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Processo : 2008/2328(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0125/2009

Textos apresentados :

A6-0125/2009

Debates :

PV 01/04/2009 - 21
CRE 01/04/2009 - 21

Votação :

PV 02/04/2009 - 9.7
CRE 02/04/2009 - 9.7
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0202

Debates
Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 - Bruxelas Edição JO

21. Educação dos filhos dos migrantes (breve apresentação)
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório (A6-0125/2009) do deputado Hannu Takkula, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a educação dos filhos dos migrantes (2008/2328(INI)).

 
  
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  Hannu Takkula, relator. (FI) Senhor Presidente, é uma obrigação ética da União Europeia garantir que todos, incluindo os filhos dos imigrantes, tenham direito a uma educação de qualidade. Todas as crianças devem ter direito à educação, que deve ser gratuita e obrigatória, pelo menos a nível básico. As crianças devem poder receber uma educação geral que lhes dê oportunidades iguais de desenvolverem as suas capacidades – a sua capacidade individual de discernimento e o seu sentido de responsabilidade moral e social – para que possam crescer como membros equilibrados e responsáveis da sociedade.

Os responsáveis pela educação e orientação das crianças devem ter como princípio norteador o que for melhor para a criança. Isto, naturalmente, começa em casa e com os pais, mas as escolas e a sociedade também devem ter um papel de apoio na educação da criança, permitindo assim um desenvolvimento mais integral da personalidade do aluno.

Estudos publicados recentemente sobre os filhos de migrantes têm-me deixado preocupado. Estes estudos sugerem que, em alguns locais, lhes tem sido muito difícil frequentar a escola e que, em algumas sociedades, têm sido feitos esforços para criar escolas destinadas a acolher exclusivamente os filhos de imigrantes, situação que, naturalmente, levou famílias a transferirem os seus filhos da escola local a fim de que não tivessem de frequentar a mesma escola dos filhos de migrantes. É uma situação lamentável, que conduziu a níveis educativos e resultados escolares muito fracos entre os filhos dos migrantes. Outro resultado desta situação foi a elevada taxa de rotatividade do pessoal docente nas escolas que têm uma elevada concentração de crianças migrantes.

Não é esta a evolução que esperávamos, pelo que temos de criar condições para que os filhos dos migrantes possam integrar-se na sociedade da melhor forma possível. Devemos garantir também que as escolas disponham de recursos suficientes – quero com isto dizer recursos quantitativos em termos de pessoal docente e também recursos financeiros – e devemos responsabilizar-nos pelo desenvolvimento da formação de professores, incluindo a formação de professores durante a docência. Para podermos cuidar das crianças migrantes de uma forma integrada e sustentável, precisamos de uma abordagem global. Precisamos também de investimentos especiais e de recursos adicionais para a formação de professores e para todo o sistema educativo.

Sei que esta é uma questão da competência de cada Estado-Membro, mas é também através de uma coordenação transparente por parte do Parlamento Europeu e da União Europeia que devemos incentivar os Estados-Membros a actuar, pois creio que todos nós desejamos que as crianças migrantes tenham uma educação de qualidade e possam integrar-se na sociedade. Deste modo, podemos evitar a lamentável tendência para a exclusão social a que assistimos hoje no caso de muitas crianças migrantes. O facto é que esta situação conduz muitas vezes ao desemprego e mesmo à criminalidade, bem como a muitas outras consequências indesejáveis.

Do ponto de vista da livre circulação dos trabalhadores na União Europeia, é também motivo de preocupação o facto de pessoas que residem nos Estados-Membros da UE não quererem mudar para outro país ou trabalhar no estrangeiro por considerarem impossível encontrar aí boas escolas e um ensino de boa qualidade para os seus filhos. É por isso que precisamos de centrar a atenção nesta questão e garantir a existência de um sistema adequado de ensino de alto nível e de boa de qualidade para todas as crianças e todos os jovens em cada um dos Estados-Membros da União Europeia.

As crianças e os jovens são o nosso futuro – o bem mais valioso que possuímos. O seu nome é "Hoje" e não "Amanhã"; por isso, espero que nós, na União Europeia, sejamos capazes de partilhar o princípio comum segundo o qual todas as crianças têm direito a um amanhã integrado e seguro e a uma educação de qualidade.

 
  
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  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com este relatório de iniciativa e desejo em especial, em meu nome e em nome do meu colega Comissário Figel', desejo agradecer ao relator, senhor deputado Takkula, e à Comissão da Cultura e da Educação pelo trabalho que nele investiram.

A Comissão Europeia partilha da convicção do senhor deputado de que o crescente número de crianças oriundas da imigração coloca desafios consideráveis aos sistemas educativos da maior parte dos nossos Estados-Membros.

A educação é a questão-chave do processo de integração. A aquisição de qualificações é indispensável se quisermos garantir o futuro dos nossos cidadãos numa sociedade baseada no conhecimento, numa sociedade cada vez mais sujeita à concorrência. Mas é igualmente importante que as escolas, enquanto laboratório social, forneçam a base para o conhecimento e a compreensão mútua, algo que é essencial para melhorar a nossa coexistência.

No entanto, actualmente, os alunos oriundos da imigração enfrentam grandes problemas na Europa. Estas crianças migrantes são frequentemente confrontadas com um duplo desafio: por um lado, o conhecimento insuficiente da língua do país de acolhimento e, por outro lado, o baixo nível socioeconómico. Comparadas com os alunos nacionais, muitas crianças migrantes evidenciam um desempenho mais fraco na escola e apresentam maiores taxas de abandono escolar e menores taxas de inscrição no ensino superior.

Daí que o relatório, muito justamente, saliente a importância de proporcionar às crianças migrantes o devido auxilio na aprendizagem da língua do país de acolhimento, promovendo ao mesmo tempo a sua língua e culturas de origem. A participação na educação pré-escolar é igualmente importante, de modo a alcançar, numa fase precoce, uma integração bem sucedida nos sistemas de ensino e eliminar as desvantagens socioeconómicas e linguísticas. Os professores devem, em todos os casos, possuir as qualificações necessárias, da maior importância para um ambiente multicultural. A mobilidade deve igualmente ser uma componente essencial da formação de professores e do desenvolvimento profissional.

Apraz-me constatar a existência de um tão amplo consenso sobre estas questões. Creio que estamos igualmente de acordo sobre termos agora de pôr em prática as nossas boas intenções e termos realmente de melhorar as oportunidades de educação das crianças migrantes. Assim sendo, devemos apoiar os Estados-Membros, por forma a assegurar um elevado nível de qualidade educativa para todos e, ao mesmo tempo, prevenir activamente a segregação socioeconómica dos alunos. Devemos apoiar os Estados-Membros a dotar as escolas de formas de dar cabal seguimento aos diversos requisitos, de modo a transformar o desafio inicial da sociedade multicultural e do multilinguismo numa vantagem para essas escolas.

Naturalmente que o conteúdo e a organização dos sistemas escolares são competências puramente nacionais, e a Comissão não tem qualquer intenção de interferir de algum modo nessas competências. Devo, porém, dizer que a integração bem sucedida de crianças migrantes é algo que diz respeito à Europa como um todo. Temos muito a aprender uns com os outros, e podemos fazê-lo. Temos a certeza de que o relatório em apreço constitui um passo importante para demonstrar que podem ser tomadas medidas específicas para ajudar os Estados-Membros neste domínio.

 
  
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  Presidente. – O assunto está encerrado.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Nicodim Bulzesc (PPE-DE), por escrito. – (EN) Os tópicos da educação e migração estão intimamente relacionados, porque tanto a migração no seio da União Europeia como a imigração para a União Europeia aumentaram consideravelmente ao longo destes últimos anos e há diversas questões que deveremos observar com mais cuidado no futuro.

Também apoio a ideia de que a Directiva 77/486/CE está desactualizada. Recordemos que esta Directiva data de 1977 e que a União Europeia tem vindo a mudar desde essa data. Para dar apenas um exemplo, direi que o meu país (a Roménia) aderiu à UE mais de 20 anos depois daquela data e acho que esta directiva não oferece solução para os nossos problemas. As questões relacionadas com a migração aumentaram imenso nestes últimos anos, e apoio a ideia do senhor deputado Takkula de alterar esta directiva. Iria mesmo mais além e sugeriria que haja uma nova directiva que trate da educação dos filhos dos migrantes.

 
  
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  Corina Creţu (PSE), por escrito.(RO) A taxa de crescimento da migração na UE, incluindo a interna, tem uma série de repercussões do ponto de vista cultural, económico e social. A este respeito, é de importância vital que se garanta aos migrantes a igualdade de oportunidades e que se preste maior atenção ao combate à discriminação contra os mesmos. Neste contexto, a situação dos romanichéis, que representa uma realidade específica e apresenta um grau de dificuldade ímpar, fala por si.

Gostaria de chamar a atenção para as repercussões que as dificuldades de integração num meio educativo estrangeiro, experimentadas pelos filhos daqueles que trabalham fora do país, têm para a mobilidade da mão-de-obra.

Por este motivo, apoiar a integração tão rápida quanto possível dessas crianças poderá desempenhar um importante papel na prevenção da "guetização" dos migrantes, especialmente tendo em conta o facto, já observado, de que o nível de educação e a situação social e económica dos filhos dos migrantes são piores do que os das demais crianças, e daí a necessidade de alguma dinâmica nesta área. Quanto melhores forem as condições da rápida integração das crianças no ambiente educativo estrangeiro, maiores serão as suas oportunidades de êxito no percurso educativo e no mercado de trabalho.

No entanto, ao mesmo tempo, o facto de aprenderem a língua do país de acolhimento e de se ter verificado a assimilação não deverá significar o abandono da sua própria herança cultural.

 
  
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  Gabriela Creţu (PSE), por escrito.(RO) Um dos princípios de base da União Europeia é a liberdade de circulação, que permite que os cidadãos trabalhem e estudem noutro país e viagem para outro país. É importante que vejamos a integração social dos migrantes internos como uma responsabilidade de toda a sociedade. A educação dos filhos dos migrantes é um passo nessa direcção.

A educação dos filhos dos migrantes deverá ser vista na perspectiva da melhoria do funcionamento quotidiano da sociedade europeia e como enriquecimento cultural. Tendo isso presente, penso que deverá ser estabelecida a cooperação entre o país de acolhimento e o país de origem, permitindo que o país de origem esteja activamente envolvido na preservação da sua língua e cultura.

Apoiamos a introdução da língua materna dos imigrantes como segunda língua estrangeira no currículo escolar do país de acolhimento no qual existam grandes comunidades imigrantes. O recrutamento de pessoal docente das comunidades em causa é uma forma de nos assegurarmos de que essas crianças tenham contacto com a cultura do seu país de origem e que as experiências decorrentes da imigração sejam partilhadas.

 
  
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  Ioan Lucian Hămbăşan (PPE-DE), por escrito.(RO) O Livro Verde da Comissão levanta uma série de questões acerca de uma das principais preocupações que os Estados-Membros actualmente enfrentam: a educação dos filhos dos migrantes. Há um grande número de crianças romenas que vivem com as suas famílias noutros Estados-Membros e é importante que possam preservar a sua identidade e que se lhes ofereça a oportunidade de estudar, quer a língua do país onde vivem, quer a sua língua materna. Temos de apoiar a tolerância e a compreensão e encontrar, em conjunto, soluções para assegurar que o ensino seja ministrado nas línguas dos migrantes. Estas crianças deverão ter os mesmos direitos que as demais. É sabido que a sua situação económica precária pode conduzir ao isolamento, ao abandono escolar e à violência. É precisamente por isso que precisamos de apoiar os Estados-Membros para encontrarem soluções. As crianças são o recurso mais precioso de que dispomos. Representam o futuro da nossa sociedade, independentemente do meio de que são oriundas.

 
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