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Processo : 2008/2329(INI)
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Textos apresentados :

A6-0124/2009

Debates :

Votação :

PV 02/04/2009 - 9.25
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0217

Debates
Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 - Bruxelas Edição JO

10. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório: Hannu Takkula (A6-0125/2009)

 
  
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  Tomáš Zatloukal (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, a presença de um grande número de alunos migrantes tem gravíssimas consequências para o sistema educativo. Há provas claras e inequívocas de que muitas crianças de famílias migrantes são menos educadas do que os seus pares. As escolas devem adaptar-se à sua presença e incluí-las sistematicamente nos seus programas tradicionais, destinados a ministrar um ensino de alta qualidade. O ensino é fundamental para garantir que estes alunos se tornem cidadãos plenamente integrados, bem-sucedidos e produtivos dos países de acolhimento e, por conseguinte, que a migração é positiva para os migrantes e para os países de acolhimento. Congratulo-me com o relatório do senhor deputado Takkula, que apoiei.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI). (FR) Senhor Presidente, o ensino multilingue, professores poliglotas que falem a cada criança na sua língua materna, professores estrangeiros recrutados especialmente para estas crianças, respeito, e até promoção, das escolas pelas culturas de origem, conhecimento mínimo da língua do país de acolhimento, sem que esse conhecimento seja sequer considerado realmente obrigatório: este tipo de receita não leva à integração dos migrantes. Leva sim, paradoxalmente, a guetização das nossas sociedades, ao enfraquecimento de identidades e à aculturação de todos, migrantes e habitantes originais do país de acolhimento.

Aconselho o relator a visitar as ZEP – zonas de educação prioritária – francesas dos subúrbios, para ver onde nos levam os bons sentimentos. Na realidade, equivalem apenas a renunciar, nos nossos próprios países, à ideia de impor respeito pelas nossas culturas e pelos nossos costumes àqueles que vêem em busca da nossa hospitalidade.

Os nossos sistemas educativos não têm de estar adaptados às culturas de outros povos. São as populações migrantes que devem adaptar-se às nossas culturas se querem permanecer nos nossos países.

 
  
  

- Relatório: Adina-Ioana Vălean (A6-0186/2009)

 
  
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  Mario Borghezio (UEN). (IT) Senhor Presidente, quero apenas sublinhar a necessidade de apoiar firmemente o apelo que esta manhã foi apoiado por uma decisão oportuna. É inconcebível que a possibilidade de reconhecimento do casamento poligâmico tenha sido referida, ainda que apenas de passagem, num documento da União Europeia, especialmente num documento votado pelo Parlamento Europeu.

Isso não tem nada a ver com a cultura da União Europeia. No espaço jurídico da União Europeia não deve haver margem para posições deste tipo: são contrárias à nossa tradição, que é a tradição da Europa cristã, e expressam, nomeadamente, o princípio do desrespeito pelos direitos das mulheres. Em consequência, a decisão tomada esta manhã foi muito importante, mas não deixa de ser muito preocupante o acto irresponsável de incluir uma nota deste tipo num documento do Parlamento Europeu.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN). (PL) Senhor Presidente, não apoiei o relatório da senhora deputada Vălean. O relatório sanciona uma situação em que a legislação se contradiz, violando o princípio de subsidiariedade, promovendo a reunificação de famílias de países terceiros com uma cultura diferente e admitindo a poligamia. O relatório gera o caos jurídico. Como todos sabemos, nos diferentes países da UE são utilizadas diferentes definições de “família” e de “membro da família”. Os direitos são diferentes, por exemplo, os direitos sucessórios, o direito de família é diferente, como diferente é o direito a beneficiar de prestações da segurança social. A criação de um direito de reclamar prestações da segurança social sem o consentimento do país de acolhimento e sem ter em conta a situação económica pode gerar conflitos sociais graves. Protesto contra as constantes violações do princípio da subsidiariedade cometidas nesta Câmara.

 
  
  

- Relatório: Urszula Gacek (A6-0182/2009)

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, esta manhã tenho o privilégio de estar sentado ao lado do senhor deputado Daniel Hannan, meu prezado colega, que há algumas semanas proferiu um discurso que revolucionou a transmissão de informações e o pensamento político, que o irá mudar no futuro. O poder da Internet é extraordinariamente importante, mas ainda é mais importante quando o comparamos com os meios de comunicação social normais.

Votei contra este relatório por uma razão muito simples: não sou a favor da promoção da cidadania europeia. Sou cidadão britânico e orgulho-me de o ser; deveríamos era estar a promover a cidadania individual dos nossos países individuais e a dizer, sim, somos membros da União Europeia enquanto países, mas não somos cidadãos europeus. Somos cidadãos dos países que nos viram nascer e crescer, que nos protegem e que foram para muitos de nós um porto seguro ao longo dos anos. É disto que me orgulho e que me continuarei a orgulhar ao longo dos anos.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI).(FR) Senhor Presidente, os gregos antigos já discutiam as questões que nos preocupam. Nas suas associações de cidades-Estado, discutiam os méritos respectivos da isopoliteia, ou seja, da cidadania idêntica, que dava a todos os cidadãos os mesmos direitos em todas as cidades, e da sympoliteia, isto é, a cidadania comum.

Não surpreendo ninguém ao afirmar que sou definitivamente a favor da primeira destas opções. Com efeito, a cidadania europeia tem um carácter altamente artificial. O relator lamenta, acima de tudo, que os cidadãos ignorem os direitos que essa cidadania lhes dá. Devo, no entanto, notar que, sempre que se pergunta a estes cidadãos a sua opinião sobre, por exemplo, a constituição europeia ou o seu imperscrutável avatar - o Tratado de Lisboa – e eles respondem não, nessas alturas a sua opinião é deliberadamente ignorada.

É por isso que estas construções supostamente generosas sobre cidadania comum me parecem muito hipócritas e que eu preferiria substituí-la pelo reconhecimento mútuo de direitos entre nações aliadas, mas soberanas.

 
  
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  Jim Allister (NI). - (EN) Senhor Presidente, a cidadania define a nossa identidade. É a base da nossa identidade. Sou cidadão britânico e disso me orgulho, nomeadamente graças à violenta campanha do IRA para me privar, a mim e aos meus eleitores dessa cidadania – algo que, felizmente, não conseguiram.

A cidadania pertence aos Estados-Membros. Não deve ser deslocada e não deve ser partilhada. Por isso rejeito esta trama de cidadania europeia, que, naturalmente, é complementar aos esforços em curso, alicerçados no Tratado de Lisboa, de construção do Estado da UE e, em consequência, rejeito esta noção de que todos temos de ser, gostemos ou não, queiramos ou não, acima de tudo, cidadãos da União Europeia. Rejeito esta filosofia, tal como rejeito o Tratado de Lisboa.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE). − (EN) Senhor Presidente, está a tornar-se repetitivo o facto de eu concordar com os meus colegas deputados.

Votei contra este relatório porque, naturalmente, também rejeito completamente o conceito de cidadania europeia. Penso que a cidadania pertence exclusivamente aos Estados-nação e que todos os esforços que estão por detrás desta tentativa de construir uma cidadania europeia estão relacionados com os esforços para construir um super-Estado europeu.

Muitos dos meus eleitores e eu próprio estamos descontentes com o facto de sermos obrigados a tornar-nos, efectivamente, cidadãos europeus. Eles vêem a cidadania como algo, a afirmar ou a rejeitar, baseado num conjunto de valores e de ideais comuns construído ao longo dos séculos. Não nos foi dada a oportunidade de dizer nada, através de um referendo ou de uma consulta de qualquer tipo, sobre se queremos ou não queremos ser cidadãos europeus.

Naturalmente, deveria ser realizado um referendo sobre o Tratado de Lisboa. Mas também nos deveriam perguntar se, para além da nossa cidadania nacional, queremos ser cidadãos europeus. Não temos o direito de renunciar à cidadania europeia, mesmo que rejeitemos completamente – como é o meu caso – todo o conceito dessa cidadania.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE). − (EN) Senhor Presidente, para começar, eu não sou cidadão da União Europeia. Sou cidadão irlandês e, complementarmente, sou cidadão europeu.

Hoje aprendi muito aqui. Eu não fazia ideia de que os nossos colegas deputados britânicos eram cidadãos. Pensava que eram súbditos. Mas não tenho qualquer dificuldade com os termos “súbditos” e “cidadãos”. Pode ser-se escocês, galês ou inglês, mas tem de se ser escocês, galês ou inglês, ou uma dessas pessoas da Irlanda que assumem a cidadania britânica, para se ser britânico. Para se ser cidadão britânico tem de se ser irlandês da Irlanda do Norte, escocês, galês ou inglês.

Sinceramente, não compreendo o que se procurou afirmar hoje aqui. Estamos a falar de complementos às nossas cidadanias nacionais, que não me levantam quaisquer dificuldades. As pessoas estão a fazer uma tempestade num copo de água porque se aproximam as eleições e estão a utilizar esta constante retórica antieuropeia para defenderem os seus próprios interesses em vez dos interesses dos países que deveriam servir.

 
  
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  Richard Corbett (PSE). − (EN) Senhor Presidente, tenho de concordar com o último orador. Alguns dos nossos colegas deputados parecem ter uma visão muito estreita e unidimensional de cidadania e de identidade. No entanto, somos todos multifacetados: apoio a Inglaterra no futebol, porque sou inglês e isso faz parte da minha identidade; apoio o Reino Unido nos Jogos Olímpicos, no atletismo, porque essa é uma dimensão mais ampla da minha identidade; e apoio a equipa de golfe europeia na Taça Ryder, contra os Estados Unidos – e desconfio que até o senhor deputado que teceu as observações aqui há pouco faz exactamente o mesmo.

São dimensões diferentes da nossa identidade e da nossa cidadania. Não são contraditórias, mas complementares. Obviamente, nenhuma destas cidadanias foi atribuída por referendo. Não houve um referendo a perguntar-me se eu queria ser inglês ou ter a cidadania britânica – em que já não somos súbditos –, nem houve um referendo sobre os Tratados, que, há quase duas décadas, criaram a noção de cidadania europeia, vinculando-a, especificamente, a certos direitos que temos e de que usufruímos em toda a Europa, nem mais, nem menos.

 
  
  

- Relatório: Emmanouil Angelakas (A6-0134/2009)

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, apoiei este relatório porque penso que ele continua o trabalho essencial feito por esta Assembleia para conjugar o nosso compromisso em matéria de ambiente à necessidade de ajudar os Estados-Membros a sair da actual crise financeira. Mas, porque todos os aspectos da nossa economia e da nossa sociedade são afectados, é igualmente necessário que adoptemos uma abordagem holística da recuperação económica e ambiental.

Trabalhei no sector da habitação durante 18 anos e estou preocupada com o facto de não ter sido prestada atenção suficiente à habitação e à energia, especialmente na fase de construção, porquanto a habitação contribui significativamente para as emissões de carbono. A concentração na política de coesão é uma forma sensata de cumprirmos a nossa obrigação para com as comunidades e as economias. As mudanças, como muitas outras coisas, começam em casa. A utilização das verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para complementar programas das autoridades regionais e locais visando a instalação de vidros duplos, o isolamento das paredes e a instalação de painéis solares ou a substituição caldeiras obsoletas por caldeiras mais eficientes do ponto de vista energético constitui um excelente exemplo da forma como a União Europeia pode ajudar os Estados-Membros a cumprir metas que irão beneficiar todos os cidadãos europeus.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). − (EN) Senhor Presidente, quando vi o título do relatório - Investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação – fiquei impressionado. Ninguém pode discordar, nestes tempos de preocupação com as alterações climáticas, pense-se o que se pensar. Todos estamos de acordo acerca de necessidade de aumentar a eficiência energética e de poupar energia.

Mas o Parlamento Europeu deveria dar o exemplo. Como podemos nós falar de eficiência energética, como podemos nós falar de conservação, quando continuamos a ter três edifícios do Parlamento Europeu? Temos um edifício em Estrasburgo que apenas é utilizado doze semanas por ano e que continua a emitir CO2 e a desperdiçar energia quando lá não estamos, um edifício de escritórios no Luxemburgo que os deputados nunca visitam (e estamos a construir outro edifício no Luxemburgo) e temos esta Câmara aqui em Bruxelas. Chegou a altura de nos deixarmos de hipocrisias acerca da eficiência energética e de darmos o exemplo e ter apenas um edifício para o Parlamento.

 
  
  

- Relatório: Henrik Lax (A6-0161/2009)

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). (PL) Senhor Presidente, perante as dificuldades que se levantam em relação aos processos de concessão de vistos, é fundamental que estes processos sejam simplificados, nomeadamente mediante a redução dos custos suportados pelos requerentes. Isto contribuirá para melhorar o intercâmbio cultural e a cooperação entre a UE e os países terceiros. Penso que é essencial simplificar os processos de concessão de vistos a pessoas que têm família nos Estados-Membros. Vou utilizar a Polónia como exemplo. Há centenas de anos que a história da Polónia está estreitamente ligada à história de países como a Ucrânia e a Bielorrússia, onde vive uma minoria significativa de polacos. Estas pessoas não têm a nacionalidade polaca, mas atravessam com frequência a fronteira para visitar parentes.

Por conseguinte, é necessário simplificar ao máximo os processos de concessão de vistos para as pessoas que conquistaram a confiança dos serviços de emissão de vistos por não infringirem nenhum dos regulamentos aplicáveis aos vistos. Penso que é significativo o facto de a introdução de identificadores biométricos vir facilitar o intercâmbio de dados e ajudar a futura integração do sistema de vistos, facilitando o próprio processo de concessão de vistos e melhorando a segurança em toda a UE. O relatório é importante para o desenvolvimento de contactos entre a UE e os países terceiros.

 
  
  

- Relatório: Salvatore Tatarella (A6-0105/2009)

 
  
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  Neena Gill (PSE). − (EN) Senhor Presidente, uma vez mais, votei a favor deste relatório, porque penso que, para avançar na luta contra as alterações climáticas, temos de tornar a escolha de produtos ecológicos mais fácil para o consumidor.

Embora a minha região - West Midlands – seja uma das poucas regiões interiores do Reino Unido, nós somos, naturalmente, consumidores de peixe e de produtos da pesca, referidos neste relatório.

Com a introdução de um sistema voluntário, como o rótulo ecológico, podemos promover um mercado de produtos mais eficientes do ponto de vista energético e mais compatíveis com o ambiente. Este sistema enquadra-se noutras soluções baseadas no mercado para combater as alterações climáticas, como a redução da tributação aplicável aos produtos compatíveis com o ambiente.

Os meus eleitores dizem que terão todo o gosto em fazer escolhas diferentes, se lhe for mais fácil comprar esses produtos e comprar produtos ecológicos. Para que o sistema tenha o efeito pretendido, temos de o publicitar melhor, e para tal são necessárias melhores acções de marketing, mas também – para que seja útil para os consumidores – a normalização e a harmonização das informações disponibilizadas.

Um bom modelo é o relatório sobre a eficiência energética dos pneus, em que trabalhei, e que apresenta informações similares de uma forma clara e concisa.

 
  
  

- Relatório: Kathalijne Buitenweg (A6-0149/2009)

 
  
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  Anja Weisgerber (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, nós, o grupo dos conservadores alemães (CDU/CSU), votámos contra o relatório da senhora deputada Buitenweg. Opomo-nos a qualquer tipo de discriminação, mas não pensamos que uma directiva-quadro geral, a nível europeu, seja a forma mais adequada de proteger aqueles que dela são vítimas. Dez Estados-Membros ainda não transpuseram de todo a directiva antidiscriminação em vigor. Não obstante, uma maioria simples desta Assembleia – não uma maioria qualificada – votou hoje a favor desta extensão. Ela aumentará consideravelmente a burocracia e gerará custos desnecessários – e a opinião pública não costuma ser muito compreensiva em relação a estas coisas.

É possível realizar progressos no domínio dos seguros e das medidas de adaptação estrutural relacionadas com o acesso de deficientes, tal como é possível eliminar o requisito relativo a uma lei sobre acções de classe, mas antevemos graves problemas para os Estados-Membros, se, por exemplo, formos obrigados a incluir o conceito de “crenças” entre os motivos proibidos de discriminação. Isto teria como consequência o facto de os extremistas e as seitas, como a Cientologia, por exemplo, poderem invocar a protecção da directiva.

Opomo-nos igualmente a que seja concedida total equivalência, em termos de estatuto, aos casamentos tradicionais e aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Na óptica da Comissão, a transposição da directiva requer que parceiros do mesmo sexo, desde que legalmente reconhecidos num Estado-Membro, tenham os mesmos direitos que os casais casados. Opomo-nos a essa ideia. Nestas circunstâncias, votámos contra o relatório e a favor da devolução do relatório à comissão.

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE). − (EN) Senhor Presidente, abstive-me nesta matéria, por duas razões. Em primeiro lugar, todos aceitamos algum tipo de discriminação. Em todos os nossos países temos escolas religiosas – católicas, protestantes, muçulmanas, judias – e há um elemento de discriminação nessas escolas, na medida em que a maioria das pessoas que são aceites nessas escolas seguem a sua religião. Estou de acordo com isso. Apoio as escolas religiosas.

Mas a principal razão por que me abstive, foi porque isto vira o princípio da jurisprudência de pernas para o ar. Somos inocentes até prova em contrário. Este é um princípio fundamental do direito inglês, seguramente, mas ouso afirmar que também do direito de muitos outros países da União Europeia. Este relatório inverte o ónus da prova, o que, francamente, é inaceitável. É claro que somos todos contra a discriminação. Somos todos a favor da igualdade de tratamento, mas temos de reconhecer que os princípios do direito que nos nortearam ao longo da história ainda são válidos. Foi por isso que me abstive.

 
  
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  Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE). (FR) Senhor Presidente, sou um dos membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus que votaram a favor do relatório. Fi-lo porque penso que, com esta votação, o Parlamento deve enviar um sinal forte a favor da não discriminação, e há com certeza outros factores muito mais importantes do que aqueles que acabam de ser referidos.

De facto, nos Estados-Membros há situações em que é negado às crianças o direito de serem escolarizadas na sua língua materna, cujo uso é proibido. Estamos muito longe da realidade. Por isso, é bom enviar um sinal, o que o Parlamento fez com o meu apoio. Há certamente muito mais a fazer nesta tarefa de conhecer melhor os outros, e estamos ainda longe do diálogo de culturas rumo ao qual nos comprometemos a avançar em 2008. Lamento toda a controvérsia que rodeou este relatório.

 
  
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  Richard Corbett (PSE). − (EN) Senhor Presidente, nos 27 países da União Europeia temos uma tradição de que nos orgulhamos, desenvolvida nas últimas décadas, e que consiste em lutarmos juntos contra a discriminação e em tornar a discriminação ilegal e algo a desencorajar.

Este relatório limita-se a corrijir uma anomalia. Temos legislação que, muito justamente, proíbe a discriminação em razão da raça e do sexo, no local de trabalho e em qualquer outro local, mas a discriminação em razão de deficiência, de idade ou de orientação sexual é proibida no local de trabalho, mas não em qualquer outro local – não no âmbito da protecção do consumidor e não noutras situações em que os cidadãos se podem encontrar e sofrer discriminação.

Está certo que corrijamos essa anomalia. A grande maioria de hoje envia um sinal vigoroso ao Conselho, e espero que a adopção se verifique num futuro próximo.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).(NL) Senhor Presidente, no debate de ontem enumerei uma série de argumentos que explicavam por que razão as alterações e propostas do relatório Buitenweg se me afiguram inaceitáveis, talvez ainda mais do que a proposta inicial da Comissão de uma directiva antidiscriminação. Mesmo com as alterações que votámos hoje, o relatório continua a ser uma violação inaceitável do princípio da subsidiariedade. Gera uma quantidade enorme de burocracia – extremamente onerosa – e cria grandes obstáculos para os Estados-Membros. Acima de tudo, constitui um testemunho de níveis excepcionais de desconfiança em relação aos próprios Estados-Membros.

O problema de textos deste tipo, que incorporam todo o tipo de coisas, é que, naturalmente, também contêm coisas boas. Gostaria de utilizar esta declaração de voto para, na medida do necessário, confirmar que, como é evidente, sou o mais possível a favor dos esforços substanciais envidados por toda a Comunidade a favor dos deficientes, por exemplo. Mas, também neste caso, estou convencido de que seria melhor se fossem os Estados-Membros a organizar as coisas.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). − (EN) Senhor Presidente, este relatório assenta num mal entendido conceptual. Fora desta Câmara, igualdade significa o direito das pessoas de serem tratadas da mesma forma. Nesta Câmara, utilizamos esta palavra para nos referir ao direito das pessoas de serem tratadas de forma diferente.

Este é um ponto crítico. A legislação antidiscriminação deste tipo não é um aperfeiçoamento do princípio de igualdade perante a lei. É um princípio oposto. Quando aprovamos relatórios como este, estamos a retirar poder às pessoas em quem podemos votar – ou não – e a transferi-lo, arbitrariamente, para os juristas. Se aplicado ao pé da letra, este relatório proíbe que uma companhia de ópera se recuse a contratar homens para papéis de soprano, proíbe que um político trabalhista se recuse a ter um conservador com o porta-voz para a imprensa e proíbe que uma escola ou um hospital católicos prefiram empregar correligionários.

Quando teci estas observações, os apoiantes do relatório responderam que este não iria ser utilizado dessa forma e que todos sabem o que ele significa realmente. Devo dizer que considero muito má jurisprudência criminalizar tudo, em teoria, e esperar que os tribunais, arbitrariamente, não apliquem a lei.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI). (FR) Senhor Presidente, o grande filósofo católico Chesterton afirmou que o mundo moderno estava cheio de ideias cristãs que enlouqueceram.

Penso que o relatório da senhora deputada Buitenweg ilustra perfeitamente esta afirmação. É um texto que parte de bons sentimentos para evitar actos discriminatórios de que podem ser alvo, por exemplo, as pessoas com deficiência, para se tornar verdadeiramente totalitarista ao cometer um erro conceptual fundamental, ou seja, ao não distinguir diferenças legítimas de actos discriminatórios injustos.

É, por exemplo, natural que uma criança tenha direito a ter um pai e uma mãe, mesmo que seja adoptada. Este direito deve ter precedência sobre o direito de pessoas do mesmo sexo de adoptarem uma criança. É natural que se estabeleçam distinções com base na nacionalidade. É natural que os franceses, os britânicos, os checos e os lituanos tenham prioridade em relação aos estrangeiros nos seus próprios países, do mesmo modo que é natural que, nos seus países, esses estrangeiros tenham prioridade em relação aos cidadãos europeus.

Estou a falar de distinções perfeitamente legítimas que são ignoradas por este texto que, além disso, acaba com a presunção de inocência. Este é um passo em direcção ao totalitarismo brando, que é esta nova doutrina de correcção política.

 
  
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  Martin Kastler (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, enquanto 10 dos 27 Estados-Membros estão envolvidos num processo judicial por não terem transposto a primeira directiva, assistimos hoje à aprovação nesta Casa, por maioria simples, de uma segunda directiva que se irá juntar à primeira.

Pessoalmente – e tal como a maioria do meu grupo -, eu votei “não”. Porquê? Referirei apenas dois exemplos: Graças à minha casa na Francónia, estou a par dos esforços dos extremistas políticos, dos neo-nazis aos radicais de esquerda, para adquirirem propriedades e, dessa forma, obterem ampla publicidade a seu favor. Se for aplicada, a directiva relativa à igualdade de tratamento vai obrigar, em alguns casos, proprietários e senhorios a fazerem negócios que, até agora, puderam recusar.

Por esse motivo, votei hoje contra o relatório da senhora deputada Buitenweg. Outro motivo é que, na alteração introduzida hoje, invertemos o ónus da prova e, com ele, um elemento fundamental do nosso Estado de direito. Para mim, isso é completamente ilícito. O terceiro ponto tem a ver com jornais e editores, cuja liberdade de recusar a publicação de artigos de extremistas está ameaçada por esta directiva. Do meu ponto de vista, isso constitui uma clara interferência com a liberdade de imprensa, algo que eu não posso aceitar.

 
  
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  Neena Gill (PSE). − (EN) Senhor Presidente, foi com muito gosto que apoiei este relatório, porquanto sempre lutei contra todos os tipos de discriminação. Penso que é essencial possuirmos um enquadramento para evitar que as pessoas sejam discriminadas devido à sua religião, idade, deficiência, educação ou situação conjugal. Sem protecção contra a discriminação por estas razões, a nossa ambição de uma Europa social não tem qualquer significado. Tal é o caso, nomeadamente, com a actual situação económica. Em períodos difíceis, há sempre a tentação de explorar aqueles que são menos capazes de se defender e de desleixar a aplicação da legislação concebida, precisamente, para garantir protecção contra essa exploração.

No meu círculo eleitoral, West Midlands, estamos sob a ameaça da ascensão de políticos de extrema-direita. Penso que a Europa tem um papel fundamental a desempenhar no que respeita a garantir que as pessoas sabem que estão protegidas contra a agressão e a exploração.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE). − (EN) Senhor Presidente, votei contra este relatório pela razão fundamental de que acredito que estas questões não têm absolutamente nada a ver com a União Europeia. Não penso que seja necessária legislação europeia sobre estas questões. Penso que assuntos muito sensíveis e tradicionais como este são muito mais bem tratados ao nível dos Estados-Membros, onde os parlamentos nacionais podem ter em conta a cultura, as traduções e o ordenamento jurídico de cada país.

Uma série de colegas deputados colocou questões acerca de problemas concretos que este relatório irá levantar – o problema de grupos religiosos serem obrigados a contratar pessoas de outra religião, o problema das escolas religiosas e o problema de os partidos políticos quererem empregar pessoas com as mesmas convicções e valores. O problema fundamental deste relatório é que ele nos retira poder a nós, políticos eleitos ou políticos nacionais, para o colocar nas mãos de juízes não eleitos, que deverão interpretar e reinterpretar a legislação, de formas inimagináveis para os sentimentos muito bem-intencionados de alguns dos autores deste relatório. Mas penso que, fundamentalmente, estamos a criar uma enorme fonte de problemas.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN).(PL) Senhor Presidente, votei contra o relatório sobre a igualdade de tratamento entre as pessoas, apesar de me opor à discriminação, ou precisamente por esse motivo. A adopção desse documento significaria, nomeadamente, consentir na igualdade de acesso, legalmente garantida, de pedófilos a empregos em que teriam contacto directo com crianças, o que constituiria uma ameaça para essas crianças. Significaria anuir às publicações e às aparições públicas de grupos fascistas e de seitas religiosas, à proibição de centros de ensino e de solidariedade social geridos por igrejas nas suas comunidades, o que seria um rude golpe para a acção social e aumentaria as possibilidades de discriminação contra os cristãos. O documento viola o princípio da subsidiariedade, prática cada vez mais corrente do Parlamento Europeu.

 
  
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  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, gostaria de dar voz à grande surpresa e ao desapontamento das pessoas com deficiência e das pessoas com necessidades especiais, que esperavam ver adoptada uma directiva-quadro na presente legislatura, de modo a que os Estados-Membros adaptassem as suas legislações e a que deixasse de existir tratamento discriminatório contra este grupo de pessoas, que pode ser representado por grandes sindicatos europeus, mas que não pode expressar pessoalmente a sua vontade de obter protecção.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE-DE). − (EN) Senhor Presidente, a redacção da proposta da Comissão suscitava-me alguma preocupação, mas não há legislações perfeitas. Votei a favor de ambas as partes do considerando 17, alteração 28. Tencionava votar a favor do texto original, mas não queria votar contra a redacção da alteração, que, embora não tão firme quanto o texto original no que respeita aos direitos dos Estados-Membros, dá uma resposta satisfatória à minha preocupação, para além de que era evidente que seria maioritariamente votado. Como não teria oportunidade de votar a favor do texto original, que foi abandonado nestas circunstâncias, posso ter dado a impressão de ter votado contra um princípio, e não foi essa a minha intenção.

Tendo analisado o texto em profundidade, estou satisfeito com facto de a proposta ir melhorar o acesso das pessoas com deficiência a bens e serviços, sem fazer referências desnecessárias ao texto, que poderiam ser interpretadas como um abortamento

Estou firmemente persuadido de que é fundamental criar mecanismos que permitam às pessoas com deficiência viajar na União Europeia em pé de igualdade com qualquer outro cidadão. A Europa conta mais de 50 milhões de cidadãos com deficiência, pelo que é imperativo que façamos tudo o que está ao nosso alcance para melhorar o seu bem-estar. Foi por este motivo que votei a favor do relatório.

 
  
  

– Proposta de resolução: B6-0177/2009 (Diálogo UE-Bielorrússia)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). (EN) Senhor Presidente, apoiei a resolução sobre a avaliação semestral do diálogo UE-Bielorrússia. Votei a favor porque saúdo a intensificação do diálogo de alto nível UE-Bielorrússia, incluindo os contactos bilaterais e a cooperação técnica intensificada iniciados pela Comissão.

Ao mesmo tempo, gostaria de salientar que o diálogo político entre a UE e a Bielorrússia tem de estar sujeito e directamente associado ao levantamento das restrições à liberdade e ao fim da violência contra os participantes em protestos da oposição e os activistas dos direitos humanos.

Insisto em que a oposição democrática na Bielorrússia e a sociedade civil sejam incluídas no diálogo entre a UE e a Bielorrússia.

Por último, mas não menos importante, espero que o Governo da Bielorrússia utilize os próximos nove meses para realizar progressos substanciais numa série de domínios, incluindo a liberdade de associação e a concessão de direitos e liberdades políticos.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE). (EN) Senhor Presidente, votei a favor desta resolução porque apresenta uma panorâmica equilibrada e realista das relações entre a União Europeia e a Bielorrússia.

O Presidente Lukashenko parece procurar melhores relações tanto com a União Europeia como com a Rússia. A libertação de presos políticos há um ano foi o primeiro sinal da disponibilidade do regime de Lukashenko para cumprir as exigências da UE e participar num diálogo sério.

Embora a paliação da opressão do regime possa ser considerada uma melhoria, ainda não teve início uma verdadeira transição de regime. Entendo que o envolvimento da oposição democrática na Bielorrússia, bem como a sociedade civil, é vital para um diálogo significativo entre a União Europeia e a Bielorrússia e, em última análise, decisivo para o êxito do processo de democratização.

 
  
  

– Proposta de resolução: RC-B6-0165/2009 (A consciência Europeia e o totalitarismo)

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).(NL) Senhor Presidente, a proposta de resolução comum que aprovámos hoje contém muitos pontos que vale a pena promover. Por exemplo, concordo com o facto de os sacrifícios que muitas pessoas fizeram no combate contra os regimes totalitários do século XXI na Europa não devem ser esquecidos.

Gostaria, no entanto de fazer alguns comentários. É lastimável que não sejam mencionados os aliados destes regimes totalitários que, até há muito pouco tempo, tinham quase toda a Europa Oriental sob controlo. É verdade que os chamados políticos de direita empreenderam alguns esforços preciosos para exigir a democratização na Europa Oriental, mas é ainda mais verdade que muitos políticos de esquerda apoiaram activamente esses regimes comunistas, ainda que hoje se façam passar por inocentes, mesmo neste Parlamento.

Em segundo lugar, devemos ter efectivamente a coragem, com este relatório, de marcar uma posição contra as leis do silenciamento. A pesquisa histórica, por muito difícil que seja, deve ser levada a cabo de forma delicada, com o devido respeito pelas vítimas, mas em total liberdade. É lamentável termos deixado fugir estas duas oportunidades.

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE). (ET) Apoio a aprovação da resolução, que nasceu da cooperação entre quatro grupos políticos. O documento é equilibrado, e bem se pode dizer a seu respeito: mais vale tarde do que nunca. De facto, é o máximo que podemos fazer juntos neste Parlamento em nome da justiça.

Devemos aos nossos pais e aos nossos avós uma mensagem parlamentar firme, e foi isso que conseguimos hoje. Contudo, é nossa obrigação evitar a repetição dos factos que discutimos, utilizando os fundos de que dispomos. A verdade e a memória têm um papel importante nesta questão. O nosso dever é assegurar o respeito pelos princípios do Estado de direito.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). (EN) Senhor Presidente, esta resolução relembra os horrores do fascismo e do comunismo soviético. Nenhum europeu, nenhum filho da civilização ocidental, nenhum ser humano civilizado pode discordar dessa secção. Contudo, em seguida, o documento coloca a União Europeia como alternativa ou antídoto para esse totalitarismo. Pode ler-se: “incumbe à União Europeia uma responsabilidade particular de promover e salvaguardar a democracia (…) não só no interior, como no exterior da União Europeia”.

É aqui, meus amigos, que cometem um disparate. A União Europeia não salvaguarda a democracia, nem no interior, nem no exterior. No estrangeiro, negoceia com a Cuba de Castro e com os aiatolas em Teerão e reclama o direito de vender armas à China comunista. Internamente, invalidam resultados de referendos quando são contrários a uma maior integração.

Contudo, é claro que temos de ser muito cuidadosos quando estabelecemos estes paralelismos. Ninguém está a defender que a União Europeia é um sistema soviético que retira passaportes às pessoas, administra Gulags ou organiza julgamentos de fachada. Todavia, devemos ficar profundamente preocupados quando algum sistema declara que a ideologia dominante é demasiado importante para se sujeitar a ir às urnas.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI).(FR) Senhor Presidente, é positivo ver o nacional-socialismo colocado no mesmo patamar que o comunismo e incluído numa condenação geral dos regimes totalitários que mancharam o século XX de sangue mas que mereceram a aprovação convicta de muitos intelectuais, que nunca tiveram de prestar contas e, em muitos casos, se mantiveram entre as fileiras das nossas figuras mais proeminentes.

É positivo verificar que foi retirado um conjunto de alterações passíveis de contaminar o texto. Contudo, não acredito que seja possível, por exemplo, tornar sacrossanta a nossa história oficial deste período negro do nosso passado, ou condenar vozes dissonantes.

É absolutamente espantoso que, em França, a lei Guessot, de inspiração comunista, deva controlar ainda mais o debate histórico com a ameaça de graves sanções penais. O nosso colega Jacques Toubon chamou-lhe estalinista quando foi adoptada. Bom, o seu amigo, senhor Barrot, o Comissário responsável pela justiça, propõe alargá-la a todos os países da União onde a lei não existe e mesmo triplicar as respectivas sanções e penas de prisão. Não é com métodos totalitários que podemos combater o totalitarismo.

 
  
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  Katrin Saks (PSE). (ET) Sinto que devo explicar porque apoiei esta resolução, em contraste com muitos outros colegas da minha família política, e em particular porque apoiei a versão que o meu partido não apoiou. Não posso concordar com a retórica que defende estarmos perante uma tentativa de reescrever a história. Uma grande parte da história da Europa Oriental está por escrever, ou pelo menos poucos a conhecem e, mais especificamente, poucos conhecem a parte relativa a crimes relacionados com o comunismo.

Não posso igualmente aceitar a abordagem segundo a qual devemos deixar os historiadores decidirem o que se passou. Entendo que essa missão é nossa obrigação moral, e congratulo-me por esta resolução ter sido aprovada hoje.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). (EN) Senhor Presidente, obrigado por me ter concedido esta oportunidade de explicar o meu voto nesta questão.

Havia duas frases interessantes no relatório que merecem mais atenção. A primeira reconhecia que o comunismo e o nazismo têm um legado comum e apelava a um debate honesto e aprofundado sobre todos os crimes totalitários cometidos no século passado.

A outra frase mais saliente era a seguinte: “Solicita um debate público e científico a nível pan-europeu sobre a natureza, a história, e o legado dos regimes totalitários com base num quadro jurídico internacional”.

Pergunto-me, de facto, se existe necessidade de um debate desse género. É bastante evidente qual é o fio condutor entre o socialismo soviético e o nacional-socialismo. A chave está nesta expressão e a resposta é “socialismo”.

Quando os deputados socialistas tentaram impedir um eurodeputado de presidir à primeira sessão do próximo Parlamento, por muito torpes que sejam as suas opiniões, isso constitui um ataque à democracia. Quando o Governo socialista britânico se recusa a honrar o seu compromisso formal com a realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa, isso é m acto de intolerância. Devemos ter o cuidado de evitar que este seja o primeiro passo em direcção ao totalitarismo.

 
  
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  Mario Borghezio (UEN). (IT) Senhor Presidente, o totalitarismo soviético não se limitou a prender pessoas. Infelizmente, também prendeu a história e os seus documentos. Milhões de páginas de história foram mantidos em segredo nos arquivos secretos que ainda existem em Moscovo. Comboios inteiros transferiram milhões de documentos históricos, alguns roubados aos alemães mas, na maior parte dos casos, pilhados directamente ou, como em Itália, obtidos através de apoiantes comunistas.

Queremos que a nossa história esteja acessível. A Europa tem de o exigir, tem de o conseguir. Gostaríamos de aceder a documentos que não podem ser consultados: por exemplo, documentos relativos ao holocausto de prisioneiros militares italianos, sujeitos a tentativas de lavagem cerebral e detidos sem comida, muitos em condições piores do que nos campos de prisioneiros nazis, e que morreram em resultado de uma das milhares de formas de sofrimento sob tortura, incluindo tortura psicológica, perpetradas pela máquina agit-prop comunista soviética mas, infelizmente, também provocadas por comunistas italianos.

 
  
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  Ioannis Varvitsiotis (PPE-DE). (EL) Senhor Presidente, o Grupo de Deputados da Nova Democracia, que faz parte do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, condena inequivocamente qualquer forma de totalitarismo e, ao mesmo tempo, sublinha a importância de recordar o passado. Este é um elemento importante da nossa história. Contudo, entendemos que decisões maioritárias do Parlamento não são adequadas para interpretar factos históricos. A avaliação dos factos históricos cabe aos historiadores e apenas aos historiadores. Foi por isso que decidimos abster-nos na votação da proposta de resolução comum apresentada pelos quatro grupos políticos, incluindo o Grupo PPE-DE, sobre a consciência Europeia e o totalitarismo.

 
  
  

– Proposta de resolução: RC-B6-0166/2009 (Papel da cultura)

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, não terá este Parlamento qualquer sentido de autocrítica? Aprovamos uma resolução que condena o totalitarismo e depois, segundos mais tarde, aprovamos uma resolução que insta Bruxelas a financiar a política cultural nas regiões.

Meus amigos, a cultura não pode ser criada por decreto burocrático. Cresce intrinsecamente; desenvolve-se naturalmente em cada pessoa e, à sua maneira, este relatório demonstra precisamente a falha estrutural basilar do projecto europeu. As instituições de Bruxelas não estão enraizadas numa nação, numa população, numa unidade cultural. Contudo, em vez de aceitar esse facto e procurar adequar as nossas instituições à opinião pública, tentamos adequar a opinião pública às nossas instituições já existentes.

Se pretendemos efectivamente cativar os nossos cidadãos, não o podemos fazer através de subvenções às danças folclóricas. A única forma de o conseguir é tratando as suas opiniões com o respeito que merecem, e isso implica – como vêem, ainda não disse isto hoje – submeter o Tratado de Lisboa ao escrutínio do voto. Pactio Olisipiensis censenda est!

 
  
  

– Relatório: Janusz Onyszkiewicz (A6-0140/2009)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). (EN) Senhor Presidente, votei a favor da resolução, e eu gostaria de clarificar a minha posição sobre pelo menos duas questões importantes no documento.

No início do seu mandato, o Presidente Medvedev assumiu o compromisso público de reforçar o Estado de direito na Rússia e levantou dúvidas sobre a independência do sistema judiciário e jurídico da Rússia. Este facto é assinalado na nossa resolução, e eu apoio a posição. É tempo de actuar. É tempo de provar que as palavras do Presidente não eram apenas pura retórica que a comunidade internacional queria ouvir.

Na nossa resolução, manifestámos igualmente preocupações perante o Governo russo face à sua decisão de reconhecer como Estados soberanos a Abcásia e a Ossétia do Sul, de assinar acordos de cooperação e assistência militar com as autoridades de facto dessas duas províncias e de aí estabelecer bases militares. Essas medidas comprometem a integridade territorial da Geórgia, como salientam as resoluções pertinentes das Nações Unidas. Assim, devemos exortar uma vez mais a Rússia a anular a sua decisão e sustentar que a Rússia não pode ser considerada como moderador imparcial no processo de paz.

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE). (EN) Senhor Presidente, muito obrigado por me ter chamado e peço desculpa por não ter estado presente quando me chamou anteriormente. É muito amável da sua parte dar-me agora a palavra.

Quero apenas aproveitar a oportunidade nesta votação, em que votei a favor, para lançar um alerta sobre o poder crescente da União Soviética e sobre a atmosfera que se vive naquele país.

Todos tínhamos grandes esperanças quando o comunismo caiu, mas, em algumas zonas da União Soviética, e particularmente na Rússia, existe agora uma atmosfera de medo, uma atmosfera de nacionalismo – uma atmosfera que é, lamento dizê-lo, inaceitável. Embora a União Europeia tenha de manter relações com o Governo russo, devemos recordar constantemente a esse Governo que exigimos que prevaleça sempre o Estado democrático e o espírito democrático, e que as tentativas de censurar opiniões que o Governo não aceita, ou colocar políticos sob uma pressão injusta, não serão aceitáveis para a União Europeia. Esse é um aspecto que devemos deixar sempre claro.

 
  
  

– Relatório: Frédérique Ries (A6-0089/2009)

 
  
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  Brigitte Fouré (PPE-DE).(FR) Senhor Presidente, votei a favor do relatório da senhora deputada Ries sobre preocupações com a saúde associadas aos campos electromagnéticos.

É verdade que os campos electromagnéticos ocorrem naturalmente, mas a procura de electricidade e, em especial, o desenvolvimento de tecnologias sem fios conduziram a um rápido aumento da quantidade de ondas electromagnéticos a que as pessoas estão expostas. Temos, pois, de estar atentos, e o Parlamento Europeu entendeu isso perfeitamente.

Na qualidade de deputado do círculo eleitoral do Noroeste de França, posso confirmar a ameaça colocada por algumas linhas eléctricas de muito alta tensão instaladas no meu círculo eleitoral, junto de escolas e instituições de saúde, em especial as que se situam no département de La Manche, onde os trabalhadores e residentes locais estão muito expostos às ondas emitidas.

Dado que não existe consenso entre os cientistas sobre as consequências dos campos electromagnéticos para os nossos concidadãos, devemos ser responsáveis e aplicar o princípio da precaução. Os valores-limite devem, portanto, ser regularmente actualizados a fim de assegurar ao público um nível de protecção adequado.

O Parlamento Europeu pretendia aqui chamar a atenção da Comissão Europeia para este assunto, que preocupa, justificadamente, o público. A União Europeia tem o dever de definir uma política clara no domínio das ondas electromagnéticas, prestando mais informações ao público sobre esta matéria e adoptando legislação comunitária vinculativa.

 
  
  

– Relatório: Pál Schmitt (A6-0124/2009)

 
  
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  Tomáš Zatloukal (PPE-DE). (CS) Um dos objectivos que estabelecemos em Lisboa em 2000 foi uma sociedade baseada no conhecimento. Apesar de sabermos agora que vamos ter de estreitar os nossos objectivos ou, melhor dizendo, vamos ter de os realizar mais tarde, não podemos deixar esmorecer os nossos esforços para os concretizar. Também eu apoiei o relatório do senhor deputado Schmitt, que procura identificar potenciais problemas no domínio da educação que têm de ser enfrentados. A educação constitui muitas vezes, na verdade, a base para atingirmos os nossos objectivos. Os níveis dos resultados escolares têm influência directa nas oportunidades de emprego dos jovens, e por isso também na sua inclusão social, pelo que, apesar da actual crise económica, não podemos permitir que este potencial seja desperdiçado.

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE). (ET) Votei também a favor deste relatório, porque a questão é muito importante. Há muitos problemas neste domínio. Não podemos ficar a ver enquanto seis milhões de estudantes abandonam precocemente a escola na Europa todos os anos. O que significa isto para eles? Significa o fracasso das suas futuras perspectivas de emprego.

É aqui que a escola do século XXI pode ajudar – essa escola deve possuir um clima social favorável, diferentes métodos pedagógicos, abertura e flexibilidade, bem como encorajar a prática da aprendizagem ao longo da vida.

A Europa está a envelhecer. Não somos suficientemente ricos para adiar a abordagem deste tema. É necessário que todas as crianças acedam a uma educação que lhes conceda oportunidades justas no mundo em que vivemos hoje. É essencial que os nossos jovens possam competir, mas também que a política educativa contribua para o desenvolvimento de uma identidade individual.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).(NL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos intérpretes por trabalharem em horas extraordinárias. Queria apenas acrescentar que votei categoricamente contra o relatório Schmitt, nomeadamente porque a educação, do meu ponto de vista, é um domínio que deve continuar a ser da competência dos Estados-Membros, pois na verdade, não diz respeito à Europa. Esta questão é fundamental.

Tenho, todavia, outras objecções ao relatório Schmitt. Por exemplo, o facto de este relatório se basear na ideia de que os sistemas educativos nos vários países europeus devem simplesmente ajustar-se à presença de imigrantes não europeus, em vez do contrário. Não consigo entender como esta posição se pode enquadrar na integração, muito menos na promoção da assimilação, já que vai provocar resultados exactamente opostos. Este relatório, como habitualmente, contém também o parágrafo obrigatório do Tratado de Roma, é claro, mais uma vez sem questionar quem é, de facto, responsável por quê. O documento afirma que os Estados-Membros devem assegurar que as crianças imigrantes aprendam na sua língua materna e que o pessoal docente deve reflectir especificamente a sociedade multicultural. Perdoem-me por dizer isto, mas este é um relatório politicamente correcto, que cria mais problemas do que resolve.

 
  
 

Declarações de voto escritas

 
  
  

– Relatório: Neil Parish (A6-0141/2009)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Parish sobre a proposta de decisão do Conselho que rectifica a Directiva 2008/73/CE que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico.

 
  
  

– Relatório: Angelika Niebler (A6-0128/2009)

 
  
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  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório sobre as estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação porque as tecnologias da informação e da comunicação prestam um contributo importante para a produtividade da União Europeia e para o crescimento do PIB.

O objectivo deste regulamento é assegurar a continuação do quadro comum existente a fim de produzir estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação que sejam fiáveis, harmonizadas, disponibilizadas oportunamente e de elevada qualidade, bem como fornecer estatísticas anuais sobre a utilização das TIC nas empresas e agregados familiares.

Apoio estas disposições destinadas a simplificar os procedimentos administrativos que incumbem às autoridades públicas (comunitárias ou nacionais) bem como aos particulares.

Entendo que existe uma necessidade permanente a nível europeu de disponibilizar estatísticas consistentes sobre a sociedade da informação todos os anos.

Apoio a aplicação da estratégia i2010. Ela promove uma economia digital aberta e competitiva e sublinha o papel fundamental das TIC no que respeita à inclusão e à qualidade de vida.

Esta estratégia é vista como um elemento fundamental da parceria de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Niebler sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 808/2004 relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação.

Penso que as alterações apresentadas são essenciais por serem úteis à compilação de estatísticas comunitárias harmonizadas, fiáveis, oportunas e de elevada qualidade sobre a sociedade da informação.

 
  
  

– Relatório: Béla Glattfelder (A6-0122/2009)

 
  
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  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. (PL) Votei a favor da aprovação do relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas.

Concordo com os comentários do relator a propósito do reforço da integração de ambos os mercados. O Acordo contribuiria para melhorar a produtividade dos sectores agrícolas dos dois parceiros e ajudaria a manter os preços dos géneros alimentícios a um nível justo e relativamente estável para os cidadãos.

Não obstante, concordo com a opinião de que ambas as partes devem negociar com prudência a liberalização total das trocas comerciais. O volume do comércio bilateral é significativo e a supressão do entrave comercial teria um forte impacto, em especial na economia agrícola dos países da UE vizinhos da Suíça e nos agricultores suíços.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Glattfelder sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas.

 
  
  

– Relatório: Ioannis Varvitsiotis (A6-0147/2009)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Varvitsiotis sobre a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões sobre medidas de controlo. Entendo, de facto, que as medidas de controlo devem ser consideradas medidas excepcionais, que devem ser cuidadosamente analisadas no que respeita ao direito à liberdade e à presunção da inocência.

Infelizmente, tenho de concordar com o relator quando afirma que, até ao momento, não foi possível reconhecer medidas além das medidas de controlo entre fronteiras, porque não existe qualquer instrumento de reconhecimento mútuo. Trata-se de um obstáculo à protecção jurídica dos direitos individuais e um aspecto que temos de discutir novamente.

 
  
  

– Relatório: Karin Jöns (A6-0116/2009)

 
  
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  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor do relatório da senhora deputada Jöns porque apoio o alargamento dos tipos de custos elegíveis para uma contribuição do Fundo Social Europeu.

Penso que as alterações propostas no relatório vão permitir uma execução mais célere do Fundo e simplificar a gestão, administração e controlo das operações beneficiárias do co-financiamento do FSE.

Gostaria de salientar a necessidade de simplificar os procedimentos relativos à atribuição de montantes dos Fundos Estruturais.

Constatou-se que os atrasos registados na aplicação da política de desenvolvimento regional se devem, entre outros factores, à existência de procedimentos demasiado pesados impostos pela legislação europeia. Em conclusão, é vital que esses procedimentos sejam simplificados.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. (EN) Apoio este regulamento que vai permitir um acesso mais célere e mais eficiente aos fundos europeus a fim de evitar o desemprego e combater a exclusão social durante a crise.

O objectivo desta proposta é introduzir um novo método, mais simples, para as despesas do Fundo Social Europeu, de modo a tornar mais célere e eficaz o contributo do FSE para se enfrentarem os desafios económicos e sociais da Europa durante esta crise. A proposta da Comissão limita-se a introduzir uma simplificação nas operações do Fundo Social Europeu para encorajar uma utilização eficaz, eficiente e rápida dos recursos disponíveis, sem, todavia, comprometer os princípios de uma sólida gestão financeira.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Jöns destinado a alargar os tipos de custos elegíveis para uma contribuição do FSE. Concordo com a proposta da Comissão destinada a introduzir um novo método, mais simples, para as utilizações do Fundo Social Europeu, de modo a assegurar uma reacção mais célere e mais eficaz às dificuldades sociais e económicas que a Europa atravessa. Congratulo-me também pelo facto de o FSE continuar a apoiar medidas para reforçar e melhorar o investimento em capital humano, em especial através do reforço dos sistemas de ensino e formação, e de medidas destinadas a desenvolver a capacidade institucional e a eficiência das administrações públicas, a nível nacional, regional e local.

 
  
  

– Relatório: Iratxe García Pérez (A6-0127/2009)

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (EN) O Parlamento Europeu saúda a acção rápida da Comissão ao propor as alterações a esta legislação, que vão, sem dúvida, ajudar a ultrapassar o impacto negativo da inesperada crise financeira, mas lamenta que não estejam previstas outras alterações importantes.

O pacote de alterações foi entendido como resposta a uma situação temporária, embora extraordinariamente crítica; no entanto, satisfaz inteiramente o pedido de uma maior simplificação dos procedimentos e de uma maior flexibilidade na aplicação das regras vigentes em conformidade com os regulamentos relativos aos Fundos Estruturais, pedido esse já avançado repetidas vezes pelo Parlamento Europeu ao longo dos últimos anos.

Se as parcelas dos financiamentos comunitários e nacionais forem distribuídas com maior flexibilidade ao longo de todo o período de programação, será direccionado para as economias nacionais um fluxo de tesouraria imediato, que é essencial para responder às actuais restrições orçamentais.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Após uma leitura atenta da recomendação da senhora deputada García Pérez referente ao FEDER, ao FSE e ao Fundo de Coesão, não creio que a economia europeia possa ser verdadeiramente impulsionada com a publicação, pela Comissão Europeia, de uma comunicação intitulada “Plano de relançamento da economia europeia”, que inclui um conjunto de medidas destinadas a estimular o investimento e a atribuir fundos públicos às economias nacionais, que enfrentam graves restrições orçamentais.

 
  
  

– Relatório: Hannu Takkula (A6-0125/2009)

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. (PL) O relatório da senhora deputada Takkula levanta um problema social significativo. Penso que devemos facilitar às crianças a aprendizagem na língua do país onde residem, de modo a assegurar-lhes igualdade de oportunidades na obtenção de qualificações de nível superior. Este é o primeiro e decisivo passo no sentido da integração na sociedade.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (LT) Na nossa tentativa de integrar os migrantes, é especialmente importante dar mais apoio aos cursos de línguas; a integração é um processo duplo, em que participam os migrantes e o país de acolhimento. A disponibilidade dos migrantes para aprenderem a língua do país de acolhimento e assumirem o controlo da sua vida não implica que estejam a abdicar da língua ou da cultura do seu país de origem.

A aprendizagem de línguas (tanto do país de nascimento como do país de residência) deve ser promovida desde muito cedo, mesmo antes da fase do ensino básico, com o objectivo, acima de tudo, de incentivar os migrantes e as minorias nacionais como os romanichéis, por exemplo, a envolverem-se na sociedade europeia.

A aprendizagem ao longo da vida é importante para os migrantes, as minorias étnicas e os grupos socioeconomicamente desfavorecidos, pois funciona como processo de integração, e, para os imigrantes recém-chegados, a participação em programas de formação e na aprendizagem ao longo da vida constitui uma oportunidade.

Deve ser prestada particular atenção aos resultados, normalmente fracos, das actividades escolares dos migrantes, das minorias étnicas e dos grupos socioeconomicamente desfavorecidos, e quanto mais rapidamente forem integrados nas escolas, maior sucesso terão na sua escolaridade, bem como na formação subsequente e no mercado de trabalho.

 
  
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  Catherine Boursier (PSE), por escrito. (FR) Todas as crianças têm o direito à educação. A integração dos migrantes, quer residam em situação regular ou irregular, é uma prioridade para nós, socialistas. Não aceitamos a hierarquia que a direita parlamentar pretende criar entre os imigrantes. Foi por isso que me abstive na votação do excelente relatório do senhor deputado Takkula sobre a educação dos filhos dos migrantes. Tomei essa posição porque, tratando-se de um relatório de iniciativa, não nos era possível proceder a votações separadas para solicitar a supressão dos números 5, 8 e 16, que considero totalmente insatisfatórios.

É através da educação dos filhos dos migrantes que vamos dar um contributo importante para a integração de todos, independentemente do seu estatuto. É através da promoção de condições socioeconómicas favoráveis que seremos capazes de prestar mais assistência aos migrantes, quer residam legalmente na Europa, quer esteja prevista a sua regularização ou, em último caso, o regresso ao seu país de origem. Não devemos criar um estatuto para estas crianças em que elas não são educadas ou são marginalizadas apenas porque os seus pais estão em situação irregular. Isso é simplesmente contrário às convenções internacionais.

 
  
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  Lena Ek (ALDE), por escrito. (SV) “O conteúdo e a organização da educação e da formação são da competência das autoridades nacionais.” Esta frase faz parte de um dos considerandos do relatório de iniciativa do senhor deputado Takkula sobre a educação dos filhos dos migrantes. Contudo, logo a seguir discutimos o que deve ser incluído nos currículos, que tipo de formação de professores devemos ter e o que os Estados-Membros têm de fazer a fim de “levar os jovens migrantes a participar num vasto espectro de actividades extracurriculares”. Apesar de ser importante assegurar que todas as crianças, incluindo os filhos dos migrantes, recebam a melhor educação possível, pergunto-me se este tema deve efectivamente ser tratado a nível da UE. Penso que a resposta está no considerando acima citado. Voto a favor de uma UE menos pesada, mas mais incisiva. Foi por isso que votei contra este relatório de iniciativa, mesmo considerando que ele aborda uma questão muito importante, que temos de analisar com maior profundidade a nível nacional.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Abstive-me na votação deste relatório em resposta ao facto de os nossos colegas democratas-cristãos e conservadores terem bloqueado a alteração oral que deixaria claro que o direito à educação abrange todas as crianças migrantes, independentemente de os seus pais estarem ou não em situação legal na Europa.

A noção de que temos de castigar as crianças pelos pecados dos pais é algo a que nos opomos, e bem, em todo o mundo, mas que parece agora ser aceitável na Europa.

Não posso deixar de admirar a hipocrisia oportunista dos meus colegas conservadores.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Queremos assinalar, mais uma vez, que, na UE de hoje, os Estados-Membros têm competência exclusiva na organização do ensino.

A proposta de resolução contém uma série de ideias válidas mas, com o devido respeito pela questão em debate, entendemos que este relatório ultrapassa o âmbito das competências da União Europeia. O princípio da subsidiariedade exige que esta matéria seja tratada pelos próprios Estados-Membros.

De acordo com este princípio, a Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento deve ser extinta, porque aborda questões exteriores às competências da UE.

Por estes motivos, votámos contra o relatório.

 
  
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  Malcolm Harbour (PPE-DE), por escrito. (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos apoiamos um conjunto de sugestões deste relatório, incluindo a formação de professores e o ensino aos alunos da língua do seu país de origem.

Contudo, entendemos que a política educativa ainda é, e deve continuar a ser, da competência exclusiva dos Estados-Membros, e que quaisquer melhorias e medidas respeitantes à educação das crianças migrantes devem ser desenvolvidas pelos próprios Estados-Membros. Por estes motivos, abstivemo-nos na votação deste relatório.

 
  
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  Jens Holm, Søren Bo Søndergaard e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. (EN) Apoiamos plenamente as noções de antidiscriminação e igualdade de acesso, e acreditamos firmemente na criação de sistemas escolares inclusivos e de escolas inclusivas. Entendemos que devem ser tomadas medidas para ajudar todos os alunos vulneráveis. Todavia, consideramos que os Estados-Membros estão mais preparados para assegurar um ensino acessível e inclusivo tanto aos seus cidadãos como aos seus residentes. Achamos que o controlo democrático do sistema escolar pela população a que se destina só pode ser garantido se os Estados-Membros formularem e executarem uma política educativa.

 
  
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  Anne E. Jensen e Karin Riis-Jørgensen (ALDE), por escrito. − (DA) Votamos a favor do relatório sobre a educação dos filhos dos migrantes porque o relatório abordou um problema actual e relevante. Contudo, ambos entendemos que devem ser os Estados-Membros a decidir a abrangência do ensino da língua materna. Na Dinamarca, a decisão cabe aos municípios, e pensamos que essa é uma regra a respeitar.

Consideramos que é vital para as crianças, em primeiro lugar, dominar a língua do país de acolhimento para não serem impedidos mais tarde de prosseguirem os estudos e obterem uma posição firme no mercado de trabalho.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Há vários anos que as forças nacionalistas e patriotas na UE têm vindo a alertar para as consequências da imigração em massa sem controlo. Concentrações de estrangeiros da ordem dos 20%, 50% ou mesmo 90% mostram que a visão multicultural falhou. As experiências nas escolas com turmas constituídas exclusivamente por estrangeiros revelaram-se infrutíferas e mesmo os cursos intensivos de línguas têm os seus limites se os pais não apoiarem os filhos. Na Áustria, foram oferecidos cursos de línguas aos país durante anos, mas também aqui o grau de sucesso deixa muito a desejar. A tendência para a educação é algo que passa de uma geração para a seguinte, e quando os pais acham a educação inútil, estamos perante uma sólida parede, como ficou demonstrado em França.

A única solução é a imigração nula ou a imigração negativa, pondo fim à situação de familiares que se juntam a imigrantes já in situ, e a disponibilidade para a integração terá de ser, a longo prazo, uma exigência. A solução proposta pela UE – colocar mais professores de origem imigrante nas escolas – está alheada da realidade, e foi por esse motivo que votei contra este relatório.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE-DE), por escrito. (RO) Este relatório vai prestar um contributo muito valioso para a resolução do grave problema dos filhos de cidadãos europeus que vivem e trabalham em Estados-Membros que não o seu país de origem. Muitos filhos de imigrantes romenos, por exemplo, enfrentam dificuldades a este respeito. É igualmente importante para esses cidadãos ter acesso a educação na língua do país de acolhimento, o que facilita a sua integração, bem como a educação na sua língua materna, sobretudo partindo do princípio de que podem regressar ao seu país de origem. Neste preciso momento, a Roménia, por exemplo, está a viver uma experiência que reflecte isto mesmo. Muitos alunos romenos, filhos de emigrantes que foram para Espanha ou Itália, estão a regressar ao seu país e a ser novamente matriculados em escolas romenas por parentes. É melhor para estas crianças e para o seu futuro serem reintegradas sem quaisquer problemas relacionados com a alteração do seu ambiente escolar. A Roménia não é, de modo algum, um caso único. Outros Estados-Membros da Europa Oriental enfrentaram e continuam a enfrentar o mesmo fenómeno, o que torna necessário aplicar as propostas contidas neste relatório o mais rapidamente possível.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. (EL) O Partido Comunista Grego votou contra o relatório. A UE das intervenções imperialistas, da exploração neo-colonialista, das caças ao homem contra os imigrantes, dos ataques aos direitos laborais, sociais e democráticos dos seus trabalhadores não pode pôr em prática uma integração social justa dos imigrantes, que inclui igualdade de acesso à educação para os seus filhos.

Educar os filhos de migrantes não é um aspecto exterior à política geral da UE em matéria de imigração, uma política caracterizada por medidas duras contra as pessoas que não são necessárias às grandes empresas e pela qualificação da imigração ilegal, através de uma legalização selectiva e integração no trabalho, em condições, evidentemente, muito menos favoráveis, dos imigrantes que vão ao encontro das necessidades dos monopólios. É revelador e inaceitável que o relatório se refira apenas aos filhos dos imigrantes. Tal como os pais migrantes são as primeiras vítimas da exploração de classes, também os seus filhos são as primeiras vítimas da discriminação de classes na educação. As estatísticas das taxas de abandono escolar de migrantes nos níveis de ensino mais elevados são ilustrativas. No ano lectivo 2004-2005, a percentagem de imigrantes no ensino obrigatório era de 10,3% de todas as crianças, enquanto no último ciclo do ensino secundário se cifrava apenas em 4%.

Os imigrantes têm de lutar contra a exploração e as barreiras de classes colocadas à educação em conjunto com os trabalhadores locais através do movimento da classe trabalhadora.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Abstive-me na votação do relatório do senhor deputado Takkula sobre a educação dos filhos dos migrantes. Não creio ter, na verdade, quaisquer fundamentos que me levem a votar a favor ou contra o relatório do senhor deputado Takkula.

 
  
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  Martine Roure (PSE), por escrito. (FR) Todas as crianças têm o direito à educação. A integração dos migrantes, quer residam em situação regular ou irregular, é uma prioridade para nós, socialistas. Não aceitamos a hierarquia que a direita parlamentar pretende criar entre os imigrantes. Foi por isso que me abstive na votação do excelente relatório do senhor deputado Takkula sobre a educação dos filhos dos migrantes. Tomei essa posição porque, tratando-se de um relatório de iniciativa, não nos era possível proceder a votações separadas para solicitar a supressão dos números 5, 8 e 16, que considero totalmente insatisfatórios.

É através da educação dos filhos dos migrantes que vamos dar um contributo importante para a integração de todos, independentemente do seu estatuto. É através da promoção de condições socioeconómicas favoráveis que seremos capazes de prestar mais assistência aos migrantes, quer residam legalmente na Europa, quer esteja prevista a sua regularização ou, em último caso, o regresso ao seu país de origem. Não devemos criar um estatuto para estas crianças em que elas não são educadas ou são marginalizadas apenas porque os seus pais estão em situação irregular. Isso é simplesmente contrário às convenções internacionais.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. (SK) Embora considere esta resolução globalmente positiva, tenho alguns comentários importantes a fazer:

Em primeiro lugar, quero deplorar o facto de a resolução não mencionar o contexto do ano internacional dos direitos humanos, proclamado pela ONU.

Consigo detectar também nesta resolução mais uma tendência política perigosa no quadro da política europeia, que implica retirar as crianças do seu ambiente natural, por outras palavras, das suas famílias naturais. A família é o lugar mais natural para o desenvolvimento de uma criança e será sempre assim. A mãe e o pai são as pessoas mais importantes para uma criança. Esta premissa também se aplica nas famílias mais pobres e nas famílias imigrantes. Em lugar de separarmos as crianças das suas famílias, devemos pensar em formas de apoiar os pais e as famílias nas suas responsabilidades mútuas.

Queria concluir deplorando o facto de o relatório não incluir uma palavra sobre o papel dos pais. Também nas famílias imigrantes, as mães e os pais são diferentes mas complementares. Não devemos apoiar as mães sem fazer o mesmo para os pais.

Quero apenas fazer valer a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Este documento consagra explicitamente o direito da criança a viver numa família e o direito dos pais a escolherem a educação que acham mais correcta para os seus filhos.

As famílias imigrantes também têm este direito.

 
  
  

– Relatório: Adina-Ioana Vălean (A6-0186/2009)

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE-DE), por escrito. (IT) Apesar de alguns compromissos alcançados entre os vários grupos políticos na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos em muitos pontos fundamentais do relatório da senhora deputada Vălean, e não obstante a convicção e a posição políticas que expresso em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus na minha qualidade de relator-sombra para o relatório, nomeadamente quando defendo que a livre circulação dos cidadãos da Comunidade é um direito fundamental da UE, a versão final do relatório contém uma série de referências inadequadas, em algumas notas de rodapé das citações, que obrigam a delegação italiana do PPE-DE a votar contra o relatório no plenário, devido à votação em bloco obrigatória para este tipo de relatório.

A delegação italiana do PPE-DE considera as referências incluídas no relatório inapropriadas e totalmente descontextualizadas: referem-se a aspectos que não se inscrevem no âmbito de aplicação da directiva, por serem matérias da competência dos Estados-Membros, como a segurança pública, a legalidade e o direito familiar.

 
  
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  Philip Claeys (NI) , por escrito. − (NL) Votei contra este relatório, porque directivas deste tipo comprometem a capacidade dos Estados-Membros de assegurar o controlo dos seus próprios territórios e tomar as medidas apropriadas para manter a lei e a ordem. Estou a lembrar-me da Itália, por exemplo, que foi fortemente criticada, com base nesta directiva, por se ter presumido que aquele país pretendia tomar medidas firmes para manter a lei e a ordem. Estou a lembrar-me também do acórdão Metock do Tribunal de Justiça, que compromete, de facto, as políticas de imigração dos Estados-Membros no contexto desta directiva. Estou a lembrar-me ainda, todavia, da Bélgica, porque este país continua a naturalizar imigrantes com base na legislação mais permissiva do mundo em matéria de nacionalização, que oferece a esses imigrantes total liberdade para atravessarem as fronteiras europeias.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho apoia o mercado interno livre, que não apenas nos trouxe prosperidade económica, mas também ampliou a liberdade dos nossos cidadãos, permitindo-lhes circular livremente entre os países dentro das fronteiras da Europa. Partilhamos da opinião da relatora quando afirma que a transposição insatisfatória desta Directiva em alguns Estados-Membros deve, em geral, ser considerada decepcionante e instamos os Estados-Membros a aplicarem a Directiva 2004/38/CE na sua totalidade, a fim de que o direito à livre circulação possa ser uma realidade.

Contudo, opomo-nos firmemente a qualquer aumento nos fundos ou dotações para uma determinada rubrica orçamental, no intuito de apoiar projectos nacionais e locais destinados a integrar os cidadãos e membros das suas famílias durante a sua permanência noutro Estado-Membro. Essas questões são da responsabilidade individual de cada Estado-Membro.

No entanto, a posição clara do relatório quanto à realização do mercado interno livre compensou os aspectos negativos, e por isso decidimos votar a favor.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Apoiei o relatório Vălean sobre os direitos dos cidadãos da UE. O direito dos cidadãos da UE e das suas famílias a circularem e a residirem na Europa está relacionado com as liberdades fundamentais, e é essencial que todos os Estados-Membros apliquem a lei sem discriminação. Falando na qualidade de representante da Escócia, sei que a UE proporcionou inúmeras oportunidades a cidadãos escoceses no estrangeiro, enquanto a Escócia acolheu muitos recém-chegados que desempenharam um papel valioso na nossa vida económica e cultural. Neste período de crise económica, é essencial que os benefícios da livre circulação sejam reconhecidos e que as dificuldades económicas não sejam utilizadas como desculpa para a discriminação.

 
  
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  Dan Jørgensen, Poul Rasmussen, Christel Schaldemose e Britta Thomsen (PSE), por escrito. − (DA) Votámos contra o relatório sobre a aplicação da Directiva “Residência”. Embora o relatório diga respeito à aplicação e execução da Directiva “Residência”, refere-se também ao acórdão Metock, que permite aos estrangeiros sem qualquer direito jurídico de permanência na UE obter uma autorização de residência através do casamento e viajar pela União Europeia com o cônjuge. Embora apoiemos globalmente o princípio da livre circulação dos cidadãos da União, entendemos que as pessoas que entraram na Europa ilegalmente não devem poder reforçar os seus direitos através do casamento.

 
  
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  Anne E. Jensen e Karin Riis-Jørgensen (ALDE), por escrito. − (DA) Os eurodeputados do Partido Liberal Dinamarquês votaram contra este relatório. Somos a favor da livre circulação de trabalhadores e da imposição aos Estados-Membros do cumprimento da Directiva. Contudo, opomo-nos à possibilidade de legalizar situações de residência irregulares através do casamento com um trabalhador migrante, como afirma o acórdão Metock. É necessário que os Estados-Membros, através da sua administração, tenham uma possibilidade real de assegurar que as regras relativas à livre circulação não são utilizadas abusivamente com o objectivo de contornar a legislação que regula os estrangeiros.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei contra o relatório da senhora deputada Vălean sobre a aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros da sua família no território dos Estados-Membros. Não concordo com o ponto onde se lê que os Estados-Membros devem adoptar o mesmo formato para os documentos de identificação dos seus cidadãos nacionais e dos cidadãos provenientes de outros Estados-Membros, independentemente das diferenças visíveis entre documentos. Considero esta solução inútil e superficial.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) Nos termos do artigo 18.º do Tratado CE, qualquer cidadão goza do direito de circular e residir livremente no território dos Estados-Membros. A Directiva 2004/38/CE define em pormenor as possibilidades jurídicas de circulação dentro das fronteiras da UE para um cidadão, para a sua família próxima ou para um parceiro com documentos legais.

A livre circulação deve, todavia, ser analisada em conjunto com regulamentos relativos à livre circulação de trabalhadores e à liberdade de prestação de serviços.

Como todos sabemos, quatro Estados-Membros da UE ainda não abriram os seus mercados de trabalho a trabalhadores provenientes dos países que aderiram em 2004. Um total de 11 Estados-Membros da UE continua a aplicar restrições nos seus mercados de trabalho a cidadãos da Roménia e da Bulgária.

Penso que esta situação tem uma influência negativa, e não apenas no processo de integração. Devemos procurar eliminar as barreiras existentes o mais rapidamente possível.

Em conformidade com o artigo 20.º do Tratado, qualquer cidadão da União beneficia, no território de países terceiros em que o Estado-Membro de que é nacional não se encontre representado, de protecção por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-Membro, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado.

As medidas anunciadas relativamente ao fortalecimento da protecção consular em países terceiros devem ser aplicadas logo que possível, e as negociações com países terceiros sobre o levantamento dos requisitos de visto devem prosseguir.

 
  
  

– Relatório: Urszula Gacek (A6-0182/2009)

 
  
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  Alin Lucian Antochi (PSE), por escrito. (RO) O relatório da senhora deputada Gacek salienta um aspecto importante: quando a União Europeia foi alargada, notou-se um aumento considerável no número de cidadãos europeus que residem fora do seu Estado de origem, num contexto em que a cidadania europeia complementa a cidadania dos Estados-Membros, sendo cada um destes responsável por regulamentar este aspecto.

Apesar do envolvimento activo dos cidadãos na apresentação de propostas legislativas e na tentativa de tornar o sistema legislativo comunitário mais transparente, os europeus enfrentam ainda vários problemas associados à violação e ao não cumprimento do direito das pessoas de circularem e viverem onde quiserem no território dos Estados-Membros. As discrepâncias constatadas entre Estados-Membros quanto à regulamentação da obrigação de dispor de visto ou ao exercício do direito de voto no país de origem e no país de acolhimento levantam dúvidas quanto à igualdade dos direitos de todos os cidadãos europeus.

Por este motivo, considero que os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para transporem eficazmente as normas destinadas a harmonizar os direitos dos cidadãos europeus. Neste caso em particular, não podemos esquecer que o ponto de partida é a parceria, quer entre Estados-Membros e a UE, quer entre instituições regionais, locais e cívicas.

Finalmente, mas não menos importante, os Estados-Membros têm de garantir o direito de voto a todos os cidadãos da UE que se encontram a residir num Estado-Membro que não o seu Estado de origem, aquando das eleições legislativas.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld (PPE-DE), por escrito. (SV) A delegação dos conservadores suecos ao Parlamento Europeu votou hoje a favor do relatório (A6–0182/2009) da senhora deputada Urszula Gacek (PPE-DE, PL) sobre os problemas e as perspectivas ligadas à cidadania da União.

Partilhamos a ideia geral do relatório de melhoria da cidadania europeia e da liberdade de circulação. Contudo, na nossa opinião, a solução para os problemas levantados é realizar mais campanhas de informação. Gostaríamos, também, de sublinhar o facto de o direito de voto nas eleições municipais ser um assunto interno da competência dos Estados-Membros.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Têm sido dados passos concretos no sentido de tornar a cidadania Europeia uma realidade, de que beneficiam de forma especial os emigrantes Portugueses noutros Países comunitários passando a gozar de um amplo leque de direitos e obrigações, onde se inclui uma igualdade de tratamento em relação aos nacionais do Estado de acolhimento.

O desenvolvimento mais significativo foi, sem dúvida, a adopção da Directiva da cidadania que estabeleceu um direito incondicional de residência permanente para os cidadãos da UE e as suas famílias que residam no Estado de acolhimento durante um período de 5 anos.

Porém, ainda há muito a fazer, uma vez que ainda existem obstáculos, na maior parte dos casos, resultantes de uma incorrecta implementação desta Directiva por parte dos EM.

Aplaudo a iniciativa da Comissão de publicação de um Guia sobre esta Directiva de forma a que a informação sobre os Direitos que os cidadãos podem usufruir possa estar ao alcance não só dos cidadãos, mas também das autoridades ao nível regional e local nos EM.

É essencial que se continuem a reforçar os laços sociais e políticos que ligam os cidadãos da UE. O Tratado de Lisboa deverá contribuir de forma significativa para tal, nomeadamente através da "Iniciativa da cidadania" que permitirá aos cidadãos, sob certas condições, terem um direito de iniciativa.

 
  
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  Lena Ek (ALDE), por escrito. (SV) Temos de reforçar a cidadania europeia, pois ela constitui a base principal da liberdade de circulação. O relatório destaca várias áreas em que as oportunidades de acesso dos indivíduos às vantagens da liberdade de circulação na UE poderiam ser melhoradas. Uma vez que a eliminação das fronteiras e o aumento da mobilidade constituem a ideia central da UE, decidi votar a favor do relatório, apesar das referências infelizes à promoção da "identidade europeia" e ao estabelecimento de uma "dimensão europeia" nas nossas escolas.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apesar de integrar um conjunto de pontos que, naturalmente, merecem o nosso acordo, assim como outros, que o mínimo que se poderá dizer é serem “politicamente correctos”, esta resolução do PE denominada “os problemas e as perspectivas ligadas à cidadania da União” seria caso para rir se não fosse assunto sério. Senão vejamos. O PE:

- “congratula-se com o facto de o Tratado de Lisboa tornar possível, para um milhão de cidadãos da União dos diferentes Estados-Membros, convidarem colectivamente a Comissão a apresentar propostas legislativas e está convicto de que esse direito legal contribuirá para aumentar, de forma significativa, a sensibilização para a cidadania da União entre os europeus”;

- “recorda que a transparência e a participação democrática devem ser conseguidas através de várias formas de parceria entre a UE e os Estados-Membros, as instituições regionais e locais, os parceiros sociais e a sociedade civil”;

Enfim, uma lenga-lenga que nos faz pensar que esta coisa da “cidadania da União” é muito bonita desde que os cidadãos sejam impedidos de decidir o que realmente importa, nomeadamente impossibilitando-os de referendar o “tratado de Lisboa”, ou se tal não for possível, obrigá-los a realizar referendos, tantos quantos os necessários, para que digam Sim...

A hipocrisia no seu melhor...

 
  
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  Jean-Marie Le Pen (NI), por escrito. (FR) O relatório da senhora deputada Gacek sobre a cidadania da União é uma verdadeira fraude.

Sob o pretexto de reforçar a liberdade de circulação e de residência na União Europeia para os nacionais dos Estados-Membros, o relatório introduz uma verdadeira igualdade de tratamento entre estes últimos e os cidadãos de países terceiros.

O relatório utiliza deliberadamente o termo genérico “cidadania”, que engloba, de maneira perfeitamente ilegítima, os conceitos de nacionalidade de um Estado-Membro e de cidadania da União.

O objectivo, para além da intenção de confundir, é muito claro: alargar a possibilidade de adquirir a nacionalidade de um Estado-Membro a todos os indivíduos que residam legalmente nesse Estado, em conformidade com o direito que deriva da cidadania da União. Por este motivo, a relatora introduz o novo conceito de "migrante intracomunitário", espécie esta em vias de multiplicação. É verdade que o Parlamento Europeu é agora composto por representantes dos cidadãos da União e não dos povos dos Estados. Isto constitui um ataque grave à identidade e à coesão nacionais.

Cuidado, Senhoras e Senhores Deputados: enquanto representantes de cidadãos indiferenciados da União Europeia, tornar-se-ão brevemente deputados apátridas. Mas no fundo, talvez seja exactamente isso que querem.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. (EL) O presente relatório é um exercício de propaganda levado a cabo pelas forças políticas da "via de sentido único europeia", com o objectivo de persuadir as pessoas quanto aos alegados benefícios da UE. Através da promoção de uma cidadania europeia artificial e basicamente inexistente, à qual não estão associados quaisquer direitos práticos, estas forças políticas estão a tentar cultivar o conceito de "cidadão europeu" e uma "consciência europeia". O seu objectivo é conduzir os trabalhadores, sobretudo os jovens, ao longo de um trilho ideológico. Com esta finalidade, estão a investir em "partidos políticos europeus" e a instar a UE a conceder-lhes mais apoio político e, acima de tudo, ajuda económica, para que possam desempenhar com mais eficácia o seu papel de apologia e apoio da UE, de desorientação e de logro. Num esforço para combater a sempre crescente maré de oposição à política antipopular da UE e do próprio projecto unificador europeu, estas forças políticas estão a instar a UE a aumentar a sua falsa propaganda e a promover as vantagens inexistentes da cidadania europeia.

Os trabalhadores sofrem diariamente as dolorosas consequências do Tratado de Maastricht e da política antipopular da UE. Com base na experiência, os trabalhadores podem constatar que a UE não foi criada para servir os interesses populares, mas sim para defender e servir as necessidades, os interesses e os lucros dos monopólios europeus.

A desobediência, a oposição e a ruptura com a UE são o caminho que serve os interesses do povo. Os trabalhadores podem e irão enviar esta mensagem através das urnas nas eleições europeias de Junho.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Decidi votar contra o relatório da senhora deputada Gacek sobre os problemas e as perspectivas ligadas à cidadania da União. Penso que não precisamos de expressar muita preocupação com a baixa taxa de aplicação das directivas em vigor, em particular a directiva relativa à livre circulação, que dão origem a numerosos problemas relacionados com a liberdade de circulação e outros direitos dos cidadãos europeus, uma vez que considero que o quadro descrito pela senhora deputada Gacek não reflecte a situação em que nos encontramos.

 
  
  

– Relatório: Helmuth Markov (A6-0126/2009)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Markov relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo. Para atingirmos os resultados desejados, penso que é necessário reduzirmos o "efeito de Roterdão", que, segundo a Comissão e o Conselho, dará origem a uma sobre-representação nas estatísticas do comércio externo dos Estados-Membros que registam um elevado volume de exportações ou de desalfandegamentos, mas que, na verdade, só agem como países de trânsito, em detrimento dos Estados-Membros que verdadeiramente recebem ou enviam as mercadorias.

 
  
  

– Relatório: Avril Doyle (A6-0048/2009)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O objectivo da proposta é limitar a exposição dos consumidores a substâncias farmacologicamente activas utilizadas em medicamentos veterinários para animais destinados à alimentação humana e aos respectivos resíduos em géneros alimentícios de origem animal. Estão abrangidos os géneros alimentícios importados de países terceiros.

Depois de um longo processo, foi obtido o texto da posição comum, que reflecte o compromisso alcançado através das negociações entre as três instituições.

Os pontos principais acolhidos no novo texto referem-se, designadamente, ao seguinte:

- valores de referência para a tomada de medidas: são agora definidos como o nível de resíduos de uma substância farmacologicamente activa estabelecido por motivos de controlo no caso de determinadas substâncias para as quais não foram fixados limites máximos de resíduos nos termos do presente regulamento;

- importação: os Estados-Membros proíbem a importação e a colocação no mercado de alimentos de origem animal que contenham resíduos resultantes da administração ilegal de substâncias farmacologicamente activas que não estejam sujeitas a uma classificação em conformidade com o texto. Por conseguinte, as importações de produtos alimentares de países terceiros que contenham resíduos resultantes da administração ilegal de substâncias cuja utilização é proibida na União Europeia devem ser banidas, a fim de preservar a saúde pública.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei contra o relatório da senhora deputada Doyle sobre o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal. Estou de acordo com o objectivo, mas não com os métodos. Não acredito que limitar a exposição dos consumidores a substâncias farmacologicamente activas utilizadas em medicamentos veterinários para animais destinados à alimentação humana e aos respectivos resíduos em géneros alimentícios de origem animal seja uma boa solução para atingir os fins desejados. Pessoalmente, combateria o problema pela raiz, que se encontra noutros domínios.

 
  
  

– Relatório: Emmanouil Angelakas (A6-0134/2009)

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. (PL) Apoiei o relatório Angelakas porque defende a utilização de montantes específicos no co-financiamento de programas regionais e locais relacionados com as energias renováveis e a habitação. Além disso, considero muito positivo o facto de os Estados-Membros definirem critérios e decidirem quais as habitações elegíveis para investimentos em conformidade com a legislação nacional. Isto indica que, em cada Estado-Membro, o dinheiro será utilizado nos edifícios que mais necessitam dele.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. (EN) Apoio o relatório que altera o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, com vista a permitir e facilitar intervenções em matéria de eficiência energética e de energia de fontes renováveis no sector da habitação, em todos os Estados-Membros. As intervenções devem visar os agregados familiares de baixos rendimentos, definidos nos termos da legislação nacional em vigor. Com efeito, propus na Irlanda que o IVA sobre o trabalho neste domínio fosse reduzido de 13,5% para 5%, a fim de incentivar a retenção dos postos de trabalho e a procura destas renovações.

O "Plano de Relançamento da Economia Europeia" estabelece como áreas prioritárias a estratégia de Lisboa e a energia (com especial atenção à eficiência energética dos edifícios). Por conseguinte, os Estados-Membros são incentivados a reformular os seus programas operacionais dos fundos estruturais, a fim de afectarem uma parte mais importante aos investimentos em matéria de eficiência energética, incluindo os casos de financiamento de habitação social.

No âmbito do actual enquadramento regulamentar, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional apoiou intervenções no sector da habitação, incluindo a eficiência energética, mas essas intervenções estavam reservadas apenas aos Estados-Membros que tivessem aderido à União Europeia em ou após 1 de Maio de 2004. As alterações ao regulamento visam permitir e alargar esta possibilidade a agregados familiares de baixos rendimentos, em todos os Estados-Membros.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) O relator parece não se poupar a esforços neste seu louvor à política de coesão da UE, apesar de esta política constituir um exemplo alarmante de aquilo a que o aumento da centralização pode conduzir.

A falta de controlo e o acompanhamento inadequado dos recursos atribuídos anualmente no âmbito dos projectos de financiamento da UE levaram a que montantes elevados caíssem nas mãos erradas. Isto é do conhecimento geral. Muito recentemente, em Novembro de 2008, o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias declarou que 11% dos 42 mil milhões de euros aprovados em 2007, no quadro da política de coesão da UE, nunca deveriam ter sido pagos.

Todavia, o relatório não refere este facto. Isto é lamentável, mas não surpreendente. Escusado é dizer que votámos contra o relatório.

 
  
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  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. A crise económica e financeira que a Europa atravessa deve ser vista como uma oportunidade de tomar medidas que ajudarão não só à recuperação dos Estados-Membros, mas também à sensibilização das populações para comportamentos mais sustentáveis.

A possibilidade de melhorar a Eficiência Energética dos imóveis de habitação através da alocação de fundos até 4% do FEDER para cada Estado-Membro contém em si um duplo benefício: se por um lado reduz as despesas fixas das famílias com energia, por outro reduz o consumo nacional, contribuindo para a segurança energética e para a redução das importações de combustíveis fósseis e a emissão de gases com efeito de estufa.

Aplaudo este Relatório, na esperança que os Estados-Membros saibam integrar esta verba nos seus Planos de Acção Nacional para a Eficiência Energética, e que a apliquem de forma responsável e pragmática.

Espero que, com esta verba, as pequenas regiões insulares sejam particularmente beneficiadas, dado que é nestas que a produção energética possui menos formas de ser concretizada, exigindo assim uma utilização responsável da energia por todos. O investimento na Eficiência Energética é uma das ferramentas mais importantes para esse efeito, e deverá ser uma aposta prioritária dos Governos dos Estados-Membros.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Angelakas relativo ao FEDER no que respeita à elegibilidade dos investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação. Com efeito, partilho a convicção do relator de que as ferramentas de financiamento de que a União Europeia dispõe devem ser alteradas com a maior brevidade e eficácia possíveis, a fim de fazer face aos desafios emergentes associados à actual crise económica. Na qualidade de actor internacional fundamental, a União Europeia não se pode deixar ficar para trás em matéria de eficiência energética e de fontes de energia renováveis no sector da habitação. Por conseguinte, é necessário que todos os Estados-Membros e todas as regiões da União, e não só as regiões dos novos Estados-Membros, estejam em posição de realizar investimentos e projectos nestes sectores. Isto trará também vantagens claras em termos de criação de postos de trabalho, o que é crucial na situação económica extremamente grave em que nos encontramos.

 
  
  

– Relatório: Henrik Lax (A6-0161/2009)

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Concordo com uma Política Comum de Vistos que facilite as deslocações legítimas e implemente medidas tendentes a facilitar o processo de requerimento e de tratamento de pedidos de visto (redução dos custos, simplificação do procedimento de emissão, utilização de vistos para entradas múltiplas, prazos de validade mais longos).

Urge também combater a imigração ilegal através de uma maior harmonização das legislações nacionais e das práticas de actuação ao nível dos consulados.

Reconheço a necessidade e a urgência de dar maior coerência à Política Comum de Vistos, nomeadamente através da integração de todas as disposições que regulam a emissão de vistos e as decisões de recusa, prorrogação, anulação, revogação e redução dos vistos num único Código.

Cumprimento o Relator Lax, pelo excelente compromisso que conseguiu obter, mas lamento que o fraco compromisso obtido no Relatório relativo às Instruções Consulares Comuns (que deverá ser inserido nesta proposta) acabe por prejudicar o mérito desta proposta. Exemplo disso é a isenção e redução do valor dos vistos para crianças que aqui foi conseguida, mas que acaba por não produzir os efeitos esperados devido às taxas adicionais a serem cobradas quando o serviço for efectuado por empresas externas.

Por todas as razões que me levaram já a votar contra esse Relatório, não poderei apoiar totalmente o presente Relatório, daí a minha abstenção.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) É revelador quando o objecto de uma maior harmonização das disposições e procedimentos nacionais em matéria de vistos é a imigração ilegal. Escândalos anteriores relacionados com a atribuição de vistos, evidentemente, mostram até que ponto é descuidada a abordagem de alguns Estados à emissão de vistos. Tem havido muito pouca investigação relativa aos casos a que me refiro, e daí resultaram insuficientes alterações.

As legalizações em massa verificadas nas últimas décadas lançam a dúvida sobre a sensatez de prosseguir com a harmonização. A menos que todos os Estados-Membros sejam a favor de disposições exigentes em matéria de vistos e de uma política de imigração rigorosa com vista a uma taxa zero para a imigração, o resultado só pode ser o mínimo denominador comum. A fim de prevenir a potencial abertura das comportas à imigração descontrolada pela porta das traseiras, votei contra o relatório do senhor deputado Lax.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. (EL) A proposta da Comissão de um regulamento que estabelece o Código Comunitário de Vistos é uma das medidas da UE que visam reforçar a repressão dos imigrantes e criar uma "Europa-fortaleza" contra os nacionais de países terceiros e os próprios cidadãos da UE. Com o Código de Vistos, a UE aprovou regras mais duras para a concessão de vistos de entrada na UE a nacionais de países terceiros, que se aplicam uniformemente em todos os Estados-Membros. Este código obriga à incorporação nos vistos dos dados biométricos (impressões digitais dos dez dedos) das crianças com mais de 12 anos de idade. Estes dados, juntamente com uma série de outros dados pessoais, serão registados no Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), que já foi introduzido pela UE e que pretende ser a maior base de dados pessoais – leia-se, registos de polícia – de todos os nacionais de países terceiros. Quaisquer melhorias pontuais introduzidas pelo relatório do Parlamento Europeu não alteram a essência, a direcção ou o espírito do Código de Vistos, que é mais uma ferramenta para controlar e reprimir severamente os imigrantes, no quadro da política geral anti-imigração da UE, consubstanciada no Pacto sobre a Imigração. A UE provou, mais uma vez, ser inimiga do povo, dos imigrantes e dos refugiados ao entregar os reféns à exploração selvagem do capital.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei contra o relatório do senhor deputado Lax sobre o Código Comunitário de Vistos. Penso que os objectivos que a Comissão está a propor no contexto do Programa de Haia, ou seja, criar um sistema destinado a facilitar as deslocações legítimas e combater a imigração ilegal, não podem ser atingidos através de uma maior harmonização das legislações nacionais e das práticas de actuação a nível das missões consulares locais. Muito permanece por fazer em termos de diálogo e de cooperação entre Estados-Membros, pelo que devemos continuar nesta via, em vez de integrarmos num código de vistos único todas as disposições que regulam a emissão de vistos e as decisões de recusa, prorrogação, anulação, revogação e redução dos vistos emitidos, disposições estas que a União Europeia não está preparada e é incapaz de gerir. Por conseguinte, penso que o sistema proposto não deve ser aprovado e posto em prática

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos preparou mais uma proposta no contexto do Programa de Haia. O seu objectivo é simplificar a política em matéria de vistos, através da criação de um Código Comunitário de Vistos, a fim de facilitar o processo de apresentação de um pedido de visto, assim como a prorrogação, anulação, revogação e redução dos vistos emitidos. O Código irá uniformizar e especificar os princípios em que assenta a emissão de vistos, assim como o seu tipo e período de validade. Além disso, serão especificados os documentos necessários para obter um visto adequado.

Em consequência da harmonização do direito comunitário em matéria de vistos, a legislação que muitas vezes travou o processo de obtenção de vistos será eliminada. O Código Comunitário de Vistos facilitará a circulação não só dos cidadãos da UE, mas, acima de tudo, dos cidadãos de países terceiros. Isto favorecerá a circulação de cidadãos e de trabalhadores dentro e fora da UE.

De acordo com a alteração supramencionada, deve ser concedida especial atenção à formação contínua dos funcionários aduaneiros, sobretudo daqueles que trabalham nas fronteiras da União Europeia.

A política da UE em matéria de vistos deve reflectir as prioridades fundamentais da sua política externa. Penso que a criação do Código Comunitário de Vistos é uma boa ideia e servirá para harmonizar a legislação dos Estados-Membros.

 
  
  

– Relatório: Salvatore Tatarella (A6-0105/2009)

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o regulamento relativo a um sistema comunitário de rótulo ecológico, uma vez que considero de extrema importância incentivar a produção e o consumo sustentáveis de produtos. O rótulo ecológico é adequado para orientar os consumidores para os produtos ecologicamente recomendados entre os existentes no mercado e encorajar a produção e o consumo de produtos que têm um bom desempenho ambiental.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Como se pode ler no relatório, o rótulo ecológico é uma marca voluntária cujo objectivo é promover, a nível europeu, a divulgação de produtos de elevada eficiência com um baixo impacto ambiental em todo o seu ciclo de vida.

Para esse efeito, foram criadas normas de qualidade ecológica (a que chamamos "critérios") para cada categoria específica de produtos. Actualmente, existem 26 categorias de produtos, 622 autorizações e mais de 3000 produtos e serviços – detergentes, papel, vestuário (incluindo calçado e têxteis), turismo, parques de campismo, etc. - aos quais foram atribuídos rótulos ecológicos.

Esta marca, e a flor que a simboliza, pode ser considerada um elementos dinamizador que, graças à constante actualização dos critérios ambientais para os produtos que a ostentam, incentiva as empresas a operarem num círculo virtuoso de esforços com vista ao aumento global da qualidade ecológica dos produtos colocados no mercado.

Mas parece haver várias lacunas no sistema existente, tendo em conta a experiência adquirida ao longo dos quase dez anos de existência desta certificação, o que aponta para a necessidade de uma intervenção mais decisiva visando colmatar certas lacunas do sistema.

É neste contexto que se insere a proposta da Comissão de novo regulamento, que os deputados pretendem que seja melhorado.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. (EL) O rótulo ecológico é mais um método enganador de publicitar produtos de qualidade e impacto ambiental duvidosos. Estes produtos adquirirão valor "acrescentado" através do procedimento de registo, cujo custo será suportado pelo utilizador final, aumentando ainda mais os lucros dos monopólios.

Este rótulo é, também, uma maneira de concentrar o capital e o monopólio do mercado nas mãos de algumas empresas multinacionais com os meios, a organização e, acima de tudo, o dinheiro necessário para registar os seus produtos com o rótulo.

Quaisquer que sejam as válvulas de segurança do procedimento de atribuição do rótulo, a fim de garantirem a sua transparência, fiabilidade e imparcialidade, todos sabemos que o capital e as grandes empresas encontram sempre maneira de as contornar, com vista ao aumento dos lucros, como ficou comprovado por uma série de escândalos alimentares e pelos produtos "tóxicos" da própria crise capitalista.

A UE é incapaz de garantir a protecção ecológica, uma vez que corteja e serve o capital, que, através da exploração irresponsável dos recursos naturais e humanos e da tecnologia moderna, está a destruir o ambiente. As pessoas responsáveis pela destruição do ambiente não podem ser nomeadas para o proteger.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Tatarella relativo a um sistema comunitário de rótulo ecológico. Penso que esta proposta é perfeitamente compatível com o Plano de Acção Europeu sobre Produção e Consumo Sustentável e, consequentemente, com o objectivo geral de desenvolver um sistema voluntário e integrado que incentive as empresas a melhorarem os seus produtos, com vista à melhoria da qualidade dos produtos não só em termos de regime alimentar e de protecção do consumidor, mas também do ambiente, através de uma maior eficiência energética e de um maior respeito pelo ambiente. Por conseguinte, felicito o relator pelo excelente trabalho realizado num contexto de tamanha importância para os nossos produtores, incluindo os mais pequenos, uma vez que atribuir primazia à qualidade e ao respeito dos princípios nutricionais e ecológicos irá ajudá-los a destacar-se e permanecer à tona num cenário cada vez mais globalizado e competitivo.

 
  
  

– Relatório: Linda McAvan (A6-0084/2009)

 
  
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  Liam Aylward, Brian Crowley, Seán Ó Neachtain e Eoin Ryan (UEN), por escrito. (EN) O Parlamento Europeu pratica aquilo que apregoa em termos de comportamento respeitador do ambiente! De modo voluntário, assumimos a responsabilidade de melhorar diariamente o nosso desempenho ambiental. Em Fevereiro de 2007, pedi pessoalmente ao Presidente que desse início ao EMAS no Parlamento. Hoje, votámos a favor do sistema EMAS, que solicita a outras empresas da UE que façam o mesmo.

Através da redução da nossa pegada ecológica (apagando as luzes, utilizando contadores inteligentes, lâmpadas inteligentes e menos papel, por exemplo), o Parlamento Europeu procura trabalhar de forma compatível com o ambiente. Em resultado de uma auditoria ao Parlamento, recebemos um logótipo EMAS.

Votar hoje a favor do alargamento do EMAS significa votar a favor de mais sensibilização para as questões ambientais nos Estados-Membros. Este plano procura reconhecer e premiar organizações proactivas que vão mais além daquilo que as leis ambientais exigem e que estão constantemente a melhorar a maneira como interagem com o ambiente. Agora, é importante criar um sistema harmonizado na União Europeia com um conjunto unificado de regras, assegurar a utilidade e a exposição deste plano não só para os edifícios, mas também para os Estados-Membros. Por estes motivos, é essencial votar a favor desta legislação.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), uma vez que ajuda as organizações a identificar, monitorizar e medir o seu impacto ambiental e a prestar informações sobre o mesmo.

O EMAS foi introduzido pela primeira vez em 1995 e alargado em 2001 às organizações do sector público e privado. Esta nova revisão é uma oportunidade de tornar o sistema mais atractivo e simples para pequenas e médias empresas e também uma tentativa de conseguir que o EMAS tenha o mesmo nível de participação que tem neste momento a Norma ISO 14001 (que é o Sistema de Gestão Ambiental líder na Europa).

É também importante referir que o reconhecimento do EMAS como uma marca de referência nos Sistemas de Gestão Ambiental está de acordo com o objectivo da UE respeitante ao combate às alterações climáticas.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Felicito a senhora deputada McAvan pelo seu excelente trabalho e declaro o meu apoio ao seu relatório sobre a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) votando a seu favor. O objectivo de melhorar o desempenho ambiental das organizações é certamente louvável, assim como todos os recursos de pequena e grande escala concebidos para o atingir. Juntamente com a relatora, saúdo as alterações propostas pela Comissão, sobretudo as relacionadas com as tarifas reduzidas e uma menor frequência de notificação para as PME, para as quais a participação neste sistema seria mais onerosa, mas não menos importante. No meu entender, deveríamos também apoiar o alinhamento das definições EMAS com as definições ISO 14001 existentes, o que facilitaria a transição entre sistemas, e defender uma simplificação da linguagem, que poderia ser muito útil, sobretudo para as pequenas organizações.

 
  
  

– Relatório: Kathalijne Buitenweg (A6-0149/2009)

 
  
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  Alexander Alvaro, Jorgo Chatzimarkakis e Holger Krahmer (ALDE), por escrito. – (DE) A base jurídica utilizada (n.º 1 do artigo 13.º do Tratado CE) não é adequada, tendo em conta que, na opinião do Partido Democrata Livre alemão, o princípio da subsidiariedade não está a ser respeitado. Não é da competência do legislador comunitário elaborar os regulamentos em questão, o que constitui uma grave violação da autodeterminação dos Estados-Membros.

O combate à discriminação de todos os tipos e a promoção da participação na vida pública das pessoas com deficiência são tarefas importantes. Todavia, propor o alargamento da legislação antidiscriminação a praticamente todas as áreas da vida não é realista. A inversão do ónus da prova estipulada pela directiva tornará possível intentar acções judiciais com base em acusações sem elementos de prova suficientes. Os indivíduos acusados teriam de pagar uma indemnização, mesmo sem ter cometido qualquer acto de discriminação, se não fossem capazes de provar a sua inocência. Definida desta forma ampla, a inversão do ónus da prova é, por conseguinte, questionável do ponto de vista da sua compatibilidade com o Estado de direito. Ela criará incertezas e facilitará os abusos. Esta não pode ser a raison d’être de uma política antidiscriminação progressista.

Outro aspecto a ter em consideração é que a Comissão está a instaurar processos por infracção contra vários Estados-Membros com base na transposição inadequada das directivas europeias relativas à política antidiscriminação. Porém, até agora, não existe uma análise geral dos regulamentos que foram transpostos que possibilite determinar a alegada necessidade de novos regulamentos. A Alemanha, em particular, já foi muito além das disposições estipuladas por Bruxelas. Votámos, pois, contra este relatório.

 
  
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  Philip Bradbourn (PPE-DE), por escrito. (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos podemos concordar com grande parte do relatório em questão, condenamos a discriminação em todas as suas formas e apoiamos sinceramente a igualdade de oportunidades entre as pessoas, independentemente de deficiências, raça, religião ou sexualidade. Porém, temos sérias dúvidas relativamente à questão da inversão do ónus da prova da parte demandante para a parte demandada. Os conservadores britânicos acreditam que, em casos de discriminação prima facie e ao abrigo do sistema jurídico britânico, o fornecimento de provas conclusivas da discriminação tem de permanecer da responsabilidade da parte demandante. Por este motivo, decidimos abster-nos neste relatório.

 
  
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  Philip Claeys (NI) , por escrito. – (NL) Votei convictamente contra o presente relatório. Escusado é dizer que todos nos opomos à discriminação das pessoas com base em deficiências, orientação sexual e afins. A questão é só se a Europa se deve envolver nesta matéria. Penso que não. As medidas de combate à discriminação devem permanecer da competência exclusiva dos Estados-Membros. Em consequência, votei a favor da alteração 81, que afirma que a proposta de directiva em causa compromete gravemente o princípio da subsidiariedade. Além disso, o relatório também contém muitas recomendações contrárias ao elementar princípio democrático e ao princípio do Estado de Direito. Para dar só um exemplo, embora o relatório incentive as pessoas a não discriminarem com base nas crenças, permite a discriminação explícita com base nas convicções políticas.

 
  
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  Koenraad Dillen (NI) , por escrito. − (NL) Votei contra este relatório, que é mais um dos muitos relatórios politicamente correctos, desde logo por esta proposta violar o princípio comunitário da subsidiariedade e envolver uma enorme carga de burocracia. Escusado é dizer que também eu me oponho a todas as formas de discriminação com base na deficiência, idade ou orientação sexual. Todavia, o presente relatório contém muitas recomendações contrárias aos mais elementares princípios do Estado de Direito. Com efeito, a discriminação é inesperadamente permitida com base na orientação política. Nesse caso, mais vale eliminar completamente o princípio da igualdade. É ridículo.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) O relatório em apreço tem como objectivo proteger aqueles que são injustamente marginalizados e garantir que dispõem dos meios próprios e adequados para resolver a sua situação. Foi com prazer que o apoiei. O relatório goza do apoio geral das plataformas sociais e da sociedade civil. Estou persuadida de que não interfere nas competências dos Estados-Membros nos seguintes domínios:

- educação

- acesso a instituições religiosas

- assuntos de estado civil ou familiar

- relação entre Igreja e Estado

- natureza secular do Estado e das suas instituições

- estatuto das organizações religiosas e

- uso vestimentário de símbolos religiosos nas escolas.

A Irlanda teve, até há muito pouco tempo, um Comité Nacional Consultivo sobre o Racismo e o Interculturalismo (NCCRI) muito activo e uma Autoridade para a Igualdade bem financiada. Apesar da importância do trabalho atribuído a estas entidades, incluindo, entre outros, legislação sobre a verificação do impacto sobre a igualdade, elas deixaram de existir em resultado de cortes drásticos no seu financiamento. É importante continuarmos a apoiar estes grupos e o seu trabalho.

O relatório da senhora deputada Buitenweg identifica claramente certas áreas que devem permanecer no âmbito da competência de cada Estado-Membro, mas o progresso à escala europeia é importante para criarmos uma Europa social e mais justa.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o Relatório sobre a "igualdade de tratamento entre as pessoas", que inclui várias alterações à proposta da Comissão Europeia, reforçando a protecção dos cidadãos, entre os quais as pessoas com deficiência, vítimas de discriminação.

De acordo com dados do Eurobarómetro de 2008, 15% dos cidadãos europeus afirmam ter sido discriminados no ano passado. Trata-se de uma situação inaceitável, pelo que me congratulo com a aprovação deste texto pelo Parlamento Europeu, apesar do incompreensível voto contra da direita.

Considero fundamental que a legislação proíba a discriminação directa e indirecta, a discriminação múltipla ou por associação, em razão de sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade, orientação sexual ou género, e em domínios como a protecção social, a educação e o acesso a bens e serviços, como, por exemplo, habitação, transportes, telecomunicações e saúde.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Este Parlamento tem desempenhado um papel fundamental na promoção da igualdade de tratamento entre as pessoas da União, independentemente da sua raça, religião, crença, deficiência, idade, sexo e orientação sexual.

Por conseguinte, saúdo o presente relatório, que insta a um reforço suplementar das disposições, com vista a fazer cumprir essa igualdade.

A minha única reserva prende-se com a alteração 39, na qual se declara que a liberdade de expressão não deve ser comprometida, mesmo em casos de assédio. Temos justificadas restrições à liberdade de expressão previstas na legislação sobre calúnia e libelo. De igual modo, não podemos gritar "fogo" num cinema com impunidade. Nesta base, tenho de votar contra esta alteração, que constituiria uma ameaça às minorias.

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE), por escrito. – (FR) A defesa dos direitos e a protecção das pessoas vítimas de discriminação deve ser uma prioridade da UE, mas tal só pode ser eficaz e útil se garantir a segurança jurídica das pessoas envolvidas e evitar uma sobrecarga desproporcionada para os actores económicos visados.

Neste domínio sensível, é essencial zelar pelo respeito pela divisão de competências entre a União Europeia e os Estados-Membros e garantir que o Parlamento age dentro dos limites do permitido pela base jurídica.

O texto, na sua versão aprovada hoje, é satisfatório em certos aspectos – especialmente no da luta contra a discriminação das pessoas com deficiências –, mas os conceitos vagos que contém, as situações jurídicas pouco claras que conserva e os requisitos supérfluos que introduz tornam-no juridicamente impraticável e, por conseguinte, ineficaz na sua aplicação.

Acreditando que o excesso de regulamentação não pode ser a solução, defendi a alteração que rejeita a proposta da Comissão, uma vez que os textos existentes nesta matéria não foram aplicados em vários Estados-Membros, contra os quais foram instaurados processos por incumprimento.

Nestas circunstâncias, tendo em conta que apoio o objectivo da directiva, mas estou parcialmente descontente, preferi abster-me na votação final.

 
  
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  Louis Grech (PSE), por escrito. (EN) Votarei a favor do relatório, sobretudo porque promove de maneira muito vigorosa e concreta o princípio da igualdade de tratamento entre pessoas, independentemente da sua religião ou crença, idade ou orientação sexual. Porém, a minha delegação considera que as realidades e preocupações nacionais dos vários Estados-Membros têm de ser tidas em consideração (alteração 28) antes de a alteração ser aplicada. Além disso, temos de garantir que a legislação criada não dá origem a uma situação perversa, restringindo a liberdade de expressão, em vez de a assegurar.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. (FR) Adoptei sempre uma abordagem positiva à luta determinada e eficiente contra todas as formas de discriminação e homofobia, em conformidade com os valores fundamentais da União Europeia.

A defesa dos direitos e a protecção das pessoas vítimas de discriminação têm de ser uma prioridade da UE, mas tal só pode ser eficaz e útil se garantir a segurança jurídica das pessoas envolvidas e evitar uma sobrecarga desproporcionada para os actores económicos visados.

Neste domínio sensível, é essencial zelar pelo respeito pela divisão de competências entre a União Europeia e os Estados-Membros e garantir que o Parlamento age dentro dos limites do permitido pela base jurídica.

O texto, na sua versão aprovada hoje, é satisfatório em certos aspectos – especialmente no da luta contra a discriminação das pessoas com deficiências –, mas os conceitos vagos que contém, as situações jurídicas pouco claras que conserva e os requisitos supérfluos que introduz tornam-no juridicamente impraticável e, por conseguinte, ineficaz na sua aplicação. Nestas circunstâncias, e apesar de apoiar o objectivo da directiva, decidi abster-me na votação final deste texto.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Felicito a minha colega, senhora deputada Buitenweg, por ter obtido o apoio da maioria deste Parlamento ao seu relatório. A discriminação com base na religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual não tem lugar na sociedade europeia. É positivo alargar a protecção jurídica para além do mercado de trabalho, e a directiva proposta constituirá uma ferramenta valiosa na luta contra a intolerância.

 
  
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  Carl Lang e Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. (FR) Desde 2000, a União Europeia tem promovido continuamente a igualdade, e cada vez mais no sentido mais amplo do termo: igualdade entre homens e mulheres, entre nacionais e estrangeiros, entre os doentes e os saudáveis, entre católicos, muçulmanos, budistas e outras religiões, igualdade de acesso à educação e à saúde, igualdade para as orientações sexuais, etc. Em resumo, a lista não é, evidentemente, exaustiva, e as directivas europeias que estão a ser elaboradas respeitam à igualdade de acesso aos serviços sociais e à habitação.

Portanto, aqui está uma nova directiva que, sob o disfarce de luta legítima contra a discriminação das pessoas com deficiência, visa regulamentar, ou melhor, agrilhoar, quase todas as áreas em que a liberdade de escolha, contratual ou outra, ainda existe.

Os perigos de uma regulamentação coerciva são numerosos. Com efeito, estas novas medidas europeias não só aumentarão a burocracia e a carga europeia, como também constituirão uma verdadeira ameaça a outras liberdades e direitos fundamentais, incluindo, em particular, a liberdade de culto, de associação e de expressão, e a liberdade de imprensa.

Em nome da igualdade, os censores e ditadores estão aqui presentes.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. – (FR) Foi com grande pesar que decidi abster-me na votação do relatório da senhora deputada Buitenweg sobre a igualdade de tratamento.

O princípio da igualdade de tratamento das pessoas, independentemente das suas crenças políticas ou religiosas, da sua idade, género, orientação sexual ou deficiência, é um dos princípios fundadores da União Europeia. A realidade do dia-a-dia mostra que há ainda muitos progressos a fazer nos Estados-Membros. A persistência de comentários ofensivos em relação aos idosos constitui um exemplo expressivo desta situação.

Contudo, não posso apoiar as vias e as opções descritas neste relatório. Temo que as boas intenções resultem em litigações infindáveis e excessos burocráticos, contrários ao objectivo pretendido.

 
  
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  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) O Lista de Junho acredita que a UE é uma união de valores, pelo que sou plenamente a favor de uma directiva de vasto âmbito contra a discriminação. Considero que isto é elementar num mercado interno funcional que respeite os direitos humanos invioláveis. Para mim, é muito importante que ninguém seja discriminado com base numa deficiência.

Sou a favor da alteração 87 porque penso que os contribuintes de todos os países devem estar seguros de que as pessoas com deficiências dispõem dos meios financeiros necessários para serem considerados devedores plenamente credíveis pelo mercado do crédito. Na verdade, votei a favor do relatório na generalidade.

 
  
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  Maria Martens (PPE-DE), por escrito. − (NL) Uma vez que o CDA, Partido Democrata-Cristão neerlandês, sempre defendeu convictamente regras que garantam a igualdade de tratamento das pessoas, independentemente da sua religião, crença, deficiência, idade ou orientação sexual, somos a favor do espírito desta directiva.

Todavia, a legislação neste domínio tem de ser bem ponderada. O CDA considera que muitas definições jurídicas constantes do texto são extremamente ambíguas e prevê – como muitos outros – que o texto resultará em acções judiciais de todos os tipos.

O CDA opõe-se à proposta no sentido de inverter o ónus da prova. Para nós, as pessoas são inocentes até ser provada a sua culpa. O CDA não se identifica com a proposta que atribui à parte demandada a obrigação de provar a sua inocência.

Além disso, lamentamos que o grupo socialista no Parlamento Europeu e o Grupo da Aliança dos Democratas e dos Liberais pela Europa, aparentemente sentindo a pressão das eleições, tenham prejudicado ainda mais o equilíbrio do texto com a introdução de vários novos elementos e de votação em separado. Por este motivo, o CDA entendeu que não podia apoiar o relatório.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. (EN) Este é um relatório prioritário com consequências importantes para os cidadãos da UE.

É difícil argumentar contra o princípio da igualdade de tratamento, mas este relatório revelou-se extremamente controverso no Parlamento, não só entre grupos, mas também entre famílias políticas.

Votei contra a alteração 81 no sentido de rejeitar totalmente o relatório em questão. Reuni e fui pressionada por muitos grupos de defesa dos interesses das pessoas com deficiências, que pediram que a sua posição fosse tida em consideração. O Fórum Europeu da Deficiência, em particular, defende convictamente que precisamos de legislação comunitária que proteja as pessoas com deficiências da discriminação.

No Conselho, muitos Estados-Membros manifestaram também a sua apreensão relativamente à proposta. As preocupações expressadas prendem-se com aspectos relacionados com a base jurídica utilizada, o âmbito de aplicação da proposta e receios de que possa haver interferências em domínios da competência nacional, como a educação, a segurança social e a saúde.

É necessário, igualmente, clarificar que os direitos de adopção e reprodutivos (incluindo a reprodução assistida) não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da directiva.

Votei contra a alteração 28, a fim de assegurar a referência ao direito nacional da família ou estatuto familiar, incluindo os direitos reprodutivos. Esta alteração foi rejeitada pelo Parlamento e, por esse motivo, abstive-me na votação final.

 
  
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  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. − (NL) Hoje, eu e os membros eurocépticos do meu grupo votámos a favor do relatório Buitenweg sobre a igualdade de tratamento. Concordamos, em grande medida, com o conteúdo das propostas da senhora deputada e, por conseguinte, lamentamos os muitos votos contra de deputados que querem mais Europa. É lamentável que outros partidos tenham insinuado antes da votação que a nossa decisão de votar a favor do relatório talvez destoasse dos nossos valores.

Nos parlamentos e governos nacionais dos Estados-Membros da UE, uma questão que surge muitas vezes é se a UE deve adquirir mais competências. Este aumento de competências dá-se frequentemente em detrimento do processo decisório a um nível mais baixo, no qual é garantida às partes interessadas a máxima influência. Nestes casos, o meu partido, o Partido Socialista holandês, opõe-se. No Parlamento Europeu, porém, a ênfase está em como a UE exerce as suas competências, ou seja, no conteúdo. Nestes casos, votamos sempre a favor daquilo que consideramos ser uma melhoria e contra aquilo que consideramos ser uma mudança para pior. Optar por agir desta forma não significa que não preferiríamos deixar estes domínios ao Conselho, que constatou uma média europeia pior do que aquela que alcançámos desde então nos Países Baixos e em vários outros Estados-Membros.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) A igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual é um princípio que vai muito além do direito comunitário: é um direito humano inalienável. Por conseguinte, fui obrigado a votar contra o relatório da senhora deputada Buitenweg sobre a proposta de directiva do Conselho. Penso que o único objectivo desta directiva é controlar aspectos em que a União Europeia já deveria estar muito activa e envolvida.

 
  
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  Toomas Savi (ALDE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório da senhora deputada Kathalijne Maria Buitenweg sobre a igualdade de tratamento das pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Acho absolutamente escandaloso que no século XXI ainda haja divergências no Parlamento Europeu sobre algo tão natural como a igualdade de tratamento das pessoas. O facto de 226 deputados terem votado contra o relatório foi uma surpresa negativa e um claro sinal de perigo, que não pode ser ignorado.

A tolerância é uma das pedras angulares da União Europeia, e o combate à discriminação em todas as suas formas tem de ser a nossa principal prioridade. O lema da União Europeia, "Unida na diversidade", é não só uma referência às diferentes nacionalidades da UE, mas, acima de tudo, aos cidadãos da União Europeia com as suas características distintivas individuais. Todos os cidadãos da UE são iguais e só quando forem tratados em conformidade poderá a União Europeia fazer jus ao seu lema.

 
  
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  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. (FR) A defesa dos direitos e a protecção das pessoas vítimas de discriminação têm de constituir uma prioridade da UE, mas tal só pode ser eficaz e útil se garantir a segurança jurídica das pessoas envolvidas e evitar uma sobrecarga desproporcionada para os actores económicos visados.

Neste domínio, é essencial zelar pelo respeito pela divisão de competências entre a União Europeia e os Estados-Membros e garantir que o Parlamento age dentro dos limites do permitido pela base jurídica.

O texto aprovado hoje é satisfatório em certos aspectos, em especial no da luta contra a discriminação das pessoas com deficiências, mas os conceitos vagos que contém, as situações jurídicas pouco claras que conserva e os requisitos supérfluos que introduz tornam-no juridicamente impraticável e, por conseguinte, ineficaz na sua aplicação.

Considerando que o excesso de regulamentação não pode ser a solução, a delegação defendeu a alteração que rejeita a proposta da Comissão, uma vez que os textos existentes nesta matéria não foram aplicados em vários Estados-Membros, contra os quais foram instaurados processos por incumprimento.

Com efeito, a delegação francesa, que apoia o objectivo da directiva, mas está parcialmente descontente, preferiu abster-se na votação final.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) A discriminação é um problema que, nestes dias de unificação europeia, constitui um tema extremamente relevante, que não podemos ignorar sob quaisquer circunstâncias. Apesar de termos já debatido este assunto muitas vezes, os efeitos permanecem insatisfatórios.

As diferentes formas de discriminação constituem um problema significativo. A discriminação com base na origem étnica ou racial é proibida dentro e fora do mercado de trabalho. O tratamento desigual por motivos de religião, opinião, deficiência, idade ou orientação sexual é actualmente proibido no local de trabalho.

Penso que devemos dar atenção à luta contra a discriminação não só na esfera profissional, mas também fora dela. A discriminação deve ser definida do mesmo modo, independentemente do seu tipo.

A prevenção da desigualdade de tratamento é extremamente importante, mas não podemos esquecer as pessoas que são vítimas de discriminação. Temos de velar por que essas pessoas possam efectivamente exercer os seus direitos e temos de nos empenhar em punir firmemente aqueles que discriminam.

A discriminação é um assunto muito importante, que está associado à vida privada dos cidadãos, assim como ao processo de integração europeia. Estou plenamente de acordo com a relatora, senhora deputada Buitenweg, e agradeço-lhe este relatório muito bom e muito completo.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE-DE), por escrito. − (NL) Na qualidade de advogada, não posso, de forma alguma, aceitar a imposição de uma inversão do ónus da prova ao nível europeu, conforme proposto pela nova directiva antidiscriminação. Afinal de contas, é quase impossível provar a inocência e muito mais fácil provar a culpabilidade.

É necessário, porém, que a UE assegure que os seus valiosos princípios e valores orientadores, consagrados no Tratado da UE, se reflectem, na prática, na vida dos cidadãos. Por conseguinte, é de saudar legislação horizontal nesta matéria. Por esse motivo, votei a favor do relatório Buitenweg na generalidade.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. (SK) Votei, juntamente com o PPE-DE, contra a directiva antidiscriminação, uma vez que esta teria um impacto negativo para os cidadãos da UE. A maioria de esquerda demonstrou hoje que as instituições europeias não querem reduzir a burocracia financiada pelo dinheiro dos contribuintes. Esta resolução fornece provas de que a UE quer estender regras a todos os domínios da vida dos cidadãos dos Estados-Membros. Isto é um mau sinal.

Contudo, a resolução não tem qualquer impacto no processo legislativo. Cabe ao Conselho chegar a uma decisão unânime.

Oponho-me a qualquer forma de discriminação. Inicialmente, esperava-se que a directiva combatesse a discriminação das pessoas com deficiências físicas e dos idosos. Tenho estado, desde sempre, envolvida na protecção destas pessoas. Todavia, esta directiva carece de clareza e, por conseguinte, na minha opinião, não as ajudará.

O grupo de interesses tomou a discriminação genuína como refém quando acrescentou a orientação sexual e a religião ou crença. Estas formas de discriminação nunca foram definidas em quaisquer documentos da UE. As consequências podem ser dramáticas.

Não é possível definir com precisão os conceitos de orientação sexual ou de discriminação com base na orientação sexual. Isto representa um perigo potencial para a interpretação da directiva em questão. A não discriminação com base na "crença" é também problemática. Seitas ou extremistas políticos poderão explorar esta directiva, e os meios de comunicação social não poderão recusá-los. As escolas de igrejas não poderão seleccionar os professores com base na sua religião. As companhias de seguros não poderão ter em conta informações para determinarem os riscos de seguro. Os prémios de seguro tornar-se-ão mais caros.

Além disso, já existem algumas directivas e documentos internacionais que protegem os idosos e as pessoas com deficiências físicas e que não foram aplicados pelos Estados-Membros.

 
  
  

– Proposta de resolução: B6-0177/2009 (Diálogo UE-Bielorrúsia)

 
  
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  Koenraad Dillen (NI) , por escrito. − (NL) A presente resolução é bastante crítica e nós devemos aplaudir o facto de ela fazer depender expressamente o diálogo político dos progressos em matéria de direitos humanos e de liberdade interna. Neste domínio, o regime ainda deixa muito a desejar, sobretudo no tocante à liberdade de expressão e de opinião, à liberdade de imprensa e à liberdade da oposição democrática e dos meios de comunicação social.

Há, todavia, demasiados indícios de que as recentes concessões feitas pelo regime se inserem numa mera operação de cosmética orquestrada pelo Presidente-Ditador Lukashenko para enganar o mundo exterior. Ainda é demasiado cedo para encetar qualquer tipo de diálogo normal com a Bielorrússia.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Mais uma resolução profundamente arreigada numa visão de interferência e de estigmatização para com a Bielorrússia, assumindo um carácter de ingerência grosseira nos assuntos internos desse país.

Para além da linguagem mistificadora e maniqueísta, o objectivo é claro: o que a UE não aceita e procura ultrapassar é a afirmação da soberania da Bielorrússia e a definição de uma política autónoma, não subjugada aos interesses da UE/NATO/EUA.

Por isso a UE recorre à chantagem e à aplicação de sanções, as quais afirma poder levantar se esse país tomar as medidas que lhe exige, por exemplo: “o imperativo de incluir a oposição democrática da Bielorrússia e a sociedade civil no diálogo entre a UE e a Bielorrússia”, “utilizar plena e eficazmente as possibilidades de apoio à sociedade civil e à evolução democrática na Bielorrússia através da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH)” ou o “apoio financeiro ao canal de televisão bielorrusso independente Belsat”.

Será que algum dos países da UE aceitaria tais condições? A hipocrisia desta postura é evidente, sobretudo quando a "família europeia" das ditas "nações democráticas" nem uma palavra de condenação teve para com o autêntico massacre perpetrado pelo exército israelita contra o povo palestiniano em GAZA ou para com os criminosos voos da CIA, dos quais, aliás é cúmplice.

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. (PL) Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor da resolução sobre a avaliação do diálogo UE-Bielorrússia. Congratulo-me por a resolução, além de fazer uma avaliação geral da situação política, mencionar expectativas específicas no que respeita às autoridades bielorrussas. É claro que o diálogo não se realiza só por se realizar. Deve permitir melhorar a situação nos aspectos que, por várias razões, necessitam de melhorias. Ninguém tem ilusões de que a situação na Bielorrússia seja a ideal.

Por conseguinte, esperamos que as decisões tomadas no caso da incorporação forçada no exército dos jovens activistas Franak Viačorka, Ivan Šyla e Zmiter Fedaruk sejam revistas. Eles não devem estar “reféns” das autoridades. Franak Viačorka é filho de um conhecido activista da oposição. O recrutamento militar não deve ser utilizado como um instrumento de fazer política. Exortamos também as autoridades a reconhecerem a União dos Polacos na Bielorrússia e a sua presidente, Angelika Borys, eleita em 15 Março de 2009. Gostaríamos que as autoridades bielorrussas mandassem rever as sentenças proferidas contra 11 participantes numa manifestação realizada em Janeiro de 2008.

Estes são exemplos muito específicos que permitiriam que as autoridades bielorrussas demostrassem a sua boa-vontade e o desejo de manterem um verdadeiro diálogo. Espero que a Bielorrússia aproveite esta oportunidade. Será benéfico para a própria Bielorrússia, para a União Europeia e para as relações entre a Bielorrússia e a Europa. Obrigado.

 
  
  

– Proposta de resolução: RC-B6-0165/2009 (Consciência Europeia e Totalitarismo)

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. (PL) Se estamos empenhados na construção do futuro da Europa, não devemos permitir que os factos históricos sejam ignorados, ou que a memória dos momentos trágicos da nossa história seja desprezada. Recordar as vítimas de crimes contra a humanidade deve ser um dos elementos fundamentais do ensino da história e da formação da consciência da juventude europeia. A ignorância da história conduz não só à sua distorção, mas também à criação de várias formas perigosas de nacionalismo. Eu gostaria igualmente que a sociedade europeia conhecesse melhor os heróis polacos, como o Capitão de Cavalaria Witold Pilecki. Devemos recordar que compreender o passado de toda a Europa, e não apenas da sua região ocidental, é a chave da construção de um futuro comum.

 
  
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  Koenraad Dillen (NI) , por escrito. − (NL) Votei a favor desta resolução imparcial, que condena o totalitarismo sob todas as suas formas. Foi no século XX que ocorreram os massacres mais chocantes da história. A Alemanha nazi, a Rússia soviética, o Cambodja, a China e o Ruanda lembram-nos a loucura e a crueldade absolutas que as pessoas são capazes de infligir aos seus semelhantes quando a tirania triunfa sobre a liberdade. Tenho uma reserva, porém. Recuso-me a criar uma hierarquia de sofrimento. Cada caso de sofrimento é único e merece o nosso respeito, quer as pessoas envolvidas sejam judias, tutsis, kulaks, prisioneiros de guerra russos ou padres polacos. Foi por isso que me abstive relativamente à alteração 19.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a Resolução sobre regimes totalitários. Considero que a Europa não estará unida, enquanto não for capaz de lograr uma visão comum da sua História e de levar a cabo um debate honesto e aprofundado sobre os crimes cometidos pelo nazismo, o estalinismo e os regimes fascistas e comunistas, no século passado.

Penso que o processo de integração europeia é um êxito, na medida em que permitiu a construção de uma União Europeia que abarca hoje os países da Europa Central e Oriental que viveram sob regimes comunistas desde o final da Segunda Guerra Mundial até ao início dos anos 1990, e contribuiu para garantir a democracia no Sul da Europa, em países como a Grécia, a Espanha e Portugal, que sofreram com regimes fascistas de longa duração.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − Embora defenda o uso da máxima objectividade ao analisarmos a história da Europa, e ainda que reconheça a natureza horrível dos crimes da Rússia estalinista, receio que esta resolução contenha elementos de revisionismo histórico que contrariam a exigência de uma análise objectiva.

Não estou disposto a comparar os crimes dos nazis, o Holocausto e o genocídio que vitimou seis milhões de judeus, juntamente com comunistas, sindicalistas e deficientes, com os da Rússia estalinista. Este relativismo político ameaça diluir o carácter único dos crimes nazis e, ao fazê-lo, fornece um suporte intelectual para as ideologias dos neo-nazis e fascistas actuais, alguns dos quais se encontram aqui hoje connosco.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A proposta de resolução apresentada pelos cinco maiores grupos do Parlamento contém muitas perspectivas importantes sobre a história europeia nos últimos cem anos. As alterações, sobretudo as apresentadas pelo Grupo União para a Europa das Naçães, também são dignas de elogio, mas por razões editoriais, nem tudo o que foi proposto pode ser incluído no texto da resolução. Há muitas tragédias e actos de heroísmo individuais que poderiam ser relatados numa resolução sobre a consciência europeia e o totalitarismo. Infelizmente, não temos espaço para tudo e por isso fomos obrigados a votar contra algumas das alterações à resolução.

Contudo, votámos globalmente a favor da resolução.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Esta vergonhosa resolução aprovada pelo PE insere-se na operação de distorção da verdade histórica, levada a cabo pelas forças reaccionárias e revanchistas, as derrotadas na Segunda Guerra Mundial – as mesmos que, por exemplo, reabilitam nos seus países os colaboracionistas com a barbárie nazi.

O objectivo é branquear o nazi-fascismo e condenar o comunismo, isto é, branquear o carrasco e o opressor, condenando as suas vítimas e os seus oprimidos. O seu objectivo é apagar o contributo decisivo dos comunistas e da União Soviética para a derrota do nazi-fascismo, o seu papel nos avanços nas condições de vida dos trabalhadores, o seu contributo para a libertação dos povos do jugo colonial, o seu papel contra a exploração e a guerra, após a Segunda Guerra Mundial.

Em Portugal, ninguém como o PCP lutou pela liberdade, pela democracia, pela paz, pelos direitos do homem, por condições de vida dignas para o povo português, pela liberdade dos povos colonizados pelo fascismo, pelas conquistas consignadas na Constituição da República Portuguesa, que hoje assinala 33 anos.

No fundo, o seu intento é a criminalização dos comunistas, da sua acção e dos seus ideias.

Uma resolução tanto mais grave quando atravessamos um momento de aguda crise do capitalismo, que coloca como grande exigência do nosso tempo a luta pela paz, democracia e o progresso social.

 
  
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  Jens Holm e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − Nós lamentamos, evidentemente, as vítimas de todos os regimes agressivos e autoritários, independentemente de as atrocidades terem sido cometidas na Europa ou, por exemplo, nas antigas colónias europeias. Todavia, estamos profundamente preocupados com os porfiados esforços, directos ou indirectos, envidados por políticos e parlamentos no sentido de influenciar a percepção geral dos factos históricos. Esta tarefa devia ser deixada aos investigadores académicos independentes e ao debate público. De outro modo, corre-se o risco de cada nova maioria presente no Parlamento tentar alterar a história descrevendo os piores inimigos da sociedade, e que o debate sobre a história europeia seja utilizado para fins eleitoralistas. Consequentemente, decidimos abster-nos na votação final.

 
  
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  Maria Eleni Koppa (PSE), por escrito. (EL) O grupo parlamentar do PASOK votou contra a proposta de resolução porque nela o nazismo é comparado ao comunismo de uma forma inaceitável.

Nós condenamos as atrocidades tanto do Nazismo como do Estalinismo.

Consideramos que esta comparação não contribui para uma compreensão das especificidades desses dois regimes totalitários.

 
  
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  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. − (NL) Votei a favor da resolução sobre o totalitarismo, contrariando a recomendação do meu partido, que entendia que esta resolução era desnecessária. Opto por uma ruptura total com todas as tentativas de atingir objectivos políticos através da violência, do encarceramento, da intimidação e de outras formas de opressão. O século XX caracterizou-se por movimentos populares de massas ofuscadas pela ideia de estarem prestes a mudar a história. Qualquer crime era justificado pela génese daquele que entendiam ser o mundo ideal e pela necessidade de o proteger para sempre da mudança. Para algumas pessoas, esse mundo ideal consistia na igualdade para todos, numa forte prestação de serviços pelo Estado, na posse dos meios de produção pelo povo e na abolição de todos os antigos privilégios de que gozavam os grupos favorecidos. Para outros, tratava-se de manter as tradições, a desigualdade, as posições de poder e os privilégios. Consigo identificar-me com o primeiro grupo, mas não com o segundo.

Em resultado da sua violência, ambos os grupos serão para sempre invectivados. Ninguém se lembra das suas causas, mas todos se lembram dos meios que utilizaram. Essa época deve absolutamente permanecer no passado. Embora não concorde com a redacção de algumas passagens, considero que esta resolução é essencial.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. (EL) Nenhum parlamento, nenhuma maioria parlamentar que inclua os representantes e servidores do bárbaro sistema capitalista pode utilizar calúnias, mentiras e falsidades para apagar a história da revolução social, escrita e assinada pelo povo com o próprio sangue. Nenhuma sombria frente anticomunista pode apagar o enorme contributo dado pelo socialismo, as suas realizações sem precedentes e a sua abolição da exploração do homem pelo homem.

A proposta de resolução comum apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e o Grupo União para a Europa das Nações, e também apoiada pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu com indescritível baixeza, compara o fascismo ao comunismo e os regismes nazi-fascistas aos regimes socialistas.

Com um quid pro quo deplorável propõem um Dia Europeu da Memória conjunto para os criminosos e as vítimas. Deste modo, absolvem o fascismo, caluniam o socialismo e ilibam o imperialismo dos crimes que cometeu e continua a cometer. Ideologicamente, estão a promover o capitalismo como “único sistema democrático”.

As forças políticas que não tomam partido, oferecendo assim um álibi a esta política obscurantista, também têm grandes responsabilidades por esta histeria anticomunista.

O Partido Comunista Grego apela à classe trabalhadora e a todos os progressitas para que condenem o anticomunismo e os seus agentes.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. (SK) O século XX ficou marcado pelos crimes dos regimes totalitários comunista e nazi, que foram brutalmente infligidos a milhões de pessoas inocentes. A integração europeia foi uma resposta directa à guerra e ao terror causados pelos regimes totalitários no continente europeu.

Estou firmemente convencida de que a Europa nunca será unida se não conseguir alcançar uma visão una da sua própria história e, por isso, votei a favor da resolução sobre a consciência europeia e o totalitarismo. Devemos reconhecer o comunismo e o nazismo como uma herança comum e levar a cabo um debate especializado sobre todos os crimes cometidos pelos regimes totalitários no último século. Devêmo-lo às nossas gerações mais jovens, que já não crescem sob tais regimes e cujo conhecimento do totalitarismo em todas as suas formas se tornou alarmantemente superficial e inadequado, mesmo nos cinco anos que decorreram desde o alargamento de 2004. Ainda hoje, há muitas pessoas que desconhecem os regimes que aterrorizaram os seus concidadãos da Europa Central e Oriental durante 40 anos e os separaram da Europa democrática com a Cortina de Ferro e o Muro de Berlim.

Em 2009 celebramos o 20.º aniversário da derrocada das ditaduras comunistas na Europa Central e Oriental e da queda do Muro de Berlim e, por isso, considero que todos os governos da UE devem aproveitar esta oportunidade para proclamar o dia 23 de Agosto Dia Europeu da Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo.

Esta proclamação assinalaria uma resolução para todas as vítimas de regimes totalitários e uma garantia forte e inequívoca de que estes acontecimentos nunca mais se repetirão na Europa.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Tenciono votar a favor da proposta de resolução sobre a consciência europeia e o totalitarismo.

Estou convicto de que a Europa deve ser sensibilizada para os crimes cometidos pelos regimes totalitários e não democráticos, porque considero que não podemos consolidar a integração europeia sem promover a preservação da nossa memória histórica, desde que todos os aspectos do passado europeu sejam reconhecidos.

Também aprovo a proposta de proclamar um “Dia Europeu da Memória” das vítimas de todos os regimes autoritários e totalitários.

 
  
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  Peter Skinner (PSE), por escrito. − Para muita gente da União Europeia e, na verdade, da Europa em geral, as consequências do totalitarismo, com os seus milhões de mortes, constituem um ponto histórico crucial. Ele contribuiu para moldar muitas mentes das gerações posteriores, mas para as pessoas que viveram durante esse período constitui uma terrível cicatriz no desenvolvimento europeu. O extremismo ainda representa uma ameaça e os extremistas contam com um amigo inadvertido nas urnas eleitorais – a apatia. Enquanto políticos, a consciência do perigo para as nossas liberdades e as nossas próprias vidas é algo que todos devemos procurar recordar às gerações actuais e futuras. Por isso me é possível apoiar esta proposta de resolução.

 
  
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  Ioannis Varvitsiotis (PPE-DE), por escrito. (EL) Condenamos inequivocamente qualquer forma de totalitarismo e, simultaneamente, sublinhamos a importância de recordar o passado. Este é um elemento importante na nossa história.

Consideramos, contudo, que as decisões maioritárias do Parlamento não têm competência para interpretar os factos históricos.

A avaliação dos factos históricos compete única e exclusivamente aos historiadores.

Por isso nos decidimos abster na votação de hoje sobre a proposta de resolução comum apresentada pelos quatro grupos políticos, incluindo o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, sobre a consciência europeia e o totalitarismo.

 
  
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  Francis Wurtz (GUE/NGL), por escrito. (FR) Já tivemos, por diversas vezes, a oportunidade de expressar a nossa opinião a propósito das repetidas declarações sobre o tema de "todos os regimes totalitários".

O nosso grupo condena radicalmente todo o totalitarismo. Condena radicalmente o Estalinismo. Mas, ao mesmo tempo, opõe-se firmemente a toda e qualquer tentativa de banalizar o nazismo enterrando-o numa condenação dos regimes totalitários como faz, mais uma vez, a resolução comum que nos foi proposta.

É por isso que o nosso grupo se recusa a participar na votação da dita resolução.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. (SK) A condenação dos regimes totalitários que adoptaram as ideologias do nazismo ou do comunismo deve ser apenas o primeiro passo para uma condenação total de todas as formas de intolerância, fanatismo e ignorância que reprimiram e continuam a reprimir os direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos e das nações. Qualquer ideologia que não respeite a dignidade e a vida humanas merece ser condenada e é essencialmente inaceitável.

O nazismo e o comunismo são ideologias que foram, na realidade, inspiradas por ideologias mais antigas. Estas foram formuladas no século XIX e instituiram-se como princípios constitucionais entre os Estados europeus da época. Ideologias como o militarismo, o nacionalismo chauvinista, o imperialismo, o radicalismo e, posteriormente, o fascismo eram, na sua essência, desumanas e destrutivas, merecendo, em consequência, uma condenação tão explícita como as ideologias que surgiram posteriormente sob a forma do comunismo e do nazismo.

Devemos salientar particularmente este facto na época actual, um período de incerteza e excepcional dificuldade. Não devemos permitir, por isso, que surjam novas correntes políticas inspiradas por ideias tão contrárias à humanidade como as que estão por detrás do nazismo e do comunismo. A intolerância só pode ser combatida se nos recusarmos a fazer compromissos ou a abrir excepções e, por conseguinte, gostaríamos de pedir que a expressão “luta contra o totalitarismo” seja substituída pela expressão “luta contra todos os regimes de Estado baseados na repressão da dignidade humana, da liberdade e do carácter único de cada indivíduo”.

 
  
  

– Proposta de resolução: RC-B6-0166/2009 (O papel da cultura)

 
  
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  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor da resolução comum sobre o papel da cultura no desenvolvimento das regiões da Europa por acreditar que a UE deve aumentar o apoio aos projectos culturais.

Considero que as estratégias de desenvolvimento local e regional que integram a cultura, a criatividade e as artes contribuem de forma importante para a melhoria da qualidade de vida nas regiões e cidades da Europa, através do fomento da diversidade cultural, da democracia, da participação e do diálogo intercultural.

A resolução convida a Comissão a apresentar o Livro Verde que inclui diversas medidas que, no âmbito das actividades culturais contemporâneas, visam consolidar o desenvolvimento nas regiões da Europa.

Acredito que o espírito cultural da Europa é um meio importante para aproximar os cidadãos europeus de um modo que respeita plenamente as suas diferentes identidades culturais e linguísticas. As culturas europeias constituem factores estratégicos para o desenvolvimento da Europa, não só aos níveis local, regional e nacional como também ao nível institucional da UE.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) A cultura é uma área da responsabilidade política de cada um dos Estados-Membros. Esta resolução debate questões que excedem a competência da União Europeia. Dado que encaramos com seriedade o princípio da subsidiariedade, é nossa opinião que a Comissão da Cultura e da Educação deve ser extinta.

Assim, votámos contra este relatório.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) A cultura constitui um elemento importante para o desenvolvimento sustentável das regiões da Europa e, consequentemente, é essencial que os planos de desenvolvimento para todas as regiões incluam uma dimensão cultural. Uma estratégia que inclua a cultura, a criatividade e a arte contribuirá de forma importante para o melhoramento da qualidade de vida dos habitantes das cidades e das zonas rurais.

Embora a Eslováquia (o meu país) seja relativamente pequena, tem várias regiões culturais com diferenças internas próprias. As tradições culturais que se desenvolveram ao longo de vários séculos incluem uma invulgar diversidade de formas, tipos e variantes de folclore.

A título de exemplo, na minha região de origem, Stará Ľubovňa, no nordeste da Eslováquia, podemos encontrar as culturas eslovaca, alemã, rutena, goral e roma. Todas as localidades organizam anualmente festivais culturais que atraem um grande número de visitantes para a nossa região. A parceria entre as regiões da Europa é consolidada através dos diferentes costumes, músicas e danças. Existem projectos culturais resultantes de iniciativas promovidas por organizações voluntárias que merecem a atenção e, em especial, o apoio da Comissão Europeia. Os cortes anuais a nível do financiamento de projectos culturais são lamentáveis e dificultam grandemente a capacidade das autoridades locais para apoiar estas tradições culturais notáveis e únicas.

Acredito firmemente que a Comissão deve apresentar o Livro Verde, a par de um leque de possíveis medidas de apoio às actividades culturais, com o intuito de consolidar o desenvolvimento cultural das regiões europeias e, assim, votei a favor da resolução sobre o papel da cultura no desenvolvimento das regiões da Europa.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei contra esta proposta de resolução sobre o papel da cultura no desenvolvimento das regiões da Europa.

Embora admita que as iniciativas propostas sejam inspiradas por objectivos admiráveis de promoção do desenvolvimento regional e local no âmbito da UE, não creio que sejam suficientes para garantir a sua concretização. Duvido, em especial, que estas iniciativas sejam eficazes no que respeita à promoção das identidades cultural e linguística, sobretudo tendo em conta que não são apoiadas por outras iniciativas e políticas mais abrangentes.

 
  
  

– Relatório: Janusz Onyszkiewicz (A6-0140/2009)

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE), por escrito. − A Rússia continua a ser um importante parceiro estratégico para a UE. Partilhamos interesses comuns, como o combate à proliferação nuclear e a promoção da paz no Médio Oriente. A Rússia tem igualmente um importante papel diplomático, não só como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas mas também pela sua influência junto do Irão. Assim, precisamos da ajuda da Rússia para convencer o Irão a não fabricar armas nucleares.

Existem, contudo, alguns pontos que suscitam reservas no que respeita à nossa relação com a Rússia e, apesar de partilharmos interesses comuns, não estou convencido de que partilhemos valores comuns. O estado da democracia e o Estado de direito na Rússia continuam a suscitar reservas. Da mesma maneira, a liberdade de imprensa não corresponde ao que seria desejável.

Assim, embora a nossa parceria com a Rússia tenha de ser sólida e duradoura, não pode ser incondicional. A Rússia tem de entender, em especial, que a anexação e o reconhecimento dos territórios soberanos da Geórgia, tomados durante a guerra do último Verão, não serão tolerados.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Não há dúvida de que há apenas uma nação que nunca é considerada favoravelmente aos olhos desta Assembleia, que, normalmente, é célere em aprovar quaisquer acordos económicos, comerciais ou de cooperação com Cuba, com a ditadura comunista chinesa ou até com a Turquia do Primeiro-ministro Erdogan.

A maioria dos membros desta Assembleia, que recebeu com entusiasmo a declaração unilateral de independência do Kosovo, apesar de esse país ser o berço histórico da nação sérvia, está agora a colher os frutos amargos da sua política, com a independência da Abcásia e da Ossétia a contarem com o apoio da Rússia.

Mais, como pode a Rússia ser a única culpada pelos desentendimentos relativos a questões de segurança, quando a expansão da NATO até às suas fronteiras é considerada pelos russos, naturalmente, como uma provocação e uma ameaça?

Claro que continuam a existir dificuldades. Contudo, a nível cultural, espiritual e geográfico, e contrariamente à Turquia, a Rússia pertence à Europa. Assim, acima de tudo, é com a Rússia que devemos manter laços privilegiados.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A resolução agora aprovada torna claros os propósitos e objectivos que a maioria do PE pretende para as relações UE-Rússia: que as mesmas "assentem nos princípios dos mercados liberalizados e abertos e da reciprocidade dos direitos de investimento entre os parceiros, e exigir, por conseguinte, que, em troca de laços económicos estreitos e benéficos, o Governo russo garanta os direitos de propriedade dos investidores estrangeiros".

Ou seja, o que se pretende é pressionar esse país, por exemplo, a ceder as suas imensas riquezas naturais - nomeadamente o gás natural e o petróleo -, a condicionar a sua capacidade produtiva e a disponibilizar a sua mão-de-obra à exploração e aos interesses das grandes potências e do grande capital na UE, que quer ter acesso ao que ao povo russo deve pertencer.

A resolução coloca toda a pressão sobre a Rússia, mas nem uma referência é feita ao alargamento da NATO para Leste e à instalação do novo sistema míssil dos EUA na Europa.

Pela nossa parte rejeitamos liminarmente este tipo de relações. Defendemos o estabelecimento de relações equitativas e de respeito mútuo entre as partes, com base no interesse dos seus povos, no respeito pelos princípios da não ingerência, do desarmamento e do desanuviamento.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. (FR) Contrariamente à Turquia, a Rússia faz parte da esfera geográfica, cultural e espiritual da Europa e, consequentemente, da civilização europeia. Deve, por isso, ser um parceiro ideal em muitas áreas, sobretudo na da energia. Contudo, é também uma nação irmã que devemos apoiar, em lugar de criticar interminavelmente, como fazem muitos ultra-europeus bem-pensantes, sobretudo neste relatório, que apelida a defesa das minorias de língua russa da Geórgia de "contra-ataque desproporcionado” que “põe em dúvida a disponibilidade da Rússia para construir, conjuntamente com a UE, um espaço comum de segurança na Europa”.

Os ultra-europeus, que estão sempre prontos a alinhar com os Estados Unidos e com a guerra no Iraque, nada têm a ensinar aos russos. Há dez anos, estes mesmos ultra-europeus defensores dos Direitos do Homem não hesitaram em apoiar a NATO no seu inominável acto de agressão contra a Sérvia.

Apelamos à construção de uma nova Europa, uma Europa livre, com nações soberanas, que estabeleça relações privilegiadas com a Rússia.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei contra o relatório do senhor deputado Onyszkiewicz, que apresenta uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao novo acordo UE-Rússia.

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Na verdade, não concordo com o relator no que respeita às recomendações ao Conselho e à Comissão para manter as negociações com a Rússia, porque não acredito que sejam suficientes para garantir um acordo justo que respeite os direitos e prerrogativas da União Europeia e para promover o desenvolvimento de boas relações entre os intervenientes relevantes. Acredito, assim, que ambas as partes têm de envidar maiores esforços no sentido de concretizar este objectivo.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE), por escrito. − A Rússia tem de tomar uma decisão: aspira aos valores comuns da UE ou não? Temos muitos pontos de acordo em comum com a Rússia que, em última análise, é nossa parceira estratégica. Reconhecemos que existe uma ameaça comum de proliferação nuclear, em especial por parte do Irão. Precisamos da ajuda da Rússia, enquanto membro do Quarteto, para trabalharmos no sentido de uma resolução pacífica do conflito do Médio Oriente, com o apoio do novo Primeiro-Ministro de Israel e do novo Presidente dos EUA. Não podemos, contudo, permitir que a Rússia pressione os países seus vizinhos e que use os seus recursos de hidrocarbonetos como arma diplomática. E, do mesmo modo, não podemos permitir que a Rússia se comporte como se a guerra do último Verão na Geórgia simplesmente não tivesse acontecido. A anexação do território soberano da Geórgia não pode ser ignorada, nem pela Rússia nem pela UE. Por último, a Rússia tem de honrar os compromissos vinculativos que assumiu junto da OSCE/Conselho da Europa no que se refere ao respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito.

 
  
  

– Relatório: Frédérique Ries (A6-0089/2009)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. Aproveito a oportunidade para apoiar plenamente este relatório, apresentado com o intuito de aumentar a protecção sanitária dos cidadãos da UE, e gostaria igualmente de aproveitar para referir que, em Malta e em Gozo, algumas áreas do sistema de saúde básico estão num estado lamentável. As listas de espera de cidadãos de Malta e de Gozo que necessitam de exames médicos e de intervenções cirúrgicas são inacreditáveis. Dois por cento da população aguarda operações às cataratas.

A saga das listas de espera é um dos muitos exemplos que apoiam a minha afirmação. São outros exemplos incluem a falta de camas, naquele que é suposto ser um hospital tecnicamente avançado e cujo custo ascendeu a quase mil milhões de euros.

 
  
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  Liam Aylward (UEN), por escrito. − Votei a favor deste relatório, especificamente, por instar a Comissão a utilizar as provas científicas actualmente disponíveis para proteger os cidadãos da UE dos potenciais riscos da exposição a campos electromagnéticos (CEM). A recomendação de 1999 exige que, cinco anos após a publicação, seja feita uma actualização que tenha em conta a investigação em curso. Não foi realizada qualquer actualização. Na carta enviada ao senhor Comissário Kyprianou em 2008, solicitei a revisão da recomendação original, cujos prazos já tinham um atraso de quatro anos, mas não foi ainda realizada qualquer actualização.

Desde a aprovação da recomendação, assistimos quer a mudanças e evoluções a nível da investigação e das conclusões científicas, quer a evoluções tecnológicas que usam CEM, como é o caso das tecnologias WiFi e Bluetooth. Tendo em conta a natureza deste domínio em constante mudança, é necessário reanalisar os regulamentos que protegem os nossos cidadãos.

Um inquérito europeu realizado em 2007 indica que a maioria dos cidadãos da UE considera que as autoridades públicas não fornecem informação adequada sobre formas de protecção contra a exposição aos CEM. A UE tem de tomar uma posição mais firme no que respeita à recolha de dados essenciais sobre quaisquer possíveis riscos provocados pela exposição aos CEM, devendo igualmente recomendar orientações para os seus cidadãos. Apoio a realização de investigação adicional sobre os efeitos da exposição a campos electromagnéticos a nível da saúde pública e espero que a recomendação de 1999 seja revista e actualizada.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. − Apoio este relatório, que insta a Comissão a manter-se atenta e a realizar uma revisão das bases científicas e da adequação dos limites da exposição a CEM, através do Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI). Deste modo, os consumidores podem continuar a gozar de um elevado nível de protecção, sem prejudicar o funcionamento e o desenvolvimento das tecnologias sem fios.

Os campos electromagnéticos (CEM) são um assunto que respeita directamente aos cidadãos europeus. Um Eurobarómetro especial sobre CEM afirmava que a opinião dos europeus está dividida, no que respeita às suas preocupações quanto aos potenciais riscos para a saúde causados pela exposição aos CEM: 14% não estão nada preocupados, 35% não estão muito preocupados, 35% estão algo preocupados e 13% estão muito preocupados. Nos últimos anos foram publicados vários estudos científicos sobre este assunto – contudo, nenhum fornece provas claras sobre os possíveis efeitos que os campos electromagnéticos gerados por tecnologias sem fios podem ter sobre a saúde humana.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente a resolução sobre preocupações com a saúde associadas aos campos electromagnéticos, uma vez que esta é uma matéria que afecta directamente todos os cidadãos da Europa, expostos a campos electromagnéticos, tanto em casa como no local de trabalho.

Ao longo dos últimos anos, a exposição a fontes de campos electromagnéticos fabricados pelo homem tem aumentado substancialmente, devido sobretudo ao aumento da procura de electricidade e às tecnologias sem fios cada vez mais evoluídas. Por este motivo, penso que é de extrema importância garantir um elevado nível de protecção a todos os consumidores, sem contudo prejudicar o funcionamento das redes móveis e o desenvolvimento de novas tecnologias sem fios.

 
  
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  Robert Goebbels (PSE), por escrito. – (FR) Votei contra o relatório de iniciativa da senhora deputada Ries. Trata-se do tipo de relatório absolutamente inútil e que é do agrado de diversos deputados – os mesmos deputados que gostam muito de aplicar o “princípio da precaução” a torto e a direito e que encaram com grande exagero a mais pequena “preocupação” levantada pela opinião pública. Apesar de a esperança de vida dos europeus aumentar de ano para ano, qualquer novo estudo sobre os possíveis efeitos dos campos electromagnéticos que levante questões para as quais não há ainda resposta é exagerado muito para além das suas proporções. Por outro lado, ignoram-se dezenas de estudos realizados por instituições científicas e outros organismos genuinamente competentes, que constataram a inexistência de quaisquer riscos reais. Tudo o que é um exagero é insignificante.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório da senhora deputada Ries sobre as preocupações com a saúde associadas aos campos electromagnéticos.

É fundamental garantir um elevado nível de protecção dos consumidores e, sobretudo, das crianças, sem prejudicar o funcionamento das redes telefónicas móveis. Embora nenhuma prova científica tenha demonstrado que o uso de telemóveis acarreta riscos para a saúde, essa possibilidade não pode ser excluída definitivamente, pelo que esta questão deve ser incluída no âmbito do princípio da precaução. É importante actualizar regularmente os valores limite de exposição do público a campos electromagnéticos.

Por último, é necessário disponibilizar urgentemente mais informação sobre os efeitos das ondas electromagnéticas e criar um sistema único para autorização da instalação de antenas e retransmissores, tal como é salientado no relatório.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − Apoio este relatório que solicita a realização de investigação adicional sobre os campos electromagnéticos gerados por dispositivos como rádios, televisores, fornos microondas, telemóveis e linhas de alta tensão. O relatório recomenda que escolas, jardins-de-infância, lares de terceira idade e hospitais se situem em locais afastados de antenas de telemóveis ou de linhas de alta tensão, devendo essa distância ser determinada com base em critérios científicos.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A proposta de resolução sobre as preocupações com a saúde associadas aos campos electromagnéticos constitui uma tentativa de controlar as repercussões e ocultar os responsáveis, de modo a não afectar as iniciativas e a rentabilidade dos monopólios, e não uma medida de prevenção e protecção. O aumento da consciência e das preocupações, ao nível das populações, no que respeita às empresas de electricidade e de telecomunicações e aos fabricantes de dispositivos eléctricos e electrónicos, que são a principal fonte de riscos, exige a realização de investigação que proporcione resultados inequívocos, dado que a responsabilidade por esses dispositivos recai sobretudo sobre as próprias empresas, que têm interesse em vender os seus produtos e serviços e não em provar as consequências nocivas dos campos electromagnéticos.

Para resolver este problema extremamente sério e que pode constituir um perigo para a saúde pública, são necessários estudos governamentais pormenorizados sobre doenças cerebrais neoplásicas e degenerativas, sobre os efeitos da radiação electromagnética, como um todo, sobre a homeostase do organismo humano, etc.

É necessário que os trabalhadores travem um combate coordenado, com base no princípio da prevenção, para que tanto os limites de exposição como a própria exposição aos campos electromagnéticos possam diminuir.

No quadro da UE, não pode existir uma política de protecção fundamental e eficaz da saúde e segurança dos trabalhadores que apoie a rentabilidade e a competitividade do capital e ponha em causa a saúde pública.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Ries sobre as preocupações com a saúde associadas aos campos electromagnéticos.

Concordo com a relatora sobre a necessidade de divulgar o problema do impacto dos dispositivos electromagnéticos sobre a saúde pública, através da promoção de estudos e investigação relevantes que possam esclarecer esta questão de forma mais clara e precisa, dado que está a ser objecto de debate crescente.

Concordo, assim, com a senhora deputada, em instar a Comissão a adoptar uma política clara sobre as ondas electromagnéticas, embora esteja ciente dos poderes exclusivos dos Estados-Membros em certas áreas que incluem, por exemplo, as ondas associadas aos telemóveis.

 
  
  

– Relatório: Pál Schmitt (A6-0124/2009)

 
  
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  Charlotte Cederschiöld e Gunnar Hökmark (PPE-DE), por escrito. − (SV) Votámos hoje a favor do relatório de iniciativa do senhor deputado Schmitt, sobre Melhores escolas: Uma agenda para a cooperação europeia (A6-0124/2009). O relatório indica vários desafios importantes a enfrentar pelas escolas europeias e apresenta algumas recomendações positivas. Por exemplo, a recomendação de que os alunos das escolas e universidades sejam melhor preparados para um mercado de trabalho cada vez mais flexível, em que as necessidades dos empregadores estão sujeitas a mudanças rápidas.

Contudo, opomo-nos ao parágrafo do relatório que atribui o aumento da violência nos estabelecimentos de ensino a factores como o multiculturalismo e a agudização das divisões de classe nos Estados-Membros da UE. O aumento da violência nas escolas constitui um grave problema social, que tem muitas causas complicadas e que não deve ser apoucado através de explicações causais simplistas.

 
  
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  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. Votei a favor do relatório sobre “Melhores escolas: Uma agenda para a cooperação europeia”.

Acredito que a UE deve apoiar a modernização e o melhoramento dos programas curriculares escolares, de modo a que reflictam os requisitos do actual mercado de trabalho e as actuais realidades sociais, económicas, culturais e técnicas.

Congratulo-me com o facto de as escolas deverem esforçar-se por melhorar a empregabilidade dos jovens e, simultaneamente, dar-lhes a oportunidade de desenvolverem as suas próprias capacidades. Devemos também ter em conta a necessidade de incutir nos jovens princípios democráticos básicos.

 
  
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  Marie-Hélène Descamps (PPE-DE), por escrito. (FR) A escolaridade é uma questão fundamental, que hoje devemos reafirmar. O relatório intitulado “Melhores escolas: Uma agenda para a cooperação europeia”, que apoiei plenamente, integra esse objectivo. Insiste, em especial, na necessidade de garantir a todos os jovens cidadãos europeus igualdade de acesso a um ensino de elevada qualidade, que lhes permita adquirir competências e conhecimentos sólidos. Apela, além disso, a um maior apoio financeiro a estabelecimentos de ensino em situação desfavorecida. Além dos conhecimentos básicos, a resolução salienta também a importância da aprendizagem de línguas estrangeiras desde muito cedo e, do mesmo modo, da oportunidade de adquirirem competências artísticas, culturais e de educação física essenciais para o seu desenvolvimento pessoal. Recomenda, adicionalmente, o aumento da mobilidade e dos intercâmbios entre escolas e, a esse respeito, refere o excelente programa europeu Comenius, salientando a necessidade de lhe conferir maior visibilidade e facilidade de acesso. Por último, em plena observância do princípio da subsidiariedade, a resolução incentiva a introdução de programas escolares modernizados que tenham em conta as novas tecnologias e as oportunidades por elas criadas.

 
  
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  Lena Ek (ALDE), por escrito. − (SV) “Os Estados-Membros são responsáveis pela organização, pelo conteúdo e pela reforma da educação escolar”. Isto é estabelecido no primeiro parágrafo do relatório de iniciativa do senhor deputado Schmitt, sobre melhores escolas. Nesse ponto, estou de acordo. O papel da UE é facilitar intercâmbios entre várias escolas e tornar mais célere a mobilidade dos estudantes, não devendo envolver-se em quaisquer outros assuntos relacionados com as escolas. Lamentavelmente, a resolução do senhor deputado Schmitt não mantém essa premissa introdutória. Lança-se, quase de imediato, na forma como as escolas devem ser financiadas e avaliadas, no tipo de programas curriculares que devem oferecer e assim sucessivamente. São exactamente o tipo de questões em que a UE não se deve envolver e exactamente o tipo de assuntos que devem ser da competência dos próprios Estados-Membros. Voto a favor de uma UE mais fraca mas, também, mais centrada. Assim, votei quer contra o relatório de iniciativa quer contra a resolução alternativa.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Apesar de o projecto de nota apresentar várias ideias válidas, as escolas são uma área política que deve ser da responsabilidade política de cada um dos Estados-Membros. Assim, esta resolução debate questões que excedem a esfera de competência da União Europeia. Dado que encaramos com seriedade o princípio da subsidiariedade, é nossa opinião que o Parlamento deve votar contra este relatório e que a Comissão da Cultura e da Educação deve ser extinta.

Escusado será dizer que votámos contra o relatório.

 
  
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  Louis Grech (PSE), por escrito. − Embora, em princípio, sejamos a favor deste relatório, há contudo algumas cláusulas (por exemplo, a introdução, nos programas curriculares, de aulas na língua materna dos alunos migrantes) que não reflectem a realidade de alguns Estados-Membros, sobretudo no que respeita ao influxo de imigrantes, às competências financeiras e administrativas, à densidade populacional nacional, e a muitos outros factores.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − Votei a favor do relatório Schmitt sobre Melhores escolas. O relatório indica, justificadamente, que o ensino escolar é da competência dos Estados-Membros e acredito ser justificado dar autonomia aos sistemas de ensino de cada nação e respeitá-los. Contudo, a experiência educativa das crianças da UE apenas pode ser melhorada através de uma maior cooperação europeia, pelo que os sistemas de ensino de toda a Europa devem adaptar-se de modo a acompanhar os desafios modernos.

 
  
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  Lívia Járóka (PPE-DE), por escrito. (HU) Gostaria de felicitar o meu colega, Pál Schmitt, pelo seu relatório sobre “Melhores escolas: Uma agenda para a cooperação europeia”, que salienta justificadamente que os modelos educacionais inclusivos promovem a integração de grupos desfavorecidos de alunos e de estudantes com necessidades educativas especiais. Além disso, o relatório insta os Estados-Membros a melhorarem o acesso desses alunos a um ensino da mais elevada qualidade.

Em toda a Europa, as crianças de etnia roma estão sujeitas às maiores desvantagens educacionais: quase um quarto dos alunos roma que frequentam o ensino primário são colocados em turmas segregadas e a maioria dos alunos que são desnecessariamente forçados a frequentar escolas do ensino especial são de origem roma. 82% dos roma concluíram apenas o ensino primário ou básico e apenas 3,1% têm acesso a um nível de ensino que corresponde ao nível médio da maioria da população. Contudo, do ponto de vista da economia nacional, o aumento do nível de ensino das crianças roma é um investimento rentável, dado que os custos necessários para que uma criança roma termine o ensino secundário são restituídos na íntegra através das suas futuras contribuições para o orçamento de Estado. A existência de maiores oportunidades no mercado de trabalho, tornadas possíveis por um ensino melhor, significa que essas crianças poderão contribuir cada vez mais para a sociedade, em lugar de dependerem da segurança social. O aumento dos impostos pagos e a redução dos benefícios recebidos contribuirão, conjuntamente, para um lucro evidente a nível orçamental.

 
  
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  Stavros Lambrinidis (PSE), por escrito. – (EL) O grupo PASOK votou a favor da proposta de resolução alternativa ao relatório Schmitt sobre Melhores escolas na UE, que eliminou a referência exclusiva ao ensino de filhos de imigrantes “legais” e apresentou outros melhoramentos. Gostaria igualmente de esclarecer que o grupo não concorda com o n.º 15 do texto e com a ligação que este estabelece entre todos os níveis de ensino e a “flexibilidade” do mercado de trabalho com base nas exigências dos empregadores.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. (PL) O relatório de iniciativa do senhor deputado Schmitt sobre uma agenda para a cooperação europeia destinada aos estabelecimentos de ensino europeus tenta salientar os desafios e ameaças comuns enfrentados pelos sistemas de ensino dos Estados-Membros. E é correcto em muitos sítios. Este diagnóstico comum é necessário, quanto mais não seja pela enorme migração que está a ocorrer no seio da Comunidade.

Embora o relatório mereça ser apoiado, não se pode deixar de constatar que os valores comuns que o relator considera serem a base da reforma da educação não incluem todos os factores que, ao longo dos séculos, moldaram a Europa. O parágrafo 17 menciona o desenvolvimento global e multifacetado do indivíduo, a cultura do respeito pelos direitos humanos e a justiça social, a educação contínua com vista ao desenvolvimento pessoal ou profissional, a protecção do ambiente e do bem-estar individual e colectivo. Embora esses valores sejam desejáveis, faltam alguns pormenores – refiro-me ao facto de esses valores comuns terem uma fonte que reside nas raízes cristãs da Europa.

Em suma, estou convencido de que a unidade no espírito da cristandade é, provavelmente, o único laço duradouro e produtivo. É uma base sólida. Evidentemente, a inexistência de uma referência a este aspecto constitui uma falha, não só deste relatório mas de toda a legislação comunitária. Ora, isso levanta dúvidas quanto à direcção das mudanças. Hoje, dizemos “sim” aos valores positivos, mas também nos interrogamos sobre quais serão esses valores no futuro.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei contra o relatório do senhor deputado Schmitt sobre Melhores escolas: Uma agenda para a cooperação europeia.

Embora concorde, em princípio, com os objectivos gerais do relatório e com o facto de ser necessário reavaliar os sistemas de ensino europeus de modo a melhorar a sua qualidade, não considero que este relatório identifique soluções eficazes para a promoção de um melhoramento real da qualidade do ensino e das prerrogativas da escola enquanto local de comunicação e sociabilização.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. – (PL) O ensino é, sem dúvida, um assunto extremamente importante e ao qual devemos consagrar mais atenção. Deve ser dada especial atenção à primeira fase da educação, ao ensino pré-primário. Devem envidar-se esforços no sentido de criar um clima social positivo e condições que permitam o desenvolvimento das crianças e dos jovens. A educação dos jovens é o nosso futuro, o futuro de toda a União Europeia. Devemos trabalhar continuamente no sentido de melhorar as condições de aprendizagem e de criar igualdade de oportunidades entre as crianças e os jovens. Do mesmo modo, não devemos esquecer as pessoas desfavorecidas, as minorias nacionais e os cidadãos estrangeiros.

A formação contínua de profissionais do ensino e a introdução de métodos de ensino modernos são factores extremamente importantes. Devemos melhorar a remuneração dos professores e reforçar a importância da sua profissão.

Considero, igualmente, dever ser dada atenção aos jovens que querem estudar noutros Estados-Membros da União Europeia. A situação financeira dos jovens não deve determinar o local e, muito menos, o nível de educação destes.

Subscrevo o relatório Schmitt e concordo plenamente que a educação dos jovens, em todas as fases do processo, é de enorme importância.

 
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