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Debates
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 - Estrasburgo Edição JO

Direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores - Direitos dos passageiros no transporte de autocarro (debate)
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  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE) . – (RO) Os transportes marítimos regem-se por diversas convenções internacionais que têm de ser rigorosamente respeitadas. No entanto, é de importância vital estabelecer um conjunto de regras mínimas a nível comunitário nesses domínios sensíveis, em especial no que se refere à monitorização da aplicação da legislação. Por esta razão, a introdução de um mecanismo independente de recepção de reclamações e a criação de uma autoridade de monitorização representa um benefício claro para os passageiros em relação aos operadores de transportes.

Penso que há que encontrar um equilíbrio entre os direitos dos passageiros e as obrigações dos operadores de transportes, já que nenhum destes dois grupos deveria travar o desenvolvimento a longo prazo do sector dos transportes marítimos e por vias navegáveis interiores. Temos também de ter em conta as condições típicas em que os transportes operam em diferentes regiões marítimas da Europa, já que pode haver características específicas susceptíveis de restringir a possibilidade de se estabelecerem regras comuns.

No âmbito mais vasto da segurança dos transportes marítimos, tenho de referir alguns actos de pirataria recentes no Golfo de Aden. O ressurgimento de tais actos é preocupante, em especial quando houve cidadãos europeus que se tornaram vítimas nos últimos anos, incluindo cinco romenos.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para instar a Comissão e o Conselho a desenvolverem todos os esforços no sentido de a UE reforçar a sua cooperação com os outros Estados do Corno de África, a fim de evitar casos de pirataria.

 
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