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Processo : 2008/0002(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0512/2008

Debates :

PV 24/03/2009 - 16
CRE 24/03/2009 - 16

Votação :

PV 25/03/2009 - 3.5
Declarações de voto

Textos aprovados :


Debates
Quarta-feira, 25 de Março de 2009 - Estrasburgo Edição JO

4. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório: Sarah Ludford (A6-0143/2009)

 
  
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  Daniel Hannan (NI). – (EN) Senhora Presidente, fronteiras externas definidas são o atributo essencial da condição de nação. Todas as outras funções podem ser devolvidas à administração local, ou mesmo delegadas em associações internacionais, mas um Estado que já não decida quem pode atravessar as suas fronteiras ou instalar-se no seu território, nem sequer é um Estado.

Os eurofederalistas, incluindo a autora deste relatório, a ilustre Baronesa Sarah Ludford, estão bem cientes deste aspecto; aliás é essa a razão pela qual nos últimos cinco anos o seu principal desígnio tem sido a harmonização da justiça e dos assuntos internos. Sob o magnífico título orwelliano de "espaço de liberdade, segurança e justiça", tão ao estilo do Ministro da Verdade, harmonizaram a imigração e o asilo, criaram um procurador público europeu, uma magistratura pan-europeia, um sistema único de justiça penal e até mesmo, na Europol, uma força policial comum. Como é óbvio, do seu ponto de vista – o ponto de vista daqueles que pretendem um Estado europeu único – tudo isto é lógico, mas quem me dera que tivesssem a coragem e a delicadeza de perguntar primeiro às pessoas e levar o Tratado de Lisboa a votos. Pactio Olisipiensis censenda est!

 
  
 

 
  
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  Alexander Alvaro (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, peço à Senhora Presidente do Parlamento que considere a hipótese, apesar das palavras do senhor deputado Martin Schulz, de seguirmos Voltaire, em especial porque pertenço a um grupo liberal: mesmo que não partilhe uma vírgula daquilo que a pessoa disse, considero que tem o direito de exprimir o seu ponto de vista – como, aliás, os dois tiveram. Acredito na igualdade de tratamento, e conseguimos lidar com uma opinião. Não devemos cercear a liberdade de expressão sobre esta matéria, mesmo que não concordemos de todo com o que ele tem para dizer.

 
  
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  Presidente. Obrigado, Senhor Deputado Alexander Alvaro. Deixei bem claro que era minha intenção dar a palavra ao senhor deputado Bruno Gollnisch, mas quis concluir a votação.

 
  
  

- Relatório: Esko Seppänen (A6-0109/2009)

 
  
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  Daniel Hannan (NI). – (EN) Senhora Presidente, acabámos de votar a duplicação do capital do Banco Europeu de Investimento. Vale a pena darmos um passo atrás e perguntarmo-nos "Para que serve o Banco Europeu de Investimento?". Em teoria, existe para conceder empréstimos a taxas reduzidas a empresas em dificuldades, mas quem são, na verdade, os seus destinatários?

Na década de 1990, o maior beneficiário da generosidade do BEI no Reino Unido foi a British Airways, que dificilmente pode ser considerada uma pequena empresa com margens de lucro reduzidas. Aliás, não posso deixar de referir, que ao longo desse período, a British Airways foi também um dos grandes patrocinadores da campanha de adesão da Grã-Bretanha ao euro.

Dou um passo atrás e volto a perguntar: qual é a finalidade do Banco Europeu de Investimento? Creio que a resposta a esta pergunta é que a finalidade do BEI é dar emprego aos seus funcionários. Tornou-se parte da fraude de Bruxelas, este imenso mecanismo para tirar dinheiro aos contribuintes e distribuí-lo pelos que têm a sorte de conseguir um emprego no sistema. É possível que a UE já tenha sido um projecto idealista – ou, pelo menos, ideológico –, mas há muito que se tornou um modo cómodo de ganhar a vida, razão pela qual é tão incrivelmente difícil de erradicar.

 
  
  

- Relatório: Marian-Jean Marinescu (A6-0002/2009)

 
  
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  Michl Ebner (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, gostaria de dizer ao senhor deputado Daniel Hannan que o Banco Central Europeu também se revelou positivo na medida em que não tivemos uma desvalorização da moeda semelhante à que infelizmente se registou na libra britânica nos últimos meses. É talvez um sinal para que ele reconsidere a sua posição.

Em relação ao relatório Marinescu, votei expressamente a favor do relatório. Creio que os blocos de espaço aéreo funcionais são a resposta certa aos desafios actuais. Já vêm tarde, mas mais vale tarde que nunca. Proporcionam uma importante vantagem para a redução de filas de espera e corredores congestionados, trarão benefícios para o ambiente e contribuirão para evitar o agravamento dos custos do transporte aéreo. Por este motivo, creio que os serviços de navegação aérea irão fazer um bom trabalho neste domínio.

 
  
  

- Relatório: Marian-Jean Marinescu (A6-0515/2009)

 
  
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  Michl Ebner (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, aproveito esta oportunidade não só para esclarecer que votei a favor, mas também expor uma situação que me preocupa bastante, nomeadamente o problema da tributação do combustível para a aviação. Esta matéria ainda é regulada com base na Convenção de Chicago de 1944. Não consigo compreender porque ainda estamos sujeitos a este regulamento e por que motivo os Estados Unidos nos estão a forçar a algo nesta matéria ou não nos permitem alterar uma coisa que já devia ter sido alterada há muito tempo, pois não é justo que o combustível para os automóveis, meios de transporte, etc. esteja sujeito a tributação e o combustível para a aviação não esteja. Constitui uma distorção da concorrência e poderíamos criar um imposto sobre o combustível para a aviação, a fim de melhorar a concorrência na União a 27, pelo menos numa fase transitória.

 
  
  

- Relatório: Kartika Tamara Liotard (A6-0512/2009)

 
  
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  Anja Weisgerber (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, o regulamento relativo aos novos alimentos vem harmonizar a aprovação e o uso destes novos alimentos e ingredientes na União Europeia. É um importante passo no sentido de uma garantia abrangente da segurança alimentar. Sem este regulamento, não teríamos qualquer controlo sobre as aprovações nem quaisquer restrições às mesmas. Neste regulamento, garantimos a existência de critérios rigorosos que servem a protecção dos consumidores. Ao conceder as aprovações, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos terá a responsabilidade máxima no que respeita à segurança dos novos alimentos e, assim, proporcionará uma harmonização em toda a Europa.

Além das preocupações de segurança, as preocupações éticas respeitantes aos novos alimentos também são muito importantes. Nelas se incluem a questão de evitar os ensaios em animais ou o uso de alimentos clonados. Saúdo, por isso, o facto de estes aspectos serem tomados em conta no processo de aprovação. Pretendíamos que o parecer do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias fosse tido em conta nos casos em que existissem reservas de carácter ético.

Estou satisfeita por ver que esta pretensão foi atendida e, por conseguinte, pude votar a favor do relatório no seu conjunto.

 
  
  

- Relatório: Reimer Böge (A6-0110/2009)

 
  
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  Antonio Masip Hidalgo (PSE). – (ES) Senhora Presidente, aproveitando o facto de estarmos a falar sobre o orçamento, creio que nos devemos preparar para que, no próximo ano, se negoceie a continuação das ajudas ao carvão, que é uma fonte de energia interna imprescindível.

Digo isto com a devida antecipação, pois algum alto funcionário permitiu-se, de forma improcedente, manifestar a sua opinião em sentido contrário, veiculando-a a uma publicação económica e, assim, causou confusão na opinião pública.

Nada disso. Após 2012, é necessário continuar a apoiar o carvão do meu país e quero que esse facto conste do relato da sessão parlamentar. Limitem-se, Senhores Funcionários, a executar o plano em vigor e, a partir de 2012, o instrumento que começaremos a negociar com o sector no ano que vem.

 
  
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  Mario Borghezio (UEN). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu, na qualidade de autoridade orçamental, deve contribuir com as suas avaliações para a revisão do Quadro Financeiro 2007-2013.

Tomo a liberdade de pedir a atenção do relator, mas também da Presidência, e sobretudo da Presidência, para que se esclareça uma questão que começa a declarar-se: a do défice – não sei se total ou parcial – do fundo de pensões complementares de regime voluntário dos eurodeputados.

É ou não verdade que faltam fundos, que foram feitos investimentos em fundos luxemburgueses, sabe Deus quais? É ou não verdade que os organismos responsáveis pelo fundo, que deveriam ser controlados pelo Parlamento Europeu, investiram em fundos que estão envolvidos na indecência financeira de que estamos a tratar?

Espero que não, mas o que me preocupa não é a minha pensão ou a dos meus colegas deputados; preocupa-me é que os contribuintes europeus venham a ser obrigados, no futuro, através do Parlamento Europeu, a requerer fundos suplementares à União Europeia para colmatar um défice que devia ser pago por quem provocou esta situação, e cuja responsabilidade devia ser exigida. Somos um órgão de controlo, comecemos então por nos controlar a nós próprios e às nossas actividades, bem como os fundos pagos pelo Parlamento Europeu e pelos eurodeputados.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, é sempre um prazer estar na sua presença durante as declarações de voto. Qualquer dia começam a correr boatos.

A actual crise financeira acentuou os problemas inerentes aos longos períodos de vigência dos quadros financeiros. Há alguns anos, quem teria imaginado a dimensão do problema causado pela contracção do crédito e as suas consequências? Creio que esta revisão constitui uma grande oportunidade para esta Câmara e põe a nu um problema. Na verdade, é um problema que nós próprios criámos.

Existe actualmente uma indústria que foi construída em Bruxelas. Não é uma indústria transformadora, embora crie alguns empregos. É uma indústria liderada por membros de lóbis e, em especial, pelas ONG. É um negócio deveras sinistro. Basicamente, alimenta-se a si próprio. A Comissão consulta as ONG sobre um assunto, as ONG reivindicam acção e exercem pressão sobre os deputados ao Parlamento Europeu, para estes darem o seu apoio político a essa reinvindicação; a Comissão lança um programa nesse domínio e – já devem ter adivinhado! – as ONG que aconselharam a Comissão em relação à necessidade do programa apresentam propostas para gerirem o programa. Foi uma oportunidade desperdiçada, pois podíamos ter deixado claro que isto não se iria repetir no futuro.

 
  
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  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhora Presidente, o relatório Böge é um grande apelo ao reforço do financiamento da União Europeia, o que obviamente não constitui uma grande surpresa. Porém, o que realmente me incomoda é estarmos de novo perante um relatório que faz uma referênia explícita ao Tratado de Lisboa, um tratado que foi invalidado pelo referendo na Irlanda. Assim, dado que os Irlandeses se enganaram redondamente da primeira vez, irão votar novamente num referendo no Outono. Seria de esperar que o Parlamento Europeu tivesse, no mínimo, o decoro de aguardar pelo veredicto dos eleitores antes de aprovar textos que fazem referência ao Tratado de Lisboa. Ainda ontem aprovámos outro relatório sobre o diálogo com os cidadãos na Europa. Bem, se realmente queremos que esse diálogo dê frutos, temos de mostrar respeito pelo veredicto dos eleitores.

 
  
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  Jim Allister (NI). – (EN) Senhora Presidente, votei contra este relatório por duas razões. Em primeiro lugar, por causa dos pedidos imprudentes e inconscientes de um reforço dos fundos para despesas inúteis da União Europeia, o que, no caso do Reino Unido, se traduz num aumento da contribuição líquida anual e agrava o nosso défice.

A segunda razão pela qual votei contra este relatório prende-se com o pressuposto da aplicação do Tratado de Lisboa, sem que seja contemplada a hipótese de o tratado poder não passar no teste de ratificação que tem pela frente. Além disso, o próprio Tratado de Lisboa faria disparar as despesas devido às novas competências e novas iniciativas, como as despesas faraónicas em políticas espaciais que poderiam ficar abrangidas pelo seu âmbito e outras políticas associadas às alterações climáticas. São estas as razões pelas quais votei contra este relatório.

 
  
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  Neena Gill (PSE). – (EN) Senhora Presidente, congratulo-me com esta revisão do quadro financeiro, embora tenha ficado desiludida com a derrota da alteração que apelava a uma reforma radical da Política Agrícola Comum na votação de hoje. Creio que é urgente reformar o sistema de financiamento da UE e é lamentável que muitas das fontes de financiamento sejam compromissos antigos e históricos com pouco valor acrescentado.

Não damos prioridade a novos problemas que não tenham recursos suficientes. É urgente financiar programas no domínio da energia e das alterações climáticas, assim como realizar investimentos significativos em tecnologias verdes. A minha maior preocupação, contudo, é a rubrica n.º 4, que há muitos anos sofre de sub-financiamento crónico. Embora a União Europeia tenha aspirações a um papel de grande relevância a nível mundial, esse esforço é minado pela falta de recursos para atingir esses objectivos. Estou também preocupada com o facto de existir uma política de externalização de todos os programas de financimento externo. Isso tem um efeito prejudicial sobre o papel da UE enquanto actor global nos países em desenvolvimento. Não obstante, apoiei esta revisão.

 
  
  

- Proposta de resolução: B6-0141/2009 (APE - Estados do Cariforum)

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, quero comentar a alteração 9 da resolução sobre o Cariforum e, na verdade, a alteração 4 da resolução sobre a Costa do Marfim. Apareceu nas seis resoluções seguintes.

A alteração solicita a supressão dos subsídios à exportação. Não pude dar o meu apoio a essa alteração, pois a nossa política na UE só prevê a sua supressão em 2013. Actualmente, a Comissão está a aumentar as restituições à exportação no sector do leite, porque o preço do leite no mercado mundial caiu abaixo do preço de produção.

A alteração refere ainda que os subsídios à exportação da UE representam um sério obstáculo para os produtores ACP nos sectores da produção agrícola, pecuária e leite.

Todos sabemos que isto é um exagero. Na verdade, se suprimíssemos imediatamente todos os tipos de subsídios à exportação, dizimaríamos a nossa própria indústria dos lacticínios e a segurança alimentar neste sector — pergunto-me se será realmente isto que o Parlamento quer.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, antes de começar, gostaria apenas de prestar tributo ao orador anterior, o senhor deputado Jim Allister. Nem sempre concordo com os seus pontos de vista quando são vigorosamente expostos, mas devo dizer que, se fosse um eleitor da Irlanda do Norte, provavelmente diria que não há nesta Casa nenhum amigo mais fiel da Irlanda do Norte do que Jim Allister.

Em relação à votação em questão e ao acordo UE-Cariforum, creio que se deve reconhecer que, apesar das inúmeras preocupações relacionadas com o acordo, nomeadamente em termos da postura agressiva da UE na tentativa de abrir os seus mercados, ao mesmo tempo fixa um prazo para a liberalização e obriga muitos dos países caribenhos a reconhecer que têm de procurar diversificar. Há demasiado tempo que se servem do sentimento de culpa dos Britânicos e de outros antigos países colonizadores para obterem um tratamento preferencial no comércio de bananas e açúcar.

A designação de "economia de sobremesa" não é compatível com países que pretendem concorrer num mundo digital globalizado e saúdo esse aspecto do acordo de parceria económica.

 
  
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  Neena Gill (PSE). – (EN) Senhora Presidente, votei a favor da resolução sobre os APE, porque só através de uma parceria em condições de igualdade poderemos ajudar outros países a sentir os benefícios do progresso económico. Congratulo-me com as garantias recebidas da nova Comissária, Cathy Ashton, para aplacar os receios que os APE suscitavam em muitas pessoas. É digna de um aplauso por conseguir reunir consenso nesta matéria.

Esta resolução apresenta muitas sugestões para contrariar as disposições negativas do texto original. As cláusulas relativas aos direitos de propriedade intelectual tornarão mais fácil e seguro o acesso aos medicamentos genéricos e as sugestões de que os países devem escolher o seu próprio ritmo de desenvolvimento evitarão uma liberalização súbita e perniciosa.

A Europa deve também estabelecer parcerias com os países ACP, desde que não constituam uma ameaça de empobrecimento desses países, no plano intelectual, social ou económico. Uma missão ACP recente à Guiana demonstrou que o comércio, se for aproveitado para fins positivos, pode ter um efeito poderosíssimo, mas os acordos comerciais devem ser francos, devem ter diálogo aberto e devem basear-se no respeito mútuo.

 
  
  

- Proposta de resolução: B6-0148/2009 (APE – Costa do Marfim)

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, como sucede na maioria dos outros acordos de parceria económica, a abordagem da UE à abertura assimétrica dos mercados suscitou grande preocupação. No caso específico da Costa do Marfim, havia a preocupação de, na realidade, não existir um governo estável no país e subsistiam dúvidas se era possível celebrar um acordo com um país nessa posição.

Porém, mais uma vez, temos de reconhecer que a vantagem dos acordos de parceria económica reside no facto de, pela primeira vez, ser possível escutar os consumiores e os empresários desses países em vez de escutar os governos. E quando se fala com os empresários em muitos desses países, ouvimo-los dizer: "Por favor, dêem-nos acesso aos bens e serviços de que dispõem actualmente no Norte ou no Ocidente, para podermos criar riqueza, empregos e, a longo prazo, deixarmos de estar dependentes da ajuda".

Ajudar os empresários, os criadores de riqueza, nestes países é o único caminho para tirá-los da pobreza a longo prazo.

 
  
  

- Proposta de resolução: B6-0143/2009 (APE - Estados do Pacífico)

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, lamento que estejamos a atrasar o seu almoço com as nossas declarações de voto.

Na qualidade de presidente da Comissão de Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, tive variadíssimas discussões com muitos destes pequenos estados periféricos e extremamente remotos do Pacífico Sul. Não foram abençoados com uma abundância de recursos naturais e são extremamente remotos e inacessíveis, razão pela qual é muito importante que facilitemos o acesso dos seus produtos aos nossos mercados e façamos com que os nossos produtos contribuam para ajudar e desenvolver os seus mercados a nível local. Devemos ter em conta a sua situação geográfica singular e adoptar medidas para mitigar a sua condição, ajudando-os a manter-se no caminho do desenvolvimento económico e a gozar da mesma prosperidade que nós.

Estes acordos de parceria económica encerram muitos aspectos positivos e foi com grande prazer que pude votar a favor do relatório.

 
  
  

- Proposta de resolução: B6-0142/2009 (APE - Gana)

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, em relação ao acordo com o Gana, gostaria de frisar um aspecto importante, pois ouve-se com frequência, em particular da parte dos Socialistas desta Câmara, o argumento de que não devemos apoiar a redução das pautas aduaneiras em muitos destes países.

Olhando para o exemplo do Gana, o país produz apenas 30-35% do arroz consumido pela população. Se continuarmos a apoiar as pautas aduaneiras de importação de arroz, a mensagem que estamos realmente a enviar à população muito pobre daquele país é que irão pagar mais pelos alimentos e pelos medicamentos.

Considero lamentável que os Socialistas nesta Casa continuem a apoiar as pautas aduaneiras, que tornam ainda mais pobres as populações altamente empobrecidas. Deveriam apoiar a abertura dos mercados e garantir que apoiamos os empresários e ajudamos os cidadãos pobres.

 
  
  

- Relatório: Gay Mitchell (A6-0135/2009)

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, quero manifestar o meu apoio ao relatório Mitchell, em especial quando o relator afirma que é necessária uma maior cooperação entre os dois bancos, a fim de evitar a sobreposição das operações. Porém, quero saudar em particular o reforço dos empréstimos às PME em 50%. Os 5 mil milhões de euros inicialmente anunciados passaram a 7,5 mil milhões de euros por ano para um período de quatro anos. O BEI indicou que estão disponíveis verbas adicionais.

É uma excelente notícia para as PME na Irlanda, pois é de esperar um investimento de 300 milhões de euros nas PME ao longo das próximas semanas. É essencial que este dinheiro chegue às PME, como foi referido numa intervenção anterior, e com a maior rapidez possível, pois as PME estão a enfrentar dificuldades e muitas delas não podem mesmo esperar.

 
  
  

- Proposta de resolução: RC-B6-0152/2009 (Futuro da indústria automóvel)

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, trabalhei intensivamente com a indústria automóvel quando tive a felicidade de ser o relator-sombra do relatório Sacconi sobre as emissões de CO2 dos veículos automóveis e fiquei absolutamente convencido do imenso valor estratégico e comercial que a indústria automóvel tem para a Europa. Digo isto a nível particular, pois represento o nordeste de Inglaterra, onde existe uma grande fábrica da Nissan em Washington, em Tyne and Wear, que é a fábrica de automóveis mais produtiva e eficiente da Europa.

Porém, ao longo da última década, a indústria automóvel tem sido tomada de assalto por inúmeras regras adicionais, regulamentos e encargos provenientes desta Casa. Não deixa de ser irónico ver agora a Comissão a lamentar a terrível situação financeira em que se encontra este sector. Todavia, não creio que o proteccionismo seja a resposta, pois não faltariam muitos outros sectores a perfilar-se para receber ajuda financeira do Estado.

Quero mencionar especificamente as acções vergonhosas do Presidente Sarkozy em França, que concedeu auxílios estatais aos fabricantes franceses contra a garantia explícita de que abandonariam a produção noutros Estados-Membros. É uma terrível via para o proteccionismo, que acabará por não ajudar ninguém na Europa.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, como pode ver, os meus colegas têm ciúmes da nossa relação, razão pela qual estiveram aqui esta tarde a servir de pau-de-cabeleira. Espero que aprove estas minhas palavras.

Todos sabemos que a indústria automóvel enfrenta graves problemas financeiros. Todos os dias vêm documentados em todos os jornais nacionais. Na região que represento, existe uma grande fábrica da Toyota em Burnaston, em Derby, onde já foram postas em prática várias medidas de redução de custos, para fazer face ao actual ambiente financeiro. No formidável novo círculo eleitoral parlamentar de Daventry no Reino Unido, está instalada a fábrica de motores de precisão para a Fórmula 1 da McClaren, a qual emprega mais de 600 pessoas.

Por isso, todos nós conhecemos ou representamos uma parte da indústria automóvel e estamos cientes dos problemas financeiros que existem. Porém, a verdade é que conseguimos agravá-los nesta Câmara com a aprovação de sucessivos regulamentos nos bons tempos, sem pensar noutros períodos menos prósperos. A indústria automóvel não consegue corresponder aos regulamentos que aplicámos.

Obrigado pelo tempo suplementar. Tenho consciência de que aquele pequeno intróito me terá custado alguns segundos.

 
  
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  Presidente. E conseguiu introduzir Daventry no debate. Quase diria que o Senhor Deputado e os seus dois colegas me devem um almoço depois disto.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, eu e os meus dois colegas teremos todo o gosto e pagar-lhe o almoço a si e aos dois colegas ao seu lado, embora não esteja certo de que a nossa companhia lhe fosse mais agradável do que os nossos discursos.

Todos sabemos a grave situação em que se encontram muitos sectores neste momento quando tentam obter crédito. Há muitas empresas viáveis que, antes da crise do crédito, teriam lucros fantásticos. O problema reside, de facto, na acessibidade do crédito e não em problemas graves ao nível dos seus modelos de negócio. Por outro lado, há inúmeras empresas que há vários anos estão à beira da falência, sustentadas por auxílios estatais ou com prejuízos.

Olhando para o exemplo da América, onde concederam auxílios estatais a alguns dos fabricantes mais ineficientes, que não souberam adaptar-se aos novos tempos, devemos assegurar-nos de que não repetimos esses erros e que não concedemos auxílios estatais ou ajuda de qualquer tipo a empresas que não tenham um futuro viável a longo prazo. Claro que é necessário garantir a existência de postos de trabalho viáveis a longo prazo, mas assseguremo-nos de que não estamos a sustentar empresas condenadas ao fracasso.

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhora Presidente, por certo não ficará surpreendida com o meu apoio ao relatório sobre o futuro da indústria automóvel, uma indústria por vezes diabolizada, mas que, para mim, é um sector crucial da indústria transformadora em regiões como a que eu represento, West Midlands.

Em toda a Europa, representa mais de 20% da indústria transformadora. Creio que esta indústria é um modelo da forma como um sector pode transformar-se, como aliás tive oportunidade de ver na minha recente visita à Jaguar Land Rover em Castle Bromwich, onde fiquei muito bem impressionada com a atitude proactiva dos sindicatos e com a parceria que formaram com a direcção, a fim de assegurarem um esforço permanente de investigação e desenvolvimento no domínio dos veículos ecológicos.

Tenho também instado a Comissão a aprovar o plano do Governo do Reino Unido para a indústria automóvel e congratulo-me por já ter sido aprovado. Porém, necessitamos de melhorar a regulação e os princípios para a futura legislação da UE no que respeita aos veículos a motor.

A nossa abordagem à indústria durante este período de abrandamento económico deve ser holística. Os componentes dos automóveis são tão importantes como a indústria automóvel propriamente dita, sendo, por isso, importante assegurar também o futuro da cadeia de abastecimento. Na semana passada, visitei a fábrica de pneus da Michelin em Stoke e, mais uma vez, fiquei bem impressionada com o fundo de investigação e desenvolvimento e com os esforços para aumentar a eficiência dos pneus, tendo em vista proporcionar sustentabilidade ambiental e social. Não há grande vantagem em proteger as maiores indústrias sem proporcionar o apoio adequado para as pequenas empresas no resto da cadeia de abastecimento.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório: Sarah Ludford (A6-0143/2009)

 
  
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  Guy Bono (PSE), por escrito. – (FR) Votei a favor desta recomendação, apresentada por uma deputada britânica do grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, a senhora Baronesa Ludford, relativa às instruções consulares comuns: elementos de identificação biométricos e pedidos de visto.

Este acordo em segunda leitura permite-nos confirmar a vontade de introduzir dados biométricos no sistema europeu de informação sobre vistos. Graças às instruções consulares comuns, temos finalmente a garantia de que todos os Estados-Membros emitirão vistos aos cidadãos de quase 100 países, com base em critérios e características semelhantes.

Este texto tem, portanto, o mérito de introduzir medidas fundamentais para a protecção dos cidadãos europeus, bem como disposições que asseguram o respeito da vida privada e dos dados pessoais de cidadãos de países terceiros.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) Os dados biométricos podem dificultar a falsificação de passportes e documentos de viagem, ajudando assim a combater o crime organizado e a imigração ilegal. No entanto, tal só é possível, se os dados biométricos forem registados correctamente. Parecem subsistir alguns problemas a este nível. Com os piratas informáticos a gabarem-se na Internet da facilidade com que se pode falsificar as impressões digitais nos impressos de registo alemães e a insistirem que, se os bilhetes de identidade forem reduzidos ao formato dos cartões de crédito, as fotografias podem ser editadas digitalmente, o que dificulta a legibilidade biométrica, facilmente surgirão dúvidas em relação a esta tecnologia. Em qualquer dos casos, a protecção dos dados para os cidadãos comuns deve ser assegurada sempre que forem utilizados dados biométricos. Neste sentido, concordo com o relatório.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Depois de ter examinado atentamente a recomendação para segunda leitura do documento respeitante aos dados biométricos e aos pedidos de visto para as Instruções Consulares Comuns, decidi votar a favor. De facto, considero muito louváveis os objectivos − facilitar a organização, a recepção e o tratamento dos pedidos de visto − do relatório da senhora deputada Ludford.

 
  
  

- Relatório: Esko Seppänen (A6-0109/2009)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − Não partilho totalmente do parecer do senhor deputado Seppänen no seu relatório sobre a garantia concedida pela Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade, mas também não tenciono votar contra. Por este motivo, abstenho-me nesta matéria.

 
  
  

- Relatório: Marian-Jean Marinescu (A6-0002/2009)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. − (FR) Embora Malta e Gozo sejam, do ponto de vista territorial, o estado mais pequeno da UE, controlam uma área de espaço aéreo. Creio que é importante abordar a questão do desempenho e sustentatibilidade do sistema de aviação. Segundo a Comissão dos Transportes e do Turismo, a forma mais eficaz e eficiente de criar o céu único europeu consiste em adoptar uma abordagem do topo para a base. Contudo, dado que nunca foi possível obter aprovação política para uma abordagem dessa natureza, o objectivo agora deve ser acelerar os processos iniciados com base na abordagem da base para o topo.

Devemos garantir que a reforma prevista do Eurocontrol tem lugar antes da entrada em vigor deste regulamento. Além disso, devem ser envidados esforços para criar o céu único em articulação com a fase de desenvolvimento do SESAR (programa de investigação de gestão do tráfego aéreo do céu único europeu).

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − Voto favoravelmente o relatório do senhor deputado Marinescu, porquanto a política de alargamento da UE, associada a uma política de vizinhança activa, alargou o mercado europeu da aviação a 37 países.

A expansão do mercado único da aviação está a converter a UE num agente de dimensão mundial. Com o lançamento da iniciativa do céu único europeu (CUE) em 2000, a gestão do tráfego aéreo passou a fazer parte da política comum dos transportes. A competitividade do sector dos transportes aéreos europeu requer uma abordagem sistémica global: uma visão, objectivos e tecnologias comuns, com base num quadro regulamentar consistente.

A este respeito, a Comissão apresentou um pacote de propostas que apresenta, todavia, alguns elementos que podem ser melhorados, como por exemplo no que se refere a garantir a independência das entidades supervisoras nacionais e de reforçar a participação de todas as partes. Para isso, é essencial a cooperação a nível político, social e técnico para a realização dos objectivos do céu único europeu.

Tal como o relator, considero que a Comissão deve focalizar a sua atenção essencialmente no estabelecimento de objectivos quantificáveis e viáveis a nível comunitário, baseados na necessidade de incidir em todos os domínios sensíveis como a segurança, o ambiente, a capacidade e o custo-eficácia.

 
  
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  Guy Bono (PSE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório sobre o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu, apresentado pelo meu colega romeno Marian-Jean Marinescu.

Este texto faz parte do pacote "Céu único II" e visa melhorar o desempenho do sistema de aviação europeu.

Permite dar resposta a várias preocupações: preocupações ambientais, através da aplicação de medidas que permitam uma redução das emissões de CO2; preocupações operacionais, pois visa racionalizar o tráfego aéreo através do aumento das capacidades e de uma planificação optimizada das rotas aéreas; e, por último, preocupações em matéria de segurança dos cidadãos europeus, nomeadamente através do incentivo à cooperação e coordenação entre os diferentes actores.

Na sequência do pacote "Céu único I", este relatório tem O mérito de apresentar uma visão dinâmica dos desafios actuais ao propor soluções de longo prazo para uma modernização eficaz do sector aeronáutico.

 
  
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  Nicodim Bulzesc (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório do meu colega, Marian-Jean Marinescu, pois este pacote legislativo visa melhorar o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu. Uma regulação mais eficaz traduzir-se-á em voos mais curtos, menos atrasos e menor consumo de combustível.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. − (DE) Voto a favor do desempenho e sustentatibilidade do sistema de aviação europeu. A gestão do tráfego aéreo integra a política comum dos transportes desde 2004 com base no regulamento relativo ao céu único europeu. Na sequência do alargamento, o mercado europeu da aviação cresceu e abrange agora 37 países, fazendo da UE um actor à escala mundial. Por conseguinte, era urgente uma actualização que reflectisse a nova situação.

Um dos elementos fundamentais do céu único europeu é a criação de blocos de espaço aéreo funcionais (FAB) baseados em fluxos de tráfego e não nas fronteiras nacionais. Deverá ser possível reduzir os actuais 60 blocos e centros de controlo a um total de 15 a 20.

Não só isto corresponde ao conceito de uma Europa comum, como permite poupar tempo, dinheiro e combustível. No passado, cada voo percorria, em média, mais 49 km do que o necessário devido à fragmentação do espaço aéreo. A Comissão antecipa poupanças nas emissões de CO2 entre 7 e 12%. Os blocos de espaço aéreo funcionais são essenciais, pois permitem que os sistemas de controlo de tráfego aéreo de vários Estados-Membros sejam integrados num único sistema europeu de transportes. Deveria também ser criado um coordenador FAB com funções semelhantes aos coordenadores RTE.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio as constatações de que é necessário melhorar a eficiência dos voos e minimizar os atrasos do tráfego aéreo contidas no relatório. Congratulo-me com a criação de objectivos de desempenho para a gestão do tráfego aéreo, os quais devem contribuir para uma rede de aviação mais eficiente, a fim de salvaguardar o progresso ambiental e económico.

 
  
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  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório elaborado pelo meu colega, Marian-Jean Marinescu, que visa melhorar o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu.

Graças à iniciativa do céu único europeu, o mercado único da aviação cresceu e desenvolveu-se nos últimos anos. No entanto, registaram-se poucos progressos no que respeita à eficiência global da concepção e uso da estrutura europeia de rotas e, consequentemente, os utilizadores do espaço aéreo e os passageiros estão a suportar custos desnecessários.

Saúdo as propostas da Comissão tendentes à fixação de objectivos de desempenho vinculativos para os prestadores de serviços de navegação aérea, à criação de uma função de gestão da rede europeia para assegurar a convergência entre as redes nacionais e ao estabelecimento de prazos concretos para os Estados-Membros melhorarem o desempenho.

Felicito o senhor deputado Marian-Jean Marinescu pela elaboração deste relatório.

Saúdo as propostas do relator relativas ao desenvolvimento de uma iniciativa para uma abordagem sistémica global no domínio da segurança, a fim de manter a segurança e a sustentabilidade dos transportes aéreos.

Apoio a iniciativa do relator no âmbito da total transparência das taxas. Os custos estabelecidos devem ser compatíveis com os critérios de convergência baseados no sistema de melhoria do desempenho.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Marinescu sobre o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu.

Partilho as opiniões do relator sobre a necessidade de uma revisão do quadro regulamentar da iniciativa do céu único europeu (CUE), uma vez que desde o ano 2000, em que esta iniciativa foi lançada, não me parece que tenham sido obtidos os resultados esperados; refiro-me, em especial, a factores como a melhoria da eficiência de voo, a redução dos custos e a "desfragmentação", bem como às ineficiências gerais que se mantêm no sistema de transporte aéreo. Essas ineficiências traduzem-se, lamentavemente, em custos elevados para os utilizadores do céu único europeu, em termos de dinheiro, tempo e consumo de combustível.

Considero igualmente necessário promover a revisão da legislação de acordo com as propostas da Comissão destinadas a garantir, nomeadamente, a independência das entidades supervisoras nacionais, a harmonização dos requisitos de segurança, uma região europeia de informação de voo única, sem esquecer o reforço da participação dos parceiros sociais na abordagem sistémica. Isto porque, na minha opinião, apenas com um amplo consenso de base podem ser superados os actuais obstáculos técnicos e políticos e podem ser atingidos os objectivos ambiciosos da iniciativa.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. − (SV) O relatório salienta que um sistema integrado proporcionará mais segurança e permitirá um uso mais eficiente do espaço aéreo, reduzindo os tempos de espera. Por outro lado, o sistema baseia-se no pressuposto do aumento constante do tráfego aéreo; no entanto, vou votar a favor do relatório, pois os aspectos positivos compensam os negativos. O grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia tomará medidas vigorosas contra o tráfego aéreo através de outros meios, por exemplo, através de propostas para a criação de diversas taxas ambientais e de transporte.

 
  
  

- Relatório: Marian-Jean Marinescu (A6-0515/2008)

 
  
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  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), por escrito. – (CS) O céu único europeu é uma tentativa dos estados europeus para melhorar a capacidade de transporte de tráfego do espaço aéreo para a aviação civil. Em 2000, houve uma primeira tentativa de criar blocos funcionais individuais de espaço aéreo europeu que seriam objecto de controlo partilhado. A República Checa passou a estar abrangida pela convenção relativa à gestão do tráfego aéreo de média altitude sobre a Europa Central e, à data, eu era relator da convenção no Parlamento Checo. Conforme afirma o relator Marinescu num dos seus relatórios, estes tratados não cumpriram os objectivos a que se propunham. O tratado de que fui relator foi revogado com o acordo das diferentes partes por ter sido considerado obsoleto. Já no âmbito do 6.º Programa-Quadro, foi inaugurado um abrangente programa para o desenvolvimento do controlo de tráfego aéreo em toda a Europa sob a designação de SESAR e os resultados do projecto deverão gradualmente ser incorporados nas operações, a partir de 2014. Por conseguinte, os relatórios relacionados com a iniciativa do céu único europeu seguem o mesmo calendário. Além da pressão para a liberalização dos serviços no domínio em questão (transportes aéreos), o grupo GUE/NGL é especialmente crítico da prioridade dada nos relatórios à rentabilidade operacional em detrimento da segurança.

Também discordamos da concentração exclusiva nos gestores de tráfego aéreo, pois as alterações afectarão todos os agentes envolvidos no controlo de tráfego aéreo. Por último, é necessário realizar amplas consultas com os representantes dos trabalhadores antes das alterações.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. − (DE) Voto a favor do relatório sobre aeródromos, gestão de tráfego aéreo e serviços de navegação aérea.

A gestão do tráfego aéreo integra a política comum dos transportes desde 2004 com base no regulamento relativo ao céu único europeu. Na sequência do alargamento, o mercado europeu da aviação cresceu e abrange agora 37 países, fazendo da UE um actor à escala mundial. Por conseguinte, era urgente uma actualização que reflectisse a nova situação.

O segundo relatório do pacote alarga o âmbito de aplicação através da harmonização dos controlos de aeródromos e respectivos operadores. Os aeródromos austríacos também são abrangidos pelo novo regulamento.

O que é positivo, precisamente em alturas de crise económica, é o facto de uma série de alterações propostas no Parlamento permitirem adiantamentos para investimentos em infra-estruturas nos casos em que estejam disponíveis outras fontes de investimento, além das taxas de utilizadores, e sob condições rigorosas. Será um importante contributo para ultrapassarmos a actual crise económica.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, voto a favor do relatório do senhor deputado Marinescu sobre os aeroportos, a gestão do tráfego aéreo e os serviços de navegação aérea, uma vez que este se integra no âmbito mais amplo da iniciativa do Céu Único Europeu, sobre a qual já emiti o meu parecer favorável.

Concordo com o relator em que, para dar resposta aos desafios futuros no mercado da aviação, sobretudo no domínio da segurança aérea, é necessário introduzir um sistema de normas harmonizadas a nível europeu. Persistem, ainda hoje, numerosas diferenças nos procedimentos de segurança dos vários Estados que seria vantajoso eliminar, tendo em consideração as propostas da Comissão, em especial no que diz respeito às responsabilidades da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, um instrumento importante para o reforço da segurança do transporte aéreo na Europa.

Contudo, parece-me necessário sublinhar, como fez o senhor deputado Marinescu, a necessidade de garantir a proporcionalidade das medidas, salvaguardando o uso de conhecimentos e competências a nível local e garantindo igualmente a cooperação entre a AESA e o Eurocontrol, de modo a evitar a sobrecarga administrativa e a duplicação desnecessária de tarefas e de responsabilidades.

 
  
  

- Relatório: Kartika Tamara Liotard (A6-0512/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − Sou favorável à proposta da Comissão de alteração do Regualmento (CE) n.º 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares, destinada a simplificar a centralizar o procedimento de autorização e comercialização de novos alimentos.

A adopção do novo regulamento virá proteger os consumidores, alcançando um elevado nível de segurança dos alimentos, de protecção do ambiente e da saúde animal, observando sempre o princípio da precaução, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002. O referido regulamento determina os princípios e os requisitos gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos alimentos.

A proposta da Comissão procura tornar o procedimento de autorização mais eficaz, transparente e aplicá-lo da melhor forma. Este aspecto contribuirá para uma melhor aplicação do regulamento e dará aos consumidores mais poder e mais possibilidades de escolha, porque disporão de mais informações.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos, uma vez que simplifica o procedimento para a autorização e comercialização de novos alimentos e torna o procedimento de autorização mais eficaz e transparente, dando aos consumidores maiores possibilidades de escolha informada.

Importa sublinhar que os novos alimentos devem ser colocados no mercado apenas se forem seguros para os consumidores e não devem induzi-los em erro. Por outro lado, sempre que novos alimentos sirvam para substituir outros alimentos não devem ser inferiores do ponto de vista nutricional.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos favoravelmente este relatório, pois tem uma visão positiva da questão sobre os novos alimentos e não passaram as propostas mais graves da direita, que pretendia insistir nos OGM.

Tal como tínhamos defendido na Comissão da Agricultura, devem ficar excluídos os organismos geneticamente modificados, e os novos alimentos não devem apresentar riscos para a saúde nem induzir em erro o consumidor e, quando consumidos como alimentos de substituição, não devem apresentar desvantagens nutritivas para o consumidor.

Na opinião da relatora, o novo regulamento relativo aos novos alimentos visa alcançar um elevado nível de segurança dos alimentos, de defesa do consumidor, de protecção do ambiente e da saúde animal, observando sempre o princípio da precaução, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 178/2002 que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios. Todos os outros objectivos revestem uma importância secundária.

Por outro lado, os novos alimentos não devem pôr em perigo os consumidores, nem tampouco induzi-los em erro. Sempre que os novos alimentos sirvam para substituir outros alimentos, não devem, aos olhos dos consumidores, ser inferiores do ponto de vista nutricional.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. − (DE) Voto a favor do relatório de Kartika Tamara Liotard sobre o reforço da segurança de novos alimentos.

Precisamos de requisitos mais exigentes para a aprovação de novos alimentos, tais como produtos à base de carne clonada e a utilização de nanotecnologias.

O termo "novos alimentos" abarca actualmente numerosos alimentos produzidos com métodos que têm uma representação marginal no mercado europeu, ou nem sequer estão representados, assim como alimentos que apenas são desconhecidos dos consumidores europeus. Contudo, também abrange produtos de animais clonados, cujas consequências a longo prazo ainda mal foram investigadas. Já foram apresentados mais de 100 pedidos de aprovação de novos alimentos desde 1997 e mais de 20 foram aprovados.

Sou favorável a um regulamento distinto para produtos à base de carne clonada e, também, à suspensão de novas aprovações até à entrada em vigor do regulamento. Os alimentos com nanomateriais devem ser banidos até ser encontrado um método de avaliação seguro e que não cause sofrimento aos animais. Caso produtos desse tipo sejam colocados no mercado, os respectivos rótulos devem conter toda a informação sobre a sua origem.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) Já todos devem saber que os documentos apresentados nos processos de aprovação são muitas vezes máscaras da realidade e que faltam conhecimentos sobre os efeitos a longo prazo. O mais tardar quando se ouve falar das tentativas rigorosas e escrupulosas de criação de um monopólio genético para sementes geneticamente modificadas, devem soar os sinais de alarme quando se fala de carne clonada.

Em qualquer dos casos, são imprevisíveis as consequências da carne clonada, incluindo as interacções com alimentos para o gado geneticamente modificados ou pesticidas e radiação atómica. Além disso, a clonagem parece ser incompatível com a legislação comunitária em matéria de bem-estar animal. A clonagem de animais para produção de alimentos deve ser rejeitada no seu conjunto, mas, caso seja utilizada, deve existir rotulagem adequada para os cidadãos poderem decidir livremente. Foram estes os motivos que me levaram a votar favoravelmente o relatório Liotard.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Voto favoravelmente a proposta apresentada pela senhora deputada Liotard sobre os novos alimentos. Concordo com a senhora deputada quando afirma que é necessário atingir um elevado nível de segurança alimentar, de defesa dos consumidores, de protecção do ambiente e da saúde animal, observando sempre o princípio da precaução. Considero ainda indispensável que os novos alimentos não ponham em perigo os consumidores nem tampouco os induzam em erro, uma vez que a saúde e a protecção dos cidadãos ficariam gravemente ameaçadas.

 
  
  

- Relatório: Johannes Blokland (A6-0045/2009)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Se o Protocolo de Montreal, estabelecido há 20 anos e assinado por 193 Estados, não tivesse priobido os produtos que contribuíam para a redução da camada de ozono, o planeta Terra teria enfrentado um cenário de catástrofe.

Os principais responsáveis pelo empobrecimento da camada de ozono são os hidocarbonetos halogenados, produtos químicos inventados em 1928 como refrigerantes. Na década de 1980, com a detecção do buraco do ozono, os investigadores descobriram que estes compostos químicos, praticamente inactivos ao nível da superfície terrestre, podiam interagir com as moléculas de ozono da atmosfera, destruindo a camada que constitui uma protecção contra os perigosos raios UV. Para dar resposta a esta situação, foi assinado em 1987 o Protocolo de Montreal, que viria a entrar em vigor dois anos mais tarde.

Uma coisa é certa: fizemos tudo para tornar irrespirável o nosso ar. Naquela fase, o progresso desempenhou um papel significativo, proporcionando-nos uma série de serviços e de bens que, ao longo das últimas décadas, contribuíram para uma deterioração gradual das condições do nosso sistema climático. O efeito de estufa, o buraco do ozono, as alterações climáticas são apenas alguns dos fenómenos em que deveremos concentrar as nossas atenções o mais rapidamente possível, dado que representamos na Europa os nossos concidadãos e as crianças do futuro. Por estas razões, voto a favor.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (LT) Dado que os principais objectivos desta revisão são a simplificação e a reformulação do regulamento numa nova edição, reduzindo ao mesmo tempo a sobrecarga administrativa desnecessária em conformidade com o compromisso assumido pela Comissão de legislar melhor, assegurar o cumprimento do Protocolo de Montreal tal como ajustado em 2007 e garantir que os problemas que venham a surgir no futuro são resolvidos, a fim de garantir a recuperação em devido tempo da camada de ozono e evitar impactos adversos na saúde humana e nos ecossistemas, votei favoravelmente este acto legislativo.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às substâncias que empobrecem a camada de ozono. O presente regulamento, agora reformulado, é o principal instrumento comunitário para assegurar o cumprimento do Protocolo de Montreal sobre as substâncias que empobrecem a camada de ozono e assegurar, não só uma maior protecção contra os efeitos destrutivos da radiação UV, mas também uma diminuição do efeito de estufa. Cabe à União Europeia manter uma posição de liderança mundial, tal como fez no passado nesta matéria.

 
  
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  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. − (DE) Voto a favor do relatório sobre as substâncias que empobrecem a camada de ozono.

Trata-se de uma reformulação do regulamento relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, que é o principal mecanismo da UE para transpor o Protocolo de Montreal, que obriga à eliminação progressiva das substâncias que empobrecem o ozono. O principal objectivo é a conformidade com as disposições do protocolo de 2007, garantindo por essa via a recuperação da camada do ozono e evitando os efeitos adversos sobre a saúde humana e os ecossistemas.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Voto a favor do relatório apresentado pelo senhor deputado Blokland sobre as substâncias que empobrecem a camada de ozono. Partilho os objectivos do projecto, que visa proteger a camada de ozono da estratosfera e prevenir as alterações climáticas, uma vez que as substâncias proibidas não só têm um elevado potencial de empobrecimento de ozono (PEO) como também têm um potencial de aquecimento global (PAG).

Estou também de acordo com as alterações propostas, que visam melhorar o regulamento do ponto de vista das questões em causa, para que a UE possa estabelecer para si própria objectivos mais ambiciosos e assumir um papel de liderança a nível mundial.

 
  
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  Flaviu Călin Rus (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do projecto de resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (reformulação) (COM(2008)0505 – C6-0297/2008 – 2008/0165(COD)), porque creio que se deve reduzir ou mesmo cessar as emissões substâncias que empobrecem a camada de ozono, a fim de permitir que a vida na Terra evolua em condições normais. Ao tomarmos este tipo de medidas, estamos a cumprir o nosso dever perante as gerações actual e futuras.

 
  
  

- Relatório: Kyösti Virrankoski (A6-0104/2009)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Não questionando a necessidade de assegurar que os recursos financeiros comunitários sejam adequadamente e atempadamente utilizados (o que está longe de se verificar), o relatório aponta algumas considerações menos correctas e demasiado ambíguas.

Por exemplo, convém clarificar que os recursos por natureza limitados são definidos pela UE, mais concretamente por imposição dos chamados países da carta dos seis que fixaram o orçamento comunitário em cerca de 1% do RNB.

De igual modo, importa clarificar o que deverá entender-se por prioridades negativas e prioridades positivas, sem o que não é possível aceitar um princípio que advoga que essas prioridades negativas devem ser revistas em baixa, a fim de ceder o lugar a prioridades mais prementes.

Se por prioridades negativas se entende, por exemplo, as ditas novas prioridades como a concretização das políticas neoliberais da Estratégia de Lisboa, as políticas securitárias da Europa fortaleza ou a militarização da UE, dizemos que não podemos estar mais de acordo. Contudo, se estas são as tais prioridades positivas e os objectivos plurianuais e estratégicos globais (como efectivamente o são), somos, decididamente, contra.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Decidi abster-me na votação do relatório do senhor deputado Virrankoski sobre o método ABB-ABM enquanto instrumento de gestão para a afectação de recursos orçamentais.

Concordo plenamente com o relator sobre a necessidade imperiosa de transparência dos resultados alcançados e dos recursos necessários para os atingir, bem como sobre a necessidade de informar cabalmente os cidadãos quanto ao custo das políticas da União Europeia. No entanto, não estou certo de que o sistema em causa possa resolver a questão, e é esse o motivo por que me abstenho de votar a favor ou contra.

 
  
  

- Relatório: Reimer Böge (A6-0110/2009)

 
  
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  Richard James Ashworth (PPE-DE), por escrito. − (EN) Os Conservadores britânicos apoiam o relatório Böge e saudamos em particular as propostas do relatório no sentido de tornar o orçamento mais flexível e dotá-lo de melhores meios para responder às circunstâncias em constante mudança. Acreditamos que a proposta de perspectivas financeiras a cinco anos será um desenvolvimento positivo. Congratulamo-nos igualmente por ser reconhecido o limite de "1% do RNB" e realçamos que, caso esta fórmula reflicta o RNB em queda nos Estados-Membros, isso irá necessariamente reflectir-se no orçamento da UE.

No entanto, reiteramos as nossas reservas em relação ao Tratado de Lisboa, ao qual nos opomos, e à proposta de aumento do financiamento da PESC. Lamentamos que o relator não tenha aproveitado esta oportunidade para relembrar ao Conselho e à Comissão das suas obrigações, conforme estabelecido no Acordo Interinstitucional de 2006, de fornecer uma certificação em devido tempo e satisfatória dos fundos da UE gastos em acordos de gestão conjunta.

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. − (EN) A revisão intercalar do quadro financeiro 2007-2013 não é exequível nem realista, devido à incerteza associada ao processo de ratificação do Tratado de Lisboa, ao final do presente mandato parlamentar, ao resultado das eleições europeias e à formação da nova Comissão no actual contexto económico.

Concordo plenamente que uma revisão ambiciosa do orçamento deve ser uma prioridade urgente do novo Parlamento e da Comissão.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Voto a favor.

O futuro institucional da União Europeia foi relançado pelo Conselho Europeu de Junho de 2007, quando os 27 Estados-Membros decidiram convocar a Conferência Intergovernamental que deverá elaborar o novo Tratado Reformador a partir do Projecto de Constituição. Se os processos de ratificação seguirem como previsto, o novo Tratado poderá entrar em vigor em meados de 2009, mais ou menos simultaneamente com as eleições europeias. Caso o processo de ratificação não se conclua, as consequências para o projecto europeu são imprevisíveis. Por esse motivo, o processo de revisão deverá abarcar este novo contexto.

Se o calendário estabelecido nas Conclusões do Conselho Europeu for respeitado, a entrada em vigor do novo Tratado, a eleição de um novo Parlamento (Junho de 2009) e a nomeação de uma nova Comissão ocorrerão na segunda parte de 2009, podendo, nesse caso, o debate interinstitucional sobre a revisão ser adiado a fim de evitar qualquer risco de confusão.

Penso que o actual Parlamento realizou um enorme investimento através do trabalho da sua Comissão Temporária sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais, bem como dos orçamentos anuais e do consequente trabalho legislativo. Assim sendo, o relatório de iniciativa, que constitui um legado do actual Parlamento ao seu sucessor, deveria não só reflectir os progressos e os resultados alcançados até ao momento, como também assinalar as deficiências que subsistem.

 
  
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  Katerina Batzeli (PSE), por escrito. – (EL) A revisão intercalar do quadro financeiro 2007-2013 tem sido encarada como um compromisso com a decisão de 2005 e poderá ser considerada necessária na situação actual devido à crise económica. Contudo, em nenhuma circunstância pode ser utilizada como pretexto para a redistribuição de recursos entre os Estados-Membros e políticas, tais como as políticas de fundos estruturais e a política agrícola comum, políticas que, entre outras coisas, salvaguardam a coesão, o emprego, a convergência territorial e a activação de despesas do sector público e privado.

A nossa prioridade deve ser o aprofundamento e a melhoria da gestão das políticas actuais, tais como as políticas de fundos estruturais, que têm sofrido atrasos devido à falta de fundos, e, obviamente, a promoção de investimentos em crescimento "verde", que darão às actuais políticas comunitárias outra dimensão de desenvolvimento.

Contudo, o que se tem de evitar e não se pode aceitar é a criação de novas políticas para proteger o ambiente e o clima, assim como de políticas para enfrentar a crise económica, sem um aumento dos recursos do orçamento comunitário, que se mantiveram inalterados mesmo após o último alargamento da UE. A Europa tem de ousar aumentar os seus recursos para as políticas comunitárias concretas e não deve restringir-se a redistribuir recursos entre políticas novas e velhas.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. − (SV) Votámos a favor do relatório sobre a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual para 2007-2013, pois faz um apelo claro ao reforço da transparência e a uma ligação mais explícita entre as prioridades definidas e os resultados.

Ao contrário do relatório, cremos que o modelo de um por cento é bom. Acreditamos que o carácter restritivo do orçamento se reveste da máxima importância.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Trata-se de um importante relatório de iniciativa do PE que pretende balizar o debate, não só do actual, mas sobretudo do próximo Quadro Financeiro Plurianual, colocando um significativo conjunto de questões, impossível de abordar nesta declaração de voto.

Como referimos, embora de forma muito mitigada, o relatório tece algumas considerações pertinentes, que vão ao encontro do que há muito temos vindo a denunciar: que o actual orçamento comunitário está aquém das necessidades ou que todos os anos permanecem por orçamentar importantes verbas (menos cerca de 29 mil milhões de euros entre 2007 e 2009). No entanto, escamoteiam-se os responsáveis por tal situação: a Comissão Europeia, o PE e o Conselho, enquanto autoridades orçamentais, pelo que o PE não pode, agora, sacudir a água do capote.

O PE refere ainda que as políticas adicionais não devem modificar o equilíbrio entre as principais categorias do actual QFP nem prejudicar as prioridades existentes, embora tenha retirado – com o nosso voto contra – a menção às duas principais políticas das rubricas 1b e 2, respectivamente, a convergência e a agricultura e pescas, e, pelo contrário, tenha colocado a ênfase nas novas prioridades, isto é, nos objectivos neoliberais da Estratégia de Lisboa (incluindo as denominadas parcerias público-privadas), nas alterações climáticas ou na militarização da UE.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Votei contra o relatório apresentado pelo senhor deputado Böge sobre a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual para 2007-2013 da União Europeia.

Não considero aceitável o facto de nem todos os programas de nova geração ligados ao QFP 2007-2013 terem sido aprovados, em especial no que se refere ao importante programa Galileo, ao qual não foram afectados fundos suficientes, bem como ao Programa-Quadro sobre os Direitos Fundamentais e a Justiça. Teria sido necessário um maior empenho para conseguir a sua aprovação nos prazos estabelecidos.

Considero ainda que o Parlamento deve exercer uma vigilância mais estrita do orçamento da União Europeia, com intervenções de controlo mais assíduas e rigorosas, de molde a garantir uma gestão correcta do dinheiro público.

 
  
  

- Proposta de resolução: B6-0141/2009 (APE - Estados do Cariforum)

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, não votámos favoravelmente nenhum dos textos sobre os novos acordos de parceria com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico, os mais pobres do mundo.

O nosso voto não é contra esses países, que merecem uma política de cooperação e desenvolvimento adequada, que os ajude a tirar as suas populações da pobreza, os seus territórios do estado de sub-equipamento em que se encontram e as suas economias de uma situação difícil. Além disso, merecem relações comerciais que tomem em conta as suas situações específicas, mas também os nossos próprios interesses, em particular os das nossas regiões ultraperiféricas, que são negligenciadas pelas vossas políticas.

O que lhes estão a propor são acordos em conformidade com as regras sacrossantas da Organização Mundial do Comércio, cujo objectivo é a sua integração na globalização ultraliberal. Estão a condená-los à exportação de colheitas que os faz passar fome e à exploração da sua riqueza por multinacionais, que há muito já não estão ao serviço de nenhum país específico e são apátridas, anónimas e movidas apenas pelos seus próprios interesses financeiros.

Estes países têm o direito de escolher com que rapidez pretendem abrir as suas fronteiras e liberalizar as suas economias. Porque não optar por outra via: a do proteccionismo razoável e de relações mutuamente benéficas, porque se baseiam na reciprocidade. É também essa a via que estamos a exigir para a França e para a Europa.

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. – (PL) Votei a favor da resolução sobre o acordo de parceria económica entre os Estados do Cariforum. As alegações de que os países das Caraíbas teriam sido sujeitos a pressões e obrigados a assinar o acordo são falsas. Tive oportunidade de constatar isto mesmo quando participei na primeira reunião regional da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE com países da região das Caraíbas.

Os representantes dos negociadores e das autoridades dos países das Caraíbas afirmaram inequivocamente que assinaram o acordo de livre vontade, na convicção de que é benéfico para todas as partes. Sentiram alguma pressão, mas foi a pressão do tempo e isso afectou todas as partes do acordo. Além disso, a necessidade de assinar novos acordos de parceria económica foi o resultado de decisões tomadas independentemente da União Europeia. Isto é do conhecimento público há vários anos.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. Congratulo-me com a promessa de flexibilidade feita pela comissão no que respeita à transição de APE provisórios para APE completos e com a promessa de que as negociações se nortearão por preocupações de desenvolvimento.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Votei contra a proposta de resolução sobre o Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do CARIFORUM, por outro.

Considero que os Acordos de Parceria Económica (APE) devem apoiar o desenvolvimento sustentável dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico e promover a participação destes países no comércio internacional e a sua diversificação económica. No entanto, entendo que o acordo em causa não apresenta a orientação desejada, dado que não contribui para criar, nos países envolvidos, uma economia auto-suficiente capaz de se manter sem a dependência de ajudas externas.

Considero ainda que os instrumentos previstos pelo acordo não facilitam a participação das autoridades nem do sector privado local, pelo que estes intervenientes não serão devidamente implicados no processo de desenvolvimento das suas regiões.

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM), por escrito. − (EN) É incrivelmente importante que as necessidades específicas de cada país ACP sejam tidas em conta nos EPA. Por esta razão, votei contra este relatório. O EPA do Cariforum foi aqui discutido, ao passo que os parlamentos dos Estados do Cariforum ainda não tiveram autorização para o fazer. Por respeito a esses parlamentos, creio que é necessário suspender a aprovação desta resolução.

É também importante notar que muitos governos ACP sofreram pressões da Comissão Europeia para assinar os acordos provisórios antes da expiração da derrogação.

É realmente importante que estas questões sejam analisadas com cuidado e debatidas por todos os Estados ACP antes de serem aprovadas pela UE.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. – (FR) Nos termos dos APE, o açúcar ou as bananas provenientes dos países ACP não poderão entrar nos mercados das regiões ultraperiféricas (RU) francesas por um prazo de 10 anos, renovável, preservando-se assim a produção destes dois pilares da agricultura ultramarina.

A cláusula de salvaguarda específica, que permite bloquear as importações caso prejudiquem ou perturbem o mercado das RU, deve ser melhor clarificada, a fim de se reduzir o seu período de aplicação.

Os apelos lançados pelo nosso Parlamento permitiram, portanto, que as reivindicações das RU fossem tidas em conta durante as negociações.

Os actores socioprofissionais nas RU sentem que estão a ser penalizados por restrições de produção em conformidade com as normas europeias, que prejudicam a sua competitividade face aos concorrentes directos. Compreendo-os, mas incentivo-os, apesar de tudo, a empenharem-se plenamente num processo de cooperação com os seus vizinhos ACP, que favoreça a criação de relações complementares e de apoio em torno de objectivos comuns.

Em vez de adoptarem uma posição defensiva rígida, as RU têm tudo a ganhar em colocar-se em pé de igualdade com os seus concorrentes. Isto, claro, desde que a União Europeia garanta realmente os meios de controlo e arbitragem, para evitar qualquer tipo de concorrência desleal.

 
  
  

- Proposta de resolução: B6-0148/2009 (APE – Costa do Marfim)

 
  
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  Philip Claeys (NI) , por escrito. – (NL) Este Parlamento pretende abordar a questão dos vistos de trabalho para os cidadãos da Costa do Marfim válidos por períodos de, pelo menos, 24 meses num acordo provisório de parceria económica com a Costa do Marfim. Os cidadãos da Costa do Marfim afectados poderiam então trabalhar como "prestadores de cuidados" e em profissões similares. Diga-se o que se disser, isto não passa de mais um canal para a imigração, que, quanto a mim, é motivo mais do que suficiente para votar contra esta resolução. Já existem milhões de desempregados na Europa e a importação de mais mão-de-obra do exterior da União só virá agravar os actuais problemas. As profissões em questão podem perfeitamente ser ocupadas pelos nossos próprios trabalhadores.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) Acreditamos que o nosso principal contributo para a promoção do desenvolvimento continuado nos países mais pobres do mundo deve ser a abertura dos mercados da UE às importações provenientes dessas partes do mundo. A ajuda, quando é considerada compatível com o desejo de aumentar o comércio livre, deve ser iniciada e decidida por cada um dos Estados-Membros, não pela UE. Nos casos em que a UE, ainda assim, insista na distribuição e controlo da ajuda, em nenhuma circunstância a deve fazer depender de comércio com os países beneficiários. Poderão, no entanto, ser aceitáveis disposições concebidas para proteger a débil indústria nos países em desenvolvimento durante um período transitório. Todavia, por princípio, devem ser evitados todos os tipos de regulamentos proteccionistas que possam dificultar o acesso ao mercado livre.

Estes pontos de vista foram decisivos na nossa tomada de posição em relação às actuais propostas de resoluções relativas aos acordos comerciais que a Comissão está a preparar.

Opomo-nos aos infelizes textos, que apenas visam aumentar a influência do Parlamento Europeu na política comercial. Contudo, optámos por votar a favor de todas as resoluções, pois ilustram a importância do comércio livre continuado numa altura em que os ventos cortantes do proteccionismo se fazem sentir com cada vez mais força.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Votei a favor da proposta de resolução sobre o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Comunidade Europeia e a Costa do Marfim.

Concordo com a ideia de que uma união aduaneira entre os países da África Ocidental pode trazer grandes benefícios à Costa do Marfim, que desempenha um papel de liderança na região a nível do comércio e da economia; além disso, e considerando que o comércio intra-regional representa apenas uma pequena parte do comércio da Costa do Marfim, seria oportuno favorecer as relações comerciais regionais com vista a promover um crescimento sustentado e sustentável a longo prazo.

É desejável também que a União Europeia disponibilize à Costa do Marfim uma assistência técnica e administrativa mais alargada e mais eficaz, para que a sua economia possa acolher em pleno os benefícios do Acordo de Parceria Económica Intercalar.

 
  
  

- Proposta de resolução: B6-0142/2009 (APE - Gana)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Voto contra o relatório apresentado pelo senhor deputado Fjellner sobre o Acordo de Parceria Económica de etapa entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Gana, por outro.

Considero que este acordo com o Gana pode pôr em risco a coesão e enfraquecer a integração regional da CEDEAO, que deve, pelo contrário, ser apoiada, por apresentar melhores condições para atingir resultados positivos para a economia local a médio ou longo prazo, uma vez que oferece melhores possibilidades de participação dos intervenientes locais.

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM), por escrito. − (EN) É incrivelmente importante que as necessidades específicas de cada país ACP sejam tidas em conta nos EPA. Por esta razão, votei contra este relatório. Cada país ACP tem diferentes necessidades e muitos prefeririam não negociar direitos de propriedade intelectual ou os temas de Singapura. Muitas destas nações pretendem também reforçar as disposições relacionadas com a segurança alimentar e as novas indústrias. Por último, estes acordos necessitam de uma cláusula de revisão que obrigue a uma avaliação do impacto no desenvolvimento sustentável e a possibilidade de alteração do contrato com base nos resultados da avaliação. É necessário trabalhar no sentido de garantir que estes acordos produzam resultados no melhor interesse de cada uma destas nações e deve-se evitar pressioná-las a assinar acordos que não produzem os resultados certos para elas.

 
  
  

- Proposta de resolução: B6-0144/2009 (APE - SADC)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Votei contra a proposta de resolução sobre o Acordo de Parceria Económica Provisório entre a Comunidade Europeia e os Estados do APE SADC.

Não considero que o acordo de parceria económica tenha trazido grandes vantagens aos exportadores dos países ACP para a União Europeia após a expiração do regime comercial de Cotonu no início de 2008, embora os produtos dos países ACP possam entrar no mercado da UE num regime de isenção de direitos e de quotas.

Em particular, o acordo não contribui para promover o desenvolvimento autónomo dos Estados, ou para criar as condições que permitam aos países envolvidos, no futuro, continuar o seu processo de desenvolvimento sem ajuda externa. Além disso, não considero que se verifiquem sempre as condições de boa governação, transparência nos cargos públicos e respeito dos direitos humanos, sem as quais o risco de prejudicar a população dos países em causa é maior do que os benefícios oferecidos.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Numa altura de crise capitalista e de agravamento dos conflitos internos imperialistas, a UE procura reforçar a posição dos monopólios europeus e conquistar novas posições no mercado mundial. Está a utilizar uma combinação de intervenções abertamente imperialistas em todo o mundo, com ou sem meios militares, e com a intervenção económica dos monopólios de comércio internacional e transacções económicas.

Os acordos de parceria económica provisórios são a forma mais selvagem de acordo que a UE impôs aos países em desenvolvimento até à data. Têm como objectivo impor o poder do capital e a sobreexploração da sua mão-de-obra e recursos geradores de riqueza. Condições opressivas exigem a liberalização dos mercados e a privatização de todos os serviços, em especial da energia, da distribuição da água, da saúde, da educação e da cultura.

Os casos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA) são paradigmáticos. Dividir para dominar. Pressão e coerção exercidas pela UE no sentido da aceitação dos prazos e do conteúdo dos acordos, com acordos separados e condições diferentes para cada país.

Votamos contra os acordos de parceria económica provisórios, porque são assinados para benefício dos lucros do capital em detrimento das pessoas. São, mais uma vez, a prova de que o comércio mundial sob a soberania do imperialismo e dos monopólios não pode ser conduzido para benefício mútuo.

 
  
  

- Proposta de resolução: B6-0145/2009 (APE - Estados da África Oriental e Austral)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Votei contra a proposta de resolução sobre o Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral e a Comunidade Europeia.

Estou convencido de que este acordo de parceria económica não é adequado ao objectivo de promover o desenvolvimento dos países em causa, uma vez que ainda não foram abordadas e resolvidas as questões controversas, como a da cláusula da nação mais favorecida e a dos direitos sobre as exportações, que não favorecem a criação de um verdadeiro mercado que possa beneficiar todas as populações envolvidas.

 
  
  

- Proposta de resolução: B6-0146/2009 (APE - Estados Parceiros da Comunidade da África Oriental)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Votei contra a proposta de resolução sobre o Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Parceiros da Comunidade da África Oriental, por outro.

Penso que seria importante desenvolver-se nesses países um verdadeiro mercado regional e intra-regional, para que se criem as condições necessárias a um crescimento sustentável que não dependa exclusivamente do apoio externo; este acordo não cria, porém, os pressupostos necessários para que tal aconteça, dado que, em muitos casos, é escassa a participação das autoridades e do sector privado locais.

Além disso, não obstante exitam mecanismos de controlo, penso que muitas vezes não se verificam as condições de boa governação, de transparência nos cargos públicos e de respeito dos direitos humanos, sem as quais se corre o risco de prejudicar a maior parte da população desses países, em vez de prestar uma verdadeira ajuda.

 
  
  

- Proposta de resolução: B6-0147/2009 (APE - África Central)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre o Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a África Central, por outro.

Estou convencido de que o Acordo de Parceria Económica provisório trouxe grandes vantagens aos exportadores dos países da África Central, sobretudo após a expiração do Acordo de Cotonu em Janeiro de 2008, aumentando as possibilidades de efectuar exportações para a União Europeia. Em todo o caso, os APE completos deveriam ser complementares a acordos baseados na Agenda de Desenvolvimento da Doha, pelo que solicitamos o início das correspondentes negociações com a maior brevidade possível.

Concordo também com o estabelecimento de períodos de transição para as pequenas e médias empresas, a fim de que estas se possam adaptar às mudanças decorrentes do acordo e, em termos mais gerais, concordo com o apoio que os Estados em causa devem continuar a prestar às PME.

 
  
  

- Relatório: David Martin (A6-0117/2009)

 
  
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  Marie-Arlette Carlotti (PSE), por escrito. – (FR) Há vários anos, juntamente com os nossos colegas africanos, os Socialistas uniram forças para fazer dos APE autênticos instrumentos de desenvolvimento.

Negociámos com a Comissão, com firmeza e determinação, a fim de obtermos bons acordos, que promovam os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Fizemo-lo optando pela regionalização selectiva conduzida pelos próprios ACP.

Fizemo-lo cumprindo os nossos compromissos relacionados com a assistência ao comércio prometida em 2005, em vez de "pilharmos" o FED.

A nossa luta já deu frutos, pois a Comissária do Comércio assumiu um compromisso, em nome da Comissão Europeia, em relação aos seguintes aspectos:

– o objectivo crucial de desenvolver os acordos,

– a renegociação dos pontos polémicos dos acordos com base numa abordagem marcada pela abertura e flexibilidade,

– segurança alimentar e a protecção das frágeis indústrias dos países ACP.

Como é óbvio, gostaríamos de ter mais garantias em relação à participação dos parlamentos nacionais e da Assembleia ACP-UE no acompanhamento da execução dos acordos.

No entanto, o progresso registado em apenas algumas semanas é considerável.

Reconheço-o publicamente.

Contudo, tenciono manter a execução debaixo de olho.

Por conseguinte, não passarei nenhum "cheque em branco": abstive-me.

 
  
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  Richard Corbett (PSE), por escrito. − (EN) Hoje, só pude votar a favor do parecer favorável do Parlamento ao APE e aos APE provisórios devido às garantias e ao trabalho da nova Comissária, Cathy Ashton, e porque os governos dos países visados consideram estes acordos um passo em frente, embora insuficiente.

Os acordos de parceria económica devem tornar-se instrumentos de redução e erradicação da pobreza, ao mesmo tempo que incorporam os objectivos do desenvolvimento sustentável e da integração gradual dos países ACP na economia mundial.

Devemos garantir que os acordos comerciais que estabelecemos com os países ACP são favoráveis aos seus interesses e é essencial que sejam encarados como instrumentos para o desenvolvimento.

 
  
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  Mikel Irujo Amezaga (Verts/ALE), por escrito. − (ES) Votei contra os relatórios sobre os APE com as ilhas caribenhas e também contra o acordo provisório com a Costa do Marfim, entre outros. O Parlamento votou favoravelmente o acordo provisório com a Costa do Marfim, por exemplo; é um país flagelado pelos conflitos internos e sem um governo legítimo.

Dadas as circunstâncias, não creio que seja a melhor altura para celebrar um acordo internacional com consequências a longo prazo. Por pressão da Organização Mundial do Comércio, a União Europeia denunciou os acordos de cooperação com os países ACP e substituiu-os por acordos de parceria económica com países específicos, prejudicando, em muitos casos, o poder das regiões.

Os primeiros acordos, impostos pela Europa, receberam fortes críticas das ONG e dos investigadores nesses países e, hoje, o Parlamento procedeu à sua revisão.

 
  
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  Glenys Kinnock (PSE), por escrito. − (EN) Dei o meu parecer favorável ao APE com o Cariforum e ao APE provisório com a Costa do Marfim em resposta às garantias apresentadas pela senhora Comissária Cathy Ashton.

Houve uma clara mudança de estilo e de tom desde que a senhora Comissária Cathy Ashton substituiu o senhor Comissário Peter Mandelson e agora estamos a receber sinais claros de que existe também uma mudança de fundo.

No caso do APE com o Cariforum, a senhora Comissária deu garantias claras ao relator, senhor deputado David Martin, em relação às suas preocupações em matéria de acesso aos medicamentos genéricos, cláusula de revisão e flexibilidade da cláusula NMF.

Antes de darmos o nosso parecer favorável ao acordo com a Costa do Marfim, recebemos uma confirmação clara e inequívoca de que a Costa do Marfim teria liberdade para retirar o que quisesse de qualquer outro APE. É digno de nota que, no caso do APE com a SADC, tenha sido acordada a revisão de uma série de cláusulas polémicas. Nelas se incluem a protecção das novas indústrias, a possibilidade de criação de novos impostos sobre a exportação destinados a fomentar o desenvolvimento industrial, assim como o estabelecimento de quotas de exportação.

As minhas decisões não foram tomadas de ânimo leve e implicaram uma ponderação cuidada do compromisso, a fim de garantir que os APE podem ser um instrumento de desenvolvimento e reflectem a nossa parceria e respeito mútulo com os países ACP.

 
  
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  Bernard Lehideux (ALDE), por escrito. – (FR) Continuamos a ter uma posição crítica em relação ao acordo de parceria económica. Cremos que as negociações começaram muito mal, sem que fosse demonstrado respeito pelas circunstâncias específicas dos nossos parceiros. Continuamos convictos de que as negociações não devem ser apressadas e, acima de tudo, não devemos impor reformas súbitas que podem ser desastrosas para a coesão social e para as economias destes países.

Contudo, o nosso voto tem em conta as posições muito encorajadoras adoptadas pela senhora Comissária Cathy Ashton na sessão plenária de segunda-feira, 23 de Março. Foi por essa razão que nos abstivemos e não votámos contra, como teríamos certamente feito há algumas semanas.

Contudo, a nossa abstenção é um sinal de aviso: tencionamos avaliar os actos da Comissão com base em provas reais e não queremos passar-lhe um cheque em branco para o futuro.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) As garantias que recebi em matéria de acesso aos medicamentos genéricos, da cláusula de revisão e da flexibilidade da cláusula de nação mais favorecida permitiram-me apoiar este relatório, de que fui relator. O relatório deve alcançar um equilíbrio entre a garantia de um acordo justo para a UE e a integração do desenvolvimento no acordo, para que os Estados do Cariforum possam prosperar e colher os frutos do comércio justo com a UE.

 
  
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  Rovana Plumb (PSE), por escrito. – (RO) Votei a favor deste relatório na crença de que, com base no parecer favorável dado pelo PE ao acordo de parceria económica (APE) entre os Estados do Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, isso garanta:

– que a execução de compromissos em áreas ainda não estabelecidas no âmbito da Economia e Mercado Únicos da CARICOM (CSME) nem plenamente executadas — incluindo as dos serviços financeiros, outros serviços, investimento, concorrência, contratos públicos, comércio electrónico, propriedade intelectual, livre circulação de mercadorias e ambiente — seja adiada até à concretização da economia e mercado únicos nessas áreas;

– que será criado um mecanismo de controlo independente no âmbito dos Estados do Cariforum, dotado dos recursos necessários para efectuar a análise que permita determinar em que medida o APE está a atingir os seus objectivos;

– uma determinação e um fornecimento rápidos de uma quota-parte equitativa dos recursos para a Ajuda ao Comércio. Esses fundos representam recursos adicionais, e não se limitam a ser uma simples “reembalagem” do financiamento do FED;

– que são conformes às prioridades do Cariforum e que o seu pagamento será atempado, previsível e realizado em harmonia com os calendários de execução dos planos estratégicos de desenvolvimento nacionais e regionais. Deve haver uma utilização eficiente desses fundos, de modo a compensar a perda de receitas provenientes dos direitos aduaneiros.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Votei a favor da recomendação do senhor deputado Martin sobre o Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e o CARIFORUM. O Parlamento Europeu tem o dever de celebrar este acordo, na condição de a Comissão e o Conselho aceitarem a revisão deste tipo de acordos de cinco em cinco anos, de ser eliminada a aplicação à União Europeia do tratamento de nação mais favorecida e, principalmente, de ser determinada e fornecida com rapidez uma quota-parte equitativa dos recursos para a Ajuda ao Comércio.

 
  
  

- Relatório: Erika Mann (A6-0144/2009)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Decidi abster-me na votação da proposta de recomendação da senhora deputada Mann relativa ao Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Comunidade Europeia e a Costa do Marfim. São vários os elementos da proposta dos quais discordo. Por outro lado, as finalidades e os objectivos a atingir são louváveis, pelo que não pretendo votar contra esta recomendação.

 
  
  

- Relatório: Gay Mitchell (A6-0135/2009)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Votei a favor do relatório.

É a primeira vez que o Parlamento elabora um relatório único sobre as actividades do BEI e do BERD. Ambos os bancos financiam cada vez mais operações nas mesmas regiões geográficas no exterior da UE, nomeadamente na Europa Oriental, no Cáucaso do Sul, na Rússia, nos Balcãs Ocidentais e na Turquia.

A cooperação entre os dois bancos tem-se desenvolvido numa base regional, pelo que a forma como cooperam é organizada diferentemente consoante a região. Em países onde desenvolvem operações comuns, existem três métodos diferentes de cooperação entre o BEI e o BERD: o Memorando de Entendimento para a Europa Oriental, o método aplicado nos Balcãs Ocidentais e modalidades flexíveis de cooperação.

Esta evolução não é, presentemente, satisfatória. Seria mais útil organizar uma revisão completa, identificando formas de melhorar a cooperação entre os dois bancos e outras partes relevantes e tendo em conta os interesses da UE e dos países beneficiários. Além disso, a divisão de tarefas e a cooperação entre ambas as instituições não podem apenas ser geridas numa base regional ou através de uma distinção entre empréstimos ao sector público e ao sector privado.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Votei contra o relatório do senhor deputado Mitchell sobre os relatórios anuais do Banco Europeu de Investimento e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento para 2007. Penso que, em vez de se falar em cooperação entre os bancos e outras partes relevantes, seria oportuno assegurar a realização de controlos antes, durante e depois da concessão de financiamentos, dado que os dois bancos concederam empréstimos avultados em 2007. O apoio financeiro sem a participação da sociedade civil dos países em causa, em vez de melhorar, só pode piorar a situação em que esses países se encontram.

Neste sentido, considero bem-vinda a proposta do senhor deputado Mitchell de que a Comissão apresente um relatório anual ao Parlamento e ao Conselho sobre a avaliação do impacto das operações de financiamento. Contudo, este elemento não basta para me convencer a votar favoravelmente o relatório.

 
  
  

- Proposta de resolução: RC-B6-0152/2009 (Futuro da indústria automóvel)

 
  
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  Guy Bono (PSE), por escrito. – (FR) Votei a favor desta proposta de resolução comum sobre o futuro da indústria automóvel.

Este texto salienta a necessidade de definir, a nível europeu, uma política clara e coerente para enfrentar a crise que afecta todos os Estados-Membros da UE. Na verdade, estima-se que 12 milhões de empregos na Europa sejam directa ou indirectamente afectados pela indústria automóvel. As vendas diminuíram, os níveis de existências estão a aumentar e multiplicam-se os anúncios de despedimentos. Não há curas milagrosas para o desastre social que se está a perfilar e só medidas coordenadas poderão salvar o sector.

Foi por essa razão que votei a favor desta resolução conjunta, que apela às autoridades europeias que trabalhem em conjunto com os Estados-Membros para lançarem medidas que permitam assegurar a competitividade futura da indústria automóvel europeia e a manutenção do emprego no sector.

No entanto, a resolução já vem um pouco tarde e não cumpre todas as expectativas. Este debate está, por isso, longe do fim e promete ser animado, em especial se considerarmos as questões sociais em causa e a necessidade reafirmada de uma Europa social que proteja os seus cidadãos.

 
  
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  Nicodim Bulzesc (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor desta resolução sobre o futuro da indústria automóvel, pois faz um apelo a iniciativas coerentes e harmonizadas dos Estados-Membros para a indústria automóvel europeia e para a criação de um quadro de acção europeu adequado.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução comum sobre o futuro da indústria automóvel. Sendo a UE o maior produtor mundial de veículos a motor e um dos maiores empregadores privados, o apoio a este sector é fundamental para dar resposta à actual crise financeira e económica.

Defendo, por isso, uma acção política coordenada a nível europeu que promova a adopção de medidas de apoio à indústria, no sentido de garantir o acesso dos produtores e fornecedores do sector automóvel ao crédito; estimular a procura de novos veículos, incluindo a concessão de incentivos para a retirada de carros antigos da circulação e a compra de veículos verdes; apoiar financeiramente os trabalhadores qualificados através da plena utilização do Fundo de Ajustamento à Globalização e do Fundo Especial Europeu e fomentar a investigação e o investimento.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Votámos a favor da resolução sobre a indústria automóvel, mas não nos esquecemos de que aqueles que hoje fingem querer salvá-la são os verdadeiros responsáveis pelo desastre a que estamos a assistir.

São responsáveis por perpetuarem uma economia globalizada assente em financiamentos que está desligada da realidade, em que a garantia de rendimentos mais elevados para os accionistas toma o lugar da estratégia industrial e em que as acções sobem na sequência de anúncios de planos sociais, ao passo que patrões nem sempre capazes atribuem a si próprios bónus e pára-quedas dourados. Criaram este sistema em que os empregos e os salários dos trabalhadores se tornaram as únicas variáveis de ajustamento. São responsáveis pelo empobrecimento dos agregados familiares que afecta gravemente a procura, alimentando o círculo vicioso.

Mesmo agora, numa altura em que estão em causa centenas de milhares de empregos, a Comissão continua a insistir no dogma da concorrência, dificultando as medidas nacionais concebidas para evitar a perda de empregos e exigindo explicações à Renault, para se assegurar de que o aumento de produção numa fábrica não é o resultado de uma deslocalização de operações.

Se ao menos tivesse demonstrado a mesma indignação quando as empresas europeias andavam a deslocalizar a sua produção para o mundo inteiro, em busca dos custos mais baixos e da legislação social mais branda possível.

É altura para uma mudança de política, para o bem da Europa e, acima de tudo, dos europeus.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. – (PL) A indústria automóvel encontra-se numa situação excepcionalmente difícil devido à actual crise económica. As previsões para este ano também não são optimistas. Apontam para uma nova queda nas vendas de automóveis.

A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu consideram que esta indústria deveria ser capaz de se aguentar na crise sem grandes ajudas. Em particular, é uma indústria que tem de encontrar uma resposta aos problemas estruturais associados à eficiência da produção e ao uso da capacidade de produção, a fim de aumentar a competitividade e a estabilidade a longo prazo.

As medidas tomadas pela UE e pelos Estados-Membros só podem apoiar as medidas tomadas pelos próprios fabricantes. Esta situação verifica-se, em particular, em relação às medidas destinadas a restaurar o acesso ao crédito em condições razoáveis, a estimular a procura de novos veículos, a manter os padrões de qualificação e a proteger os empregos, assim como a minimizar os custos sociais.

Vários países já aprovaram planos de apoio ao sector automóvel, mas, como observou a Comissão, estes planos têm de cumprir o direito comunitário e os princípios vigentes em matéria de concorrência, em particular os princípios de concessão de auxílios estatais, para evitar perturbações ao funcionamento do mercado interno europeu. Todas as medidas relacionadas com financiamentos, tributação ou abates devem também apoiar e acelerar transformações tecnológicas essenciais no sector, em especial no campo da eficiência do consumo de combustível dos motores e da redução das emissões.

 
  
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  Marine Le Pen (NI), por escrito. – (FR) O Parlamento Europeu vai apoiar os ditames da Comissão Europeia de oposição feroz a qualquer esforço dos Estados-Membros no sentido de protegerem as suas indústrias automóveis nacionais.

As pessoas devem compreender que a política ultraliberal da Comissão e do Parlamento constitui um incentivo fantástico à deslocalização das empresas francesas para Estados mais "viáveis".

Numa altura em que milhares de empregos estão ameaçados na indústria automóvel e nos sectores adjacentes, esta opção antinacional é obscena do ponto de vista moral e suicida do ponto de vista económico.

Os deputados que apoiarem este tipo de destruição industrial e social, terão de responder por ela perante os trabalhadores e as suas famílias, que são as vítimas directas da cegueira ideológica dos deputados.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Considerando a relevância da indústria automóvel para a economia europeia, é compreensível o empenho dos governos europeus, e da União Europeia enquanto tal, em responder ao actual momento, procurando evitar que as consequências de uma crise, que se deseja e se luta para que seja temporária, tornem irrecuperável esta indústria. Essa preocupação tem o nosso apoio. Há, no entanto, que assinalar algumas salvaguardas. Se o objectivo primeiro é o de salvar empregos, ele deve obedecer ao objectivo último de garantir a sobrevivência de indústrias viáveis. O que significa que há que aproveitar o investimento extraordinário neste sector para o actualizar, modernizar e preparar para uma maior competitividade. A ideia de que é possível, ou desejável, isolar e salvar um sector económico da concorrência, quando saudável e justa, é um erro económico e um engano político.

Apesar de todas as suas falhas, a superação da crise do sector automóvel, tal como da crise em geral, e a preparação do momento seguinte é o centro da estratégia de Lisboa: mais competitividade, mais inovação, mais empregos. Ajudemos a recuperar o sector automóvel, mas não tentemos reinventar a roda.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) O fabrico automóvel na UE está dependente de serem atingidos padrões que facilitem a criação de normas ambientais mais rigorosas. Isto não está em contradição com a ideia de uma indústria competitiva, é, sim, um contributo para a sua sobrevivência. Há muitos instrumentos europeus que podem ser utilizados para ajudar a indústria automóvel e os seus trabalhadores em particular. Entre eles contam-se os fundos destinados a apoiar a formação através da aprendizagem ao longo da vida.

É essencial dispor da mão-de-obra certa, que acredite num futuro sustentável para a indústria transformadora. Tenho conhecimento de que os fabricantes de automóveis no sudeste de Inglaterra podem, agora, aceder a instrumentos financeiros para a promoção do fabrico de automóveis do futuro. Estes meios devem ser equilibrados com condições ambientais e sociais.

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Os políticos verdes estão convencidos de que não conseguimos encarar separadamente as crises económica e ambiental. Para ajudar a economia a restabelecer-se, necessitamos de um Novo Acordo Verde. No sector automóvel, há um enorme potencial para a adopção de um rumo verde. Porém, para explorar esse potencial, os governos terão de obrigar e ajudar os fabricantes de automóveis a investir em inovação. Uma maioria desta Casa decidiu que a União Europeia deve injectar um montante significativo na sua indústria automóvel. No entanto, passar um cheque em branco não é a solução. Não devemos subsidiar tecnologias antigas, que estão a cair em desuso. Em vez disso, devemos tomar medidas concretas para obrigar os fabricantes de automóveis a investir em inovação. Desse modo, prepara-se o sector para o futuro e dá-se uma importante ajuda aos milhões de europeus que trabalham na indústria automóvel.

O grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia propôs que os fundos apenas fossem disponibilizados mediante a condição de que a indústria automóvel melhorasse substancialmente os seus níveis de desempenho ambiental. Os transportes são responsáveis por cerca de um terço das emissões de CO2 da UE. Votei contra a resolução da maioria, porque não estipula a melhoria do desempenho ambiental como uma pré-condição para receber ajuda pública.

 
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