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Relato integral dos debates
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 - Estrasburgo Edição JO

Agências de notação de crédito - Requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões - Acesso às actividades de seguro directo e resseguro e seu exercício (debate)
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  Andrea Losco (ALDE).(IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é justo criticar e chamar a atenção para os atrasos, mas também é justo e oportuno dizer que hoje damos um passo em frente e que, perante esta terrível crise, que abalou as economias mundiais, as Instituições europeias estão a introduzir medidas legislativa específicas em sectores-chave, como as agências de notação de crédito e os seguros.

Penso, pelo menos por aquilo que acompanhei de perto, que é de grande importância a directiva sobre o acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício. Em termos essenciais, o acordo conseguido in extremis com o Conselho dotou esses sectores de novas regras, mais eficientes, que têm em conta as dinâmicas do mercado real e saem das fórmulas fixas.

Os princípios da avaliação económica e dos requisitos patrimoniais, correspondentes aos riscos efectivamente assumidos pelas empresas, bem como os incentivos à gestão de riscos, a harmonização, a supervisão dos relatórios, a informação ao público e a transparência são todos aspectos essenciais para tornar o sector dos seguros mais competitivo e reforçar a protecção dos segurados.

O compromisso final permitiu encontrar soluções razoáveis para os problemas dos possíveis efeitos pró-cíclicos das novas regras e das regras do tratamento dos investimentos. Poderíamos ter feito mais, certamente, mas penso que atingimos um ponto a partir do qual poderão ser dados novos passos em frente.

 
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