Relato integral dos debates

Terça-feira, 24 de Março de 2009 - Estrasburgo

9. Relatórios anuais do BEI e do BERD para 2007 - Garantia da Comunidade ao BEI (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- (A6-0135/2009) do deputado Gay Mitchell, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre os relatórios anuais do Banco Europeu de Investimento e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento para 2007 (2008/2155(INI)), e

- (A6-0109/2009) do deputado Esko Seppänen, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (COM(2008)0910 - C6-0025/2009 - 2008/0268(COD)).

  Esko Seppänen, relator. − (FI) Senhor Presidente, a União Europeia pode fornecer ajuda financeira aos países em desenvolvimento e a outros países não comunitários sob a forma de crédito com taxas de juro reduzidas do Banco Europeu de Investimento. A UE garante esses empréstimos de modo a permitir que o mutuante não incorra em quaisquer perdas e possa continuar a financiar os empréstimos que ele próprio contraiu com dinheiro do mercado.

Quando as garantias da UE relativas ao Banco Europeu de Investimento foram renovadas e alargadas para abranger mais países do que anteriormente, o Parlamento Europeu entendeu que as decisões deveriam ser tomadas no âmbito do processo de co-decisão e, além disso, eram da competência do Parlamento Europeu e não apenas do Conselho. O Tribunal de Justiça Europeu concordou com esta posição e, consequentemente, a decisão unilateral do Conselho foi devolvida para ser submetida ao processo de co-decisão. A nova decisão deverá ser tomada até 6 de Novembro do corrente ano.

Temos agora diante de nós a proposta da Comissão relativa a uma decisão que pode ser vista como temporária e sobre a qual a Comissão será autorizada a preparar uma nova proposta de carácter geral até ao final do mês de Abril do próximo ano. O Parlamento deixou as suas impressões digitais sobre a decisão "temporária", e o Conselho aceitou isso. O facto de ao fim de negociações algo complicadas termos agora um consenso entre o Conselho e Parlamento e ser possível tomar hoje a decisão em primeira leitura, sem necessidade de nenhuma outra deliberação, constitui um sinal positivo.

A este respeito, desejo agradecer aos representantes da Presidência checa, que trabalharam tão arduamente no Conselho para que se pudesse chegar a um consenso. Sem a participação activa da República Checa esta decisão nunca teria existido.

Apesar de tudo, não posso deixar de censurar todas aquelas pessoas que causaram agitação no Banco Europeu de Investimento. O Banco Europeu de Investimento está habituado a receber o apoio do Parlamento Europeu nos seus diversos negócios, mas desta vez os seus representantes não se deram conta de que tinha sido introduzido o processo de co-decisão e que a competência do Parlamento nesta matéria tinha sido consideravelmente alargada. O Parlamento quis exercer plenamente os seus poderes, mas isso não foi possível nos processos de consulta iniciais. Na minha opinião, o Banco Europeu de Investimento, que é uma das Instituições da UE, não agiu correctamente porque não demonstrou respeito pelas práticas consagradas do Parlamento e, em vez disso, tentou influenciar a decisão a partir da periferia política.

Apesar de tudo isto, o resultado final é positivo, principalmente para o Banco Europeu de Investimento que conseguiu o que queria. Ganhou a simpatia do Parlamento num processo de tomada de decisão em que o Parlamento formou a sua própria opinião. Agora, esta decisão goza do amplo consenso dos grupos políticos que a apoiam, o que não teria acontecido se tivesse sido adoptada a abordagem do Banco Europeu de Investimento. Gostaria de agradecer à Presidência do Conselho da União Europeia por ter conseguido este compromisso. Gostaria igualmente de agradecer à Comissão dos Orçamentos e aos seus relatores-sombra por terem chegado a um consenso para que a decisão fosse aprovada em primeira leitura. Tenho a certeza de que será uma boa decisão para todos os interessados.

  Gay Mitchell, relator. − (EN) Senhor Presidente, permita-me que comece por manifestar as fortes reservas que me merece o modo como se está a restringir o tempo de intervenção dos deputados. Esta semana não há, sequer, período de perguntas, seja ao Conselho seja à Comissão. Para as personalidades que nos visitam não há limitações de espécie alguma. Já os deputados que vêm apresentar relatórios em nome do Parlamento vêem o seu tempo de uso da palavra cerceado sem aviso prévio. Isto constitui um atropelo escandaloso.

Como relator, em primeiro lugar, gostaria de dar as boas-vindas a esta Câmara aos senhores Presidentes Philippe Maystadt e Thomas Mirow por ocasião da elaboração do presente relatório, que é o primeiro que incide conjuntamente sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). É inquestionável que a actual crise financeira veio pôr em evidência a importância da acção do BEI e do BERD. Ambos merecem louvor pelos esforços que têm feito no sentido de atacar os efeitos da crise económica. Ambos têm sabido fazer frente aos desafios que a conjuntura lhes tem vindo a apresentar, e eu enalteço-os por isso. É importante considerarmos ambos os bancos em simultâneo, para assegurarmos uma melhor cooperação entre eles e prevenirmos a duplicação de esforços.

Ambos os bancos em apreço devem empenhar-se em maximizar os efeitos de sinergia, com vista a preparar e apoiar a recuperação económica. A decisão de aumentar em 50% o volume de crédito concedido a pequenas e médias empresas é particularmente de saudar. A verba inicialmente prevista para crédito a PME, que era de 5 mil milhões de euros/ano, foi aumentada para 7;5 mil milhões de euros/ano no período 2008-2011.

Um exemplo de novo financiamento é o de 310 milhões de euros recentemente aprovado pelo BEI para investimento em PME na Irlanda. O BEI frisou bem que poderá disponibilizar mais fundos, e a taxas de juro muito competitivas, a PME irlandesas e outras. A meu ver, a Europa precisa de equacionar um mecanismo de assistência do tipo do plano Marshall, que tão bons frutos deu a seguir à II Guerra Mundial.

Se for possível persuadir o BEI a, por exemplo, contrair crédito na China para efectuar investimentos, este poderá usar esses recursos para ajudar a induzir e a antecipar a retoma económica. Os empréstimos em causa poderão ser remidos mediante a afectação de parte da receita suplementar em sede de direitos aduaneiros que a UE arrecadará por via da reanimação do comércio externo e de algumas das novas receitas de IVA. Isso terá a vantagem acrescida de aliviar a pressão sobre os Estados-Membros no que toca às obrigações individuais que sobre eles impendem no quadro do Pacto de Estabilidade em matéria de limitação do endividamento.

Em 2007, o investimento da UE na China foi de 7,16 mil milhões de euros, enquanto o investimento chinês na UE se quedou pelos 600 milhões de euros. A UE e a China beneficiariam ambas de um acréscimo do comércio. Tenho presente a visita que o Presidente da Comissão, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o presidente do Banco Central Europeu fizeram à China antes do Natal. A cimeira UE-China que recentemente deu seguimento ao processo então iniciado constitui um sinal de esperança que é bem-vindo.

Metemo-nos numa trapalhada, porque não nos concentrámos nas questões essenciais. É tempo de começarmos a concentrar-nos na recuperação, incluindo em tornar a UE mais competitiva, como se propõe no Tratado de Lisboa. Estou muito satisfeito com as propostas que têm sido feitas no contexto da crise energética e da questão do controlo das alterações climáticas, em particular, com o papel que o BEI tem assumido nesse processo. Estou satisfeito também com o anúncio da recente decisão do Tribunal sobre a co-decisão e o facto de o Parlamento passar a ter maiores responsabilidades no que diz respeito a estes dois bancos.

Propus no meu relatório – e a ideia foi apoiada pela comissão e estou certo de que colherá o apoio do Parlamento – que a Comissão e os dois bancos passassem a prestar contas à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários em audiências regulares acerca da coordenação dos seus papéis e da execução das suas políticas. Penso que será um desenvolvimento muito útil. O que nos falta é uma maior transparência e prestação de contas. Ouvimos o senhor Primeiro-Ministro Gordon Brown referir-se a esse problema na perspectiva da crise financeira internacional. Devemos colocá-lo em termos de prestação de contas a esta Assembleia por parte das nossas próprias Instituições financeiras e daqueles por estas co-financiados.

Saúdo as grandes linhas de acção dos bancos em apreço, particularmente no que toca ao controlo climático e à energia, e espero que a Câmara apoie o sentido geral do relatório que apresentei.

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. – (ES) Senhor Presidente, esta tarde, em nome da Comissão, quero dar as boas-vindas ao Presidente do Banco Europeu de Investimento, Philippe Maystadt, e ao Presidente do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, Thomas Mirow. Perante este Hemiciclo, quero agradecer a ambos, e também às suas instituições, a cooperação extraordinariamente positiva que mantêm com a Comissão, em especial neste momento difícil, de luta contra a crise económica.

Senhor Deputado Seppänen, quero agradecer-lhe sinceramente as suas palavras e o seu esforço enquanto relator sobre um tema que foi difícil, mas que teve um desfecho feliz, como o senhor deputado já referiu, a saber, o acordo em primeira leitura para a resolução dos problemas jurídicos que haviam surgido em torno do mandato externo do Banco Europeu de Investimento, ou BEI.

Este mandato externo permite-nos, através das intervenções do BEI e em coordenação com as políticas europeias, ter uma acção muito firme e eficaz em políticas e em áreas de especial interesse para a União Europeia e para todas as Instituições europeias, incluindo este Parlamento.

A Comissão manifesta a sua satisfação pelo facto de, a partir de agora, o Parlamento passar a estar directamente envolvido na discussão deste mandato externo. No entanto, temos também de agradecer, tanto ao Parlamento como ao Conselho, a flexibilidade que demonstraram para chegar a um acordo com rapidez suficiente para evitar a emergência ou o aumento da incerteza, antes do final deste ano, quanto à possibilidade de se continuarem a utilizar os recursos e os instrumentos deste mandato externo.

Pela nossa parte, a próxima Comissão irá apresentar a este Parlamento e ao Conselho, no início de 2010, o correspondente texto legal. Esperamos que, mais uma vez, na primeira leitura, possamos garantir estabilidade jurídica a um mandato externo que, como disse antes, permitirá desenvolver políticas europeias de interesse para todos nós.

Quero felicitar igualmente o senhor deputado Mitchell e agradecer o seu relatório. É a primeira vez que um relatório faz referência não só ao Banco Europeu de Investimento, mas também ao Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, ou BERD. Consideramos adequado tratar em conjunto estas duas instituições financeiras, sobretudo no momento actual, em que a eficácia da sua acção deve servir para reforçar as nossas políticas face à crise económica e em que a cooperação entre estas duas instituições é particularmente importante.

Estamos a pedir aos dois Bancos um enorme esforço. No plano de relançamento económico aprovado no final do ano passado, pedimos a ambas as instituições que aumentassem consideravelmente a sua capacidade de concessão de empréstimos, numa altura em que estes também estão a encontrar dificuldades na obtenção de financiamento nos mercados.

Os Bancos estão a responder a este apelo no sentido de uma intensificação da actividade, actuando nas áreas que consideramos prioritárias, como referiu o senhor deputado Mitchell, nomeadamente as pequenas e médias empresas e o sector da eficiência energética, além de outras áreas. Em particular, consideramos extremamente satisfatório o acordo alcançado pelos dois Bancos com o Banco Mundial, numa iniciativa conjunta para reforçar os seus instrumentos financeiros e melhorar a eficiência na utilização dos seus instrumentos de crédito nos países da Europa Central e Oriental, que se encontram numa situação particularmente difícil.

Esperamos que, até ao próximo ano, os trabalhos preparatórios e as reflexões do grupo de peritos criado pelo Conselho e pela Comissão, com o acordo do Presidente Maystadt, para analisar o futuro do mandato externo do BEI, assim como a revisão estratégica do BERD, que também terá lugar no início do próximo mandato deste Parlamento e da próxima Comissão, nos permitam, num momento mais calmo do que o actual do ponto de vista da situação económica, continuar a utilizar o seu know-how, as suas facilidades de crédito, os recursos financeiros, os seus recursos humanos e a sua experiência ao serviço das políticas que todos concordamos serem as que devem marcar a futura orientação da União Europeia na próxima década.

  Gabriele Stauner, relatora de parecer da Comissão do Controlo Orçamental. – (DE) Senhor Presidente, permitam-me resumir o parecer da Comissão do Controlo Orçamental sobre o relatório anual do Banco Europeu de Investimento.

A Comissão do Controlo Orçamental insta o BEI a desempenhar um papel mais activo e a introduzir uma política mais activa de combate à fraude, envolvendo a "tolerância zero" relativamente à fraude, à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Independentemente de quaisquer esforços desenvolvidos pelo BEI no passado, que merecem o nosso reconhecimento, este deve, agora, prosseguir uma política que não fique só escrita no papel, mas que envolva também medidas concretas e critérios de transparência para fins de rastreabilidade. Deste modo, as empresas que comprovadamente são corruptas não devem ser autorizadas a contrair empréstimos, devendo os informadores receber uma protecção eficaz. A função de prevenção e investigação do BEI deve desempenhar um papel mais proeminente do que no passado.

Em particular, tendo em consideração a actual crise financeira e económica, queremos ver aplicados ao BEI os mesmos regulamentos de supervisão a que se aplicam a todos os outros bancos comerciais, pois sem um verdadeiro controlo prudencial, o BEI não pode ser um actor credível no mercado de crédito. Precisamos também de estruturas independentes de controlo para garantir a qualidade dos resultados do BEI e a sua adesão ao código de conduta.

A nossa principal preocupação é que o Parlamento produza, de futuro, um relatório separado sobre o trabalho do BEI. Em nossa opinião, um relatório deste tipo seria possível e necessário, pois os Estados-Membros são os únicos accionistas do BEI, o que significa que este tem uma ligação directa com o Parlamento e, portanto, uma responsabilidade orçamental directa para com este. Muitíssimo obrigada.

  Zsolt László Becsey, em nome do Grupo PPE-DE. – (HU) Antes de mais, gostaria de felicitar os dois relatores pelo seu relatório, e apraz-me também que estas questões, os problemas relativos às duas instituições financeiras, nos tenham chegado às mãos ao mesmo tempo; com efeito, penso que, de futuro, teremos de analisar estas duas instituições com maior profundidade.

A primeira questão, ficando apenas pelas palavras-chave, é a da duplicação. Certamente que precisamos de definir, de algum modo, a divisão do trabalho a longo prazo entre ambas as instituições e possibilitar uma cooperação mais estreita. Verifiquei que o relator atribuiu grandes projectos ao Banco Europeu de Investimento, deixando as actividades relacionadas com as empresas mais pequenas para o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento. Seja como for, considero ser necessária alguma forma de especialização vantajosa.

Apraz-me que o Parlamento Europeu possa, finalmente, entrar em Mecca e debater o tipo de orientações futuras que deverão ser adoptadas a este respeito. Sou cauteloso no que se refere à questão de nos voltarmos para o exterior ou para o interior. Há doze anos, na Hungria, acreditávamos que poderíamos esquecer o FMI de uma vez por todas, e agora aqui o tempos à nossa porta, e nós corremos a socorrer-nos dele para a obtenção de crédito.

Há alguns anos pensávamos que o BERD não desempenharia qualquer papel importante, por exemplo, nos Estados-Membros que estão fora da zona euro e, ao invés, se deslocaria para o Oriente; agora congratulamo-nos por, juntamente com o Banco Mundial, estas duas instituições terem tornado possível um grande Fundo para a Europa Central.

Gostaria de chamar a atenção para o facto de a liquidez e o financiamento das pequenas e médias empresas é, a meu ver – como Presidente do Grupo de Trabalho relevante do meu Grupo político – absolutamente essencial; por conseguinte, solicito que as opções que recentemente foram decididas entrem em vigor o mais rapidamente possível, para que, em conjunto com os bancos comerciais possamos, efectivamente, proporcionar a possibilidade de liquidez sobretudo para as pequenas e médias empresas da Europa Central.

  Udo Bullmann, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater a actual crise económica como um problema de desequilíbrio, com um mercado desregulado, por um lado, e uma falta de interesse público, por outro. Nem sempre conseguimos suscitar o interesse público nos mercados financeiros e nos processos da economia real. Essa a razão por que é tão importante estarmos hoje a discutir os bancos públicos de investimento, que constituem exactamente esta interface, que permitem que o mercado funcione e que têm um mandato público para representar os nossos interesses futuros. Portanto, a minha previsão para os Presidentes desses bancos, que hoje aqui estão presentes, é a de que precisaremos deles ainda mais no futuro do que precisamos actualmente ou precisámos no passado.

O relatório do colega Mitchell apresenta duas áreas prioritárias. Exorta-nos a encontrar uma boa divisão do trabalho, um óptimo posicionamento para incidir sobre os pontos fortes. Propõe também que permitamos que os dois bancos se concentrem nas tarefas que se nos deparam no futuro. São elas as alterações climáticas, a preocupação com o facto de virmos a ser confrontados com o desemprego em massa e a recessão, se não contrapusermos medidas, e o apelo, em especial da parte das pequenas e médias empresas, na aposta em infra-estruturas públicas para que possamos fazer progressos, recuperar forças e ter uma perspectiva da situação. Por isso, gostaria de agradecer ao senhor deputado Mitchell pelo seu bom trabalho. Elaborou um relatório positivo. O Parlamento Europeu tem lutado para manter o seu papel, que desempenhará mais vigorosamente no futuro. Essa é a mensagem do meu Grupo.

Apenas mais um comentário destinado à senhora deputada Stauner, que acabou de referir as normas de supervisão. Evidentemente, os bancos públicos devem ser objecto de normas de supervisão e de controlos adequados. No entanto, as normas de supervisão não podem ser aplicadas a estes bancos da mesma forma que aos bancos normais, caso contrário, não estariam em posição de assumir os riscos que, muitas vezes, desejamos que eles aceitem. Por esta razão, sou a favor de controlos, mas de natureza diferente.

  Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento existiram na sombra durante muito tempo. Nos últimos anos, uma grande parte da opinião pública quase não se tem dado conta da sua presença. Espero que agora, em tempos de crise financeira e económica, esta atitude mude, pois estas importantes instituições europeias estão a tornar-se mais importantes do que nunca. Dadas as grandes quantias de dinheiro que os dois bancos gerem e atribuem sob a forma de empréstimos, é essencial que funcionem de acordo com critérios e princípios claros. O facto de se tratar de instituições públicas não é, em si, uma garantia de que seja o caso. Temos bancos públicos, por exemplo, na Alemanha, que violaram estes princípios e ficaram em dificuldades, exactamente como aconteceu a muitos bancos privados. Espero que ambas as instituições, o BEI e o BERD, definam as suas prioridades, com base em reflexões muito claras, e que estas prioridades, no futuro, quando olharmos para trás para analisar este período, sejam vistas como correctas e realistas.

O importante é, e a este respeito não posso deixar de apoiar os bancos, que continuem a concentrar-se nas médias empresas, que são a espinha dorsal da economia europeia, e que se concentrem em projectos que claramente cumpram o critério da sustentabilidade. Estes bancos têm uma classificação excelente, melhor do que o "triplo A". É isso que lhes permite obter e conceder financiamentos em condições relativamente favoráveis. Temos de garantir que não os coloquemos sob tensão excessiva e, em especial em tempos de crise, que não tentemos usá-los como uma fonte de capital em áreas onde outras fontes de capital possam já estar exauridas.

Congratulo-me por os deputados do Parlamento Europeu virem a ser envolvidos na identificação das prioridades a partir do próximo ano. Penso que o facto de haver, mais do que no passado, uma maior responsabilização destes bancos perante o Parlamento constituirá a base para uma cooperação boa e construtiva.

Um último ponto: gostaria de incentivar os dois bancos a aumentarem os seus esforços e a assegurarem-se de que não duplicam as suas actividades. Devem antes completar o trabalho um do outro, funcionando em conjunto de forma complementar.

Além disso, parece-me importante que o BERD continue a desempenhar um papel nos países de transição, pois não podemos abandonar esses países, especialmente em tempos de crise.

  Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, em primeiro lugar gostaria de agradecer aos responsáveis pelos dois relatórios, que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apoia. Somos favoráveis ao alargamento das actividades do Banco Europeu de Investimento aos países em desenvolvimento. Desde há muito que defendemos que o financiamento de projectos pelo BEI respeite padrões sociais e ambientais e a defenda os direitos humanos. Em termos práticos, é o que acontecerá, porque a Comunidade garante os projectos do BEI. Gostaríamos de agradecer à Comissão dos Orçamentos por ter aceite este tema e por lhe ter dado seguimento com êxito em conjunto com o Conselho.

O BEI é um instrumento muito importante dentro da UE, permitindo o controlo do desenvolvimento social, ambiental e económico dos Estados-Membros. Gostaria, por conseguinte, de solicitar inspecções mais minuciosas do que as realizadas no passado a todos os projectos apoiados pelo BEI, de forma a determinar se a sustentabilidade e a rentabilidade socio-ambientais podem, de facto, ser garantidas. Esta preocupação é especialmente importante na actual crise financeira e económica.

Seria, por exemplo, um grave erro que o BEI apoiasse projectos em larga escala, como a ponte sobre o Estreito de Messina ou o túnel na base do Brenner para os comboios de passageiros de alta velocidade. Estes projectos exigem grandes quantidades de maquinaria e usam capitais de forma extremamente intensiva. O apoio à modernização e alargamento das infra-estruturas existentes é de longe mais benéfico para o mercado de trabalho e em termos de impacto ambiental.

O crescimento quantitativo deriva de uma filosofia ultrapassada que quer ir “mais rápido, mais alto, mais longe”. Precisamos de uma política sócio-ambiental sustentável para os nossos cidadãos e para o ambiente. Muito obrigado.

  Konstantinos Droutsas, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhor Presidente, o relatório manifesta-se favoravelmente sobre a actividade dos dois bancos, mas não faz qualquer referência à sua responsabilidade e à sua contribuição para a crise capitalista. O BEI chamou a si o papel de mutuante de bancos e empresas, com o fito de apoiar os lucros do capital.

As medidas de recuperação económica da União Europeia são acompanhadas de medidas de prudência financeira de aplicação obrigatória. Uma componente comum da União Europeia é a política antipopular da Estratégia de Lisboa, do Pacto de Estabilidade e do Tratado de Maastricht, que tem por objectivo transferir o fardo da crise para os ombros dos trabalhadores através da redução de salários, da flexibilização dos contratos de trabalho como regra e da partilha do desemprego, e com novas viragens anti-segurança social.

Um exemplo típico de tudo isto é o meu país, que por duas vezes em cinco anos viu accionado o procedimento relativo ao défice excessivo. A Comissão exige medidas de natureza permanente e duradoura: medidas adicionais para reduzir as despesas sociais, especialmente na saúde pública e nos cuidados, ao mesmo tempo que o sector privado neste domínio enriquece cada vez mais. Simultaneamente, exige aumentos dos impostos sobre os bens de consumo popular e o aumento das taxas do IVA.

A única via que serve os interesses das massas populares passa pela rejeição das medidas que estão a ser impostas pelo capital e que basicamente têm a aceitação de todas as forças que apoiam Maastricht e a União Europeia, e passa também pela formação de uma aliança sociopolítica a favor da economia popular e do poder popular.

  John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente; o que mais me preocupa é a ideia de que o Banco Europeu de Investimento (BEI) tem um papel de peso a desempenhar na resolução da crise financeira – de que ele pode, de algum modo, ser o órgão à escala europeia que vai estimular a economia, quando os Estados-Membros foram rotundamente incapazes de coordenar os seus próprios estímulos.

O perigo que corre, se expandir demasiado as suas actividades no sentido da prestação de apoio aos bancos comerciais e aos governos – como foi sugerido –, é o de ver a sua elevada notação de crédito baixar, como aconteceu a alguns governos de Estados-Membros da União.

O rácio fundos próprios/fundos alheios do BEI é da ordem de 1/35, e o seu capital é detido pelos governos dos Estados-Membros. Se viesse a falir, como alguns dos nossos bancos comerciais, seria grave. O relatório vai ao extremo de incitar o BEI e a Comissão a aumentarem a concessão de crédito mediante o recurso a título experimental a instrumentos financeiros inovadores. E julgava eu que já tinha havido expedientes financeiros de sobra.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente; em primeiro lugar, queria agradecer cordialmente ao nosso colega finlandês Esko Seppänen os seus esforços, que contribuíram para viabilizar a consecução de um consenso com a Comissão e o Conselho em matéria de empréstimos do BEI e garantias da Comunidade.

Como todos sabemos, depois de o Tribunal de Justiça ter dado provimento a uma acção do Parlamento Europeu, a decisão do Conselho que dela era objecto foi anulada, mantendo-se todavia em vigor por um ano até à adopção de uma nova decisão. A Comissão propôs a aplicação do processo de co-decisão, que deverá chegar ao seu termo amanhã, com a votação do compromisso alcançado no trílogo.

É importante recordar que o BEI foi criado, originalmente, para financiar operações no interior da UE. Assim, a garantia da Comunidade ao BEI em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias de empréstimos é a base das suas actividades fora da UE. A proposta que hoje estamos a discutir diz respeito a cerca de 10-15% das actividades do BEI, i.e. as actividades do banco fora da UE, nos países em fase de pré-adesão, nos países da região do Mediterrâneo, da Ásia, América Latina e África do Sul. Essas operações do BEI assumem especial importância nos países de rendimento médio e nos sectores das infra-estruturas, financeiro e comercial. Elas revestem-se da máxima relevância numa conjuntura global de crise financeira e recessão.

Regozijo-me pelo facto de termos chegado a acordo em todas as grandes questões, como a do prazo para a apresentação de uma nova proposta de decisão, que expira agora em 30 de Abril de 2010, e a da cláusula de caducidade, 18 meses após o termo dessa data-limite, 31 de Outubro de 2011.

As alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu na proposta da Comissão versam o respeito pelos direitos humanos, as políticas de desenvolvimento, a diversificação das fontes de energia, a solicitação de documentos estratégicos, e o reforço da transparência das políticas e actividades do BEI.

Obtivemos um bom resultado, e espero que o compromisso seja aprovado amanhã pela maioria necessária. Conto com o apoio de todos os grupos políticos desta Assembleia.

  Paulo Casaca (PSE). - Senhor Presidente, também eu me associo aos meus colegas nas felicitações pelo magnífico trabalho que foi desempenhado pelo nosso relator na Comissão dos Orçamentos e pela forma como ele soube lutar pelos direitos e prerrogativas do Parlamento Europeu.

De acordo com a decisão de 6 de Novembro de 2008 do Tribunal de Justiça, o Parlamento Europeu tem plenos poderes de co-decisão nesta matéria. Mais, o Banco Europeu de Investimento está claramente mandatado para apoiar o desenvolvimento económico e social de uma forma sustentável para a integração dos países em desenvolvimento no mercado mundial na campanha para a luta contra a pobreza e para que esses Estados respeitem o Estado de direito, respeitem os direitos humanos e direitos fundamentais.

Nós vamos estar aqui para assegurar que os investimentos do BEI vão seguir esses critérios.

  Margarita Starkevičiūtė (ALDE). - (LT) O Banco Europeu de Investimento é o maior banco mundial, e é evidente que tem um importante papel a desempenhar no desenvolvimento da economia no mercado interno da União Europeia e para além deste. Actualmente, estão a ser apresentadas numerosas propostas para alargar as funções desempenhadas pelo Banco Europeu de Investimento. Sou membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, mas não consigo sequer lembrar-me de muitas dessas propostas. Parece que agora todos sabem o que o Banco Europeu de Investimento tem de fazer. Existem igualmente numerosas propostas para reavaliar as operações levadas a cabo pelo Banco fora da União Europeia. O documento elaborado pelo relator visa especificamente estender a validade das garantias comunitárias para cobrir as perdas incorridas pelos empréstimos feitos pelo Banco Europeu de Investimento fora da União Europeia.

A variedade das propostas mostra claramente ser necessário um debate mais amplo sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento e a orientação que essas actividades deverão tomar. Espero que a Comissão encontre tempo para analisar de perto este problema no contexto global do Plano Europeu de Relançamento Económico. Quanto às garantias oferecidas pelo Banco Europeu de Investimento, foram estabelecidas muitas outras condições a fim de ter em conta os direitos humanos e aspectos relacionados com a igualdade de desenvolvimento. Esta é uma iniciativa louvável, mas na sua política externa, a União Europeia deverá ter como objectivo conseguir que outros bancos, operando em países terceiros, também conduzam ou levem a cabo as suas actividades com base nesses princípios. Só assim haverá igualdade de concorrência fora da União Europeia, e o Banco Europeu de Investimento não correrá o risco de registar grandes perdas.

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente do BEI, Philippe Maystadt, a minha primeira questão diz respeito ao relatório do Banco Europeu de Investimento. Pergunto: foi criada a missão de regulação e supervisão requerida pelo Parlamento? Além disso, Senhor Comissário, não compreendo por que razão não toma a iniciativa, que lhe é delegada pelo artigo 105.º, de apresentar uma proposta ao Conselho no sentido de que esta missão possa ser efectuada pelo Banco Central Europeu. As respostas que me deu foram muito evasivas, facto que considero lamentável.

Devo referir-me também à questão da garantia: não compreendo por que razão a garantia assim concedida não é remunerada. De uma garantia total prevista de cerca de 30 mil milhões de euros, isso representaria uma perda de recursos para o orçamento da União entre 30 e 100 milhões de euros. Também não compreendo, Senhor Presidente do Parlamento, por que razão a Comissão do Controlo Orçamental, à qual cabe a competência de examinar as questões do Banco Europeu de Investimento, não foi encarregada de emitir parecer sobre esta questão da garantia concedida ao Banco.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento são duas instituições extremamente poderosas que podem contribuir para o desenvolvimento regional tanto na União Europeia como em países terceiros. Isto tornou-se especialmente evidente hoje com a crise financeira e com as restrições que daí resultaram ao acesso ao crédito para investimento.

Quando a maioria dos bancos estava a reduzir drasticamente os empréstimos concedidos a países vizinhos da UE para os seus programas de financiamento, estes os dois Bancos promoviam vigorosamente o investimento nos transportes ou no ambiente.

Ao mesmo tempo, o Banco Europeu de Investimento é uma importante fonte de crédito e de garantias de crédito para o sector europeu das pequenas e médias empresas. Nos tempos difíceis que vivemos, isto representa um apoio precioso para os empresários. Outro aspecto igualmente importante é que entre as seis prioridades definidas pelo Banco Europeu de Investimento se inclui a necessidade de garantir uma concorrência no domínio da energia sustentável e segura na União Europeia.

  Thomas Mirow, BERD. − (EN) Senhor Presidente; muito obrigado por este relatório e pelo ensejo de prosseguir a discussão encetada em Novembro com a comissão. Ela é oportuna e bem-vinda por três razões em particular.

Primeira, o contexto de crise financeira e económica torna mais relevante do que nunca todo e qualquer incentivo ao reforço da cooperação entre o BERD e o BEI. Contudo, por força da crise a cooperação entre as instituições financeiras internacionais (IFI) deixou também de ser um mero desígnio de política para se tornar uma necessidade vital.

Confrontados com a queda drástica dos fluxos de crédito privado, associámo-nos o mês passado com o grupo do Banco Mundial para lançar o plano de acção conjunto das IFI de apoio aos sistemas bancários e concessão de crédito à economia real na Europa Central e Oriental.

Trata-se de um “pacote” de 24 500 milhões de euros para os anos 2009 e 2010, sendo a contribuição do BERD de 6 mil milhões de euros. O plano de acção reconhece que uma resposta eficaz à crise nos mercados financeiros integrados da Europa exige uma acção célere e concertada de todas as partes envolvidas: instituições-mãe que detêm grande parte dos sectores financeiros da região; bancos locais relevantes; autoridades dos países de origem e de acolhimento dos grupos bancários internacionais; instituições europeias e IFI. É com esse amplo leque de interessados que estamos a trabalhar na execução do plano e a desenvolver mecanismos de coordenação e cooperação para o efeito.

E verificamos que – como se viu no passado mês de Agosto, quando enfrentámos a crise bancária resultante do conflito da Geórgia – este tipo de cooperação entre IFI, fruto da necessidade, é o que funciona melhor.

Segunda, as novas estruturas de cooperação entre o BERD e o BEI propiciam-nos excelentes oportunidades de trabalharmos em regime de conjugação de esforços, sob a égide da União Europeia.

Refiro-me em particular ao quadro para o investimento nos Balcãs Ocidentais, que se encontra em fase de lançamento, bem como à Parceria Oriental, cuja constituição foi há dias anunciada pelo Conselho Europeu, que aprofundará a relação de boa cooperação que já estabelecemos com base no nosso memorando de entendimento e do mecanismo de investimento da parceria de vizinhança.

Estas iniciativas, facilitadas pelos fundos comunitários, asseguram a concertação dos nossos esforços no plano de um trabalho concreto em projectos e programas específicos que mobilizam as capacidades próprias de cada instituição e, como tal, constituem um excelente molde para o desenvolvimento da nossa acção conjunta.

Acredito que é neste contexto que poderemos definir modelos de repartição do trabalho e partilha de conhecimento especializado e os mecanismos de cooperação necessários, incluindo normas comuns, que os senhores deputados têm reclamado.

Terceira, considero os pontos de vista do Parlamento Europeu um contributo bem-vindo para a fase inicial da quarta revisão dos recursos de capital do BERD, que concluiremos na nossa reunião anual em Zagreb, em Maio de 2010.

O BERD assumiu uma atitude de combate activo à crise: para apoiar os nossos clientes nos países em que operamos, estamos a expandir os nossos instrumentos, e propomo-nos investir 7 mil milhões de euros em 2009 – um aumento de mais de 20%.

Por outro lado, temos de admitir que o nosso grau de exposição está também a aumentar. Neste momento, não é possível ainda aferir com clareza todas as implicações da actual situação na nossa carteira e no desenvolvimento da nossa actividade. Contudo, a importância da nossa parceria com o BEI e com a União Europeia no cumprimento dos nossos compromissos, tanto para com os nossos accionistas como para com os países em que operamos, é mais clara do que nunca.

PRESIDÊNCIA: BIELAN
Vice-presidente

  Philippe Maystadt, Presidente do BEI. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por vos agradecer o facto de nos darem, uma vez mais, a oportunidade de prosseguir o diálogo construtivo que foi estabelecido entre o Banco Europeu de Investimento e o Parlamento há alguns anos.

Estou particularmente satisfeito por ter a oportunidade de discutir os relatórios que hoje nos são apresentados, pois são dois relatórios – o do senhor deputado Mitchell e o do senhor deputado Seppänen – interessantes e que colocam questões inteiramente pertinentes. Espero que tenhamos ocasião de voltar a estas questões mais tarde.

Hoje, evidentemente, defrontamo-nos com uma crise de uma dimensão excepcional – provavelmente a crise mais grave desde o fim da Segunda Guerra Mundial –, pelo que é perfeitamente normal que, neste contexto, os Estados-Membros façam apelo às nossas duas instituições para que dêem um contributo para a resposta da União Europeia face a esta crise. Como sabem, neste contexto, os Estados-Membros, que são os nossos accionistas, solicitaram ao BEI que aumentasse substancialmente o volume dos seus empréstimos em 2009 – um aumento de cerca de 30% em relação às previsões iniciais – e canalizasse esse esforço adicional essencialmente para três áreas: em primeiro lugar, os empréstimos aos bancos para as pequenas e médias empresas; em segundo lugar, a energia e, em particular, a luta contra as alterações climáticas; e finalmente, em terceiro lugar, um esforço particular para os países mais atingidos pela crise.

Em que ponto nos encontramos hoje? Vou dar-vos os números referentes aos últimos três meses de 2008 – ou seja, a partir do momento em que os primeiros apelos foram dirigidos ao BEI – e os dois primeiros meses de 2009. Nestes cinco meses, emprestámos mais de 31 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 38% em relação ao mesmo período de finais de 2007/início de 2008. Na primeira área, relativa aos empréstimos às pequenas e médias empresas, foram emitidos neste curto período 5,6 mil milhões de euros em empréstimos. Muitos de vós sublinharam a importância de ajudar as pequenas e médias empresas na actual conjuntura. Estamos, de facto, a fazer um esforço muito especial nesta área, e posso dizer-vos já que o objectivo que nos foi fixado de desbloquear 15 mil milhões de euros destes empréstimos durante os anos 2008/2009 será ultrapassado.

No que respeita ao segundo objectivo, a energia e a luta contra as alterações climáticas, também aqui fizemos um esforço especial, e é neste contexto que é preciso situar os financiamentos para a indústria automóvel. Temos de ser claros: neste sector, os nossos financiamentos vão para projectos de investigação, de desenvolvimento e de produção de veículos respeitadores do ambiente, ou seja, de veículos que cumpram as novas normas da União em matéria de redução das emissões de CO2.

Finalmente, no que se refere à terceira área, o apoio aos países que foram mais duramente atingidos pela crise: durante este mesmo período de cinco meses, emitimos 910 milhões de euros em empréstimos à Hungria, 600 milhões de euros à Letónia, mil milhões de euros à Roménia e 1,1 mil milhões à Lituânia.

Creio, portanto, poder dizer que temos feito o nosso melhor para responder ao apelo dos Estados-Membros e para pôr rapidamente em prática as medidas acordadas. O próprio Presidente Thomas Mirow já fez alusão a um plano de acção conjunto com a Sociedade Financeira Internacional e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento relativo ao apoio ao sector bancário na Europa Central e Oriental.

Evidentemente, este aumento do volume dos nossos empréstimos só é possível graças ao aumento de capital decidido pelos nossos accionistas – não vai custar nada aos Estados-Membros. No entanto, foi decidido que precisávamos da autorização dos nossos accionistas para transformar as nossas reservas em capital.

Muitos de vós levantaram questões sobre o controlo e a supervisão do BEI e, pessoalmente, considero que a questão é absolutamente legítima. Quando uma instituição financeira cresce de tal forma, é normal que haja preocupações quanto à forma como é controlada. Há o que já está em vigor, que não é insignificante: trata-se de um certo número de controlos internos e, sobretudo, de um controlo externo por um comité de auditoria independente que responde directamente aos nossos governadores. Além disso, o Tratado de Lisboa prevê um reforço deste comité de auditoria com a adjunção de pessoas que tenham experiência confirmada em matéria de supervisão bancária.

Poderemos ir mais longe? Recordo que o Tribunal de Contas já controla todas as actividades do BEI sempre que estas impliquem a utilização de fundos provenientes do orçamento europeu. Devemos ir mais longe no sentido de um sistema formal de supervisão bancária? É o que a senhora deputada Stauner desejava. O senhor deputado Bullmann referiu que as coisas talvez não sejam assim tão simples. De qualquer modo, vale a pena discutir o assunto. Apenas posso confirmar, hoje, a total disponibilidade do BEI para ser submetido a uma supervisão bancária formal, se for considerada útil.

Por agora, organizámos, com Comissão de Supervisão do Sector Financeiro, no Luxemburgo, uma forma de supervisão informal.

Para responder ao senhor deputado Audy, direi que a acção que solicitou no ano passado junto do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CEBS) foi realizada. Interrogámos portanto o CEBS, mas este informou-nos que não tinha qualquer autoridade na matéria e que não poderia sequer desempenhar um papel consultivo. Continuamos, portanto, a estar nas mãos daqueles que gostariam de tomar uma iniciativa a este respeito. Volto a dizer que estamos abertos a essas iniciativas.

Uma palavra, para terminar, sobre a cooperação entre as nossas duas instituições. O Presidente Mirow já indicou que estava a evoluir bem, em particular na região dos Balcãs Ocidentais e com os nossos vizinhos do Oriente, mais recentemente com a Turquia. Quero apenas dizer, a fim de respeitar o meu tempo de palavra, que estamos plenamente de acordo com as recomendações que figuram no relatório do deputado Mitchell. Pensamos que seria do interesse comum das nossas duas instituições, mas também dos nossos mutuários, que evoluíssemos para uma divisão mais racional e funcional do trabalho.

Para concluir, uma palavra sobre o relatório do senhor deputado Seppänen. Gostaria de dizer o quanto apreciámos a abordagem construtiva do senhor deputado Seppänen, que propõe uma solução temporária que permita ao BEI prosseguir as suas actividades, mas que fixa uma data para um debate aprofundado sobre o papel que o BEI deve desempenhar fora da União Europeia. Não tenho qualquer dúvida de que é um debate que nos exigirá tempo e que, creio, chega no momento certo.

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. – (ES) Senhor Presidente, quero agradecer a todas as senhoras e senhores deputados que intervieram neste debate. Creio que as intervenções, na sua maioria, revelaram um elevado grau de acordo e de consenso quanto às orientações que acabam de ser definidas pelos presidentes dos dois Bancos, neste momento de crise mas também de oportunidades. Utilizando os seus recursos e através da sua actividade, pretendem apoiar políticas tão essenciais na União Europeia como a eficiência energética, a luta contra as alterações climáticas, o apoio às pequenas e médias empresas e o apoio às tecnologias limpas em sectores muito afectados neste momento, como a indústria automóvel.

Creio que há também um consenso muito amplo quanto à necessidade de intensificar, na medida do possível, as acções dos dois Bancos nos países particularmente afectados ou atingidos pela crise, tanto no seio da União Europeia como fora das suas fronteiras. Concordo com todos os senhores deputados que apelaram aos Bancos para que façam mais. Não posso concordar com quem apelou aos Bancos para que, neste momento difícil, façam menos ou sejam mais prudentes. Creio, de facto, que a existência de bancos como o Banco Europeu de Investimento ou o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento se justifica particularmente em momentos como o que estamos a viver.

Para concluir, algumas palavras finais sobre os comentários relativos à supervisão do BEI. Regozijo-me com o facto de o Presidente Maystadt ter mostrado uma atitude de abertura, que na verdade já conhecia, para analisar esta questão e encontrar uma solução para ela, como já havia sido anteriormente referido no debate do ano passado.

Naturalmente, a Comissão manifesta-se, desde já, disposta a trabalhar em conjunto com Philippe Maystadt para identificar os instrumentos mais eficazes e que, ao mesmo tempo, cumpram as nossas normas, a fim de encontrar uma solução para uma questão tão importante, especialmente numa altura em que o BEI e também o BERD têm de recorrer a mercados onde é mais difícil do que em anos anteriores obter financiamento em condições favoráveis e com o mais elevado rating possível com que ambos os Bancos trabalham.

  Gay Mitchell, relator. − (EN) Senhor Presidente; permitam-me que agradeça ao Senhor Comissário e aos dois Presidentes a sua contribuição, bem como a todos os senhores deputados que deram um contributo nesta matéria.

Permitam-me três breves observações em resposta às intervenções. Os comentários do Senhor Presidente Maystadt, que afirmou que o apoio financeiro adicional do BEI permitirá garantir um processamento rápido dos pagamentos e contribuirá para a economia real, nomeadamente protegendo bons projectos e auxiliando empresas viáveis nestes momentos difíceis, são muito encorajadores. Sou da opinião de que devemos apoiar o mais possível as empresas em dificuldades, fornecendo-lhes o crédito de que elas necessitam para poderem continuar em actividade e assegurar a manutenção dos postos de trabalho.

O relatório reclama, no entanto, atenção no que toca à utilização dada aos empréstimos do BEI pelos bancos comerciais, e a adopção de um código de conduta nesta matéria entre os bancos comerciais e o BEI. Tenho esperanças de que os senhores deputados tenham atentado nesse ponto, por alguns dos comentários que foram feitos.

Em segundo lugar, a atmosfera actualmente vigente na Europa é de apreensão: os preços das casas continuam a cair a pique em alguns países e as pessoas estão a entesourar as suas poupanças. Para combater os efeitos desta contracção, temos de começar a falar da retoma. Desviámos os olhos da bola quando rebentou a crise em que estamos mergulhados. Estamos a desviá-los dela outra vez. A retoma vem aí: pode chegar no fim deste ano ou no próximo ano, mas vem. Precisamos de começar a falar da retoma e de nos preparar para ela e, em particular, de ser suficientemente competitivos para tirarmos partido dela. Insto as três instituições que se encontram aqui representadas hoje e a Assembleia a fazê-lo.

Finalmente, é necessário que o BEI e o BERD trabalhem em coordenação com outras instituições financeiras internacionais e regionais – como o Banco Mundial, o Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco Africano de Desenvolvimento – no sentido de promoverem o desenvolvimento noutras regiões para além da Europa. Esses bancos têm um impacto positivo na prestação de apoio aos países em desenvolvimento, mas que carece a meu ver de ser objecto de uma avaliação adequada.

O financiamento da aquisição de terras nos países em desenvolvimento precisa de ser encarado como um custo de investimento no âmbito do mandato de financiamento externo do BEI. Já suscitei esta questão numa série de ocasiões. Sou de um país que conheceu a fome. Passámos por todo o tipo de experiências que as populações dos países africanos estão agora a viver. A transformação operada na parte Noroeste da nossa ilha deve-se ao facto de as pessoas terem investido na compra de propriedades em regime de minifúndio.

Considerem esse modelo para o mundo em desenvolvimento. Ele faz-nos falta como parceiro comercial no futuro, e eu insto ambos os bancos a ponderarem as minhas palavras, pois entendo que se trata de um meio de auxiliar os países em desenvolvimento. Esta questão foi suscitada neste Hemiciclo ainda há minutos pelo Senhor Primeiro-Ministro do Reino Unido, e eu ponho este ponto particular à consideração de ambos os Bancos.

Obrigado, Senhor Presidente, pela oportunidade de responder às intervenções. Espero que continuemos a avançar numa atmosfera de cooperação recíproca para bem da Europa.

  Esko Seppänen, relator. − (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, noto que existe um amplo consenso nesta Assembleia relativamente à base jurídica do novo mandato do Banco Europeu de Investimento para a concessão de empréstimos no exterior.

Dado que os representantes do BEI chegaram atrasados e não ouviram a minha intervenção inicial, gostaria de lhes chamar a atenção para o facto de esta questão estar agora a ser decidida no âmbito de um processo de co-decisão e que o Parlamento Europeu já não se deixa convencer facilmente, como sucedia até agora, nas questões relacionadas com o Banco Europeu de Investimento.

Daqui por diante, o BEI deixará de poder contar com o apoio de alguns deputados da sua confiança. No âmbito do processo de co-decisão, precisará do amplo apoio do Parlamento Europeu e, para o conseguir, terá de adoptar para com o Parlamento Europeu práticas mais construtivas do que aquelas que adoptou durante a apreciação deste mandato. Creio que durante este tempo o Banco percebeu isso claramente e espero que tenha compreendido a mensagem que o Parlamento lhe enviou. Tudo está bem, quando acaba bem.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, dia 25 de Março de 2009.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Paolo Bartolozzi (PPE-DE), por escrito. – (IT) O papel do BEI tornou-se cada vez mais importante na implementação das políticas europeias de desenvolvimento e de coesão.

Embora no passado o BEI tenha sido alvo de algumas críticas, na medida em que foi visto como uma instituição um tanto desligada dos objectivos de coesão social e económica adoptados pela União Europeia, ao concentrar os seus esforços sobretudo nas entidades públicas, parece agora desenhar-se uma mudança de direcção no que respeita às perspectivas de desenvolvimento e de coesão para 2007-2013.

Ao cooperar mais de perto com a Comissão Europeia, o BEI apresenta-se hoje como um banco moderno e dinâmico, graças a uma tipologia alargada de projectos financeiros destinados a contribuir para o reequilíbrio socioeconómico das regiões europeias menos favorecidas. No que respeita à implementação de medidas, registamos com especial satisfação a introdução de mecanismos de apoio às PME, passíveis de aumentar os seus investimentos fruto de um melhor acesso aos mercados financeiros.

Para além do pacote de medidas definido pela Comissão Europeia para prestar assistência às PME a nível comunitário e que está em fase de implementação, o BEI tem de proporcionar valor acrescentado e conseguir incrementar as actividades das PME, bem como acelerar o seu desenvolvimento, dado que estas representam a fonte principal e insubstituível de novos postos de trabalho na Europa.

  Alexandru Nazare (PPE-DE), por escrito. – (RO) As principais questões abordadas no presente relatório não dizem respeito à garantia da Comunidade em si, mas sim às formas de utilizar de modo mais eficaz o financiamento concedido pelo BEI. O papel do BEI enquanto instrumento da UE para apoiar o desenvolvimento económico é incontestável. A UE conta com um conjunto de instrumentos financeiros no domínio das relações externas, e a actividade do BEI deve complementá-los.

No que respeita às prioridades financeiras, congratulo-me com o facto de, na actual versão do relatório, também constar a minha proposta de incluir uma clarificação necessária relativamente aos projectos energéticos nos países da Europa Oriental e do Cáucaso Meridional, a saber, que os projectos devem estar "de acordo com o objectivo político comunitário de diversificação das fontes de energia e tendo em vista assegurar recursos estáveis e seguros para os consumidores".

Congratulo-me com o compromisso alcançado pelos líderes europeus no seio do Conselho Europeu no que diz respeito ao financiamento dos projectos energéticos pela UE, no âmbito do plano de relançamento da economia europeia. Congratulo-me também com o facto de o Projecto Nabucco ter sobrevivido a este compromisso e por ter sido declarado um projecto energético prioritário. Espero que, com o envolvimento do BEI, este projecto possa alcançar o nível de investimento necessário e que, a partir de 2013, possamos transportar gás do Mar Cáspio para a Europa.