Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2009/0011(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0259/2009

Debates :

PV 06/05/2009 - 2
CRE 06/05/2009 - 2

Votação :

PV 06/05/2009 - 4.5
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0352

Debates
Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 - Estrasburgo Edição JO

2. Apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER - Programa de concessão de apoio financeiro no domínio da energia para o relançamento da economia - Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual (alteração) (debate)
Vídeo das intervenções
PV
MPphoto
 
 

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- (A6-0259/2009) da deputada Petya Stavreva, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (COM(2009)0038 - C6-0051/2009 - 2009/0011(CNS)),

- (A6-0261/2009) do deputado Eugenijus Maldeikis, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia (COM(2009)0035 - C6-0049/2009 - 2009/0010(COD)), e

- (A6-0278/2009) do deputado Reimer Böge, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre uma proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual (2007-2013) (COM(2009)0171 – C6-0508/2008 – 2008/2332(ACI)).

 
  
MPphoto
 

  Petya Stavreva, relatora. – (BG) Hoje iremos iniciar um debate importante aqui, no Parlamento Europeu, sobre a afectação de recursos adicionais do orçamento europeu para as zonas rurais da Comunidade, com o objectivo de ajudar estas zonas a lidar com as consequências da crise económica. Refira-se, a este propósito, que 1,02 mil milhões de euros irão apoiar o sector agrícola da União Europeia que está a atravessar um período difícil. Creio que os agricultores e habitantes da Comunidade irão entender esta mensagem importante, que se traduz na disponibilização de recursos financeiros para um apoio adicional.

O montante que cada país irá receber destina-se ao desenvolvimento da Internet de banda larga e a responder aos novos desafios que foram definidos aquando da revisão regular da política agrícola comum para 2008. Creio que os investimentos em infra-estruturas da Internet, a reestruturação do sector dos lacticínios, as fontes de energia renováveis, e a protecção da biodiversidade e dos recursos hídricos são essenciais para a resolução de uma parte significativa dos problemas que se registam nestas regiões, facultando assim opções alternativas às pessoas que aí vivem.

O que proponho no meu relatório, relativamente ao orçamento dos fundos reservados para 2009, é que seja afectada uma verba adicional de 250 milhões de euros para a rubrica orçamental destinada ao desenvolvimento rural. Em resultado desta alteração, o montante total dos recursos disponíveis para 2009 seria de quase 850 milhões de euros. Devido à necessidade de responder rapidamente à crise económica actual, seria boa ideia, para começar, que os pagamentos previstos em 2010 e 2011 pudessem ser efectuados em 2009.

Gostaria de realçar a possibilidade de distribuir recursos entre os Estados-Membros em função das suas necessidades específicas. Esta flexibilidade permitiria a cada país utilizar os recursos financeiros de acordo com as necessidades dos seus agricultores e dos habitantes das zonas rurais.

Tendo em conta a restrição ao crédito que se verifica durante uma crise financeira bem como os obstáculos que impedem a utilização dos fundos destinados aos programas para as zonas rurais, penso que seria uma boa opção afectar alguns destes recursos aos fundos destinados à concessão de empréstimos e a garantir créditos. Nessa altura poderemos efectivamente ajudar as pessoas que pretendem implementar projectos, mas que não dispõem do capital necessário ao arranque dos mesmos.

É importante que os Estados-Membros cumpram os prazos previstos e que incluam outras actividades nos programas de desenvolvimento rural, permitindo assim a utilização desses fundos. Quanto mais depressa o dinheiro chegar aos agricultores e às regiões, maiores serão os benefícios que este apoio financeiro poderá proporcionar. Uma outra condição relevante associada à utilização dos recursos é que todos os países forneçam rapidamente aos organismos regionais e locais e aos potenciais beneficiários informação relevante e acessível sobre as novas oportunidades que existem para os projectos ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural revistos.

Gostaria de realçar o prazer que me deu trabalhar num relatório que destaca a abordagem activa e o apoio das Instituições europeias ao futuro do sector agrícola e das zonas rurais da Comunidade. Sempre acreditei que o apoio é mais valioso quando é dado na altura em que as pessoas mais necessitam dele e, neste momento, as zonas rurais carecem de mais recursos para o desenvolvimento e a modernização. É a única forma que temos de travar a migração, de proteger a natureza e garantir o emprego e a criação de postos de trabalho.

Gostaria de concluir com um agradecimento aos meus colegas da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que estiveram envolvidos na elaboração do relatório e aos representantes da Comissão Europeia e do Conselho pela cooperação útil que prestaram. Gostaria igualmente de agradecer às organizações do sector pelas propostas que apresentaram. Apelo para que apoiem este relatório, permitindo assim dar um novo impulso ao desenvolvimento das zonas rurais da União Europeia.

 
  
MPphoto
 

  Eugenijus Maldeikis, relator.(LT) A Comissão apresentou um pacote suplementar, extremamente importante, do Plano de Relançamento da Economia na área dos projectos energéticos, área de extrema importância já que a crise económica coloca um desafio à Europa em termos de energia.

O pacote compõe-se de três partes. A primeira refere-se a infra-estruturas de electricidade e gás e a projectos que envolvem interconexões particularmente importantes entre electricidade e gás. Sabemos que se trata de um problema antigo e muito sensível. Considerando a actual crise, o financiamento de projectos de interconexão daria um grande impulso ao desenvolvimento regional de energia e à cooperação inter-regional e reforçaria a criação de um mercado interno europeu de energia.

A segunda parte do pacote refere-se a projectos de parques eólicos offshore e a terceira parte a projectos de captura e armazenamento de carbono, os quais têm em conta as exigências das alterações climáticas e das energias renováveis. Estou convicto de que, confrontado com a crise económica, o sector energético europeu tem de reformar fundamentalmente a sua estrutura e sistemas. Este seria realmente um momento muito oportuno para avaliar a actual situação e repensar muitos dos problemas energéticos.

Penso que este pacote, estes três programas, iria fortalecer significativamente o sector energético europeu, teria um impacto noutros sectores e seria uma grande ajuda para a recuperação económica na Europa.

Creio que o valor de 3,9 mil milhões deste pacote é uma grande quantia que ajudaria a resolver o problema, particularmente urgente, da segurança energética europeia. Juntamente com as consequências da crise energética e as consequências socioeconómicas, existe um enorme risco político de cada um dos países europeus enfrentar problemas de aprovisionamento de gás. Esse risco permanece, até hoje, elevado.

O financiamento de projectos de interconexão reforçaria significativamente a posição da Europa e proporcionaria mais garantias de aprovisionamento. Gostaria de acrescentar que, durante o debate deste documento, o Parlamento Europeu propôs que fosse incluída no pacote a medidas que se segue.

Em primeiro lugar, o Parlamento concentrou-se na possível redistribuição de recursos financeiros que não forem utilizados em projectos. Como propomos estabelecer prazos muito rigorosos para a preparação e desenvolvimento de projectos, pensamos que, se algum dinheiro não for utilizado, deveria ser redistribuído para projectos destinados à eficiência energética e às energias renováveis.

Estabelecemos um trílogo durante um período de tempo muito curto e conseguimos chegar a acordo com o Conselho. O Conselho considerou as propostas do Parlamento e incluiu-as neste pacote. Estou muito satisfeito com isso e gostaria de agradecer aos representantes do Conselho, à Presidência checa e ao Senhor Comissário Piebalgs pela sua muito estreita e frutuosa cooperação. Conseguimos realmente alcançar um bom resultado num período de tempo muito curto.

 
  
MPphoto
 

  Reimer Böge, relator. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, logo que se chegou a acordo relativamente ao orçamento de 2009, a Comissão apresentou uma proposta sobre a revisão do QFP com vista ao financiamento das redes transeuropeias de energia e de projectos de infra-estruturas para a Internet de banda larga no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia.

Olhando em retrospectiva, cumpre assinalar, primeiro, que isto complicou os procedimentos, uma vez que considerámos não ser correcto nem adequado apresentar novas propostas apenas alguns dias após se ter chegado a acordo sobre o orçamento, e, segundo, que teria sido praticamente impossível chegar a acordo com o Conselho, no que respeita quer ao instrumento de ajuda alimentar quer a estes elementos do plano de estímulo económico, aquando da conclusão do orçamento de 2009. Na proposta inicial de disponibilização de cinco mil milhões através de uma perspectiva financeira revista dividida em duas tranches – 3,5 mil milhões de euros em 2009 e 2,5 mil milhões de euros em 2010 – a Comissão aprendeu com o desastre orçamental da proposta relativa ao instrumento de ajuda alimentar. Aquilo que a Comissão apresentou nessa ocasião não correspondeu ao que tinha sido acordado no orçamento. E é claramente isso que está a acontecer aqui também.

Saúdo o facto de a Comissão ter aceitado a sugestão da Comissão dos Orçamentos, que apresentámos quando do primeiro debate, no sentido de limitar a revisão e deixar as questões relacionadas com as zonas rurais e a banda larga, assim como a modernização destas estruturas em zonas rurais na rubrica 2 no orçamento agrícola, e de não as transferir para a sub-rubrica 1a. Tratou-se de uma sugestão correcta, emanada desta Câmara, e que foi aplicada.

Na segunda ronda, ficámos a saber que tinha sido o Conselho que dissera inicialmente que a Comissão não podia apresentar esta proposta para o instrumento de ajuda alimentar, e que se tratava em princípio de uma revisão. O Conselho quis simplesmente contornar as condições e acordos orçamentais. Rectificámos esta situação devidamente nas negociações e no trílogo de 2 de Abril. Considero que demos o primeiro passo correcto através da nossa proposta no sentido de disponibilizar 2,6 mil milhões de euros numa primeira fase, aumentar o limite máximo para dotações de autorização para o ano de 2009 no âmbito da sub-rubrica 1a num montante de 2 mil milhões de euros e reduzir no mesmo montante o limite máximo da rubrica 2, e ainda disponibilizar 600 milhões de euros para o desenvolvimento rural. Procuraremos assegurar os restantes 2,4 mil milhões de euros através de um mecanismo de compensação planeado, no âmbito do processo de conciliação, para os processos orçamentais anuais para 2010 e 2011, utilizando todos – e passo a citar porque é importante – "utilizando todos os meios previstos no seu quadro legal e sem prejuízo dos montantes globais dos programas co-decididos e do processo orçamental anual".

Também foi importante para nós que as obrigações contraídas não fossem afectadas nem reduzidas de rubrica para rubrica. É por esse motivo que a repartição sobre a qual decidimos foi a que pôde ser negociada neste prazo de tempo, porque todos estávamos cientes de que tínhamos de fazer avançar o assunto da solidariedade energética e a modernização das infra-estruturas, incluindo as medidas definidas com base no "exame de saúde" da PAC, durante este mandato parlamentar.

Contudo, também é claro que aquilo que dissemos na sessão plenária do Parlamento Europeu em 25 de Março relativamente à revisão do quadro financeiro plurianual tem de fazer parte da ordem dos trabalhos com uma urgência acrescida. Apelamos à Comissão para que tome em consideração estas deliberações relativamente à flexibilidade e a uma melhor condução das negociações no contexto da política orçamental, em termos anuais e plurianuais, durante as deliberações relativas à revisão do plano financeiro plurianual no Outono. Estas negociações anuais com o Conselho sobre as mesmas questões, ano após ano, em que nos arrastamos porque um dos lados não se quer mexer, são uma barafunda total e têm de parar, porque ninguém de fora compreende o que está a acontecer. Precisamos de mais flexibilidade, mais margem de manobra no processo orçamental plurianual. A Comissão é chamada a aprender a partir destas experiências dos últimos dois a três anos e a apresentar propostas relevantes no Outono. É o mínimo com que contamos!

 
  
MPphoto
 

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, a actual recessão económica exige um estímulo também à escala da UE. Tem sido esta a nossa convicção comum desde que a crise teve início, no ano passado.

Em Novembro de 2008, a Comissão Europeia propôs um plano de relançamento da economia europeia completo, o qual foi aceite pelos Chefes de Estado e de Governo em Dezembro. Com base nisto, foi proposto, em Janeiro, um "pacote de 5 mil milhões" para injectar um estímulo imediato na economia da UE. O pacote direcciona tal estímulo para objectivos-chave, como o desenvolvimento da banda larga, a segurança energética e as tecnologias de baixas emissões de CO2.

A Comissão muito se regozija com o acordo alcançado em relação a este pacote, após discussões difíceis, mas construtivas, e num prazo de tempo deveras apertado.

Gostaria de agradecer ao Parlamento o apoio que deu à nossa proposta, bem como a sua flexibilidade e o sentido de compromisso de que deu mostras durante os debates interinstitucionais. Este caso é ilustrativo da capacidade da União Europeia para reagir depressa quando uma crise exige uma resposta imediata.

No que toca à vertente orçamental – e agora falo em nome do Vice-Presidente Kallas – a Comissão está disposta a aceitar a solução agora acordada pelas três Instituições, se bem que a abordagem seja diferente da da nossa proposta inicial, de Dezembro de 2008. Confiamos em que os projectos serão executados conforme está programado.

Gostaria igualmente de confirmar que a Comissão tomou boa nota das expectativas do Parlamento em relação à revisão orçamental e à avaliação do funcionamento do Acordo Interinstitucional. Como sabem, estamos a trabalhar nestas questões e apresentaremos as nossas conclusões no Outono ou, o mais tardar, no final do ano.

Passo agora ao meu assunto: a energia. O regulamento sobre os projectos no domínio da energia constitui um instrumento importante para alcançar dois objectivos: responder às questões cruciais em matéria de segurança e ao desafio da integração da dimensão ambiental no sector da energia, por um lado, e, por outro, contribuir para o relançamento da nossa economia. O pacote constitui igualmente um exemplo de solidariedade dentro da União Europeia. As crises do gás, em particular, exigiam uma resposta rápida.

Nunca até agora a União Europeia acordara em dedicar um montante tão significativo a projectos cruciais no domínio da energia.

Sei que alguns de vós teriam preferido que o pacote incluísse mais medidas sobre as energias renováveis e mais projectos ligados à eficiência energética, mas estou em crer que é positiva a solução que acabou por ser alcançada nesta matéria. Numa declaração abrangente em que confirma que voltará a analisar a situação em 2010, a Comissão refere-se expressamente à possibilidade de sugerir a afectação de fundos não utilizados a medidas no domínio da eficiência energética e das energias renováveis. Esta declaração foi enviada ao Parlamento e será publicada no Jornal Oficial, juntamente com o regulamento, daí não haver necessidade de eu a ler aqui.

Saúdo o facto de o regulamento fazer igualmente referência, nos considerandos e num dos seus artigos, ao princípio segundo o qual a Comissão deverá propor novos projectos caso identifique sérios riscos na execução dos projectos agora elencados.

Além disso, posso assegurar-vos de que rapidamente avançaremos com as numerosas outras iniciativas no domínio quer das energias renováveis quer da eficiência energética, conforme se refere na nossa declaração.

Após a conclusão rápida e bem sucedida do procedimento legislativo, a Comissão centrar-se-á na execução deste pacote. Posso dizer-vos que, no que respeita aos projectos no domínio da energia, tencionamos lançar o convite à apresentação de propostas até ao final de Maio, e conto que as primeiras decisões em matéria de apoio sejam tomadas até ao final do ano.

Gostaria, em particular, de agradecer aos relatores, senhora deputada Stavreva e senhores deputados Maldeikis e Böge, o seu empenhamento na busca de uma solução rápida para esta importante proposta.

 
  
MPphoto
 

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, vou apenas tratar a parte deste pacote que tem a ver com o desenvolvimento rural. Em primeiro lugar, e à semelhança do Senhor Comissário Piebalgs, agradeço ao Parlamento, e em especial à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a sua cooperação. Houve um diálogo muito positivo e construtivo neste último mês, e obviamente que o vosso apoio nesta matéria é crucial para alcançar um bom resultado.

Impõe-se, quanto antes, a adopção de legislação para que este dinheiro possa ser investido no desenvolvimento rural em 2009, e também para que o dinheiro possa ser utilizado, ou seja importa assegurar não só a programação mas também a utilização destas verbas.

O compromisso final deixou-nos com um pouco menos de dinheiro para o desenvolvimento rural do que pretendíamos. Inicialmente, a nossa pretensão era de 1,5 mil milhões de euros e acabámos com 1,02 mil milhões. Foi aumentada a possibilidade de investir na banda larga nas zonas rurais, e os Estados-Membros terão agora total flexibilidade para optar entre a banda larga e novos desafios. Penso que é uma ideia bastante positiva, e que não condiciona as pessoas que enfrentam dificuldades especiais no que se refere aos novos desafios em algumas partes da União Europeia.

A Comissão também toma boa nota das alterações propostas. O Parlamento solicita que o âmbito de aplicação das operações de banda larga elegíveis seja tornado extensivo a medidas ditas "suaves", como a formação em TIC e investimentos em serviços e bens de equipamento relacionados com as TIC. Cumpre-me sublinhar que estes investimentos e actividades já são amplamente apoiados no âmbito quer dos fundos com finalidade estrutural quer dos financiamentos destinados ao desenvolvimento rural. É dada prioridade à banda larga por se considerar que esta tende a impulsionar, da melhor forma possível, o desenvolvimento tecnológico e o crescimento.

No que respeita à promoção do pacote de relançamento, a Comissão concorda que é uma acção necessária mas considera que ela pode ser levada a cabo no âmbito dos instrumentos já existentes de apoio ao desenvolvimento rural. O actual quadro estratégico também permite que as verbas sejam utilizadas em projectos já em 2009.

Também estudámos a proposta de incluir já no financiamento os 250 milhões de euros que o Parlamento, na sua votação final do orçamento o ano passado, acrescentou ao orçamento do desenvolvimento rural para 2009. Esta proposta, porém, não está incluída no acordo a que se chegou com as discussões do trílogo sobre o pacote de relançamento da economia. A fim de evitar quaisquer atrasos na adopção final do pacote, creio que deveríamos voltar ao assunto mais tarde, aproveitando para isso a ocasião, ainda este ano, em que o resto do financiamento do pacote de relançamento deverá ser aprovado.

Sendo esta a última sessão aqui no plenário antes das eleições para o Parlamento, gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos pela vossa excelente cooperação e por toda a troca de ideias – por vezes com uma forte componente de patriotismo e muito acaloradas, mas que nem por isso deixaram de ser um prazer. Aos que não se vão recandidatar, quero dizer que foi um prazer trabalhar convosco.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 

  Presidente. − Muito obrigado, Comissária Mariann Fischer Boel. São palavras muito amáveis da sua parte. Sempre foi, e continua a ser, um prazer trabalhar consigo e com os seus colegas da Comissão. Claro que temos as nossas divergências mas, consigo e com o Comissário Piebalgs, sempre foi um prazer trabalhar e, portanto, aqui ficam os meus sinceros agradecimentos, em nome do Parlamento e em meu nome pessoal.

 
  
MPphoto
 

  Mario Mauro, relator de parecer da Comissão dos Orçamentos. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, durante o trílogo de 2 de Abril, o Parlamento e a Presidência checa conseguiram finalmente chegar a acordo. Na qualidade de relator de parecer da Comissão dos Orçamentos, congratulo-me com este acordo, que possibilitou a prossecução do processo legislativo relativo ao plano de relançamento no respeito pelo calendário que prevíramos.

Os métodos de financiamento para 2009 são muito claros: de um a total de 3,98 mil milhões de euros, 2 mil milhões de euros serão afectados ao sector da energia, através de uma compensação ao abrigo da rubrica 2, "Conservação e gestão dos recursos naturais". A decisão quanto aos restantes 1,98 mil milhões de euros atribuídos ao sector da energia será tomada no quadro do processo orçamental relativo a 2010 e, se necessário, a sua conclusão ocorrerá durante o processo orçamental respeitante a 2011.

No entanto, considero importante que o mecanismo de compensação aplicado às várias rubricas não prejudique o pacote financeiro dos programas abarcados pela co-decisão ou o processo orçamental anual. Entendo igualmente que, à luz do défice que o actual Acordo Interinstitucional revelou, será preciso analisarmos com maior profundidade esta questão, de molde a tornar este acordo mais flexível e, por conseguinte, mais capaz de responder a futuras necessidades financeiras.

 
  
MPphoto
 

  Vicente Miguel Garcés Ramón, relator de parecer da Comissão dos Orçamentos. (ES) Senhor Presidente, transmito aqui o parecer da Comissão dos Orçamentos, de que fui relator, sobre a proposta de alteração do regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. A Proposta faz parte do Plano Europeu de Relançamento Económico.

O Conselho Europeu de finais de Março de 2009 propôs a reafectação de 3,98 mil milhões de euros ao sector da energia e 1,02 mil milhões de euros ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, a fim de criar novas infra-estruturas para a Internet de banda larga nas zonas rurais, melhorar as já existentes e responder a novos desafios: alterações climáticas, fontes de energia renováveis, biodiversidade e a reestruturação do sector leiteiro.

A Comissão dos Orçamentos decidiu por unanimidade que o montante de referência inscrito na proposta legislativa é compatível com o limite máximo da rubrica 2 do actual quadro financeiro plurianual 2007-2013.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente

 
  
MPphoto
 

  Rumiana Jeleva, relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. – (BG) Gostaria de referir, na qualidade de relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional, que me congratulo com a versão definitiva do Plano de Relançamento da Economia na área dos projectos energéticos. O Parlamento manteve uma posição firme durante as negociações com o Concelho e conseguiu obter os melhores resultados possíveis para os cidadãos europeus.

O Plano de Relançamento da Economia é extremamente importante para o futuro das economias europeias. A actual crise económica e financeira está a pôr em causa diversos programas na área da segurança energética, com prejuízo para o nosso futuro crescimento económico e o nosso êxito.

Resulta daqui que a abordagem correcta passa pela concessão de incentivos financeiros adicionais para projectos no sector da energia, o que ajudará à recuperação da nossa economia e promoverá a segurança do fornecimento de energia, tendo ainda por objectivo a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Este novo programa irá, efectivamente, reforçar a segurança energética, inclusivamente no meu país, a Bulgária, graças à disponibilização de fundos para o gasoduto Nabucco e à nossa ligação às redes de infra-estrutura na Grécia e na Roménia. Este aspecto torna-nos menos vulneráveis em situações de crise como as que se registaram no último Inverno.

Senhoras e Senhores Deputados, as nossas economias europeias e as nossas infra-estruturas dependem de um bom acesso à energia. Neste contexto, o Plano de Relançamento da Economia na área dos projectos energéticos abre caminho a uma infra-estrutura mais eficaz e mais eficiente na Europa. É por isso que gostaria de realçar, mais uma vez, a necessidade de uma política energética comum para a União Europeia. Só agindo em conjunto poderemos ser mais bem sucedidos e dar aos nossos cidadãos a segurança energética que merecem. Gostaria de concluir, congratulando a relatora pelo excelente trabalho que realizou.

 
  
MPphoto
 

  Domenico Antonio Basile, relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão do Desenvolvimento Regional emitiu, a pedido da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, um parecer sobre a proposta de Regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que temos agora em mãos nesta Assembleia para debate no contexto de um pacote mais geral de 5 mil milhões de euros.

A medida em questão pode ser vista como uma resposta atempada por parte Comissão às necessidades subjacentes à decisão, aprovada pelo Conselho em 11 e 12 de Dezembro de 2008, de aprovar um Plano Europeu de Relançamento Económico contendo medidas concretas em numerosos sectores de competência comunitária e nacional a fim de fazer face à crise económica e financeira que atinge os mercados europeus desde 2007.

No sector do desenvolvimento rural, a medida da Comissão propõe a introdução de actualizações apropriadas ao Regulamento do Conselho n.º1698/2005 destinadas a implementar as orientações constantes do referido plano europeu.

Vista no seu conjunto, a proposta da Comissão – que prevê um orçamento de 1,5 mil milhões de euros a disponibilizar à totalidade dos Estados-Membros através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, com vista a desenvolver o acesso à Internet de banda larga nas zonas rurais e fazer face aos novos desafios identificados na avaliação intercalar da reforma da política agrícola comum, concluída em 2008 – goza do apoio total da Comissão do Desenvolvimento Regional, que considera que as medidas sugeridas, caso sejam rápida e totalmente implementadas, poderão certamente ajudar na recuperação das economias nacionais e a restaurar a confiança dos consumidores no sistema, procurando simultaneamente atingir os objectivos de convergência territorial e social nas regiões da União. Tudo isso é particularmente verdade se as medidas forem combinadas com a necessidade, manifestada pelo Conselho, de maximizar as oportunidades de despesa durante os primeiros anos.

Ao emitir o seu parecer, a comissão não se limitou a proceder a uma simples avaliação das medidas propostas pela Comissão Europeia. Decidiu também apresentar a sua própria proposta, incluindo certas alterações ao texto que lhe foi apresentado. O principal aspecto que a Comissão do Desenvolvimento Regional pretendeu evidenciar prende-se com a necessidade de aumentar a transparência e a informação sobre os resultados obtidos durante o período de 2009­2011 e de proporcionar instrumentos adequados para coordenar as acções financiadas pelo FEADER e os Fundos Estruturais no que respeita às infra-estruturas para a Internet de banda larga.

Fê-lo solicitando à Comissão, através de uma alteração específica introduzida no texto da medida proposta, que inserisse uma secção específica dedicada à verificação dos resultados obtidos com esta actividade no relatório anual de acompanhamento previsto para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

 
  
MPphoto
 

  Romana Jordan Cizelj, em nome do Grupo PPE-DE. – (SL) Enfrentar a crise financeira e económica é um teste importante à unidade e à solidariedade da Europa. Temos de demonstrar duas coisas: primeiro, que vamos tomar medidas concertadas e que seremos capazes de tirar partido das mesmas, e, segundo, que somos capazes de manter as prioridades estratégicas que nos propusemos nos últimos anos: isto é, prioridades que facilitem uma viragem no sentido de uma sociedade fundada no conhecimento e de uma sociedade inovadora com níveis reduzidos de emissão de gases com efeito de estufa.

É com agrado que constato que a Europa respondeu a este desafio de uma forma rápida e unificada. Falámos contra o proteccionismo e criámos o mercado interno como uma das realizações importantes da Europa, algo que também precisa de ser preservado num momento de crise. Ao fazê-lo, também conseguimos preservar a nossa visão e tomar medidas, sem perder de vista os nossos desafios a longo prazo, que, sem dúvida, também incluem as alterações climáticas.

Gostaria igualmente de me referir rapidamente a projectos no campo da energia. Num período de tempo relativamente curto, assegurámos recursos financeiros adicionais que tencionamos afectar ao futuro desenvolvimento de tecnologias novas, mais limpas, e tendo em vista aumentar o fornecimento fiável de energia. O que é importante aqui é que incluamos, no âmbito deste pacote, tecnologias de captura e armazenamento de carbono, a promoção de parques eólicos offshore e a interligação das redes de transmissão do gás e da electricidade.

Gostaria, contudo, de chamar a vossa atenção para o facto de, não obstante o número de bons projectos a que irá ser atribuída ajuda adicional, faltarem alguns projectos importantes neste dossiê. Por este motivo, gostaria de pedir que estes projectos fossem cuidadosamente acompanhados, que a sua aplicação fosse supervisionada e que, além disso, encontrássemos fundos adicionais para financiar projectos que promovam uma utilização eficiente da energia e de outras fontes de energia renováveis.

Neste contexto, permitam-me ainda acrescentar que a energia geotérmica é certamente outra fonte de grande potencial que continua desaproveitada. Considero que esta é uma das nossas mais importantes tarefas, logo a partir do início do nosso próximo mandato.

 
  
MPphoto
 

  Hannes Swoboda, em nome do grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, parece que a paz do Natal desceu sobre nós – está tudo a decorrer de forma tão pacífica. Infelizmente, tenho de acrescentar uma nota amarga aos trabalhos.

O Conselho, que hoje não se encontra aqui representado, demorou meses para rever e reconsiderar as propostas apresentadas pela Comissão e para definir uma solução numa situação em que estamos com um desemprego gigantesco e crescente. Por isso, a culpa não é do Parlamento. Neste caso, as pessoas responsáveis pelo orçamento até estavam à nossa frente no domínio da energia. Isso certamente que não nos facilitou muito a vida. Normalmente, são eles os bloqueadores. Mas depois tentámos encontrar uma solução, e o Comissário foi muito prestável, mas o Conselho mostrou-se obstinado.

A nossa preocupação – e isto deveria realmente ser óbvio – é que todas as dotações orçamentais que não possam ser desembolsadas deveriam ser afectadas a projectos para criar empregos, nomeadamente em projectos que visem a segurança energética, a eficiência energética e a conservação energética. Isto deveria realmente ser óbvio. Se perguntássemos aos cidadãos da Europa se seriam favoráveis à afectação de dinheiro que não é gasto a este domínio específico, a grande maioria diria que sim. Apenas o Conselho ainda não reconheceu que isto é, na verdade, aquilo que é necessário. Neste contexto, todos nós – incluindo os deputados ao novo Parlamento – deveremos insistir em que seja exactamente isto que é posto em prática.

Não sei se o Sr. Andris Piebalgs continuará a exercer as funções de comissário e, em caso afirmativo, se continuará a ser o comissário responsável por este domínio, mas espero que a Comissão também seja de opinião de que devemos assegurar que todas as dotações orçamentais que não possam ser desembolsadas sejam transferidas para outras áreas, para projectos relacionados com o emprego que digam respeito à eficiência energética e à segurança energética.

Por último, gostaria de agradecer, quer pessoalmente, quer em nome do meu Grupo, a ambos os Comissários pela cooperação dada. Se foi sempre um prazer já é outra questão, mas ambos estiveram sempre dispostos a dialogar, e espero que possam dizer o mesmo de nós. Estamos no meio de uma campanha eleitoral, mas as coisas estão um pouco mais calmas para vós, agora. Penso, contudo, que podereis viver sem nós, os deputados.

 
  
MPphoto
 

  Donato Tommaso Veraldi, em nome do Grupo ALDE. (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a proposta que agora debatemos faz parte de um pacote de 5 mil milhões de euros afectados ao Plano Europeu de Relançamento Económico, dos quais 1 040 milhões de euros são destinados à construção e conclusão de infra-estruturas com vista à cobertura das zonas rurais por Internet de banda larga e responder, da melhor forma, aos novos desafios identificados no “exame de saúde” da política agrícola comum.

A fim de responder à actual crise financeira, é preciso que intervenhamos sobretudo nas zonas rurais com instrumentos destinados a ajudar estas regiões a saírem do isolamento estrutural em que se encontram. É, pois, crucial que garantamos a utilização dos fundos comunitários disponíveis, aumentando a sua eficácia e valor acrescentado. No campo do desenvolvimento rural, deverão ser adoptadas todas as tácticas possíveis para assegurar uma maior flexibilidade e eficácia financeira.

Considero essencial que a Comissão se empenhe em ajudar os Estados-Membros na adopção de estratégias nacionais e programas de desenvolvimento rural destinados a promover o emprego. Devo, no entanto, dizer que, nos termos das regras do Fundo de Desenvolvimento Regional, os projectos de implementação da banda larga são sobretudo geridos pelas administrações públicas – províncias, municípios e comunidades de montanha – que não podem, porém, incluir o IVA na sua contabilidade. Esta situação não acontece com outros programas, outros regulamentos de base dos Fundos Estruturais, nos quais esse tipo de despesa é considerado admissível.

A crise económica agravou muito simplesmente as dificuldades com que estas autoridades locais já se debatiam e, por conseguinte, a incidência do IVA nos orçamentos ligados à concretização de várias obras é tão elevada que se corre o risco de as autoridades públicas não investirem e de as verbas não utilizadas regressarem ao orçamento comunitário. Por último, no que se refere à distribuição dos recursos em causa, considero que nos devemos centrar na utilização dos critérios históricos, tal como proposto pela Comissão.

 
  
MPphoto
 

  Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN.(LV) Obrigado, Senhora Presidente. Creio que o acordo alcançado em relação ao apoio à política energética da União Europeia a longo prazo, ao proporcionar incentivos de curto prazo para a recuperação da economia, atinge os dois objectivos. A única excepção, que não pode garantir um retorno económico a curto prazo, é o financiamento de projectos de captura e armazenamento de carbono. No entanto, isso vai sem dúvida ao encontro dos desafios da política energética de longo prazo ao aumentar a competitividade das tecnologias das empresas da UE nos mercados mundiais, onde formas alternativas de energia não vão poder substituir a queima de carvão no futuro imediato. Muito me congratulo com a canalização da maioria dos investimentos para projectos de interconexão da rede energética europeia. Estou satisfeito por terem sido atribuídos recursos significativos para a integração dos Estados Bálticos, a região mais isolada da UE, nas redes eléctricas europeias. Apesar de estes investimentos não conduzirem à integração total dos mercados dos três Estados Bálticos nas redes europeias, não deixam de ser um factor de reforço importante que irá promover a segurança do aprovisionamento de energia. Espero que sirvam de incentivo para os Estados Bálticos continuarem a realizar reformas estruturais nos seus sistemas energéticos e criarem condições de mercado que melhorem a situação dos consumidores de energia naquela região. Obrigado.

 
  
MPphoto
 

  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhora Presidente, é um dia triste para a credibilidade da União Europeia. O pacote de relançamento da economia que iremos votar é, na realidade, um plano de não relançamento cujos resultados, em termos de estímulos económicos imediatos, mal se farão sentir. Tivemos meses de negociações, por vezes intensas, com o Conselho da UE. Deploravelmente, em lugar de fazer face a governos como o da Alemanha, dos Países Baixos e do Reino Unido, que adoptaram uma atitude míope de "quero o meu dinheiro de volta", a maioria deste Parlamento e a Comissão pura e simplesmente cederam às suas exigências.

Este é um péssimo resultado, mas que poderia ter sido evitado. Poderíamos ter construído um instrumento de verdadeira solidariedade, em que a grande maioria das verbas teriam ido para as economias mais necessitadas: os nossos amigos na Europa de Leste. Poderíamos ter melhorado a eficácia económica deste pacote recorrendo a instrumentos financeiros inovadores, como os fundos de garantia de empréstimos, e aos bancos públicos ou ao Banco Europeu de Investimento. Isto teria transformado os 5 mil milhões de euros nos 50-80 mil milhões de euros em investimentos de que a economia europeia necessita neste momento. Poderíamos ter concentrado os nossos investimentos nos domínios que geram imediatamente postos de trabalho, como cidades na Europa que desenvolvem investigação na área da renovação dos edifícios e dos transportes públicos, ou empresas de electricidade independentes que investem nas energias renováveis, ou as nossas indústrias europeias que investem nas tecnologias ecológicas. Ao invés, decidiram concentrar a grande parte destes 5 mil milhões de euros em auxílios nacionais antiquados a quem menos precisa de dinheiro: os grandes oligopólios da energia no Reino Unido, Alemanha e França.

Em lugar de enviar um sinal forte, estamos a enviar um sinal de falta de coragem política, de instituições europeias invertebradas que cedem perante os caprichos de governos cegos pelos interesses nacionalistas.

Lamentavelmente, não temos um Presidente da Comissão corajoso e visionário. Lamentavelmente, os Liberais e os Socialistas neste Parlamento não estiveram dispostos a lutar com os Verdes para tornar este pacote de relançamento da economia um verdadeiro primeiro passo para um "new deal" ecológico. Para haver mudanças na Europa, teremos de mudar de Presidente da Comissão. Para conseguir que esta mudança ocorra, teremos de mudar as maiorias no Parlamento Europeu. "Não a Barroso – sim a um new deal ecológico": mais do que nunca, este é o slogan acertado para as eleições europeias que se aproximam.

 
  
MPphoto
 

  Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL. – Face ao denominado pacote de 5 mil milhões da União Europeia para o dito plano de relançamento da economia europeia, será útil recordar a resolução que este Parlamento aprovou sobre a revisão intercalar do quadro financeiro para 2007-2013, onde refere que o limite dos recursos próprios representa 1,24% do RNB da União Europeia em pagamentos e que, efectivamente, este se tem situado a menos de 1%; que anualmente restam margens significativas até ao limite estabelecido pelo quadro financeiro plurianual, mais de 29 mil milhões em pagamentos nos últimos três anos; que existem margens entre o limite do quadro financeiro plurianual e o limite dos recursos próprios da União Europeia, mais de 176 mil milhões de 2010 a 2013.

Dito isto, impõe-se perguntar: porque é que, face ao agravamento da situação económica, não se cumpre ao menos o estabelecido no quadro financeiro plurianual?

Porque é que a União Europeia opta por retirar 2 mil milhões da margem da agricultura, quando milhares e milhares de agricultores enfrentam dificuldades cada vez maiores?

Os agricultores necessitam prioritariamente de apoios para fazer face ao aumento dos factores de produção e à descida dos preços no produtor ou de Internet de banda larga?

Para assegurar o dito ajustamento neutro, de que outras rubricas orçamentais serão retirados cerca de 2 mil milhões de euros? Também da coesão?

Como serão redistribuídos os quase 4 mil milhões de euros para os projectos na área da energia e os cerca de mil milhões para – diz-se – a promoção da banda larga nas zonas rurais? Será que se aplicará o dito injusto retorno?

Onde afinal está a tão proclamada solidariedade ao nível da União Europeia? Ou será que afinal, uma vez mais, a montanha pariu um rato?

 
  
MPphoto
 

  Patrick Louis, em nome do grupo IND/DEM. - (FR) Senhora Presidente, caros colegas, pretender um plano de relançamento é uma boa intenção. Um relançamento keynesiano serve para dar resposta a uma imposição conjuntural, mas esta crise é estrutural. A ferramenta é, portanto, insuficiente.

Reinjectar fundos numa economia extravertida é o mesmo que deitar dinheiro pela janela. Efectivamente, relançar uma economia sem, previamente, ter reinstaurado a preferência comunitária nas nossas fronteiras é o mesmo que querer aquecer uma casa com janelas condenadas a estarem abertas. As consequências serão o esgotamento da caldeira e a explosão da factura de energia.

Após estas observações prévias, três outras observações. Em primeiro lugar, um mercado da energia não é pertinente. Com efeito, nesta matéria, a concorrência não faz baixar os preços, já que estes estão condicionados pelos custos dos meios de produção. Assim, parece-nos essencial investir em fontes energéticas verdadeiramente eficientes, não sermos enganados por fontes de energia altamente subvencionadas, como as eólicas, e preferirmos o solar e o nuclear.

Em segundo lugar, não existe eficiência num mercado único da electricidade. Numa grande extensão, o consumo de energia perdida é proporcional à distância percorrida. As probabilidades de avaria e de ruptura crescem com a complexidade geográfica da rede. Assim, a interconexão da rede eléctrica europeia deve regressar à sua primeira função, que é a de servir de meio de socorro mútuo nas fronteiras e a de garantir, marginalmente, uma troca de electricidade. Esses trabalhos devem constituir prioridades.

Em terceiro lugar, relativamente ao dossiê Podimata, que possui uma relação com este dossiê, preconizamos que não se tome exclusivamente em consideração o consumo de energia necessário para fazer funcionar um produto, mas que se considere também a informação sobre o consumo de energia necessária para o fabrico do produto.

A comunicação desta informação ao consumidor valorizará os produtos com um forte valor acrescentado para um fraco consumo de energia. A integração desta informação oferecerá uma vantagem competitiva necessária às nossas economias, sujeitas a uma enorme concorrência mundial desleal.

 
  
MPphoto
 

  Sergej Kozlík (NI). – (SK) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, em minha opinião, o Parlamento Europeu e o Conselho tomaram algumas decisões extraordinárias mas eficazes ao transferirem 5 mil milhões de euros em recursos não utilizados de 2008 a 2009 para um pacote de estímulo destinado a mitigar os efeitos da crise financeira, juntamente com o montante de 4 mil milhões de euros para solucionar alguns estrangulamentos na rede de energia europeia. Por outro lado, o discurso do Deputado Thurmes foi verdadeiro em muitos aspectos, designadamente no que diz respeito à gestão dos fundos.

Considero importante que os governos dos Estados-Membros respondam de forma flexível e que todos os recursos afectados para os anos de 2009-2010 sejam gastos, e gastos de forma eficaz, na medida do possível. A situação de crise nos fornecimentos de gás no início do ano após a disputa entre a Rússia e a Ucrânia mostrou até que ponto uma parte significativa da Europa é vulnerável em situações críticas. As medidas implementadas e financiadas a partir deste pacote deverão, deste modo, ajudar a impedir uma repetição desta crise.

 
  
MPphoto
 

  Agnes Schierhuber (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, Senhores Comissários, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria antes de mais de agradecer à senhora deputada Stavreva o seu excelente relatório. É absolutamente crucial que este programa económico, que hoje aprovámos na íntegra, esteja também disponível nas zonas rurais. A banda larga constitui um meio de comunicação indispensável para as zonas rurais, especialmente na Áustria, fomentando novos e modernos postos de trabalho e assegurando um fornecimento rápido da informação. Há que não ignorar que mais de 50% da população da União Europeia vive em zonas rurais.

Minhas Senhoras e meus Senhores, estou a chegar ao fim da minha carreira política. Gostaria de estender os meus sinceros agradecimentos a todos os meus colegas, à Comissão Europeia e a todas as Instituições europeias, e em especial aos funcionários e agentes, por toda a ajuda e apoio prestados. Foi um prazer trabalhar com todos vós. Por último, gostaria de agradecer aos intérpretes, que tiveram de interpretar o meu alemão austríaco.

Estou convencida de que tem de continuar a ser perfeitamente claro que a política agrícola comum, com os seus dois pilares, é essencial para a sociedade da União Europeia. Os agricultores estão naturalmente cientes da sua responsabilidade para com a sociedade. Mas também espero que a sociedade da União Europeia esteja ciente da sua responsabilidade para com todos aqueles que salvaguardam os seus recursos. Com isto em mente, desejo à União Europeia tudo de bom para o futuro.

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 

  Gábor Harangozó (PSE).(HU) Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Stavreva a sua cooperação e de a felicitar pelo seu excelente trabalho, que recebeu o apoio unânime da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Na sequência do debate realizado no Conselho, temos 1,02 mil milhões de euros à nossa disposição para mitigar o impacto doloroso da crise nas zonas rurais. Alcançámos com sucesso uma situação em que o dinheiro pode ser empregue de uma maneira muito flexível em comparação com a proposta inicial, dentro de um quadro suficientemente amplo, para desenvolver o acesso à Internet de banda larga nas zonas rurais assim como enfrentar os novos desafios definidos durante a revisão da política agrícola comum.

Os planos de desenvolvimento rural dos Estados-Membros devem ser revistos o mais rapidamente possível, de modo a que os montantes agora referidos possam ser disponibilizados no mais breve prazo possível. Este é talvez o aspecto mais importante para a população rural, pois, com a ajuda destes desenvolvimentos, novos postos de trabalho, novos cursos de formação e novos mercados podem tornar-se acessíveis, resultando em simultâneo numa redução de custos e na implantação de novas tecnologias inovadoras.

As populações rurais são as vítimas mais vulneráveis da crise económica. De facto, olhando para o futuro, pode-se dizer que há ainda o risco de maior exclusão territorial e económica, estendendo-se para além da crise económica. Mesmo antes de a crise ter rebentado, um grande número de Estados-Membros tinha de fazer face ao contínuo declínio das zonas rurais. A nossa responsabilidade é a de elaborar e implementar o mais rapidamente possível as necessárias medidas para salvaguardar os nossos valores rurais.

Caros colegas, uma vez que não é de esperar que o meu partido tenha votos suficientes nas eleições para eu poder continuar a trabalhar convosco nos próximos cinco anos, gostaria, também eu, de agradecer a excelente colaboração que tive nesta Assembleia. Como jovem político, só posso desejar a todos os jovens políticos que tenham a mesma oportunidade de aprender numa organização tão excelente como funciona a política europeia.

 
  
MPphoto
 

  Lena Ek (ALDE). - (SV) Senhora Presidente, existem actualmente três crises no mundo e na Europa: a crise financeira, a consequente crise no emprego e a crise a nível do clima. Os pacotes de medidas deveriam ser orientados para encontrar soluções para as três crises, mas é-me difícil ver que seja isso o que está a acontecer com este pacote. Marilyn Monroe disse uma vez "não me leveis a cair em tentação, eu sei encontrá-la sozinha". É assim que os governos dos Estados-Membros parecem ter agido relativamente à utilização do dinheiro que, em conjunto, conseguimos disponibilizar para este pacote para a economia. Pode ser fortemente criticado por tratar do antigo tipo de energia e, nomeadamente, em termos do factor tempo. As medidas contidas no pacote situam-se de tal maneira longe no futuro que é mais provável que criem postos de trabalho na próxima recessão do que nesta. A nossa intenção foi tentar conseguir instituir uma nova tecnologia e novas ideias, bem como medidas para a criação de emprego agora, durante esta recessão na Europa. Assim (esperamos nós, se formos reeleitos), continuaremos a monitorizar aquilo que a Comissão prometeu através do Comissário Piebalgs, nomeadamente, uma monitorização adequada e fiável da implementação e da supervisão.

Por último, Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Comissária Fischer Boel pelo trabalho extremamente construtivo que desenvolveu, bem como ao Comissário Piebalgs, que colaborou estreitamente com a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e que foi uma pessoa extremamente importante no que diz respeito ao pacote da energia e ao pacote do clima, bem como em termos daquilo que alcançámos neste domínio nos últimos cinco anos. Gostaria de agradecer ao relator, que fez um bom trabalho, e aos meus colegas deputados. Por último, penso realmente que deveríamos suspender os trabalhos do Parlamento Europeu em Estrasburgo e reunir-nos num só local no futuro.

 
  
MPphoto
 

  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN).(PL) Senhora Presidente, seja qual for a sua forma, o apoio às zonas rurais é uma actividade muito importante. É particularmente importante quando se trata da introdução em larga escala de novas tecnologias nas zonas rurais. No entanto, a ordem de prioridades suscita-me algumas dúvidas. De momento, o que é mais importante para o desenvolvimento das zonas urbanas - a Internet de banda larga, uma maior modernização e desenvolvimento da infra-estrutura de transportes ou medidas destinadas a aumentar o emprego nas zonas rurais, em especial tendo em conta a crise?

Para mim, é óbvio que os fundos necessários para a introdução da Internet de banda larga e para fazer frente às alterações climáticas em zonas rurais serão atribuídos principalmente às empresas que executam esses trabalhos e não a agricultores ou residentes de zonas rurais. Não será que esse dinheiro se deveria destinar à redução das desigualdades a nível dos subsídios concedidos a explorações agrícolas de média dimensão, em especial nos novos Estados-Membros? A União Europeia está actualmente a disponibilizar Internet de banda larga aos agricultores com um custo elevado, em vez de responder a necessidades mais importantes, como elevar o nível das explorações agrícolas e não das empresas do sector agrícola.

 
  
MPphoto
 

  Konstantinos Droutsas (GUE/NGL). - (EL) Senhora Presidente, o programa de recuperação económica, no montante de 5 mil milhões de euros, tem por finalidade tirar proveito da crise capitalista e ajudar o capital a concretizar os seus objectivos, através da promoção de reestruturações capitalistas em sectores estratégicos como a energia e as comunicações electrónicas.

A Internet e as redes de banda larga são necessárias para o desenvolvimento das áreas rurais, mas não são uma prioridade. Numa altura em que os donos de pequenas e médias explorações agrícolas vêem o seu rendimento a diminuir constantemente e enfrentam a ameaça de serem expulsos das suas terras e lançados no desemprego, e numa altura em que a economia de regiões inteiras está em crise por causa da PAC e dos ditames da OMC, não é o desenvolvimento de redes que vai contribuir para o desenvolvimento rural; isso é estar a gozar com os pobres agricultores. Basicamente, foram disponibilizados 1,5 mil milhões de euros para o desenvolvimento das empresas de comunicações electrónicas, em vez de o serem para o desenvolvimento da agricultura e do mundo rural.

O mesmo se pode dizer dos 3,5 mil milhões de euros que foram destinados à conclusão de uma rede integrada de energia eléctrica e à conclusão do mercado único da electricidade, através da facilitação das privatizações, das fusões e das aquisições promovidas pelo terceiro pacote de liberalização, bem como à captura e armazenamento de carbono, no âmbito desse plano exorbitantemente caro e nada amigo do ambiente, concebido para aumentar os lucros e autorizar a poluição permanente pelas unidades de produção.

Os trabalhadores e os agricultores sabem que o objectivo destas medidas é o reforço do capital e dos monopólios, e por isso as rejeitam e as combatem, exigindo a satisfação das reivindicações das massas populares, para que estas não tenham de suportar todo o peso da crise.

 
  
MPphoto
 

  Helga Trüpel (Verts/ALE). (DE) Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, é correcto dizer que a União Europeia está a tentar dar o seu próprio contributo para combater esta importante crise financeira e económica. Também é correcto dizer que, no que respeita à promoção da banda larga nas zonas rurais, deveria ser-lhe dada a possibilidade de dar um verdadeiro contributo para garantir que a segregação digital da sociedade seja ultrapassada e que um maior número de pessoas tenha oportunidade de participar na mesma e reforçar a coesão interna na União Europeia.

Contudo, na minha qualidade de pessoa política ligada às questões orçamentais, gostaria de sublinhar que, apesar de o anúncio de um programa desse tipo ir ter um impacto público, não está claro de onde é que o dinheiro virá concretamente. É, em certa medida, dúbio. Não posso apoiá-lo, e se o Conselho toma decisões desse tipo, e se a Comissão, através do Presidente Barroso, aparece com algo desse tipo, há que garantir efectivamente que a proveniência do dinheiro está bem clara. Essa é a única forma de política verdadeiramente convincente que podemos apresentar aos nossos cidadãos. De momento, infelizmente, o dinheiro não existe. Os Estados-Membros terão, uma vez mais, de tomar uma posição para que possamos realmente afirmar que se trata de um contributo para uma política estrutural melhor e para uma maior solidariedade na Europa. Depois, teremos de dar um contributo conjunto para que a mesma possa efectivamente tornar-se realidade.

 
  
MPphoto
 

  Andreas Mölzer (NI). (DE) Senhora Presidente, apesar de a União Europeia ter introduzido subsídios para o desenvolvimento rural, o despovoamento rural causado em simultâneo pelas condições impostas por Maastricht fomentou um entusiasmo desenfreado pela liberalização e o correspondente desmantelamento das infra-estruturas rurais.

No seguimento do descalabro na Chrysler e do encerramento de esquadras da polícia e de estabelecimentos de ensino, graças à desregulamentação decretada pela UE também as estações de correios irão em breve fechar. A Comissão tenciona muito claramente continuar a administrar a eutanásia. Se os actuais critérios de elegibilidade, nomeadamente, o poder económico abaixo da média e o despovoamento rural, deixarem de ser aplicáveis a partir de 2014, isso poderá ser o beijo da morte para muitas zonas desfavorecidas. Em minha opinião, isto é um ataque contra as zonas rurais, que não devemos deixar passar. Precisamos de condições de vida equivalentes nas vilas e nas cidades, e no campo. De outra forma, não serão apenas zonas individuais, mas vales inteiros na Europa que ficarão desertos.

Cortar subsídios é certamente a abordagem errada se pretendemos salvaguardar as zonas rurais vitais e as estruturas da classe média mais baixa. Contudo, as zonas rurais não podem ser mantidas vivas só através de subsídios agrícolas. A decadência da agricultura nos últimos anos é, como nunca antes, a prova clara disso. Os subsídios para as zonas desfavorecidas não devem ser cortados, mas sim aumentados. As pequenas e médias explorações agrícolas e as explorações de agricultura biológica têm de sobreviver, e a soberania alimentar tem de ser mantida. Se a UE não puder em breve ser dissuadida de promover sobretudo a criação intensiva de gado e os grandes latifundiários – como a Rainha de Inglaterra, por exemplo – então está na hora de renacionalizar a agricultura ou, no mínimo, de a renacionalizar em parte.

 
  
MPphoto
 

  Neil Parish (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, permita-me que manifeste os meus sinceros agradecimentos à Senhora Comissária pela apresentação que nos fez esta manhã, bem como à senhora deputada Stavreva pelo seu relatório.

É muito importante que nos ocupemos deste "pacote dos cinco mil milhões". Quero dizer frontalmente à Comissão que, futuramente, quando avançarem para um pacote de cinco mil milhões de euros, será talvez conveniente assegurar um pouco mais o acordo do Conselho antes de chegar a este ponto. Sei que nem sempre é fácil levar o Conselho a abrir os cordões à bolsa mas precisamos de saber se, no fim de contas, este dinheiro vai ser disponibilizado ou não. Sou levado a crer que sim e acho que pode, realmente, ser muito bem empregue.

Não há dúvida de que a agricultura é muito importante para as zonas rurais mas há muitas outras actividades económicas que lá podem ser desenvolvidas. Especialmente quando se trata das explorações de menor dimensão, são mesmo necessários outros rendimentos. A banda larga, em particular, permite desenvolver inúmeros pequenos negócios nas zonas rurais. A partir do momento em que disponham de banda larga, algumas das zonas mais rurais e remotas da União Europeia poderão passar a dispor de ligações muito boas. A banda larga poderá também ser essencial para ajudar as empresas a florescer nos domínios da agricultura, do turismo e de todos os negócios ligados à Internet.

Neste tempo de verdadeira recessão na União Europeia, eis um conjunto de medidas estimulante que – se conseguirmos levar o dinheiro aos sítios certos e levá-lo a tempo – fará toda a diferença, pois é preciso estimular a actividade económica. A agricultura é importante mas há outras actividades que também o são para as zonas rurais, e este pacote poderá ser uma ajuda nesse aspecto.

Desejo, pois, felicidades à Comissão na prossecução de todo este projecto. Espero que recebam o dinheiro mas, como disse, acho que no futuro haverá talvez que abordar a questão de um modo muito mais uniforme.

 
  
MPphoto
 

  Catherine Guy-Quint (PSE). - (FR) Senhora Presidente, em Novembro de 2008 a Comissão apresentou um plano de relançamento que não estava à altura dos desafios, tanto pelo seu volume como pelo seu conteúdo. Somos forçados a constatar, seis meses depois, que a aplicação desse plano de relançamento é quase inexistente, e eu gostaria de ser informada do que se passa com os 30 mil milhões de euros a ele destinados.

O que aconteceu aos 15 mil milhões anunciados através das novas acções e confiados ao BEI? Como é que podemos conciliar um incentivo anunciado de 7 mil milhões através dos Fundos Estruturais de coesão com um anúncio da subcomissão de 10 mil milhões de euros em 2009 para as despesas estruturais?

Por fim, no que se refere aos 5 mil milhões de que estamos hoje a falar, gostaria de fazer quatro constatações. Apesar da pressão do Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros das Finanças não conseguiu desbloquear 5 mil milhões de euros de 2009, mas apenas 2,6 mil milhões.

Não temos qualquer certeza quanto à capacidade do Conselho de encontrar os 2,4 mil milhões em falta a título de 2010. O Parlamento está disposto a encontrar todas as soluções possíveis de uma forma regulamentar. Mas não podemos pôr em causa nenhuma das outras prioridades políticas. O Parlamento não o autorizará. Não podemos aceitar a redistribuição: é o traço vermelho a não ultrapassar.

Será difícil encontrar esses 2,4 mil milhões de euros, pois, com a apresentação do APO da Comissão, todos sabemos que, no máximo dos máximos, estarão disponíveis 1,7 mil milhões. E o Conselho ainda terá de aceitar desbloquear essas margens. Assim, é preciso, seja como for, e em nome de uma ortodoxia orçamental de vistas curtas e de uma visão notarial da regulamentação orçamental, que os Estados-Membros já não possam parar este plano de relançamento.

Há que manter um orçamento forte para o futuro da União, e podemos verificar - eis a quarta constatação - que o montante e a forma como foram negociadas e aceites as últimas Perspectivas Financeiras penalizam fortemente o futuro europeu.

 
  
MPphoto
 

  Jan Mulder (ALDE). (NL) Senhora Presidente, ao escutar este debate, fico com a sensação de que, na generalidade, estamos satisfeitos. Não obstante, tenho a forte impressão de que este pacote é um pacote modesto. Penso que, neste caso, a principal preocupação foi poupar embaraços ao Presidente Barroso e à Comissão. A medida apresentada será, sem dúvida, útil, mas o financiamento continua a não ser seguro.

Embora o orçamento agrícola tenha de tomar em conta situações imprevistas, inclusive no caso da existência de excedentes, tenho algumas objecções a que seja perpetuamente usado como galinha dos ovos de ouro orçamental para cobrir quaisquer acontecimentos imprevistos. Em minha opinião, a Comissão e a União Europeia não conseguiram aprender muito com os surtos de epizootias ocorridos no passado. Se eles ocorressem de novo, teríamos de financiar o combate aos mesmos a partir do orçamento agrícola.

O que gostaria de saber é: a que estamos a dar prioridade? Ao financiamento das medidas propostas para combater doenças dos animais ou ao financiamento deste pacote, que ainda tem de ser organizado? Quanto a isso, subsiste uma grande incerteza, mas informam-me de que, em todo o caso, sempre haverá apoio disponível aos rendimentos, coisa que me deixa mais tranquilo.

No que diz respeito às actuais medidas, estas variam de Estado-Membro para Estado-Membro, mas sem dúvida que são úteis. Pessoalmente, também sou a favor da segurança energética e penso que o que quer que façamos a esse respeito é útil.

Em conclusão, gostaria de felicitar os dois Comissários pelo trabalho que fizeram e, em particular, a senhora Comissária Fischer Boel, com quem tive o prazer de colaborar estreitamente, ao longo dos últimos cinco anos.

 
  
MPphoto
 

  Inese Vaidere (UEN).(LV) Senhoras e Senhores Deputados, uma iniciativa de 5 mil milhões de euros no total é uma boa base, tanto para um maior desenvolvimento da política energética comum da União Europeia, como para o desenvolvimento rural a longo prazo. O reforço das redes internas é igualmente importante, tal como a criação de interconexões formando redes comuns. Do meu ponto de vista, dever-se-ia dar mais ênfase à eficiência energética e à diversificação das fontes de energia, criando incentivos reais para a utilização de energia proveniente de parques eólicos offshore, energia geotérmica e outras fontes de energia renováveis. Os planos dos Estados-Membros, incluindo os dos grandes Estados como a Alemanha, a França e o Reino Unido, têm de ser desenvolvidos de acordo com a política energética comum da União Europeia. Para os Estados mais adversamente afectados pela crise económica, deve estabelecer-se um co-financiamento máximo de 50%. Tem de se dar um verdadeiro apoio às iniciativas locais e regionais que visem introduzir energias renováveis e encorajar a sua utilização. Em relação ao desenvolvimento rural, tem de se prestar mais atenção à situação real do que aos indicadores históricos. Fala-se não apenas da introdução da banda larga, mas também, por exemplo, do desenvolvimento das estradas rurais. Devem tornar-se os recursos do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural particularmente acessíveis aos Estados-Membros economicamente mais fracos. Obrigado.

 
  
MPphoto
 

  Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE). (DE) Senhora Presidente, Senhores Comissários, este Plano de Relançamento da Economia não é nenhuma obra-prima. Acima de tudo, não sobra muito para as zonas rurais. Implica também uma transferência de fundos do orçamento agrícola para o desenvolvimento rural. Senhora Comissária, o plano não conduz a um desenvolvimento rural independente para as zonas rurais, mas, uma vez mais, segue uma lógica de reajustamento.

Acima de tudo, deixa à discrição dos Estados-Membros a criação de programas de compensação. Na Alemanha, isto afecta os fundos destinados ao sector leiteiro. Uma perda de 15 cêntimos por quilograma de leite significa uma quebra de 4,2 mil milhões de euros só para os produtores de leite alemães. Prevê-se agora a criação de uma compensação com 100 milhões de euros. Senhora Comissária, permita-me ser claro em relação a esta questão. Isto são apenas trocos, e não um plano de recuperação económica!

 
  
MPphoto
 

  Maria Petre (PPE-DE).(RO) Gostaria, antes de mais, de felicitar a senhora deputada Stavreva pela qualidade do relatório que hoje nos apresenta.

Apoio as alterações propostas pela relatora, nomeadamente, a disponibilização de 250 milhões de euros para actividades destinadas a fazer face aos novos desafios, embora, como a própria Senhora Comissária referiu, tenhamos de reponderar esta questão. Face à necessidade de responder de forma célere à actual crise económica, seria conveniente, e todos temos consciência disso, que se previssem pagamentos que pudessem ser efectuados já no exercício orçamental de 2009. Esta abordagem reflecte, aliás, as conclusões a que chegou a Presidência do Conselho Europeu em 12 de Dezembro de 2008.

Um dos aspectos significativos da actual crise económica é a redução generalizada dos recursos disponíveis e dos empréstimos, a par do endurecimento das condições exigidas para obter crédito junto das instituições bancárias. Por conseguinte, apoio a sugestão da relatora no sentido de os Estados-Membros poderem optar por utilizar fundos disponibilizados através de empréstimos e garantias de crédito, os quais permitam às partes interessadas nas zonas rurais efectuar investimentos nestes tempos difíceis.

Dada a grande dispersão da população e os elevados custos em algumas comunidades rurais, nem todos os cidadãos teriam pessoalmente acesso às infra-estruturas de banda larga. Assim, em minha opinião, para além das operações propostas a nível de infra-estruturas, os Estados-Membros deverão poder optar pelo apoio a pontos de acesso público à Internet nas comunidades rurais, por exemplo, nas bibliotecas públicas e nas câmaras municipais.

Por conseguinte, estou de acordo que seja fornecida informação específica ao grande público e às autarquias locais responsáveis pela execução destas novas medidas. A fim de assegurar a optimização dos recursos disponíveis e dar um impulso considerável ao desenvolvimento do acesso à Internet de banda larga nas zonas rurais, penso que as actuais diferenças entre Estados-Membros em matéria de cobertura de banda larga deveriam ser utilizadas como um indicador para a afectação diferenciada destes fundos.

 
  
MPphoto
 

  Jutta Haug (PSE).(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Depuados, estamos a menos de duas horas da decisão final sobre o Plano de Relançamento da Economia Europeia. Levámos cinco meses – escusado será dizer que foi devido ao carácter sofista do Conselho –, cinco meses para chegarmos a uma decisão sobre o pacote que agora temos diante de nós.

Se tivéssemos levado a sério o título deste pacote, teríamos tido de ser muito mais rápidos. O pacote em si é bom; não há qualquer dúvida a esse respeito. Contudo, tenho fortes dúvidas de que consiga realmente assegurar o relançamento da economia europeia face à crise actual. Será que as verbas designadas vão conseguir fluir para os projectos designados dentro dos prazos designados?

Ainda bem que os membros da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia também tiveram as suas dúvidas e negociaram uma declaração da Comissão no sentido de não aplicar verbas remanescentes na eficiência energética. Há assim uma possibilidade de os 2,6 mil milhões de euros sobre os quais se vai tomar uma decisão virem a ser utilizados de uma forma sensata. Mas conseguiremos também chegar a acordo com o Conselho no Outono relativamente ao défice de 2,4 mil milhões no Plano de Relançamento de 5 mil milhões de euros?

5 mil milhões de euros ao longo de dois anos são uma expressão da solidariedade europeia. Isso é tudo muito bonito. Contudo, um quadro regional e estrutural político comum proporciona uma ajuda mais eficaz para toda a economia europeia: 38 mil milhões – só este ano! Estes recursos são a força motora por detrás da economia europeia.

 
  
MPphoto
 

  Roberts Zīle (UEN).(LV) Senhora Presidente, Senhores Comissários, o compromisso de não devolver estes 5 mil milhões de euros aos Estados doadores, mas usá-los para projectos de desenvolvimento rural no domínio da energia e da banda larga, tem a seguinte importante mensagem política. Mostra que, mesmo em tempo de crise, a solidariedade europeia não desapareceu por completo. Compreendo o que alguns dos meus colegas disseram sobre o facto de a maior parte do dinheiro ter sido simplesmente devolvida àqueles Estados e aos seus projectos energéticos, mas acredito que nesta proposta o princípio de solidariedade é evidente. Penso também que o arranque de um projecto de longo prazo na esfera da energia, como a conexão dos Estados Bálticos às redes eléctricas nórdicas, envia igualmente o sinal correcto, pois, efectivamente, são os próprios Estados-Membros que têm de resolver os problemas para ultrapassar a crise de curto prazo tendo em conta as suas situações específicas. Uma outra questão em relação à qual, do meu ponto de vista, temos de ser muito cuidadosos é a de que estes prazos curtos para a introdução do projecto podem conduzir a grande animosidade se os projectos incluídos nesta proposta não forem concluídos. Nesta questão, devemos todos actuar em conjunto de um modo muito responsável. Obrigado.

 
  
MPphoto
 

  Esther de Lange (PPE-DE). (NL) Senhora Presidente, este é o terceiro ano das nossas perspectivas financeiras e também o terceiro ano em que nos reunimos aqui para falar das suas rectificações intercalares. Em 2007, tivemos o Galileu, que foi bastante fácil de explicar. Em 2008, tivemos o fornecimento de provisões alimentares no montante de mil milhões de euros, quando tivemos de usar todos os truques que vêm no livro para garantir o seu financiamento, porque tinha de ser financiado dentro dos limites das categorias existentes, muito embora fosse deixado pouco espaço para o acomodar. Agora, estamos a falar de um pacote de incentivo económico, que, sem dúvida, constitui uma bem-vinda contribuição para o esforço nacional neste domínio, e que esperemos venha a ser um incentivo para projectos no domínio da energia e da banda larga no Norte do meu país.

Uma vez mais, porém, sinto-me forçada a manifestar duas reservas a este respeito. Apraz-me verificar que estamos a cingir-nos às regras e a ajustar realmente as perspectivas financeiras, mas, no entanto, tivemos de recorrer de novo a artimanhas, fazendo já um apelo ao orçamento de 2010 e, possivelmente, ao de 2011. É evidente que é bom saber que isto não irá afectar os programas no domínio da co-decisão, mas o que acontece com a agricultura, que, como sabemos, ainda não é abrangida pelo processo de co-decisão? O que irá acontecer se, como foi sugerido, se declarar nova epizootia ou se se registar nova crise grave de mercado e ainda tivermos necessidade de financiamento para a agricultura? Poderá a Comissão garantir-nos que não irá fugir a estas responsabilidades?

A minha segunda reserva é que temos de poder controlar as despesas que dependem da decisão de todos nós. Há quinze dias, a minha delegação opôs-se à concessão de quitação para o exercício de 2007, por causa de problemas envolvendo a supervisão e a justificação financeira. O que, em caso algum, este pacote pode ter como resultado é a deterioração da justificação financeira e da supervisão. Como diriam os Ingleses: "a prova do pudim está no comer", e eu penso que este plano só constituirá um êxito se satisfizermos todas as condições.

Sei que já terminou o meu tempo de uso da palavra. Gostaria, porém, de tomar mais três segundos para agradecer à Senhora Comissária o ter estado aqui connosco muitas noites, até tarde, a discutir coisas, depois de terminados os debates sobre a agricultura. Muito obrigada, Senhora Comissária, pela sua acessibilidade e cooperação.

 
  
MPphoto
 

  Costas Botopoulos (PSE). - (EL) Senhora Presidente, o relatório e, de um modo geral, a iniciativa que hoje estamos a debater são necessários, mas temo que sejam de eficácia duvidosa. Trata-se mais de um tiro no braço do que de um remédio. A Europa tinha de fazer alguma coisa porque a crise é grave e importava fazer algo, mas penso que esta resposta não está à altura dos desafios. Em primeiro lugar, o dinheiro é pouco para a crise que estamos a atravessar e não há nenhuma garantia de que chegue aos mais necessitados. Tanto a energia como a Internet de banda larga são sectores importantes, mas não podemos ter a certeza de que são os sectores mais prioritários e, acima de tudo, os que irão gerar os novos empregos e o crescimento necessários.

Em segundo lugar, como disseram todos os colegas, ainda não sabemos se, quando e de onde virá uma grande parte – quase metade – desse dinheiro, ou seja, cerca de 2,4 mil milhões de euros. No outro dia, na Comissão dos Orçamentos, falámos com o Comissário Kallas, o qual neste momento não consegue dizer-nos de que dotações virá esse dinheiro.

Em terceiro lugar e talvez o mais importante, estamos a propor soluções que não nos vão ajudar a resolver os problemas a longo prazo. Não é solução continuar a tirar o dinheiro que sobrou da política agrícola; não é solução alterar de forma clandestina os equilíbrios entre a política agrícola e regional e as outras necessidades da União. A Europa precisa de um plano global para combater a crise, e isso é algo que parece não ter neste momento. Receio que se tenha perdido esta oportunidade para a União Europeia e receio que se tenha perdido sobretudo para a própria Comissão.

 
  
MPphoto
 

  Salvador Garriga Polledo (PPE-DE).(ES) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhor Presidente em exercício do Conselho (onde quer que se encontre, porque não está presente), nesta Câmara, as palavras são importantes: chamar “Plano Europeu de Relançamento Económico” a 5 mil milhões de euros é uma tirada humorística da Comissão Europeia, mas nada tem a ver com a realidade; o que está em causa é, simplesmente, uma transferência orçamental, modesta, de âmbito limitado e com efeitos escassos.

No entanto, devemos congratular-nos com essa medida, não tanto pela dotação financeira, mas pelo significado que tem em termos políticos e orçamentais: significa, antes de mais, um reconhecimento de que o actual quadro das Perspectivas Financeiras aprovadas para o período de 2007-2013 não dispõe de instrumentos adequados que nos permitam fazer face à crise económica. A fim de reunir 5 mil milhões de euros, foi necessário, como referiu o senhor deputado Reimer Böge, forçar os procedimentos orçamentais, colocar sob tensão o Acordo Interinstitucional e gastar seis meses de trabalho das três Instituições; tudo isso, como já foi referido em numerosas ocasiões, a fim de deixar metade do financiamento sujeita ao acaso de mais um processo de conciliação.

Trata-se igualmente de uma estranha forma de proteger a agricultura comunitária. Não nos enganemos: tudo se resume, no fundo, ao financiamento, por parte da política agrícola comum, das dotações insuficientes de outras categorias de despesa. Esta é uma consequência directa dos erros cometidos na negociação das Perspectivas Financeiras. Veremos quais serão os resultados quanto tivermos de negociar o próximo acordo agrícola em 2013.

Congratulo-me, pois, com os objectivos deste pacote, mas espero que não sejamos, de futuro, obrigados a lamentar os meios que utilizámos.

 
  
MPphoto
 

  Glenis Willmott (PSE). - (EN) Senhora Presidente, nestes tempos de crise, os nossos cidadãos esperam verdadeiramente que os ajudemos. As medidas de relançamento da economia europeia que temos diante de nós formam um conjunto importante, e saúdo a ênfase atribuída à criação de postos de trabalho nas zonas rurais e às tecnologias que ajudarão a reduzir as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa e a promover a segurança energética.

Naturalmente que também estou muito satisfeita pelo facto de o meu próprio país ir receber financiamentos de até 500 milhões de euros para promover projectos de energia eólica offshore e projectos de captura e armazenagem de carbono. Todavia, é óbvio que, no seu conjunto, estas medidas pecam por falta de dimensão e ambição. Gostaria de ver uma maior ênfase atribuída ao desemprego dos jovens. Temos de incutir nas novas gerações esperança no futuro. De qualquer modo, o que hoje aqui temos é melhor do que ficar de braços cruzados. Por conseguinte, os deputados do Grupo PSE apoiarão estas medidas, na certeza, porém, de que se impõe um novo plano de relançamento da economia.

Espero que os deputados aqui presentes afectos ao Partido Conservador britânico votem igualmente em apoio destas medidas, a despeito da atitude de "nada fazer" do seu líder isolacionista, David Cameron, que, no Reino Unido, tem contrariado constantemente as medidas introduzidas pelos Trabalhistas, que oferecem verdadeira ajuda aos mais atingidos pela crise.

 
  
MPphoto
 

  Oldřich Vlasák (PPE-DE). – (CS) Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, os países europeus estão a adoptar pacotes de socorro no valor de milhares de milhões de euros para salvar as suas instituições financeiras e os seus sectores industriais. A União Europeia, no seu conjunto, procura também investir na economia europeia. A proposta debatida para o relançamento da economia através da concessão de apoio financeiro comunitário a projectos do sector da energia faz parte de um plano de recuperação económica europeia que prevê a atribuição de uma verba global de 30 mil milhões de euros. Este plano de investimento público no valor de 5 mil milhões de eiros destina-se principalmente à infra-estrutura de energia, ao acesso de elevado débito à Internet e à reestruturação agrícola. Deve compreender-se que os diplomatas europeus passaram várias semanas a debater a forma específica do pacote. A Presidência, liderada pela República Checa e pela Comissão, procurou, através deste pacote, responder responsavelmente – entre outras tarefas – à crise do gás e, ao fazê-lo, minorar alguns problemas sensíveis, particularmente na Europa Central e na Europa Oriental. O facto é que algumas das questões continuam por resolver. Alguns Estados-Membros que são mais lentos na absorção dos fundos comunitários poderão vir a pagar o preço de não terem preparado todos os seus projectos até ao próximo ano. Persistem também dúvidas em relação ao financiamento do pacote. Todavia, na minha opinião, estes factos não justificam que rejeitemos este compromisso, obtido com tanta dificuldade. Uma rejeição poderá eventualmente provocar não apenas uma escassez de dinheiro para projectos de poupança de energia, mas também uma falta de fundos para garantir o abastecimento fiável de gás para os nossos lares. E os eleitores apontar-nos-ão certamente o dedo nesta matéria numa próxima crise do gás.

 
  
MPphoto
 

  Margaritis Schinas (PPE-DE). - (EL) Senhora Presidente, o debate de hoje é determinado por dois importantes parâmetros. Em primeiro lugar, pela necessidade incontestável de fazermos mais na Europa pela interconexão da electricidade e pela Internet de banda larga. Em segundo lugar, o debate de hoje suscita indirectamente a questão muito importante do presente e do futuro das despesas agrícolas no âmbito do orçamento comunitário.

A mensagem positiva, naturalmente, é que a Europa está a utilizar o orçamento comunitário como uma ferramenta para combater a crise. Trata-se de uma medida positiva que deve merecer o nosso aplauso. Cinco mil milhões não é muito dinheiro, mas o nosso método sistémico que consiste em utilizar o orçamento comunitário como um instrumento para resolver os novos problemas é o método correcto e foi justamente por isso que os Chefes de Estado e de Governo o aprovaram na última cimeira, onde também confirmaram estas linhas de orientação. Cumpre, contudo, usar de prudência. Se este método sistémico nos levar a deduzir de forma simplista que o orçamento agrícola vai ter sempre dotações não utilizadas para respondermos às novas necessidades e daí concluirmos, na perspectiva dos importantes debates sobre o futuro da agricultura pós-2013, que a agricultura já tem mais do que precisa, estaremos a cometer um tremendo erro estratégico prejudicial para a Europa. Por outras palavras, não devemos considerar que temos de fixar fasquias "mais baixas" para a agricultura, só porque o orçamento demonstrou, até 2013, que tivemos sempre dotações de onde pudemos retirar dinheiro para o Galileo, para a energia e para a Internet de banda larga.

A agricultura precisa de verbas e vai continuar a precisar delas também depois de 2013. Ao mesmo tempo, há uma coisa que cumpre esclarecer na União Europeia e que é evidente: as novas prioridades exigirão sempre novos recursos.

 
  
MPphoto
 

  Lutz Goepel (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Deputado Graefe zu Baringdorf, os "trocos" traduziram-se no facto de, na minha pequena aldeia de 450 habitantes, se estar a avançar a todo o vapor com os trabalhos para pôr fim aos desníveis em matéria de banda larga. Creio que, nos próximos três a quatro meses o mais tardar, teremos banda larga.

Senhora Deputada Stavreva, muito obrigado pelo seu relatório. É um relatório muito bom.

Minhas Senhoras e meus Senhores, consegui trabalhar nesta Câmara imponente no desenvolvimento da agricultura durante 15 anos, ajudando a dar-lhe forma, independentemente da dimensão ou da forma jurídica das explorações agrícolas. Chegou agora o momento de eu ir fazer outra coisa. Os meus agradecimentos a todos os meus colegas deputados, aos funcionários, ao Comissário Piebalgs e, em especial, a si, Senhora Comissária Fischer Boel.

 
  
MPphoto
 

  Atanas Paparizov (PSE).(BG) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Maldeikis, e frisar a importância dos projectos relacionados com a segurança energética. Irão permitir a criação de condições adequadas para uma maior solidariedade entre os Estados-Membros através da diversificação das fontes de abastecimento e dos fornecedores de gás.

Gostaria de referir que, depois das negociações, o meu país, que foi mais duramente atingido no início do novo ano, conseguiu obter alguns recursos e estabelecer ligações a sistemas na Grécia e na Turquia. Os recursos afectos ao Nabucco e o fornecimento inverso de gás também irão contribuir para a segurança no Sudeste da Europa.

Penso que estas medidas da Comissão e estas propostas são apenas o início da concepção de uma política de segurança energética. Espero que num futuro muito próximo possam ser apresentados uma estratégia para melhorar a directiva relativa à segurança do aprovisionamento em gás e um projecto de política energética comum.

 
  
MPphoto
 

  Margarita Starkevičiūtė (ALDE).(LT) Gostaria de abordar o impacto macroeconómico deste pacote. Dizemos com frequência que precisamos de resolver os problemas do sistema bancário e dar aos bancos mais liquidez, mais fundos. Este pacote é importante, porque fomenta a nossa liquidez no mercado interno. Uma vez que o capital circula entre países devido à crise – um processo natural no desenvolvimento económico – em muitos países há empresas que cessaram a sua actividade devido a uma escassez de fundos.

Um tal pacote é necessário não como uma espécie de subsídio ou ajuda. Ele é necessário para manter o nosso mercado europeu unido, a nossa integração, que construímos ao longo de muitos anos.

 
  
MPphoto
 

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Senhora Comissária Fischer Boel e ao Senhor Comissário Piebalgs. Este é um bom sinal: agricultura e energia lado a lado, a trabalhar em conjunto. O mesmo se aplica à senhora deputada Schierhuber e ao senhor deputado Karas, que estão a dar a cara, por assim dizer, pelas pequenas e médias explorações agrícolas. É um bom sinal. Este debate sobre os 5 mil milhões de euros mostra que a nossa agenda de trabalhos está correcta e que temos de reforçar o poder de compra nas zonas rurais. Numa época de crise económica e financeira, em particular, o nosso grande desafio é, prioritariamente, não enviar o dinheiro de que precisamos para a energia para as oligarquias e magnatas do petróleo russos, mas antes mantê-lo na Europa e consolidar as nossas zonas rurais.

Gostaria de apresentar as minhas felicitações por esta iniciativa e sinto-me particularmente satisfeito por podermos aprová-la hoje.

 
  
MPphoto
 

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE).(RO) Gostaria, também eu, de felicitar os nossos relatores. Este é um documento importante, na medida em que a interconexão das infra-estruturas energéticas deve constituir uma prioridade.

Todavia, penso que se deve investir mais na modernização das infra-estruturas de produção e transporte de energia eléctrica. Faço esta afirmação tendo presente a falha de energia que ocorreu há alguns anos e que afectou muitos Estados europeus. Creio, no entanto, que se deve atribuir uma verba superior ao projecto Nabucco. Não deixa no entanto de ser animador constatar que, através deste documento, está de novo a ser reconhecida a importância deste projecto .

No que se refere à eficiência energética dos edifícios, comparativamente à comunicação da Comissão de Outubro, segundo a qual deveriam ser reservados 5 mil milhões de euros a esta área, nada consta deste documento quanto a recursos. As verbas previstas diriam respeito a cidades inteligentes, mas os recursos só poderão ser aplicados caso restem fundos por utilizar. Penso que esta situação é inaceitável, na medida em que há necessidade de criar postos de trabalho e que este sector tem um enorme potencial.

 
  
MPphoto
 

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, constato que a nossa proposta é merecedora de um amplo apoio da Assembleia, e acho que é importante recordarmos a situação que existia no início desta legislatura.

Temos mais ou menos 27 políticas energéticas nacionais e 27 mercados em diferentes estádios de liberalização. A cooperação entre os Estados-Membros nas questões da energia tem sido bastante complexa. Assegurámos os tão importantes factores indutores comuns, a saber, o pacote "energia e alterações climáticas" e o reforço da dimensão europeia do mercado interno da energia da UE. Todavia, a questão de saber de onde viria o dinheiro esteve sempre presente e a verdade é que, até à data, ainda não dedicámos recursos muito substanciais à energia. Devido à crise financeira, estamos nitidamente a sofrer atrasos em numerosos projectos capital-intensivos no domínio da energia. Acresce que a crise do gás no início do ano nos voltou a recordar como a UE é vulnerável em matéria de aprovisionamento energético e até que ponto as nossas interconexões deixam a desejar, tornando difícil tirar proveito da dimensão e do alcance da União Europeia. A parte de leão deste pacote vai, de resto, para esta tão necessária interconexão.

O senhor deputado Paparizov referiu o caso da Bulgária. Se a Bulgária tivesse mais três interconexões, haveria menos sofrimento naquele país, e o custo em questão não é nenhuma exorbitância. Resta saber por que razão essas interconexões não foram desenvolvidas. Por uma multiplicidade de factores. Para já, a interconexão não é desenvolvida só por um Estado-Membro: são necessários pelo menos dois para o efeito. Também tem de haver empresas que se ocupem dos projectos. Este pacote, aliás, também providencia os factores indutores de cariz político. Os Estados Bálticos falaram muito de cooperação e interconexões com o mercado nórdico mas, até à formulação deste pacote, não se assistiu a grandes desenvolvimentos em termos de interconexão na região do Báltico. Uma recente reunião dos primeiros-ministros dos países do Báltico e as decisões ali tomadas são de tal maneira importantes que aqueles países vão deixar de ser uma "ilha energética".

Considero que este pacote proporciona exactamente o que o Parlamento procura para alcançar três objectivos: a segurança do aprovisionamento energético, a sustentabilidade e a competitividade da UE. Convido, pois, os membros da Assembleia a apoiar esta proposta, que representa realmente uma verdadeira mudança na política energética europeia.

 
  
MPphoto
 

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, escutei atentamente as inúmeras observações positivas e construtivas que aqui foram proferidas no debate desta manhã.

Em primeiro lugar, como alguns assinalaram, temos de deixar bem claro que não nos vamos confrontar com uma situação em que não haverá absolutamente margem nenhuma no orçamento agrícola. Temos um excedente porque não tivemos despesas extraordinárias – tivemos custos muito baixos a nível da intervenção e também custos muito baixos nas restituições à exportação – e por conseguinte conseguimos gerir esta situação específica. Mas não nos vamos permitir ficar numa situação em que não haja margem no orçamento, pelas razões expostas pelo senhor deputado Mulder. Caso ocorra uma situação negativa causada por uma doença animal, posso garantir, hoje, aqui, que não vamos deparar com uma situação em que não haverá dinheiro ou o dinheiro será insuficiente para resolver tal situação.

Também é importante chamar a atenção para a solidariedade expressa na distribuição dos recursos. Quando olhamos para a rubrica do desenvolvimento rural, é óbvio que as verbas foram redistribuídas de acordo com os recursos disponíveis no orçamento para o desenvolvimento rural nos vários Estados-Membros, o que de facto confere uma vantagem aos novos Estados-Membros.

Também é importante encarar esta injecção de dinheiro como um caso pontual. No plano do desenvolvimento rural, esta injecção vai simplesmente preencher a lacuna que existe em 2009, e isto porque as medidas emanadas do "exame de saúde" da PAC só entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2010 e, por conseguinte, ficámos numa situação em que não dispúnhamos de recursos para fazer face aos novos desafios. Novos desafios estes que se situam muito na linha das ideias do meu caro colega Andris Piebalgs em relação às energias renováveis nas zonas rurais, ao emprego das novas tecnologias, à utilização dos resíduos do sector agrícola para contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, às alterações climáticas, à água, à biodiversidade e aos desafios com que agora nos defrontamos no sector dos lacticínios na Europa.

Por último, concordo inteiramente que a banda larga é uma vantagem, não apenas para o sector agrícola mas para toda a gente. Mas é realmente muito importante garantir a ligação das zonas rurais à rede de banda larga, a fim de estimular as pequenas e médias empresas e também facilitar a saída das pessoas para as zonas rurais, podendo continuar a utilizar o seu computador, talvez um ou dois dias por semana, para fazer um trabalho porventura sedeado na cidade. A banda larga é, portanto, uma das questões a ter futuramente em conta.

Em geral, e para terminar, creio que a proposta mereceu um amplo apoio e faço votos de que o investimento que vamos fazer através deste pagamento pontual se venha a revelar bem empregue.

 
  
MPphoto
 

  Petya Stavreva, relatora. – (BG) Gostaria de agradecer a vossa atitude positiva, bem como as recomendações e os pontos de vista que foram aqui manifestados. Gostaria igualmente de agradecer à Senhora Comissária Fischer Boel pela abordagem positiva e pelo apoio que continua a dar aos agricultores e aos habitantes das zonas rurais. Gostaria de endereçar um agradecimento especial ao presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, senhor deputado Parish, e ao nosso coordenador, senhor deputado Goepel, pelo apoio e pela confiança concedidos.

Hoje, ao discutirmos o futuro da política agrícola comum e a oportunidade de apoio adequado, é muito relevante para nós podermos referir que vivem centenas de milhões de cidadãos europeus nas zonas rurais, as quais cobrem uma percentagem significativa do território da Comunidade. Essas pessoas necessitam do apoio que lhes é dado através da nossa solidariedade.

Congratulo-me pelo facto de todos os relatórios que temos vindo a debater ao longo dos últimos meses, aqui no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, tendo a política agrícola comum como tópico principal, terem sido elaborados dentro do mesmo espírito e possuírem a mesma força dinamizadora: que temos de tomar em consideração os agricultores e habitantes das zonas rurais em todos os Estados-Membros e reconhecer as necessidades e oportunidades que têm pela frente.

Enquanto representante da Bulgária, um dos últimos Estados-Membros a aderir à UE, sinto que é vital para as Instituições europeias, em particular para o Parlamento Europeu, que seja enviada hoje uma mensagem clara de apoio aos habitantes da Comunidade para mostrar que estamos lá para os ajudar nestes tempos difíceis de crise económica. É importante, na véspera das eleições europeias, que as instituições demonstrem que estão próximas dos cidadãos e que os querem ajudar a ultrapassar estes tempos difíceis que actualmente enfrentam.

 
  
MPphoto
 

  Eugenijus Maldeikis, relator.(LT) Gostaria de agradecer a todos os meus colegas o seu apoio. Este debate revelou que o pacote é de extrema importância e não podemos simplesmente esquecer como foi complicado para a Comissão prepará-lo e assegurar a aprovação deste acordo. Penso que temos de valorizar o facto de, num período de tempo muito curto, os Estados-Membros terem sido capazes chegar a um acordo, e deste documento estar no Parlamento e ser posto à votação.

Era muito difícil, penso eu, alcançar um equilíbrio geográfico para o financiamento destes projectos e avaliar medidas de recuperação (com isto estou a referir-me à quantificação do seu impacto nos processos macroeconómicos e sectores individuais) e utilizar diversos projectos subsectoriais na área da energia para investimento. Assim, creio que o compromisso que alcançámos deverá gerar resultados e hoje fiquei muito satisfeito ao ouvir o Comissário Piebalgs mencionar que os convites à apresentação de propostas deverão ser anunciados antes do fim de Maio. Isto demonstra que estamos a reagir de um modo suficientemente estratégico, dada a sensibilidade de toda esta questão.

Creio que este pacote é também muito importante na medida em que os processos de investimento na União Europeia estão a abrandar significativamente perante a crise económica, e este pacote dará um sinal e um impulso muito positivos, tanto para os Estados-Membros como para as empresas de energia continuarem as suas actividades de investimento, de modo a que se possam alcançar os nossos objectivos estratégicos na área da energia no seio da União Europeia.

Uma vez mais agradeço a todos pelo vosso apoio e recomendo-vos vivamente que votem a favor e apoiem este pacote.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. - Está encerrada a discussão conjunta.

A votação terá lugar hoje.

 
  
MPphoto
 

  Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE). (DE) Senhora Presidente, não reparou em mim durante o procedimento "catch the eye". Essa é, naturalmente, uma sua prerrogativa, mas gostaria agora de, nos termos do Regimento, fazer uma declaração pessoal.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. - Não pode ser, Senhor Deputado Graefe zu Baringdorf, está encerrado o debate. No "catch the eye", como sabe perfeitamente, temos cinco minutos e são prioritários os deputados que não usaram da palavra durante o debate. Assim, não posso dar-lhe a palavra neste momento, o debate está encerrado. Lamento.

***

Declarações escritas (artigo 142.º)

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Gierek (PSE), por escrito. – (PL) O regulamento estabelece um programa de apoio para a economia da UE durante a crise. A concessão desse apoio a projectos no domínio da energia resultará no relançamento da economia, no aumento da segurança do aprovisionamento energético e numa redução das emissões de gases com efeito de estufa. Pelo menos presume-se que será esse o resultado.

Foi atribuído um total de 3,5 mil milhões de euros para esse fim.

Será que este programa vai contribuir para ultrapassar a crise? Duvido. Essa verba não irá resultar na criação imediata de muitos empregos. É necessário tempo para preparar cada um dos projectos, pelo que só resultarão numa melhoria da situação económica após algum tempo. A importância de cada projecto varia. Os mais importantes estão relacionados com a interconexão das redes energéticas. São projectos que irão reforçar a coesão no seio da UE.

No entanto, a meu ver, os projectos devem incluir interconexões de energia entre a Polónia e a Alemanha.

Na área da tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CAC), os critérios de elegibilidade são demasiado altos e pressupõe-se que esta tecnologia já está desenvolvida a essa escala quando, na realidade, isso ainda não acontece.

A forma despreocupada como a Comissão desperdiça os fundos comunitários é intrigante e penso que é resultado de mau discernimento e da doutrina subjacente à sua abordagem. Certamente que o dinheiro que é deitado pela janela fora, ou seja, desperdiçado com instalações de CAC, seria mais útil para ultrapassar a crise se fosse utilizado no isolamento e renovação de edifícios em larga escala ou na construção de centenas de centrais de biogás. Também o ambiente sairia beneficiado.

 
  
MPphoto
 
 

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN), por escrito. – (PL) No âmbito do debate relativo ao relatório sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual (2007–2013), gostaria de chamar a atenção para três questões.

1. Devemos apoiar a disponibilização de 5 mil milhões de euros para o financiamento de projectos no domínio da energia em 2009 e 2010 e para financiar o desenvolvimento da infra-estrutura da Internet nas zonas rurais. Devemos atribuir 3,5 mil milhões de euros à rede de energia e 1,5 mil milhões de euros à infra-estrutura da Internet nas zonas rurais.

2. Tendo dado o meu apoio, gostaria de manifestar a minha preocupação no que respeita ao facto de a fonte deste montante adicional se encontrar na rubrica 2, nomeadamente a política agrícola comum, relativamente à qual os limites máximos anuais previstos no que se refere às perspectivas financeiras 2007–2013 serão reduzidos em 3,5 mil milhões de euros em 2009 e 2,5 mil milhões de euros em 2010. Este facto é particularmente perturbante, numa altura em que a segurança alimentar da União Europeia se encontra ameaçada.

3. Devo igualmente manifestar a minha preocupação relativamente ao facto de este tipo de alteração fundamental a nível das perspectivas financeiras 2007–2013 estar a ser efectuado a dois meses do fim da actual legislatura, de forma muito apressada, sem que seja possível um debate objectivo sobre a matéria.

 
  
MPphoto
 
 

  James Nicholson (PPE-DE), por escrito. – (EN) No âmbito do plano de relançamento da economia europeia, será disponibilizada através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural uma verba adicional de mil milhões de euros para desenvolver a Internet de banda larga nas zonas rurais.

Dedico-me essencialmente às questões agrícolas e rurais e, como tal, acolho calorosamente esta iniciativa. Em muitos Estados-Membros, entre os quais o meu, os agricultores e os habitantes das zonas rurais não desfrutam dos mesmos níveis de acesso à Internet de banda larga que as pessoas que vivem nas cidades e zonas urbanas, o que as coloca numa posição de nítida desvantagem comparativamente a estas últimas.

Devemos ter presente que esta iniciativa faz parte de um pacote que tem por objectivo estimular as economias europeias debilitadas. Neste sentido, tenho esperança de que o acesso melhorado à banda larga ajude a estimular as pequenas e médias empresas nas zonas rurais.

 
  
MPphoto
 
 

  Sirpa Pietikäinen (PPE-DE), por escrito. (FI) É excelente que o pacote de cinco mil milhões de euros prometido pela Comissão quando a crise económica começou tenha finalmente sido aprovado. Este dinheiro era desesperadamente necessário e penso que a prioridade dada à energia e ao apoio rural pela Comissão, que significa, nomeadamente, o desenvolvimento de redes de banda larga, é valiosa. Os 100 milhões concedidos para o projecto do cabo submarino Estlink-2 terão um impacto significativo na Finlândia. É excelente que o projecto Estlink tenha permanecido na lista e o seu montante inalterado a partir do momento em que a Comissão apresentou pela primeira vez a sua proposta.

As prioridades para o pacote de relançamento da economia na área dos projectos energéticos são, porém, na realidade, muito irritantes – nomeadamente o facto de a ideia inicial da Comissão de apoiar, pura e simplesmente, linhas eléctricas, a captura e armazenamento de carbono (CAC) e projectos eólicos offshore não ter mudado desde o início. As linhas eléctricas e a energia eólica offshore merecem, claro, o dinheiro adicional. A ênfase excessiva atribuída à captura e armazenamento de carbono, porém, é incompreensível, tanto mais que é provável que esta área receba um financiamento considerável das receitas do comércio de licenças de emissão.

À parte os projectos relacionados com energia eólica, existem claramente outros projectos de energias renováveis que deveriam igualmente ter tido a oportunidade de se candidatar aos fundos suplementares de relançamento. Em vez de investir em tecnologia CAC, que é um empreendimento incerto, a ênfase deveria ser sobre as fontes de energia renováveis. Os vários projectos de energia solar, em particular, teriam merecido financiamento.

Associada ao pacote veio uma declaração que sugere que os fundos não utilizados poderiam ser canalizados para projectos de promoção de eficiência energética e fontes de energia renováveis. Nos planos iniciais da Comissão, terão sido reservados fundos para a eficiência energética, em vez de utilizar quaisquer migalhas deixadas para este fim. Também é muito lamentável que a componente inicialmente prevista para "cidades inteligentes" tenha sido, no final, excluída do pacote de relançamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE), por escrito. – (PL) Senhora Presidente, o pacote de relançamento económico europeu, também conhecido como o pacote dos 5 mil milhões está relacionado com o desenvolvimento das zonas rurais da UE. Vamos atribuir um montante adicional de mais de mil milhões de euros destinado à melhoria do acesso à Internet em zonas rurais e aos novos desafios identificados no âmbito da revisão da política agrícola comum. É pena que os fundos disponíveis tenham sido um pouco reduzidos, mas agora o mais importante é concluir todo o processo legislativo com a maior brevidade possível. Esta iniciativa permitirá reduzir a desigualdade existente entre as zonas rurais e as zonas urbanas a nível do desenvolvimento da infra-estrutura de Internet de banda larga e dos serviços relacionados com as novas tecnologias. A Internet não é apenas um tipo especial de janela para o mundo e uma ferramenta para intercâmbio de opiniões e aquisição de conhecimentos, é também um meio que facilita muitas questões administrativas.

Ao aprovar o presente pacote, a UE envia um sinal positivo à nossa sociedade rural. A agricultura desempenha um papel importante nas zonas rurais, mas também existem muitos tipos de pequenas empresas nessas zonas, como, por exemplo, estabelecimentos comerciais, oficinas e armazéns. Penso que o desenvolvimento da Internet irá contribuir para o desenvolvimento da educação e das pequenas empresas nas zonas rurais, incluindo serviços turísticos. Poderá igualmente contribuir para a obtenção de algum rendimento adicional, em especial nas pequenas explorações familiares.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimir Urutchev (PPE-DE), por escrito. – (BG) Minhas Senhoras e meus Senhores, o timing do Programa Energético Europeu para o Relançamento, incluindo o investimento de quase 4 mil milhões de euros em projectos energéticos, é ideal e terá, pelo menos, um efeito duplo: estimular o relançamento de importantes sectores da economia e resolver problemas substanciais de energia.

A recente crise mostrou, inequivocamente, que a segurança dos fornecimentos de energia depende directamente da interconexão das infra-estruturas de energia dos diferentes Estados-Membros, sem a qual não poderá ser prestada ajuda aos países afectados. Sem o estabelecimento de boas ligações entre os sistemas nos países em causa não é possível criar um mercado energético unificado nem aplicar o princípio da solidariedade na UE.

A crise económica exige soluções rápidas. Por essa razão, apoio o programa que foi proposto, embora tenha plena consciência de que a forma como os projectos são seleccionados e os recursos são distribuídos não seja a mais justa.

Gostaria de frisar em separado o apoio concedido para o gasoduto Nabucco, pois chegou o momento de a UE investir mais neste projecto, se não quisermos perder a oportunidade de utilizar o gás do Mar do Cáspio para diversificar os nossos recursos. Insto a Comissão a intervir de uma forma muito mais activa, de modo a alcançar resultados e progressos reais em relação ao Nabucco com a maior brevidade possível.

Agradeço a vossa atenção.

 
Aviso legal - Política de privacidade