Relato integral dos debates

Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 - Bruxelas

7. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta

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  Marco Cappato (ALDE). - (IT) Senhor Presidente, a Mesa deste Parlamento informou-nos oficialmente de que as presenças dos senhores deputados nas comissões e nas sessões plenárias devem ser divulgadas no sítio Web do Parlamento Europeu. Esta medida foi, aliás, tomada na sequência de uma votação específica realizada por este Parlamento na sua sessão de Janeiro, quando votámos nesse sentido, ou seja, para que esta informação seja divulgada.

Nestas circunstâncias, Senhor Presidente, tenho um pedido a fazer-lhe: dado que, provavelmente, a Mesa não reunirá mais do que uma ou duas vezes, e no intuito de assegurar que a vontade deste Parlamento é respeitada, solicito-lhe formalmente que confirme que tanto esta vontade como a votação realizada nesta Casa serão respeitadas. Não gostaria de pensar que motivos estritamente burocráticos impediram que este requisito de transparência fosse respeitado, porquanto assumimos um compromisso perante o eleitorado e a opinião pública europeia.

  Presidente. − (EN) Muito obrigado. A vontade do Parlamento é sempre decisiva. Apreciaremos a sua intervenção na próxima reunião da Mesa.

  Anna Záborská (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, o Presidente Hamid Karzai assinou uma lei sobre os direitos da mulheres que, segundo o senador afegão Humeira Namati, é pior do que a lei que vigorava no tempo dos talibãs.

Esta lei legaliza a violação das mulheres pelos seus maridos e proíbe as mulheres de sair, trabalhar ou ir ao médico sem a autorização do marido. Além disso, a lei apenas concede a custódia de menores ao pai e ao avô.

Peço-lhe, Senhor Presidente, que tome de imediato todas as medidas necessárias para expressar a total desaprovação do nosso Parlamento e para incluir este ponto no debate sobre questões urgentes da nossa próxima sessão.

(Aplausos)

  Presidente. − (EN) Muito obrigado, Senhora Deputada Anna Záborská. Ocupar-nos-emos dessa questão.