Debates

Quarta-feira, 25 de Março de 2009 - Estrasburgo

7. Estado das relações transatlânticas à vista das eleições nos EUA (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Francisco José Millán Mon, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o estado das relações transatlânticas na sequência das eleições nos EUA [2008/2199(INI)] (A6-0114/2009).

  Francisco José Millán Mon, relator. − (ES) Senhor Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer aos relatores-sombra, nomeadamente aos senhores deputados Adrian Severin, Alexander Lambsdorff e Joost Lagendijk, assim como à Comissão dos Assuntos Externos e aos relatores de parecer, o senhor deputador José García-Margallo e a senhora deputada Godelieve Quisthoudt-Rowohl. Agradeço a todos a sua colaboração na elaboração deste relatório sobre as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos.

Deste modo, conseguimos produzir um relatório com um consenso alargado em relação a um tema importante. Por conseguinte, o relatório que iremos votar amanhã constitui uma mensagem forte e convincente do Parlamento Europeu numa altura muito apropriada. A razão pela qual afirmo que este é um tema importante prende-se com o facto de a União Europeia e os Estados Unidos serem claramente dois actores muito importantes no palco mundial, que devem manter uma estreita colaboração, como é próprio de quem partilha os mesmos princípios e valores, assim como muitos interesses.

A principal mensagem do relatório é que nos encontramos numa altura muito oportuna para reforçar a relação transatântica. Há três razões fundamentais para isso. A primeira é a nova administração nos Estados Unidos, que é pragmática, sabe que nenhum país consegue enfrentar sozinho os desafios globais e fez nascer grandes expectativas na opinião pública europeia e mundial. A segunda é uma União Europeia mais forte e melhor equipada para agir no exterior do que a UE de 1995, quando foi acordada a Nova Agenda Transatlântica; além disso, em breve será uma UE fortalecida com os instrumentos do Tratado de Lisboa em matéria de política externa e defesa. A terceira razão é um novo contexto, marcado por desafios globais como a crise económica e as alterações climáticas, e já não só desafios de natureza militar, como anteriormente.

Para os novos desafios, a cooperação com a União Europeia será muito útil para os Estados Unidos. A relação transatlântica deve ser reforçada em dois planos: o plano institucional e o plano físico, que implica cooperação na prática. Devemos aproveitar o Tratado de Lisboa para reforçar as estruturas institucionais: duas cimeiras anuais e não apenas uma, nas quais deve participar o novo presidente permanente do Conselho Europeu; criar um conselho político transatlântico, que reúna trimestralmente o Alto Representante  – e Vice-Presidente da Comissão – e o Secretário de Estado; elevar o diálogo dos legisladores através da criação de uma assembleia transatântica e melhorar o Conselho Económico Transatlântico. Todas estas melhorias possibilitarão uma coordenação mais intensiva e eficaz; deveriam ser combinadas num novo acordo de associação transatlântico e as negociações deveriam começar quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor.

O segundo objectivo do relatório é o reforço da cooperação na prática. Trata-se de estabelecer uma agenda para enfrentar em conjunto muitos desafios e conflitos, assim como assuntos bilaterais. Para a elaboração desta agenda comum, o Conselho e a Comissão deveriam intensificar nos próximos meses os contactos com o novo Governo de Washington. Por isso, congratulo-me com a cimeira de 5 de Abril em Praga com o Presidente Obama, conforme salienta a alteração apresentada pelo meu grupo.

O relatório enumera uma série de desafios globais para os quais os Estados Unidos e a União Europeia deveriam procurar uma abordagem comum; por exemplo, a crise económica, um multilateralismo eficaz que inclua as potências emergentes, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, as alterações climáticas, a promoção dos direitos humanos, etc. Também menciona várias questões regionais que deveriam ser objecto de acção coordenada, nomeadamente conflitos como o do Médio Oriente e os programas nucleares do Irão ou do Afeganistão, sendo ainda mencionadas as relações com a Rússia e os países da América Latina. O desarmamento e a segurança são também áreas em que é necessário melhorar a coordenação, incluindo o combate contra a ameaça grave do terrorismo, que deve realizar-se no mais estrito cumprimento do direito internacional e respeitando os direitos humanos.

Senhoras e senhores deputados, o relatório também faz referência a certos assuntos bilaterais nos domínios da justiça e dos assuntos internos, incluindo o problema dos vistos. Além disso, também salienta a necessidade de um amplo apoio à parceria transatlântica por parte da sociedade civil, em especial dos jovens. As relações económicas e comerciais também são contempladas no relatório, que realça a necessidade de se avançar na integração do mercado transatlântico. Em relação a estas matérias, obviamente que incorporei muitas sugestões da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Comissão dos Assuntos Externos.

Em conclusão, senhoras e senhores deputados: creio que, se este relatório for aprovado amanhã, o Parlamento estará a enviar uma mensagem clara. Reclamamos o reforço das relações União Europeia/Estados Unidos, incluindo no plano institucional. Creio que este reforço será benéfico para ambas as partes e, também, para toda a comunidade internacional.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhora Presidente, apresento as minhas desculpas pelo ligeiro atraso devido a uma reunião da Conferência dos Presidentes das Comissões. Na verdade, cheguei esta manhã de Washington. Gostaria de agradecer o seu convite para participar neste debate importante e oportuno sobre as relações transatlânticas e para agradecer em participar ao relator, senhor deputado Francisco Millán Mon, pelo relatório valioso e abrangente que li durante a minha viagem com grande interesse. Há muito no relatório com que a Presidência e o Conselho podem concordar.

Qualquer que seja a nossa família política, todos sabemos que a relação transatlântica é vital para o nosso futuro, para o futuro da Europa. Há seis décadas que a sólida parceria transatlântica é a principal força de paz, estabilidade e prosperidade da Europa, da América do Norte e de todo o mundo. Isto não é apenas história. É, também, a melhor agenda possível para o século XXI. A relação transatlântica permite-nos, juntos, atingir resultados que nenhuma das partes atingiria sozinha. Quero aqui citar o Vice-Presidente Joe Biden na sua viagem a Munique, onde afirmou com toda a clareza que a América necessita da Europa e a Europa necessita da América. Creio que entendemos plenamente este tipo de afirmação. Quando estamos de acordo, conseguimos definir as condições da agenda global. Quando estamos em desacordo, é difícil levar por diante qualquer agenda; por isso, a relação transatlântica permite-nos, juntos, atingir resultados que não conseguiríamos atingir sozinhos.

As eleições presidenciais nos EUA em Novembro último geraram um nível inédito de entusiasmo, expectativas e interesse aqui, na Europa. Tal só aconteceu, porque a escolha do Presidente dos EUA é importante para os europeus. O Presidente Obama indicou uma nova abordagem para os desafios que temos pela frente. Muitas pessoas na Europa gostaram desta abordagem e do espírito de mudança. Geraram-se grandes expectativas em ambos os lados do Atlântico. Estas expectativas representam uma oportunidades para a cooperação mútua quando ela é mais necessária. Porém, devem ser geridas com cuidado, pois nada poderia ser mais prejudicial para a nossa relação do que expectativas goradas – e, quanto mais altas forem, mais difíceis serão de satisfazer.

A nova Administração teve um início enérgico. Como já era esperado, grande parte da agenda do Presidente centrou-se na crise económica e financeira. Foi encorajador ver as primeiras decisões sobre Guantánamo – um tema que abordámos aqui há poucas semanas –, um compromisso renovado para encontrar uma solução para o Médio Oriente e a convocação da conferência sobre o Afeganistão, que se realizará no dia 31 de Maio em Haia. Todas estas iniciativas correspondem aos anseios de muitas pessoas na Europa.

O diálogo com os EUA foi revigorado. Dos meus contactos com a nova Administração, incluindo as reuniões com o senhor Vice-Presidente Biden e a senhora Secretária de Estado Hillary Clinton aqui em Bruxelas, não restam dúvidas de que os EUA desejam mudar de tom na relação com a UE e os nossos parceiros. Congratulo-me com a abordagem pragmática que tem caracterizado estes primeiros contactos.

Embora a mudança de tom seja importante, não produz resultados concretos por si só. Para trabalharmos construtivamente, temos de analisar em conjunto as nossas prioridades políticas e reavaliar o funcionamento da parceria transatlântica. Este relatório é um importante contributo para esse processo. É, naturalmente, um processo que teve início, por parte da UE, no ano passado, quando os Ministros dos Negócios Estrangeiros debateram as relações transatlânticas em duas reuniões informais em Avignon e Marselha. Creio que são devidos alguns agradecimentos, tanto à Presidência Francesa, que iniciou o processo, como a Portugal, que também desempenhou um papel. É um processo cujo desenvolvimento terá de continuar ao longo dos próximos meses. Na próxima semana, haverá uma excelente oportunidade na reunião informal de Chefes de Estado e de Governo com o Presidente dos EUA em Praga. A relação transatlântica é rica e variada, alargando-se a vários domínios políticos. Não posso abordá-los a todos, mas quero salientar aqueles gostaríamos de tratar especificamente na próxima reunião em Praga.

Em primeiro lugar, a segurança energética e as alterações climáticas Estes tópicos estão interligados e são um motivo de grande preocupação para muitos cidadãos europeus. A segurança energética é uma prioridade fundamental que deve ser objecto de uma abordagem abragente que contemple a eficiência energética e a promoção dos recursos de energias renováveis, assim como a diversificação do abastecimento, das fontes e das rotas de energia. Sempre que possível e necessário, a UE e os EUA devem cooperar nestes domínios e promover uma agenda comum. No que respeita ao clima, este ano será crítico. A Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas que se realizará em Copenhaga no final de Dezembro representa uma oportunidade histórica para rever e alargar a aplicação de metas internacionais vinculativas para combater as alterações climáticas.

A UE estabeleceu compromissos ambiciosos em matéria de energia e alterações climáticas em antecipação da conferência. As declarações e nomeações do Presidente Obama relacionadas com as alterações climáticas parecem sinalizar uma importante mudança de política, mais ainda há muito trabalho árduo pela frente. Embora o apoio dos EUA nesta matéria seja importantíssimo, não é suficiente. É também necessário garantir o apoio de países em desenvolvimento avançados, como a China.

Em segundo lugar, a crise económica e financeira. A actual crise é grave e mundial, sendo necessária uma resposta política forte a todos os níveis e em todo o mundo. A UE e os EUA têm uma responsabilidade específica neste contexto, tanto em termos das medidas que tomam a nível interno, como em termos de coordenação internacional. Temos de cooperar com os EUA para garantir que damos uma resposta coordenada à crise mundial que estamos a viver e aos problemas financeiros. Temos de trabalhar em conjunto para encontrar uma solução para o problema da supervisão do sistema financeiro e para a reforma das instituições financeiras internacionais. Temos também de coordenar as nossas políticas para aumentar o crescimento e o emprego. Temos de nos assegurar de que as abordagens seleccionadas são compatíveis e que não dão origem a distorções da concorrência no mercado transatlântico. Grande parte deste trabalho será realizado em grupos como o G8 e o G20, em particular durante a cimeira do G20 em Londres, que marcará o início da visita do Presidente Obama à Europa. Porém, não restam dúvidas de que a relação transatlântica será fundamental para a definição da agenda global mais vasta.

Em terceiro lugar, o Afeganistão é um assunto de grande importância para a Europa e para os EUA. É um problema comum — os ataques terroristas nos EUA e na Europa têm a sua origem naquela região. É um desafio importante e difícil para os líderes políticos europeus explicarem aos seus cidadãos que a sua segurança deve ser defendida em Cabul. O Afeganistão foi também o assunto principal de uma reunião informal da "troika" da UE com o senhor Vice-Presidente Biden em Bruxelas, a 10 de Março. O senhor Vice-Presidente manifestou esperança de que o Afeganistão permanecesse no topo da agenda europeia. O senhor Vice-Presidente deixou bem claro que os EUA pretendiam apoio para a estratégia global no Afeganistão, mas também um compromisso para materializar esse apoio em recursos concretos. Sabendo que a segurança dos cidadãos afegãos é um motivo de grande preocupação, comprometemo-nos a reforçar a nossa missão policial naquele país. Além da missão civil da EUPOL, é necessária polícia militar, as "gendarmeries" de que andamos a falar. Assim, o envio de formadores de "gendarmerie" para o terreno, enquanto contributo da UE para a missão da NATO, é uma opção que a Presidência tem vindo a analisar com o recém-nomeado Enviado Especial para o Paquistão e Afeganistão e com os países da UE. Encontrei-me com o Sr. Pierre Lellouche da França, por exemplo, e estamos também a analisar este assunto com o Sr. Dick Holbrooke. Temos de garantir que estão reunidas as condições para as eleições presidenciais no Afeganistão serem um êxito e devemos manter o aspecto regional em mente, em especial através da prestação de mais assistência ao desenvolvimento de um governo civil sustentável no Paquistão. A dimensão regional é, portanto, muito importante e tem sido tida em conta, além da dimensão nacional e da dimensão mundial.

Em quarto lugar, uma resposta multilateral será fundamental para combater o risco de proliferação de armas de destruição maciça. A UE e os EUA manifestaram uma crescente preocupação com as actividades nucleares do Irão e o incumprimento das obrigações internacionais deste país no domínio do nuclear. A UE e os EUA necessitam, juntos, de garantir que o desenvolvimento de tecnologia nuclear está limitado a fins legítimos e civis. A melhor forma de obter esta garantia consiste em criar normas internacionais fortes e vinculativas, secundadas por mecanismos de verificação credíveis. Ao mesmo tempo, a UE e os EUA estão prontos para colaborar com o Irão em abordagens construtivas a este e outros problemas da região.

Outro desafio que temos pela frente é o método a adoptar para, juntos e com base nos nossos valores comuns, reforçarmos as aplicações práticas do multilateralismo baseado em normas. Há um vasto campo para a cooperação nesta matéria. Concordo com o sentimento do Presidente Obama, sublinhado pela senhora Secretária de Estado Hillary Clinton e pelo senhor Vice-Presidente Biden, de que qualquer escolha entre segurança e ideais é falsa. A este respeito, saúdo a intenção do Presidente Obama no sentido do encerramento de Guantánamo.

Também nos congratulamos com o empenho mostrado desde cedo pelo Presidente Obama na resolução do conflito israelo-árabe, incluindo a nomeação de Sr. George Mitchell como enviado especial para a região. Uma paz duradoura que dê resposta às aspirações de Israelitas e Palestinianos é absolutamente fundamental para o povo da região e continua a ser um dos principais objectivos da UE e dos EUA. Um acordo de paz também poderá ter benefícios mais vastos, nem que seja uma maior compreensão entre o Ocidente e o mundo islâmico.

Li com interesse muitas das recomendações feitas no relatório a respeito da estrutura institucional da relação transatlântica. Concordo plenamente que os laços institucionais entre a UE e os EUA devem reflectir a importância da relação. As iniciativas da Presidência Checa servem para sublinhar este aspecto. Dialogámos com os EUA, e com a nova Administração, a todos os níveis desde o primeiro minuto. Dentro de 10 dias, a Presidência receberá o Presidente Obama em Praga para uma cimeira informal de Chefes de Estado e de Governo da UE. Como referi, será uma oportunidade para avaliar uma série de dimensões da relação transatlântica e para reafirmar a nossa disposição para trabalharmos em conjunto. Estas discussões prosseguirão, por exemplo, através de reuniões informais dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e dos EUA com carácter regular. Creio também que vale a pena intensificar e estreitar os contactos entre o Parlamento Europeu e o Congresso dos EUA.

Estou grato a este Parlamento pelo seu apoio continuado ao desenvolvimento da relação transatlântica e, em particular pelo relatório. Temos, este ano, uma nova oportunidade de continuar a desenvolver a relação. Para esta Presidência e para o Conselho, a parceria transatlântica sempre teve uma importância estratégica para a Europa no seu conjunto.

Posso assegurar-vos que a Presidência Checa está empenhada em garantir que continua no centro da nossa estratégia externa mais vasta e que terá um papel determinante na abordagem dos desafios e dos problemas com que somos confrontados a nível mundial nos dias de hoje.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, as relações UE-EUA conheceram uma retoma auspiciosa desde a tomada de posse da Administração do Presidente Obama. Na Comissão, estamos todos a trabalhar afincadamente para podermos contribuir com a nossa quota-parte para a agenda comum, que ganhou um novo fôlego. Também por isso me regozijo com este oportuno debate. Felizmente, o Parlamento e a Comissão parecem estar de acordo quanto a muitas das prioridades nesta matéria.

Queremos uma agenda UE-EUA intensa. A minha intervenção inicial centrar-se-á na lista de tarefas imediatas, mas, antes, gostaria de fazer duas observações sobre aspectos institucionais das relações UE-EUA. Em primeiro lugar, penso que o reforço das relações entre os legisladores da UE e dos Estados Unidos é decisivo para o êxito de uma parceria transatlântica. Em segundo lugar, quero declarar que seguirei as recomendações do relatório respeitantes à revisão da Nova Agenda Transatlântica de 1995.

A exemplo de muitos outros, já me encontrei várias vezes com a Secretária de Estado Hillary Clinton e também já falei com o Vice-Presidente Biden, por ocasião da sua recente deslocação a Bruxelas. Uma coisa é certa: a actual Administração dos Estados Unidos tentará encontrar parceiros fiáveis para uma resposta ao conjunto dos desafios globais e regionais, e reconhece a Europa como o seu parceiro mais fiável. Temos de aproveitar esta oportunidade.

Mas também se espera que a União Europeia apresente propostas concretas, designadamente sobre algumas questões mais espinhosas, como as do Afeganistão e do encerramento de Guantánamo. Temos, pois, de definir posições claras baseadas nos nossos interesses comuns e falar a uma só voz. Sejamos claros: a amizade transatlântica, que não podemos dispensar, não é uma via de sentido único. A Europa e a União Europeia têm de retribuir.

Uma UE forte é, pois, um parceiro importante para os Estados Unidos na necessária resposta aos desafios globais. Penso que, de início, devemos concentrar-nos num número reduzido de prioridades.

A dificílima situação da economia mundial está, inevitavelmente, subjacente a todas as nossas iniciativas. O objectivo primordial é o aprofundamento da cooperação entre a União Europeia, os Estados Unidos e outros actores importantes nas decisões sobre política macroeconómica e na reforma da regulação do sector financeiro. Temos de nos coordenar melhor para tentar relançar a procura e o emprego e para nos certificarmos de que as nossas políticas se reforçam mutuamente e não alteram as condições das trocas comerciais. É necessário resistir aos apelos ao proteccionismo em ambos os lados do Atlântico. A União Europeia e os Estados Unidos têm de colaborar estreitamente na aplicação das decisões da cimeira do G20 da próxima semana, nomeadamente na compatibilização das suas posições quanto à reforma da regulação do sector financeiro. O último Conselho Europeu, em Bruxelas, deu um importante passo nesse sentido.

Por outro lado, também temos de dar atenção à economia transatlântica, que representa metade do produto e do comércio mundiais. Muito justamente, o vosso relatório dá grande destaque a esta questão. É necessário dar um novo impulso ao Conselho Económico Transatlântico (CET), para o tornar mais eficaz na eliminação dos entraves regulamentares e na promoção do crescimento e, do mesmo passo, imprimir-lhe uma orientação mais estratégica. O chamado CET deve ter capacidade para, por exemplo, estudar a forma de evitar a política do “salve-se quem puder” nos planos de relançamento nacionais.

Quanto às alterações climáticas, as políticas da UE e dos Estados Unidos começam a convergir pela primeira vez em dez anos. Devemos concentrar-nos na obtenção de um acordo em Copenhaga, em Dezembro próximo. Temos de, em conjunto, dar o exemplo, para cativar a China e a Índia para um acordo multilateral e instituir um mercado integrado do carbono no quadro do futuro mercado global. Temos de, conjuntamente, passar a mensagem de que as tecnologias limpas e eficazes e os empregos “verdes” podem contribuir para a recuperação económica. O Presidente Obama já salientou devidamente este ponto. Isso significa também que, como disse o nosso Presidente, temos de cooperar mais intensamente nos nossos programas de investigação sobre energia e reforçar o nosso diálogo sobre segurança energética.

No que respeita à política externa de ajuda ao desenvolvimento, tanto o Presidente Obama como a Secretária de Estado Hillary Clinton salientaram a sua relevância no contexto geral da política externa. Fica assim bastante reforçada a posição da UE, que é o maior doador mundial. Devemos procurar que os Estados Unidos renovem o seu compromisso em relação aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e relançar o diálogo UE-EUA sobre a cooperação para o desenvolvimento, com especial incidência em questões como a eficácia da ajuda e a coerência das políticas.

A economia está no topo da agenda do Presidente Obama, mas nem por isso os Estados Unidos deixaram de, rapidamente, proceder à reanálise das principais questões da política externa.

Quanto ao Afeganistão e ao Paquistão, a nova Administração concorda com a necessidade de uma política mais abrangente, designadamente com a necessidade de uma intervenção civil em paralelo com a intervenção militar. O novo relevo dado pelos Estados Unidos ao reforço das capacidades dos cidadãos e a uma abordagem regional centrada no Paquistão vem ao encontro das políticas já há muito seguidas pela UE. Os esforços da Comissão no Afeganistão passam pelo apoio à formação da polícia, pela reforma do poder judicial e pela promoção de meios de subsistência alternativos nas zonas rurais, para, designadamente, combater o cultivo de droga. Além disso, também recebi sinais inequívocos de apoio dos Estados Unidos – incluindo do próprio Vice-Presidente Biden – ao nosso intenso trabalho de preparação de uma eventual missão de observação eleitoral da União Europeia no Afeganistão, cuja efectivação depende da existência de condições de segurança. Estou a tentar, por vários meios, obter fundos suplementares para tudo isto. Há dias, também discutimos este assunto com Richard Holbrooke, o enviado especial para o Afeganistão e o Paquistão. Aguardamos com expectativa a conferência regional em Haia e a conferência sobre o Paquistão, em Tóquio, em que participaremos.

De igual modo, solicitámos aos Estados Unidos, desde o início, um maior empenhamento na questão do Médio Oriente. A presença da Secretária de Estado Hillary Clinton na Conferência de Sharm el-Sheik e o seu envolvimento na acção do primeiro Quarteto, concretizado através dessa mesma presença, encorajam-nos. Temos de encontrar uma forma de comprometer o novo Governo israelita – e, esperemos, um Governo palestiniano de unidade nacional – em relação a uma solução que preveja dois Estados. Também nos encoraja o facto de a Administração Obama não descurar o resto da região, nomeadamente a Síria. Devemos ainda cooperar com os Estados Unidos em relação ao Irão – como já foi dito – no intuito de impedir a proliferação nuclear na região, reforçando a nossa linha de actuação, que combina incentivos e sanções.

A UE também tem um relacionamento bastante intenso com a sua vizinhança a leste. Manteremos um contacto estreito com os Estados Unidos acerca dos nossos esforços para promover, nessa região, reformas democráticas e orientadas para o mercado, nomeadamente através da nova Parceria Oriental, que prossegue os objectivos da associação política e da integração económica com os nossos seis vizinhos orientais.

Falaremos mais frequentemente com os Estados Unidos sobre o relacionamento com parceiros estratégicos como a Rússia e a China, bem como com a América Latina. Para já, quero assegurar que a reunião da UE com o Presidente Obama em Praga, no dia 5 de Abril, se traduzirá num avanço perceptível nas relações entre as partes e em resultados concretos imediatos. Isso criará condições propícias para o êxito de uma cimeira UE-EUA a realizar em Washington, provavelmente em Junho.

Junho será igualmente a ocasião propícia para elaborarmos uma nova agenda transatlântica e um programa sustentável de cooperação prática entre a UE e os Estados Unidos.

  Albert Deß, relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. − (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao relator, senhor deputado Millán Mon, o relatório que submeteu à nossa apreciação e no qual são abordados todos os aspectos relevantes numas relações transatlânticas justas. A presente proposta de resolução sobre o estado das relações transatlânticas na sequência das eleições nos EUA dá boa conta da importância dessas relações.

De acordo com os números da Comissão, existem, na União Europeia e nos Estados Unidos, cerca de 14 milhões de postos de trabalho que dependem das relações económicas e de investimento transatlânticas. Espero que o novo Presidente dos Estados Unidos, de acordo aliás com o que afirmou no seu discurso pré-eleitoral em Berlim, em Julho de 2008, dê a devida importância a essas relações. Disse ele então: “A América não tem um parceiro melhor do que a Europa”.

Como se pode ler na proposta de resolução, esta parceria é também a parceria estratégica mais importante para a Europa. Ela é, de facto, e em particular no contexto da actual crise financeira e económica global, uma condição indispensável para enfrentarmos com êxito os desafios globais. No entanto, para viabilizar a parceria transatlântica, é por sua vez indispensável que os Estados Unidos reconheçam a razoabilidade das preocupações europeias acerca do comércio transatlântico.

A União Europeia tem normas bastante exigentes em matéria de, por exemplo, protecção do consumidor, bem-estar dos animais e protecção do ambiente. Queremos que os produtos que nos chegam dos Estados Unidos também estejam em conformidade com essas normas. Espero que o novo Presidente e a sua Administração se decidam a introduzi-las no seu país. Nessa altura, também nós deixaremos de levantar problemas.

Estou convencido de que a presente proposta de resolução será aprovada amanhã, pois entendo que refere exaustivamente os pressupostos da manutenção de boas relações transatlânticas.

  José Manuel García-Margallo y Marfil, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. − (ES) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator o trabalho que teve para poder apresentar hoje, nesta Câmara, um relatório exaustivo, rigoroso e particularmente oportuno.

A Presidência e a senhora Comissária referiram as reuniões que se realizarão proximamente, a primeira em Londres e a segunda em Praga, e que darão ocasião a que a União Europeia e os Estados Unidos, na sequência da eleição do Presidente Obama, iniciem um novo tipo de relacionamento.

Gostaria de me concentrar no relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que fez um bom trabalho, relatório esse que foi aprovado por unanimidade e que incide sobre os objectivos que passo a expor.

O primeiro objectivo é a recuperação da crise. Ou recuperamos em conjunto, ou não recuperamos. Desde a crise de 1929 que não se assistia à aplicação de pacotes fiscais tão avultados. Se conseguirmos coordenar os nossos esforços, maximizaremos o impacto desses pacotes e minimizaremos os seus custos para o contribuinte.

O segundo objectivo é a reforma da actual arquitectura financeira institucional – que fracassou durante a presente crise – e o restabelecimento da transparência dos produtos, agentes e mercados. Ou o fazemos em conjunto, ou não seremos capazes de o fazer. Como lembrou a senhora Comissária, formamos o maior bloco económico do mundo e, como disse o relator, partilhamos valores que favorecerão a aproximação.

O terceiro objectivo é a integração dos mercados financeiros, que nos permitirá suportar a concorrência dos mercados emergentes. Para o efeito, será necessário aproximar os mercados regulados, que possibilitam a concretização do princípio do reconhecimento mútuo e uma melhor vigilância por parte das autoridades de ambos os lados do Atlântico.

A senhora Comissária referiu o quarto objectivo, e fê-lo melhor do que eu seria capaz: temos de resistir em conjunto à tentação do proteccionismo e devemos adoptar uma posição comum na Ronda de Doha.

Por último, Senhora Comissária, mas não menos importante: temos de resolver em conjunto os desequilíbrios globais que, em grande medida, explicam esta crise.

É necessário criar um novo sistema monetário internacional, e seria lamentável se, por não chegarmos a acordo com o nosso principal aliado, a nossa voz acabasse por se perder no debate global.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, a parceria entre os Estados Unidos e a União Europeia assenta, fundamentalmente, em valores e num enorme potencial económico.

O produto total dos dois parceiros ascende a 23 mil milhões de euros, ou seja, a 60% do produto interno bruto mundial. No seu conjunto, são responsáveis por 60% do comércio mundial e captam 75% do investimento líquido global.

O relatório rigoroso e equilibrado que nos foi apresentado pelo relator, senhor deputado Millán Mon, não podia ser mais oportuno – como ele acabou de referir –, uma vez que coincide com a primeira visita do recém-eleito Presidente dos Estados Unidos à Europa, para participar na reunião do G20, nas cerimónias do 60.º aniversário da NATO e na cimeira extraordinária entre a União Europeia e os Estados Unidos.

A União Europeia e os Estados Unidos têm de ser capazes de agir para consolidar a sua liderança, a qual, em minha opinião, deve ser renovada em três aspectos.

Em primeiro lugar, há que salvaguardar os princípios e os valores que fundamentam a aliança transatlântica.

Em segundo lugar, temos de ser mais ambiciosos no diálogo transatlântico sobre alguns temas a que o relator e a senhora Comissária aludiram: Irão, Iraque, Médio Oriente, Afeganistão, etc.

Finalmente, devemos tentar retomar o diálogo sobre alguns aspectos estratégicos relacionados com questões globais como, por exemplo, o combate à pobreza, a segurança alimentar, a segurança energética ou a luta contra as alterações climáticas.

Senhor Presidente, é óbvio que a Europa que queremos que seja uma “potência” só se consolidará não contra os Estados Unidos, mas sim a seu lado, como dois parceiros que se respeitam mutuamente e partilham alguns valores e uma determinada visão do mundo.

Isso não significa, Senhor Presidente, que a União Europeia deva passar um cheque em branco; bem pelo contrário, deve defender as suas posições sempre que necessário, mormente em questões como a pena de morte, o Tribunal Penal Internacional, o Protocolo de Quioto, Guantánamo ou as leis com efeitos extraterritoriais, e os Estados Unidos terão de a respeitar enquanto factor de estabilidade e equilíbrio a nível mundial.

Senhor Presidente, a nova Secretária de Estado, Hillary Clinton, resumiu muito bem esta questão – e com isto termino – quando, na Comissão para as Relações Externas do Senado, afirmou: “A América não pode resolver os problemas mais urgentes sozinha, e o mundo não os pode resolver sem a América”.

  Adrian Severin, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, os Estados Unidos da América precisam de uns Estados Unidos da Europa fortes. A União Europeia necessita de uma União Americana forte. Juntos, os Estados Unidos e a União Europeia podem ser a garantia da segurança e da estabilidade mundiais e servir de modelo para a construção de uma ordem mundial.

O relatório em apreço trata quer da melhoria das relações transatlânticas, quer do seu equilíbrio. Existem assimetrias entre as duas margens do Atlântico que afectam negativamente a cooperação transatlântica. Por conseguinte, o reforço da componente política da União Europeia é fundamental para a futura cooperação com os Estados Unidos. Permitirá uma melhor repartição de encargos no cumprimento das responsabilidades internacionais de ambas as partes.

Estes dois parceiros estratégicos objectivos precisam de ter relações mais profundas e mais bem estruturadas, e de institucionalizar essas relações. O relatório recomenda uma parceria estratégica reforçada e propõe um método para a alcançar. Nesse sentido, talvez devêssemos ponderar a criação de um verdadeiro organismo transatlântico confederal entre nós e os Estados Unidos da América.

Simultaneamente, a consolidação da parceria estratégica transatlântica deve oferecer uma nova oportunidade para o avanço da cooperação com o terceiro grande actor do hemisfério norte, ou seja, a Rússia. As relações entre os Estados Unidos e a União Europeia não devem ser vistas como uma aliança transatlântica contra a Rússia, mas sim como um ponto de partida para a criação de uma fórmula de cooperação trilateral com o objectivo de manter a segurança e a estabilidade a nível mundial.

Para concluir, a nossa prioridade não é expor as nossas expectativas para nos iludirmos a nós próprios, mas sim elaborar hipóteses realistas sobre o que a União Europeia e os Estados Unidos podem fazer, aumentando, ao mesmo tempo, a nossa capacidade de realização. Por isso apoiamos a recomendação feita no relatório. Permitam-me que, a título pessoal, agradeça ao senhor deputado Millán Mon a excelente e amável cooperação que nos permitiu formalizar estas recomendações.

  Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de me debruçar sobre as questões de justiça e segurança tratadas no relatório, não porque não esteja interessada nos aspectos económicos, mas porque só disponho de três minutos.

A indispensabilidade da cooperação transatlântica no combate ao terrorismo e à criminalidade grave é evidente, mas essa cooperação tem de ser prosseguida no pleno respeito do Estado de direito – nos planos nacional e internacional – e dos direitos fundamentais. Seja como for, a partilha de dados deve ficar subordinada a um quadro legal rigoroso e vinculativo relativo à protecção de dados.

A prova mais evidente da mudança de orientação protagonizada pelo Presidente Obama é a sua intenção de encerrar a prisão de Guantánamo. É um dado muito positivo, e este Parlamento já solicitou aos Estados-Membros que respondessem favoravelmente ao pedido formal dos Estados Unidos no sentido da reinstalação de cerca de 60 antigos prisioneiros considerados de baixo risco ou risco nulo e que não serão condenados. O pedido foi entregue oficialmente na semana passada, por ocasião da visita do Vice-Presidente Barrot e do Ministro Ivan Langer, e espero que, em breve, vejamos resultados. Compreendo que a vontade manifestada pelos Estados Unidos de reinstalarem no seu próprio território alguns dos detidos – os 17 uígures, por exemplo – veio facilitar a questão.

Seria igualmente positivo se o Presidente Obama pudesse ir além das suas decisões de Janeiro e anunciasse o encerramento de todos os centros de detenção da CIA e a cessação definitiva das transferências ilegais de prisioneiros. É necessário dar a conhecer tudo o que aconteceu nos últimos sete anos e meio, incluindo o recurso à deslocalização da tortura, para garantir que nada disso se repete, em particular a conivência da Europa.

O relatório acolhe uma alteração que propus e nos termos da qual a Administração dos Estados Unidos é instada a ratificar e a aderir ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Isso reforçaria claramente o Tribunal. Do mesmo modo, a abolição pelos Estados Unidos da pena de morte representaria a liderança mundial.

A imediata entrada em vigor do Acordo UE-EUA sobre Auxílio Judiciário Mútuo e Extradição irá fomentar a cooperação em direito penal e eliminar a área cinzenta que viabilizou os voos para transferências ilegais de prisioneiros. Mas esta cooperação só pode ser apoiada se estiver garantido um tratamento justo. Um eleitor do meu círculo eleitoral está sob ameaça de extradição e preso há décadas numa prisão de segurança máxima por ter acedido ilegalmente a um computador do Pentágono. É preocupante que o tenha conseguido fazer, mas trata-se de um viciado em computadores, não de um terrorista, e sofre da síndrome de Asperger. Os Estados Unidos devem retirar o pedido de extradição e, se for caso disso, deixá-lo ser presente a tribunal no Reino Unido.

Finalmente, gostaria de abordar a questão das alterações propostas pelo Grupo ALDE respeitantes aos jogos de apostas em linha. É importante dar uma solução rápida a este diferendo, que se relaciona com interdições e processos – ilegais porque parciais – levantados nos Estados Unidos a organizadores europeus de jogos na Internet, e só a eles. Os Estados Unidos alegam junto da OMC que todas as apostas através da Internet são proibidas no país, mas isso não é verdade. As apostas em linha relativas a corridas de cavalos e baseadas nos Estados Unidos e, claro, as lotarias oficiais dos estados são toleradas, mas os fornecedores estrangeiros são alvo de acções judiciais.

Não tenho qualquer simpatia especial pelos jogos de apostas na Internet – na verdade, preocupam-me –, mas um tratamento discriminatório que desrespeita descaradamente as decisões da OMC não tem lugar numa relação transatlântica saudável. A propósito, o mesmo acontece com os vistos, pelo que espero que, muito em breve, estes sejam suprimidos para todos os cidadãos da UE.

  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, provavelmente não haverá nenhum problema internacional relevante que pudéssemos resolver apenas por nós próprios. Não falo só do Irão, do Iraque ou do Afeganistão. Os próprios princípios da ordem internacional parecem resistir menos bem às investidas do terrorismo internacional. É necessário rever as Convenções de Genebra no sentido de tornar mais fácil enfrentar as ameaças não imputáveis a um Estado determinado.

Apesar das declarações optimistas, o futuro da NATO é hoje incerto. Se queremos que essa aliança se mantenha como garantia da nossa segurança, os nossos países têm de reavivar o seu empenho político e militar. Em todo o caso, a nossa cooperação deve ser pragmática, ou seja, temos de reconhecer que, embora diferente, o modelo de democracia dos Estados Unidos é igualmente legítimo, e de ser comedidos quando resolvemos dar conselhos sobre direito internacional, o Tribunal Penal Internacional ou a pena de morte.

  Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, estamos no limiar de uma nova era nas relações entre a União Europeia e os Estados Unidos. Todos sabemos quanto os oito anos de George W. Bush na Casa Branca prejudicaram essas relações. Foi por isso que muitos europeus se congratularam com a eleição de Barack Obama e a sua promessa de abordar vários domínios numa perspectiva inteiramente diferente. O relatório do senhor deputado Millán Mon menciona todas estas importantes questões. São exemplo disso a abordagem conjunta relativa às alterações climáticas e à crise financeira e económica. São-no também a necessidade de adoptar uma nova estratégia para o Afeganistão e o Paquistão e o encerramento do campo de detenção de Guantánamo. Esta última questão, a prisão de Guantánamo, foi uma das que mais prejudicaram a autoridade moral dos Estados Unidos em todo o mundo. O mesmo se pode dizer da tortura ou do transporte e detenção ilegais de prisioneiros. O Presidente Obama tenciona pôr termo a estas práticas, e isso é algo que também o meu grupo aplaude calorosamente.

Há uma outra decisão, talvez menos notória mas, a meu ver, igualmente vergonhosa, que tem de ser revogada, e revogada quanto antes. Refiro-me à recusa dos Estados Unidos em cooperarem com o Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia. Mais grave ainda, o Congresso dos Estados Unidos vingou-se aprovando a “American Service-Members’ Protection Act” (Lei relativa à protecção dos militares dos Estados Unidos da América) apenas um mês após a entrada em vigor do Estatuto do TPI, em Julho de 2002.

O que diz exactamente essa lei? Proíbe as instituições e os cidadãos dos Estados Unidos de cooperarem com o TPI, ainda que apenas através de informações. Obriga esses cidadãos a obterem uma garantia internacional de imunidade antes de participarem em operações das Nações Unidas. Ou seja: impede que lhes seja movida qualquer acção judicial. Os países que ratificaram o tratado que cria o TPI podem ser punidos por isso, e os Estados Unidos punem-nos efectivamente. Finalmente, aquilo que mais perplexidade causou no meu país, os Países Baixos: essa lei põe à disposição do Presidente dos Estados Unidos – ou melhor, dá-lhe o direito de utilizar – todos os meios necessários para libertar qualquer funcionário ou militar dos Estados Unidos detido pelo Tribunal Penal Internacional. É por isso que, nos Países Baixos, lhe chamamos a “lei sobre a invasão de Haia”.

Podíamos inventar muitas anedotas sobre o assunto e, de facto, fizemo-lo, e tínhamos boas razões para o fazer. No entanto, isso pode levar-nos a esvaziar o significado de tudo isto. Essa lei foi uma reacção extremamente hostil e bastante emblemática do Presidente Bush à constituição do TPI. Seria agora necessária uma reacção igualmente emblemática mas, espero, bastante mais amigável do Presidente Obama. Insto-o, pois, a revogar essa lei e a cooperar com o TPI, e solicito à Comissão e ao Conselho que levantem esta questão quando se reunirem com o Presidente na próxima semana.

  Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, li o relatório com muito interesse, mas, para falar com franqueza, fiquei um pouco perplexo. O relatório é composto por 61 números e é exaustivo, mas, em minha opinião, muito pouco claro. Presta pouca atenção ou nem sequer refere alguns dos assuntos que mais afectam o cidadão comum da República Checa e da Europa. Não emite uma opinião clara sobre a actual crise económica mundial nem sobre a abordagem da UE e dos Estados Unidos. Não encontro uma posição sobre a guerra inglória que alguns Estados-Membros da UE e os Estados Unidos travam no Afeganistão. A posição assumida no relatório é absurdamente cautelosa. A que vem a exortação à apresentação de “um novo plano estratégico”? Afirmar que nos congratulamos “com a nomeação de Richard Holbrooke como enviado especial único para a região do Paquistão e Afeganistão” é totalmente descabido num relatório deste tipo e não passa de uma manifestação do ambiente de troca de favores entre a pequena clique de políticos que decidiram bombardear a Jugoslávia há dez anos. Também nada é dito sobre o plano para implantar elementos do sistema nacional de defesa antimíssil dos Estados Unidos na Europa Central, que, aliás, se tornou um pomo de discórdia nas relações internacionais e está a dar origem a um programa de militarização do espaço.

Embora não alinhe na duplicidade de critérios relativamente à Europa Oriental e dê grande destaque ao direito internacional, o relatório, em geral, não deixa de parecer um documento sobre defesa do Alto Representante da UE, Javier Solana. O trabalho está bem feito e não são necessárias alterações de fundo. O documento inclui pedidos para a criação de dois novos organismos conjuntos da UE e dos EUA e uma proposta sobre o assunto. Em minha opinião, as criações literárias deste tipo não deviam ser apresentadas ao Parlamento Europeu. Do que precisávamos era de uma resolução sobre a forma de avançarmos nas questões fundamentais que actualmente afligem o mundo.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, partilho inteiramente do espírito de que está impregnado o relatório do senhor deputado Millán Mon no respeitante à importância crucial que a solidez das relações transatlânticas tem para a União Europeia. Muito justamente, o relator refere os valores políticos e sociais que, de facto, partilhamos.

Feito o elogio, passo às críticas. Lamento a superficialidade da recomendação constante do n.º 35, sobre uma abordagem transatlântica comum em relação à China. Não há propostas específicas, e isso numa altura de crise global em que se prepara a reunião do G20, em Londres, onde todos os olhos estarão postos nas reservas financeiras e no poder de Pequim. É verdade que, no n.º 47, o relator salienta os interesses comerciais transatlânticos comuns, entre os quais se conta o reforço dos direitos de propriedade intelectual. E quanto à área comum de preocupação, que é precisamente a China, Senhor Deputado Millán Mon?

A minha segunda observação prende-se com a perspectiva do multilateralismo, uma solução já muitas vezes preconizada neste Parlamento. Só os Estados Unidos, baseados na sua vontade política e na sua capacidade militar, querem e podem garantir a estabilidade e a segurança globais. Façamos uma breve comparação com a Europa. A missão da Europa consiste apenas em apoiar Washington de forma responsável e fiável. Para mim, é essa a verdadeira cooperação transatlântica, pois, embora os Estados Unidos necessitem, de facto, da Europa, temos de estar cientes de que esta precisa muito mais deles do que eles de nós. Tenhamo-lo presente.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, felicito o senhor deputado Millán Mon pelo seu útil e inspirador relatório sobre o estado das relações transatlânticas. Como não tenho tempo para uma análise pormenorizada, vou fazer apenas alguns comentários. Em primeiro lugar, o texto da resolução, no considerando B, não devia afirmar com tanta certeza que o Tratado de Lisboa entrará em vigor. Ainda não sabemos. Em segundo lugar, onde se fala da necessidade, que é real, de reformar o sistema financeiro internacional, o Banco Mundial e o FMI, falta uma referência à reforma e à indispensabilidade de uma regulamentação rigorosa das agências de notação de risco. Essas agências atribuíram a bancos e seguradoras a cotação máxima positiva de triplo A numa altura em que essas instituições já estavam cheias de activos tóxicos, realmente falidas e a pagar milhares de milhões aos seus gestores. Em terceiro lugar, no n.º 24 faz-se referência ao relatório de um painel de 16 novas agências dos Estados Unidos sobre as tendências mundiais para 2025. Faço notar que foram efectuadas análises semelhantes na Rússia e na China, mas o relatório nada diz a esse respeito. De qualquer forma, a China merecia mais atenção. Gostaria de salientar que, conforme informava o Financial Times na semana passada, em termos de capitalização bolsista os três maiores bancos do mundo são chineses. O PIB da China está a aproximar-se do dos Estados Unidos. A UE deve adaptar a sua atitude em conformidade. Em quarto lugar, nos números 31 e 32 são expostos vários planos precisos relativamente à Rússia. Fala-se na necessidade de uma cooperação construtiva, mas, logo no n.º 33, a UE e os Estados Unidos são incentivados a desenvolver uma estratégia conjunta relativamente a seis países da antiga União Soviética onde a língua russa é amplamente falada e onde parte da população é russa. Senhoras e Senhores Deputados, segundo o relatório, essa estratégia deve ser desenvolvida sem a participação da Federação da Rússia. Se isso acontecer, receio que estejamos não a promover uma cooperação construtiva, mas a lançar as sementes de uma série de conflitos – e espero que não sejam esses os nossos planos.

  Elmar Brok (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia, os seus Estados-Membros e os Estados Unidos da América são forças da liberdade e da democracia. São, de entre todos os Estados do planeta, os que mais importância atribuem aos valores.

Nas últimas eleições, os Estados Unidos provaram, mais uma vez, a sua capacidade de se renovarem e rejuvenescerem através desse processo assente em valores e na democracia. Na ordem mundial, é fundamental que, como a contracção do crédito veio mostrar mais uma vez, nós, europeus, colaboremos mais estreitamente e coordenemos os nossos interesses com os Estados Unidos, pois só assim podemos estabelecer normas e aprofundar as relações entre os nossos Estados.

É por isso que considero o relatório do senhor deputado Millán Mon extremamente importante na actual conjuntura. Temos de envidar todos os esforços no sentido de dar maior protagonismo ao Conselho Económico Transatlântico e aplicar uma política que elimine as barreiras comerciais não pautais, para assim podermos garantir a coordenação de interesses, a instituição de um mercado transatlântico e o aprofundamento contínuo das relações políticas.

Temos de reconhecer que isso só acontecerá com a participação dos parlamentos, pois só através deles a maior parte dos regulamentos pode ser devidamente aprovada, e que esse processo e as propostas associadas ao Diálogo Transatlântico entre Legisladores e à Assembleia Transatlântica são da maior importância.

Além disso, é decisivo o facto de estarmos actualmente a desenvolver estratégias a longo prazo, de estarmos em posição de estabelecer planos conjuntos e de ambas as partes estarem cientes do que serão os nossos interesses comuns daqui a dez ou vinte anos, de tal modo que podemos basear neles a nossa prática política. Creio, também, que isso dará à Presidência checa um ponto de partida para chamar a atenção para esta questão na reunião com os Estados Unidos, em 5 de Abril, de modo a, no nosso interesse comum, criarmos uma ligação mais forte.

Uma última observação: tudo isto só funcionará se a União Europeia for um parceiro mais forte e credível, isto é, se tiver algo como o Tratado de Lisboa e obtiver liberdade de acção no domínio da política externa. Assim, gostaria de pedir para protegermos os nossos interesses neste momento e nos lembrarmos de que temos de avançar na criação de uma verdadeira parceria com os Estados Unidos da América, em plena harmonia.

  Erika Mann (PSE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras sobre as nossas relações económicas. Gostaria de agradecer ao meu colega, senhor deputado Millán Mon, o seu excelente relatório.

Não nos podemos esquecer do que temos em vista. O que quero dizer é que foi o Parlamento Europeu que teve a ideia, só muito mais tarde apoiada pelo Conselho e pela Comissão, de um reforço das relações económicas e da criação de um mercado transatlântico. A ideia do mercado transatlântico foi seguida pelo Conselho Económico Transatlântico (CET). Qualquer uma dessas iniciativas só pode sobreviver se houver um forte apoio de ambas as partes. O facto de haver um novo Governo nos Estados Unidos não significa, só por si, que consigamos um forte apoio para o Conselho Económico, dada a enorme crise económica e financeira que estamos a atravessar.

Assim, insto a Comissão e o Conselho a zelarem por que o Conselho Económico Transatlântico receba o apoio necessário, pois este não é automático.

Gostaria de vos lembrar três pontos muito importantes da agenda, que temos de resolver de alguma maneira. O primeiro é o dos litígios comerciais. Trata-se de um assunto bastante amplo, mas gostaria de me centrar numa questão importante: o caso Airbus-Boeing, que é anterior à OMC e continua a ser sistematicamente adiado. Insto-vos a encontrarem uma solução. Não faz parte da agenda do CET, mas temos de encontrar uma solução em breve, pois, de contrário, haverá dificuldades neste importante sector.

Em segundo lugar, peço-vos que nos garantam que finalmente vamos ter acesso a um roteiro e que haverá transparência quanto ao tipo de questões debatidas no CET. Já o solicitámos várias vezes. Sei que o Conselho está a trabalhar neste assunto, mas ainda não há grandes progressos. Gostaríamos de, muito em breve, ter uma audiência sobre segurança de contentores. Na última reunião do CET, chegou-se a acordo sobre essa audiência, mas será necessário dar seguimento a essa decisão.

O meu último ponto é o seguinte: é urgente apresentar no CET a sugestão de procedermos conjuntamente à identificação de um ponto de referência para as indústrias de grande consumo energético. Só assim se poderão resolver os problemas desse sector.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vem à Europa na próxima semana, na sua primeira visita ao estrangeiro, demonstrando assim o seu empenhamento na aliança e no diálogo transatlânticos.

A sua eleição para Presidente trouxe esperança e mudança, não só para os Estados Unidos mas também para a Europa e para todo o mundo. É imperioso que a UE estabeleça redes de comunicação que permitam um diálogo intenso e permanente com os Estados Unidos sobre várias questões fundamentais, nomeadamente o conflito no Médio Oriente, a crise económica e as alterações climáticas. São problemas globais que, por o serem, devem ser debatidos no âmbito da cooperação internacional entre os Estados Unidos, a União Europeia, os Estados europeus, a China, a Índia e todos os demais Estados do mundo.

  Bogusław Rogalski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, as eleições presidenciais nos Estados Unidos inauguraram uma nova era na história das relações com esse país, e no próprio país. Espero que, para os Estados Unidos, seja uma mudança evolucionária e não revolucionária.

No entanto, causam-me grande apreensão as estranhas relações que se estão a desenvolver entre os Estados Unidos e a Rússia em detrimento dos acordos internacionais celebrados com alguns países europeus, como a Polónia ou a República Checa, por exemplo, sobre a construção de um escudo antimíssil, sendo certo que os Estados Unidos não estão a honrar alguns compromissos assumidos. Lembremo-nos, também, dos vistos que os Estados Unidos ainda exigem aos cidadãos de alguns Estados-Membros. São coisas que não deveriam acontecer no âmbito nas relações transatlânticas entre a UE e os Estados Unidos.

O reforço da cooperação transatlântica é especialmente importante no combate ao terrorismo, que se deve basear, sobretudo, no respeito pelo direito internacional. Disse Barack Obama: “Nenhum país, não importa quão vasto ou poderoso ele seja, pode vencer estes desafios sozinho”. Devemo-nos lembrar disto quando, como muitas vezes acontece neste Parlamento, parecemos convencidos de que a União Europeia, ela sim, será capaz de enfrentar sozinha esse desafio global.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, o senhor deputado Millán Mon no seu relatório, a senhora Comissária e o senhor Ministro apresentaram soluções, estratégias e objectivos que nos podem e devem orientar na nossa cooperação com os Estados Unidos. Gostaria de voltar a uma reflexão que queria partilhar convosco.

Creio que o slogan eleitoral de Barack Obama – “A mudança de que precisamos” – também nos diz respeito a nós, europeus. Estou a pensar numa mudança da nossa atitude para com os Estados Unidos da América. Por um lado, admiramos a riqueza, a economia, a ciência, o cinema, a música e a liberdade daquela que, em termos históricos, é uma sociedade jovem. Por outro, existe antipatia, e até hostilidade, especialmente por parte de muitos deputados da esquerda, em relação à política americana, à religiosidade americana e ao capitalismo americano. Paradoxalmente, a Rússia é uma amiga de todas as horas, não importa o que faça, mesmo que sejam os piores crimes, como, por exemplo, o assassínio de jornalistas, ao passo que os Estados Unidos são um parceiro em se quer ver um inimigo, um inimigo que – a verdade é essa – ajudou a Europa a libertar-se do nazismo, que não era obrigado a fazer esse sacrifício, mas que o fez de livre vontade. São olhados como um inimigo que ajudou a Europa a reconstruir-se, mas que, apesar disso, continua a não ter direito ao título de parceiro de coligação permanente.

Estou, pois, a falar de bitolas e juízos adequados, baseados no senso comum, e não da única ideologia correcta e justa, uma espécie de eco que nos chegasse de Moscovo. O que quer que haja de mau ou errado nos Estados Unidos da América tem de ser avaliado em conformidade, mas o que for bom e nos puder ajudar a concretizar os objectivos da UE deve ser valorizado. A cooperação deve basear-se em realidades e, ao mesmo tempo, na firme vontade de resolver problemas em conjunto. As muitas declarações, aclamações, alterações e resoluções inteiras apresentadas pela esquerda nos últimos quatro anos e que tive oportunidade de apreciar fundamentavam-se, não raras vezes, numa atitude negativa genérica, e não necessariamente em factos. Permita-me, Senhor Presidente, acrescentar uma última frase: Barack Obama só se tornou presidente por vontade de uma nação, uma nação com a qual vale a pena trabalhar, uma nação que protege valores que são igualmente importantes para nós.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a Europa e os Estados Unidos estão a enfrentar toda uma série de problemas e desafios a nível global. São eles a crise financeira e económica, os problemas do aquecimento global, o terrorismo, a proliferação de armas nucleares, os problemas latentes e os conflitos abertos no Médio Oriente, Iraque e Afeganistão, entre muitos outros. Nem a UE nem os Estados Unidos conseguem resolver nenhum desses problemas sem a necessária cooperação, seja uma cooperação estratégica, seja uma parceria estratégica do género de que já aqui se falou. Uma parceria assente nos valores partilhados da liberdade, dos direitos humanos e civis e da democracia, valores que provaram a sua importância ao longo dos últimos 60 anos.

Nos Estados Unidos, com a nova Administração chegou também uma enorme vontade de cooperar. Há poucas semanas, alguns de nós visitámos Washington e falámos com os subsecretários do Departamento de Estado e com os nossos homólogos no Congresso, no Senado e em várias instituições de carácter científico. Há ali muita vontade de cooperar e de fazer coisas e resolver assuntos em conjunto. Gostaria pois de me associar ao pedido dirigido aos deputados do Parlamento Europeu no sentido de se envolverem numa cooperação bastante mais estreita e intensa com os seus homólogos dos Estados Unidos.

A cooperação estratégica entre a Europa e os Estados Unidos não deve, porém, ser dirigida contra terceiros países como a Rússia ou a China. Os problemas do desarmamento ou do controlo do armamento nuclear, por exemplo, não podem ser resolvidos sem a cooperação da Rússia. Assim, saúdo, por exemplo, o recomeço das conversações sobre o Tratado START e o debate com os nossos parceiros russos sobre o sistema de defesa antimíssil dos Estados Unidos na Europa. Tudo isto é importante. Gostaria de concluir desejando à Presidência checa os maiores êxitos para a próxima cimeira de Praga e agradecendo ao senhor deputado Millán Mon o seu relatório.

  Ignasi Guardans Cambó (ALDE). – (ES) Senhor Presidente, o primeiro líder europeu a visitar os Estados Unidos nos últimos tempos, Gordon Brown, afirmou num discurso proferido em Washington que não havia memória política de um período em que a Europa tivesse manifestado tanta simpatia para com os Estados Unidos. É bem verdade. Nunca houve tanto pró-americanismo, tanto americanismo, podemos dizê-lo, nas nossas sociedades em geral nem, obviamente, nas nossas elites políticas, culturais e sociais.

Devemos aproveitar as circunstâncias. Trata-se de um sentimento comum que vai além da simpatia pessoal pelo novo Governo e que se soma a uma agenda comum alargada sobre a qual podemos trabalhar e que está muito bem explicada no relatório que votaremos amanhã.

No entanto, é também muito importante estarmos cientes de que, embora partilhemos muitas coisas, nem sempre os nossos interesses coincidem e, portanto, haverá alguns domínios nos quais continuaremos a divergir, embora como amigos que, agora, falam francamente um com o outro, olhos nos olhos, e que, por isso, podem continuar a trabalhar em conjunto. Fundamentalmente, isto acontece porque as nossas sociedades são diferentes, especialmente nos domínios económico e comercial, nos quais há questões pendentes que têm de ser resolvidas com espírito de cooperação, mas sem esquecer a posição de cada lado.

Neste contexto, a União Europeia tem de ser autocrítica sobre o que deve fazer e o que é necessário melhorar para ser credível. Sabemos que, quando o Tratado de Lisboa for aprovado, teremos instrumentos mais claros que poderemos aplicar na altura. No entanto, é bom que percebamos desde já que, se quisermos ser respeitados e “aparecer no radar” dos Estados Unidos, temos também de alterar a nossa maneira de funcionar.

  James Elles (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, creio que o relatório que temos à nossa frente é muito importante, dado que o nosso relator, senhor deputado Francisco Millán Mon, conseguiu que fosse aprovado na Comissão dos Assuntos Externos quase por unanimidade. Nunca vira isto antes: todos os grupos unidos na manifestação do seu apoio a uma parceria transatlântica mais forte. De facto, verifiquei que neste relatório lhe chamamos, pela primeira vez, a nossa parceria mais estratégica. Temos muitas outras, mas para nós, União Europeia, esta é a principal.

Como foi já referido, há um novo tom, mas penso que deve ser atribuído à expectativa dos Estados Unidos em relação ao que a Europa pode fazer para se tornar uma parceira no sistema global, e que, assim sendo, temos de chegar a conclusões sobre o contributo que poderíamos dar para esse processo.

Penso que o ponto alto deste debate lhe é devido a si, Senhora Comissária, quando disse que o que procuramos é um diálogo mais estratégico, a capacidade de olhar para as tendências a longo prazo, como faz o relatório do National Intelligence Council (NIC) sobre as tendências para 2025, de olhar mais além para compreender que é possível uma análise comum, e de, consequentemente, chegar a acordo sobre as medidas a tomar em conjunto. Suspeito que isso exigirá alguma reflexão no seio da União Europeia, e talvez o nosso apoio através do orçamento de 2010, para tornar possível a formulação de um pensamento próprio sobre o longo prazo – porque, de facto, pensa-se muito pouco a longo prazo tanto na Comissão como neste Parlamento, e raramente surge, nos nossos documentos, uma reflexão sobre as tendências a longo prazo do género da que podemos encontrar naquele relatório.

Complementarmente, teremos de encontrar maneira de estabelecer condições mais equitativas para a participação de europeus e estado-unidenses nestes debates. Nos últimos cinco anos, assistimos a um enorme rodopio de membros de grupos de reflexão dos Estados Unidos que vinham a Bruxelas dizer-nos o que devíamos fazer neste ou naquele domínio da actividade política, mas muito poucos europeus puderam ir a Washington expor as nossas ideias sobre a elaboração das políticas europeias. Temos de pensar seriamente nesta questão e elaborar propostas orçamentais que garantam o efeito pretendido, ou seja, o equilíbrio nas contribuições das duas partes para os nossos debates transatlânticos.

  Ana Maria Gomes (PSE). – (EN) Senhor Presidente, salva, pela eleição de Obama, das cinzas deixadas pela Administração Bush, a parceria transatlântica já não é suficiente para resolver os principais desafios que a Humanidade enfrenta, mas ainda é necessária.

A Europa tem de aproveitar esta oportunidade e articular, conjuntamente com os Estados Unidos, uma estratégia de saída da actual crise global que preserve a segurança humana – e isso significa não apenas reformar o sistema financeiro internacional, mas também regular todo o processo de globalização e investir numa economia sustentável à escala mundial.

Precisamos de mais Europa e de uma Europa mais forte para ajudarmos Obama a encerrar Guantánamo e as prisões secretas, a definir uma estratégia alternativa para as ameaças à segurança no Afeganistão, Paquistão, Irão e Sudão, e a garantir justiça e paz para israelitas e árabes.

Precisamos de uma Europa mais forte e de uma verdadeira parceria com os Estados Unidos para cumprirmos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Só uma UE capaz de partilhar encargos e de assumir as suas responsabilidades globais, uma UE que não seja apenas a soma das suas partes, será levada a sério em Washington, conseguirá influenciar as políticas da Administração Obama e estará em condições de desempenhar o papel que lhe cabe na verdadeira parceria transatlântica de que o mundo ainda precisa.

  István Szent-Iványi (ALDE). – (HU) No discurso que proferiu em Berlim no ano passado, Barack Obama afirmou que a América não tem melhor parceiro no mundo do que a Europa. Chegou a altura de dizermos o mesmo, ou seja, que não temos, em todo o mundo, parceiro melhor ou mais importante do que os Estados Unidos da América. Temos de procurar aliados entre aqueles com quem partilhamos valores e interesses comuns, e não entre os que estão muito distantes de nós.

A Europa não tem alternativas às relações transatlânticas. O mundo ocidental, no seu conjunto, enfrenta importantes desafios: o terrorismo internacional, a proliferação nuclear, as alterações climáticas e a crise económica. Relativamente a eles, só teremos êxito e só conseguiremos resultados se nos mantivermos juntos.

No que se refere à crise económica, nenhum país escapa à tentação do proteccionismo. Nem mesmo os Estados Unidos, onde, como sabemos, foi anunciado um programa chamado “Buy American”. Temos de agir em conjunto contra o proteccionismo, porque, de facto, não só não nos protege como acaba por ser prejudicial para todos.

A primeira visita do Presidente Obama à Europa criou grandes expectativas. Todos esperamos que a cimeira do G20 estabeleça as bases de uma resposta institucional comum e fixe as regras comuns que nos permitirão ultrapassar a crise económica global.

A ambição da Europa é tornar-se um actor importante na cena internacional. O Tratado de Lisboa proporcionará o quadro institucional indispensável para o efeito, mas nada substitui a vontade política. Temos de assumir um papel de maior relevo na vida internacional, pois só assim poderemos alcançar os nossos objectivos.

  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE) . – (RO) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Francisco José Millán Mon o seu excelente relatório sobre as relações transatlânticas.

Devemos, enquanto deputados ao Parlamento Europeu, insistir em que a União Europeia e os Estados Unidos da América desenvolvam uma estratégia comum relativamente aos seis Estados da Europa Oriental que estão no cerne da Política Europeia de Vizinhança – Moldávia, Ucrânia, Geórgia, Arménia, Azerbaijão e Bielorrússia –, de modo a propiciar a obtenção de resultados concretos e duradouros no desenvolvimento da nova Parceria Oriental e no respeitante à Sinergia do Mar Negro. Saúdo o facto de a alteração que propus sobre este assunto ter sido incluída no relatório e gostaria de agradecer aos meus colegas deputados o apoio dado a esta ideia.

Outra questão de grande importância é a proposta do relator no sentido da revogação do regime de vistos relativamente a todos os cidadãos europeus que pretendam viajar para os Estados Unidos. Tem de haver igualdade de tratamento para todos os cidadãos europeus. É inaceitável que alguns cidadãos da União Europeia sejam tratados como cidadãos de segunda classe.

Gostaria de chamar a atenção para alguns progressos significativos no que respeita ao preenchimento das condições para a obtenção da isenção de vistos. Na Roménia, por exemplo, foram introduzidos, em Janeiro de 2009, os novos passaportes biométricos providos de chips que armazenam os dados pessoais dos cidadãos e com 50 elementos de segurança, mais 18 do que os actuais passaportes. Penso, contudo, que os passaportes biométricos não devem ser considerados uma condição necessária para a inclusão no programa de isenção de vistos.

A inclusão de todos os Estados-Membros da UE no programa de isenção de vistos tem de ser uma das prioridades do diálogo entre a Comissão Europeia e os Estados Unidos.

  Józef Pinior (PSE). – (PL) (microfone inicialmente desligado) (...) como o Presidente Barack Obama intitula a sua comunicação na Cimeira do G20, em Londres. A crise económica tornou-se um desafio para o mundo inteiro, mas constitui também uma oportunidade para aprofundarmos e reformularmos as relações transatlânticas. O relatório do senhor deputado Millán Mon disseca os aspectos estratégicos da parceria entre a União Europeia e os Estados Unidos. É uma prova convincente da importância que o Parlamento Europeu atribui às relações transatlânticas.

Este novo capítulo nas relações entre a UE e os EUA também deve ser aproveitado para intensificar a actividade das instituições comunitárias nos Estados Unidos. Estou a pensar nas instituições europeias, nas universidades europeias e nas fundações europeias. Chegou a altura de reformular a nossa parceria e de dar a conhecer aos Estados Unidos, e sobretudo a Washington, o potencial da União Europeia de hoje, o potencial da ciência, da cultura e da civilização europeias. Devemos aproveitar o facto de os Estados Unidos terem um novo Presidente – e um Presidente que apresenta a América como a Europa sempre a viu: um símbolo da democracia e da liberdade.

  Toomas Savi (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, o Presidente Obama afirmou que “a América não tem um parceiro melhor do que a Europa”. Creio que posso falar em nome de muitos de nós para dizer que a inversa também é verdadeira. A eleição do Presidente Obama deu início a um novo capítulo nas relações transatlânticas, que sofreram graves reveses. Na qualidade de vice-presidente da Delegação para as Relações com o Canadá, estive a dada altura envolvido numa situação em que o Canadá serviu de mediador entre a União Europeia e os Estados Unidos.

Segunda questão: aplaudo a decisão do Presidente Obama de optar pela via diplomática nas suas relações com a República Islâmica do Irão. No entanto, como apoiante dos Amigos de um Irão Livre, espero que a oposição democrática iraniana seja também envolvida. As negociações com o Irão têm de ser totalmente transparentes. Espero que esta nova era nas relações UE-EUA se estenda, também, às relações dos Estados Unidos com países terceiros. As grandes expectativas da Europa em relação ao Presidente Obama precisam de ser confirmadas por acções.

  Alojz Peterle (PPE-DE). – (SL) A Nova Agenda Transatlântica era nova em 1995. Muitas coisas mudaram desde então, razão por que necessitamos de um novo acordo de parceria.

Passaram vinte anos desde a queda do Muro de Berlim, a que se seguiu o histórico alargamento da União Europeia. Neste período, testemunhámos o trágico aumento do terrorismo e as novas ameaças à paz na região. Além disso, tomámos maior consciência das alterações climáticas e enfrentámos crises financeiras, económicas e energéticas. Seria útil fazermos o balanço do período que se seguiu à queda do comunismo e olharmos as condições do mundo com maior sensibilidade em relação à interdependência dos actores globais. No contexto dos novos desafios e de novas percepções, deve ser desenvolvida uma parceria mais estreita com os Estados Unidos da América.

Não estamos a enfrentar apenas uma crise financeira e económica. Estamos a enfrentar, também, uma crise de liderança a nível global. Temos de avançar em várias frentes simultaneamente. Fracassaremos na reforma do sistema financeiro internacional se não se verificarem progressos no processo de Doha e não tivermos mais êxito na busca da paz e na erradicação da pobreza.

Se estamos a falar de um multilateralismo eficaz, devemos desenvolvê-lo de forma a garantir que todos ficam a ganhar. “Yes, we can”.

Nesse sentido, defendo consultas políticas regulares entre os dois parceiros e, em particular, o reforço da dimensão parlamentar da cooperação através da criação uma assembleia transatlântica. Quanto ao relatório, congratulo-me especialmente com o destaque dado à questão da supressão das restrições ao investimento e aos serviços financeiros transatlânticos.

A concluir, quero ainda saudar a vontade expressa no relatório de estreitar a cooperação no domínio dos programas espaciais, em particular entre a Agência Espacial Europeia e a NASA. Não quero com isto dizer que pretendo tornar-me astronauta, mas sim que estou interessados nas novas tecnologias.

  Helmut Kuhne (PSE). – (DE) Senhor Presidente, a grande maioria dos cidadãos da União Europeia, provavelmente a maior parte dos governos na União Europeia e, quase de certeza, a maioria deste Parlamento desejavam, em Novembro, que Barack Obama fosse eleito Presidente. Isso é positivo, mesmo que tenha sido notório, em algumas intervenções neste debate, algum cepticismo sobre as vantagens dessa eleição.

É evidente que a Europa tem de defender conscientemente as suas posições no futuro, mas o tempo dos comentários jocosos sobre os Estados Unidos pertence ao passado, pois já não podemos, comodamente, imputar tudo a George Bush, o que significa que temos uma nova tarefa. A política da União Europeia e deste Parlamento relativa às relações transatlânticas já não pode consistir apenas em fazer exigências aos Estados Unidos; agora, também temos de decidir como vamos contribuir para tornar essa parceria eficaz.

Vejamos, por exemplo, o caso do Afeganistão, que foi referido por vários deputados. O que queremos que a União Europeia faça para melhorar e reforçar as missões de policiamento, a fim de fomentar o apoio civil e a reconstrução civil desse país? Essa será a nossa missão enquanto UE; a NATO pode ocupar-se das questões militares. Temos de discutir este assunto muito concretamente. O que temos para oferecer?

  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, nos 50 anos que se seguiram à guerra, a base do pensamento sobre segurança na Europa Ocidental consistia numa aliança estreita com os Estados Unidos e no princípio de que a segurança é indivisível, ou seja, de que a segurança dos Estados Unidos está directamente ligada à segurança da Europa. Contudo, parece que o fim da Guerra Fria e o adiamento que se deseja indefinido de um eventual grande conflito na Europa ainda exigem que este princípio não seja posto em causa. Bem pelo contrário, deve ser apoiado e deve ser a base do nosso pensamento sobre segurança comum.

Em segundo lugar, gostaria de referir o que o senhor deputado Kuhnt disse há momentos. Os Estados Unidos chegaram ao fim da era das medidas políticas unilaterais e estão preparados para o diálogo e para a tomada de decisões conjuntas com a Europa. A questão é a seguinte: estamos preparados para isso e para sermos fiáveis na aplicação dessas decisões tomadas em conjunto?

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o senhor deputado Millán Mon apresentou um excelente e importante relatório. A questão agora é a de como dar-lhe seguimento sem perda de tempo.

A crise económica global proporciona um incentivo prático a que as duas maiores democracias mundiais unam esforços com base em valores partilhados e em sistemas económicos semelhantes, pois mais de metade do PIB mundial é gerado pelos Estados Unidos e pela UE. O senhor deputado Severin descreveu, e bem, a reciprocidade estratégica: a Europa precisa de uns Estados Unidos fortes e os Estados Unidos precisam de uma Europa forte. Se os dois parceiros coordenarem as suas actividades de modo mais adequado e com maior eficácia, isso terá um efeito positivo na estabilidade mundial e em muitos problemas regionais específicos.

Sim, mais interesse pela Europa e maior flexibilidade e abertura por parte da Administração dos Estados Unidos são uma oportunidade bem-vinda que temos de aproveitar. Mas é necessário ter sempre presente que as relações com os Estados Unidos continuam a representar a parceria estratégica mais importante para a UE. Contudo, não é altura para declarações; é altura de agir, e o relatório salienta três prioridades concretas. Apelamos a que se chegue a acordo sobre uma agenda comum de objectivos a curto e longo prazo relativos a questões de carácter global e regional. Apelamos a que a relação de 14 anos seja substituída por um novo acordo de parceria transatlântica, que deve incluir, também, um Conselho Económico, e apelamos à criação de um Conselho Político Transatlântico, bem como à intensificação das relações parlamentares mediante a criação de uma assembleia transatlântica.

  Martí Grau i Segú (PSE). – (ES) Senhor Presidente, a eleição do Presidente Obama inaugurou uma época histórica para os Estados Unidos, cuja importância é largamente sentida e partilhada na Europa.

Actualmente, o Presidente Obama está em completa sintonia com a Europa em relação às medidas políticas assentes nas palavras-chave “reconstrução” e “recuperação”.

O discurso proferido ontem, neste Parlamento, pelo Primeiro-Ministro Gordon Brown é a prova inequívoca do mútuo entendimento que se faz sentir. Sem dúvida que as palavras “reconstrução” e “recuperação” merecem a liderança proactiva possível tendo em vista a actual crise, em face da qual tencionamos evoluir para uma economia “verde”, onde o crescimento e a protecção do ambiente não estão em conflito, antes se complementam na perfeição.

Contudo, estamos também a tratar da “reconstrução” e “recuperação” das pontes entre a Europa e os Estados Unidos, que, na última década, sofreram vários danos.

O regresso dos Estados Unidos ao multilateralismo é um óptimo sinal para a Europa e torna mais viáveis os nossos objectivos de paz, justiça e prosperidade em todo o mundo. Porém, os últimos anos também levaram à criação de um fosso entre as sociedades civis de ambos os lados do Atlântico.

Nós, instituições europeias, devemos fomentar todos os tipos de interacção entre organizações, o mundo académico, os meios de comunicação e todos aqueles que intervêm na esfera social, para que esta ferida se possa sarar.

  Luís Queiró (PPE-DE). - Ao contrário da nossa colega Ana Gomes, que há pouco interveio e que acredita que a relação transatlântica renasceu com a eleição de Obama, eu penso que as notícias sobre o fim dessa relação eram claramente exageradas. Este relatório vem mais uma vez comprová-lo e, por isso, cumprimento o seu autor.

Há muito que a Europa e os Estados Unidos são aliados indispensáveis à prosperidade, ao desenvolvimento e à globalização. Há muito que a Europa e os Estados Unidos compartilham desafios comuns e até os mesmos adversários, mesmo que alguns, sobretudo do lado de cá do Atlântico, hesitem em reconhecê-lo. E há muito que ambos, europeus e americanos, sabem o que deve ser feito para responder às necessidades de um mundo que continua a ser injusto, desigual, perigoso, e agora em crise global.

Mas a crise não nos deve fazer voltar para trás, nem falta de firmeza diplomática, de empenhamento político e militar consequente com as nossas obrigações de aliados, nem o regresso da economia colectivista ou o reaparecimento do proteccionismo, que seriam fatais para o relançamento das nossas economias.

Mercê de uma economia que se abriu à escala global, a Europa e os Estados Unidos têm hoje fortes aliados no Japão, na Índia, no Brasil e em vários países da Ásia.

Apesar da actual crise, há muitos povos no mundo que continuam a olhar para os nossos países e ambicionam um dia viver como nós. Para todos esses povos, a Europa e a América têm de voltar a ser a aliança que lidera a economia da prosperidade, que a partilha e que a torna global.

É por isso também que a próxima Cimeira do G20 é tão importante, não porque seja a oportunidade de saber quem está mais perto de Barack Obama, mas por ser a oportunidade de provar que temos respostas e lideranças, cooperando com as novas potências nas reformas que são necessárias, mas sabendo que só o modelo económico assente na força criadora dos homens permitirá criar riqueza – digo riqueza e não digo ganância –, empregos, desenvolvimento, e superar a crise.

É que, Senhor Presidente, de outra maneira não será viável, pelo menos de uma forma duradoura, gerar novos empregos ou ser efectivamente solidário com quem, nestes momentos difíceis, mais precisa.

  Dushana Zdravkova (PPE-DE) . – (BG) Senhora Comissária, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Millán Mon, o seu relatório exaustivo e a sua posição firme em relação à revogação do regime de vistos.

Quatro anos após o início das negociações sobre a revogação da obrigação de visto entre os Estados Unidos e a União Europeia, 80 milhões de cidadãos dos Estados-Membros ainda têm de esperar em filas para pedir o visto americano nos passaportes. Apesar de, até agora, se terem alcançado alguns resultados significativos, a Administração dos Estados Unidos recusa-se a dar o último passo no sentido de aplicar o princípio da reciprocidade aos restantes cinco Estados-Membros e de os incluir no programa de isenção de vistos.

Na nossa resolução de 22 de Maio de 2008, apelámos a que as negociações sobre a inclusão de todos os Estados-Membros no programa de isenção de vistos terminassem antes das eleições europeias de Junho. A falta de progressos até ao momento é preocupante, tal como o são as inúmeras indicações recolhidas na imprensa, que apontam para que não haverá uma verdadeira mudança na política dos Estados Unidos.

Gostaria de realçar a visita a Washington feita na semana passada pelo senhor Comissário Barrot, durante a qual foi dada continuidade às negociações sobre a revogação das restrições em matéria de vistos. Ainda não são claros os resultados concretos da visita. Receio que, apesar dos esforços da Comissão, os objectivos que definimos não sejam alcançados até ao fim do actual mandato do Parlamento.

No entanto, quero referir que, lamentavelmente, algumas das medidas tomadas individualmente pelos Estados-Membros estão, na verdade, a contribuir para que os nossos parceiros americanos não olhem para a União Europeia como um conjunto coeso. É por isso que aproveito a oportunidade para apelar a todos os governos europeus para que mudem a sua política e tomem medidas concretas no sentido de prestar apoio efectivo aos representantes da Comissão Europeia.

Além disso, insto todos os meus colegas deputados a apoiarem a declaração apresentada por um grupo de deputados, no qual me incluo, a favor da revogação pelos Estados Unidos do regime de vistos para os cidadãos de todos os Estados-Membros da União Europeia.

  Urszula Gacek (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a eleição do Presidente Obama foi recebida com entusiasmo nos Estados Unidos da América e na Europa, mas espera-se muito do 44.º Presidente daquele país. O Presidente Obama enfrenta mais desafios do que qualquer outro dirigente do país alguma vez enfrentou em tempo de paz. Tem uma crise financeira e económica interna, quase um colapso dos mercados financeiros, que afectou a economia mundial e que ainda está longe de ser resolvida. Comprometeu-se a encontrar uma solução para um Afeganistão devastado pela guerra e para as consequências do conflito no vizinho Paquistão. Enfrenta o perigo de um Irão que está cada vez mais próximo de se tornar uma potência nuclear.

Acreditamos numa relação transatlântica forte assente nos valores comuns da democracia e da economia de mercado livre. Respeitamos as prioridades definidas pelo Presidente Obama e pela sua nova Administração. Não nos ofende se os Estados Unidos considerarem que alguns destes objectivos só serão alcançados com a sua cooperação com a Rússia. A Europa está a estender a mão aos Estados Unidos. Há apenas algumas semanas, nesta Assembleia, declarámos a nossa abertura quanto ao encerramento da prisão de Guantánamo e à reinstalação de antigos prisioneiros.

Os Estados-Membros do antigo bloco de Leste têm uma dívida especial de gratidão para com os Estados Unidos. Fomos trazidos para a comunidade transatlântica muito antes da nossa adesão à UE. Pela sua parte, a Polónia manifestou a sua gratidão dispondo-se a apoiar os Estados Unidos sempre que necessário, incluindo em compromissos militares no Iraque e no Afeganistão. Apelo à nova Administração para não tomar este apoio como inteiramente certo. A geração mais nova de polacos, criada em democracia, depressa esqueceu esta dívida de gratidão. Ao tomar consciência dos seus objectivos mais vastos, os Estados Unidos não devem esquecer que estes fiéis aliados têm as suas susceptibilidades, em particular sempre que se volta a falar de relações com a Rússia.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, quero dirigir algumas palavras de advertência em especial à nova Administração Obama. Ao longo dos últimos 60 anos, os Estados Unidos têm tomado uma série de posições relativamente à integração europeia. Naturalmente, vêem-na na perspectiva de um observador externo e podem até imaginar – incorrectamente, creio – que se assemelha à experiência histórica da América. Esta é a perspectiva defendida pela tendência federalista dominante nas instituições da UE. O perigo está em que os interlocutores dos Estados Unidos aceitem a narrativa da UE como um facto e não como uma história apresentada como um documentário cujo conteúdo é, na sua maioria, enganador e fictício.

Os Estados Unidos devem compreender que muitos de nós acreditamos que a UE está a avançar na direcção errada e que a sua ambição de criar um Estado denominado Europa não reflecte a vontade dos nossos cidadãos, justificadamente apegados, como estão, à soberania dos respectivos países e à sua capacidade de eleger e extinguir governos.

Nem seria do interesse dos Estados Unidos que o livre consentimento de muitos países europeus fosse substituído por outro tipo de União Europeia.

Devo dizer que nutro grande respeito pelo senhor deputado Millán Mon e que aprovo muitas das opiniões do seu relatório, mas não a questão essencial, que é a promoção do papel da UE enquanto instituição como único porta-voz das relações comerciais com os Estados Unidos.

  Ioan Mircea Paşcu (PSE). – (EN) Senhor Presidente, embora a aliança ocidental nos tenha ajudado a obter a independência e a acabar com a Guerra Fria, na altura em que os nossos países aderiram à NATO e à UE, as relações transatlânticas não estavam na sua melhor forma.

A actual crise e os seus desafios comuns – a deterioração do ambiente de segurança, as questões globais como a energia, as alterações climáticas, a proliferação nuclear e as novas centrais nucleares, as questões regionais como o Médio Oriente, o Afeganistão, o Paquistão, o Irão e África – exigem a maior intensificação possível da cooperação transatlântica.

Nesse contexto, o relatório oferece um contributo positivo ao sugerir, antes de mais, formas de institucionalizar essas relações, de aproximar o conjunto da Rússia e dos seis países da Europa Oriental de um mercado transatlântico unificado, de integrar gradualmente os nossos mercados financeiros e de alargar o programa de isenção de vistos dos Estados Unidos a todos os Estados-Membros da UE.

Não podemos falhar. O preço a pagar pelo Ocidente seria a perda de poder de iniciativa nos assuntos mundiais, provavelmente por longo tempo.

  Alexandru Nazare (PPE-DE) . – (RO) Tendo em consideração a evolução ao longo dos últimos anos na União Europeia, ao nível da Administração dos Estados Unidos e ao nível global, penso que é chegada a altura de revermos a parceria transatlântica e adaptá-la às novas realidades.

A este propósito, saúdo o relatório do senhor deputado Millán Mon e gostaria de aproveitar a oportunidade para o felicitar. O relatório resume num documento bastante útil as principais prioridades da Europa nas relações com os Estados Unidos. Apraz-me também verificar que as alterações por mim sugeridas foram incluídas no relatório.

Gostaria de tecer alguns comentários.

Em primeiro lugar, a cooperação no domínio da segurança tem de continuar. Chegou o momento de a Europa aumentar o seu contributo no teatro de guerra do Afeganistão, onde se trava uma guerra crucial para o futuro da região. Gostaria ainda de referir que o meu país, a Roménia, apoiou os esforços dos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão.

Em segundo lugar, no que se refere ao dossier da energia, creio que é necessária uma acção comum para coordenar os esforços de investigação e identificar novas fontes de energia limpa.

No que respeita às relações com a Rússia, penso que a altura é propícia à adopção de uma abordagem firme nas relações entre os Estados Unidos e a Europa, por um lado, e a Rússia, por outro.

Por último, gostaria de saudar as propostas especialmente construtivas sobre a criação de organismos de consulta transatlânticos, também nos domínios da política externa e da segurança.

  Luis Yañez-Barnuevo García (PSE). – (ES) Senhor Presidente, deveríamos gritar: “Boas notícias! Boas notícias!”. O Presidente Obama realizou outro milagre: depois de tantos anos, conseguiu unir este Parlamento e a União Europeia num objectivo comum, que é o reforço das relações transatlânticas.

Houve no passado um momento semelhante, quando Bill Clinton e Felipe González assinaram, em 1995, a Agenda Transatlântica; nessa altura era grande o optimismo para o futuro. Depois vieram os oito anos negros da Presidência do senhor Bush. Basicamente, ele dividiu os governos europeus, embora não tenha conseguido fazer o mesmo com a opinião pública. O seu Governo abandonou, sistematicamente, princípios que são fundamentais para a União Europeia, como o multilateralismo, o apoio às Nações Unidas e a legalidade internacional.

Tudo isto está, actualmente, a ser reconstruído, e temos esperanças bem fundadas quanto ao futuro das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos. Por isso, felicito o senhor deputado Millán Mon pelo seu brilhante relatório, que vem numa altura óptima para o reforço das relações entre os dois continentes.

  Íñigo Méndez de Vigo (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, gostaria de me juntar ao pregão de “Boas notícias!” lançado pelo senhor deputado Yañez-Barnuevo García, pois acredito que este relatório marca um ponto de viragem nas relações com os Estados Unidos.

Uma boa amiga disse-me, recentemente, que tinha estado nos Estados Unidos e tinha ficado surpreendida com a falta de conhecimento relativamente às novas instituições e aos novos procedimentos criados pelo Tratado de Lisboa.

Se eu quisesse elogiar alguma coisa, dar uma nota muito positiva a algum aspecto deste excelente relatório elaborado pelo senhor deputado Millán Mon, seria certamente o seguinte: o facto de enquadrar as relações transatlânticas no âmbito do Tratado de Lisboa e de expor todos os principais mecanismos previstos no mesmo que permitirão à União Europeia manter relações privilegiadas com os Estados Unidos.

Dá-nos a nós, europeus, os instrumentos necessários para podermos exprimir este desejo europeu, que foi tão necessário no passado, continua a sê-lo actualmente e sê-lo-á, sem sombra de dúvida, no futuro.

Gostaria, também, de dar os meus parabéns ao senhor deputado Millán Mon pelo excelente relatório que elaborou.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhor Presidente, agradeço os vossos contributos e observações neste debate. Apraz-me verificar que o Parlamento Europeu, a Comissão e a Presidência partilham, em grande medida, a mesma opinião sobre os assuntos mais importantes do diálogo estratégico entre a UE e os Estados Unidos. Foi com satisfação que me apercebi do forte apoio aos temas que escolhemos para a primeira reunião informal com o Presidente Obama, a saber: em primeiro lugar, segurança energética e alterações climáticas; em segundo, a cooperação económica; e, em terceiro, a cooperação relativamente à segurança e às relações externas.

Ouvi, com atenção, os outros comentários, em alguns dos quais foi referida a necessidade de criar uma nova agenda transatlântica, de intensificar a cooperação no domínio da ajuda externa e da política de desenvolvimento, de dar continuidade à cooperação na justiça e nos assuntos internos, de manter o impulso relativamente ao Conselho Económico Transatlântico, de ponderar a criação de um Conselho Político Transatlântico, etc. Quando nos prepararmos para a Cimeira regular UE-EUA, a realizar em Junho, teremos esses comentários em conta.

Aqueles de vós que levantaram outras questões – como, por exemplo, a questão da isenção de vistos, designadamente o facto de nem todos os países da UE gozarem desse benefício – talvez se lembrem dos esforços desenvolvidos pelo meu país, há um ano, acerca deste assunto. Foi também tema de debate neste Parlamento, pelo que vos posso garantir que iremos continuar a abordar esta questão com os Estados Unidos.

Para concluir, gostaria de acrescentar as reflexões que se seguem. Parece evidente que a nova Administração dos Estados Unidos acolheu muitas das mensagens que temos enviado ao longo dos últimos meses e anos sobre as relações transatlânticas. Actualmente, estão a reagir. Por exemplo, solicitaram-nos um maior contributo estratégico em relação ao Afeganistão. É igualmente evidente que se espera que o contributo estratégico corresponda a uma colaboração concreta, pelo que creio que terão isto em mente quando debatermos essa colaboração para a futura missão afegã. Não deve ser surpresa para nós, uma vez que estamos verdadeiramente empenhados num debate intenso e sério. Quando o Presidente Obama disse, no ano passado, em Berlim, que a América não tem melhor parceiro do que a Europa, não estava apenas a fazer uma declaração de princípios, estava também a convidar a Europa a prová-lo.

Em segundo lugar, é óbvio para todos nós que os desafios que enfrentamos são cada vez mais numerosos e mais complexos. Voltando a um dos meus pontos de abertura, quando a UE e os Estados Unidos chegarem a acordo, podemos ajudar a definir a agenda global. Isso também significa assumir uma parte da liderança e levar os outros a prestar apoio e a disponibilizar os meios para os objectivos estabelecidos. Mas, para o poder fazer e ser um parceiro credível para os Estados Unidos, a UE tem de falar, tanto quanto possível, a uma só voz.

A Presidência checa continuará a assegurar que a parceria transatlântica se mantém como um dos principais pontos da política externa da UE. Aguardo com expectativa que esta parceria se desenvolva cada vez mais, à medida que, em conjunto, enfrentamos novos desafios, e que o Parlamento coopere, de forma continuada, para a prossecução desse objectivo.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, como foi referido por muitos oradores, este debate mostrou que o que interessa é a forma como podemos tratar as questões mais importantes juntamente com um parceiro estratégico tão fundamental como são os Estados Unidos da América.

Dado que, no início, fiz várias observações muito claras e de carácter prático, farei agora apenas mais umas quantas muito concretas.

Em primeiro lugar, o papel dos legisladores e o ambiente institucional das relações UE-EUA são bastante importantes. Em princípio, apoiamos claramente ligações mais fortes entre os legisladores da UE e os dos Estados Unidos. Obviamente, o principal estímulo para isso tem de vir dos próprios legisladores. Sei que o Parlamento Europeu está pronto a fazê-lo, e o Congresso também deveria estar. No entanto, lembro que será vantajoso para os legisladores da UE promoverem um contacto mais intenso com o Senado, cujo ciclo eleitoral é mais longo, e com os congressistas, cujos conhecimentos sectoriais podem melhorar a agenda do Conselho Económico Transatlântico.

O Tratado de Lisboa, se e quando entrar em vigor, e como já foi referido, dará ao PE um papel reforçado na definição do diálogo UE-EUA, em particular no que respeita à regulamentação; como foi referido, os grupos de reflexão serão seguramente muito importantes, não só os dos Estados Unidos para nós, mas também os da UE para os Estados Unidos.

No que se refere às instituições UE-EUA, advirto, em primeiro lugar, que a agenda transatlântica deve guiar-se pelo conteúdo e não pelo processo. Assim, nas primeiras reuniões que tivermos com o Presidente Obama, como referi anteriormente, será importante demonstrar capacidade para nos concentrarmos nos resultados.

Todavia, previdentemente, tomei nota do vosso pedido de revisão dos actuais planos no âmbito da agenda transatlântica. Pretendo começar as rever as estruturas, para as ajudar a cumprir melhor, e a Comissão irá apresentar duas propostas.

Permitam-me que fale brevemente sobre o Conselho Económico Transatlântico (CET). O senhor Comissário Verheugen já teve uma reunião com o seu novo homólogo estado-unidense, Sr. Froman, em 23 de Março de 2009. Os principais assuntos do CET no âmbito da nova Administração são os que se seguem. Em primeiro lugar, apurar o perfil das questões políticas estratégicas, ao mesmo tempo que se reduz a carga de mais assuntos técnicos nas ordens de trabalho das cimeiras. Em segundo lugar, o horizonte temporal de um próximo programa de trabalho – nesta questão, o senhor Comissário Verheugen quer definir um panorama a muito longo prazo, mas isso deve ser avaliado face ao mandato desta Comissão, e precisamos de obter alguns resultados a curto prazo. Por último, como lidar com a pressão exercida pelos Estados-Membros – a quem prometemos, mas ainda não cumprimos, um programa intercalar – para uma maior participação nos trabalhos do CET.

Em segundo lugar, gostaria de salientar que a nossa Comunidade partilha valores com os Estados Unidos, mas ainda há coisas a fazer. Assim, temos de continuar a encorajar os Estados Unidos a juntarem-se às principais convenções das Nações Unidas sobre direitos humanos, incluindo as convenções sobre a discriminação das mulheres e sobre os direitos das crianças – para nomear apenas algumas. Isto inclui a nossa posição sobre o TPI, que foi expressa em várias ocasiões durante a Administração Bush e que voltará a sê-lo.

Em terceiro lugar, relativamente à isenção de vistos e à sua reciprocidade, a que muitos de vós fizeram referência: sabemos que, devido aos consideráveis esforços dos Estados-Membros e da UE, sete Estados-Membros foram aceites no programa de isenção de vistos, em Novembro-Dezembro de 2008. Contudo, há cinco Estados-Membros cujos cidadãos ainda não desfrutam da possibilidade de viajarem sem vistos para os Estados Unidos. Continuaremos, pois, a levantar essa questão.

Posso adiantara-vos que o Vice-Presidente Barrot e o Ministro checo, Sr. Langer, abordaram a questão, mais uma vez, a semana passada, em Washington, e que os Estados Unidos mostraram sempre compreensão pela nossa posição, enquanto, ao mesmo tempo, salientavam que a acção do Governo Federal se baseia em exigências regulamentares que, claramente, estabelecem o quadro de futuros alargamentos do programa e que estão a ser seguidas, de perto, pelo Congresso. O Secretário Napolitano informou-nos de que mais um Estado-Membro está muito próximo de entrar no programa de isenção de vistos.

Por último, sobre o Afeganistão: não só já fizemos muito no passado, como, tal como referi anteriormente, estamos prontos para contribuir para a busca de civis; haverá um financiamento suplementar, que virá do nosso orçamento para a Ásia, destinado às eleições, à polícia e, muito provavelmente, à agricultura, pois é importante haver meios de subsistência alternativos.

Estou sempre aberta a novas ideias, como, por exemplo, à de transformar as reuniões dos ministros dos Negócios Estrangeiros num Conselho Político Transatlântico mais focado em temas estratégicos, ideia essa que consta do vosso relatório. Como referi anteriormente, tencionamos, nessa perspectiva, considerar a renovação da actual agenda transatlântica, tendo em conta o 15.º aniversário, em 2010, do Novo Acordo Transatlântico.

  Francisco José Millán Mon, relator. − (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de expressar o meu agradecimento pelos discursos e felicitações que recebi. O elemento que considero mais importante neste debate é o facto de haver um consenso alargado quanto à importância das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos, bem como quanto à necessidade de as reforçar, não só através de uma agenda comum para resolver desafios e conflitos sérios, mas também através de novos mecanismos institucionais.

Com uma só excepção, não notei grandes objecções quer às duas cimeiras anuais ou ao estabelecimento de um Conselho Político Transatlântico, quer, claro, à melhoria ou actualização do nível de diálogo entre legisladores para um diálogo mais estruturado, uma espécie de assembleia transatlântica, conforme recomendado no relatório.

Quanto a este ponto, saúdo também o facto de a senhora Comissária ter considerado muito útil o reforço do diálogo entre assembleias legislativas e de nem ela nem o representante do Conselho se terem oposto ao reforço de outras instituições, que, creio, se torna necessário, em grande medida, com o Tratado e Lisboa. Isso será muito conveniente e benéfico para ambos os lados.

Não consigo responder, num minuto, a todas as observações que ouvi, mas gostaria de dizer, no que se refere à Rússia, que, como o senhor deputado Severin sabe, o relatório recomenda a cooperação construtiva, mas, naturalmente, sem prejudicar os direitos humanos e o direito internacional. Sobre a China, foram feitas referências explícitas e implícitas, quando falo do envolvimento das novas potências emergentes na governação global. Naturalmente – e este comentário diz respeito também, em grande medida, às alterações que recebi, felizmente em número pequeno –, o relatório não pode abordar todos os assuntos.

O relatório tem de definir prioridades; já é demasiado extenso, e a definição de prioridades significa escolher, seleccionar e, por vezes, descartar. Não posso misturar assuntos de grande importância com outros que, embora importantes, o são em menor escala. O relatório tem de ser legível. Assim, como dizemos em espanhol, ele não lhe “cairá das mãos” quando o estiver a ler, por ser tão pesado.

Senhoras e Senhores Deputados, considero que a cooperação com os Estados Unidos tem uma importância crucial; ontem, neste Hemiciclo, o Primeiro-Ministro Gordon Brown lembrou-nos esse facto. Creio que, amanhã, ao aprovar o relatório, o Parlamento estará a cumprir o seu dever: enviar a mensagem de que queremos e exigimos uma parceria estratégica ainda mais forte com os Estados Unidos. O relatório lembra-nos – e o senhor deputado Elles referiu-o há minutos – que a relação estratégica mais importante que a União Europeia tem é a sua relação com os Estados Unidos.

Estou certo, espero e confio que a Comissão e o Conselho farão todos os possíveis nos próximos meses e semanas, que são tão decisivos, para reforçar esta relação, incluindo através da sua dimensão institucional.

  Presidente. − O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira, 26 de Março de 2009.

Declarações escritas (artigo 142º)

  Corina Creţu (PSE), por escrito. – (RO) A eleição do Presidente Barack Obama pode assinalar o início de uma nova era nas relações entre os Estados Unidos e a União Europeia, desde que ambas as partes transformem boas intenções e declarações cordiais em medidas mais concretas destinadas a reforçar os laços e a promover uma cooperação mais efectiva.

A crise económica e o actual clima geoestratégico aumentam a preocupação de melhorar a cooperação transatlântica, dado que enfrentamos sérios desafios comuns. OS EUA e a UE estão ligados por uma parceria que é fundamental para ambas as partes, abrangendo todos os domínios de actividade, do comércio à aliança militar.

Nestas circunstâncias, entendo que é primordial eliminar os vestígios finais de discriminação que existem nas relações EUA-UE. O facto de os vistos para entrar nos EUA ainda serem obrigatórios para cidadãos de seis Estados-Membros da União Europeia tem de constituir uma prioridade no diálogo que a Comissão e o Parlamento Europeu mantêm com as autoridades dos EUA a fim de obter igualdade de tratamento para todos os cidadãos de países da UE, baseada em completa reciprocidade. A este respeito, saúdo a inclusão neste relatório de um pedido efectuado aos Estados Unidos para que revoguem os requisitos de vistos para os seis países que ainda não foram incluídos no respectivo programa de isenção.

  Daniel Petru Funeriu (PPE-DE), por escrito. – (EN) “A América não tem melhor parceiro do que a Europa”, declarou o Presidente Obama em Berlim, em Julho de 2008. A Europa, por sua vez, não tem melhor parceiro do que a América. Esta é a principal conclusão e o lema que pode ser retirado deste excelente relatório.

No mundo global do século XXI, a Europa e a América enfrentam desafios comuns, mas também partilham os mesmos valores e lutam pelos mesmos ideais. Por conseguinte, todas as recomendações do relatório que defendem a intensificação das relações UE-EUA são não apenas bem-vindas, mas também extremamente necessárias.

Entre elas, penso que os contactos entre pessoas são a verdadeira chave de relações e cooperação duradouras. Por esse motivo, apoio plenamente o apelo à Administração americana, no qual insisto repetidamente, para que revogue totalmente o regime de vistos para nacionais da UE o mais rapidamente possível. É inaceitável que nacionais de cinco Estados-Membros da UE ainda encontrem obstáculos e necessitem de vistos para viajarem para a América. A Europa é uma entidade unida, e assim deve ser também a abordagem relativamente a todos os seus cidadãos, relativamente aos seus direitos e liberdades.

Que as pessoas interajam, que os investigadores cooperem e que as empresas encontrem soluções para a actual crise económica. A liberdade de circulação entre os dois continentes assumiu, neste contexto, carácter urgente e deve constituir um tema prioritário já na reunião de Praga, em 5 de Abril de 2009.

  Csaba Sógor (PPE-DE), por escrito. – (EN) Nos últimos 18 anos, os EUA tiveram de suportar muitas injúrias – e porventura com excelentes motivos, em muitas ocasiões, no caso da Administração republicana, liderada pelo Presidente Bush.

Gostaria de vos recordar que sem o apoio e o envolvimento da América, alguns problemas do continente europeu ainda estariam por resolver. Sucedeu muitas vezes, no período que referi, a União Europeia revelar-se impotente e incapaz de resolver conflitos que ocorrem em nossa casa, no nosso continente.

Sem o envolvimento da América e o Acordo de Dayton, talvez ainda houvesse guerra na Bósnia. E, certamente, nunca é de mais sublinhar que o estatuto do Kosovo ainda seria incerto, o que provocaria frustração não apenas na população do Kosovo, mas também nas potências europeias.

Apesar das muitas limitações da democracia americana, eles conseguiram algo com que, neste momento, nós apenas podemos sonhar: têm um presidente negro. Deposito grandes esperanças nas relações transatlânticas e espero sinceramente que a situação melhore, no interesse da UE e dos EUA.