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Relato integral dos debates
Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 - Bruxelas Edição JO

16. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
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Ata
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  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

 
  
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  Colm Burke (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, o desenvolvimento infra-estrutural é crucial para o nosso relançamento económico. Enquanto no passado era a construção de estradas e vias férreas que contribuía para estimular as economias em recessão e abrir o caminho para uma prosperidade futura, hoje em dia temos de concentrar as nossas atenções nas nossas tecnologias da informação e das comunicações como motor do crescimento futuro.

Neste contexto, desejo chamar a atenção para a situação aterradora da chamada "clivagem digital" existente na Irlanda. Devido a anos de negligência governamental em tempos de expansão, ficámos agora com vastas áreas da Irlanda rural com ligações deficientes, lentas e, pior do que tudo, em 28% dos casos, sem qualquer acesso a banda larga. Como é que vamos levar prosperidade e oportunidades às nossas comunidades rurais sem lhes proporcionar os meios para atingirem esses objectivos? Como é que podemos dizer aos nossos jovens agricultores que não podem beneficiar das TIC para desenvolver os seus sectores agro-empresariais porque não lhes proporcionámos conectividade?

Congratulo-me com as recentes declarações da Comissão que indicam em pormenor o desembolso de fundos da UE para responder a este desafio gigantesco. Para concluir, direi que não podemos perder de vista a eliminação da clivagem digital, mesmo no meio da presente crise económica.

 
  
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  Justas Paleckis (PSE).(LT) Um dos efeitos desta crise deve consistir em obrigar-nos a alterar os nossos comportamentos e forma de pensar. Os deputados da Lituânia, da Letónia e da Irlanda reduziram os seus salários, o que significa que houve, também, uma diminuição nos salários dos eurodeputados desses países. Os rendimentos de presidentes, ministros e outros altos funcionários estão a ser reduzidos, o que é uma acção positiva, visto a solidariedade ser necessária; o ónus da crise não deve ser suportado pelos mais fracos. Após o compromisso que levou mais de uma década a alcançar seria agora difícil reduzir imediatamente os salários dos deputados ao Parlamento Europeu. No entanto, eu instaria os meus colegas deste Parlamento a doarem parte dos seus salários a instituições de caridade. Durante esta crise seria conveniente suprimir os subsídios concedidos aos deputados ao PE. Creio que a maioria dos colegas poderia aceitar uma redução das traduções para as 23 línguas oficiais, o que nos permitiria poupar centenas de milhões de euros. Na situação actual, as viagens de Bruxelas para Estrasburgo, para participação nas sessões plenárias, que custam todos os anos 200 milhões de euros, são especialmente absurdas. Se queremos economizar e não produzir efeitos ambientais devíamos deixar de desperdiçar milhares de toneladas de papel e passar a utilizar documentos electrónicos nas nossas reuniões.

 
  
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  Marco Pannella (ALDE). - (FR) Senhora Presidente, hoje, no início dos nossos trabalhos, dedicámos um minuto de silêncio - agradecemos ao Presidente ter-nos permitido fazê-lo - em homenagem à memória das vítimas diárias de um sistema que cria agora uma tragédia a um nível dantes desconhecido, uma tragédia contínua dos pobres contra os pobres, que procuram trabalho e comida. Acabámos de tomar conhecimento, há momentos, que tinham sido encontradas mais 94 mulheres e 7 crianças.

O problema, Senhora Presidente - há 8 anos que o repetimos aqui -, é o seguinte: será possível não haver seguimento, não podermos conhecer as razões, quando podemos ver flores nas nossas varandas a partir do espaço? As razões são desconhecidas, as consequências são criminosas...

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Sylwester Chruszcz (UEN).(PL) Senhora Presidente, entristeceu-me ouvir as notícias sobre o resultado da moção de censura contra o Primeiro-Ministro Mirek Topolánek em Praga na semana passada. A República Checa lidera a União desde o dia 1 de Janeiro e, a meu ver, a sua Presidência tem sido extremamente bem sucedida até à data. Estou em crer que o seu sucesso se manterá nestes três meses que lhe restam. Continuo a fazer figas pelos nossos amigos checos e por todos os projectos que a Presidência checa tenciona implementar. Estes incluem a política europeia de vizinhança, uma questão que se reveste da maior importância, bem como medidas relacionadas com a segurança energética na Europa.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL). (EL) Senhora Presidente, o Tribunal de Justiça Europeu proferiu recentemente um acórdão que obriga a Grécia a reconhecer a mesma idade de reforma para homens e mulheres que trabalham no sector público, de onde resultou que a idade de reforma para as mulheres aumentou entre 5 e 17 anos.

Esta modificação, que tinha sido energicamente condenada pelos trabalhadores, era defendida desde o início da década de 1990 e traz o selo da União Europeia e do Governo grego. É prejudicial para as mulheres que trabalham e um passo para aumentar a idade da reforma para os 65 anos, tanto para homens como mulheres, aumento aliás já decretado na legislação anti-segurança social aprovada pelos partidos Nova Democracia e PASOK e aplicável às pessoas inscritas na segurança social a partir de 1993, em conformidade com a legislação comunitária.

Esta decisão inaceitável vem subverter totalmente a natureza pública e social da segurança social nos sectores público e privado. Perspectiva o sistema nacional de segurança social e de pensões como um regime de seguro de trabalho e não de segurança social, ou seja, não há qualquer garantia em termos de limite de idade, de montante das pensões e de prestações em termos gerais.

A única saída possível para os trabalhadores e as trabalhadoras é a desobediência e a insubordinação relativamente às decisões da União Europeia e das suas instituições.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM).(PL) Senhora Presidente, de acordo com os dados do portal eudebate2009, apenas 52% dos Europeus confiam no Parlamento Europeu como Instituição. Verifica-se pois uma redução de 3% em comparação com os números apurados no ano passado. A percentagem de eleitores que ainda não decidiu se vai, ou não, votar nas eleições realizadas este ano para o Parlamento Europeu ascende a 50%. Apenas 30% dos inquiridos afirmaram que fazem tenção de votar nas eleições. A percentagem de eleitores que não irá às urnas porque considera que o seu voto não faz qualquer diferença atinge os 68%.

Gostaria, pois, de colocar uma questão. Será que o Parlamento Europeu tem em vista alguma acção espectacular de última hora que consiga persuadir as pessoas a votar? Os senhores irão de alguma forma alargar a esfera de acção dos canais de informação para a Europa? No meu país, não está a decorrer qualquer debate sobre a Europa. O Primeiro-Ministro nada tem feito quanto ao assunto. Vai toda a gente continuar a ver a caravana passar sem fazer nada?

 
  
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  Lívia Járóka (PPE-DE) . – (HU) Na próxima semana celebra-se em todo o mundo o Dia Internacional dos Roma/Ciganos, dia esse que simboliza a esperança dos Roma em serem reconhecidos e aceites. Recentemente, terríveis acontecimentos reavivaram emoções na opinião pública e as incertezas decorrentes da crise económica vieram agravar a situação. Em consequência, a nossa responsabilidade em encontrar uma solução para o problema da extrema pobreza aumentou exponencialmente.

É inaceitável que alguém se aproveite da situação dos Roma para fazer ataques políticos e provocar histeria em vez de passar a uma acção eficaz. Fazer de todo um grupo bode expiatório e rotulá-lo torna impossível a formação profissional e constitui uma grave violação dos interesses tanto dos Roma como da maioria. Pertencendo eu à população Roma, após séculos de exclusão vividos pelas nossas comunidades rejeito qualquer forma de culpa colectiva, quer estejamos a falar de impor rótulos aos Roma quer à sociedade maioritária.

Acusar toda uma comunidade de um estilo de vida criminoso ou de racismo é um grave erro que coloca em risco a dignidade das instituições da UE quando resolvem assentar as suas comunicações em relatos de veracidade não confirmada ou em falsas alegações. É inaceitável que determinadas forças políticas tentem justificar-se fazendo apelo a queixas históricas contra os grupos perseguidos.

O problema dos guetos onde vivem os Roma só poderá ser resolvido com um plano de acção que assegure a reintegração e o desenvolvimento imediato das regiões excluídas.

 
  
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  Vasilica Dăncilă (PSE).(RO) As avaliações efectuadas pelos especialistas acerca dos possíveis problemas no mercado alimentar mundial e acerca do abastecimento em quantidades suficientes a toda a população mundial são razões para repensar a forma como os terrenos agrícolas são utilizados na Europa, especialmente nos novos Estados-Membros, entre os quais se inclui igualmente a Roménia.

A este respeito, é preciso proceder a uma avaliação realista das oportunidades que a Roménia oferece aos investidores interessados em investir no sector agrícola, que, durante a actual crise, parece ser um dos mais necessitados. É, pelo menos, isso que indica um estudo publicado em Bucareste, que refere um crescimento significativo do investimento na Roménia em terrenos agrícolas e florestais. A explicação dada para este resultado pelos autores deste estudo é a de que estes segmentos imobiliários são os menos afectados pela situação económica difícil, que é hoje a principal característica do mercado.

Por outro lado, é preciso que não esqueçamos que a Roménia foi em tempos o celeiro da Europa; porém, recuperar este estatuto exige políticas que apoiem os agricultores, utilizando, simultaneamente, fundos comunitários de que a Roménia possa beneficiar na qualidade de Estado-Membro.

 
  
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  Marco Cappato (ALDE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Kadafi, o ditador líbio, definiu o Tribunal Penal Internacional como uma "nova forma de terrorismo mundial". Gostaria de lembrar à Presidência deste Parlamento que esta Assembleia foi uma peça fundamental para levar por diante a luta – nós fizemo-lo como Partido Radical não violento – pela criação do Tribunal Penal Internacional.

Creio que não podemos deixar passar em branco as palavras do ditador líbio sem uma condenação dura da nossa parte, enquanto Parlamento e Instituições europeias. O objectivo da nossa luta deverá ser o de submeter a soberania nacional, a soberania dos Estados, à força do direito internacional contra os genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade; o direito supranacional e internacional contra as soberanias absolutas. Foi precisamente o que nos pediram os nossos amigos do Governo do Tibete no exílio na audição que teve lugar ontem na Comissão dos Assuntos Externos, e o mesmo que nos pediu o Congresso das Nacionalidades para um Irão Federal na audição de hoje: a soberania absoluta é inimiga da liberdade e da justiça.

 
  
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  Andrzej Zapałowski (UEN).(PL) Senhora Presidente, na última reunião da Comissão da Agricultura, a Comissária Fischer-Boel referiu-se à reforma do sector do açúcar como um dos maiores sucessos da política agrícola comum. Gostaria de informar esta Assembleia que depois da dita reforma, a Polónia deixou de ser um país exportador de açúcar e, ao invés, viu-se obrigado a importar cerca de 20% do açúcar de que necessita. Paralelamente, em apenas dois anos, registou-se um aumento de 60% no preço do açúcar. A questão que se põe é saber se a Senhora Comissária e os seus colegas de trabalho estavam seriamente enganados, ou se esta situação afinal é produto de uma estratégia planeada com o intuito de fazer com que determinados países obtenham maior rendimento. Gostaria de dizer com todas as letras que, pela experiência dos eleitores polacos, a política agrícola comum gera demasiados desequilíbrios e favorece os antigos Estados-Membros da UE.

 
  
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  Petya Stavreva (PPE-DE).(BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vivemos num mundo de mudanças e novos desafios, sob os efeitos de rápida movimentação e muita tensão, e, nos últimos meses, com uma crise económica à escala global.

Ontem, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre a afectação de recursos adicionais aos agricultores e zonas rurais dos Estados-Membros, numa perspectiva de ajudar a gerir as consequências da crise. Um montante de 1 020 milhões de euros irá apoiar o sector agrícola da União Europeia durante este período difícil. Creio que os agricultores da Comunidade e seus habitantes rurais vão entender essa importante mensagem para uma Europa unida.

Os investimentos em infra-estrutura de Internet, na reestruturação do sector leiteiro, em fontes de energia renováveis, na protecção da biodiversidade e dos recursos hídricos são fundamentais para a resolução de uma grande percentagem dos problemas dessas regiões, proporcionando opções alternativas às pessoas que aí vivem. A possibilidade de parte dos recursos ser orientada para os fundos de garantia e de crédito irá facilitar, em termos práticos, a execução dos projectos.

Espero que o Conselho e a Comissão apoiem os esforços do Parlamento Europeu para garantir o apoio necessário aos milhões de produtores agrícolas da Comunidade.

 
  
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  Marusya Lyubcheva (PSE). – (BG) Senhora Presidente, no clima actual, com a crise económica e a perda de empregos nos Estados-Membros da União Europeia, existe um sério risco de aumento da exploração do trabalho infantil. Infelizmente, numa situação de crise como a actual, as mulheres e as crianças são as mais afectadas por esta. Independentemente de uma boa base legislativa a nível europeu e de boas soluções a nível nacional, nomeadamente no país que represento, a Bulgária, o que se passa na prática não está, em muitos casos, conforme com a lei. O problema afecta com particular gravidade os grupos migrantes e especialmente a comunidade Roma. As medidas preventivas são necessárias a todos os níveis, juntamente com o reforço dos controlos do cumprimento da legislação em toda a União Europeia. Muitas empresas recorrem ao trabalho infantil, apesar das restrições legais aplicáveis. Há milhares de infracções à legislação do trabalho nos Estados-Membros. A Comissão Europeia deve organizar iniciativas específicas relacionadas com a luta contra a exploração do trabalho infantil e deve apelar no sentido de os mecanismos de controlo serem reforçados durante este processo. Se estamos a procurar proteger os interesses das crianças, enquanto parte da nossa política europeia, este é um imperativo absoluto.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN).(PL) Senhora Presidente, questões como o genocídio na Chechénia, o assassinato de chechenos para usar depois os seus órgãos em transplantes e a violação de mulheres chechenas foram levantadas, por várias vezes, nesta Assembleia. Actualmente verifica-se um ataque premeditado à cultura material, danificando a cultura chechena, uma cultura centenas de anos mais antiga do que a da Rússia. Refiro-me não só a documentos escritos e objectos de uso quotidiano que poderiam estar em museus, mas também a torres residenciais. Trata-se de estruturas especiais, que não existem em mais nenhum lugar da Europa. Por várias vezes salientámos o quanto a nossa cultura é enriquecida pela sua diversidade. Uma parte da nossa cultura está a desaparecer mesmo debaixo do nosso nariz e a verdade é que assistimos à destruição de uma das suas fontes.

 
  
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  András Gyürk (PPE-DE). (HU) Depois da crise do gás de Janeiro, a política europeia comum da energia sofreu, nos últimos dias, mais um golpe. A empresa austríaca OMV vendeu a sua participação, aliás significativa, na empresa húngara MOL, a uma empresa petrolífera russa cujos detentores se desconhece e que, segundo a imprensa, em nada corresponde às expectativas da UE relativamente a transparência.

É difícil de acreditar que esse negócio tenha sido concluído sem o conhecimento dos governos dos países envolvidos. Essa transacção inesperada é prova inequívoca da ambivalência nos Estados-Membros e, ao mesmo tempo, constitui um novo aviso. De nada serve a União Europeia falar da necessidade de uma política comum da energia se os Estados-Membros resolverem tomar acções contraditórias.

Enquanto a Europa for incapaz de falar em uníssono sobre os aspectos essenciais da política da energia, esta continuará a ser presa fácil para quem pretenda semear a divisão, e a vulnerabilidade dos consumidores europeus não deixará de crescer.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE).(EN) Senhora Presidente, desejava informar o Parlamento de que no sábado será colocada uma placa comemorativa especial em Zillhausen, na Alemanha, em memória de sete militares britânicos que perderam a vida na Segunda Guerra Mundial. O avião em que seguiam foi abatido entre 15 e 16 de Março de 1944. Faziam parte do Esquadrão 97, estacionado na base de Bourn da RAF, em Cambridgeshire. Eram eles: William Meyer, Bernard Starie, Reginald Pike, Thomas Shaw, James McLeish, Archibald Barrowman e Albert Roberts, e serão todos homenageados no sábado.

Fizeram o sacrifício supremo, para que todos nós possamos usufruir das liberdades a que, hoje em dia, frequentemente não damos especial valor porque as consideramos naturais, e por isso as suas vidas não devem ser esquecidas.

Gostaria de deixar registada a minha gratidão ao Presidente da Câmara de Balingem, o Dr. Reitemann, e à autarquia local por autorizarem a colocação do memorial em honra das vidas destes jovens. Gostaria de agradecer igualmente a Brett e Luella Langevad, que pagaram as despesas de colocação do monumento e ao Esquadrão 9 da RAF, que vai enviar duas tripulações à cerimónia de sábado.

A título pessoal, acrescento que James McLeish era meu tio-avô e que estarão presentes na cerimónia representantes da minha família.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE) . – (RO) Em 5 de Abril, têm lugar eleições na República da Moldávia. Esta manhã, registou-se uma explosão no gasoduto de Ananiev-Tiraspol-Ismail na Transnístria. A causa deste acidente é ainda desconhecida, mas dele resultou a interrupção do abastecimento de gás da Rússia aos Balcãs.

Espero que este acidente não tenha qualquer impacto no resultado das eleições. Considero, ao mesmo tempo, que está relacionado com dois factores particularmente importantes. É da máxima importância que sejam envidados esforços para solucionar os conflitos que persistem na região, especialmente na Transnístria. A União Europeia deverá igualmente encontrar soluções específicas e viáveis para o desenvolvimento de rotas de abastecimento alternativas ao Mar Negro. Infelizmente, o acordo assinado no final do ano passado entre a Gazprom e a Companhia Petrolífera Estatal do Azerbaijão poderá prejudicar o projecto Nabucco.

Razão pela qual se deverá prestar urgentemente atenção a todos os aspectos relacionados com a consolidação da segurança energética da União Europeia. Obrigado.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE).(RO) O Danúbio desempenha um papel de extrema importância na coesão económica e social, bem como no desenvolvimento cultural da Europa. A Comissão Europeia do Danúbio foi fundada em 30 de Março de 1856 no rescaldo da Conferência de Paris e tem sede em Galaţi, na Roménia. Foi uma das primeiras instituições europeias, e o seu objectivo era a criação de um sistema internacional de livre navegação no Danúbio.

O eixo prioritário 18 da RTE-T formado pelo Danúbio e pelo Canal Reno-Meno proporciona a ligação entre o Mar Negro e o Mar do Norte, encurtando a distância entre os portos marítimos de Roterdão e Constanţa em 4 000 quilómetros. Deverá ser atribuída ao Danúbio uma maior prioridade nas políticas europeias. Proponho a criação, no início da próxima legislatura do Parlamento Europeu, de um intergrupo para a promoção do Danúbio.

Nos próximos anos, é preciso que congreguemos esforços e adoptemos uma abordagem comum para as iniciativas de desenvolvimento que afectem a região do Danúbio. Precisamos de uma estratégia europeia de desenvolvimento para a Bacia do Danúbio com vista a promover o desenvolvimento económico, o desenvolvimento das infra-estruturas de transportes e a protecção ambiental.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE). (SK) Há três anos o Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov às mulheres dos presos políticos detidos em Cuba em Março de 2003. As mulheres de branco, numa atitude corajosa, chamaram a atenção para o desrespeito dos direitos humanos no seu país.

O Conselho Europeu tem adoptado, continuamente, conclusões sobre a prossecução de um diálogo aberto com as autoridades cubanas, insistindo, ao mesmo tempo, no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Todavia, tomou também a decisão de fazer sempre referência a esses direitos nas visitas oficiais e de incluir nas reuniões, quando possível, a oposição democrática.

Devo informar que, durante a visita oficial do Comissário Louis Michel, responsável pela pasta do Desenvolvimento, não se realizaram reuniões com a presença da oposição, apesar de ter sido apresentado um pedido nesse sentido. O facto é tanto mais incompreensível e surpreendente quanto a visita da Comissão Europeia a Cuba coincidiu com o sexto aniversário da detenção dos opositores ao regime de Castro. Preocupa-me que o Vice-Presidente do nosso Parlamento integrasse também a delegação.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE).(PL) Senhora Presidente, em Novembro do ano passado, debatemos a situação da indústria naval polaca a pedido do Grupo dos Socialistas no Parlamento Europeu. Apesar das nossas diferenças, todos nós concordámos em exortar a Comissão e a Comissária Kroes a encontrar soluções para melhorar a situação dos estaleiros navais em vez de os encerrar.

Quatro meses mais tarde a situação é a seguinte: o Governo polaco cedeu bem facilmente à pressão da Comissão, aceitando a solução desta última, que implica a venda de partes do património dos estaleiros àqueles que apresentem a oferta mais alta. Actualmente, a produção de embarcações cessou e a maioria dos trabalhadores já perdeu os seus empregos, tendo recebido não mais do que uma indemnização simbólica. No que se refere à competitividade da indústria naval europeia, não está melhor do que costumava estar.

 
  
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  Maria Petre (PPE-DE).(RO) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no final da passada semana várias centenas de cidadãos romenos foram impedidos de entrar no território da República da Moldávia. Na maioria dos casos, não foi apresentada qualquer explicação; nos casos em que isso aconteceu, foram apresentadas as justificações mais estranhas possível, tais como o facto de as pessoas não possuírem documentos que comprovassem não estarem infectadas com o VIH.

Trata-se de uma violação sem precedentes. Nenhuns outros cidadãos europeus viram o seu direito à livre circulação violado de forma tão grosseira. Apoio vivamente o percurso europeu empreendido pela República da Moldávia e pelos seus cidadãos, mas protesto contra esta manifesta violação e peço à Comissão Europeia e ao Conselho que solicitem explicações às autoridades em Chişinău, tal como a Roménia fez também através do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros. Obrigada.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). (SK) Aplaudo a iniciativa da Comissão "Consulta aos Cidadãos Europeus 2009". Trata-se de um projecto que congrega os cidadãos dos 27 Estados-Membros, antes das eleições para o Parlamento Europeu, no debate em busca de resposta para a seguinte pergunta: "O que pode a União Europeia fazer para moldar o nosso futuro económico e social num mundo globalizado?"

As consultas aos cidadãos eslovacos realizaram-se nos dias 28 e 29 de Março. A Cimeira dos Cidadãos Europeus terá lugar em 10 e 11 de Maio de 2009, em Bruxelas, onde 150 participantes saídos das 27 consultas nacionais irão redigir a versão final das recomendações europeias que os deputados ao Parlamento Europeu poderão aproveitar, no próximo período eleitoral, como base para a concepção da legislação europeia.

Creio firmemente que apenas através do debate com os cidadãos conseguiremos renovar a sua fé no carácter único do projecto europeu. Ao mesmo tempo, exorto os meios de comunicação a serem mais objectivos e mais activos na apresentação da informação sobre o Parlamento Europeu, já que a sua acção terá, decerto, influência na afluência às urnas.

 
  
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  Csaba Sógor (PPE-DE). (HU) Realizou-se hoje, no Parlamento Europeu, uma conferência sob um título bizarro, sobre a derrota de uma tal República Soviética Húngara. Nunca existiu qualquer país ou organização com esse nome.

Rejeito qualquer atitude política que, por motivos nacionalistas, subordine aos interesses da nação questões históricas relacionadas com uma justificação retrospectiva das ambições de um Estado de conquistar território.

É inaceitável que a invasão da Hungria, a ocupação militar romena e a pilhagem a que o país foi sujeito a partir de Novembro de 1918 sejam agora apresentados como factores de estabilização regional num evento organizado aqui em Bruxelas, no próprio coração da Europa, sob a égide de deputados ao Parlamento Europeu.

Em nome também da comunidade húngara na Roménia apresento o meu mais firme protesto contra a cínica atitude dos nossos colegas socialistas romenos e a sua enganosa manobra de relações públicas, que não passa de uma tentativa de moldar a opinião de outros por motivos puramente nacionalistas.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). (SK) Nos dias 18 e 19 de Março de 2009 o Comissário responsável pelo Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Louis Michel, deslocou-se em visita a Cuba. A visita coincidiu com o sexto aniversário da detenção de 75 representantes da oposição. Durante a sua estadia, o Comissário Louis Michel não se encontrou com as Damas de Blanco nem com quaisquer outros representantes da oposição.

Segundo informações de diplomatas europeus, o Comissário não aproveitou a oportunidade para referir os direitos humanos ou aquele aniversário. O Comissário afirmou a uma estação de rádio da oposição que tinha havido um erro oficial nas datas e que não sabia que as Damas de Blanco desejavam encontrar-se com ele.

Devo dizer que o Vice-Presidente Miguel-Angel Martínez, que integrava a delegação oficial em representação do Parlamento Europeu, também não se encontrou com a oposição, apesar de se ter encontrado com as famílias dos espiões cubanos detidos nos Estados Unidos. Ao fazê-lo, o Vice-Presidente Martínez permitiu que o regime de Castro se aproveitasse da sua visita e da reunião para desviar a atenção dos meios de comunicação das actividades preparadas pelas Damas de Blanco para comemorar o aniversário da detenção dos seus familiares, pois a cobertura dos meios de comunicação concentrou-se na visita do Comissário e na reunião em que esteve presente.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

 
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