Relato integral dos debates

Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 - Estrasburgo

21. Rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0220/2009) do deputado Petr Duchoň, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (COM(2008)0852 - C6-0509/2008 - 2008/0247(COD)).

  Petr Duchoň, relator. – (CS) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o objectivo da proposta da Comissão consiste em criar corredores europeus para o transporte ferroviário de mercadorias e estabelecer regras para gerir e administrar estes corredores. Com esta proposta, a Comissão está a tentar aumentar a competitividade do transporte ferroviário de mercadorias, e eu gostaria de aproveitar a oportunidade para aplaudir este esforço. A Comissão dos Transportes e do Turismo debateu a proposta da Comissão, que deu origem à apresentação de um total de 250 propostas de alteração. Nas negociações sobre as propostas de alteração, alcançou-se um compromisso que recebeu apoio transversal a todo o espectro político. O compromisso resulta principalmente de uma tentativa de optimizar o transporte rodoviário no seu todo, mantendo, simultaneamente, flexibilidade suficiente para resolver situações de crise. O texto proposto pela Comissão também foi aperfeiçoado e simplificado, tendo-se colocado ênfase na criação de espaço para os interesses legítimos de cada país, tanto em termos da criação dos corredores, como da sua gestão e administração. A posição das empresas ferroviárias no órgão de administração foi reforçada quanto comparada com a que lhe estava atribuída na proposta da Comissão. Foi igualmente atribuído um papel mais forte às organizações envolvidas nos corredores europeus para o transporte ferroviário de mercadorias. Os comentários relativos à cooperação com países terceiros afectados pelo corredor foram aceites. Há uma série de alterações que dizem respeito a um melhor equilíbrio entre os interesses do transporte ferroviário de passageiros e o transporte ferroviário de mercadorias. Também foi aceite uma exigência de transparência na tomada de decisões relacionadas com a atribuição de categorias de vias e o estabelecimento de regras de prioridade para comboios de mercadorias de alta velocidade. Para terminar, gostaria de agradecer aos relatores-sombra e aos funcionários do Parlamento Europeu pela sua cooperação, bem como aos senhores deputados desta Câmara pela sua paciência.

  Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, senhor deputado Duchoň, pela minha parte gostaria de agradecer ao Parlamento por ter concordado em analisar esta proposta tão prontamente; creio que será extremamente importante para o desenvolvimento do transporte ferroviário de mercadorias. Os meus agradecimentos em especial ao relator, o senhor deputado Duchoň, e à Comissão dos Transportes e do Turismo pela sua disponibilidade e pela qualidade do trabalho levado a cabo, que contribuiu para melhorar a proposta legislativa que visa em primeiro lugar integrar melhor, a nível europeu, o transporte ferroviário graças a uma cooperação mais estreita entre os gestores de infra-estrutura.

O transporte ferroviário é o último – friso isto, o último – modo de transporte que conservou uma dimensão fortemente nacional. Muitas vezes, ainda é difícil atravessar as fronteiras de comboio. Os gestores de infra-estrutura são em grande medida responsáveis por esta dificuldade, pelo que é necessário encorajar a sua colaboração, quer em matéria de gestão de infra-estruturas, quer de programação e realização dos investimentos.

As infra-estruturas para as mercadorias precisam de ser contempladas pela política europeia uma vez que já apresentam uma dimensão internacional importante. Gostaria de lembrar que 50% dos serviços de transporte de mercadorias já são actualmente internacionais e isto tende a aumentar no futuro.

Em segundo lugar, a proposta visa permitir a expansão dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias. Este sector não pode desenvolver-se e competir com e/ou complementar o sector rodoviário sem a introdução de melhorias consideráveis nas infra-estruturas disponibilizadas aos comboios de mercadorias. Hoje em dia, na grande maioria dos Estados-Membros, pretende-se que o transporte ferroviário de mercadorias se adapte às necessidades do transporte de passageiros. Infelizmente, isto também se aplica à gestão das infra-estruturas e ao investimento.

Em terceiro lugar, graças a esta proposta, será possível integrar melhor o transporte de mercadorias no sistema de transporte ferroviário, e desenvolver a co-modalidade na Europa. De facto, para que o transporte ferroviário possa dar um contributo substancial aos objectivos comunitários em matéria de transportes, a infra-estrutura ferroviária deve ser mais bem articulada com outros modos de transporte, especialmente o rodoviário e o marítimo.

Porém, para além dos principais objectivos da proposta, gostaria de mencionar quatro princípios essenciais que servem de base ao texto que debatemos. O primeiro princípio prende-se com a identificação dos corredores e, portanto, da rede. Esta identificação baseia-se em factores de ordem económica e não política. O segundo princípio é o da cooperação reforçada entre os gestores de infra-estrutura. O terceiro princípio, que gostaria de analisar mais em pormenor, diz respeito ao estabelecimento de melhores garantias em termos de qualidade e fiabilidade dos serviços prestados pelas infra-estruturas, graças às disposições concebidas para encontrar um melhor equilíbrio entre o tráfego de passageiros e de mercadorias na gestão da infra-estrutura.

Não quer isto dizer que se deva dar sistematicamente prioridade aos comboios de mercadorias em detrimento dos comboios de passageiros em toda a rede; pelo contrário – permitam-me que esclareça – isto diz respeito aos corredores orientados para as mercadorias, portanto, linhas específicas e claramente identificadas. Por conseguinte, os comboios de mercadorias não serão sistematicamente penalizados, em especial quando há maior necessidade de velocidade e/ou pontualidade. Esta é, em nossa opinião, o que significa em termos mais concretos a definição de corredores orientados para as mercadorias ou um transporte de mercadorias competitivo.

Por último, o quarto pilar é o da definição e criação de uma verdadeira rede de terminais estratégicos. Neste caso, a palavra "terminal" é utilizada no sentido mais lato do termo, de modo a incluir estações ferroviárias, terminais portuários, plataformas logísticas, vias rodoviárias, vias-férreas, e etc., que são indispensáveis para o bom funcionamento de corredores de mercadorias e sistema de transportes no seu todo.

Era isto que queria dizer, e gostaria mais uma vez de agradecer a prontidão e eficiência do Parlamento, pois sempre me lembro, facto de que muito orgulho, que eu próprio fui deputado a este Parlamento durante muitos anos. O relator e a Comissão dos Transportes merecem ser felicitadas pelo seu trabalho. Muito obrigado.

  Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, público nas galerias, em especial, senhor Lübbering. O meu grupo apoia o objectivo fundamental da Comissão de aumentar o tráfego ferroviário de mercadorias através da criação de corredores de tráfego transfronteiriços e de regulamentos especiais com este propósito. Senhor Vice-Presidente, agradecemos-lhe não só pela proposta, mas também pelo facto por ter aguentado até quase à meia-noite de hoje; é que nós gostamos de trabalhar. Obrigado.

Aliás, e pode ter havido um lapso no anúncio da proposta da Comissão, o nosso Grupo, juntamente com o nosso relator, está firmemente convencido de que não deveria existir uma prioridade absoluta dos comboios de transporte de mercadorias em relação à totalidade dos comboios, mas apenas um acesso mais fácil para o tráfego de mercadorias, porque as redes ferroviárias são utilizadas, em quase todos os Estados-Membros, tanto por comboios de transporte de mercadorias, como por comboios internacionais, nacionais, regionais e locais.

Nos casos de perturbações operacionais, em especial, não podemos ter um gabinete distante encarregue das decisões; as competências têm de se manter nas mãos dos operadores das infra-estruturas e das companhias ferroviárias, para que o tráfego normal de comboios possa ser retomado de forma tão rápida e eficaz quanto possível. Mesmo no quadro da regulamentação especial para a rede europeia do transporte ferroviário de mercadorias, os Estados-Membros têm de continuar a ser responsáveis pela criação e a alteração dos corredores de transporte de mercadorias. Não seria útil proceder a qualquer transferência de competências para a Comissão Europeia – deveríamos estar de acordo quanto a esta questão. Por fim, as companhias ferroviárias, os carregadores e os transitários deveriam ser consultados sobre os regulamentos aplicáveis aos corredores, porque possuem conhecimentos práticos e experiência sobre a forma de tornar mais eficaz a utilização da rede ferroviária para um transporte de mercadorias competitivo.

Felicito, mais uma vez, o relator. Elaborou um excelente relatório, que foi adoptado na comissão, com grande satisfação para a maioria. Os meus agradecimentos ao relator.

  Lily Jacobs, em nome do Grupo PSE. – (NL) Os comboios de mercadorias transfronteiriços arrastam-se pela União Europeia a uma velocidade média de 18 km por hora. Em 2007, só 60% da totalidade dos comboios de mercadorias chegaram ao seu destino dentro do horário previsto. Porquê? Porque o transporte ferroviário de mercadorias continua a ser organizado de forma totalmente ineficaz. Deste modo, é evidente que o transporte ferroviário de mercadorias jamais poderá competir com o transporte rodoviário, o que significa que não atingiremos os objectivos ambientais europeus, nem concretizaremos a nossa ambição de emitir menos 20% de CO2 até 2020.

O objectivo desta proposta da Comissão Europeia consiste em criar uma rede ferroviária competitiva para o transporte de mercadorias na União Europeia. Isto pode ser realizado mediante a criação de corredores ferroviários transnacionais, de uma maior cooperação entre os gestores das infra-estruturas, de uma melhor coordenação mútua dos investimentos entre os Estados-Membros e da conclusão de melhores acordos prioritários em caso de atrasos. Desse modo, a capacidade e a competitividade da rede ferroviária pode ser consideravelmente melhorada.

A proposta original da Comissão de dar prioridade aos comboios de mercadorias em caso de atrasos ia longe de mais, mas graças à boa cooperação com o relator consegui encontrar um excelente compromisso que garante flexibilidade e uma abordagem pragmática. Infelizmente, a proposta Albertini acabou por esvaziar de sentido esta importante vertente, pelo que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu votará contra a alteração 71.

Ainda assim, a proposta, na versão que temos em mãos, consegue encorajar as pessoas a trabalharem em conjunto, e os utentes e os operadores são tomados em devida consideração no planeamento e na implementação. Já é finalmente chegada a hora de trabalharmos em conjunto num verdadeiro mercado interno do transporte ferroviário e de investirmos, assim, num futuro verde e sustentável.

  Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu agradeço ao relator e aos relatores-sombra pela sua excelente cooperação. Nós, no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, também queremos um aumento do transporte ferroviário de mercadorias, mas não à custa do tráfego de passageiros. A mobilidade de passageiros constitui um serviço público na Europa. A Comissão está a ignorar as realidades das redes ferroviárias europeias, nas quais as mercadorias e os passageiros são transportados nos mesmos carris. Não deveria existir qualquer prioridade dogmática para um ou outro tipo de comboios.

Nós, os Verdes, queremos utilizar o balcão único para que haja uma única pessoa de contacto para quem pretenda dedicar-se ao transporte ferroviário de mercadorias através das fronteiras na Europa. Além disso, queremos mais transparência na atribuição de traçados e durante as perturbações operacionais, a fim de, entre outras coisas, evitar distorções de concorrência. A Comissão e o Senhor Comissário, enquanto guardiães dos Tratados, têm de eliminar a prática que permite às companhias estatais reservar gratuitamente os traçados apenas para que os concorrentes fiquem de fora.

As nossas propostas relativas à redução do ruído, em especial do tráfego de mercadorias, foram rejeitadas pela grande coligação, aqui na Câmara. No entanto, nós, os Verdes, continuaremos a empenhar-nos para que os caminhos-de-ferro continuem a ser favoráveis ao ambiente, em especial, através da readaptação dos vagões existentes para o transporte de mercadorias.

  Ulrich Stockmann (PSE). – (DE) Senhora Presidente, o transporte ferroviário de mercadorias só tem hipótese de concorrer com o transporte rodoviário de mercadorias se funcionar realmente em toda a Europa, pelo que me congratulo com a introdução deste corredores transfronteiriços de tráfego de mercadorias, nos quais o tráfego de mercadorias será optimizado. É isto que está em causa.

Graças a este relatório, dissipámos as preocupações justificadas que nutríamos no que diz respeito a uma redução da qualidade do transporte de passageiros, devido à rigidez das regras relativas à prioridade para o tráfego de mercadorias. No entanto, teremos de trabalhar mais no relatório, porque o nosso trabalho é um processo e ainda estamos na primeira leitura. No futuro, também teremos de ter em conta a forma como os Estados-Membros reagem.

Precisamos de uma base diferente para o cálculo do número de corredores. O Parlamento propôs um por país. Penso que nós, na Alemanha, necessitamos de um corredor Norte/Sul e um Este/Oeste. Em segundo lugar, temos de pensar se são possíveis corredores alternativos em áreas que têm, possivelmente, menos tráfego misto. Em terceiro lugar, tem de ser claro que a capacidade global do transporte rodoviário não pode ser reduzida.

Por último, mas não menos importante, há muitos cidadãos que temem que um maior tráfego ferroviário de mercadorias implique mais ruído. É por isso que temos de começar com uma legislação sensata sobre a redução do ruído no tráfego ferroviário de mercadorias, na próxima legislatura.

Aguardo com ansiedade o trabalho que se segue. Ainda temos muito que fazer. Agradeço ao relator, porque este foi realmente um bom compromisso sobre uma questão muito polémica.

  Gabriele Albertini (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar o senhor deputado Duchoň pelo seu brilhante relatório. Apresentei uma alteração em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus sobre o nº 2 do artigo 14º. De acordo com este artigo, em caso de dificuldades adicionais no fluxo de tráfego, os comboios de mercadorias têm prioridade sobre outros comboios nos corredores de mercadorias europeus

Em Itália, e em grande parte da Europa, o transporte de mercadorias e de passageiros partilha as mesmas linhas; actualmente, existem algumas secções destinadas às mercadorias. Este tipo de prioridade penalizaria o transporte regional de passageiros nos principais centros de Itália, por exemplo, na cidade de Milão, onde se localizam três corredores RTE.

A fim de evitar uma situação em que o transporte de passageiros é afectado negativamente e de forma desproporcionada a expensas do transporte de mercadorias, sugiro a inclusão da alteração supracitada que proíbe a aplicação destas regras prioritárias durante as horas de ponta dos comboios suburbanos, em que a maioria das pessoas se desloca para trabalhar. As horas de ponta seriam limitadas a um período máximo de tempo, nos dias úteis apenas, de três horas de manhã e três horas ao final do dia.

Utilizando a informação prestada pelos gestores de infra-estrutura, cada Estado-Membro definirá o período a que corresponde a hora de ponta para o seu próprio país, tendo presente o tráfego de mercadorias regional e de longa distância.

  Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as conclusões de hoje sobre esta matéria são extremamente positivas, na minha opinião, e contribuem para enviar uma mensagem muito clara aos Estados-Membros, concretamente, que o sistema ferroviário europeu precisa de corredores que de alguma forma se destinem especificamente ao transporte de mercadorias. A criação destes corredores tem de ser coordenada e coerente a nível comunitário, e todas as partes interessantes no sector ferroviário têm de participar neste esforço.

No que respeita às alterações de compromisso propostas pelo relator, devo dizer que prevêem uma melhoria do processo de repartição e reserva da capacidade em termos de linhas ferroviárias de qualidade para os comboios de mercadorias internacionais, bem como a constituição de uma reserva de capacidade para pedidos a curto prazo. A Comissão pode aceitar esta abordagem, assim como também pode aceitar a alteração de compromisso sobre a gestão de comboios internacionais de mercadorias no caso de perturbações na rede. Quanto ao resto, o Parlamento é soberano. Muito obrigado.

  Petr Duchoň, relator. – (CS) O debate demonstrou um consenso relativamente vasto e transversal a todo o espectro político. Queria agradecer este facto tanto aos relatores-sombra, como a todos os que participaram no debate. Penso que os maiores receios resultam da possibilidade de colisão entre comboios de mercadorias e comboios de passageiros. O texto apresentado tem em conta este perigo e deixa flexibilidade suficiente para que a resolução de situações de crise fique nas mãos dos operadores. É óbvio que este tipo de conflitos não deverão existir no que diz respeito ao funcionamento apropriado e regular das operações ferroviárias, e não faz sentido debater as prioridades de um ou outro tipo de transporte ferroviário. Por isso, esse conflito, a existir, só aconteceria durante situações de crise, mas, como eu já referi, a questão decisiva aqui é deixar competências suficientes nas mãos dos operadores ferroviários; ora é precisamente isso que o documento visa.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.