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Processo : 2009/0011(CNS)
Ciclo de vida em sessão
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Textos apresentados :

A6-0259/2009

Debates :

PV 06/05/2009 - 2
CRE 06/05/2009 - 2

Votação :

PV 06/05/2009 - 4.5
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0352

Debates
Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 - Estrasburgo Edição JO

16. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
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  Presidente. - Passamos agora às declarações de voto do dia. Estou certo de que tudo isto é apaixonante, mas tenho muitas inscrições, e parece-me, de facto, que estão presentes os seus autores.

 
  
  

- Relatório Petya Stavreva (A6-0259/2009)

 
  
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  Inese Vaidere (UEN).(LV) Senhor Presidente, não ficou de todo claro sobre que relatório posso falar agora. Informei que iria falar sobre os relatórios Stauner, Maldeikis e Corbett. Sim, gostaria de dizer alguma coisa, só que não reagi imediatamente.

Senhor Presidente, no que toca a este pacote de 5 mil milhões de euros, a maioria do qual tem sido direccionada para o desenvolvimento rural, gostaria particularmente de salientar o facto de ser muito importante estar atento não só aos indicadores oficiais, mas também às necessidades reais de desenvolvimento rural. A banda larga é importante em todos os Estados-Membros, mas há Estados-Membros, como o meu próprio, onde são necessários melhoramentos na infra-estrutura rodoviária, bem como outras medidas para preservar a paisagem rural. Insto-os a contemplar mais uma política de convergência e uma política de coesão e a dar mais apoio aos Estados-Membros quese encontram em dificuldades económicas e que estão, talvez, num nível inferior de desenvolvimento económico em relação aos antigos Estados-Membros. Obrigada.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) O relatório Stavreva é um dos três relatórios que fazem parte do pacote combinado de 5 mil milhões de euros. No contexto de crise económica, podemos ver que nos faltam as verbas para investir em projectos no sector da energia e do desenvolvimento rural, que foram os que sofreram os piores efeitos da crise económica. Regozijo-me com o facto de o Parlamento Europeu ter aprovado o regulamento proposto no quadro do plano de relançamento da economia europeia, que afecta 1,5 mil milhões de euros para todos os Estados-Membros através do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural.

As zonas rurais podem pôr em prática projectos que visem o desenvolvimento de ligações de banda larga à Internet. A terra desempenha uma função crucial no sector da agricultura, e a utilização e a gestão dos terrenos agrícolas são excepcionalmente importantes na resolução de novos problemas que envolvam as alterações climáticas, as fontes de energias renováveis, a falta de água e a biodiversidade.

Gostaria de apelar aos Estados-Membros para que não esperassem, mas que elaborassem rapidamente os seus planos nacionais, de forma atempada e pormenorizada, e que fornecessem informação transparente relativamente às novas disposições. Ao mesmo tempo, deverão adoptar processos simplificados acelerados, quer para a despesa quer para a apresentação de contas.

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, o meu círculo eleitoral de West Midlands engloba zonas, quer urbanas, quer rurais, sendo a disponibilização de Internet banda larga nas zonas rurais absolutamente decepcionante. Permitam-me que dê o exemplo de uma cidade junto à fronteira com o País de Gales, Knighton, onde os empresários são prejudicados pela má qualidade das ligações e exclamam todos “salvem-nos!”. Um dos meus eleitores pretendia criar uma empresa de oferta de serviços em linha – particularmente essencial para ele, pois é portador de deficiência, sendo que trabalhar em casa seria o ideal. Infelizmente, devido à situação de monopólio, a ligação é muito lenta e não se coaduna como a gestão de uma empresa.

Este financiamento é, por isso, crucial para as zonas rurais e para o relançamento económico, e gostaria de assegurar que aquele seja distribuído de forma justa por todos os Estados-Membros, atribuindo prioridade às regiões onde exista uma cobertura de banda larga viável. Exorto todas as partes a chegar rapidamente a acordo a este respeito e a pôr fim, de uma vez por todas, a esta divisão digital injusta.

 
  
  

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem. Afirma, e com toda a razão, que estamos aqui a uma hora já tardia, e agradeço aos intérpretes por terem permanecido connosco. Mas não estamos aqui a esta hora por escolha própria: este é o resultado de uma decisão da Presidência, tomada hoje cedo – uma decisão incrivelmente arbitrária e nunca antes vista –, de adiar as declarações de voto para depois do debate, em vez de, como consta do nosso Regimento, terem lugar após o final da votação.

Por isso, estamos aqui a esta hora, porque a Presidência da sessão, na altura, ignorou o nosso Regimento, e todos nós, que temos declarações de voto a apresentar, fazemos o que podemos legitimamente fazer para erguer as nossas vozes num Parlamento que, na verdade, não gosta de ouvir as minorias.

 
  
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  Presidente. - Senhor Deputado Christopher Heaton-Harris, esclareço-o sobre esse ponto do Regimento. É de facto depois da votação, mas não imediatamente a seguir. A diferença permite-nos interpretar as coisas.

E passamos a um relatório sobre o qual me congratulo com o facto de o senhor deputado Heaton-Harris ter manifestado o desejo de intervir, pois trata-se do relatório do deputado Gérard Onesta.

 
  
  

- Relatório Gérard Onesta (A6-0027/2009)

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, acabei, estranhamente, por ganhar respeito pelo relator deste relatório ao longo do tempo, e gostaria de falar das petições em geral, porque têm sido de enorme utilidade para mim. Embora as pessoas não compreendam as Instituições da Europa e permaneçam algo receosas das mesmas, precisam, por vezes, de uma forma de registar um litígio. A forma como, no passado, registámos as petições nesta Assembleia foi bastante desajeitada, porém, proporcionou aos cidadãos a possibilidade de darem a conhecer os seus problemas num cenário algo diferente, uma vez esgotadas muitas outras oportunidades. Veiculei aqui muitas petições de cidadãos do meu círculo eleitoral; o caso “Earls Barton seven” foi um dos exemplos mais famosos.

A questão é que o processo das petições é provavelmente o único que vale, de facto, a pena proteger nesta sede. As outras regras e procedimentos e muitas das outras comissões parlamentares tornam-se praticamente insignificantes quando comparados com a importância da Comissão das Petições.

 
  
  

- Relatório Richard Corbett (A6-0273/2009)

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, tal como o senhor deputado Corbett, não gostaria de antecipar os resultados de qualquer segundo referendo na Irlanda e, certamente, não gostaria de antecipar o resultado na região de Yorkshire e de Humber nas próximas eleições europeias. Contudo, desejo o melhor ao senhor deputado Corbett na actividade que venha a desenvolver quando deixar o Parlamento, em Julho. Pergunto-me o que fará o Parlamento sem o seu relator sobre o Regimento, o homem que conseguiu, por si só, nos bastidores, trabalhar de forma calculada com vista a eliminar os poderes dos grupos mais pequenos e a voz das minorias neste Parlamento.

Este relatório talvez não seja assim tão negativo, mas precisamente porque não é assim tão negativo, vale a pena analisá-lo melhor, pois, muito frequentemente, as alterações ao Regimento, vistas à superfície, são completamente justas. O que, efectivamente, conta é o que produzem na prática e a forma como são aplicadas pela Presidência e pela Mesa. No que se refere ao pacote relativo ao Regimento e à sua adaptação ao Tratado de Lisboa, pergunto-me se o senhor deputado não terá ido longe demais.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, há algumas semanas, discutimos o relatório sobre os regimes totalitários. Na altura, salientei que existia efectivamente um fio condutor comum entre o nacional-socialismo e o socialismo soviético, a saber, o próprio socialismo.

Sabemos que o relator, o senhor deputado Corbett, acredita no projecto europeu. Não esconde que acredita numa maior integração política e económica; deseja criar os Estados Unidos da Europa, ou uma República Federal Europeia. No entanto, ao procurar atingir esses objectivos, exorta à supressão das opiniões minoritárias e está, praticamente por si só, a destruir o princípio da liberdade de expressão.

Estou ciente de que o princípio da liberdade de expressão não lhe é muito caro. Analisando o seu relatório, qualquer ditador hediondo do século passado teria tido orgulho em contar com o senhor deputado Corbett a seu lado.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, desde 2004, que tenho tido numerosos novos colegas dos países da adesão, alguns dos quais me orgulho de ter como amigos. Quando falamos dos maus momentos que passaram, o que mais me intriga é ouvi-los dizer que o mais assustador, ao viver nos países do COMECON, não era a ausência de democracia ou do direito de propriedade, mas sim a ausência de um Estado de direito seguro. Um crítico rebelde do regime não era levado a tribunal. Muito simplesmente, a sua vida era tornada mais difícil – a carta de condução desapareceria misteriosamente no correio, os filhos não tinham lugar na universidade, não conseguiria encontrar qualquer emprego a não ser um emprego menor.

O que me preocupa é que o mesmo tipo de sistema de dois pesos e duas medidas comece a ser aplicado nas nossas Instituições. Quando Václav Klaus aqui se deslocou, os deputados vociferaram e causaram grande alarido, como animais feridos, e ninguém foi, sequer, repreendido. Mas quando nos manifestámos a favor de um referendo, 14 de nós foram multados. Os meninos bonitos da democracia-cristã podem cometer fraude praticamente à luz do dia e safar-se, mas quando um eurocéptico austríaco fotografa pessoas que se inscreviam para uma reunião inexistente é multado em milhares de euros por, de facto, ter preenchido incorrectamente um formulário. Poderão pensar que não me cabe a mim fazer estas afirmações. Não vivi sob esses regimes, mas Václav Klaus viveu, e quando nos lança um aviso, dizendo que caminhamos para esse tipo de situação, penso ser nosso dever ouvi-lo.

 
  
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  Richard Corbett (PSE). - (EN) Senhor Presidente, muito francamente, nunca ouvi tanto disparate na minha vida como o que aqui ouvi a propósito deste relatório. “Ditadura e manipulação”? Como é possível que tenha obtido uma maioria tão expressiva se se trata de um relatório assim tão negativo?

O primeiro erro dos seus detractores é que o relatório não faz qualquer alusão ao Tratado de Lisboa ou à sua aplicação. Esses aspectos foram deixados para próxima legislatura, não estando aqui hoje em causa. Os seus detractores parecem nem sequer ter lido o relatório.

Quanto a afirmar que o mesmo se destina a silenciar minorias, não existe uma única alteração no relatório, ou na verdade, em qualquer dos relatórios que apresentei sobre o Regimento, que tenha esse efeito. Este é um Parlamento de minorias, ao contrário de alguns parlamentos nacionais que são dominados por uma maioria absoluta de um só partido ou pelo executivo. Este é um Parlamento onde todos estão em minoria, e espero que essa diversidade se mantenha assim por muito tempo.

Quanto aos comentários relativos aos apupos dirigidos a Václav Klaus, que nada têm a ver com este relatório, estou ciente de que alguns deputados se retiraram durante a sua intervenção, mas, quando aqui esteve o Primeiro-Ministro português, foram esses detractores que o tentaram impedir de falar; silenciaram-no. Nem sequer conseguiu proferir o seu discurso, pois não queriam que conseguisse passar a sua mensagem pró-europeia.

Por isso, rejeito totalmente o que aqui foi dito. Receio ter utilizado todo o meu tempo de uso da palavra, por isso, não posso apresentar a declaração de voto como tencionava fazer, mas que se resume a dizer que me congratulo com a aprovação total do meu relatório, com a excepção de um pequeno lapso que, penso, ocorreu com a lista de votação do PPE. Espero que possamos corrigi-lo na próxima legislatura.

 
  
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  Inese Vaidere (UEN).(LV) Senhor Presidente, gostaria de salientar o facto de o Parlamento Europeu ser uma instituição que promove a democracia quer por toda a Europa, quer internamente, dentro do Parlamento. Infelizmente, existiam vários pontos neste relatório, várias linhas de argumentação, que não pude apoiar. Apesar de se inspirarem nas melhores das intenções, não penso que no Parlamento Europeu devamos apoiar uma norma que seja restritiva e que se dirija contra um único indivíduo. Do mesmo modo, não creio que dar ao Presidente do Parlamento Europeu o direito de decidir se permite ou não um depoimento escrito faça aumentar a democracia. Apesar de tudo, os deputados têm o direito de ter uma palavra a dizer. Do mesmo modo, os debates que usam cartões azuis podem tornar-se num acerto de contas interno dos partidos. Lamentavelmente, senti-me forçada a votar contra estas propostas do Parlamento Europeu. Obrigada.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Malcolm Harbour (A6-0257/2009)

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE). - (ET) Nem sempre acontece que, antes de cada relatório, as nossas caixas de correio estejam cheias de material interessante a favor e contra, e isto é uma fonte tanto de preocupação como de injustiça. Votei a favor da posição comum pela aprovação do relatório, porque estou convencida de que foi dado o devido apoio às propostas que defendem que as medidas aplicáveis ao acesso dos utilizadores à Internet devem respeitar os direitos fundamentais. Também as questões relativas à protecção da privacidade e do consumidor relacionadas com as comunicações electrónicas foram também resolvidas de uma maneira justa.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, este relatório aborda o essencial daquilo que as pessoas pensam estar a obter da União Europeia. Foram numerosos os que, no Reino Unido, pensaram estar a ganhar uma Europa económica e assente no comércio e uma Europa de empregos. O senhor deputado Leinen, há pouco, disse-nos tratar-se, na verdade, mais de uma Europa social.

O que fizemos com os relatórios Harbour e Trautmann foi, essencialmente, uma escolha. Com efeito, optámos por não querer mais uma medida ligada ao mercado único. Na verdade, as pessoas que nos escreveram manifestando-se preocupadas com este relatório, não perceberam esse aspecto, pois não se trata de uma medida ligada ao mercado único.

Se, antes deste relatório, era possível proceder a descarregamentos ilegais da Internet (downloads) – como música e filmes –, os fornecedores de serviços Internet apenas podiam cortar esse fornecimento e encerrar a conta da pessoa em causa sem aviso prévio. Com o relatório, a proposta de compromisso implicaria que o fornecedor contactasse as pessoas e que estas pudessem contestar os argumentos apresentados. Agora, com o pacote que está em cima da mesa – que acabará sujeito a conciliação durante anos – passará a ser necessário ir a tribunal para pôr fim a sítios da Internet que poderão ser efectivamente ilegais e hediondos, e isso não é certamente o que as populações europeias pretendem.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, faço questão de justificar o meu sentido de voto, particularmente no que toca à secção do relatório Harbour respeitante à privacidade no sector das comunicações electrónicas. Considero que, numa altura em que se tenta encontrar o equilíbrio correcto entre a segurança nacional e as liberdades civis, são muitos aqueles que, entre nós, receiam que um número crescente de governos comece a recolher mais e mais dados pessoais a respeito dos cidadãos. Quase todos os dias lemos, na imprensa britânica, histórias sobre o nosso Governo trabalhista que, qual big brother, vai recolhendo cada vez mais dados pessoais acerca de indivíduos, que depois, mesmo quando se comprova a sua inocência, vêem ser-lher recusada a devolução dessa informação. Contudo, graças a um acórdão do TJE, os dados de algumas dessas pessoais inocentes serão agora devolvidos.

É interessante que se tenha aqui falado também da necessidade de os consumidores serem informados acerca da existência de violação dos seus dados pessoais nas redes de comunicações electrónicas. A este respeito, ficaram por abordar algumas questões, na medida em que não referimos o que acontece quando prestadores de serviços da sociedade da informação, como o Google ou o Facebook perdem dados pessoais, e apraz-me muito que, neste relatório, tenhamos exortado a Comissão a investigar melhor esta questão.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN).(PL) Senhor Presidente, o pacote das telecomunicações foi uma regulamentação que levou a que os nossos cidadãos se revelassem invulgarmente activos. Os utilizadores da Internet, quer de forma colectiva, quer a título individual, foram decisivos na defesa do seu direito de livre acesso à informação e à utilização da Internet sem restrições externas. Para um deputado do Parlamento Europeu, é um luxo receber directamente informações sobre o que os eleitores pretendem e foi graças aos eleitores que atribuí bastante importância a este voto. Esta participação dos cidadãos alimenta a esperança de nos tornarmos uma Europa dos cidadãos e de que a Europa não exista apenas para os funcionários. Gostaria de agradecer a todos os que nos enviaram mensagens de correio electrónico sobre este assunto.

Infelizmente, devido à polémica durante a fase inicial da votação, cometi dois erros quando votava mas, felizmente, esses erros não tiveram qualquer influência a nível do resultado final.

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Catherine Trautmann (A6-0272/2009)

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE). - (ET) A aprovação de um quadro jurídico permite-nos consolidar, em benefício dos cidadãos da União Europeia, os avanços que foram feitos na área do acesso permanente à Internet de alta velocidade, das comunicações sem fio e do desenvolvimento de serviços com alto valor acrescentado, e atingir 100% de cobertura com Internet de banda larga. Precisamos de disposições jurídicas que regulem os direitos individuais de utilização da Internet. Estas foram as posições que me levaram a apoiar o relatório da senhora deputada Trautmann.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, vejo que agora Bruxelas quer deitar a mão à Internet. A Senhora Comissária Reding afirma ser intolerável que a Internet seja regulada por uma empresa privada e, pior ainda aos seus olhos, por uma empresa privada com uma relação contratual com o American Commerce Department (Ministério americano do comércio).

A mesma Comissária Reding que, num domínio extremamente vasto, esgrimiu aquele que será, talvez, o argumento mais tolo que alguma vez ouvi à Comissão, ao longo da última legislatura, ao afirmar que precisávamos de um domínio comum “.eu” a fim de tornarmos a Internet mais acessível às mulheres.

A Internet funciona. O actual sistema de nomes e registos de domínios funciona de forma brilhante. Conseguem apontar-me uma só política que tenha metade do êxito da Internet? A política agrícola comum? A política comum das pescas? Penso que não. A acusação conclui, assim, a sua argumentação.

 
  
  

- Relatório Astrid Lulling (A6-0258/2009)

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE). - (ET) É evidente que temos de reconhecer a necessidade de implementar de forma mais eficaz o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que trabalham como independentes e os cônjuges que com eles colaboram. Há vinte e dois anos foi aprovada uma directiva sobre o tema. O Parlamento Europeu e a Comissão têm consistentemente apelado a que a directiva seja revista, uma vez que já passou muito tempo desde a sua redacção.

Hoje chegámos a um momento em que foram aprovadas alterações à directiva, assim como foi aprovada uma nova directiva que vai melhorar a situação dos cônjuges colaboradores, quer seja na agricultura, no sector do artesanato, no comércio, nas pequenas e médias empresas ou em profissões liberais. Saudei esta decisão, e apoio o relatório.

 
  
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  Presidente. - Pelo meu relógio, acabamos de entrar no nosso último dia de trabalho desta legislatura. Senhor Deputado Christopher Heaton-Harris, é ao senhor que cabe a honra.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, uma das questões que o feminismo tem vindo a debater continuamente é a das mães que optam por ficar em casa. Permitam-me que tente abordar esta questão na sua forma contemporânea, recorrendo à ajuda de uma senhora chamada Kristen McCauliff.

Uma das questões que o feminismo tem vindo a debater continuamente é efectivamente essa. A questão é retratada na terceira série dos Simpsons, “Homer Alone”. A abrir o episódio encontramos Marge sentindo-se extremamente pressionada e percorremos, em versão acelerada, a sua rotina diária. Como uma verdadeira tempestade, a combinação das piadinhas de mau gosto pela rádio, o trânsito intenso, um condutor malcriado mesmo encostado à traseira do seu automóvel e a filha Maggie, que, dentro do carro, entorna o seu biberon de leite sobre Marge, leva Marge a um ponto de ruptura, e esta pára o carro no meio de uma ponte, provocando o bloqueio do tráfego em ambos os sentidos. O repórter local, Kent Brockman, aparece para relatar a situação. É nesta altura que as questões de género, discutidas no livro de Ann Crittenden The Price of Motherhood (O preço da Maternidade), são referidas, quando Kent Brockman afirma: “uma dona de casa esgotada pelo trabalho e a quem não reconhecem o seu valor irrita-se e estaciona o carro numa ponte.”

Bem, poderia prosseguir o relato deste episódio particular dos Simpsons, mas, penso ser seguro dizer que não terei, de facto, tempo para o fazer, por isso, apresentarei o resto por escrito, pois penso que valerá a pena lê-lo.

 
  
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  Presidente. - Lamento não podermos dispor das declarações de voto por vídeo, seria delicioso.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, nem sequer tentarei seguir isso, apenas felicito o senhor deputado Heaton-Harris, pois esta noite – ou a noite passada, dependendo do ponto de vista que se adopte – atingiu a sua 100ª intervenção aqui no hemiciclo, e sei que, pelo menos o senhor deputado, está grato por isso.

É preciso que todos nós reconheçamos o papel extremamente importante que as mulheres desempenham, em particular, as casadas, nas pequenas empresas e, em especial, a importância daquelas que trabalham por conta própria. Eu próprio, antes de ser eleito, fui trabalhador por contra própria, e a minha mulher desempenhou um papel crucial na minha actividade.

É absolutamente correcto que reconheçamos essa realidade, e, falando das mulheres nas pequenas empresas, gostaria, apenas de terminar com as palavras do grande filósofo, John Lennon. Este afirmou: “Mulher, dificilmente posso expressar a confusão de emoções que me invade perante a minha desconsideração. Bem visitas as coisas, estarei sempre em dívida. E mulher, tentarei expressar os meus mais profundos sentimentos e gratidão por me dares a conhecer o significado do sucesso”.

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, no actual clima económico, penso ser essencial que façamos tudo o que está ao nosso alcance para apoiar todas as pessoas que, na nossa sociedade, pretendam contribuir para a nossa economia. Essa a razão por que, no passado, a UE aprovou legislação relativa às licenças de maternidade e paternidade.

Trabalhar das nove às cinco não é uma opção para todos. Por conseguinte, são muitas as pessoas que exercem uma actividade independente – muitas delas mulheres, frequentemente ignoradas. Uma protecção acrescida à maternidade ajuda os cônjuges em sectores como a agricultura, o comércio e as pequenas empresas e encoraja as mulheres a envolver-se nesses sectores cruciais, nos quais actualmente estão sub-representadas.

É agora ou nunca para elas – esposas ou companheiras de vida, às quais deverá ser atribuído um estatuto profissional claro e definido e que deverão beneficiar, pelo menos, de um estatuto de protecção social idêntico ao dos trabalhadores que exercem uma actividade independente. Para elas não há “devolução à procedência”. Os Estados-Membros deverão assegurar que os cônjuges colaboradores possam tornar-se membros dos regimes que asseguram a cobertura das prestações em caso de doença e invalidez.

É preciso que ponhamos cobro a esta ridicularia de as mulheres perderem direitos quanto prestam cuidados ou dão vida a alguém.

 
  
  

- Relatório Gabriele Stauner (A6-0242/2009)

 
  
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  Inese Vaidere (UEN).(LV) Senhor Presidente, globalmente, apoio o uso de recursos do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização; trata-se de algo positivo se formos capazes de ajudar os que vivem em dificuldades. No entanto, não sei se estes se encontram sempre entre os países mais desenvolvidos. Quer sejam fabricantes de automóveis alemães, franceses ou espanhóis, parece-me que semelhantes fracassos e perturbações também acontecem a pessoas nos Estados menos desenvolvidos, nos pequenos Estados-Membros. Se algumas dezenas de pessoas perdem o emprego, então num país com uma população de 2,3 milhões isso é tão significativo como 10 vezes mais pessoas perderem os empregos nos grandes Estados-Membros. Gostaria muito, portanto, de ver este fundo ser mais dirigido para os pequenos Estados-Membros, os Estados-Membros com um nível de vida inferior e onde os riscos de desemprego são maiores. Obrigada.

 
  
 

 
  
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  Richard Corbett (PSE). - (EN) Senhor Presidente, tendo em conta a suas afirmações de há pouco, quando referiu o facto de já passar da meia-noite e os custos que isso acarretaria para o Parlamento, penso que desistirei. Pergunto-me apenas se nos poderá dar uma estimativa daquilo que nos custaram aqueles três senhores, com a recitação absurda que nos apresentaram sobre Homer Simpson e sobre outros aspectos absolutamente irrelevantes para o nosso debate.

 
  
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  Presidente. - Se bem me recordo da regra, a partir do momento em que os nossos amigos intérpretes têm de trabalhar depois da meia-noite, têm direito a uma recuperação especial. Temos então de contratar novas equipas, permitindo-lhes assim um bem merecido repouso.

Às 23H59, a regra não se aplica, mas à 00H01 já se aplica; quanto ao custo exacto, não sei.

 
  
  

- Relatório Gabriele Stauner (A6-0242/2009)

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN).(PL) Senhor Presidente, conforme referi no decorrer do debate, apoio o projecto de relatório da senhora deputada Gabriele Stauner. Sou a favor de que se facilite o acesso ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Preocupa-me muito o facto de apenas 3 % do fundo terem sido utilizados até à data. Tencionava votar a favor do relatório e gostaria que esse facto ficasse registado. Felizmente, o meu erro não alterou o resultado final da votação. Gostaria igualmente de me congratular com o facto de os relatórios dos senhores deputados Silva Peneda e Jean Lambert terem sido adoptados.

 
  
  

- Relatório Eugenijus Maldeikis (A6-0261/2009)

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, apoiámos este relatório, porque esse é o caminho a seguir para fazer face às dificuldades económicas. É preciso que utilizemos esta situação, não para nos comiserarmos e dizermos “salvem-me”, mas para desenvolver novas práticas e tecnologias que nos permitam ficar mais fortes do que estávamos ontem.

Senhor Presidente, conhecendo-me e conhecendo-o também a si, estou convicta de que a ênfase colocada pelo meu Grupo no investimento na eficiência energética e no apoio às tentativas de criação de cidades inteligentes representa uma fantástica oportunidade para todos nós, proporcionando-nos uma visão para o futuro. Este relatório, combinado com as disposições sobre a segurança energética, a redução das emissões e a criação de emprego, fornece-nos uma abordagem holística que representará a melhor forma de uma economia se desenvolver no futuro.

Alguns dos senhores deputados e alguns partidos políticos rejeitaram a ideia de investimentos de grande envergadura num momento como este. A sua falta de visão deixa-me estupefacta, e apenas trará prejuízos para o futuro. O que é necessário fazer é hoje uma evidência, pelo que exorto o governo do Reino Unido a envidar todos os esforços ao seu alcance para disponibilizar as verbas necessárias através deste pacote.

 
  
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  Inese Vaidere (UEN).(LV) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer uma avaliação muito positiva quer deste relatório, quer do plano de utilização da ajuda financeira comunitária em projectos na esfera da energia para ajudar à recuperação económica. É claro que os projectos ligados à energia são o nosso futuro e que os países que se adaptem a uma economia com baixas emissões de carbono, e que sejam mais capazes de conceber e de introduzir fontes de energia renováveis, serão os mais competitivos. Neste contexto, o prazo reduzido para a apresentação e a avaliação de projectos cria uma certa preocupação, porque vai de novo, talvez, criar dificuldades adicionais aos novos Estados-Membros. Do mesmo modo, gostaria realmente de ver as propostas da Comissão e um programa detalhado sobre como aumentar os montantes de dinheiro a ser atribuído aos projectos de eficiência energética. Analogamente, devemos de facto reflectir sobre o isolamento de edifícios que daria uma contribuição significativa, não apenas a nível nacional, mas também a nível regional. Gostaria que fosse dado apoio à acção local, regional e individual. Obrigada.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, com tudo o que foi dito sobre os pacotes de estímulo e os programas de relançamento, perdemos de vista um aspecto bastante importante de toda esta questão. Para injectar dinheiro numa economia, é primeiro necessário ter sugado esse dinheiro à economia. A forma sectária como debatemos este assunto atingiu o seu auge na recente Cimeira do G20, quando os líderes mundiais se vangloriaram de ter injectado milhões de milhões de dólares na economia mundial.

“Na economia mundial”: de onde proveio esse dinheiro, a não ser – no sentido mais lato – da economia mundial? Dos anéis de Saturno? Das areias vermelhas de Marte? Então, estamos efectivamente a referir-nos à retirada de dinheiro dos bolsos dos contribuintes e à colocação dessas verbas nas mãos das burocracias nacionais ou internacionais para que o gastem em nosso nome.

Se essa fosse, com efeito, a melhor forma de proceder, se estivéssemos todos melhor numa situação em que os altos funcionários estatais decidissem por nós como gastar o nosso dinheiro, então teríamos perdido a Guerra Fria e estaríamos a travar este debate em russo.

 
  
  

- Relatório Othmar Karas (A6-0139/2009)

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, permitam-me que termine agradecendo aos intérpretes e a todos vós.

Penso que é importante olhar este relatório no contexto em que é apresentado. Este será um de entre uma série de relatórios que debateremos sobre a situação financeira, no entanto, como o meu colega Hannan afirmou, parece que não estamos a pôr o dedo na ferida.

Como começou esta crise? Na verdade, começou nos Estados Unidos da América com o problema dos subprime. E como é que este começou? Começou, porque os bancos foram encorajados a emprestar, ou forçados a emprestar, dinheiro a clientes que não eram dignos desse crédito. Então o que aconteceu – em todo o mundo, não apenas nos Estados Unidos da América – foi a criação de uma montanha de dívidas.

Ao fazer face a essa montanha de dívidas, em vez de estímulos e de um reforço da regulação que sufoque a inovação, prefiro a abordagem de Jimi Hendrix. Quando confrontado com uma montanha de dívidas, afirmou: “Bem coloco-me ao lado da montanha e derrubo-a com um golpe da minha mão. Coloco-me ao lado da montanha e derrubo-a com um golpe da minha mão.” Penso que podemos aprender essa lição.

 
  
  

- Relatório Janusz Wojciechowski (A6-0185/2009)

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE). - (ET) Votei favoravelmente o relatório do senhor deputado Wojciechowski, pois penso que ao fazê-lo eliminámos um exemplo da hipocrisia existente. Ou seja, nós defendemos a vida dos animais que vivem fora da União Europeia, o que é naturalmente muito louvável, mas não conseguimos ver o que está a acontecer no nosso próprio quintal. O objectivo deste relatório foi precisamente eliminar essa contradição, e agora podemos harmonizar a legislação dos Estados-Membros respeitante às normas de bem-estar dos animais no abate ou occisão. Este relatório revela uma boa consciência.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, não é a primeira vez nem será, seguramente, a última que me pergunto que tem tudo isto a ver com a União Europeia.

Os métodos de abate dos animais reflectem tradições culturais, nacionais e religiosas diferentes, e é uma extraordinária presunção da nossa parte imiscuirmo-nos nesta área tão sensível.

Gostaria de utilizar o tempo de uso de palavra que me resta – pois, como afirmou, este é o último dia desta nossa legislatura, antes das eleições – em primeiro lugar, para lhe agradecer, Senhor Deputado Onesta, pela sua paciência e bom humor ao longo deste período de sessões e para estender os meus agradecimentos aos funcionários, aos contínuos e aos intérpretes. Se é verdade que o prolongamento desta sessão para além da meia-noite conduziu, de facto, a custos suplementares, então espero que, antes de mais, parte desse montante sirva para cobrir as suas horas extraordinárias. Deram provas de um enorme profissionalismo, que poderia servir de lição a muitos dos deputados deste Parlamento. Em segundo lugar, gostaria de solicitar à Presidência da sessão que consultasse o Regimento. O que nos leva a estar aqui, neste momento, é o facto de a votação não ter sido seguida, como explicitamente se refere no artigo 163º do Regimento, das declarações de voto. Segundo este artigo, após o encerramento do debate geral, qualquer deputado pode fazer uma declaração de voto oral relativa à votação final, que não poderá exceder um minuto. Preocupa-me, efectivamente, que tenhamos ignorado arbitrariamente aquilo que o nosso Regimento claramente estipula.

Se quisermos alterar o referido artigo, então tudo bem. Existe um mecanismo para o efeito. No entanto, enquanto for essa a sua redacção, cumpre-nos obedecer à sua letra e espírito.

 
  
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  Presidente. - Caro Daniel, desculpe contradizê-lo, mas a Comissão dos Assuntos Constitucionais já colocou a questão há muito tempo: "uma vez terminado o debate" não quer dizer "imediatamente a seguir ao fim do debate".

De facto, já estamos, neste momento, na altura do "uma vez terminado o debate", mas estou certo de que o senhor voltará ao ataque para alterar esse aspecto, confio em si.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN).(PL) Senhor Presidente, o abate ritual de animais, que provoca grande sofrimento, é incompatível com a nossa civilização. Não acredito que uma religião que tenha por objectivo fazer o bem possa exigir algo assim aos seus seguidores. Esse abate é antes um costume de tribos selvagens e primitivas e não devemos aceitá-lo. Se for utilizado o argumento da tolerância religiosa, devemos então lembrar que há religiões no mundo que praticam o abate ritual de pessoas. Também vamos aceitá-lo? É essa a nossa comunidade de valores?

A rejeição da alteração 28 permitiria, pelo menos, manter ou introduzir uma proibição dessas práticas em alguns Estados-Membros. A aprovação da alteração 28 revela a verdadeira natureza deste Parlamento, uma natureza violenta. Apenas votei a favor do relatório no seu todo porque inclui outras disposições que melhoram a situação dos animais para abate.

 
  
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  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, o momento da occisão é uma das questões mais importantes, embora potencialmente uma das mais delicadas, sobre as quais podemos legislar nesta Câmara. Mas não podemos pura e simplesmente passar isto em claro, porque os meus eleitores de West Midlands temem que a legislação afecte os seus direitos religiosos.

A decisão sobre a oportunidade, ou não, de se atordoar o animal antes de se proceder ao seu abate não é algo que deva ser decidido aqui, mas sim a nível dos Estados-Membros, através de um diálogo e de uma consulta abertos com todas as comunidades religiosas.

É preciso que avancemos, mas não depressa demais. Parece-me ser essa a melhor abordagem nesta matéria. O papel deste Parlamento não é impor normas e valores, mas sim representar e reflectir as opiniões dos seus eleitores e procurar um equilíbrio. Podemos chegar a bom porto em conjunto. Embora a maioria dos eurodeputados prefira que todos os animais sejam atordoados antes do abate, deveremos defender o direito das comunidades religiosas a ingerirem carne de animais abatidos de acordo com as respectivas crenças religiosas.

Por último, Senhor Presidente, agradeço-lhe por todos os que aqui estão presentes esta noite, pois penso que só os solitários estão presentes e que lhe somos desesperadamente devotos, porque é essa a razão por que aqui estamos esta noite.

 
  
  

- Relatório José Albino Silva Peneda (A6-0241/2009)

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE). - (ET) Os modelos sociais europeus enfrentam muitos problemas neste momento, por exemplo, alterações demográficas e a globalização, que também influenciam os modelos em questão. Por esse motivo, os modelos sociais europeus devem ser modernizados tendo em vista a evolução a longo prazo, mas preservando ao mesmo tempo os seus valores originais.

No contexto da actual crise económica, é extremamente importante que a política social ande de mãos dadas com a política económica. Para estes métodos serem eficazes, têm de ser democraticamente estruturados, ou seja, assentes no princípio do funcionamento de baixo para cima, e devem ser implementados a nível local, isto é, mais próximo dos cidadãos. O espírito da proposta estava de acordo com tais princípios, e por essa razão apoio o relatório elaborado sob a orientação do senhor deputado Silva Peneda.

 
  
  

- Relatório Jean Lambert (A6-0263/2009)

 
  
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  Presidente. - Senhora Deputada Siiri Oviir, não me aborrece nada; aliás, tenho o prazer que lhe anunciar que será a última oradora, sobre o último relatório.

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE). - (ET) Às vezes é bom ficar em primeiro lugar, e por vezes é bom ficar em último. Gostaria de mencionar os seguintes aspectos: na actual grave crise económica, o mercado de trabalho da União Europeia é controlado pelo facto de haver cada vez mais pessoas a serem despedidas, o que, por sua vez, aumentará o número total de indivíduos a passar por pobreza e exclusão na Europa. Hoje é muito importante que a participação social e a política do mercado de trabalho associada sejam também acompanhadas por uma abordagem integrada e unida no plano de relançamento para a economia europeia.

Temos falado bastante sobre a flexibilidade no mercado de trabalho. É altura de também falarmos da flexibilidade na política social. Quero com isto dizer que a política laboral e a política de prestação de assistência social devem estar ligadas. É isso que a actual situação exige. O relatório apoia a participação activa de pessoas desempregadas, e considerei muito positivo votar a favor da sua aprovação.

 
  
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  Presidente. - Senhora Deputada Siiri Oviir, o seu clube de fãs ficou até ao fim.

A próxima sessão retomará mais logo, pois já passámos para quinta-feira dia 7 de Maio de 2009, último dia da sexta legislatura do Parlamento Europeu.

 
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