Relato integral dos debates

Terça-feira, 24 de Março de 2009 - Estrasburgo

12. Desempenho e viabilidade do sistema aeronáutico europeu - Aeródromos, gestão do tráfego aéreo e serviços de navegação aérea (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- (A6-0002/2009) do deputado Marian-Jean Marinescu, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 549/2004, (CE) n.º 550/2004, (CE) n.º 551/2004 e (CE) n.º 552/2004 a fim de melhorar o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu (COM(2008)0388 - C6-0250/2008 - 2008/0127(COD)), e

- (A6-0515/2008) do deputado Marian-Jean Marinescu, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismob sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea e que revoga a Directiva 2006/23/CE do Conselho (COM(2008)0390 - C6-0251/2008 - 2008/0128(COD)).

  Marian-Jean Marinescu, relator. – (RO) O pacote "Céu Único Europeu" (SES II) foi concebido para o sistema de transportes aéreos, com ramificações directas e positivas para as companhias aéreas, para os prestadores de serviços de navegação aérea, para os controladores do tráfego aéreo, aeroportos e para a indústria aeronáutica. Na verdade, constitui a resposta do legislador à necessidade de harmonizar e tornar o espaço aéreo europeu e o tráfego aéreo mais eficientes, para benefício do ambiente, do sector e, em primeiro lugar e acima de tudo, dos passageiros.

O acordo alcançado com o Conselho relativo ao pacote SES II constitui um passo em frente no percurso de consolidação da União Europeia. Após um mercado comum, a adopção da moeda única e a criação do espaço Schengen, este é próximo passo lógico. A partir de 2012 teremos um espaço aéreo Schengen. As rotas serão mais curtas, o controlo do tráfego mais eficiente e os serviços de navegação aérea serão optimizados e, no futuro, integrados.

Consequentemente, os voos serão mais curtos, haverá um decréscimo no consumo de combustível e as emissões de dióxido de carbono serão reduzidas, o que deverá, normalmente, conduzir a uma redução do preço dos bilhetes das companhias aéreas.

O compromisso alcançado na sequência das negociações com o Conselho reflecte a necessidade de acelerar a formação de blocos de espaço aéreo funcionais. Chegámos a acordo quanto a um prazo para iniciar o estabelecimento dos blocos de espaço aéreo funcionais, que é de seis meses antes da proposta inicial da Comissão Europeia.

A gestão dos blocos de espaço aéreo funcionais é o principal elemento da criação de um céu único europeu. É por essa razão que me congratulo pelo acordo assinado em Novembro do ano passado, relativo ao maior bloco de espaço aéreo funcional, que abrange a Europa Central.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para solicitar o apoio da Comissão Europeia para a aprovação do projecto associado ao bloco de espaço aéreo funcional Roménia-Bulgária, como parte do quadro financeiro para a RTE-T.

Com o apoio dos representantes das Presidências francesa e checa, a quem, aproveitando esta oportunidade, gostaria de agradecer, conseguimos equilibrar com êxito as relações de tomada de decisão e as capacidades entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, em particular no respeitante ao sistema de melhoria do desempenho, um elemento-chave do pacote SES II.

A Comissão tomará a decisão no que respeita ao nível de harmonização adequado e de implementação dos objectivos abrangidos pelos planos de prestação de serviços a nível nacional.

Na proposta inicial da Comissão foram introduzidos dois elementos pelo Parlamento. O primeiro consiste no Coordenador para o Sistema de Blocos de Espaço Aéreo Funcionais. Considerámos necessário, com base no modelo RTE-T, nomear um coordenador para facilitar a assinatura dos acordos da operação blocos de espaço aéreo funcionais, acelerando assim o processo para a consecução do céu único europeu. O segundo elemento refere-se à clarificação do conceito "projectos comuns" e da definição das fontes de financiamento relativas aos mesmos.

O Parlamento Europeu conseguiu também dispensar uma atenção especial ao factor humano. O compromisso alcançado com o Conselho também clarifica as interdependências entre o SES II e a AESA, tendo em conta que o alargamento das competências da Agência aos aeródromos e aos serviços ATM/ANS e ATC constitui, efectivamente, o elemento "segurança" do pacote.

Penso que é de extrema importância chegar a uma definição clara e completa para os aeródromos que são abrangidos pelas disposições do presente regulamento.

As novas especificações emitidas pela AESA devem ser integradas com as existentes. Além disso, esta é uma oportunidade para fazer uma menção às derrogações até agora concedidas. Consegui também introduzir algumas disposições que referem a necessidade de reforçar e alargar o processo de consulta que envolve todas as partes interessadas.

Os relatórios que amanhã serão submetidos a votação constituem um passo em frente importante no processo de criação de um céu único europeu, e estou certo de que conseguirão ser um êxito e um triunfo para todas as partes interessadas.

  Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão. − (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em vésperas das eleições europeias e a duas semanas da aprovação do terceiro pacote marítimo, as Instituições europeias estão prestes a enviar um outro sinal positivo aos cidadãos da UE, demonstrando que, neste momento de crise em particular, a Comissão, o Parlamento e o Conselho estão do lado dos cidadãos, são capazes de fazer face a uma crise difícil e de dar respostas concretas.

A reforma do céu único europeu constitui um importante sinal que terá consequências para a indústria e para os cidadãos e que reduzirá a poluição atmosférica. Os dados de que dispomos sobre as dificuldades que o sector dos transportes aéreos enfrenta são bem conhecidos – hoje chegaram-nos outras informações que enumerarei ao longo da minha resposta – e, por conseguinte, demonstrámos que sabemos responder a uma crise, o que é claramente um aspecto positivo, na medida em que leva os Europeus a compreenderem que as Instituições existem e são capazes de dar resposta às dificuldades.

Por este motivo, gostaria de agradecer ao Parlamento a celeridade com que aprovou esta decisão. Estou grato ao senhor deputado Marinescu, com quem tenho uma amizade de longa data, forjada num trabalho em conjunto, lado a lado, neste Parlamento – conheço bem as suas capacidades, de que mais uma soube dar provas ao trabalhar em sintonia com a Comissão e ao produzir um importante resultado num tão curto espaço de tempo –, e gostaria também de agradecer a todos os relatores sombra que permitiram às Instituições estar de novo ao lado dos cidadãos.

Este foi seguramente um grande compromisso que, repito, constitui uma resposta eficaz. O transporte aéreo aguarda de facto medidas práticas e tangíveis passíveis de satisfazer as exigências não só das companhias, mas sobretudo dos passageiros. Nesse sentido, insisti na introdução de um regulador de serviço, de molde a assegurar que os monopólios não representam um obstáculo à qualidade do serviço. Além do mais, a rápida introdução de uma rede de gestão do tráfego aéreo, para além de favorecer o desenvolvimento dos sistemas nacionais, poderá servir de exemplo não só para todos os modos de transporte, como também para os sectores das telecomunicações e energia.

Gostaria de referir o apoio prestado pelo Parlamento à Comissão no que respeita ao desenvolvimento de um novo instrumento de financiamento de projectos transfronteiriços de infra-estruturas, proveniente, entre outros, do programa SESAR. O Parlamento compreendeu a importância da parceria e reafirmou o papel relevante desempenhado pelos operadores na realização desta ambiciosa abordagem.

Regozijo-me por ver que o Parlamento se associa à Comissão no reconhecimento, através de uma declaração conjunta, da importância a atribuir ao factor humano. Em especial, o Parlamento pronunciou-se a favor de um reforço da posição dos militares através da criação do céu único europeu, posição essa que apoio absolutamente, sobretudo porque, durante algum tempo, fui controlador militar da defesa aérea, pelo que não posso deixar de compreender o papel importante que os controladores militares desempenham no sector do tráfego aéreo. A título de exemplo, lembro que visitei salas de operações em que operadores civis e militares trabalham lado a lado para garantir a segurança do transporte aéreo.

A declaração conjunta, a que dou o meu apoio, estipula que a Comissão tem de reconhecer a necessidade de ter devidamente em conta os factores humanos, a fim de implementar eficazmente os regulamentos relativos ao céu único europeu, tem de estar absolutamente ciente de que a segurança jamais pode ser dada por garantida e tem de reconhecer a necessidade de reforçar mais a cultura da segurança, concretamente, integrando um sistema de alerta fiável dos acidentes e de "cultura justa", de maneira a aprender com os acidentes que ocorrem.

A Comissão declara que elaborará o modelo de prestação de serviços com base numa verdadeira cultura de segurança, integrando um sistema de alerta eficaz dos acidentes e de “cultura justa” como base da segurança. Garantirá que os profissionais responsáveis por garantir a segurança tenham um nível adequado de competências, promoverá o envolvimento dos representantes do pessoal na criação de um céu único europeu a nível nacional, a nível dos blocos de espaço aéreo funcionais e a nível comunitário. Avaliará a integração de factores humanos na criação do céu único europeu o mais tardar até 2012.

A terminar, devo dizer que, pela primeira vez, o sector da aviação será tratado de forma abrangente, cobrindo todos os seus aspectos. Graças a esta nova abordagem, a segurança dos movimentos em terra, nos aeroportos, nos corredores aéreos e durante a aterragem e a descolagem será tratada por um único organismo.

Este é pois o começo de uma nova fase para a Agência Europeia para a Segurança da Aviação. Uma adopção tão célere do pacote – e mais uma vez vos agradeço – demonstra a forte vontade política que existe a nível europeu para concretizar as excelentes ideias de uma grande antecessora minha, que infelizmente já não está mais connosco: Loyola De Palacio. Ela defendia um verdadeiro céu único para benefício dos cidadãos europeus. Hoje fomos capazes de levar por diante esta reforma.

  Teresa Riera Madurell, relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. – (ES) Senhora Presidente, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia considera positiva a proposta da Comissão, uma vez que vem solucionar as falhas do primeiro pacote no que se refere à coerência, à eficácia, à redução de custos e à melhoria da gestão.

Os principais contributos da Comissão da Indústria dizem respeito ao financiamento. O plano director ATM requer importantes recursos, razão pela qual deve ser possível utilizar o financiamento público, quando necessário, e o investimento inicial não deve ser pré-financiado pelos utilizadores.

Também dizem respeito ao papel do Eurocontrol, que consideramos necessitar de uma reforma em profundidade que assegure a sua boa gestão e o controlo da prestação de serviços. No que se refere à privatização dos serviços, continuo a pensar que é mais eficaz fazer um estudo prévio, sem qualquer ideia preconcebida, e decidir em função do resultado.

Para terminar, gostaria de salientar uma vez mais que a criação do céu único é fundamental para fazer progressos no sentido dos objectivos de Quioto e de dizer que, como cidadã espanhola, me apraz o facto de o erro surgido em relação a Gibraltar ter sido sanado.

Quero agradecer também à Comissão a sua excelente cooperação, assim como aos serviços da Comissão da Indústria e ao meu grupo parlamentar a sua inestimável ajuda.

  Georg Jarzembowski , em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, devíamos estar todos muito gratos ao senhor deputado Marinescu, pois, num período muito curto, conseguiu chegar a acordo com o Conselho Europeu, com o apoio do Senhor Comissário Tajani, Vice-Presidente da Comissão. Este segundo pacote legislativo permitir-nos-á gerir o nosso espaço aéreo de uma forma mais eficaz nos próximos anos. Permitirá também às transportadoras aéreas e, em última análise, aos consumidores pouparem até 3 mil milhões de euros e conseguirem uma redução das emissões de CO2 de até 12%. Trata-se de objectivos importantes em termos de custos e no que respeita ao consumidor e ao ambiente, e que estão agora ao nosso alcance.

No primeiro dos dois regulamentos, os Estados-Membros comprometem-se, finalmente, a fazer o que deveriam ter feito há alguns anos, isto é, a criar blocos de espaço aéreo funcionais num curto espaço de tempo. Estes blocos de espaço aéreo, que já não estão divididos de acordo com as fronteiras nacionais, mas, pelo contrário, de acordo com os fluxos funcionais de tráfego aéreo, permitirão que o espaço aéreo seja gerido com maior eficácia e segurança e irão ajudar a evitar que os aviões façam círculos desnecessários no céu enquanto esperam.

Estou muito grato pelo apoio prestado pela Comissão e pela determinação do relator em nomear um coordenador europeu para os blocos de espaço aéreo funcionais, uma vez que teremos problemas em garantir que os Estados-Membros criem realmente estes novos blocos. É importante que um coordenador que trabalhe em nome do Parlamento e da Comissão seja capaz de exercer pressão para que estes novos blocos sejam criados.

É também importante que a gestão do espaço aéreo militar seja integrada neste sistema e que tenhamos um plano-director genuíno para o céu único europeu, que aplique e implemente os resultados tecnológicos do projecto de investigação SESAR de controlo do tráfego aéreo. Por último, é também importante para nós que seja atribuída à Agência Europeia para a Segurança da Aviação a tarefa de implementação das normas e actividades de gestão de aeroportos, do tráfego aéreo e dos serviços de navegação aérea. Esta organização deve dispor do pessoal e equipamento necessário em tempo útil. Somos muito favoráveis, e espero que a Comissão nos apoie nisto, a que a EASA consulte as áreas relevantes do sector no que respeita a soluções práticas em todas as suas novas actividades, para que possam ser encontradas soluções realmente eficazes.

  Ulrich Stockmann , em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, conheço uma canção cuja letra diz “Deve existir uma liberdade ilimitada no céu”. Ora isto não é simplesmente verdade. O céu europeu é uma manta de retalhos composta por 60 centros de controlo nacionais, o que equivale ao dobro do que existe nos Estados Unidos, embora tenhamos metade do tráfego aéreo. Além disso, as zonas militares que não podem ser sobrevoadas impedem os aviões de voar numa trajectória rectilínea entre um aeroporto e outro. Ora isto não é sustentável, em especial tendo em conta que o volume do tráfego aéreo duplica cada 10 a 15 anos. E quando o volume de tráfego duplica, o risco para a segurança quadruplica.

Esta situação levou-nos, em 2004, a criar o conceito de céu único europeu. Infelizmente o Conselho de Ministros insistiu, na altura, que os Estados-Membros deviam acordar entre si quais os blocos de espaço aéreo que deviam ser criados. Foi um erro, porque os Estados-Membros perderam até agora bastante tempo e ficaram emaranhados em questões de competência nacional.

O Parlamento e um bom relator trouxeram-nos agora um regulamento com objectivos claros e regras de base para a introdução destes blocos de espaço aéreo até 2012, o que irá contribuir para a segurança, a protecção do clima e a redução dos custos do tráfego aéreo. Os voos que passarem a ter um percurso inferior em 50 quilómetros permitirão uma redução de 12% nas emissões de CO2 e uma poupança de 3 mil milhões de euros para as transportadoras, assim como menos atrasos para os passageiros. Resumindo, espero que esta reforma sectorial no céu seja finalmente bem-sucedida e nos faça dar um passo em frente.

  Nathalie Griesbeck, em nome do grupo ALDE. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é chegada a minha vez de expressar a satisfação que sinto com este relatório sobre o céu único europeu. Trata-se de um verdadeiro passo em frente, saudado por muitos de nós.

Estes dois regulamentos vão ao encontro das elevadas expectativas de todos os actores interessados em todos os países da União, uma vez que a excessiva fragmentação do sistema actual acarreta custos muito elevados e, acima de tudo, provoca graves ineficiências na gestão do tráfego.

Graças a este novo céu europeu, os aviões abandonarão progressivamente as trajectórias de voo não-lineares, que actualmente são obrigados a seguir, e passarão a utilizar trajectórias mais directas e, portanto, mais eficazes e, acima de tudo, mais baratas para os viajantes.

Estou verdadeiramente satisfeito com o facto de isto permitir, obviamente, uma redução do impacto ambiental do transporte aéreo e do seu custo para o consumidor.

Em conjunto com a harmonização das normas de segurança, esta medida constitui um passo em frente muito positivo, que poderá simultaneamente tornar o transporte aéreo mais seguro e mais rápido, naturalmente, e também, acima de tudo, menos poluente e menos dispendioso.

Em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, exortaria, contudo, a Comissão a disponibilizar recursos financeiros, em especial e logicamente os fundos das redes transeuropeias, mas também os contributos do Banco Europeu de Investimento para financiar todos o projectos de grande envergadura que visam melhorar a navegação aérea europeia.

Penso que, mais uma vez, o Parlamento Europeu conseguiu ultrapassar as suas divisões a fim de progredir e impelir o Conselho a chegar rapidamente a um acordo sobre este relatório, que é essencial para a aviação europeia e para a redução do seu impacto ambiental. Tal como o Senhor Comissário, congratulo-me ainda com o facto de, desta forma, se enviar um sinal concreto e tangível aos nossos concidadãos.

  Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN. – (LV) Obrigado, Senhora Presidente. Congratulo-me com o facto de as novas disposições legislativas virem unificar as tecnologias de gestão do tráfego aéreo e permitiram avançar para um sistema combinado de blocos de espaço aéreo funcionais, reduzindo assim a fragmentação do tráfego aéreo na União Europeia. Como resultado, um planeamento mais eficaz das rotas de tráfego aéreo reduzirá o consumo de combustível e as emissões prejudiciais ao ambiente, tornando, assim, os transportes aéreos mais amigos do ambiente. No entanto, no que se refere aos pagamentos discriminatórios e ilegais que a Rússia cobra às transportadoras da União Europeia pelo sobrevoo da Sibéria, infelizmente não conseguimos dotar a Comissão Europeia de um mecanismo que lhe permita ter uma posição adequada nas conversações com a Rússia a este respeito. A meu ver, no entanto, de uma forma ou de outra, a União Europeia terá de dispor de um mecanismo, a fim de poder ter influência sobre as situações em que um país terceiro discrimine as transportadoras da União Europeia; o princípio subjacente a esse mecanismo é, de facto, nada mais, nada menos, do que o da igualdade recíproca, cabendo-nos por isso ainda essa tarefa. Obrigado.

  Eva Lichtenberger , em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao relator, que participou nestas negociações com um grande empenho e com os seus conhecimentos de especialista. Estas negociações eram necessárias porque, embora as fronteiras no céu não sejam visíveis, a sua existência é clara. Tratava-se principalmente de fronteiras nacionais que, temos de o dizer, se baseavam no egoísmo nacional e que têm ajudado a evitar a unificação do espaço aéreo europeu.

Tendo em conta a velocidade, os requisitos de segurança e o tremendo crescimento do tráfego aéreo, devia ter sido possível introduzir estas melhorias muito mais cedo, sobretudo porque o conceito de blocos de espaço aéreo tem estado em debate e a ser negociado desde 2004, e eu creio que podemos hoje obter progressos significativos nesta área. Não é apenas uma questão de melhorar as rotas de voo, aumentar o conforto dos passageiros e melhorar a capacidade de cálculo. Se a implementação for eficaz provocará também uma redução das emissões e precisamos urgentemente de tal redução nas emissões do tráfego aéreo, uma vez que o volume de tráfego aéreo está a aumentar bastante e o nosso sistema de comércio de emissões do tráfego aéreo não tem sido muito eficaz.

O Conselho opôs-se a este direito até ao fim. A sua oposição não foi tão bem-sucedida como esperava e, assim sendo, até eu estou disposta a votar favoravelmente este relatório.

  Michael Henry Nattrass, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente; nesta Assembleia há uma sede insaciável de poder e de controlo – ânsias de controlo que só têm paralelo nos sonhos dos responsáveis da antiga URSS. Controlos da UE que matam a inovação e poder da UE de distorcer as solicitações do mercado, fazendo tábua rasa das expectativas dos eleitores. Agora, já nem o próprio céu lhe escapa.

Alegando razões de eficiência, a UE – uma das burocracias mais ineficientes do mundo – quer controlar a eficiência no céu. A UE deseja criar obstáculos à inovação por parte de operadores de mercado independentes, como a Easyjet e a Ryanair, porque estas agradam ao público, e nós sabemos como a UE despreza o público. A UE quer um coordenador do sistema de blocos de espaço aéreo funcionais: um nome pomposo para um ditador com poderes sobre o controlo de tráfego, os aeroportos e a própria indústria.

Foi esse tipo de excesso de controlo que acabou por conduzir à morte da URSS, e tudo isso para quê? Isto não passa de um gesto oco de afirmação da UE. Não visa satisfazer o público e não tem nada que ver com a procura. O sucesso depende da eficiência e da capacidade de satisfazer a procura, como só é possível fazer-se num regime de mercado livre – não se alcança por controlos europeus nocivos, nem com a falta de compreensão e de conhecimentos específicos da UE que é patente nesta Assembleia

Ressuscitemos a eficiência, consentindo que a oferta satisfaça a procura e permitindo que a inovação faça o seu caminho. Esta matéria não diz respeito à UE. Por favor, votem contra.

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo a criação de um céu único europeu, e estou em crer que melhoraremos a eficácia e a segurança, assim como reduziremos o impacto ambiental da aviação.

Além do mais, gostaria de assinalar que Itália já lançou o “Blue MED” com Chipre, Grécia e Malta. Este é um bloco de espaço aéreo funcional que melhora a eficiência em termos de voos e permite uma redução de custos, eliminando precisamente a fragmentação dos céus numa ampla área do Mediterrâneo. Em suma, quando o objectivo é aumentar a transparência – gostaria de dizer isto ao colega que me antecedeu – e se introduzem incentivos a favor da eficácia dos serviços, não podemos deixar de dizer que estamos satisfeitos.

Para concluir, também saúdo o objectivo de optimizar a gestão dos aeroportos. Por conseguinte, espero que se faça qualquer coisa em breve para melhorar os serviços dos aeroportos aos passageiros que, no caso do aeroporto de Roma, são frequentemente insatisfatórios. Gostaria de agradecer ao senhor deputado o seu excelente relatório e à Comissão a sua iniciativa.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, os dois relatórios do senhor deputado Marinescu dizem respeito à melhoria da organização da navegação aérea na Europa. Conseguimos alcançar muito num acordo em primeira leitura, e não só devido ao trabalho importante e bem-sucedido do relator. Este facto é importante, em especial num período em que o sector dos transportes aéreos na Europa e no mundo se encontra numa situação difícil.

No entanto, não nos devemos preocupar apenas em melhorar aqui e agora a funcionalidade na actual crise. Devemos também continuar a centrar-nos em questões importantes do passado, onde se incluem os direitos dos passageiros. Antes da crise de 11 de Setembro elaborámos um regulamento dedicado aos passageiros sobre a recusa de embarque e os atrasos no qual usámos deliberadamente como norma a necessidade de protecção do sector dos transportes aéreos e não a necessidade de protecção dos passageiros. As transportadoras aéreas exploraram isto de uma forma evidente na actual situação, invocando a crise e as más condições meteorológicas no Inverno, e o seu comportamento tem sido vergonhoso.

O próximo ponto que quero focar é o dos líquidos. Muito está a mudar neste momento nos céus mas continua em vigor o antigo regulamento relativo aos líquidos, que não traz maior segurança a ninguém e apenas proporciona emprego a algumas pessoas que trabalham nos controlos de segurança nos aeroportos. Esta prática incomoda muita gente e, tal como já foi dito, excepto servir de álibi, ainda não produziu quaisquer resultados. Senhor Comissário Tajani, o Senhor Comissário e o seu predecessor garantiram-nos que este regulamento ridículo iria ser abolido depois de controlos efectuados terem mostrado que não traz quaisquer vantagens adicionais em termos de segurança. Aguardamos a sua abolição com impaciência.

  Jörg Leichtfried (PSE). – (DE) Senhora Presidente, hoje em dia não se trata simplesmente da questão de os aviões voarem através de fronteiras nacionais. Embora as pessoas na ala direita, que podem eventualmente não estar a dizer nada de ridículo mas se escondem atrás das suas belas bandeiras, pareçam não ter compreendido, o que acontece é que o espaço aéreo europeu está totalmente desregulamentado e, nesta situação, é essencial que este espaço aéreo europeu desregulamentado seja gerido, monitorizado e implementado de uma forma centralizada. Estes dois relatórios seguem o caminho correcto para o conseguir.

É essencial que os voos na Europa sejam mais bem coordenados. É também essencial que se apliquem os mesmos elevados padrões de segurança em todo o lado, e é minha convicção que o rumo que estamos aqui a tomar é o correcto. O resultado da actual situação em termos de blocos de espaço aéreo é a existência de numerosos voos demasiado longos e com rotas muito oblíquas. Além disso, as emissões de CO2 são demasiado elevadas e as transportadoras aéreas têm de suportar enormes custos. Tudo isto irá ser modificado e melhorado pelo regulamento que vamos aprovar amanhã.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao relator, o senhor deputado Marinescu, pelo seu excelente trabalho. Penso que trabalhámos em conjunto para alcançar algo de muito positivo para os povos da Europa, e é para isso que aqui estamos.

  Robert Evans (PSE). - (EN) Senhora Presidente; o Senhor Comissário Tajani afirmou no princípio do debate que isto representava um bom sinal para os cidadãos da Europa. Concordo, e é esse o objectivo do nosso trabalho.

Quero referir-me ao aeródromos em particular, visto que é importante certificarmo-nos de que essas infra-estruturas passam a estar sob a alçada de legislação europeia equilibrada. Penso que é uma atitude sensata, tal como a de proteger o cidadão, e nós fazemo-lo alargando a esfera de competência da AESA.

Há, porém, umas quantas áreas que a meu ver carecem de alguma clarificação. Creio que é acertado excluirmos do âmbito de aplicação das medidas os pequenos aeródromos afectos unicamente a voos de recreio e lazer. A alteração 44 apresentada pelo senhor deputado Marinescu e outros é importante, porque muda o critério, do peso da aeronave para a extensão da pista, de 800 metros. Gostaria, no entanto, que o senhor comissário ou o senhor deputado Marinescu, na sua intervenção final, se assegurasse de que o sentido da expressão “de uso público” é devidamente explicitado, para que não subsista qualquer ambiguidade a respeito do alcance do conceito de uso público. Podem precisar se ele significa comercialmente viável, ou que os passageiros têm de adquirir passagens ou ainda aeródromos a que o público tem efectivamente acesso? Esta questão é susceptível de vir a gerar problemas no futuro e espero que possa ser esclarecida agora.

  Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão. − (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me muitíssimo com o voto unânime nesta Assembleia, ou praticamente unânime, a favor da reforma do céu único europeu. Tanto quanto sei, só o senhor deputado Nattrass é contra, mas não compreendo a razão: talvez eu não tenha compreendido, ou o senhor deputado não tenha lido com atenção a proposta de reforma a favor de um céu único europeu. Não compreendo o que tem a União Soviética a ver com isto: toda a gente é livre de dizer o que entender; não tenho qualquer nostalgia relativamente à União Soviética.

Contudo, em relação às questões sérias contidas e levantadas no debate, gostaria de lembrar que esta é uma resposta prática que damos a uma crise no sector do transporte aéreo. Os dados fornecidos pela IATA (Associação do Transporte Aéreo Internacional) são preocupantes. De acordo com as declarações do Director-Geral, neste exercício, o sector deverá perder 4,7 mil milhões de dólares americanos, ou seja quase 3,5 mil milhões de euros, havendo assim um agravamento face ao anteriormente esperado. Prevê-se que os lucros do sector sofram uma descida de 12%.

Portanto, gostaria de dizer que, mesmo diante de uma crise desta dimensão, somos capazes de introduzir normas que reduzem custos. Em suma, uma vez aplicada e a funcionar em pleno, toda a reforma, incluindo o programa SESAR, deverá implicar uma poupança de aproximadamente de 40 mil milhões de euros; não esqueçamos também outro dado importante – o da redução da poluição, que será substancial –, um aspecto que creio ser muito caro à senhora deputada Lichtenberger.

No que se refere ao problema levantado pelo senhor deputado Zīle sobre a reciprocidade e as taxas de sobrevoo que serão aplicadas a todas as aeronaves que sobrevoem a Sibéria, lembro que a questão foi objecto de um acordo assinado com a Rússia, mas que ainda não foi aplicado. Levantámos o problema em várias reuniões com os Ministros dos Transportes. Foi um assunto também falado na última Cimeira que a União Europeia realizou em Moscovo com Vladímir Putin e Dmitri Medvedev, e com o Ministro dos Transportes, com quem me encontrei em conversações bilaterais. Não vejo progressos significativos da parte da Rússia, mas cabe-nos continuar a insistir.

O princípio da reciprocidade, que poderia ter sido incluído no texto, não recebeu o apoio do Conselho. A maioria dos Estados-Membros opôs-se, e como tal teve lugar um debate no último Conselho dos Ministros dos Transportes. Uma vez que não houve possibilidade de o incluir, não consta portanto do texto legislativo.

Contudo, no que respeita às questões levantadas pelo senhor deputado Romagnoli sobre os aeroportos na cidade de Roma, posso dizer que, como é habitual, os controlos são sempre efectuados pela Comissão Europeia. Posso dizer que, em relação à aplicação do regulamento relativo à protecção dos passageiros com mobilidade reduzida, os aeroportos de Fiumicino e Ciampino podem ser dados como exemplo, porque aplicaram o regulamento comunitário mais cedo do que outros aeroportos; tanto assim é que eu mesmo apresentei o novo regulamento no final de Julho do ano passado no aeroporto de Fiumicino.

Não quer isto dizer que possamos descansar sobre os louros: penso no escandaloso caso dos 42 milhões de malas extraviadas, havendo um milhão de malas ou de sacos que estão perdidos. Confrontado com estes dados, dei início a um inquérito conduzido pela Direcção-Geral para a Energia e Transportes. Estabeleci um mês para receber respostas de todas as organizações competentes e, no caso de as respostas confirmarem os dados fornecidos e publicados na imprensa, avançarei com uma proposta com vista a reformar a actual regulamentação, que considero ser ligeiramente fraca no que respeita à protecção dos passageiros. Considero talvez a possibilidade de confiar a alguns organismos nacionais a tarefa de controlo da boa aplicação do regulamento comunitário.

A minha atenção está seguramente centrada na questão dos “direitos dos passageiros” e, por isso, gostaria de vos tranquilizar, em resposta à questão colocada pelo senhor deputado Romagnoli, e de tranquilizar também todo este Parlamento, bem como reiterar o meu firme compromisso de tentar salvaguardar ainda mais os direitos dos passageiros. Não é uma coincidência que, a seguir à apresentação e aprovação do regulamento sobre o transporte aéreo, os regulamentos sobre o transporte marítimo e o transporte em autocarro estejam a ser discutidos.

Gostaria também de dizer ao senhor deputado Evans que, como referiu, os critérios tomados em consideração são o valor comercial do aeroporto e o comprimento da pista. A definição a que faz referência foi de alguma forma suplantada pelos critérios enumerados.

Creio que posso mais uma vez agradecer-vos e insistir na questão da segurança do transporte aéreo, a qual, com esta reforma, sairá fortalecida, muito embora esteja convencido de que, hoje em dia, voar nos céus europeus seja seguro; todavia, nunca há limites quando a questão é a segurança. Cumpre-nos sempre fazer mais, pelo que, no que toca a todos estes sectores em que é possível reforçar a segurança do transporte, darei o meu melhor e procurarei apresentar ao Parlamento e ao Conselho propostas que possam efectivamente mostrar aos cidadãos da UE que as Instituições da UE existem para os ajudar.

Termino expressando mais uma vez os meus agradecimentos. Agradeço ao senhor deputado Marinescu, mas gostaria de agradecer a todos os deputados, todos os coordenadores, todos os representantes eleitos que usaram da palavra neste debate, porque a verdade é que não poderíamos ter dispensado um compromisso tão forte da parte deste Parlamento – que mostrou, nesta ocasião, não estar disposto a perder tempo – para intervir, na prática, em questões que afectam directamente os cidadãos da UE, um compromisso que assumiu lado a lado com a Comissão. Estou também grato aos serviços da Comissão Europeia, que tanto fizeram, e foi um prazer ouvir alguém durante os discursos a agradecer também aos serviços pela sua cooperação.

Em conjunto, conseguimos fazer com que a indústria aeronáutica compreendesse que as Instituições são capazes – repito e sublinho – de dar resposta a uma crise difícil. Creio que os cidadãos da Europa e o mundo empresarial não esperam de nós ajudas generalizadas ou meras medidas legislativas, precisam, sim, de ver claramente que as Instituições são capazes de estar presentes, capazes de estar ao lado dos cidadãos, dos empresários e de todos aqueles que estão empenhados em resolver esta crise. Precisam de sentir que as Instituições são capazes de estar ao seu lado e de os apoiar para superar, em conjunto, este difícil período da economia Europeia, que sobreviverá – e estou convicto disso –, aplicando regras rigorosas e concisas que valem para todos.

A ausência de regras e a existência de regras débeis deram azo à crise financeira e económica. Nós europeus, que nos reconhecemos numa civilização que é filha do Direito Romano e do Código Napoleónico, que se baseia nas regras e no seu respeito, estamos convencidos de que, graças a essas regras, estaremos em posição de superar as actuais dificuldades e, sobretudo, de dispor de um sistema que se caracteriza cada vez mais pela liberdade, sendo simultaneamente capaz de fazer face às dificuldades económicas e financeiras.

Agradeço-vos novamente o vosso grande empenho. Congratulo-me por poder participar neste importante momento político e de o partilhar convosco.

  Marian-Jean Marinescu, relator. – (RO) Gostaria apenas de dar algumas respostas breves.

Relativamente à questão do Eurocontrol, o processo de reforma foi iniciado para poderem ser atribuídas novas responsabilidades. No que respeita à questão do "dono do céu", penso que as instituições que ficarão mais felizes após a aprovação do presente relatório são as companhias aéreas, incluindo a Ryanair.

Quanto à questão do "uso público", trata-se de uma descrição que exclui os aeroportos para "air clubs" ou aeroportos para aviação de recreio. É por esta razão que quisemos retirar estes aeroportos do regulamento, de forma a não tornar esta questão mais complexa.

Gostaria ainda de agradecer as vossas reacções positivas aos meus esforços. Todavia, penso que não poderia, de forma alguma, ter realizado esta tarefa sozinho. É por esta razão que gostaria de endereçar os meus mais sinceros agradecimentos aos relatores dos outros grupos políticos: os senhores deputados Stockmann, Leichtfried, Degutis e Zile e a senhora deputada Lichtenberger, pelas suas contribuições especiais para este dossiê, assim como pelo apoio que me prestaram durante as negociações com o Conselho.

Desejo também salientar que a maioria das sugestões contidas nas alterações apresentadas pelos senhores deputados Kohlíček e Markov para a sessão plenária já constam do compromisso alcançado com o Conselho.

Senhor Comissário, gostaria de o felicitar por este êxito. Espero que seja ratificado amanhã através da votação no Parlamento, e pela votação no Conselho no fim deste mês.

Gostaria de agradecer à equipa de peritos da Comissão que trabalhou connosco na elaboração deste acordo. Gostaria também de agradecer às Presidências francesa e checa os esforços envidados, em particular a Thierry Boutsen e Vera Zazvorkova.

  Presidente. - Está encerrada a discussão conjunta.

A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, dia 25 de Março de 2009.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) Embora o actual sistema de transportes aéreos seja considerado muito seguro, o rápido aumento no volume de transporte suscitará, provavelmente, novos desafios no campo da segurança. Por conseguinte, é preciso que actuemos a nível da Comunidade para que, de futuro, o nível de segurança seja mantido, ou talvez até incrementado. O mais importante é renovar e uniformizar as normas nos segmentos que ainda não estão regulamentados pela legislação da UE (e que, por essa razão, se caracterizam pela fragmentação regulamentar e pela ausência de execução), a fim de os integrar numa abordagem única. Este aspecto é especialmente característico de dois elementos da cadeia de transportes aéreos, considerados muito importantes do ponto de vista da segurança, pois representam potencialmente a área de maior risco.

  Christine De Veyrac (PPE-DE), por escrito. – (FR) O Conselho e o Parlamento alcançaram um compromisso que permitirá que estes dois dossiês sejam concluídos em primeira leitura.

Congratulo-me com este acordo, que representa um passo importante na via da criação de um céu único europeu.

Este permitirá alcançar melhorias importantes em termos de tempos de voo, consumo de combustível, custo das viagens e emissões de CO2.

Enquanto o primeiro regulamento coloca a tónica no desempenho e na modernização do sistema aeronáutico europeu, o segundo salienta os requisitos de segurança e assegura que este importante desenvolvimento na gestão do tráfego aéreo na Europa não comprometerá a segurança das aeronaves e dos seus passageiros.

O Parlamento bateu-se no sentido de que estes textos, que são muito complementares, fossem votados em conjunto, e saúdo o facto de a nossa Instituição ter logrado convencer o Conselho a esse respeito.

O Estados-Membros, as companhias aéreas e os passageiros, todos lucram com estas novas regras que preparam os transportes aéreos das próximas décadas.

Obrigada pela vossa atenção.

  Kathy Sinnott (IND/DEM), por escrito. – (EN) Ao definir uma política para a aviação, a nossa preocupação principal deve ser a segurança. Louvo os objectivos deste relatório de tornar a aviação mais segura e mais eficiente para todos os envolvidos.

Se nos cabe tomar todas as medidas para melhorar a segurança, devemos por outro lado ajudar os aeroportos e as autoridades de controlo do tráfego aéreo a cumprirem o que está estipulado. O desenvolvimento de um quadro regulador unificado e a introdução da nova tecnologia serão dispendiosos. Os aeroportos regionais poderão ter dificuldades em suportar os custos acrescidos de modernização dos seus sistemas.

O aeroporto de Shannon, no Leste da Irlanda assegura o controlo do tráfego aéreo numa vasta área do Atlântico Norte. Contudo, porque perdeu muitas linhas na última década, poderá não dispor dos fundos necessários para os melhoramentos. Na actual conjuntura económica, não será fácil conseguir crédito para renovação do equipamento e formação. Repercutir esses custos nos preços a pagar pelos consumidores pode levar a uma quebra de receitas.

Eu sugeria que, para garantir a transição para uma aviação mais segura, a Comissão estabelecesse um fundo específico destinado a apoiar o processo.

(A sessão, suspensa às 20H00, é reiniciada às 21H00)

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente