Debates

Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 - Estrasburgo

1. Abertura do período de sessões

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente

(A sessão tem início às 09H05)

2. Assinatura de actos adoptados em co-decisão: Ver Acta

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  Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, o Parlamento lituano votou ontem uma lei sobre a homossexualidade, a propaganda sobre a homossexualidade e a bissexualidade. O Presidente lituano já havia recusado assinar esta lei, que foi reenviada ao Parlamento. Esta lei está em contradição directa com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o n.º 1 do artigo 6.º do Tratado de Lisboa.

Solicito-lhe, Senhor Presidente, em nome deste Parlamento, que proteste contra esta lei em nome dos valores europeus, pois a Carta dos Direitos Fundamentais, retomada pelo Tratado de Lisboa, prevê a não discriminação em função da orientação sexual e esta lei discrimina as minorias sexuais.

Em nome deste Parlamento, solicito-lhe que envie uma carta ao Parlamento lituano para lembrar que esta lei vai contra a ideia comum de Europa.

(Aplausos)

  Presidente. – Obrigado. Prosseguimos com a apresentação da ordem de trabalhos.

  Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, poderá dizer-me se vai agir ou não? Pedi-lhe que fizesse algo; deve dizer-me se vai fazê-lo ou não. Foi isso que lhe perguntei.

  Presidente. – Vou informar-me sobre a lei que o parlamento lituano aprovou e, posteriormente, tomarei uma decisão relativamente à acção mais adequada. Manter-me-ei em contacto com o senhor deputado no que respeita a este assunto.

3. Ordem dos trabalhos: Ver Acta

4. Resultados do Conselho Europeu (18-19 de Junho de 2009) - Semestre de actividades da Presidência checa (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de:

- o relatório do Conselho Europeu e a declaração da Comissão sobre os resultados do Conselho Europeu (18-19 de Junho de 2009), e

- a declaração da Presidência cessante do Conselho sobre o semestre de actividades da Presidência checa.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para dar as boas-vindas ao Senhor Primeiro-Ministro da República Checa Jan Fischer. Gostaria também de estender estas boas-vindas calorosas ao Senhor Presidente da Comissão José Manuel Barroso.

Temos perante nós a declaração da Presidência cessante do Conselho sobre o semestre de actividades da Presidência checa. Permitam-me dizer algumas palavras iniciais. Ontem inaugurámos a sétima legislatura do Parlamento Europeu. Os senhores deputados confiaram-me o cargo, a responsabilidade, o imenso privilégio e a honra de presidir ao Parlamento Europeu durante os próximos dois anos e meio. Gostaria hoje, neste segundo dia, de lhes agradecer muito calorosamente, mais uma vez, a confiança que depositaram em mim. Tudo farei para os convencer de que a vossa decisão foi acertada.

Durante o primeiro semestre de 2009, a Presidência esteve a cargo de outro país pertencente ao grupo dos que acederam à União Europeia há apenas cinco anos. Temos agora a oportunidade de nos tornarmos cada vez mais unidos e de nos aproximarmos. Estamos conscientes de que foi uma Presidência difícil devido à crise e também aos problemas energéticos. E houve também a crise em Gaza. Realizaram-se eleições para o Parlamento Europeu. Contudo, como sabem, durante as eleições para o Parlamento Europeu existe menos contacto entre a Presidência, o Parlamento e a Comissão Europeia. Queremos hoje ouvir como é que a cessante Presidência checa do Conselho vê estes últimos seis meses e que conclusões tira - e que principais comentários tece - sobre o que deve ser feito no futuro próximo.

Assim, gostaria de pedir ao Senhor Primeiro-Ministro da República checa que intervenha e apresente a opinião da Presidência sobre os últimos seis meses e sobre o que deve acontecer no futuro próximo.

  Jan Fischer, Presidente em exercício do Conselho. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é uma grande honra para mim poder saudar-vos no início do vosso mandato de cinco anos. Terminou a Presidência checa e está prestes a começar um novo Parlamento Europeu. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para vos felicitar pela vossa eleição e pelo facto de terem sido encarregados pelos eleitores nos vossos países de os representar neste importante organismo europeu. Felicito o senhor Jerzy Buzek pela sua eleição para o Presidente do Parlamento Europeu, assim como todos os Vice-Presidentes eleitos ontem, e desejo-vos a todos muito sucesso no vosso importante trabalho e na concretização de todas as ideias com que iniciam o vosso trabalho no Parlamento Europeu.

A República Checa está a prestar contas da sua liderança de seis meses do Conselho Europeu a um Parlamento diferente daquele que existia quando assumiu o papel. Isso não altera nada à avaliação que nós próprios fazemos da nossa Presidência, como é óbvio. Pelo contrário, vejo isto como uma confirmação da continuidade da política europeia. A nova Presidência, ao atacar os efeitos da crise económica global e as questões da energia e da segurança energética, também continuará a cumprir duas principais tarefas que nos ocuparam. A primeira metade deste ano entrará na história da União Europeia como um período de provas difíceis, resultantes de uma situação económica e política complexa. Esperávamos alguns destes testes, em particular, a continuação da crise económica, já na sua manifestação máxima, assim como a necessidade de concluir a reforma institucional da UE. Outras foram inesperadas e algumas mesmo inesperadas, como o conflito em Gaza e a crise do fornecimento de gás russo, logo nas primeiras horas da Presidência checa. A nossa capacidade de exercer a Presidência foi posta à prova, como é óbvio, devido a acontecimentos na cena política interna, quando a República Checa mudou de governo passados dois terços do tempo da Presidência. Ao contrário de muitas pessoas, não penso que a crise política na República Checa tenha prejudicado seriamente a UE no seu todo, embora concorde que a queda do governo foi infeliz. Apesar disso, estou firmemente convencido de que exercemos a administração da nossa Presidência sem vacilações e que, ao longo de todo o período de seis meses, conseguimos cumprir as nossas prioridades – as tarefas planeadas resultantes da agenda da UE – e resolver os problemas inesperados e actuais de forma continuada e com todo o empenho. Tal deveu-se também ao facto de as equipas de peritos na República Checa terem continuado a trabalhar com total empenho, lealdade e um profissionalismo absoluto e também ao facto de a Presidência checa ter recebido pleno apoio da Comissão, após a mudança do governo. Beneficiei pessoalmente do apoio do Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, e recebi igualmente, naquela altura, um forte apoio – permitam-me que acrescente aqui uma nota pessoal – dos representantes dos vários Estados-Membros. Isto constituiu uma enorme ajuda naquela altura, tanto para o Governo checo, como para mim, pessoalmente.

Gostaria de anunciar que não me vou entregar a análises filosóficas ou políticas. Não quero comparar as dimensões ou o peso político da liderança da UE exercida por grandes e pequenos países ou antigos e novos Estados-Membros, nem as vantagens e desvantagens de um governo político ou burocrático no país que exerce a Presidência. Deixarei isto a outros e, quando ao resto, direi apenas que, para se fazer uma análise correcta e sem preconceitos é necessária alguma distância e uma diminuição das emoções e dos interesses de curto prazo. A partir de agora, vou evitar grandes palavras e paixões e concentrar-me em simples factos, confirmados por estatísticas, quando tal for apropriado – visto que é de estatísticas que, em última análise, me tenho ocupado profissionalmente ao longo de toda a vida e, possivelmente, elas constituem até a minha paixão –, ou, por outras palavras, gostaria de me concentrar naquilo a que Tomáš Garrigue Masaryk, o primeiro Presidente da República Checoslovaca, chamou as pequenas tarefas do quotidiano. Como os senhores deputados sabem, a República Checa exprimiu as principais prioridades da sua Presidência como "três E": economia, política energética e papel da UE no mundo. Penso que as circunstâncias provaram claramente que estes temas eram extremamente actuais e válidos e que a sua validade não pode ser limitada, de forma alguma, ao primeiro semestre de 2009. São áreas que continuarão a exigir todos os nossos esforços conjuntos no futuro, para que a União resista mesmo em tempos de instabilidade e beneficie os seus cidadãos – o que constitui a principal razão da sua existência. São prioridades que põem à prova a ideia de integração, demonstrando na prática até que ponto somos fiéis aos valores que estavam presentes no início da Comunidade e que definem a Europa como um espaço comum de liberdade, segurança e prosperidade. Escolhemos o slogan “Europa sem barreiras” para representar simbolicamente este esforço. A crise económica pôs completamente à prova a nossa fidelidade à ideia de integração, acrescentando um significado ainda mais urgente ao slogan da Presidência checa. Os resultados dos numerosos debates realizados no último meio ano e as conclusões do Conselho Europeu mostram que os vinte e sete Estados-Membros passaram este teste com distinção. Rejeitámos o proteccionismo sob a Presidência checa e acordámos uma abordagem comum e coordenada para lidar com os efeitos da crise, tanto no contexto da UE, como a nível internacional.

Fomos igualmente bem sucedidos no cumprimento de uma tarefa que muitos pensavam sermos incapazes de cumprir, isto é, na questão da reforma institucional. A República checa concluiu, ela própria, com sucesso a ratificação do Tratado de Lisboa por ambas as Câmaras do Parlamento, o que constituiu uma expressão clara e convincente de vontade política e gerou a possibilidade de uma solução credível para a questão das garantias irlandesas. Estou firmemente convencido de que, graças às garantias acordadas no Conselho de Europeu de Junho, existe uma boa hipótese de que a Irlanda também conclua o processo de ratificação do Tratado, para que este possa entrar em vigor até ao final de 2009. A Presidência checa também adoptou uma abordagem séria numa tarefa relacionada com a eleição deste novo Parlamento Europeu, nomeadamente, o início do processo de nomeação de uma Comissão para a próxima legislatura 2009-2014. No Conselho Europeu de Junho, conseguiu-se um consenso político claro sobre a candidatura de José Manuel Barroso para Presidente da próxima Comissão. A autoridade dada à Presidência checa e à Presidência sueca, que se lhe segue, para manter conversações com o Parlamento Europeu cria a condição prévia para garantir a continuidade institucional. Globalmente, a Presidência checa conseguiu alcançar uma série de resultados concretos ou progressos visíveis em todas as três áreas prioritárias. Na área legislativa, foram levadas a bom porto negociações sobre mais de 80 medidas concretas, sobretudo graças à estreita cooperação com os Estados-Membros e as instituições da UE, em particular, o Parlamento Europeu. Na área não legislativa, também se conseguiu uma série de sucessos notáveis, incluindo a gestão da política externa e da crise energética no início do ano, a rejeição de tendências proteccionistas, medidas decisivas no apoio à economia europeia, passos para a diversificação do abastecimento de energia e para a protecção do clima, assim como resultados nas negociações com parceiros decisivos na União Europeia.

No que diz respeito a cada uma das prioridades, a tarefa mais importante na área económica consistia em lidar com os efeitos da crise global e em continuar a implementar o plano europeu de recuperação económica enquanto um dos principais instrumentos para restabelecer a prosperidade económica. Também passámos prova no que diz respeito às medidas adoptadas para estabilizar o sector bancário, que foram eficazes. As garantias e recapitalização permitiram que os Estados-Membros proporcionassem aos bancos um apoio potencial que ascende a mais de 30% do PIB da União Europeia. O compromisso alcançado sobre o pacote de 5 mil milhões de euros para projectos na área da energia e da Internet de banda larga e as medidas para a verificação da eficácia da política agrícola comum constituíram uma mensagem positiva do Conselho Europeu da Primavera. O acordo sobre o contributo dos Estados-Membros para o empréstimo de 75 mil milhões de euros destinados ao aumento dos recursos do Fundo Monetário Internacional teve uma importância decisiva para a resolução da crise económica global. Sob a Presidência checa, a UE, com um forte apoio da Comissão, deu um grande contributo para as excelentes preparações e para o desenrolar bem sucedido da cimeira G20, em Londres, da qual resultou um acordo sobre o aumento significativo dos recursos do FMI e sobre os recursos desembolsados através de outras instituições internacionais para combater os efeitos da recessão económica global. A UE também ganhou uma posição forte na cimeira graças às conclusões comuns adoptadas no Conselho Europeu da Primavera, confirmando a sua ambição de ser um forte actor global. Como disse anteriormente, todas as medidas que visavam combater a crise durante a Presidência checa têm de ser encaradas no contexto da rejeição conjunta e inequívoca do proteccionismo.

Na área das medidas legislativas, a Presidência checa conseguiu alcançar um consenso no quadro do plano de recuperação sobre a possibilidade de aplicar taxas de IVA reduzidas a serviços de grande intensidade do factor trabalho prestados localmente. Este acordo constitui um contributo significativo para a manutenção do emprego nos sectores mais vulneráveis da economia e deveria ajudar particularmente as pequenas e médias empresas. As alterações à regulamentação dos mercados financeiros e à supervisão do mercado representam um capítulo inteiro no esforço de combate à actual crise financeira e económica. Durante a Presidência checa, fez-se um grande progresso no restabelecimento da confiança. Concluímos negociações sobre todas as propostas legislativas decisivas que a Presidência estabeleceu como objectivo. A principal de entre elas foi a Directiva Solvência II relativa ao sector dos seguros, o regulamento relativo a agências de notação de crédito e outras. No debate exigente sobre a regulamentação e supervisão dos mercados financeiros, alcançou-se um acordo sobre os elementos fundamentais da reforma que deverá proporcionar estabilidade a nível dos Estados-Membros e de cada instituição financeira e das suas regras. O Conselho Europeu de Junho confirmou o rumo tomado pela Comissão. O apoio manifestado aos planos da Comissão deverá conduzir à elaboração e aprovação de propostas legislativas concretas no Outono deste ano.

A política energética, a segunda prioridade da Presidência checa, passou por uma prova rigorosa logo nos primeiros dias da Presidência. Vimos, simultaneamente, que nem sempre é sensato abordar ad hoc os problemas da crise energética, visto que surge uma crise de seis em seis meses ou semelhante. Seria preferível adoptar medidas sistemáticas que permitam à UE ser segura e resistente em termos de abastecimento de energia. Sob a Presidência checa, demos passos para reforçar a segurança energética, concentrando-nos em actividades que aumentarão a diversificação das fontes de energia e das rotas de abastecimento através do chamado corredor meridional. O apoio à eficiência energética incluído nos regulamentos revistos para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional também constitui um contributo significativo para a segurança energética. Permite que haja investimentos financeiros numa maior eficiência energética e na utilização de fontes de energia renováveis em edifícios residenciais. Isto proporciona uma ligação à Presidência sueca, para a qual a eficiência energética constitui uma das prioridades decisivas. Volta a revelar-se aqui a continuidade necessária para o trabalho de toda a UE. Por último, mas não menos importante, os Conselhos de Março e de Junho confirmaram plenamente que não seria sensato abandonar os nossos objectivos ambiciosos de redução das emissões de gases com efeito de estufa ou de financiamento de medidas de mitigação e de adaptação em países em desenvolvimento. Estabelecemos, simultaneamente, prioridades e objectivos claros que têm de ser cumpridos antes da conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, em Copenhaga, em Dezembro deste ano, para que a UE defenda a sua posição enquanto líder nas questões das alterações climáticas.

A terceira prioridade – ou se os senhores deputados quiserem, o terceiro "E" – da Presidência checa dizia respeito à UE no mundo e os acontecimentos demonstram claramente como é importante para a UE desenvolver e prosseguir uma política externa comum, aspecto que foi amplamente confirmado durante a Presidência checa. Enquanto a UE foi bem sucedida na resolução da crise do gás, graças à sua unidade, a segunda crise do início deste ano, a crise de Gaza, voltou a mostrar que, se a UE quer ser um verdadeiro actor global, tem de aprender de falar a uma só voz. Estas crises ocorreram ambas durante a mesma Presidência, o que mostra que a questão de quem está actualmente a liderar a UE não importa tanto quanto unidade de todos os vinte e sete Estados-Membros. A Presidência checa conseguiu lançar o projecto da Parceria Oriental, que constitui uma continuação da política de vizinhança, desta vez, dirigida para o Oriente. A principal prioridade da Presidência checa em matéria de política externa consistia na continuação do processo do alargamento da UE, o que envolveu sobretudo uma perspectiva europeia para os países dos Balcãs Ocidentais. A situação na região não permitiu senão que a Presidência tivesse um espaço de manobra limitado. No entanto, apesar da suspensão das conversações sobre a adesão com a Croácia, foram feitos progressos no processo de liberalização de vistos. Apresentei um resumo curto e preciso das prioridades da Presidência checa e da sua concretização. É óbvio que há informação mais pormenorizada e eu próprio estou, agora, disponível para responder às vossas questões e comentários.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (FR) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, a primeira sessão plenária de um Parlamento Europeu recém-eleito é um momento político único. Abre uma legislatura que vai influir sobre a vida quotidiana de centenas de milhões de cidadãos europeus e sobre o destino de todo um continente.

Quero felicitar sinceramente todos os deputados que acabaram de ser eleitos. A vossa presença neste Hemiciclo é o resultado do maior exercício de democracia transnacional alguma vez organizado no mundo. Desejo-vos o maior êxito para o vosso mandato.

Os desafios com que a Europa é confrontada e os que terá de assumir durante os próximos anos são imensos. Em primeiro lugar, há a crise económica e financeira, que exige que prossigamos a acção coordenada e sistemática que iniciámos. Há o custo social desta crise, que é a nossa prioridade máxima. Há a luta contra as alterações climáticas e a transição para uma economia verde e sustentável, que indica a direcção política a seguir.

Todos estes desafios marcaram igualmente a Presidência checa, que acaba de chegar ao fim. Quero felicitar o Primeiro-Ministro Fischer e o seu antecessor, Mirek Topolánek, pelos resultados obtidos numa fase particularmente difícil. Quero agradeço-lhes, bem como a toda a sua equipa, a excelente cooperação, não obstante algumas dificuldades políticas internas.

Gostaria também de salientar o significado político desta Presidência checa. Pela primeira vez, um país que, há poucos anos, era membro do Pacto de Varsóvia esteve à frente do nosso projecto europeu de liberdade e de solidariedade. É um ponto muito importante, que mostra até que ponto progredimos na nossa Europa.

Durante a Presidência checa, pudemos registar alguns resultados concretos impressionantes: 54 dossiês foram aprovados por co-decisão. Gostaria de referir nomeadamente o acordo sobre uma vasta gama de medidas de regulação dos mercados financeiros e sobre os 5 mil milhões de euros no âmbito do plano de recuperação europeia, e todos os senhores deputados bem sabem o quanto nós, Comissão e Parlamento, tivemos de lutar para o conseguir. Mencionarei também a revisão do Fundo de Ajustamento à Globalização Congratulo-me com o desenvolvimento do mercado interno da energia e do mercado interno dos transportes.

Em todos estes domínios houve propostas ambiciosas da Comissão que foram apoiadas por este Parlamento. Congratulo-me com o apoio unânime do último Conselho Europeu ao roteiro que a Comissão propôs para a supervisão dos mercados financeiros. Dispomos agora de um ambicioso consenso que ninguém poderia esperar há alguns meses, quando convoquei um grupo de peritos de alto nível presidido por Jacques de Larosière. Isto permitir-nos-á estar na vanguarda da reforma do sistema financeiro internacional. Foi, de resto, neste mesmo espírito que participámos no G20, em Londres, dando origem a decisões muito importantes.

Além do seu trabalho legislativo, a Presidência checa também soube fazer face a desafios de natureza política, alguns dos quais de extrema sensibilidade, e mesmo de extrema gravidade. Tivemos de gerir a crise do gás entre a Ucrânia e a Rússia, que uma vez mais veio pôr em evidência a necessidade de a Europa reforçar a sua segurança energética. Nos últimos seis meses, fizemos muitos progressos, por exemplo desenvolvendo o plano de interconexão da região báltica.

Anteontem assisti à cerimónia de assinatura do projecto Nabucco entre a Turquia e quatro dos nossos Estados-Membros – Áustria, Hungria, Bulgária e Roménia –, na presença de muitos países dos quais esperamos importar gás no futuro. É um projecto verdadeiramente europeu, e estou orgulhoso pelo facto de a Comissão ter podido desempenhar um papel de facilitador no mesmo, um papel que, aliás, foi reconhecido como fundamental para todos os participantes.

(EN) Senhor Presidente, durante a Presidência checa verificaram-se também desenvolvimentos extremamente importantes no que respeita ao Tratado de Lisboa. O último Conselho Europeu acordou as garantias necessárias para o Governo irlandês poder realizar um segundo referendo com a certeza absoluta de que as preocupações expressas pelos cidadãos irlandeses foram atendidas de forma satisfatória. Não nos esqueçamos que foi também durante a Presidência checa que o Senado checo finalizou a ratificação parlamentar do Tratado, o que fez com que o número total de Estados-Membros que concluíram o processo de aprovação parlamentar ascendesse a 26.

A Presidência checa passou agora o bastão à Presidência sueca, todavia os desafios que a Europa enfrenta mantêm-se e vão muito além do âmbito de uma única Presidência.

O projecto europeu sempre foi um projecto a longo prazo. A verdade é que progressos acontecem quando trabalhamos como uma equipa. Como equipa, todos os membros são fundamentais para o seu sucesso: o Conselho, a Comissão e o Parlamento, todos têm um papel importante a desempenhar, ao serviço dos cidadãos da Europa, para dar resposta às ambições europeias comuns.

A Europa que temos de continuar a construir em conjunto é uma Europa forte, uma Europa aberta, uma Europa de solidariedade. É uma Europa que oferece o máximo de oportunidades aos seus cidadãos; uma Europa que desenvolve a sua dimensão continental e tira todas as vantagens do potencial do seu mercado interno, tão essencial para os consumidores e para as pequenas e médias empresas; uma Europa do conhecimento e da inovação; uma Europa que respeita o ambiente e garante a sua segurança energética; uma Europa que comunica com outros actores num espírito de parceria a fim de combater, em conjunto, os desafios que são comuns.

Nestes tempos de crise global, precisamos mais do nunca de uma Europa forte – e uma Europa forte significa uma Europa disposta a assumir e a moldar o seu destino. Trabalhemos pois em conjunto – Parlamento, Conselho, Comissão – para mostrar que as expectativas dos cidadãos da Europa serão seguramente correspondidas; que o seu desejo de liberdade, justiça e solidariedade não será ignorado.

(Aplausos)

  Ádám Kósa, em nome do Grupo PPE. – (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com profunda comoção que intervenho no Parlamento Europeu como a primeira pessoa surda que tem a possibilidade de se dirigir a vós na minha língua nativa, a linguagem gestual húngara. Faço-o não apenas em nome de mim próprio e da comunidade surda, mas também de todas as pessoas desfavorecidas. Começo agora a sentir que faço parte de uma comunidade europeia em que mesmo as minorias podem alcançar o sucesso. Recorde-se o exemplo de Robert Schuman, que era da Alsácia-Lorena e se tornou, há 50 anos, o pai fundador da UE. Infelizmente, perto do fim da anterior Presidência checa da UE, ocorreram vários acontecimentos para os quais gostaria de chamar a atenção da nova Presidência sueca da UE. Há duas semanas, o Parlamento eslovaco aprovou um regulamento que irá limitar seriamente o direito de as minorias que vivem naquele país utilizarem a sua própria língua. Enquanto pessoa que utiliza a linguagem gestual, sinto ser meu dever defender o direito de os povos da Europa se exprimirem na sua própria língua e a importância do mesmo. É para isso que vou trabalhar aqui Parlamento Europeu. Contudo, quero transmitir uma mensagem a todos os cidadãos europeus. Quero uma Europa que garanta a todas as pessoas o direito de viverem uma vida plena e realizarem o seu potencial. Quero uma Europa que garanta uma efectiva igualdade de oportunidades às pessoas surdas que represento ou a qualquer pessoa com deficiência. Gostaria de endereçar os meus sentidos agradecimentos ao senhor deputado Joseph Daul, Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), por me conceder a oportunidade de me dirigir ao Parlamento neste dia especial. Isto também prova que a Europa se funda verdadeiramente na diversidade, na tolerância e na igualdade de oportunidades.

  Libor Rouček, em nome do Grupo S&D. – (CS) Senhor Primeiro-Ministro Fischer, Senhor Presidente da Comissão Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, em Janeiro deste ano, avisei esta ilustre assembleia de que a Presidência checa não iria ser fácil e de que iria, provavelmente, ser marcada por uma grande instabilidade. Os meus receios deviam-se à instabilidade no interior da coligação governamental checa, aos desacordos entre o Governo e a oposição e à disputa entre o Governo e o Presidente. Gostaria de dizer brevemente que o discurso feito pelo Presidente checo Václav Klaus perante esta ilustre assembleia confirmou, infelizmente, os meus receios de instabilidade, mostrando que a Presidência iria, de facto, ser marcada pela instabilidade, e não só devido ao colapso do Governo. Apesar disso, houve algumas coisas bem sucedidas durante os seis meses, outras, não tanto. Do lado positivo, gostaria de mencionar a política energética referida anteriormente. Penso que a República Checa conseguiu resolver muito bem a crise do gás, de Janeiro deste ano. A assinatura do acordo relativo ao Nabucco, referida aqui pelo senhor Presidente da Comissão Barroso, também resultou do trabalho da Presidência checa. Infelizmente, a forma com a crise económica foi enfrentada não satisfez as expectativas da Europa e do Parlamento Europeu. Lembremo-nos do discurso do antigo Primeiro-Ministro checo, Topolánek, quando mandou o Presidente dos EUA Obama para o inferno, juntamente com a sua política económica.

Apesar disso, para terminar, gostaria de agradecer ao Primeiro-Ministro Fischer, em particular, por salvar a Presidência checa. A cimeira de Junho constitui uma prova disso, visto que toda a sua agenda foi implementada com sucesso. Também gostaria de agradecer às centenas de funcionários checos, não só em Bruxelas, mas em todos os ministérios checos. Penso que estes funcionários fizeram um trabalho muito bom e profissional e não podem ser responsabilizados por aquilo que estava a acontecer na cena política checa.

  Alexander Graf Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, permita-me, antes de mais, que o felicite pela sua eleição e lhe deseje o maior êxito para os próximos dois anos e meio. Mesmo sem auscultadores, consegui compreender o seu último apelo para respeitarmos o nosso tempo de uso da palavra.

Senhor Primeiro-Ministro, o seu antecessor não teve um começo fácil nem positivo. As prioridades foram correctamente centradas na energia, na economia e nas relações externas, mas como acontece amiúde na vida, às vezes a realidade é bem diferente daquilo que se imaginava. No conflito de Gaza, a Presidência do Conselho apressou-se a intervir sem primeiro ter acordado numa abordagem europeia comum. No conflito do gás entre a Rússia e a Ucrânia, por sua vez, foi preciso milhões de pessoas passarem frio para o seu Governo avançar e agir como intermediário, ainda que os resultados depois tenham sido muito satisfatórios.

Apesar das críticas, também se registaram sucessos noutras áreas. Um dos méritos da Presidência checa é o facto de não ter deixado a União Europeia cair no erro do proteccionismo, como aconteceu na década de 1930. Este era e continua a ser um perigo real. Nesta matéria, a Presidência assumiu uma posição clara, apoiada sobretudo pela Comissária da Concorrência. Muitos querem aproveitar-se da crise para promover um novo nacionalismo económico, mas isso seria catastrófico. Para os Liberais e Democratas, o caminho para o crescimento e a prosperidade é a concorrência livre e leal, tal como está prevista nos Tratados.

Contudo, para que os nossos concidadãos aceitem a livre concorrência, querem e precisam de ter a certeza de que as regras são iguais para todos. A distorção da concorrência, a compartimentação dos mercados, o favorecimento das empresas públicas nacionais – nada disto nos ajudará a sair da crise, só nos conduz a um beco sem saída. Durante a sua Presidência, a República Checa, sendo um novo Estado-Membro, teve de chamar à ordem muitos dos antigos Estados-Membros, e com razão. Infelizmente, isso foi necessário para lhes recordar que o mercado interno não pode ser minado e que as regras são para cumprir.

O Governo Checo não conseguiu, no entanto, resistir à perseguição constante de que foi alvo pelo Castelo de Praga e acabou por cair em consequência da moção de censura. A queda do governo a meio do mandato presidencial foi um caso inédito. Toda a Europa ficou espantada e de olhos postos em Praga. Com esta jogada, a classe política checa prejudicou não só o seu próprio país como também a Europa.

O Senhor Primeiro-Ministro provou, ainda assim, que na política, tal como no futebol, ainda é possível dar a volta ao jogo mesmo quando só se entra no prolongamento. No Conselho Europeu de Junho foram lançadas as bases para a revisão da supervisão dos mercados financeiros. Compete agora à Comissão fazer avançar esta iniciativa com determinação. V. Ex.ª negociou as garantias para a Irlanda que, assim o esperamos, permitirão obter um resultado positivo no referendo de 2 de Outubro. Os Estados-Membros chegaram formalmente a acordo quanto ao candidato para o cargo de Presidente da Comissão, tendo assim cumprido um pedido importante do nosso grupo.

O Senhor Primeiro-Ministro realizou um bom trabalho e conquistou um enorme respeito pessoal. Ainda assim, a primeira Presidência Checa não irá, provavelmente, ocupar o lugar na história que todos nós teríamos desejado. O que deve ficar para a história, porém, é o seu lema: "uma Europa sem barreiras".

  Rebecca Harms , em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Presidente da Comissão, não é fácil fazer o balanço dos progressos que deveriam ter sido realizados durante a Presidência checa. Eu esforcei-me ao máximo em nome do meu grupo, mas aquilo que nós desejávamos – que a Presidência checa se mostrasse à altura dos desafios – acabou por não se verificar na prática.

No que diz respeito à crise financeira, quando voltarmos a reunir-nos aqui em Setembro, depois das férias do Verão, já vai fazer um ano que andamos a falar da necessidade de uma nova regulação dos mercados financeiros, mas ainda não realizámos quase nenhuns progressos nesse sentido. Foram proferidas muitas declarações para tranquilizar os cidadãos, mas na prática fez-se muito pouco.

No que diz respeito à crise económica, o plano de relançamento da economia europeia – e considero quase vergonhoso que este seja referido com tanta frequência – não passa de um mero programa simbólico para podermos falar de um planeamento da recuperação económica da Europa, mas na realidade não tem qualquer substância. Cifra-se em escassos 5 mil milhões de euros, sendo a utilização desta verba objecto de disputas mesquinhas. Não considero que isto seja algo de que possamos orgulhar-nos. Empenhámo-nos arduamente num programa consequente para a eficiência energética na Europa, que ajudaria a preservar milhões de empregos, mas este não foi verdadeiramente levado em consideração.

Passando agora à crise climática, dificilmente precisarei de pedir aos políticos verdes para avaliarem a política neste domínio. Ivo de Boer, responsável máximo pelas alterações climáticas nas Nações Unidas, e Ban Ki-moon deixaram bem claro, após a última conferência em Bona, que todos os países do mundo que se comprometeram a assumir um papel precursor nesta política global de combate às alterações climáticas estão longe de realizar o que é realmente necessário. Se tomarmos a política energética europeia como indicador daquilo que os Europeus estão efectivamente dispostos a fazer, não creio que possamos de facto considerar a estratégia de concorrência permanente, que se manifestou de forma tão evidente nos projectos "North Stream" e "Nabucco", como ponto de partida para uma política energética europeia comum orientada para o futuro.

Por que razão isto é assim? Quais são as causas? Não creio que as críticas devam realmente ser dirigidas ao Senhor Primeiro-Ministro Fischer. O país que o Presidente do meu grupo, o senhor deputado Cohn-Bendit, visitou com a bandeira europeia na mochila para a entregar ao Presidente era, na verdade, um país fraco. E infelizmente, Senhor Presidente Barroso, mesmo que agora se fale tanto da sua força, onde é que ela esteve durante o mandato frágil desta Presidência do Conselho? Não vimos nenhum sinal dela.

(Aplausos)

  Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR. – (CS) Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Presidente da Comissão, é uma grande honra para mim tanto ser, aqui, hoje, o primeiro orador de entre os muito do novo grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, como falar sobre a Presidência checa na qualidade de deputado checo do Parlamento Europeu. Falarei, contudo, enquanto deputado do Parlamento Europeu e não apenas a partir de uma estreita perspectiva nacional. Vou falar, simultaneamente, enquanto representante do meu grupo, pelo que terei em conta as prioridades políticas do mesmo. Já tive uma oportunidade de falar na sessão plenária em Janeiro, quando o Primeiro-Ministro checo, Topolánek, apresentou aqui as prioridades da Presidência checa, e estou a falar hoje, quando o Primeiro-Ministro checo, Fischer, apresenta o relatório sobre aquilo que a República Checa fez. Não estou a dizer isto por acaso. Gostaria de chamar a atenção para o facto de o Governo checo ter conseguido preservar tanto a continuidade política, como organizacional da Presidência, apesar da queda do Governo, que resultou exclusivamente de factores políticos internos. Gostaria de aplaudir aqui o tom do discurso do Primeiro-Ministro, porque foi exactamente o tom da própria Presidência checa – objectivo e orientado para resultados. Penso que houve algumas avaliações críticas que se basearam nos sentimentos subjectivos de certos representantes europeus ou meios de comunicação social e não contribuíram em nada para a nossa tão proclamada coesão europeia, constituindo, sobretudo, campanhas políticas privadas que visavam o público interno.

Gostaria agora de voltar às três prioridades da Presidência checa. Em relação à economia, gostaria de voltar a enfatizar que a República Checa conseguiu evitar uma onda ameaçadora de medidas proteccionistas nacionais que teriam minado seriamente os valores fundamentais da integração europeia e, em particular, os princípios do mercado único. Quanto à política energética, a questão de fornecimentos seguros e sustentáveis para o sector energético demonstrou ser um tema bem escolhido. Houve uma crise iminente nos primeiros dias da Presidência checa relacionada com o fornecimento de gás que foi evitada com sucesso, ainda que não possamos esquecer, como é óbvio, que qualquer progresso real nesta matéria exigirá medidas estratégicas de longo prazo, incluindo a diversificação do fornecimento e a liberalização do mercado interno de energia. Gostaria de enfatizar o peso simbólico das cimeiras com grandes actores globais, por outras palavras, a cimeira UE-EUA, que reafirmou a importância fundamental das relações transatlânticas, assim como a cimeira UE-Rússia e a cimeira UE-China, para o outro objectivo das relações externas da UE. Também gostaria de sublinhar a importância da iniciativa da Parceria Oriental e a implementação da mesma. Para terminar, penso que a Presidência checa pode ser resumida, no seu todo, como uma prova de que os países médios e os chamados novos Estados-Membros podem desempenhar este papel honradamente e com muita qualidade.

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

  Miloslav Ransdorf, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Gostaria de dizer que a Presidência checa foi, de facto, salva pelo Governo do Primeiro-Ministro Fischer e pelo próprio Primeiro-Ministro Fischer. Gostaria de sublinhar que a Presidência coincidiu com o vigésimo aniversário das mudanças políticas que os meios de comunicação social caracterizam como uma libertação, mas também tivemos vinte anos de promessas não cumpridas, porque os níveis de competência da administração dos assuntos públicos baixaram drasticamente na República Checa. Também gostaria de dizer que, deste ponto de vista, o Governo do Primeiro-Ministro constituiu uma surpresa agradável. Ele é um Primeiro-Ministro e um homem que se recusa a mentir. O seu nome chamou-me a atenção pela primeira vez quando se opôs à falsificação de dados estatísticos na República Checa. Ele é um homem que evita as grandes frases que ouvimos aqui sob várias presidências e que age ponderadamente. Na minha opinião, é muito positivo que tenha acabado por ser um homem deste tipo a liderar a Presidência checa. Estamos a festejar o 500.º aniversário do nascimento de Calvino, que nasceu em França, no dia 10 de Julho de 1509, gostaria de dizer que a única coisa que nos salvará realmente nesta situação difícil, com duas crises... (A Presidente retira a palavra ao orador)

  Nigel Farage, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhora Presidente, a Presidência Checa seguiu um padrão familiar deprimente: continuidade, mais do mesmo, a constante obsessão com as alterações climáticas e o incessante impulso para criar legislação nova. Os senhores afirmaram que, sob esta Presidência, se havia desenvolvido um trabalho legislativo em 18 domínios novos e ainda parecem estar orgulhosos disso. Eu, ao invés, pensaria que já era tempo de recuar e diria que a União Europeia segue um modelo de regulamentação em excesso que nos serve muito mal num período de grave recessão.

E no entanto, mais status quo! Os senhores apoiaram a ideia de apostar na recondução do Senhor José Manuel Barroso sem que tenha havido propriamente uma escolha entre candidatos concorrentes, todavia, devo dizer que foi a questão do Tratado de Lisboa que mais me tocou. Os senhores ratificaram o Tratado nos vossos parlamentos nacionais, sem sequer pensar, claro, em proporcionar aos cidadãos do vosso país a realização de um referendo para que estes pudessem expressar a sua opinião. Quanto ao caso da Irlanda, aí fiquei realmente impressionado! Os senhores afirmaram que queriam desenvolver uma política credível para a Irlanda com este segundo referendo, e então produziram estas garantias, como por exemplo, garantias relativas ao direito à vida, em matéria fiscal e em matéria de segurança e defesa.

Este documento não tem qualquer tipo de força jurídica. Não vale o papel em que foi escrito. Os senhores são os autores de uma lamentável tentativa de ludibriar a Irlanda e levá-la a votar a favor do Tratado de Lisboa no seu próximo referendo. Claro que foram apoiados pelo Senhor Barroso nessa acção. Ele nunca respeita os resultados dos referendos democráticos, sejam eles em França, nos Países Baixos ou na Irlanda e muito simplesmente diz que devemos ignorá-los e que é preciso continuar. É tudo uma questão de poder. Trata-se apenas de ele e as Instituições da UE obterem mais poder em detrimento dos Estados-Membros. Espero bem que os Irlandeses digam a todos vós uma boa verdade no segundo referendo, a 2 de Outubro – e se calhar vão fazê-lo!

(Reacções diversas)

Contudo, eu não quero ser desmancha prazeres, pois houve um momento maravilhoso, brilhante, estimulante durante a Presidência checa, um momento em que todos aqueles que acreditam em Estados-nação, que acreditam na democracia, que acreditam verdadeiramente no Estado de direito, puderam vir a esta Assembleia e sentirem-se pela primeira vez, falo pela minha experiência, orgulhosos por fazer parte deste Parlamento Europeu. Refiro-me, claro está, à visita de Václav Klaus. Que discurso magnífico aquele: chegar a esta Assembleia e dizer umas boas verdades e sublinhar que os dirigentes e deputados europeus não estão a ouvir os cidadãos da Europa – perante o que, 200 de vós se levantaram e saíram da sala. Portanto, pelo menos, por Václav Klaus, agradecemos-vos muito estes últimos seis meses.

(Aplausos)

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, eu gostaria de fazer uma pergunta. Não estou a criticar, mas é permitido ter bandeiras nesta Assembleia?

(Objecções. O senhor deputado Farage arvorava a bandeira nacional.)

Porque, se for permitido, eu gostaria de ter a bandeira europeia aqui, se me permite.

(José Manuel Barroso colocou uma bandeira europeia na sua mesa. Aplausos)

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhora Presidente, em termos de integração europeia, é sem dúvida louvável que um dos novos Estados-Membros da UE – neste caso a República Checa – tenha exercido a Presidência do Conselho. Menos louvável, porém, é o caos que esta Presidência em parte provocou.

Como é óbvio, dificilmente se poderia esperar a perfeição de um Estado-Membro novo com pouca experiência europeia, mas esperávamos um mínimo de sensibilidade. A polémica obra de arte que marcou o início da Presidência pode não ter sido culpa do Governo de Praga, mas a Presidência do Conselho pode ser inteiramente responsabilizada pela falta de firmeza na sua reacção e por ter mantido a obra em exposição.

A liderança política manifesta-se sobretudo na resolução de dificuldades e na gestão de crises. Neste aspecto, em particular, verificaram-se enormes deficiências: a Europa conseguiu, de uma maneira ou de outra, ultrapassar os 20 dias de crise energética durante o conflito do gás entre a Rússia e a Ucrânia, mas a gestão da crise do Médio Oriente foi, do meu ponto de vista, mais do que acidentada. E como se já não bastasse o escudo anti-míssil dos EUA na República Checa, a dependência dos EUA também se reflectiu na Presidência, por exemplo, na forma como a ofensiva israelita na Faixa de Gaza foi banalizada como um acto defensivo.

Mesmo o Tratado de Lisboa foi criticado sem grande firmeza pelos dirigentes de Praga, que simplesmente adiaram o problema. Em consequência disso, perdemos uma boa oportunidade de trazer mais democracia de volta para a União Europeia.

Por último, o facto de não ter sido possível alcançar um acordo entre a Eslovénia e a Croácia em relação às fronteiras marítimas também é extremamente lamentável. Afinal, a Croácia não está menos preparada para a adesão à UE do que estavam os dez novos Estados-Membros na altura em que aderiram. Pelo contrário, até é possível que esteja mais bem preparada. Mais lamentável ainda é, em minha opinião, o facto de a Suécia não querer prosseguir as tentativas de conciliação. A Croácia não o merecia.

No cômputo geral, as nossas conclusões relativas ao êxito da Presidência checa são algo divergentes.

  Jan Fischer, Presidente em exercício do Conselho. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de responder muito brevemente em nome do Conselho e da anterior Presidência checa. Em primeiro lugar – enquanto nota pessoal –, ser confrontado com o ambiente de um Parlamento, quer se trate do Parlamento checo ou do Parlamento Europeu, constitui sempre uma grande lição para um homem que é essencialmente um especialista e que tem propensões fortemente académicas. É uma lição sobre como pode haver, por vezes, ideias tão diferentes no que diz respeito à velocidade e à intensidade da integração europeia ou no que diz respeito à natureza da UE. Tudo isto reflecte, pura e simplesmente, o espectro vastíssimo das vossas opiniões e penso que faz parte integrante da verdadeira democracia. Por isso, gostaria de vos agradecer por terem expressado as vossas opiniões e, em última análise, também pelas sugestões críticas que apresentaram aqui.

Quanto à intervenção do senhor deputado Kósa, não quero comentá-la em pormenor, mas penso que ela reflecte a importância do nosso slogan "Europa sem barreiras" e espero que a UE continue a viver de acordo com o mesmo. Estou firmemente convencido de que as medidas que visavam mitigar os efeitos da gravíssima crise económica e financeira eram adequadas e sensatas no momento da sua adopção. Foram aqui apontadas críticas ao ritmo da regulamentação dos mercados financeiros. Adoptámos medidas fundamentais nesta área e chegámos a acordo acerca delas depois de um debate muito sério, difícil e controverso, no qual procurámos acertar os pormenores até ao Conselho Europeu em Junho, produzindo um resultado que talvez não satisfaça todos, visto que alguns consideram que o mundo está excessivamente regulamentado. No entanto, estamos prontos para as propostas de soluções legislativas da Comissão neste Outono relativas à regulamentação dos mercados financeiros e à supervisão bancária num formato europeu. Volto a dizer que o facto de não terem existido quaisquer manifestações de proteccionismo se reveste de uma importância fundamental, assim como é fundamental o facto de termos conseguido chegar a um acordo sobre a aplicação dos princípios da solidariedade, em especial, em relação a determinados países cuja economia entrou em grandes dificuldades.

Vou encontrar-me com o senhor Presidente Klaus esta noite e transmitir-lhe-ei os elogios do senhor deputado. Aliás, a ratificação do Tratado de Lisboa na República Checa respeitou completamente os termos da Constituição checa, como é óbvio. O Tratado foi ratificado por ambas as Câmaras do Parlamento e aguardamos a assinatura do Presidente da República. Espero que tome, finalmente, a decisão correcta. O facto de não se ter realizado um referendo na República Checa para ratificar o Tratado é um assunto completamente interno do país, um assunto completamente compatível e plenamente em conformidade com a Constituição checa. Com isto termino a minha digressão por assuntos internos.

Gostaria de agradecer aos muitos oradores que louvaram o nível de continuidade conseguido pela Presidência checa. Penso que isto constituiu um grande desafio para o meu gabinete e para mim próprio. Foi um teste para o novo gabinete e para todos os ministros e equipas de peritos, e todos passaram o teste com distinção – como eu já disse na minha própria intervenção e foi dito nas apreciações de alguns senhores deputados. Considerei o terço da Presidência que me coube uma tarefa pessoal e apraz-me que a Presidência checa a tenha levada a cabo de forma honrada.

  Zuzana Roithová (PPE). – (CS) Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, orgulho-me do facto de a Presidência checa entrar na história da UE como o modelo de uma administração obsequiosa, profissional, não partidária e bem preparada. Apesar das críticas indiscriminadas por parte dos meios de comunicação social europeus e da oposição checa, os Checos foram bem sucedidos na conclusão de acordos sobre doze normas legislativas. Os Checos conseguiram isto em metade do tempo – antes do fim da legislatura do Parlamento. Os acordos abrangem, por exemplo, a itinerância, o pacote energético e medidas para combater a crise. Foram os Checos que conseguiram finalmente desfazer o nó górdio da introdução de uma taxa reduzida de IVA para serviços com grande intensidade do factor trabalho, medida que promove o crescimento e contraria a crise. Os Checos também conseguiram não só ajudar a retomar o fornecimento de petróleo e gás da Rússia para a Europa, como também chegar a um acordo sobre o gasoduto meridional Nabucco e prepará-lo para a assinatura, juntamente com o Presidente da Comissão.

Infelizmente, a República Checa também entrará na história da UE como um exemplo de instabilidade política, porque o social-democrata Paroubek colocou as suas próprias ambições acima dos interesses da UE e – juntamente com alguns vira-casacas – maquinou a queda do Governo checo a meio da sua Presidência bem sucedida. Gostaria de agradecer às equipas dos Primeiros-Ministros Topolánek e Fischer, assim como à missão checa em Bruxelas, pelo seu duro trabalho na promoção dos interesses da UE e da República Checa. As equipas mostraram que estes interesses não se excluem mutuamente, mesmo em tempo de crise. Além disso, convenceram o Presidente francês, entre outros, de que o proteccionismo é uma palavra feia. Gostaria de vos felicitar, assim como a todos nós, por isso.

Gostaria agora de exortar a Presidência sueca a iniciar imediatamente conversações sobre a suspensão dos vistos canadianos para cidadãos checos. Acredito que estas conversações também serão um sucesso. Afinal, a solidariedade é a maior força da União Europeia.

  Edite Estrela (S&D). - Senhora Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que a Presidência checa foi bem sucedida. Lamento, Sr. Fischer, mas não estou de acordo. O Sr. Primeiro-Ministro será o menos responsável, mas a Presidência checa não foi nada consensual. Começou com a polémica das obras de arte - polémica favorável ao artista, mas não à Presidência. Depois, a instabilidade política interna prejudicou a imagem da União Europeia, ou seja, de todos nós. É verdade, Sr. Fischer, que a República Checa conseguiu ratificar o Tratado de Lisboa, mas falta a assinatura do Presidente Václav Klaus e, convenhamos que ter um presidente eurocéptico quando se tem a Presidência da União Europeia, não ajuda nada. O Presidente checo deu vários sinais de euroceptismo, desde logo recusando-se a usar a bandeira da União. Mas, mais importante, é, de facto, a falta de assinatura no Tratado de Lisboa. É um desrespeito por todos nós e pelos cidadãos europeus.

Mas, a Presidência checa esteve particularmente mal na Directiva relativa à licença de maternidade. Sei do que falo porque fui relatora desse relatório. A intervenção da Presidência neste dossier foi muito negativa e teve uma grande ajuda da Sra. Lulling, que boicotou a votação do meu relatório. A Presidência checa foi contra o alargamento da duração da licença de maternidade para as 20 semanas, foi contra a inclusão da licença de paternidade, essencial para assegurar a partilha de responsabilidades familiares entre homens e mulheres e, assim, se promover a igualdade entre os géneros.

Senhor Primeiro-Ministro, os homens fazem tanta falta em casa como as mulheres no mercado de trabalho. Os homens têm tanto direito a acompanhar o crescimento dos filhos como as mulheres à realização profissional. Senhor Primeiro-Ministro, por favor, não desvalorize os direitos das mulheres nem as suas capacidades.

  Bairbre de Brún (GUE/NGL). – (GA) Senhora Presidente, no ano passado, um número esmagador de pessoas votou contra o Tratado de Lisboa por acreditar que era possível construir uma Europa melhor: uma Europa democrática e responsável; uma Europa que promova dos direitos dos trabalhadores, que defenda os serviços públicos e que procure ter um papel positivo no mundo.

Foi-nos ditos que o Conselho Europeu aprovou um pacote de garantias vinculativas que vai ao encontro das preocupações do povo irlandês, mas o que foi publicado é uma mera clarificação do Tratado de Lisboa que em nada altera o seu conteúdo ou substância.

Quando votarmos esta matéria em Outubro, votaremos exactamente o mesmo Tratado que foi rejeitado o ano passado, sem qualquer alteração, adenda ou supressão. Exactamente o mesmo Tratado de Lisboa que foi rejeitado por 53% dos eleitores votantes.

Precisamos de um novo Tratado para uma nova era.

  Mario Mauro (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à Presidência checa os esforços que desenvolveu e que talvez possam ser interpretados justamente como uma parábola da situação em que as nossas instituições se encontram presentemente.

Todos reconhecemos que a União Europeia é a única plataforma possível para responder a alguns dos importantes desafios que temos pela frente. Não passa pela cabeça de ninguém, por exemplo, que Malta sozinha ou a Itália com os seus 5 000 km de costa possam resolver os problemas da imigração, assim como muitos outros países não conseguem resolver os problemas relacionados com o aprovisionamento energético.

No entanto, são justamente a vicissitudes da Presidência checa – nomeadamente combater as grandes dificuldades internas, mas também uma interpretação diferente da Europa – que nos permitem compreender melhor aquilo para que estamos a ser chamados. Esta manhã não trouxe bandeiras comigo, mas de uma coisa estou certo: desconfio do nacionalismo obtuso e desconfio igualmente dos monstros burocráticos que podem tirar o coração da nossa experiência política e fazer-nos esquecer aquilo para que fomos chamados.

A verdade é que estamos a pagar o preço da indecisão. Estamos a pagar de forma dramática o facto de não termos a coragem de tomar determinadas decisões que hoje assumem uma importância vital, e isso reflecte-se talvez no facto de neste preciso momento não termos a força necessária para lidar com as circunstâncias mais imediatas, que são as que se prendem com o início de uma nova legislatura muito problemática.

Acredito, contudo, que temos aqui uma grande oportunidade. Uns saíram-se melhor do que outros nestas eleições, mas todos sabemos certamente que não conseguiremos responder aos desafios, sejam eles quais forem, se não trabalharmos todos em conjunto. Por isso, penso que devemos assumir as nossas responsabilidades e dar a estas instituições a força necessária para que consigam reaproximar-se dos nossos cidadãos, porque uma coisa é certa: o que mais estamos a pagar é sobretudo o facto de estarmos a pagar, porque isso leva ao distanciamento dos nossos cidadãos, que se estão a afastar dos nossos ideais.

  Jiří Havel (S&D). – (CS) Senhor Primeiro-Ministro, Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, estamos aqui reunidos para avaliar a Presidência anterior. Esta Presidência teve duas faces. Não esqueçamos nenhuma delas, mesmo que haja algumas coisas que talvez desejássemos esquecer. Há muitas pessoas aqui que se queixam de que a Presidência checa não foi suficientemente activa no combate à crise financeira. Outras evocam a intervenção controversa do Presidente Klaus no Parlamento. Outras, ainda, queixam-se da descrição indelicada do programa de crise de Barack Obama como um caminho para o inferno. No entanto, a Presidência checa também esteve ligada a progressos decisivos. Lembremo-nos, por exemplo, do pacote ambiental e do progresso na adopção do Tratado de Lisboa. A Presidência checa teve duas faces e, simbolicamente, dois Primeiros-Ministros. Hoje, está diante de nós o mais bem sucedido dos dois. Senhor Primeiro-Ministro, gostaria de lhe agradecer, assim como ao seu Governo, pelos esforços que fizeram e também gostaria de agradecer aos funcionários das instituições europeias e checas pelo trabalho realizado. Senhoras e Senhores Deputados, peço aplausos para o Primeiro-Ministro da República Checa.

  Joe Higgins (GUE/NGL). - (EN) Senhora Presidente, este Parlamento é dominado por uma grande e cínica coligação entre o principal partido do capitalismo europeu, o PPE, e os sociais-democratas que se disfarçam de esquerda, embora, na realidade, implementem a mesma agenda neo-liberal que obriga os trabalhadores a pagar pela crise actual do capitalismo europeu.

Agora, esta grande coligação quer impor à força o Tratado de Lisboa ao povo irlandês porque Lisboa representa a agenda neo-liberal – incluindo ataques aos direitos dos trabalhadores – e o reforço da militarização e da indústria de armamento. As chamadas garantias dadas ao povo irlandês não mudam nada, não significam nada e são irrelevantes.

Como socialista irlandês, desafio esta coligação. Desafio o Presidente Buzek, o Senhor José Manuel Barroso, os senhores deputados Schulz e Verhofstadt: venham até à Irlanda, em Setembro, e debatam connosco, em frente de audiências de trabalhadores, as razões por que eles devem apoiar o projecto de Lisboa, o qual é totalmente contrário aos seus interesses.

PT (GA) Preparem-se para uma campanha vigorosa contra o Tratado de Lisboa na Irlanda. Falaremos em nome dos milhões de Europeus que não tiveram a possibilidade de votar contra o Tratado de Lisboa, um Tratado que não beneficia a maioria dos Europeus, mas sim os burocratas, as grandes empresas e as indústrias militares.

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente

  Manfred Weber (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, durante este debate, muitos transmitiram os seus agradecimentos à Presidência checa por ainda ter conseguido concluir alguns projectos, em termos administrativos, até ao final do seu mandato.

Eu pergunto-me seriamente se moderámos assim tanto as nossas expectativas? Afinal, nós somos políticos. Quando estamos perante a maior crise económica das últimas décadas conjugada com desafios ambientais, o que se espera, efectivamente, é uma Presidência com visão e capacidade de liderança. É isso que nós na verdade esperamos. Vimos que o trabalho administrativo foi concluído, mas os problemas continuam em cima da mesa no final do mandato. Eu, sinceramente, teria esperado mais.

Senhor Primeiro-Ministro, quando se encontrar com o Senhor Presidente Klaus esta noite, por favor diga-lhe que, durante estes seis meses, teve uma oportunidade para revelar a identidade nacional e a soberania checa à Europa, demonstrando uma liderança forte. Ele defendeu, aliás, a importância da soberania nacional aqui no Parlamento. Mas infelizmente desperdiçou esta oportunidade.

  Mairead McGuinness (PPE). - (EN) Senhor Presidente, disponho apenas de um minuto, portanto vou passar à frente das formalidades. Gostaria de defender a sua honra perante um dos meus colegas irlandeses, o senhor deputado Joe Higgins. Lembro ao senhor deputado Higgins que V. Exa., no seu trabalho no movimento Solidariedade, defendeu os trabalhadores e os seus direitos e creio que os factos históricos se deverão reflectir nesta Assembleia. O facto de existir alguma controvérsia não é negativo, mas é absolutamente extraordinário que esta manhã tenhamos Nigel Farage de um lado e Sinn Féin e Joe Higgins do outro – os extremos da direita e da esquerda – a falarem contra o Tratado de Lisboa.

Creio que só isso é razão suficiente para o resto de nós dizer "sim" ao Tratado de Lisboa e para os eleitores irlandeses, que terão de tomar uma decisão no dia 2 de Outubro, ouvirem as vozes que os instam a votar "não", e ouvi-las muito atentamente, para ajuizarem bem o que elas representam e, depois, ouvirem as vozes da razão e reflectirem no facto de a União Europeia ter sido extremamente benéfica para a Irlanda e vice-versa, e de continuarmos a estar no centro da Europa ao apoiar este Tratado.

  Jean-Pierre Audy (PPE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhor presidente da Comissão, a sua Presidência, Senhor Primeiro-Ministro, demonstra, uma vez mais, como é urgente que a União Europeia tenha uma presidência estável. É, de resto, o que prevê o Tratado de Lisboa.

Achei-o um pouco silencioso, Senhor Primeiro-Ministro, e gostaria de conhecer a sua opinião sobre o programa da tróica, que o seu governo assinou em Junho de 2008 com a França e a Suécia. Estamos igualmente ansiosos por conhecer o programa de trabalho da Suécia a este respeito, nomeadamente sobre três dossiês: o Programa de Doha, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a União para o Mediterrâneo.

Qual é o seu sentimento, Senhor Primeiro-Ministro, sobre este instrumento e qual é a sua avaliação da tróica, que é já um primeiro sinal de presidência estável da União Europeia?

  Zoltán Balczó (NI). – (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a breve e acesa troca de palavras que ocorreu entre o líder de um grupo, o senhor deputado Farage, e o Presidente Barroso foi extremamente esclarecedora quanto ao futuro da Europa, na medida em que tornou por de mais evidente que o destino final do rumo traçado pelo Tratado de Lisboa é a abolição dos Estados-Nação. Isso explica também o facto de o Presidente Barroso ter ficado perturbado por ver uma bandeira nacional aqui no Hemiciclo. Partilhamos, naturalmente, o mesmo objectivo comum europeu. Mas, ao mesmo tempo, queremos deixar bem claro que, em vez de proclamarmos a divisa "Unidos na diversidade", desejamos pugnar pela cooperação na diversidade, o que significa que somos a favor da manutenção dos Estados-Nação. É neste quadro que queremos trabalhar em prol de uma única Europa.

  Elmar Brok (PPE). – (DE) Senhor Presidente, quero afirmar, uma vez mais, que, dadas as circunstâncias não imputáveis nem ao Primeiro-Ministro Topolánek nem ao Primeiro-Ministro Fischer, a Presidência do Conselho foi mais bem-sucedida do que possa parecer, e quero também agradecer ao senhor Saša Vondra por ter preparado esta Presidência.

Gostaria de aqui formular outro comentário em resposta ao senhor deputado Higgins. O Tratado de Lisboa contém uma cláusula social horizontal. Garante-nos mais direitos sociais e confere carácter vinculativo à Carta dos Direitos Fundamentais. Se o Tratado não for aprovado, teremos uma Europa com menos direitos sociais. Considero importante esclarecer este ponto para que deixem de poder contar mentiras ao povo irlandês. Devemos dizer a verdade. Sem o Tratado de Lisboa, mantém-se em vigor o Tratado de Nice, ou seja, uma Europa com menos direitos sociais. Devemos, pois, acabar com esta péssima campanha e dizer a verdade ao povo irlandês.

(Aplausos)

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhor Presidente, quero realçar que a Presidência checa não só alcançou mais do que o mérito que lhe é atribuído, como também foi muito diversificada. Os seus óptimos funcionários e extraordinários ministros, como Karel Schwarzenberg, Saša Vondra, Ondřej Liška e outros, assim como o Primeiro-Ministro Fischer realizaram um excelente trabalho. Quero agradecer-lhes por isso. O único problema deste país é o Presidente Klaus, que prejudicou gravemente o seu país ao boicotar de forma consciente e deliberada esta Presidência de sucesso. Quero agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro Fischer a autoridade com que rejeitou este golpe e se deslocou, ele próprio, à Cimeira de Bruxelas para encerrar, com êxito, esta Presidência do Conselho.

  Jan Fischer, Presidente em exercício do Conselho. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desta vez, a minha resposta vai ser realmente muito breve. Gostaria de vos agradecer os vossos contributos para o debate. Eles voltaram a demonstrar a diversidade de opiniões e a amplitude de ideias diferentes na Europa, assim como mostraram como é difícil e, contudo, necessário procurar uma espécie de denominador e de voz comuns. No entanto, penso que esta diversidade é revigorante para o nosso continente e para o processo de integração e faz parte da mesma. Os senhores deputados levarão, certamente, daqui as vossas posições, perspectivas analíticas e avaliações e talvez não seja este o lugar para eu vos convencer do contrário, visto que não estamos num debate académico. Tanto o meu governo, como – permitam-me que o diga – o governo anterior, fizeram realmente todo o possível por cumprir o nosso programa e a nossa agenda para a Presidência e fizemo-lo com grande perseverança, independentemente do progresso alcançado pela República Checa na ratificação do Tratado de Lisboa. Gostaria de tornar isto muito claro. No que diz respeito à troika e ao trabalho da troika, envolvendo a França, a República Checa e a Suécia, aprecio muito este mecanismo. Conseguimos cooperar muito estreitamente nas agendas do dia-a-dia. Trata-se de um mecanismo que contribui enormemente para a continuidade e a transição fácil de Presidência e eu aprecio-o muito. Quanto às ambições da Presidência checa e à medida em que a mesma foi tecnocrática, mostrou liderança, foi visionária, etc. – tenho a certeza que ela começou com uma visão para a UE e com um programa e também que foi bem sucedida no cumprimento desse programa. Cabe aos senhores deputados avaliar em que medida isto foi conseguido. Da minha parte, contudo, continuo a acreditar firmemente que foi uma Presidência que cumpriu os seus objectivos e ambições, embora haja sempre algumas críticas e algumas áreas nas quais – por uma razão ou outra – ficámos aquém das expectativas. Gostaria, mais uma vez, de vos agradecer pelo debate e pelas observações críticas, bem como de agradecer a todos aqueles que mostraram compreensão e apreço, tanto a nível político, como a nível pessoal. Desejo-vos, mais uma vez, todo o sucesso no vosso trabalho.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, foram levantadas algumas questões concretas.

Em primeiro lugar, no que se refere à reintrodução do requisito de visto para os nacionais da República Checa que viajam para o Canadá, a Comissão lamenta que o Canadá tenha reintroduzido este requisito de visto. Discuti a questão com o Primeiro-Ministro canadiano à margem da última reunião do G8. Espero que esta medida seja temporária e que o regime de total isenção de vistos seja em breve estabelecido entre a República checa e o Canadá.

Solicitei ao Senhor Comissário Barrot que se reunisse com funcionários representantes checos para discutir esta questão com urgência, e fui informado de que a primeira reunião entre os funcionários da Comissão e os funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros checo teve lugar ontem, em Bruxelas. Com base nisso, a Comissão analisará a situação cuidadosamente e comunicará as suas conclusões sobre o assunto no relatório sobre reciprocidade em matéria de vistos que será apresentado, provavelmente, em Setembro de 2009. Em cooperação com o Governo checo, consultaremos as autoridades canadianas a fim de obter mais informações sobre as razões da sua decisão e envidaremos todos os esforços necessários para restaurar a isenção do regime de vistos, ou seja, a possibilidade de viajar sem visto.

No que se refere à questão da regulamentação e da supervisão do mercado financeiro, que também foi levantada durante o debate, claro que há ainda uma agenda a completar, nomeadamente, o que foi adoptado no Conselho Europeu como um consenso baseado no relatório de Larosière – um relatório que encomendei a esse grupo de alto nível –, embora haja também que tomar nota dos progressos que foram feitos.

As propostas da Comissão sobre requisitos de capital, garantias de depósitos, agências de notação de risco e sobre a Directiva "Solvência" para o sector dos seguros foram todas aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A Comissão apresentou propostas legislativas sobre fundos de investimento especulativo e capital privado, sobre titularização e remuneração no sector bancário. Compete agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho aprová-las – se concordarem – rapidamente.

Uma outra questão que foi mencionada durante o debate prende-se com a resistência ao proteccionismo. Na verdade, tratou-se de um tema extremamente importante no Conselho Europeu de 1 de Março. Durante a última metade de 2008, verificou-se uma campanha perigosa a favor de algumas medidas internas proteccionistas na União Europeia. Creio que é justo dizer que a Presidência checa e muitos Estados-Membros deixaram claro que não podemos aceitar este tipo de fragmentação do nosso mercado interno, pelo que a discussão que teve lugar durante esses meses representou também uma evolução relevante.

Por último, no que respeita às críticas da ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa, permitam-me que vos diga que não consigo compreender como é que alguém que foi eleito para um parlamento pode pôr em questão a ratificação parlamentar de um tratado. Um parlamento é a base da democracia e a ratificação pelo parlamento é tão legítima como um referendo.

(Aplausos)

  Presidente. - Gostaria de repetir ao Senhor Primeiro-Ministro da República checa: muito obrigado pela sua Presidência, pelo seu resumo e pela sua participação neste debate, hoje e aqui.

Está encerrado o debate.

(A sessão, suspensa às 10H35, é reiniciada às 10H40)

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. – O mundo está confrontado com uma das mais graves crises do capitalismo, de que resultam dramáticas consequências para os trabalhadores e para os povos.

Na UE, esta crise é consequência das políticas neoliberais que vêm sendo seguidas - políticas consignadas nos Tratados e na chamada "Estratégia de Lisboa", que o Tratado de Lisboa procura institucionalizar, com reforçada amplitude e profundidade. Em vez de atacar seriamente as causas da crise, o Conselho reitera os eixos fundamentais das políticas que a causaram, no que constitui uma preocupante e irresponsável fuga para a frente, mantendo-se:

- A intenção de aprovar o Tratado de Lisboa, agora através de um embuste que consiste em fazer passar por diferente o que é exactamente igual e foi já rejeitado pelo povo irlandês;

- A livre e desregulada circulação de capitais e a existência de offshores;

- A liberalização dos mercados, a privatização dos serviços públicos e a crescente financeirização da economia;

- A desregulamentação das relações laborais, a desvalorização dos salários, a intensificação da exploração, com a defesa da flexigurança;

- O desemprego não é convenientemente atacado, persistindo-se na canalização de avultadas verbas para apoiar o sector financeiro, não sendo dedicada idêntica atenção aos sectores produtivos.

5. Apresentação do programa da Presidência sueca (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a declaração da Presidência em exercício do Conselho sobre a apresentação do programa da Presidência sueca.

  Fredrik Reinfeldt, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, começaria por apresentar as minhas felicitações pela eleição do novo Presidente deste Parlamento. Aguardo com grande interesse a oportunidade de poder trabalhar com Jerzy Buzek durante a Presidência sueca e, bem assim, após esse período.

É para mim uma honra poder falar ao Parlamento Europeu na qualidade de Presidente em exercício do Conselho Europeu. Sei que cerca de metade dos Senhores Deputados foram agora eleitos pela primeira vez para esta Assembleia. V. Ex.as são a voz colectiva de 500 milhões de Europeus, que depositam em vós elevadas expectativas.

Dirijo-vos a palavra numa altura difícil. A cooperação da UE poucas vezes teve de enfrentar desafios tão difíceis e de natureza tão diversa. Visamos, a curto prazo, uma transição pacífica para um novo tratado – o Tratado de Lisboa. Agora e a um prazo algo mais longo temos de continuar a gerir a crise económica e financeira. Espreita-nos a ameaça de uma crise climática crescente que, a longo prazo, constitui o nosso maior desafio.

Um ponto é muito claro: para que a Presidência sueca possa ter êxito nos muitos reptos que se lhe deparam temos de trabalhar com o Parlamento Europeu, o coração da democracia europeia. Contamos com o vosso apoio e cooperação e esperamos que estejam dispostos a resolver, em cooperação connosco, esses desafios.

Quando nos referimos à história da UE costumamos dizer que a cooperação lançou as bases para a paz na Europa, que tantas vezes sofreu situações bem contrárias a essa paz. Gostaria de vos confidenciar que o meu avô foi colocado, como soldado sueco, na fronteira com a Noruega durante a Segunda Guerra Mundial - guerra essa relativamente à qual a Suécia teve uma posição neutra. O contacto mais próximo que o meu avô teve com a guerra foi um breve relance, a uma distância segura. Durante muito tempo foi essa a relação da Suécia com a Europa: observá-la à distância.

Enquanto a Europa ficou em ruínas após a Segunda Guerra mundial a Suécia manteve-se intacta. Éramos mais ricos do ponto de vista económico mas pobres em termos de Comunidade Europeia. Há vinte anos cortámos o arame farpado entre a Áustria e a Hungria. O Muro de Berlim foi destruído e a Europa mudou quase de um dia para o outro. Alguns países lançaram-se então numa viagem que resultou aqui, juntando representantes de 27 países neste hemiciclo. A Suécia foi um desses países.

Quando se começa algo tardiamente há que andar mais depressa. No final da década de 1980 o compromisso político com a Europa começou a tomar forma na Suécia. Aos poucos, a concretização da aproximação à Europa, e a dependência dela, cresceram. O Ministro dos Negócios Estrangeiros sueco, Carl Bildt, desempenhou um papel decisivo para a entrada da Suécia na Comunidade Europeia – aceitando a abertura, a globalização e o comércio livre. Guiou-o a firme convicção de que a Suécia pertencia à Europa.

Há dezoito anos apresentámos a nossa candidatura à União Europeia. Tínhamos finalmente compreendido que as vidas das pessoas, o nosso futuro, podiam ganhar mais com a cooperação e a comunhão com outros, que tínhamos algo a dar – e muito a aprender. Já não tínhamos receio de cooperar. Ousámos ser parte da Europa.

Nos anos que decorreram a partir de meados da década de 1980, e que constituíram para a Suécia uma revolução, também o meu empenhamento político pessoal foi sofrendo um aprofundamento. Ansiava pela Europa, como acontecia com muitos políticos suecos da minha geração. Recordo-me de, na qualidade de jovem deputado recentemente eleito para o Parlamento sueco, ter sido convidado a visitar o Parlamento Europeu. Sinal da abertura e acessibilidade do Parlamento, não obstante a Suécia não ser, na altura, membro da União.

Alguns anos mais tarde, em 1997, após a adesão da Suécia à União, empenhei-me no estabelecimento da organização juvenil do Grupo PPE, Juventude do Partido Popular Europeu, de que fui o primeiro presidente. Tal facto permitiu-me conhecer, na prática, a cooperação europeia. Juntos, procurámos soluções europeias para os problemas europeus. Conseguimos não só conhecer-nos mas também aprofundar o conhecimento recíproco da história e da cultura dos outros. Pude percorrer as capitais europeias, e não conseguiria enumerar todas as igrejas que, durante esse processo, visitei em toda a Europa.

No espaço de 20 anos a Suécia passou de observadora à distância a parte activa da cooperação europeia, o que teve efeitos sobre a população sueca. Há dez anos, um em cada três Suecos avaliava positivamente a adesão à UE, mas o mesmo número tinha uma opinião negativa. Hoje, a situação é inversa. Cerca de dois em cada três Suecos pensa que pertencer à União é benéfico para o nosso país. Nas eleições de Junho para o Parlamento Europeu mais de 45 por cento dos Suecos compareceram às urnas. Europa. Essa percentagem é superior em 8% à afluência de 2004 e situa-se acima da média da Europa. A Suécia é, actualmente, um país que valoriza e tem uma opinião positiva sobre a nossa pertença à UE. Acordámos tarde mas trabalhámos afincadamente para a acompanhar. É uma vitória para todos os que acreditam na cooperação europeia.

(Aplausos)

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos agora de pensar no futuro da nossa geração – um problema social que, ao contrário de tantos outros, vai crescendo lentamente e na direcção errada. O nosso planeta está com febre. A temperatura vai subindo e temos de reagir. A camada de gelo da Gronelândia recua mais de 100 quilómetros cúbicos por ano. A camada de gelo da Antárctida ocidental está a derreter a um ritmo demasiado rápido. Sabe-se que o recuo do gelo da Gronelândia, apenas, poderá resultar num aumento do nível do mar de dois metros. As consequências serão dramáticas. Se o nível da água do mar aumentasse um metro apenas em todo o mundo cem milhões de pessoas seriam obrigadas a abandonar as suas casas, isto apenas na Ásia. Os países mais vulneráveis são o Bangladesh, o leste da China e o Vietname.

Poderá, porém, haver outro tipo de consequências graves. O clima sofrerá modificações, o que acarretará o risco de extinção de muitas espécies de flora e fauna, mesmo que consigamos cumprir a meta de 2º C estabelecida pelas Nações Unidas e subscrita na semana passada tanto pelo G8 como pelo Fórum das Grandes Economias, em L’Aquila. O nosso clima é ameaçado tanto pela utilização que fazemos dos combustíveis fósseis como pela nossa dependência dos mesmos. Eis as más notícias. Quais são, então, as boas notícias?

O tempo é curto mas corre ainda a nosso favor. Temos de agir já. Tomámos todas as medidas possíveis para difundir as energias renováveis e dispomos de tecnologia para melhorar a eficiência energética. Segundo a Agência Internacional da Energia (AIE) é possível cumprir mais de metade das medidas exigidas para não exceder a meta de 2ºC recorrendo à tecnologia de que já dispomos.

Tenha-se ainda em mente que as medidas destinadas a combater as alterações climáticas têm efeitos colaterais muito úteis que, só por si, justificam aquelas medidas. Se consumirmos menos energia pouparemos recursos monetários. Estaremos a beneficiar as finanças públicas enquanto, ao mesmo tempo, as famílias disporão de mais recursos. Investindo nas energias renováveis e na eficiência energética reforçaremos a nossa segurança energética. Ficaremos menos dependentes de importações de países por vezes instáveis tanto política como economicamente. Os nossos investimentos na economia verde criarão novas oportunidades de emprego e activarão o crescimento nas próximas décadas.

Eis um exemplo concreto: em Janeiro muitas economias da UE foram afectadas pela crise do gás na Ucrânia. Na semana passada encontrei-me com o Presidente Yushchenko e falámos sobre a forma como poderemos evitar que se produza de novo uma situação semelhante. Mas, ao mesmo tempo, convém saber ver a questão de outra perspectiva. Se a Ucrânia investisse em eficiência energética e o país atingisse o mesmo nível que a República Checa ou a Eslovénia, a quantidade de energia que se conseguiria poupar seria equivalente ao total de importações de gás da Rússia para consumo interno. Desse modo a Ucrânia poderia tornar-se totalmente independente das importações de gás da Rússia, poupando ao mesmo tempo uma quantidade de dinheiro apreciável - e isto apenas melhorando a sua própria eficiência energética. No que se refere ao clima é aqui que devemos procurar as respostas.

(Aplausos)

Há doze anos formou-se em Quioto uma coligação de vontades. Acontece, porém, que acordos voluntários não bastam. Para lograrmos um acordo internacional sobre alterações climáticas, essa viagem de Quioto até Copenhaga tem de deixar de ser uma coligação de vontades para passar a ser responsabilidade de todos.

Como consegui-lo? A Europa tem de agir em conjunto, colectivamente. Temos de mostrar liderança e cumprir as nossas promessas. A Europa é fundamental para que outros subscrevam um acordo internacional. Temos de estabelecer, a nível mundial, um preço para as emissões. Temos de começar a aplicar, dentro dos nossos países, impostos sobre o carbono e de negociar emissões de gases com efeito de estufa. Surgirão daí alternativas amigas do ambiente. Caso o preço dos combustíveis fósseis seja fixado sem levar em conta o impacto sobre o clima, o aquecimento global manter-se-á e não aparecerão alternativas. Nesse caso, as medidas no sentido de aumentar a eficiência energética não compensarão do ponto de vista económico.

Mas mesmo isso não é suficiente. Necessitamos de uma resposta mais vasta ao "Como?". Não basta limitar as emissões num grupo de países que concordaram, voluntariamente, em reduzi-las mas que somam, no total, 30% apenas das emissões. Não é, bem assim, suficiente dispor de soluções baseadas apenas em restrições nos países mais desenvolvidos. Mesmo que os chamados países do Anexo I reduzissem a zero as suas emissões, as emissões dos países em desenvolvimento, em rápido crescimento, manter-nos-iam ainda assim acima da meta de 2ºC.

Eis porque devemos discutir o financiamento de investimentos nos países em desenvolvimento. Há que assegurar uma célere transferência de tecnologia e garantir que os países em desenvolvimento também assumem compromissos no sentido de controlar o desenvolvimento que actualmente visam. Acresce que, a médio prazo, serão necessários compromissos inequívocos de países exteriores à Europa. A responsabilidade de uns poucos tem de passar a ser responsabilidade de todos.

Sei que o Parlamento Europeu assumirá a sua responsabilidade. A Presidência sueca considera-o seu aliado. Queremos, agora, que a história registe como conseguimos evitar a ameaça climática, e queremos associar o Parlamento a essa história.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise económica e financeira alastrou a todo o mundo como fogo incontrolável no espaço de poucas semanas. Algumas pessoas tinham lançado avisos mas, para a maioria, a situação constituiu uma surpresa, sobretudo a sua extensão e profundidade. Num mundo global também os problemas alastram rapidamente. A força da contracção foi tal que ninguém dispõe de uma cura milagrosa para sair rapidamente da crise. Uma acção coordenada por parte da UE constitui o melhor instrumento para dar resposta aos desafios colocados. E muito ainda pode correr mal. A UE conseguiu impor a sua liderança nestes tempos decisivos. Acordámos em garantias e normas para apoiar os bancos. Acordámos num plano de recuperação comum para estimular a economia.

O Presidente Sarkozy e a Presidência francesa desempenharam um papel importante nessa tarefa, mas quero afirmar que o Parlamento Europeu foi fundamental. Agora, há que aproveitar o Outono para discutir medidas sustentáveis que nos orientem nesta crise. A situação económica é ainda difícil e as finanças públicas efectuam um esforço extremo em todos os Estados-Membros.

Segundo as previsões da Comissão o défice dentro da UE será superior, no próximo ano, a 80% do PIB. Não podemos fechar os olhos e fingir que as previsões não são inquietantes. E não esqueçamos, também, que por trás desses números estão pessoas preocupadas com o emprego e que não sabem como poderão pagar as contas e manter o nível de vida a que se habituaram. É nosso dever dar-lhes resposta.

Quando milhões de Europeus perdem o emprego e são excluídos todo o nosso bem-estar está ameaçado e, actualmente, esse bem-estar já sofre uma enorme pressão. Vivemos mais tempo mas, ao mesmo tempo, trabalhamos menos e temos menos filhos. A manter-se esta tendência, dentro de 50 anos haverá duas vezes mais idosos do que crianças na Europa. Que podemos fazer?

Temos de repor a confiança nos mercados financeiros. Temos de pôr em prática, tão brevemente quanto possível, uma supervisão eficaz para impedir que, de futuro, ocorram crises semelhantes. A Presidência sueca tentará obter acordo sobre o assunto no Conselho a realizar no fim do ano. Contamos com a vossa ajuda para um acordo célere e conclusivo. Os nossos cidadãos não aceitarão que se recorra constantemente às receitas fiscais para salvar instituições financeiras que tiveram atitudes irresponsáveis.

Convém sair rapidamente da situação de défices públicos cada vez mais agravados através de uma estratégia coordenada e de um regresso gradual às regras do Pacto de Estabilidade. De outro modo, aos desequilíbrios de curto prazo seguir-se-ão défices crónicos. Esperam-nos grandes cortes, que aliás são já realidade em alguns locais da UE, e na Suécia já antes vivemos situação semelhante. O desemprego de massa, a agitação social e uma pressão fiscal cada vez mais premente perfilam-se também.

Temos de conferir à política europeia uma dimensão social baseada em finanças públicas saudáveis e que conduza mais pessoas ao mercado de trabalho. Eis, claramente, a melhor forma de proteger o nosso sistema de previdência social. Sei que o tema é candente também aqui, no Parlamento Europeu.

É insustentável que três em cada dez Europeus em idade activa estejam fora do mercado de trabalho. Devemos visar uma política activa para o mercado de trabalho que, em conjunto com sistemas de segurança social sólidos, possa gerir com eficácia as mudanças. Há que reforçar a empregabilidade individual e a capacidade de cada um se afirmar no mercado de trabalho. Além disso, temos de colocar ou voltar a colocar no mercado de trabalho os desempregados. Mais pessoas no mundo de trabalho proporcionarão maior apoio ao que se encontram fora dele. Além disso, convém pensar nas reformas, na modernização e na adaptação a uma nova realidade. O mundo exterior à UE não está parado, antes avança a um ritmo espantoso. Há que o reconhecer e aceitar.

Uma revisão da estratégia de Lisboa poderia contribuir para a necessária reforma. A discussão sobre o tema será lançada no Outono.

Na sequência da crise económica é provável que surja uma tendência para maior proteccionismo. A OMC confirmou que a quantidade de medidas para restringir o comércio aumentou consideravelmente nos últimos três meses. Saúdo, portanto, o acordo de l'Aquila no sentido de relançar a ronda de Doha, que permitirá garantir que os países de todo o mundo retomam a via do comércio livre amigável que, como sabemos, todos beneficia a longo prazo. Impõe-se o objectivo de uma UE que sai mais forte desta crise.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando me desloco pela Suécia e falo sobre a cooperação na UE não ouço muitas perguntas sobre as suas instituições. As pessoas preocupam-se mais com a curvatura dos pepinos, o rapé ou outros assuntos triviais.

No entanto, o quadro institucional é importante pois define aquilo que podemos fazer e em que áreas. Daí a importância fulcral da ratificação do Tratado de Lisboa. O Tratado tornará a UE mais democrática, mais transparente, mais eficaz e com maior peso na cena internacional. Mas, acima de tudo, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa encerrará a fase de introspecção na cooperação da UE. Chegou a altura de a UE olhar para fora e para a frente. A Presidência sueca está disposta a efectuar todo o trabalho preparatório para garantir uma transição suave para o novo Tratado mas, para tal, é necessário que o Tratado tenha sido ratificado por todos os Estados-Membros. Esperamos que, dentro de alguns meses, seja essa a realidade.

A criminalidade internacional tem registado um crescimento exponencial. As actividades das redes criminosas não esbarram já com as fronteiras nacionais - veja-se o alastramento do tráfico de drogas e de seres humanos. Estamos perante uma ameaça aos nossos valores democráticos e aos nossos cidadãos. Simultaneamente, a liberdade de circulação transfronteiras é fundamental para a nossa comunidade - a liberdade de estudar, trabalhar e viver noutro país da UE. Novos tempos exigem novas respostas. Assim, no Outono traçaremos um novo programa nesse domínio, a que daremos o nome de Programa de Estocolmo. O Programa de Estocolmo aperfeiçoará os instrumentos que proporcionam segurança na UE e que combatem a criminalidade organizada e o terrorismo.

Ao mesmo tempo, estabeleceremos maior equilíbrio entre esses instrumentos e as medidas que garantem segurança jurídica e que protegem os direitos das pessoas. O programa garantirá ainda que os requerentes de asilo na UE tenham à sua frente um sistema comum e juridicamente seguro, com maior coerência na forma como são recebidos e na forma como é avaliado o seu pedido de asilo, garantindo maior coerência também na política de repatriamento.

Muita gente alimenta o sonho de um futuro na Europa. Concomitantemente, verificamos que a população da Europa está a envelhecer cada vez mais. Um sistema flexível para a imigração laboral poderia estabelecer uma ponte entre essas duas realidades.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há pouco mais de 50 anos, seis países lançaram as bases para a cooperação europeia. Somos, actualmente, 27. A nossa força e a nossa influência cresceram, a nossa prosperidade e diversidade aumentaram. A Europa está mais rica. Consequentemente, dispomos também de uma bagagem mais adequada para explorar as oportunidades da globalização e para enfrentar os seus desafios. Juntos temos força para isso.

Fala-se de "negociações" de adesão. Mas, vendo bem a situação, a adesão prende-se com valores comuns, com regras comuns. A adesão é matéria de reflexão para os que estão de fora – de Reiquijavique a Ancara, passando pelos Balcãs Ocidentais. Os dois líderes de Chipre encontram-se numa encruzilhada histórica, perante a oportunidade de chegarem a uma solução que reúna a ilha, há demasiado tempo dividida.

Para os que estão dentro da União pode surgir a tentação de permitir que o processo de adesão se torne oportunidade para resolver diferendos antigos. Nesses casos temos de encontrar soluções que beneficiem ambas as partes e apontem o caminho a seguir. De outro modo poremos em risco o progresso na via de uma progressiva integração europeia. A Presidência sueca vai trabalhar em prol do processo de alargamento, em conformidade com os compromissos assumidos pela UE e observando estritamente os critérios aplicáveis. Queremos ser um "corretor honesto".

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a força e a influência implicam uma responsabilidade internacional que ainda estamos a tentar acompanhar. A par da responsabilidade, o dever de a utilizar a bem de todos. A UE tem de trabalhar pela paz, a liberdade, a democracia e os direitos humanos. Temos a responsabilidade de apoiar os países mais pobres e mais vulneráveis do mundo, a responsabilidade de estar à altura dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio estabelecidos pelas Nações Unidas. Além disso, cabe-nos também a responsabilidade de apoiar o trabalho da ONU noutros domínios, de trabalhar com os nossos parceiros estratégicos, de nos implicarmos nos locais do mundo que estão em crise – seja o processo de paz do Médio Oriente, o Irão, o Afeganistão, o Paquistão, a Coreia do Norte ou os grandes desafios do continente africano.

Todavia, somos também responsáveis por iniciativas regionais como a União Mediterrânica e a parceria oriental, que proporcionam estabilidade e cooperação entre países vizinhos em diferentes circunstâncias.

Estou especialmente grato ao Parlamento Europeu pelo seu papel motor no que respeita à cooperação no Mar Báltico. Já em 2005, o Parlamento apresentou uma proposta de estratégia para a região. Esperamos que essa iniciativa veja a sua pedra de toque na adopção de uma Estratégia para o Mar Báltico na reunião do Conselho Europeu de Outubro.

Os conflitos nos Balcãs na década de 1990 constituíram o ponto de partida para o envolvimento da UE como gestora de crise – envolvimento esse que tem crescido gradualmente. Actualmente, a UE está implicada em cerca de 10 iniciativas de crise em todo o mundo.

Hoje, os problemas de todo o mundo acabam por afectar a UE. Em todo o mundo – e com mais força de razão ainda nas áreas mais perto de nós – as esperanças de muitas populações no atinente ao próprio desenvolvimento dependem da nossa cooperação. Juntos, vamos ao encontro dessas expectativas.

(Aplausos)

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em resultado da cooperação europeia o nosso continente vive hoje em paz e prosperidade, em liberdade e estabilidade. Dispomos de fronteiras abertas e instituímos um modelo social que conjuga economia de mercado e respeito pelos outros. É esta a nossa Europa partilhada. Os nossos cidadãos, porém, também querem saber que a Europa se rege por ideias para o futuro e que a nossa cooperação não só tem um escopo histórico mas está virada para o futuro. Por isso nós, representantes eleitos desses cidadãos, temos a responsabilidade de dizer o que pretendemos fazer com a Europa. Exporei agora a minha visão da Europa do futuro.

Quero ver uma Europa que age energicamente em prol da democracia, da paz, da liberdade e dos direitos humanos no cenário internacional e que ousa actuar no palco da política externa. Há, entre nós, quem saiba o que é viver sem democracia e sem liberdade, o que nos confere toda a credibilidade na nossa acção.

Quero ver uma Europa na linha da frente da luta contra as ameaças climáticas, que resiste à tentação de competir com base numa indústria que não compensa as emissões que destroem o nosso clima e que concede incentivos que valorizam a tecnologia verde, de modo a que os nossos filhos e netos desfrutem da natureza tal como nós a conhecemos.

Quero ver uma Europa que desenvolve uma economia responsável. Não podemos restringir-nos ao lema "emprestar para gastar". Não podemos, bem assim, considerar que "os lucros são privados mas as perdas são nacionais". Temos de reconstruir, desde o princípio, as nossas finanças, regulamentar mercados financeiros sãos e garantir as reformas económicas necessárias para um crescimento e uma indústria competitivas também no futuro.

Quero ver uma Europa que faz progredir o seu modelo social, uma Europa que conjuga um sistema de previdência social em boa ordem com o crescimento e com coesão social, uma Europa que, através do trabalho, de empresas e finanças públicas sãs, abre espaço para manter e desenvolver os nossos modelos sociais no interesse dos nossos cidadãos.

Quero ver uma Europa que não se deixa seduzir pelas cruzadas de curto prazo do proteccionismo, uma Europa que protege o mercado interno, base da nossa cooperação comunitária, e que garante a livre passagem de bens e serviços pelas nossas fronteiras, em benefício de nós próprios mas também do resto do mundo.

Quero ver uma Europa que não se conforma com as injustiças, que está aberta aos argumentos dos outros e com uma forte vontade de encontrar compromissos ao serviço do bem comum. Essa Europa será forte em quaisquer circunstâncias.

(Aplausos)

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é para mim uma honra poder estar aqui, convosco, em representação da democracia europeia. Muitos me avisaram de que será a Presidência mais difícil em muitos anos. Os desafios perfilam-se e temos de nos preparar para o inesperado. Muitas pessoas interrogam-se, duvidando da capacidade de um país do tamanho da Suécia para esta responsabilidade. Não a sós mas, juntos, conseguiremos responder aos reptos. Façamo-lo com visão e determinação, com iniciativa e coragem. A Europa exige-o. Os cidadãos da Europa exigem-no. O projecto europeu lançou o sonho de, juntos, resolvermos os problemas de todos. É um sonho que fortalece a Europa. Este ano, 2009, é decisivo para a cooperação interna. Coube-nos em sorte avançar para o próximo passo. A Presidência sueca está disposta a aceitar o repto. Enfrentemo-lo juntos!

(Vivos aplausos)

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, estes não são tempo vulgares, e esta Presidência também não o é. Para além do habitual trabalho legislativo, a Presidência sueca terá outro tipo de desafios altamente políticos a que fazer face, e ninguém melhor do que o Primeiro-Ministro sueco Reinfeldt e que a Presidência sueca para dar resposta a estes desafios.

Hoje gostaria de pôr em destaque dois dos maiores desafios políticos que a União Europeia enfrenta nos próximos seis meses: lidar com a crise económica e negociar um acordo económico ambicioso em matéria de alterações climáticas, em Copenhaga.

A pior crise financeira e económica que alguma vez vivenciámos continua a ter efeitos devastadores no seio das nossas comunidades e famílias, em particular com a taxa de desemprego que continua a aumentar. Voltar a pôr a economia a "andar sobre carris" continua a ser a prioridade de topo. A acção colectiva da União Europeia conduziu a um esforço fiscal sem precedentes que está a produzir resultados concretos.

Também demonstrámos a nossa solidariedade entre Estados-Membros, por exemplo, duplicando o limite máximo de apoio financeiro à balança de pagamentos dos Estados-Membros que não pertencem à zona euro, passando assim para 50 mil milhões de euros. Precisamos agora de implementar completamente o pacote de relançamento da economia em todos os seus aspectos e garantir que se traduz na criação de emprego e na promoção da actividade económica no terreno.

Creio que é essencial dar prioridade a medidas que limitem o desemprego e permitam que as pessoas voltam a ocupar postos de trabalho. Neste caso, podemos tomar como base os resultados da Cimeira "emprego" realizada em Maio, no quadro de uma iniciativa da Comissão com as Presidências checa, sueca e espanhola. Precisamos de levar à prática o compromisso comum que estabelecemos em prol da juventude e do emprego.

Obviamente que a responsabilidade pelas políticas relativas ao mercado de trabalho é dos Estados-Membros, mas nós podemos, e devemos, utilizar os instrumentos europeus para ajudar os Estados-Membros a manter as pessoas nos seus postos de trabalho e a formá-las para os empregos do futuro. Esse o motivo por que a Comissão está prestes a apresentar uma proposta com vista a simplificar os procedimentos dos Fundos Estruturais e a pôr fim à necessidade de co-financiamento nacional do Fundo Social Europeu para 2009 e 2010. Também reafectámos recursos a fim de financiar um novo mecanismo de microcrédito destinado à criação de emprego e à inclusão social. Espero que este Parlamento apoie estas propostas.

As propostas da Comissão, elaboradas a partir do relatório Larosière que encomendei em Outubro passado, constituirão a base para o reforço da regulamentação e supervisão do mercado financeiro. Com as propostas já apresentadas – muitas delas já aprovadas por este Parlamento e pelo Conselho, outras ainda dependentes do processo decisório – estamos de facto a assumir a liderança, a nível global, no que toca à reforma do sistema financeiro internacional. Continuaremos a fazê-lo, tenho a certeza, na reunião do G20, em Pittsburgh em Setembro.

Avançar com todos estes dossiês durante o próximo semestre é essencial para construir uma nova economia, porque – não nos enganemos – a economia do pós-crise não pode, e não será, a mesma que a economia existente antes da crise.

Precisamos de reconstruir o nosso modelo de economia e recolocar os valores no centro da nossa economia social de mercado, onde eles pertencem. Precisamos de construir uma economia e uma sociedade baseada na oportunidade, responsabilidade e solidariedade, uma economia que terá de reinventar novas fontes de crescimento, pois não podemos contar para sempre com os incentivos monetários e fiscais; uma Europa com mercados abertos e que funcionem bem; uma Europa com um crescimento "inteligente" e ecológico; uma Europa com uma supervisão e regulamentação mais eficazes dos mercados financeiros; uma Europa que fortalece o seu mercado único e utiliza até ao máximo o seu potencial; uma Europa que resiste às tendências da fragmentação ou proteccionismo.

No que toca às alterações climáticas, a Europa já é a primeira região do mundo a implementar objectivos climáticos e energéticos abrangentes, juridicamente vinculativos. Tenho orgulho na forma como a Comissão trabalhou com o último Parlamento e o Conselho para criar esta legislação, e gostaria de trabalhar em estreita cooperação convosco e a Presidência no período que antecede Copenhaga.

A nossa liderança foi extremamente apreciada nas reuniões da semana passada em L’Aquila no G8, e no Fórum das Principais Economias. Terão ouvido falar dos progressos realizados nestas reuniões. Pela primeira vez, todos os participantes se comprometeram a limitar o aumento da temperatura na Terra a 2°C para respeitar a ciência climática. Isto é certamente um passo em frente, mas não nos devemos iludir: a nossa ambição e o nosso empenho ainda não são correspondidos por outros. A Europa está muito à frente do resto do mundo e, francamente, a 145 dias de Copenhaga, isso preocupa-me.

Nas próximas semanas, intensificaremos o nosso trabalho com os parceiros internacionais para assegurar compromissos claros em Copenhaga. Também se impõe fazer progressos relativamente aos meios necessários para apoiar os países em desenvolvimento e promover a transferência de tecnologia. Em Setembro, a Comissão porá na mesa as suas propostas de financiamento de modo a podermos encontrar um consenso europeu e negociar com os outros.

A agenda para alterações climáticas está, como é óbvio, intimamente ligada a outra prioridade: a segurança energética. Hoje, a Comissão adoptará propostas para reforçar as normas que regem a segurança do fornecimento de gás e fortalecem a solidariedade entre Estados-Membros, questões que, estou certo disso, a Presidência sueca levará por diante com o vosso apoio.

Estas são, e com razão, as grandes prioridades. Porém, há ainda muito trabalho que é necessário fazer ao longo destes próximos seis meses. Permitam-me que vos acene com o programa "Estocolmo", no qual a Comissão recentemente apresentou uma visão ambiciosa que coloca o cidadão no centro da nossa política de justiça, liberdade e segurança, equilibrando segurança com a protecção dos direitos fundamentais e das liberdades cívicas.

Grande parte desta década a União Europeia esteve envolvida em debates institucionais internos. O tratado que nos rege carece absolutamente de alterações para permitir que a União Europeia alargada funcione democrática e eficazmente. Espero que nos próximos meses se proceda à ratificação do Tratado de Lisboa de modo a que as suas disposições possam ser aplicadas e seja então possível avançar com a agenda política que acabei de enunciar.

É importante discutir o procedimento, mas creio que é ainda mais importante discutir a substância. A Presidência sueca, bem como a próxima Presidência espanhola, terão de supervisionar – espero bem – uma transição complexa para o novo Tratado, sendo que cumprirá à Comissão e ao Parlamento desempenhar inteiramente o seu papel.

A União Europeia tem-se reinventado constantemente, desde a vocação inicial de recuperar um continente devastado pela guerra à construção do mercado interno e, depois, à reunificação da Europa. Durante estes últimos 50 anos, a Europa tem excedido sempre as expectativas, contornando as dúvidas. Tenho a certeza de que também estaremos à altura do novo desafio que enfrentamos: estabelecer as fundações da economia inteligente e ecológica do futuro. Seremos bem sucedidos se respeitarmos a principal lição de meio século de integração europeia: a União Europeia avança quando todas as suas partes cooperam num espírito de abertura e confiança. O programa da Presidência sueca reconhece isto; a Comissão Europeia está disposta a desempenhar o seu papel e este Parlamento, tenho a certeza, também o fará.

(Aplausos)

  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE. – (FR) Senhor Presidente, não tenho por hábito dirigir-me a si, mas, pela primeira vez hoje, vou dedicar-lhe um minuto.

Em primeiro lugar, Senhor Presidente Buzek, saúdo-o como um homem de resistência e como um dos fundadores do Solidarność, como o homem da Silésia que nunca esqueceu as suas raízes, a sua história e os seus valores. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) também se orgulha de ter convencido a maioria dos deputados de todos os quadrantes políticos – incluindo o senhor deputado Schulz – a fazer de si o porta-voz de 500 milhões de cidadãos. Sim, Senhor Presidente, a sua eleição é o símbolo desta Europa aberta, desta Europa tolerante, desta Europa política defendida pelo Grupo PPE e pela maioria dos nossos colegas aqui presentes.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, o que esperamos de vós é que façam da acção o tema dominante da Presidência sueca durante os próximos seis meses – por outras palavras, face ao duplo desafio da economia e das alterações climáticas, afirmamos que é preciso fazer mais e mais rápido para sair da crise, fazendo funcionar em pleno o nosso modelo de economia social de mercado. Creio firmemente que é a vitalidade da economia, e só ela, que nos permitirá realizar a verdadeira política social que precisamos.

Se queremos a recuperação e se queremos que ela venha da Europa e não da Ásia, como se prevê, temos absolutamente de acelerar as coisas hoje. Quando a crise terminar, os vencedores serão aqueles que apostaram na inovação, na formação – em suma, na acção.

Neste sentido, o Grupo PPE propõe, nomeadamente, aumentar o apoio às pequenas e médias empresas, que são fundamentais para a manutenção e criação de postos de trabalho. Além disso, a crise económica – insisto neste ponto – exige uma resposta europeia, não uma resposta nacional. De resto, os nossos concidadãos estão convencidos disto mesmo, basta olhar para as sondagens de opinião nos vários países: mais de 66% dos Alemães e mais de 70% dos Europeus estão convencidos.

Fazer mais e mais rápido, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, Senhor Presidente Barroso, é também o que o Grupo PPE espera de vós na luta contra o aquecimento global. Compete à Europa, sob a vossa liderança, conduzir o mundo nesta acção, que todos aqui reconhecem como urgente e prioritária. E que melhor ocasião para agir e acelerar as coisas do que a conferência sobre as alterações climáticas a realizar em Dezembro em Copenhaga, ou seja, no nosso próprio território!

Sobre a questão das alterações climáticas, a Europa provou incontestavelmente que, quando quer, pode agir. A tarefa agora é capitalizar este potencial, é levar as outras potências mundiais a juntarem-se a nós. Estou a pensar, evidentemente, nos Estados Unidos, que têm de passar das palavras aos actos, mas estou a pensar também nos países emergentes, seja a China, a Índia ou o Brasil, que não podem continuar a ignorar a sua pesada responsabilidade no aquecimento global. Julgaremos portanto a Presidência sueca pelas suas respostas face à crise e à luz dos seus resultados no domínio do ambiente.

Concluirei dizendo que, para agir com eficácia nestas duas frentes, a Europa tem de estar dotada de instituições adequadas. O ano que passou mostrou-nos que, com o mesmo Tratado e com o mesmo princípio obsoleto da unanimidade, foi possível fazer avançar a Europa, mas foi possível também instalar o imobilismo. É uma questão de vontade política, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, Senhor Presidente Barroso. Acelerar as coisas: é o que o Grupo PPE pede nos próximos seis meses e temos confiança na Presidência sueca. Acelerar as coisas: é o que os Europeus pediram ao elegerem este Parlamento e é o que devemos dar-lhes se, dentro de cinco anos, queremos ver mais cidadãos afluir às urnas para votar.

(Aplausos)

  Martin Schulz, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência sueca surge num período de recomeço para as instituições. Não é só este Parlamento que arranca de novo; também a Europa está em transição do Tratado de Nice para o Tratado de Lisboa e apesar de este ser – como todos sabem – um período de incerteza, precisamos ainda assim de clareza no que diz respeito às decisões em matéria de política económica, financeira, laboral e climática na União Europeia e nos seus Estados-Membros.

O Senhor Primeiro-Ministro já abordou este assunto e eu concordo com grande parte das suas observações. As alterações climáticas são, naturalmente, a questão mais importante e a Presidência atribuiu-lhe a prioridade certa. Também é evidente que a crise do emprego requer uma solução imediata e adequada. Pedimos-lhe, por isso, que durante a sua Presidência inste os Estados-Membros a levarem os planos de investimento e de relançamento económico mais a sério do que até agora.

Precisamos, acima de tudo, de preservar os postos de trabalho – agora, e não no próximo ano, porque é aqui e agora que o emprego está em risco. A segurança do emprego é fundamental para a estabilidade interna da sociedade. Esperamos, pois, que confiram prioridade máxima ao emprego e à segurança do emprego, seja de que forma for, por exemplo, combinando a protecção ambiental com a política industrial, que é uma solução altamente inteligente.

A propósito da segurança do emprego, quero dizer-lhe o seguinte, Senhor Reinfeldt: o que constitui uma ameaça séria para o emprego na Europa e ainda maior para a coesão social é a jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu. Como acabou de referir, o Senhor Primeiro-Ministro tem viajado bastante pela Suécia e pela Europa. Pois nós também, e o que ouvimos dos nossos concidadãos é que eles não querem uma Europa onde as empresas se mudam de país em país numa tentativa de baixar os níveis salariais. Por isso, precisamos de iniciativas da União Europeia.

(Aplausos)

Precisamos destas iniciativas em consequência dos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu nos processos Laval, Viking, Rüffert e Luxemburgo. A sua Presidência tem de atacar estas medidas, sobretudo porque a Suécia é especialmente afectada por esta política desadequada e por esta jurisprudência errada.

Outra questão institucional que importará resolver é a forma como será nomeada a próxima Comissão. Neste aspecto, devo dizer que tenho a ligeira sensação de que o novo arranque institucional e a incerteza relativa a qual dos Tratados deve servir efectivamente de base às nossas acções está a perturbar não só o Senhor Primeiro-Ministro, como todos os seus colegas no Conselho, e de que ninguém sabe muito bem em que ponto estamos. É um pouco como na casa Villekulla da Pippi das Meias Altas de Astrid Lindgren – vamos fazer o mundo à nossa maneira. Uma maravilha!

Se nomearmos o Presidente da Comissão com base no Tratado de Nice, teremos 20 Comissários. Nesse caso, eu gostaria de saber qual dos países ficará sem Comissário. Aí o Conselho vai dizer, naturalmente, "não, não queremos começar um banho de sangue à porta fechada. Por isso, temos uma solução fabulosa – começamos por nomear o Presidente da Comissão com base no Tratado de Nice. Como demorará alguns meses a formar a Comissão, entretanto os Irlandeses fazem o referendo e o Tratado de Lisboa é adoptado. Nessa altura, podemos então votar tudo o resto com base no Tratado de Lisboa. Óptimo!"

Nós somos uma comunidade de direito – ou, pelo menos, era isso que eu pensava até agora – que se baseia na legislação em vigor. A legislação em vigor é o Tratado de Nice. Por acaso, existe uma pessoa que, na qualidade de guardiã dos Tratados, deveria ser a primeira a esclarecer qual é a base jurídica aplicável. Essa pessoa é o Presidente da Comissão, mas ainda não o ouvimos pronunciar uma única palavra sobre este assunto.

Por isso, quero aqui deixar bem claro quais são as nossas expectativas. Senhor Primeiro-Ministro, eu propus-lhe que não tomasse a decisão de formalização de imediato, mas que enviasse primeiro o seu candidato ao Parlamento para que ele pudesse explicar-nos como pretende relançar a economia, preservar o emprego, combater as alterações climáticas, lançar um pacto para o emprego, uma iniciativa em prol de uma directiva relativa aos serviços públicos e uma iniciativa para melhorar a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores e estabelecer uma garantia entre a Comissão e o Parlamento relativa à avaliação das consequências sociais das iniciativas da Comissão. Já poderíamos ter debatido todas estas questões com o candidato há semanas atrás para ver até que ponto ele conseguiria, com base nas suas propostas, obter o voto maioritário desta Assembleia. Depois disso, poderia então tomar a decisão de formalização.

Todavia, V. Ex.ª enveredou por outra via. Optou por tomar a decisão de formalização primeiro e só depois enviar o candidato. Temo que este tenha sido mais um erro e temo também que este candidato não venha a obter o voto maioritário desta Assembleia, a não ser que se esforce sobremaneira.

(Aplausos)

Quero deixar isto bem claro para que aquela que será provavelmente a maior controvérsia durante a sua Presidência fique perfeitamente esclarecida entre nós desde o início. O que esperamos da Presidência é clareza institucional e empenhamento sociopolítico, e acredito que possamos apoiá-la na política de combate às alterações climáticas.

Quanto a si, Senhor Presidente, eu respeitei rigorosamente o meu tempo de uso da palavra. Verá que, dentro de poucos segundos, os meus seis minutos estarão esgotados e não precisará de me repreender. Eu sei que era essa a sua intenção, mas não quis dar-lhe esse prazer.

(Aplausos)

  Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero dizer ao Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt que o nosso Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoiará plenamente as prioridades da Presidência sueca, ou seja, a ratificação do Tratado de Lisboa, que naturalmente, esperamos ver implementado rápida e integralmente; a preparação da cimeira sobre as alterações climáticas em Copenhaga, que já foi mencionada e que é uma prioridade que apoiamos totalmente; e, por fim, a Agenda de Estocolmo.

Além disso, e este é o tema da minha intervenção, Senhor Primeiro-Ministro, quero referir uma questão que é abordada em todas as intervenções nesta Assembleia – a luta contra a crise económica e financeira –, para lhe dizer que está a assumir a liderança do Conselho Europeu num momento muito preciso. É positivo o facto de ser a Suécia a presidir ao Conselho, porque já tem uma experiência específica nesta matéria. Na década de 1990 a Suécia passou por uma crise económica idêntica à que estamos a viver agora em toda a Europa e no mundo. Sofreram uma crise no sector imobiliário. Na década de 1990 sofreram também uma crise financeira e resolveram todos estes problemas atacando directamente os problemas do sector financeiro.

A mensagem que lhes dirijo é que ajam hoje exactamente da mesma maneira a nível europeu, porque é isso que nos falta. Estamos a tentar combater a crise económica e financeira com 27 abordagens diferentes nos diversos países, e isso jamais funcionará.

Esperamos de si, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, que utilize a experiência que ganhou na Suécia, porque foi um êxito, contrariamente ao Japão, que entrou numa estagnação económica durante um longo período de tempo. A Suécia saiu da crise porque atacou imediatamente os problemas do sector financeiro, algo que por enquanto não está a ser feito na Europa. O que se pensa é que o Reino Unido pode nacionalizar os bancos, enquanto outros – nomeadamente a França – podem recapitalizá-los. Na Alemanha está em curso a criação de "maus bancos"; nos países do Benelux está a ser feito um pouco de tudo isto ao mesmo tempo. O resultado é que não existe uma abordagem única. Os Estados Unidos estão a estabilizar os seus bancos e a eliminar os produtos tóxicos, enquanto nós continuamos a ter problemas.

O pedido que lhe dirijo, portanto, é que tire partido da sua experiência para apresentar um plano único de salvamento para o sector financeiro na Europa, que constituirá a base da recuperação económica. Sem isso, não haverá nunca uma recuperação económica, os bancos não recomeçarão a emprestar dinheiro, etc. Esta deve ser a sua prioridade absoluta.

(EN) O segundo ponto é que esperamos que V. Exa., em conjunto com a Comissão, possa também apresentar um novo plano de relançamento, pois a verdade é que 27 planos de relançamento diferentes não produzirão os resultados necessários nos próximos anos. É absolutamente essencial que o Conselho e a Comissão, em conjunto, assumam a liderança nesta situação. Sei que há agora 27 planos de relançamento a nível nacional, mas assistimos a uma série de medidas proteccionistas dentro desses planos nacionais. É sua responsabilidade, Senhor Ministro Reinfeldt, dizer aos seus colegas que a melhor maneira de fazer face à situação é, em conjunto com a Comissão, elaborar um único plano de relançamento e investir em energia sustentável e na nova economia.

Creio que, com a sua experiência na Suécia durante os anos noventa, o Senhor é a pessoa certa, no lugar certo, para fazer o que temos feito até agora: criar uma única estratégia na União Europeia para combater esta crise económica e financeira.

(Aplausos)

  Rebecca Harms , em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, Senhor Presidente Barroso, o meu colega Martin Schulz já disse tudo o que havia a dizer acerca das questões institucionais que preocupam o meu grupo há algum tempo tendo em vista a eleição do próximo Presidente da Comissão. Concordamos com aquilo que ele disse. Queremos que toda a Comissão e todos os funcionários de topo da União Europeia sejam eleitos de acordo com as condições do Tratado de Lisboa e não iremos ceder um milímetro nesta exigência. Aproveito esta oportunidade, Senhor Presidente Barroso, para lhe explicar as razões políticas que motivam as dúvidas do meu grupo e a nossa convicção de que o Senhor Presidente não será capaz, do ponto de vista político, de fazer aquilo que consideramos ser necessário face à situação actual na Europa.

Vejamos, por exemplo, a tão falada necessidade de uma nova regulação dos mercados financeiros. Realizaram-se cimeiras do G8, cimeiras do G20, cimeiras alargadas do G8 e cimeiras europeias. Qual foi o resultado? Se olharmos para a situação actual e estabelecermos uma comparação com o conhecido jogo "Monopólio", veremos que os bancos foram recuperados. Passaram uma vez pela partida sem terem ido para a prisão, encaixaram milhares de milhões com o aval público e simplesmente recomeçaram o jogo. Não creio que as pessoas estejam a ser fatalistas quando afirmam que, em consequência disto, a próxima crise será inevitável. Senhor Presidente Barroso, o que aconteceu à sua intervenção determinada? Quais foram os seus resultados efectivos? Nós não conseguimos apurá-los.

(Aplausos)

No que diz respeito à política de combate às alterações climáticas, como sabem, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia defendeu, durante toda a campanha para as eleições europeias, o "New Deal" verde. É nossa profunda convicção que a prática recorrente dos últimos cinco anos, que consistiu em jogar as estratégias económicas contra as estratégias ambientais e climáticas, é absolutamente errada, Senhor Presidente Barroso. Acreditamos que esta prática deve pertencer ao passado e tem de acabar. Importa pensar no desenvolvimento económico de uma forma sustentável e alinhar os objectivos em matéria de combate às alterações climáticas com as metas ambientais. Isso é benéfico para economia e permitirá criar centenas de milhares ou mesmo milhões de empregos. O estudo desenvolvido pelo Senhor Comissário Piebalgs ao longo dos últimos meses veio demonstrar, uma vez mais, que é isso que acontece no sector da energia. A nossa experiência diz-nos que o Senhor Presidente Barroso não tem condições para levar por diante este "New Deal" verde.

Em suma, posso apenas dizer que, no que toca ao combate às alterações climáticas, nos últimos meses os Europeus têm primado por uma nova hesitação – afinal, até onde estamos realmente dispostos ir com as nossas metas de redução das emissões? – e por uma nova avareza no plano internacional, e isso, infelizmente, também se aplica à Suécia. A constituição do Fundo Mundial para as Alterações Climáticas em favor dos países mais pobres correu muitíssimo mal. O facto de se manter em segredo que a Suécia tenciona ir buscar as dotações para este fundo de alterações climáticas aos fundos de desenvolvimento, por exemplo, é um jogo de soma nula que, na óptica dos países mais pobres, é totalmente inadmissível. Temos de pôr rapidamente cobro a esta nova avareza e hesitação da União Europeia.

(Aplausos)

Posso, no entanto, concluir com um comentário positivo, Senhor Presidente Reinfeldt. Nós estamos dispostos a discutir consigo sobre a nova definição da Estratégia de Lisboa e a trabalhar consigo nesta matéria. Esse é um projecto que prometeu concluir até ao final do ano. Nós iremos ajudá-lo. Também iremos apoiá-lo se quiser fazer mais em relação à Europa Oriental e à Rússia, mas a prioridade da política genuína de combate às alterações climáticas não pode apenas surgir nos títulos; há que incluí-la também nas letras miudinhas do programa sueco.

(Aplausos)

  Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo ECR. – (PL) Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar de apresentar as minhas sinceras felicitações pela eleição de ontem, a eleição de um excelente presidente – o novo líder do Parlamento. Como muito bem sabe, Senhor Presidente, faço-o não só na qualidade de político polaco, mas também como pessoa. Sabe que foi graças a si que conheci a minha esposa e esse continua a ser o feito mais importante da minha vida. Apresento as minhas felicitações e desejo-lhe todo o êxito no seu trabalho.

Senhor Primeiro-Ministro, o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus ouviu atentamente o seu discurso e congratulo-me com o facto de poder dizer que partilhamos o seu ponto de vista no que respeita a muitas questões. Considero particularmente importante o seu anúncio relativo a medidas activas de combate à crise. A crise económica, a pior crise que atingiu a nossa civilização desde a década de 1930, está a provocar uma ansiedade injustificada em toda a Europa – nos países mais pobres e nos mais ricos, em países do Norte e do Sul. Congratulo-me com o facto de ter anunciado um combate activo à crise, bem como com o facto de partilharmos algumas das suas prioridades – mais liberdade para o mercado, menos regulação, mais liberdade económica, uma maior abertura para o comércio livre. Esta é a receita para o crescimento económico no nosso continente, na nossa União Europeia.

Senhor Primeiro-Ministro, também consideramos que o combate às alterações climáticas é uma questão importante. Sei que tem uma visão arrojada relativamente a este tema e gostaria de apelar a que fosse corajoso neste domínio. A questão das alterações climáticas mostra claramente que, hoje em dia, não vivemos apenas numa Europa unida, mas também num mundo unido, onde as ameaças são partilhadas por todos e têm que ser combatidas de forma eficaz.

Muito me congratulo com o facto de ter referido a luta contra o crime como um problema muito grave para a nossa União Europeia. Dado que a Suécia tem muito sucesso na área dos romances policiais, estou convicto de que, sob a vossa Presidência, seremos igualmente bem sucedidos na área da luta contra o crime.

Considero extremamente importante e congratulo-me com o facto de tanto o Senhor Primeiro-Ministro, como o seu ministro dos Negócios Estrangeiros terem referido recentemente que pretendem observar com atenção os nossos vizinhos. Nesse âmbito, espero que encarem de forma positiva a ideia do alargamento da UE. Não devemos esquecer que, para lá das fronteiras orientais da UE, existem países que têm todo o direito de fazer parte deste espaço de democracia e prosperidade em que actualmente nos encontramos.

Lamento dizer que há apenas um aspecto relativamente ao qual o meu grupo não está de acordo consigo: a questão da ratificação do Tratado de Lisboa. Falou de democracia no contexto do Tratado de Lisboa – e com razão. Não podemos esquecer que foi no âmbito de um referendo democrático que o povo irlandês rejeitou o Tratado de Lisboa. Como respeitamos a democracia, devemos respeitar o voto do povo irlandês.

Senhor Primeiro-Ministro, espero que as suas prioridades que, em grande medida, são partilhadas pelo Grupo ECR, revelem ser uma oportunidade que lhe permita liderar a União Europeia de forma eficiente e combater de forma eficaz a crise, que é actualmente o nosso maior problema.

(Aplausos)

  Lothar Bisky , em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência sueca apresentou um programa de trabalho ambicioso, que inclui uma proposta de maior transparência. A transparência é particularmente necessária para combater a crise que estamos a atravessar.

Muitas pessoas acreditam que a crise teve origem nas terras longínquas dos EUA e foi causada por alguns banqueiros com fama de serem gananciosos. Os Chefes de Governo dos Estados-Membros da União Europeia parecem não ter nada a ver com a crise. São inocentes. Lavam daí as suas mãos e não fazem nada para combater a crise. Creio que a transparência também deveria implicar que se fale sobre as falhas políticas que levaram à crise e naturalmente também sobre os banqueiros. A transparência está em voga no capitalismo de casino.

Estamos ansiosos por ver o que acontece com a Estratégia para o Mar Báltico, e o Senhor Presidente em exercício do Conselho pode contar com o meu apoio se apostar no diálogo com a Rússia. Também gostaríamos de ver a União Europeia apoiar as intenções do Presidente Obama e do Presidente Medvedev no que diz respeito ao desmantelamento das armas nucleares. A União Europeia deveria aproveitar esta nova oportunidade de desarmamento.

A Presidência sueca pretende prosseguir com a harmonização da legislação em matéria de asilo e quer tornar a União Europeia mais atractiva para os trabalhadores migrantes. Tenciona associar a política de asilo estreitamente à política do desenvolvimento. Essa é uma medida positiva, mas a verdade é que nas bem guardadas fronteiras externas da União Europeia, sobretudo no Mediterrâneo, morrem todos os anos milhares de pessoas ao procurarem refúgio para escapar à perseguição, à pobreza, às catástrofes naturais e à guerra. Não obstante os dispendiosos sistemas de controlo fronteiriço, de vigilância e de registo de dados para impedir a migração ilegal, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde exige um tratamento humano dos refugiados e migrantes e uma mudança na política económica e comercial para combater efectivamente as causas que levam as pessoas a fugir dos seus países.

A Presidência sueca estabeleceu como prioridade um mercado de trabalho mais inclusivo para criar o pleno emprego e, nesse sentido, pretende lançar reformas do mercado de trabalho e medidas em prol da igualdade de género. Também nós somos a favor de uma estratégia de boas práticas laborais que apoie os aumentos salariais e introduza um salário mínimo obrigatório por lei em todos os 27 Estados-Membros. Queremos que a UE chegue a acordo quanto ao objectivo de fixar o salário mínimo em, pelo menos, 60 % do salário médio nacional, a fim de evitar que as pessoas caiam na pobreza apesar de trabalharem a tempo inteiro.

Congratulo-me, em especial, com a sua afirmação sobre o Chipre e desejo-lhe os maiores sucessos na aplicação dos seus objectivos ambiciosos em matéria de alterações climáticas.

  Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apreciei a ênfase com que a Presidência sueca se referiu a questões que interessam os nossos concidadãos, o nosso eleitorado, nomeadamente o ambiente e as alterações climáticas, a crise financeira, a protecção dos empregos e o combate à criminalidade, porque, se queremos fazer um bom trabalho, temos de estar em sintonia com quem votou em nós. Não somos piores nem melhores do que o nosso eleitorado, mas acredito sinceramente que é importante agir de acordo com o que eles nos pedem, e parece-me que estes pontos estão em sintonia com as linhas que referi.

Pois bem, naturalmente, há que passar das propostas às acções concretas, e é aqui que iremos confrontar-nos sobretudo no processo de co-decisão, dado que nós, Parlamento, e vocês, Conselho, iremos estabelecer as regras que irão reger as vidas, os negócios e os interesses do nosso eleitorado, e essa é, a meu ver, a nossa missão fundamental enquanto legisladores.

Temos de superar a crise de confiança, que é uma realidade incontestável. O baixo nível de participação nas eleições deste Parlamento é disso um sintoma e, para o superar, temos de agir em total sintonia com a vontade do nosso eleitorado. Se calhar também teremos de evitar fazer comparações: o vosso país faz fronteira com a Noruega; eu vivo perto da Suíça. Estes dois países estão fora da União Europeia, mas vivem igualmente bem; têm os mesmos problemas, mas não estão em pior situação do que nós, e aqui é importante ver e demonstrar que vale a pena ter a União Europeia.

Penso que este é um grande desafio, mas penso também que, com a ajuda de todos, podemos mostrar que a Europa não deve ser suportada, antes deve constituir uma oportunidade para todos aqueles que nela vivem e são seus cidadãos.

  Barry Madlener (NI). – (NL) O Partido da Liberdade neerlandês veio para este Parlamento com o intuito de defender os cidadãos neerlandeses e recuperar o dinheiro que os Países Baixos têm pago a mais para esta Europa esbanjadora e burocrática. O Partido da Liberdade foi eleito para este Parlamento por eleitores neerlandeses para dizer claramente que, no entender dos cidadãos neerlandeses, o alargamento da União Europeia já foi longe demais.

Senhor Presidente, este Parlamento gasta o seu tempo a regulamentar matérias que deveriam ser decididas nos próprios Estados-Membros. O nosso partido considera que a União Europeia deveria ocupar-se apenas de matérias relacionadas com a cooperação económica e monetária. Colocando os interesses neerlandeses em primeiro lugar, vamos estar atentos à actuação da Presidência sueca, que não está a fazer nada em prol dos cidadãos neerlandeses. Vocês só querem fazer avançar a Constituição Europeia que foi rejeitada pelos eleitores neerlandeses e que é 99% idêntica ao Tratado de Lisboa. Além disso, também não conseguiram fazer nada para resolver a questão da deslocação mensal de Bruxelas para Estrasburgo que é extremamente dispendiosa. Ainda por cima, nem sequer inscreveram essa questão na agenda. Por que não? Essa deslocação custa milhares de milhões de euros e as únicas pessoas que gostam da ideia são talvez as do Ikea, que assim têm a possibilidade de vender caixotes para mudanças e mais armários.

Queremos igualmente que se acabe de imediato com as negociações com a Turquia. A Turquia é um país islâmico e a ideologia islâmica é totalmente contrária à nossa cultura ocidental. Além do mais, a Turquia não é de forma alguma um país europeu mas sim um país asiático, e a adesão turca iria mais uma vez custar carradas de dinheiro aos cidadãos neerlandeses. A Turquia pode ser um bom vizinho, mas não pertence à família europeia. O Partido da Liberdade defende uma Europa de Estados soberanos, mas no âmbito da Presidência sueca continua-se a trabalhar para a construção de um super-Estado em que os Estados-Membros decidem cada vez menos sobre os seus próprios assuntos. Esperamos, portanto, que o povo da Irlanda tenha a coragem de votar mais uma vez "não" ao Tratado de Lisboa. A população irlandesa tem aqui a oportunidade de agir como a voz do povo da Europa, e eu gostaria de perguntar, em nome do Partido da Liberdade, que ilações vai retirar a Presidência sueca do resultado do referendo irlandês.

  Fredrik Reinfeldt, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhor Presidente, permita que comece por felicitar todos os deputados que foram eleitos chefes de grupo. Sei que alguns obtiveram forte apoio. Sei, por exemplo, que Martin Schulz foi reeleito com forte apoio do Grupo Socialista. É da maior importância poder representar com autoridade os respectivos grupos.

Vi com muitos bons olhos o diálogo que travámos e as consultas que o Conselho Europeu me pediu que efectuasse, no mês de Junho. Foi a Ministra Cecilia Malmström quem se encarregou dessa tarefa. Também o fiz, pessoalmente, embora através de contactos telefónicos e na reunião que se realizou a bordo de um barco, no arquipélago, enquanto sulcávamos as águas de Estocolmo, calmamente debatendo a nova situação. Foi-me solicitado que estudasse a possibilidade de eleger para um segundo mandato à frente da Comissão José Manuel Barroso, nomeado pelo Conselho Europeu.

Muitos dos assuntos que os senhores deputados referiram coincidem com os temas que pretendo trabalhar durante a Presidência sueca. Devo desde já dizer que, para nós, o emprego é prioritário. Queremos uma Europa em que mais pessoas tenham trabalho. Há que pensar em como consegui-lo. Como afirmou Joseph Daul, creio que há que apostar na inovação e na formação, ou seja, nos princípios que orientam uma empresa e que permitem que as pessoas acedam ao emprego. Martin Schulz tem razão quando afirma que temos de ser muito cautelosos para não deixarmos a Europa ficar numa situação em que competimos com base em condições pouco satisfatórias. Estamos a ter o mesmo debate na Suécia, em toda Europa, aliás. Salários baixos ou, mesmo, a ausência de salários não constitui base satisfatória sobre a qual construir a nossa competitividade; pelo contrário, apenas boas condições de trabalho nos permitirão, de futuro, fazer face à competitividade.

Permitam-me que refira outros aspectos que me parece serem da maior importância para guiar a Europa durante esta crise. Vi como a Comissão – e, pessoalmente, acho que isso é da maior relevância – conseguiu defender o princípio do mercado interno, numa altura em que muitos tentam chegar a compromisso e impor proteccionismos. É muito fácil dar ouvidos a quem pergunta por que razão não foram salvos postos de trabalho em determinado país sem pensar nas consequências se todos agissem do mesmo modo. Se o fizéssemos estaríamos, basicamente, a extinguir o comércio livre e a oportunidade de desenvolver o comércio transfronteiras. O que, afinal, permitiu criar riqueza e prosperidade ter-se-ia perdido rapidamente se não tivéssemos resistido ao apelo a favor do proteccionismo. Na minha opinião, um bom ponto de partida para garantir os postos de trabalho consiste em salvaguardar o mercado interno e a livre circulação.

Deposito grande confiança também noutros pontos referidos pelos senhores deputados, como investir nas competências humanas e garantir a mobilidade no mercado de trabalho. Acredito, por exemplo, que uma forma de lidar com a situação reside, justamente, nessa liberdade de circulação – mesmo entre fronteiras.

Tal como afirmaram Martin Schultz, Rebecca Harms e Joseph Daul, também eu penso que estamos perante uma oportunidade de combater os problemas com a "tendência verde", de estabelecer as economias de baixo carbono de que em todo o mundo se fala como forma de sair da crise. É importante o modo como gerimos as finanças e como investimos. Queria ainda dizer – e, aqui, concordo com Guy Verhofstadt – que a experiência sueca de gestão de crise dos anos 1990 ensinou-nos que há que manter o controlo das finanças públicas. Aprendi que, quando os défices são elevados e se impõe a racionalização, ficam sempre pior os que dispõem de margens mais reduzidas ou que mais dependem de instituições sociais. Por conseguinte, uma política que gira com prudência as finanças públicas é uma política favorável aos mais pobres e aos que vivem pior.

No que respeita ao clima – principal assunto a tratar até à Cimeira de Copenhaga – devo confirmar que há, de facto, muito por fazer. O tempo escasseia

Gostaria, agora, de me dirigir a Rebecca Harms para lhe dizer que, na Suécia, não estamos habituados a ser criticados pelas nossas escolhas no que toca aos nossos compromissos de ajuda. Na Europa esses compromissos situam-se numa média de 0,4% do PIB. A Suécia caracteriza-se por dedicar um por cento do seu PIB à ajuda ao desenvolvimento. Na minha opinião, tudo se interliga. Procedemos a uma reavaliação, no âmbito das iniciativas das Nações Unidas, sob a orientação do nosso ministério com competência para atribuir ajudas. Analisámos minuciosamente como lidar com as alterações climáticas, tendo em mente o nosso trabalho em prol do desenvolvimento. Não é possível trabalhar no domínio do desenvolvimento sem olhar, ao mesmo tempo, para as alterações climáticas e para a forma como estão já a afectar as zonas mais pobres da terra. Não podemos, portanto, separar as questões e dizer: isto é política de desenvolvimento, aquilo é política climática; pelo contrário, ambas estão relacionadas, não funcionando uma sem a outra.

No que se refere ao Tratado, queria dizer a Martin Schulz que me compete garantir uma liderança europeia efectiva neste período difícil. Devemos estar aptos para dar resposta aos cidadãos que querem ver, da nossa parte, medidas para combater a crise financeira e os problemas climáticos. Todos nós somos politicamente activos e sabemos que, em política, quando tratamos de questões internas e discutimos nomes e liderança, os nossos cidadãos sentem que estamos a voltar-lhes as costas. Estamos a tratar de questões internas.

Farei, portanto, o que estiver ao meu alcance dentro das minhas competências. O Conselho Europeu encarregou-me de garantir que, no atinente à nomeação do candidato ao lugar de Presidente da Comissão, a nossa cooperação, assim como o respeito que nutrimos pela integridade do Parlamento Europeu, se pautam pela clareza – com o Tratado de Nice ou com o Tratado de Lisboa. Há que salientar que José Manuel Barroso recebeu apoio unânime do Conselho Europeu, sendo já bem conhecido como candidato e tendo sido apresentado ao eleitorado antes da eleição. Nestas circunstâncias, a minha tarefa fica facilitada, respeitando, contudo, o facto de o Parlamento Europeu vir a ter oportunidade, quando se sentir pronto para tomar uma decisão, de dizer "sim" ou "não" ao candidato nomeado pelo Conselho Europeu. Até lá haverá tempo para debater, e sei que José Manuel Barroso concorda com essa necessidade, e para dialogar, tentando chegar a conclusões sobre como desenvolver a política europeia nos próximos anos. Espero que concordem com estes princípios. É isso que espera o eleitorado da Europa; é isso que nos permitirá agir juntos com autoridade.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (FR) Senhor Presidente, foram levantadas algumas questões importantes às quais tentarei responder muito brevemente.

Em primeiro lugar, a importante questão do senhor deputado Schulz a respeito dos Tratados. Recordou, nomeadamente, o papel da Comissão enquanto guardiã dos Tratados. Na Comissão, entendemos que é preciso respeitar os Tratados em vigor. O Tratado em vigor é o Tratado de Nice. Todos os senhores deputados que aqui têm assento foram eleitos em virtude do Tratado de Nice. Evidentemente, se o Presidente da Comissão for eleito agora, será eleito, como todos vós, em conformidade com o Tratado de Nice.

Dito isto, vamos ter – como espero – o Tratado de Lisboa. Será preciso proceder às adaptações necessárias no que respeita à composição do Parlamento, que já não será o mesmo com o Tratado de Lisboa, posto que haverá algumas alterações, e o mesmo terá de ser feito para a Comissão. No entanto, o Conselho Europeu respeitou, sob todos os pontos de vista, o vosso relatório – o relatório Dehaene –, que foi aprovado por uma maioria esmagadora. Quanto ao Conselho Europeu, antes de formalizar a sua decisão, procedeu a consultas que também tiveram em consideração – naquilo que foi uma verdadeira estreia – o resultado das eleições europeias, para não mencionar o facto de que tinha havido um candidato apoiado por uma força política.

A tarefa agora é obter a aprovação do Parlamento Europeu. Gostaria de repetir hoje o que já disse numa carta enviada ao Presidente do Parlamento Europeu: estou disposto a discutir o conteúdo das linhas directrizes para a próxima Comissão com todos os grupos políticos que desejarem fazê-lo. Em todo caso, essa é a minha posição no plano institucional.

No plano político, gostaria de salientar um ponto muito importante. Creio que é importante ligar a eleição do Presidente da Comissão à eleição democrática que teve lugar, a vossa eleição. Os senhores deputados foram eleitos em virtude do Tratado de Nice e é minha opinião que o Presidente da Comissão deve igualmente ter essa legitimidade que, de certo modo, deve resultar desta eleição democrática.

Além disso, tendo em conta a crise económica e financeira – e creio que aqueles que são a favor de uma Europa forte e que querem uma Comissão forte estarão sem dúvida de acordo –, a questão da Presidência da Comissão não deve ser deixada em suspenso enquanto se aguarda a finalização da ratificação do Tratado de Lisboa, que todos nós desejamos – pelo menos a maioria de nós –, quando não sabemos quando é que este Tratado entrará em vigor. Deixar em suspenso a Comissão Europeia e a sua Presidência quando existe uma crise económica, uma crise financeira e uma crise social, e quando nos aguardam negociações muito importante em Copenhaga, não me parece muito sensato. Seja como for, é ao Parlamento Europeu que cabe decidir e estou disposto a iniciar um debate democrático como, de resto, fiz há cinco anos.

(EN) Quanto à segunda questão que se prende com a finança e a economia que o senhor deputado Verhofstadt mencionou: todos nós podemos ser mais ambiciosos e, nesse assunto, permita-me dizer-lhe que partilho da sua ambição. Mas não podemos dizer que não adoptámos um plano europeu de relançamento da economia; isso foi o máximo que os nossos Estados-Membros aceitaram.

A Comissão Europeia propôs mais, mas isso foi o que os nossos Estados-Membros aceitaram. Gostaria de chamar a atenção para o facto de que alguns Estados-Membros – não menos influentes no princípio desta crise – sugeriram não ter um plano coordenado. Outros sugeriram um incentivo fiscal de 1%, e a Comissão Europeia imediatamente avançou com a proposta de 1,5% e, considerando os estabilizadores automáticos, estamos à volta dos 5%. À parte isso, tomámos algumas decisões importantes em termos de apoio à balança de pagamentos de alguns Estados-Membros que não pertencem à zona euro e também algumas iniciativas a nível global.

Portanto, podem contar com a Comissão para fazer tudo o que estiver ao seu alcance no sentido de reforçar o nível europeu e uma abordagem comum – que não haja qualquer dúvida sobre isso. Mas também, sejamos honestos connosco próprios: não somos os Estados Unidos da América – não somos um estado nação integrado – logo temos necessariamente situações diferentes. Não podemos pedir à Alemanha e à Letónia que façam a mesma coisa. Temos países na Europa que se situam abaixo do apoio à balança de pagamentos, logo, é evidente que não podemos ter uma abordagem de "tamanho único". Impõe-se uma abordagem comum, mas com respostas nacionais específicas, pois essa é a realidade que enfrentamos na Europa e que enfrentaremos num futuro próximo.

Antes do mais, temos orçamentos nacionais. Concordo com a sua abordagem que preconiza a existência de um plano europeu mais coordenado, especificamente para sair desta crise e apostar neste tipo de crescimento inteligente e ecológico que defendemos; porém, paralelamente, há que aceitar que temos 27 orçamentos nacionais, 27 ministros das finanças, 27 bancos nacionais, para além do nosso Banco Central Europeu, pelo que o reforço do euro e o desenvolvimento de políticas económicas e financeiras que sejam sustentáveis revestem-se da maior importância. Se assim não for, poremos o euro, um dos maiores sucessos da integração europeia, em risco.

Por último, no que respeita à questão das alterações climáticas, mais uma vez, podemos sempre ser mais ambiciosos. Mas para mim, foi muito importante o facto de o Primeiro-Ministro Reinfeldt estar comigo, recentemente, em L’Aquila, quando ouvimos o Secretário-Geral das Nações Unidas dizer: "Os senhores são a locomotiva do mundo". Podemos sempre ser mais ambiciosos, mas a União Europeia lidera o combate às alterações climáticas no mundo.

Ninguém está a ser mais ambicioso do que nós, daí que seja evidente que esperemos, pelo menos, uma palavra de reconhecimento em termos do trabalho desenvolvido por esta Comissão, em conjunto com os nossos Estados-Membros, para apresentar propostas ambiciosas. É a vez agora de tentar convencer os outros, porque na realidade precisamos deles – pois o problema das alterações climáticas não é exclusivamente um problema europeu, é um problema de todo o nosso planeta. Como o vosso apoio, creio que podemos ser bem sucedidos na Conferência de Copenhaga.

(Aplausos)

  Gunnar Hökmark (PPE). - (SV) Senhor Presidente, na qualidade de cidadão sueco é com muito orgulho que oiço a Presidência sueca apresentar as suas prioridades; com orgulho também dou de novo as boas-vindas ao Primeiro-Ministro sueco.

Os desafios que se nos deparam são de monta. Temos atrás de nós 20 anos de mudanças fantásticas e milagrosas, que permitem que, hoje, um dos primeiros representantes do movimento de liberdade Solidarność seja Presidente do Parlamento Europeu. Ideais como democracia, liberdade, primado do direito e economia de mercado permitiram beneficiarmos de 20 anos de um maravilhoso desenvolvimento.

Vivemos agora tempos de mudança com um novo Tratado, o problema climático que exige uma política coerente capaz de produzir efeitos a nível global, e ainda a crise económica. Consequentemente, convém termos uma Presidência, mas também um Parlamento, capazes de garantir estabilidade nas finanças públicas, estabilidade no mercado interno e estabilidade na abertura ao comércio e à circulação entre fronteiras, que nos ajudarão a sair da crise.

Permitam-me que desenvolva um pouco este raciocínio. As decisões cujo caminho estamos a preparar – nós, Presidência sueca e este Parlamento – determinarão o modelo para a Europa e a União Europeia depois da crise, ou seja, a dinâmica dos mercados financeiros e a sua confiança e credibilidade, assim como o espaço de manobra de que disporemos para a inovação e as empresas, o investimento e novos postos de trabalho.

Se as eleições para o Parlamento Europeu mostraram alguma coisa foi que os cidadãos da Europa querem menos burocracia e regulação e maior abertura, para lá das fronteiras e em todo o mundo. Tal abertura será fundamental para que a Europa conquiste um lugar de liderança na defesa dos valores que, há 20 anos, começaram a mudar a Europa, e que podemos também tentar difundir no mundo exterior.

(Aplausos)

  Marita Ulvskog (S&D). - (SV) Senhor Presidente, começaria por agradecer ao Primeiro-Ministro sueco ter exposto as suas perspectivas, e do Governo sueco, para os próximos seis meses.

Temos consciência de que o ponto de partida é difícil, devido à profundidade da crise. Há o problema do emprego, o problema de abismos cada vez mais profundos, a geração de jovens que são lançados directamente no desemprego e, claro, a crise ambiental e climática.

Todos estes problemas foram enumerados pelo Primeiro-Ministro Fredrik Reinfeldt, mas as suas conclusões são surpreendentes. Para o Governo sueco o problema prioritário não é o emprego, não são os investimentos, mas a capacidade de os Estados-Membros manterem a disciplina orçamental. Quando nos aproximamos dos 27 milhões de desempregados na UE, a mensagem mais clara que a Presidência sueca consegue enviar é a da necessidade de disciplina orçamental. A prioridade não só é errada como é preocupante.

Neste domínio, o partido de Friedrik Reinfeldt, ao contrário do que aqui foi dito, apresenta-se com uma pesada bagagem política decorrente da sua história interna. O último governo conservador sueco deixou a Suécia à beira da desintegração económica, e foi um governo social-democrata que teve de dedicar 10 anos ao saneamento das finanças públicas. Não podemos, porém, permitir que, numa altura de crise, falhas na política doméstica passada ditem a agenda de toda a UE. O que falta são grandes investimentos em trabalho, formação e mudança "verde", e não obrigar economias anorécticas a fazer dieta através da disciplina orçamental.

John Monks, Secretário-geral da Confederação Europeia dos Sindicatos, manifestou também preocupação por a Presidência sueca conferir tão pouca importância à dimensão social. Segundo John Monks, ouvimos belos discursos mas, na verdade, não vemos verdadeiros planos. O meu grupo partilha essas preocupações, onde se inclui também o direito dos trabalhadores à sindicalização, como afirmou no seu discurso Martin Schulz. A situação dos trabalhadores piorou na sequência do acórdão Laval e dos acórdãos Viking, Rüffert e Luxembourg . Os direitos dos trabalhadores estão mais fracos.

O meu grupo e eu exigimos que a Presidência sueca se comprometa a restaurar os plenos direitos dos trabalhadores à sindicalização. Os direitos à sindicalização devem prevalecer sobre a liberdade de circulação, que isto seja muito claro. Não queremos viver numa Europa onde a crise é resolvida com disciplina orçamental e confronto. Pergunto ao novo Presidente, o Primeiro-Ministro Reinfeldt, se o assunto consta da agenda.

  Marielle De Sarnez (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, somos confrontados com duas questões. A primeira é a questão da crise. Como todos sabem, precisamos de uma resposta coerente e comum à crise económica e social e, portanto, de um plano europeu de recuperação para aumentar os investimentos e apoiar o emprego. A Europa deve realmente mostrar-se hoje mais atenta e mais próxima dos nossos concidadãos nas dificuldades que enfrentam. Deve fazer mais para ajudar aqueles que são afectados pela crise. Deste ponto de vista, a situação é urgente.

A segunda questão é, finalmente, a questão do novo modelo de desenvolvimento que deve emergir do final da crise, um modelo mais simples, mais justo e sustentável, que coloque a finança ao serviço da economia real, que desenvolva novas formas de solidariedade entre os Europeus, que tenha em conta os desafios sociais e ambientais no comércio internacional e que reforme em profundidade as nossas relações com os países mais pobres do mundo – e estou a pensar nomeadamente em África.

Além dessas duas grandes questões, há uma exigência democrática que diz respeito ao processo pelo qual a própria Presidência sueca é responsável. Cecilia Malmström – a quem tenho o prazer de saudar hoje – sabe melhor do que ninguém que há algumas diferenças muito importantes entre o Tratado de Nice e o Tratado de Lisboa relativamente ao processo de nomeação: maioria simples de um lado, maioria qualificada de outro, nomeação de um lado, proposta de outro, e número de Comissários divergente, dependendo do Tratado. Pela minha parte, peço-lhes realmente que o espírito e a letra dos Tratados sejam respeitados. Isso é da vossa responsabilidade e é muito importante para a credibilidade das nossas instituições. Desde já o meu obrigado.

  Carl Schlyter (Verts/ALE). - (SV) Senhor Presidente, parabéns pela sua nomeação. Gostaria de começar por felicitar o governo pelo seu genuíno compromisso relativamente ao Mar Báltico, onde espero que consigamos progredir. Também sobre as alterações climáticas a sua retórica é muito convincente. Conviria agora que essa retórica fosse passada à prática. O Senhor Presidente afirmou diversas vezes que a Europa e a Suécia produzem apenas uma pequena parte das emissões a nível mundial mas, se os Estados-Membros da UE somam oito por cento da população mundial e produzem 30 por cento do total de emissões, passa a ser nossa responsabilidade desenvolver esforços acrescidos nas questões climáticas. Na minha opinião, é aqui que falta informação concreta.

Como vai lidar com a Directiva IPPC sobre emissões industriais? Como vai lidar com o abate ilegal de árvores? Como vai lidar com as normas de eficiência energética para edifícios e como vai lidar com o facto de a aviação não poder continuar a produzir emissões quando, ao mesmo tempo, foge ao pagamento de 14 mil milhões de euros em impostos sobre energia que está a dever?

Por fim, chamaria à colação o Programa e Acta de Estocolmo. Temos de garantir abertura no que respeita à Acta. O Tribunal Constitucional alemão afirmou que os países devem dispor de mais influência, isto é, os Parlamentos devem dispor de mais influência. Queremos que haja abertura nas negociações da Acta. Não podemos avançar unilateralmente para a supervisão. O mesmo se aplica à minha cidade e ao Programa de Estocolmo. Deixemos que o seu nome fique associado à transição da UE da paranóia do terror para a UE das liberdades e dos direitos humanos, do reforço do direito de asilo e da protecção da privacidade. Teremos, então, conseguido progredir.

  Vicky Ford (ECR). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Presidência sueca pela prioridade que atribui aos desafios económicos. Enquanto vivemos um período de incerteza a nível económico, a nossa capacidade para enfrentar quaisquer dos nossos outros desafios obviamente que diminui. O Senhor tem razão em dar prioridade à necessidade de restaurar as finanças públicas: os níveis extraordinariamente elevados da dívida pública representam grandes ameaças e de longo prazo, sendo que, se não lhes fizermos frente agora, poderão acompanhar-nos por muitas décadas. Mas restituir a saúde às instituições financeiras é também elementar para voltar a ganhar a confiança dos consumidores e recuperar o crescimento, já para não falar no dinheiro dos contribuintes.

Nas suas prioridades, o Senhor debateu a importância do quadro de supervisão. Acrescento que a clareza regulamentar é fundamental. Estas indústrias são, como bem sabemos, indústrias globais. O capital, o talento e as empresas individuais são altamente fluidos. Precisam de calendários legislativos funcionais e claros, bem como de uma prioritização da legislação e consulta adequadas.

Saúdo o vosso empenho em trabalhar com o G20, pois se nos desviarmos e avançarmos de forma unilateral na UE corremos o risco, não só de colocar os mutuários e investidores numa situação concorrencial desvantajosa, como também de causar a deslocação das indústrias para fora...

(O Presidente retira a palavra à oradora.)

  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL). - (SV) Senhor Presidente, começo por felicitá-lo pela sua nomeação, agradecendo-lhe ao mesmo tempo a interessante troca de ideias que desenvolvemos durante o período eleitoral. Senhor Primeiro Ministro, caros Colegas, muito obrigada pela apresentação do programa da Presidência. Penso que, em termos de organização, a Presidência sueca será um grande sucesso, e que a competente administração pública sueca fará um óptimo trabalho.

Do ponto de vista político, concordo, naturalmente, com a opinião da Presidência sobre as duas grandes crises, a crise económica e a climática que constituem, obviamente, prioridades. Mas que análise podemos fazer? A crise económica e a crise económica não são obra do destino mas derivaram de escolhas políticas. Esta constatação é positiva, pois implica que podemos também resolver as crises através de decisões políticas. Não vejo no entanto, no programa da Presidência, qualquer sinal de mudança às políticas seguidas. Continuamos com a mesma política económica que não leva em conta considerações sociais ou ambientais.

O que eu e muitos cidadãos procuramos no programa são os direitos dos trabalhadores, que foram discutidos em acórdãos de tribunais, e questões sociais, onde não se perfilam quaisquer respostas. Nada ouvimos, também, sobre a famosa política de igualdade progressiva. No que se refere ao Programa de Estocolmo, diz-se que vai criar segurança mas, na prática, o que se entrevê é um estado "big brother" que ameaça a privacidade de cada um. Não poderemos nunca aceitar as restrições ao direito de asilo ou aos nossos direitos de cidadãos livres que este programa sugere. Precisamos de uma política de asilo e imigração humana.

  Timo Soini (EFD). - (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Suécia sempre respeitou os direitos do Homem e a democracia.

Há algum tempo, o povo sueco votou contra o euro e V. Exa. respeitou essa decisão, apesar de ser um defensor convicto da moeda única. É por isso que me causa muita estranheza que a Irlanda seja novamente chamada a votar exactamente o mesmo Tratado.

Faz parte da cultura nórdica e sueca respeitar a voz do povo. Desejo-lhe boa sorte e sucesso para o desafio que tem pela frente. Faço votos para que respeite os melhores valores da democracia nórdica: cooperação, não coacção.

Registo com bastante agrado a sua menção ao Mar Báltico, e tem todo o meu apoio nesta matéria. O Mar Báltico está numa situação difícil; está a morrer e precisa de ser salvo. Porém, a Dimensão Setentrional esteve ausente de tudo isto. Não obstante, e apesar de não a ter mencionado, espero que se esforce por promovê-la.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Presidente, precisamos de uma revolução na democracia. Precisamos de democratas audazes e, neste novo período, precisamos urgentemente de uma Europa excitante, democrática e verdadeiramente eficiente.

Aos artistas criativos e, em particular, aos escritores independentes cabe o papel de identificar os valores desta nova Europa. A sua imaginação não censurada levará o génio da burocracia, que visa destruir a democracia, a entrar de novo na lâmpada mágica. Afinal, na génese das transformações sociais estão sempre ideias fascinantes. Quem consegue penetrar na mente das pessoas com visões de esperança – e a Suécia provou ser muito boa nisso no passado e, neste aspecto, tenho toda a confiança na minha antiga colega Cecilia Malmström – também conseguirá despertar o seu interesse pelas causas sociopolíticas.

Foi assim que formulei deliberadamente o último parágrafo do novo livro que lancei no início desta última campanha eleitoral, que trouxe consigo grandes mudanças. Tenho muita esperança de que a Suécia, em particular, com a sua longa tradição democrática e de transparência, reconheça agora os sinais dos tempos. Enfrentamos não só a crise económica – e, neste aspecto, os Suecos mostraram a sua inteligência ao terem-na evitado em grande medida – como também uma forte pressão da direita. Tenho, por isso, a firme convicção de que é nosso dever, enquanto democratas, levantarmo-nos em defesa de uma verdadeira transparência e, sobretudo, unirmo-nos na luta contra a extrema-direita.

PRESIDÊNCIA: PITTELLA
Vice-presidente

  Corien Wortmann-Kool (PPE). – (NL) Os meus sinceros agradecimentos pelos planos que nos expôs para os próximos seis meses. Posso dizer-lhe que depositamos em si grandes expectativas, dada a sua reputação de sempre se ter batido pela integração europeia e pelos nossos valores europeus. É importante que as soluções que apresentamos e sobre as quais está a trabalhar para nos tirar desta crise económica reforcem a nossa economia social de mercado.

Importa igualmente que essas soluções não beneficiem os nossos cidadãos só hoje e amanhã, mas providenciem também um futuro para os nossos filhos. Daí a enorme importância de continuar a trabalhar para construir uma economia sustentável e prevenir as alterações climáticas. É positivo o facto de o vosso programa atribuir grande prioridade a estes aspectos. Espero sinceramente que os vossos esforços nestas áreas contribuam para uma maior aproximação entre os Estados-Membros, e que, neste tempo que antecede a Conferência de Copenhaga, consigam também convencer os maiores actores na cena mundial a desempenharem efectivamente o seu papel na busca de uma solução para as alterações climáticas.

Senhor Presidente, a economia social de mercado é igualmente importante para garantir finanças públicas sustentáveis, dado que os défices públicos representam um fardo para as gerações futuras. Importa, por isso, respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e o facto de ter referido especificamente esse aspecto é também muito positivo.

Senhor Presidente, ironicamente, a crise financeira veio aproximar ainda mais a Islândia da União Europeia. Espero que a Presidência sueca acolha favoravelmente esse país, mas que também seja exigente no sentido de assegurar que a Islândia preencha os requisitos para a adesão e cumpra as obrigações relacionadas com a legislação europeia e para com os Estados-Membros.

  Hannes Swoboda (S&D). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, espero que não se importe que, neste contexto, eu me dirija sobretudo ao Senhor Ministro Carl Bildt, já que o primeiro assunto que quero abordar é o alargamento, em especial aos Balcãs.

V. Ex.ª referiu que este processo de alargamento será mais lento do que muitas pessoas desejariam, tanto de um lado como do outro. Ainda assim, é muito importante darmos sinais claros. O que eu espero da Presidência sueca é que ajude especialmente as pessoas no Sudeste da Europa a ultrapassar os problemas com que se deparam – incluindo os problemas intergovernamentais – para que possam ter esperança de que o caminho para a Europa não lhes será vedado e que podem continuar a fazer progressos, embora a meta talvez demore mais tempo a alcançar. Compete naturalmente a estes países realizar os preparativos necessários.

Em segundo lugar, gostaria de referir outro assunto abordado por si, designadamente a questão de reestruturar a economia e de ligar a política económica ao meio ambiente. Já aqui foi dito que pode contar com o nosso total apoio nesta matéria. Creio que esta é uma tarefa importante para a Europa. É verdade que já somos bastante pioneiros a este nível, mas ainda nos resta muito a fazer. Assistimos, ao mesmo tempo, a um aumento do desemprego. A taxa de desemprego que temos actualmente na Europa ainda não atingiu o seu máximo e, infelizmente, vai continuar a subir.

Por isso, é extremamente importante referirmos também a outra dimensão, a dimensão social, pois só conseguiremos obter um amplo apoio a favor da reestruturação verde da economia se as pessoas sentirem que as suas necessidades e carências sociais são levadas a sério.

Os países nórdicos, em particular, dispõem de uma série de bons exemplos de políticas activas do mercado de trabalho. Nem a UE nem os Estados-Membros a título individual têm a capacidade de criar empregos, mas podemos ajudar as pessoas que perderam o emprego a reingressarem o mais rapidamente possível no mercado de trabalho. É isso que significa para nós a Europa social – esta política activa do mercado de trabalho de que precisamos nos diversos Estados-Membros e em relação à qual a União Europeia e especialmente o Conselho têm de transmitir uma mensagem clara. A reestruturação verde da economia irá, em última análise, contribuir para a diminuição, e não para o aumento, do desemprego. É isso que nós queremos.

  Olle Schmidt (ALDE). - (SV) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, é com todo o prazer que o vejo entre nós. Nestes turbulentos tempos têm surgido muitos desafios: uma grave recessão económica, incerteza quanto ao Tratado de Lisboa e negociações em vista da conferência sobre o clima de Copenhaga. Tem muito trabalho pela frente.

Senhor Primeiro Ministro, permita-me algumas observações que considero importantes. Tem de convencer os seus colegas no Conselho de que o proteccionismo não é aceitável. A força da UE reside nas suas fronteiras abertas e no comércio livre. Subsídios do Estado para salvar a indústria automóvel não são solução. A crise financeira exige uma nova ordem mundial, mas a regulação tem de ser equilibrada e proporcionada. Neste Outono, como alguns oradores já disseram, a UE tem de aproximar-se de uma política de asilo digna. A política energética, como alguém afirmou, exige realismo e solidariedade. Não podemos passar por novas crises do gás, não podemos manter dependência unilateral. A Internet foi um tema importante na campanha eleitoral. Neste ponto a Suécia tem a grande responsabilidade de concluir com sucesso aquilo a que se chamou de Pacote Telecom. O primado do direito deve aplicar-se também ao mundo virtual.

Eu esperava que, nesta sessão, o Parlamento aprovasse a nomeação de José Manuel Barroso para um novo mandato de cinco anos à frente da Comissão. Tal não acontecerá, e lamento-o. As dificuldades que vivemos não nos permitem perder tempo em guerrilhas de poder institucional. O tempo é de liderança e afirmação política.

O euro demonstrou ser forte. Quando pensa o Senhor Primeiro-Ministro que a Suécia estará preparada para se tornar membro de pleno direito da UE, adoptando o euro? Queria agradecer e, como costumamos fazer no meu partido, desejar boa sorte.

  Satu Hassi (Verts/ALE). – (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Suécia tem agora uma enorme responsabilidade face ao futuro da raça humana. Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, proferiu palavras bastante acertadas sobre a crise climática.

Sabemos que a tecnologia de que vamos precisar nas próximas décadas já existe e que a mesma está disponível a um preço razoável, mas a questão mais problemática reside no facto de a protecção do clima ser um incrível desafio à cooperação entre os homens. Infelizmente, as negociações actualmente em curso afiguram-se mais uma espécie de combinação de jogo das escondidas e concurso de auto-regozijo.

A União Europeia tem de encontrar a coragem necessária para avançar com uma proposta que abarque não apenas as reduções de emissões da própria UE, mas também o princípio da repartição de custos, segundo o qual todos os países industrializados cumprem metas de redução de emissões em conformidade com as Directrizes do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC). Importa, em primeiro lugar, que cumpramos as metas de redução de emissões para 2020. Em segundo lugar, é preciso perceber que os países em desenvolvimento só conseguirão adaptar-se a um sistema de limites de emissões adequados se lhes dermos ajuda financeira a um nível totalmente novo, matéria sobre a qual a UE se deve igualmente preparar para apresentar propostas.

  Ryszard Antoni Legutko (ECR). – (PL) Senhor Primeiro-Ministro, ouvimos o seu discurso com muita atenção e gostaríamos de manifestar a esperança de que a execução dos aspectos mais importantes do programa seja bem sucedida.

No entanto, gostaria de chamar a atenção para três desafios que enfrentamos. O primeiro é a solidariedade europeia, que é de particular importância no contexto da actual crise financeira. Não podemos permitir que ocorram situações em que determinados países europeus sejam tratados de forma desigual. Não podemos aceitar uma situação em que se aceita que alguns subsidiem o respectivo sector bancário e, ao mesmo tempo, se condena outros por tentarem reforçar o seu sector de construção naval. Isso não é solidariedade, é hipocrisia.

Em segundo lugar, congratulamo-nos com o facto de a estratégia do mar Báltico ser uma das prioridades da Presidência sueca. Esta é uma área importante da cooperação macroregional. O ecossistema do Báltico deve ser protegido contra ameaças como o projecto Nord Stream, que é muito perigoso e, além disso, é absurdo do ponto de vista financeiro. A necessidade de diversificação das fontes de energia também deve ser referida.

Em terceiro lugar, não podemos esquecer que Moscovo não se limita a fechar a torneira, como a Geórgia acabou por descobrir. Espero que, enquanto estiver na Presidência da União Europeia durante os próximos seis meses, a Suécia seja tão firme quanto o ministro Carl Bildt, que condenou a agressão russa contra a Geórgia. Estou certo de que a Presidência sueca vai estar à altura destes desafios. Pode contar com o nosso apoio.

  Morten Messerschmidt (EFD). - (DA) Senhor Presidente, há dois aspectos que me perturbam quando leio o programa de trabalho da Presidência sueca. O primeiro aspecto são todas as promessas sobre a forma como a UE será utilizada para criar uma melhor economia em prol da resolução dos problemas climáticos e outros, sem que haja uma única palavra acerca dos problemas criados pela UE: os problemas que a UE criou nos nossos mercados de trabalho; os problemas que a UE criou no nosso sector das pescas, na nossa economia, em matéria de combate à criminalidade, e por aqui me fico. Assim, a primeira observação que ressalta da leitura do programa de trabalho da Presidência sueca é a de que a UE só representa soluções e não constitui um problema. Isto diz mais sobre a Presidência sueca do que sobre a UE. O segundo aspecto é não haver qualquer alusão ao dia 2 de Outubro enquanto uma das datas mais importantes de toda a história da UE, data que se cumprirá durante o mandato da Presidência sueca. Estou a referir-me, claro, ao segundo referendo. Não se lê uma única palavra sobre aquilo que a Presidência sueca pretende fazer para assegurar que as chamadas garantias dadas ao povo irlandês sejam entendidas como tal. Já vimos anteriormente as pessoas serem enganadas, enganadas a propósito de referendos e a propósito de democracia. O que irá a Presidência sueca fazer para garantir que isso não volte a acontecer?

  Werner Langen (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, quero saudar os Suecos e felicitá-los por finalmente – como disse o Senhor Primeiro-Ministro – terem encontrado o seu caminho para a Europa após um moroso processo. É uma grande alegria vermos como os Suecos se contam hoje entre os melhores Europeus.

O Senhor Primeiro-Ministro apresentou o seu programa que, por sinal, é muito ambicioso. Peço-lhe, todavia, para avaliar até que ponto a Suécia teria a coragem de dar o passo para aderir ao euro, especialmente depois da experiência da crise dos mercados financeiros e sobretudo à luz da sua afirmação de que é imperioso cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Suécia não beneficia de uma cláusula de não participação como o Reino Unido e a Dinamarca, por exemplo, e neste momento cumpre todas as condições para aderir à moeda única. Terá V. Ex.ª a coragem de estabilizar ainda mais a Europa durante a sua Presidência, tornando-se membro da zona do euro?

Senhor Primeiro-Ministro, eu concordo com a prioridade dada à política em matéria de alterações climáticas e à Estratégia para o Mar Báltico, mas no que toca à versão escrita do seu programa tenho o seguinte pedido: queira, por favor, prestar mais atenção ao combate da crise dos mercados financeiros. Nenhum dos seus outros projectos terá alguma viabilidade se a crise dos mercados financeiros e da economia não for resolvida o mais rapidamente possível. E para isso, precisamos de regras claras. Não basta que a "City" de Londres volte a tomar as rédeas da situação. Precisamos de regras claras na economia social de mercado, porque uma economia de mercado sem regras não pode funcionar e não é susceptível de reunir o apoio da maioria. Por isso, a Presidência deveria rever o seu programa – ainda que ele mereça todo o nosso apoio – no sentido de conferir uma maior prioridade ao tema da resolução da crise dos mercados financeiros. Muito obrigado e votos de boa sorte nestes tempos difíceis de mudança.

(Aplausos)

  Juan Fernando López Aguilar (S&D). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, todos nós temos acompanhado com muito interesse e apreciado o programa da Presidência sueca. As suas prioridades são claramente a economia e a energia, pois a prioridade da União Europeia é ajudar a relançar a economia e a gerar emprego, travar o desemprego e assegurar que a reunião de Copenhaga, em Dezembro de 2009, seja um êxito.

Contudo, chamo a atenção para um objectivo de carácter político, cívico e democrático, que se prende com a substituição do Programa da Haia pelo Programa que receberá o nome da capital sueca: Estocolmo. O programa consolida as realizações do espaço de liberdade, segurança e justiça dos últimos cinco anos, que foram muito significativas em termos de harmonização, de reconhecimento mútuo e de fortalecimento do princípio de confiança em matéria de direitos fundamentais e protecção judicial, mas também de cooperação activa.

Neste domínio, convido-o a ser ambicioso: em primeiro lugar, de um ponto de vista substantivo, como em todas as áreas relacionadas com a gestão das fronteiras externas - imigração, asilo, refugiados e combate ao tráfico ilegal, crime organizado e terrorismo -, é fácil resvalar para posições reaccionárias que contradizem o acervo dos direitos fundamentais que deve distinguir a União Europeia e com o qual a Suécia tanto se identifica, sendo um país que respeita a transparência e os princípios democráticos.

Em segundo lugar, convido-o a ser ambicioso no que respeita à forma, pois a Presidência sueca, muito provavelmente, abrirá o caminho para o Tratado de Lisboa, o que significa, antes de mais, que deixará de haver esse duplo quadro processual, muitas vezes confuso, do primeiro e terceiro pilares. Contudo, e sobretudo, significa também o reforço deste Parlamento no acompanhamento das iniciativas legislativas que a Suécia implementar no quadro do Programa de Estocolmo.

Quer isto dizer que o que até à data foi visto como uma deficiência de Bruxelas ou do Conselho será também da responsabilidade do Parlamento.

  Lena Ek (ALDE). - (SV) Senhor Presidente, sinto, naturalmente, grande satisfação e orgulho por ver o meu governo a ocupar a Presidência sueca e penso que o programa aponta muitas pistas positivas para o clima, o emprego, a crise financeira, a Conferência de Copenhaga, a Estratégia para o Mar Báltico, a política comunitária, o alargamento, a Islândia, a Croácia, a Turquia, e poderia continuar a enumerar êxitos. Antevejo, porém, outro assunto importante para o futuro, a saber, uma Europa aberta, a privacidade e a liberdade de expressão.

Hoje os ministros estão reunidos em Estocolmo para discutir o Programa do mesmo nome. É animador que discutam a estratégia para a legislação que vai ser lançada. Há muito tempo que se aguarda algumas partes da proposta. Espero que, finalmente, seja ratificada a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, dos direitos das crianças, das vítimas de crimes. Podemos conseguir resultados satisfatórios, mas a verdade é que há o reverso da medalha, nomeadamente, a ameaça à sociedade aberta contida no Programa de Estocolmo.

Há que combater as ameaças à nossa sociedade aberta recorrendo aos métodos dessa mesma sociedade. Alguns aspectos do Programa de Estocolmo não são liberais, humanos ou muito clarividentes. Registar as nossas deslocações, armazenar pormenores pessoais em massa, mapear sistematicamente as transacções económicas não é liberal, não é tolerante, não é clarividente. Que Estocolmo se levante em defesa da abertura, da liberdade e da tolerância e não do registo, da supervisão e da intolerância. Por último, queria ainda dizer que penso que devíamos deixar de nos reunir em Estrasburgo.

  Presidente. − Antes de dar a palavra ao Senhor Deputado Stolojan, gostaria de dar as boas-vindas a um nosso convidado, uma criança que está sentada na cadeira 505. É para mim motivo de especial prazer ver que as crianças se interessam pelas questões europeias e pelas nossas instituições, porque é importante que cresçam como Europeus desde a mais tenra idade.

  Theodor Dumitru Stolojan (PPE) . – (RO) Desejo o maior sucesso à Presidência sueca e considero que as prioridades estabelecidas são as que esperávamos. Os próximos seis meses são decisivos para os cidadãos europeus e para a União Europeia. São decisivos para se saber se os nossos países vão superar a crise económica no próximo ano ou se, pelo contrário, uma grande incerteza continuará a pairar sobre a economia durante mais um ano.

Muitas propostas e novos programas estão a ser apresentados. No entanto, penso que é altura de avaliarmos o impacto do programa de recuperação económica lançado pela Comissão Europeia no início do ano, se é que está a ter algum, e de olharmos com atenção para o orçamento comunitário do corrente ano, para verificar que actividades foram interrompidas e que recursos podemos continuar a utilizar para a aplicação de novas medidas.

Também temos projectos de investimento planeados para o sector da energia, que já foram aprovados e correspondem a um montante de cerca de três mil milhões de euros. Teremos que adoptar medidas específicas para a execução destes projectos. Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Durão Barroso pela sua contribuição para o arranque do projecto Nabucco.

Por último, gostaria de lembrar o compromisso político da União Europeia relativo à adesão de outros países à União.

  Proinsias De Rossa (S&D). - (EN) Senhor Presidente, não vamos conseguir ultrapassar esta profunda crise financeira, económica e laboral – ou as alterações climáticas – como Estados independentes e proteccionistas. Sem a Europa e sem o euro, como continente, já tínhamos ido ao fundo. Por outro lado, a União não pode manter a mesma posição e considerar que, para além de uns quantos banqueiros gananciosos, não se passou qualquer problema: a disciplina orçamental não vai resolver o problema.

O sistema ruiu e tem de ser submetido a uma profunda reforma. As instituições financeiras já estão a resistir aos regulamentos necessários para evitar um colapso futuro. As nossas políticas sociais e económicas, as nossas políticas climáticas e energéticas têm de ser mais integradas, tendo em vista a retenção e a criação de postos de trabalho, com condições de vida e de trabalho decentes. Precisamos de um avanço considerável na Cimeira de Dezembro sobre as alterações climáticas. Mais do que nunca, precisamos de um novo compromisso com os objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, em termos mais imediatos, Senhor Presidente em exercício, lamento que não tenha feito nenhum apelo no sentido de um levantamento imediato do cerco de Gaza, ou que não tenha expressado qualquer vontade de revitalizar a procura da paz ao lado do Presidente Obama.

Na minha qualidade de eurodeputado irlandês, gostaria de recordar ao Parlamento que a ironia política é uma característica muito apreciada no meu país. Jonathan Swift, o autor das Viagens de Gulliver, sugeriu a uma dada altura ao Governo Britânico que a maneira de resolver o problema da pobreza na Irlanda era convencerem-nos a comer as nossas crianças. Bem, não creio que a ironia histórica do Partido para a Independência do Reino Unido, que se propôs ir fazer campanha para a Irlanda a favor da independência do Reino Unido face à União Europeia, seja desperdiçada pelo povo da Irlanda como tema para uma boa risota. Seria um espectáculo a não perder, ver o senhor deputado Nigel Farage, com o fato da bandeira nacional e o chapéu de duende, de braço dado com Gerry Adams, o anterior líder do IRA, e Joe Higgins, o meu colega aqui atrás, a apelarem ao voto no "não" ao Tratado de Lisboa, todos eles com as suas agendas desastrosas e contraditórias. Estou em crer que a resposta do povo da Irlanda a este circo será a mesma que deu ao Libertas: Ponham-se a andar!

(Aplausos)

  Marietta Giannakou (PPE). - (EL) Senhor Presidente, o programa da Presidência sueca inclui efectivamente todas as questões importantes que têm a ver com o tempo em que vivemos, tanto presente como futuro.

Começo pela crise económica. Penso que a Presidência sueca vai ter de aprofundar mais esta questão. A economia social de mercado precisa de investimentos na economia real e não unicamente em produtos financeiros como aqueles que nos deixaram na situação em que hoje nos encontramos.

A questão do clima e do desenvolvimento sustentável, que também inclui o desenvolvimento social, e a questão do emprego revestem-se obviamente de extrema importância. No entanto, também aqui é necessário um investimento real na economia e ainda mais controlo. Não é de uma economia de mercado que tenta avançar para uma abordagem de laisser faire - laisser passer que precisamos na Europa.

A criminalidade, os assuntos internos e a justiça são questões que efectivamente dizem respeito a todos nós. É verdade que a criminalidade organizada já não é o que era, e não há dúvida de que tem ligações com o terrorismo e todas as formas de actividade ilegal. Por isso, torna-se necessário adoptar uma abordagem diferenciada.

Penso que o mais importante é verificar também, em relação ao grande número de imigrantes provenientes de países terceiros, se a política de desenvolvimento da União Europeia foi efectivamente bem sucedida e em que pontos; por outras palavras, precisamos fazer uma avaliação efectiva e examinar o que pode ou deve ser alterado para que a imigração ilegal seja tratada de maneira correcta, porque a verdade é que estamos a lidar com pessoas e não apenas com actos políticos ou administrativos.

O programa da Presidência sueca é, de facto, muito ambicioso, especialmente, entre outras coisas, no que toca ao diálogo transatlântico. No entanto, também sobre esta questão temos de ver se é adequado a União Europeia preocupar-se exclusivamente com o desenvolvimento e os Estados Unidos preocuparem-se apenas com a segurança.

  Ivari Padar (S&D). - (ET) Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de representante da Estónia, um dos países vizinhos da Suécia, com a qual está ligada através do Mar Báltico, gostaria de chamar a atenção para uma das prioridades da Presidência, nomeadamente a Estratégia para o Mar Báltico. Esta estratégia, lançada com a participação activa do meu colega social-democrata do Parlamento anterior e actual Presidente da Estónia, Toomas Hendrik Ilves, é muito importante para toda a Europa, de modo que gostaria de agradecer à Presidência por tê-la definido como prioridade.

Este é também um bom exemplo de como as iniciativas propostas pelos deputados ao Parlamento Europeu podem obter resultados concretos. Gostaria de exortar a Presidência sueca a levar por diante a Estratégia para o Mar Báltico, para a qual se abre agora uma rara oportunidade. Para o fazer, é necessário atribuir fundos à actualmente vazia rubrica correspondente do orçamento da UE. Espero que a Estratégia seja aprovada pelo Conselho Europeu durante a Presidência sueca. Aludiria ainda a dois outros domínios que me são caros: enquanto antigo ministro das Finanças, considero ser extremamente importante enfrentar a crise económica e estabelecer a transparência no sector financeiro… (O discurso é interrompido)

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente

  Arturs Krišjānis Kariņš (PPE). – (LV) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o Governo sueco pelos objectivos que se propõe realizar durante a sua Presidência. Não são tempos fáceis para a Europa; são tempos cheios de desafios. De entre as muitas prioridades definidas pela Suécia para o exercício da sua Presidência, gostaria de chamar a atenção da estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico, designadamente para a parte respeitante à segurança do mercado energético. A segurança comum do mercado energético europeu não será possível enquanto subsistirem na Europa mercados divididos e isolados face aos demais, nos sectores da electricidade e do gás. Por motivos históricos, este problema é particularmente evidente na região do Mar Báltico. Para resolver este problema e repartir o risco associado ao abastecimento energético, necessitamos de uma política energética comum na União Europeia. As pedras basilares dessa política têm de ser não apenas a eficiência energética e as fontes renováveis, mas também a criação de um mercado comum da electricidade e do gás com interligações operacionais. A estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico é um passo dado na direcção certa. Tem como objectivos ligar gradualmente os mercados energéticos da região, superar as deficiências existentes ao nível das interligações e criar mecanismos típicos de um mercado comum. O legado da ocupação soviética na região do Mar Báltico é um mercado dividido e parcialmente isolado, o que aumenta o nosso risco em termos de abastecimento energético. O nosso desafio para o futuro passa por mudar esta situação e, com isso, fortalecer a nossa segurança energética comum. Por conseguinte, desejo à Presidência sueca boa sorte e que se lance nesta tarefa com muita energia. Obrigado pela vossa atenção.

  Åsa Westlund (S&D). - (SV) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, para podermos obter um acordo internacional sobre o clima que nos satisfaça temos de dar ouvidos aos outros países. Se o fizermos, perceberemos que, em primeiro lugar, a UE e outros países têm de assumir uma responsabilidade maior na redução de emissões no seu território; depois, a UE e outros países industrializados devem explicar, muito concretamente, como irão contribuir, do ponto de vista económico, para os esforços dos países mais pobres a favor do clima.

O facto de, até agora, o Governo sueco se ter oposto a tal reduziu, infelizmente, as oportunidades de se chegar a um acordo satisfatório em Copenhaga. O Conselho de Ministros tem de ter consciência desta realidade, pelo que lhe dirijo duas perguntas. Está a Presidência sueca disposta a contribuir para um acordo internacional sobre o clima que a todos satisfaça, obrigando a uma percentagem maior de reduções de emissões, por parte da UE, no território comunitário? Quando tenciona apresentar propostas específicas para financiar os esforços dos países pobres a favor do clima?

  Tunne Kelam (PPE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Presidência Sueca pela sua oportunidade histórica de conduzir a UE no sentido da implementação do Tratado de Lisboa.

Gostaria de salientar três questões. Em primeiro lugar, é crucial que a nova Comissão entre em funções o mais rapidamente possível. A incerteza institucional não pode servir de desculpa para atrasar a formação da nova Comissão. Estes argumentos são verdadeiramente hipócritas. Para sairmos da crise económica e criarmos novos postos de trabalho, precisamos mais do que nunca de uma Comissão forte, independente e inovadora.

Em segundo lugar, gostaria de aplaudir a Presidência Sueca pela sua liderança na implementação da Estratégia para o Mar Báltico, que foi lançada pelo Parlamento Europeu. Contudo, existe também uma rubrica orçamental especial para esta estratégia que continua vazia. Não podemos ficar à espera de alterações positivas na situação ambiental do Mar Báltico com base apenas em projectos ad hoc. Não há dúvida alguma de que iremos precisar de um apoio coordenado do orçamento da UE.

Em terceiro lugar, para a Estónia, o programa de Estocolmo é importante. Deveria também incluir um programa para a utilização das modernas TI. Pergunto-me se a constituição de uma agência para a gestão operacional de sistemas TI de larga escala no espaço de liberdade, segurança e justiça contribuiria positivamente para a implementação desta estratégia.

  Alf Svensson (PPE). - (SV) Senhor Presidente, parabéns pela sua nomeação. Agradeço a Fredrik Reinfeldt o seu extraordinário trabalho e a exposição que fez. Esperamos grandes resultados de Copenhaga, embora deva salientar que será uma reunião internacional. É certo que as expectativas são elevadas, mas creio poder dizer que, mesmo que nem todos os grupos saiam satisfeitos com os resultados, não será o fim do mundo.

A crise económica foi, naturalmente, evocada. Os grandes grupos, as grandes empresas conseguem sempre atrair as atenções. Mas, na minha opinião, não podemos esquecer os pequenos e leais subcontratantes quando debatemos problemas financeiros. Recordaria, ainda, os valores intrínsecos da Estratégia para o Mar Báltico. Penso que essa estratégia pode reforçar a legitimidade de toda a UE. O maior mar interior da Europa pode e deve ser salvo. A Estratégia para o Mar Báltico pode, por outro lado, ajudar a acompanhar as tendências da criminalidade e os tráficos. Estamos perante uma importante questão ambiental que exige, podemos dizer, uma conferência de Copenhaga própria.

Apraz-me que esteja na agenda o debate sobre uma solução para a fronteira entre a Croácia e a Eslovénia, assim como a questão de Chipre. Todos aguardamos por uma solução para a ilha. Espero que, gradualmente, possamos ver a região nórdica da UE alargada à Islândia e, suponho, também à Noruega, num futuro não muito distante.

O Presidente Barack Obama proferiu há poucos dias, em África, um discurso admirável sobre esse continente. Tenho razões para pensar que a Suécia pode orgulhar-se do trabalho que desenvolveu e espero que, de futuro, a solidariedade continue a ser uma das nossas grandes causas.

  Ivo Belet (PPE). – (NL) Penso que nós e o projecto europeu estamos numa verdadeira encruzilhada. O Tratado de Lisboa, a Conferência de Copenhaga sobre o clima e uma abordagem vigorosa para combater a crise financeira e económica são as três grandes questões com que V. Exa. vai ter de lidar nos próximos seis meses, e, se conseguirmos que sejam concluídas com êxito, a Europa poderá efectivamente dar um prodigioso salto em frente.

Está certamente ciente de que uma ampla maioria de eurodeputados está disposta a apoiar essa via, e eu gostaria de lhe dizer, gracejando, que deixe os críticos, deixe os cães que ladram, fazerem a sua algazarra nos bastidores. Não deixe que eles o distraiam da sua missão, do seu objectivo. Penso que temos de nos concentrar no que é essencial.

Permita-me que assinale apenas uma questão, Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt. É crucial que nos concentremos numa das primeiras prioridades, a saber, um plano agressivo para o futuro da indústria automóvel da União Europeia. A meu ver, não tivemos até este momento um tal plano, ou pelo menos aquele que tivemos era demasiado pequeno, e penso que nesse aspecto concordará connosco. Não é com certeza tarde demais. O plano de salvamento para a Opel está no seu melhor, e o mundo, e até mesmo a Europa, não está livre dos demónios do proteccionismo. Estes estão a dormitar sob a superfície, e a sociedade sueca é tão afectada quanto nós na Bélgica, ou eles em França, na Alemanha e na Eslováquia. Estamos todos no mesmo barco.

O que é necessário é que abordemos estas questões sendo solidários uns com os outros, com uma abordagem coordenada em vez de uma abordagem do tipo "cada um por si", e sem tentarmos cortar as asas uns aos outros. Senhor Presidente, penso que V. Exa. tem aqui uma oportunidade única para trabalhar com o Presidente da Comissão – isto também envia um sinal claro à Comissão – para gizar um plano conjunto, um plano conjunto, Senhor Presidente Barroso, para o futuro das nossas fábricas de automóveis, conduzindo-as assim para o século XXI.

Consideramos que o automóvel energeticamente eficiente e amigo do ambiente pode ser concretizado nas fábricas de montagem existentes na Europa e para isso estamos a contar com o vosso apoio, Senhor Presidente Barroso e Senhor Presidente Reinfeldt.

  Csaba Sógor (PPE). – (HU) Do nosso ponto de vista, Suécia é sinónimo de Europa. Este país é a casa da prosperidade, da segurança e da liberdade. Nele, as questões ligadas aos direitos e liberdades da pessoa humana são tão importantes como as preocupações com a economia e as alterações climáticas. Depois, temos o parlamento de um Estado-Membro da UE que, em 30 de Junho de 2009, aprovou uma lei relativa ao regime linguístico que estipula que se alguém, inclusive um de vós, em vez de chamar a capital desse país pelo seu nome na língua oficial do país (Bratislava), se referir a ela utilizando o seu nome em alemão (Presburg) ou húngaro (Pozsony), pode muito bem ter de pagar uma multa de 5 mil euros. A exposição de motivos apensa à alteração da dita lei do regime linguístico declara que, em certos casos, a protecção da língua nacional prevalece sobre a liberdade de expressão e o direito à privacidade. Uma União Europeia que aprova uma lei deste tipo deixa de ser uma Europa de liberdade. Peço, portanto, à Presidência sueca que faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir a revogação desta lei e a sua não-promulgação pelo Chefe de Estado eslovaco.

  Kinga Göncz (S&D). – (HU) Gostaria de chamar a vossa atenção para duas das prioridades da Presidência sueca, que muito me apraz ver nesta lista. A primeira prioridade é a oposição inequívoca à discriminação, ao racismo, ao anti-semitismo, à xenofobia e à homofobia. Penso que a importância desta questão é sublinhada pelo notório apoio granjeado pela extrema-direita em vários países europeus, durante as eleições para o Parlamento Europeu. Tal constatação faz com que cada um de nós, incluindo o Parlamento e a Presidência em exercício, seja responsável por assegurar que os mais vulneráveis não acabem numa situação precária. Mais especificamente, temos de envidar todos os esforços para obstar à cooperação entre os partidos que se dizem da democracia e os partidos extremistas. Um exemplo demonstrativo é a lei relativa ao regime linguístico da Eslováquia, já hoje mencionada em várias ocasiões, que, como se explicou, é gravemente discriminatória. A segunda prioridade que gostaria de saudar é a série de medidas europeias a adoptar com vista à integração das comunidades ciganas.

  Mirosław Piotrowski (ECR). – (PL) Senhor Presidente, a continuação do alargamento da União Europeia e o futuro do Tratado de Lisboa fazem parte dos objectivos da Presidência sueca. O Tribunal Constitucional Alemão deliberou recentemente que o Tratado de Lisboa apenas poderá ser ratificado se a precedência do Bundestag e do Bundesrat alemães for salvaguardada, o que põe em causa a ideia do federalismo europeu. Por conseguinte, o Tratado de Lisboa revelou-se um monstro jurídico e este facto foi reconhecido não só pelos Alemães, mas também pelos Irlandeses, no âmbito de um referendo, bem como pelos presidentes da República Checa e da Polónia. Neste contexto, a Presidência sueca deveria dar início a um debate a nível europeu sobre o papel dos parlamentos nacionais de todos os 27 Estados-Membros e desenvolver um novo modelo de cooperação entre as nações europeias soberanas.

Esperamos, por conseguinte, que a Presidência sueca, a quem desejo todo o sucesso, ouça com maior atenção a voz dos cidadãos.

  Simon Busuttil (PPE). - (MT) Gostaria também de felicitar o Senhor Primeiro-Ministro Reinfeldt por ter ficado connosco até ao fim desta discussão. Estaremos atentos à forma como a Presidência vai executar três importantes prioridades. A primeira é o Programa de Estocolmo nos domínios da justiça, da liberdade e da segurança. Urge garantir a obtenção de um acordo sobre este programa o mais rapidamente possível. A segunda prioridade é a aplicação do Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo. Contamos consigo, Senhor Primeiro-Ministro, para assegurar a aplicação do Pacto acordado no ano passado. No que se refere à terceira prioridade, no mês transacto, durante o Conselho Europeu, chegou-se a acordo quanto ao projecto-piloto relativo à distribuição de encargos no domínio da imigração. Senhor Primeiro-Ministro, tem muito trabalho pela frente. Nós, deputados ao Parlamento Europeu, juntamente com o nosso Presidente, iremos controlá-lo com muita atenção para garantir a realização desse trabalho.

  Ana Gomes (S&D). - Desde Dag Hammarskjöld que a Suécia se distingue como membro da ONU. Por isso sabe que sem órgãos com legitimidade e representatividade reconhecidos universalmente não vai haver força política para concluir um Quioto 2, o Doha Round, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, ou regular a economia global, sem falar na defesa dos direitos humanos.

É lamentável que a Presidência sueca se resigne ao quadro informal e contestado do G20. É trágico que a UE, a tal locomotiva do mundo de que falou o Sr. Barroso citando o Secretário-Geral da ONU, esteja sem liderança e sem visão estratégica nesta matéria, quando o Presidente Obama se proclama empenhado na governabilidade do mundo, mas, no lado de cá, só se ouve o Papa urgir o imperativo de reformular o Conselho de Segurança da ONU e as instituições de Bretton Woods.

Senhor Presidente, por que é que a Presidência sueca se abstém de conduzir a Europa a forçar a reforma do Conselho de Segurança da ONU exigindo um lugar à Mesa para a União Europeia com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa?

  Pat the Cope Gallagher (ALDE). – (GA) Senhor Presidente, o referendo sobre o Tratado de Lisboa, a realizar no segundo dia de Outubro do corrente ano, será um dos acontecimentos mais importantes a ter lugar durante o mandato da Presidência sueca.

Foram dadas à Irlanda garantias jurídicas em diversas políticas, facto que está a contribuir grandemente para atenuar as preocupações manifestadas pelo povo irlandês no referendo do ano passado. Agora, cabe-nos a nós, que acreditamos que o voto a favor do Tratado será benéfico para a Irlanda, trabalhar para que ele seja aprovado no meu país.

Se o Tratado de Lisboa vingar - e espero que o referendo o aprove - os vários países poderão nomear um membro da Comissão. Os defensores do Tratado não podem dar-se ao luxo de permanecer passivos. Temos de dar o nosso melhor para garantir o seu êxito.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Jacek Protasiewicz, (PPE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Primeiro-Ministro Reinfeld por ter incluído nas suas prioridades a necessidade de desenvolver a cooperação com os nossos vizinhos a Leste. Gostaria igualmente de lhe agradecer pela participação da Suécia no desenvolvimento da Parceria Oriental.

Neste contexto, gostaria de referir que, no decorrer dos próximos seis meses, a União Europeia e a Presidência sueca vão ter que enfrentar problemas relacionados com o desrespeito pelos direitos humanos na Bielorrússia. Desde há seis meses que três empresários, os senhores Avtukhowich, Leonov e Osipienko estão detidos sem direito a uma sentença imparcial. Relativamente aos 12 jovens activistas que participaram numa manifestação em Janeiro de 2008, a 11 foram aplicadas medidas de coacção privativas de liberdade e, há alguns dias atrás, um deles foi condenado a uma pena de um ano de prisão. Apelo ao Senhor Primeiro-Ministro para que, durante os próximos seis meses, preste atenção ao tema das violações dos direitos humanos na Bielorrússia.

  Fredrik Reinfeldt, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhor Presidente, espero poder agora compensar o tempo que usei a mais.

(O Presidente interrompe o orador)

Sei que vai seguir-se uma votação. Queria agradecer terem representado tão bem os vossos grupos políticos. Registo a vossa disponibilidade e as expectativas que rodeiam a Presidência sueca, o vosso desejo de que actuemos como força motora nas negociações sobre o clima e de que avancemos no combate à crise financeira e à recessão económica. O Parlamento ouviu as nossas intenções quanto à Estratégia para o Mar Báltico, ao Programa de Estocolmo, aos nossos esforços contínuos para avançar com o alargamento, e agradeço a todos o apoio demonstrado.

Sei, também, que a transição para o Tratado de Lisboa significará que voltaremos a encontrar-nos, e que temos muito trabalho a desenvolver, juntos, no Outono. Acompanham-me, hoje, ministros do meu gabinete. Notámos e acompanhámos atentamente as vossas perguntas e opiniões. Espero que cooperemos de perto e espero vê-los de novo no Outono.

  Presidente. − Também contamos com um debate permanente e vamos manter-nos em contacto com a Presidência. Isto é muito importante para o Parlamento Europeu. Estamos no início da nossa legislatura e há imenso para fazer. A Presidência Sueca é um excelente ponto de partida. Muito obrigado, Senhor Primeiro-Ministro.

Também queria agradecer ao Senhor Presidente da Comissão Europeia.

(Aplausos)

Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 149º)

  Bairbre de Brún (GUE/NGL), por escrito. – (GA) Saúdo a proposta da Presidência sueca no sentido de o seu mandato se focalizar mais em questões políticas do que em questões constitucionais.

Todavia, o Conselho decidiu ignorar a vontade democraticamente expressa do povo irlandês e forçar o avanço do Tratado de Lisboa.

Infelizmente, o quadro político que se pretende instaurar é a mesma agenda fracassada da desregulação e da liberalização. Esta não é a resposta correcta à crise económica. Pelo contrário, ela corresponde à continuação das mesmas políticas que estiveram na origem da crise, políticas essas que o Tratado de Lisboa vem reforçar ainda mais.

Dizem-nos que precisamos do Tratado de Lisboa por ter demorado longos anos a elaborar. Mas o Tratado de Lisboa foi elaborado e acordado antes da crise económica, e assenta nas políticas que ajudaram a despoletar a crise. Seria desastroso manter agora essas políticas ultrapassadas, que só viriam piorar a crise.

Precisamos de novas políticas para uma nova era. Precisamos de um novo Tratado para uma nova era.

No que respeita às alterações climáticas, importa que a Presidência sueca dê o seu melhor com vista à obtenção de um acordo sólido em Copenhaga.

  Diane Dodds (NI), por escrito. – (EN) A próxima Presidência Sueca tem muitos desafios pela frente, mas o maior será o de assegurar que a UE respeita a soberania dos Estados-Membros e que não pisa os direitos democráticos dos povos da Europa.

As preocupações e os interesses dos nossos povos são ignorados com demasiada frequência nesta corrida precipitada para fazer progredir a agenda federalista contida no Tratado de Lisboa.

Olhando para as mudanças no futuro, os preparativos para a reforma da política agrícola comum em 2013 vão ser um tema a tratar durante esta Presidência. A voz das regiões fortemente dependentes da agricultura, como a Irlanda do Norte, tem de ser ouvida durante essas discussões e no debate sobre a reforma da política de pescas.

Neste momento de enorme turbulência financeira, temos um imenso dever de apoiar e proteger os nossos constituintes. A UE não deve acrescentar novos obstáculos no caminho do crescimento e da estabilidade económica.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – O programa anti-social da Presidência sueca do Conselho da União Europeia constitui uma peça perigosa do aprofundamento das políticas neoliberais, reflectindo uma autêntica fuga para a frente dos líderes do capitalismo na União Europeia, esquecendo que as suas políticas são a principal causa da crise económica e social.

Embora na apresentação do programa a Presidência sueca se tenha referido às pessoas e aos problemas do desemprego, não apontou uma única medida para alterar as políticas existentes que causaram esses problemas. Pelo contrário. Deu particular destaque às políticas da livre concorrência nas mais diversas áreas, incluindo nos serviços e no comércio externo, e apostou tudo na recuperação dos mercados financeiros, na retoma dos ditos paradigmas do Pacto de Estabilidade, na defesa do neoliberalismo, do que, certamente irão resultar novos ataques aos direitos sociais e laborais.

Também não esqueceu a insistência num novo referendo na Irlanda sobre o projecto de Tratado de Lisboa, já marcado para 2 de Outubro, persistindo na chantagem sobre o povo irlandês, para avançarem mais rapidamente na destruição de serviços públicos, na redução de direitos sociais, incluindo nas áreas da segurança social, da saúde, da água, da protecção social e dos direitos dos trabalhadores, não sendo difícil adivinhar que se perspectivam novas propostas de directiva que tentem retomar linhas de propostas que foram rejeitadas na legislatura anterior.

  Lívia Járóka (PPE), por escrito. – (HU) Saúdo a nova Presidência em exercício e gostaria de manifestar a esperança de que, na condição de terceiro membro da troika do Conselho, a Suécia dê continuidade ao trabalho iniciado durante as Presidências checa e francesa em matéria de integração social das comunidades ciganas. Houve muitos factores que obstaram ao trabalho da anterior Presidência checa mas, ainda assim, o quadro geral nesta matéria é positivo. Efectivamente, a Plataforma Europeia para a Inclusão dos Ciganos reuniu-se pela primeira vez em Abril, na cidade de Praga. Depois, em Junho, o Conselho Europeu reforçou os seus objectivos gerais com vista a assegurar a igualdade de oportunidades às comunidades ciganas, instando a Comissão e os Estados-Membros a combaterem a pobreza e a exclusão social que afectam os Ciganos.

No mesmo documento, o Conselho aprovou os princípios básicos comuns definidos em Praga com vista à integração social das comunidades ciganas, apelando aos decisores políticos que tenham em consideração e sigam estes princípios. Tendo em conta os resultados obtidos pela troika até à data, faço votos para que a Presidência sueca dê, pelo menos, mais atenção às questões ligadas às comunidades ciganas. Por exemplo, espero que a próxima conferência sobre o mercado de trabalho inclusivo, a ter lugar em Outubro, e a Cimeira sobre a Igualdade de Oportunidades, prevista para Novembro, elejam a questão da maior minoria da Europa como matéria prioritária. Efectivamente, em termos de dimensão populacional, é bastante maior do que a população que vive na região do Báltico, definida como prioridade por esta Presidência. Espero também que a Presidência sueca vá além das abordagens teóricas já adoptadas e das matérias organizacionais já decididas, e encete acções específicas, efectivando assim os quadros já estabelecidos.

  Marian-Jean Marinescu (PPE), por escrito. – (RO) O programa de Estocolmo, uma prioridade da Presidência sueca, deve apoiar um reforço na área da liberdade, da segurança e da justiça, bem como a nível do estímulo da actividade económica durante a actual crise, em especial tendo em conta a possibilidade de entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

O sucesso do programa de Estocolmo vai contribuir para que a Europa fique mais acessível aos seus cidadãos. Esse sucesso terá reflexo na aplicação do direito à livre circulação de todos os cidadãos europeus, bem como numa implementação abrangente do princípio do reconhecimento mútuo em matéria civil e penal a nível da UE.

A Presidência sueca deve continuar o trabalho das presidências francesa e checa, cujas prioridades consistiram em proporcionar a todos os trabalhadores da UE um acesso ilimitado ao mercado de trabalho comunitário, pois este é um verdadeiro símbolo da cidadania europeia.

Nesse sentido, os Estados-Membros devem participar activamente através de medidas concretas destinadas a abolir as fronteiras virtuais no interior da UE, que limitam a livre circulação dos cidadãos, pois estes deparam-se com dificuldades jurídicas e administrativas quando vivem e trabalham noutro Estado-Membro.

A livre circulação deve ser uma realidade para todos os cidadãos da UE, em especial durante a crise económica, que realça a necessidade de promover uma mobilidade ilimitada dos trabalhadores. Essa mobilidade pode ser sujeita a auto-regulação, assegurar a flexibilidade e contribuir para a redução do trabalho não declarado e da taxa de desemprego natural.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), por escrito. – (RO) A UE enfrenta actualmente grandes desafios: a crise económica e financeira, o aumento preocupante do desemprego e as alterações climáticas. A taxa de desemprego na UE está nos 8,9 % e 19 % dos jovens com menos de 16 anos e 19 % dos cidadãos idosos estão expostos ao risco de pobreza. Os cidadãos estão a perder os seus empregos, muitas empresas estão a falir e os orçamentos nacionais apresentam défices elevados. A Presidência sueca da UE tem uma enorme responsabilidade para com os seus cidadãos. Deve restaurar a esperança de terem uma vida decente e estabelecer os alicerces para a recuperação económica, levando a que todos trabalhem em conjunto para esse fim. Medidas como o aumento da eficiência energética, o recurso a energia proveniente de fontes renováveis e a melhoria da segurança energética da UE figuram entre as prioridades da Presidência sueca. Espero que a Presidência sueca da UE corresponda ao início de uma era de prosperidade, que garanta um período de crescimento económico para os próximos 40 a 50 anos. Considero que, mais do que nunca, temos agora que investir na educação, na investigação, na eficiência energética e, acima de tudo, nas pessoas. A Suécia é famosa pelas suas políticas sociais e pelo seu elevado nível de vida. É por esse motivo que, em conjunto com os meus colegas deputados ao Parlamento Europeu e com todos os cidadãos europeus, gostaria de vos desejar o maior sucesso. Esperamos que este mandato seja uma plataforma para um novo futuro.

  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) As prioridades da Presidência sueca marcam uma escalada na ofensiva da UE contra as massas populares, que tem por objectivo salvaguardar a rentabilidade contínua do capital de União Europeia, transferindo o fardo da recessão capitalista para a classe trabalhadora e as classes populares. A Presidência sueca está a pretender acelerar as reestruturações capitalistas, no quadro da Estratégia de Lisboa. No epicentro desta ofensiva antilaboral estão os cortes nos salários e nas pensões, o desmantelamento total das relações laborais, dos direitos dos trabalhadores e dos sistemas de protecção e segurança social, e até mesmo o aumento da comercialização da saúde e da educação.

A "economia verde" está a ser concebida de modo a possibilitar, a pretexto do combate às alterações climáticas, a abertura ao capital de novos sectores de actividade lucrativos.

Em nome da luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, o programa de Estocolmo pretende reforçar ainda mais o sistema político burguês, para poder enfrentar as reacções das massas populares e intensificar as medidas repressivas contra os imigrantes.

A estratégia para o Báltico preparou o terreno para uma abordagem mais agressiva pelos monopólios euro-unificadores dos países situados nas fronteiras orientais da UE, com o intuito de reforçar a sua posição na competição imperialista.

Utilizando as "garantias" como cortina de fumo e a coacção flagrante, estão a tentar arrancar o voto irlandês para porem em prática o antipopular Tratado de Lisboa.

PRESIDÊNCIA: PITTELLA
Vice-presidente

6. Período de votação

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

6.1. Eleição dos Questores do Parlamento Europeu (primeira, segunda e terceira volta do escrutínio)

- Antes da votação:

  Martin Schulz (S&D). – (DE) Senhor Presidente, creio que se exige aqui um esclarecimento. Neste momento, estamos a realizar um teste em que só podemos votar em duas pessoas – Pavarotti e Montserrat Caballé, por exemplo. Mais logo, porém, na eleição dos questores, poderemos votar em cinco pessoas. Queria apenas esclarecer este aspecto, porque gerou alguma confusão para muitos deputados. É apenas neste teste que só podemos votar em duas pessoas; mais logo, na votação real, serão cinco candidatos.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, além de expressar os meus agradecimentos por colocarem Pavarotti em primeiro lugar, gostaria de dizer uma coisa. Depois de marcarmos com uma cruz os dois que deverão ser votados, temos de confirmar o nosso voto ou deixamos ficar como está?

  Carlo Casini (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como nem todos compreenderam bem a explicação oral apresentada antes da votação, convinha voltar a explicar claramente como se vota.

  Presidente. − Penso que o resultado da votação mostra bem a rapidez com que aprenderam como se deve proceder.

- Após a votação

Nos termos do artigo 16.º e do artigo 15.º, n.º 2, do Regimento, a ordem de precedência dos Questores é determinada pela ordem segundo a qual foram eleitos. A composição da nova Mesa será notificada aos Presidentes das Instituições das Comunidades Europeias.

6.2. Composição numérica das comissões parlamentares

  Presidente. - Está encerrado o período de votação.

(A sessão, suspensa às 13H45, é reiniciada às 15H00)

PRESIDÊNCIA: PITTELLA
Vice-presidente

7. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta

8. Irão (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Irão.

  Carl Bildt, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhor Presidente, é uma honra poder estar aqui pela primeira vez. Espero regressar a este hemiciclo várias vezes durante os próximos seis meses para abordar diversos temas.

Desta vez, o tema na nossa ordem de trabalhos é o Irão. Antes de entrarmos na substância desta questão, permitam-me expressar as nossas sentidas condolências ao Irão, por ocasião do trágico acidente ocorrido hoje de manhã. Lamentamos sinceramente a perda de vidas e gostaríamos de expressar a nossa solidariedade para com todos os que foram afectados por esta tragédia.

Obviamente, a questão do Irão ocupa uma posição de topo na agenda da Presidência Sueca. Isto está relacionado com os resultados das eleições e as interrogações – colocando a questão em termos suaves – suscitadas após as eleições, assim como com os desenvolvimentos políticos que pudemos testemunhar desde então.

Creio que todos têm presente o facto de que a União Europeia sempre assumiu nesta matéria uma posição muito forte e baseada em princípios. Foi por nós reiterado que as interrogações sobre a condução das eleições são questões que as autoridades iranianas deverão realmente investigar e esclarecer. Também fomos muito claros na nossa reacção em relação ao que vimos acontecer nas ruas de Teerão. Condenámos a repressão, a violência e o uso da força contra manifestações pacíficas a que assistimos; condenámos a repressão exercida contra os jornalistas, os meios de comunicação social, as comunicações e os manifestantes. Tudo isto não só vai contra as normas e os valores que representamos mas, como é óbvio, vai também contra os desejos expressados por tantos Iranianos de viver numa sociedade mais aberta e mais direccionada para as reformas.

Dito isto, mantemo-nos fiéis à nossa política de princípios e à nossa aspiração de estabelecer uma relação renovada e melhor com a nação do Irão. Trata-se de um país rico, que pode contribuir imenso para o desenvolvimento mundial e para o desenvolvimento da sua própria região. Aquilo que desejamos é que, algures no tempo – esperemos que não num tempo muito distante –, essa possibilidade de uma verdadeira relação renovada possa concretizar-se.

Antes de concluir, permitam-me fazer uma observação sobre uma questão que nos tem ocupado imenso, a saber, o facto de as autoridades iranianas terem detido uma série de pessoas que são funcionários das missões europeias, assim como alguns cidadãos europeus. Temo-nos mantido em contacto constante com as autoridades iranianas a fim de tratar estas questões. Consideramos que quaisquer acusações contra eles não têm fundamento algum. Posso assegurar-vos que continuaremos a fazer diligências junto das autoridades iranianas, de todas as maneiras que pudermos, até chegarmos a uma resolução satisfatória deste problema, ou seja, a libertação das pessoas em causa.

  Catherine Ashton, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, esta é a minha primeira oportunidade de felicitar todos os ilustres deputados pela sua eleição para o novo Parlamento Europeu. Posso afirmar, em nome da Comissão, que encaramos com a maior expectativa uma cooperação construtiva entre nós, nomeadamente, é claro, em alguns dos desafios internacionais mais prementes que temos pela frente, sendo que o tema do debate de hoje é, seguramente, um deles. A minha colega Benita Ferrero-Waldner está a viajar esta semana e, por isso, ofereci-me e tenho muito gosto em poder hoje falar, em seu nome, no Parlamento.

Este Parlamento desempenha um papel importantíssimo na manutenção e no desenvolvimento das relações entre a União Europeia e a República Islâmica do Irão. O intercâmbio de visitas entre a delegação ao Irão do Parlamento e os membros do Majlis (Parlamento) já desempenharam um papel importante no desenvolvimento de uma compreensão mútua. O Parlamento também fez a sua parte ao estabelecer diversos instrumentos que funcionam com uma base importante para as actividades da UE no Irão. Na Comissão, esperamos continuar a fazer bom uso dos mesmos nos próximos anos.

O debate de hoje foi desencadeado pelas recentes eleições presidenciais iranianas e pelos acontecimentos subsequentes. Tal como foi referido pela Presidência, embora a evolução da política governamental e das políticas do Irão seja principalmente uma questão interna dos cidadãos do Irão, não resta dúvida alguma a respeito do seu significado mais amplo e, é óbvio, que deveremos acompanhar estes desenvolvimento de muito perto.

A União Europeia assumiu posições muito claras em relação à situação no Irão, a seguir às eleições presidenciais, e tem-se mantido unida nessas posições. Expressámos o nosso total respeito pela soberania do Irão, mas não deixámos de sublinhar a nossa profunda preocupação com a violência pós-eleitoral, à semelhança do que fazemos sempre quando se perdem vidas ou quando, em qualquer país, os direitos são colocados em risco.

As afirmações de interferência europeia nas eleições iranianas ou de qualquer envolvimento nos protestos que se seguiram não têm qualquer fundamento. Contudo, a supressão de manifestações pacíficas, as detenções arbitrárias e a censura feroz dos meios de comunicação social constituem violações dos direitos humanos, não podendo estas ser consideradas como assuntos internos de qualquer país. Apesar da actual situação no Irão ser delicada, a Comissão acredita firmemente na manutenção do diálogo. A nossa posição antes das eleições era essa e agora continua a ser a mesma.

A União Europeia e o Irão têm muitos interesses em comum, que são prementes, e que vão desde o combate ao tráfico de drogas até ao apoio aos refugiados afegãos. Estas questões exigem uma atenção e cooperação continuadas e esperamos que o Irão partilhe connosco esta opinião.

A Comissão continua a procurar maneiras de utilizar instrumentos comunitários em actividades construtivas no Irão. Podemos aumentar a nossa compreensão mútua prosseguindo, por exemplo, a nossa cooperação através do intercâmbio de estudantes, designadamente com o programa Erasmus Mundus.

Estamos convictos de que a União Europeia deve manter abertos todos os canais de comunicação disponíveis com o Irão. Devemos empenhar-nos no relacionamento com o Irão a todos os níveis. Quando for possível e prudente, estamos dispostos a prosseguir e expandir no futuro a nossa cooperação.

Actualmente, as nossas divergências com o Governo do Irão são muitas; algumas são extremamente graves. Apelamos ao Governo do Irão para que se junte a nós numa tentativa de procurar, com base no diálogo, soluções para as nossas divergências. As dificuldades que existem entre nós só poderão ser ultrapassadas se as discutirmos num espírito de respeito mútuo. A Europa nunca fechou a porta a essas discussões e a verdade é que continua aberta.

Para terminar, associo-me à Presidência na expressão das nossas condolências às famílias dos Iranianos e arménios envolvidos hoje na tragédia da queda do avião.

  Jacek Saryusz-Wolski, em nome do grupo PPE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de reflectir o tom do debate da reunião extraordinária da Comissão dos Assuntos Externos cessante, que reuniu na passada quarta-feira, na medida em que não houve tempo para convocar a nova comissão.

Dado que todos conhecem muito bem os factos, não será necessário alongar-me sobre os mesmos. A União tem o dever de realçar a universalidade dos direitos humanos, de acompanhar atentamente as violações dos direitos humanos no Irão e de condenar o Irão pela brutalidade e violência cometidas. Na semana passada, na Comissão dos Assuntos Externos e na Delegação para as relações com o Irão, encontrámo-nos com representantes da sociedade civil do Irão, e a verdade é que estes são aspectos que nos parecem extremamente importantes.

Aprovamos totalmente as declarações e as posições assumidas até agora pela Presidência, pelo Conselho e pela Comissão, mas também queremos solicitar ao Conselho que garanta que os Estados-Membros da UE e os seus embaixadores em Teerão estão a cumprir integralmente as linhas de orientação da UE em matéria de activistas dos direitos humanos e de prevenção da tortura. Também queremos transmitir à Comissão a nossa insistência no sentido de que sejam utilizados todos os meios disponíveis. Deveremos apoiar e fortalecer as organizações da sociedade civil no Irão, nomeadamente através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos e envidar todos os esforços no sentido de um envolvimento renovado com a sociedade civil iraniana em áreas tão incontroversas como o combate ao narcotráfico, o problema dos refugiados, o intercâmbio de estudantes e visitas de jornalistas à Europa, só para nomear algumas. Na realidade, estas medidas poderiam contribuir para promover contactos pessoais e conduzir a uma maior liberdade de expressão no país. Pressão em matéria de direitos humanos, sim, mas "não" ao isolamento! Diálogo, mesmo que o diálogo seja muito difícil.

Estamos a atravessar um período muito difícil e tenso com o Irão. A questão crucial do armamento nuclear encontra-se suspensa e nós perguntamos: qual é o caminho a seguir? Bem, as sanções são uma medida possível a ser explorada. Consideramos efectivamente que a União deve descobrir uma maneira de retomar o diálogo com o Irão em todas estas matérias. Nunca como agora foi tão necessário descobrir maneiras de construir uma confiança renovada e de lançar um processo diplomático verdadeiramente sólido. Por isso, cumpre-nos oferecer o nosso total apoio ao Conselho e à Comissão nos seus esforços. Por sua vez, no Parlamento Europeu, devemos continuar os nossos esforços no sentido de fortalecer a diplomacia parlamentar nas nossas relações com o Irão através do reforço dos nossos laços com o Majlis.

  Richard Howitt, em nome do Grupo S&D. – (EN) Senhor Presidente, independentemente do que as pessoas acham sobre o resultado das eleições iranianas, não há dúvida que dezenas – centenas – de pessoas ficaram feridas, dezenas de pessoas foram assassinadas durante os protestos que ocorreram após as eleições nesse país e, ao que parece, milhares de pessoas foram detidas como presos políticos. Logo, toda esta Assembleia não deverá hesitar em condenar estas violações dos direitos humanos, assim como deverá condenar as obstruções ao livre jornalismo que tiveram lugar desde as eleições.

Devemos também, como o senhor deputado Saryusz-Wolski mencionou em relação à Comissão dos Assuntos Externos na semana passada, reconhecer que uma das melhores maneiras de garantir eleições livres e justas é convidar observadores eleitorais para acompanhar o processo, sendo que a União Europeia tem grande experiência nessas missões. Devemos registar nesta Assembleia que a Comissão, em nosso nome, não acreditou que eles pudessem fazer um trabalho independente, justo e objectivo e, por conseguinte, temos boas razões para dizer que não temos confiança nos resultados das eleições.

Os nossos corações estão com os Iranianos que foram feridos, detidos ou vêem os seus direitos humanos violados. O nosso pensamento está sobretudo com eles, mas solicito igualmente a esta Assembleia que não esqueça o iraniano que era funcionário da embaixada Britânica. Ele foi detido e é acusado, sem fundamento algum, de fomentar os protestos. Os nossos corações estão também com o estudante francês que foi detido pelas autoridades iranianas. Devemos aplaudir os nossos colegas na Presidência sueca que apoiaram esses países e que, em resposta, garantiram uma acção concertada por parte da União Europeia e lhes solicitaram que dessem continuidade à mesma.

Por último, lamento que neste debate o Partido Nacional Britânico tenha usado da palavra pela primeira vez, com um DPE que na sexta-feira passada descreveu o Islão como "um cancro que deverá ser eliminado da Europa com quimioterapia". Essas palavras não representam a opinião dos cidadãos britânicos; essa não é a atitude da Europa face ao Islão. Devemos opor-nos a isso, como nos opomos à injustiça internacionalmente.

  Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE. – (NL) O Irão é um país grande, com uma população numerosa predominantemente jovem, uma história longa e repleta de acontecimentos, e uma cultura impressionante. Ainda por cima, o Irão está situado numa das regiões mais sensíveis do planeta. Por todos estes motivos, mas também por compaixão para com os nossos semelhantes, não devemos ficar indiferentes ao que se passa no Irão. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa não é a favor da mudança de regime pela força. No entanto, consideramos que todos os povos do mundo, incluindo o povo iraniano, devem ter o direito de escolher os seus próprios líderes e de os substituir quando deixam de estar à altura.

As eleições sob o actual regime no Irão não cumprem as normas internacionais relativas a eleições livres e justas, uma situação que não é diferente da que se verificou nas últimas eleições presidenciais. No entanto, apesar de todas as restrições em vigor no Irão, amplas camadas da população recusaram-se a aceitar os resultados oficiais e saíram para a rua em sinal de protesto. O povo iraniano não se deixou convencer pela revisão extremamente limitada dos resultados e por isso os protestos continuaram.

Os protestos foram reprimidos de forma particularmente violenta e as perseguições ainda continuam. Denunciamos firmemente essas perseguições e exortamos as autoridades iranianas a pôr-lhes termo imediato e a libertarem todas as pessoas que foram detidas. Impõe-se também pôr termo imediato às perseguições contra jornalistas estrangeiros, aos trabalhadores de ONG e ao pessoal iraniano das embaixadas estrangeiras em Teerão.

Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, Conselho, Comissão, um regime que ataca desta forma o seu próprio povo e os seus jovens perde toda a legitimidade, não só no país, mas também a nível internacional. Por isso, é particularmente trágico o facto de estes acontecimentos dramáticos ocorrerem numa altura em que o Presidente dos Estados Unidos manifestou a sua disponibilidade para encetar um diálogo com o Irão. O Irão está prestes a perder uma oportunidade histórica de ocupar o lugar na cena mundial que a sua história e a sua cultura merecem.

  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, quando um povo deseja libertar-se suscita a nossa admiração e a nossa solidariedade. É o caso do povo iraniano. É verdade que estas eleições acabaram antes de terem começado, mas, mesmo nestas eleições, vimos que o povo iraniano soube encontrar o calcanhar de Aquiles que lhe permitiu exprimir o seu desejo de liberdade e de democracia.

É verdade que é do nosso interesse que o diálogo se mantenha com o poder – terrorista – iraniano; ninguém o contesta. Ao mesmo tempo, porém, não podemos simplesmente passar à ordem do dia. O que se passou em Teerão é absolutamente horrível. A tortura é quotidiana nas prisões iranianas, mas não apenas para os nacionais do Reino Unido. Mulheres e homens iranianos são igualmente torturados diariamente nestas prisões.

Por isso, a Europa tem de erguer a sua voz. Sei que é difícil encontrar um equilíbrio entre os interesses e a protecção do povo iraniano e os nossos próprios interesses, que nem sempre são idênticos. No entanto, mesmo sendo complicado, é importante sublinhar que estamos diariamente ao lado do povo iraniano. Solicito à Comissão e ao Conselho que analisem o papel desempenhado pela Nokia e a Siemens e a responsabilidade das armas europeias na repressão do povo iraniano. É impensável que sejam grandes empresas europeias que permitiram ao Governo iraniano reprimir a liberdade e o desejo de liberdade do povo iraniano.

(Aplausos)

  Struan Stevenson, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, enquanto aqui estamos sentados a debater as recentes sublevações no Irão, será que temos consciência de que mais de 50 líderes estudantis, os manifestantes que foram detidos, foram levados e enforcados pelas Autoridades iranianas, que mais de 200 pessoas foram mortas nas ruas, incluindo Neda Salehi Agha Soltan, que viria a tornar-se um símbolo internacional e poderoso da brutalidade exercida por aquele regime fascista contra o povo iraniano? E, enquanto continuamos a regozijar-nos por sermos o maior parceiro comercial do Governo Iraniano, será mesmo nossa convicção que o dinheiro é mais importante do que as vidas humanas?

Por que razão não somos capazes de decretar sanções mais duras? Por que razão, na qualidade de Parlamento, não extinguimos à nossa Delegação para as relações com o Irão, que, seja como for, nos últimos cinco anos, não tem passado de um porta-voz obediente da Embaixada do Irão em Bruxelas, envergonhando as Instituições da UE? Extingamos a Delegação e comecemos a usar de dureza com as Autoridades iranianas. É a única linguagem que compreendem.

  Helmut Scholz , em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde está profundamente preocupado com a incessante violência no Irão. Também nós condenamos, com a maior veemência possível, o tratamento brutal que foi dado aos manifestantes. Estamos extremamente preocupados com o destino das imensas pessoas detidas e exigimos a sua libertação imediata. Acreditamos, aliás, que todo o Parlamento Europeu deveria subscrever esta exigência.

Criticamos, ao mesmo tempo, os comentários que nos chegam dos meios de comunicação e dos governos de outros países, que exploram os protestos legítimos dos cidadãos iranianos. Nem mesmo a evolução mais recente da situação no Irão justifica os planos de ataques militares contra as instalações nucleares iranianas. O meu grupo rejeita estas estratégias. Regozijamo-nos, por isso, com a afirmação clara do Presidente Obama, que se recusou a dar luz verde às forças israelitas para atacarem o Irão. O Presidente norte-americano também acredita na diplomacia. O Irão é um Estado soberano. Compete única e exclusivamente ao seu povo decidir sobre as alterações que pretende para a sua sociedade. O governo de um Estado soberano tem de aceitar abertamente o desejo de mudança e procurar uma solução política.

  Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, parabéns pela sua eleição. A repressão contra os cidadãos que contestam os resultados das eleições, a censura dos meios de comunicação social e a perseguição contra a oposição são factos que confirmam a ausência de democracia no Irão. Encontramos situações semelhantes também noutros países, como a China, mas no caso do Irão temos mais motivos de preocupação.

Em primeiro lugar, por causa das suas ambições hegemónicas, que se manifestam na sua ingerência nos países vizinhos, como acontece na região iraquiana de Bassorá, e no seu apoio ao Hezbollah no Líbano. Em segundo lugar, por causa da forte influência que o extremismo religioso exerce no poder político da República Islâmica. Há apenas algumas horas, um cantor – um cantor iraniano – foi condenado a cinco anos de prisão por difamação da religião e 12 sunitas foram condenados à morte.

O Presidente Ahmadinejad declarou em numerosas ocasiões que a destruição do Estado de Israel constitui o seu principal objectivo político. Além disso, é alarmante o desejo do Irão de desenvolver um programa nuclear fora dos controlos internacionais.

Sendo o Irão um dos maiores produtores de gás e petróleo, parece que o seu verdadeiro objectivo é desenvolver armas nucleares com o propósito evidente de poder chantagear os países da região e toda a comunidade internacional. Daí, portanto, a necessidade de um esforço intenso da parte de toda a comunidade política europeia para encontrar o justo equilíbrio entre a oposição ao regime dos ayatollahs e o apoio à componente iraniana moderada e reformista que existe e está activa.

Nesse sentido, os recursos financeiros do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos poderiam ser utilizados para apoiar todas as vítimas da repressão actualmente em curso. No entanto, nenhuma intervenção política poderá ser eficaz se todos os países da Europa não se unirem e não agirem em uníssono.

  Krisztina Morvai (NI). - (EN) Senhor Presidente, na qualidade de advogada especializada em direitos humanos e com 20 anos de experiência a nível internacional, permitam-me que peça a este Parlamento que fiscalize, a bem da sua legitimidade e credibilidade, a situação dos direitos humanos no Terceiro Mundo e noutros países terceiros, mas que olhe também, por favor, com muito maior acuidade para a situação da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos na própria UE e, em particular, no meu país, a Hungria. Permitam-me que partilhe convosco alguns factos.

Em 23 de Outubro de 2006, realizou-se uma grande manifestação com cerca de 100 000 pessoas para assinalar a revolução de 1956. Foi organizada pelo maior partido da oposição, o Fidesz, que aqui está bem representado no PPE e que venceu este ano as eleições na Hungria. Na manifestação concentrou-se uma multidão de famílias de classe média, idosos e crianças, que a polícia húngara atacou brutalmente, usando gás lacrimogéneo e balas de borrachas e recorrendo à polícia montada, o que causou ferimentos graves a várias centenas de pessoas. Na mesma ocasião, várias centenas de pessoas foram ilegalmente detidas e torturadas nas prisões.

Desde essa data, ao longo dos últimos três anos e até aos últimos dias, altura em que 216 manifestantes pacíficos foram ilegalmente detidos e maltratados pela polícia, sempre que se organizaram protestos contra o Governo, não no Irão, não na China, não nas Honduras, mas num país da UE, a Hungria, os acontecimentos repetiram-se: brutalidade generalizada da parte da polícia e detenções ilegais.

Permitam-me que vos peça que se juntem a mim, independentemente das nossas diferenças políticas, para ajudar a revelar a verdade do que aconteceu, identificar os responsáveis e tentar fazer justiça às vítimas, bem como para, na qualidade de União Europeia, tentar, por favor, pôr cobro a essas violações maciças de direitos humanos no seio da UE, para que possamos ter credibilidade e legitimidade para fiscalizar a situação dos direitos humanos no Irão, ou em qualquer outro lugar fora da UE.

  Francisco José Millán Mon (PPE). – (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uso da palavra para falar do Irão e gostaria, em primeiro lugar, de apresentar também as condolências pelas vítimas do acidente aéreo ocorrido esta manhã.

Senhoras e Senhores Deputados, concordo com muitas das ideias que foram aqui expressas no que toca à situação no Irão na sequência do processo eleitoral. Este processo não foi nem livre, nem justo, e permitiu ao Presidente Ahmadinejad e aos sectores mais radicais do regime continuarem no poder, reprimindo violentamente os manifestantes, impedindo os jornalistas de fazerem o seu trabalho e procurando atribuir a responsabilidade da desordem interna a uma suposta conspiração externa, recorrendo, simultaneamente, à desinformação para ocultar a verdade.

Agora, o que é verdade é que o regime iraniano saiu desta situação altamente lesado, quer internamente, quer ao nível da sua imagem no exterior. Além do mais, a oligarquia que desfrutou do poder nas últimas décadas está agora dividida, o que afectará a estabilidade do regime. Paralelamente, o descontentamento popular continuará a aumentar, em especial se os preços do petróleo não voltarem a subir e consequentemente a situação económica não melhorar.

A União Europeia precisa de manter uma frente unida e continuar a condenar os abusos cometidos no Irão. Cumpre-nos exigir um maior respeito pelos direitos humanos, assim como precisamos de procurar uma maneira de podermos ajudar a sociedade civil, em especial aqueles sectores que defendem para o seu país o pluralismo democrático e o respeito pelos direitos humanos. Não deveríamos decepcionar esses sectores que acreditam no Ocidente, incluindo na União Europeia.

Contudo, em relação ao Irão, não podemos esquecer também a ameaça que o seu programa nuclear representa, uma vez que tem um efeito desestabilizador na região e na não proliferação de armas em geral. É essencial que a União Europeia e os Estados Unidos continuem a cooperar nesta matéria, e estou certo de que este assunto estará entre as prioridades da Presidência sueca.

Há que envolver plenamente a Rússia e a China, que são membros permanentes do Conselho de Segurança. O seu apoio é essencial para se encontrar uma solução negociada para esta grave ameaça, que requer unidade e firmeza da parte da comunidade internacional. Por conseguinte, saúdo a resolução adoptada a este respeito na semana passada na reunião do G8.

Senhoras e Senhores Deputados, os acontecimentos das últimas semanas demonstraram claramente o extremismo e a natureza radical dos actuais líderes do Irão; é óbvio que a comunidade internacional não se pode dar ao luxo de permitir que disponham de armas nucleares.

  María Paloma Muñiz de Urquiza (S&D). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, ia começar o meu primeiro discurso neste Parlamento congratulando-me com o facto de o debate sobre a situação do Iraque não ter sido provocado pelo protagonismo mediático do Irão, protagonismo esse que tem sido substituído sucessivamente pela China, Honduras, G20, etc.

Infelizmente, as recentes execuções de militantes Sunni no Irão trouxeram o país e as suas violações dos direitos humanos de volta às primeiras páginas dos jornais. Contudo, creio que não deverá ser a actualidade mediática a fonte de inspiração da agenda do Parlamento em matéria de política externa, mas, sim, o sentido de responsabilidade desta Instituição e a sua resposta séria e coerente, à altura do papel crescente que lhe cabe na política externa da União Europeia, em especial no domínio dos direitos humanos.

Este papel, Senhor Presidente, implica o controlo da utilização coerente de todos os instrumentos de que a União Europeia dispõe neste domínio e, no caso do Irão, não devemos separar em compartimentos estanques o diálogo sobre as armas nucleares e a ausência total de diálogo político em matéria de direitos humanos.

O diálogo estruturado sobre direitos humanos foi suspenso desde 2004. Não temos um acordo de cooperação e comércio onde inscrever uma cláusula sobre democracia, não conseguimos enviar uma missão de observação eleitoral e os fundos do Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos são ínfimos.

No Parlamento, e em toda a União Europeia, precisamos de ser mais eficazes na utilização dos instrumentos de que dispomos e de que nos dotámos. Neste mesmo Parlamento e na oposição iraniana há quem tenha exortado ao corte total de relações com o regime iraniano e ao não reconhecimento do novo governo.

Nós condenamos fortemente a repressão política e a supressão da liberdade de expressão no Irão, mas entendemos que não devemos renunciar a ser uma potência na área da defesa e protecção dos direitos humanos, da democracia e da luta contra a pobreza no mundo. Ora, para o conseguir, Senhor Presidente, precisamos de diálogo, negociação e diplomacia e precisamos de procurar interesses comuns, bem como construir uma aliança de civilizações. Exorto a Presidência do Conselho a fazê-lo.

  Anna Rosbach (EFD). - (DA) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Parlamento Europeu já debateu, em muitas ocasiões, as violações dos direitos do Homem cometidas pelo Irão e, com efeito, aqui estamos nós de novo para mais um debate sobre o assunto. Não vamos mudar o comportamento aviltante dos ditadores apenas com palavras. É tempo de empreendermos acções palpáveis. A chacina brutal de pessoas com fome de liberdade e que, enchendo-se de coragem, saíram para a rua, tem de levar-nos a assumir alguma responsabilidade com vista ao derrube deste regime criminoso. Este regime não tem lugar no século XXI. Os governos europeus têm de denunciar o regime iraniano junto do Conselho de Segurança das Nações Unidas e exigir que os autores das atrocidades, nomeadamente Ali Khamenei e Mahmoud Ahmadinejad, sejam presentes a um tribunal internacional.

O povo iraniano quer liberdade. Temos de apoiar a convocação de eleições livres sob a supervisão das Nações Unidas. O Parlamento não pode manter a sua delegação no Irão, a qual, na sua última reunião, foi instrumentalizada pelo regime ditatorial para influenciar o nosso Parlamento. Temos de demonstrar que não cooperamos com ditaduras.

  Nick Griffin (NI). - (EN) Senhor Presidente, no ano passado acompanhei de perto, como monitor, as comemorações da revolução de 1956 em Budapeste. Posso confirmar que a senhora deputada Morvai tem toda a razão em criticar aqueles que se inquietam com o que se passa no Irão, ignorando as violações de direitos humanos aqui na Euorpa.

Confio que nenhum dos membros presentes do Grupo ECR será suficientemente hipócrita ao ponto de condenar o Irão pelo uso da violência em períodos eleitorais quando David Cameron se conta entre os apoiantes da Unite Against Fascism, uma organização de criminosos da extrema-esquerda que regularmente recorre a actos de intimidação e violência contra dissidentes nacionalistas no Reino Unido. O mesmo se aplica a cinco dos actuais eurodeputados Trabalhistas, Liberais e Democratas e Conservadores britânicos, manchados pela vergonha de aceitarem a utilização do dinheiro dos contribuintes britânicos para apoiarem a sua própria milícia, que põe fim a reuniões da oposição e ataca os seus opositores com tijolos, dardos e martelos.

Mas o meu argumento é o seguinte: por muito bem-intencionadas e até justificadas que possam ser as críticas que aqui se fazem ao Irão, estas serão exploradas como propaganda de guerra pelos poderosos interesses instalados que mais beneficiariam com um ataque militar a esse país. Neo-conservadores, companhias petrolíferas, empresas de construção e mullahs Wahabi da Arábia Saudita Saudi, todos eles desejam ver o Estado soberano do Irão destruído por uma guerra agressiva. Nem mesmo os Liberais europeus são tão ingénuos ao ponto de acreditar novamente em mentiras relacionadas com a existência de armas de destruição maciça, por isso os direitos humanos estão a ser erigidos como o novo casus belli.

Não associemos a voz desta Instituição ao coro de militaristas que advoga um terceiro ataque, ilegal e contraproducente, do Ocidente contra o Mundo muçulmano. Ou, se tiverem de o fazer, então não deixem a guerra – que a retórica hipócrita ajudará a justificar e a desencadear – nas mãos da habitual e corajosa carne para canhão britânica: rapazes de 18 anos das regiões do Mersey, do Tamisa e do Tyne. Ao invés, enviem os vossos filhos para que regressem a casa em caixões, ou sem pernas, braços ou sanidade – ou então metam-se na vossa vida!

  Filip Kaczmarek (PPE). – (PL) Senhor Presidente, a morte de pessoas inocentes é sempre uma tragédia. No entanto, se morrerem em defesa de valores como a liberdade ou a verdade, podemos dizer que o seu sofrimento não foi em vão – como aconteceu com as recentes vítimas no Irão. A situação é muito má quando um regime dispara sobre manifestantes, prende opositores, tortura-os e mata-os. A única fonte de esperança e optimismo é o facto de, na sequência destes acontecimentos, os políticos e a opinião pública de todo o mundo ficarem a conhecer a verdadeira natureza do regime iraniano, que é capaz de acções que estão muito longe dos padrões mínimos do mundo moderno. Este regime tem sangue nas suas mãos. Não o devemos esquecer e devemos trabalhar no sentido de mudar uma situação inaceitável. Em casos como este, coloca-se sempre a mesma pergunta: o que poderemos fazer? Bem, podemos apoiar as exigências e as propostas que foram apresentadas.

Em primeiro lugar, as autoridades iranianas têm que parar a violência contra os cidadãos que têm posições contrárias ao regime. No caso de países como o Irão, o respeito pelos direitos humanos fundamentais devia ser verificado e assegurado pela comunidade internacional.

Em segundo lugar, deviam ter lugar no Irão eleições livres e justas, nas quais todos os candidatos pudessem participar e não apenas os que obtivessem autorização para o fazer. A propósito, os que actualmente tomam as decisões sobre quem pode candidatar-se às eleições não têm um mandato democrático. A equidade do processo eleitoral deverá ser confirmada por observadores externos independentes – caso contrário, as eleições não terão sentido.

Em terceiro lugar, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar que as soluções encontradas para o Irão são de natureza política e pacífica, o que significa que devemos apoiar os Iranianos que estão interessados em alterações fundamentais para o seu país, alterações que impliquem que o Irão seja governado pelo vencedor de eleições justas. Nessa altura, o Irão deixará de constituir uma ameaça para a segurança mundial.

A líder da oposição iraniana no exílio, Maryam Rajavi, afirmou que o que aconteceu no Irão corresponde ao início do fim do regime. Espero sinceramente que tenha razão.

  Mario Mauro (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço à Presidência sueca as observações que fez antes do nosso debate e que me parecem equilibradas e também capazes de nos fazer compreender a responsabilidade que estamos a ser chamados a assumir. Gostaria, portanto, de fazer uma observação que decorre do facto de eu ter visto, como muitos outros também viram, nos ecrãs de televisão de todo o mundo, as multidões que de algum modo alimentaram os protestos destes últimos dias.

Pois bem, se é verdade que o Irão é uma teocracia em que o fundamentalismo deu forma ao seu plano de exercer o poder fingindo que o faz em nome de Deus, também é verdade que, nos últimos dias, vimos o povo sair à rua a gritar "Deus é grande". Mas que diferença! Essa diferença nos olhares, na vontade que essas pessoas expressaram, na determinação de não serem violentas, faz-nos compreender que, no Irão, o amor à liberdade e à verdade, o amor ao próprio povo, o amor e preocupação pelo destino de cada um não estão mortos.

Trinta anos de teocracia, trinta anos de destruição sistemática do ser humano não conseguiram apagar essa memória que está no coração de cada um de nós. É a isso que devemos lealdade. É a esse facto, a esse amor à verdade e a esse amor à liberdade que devemos a nossa devoção incondicional, e é isso que deve aumentar a responsabilidade de cada um, porque pedir às instituições europeias que sejam fortes, sejam determinadas e façam ouvir as suas vozes não é, acima de tudo, da parte do Parlamento, um pedido de proeminência geopolítica, é sim fazer compreender que as instituições europeias, por tudo o que representa este projecto político a que chamamos Europa unida, não podem faltar ao amor à liberdade e à verdade que existe em cada uma dessas pessoas que nestes últimos dias saíram à rua para se manifestarem.

  Tunne Kelam (PPE). - (EN) Senhor Presidente, verificou-se uma mudança crucial no Irão. Por conseguinte, a primeira conclusão que deveríamos retirar dessa realidade é que o Irão não é nem será de novo o mesmo. Isso porque milhões de Iranianos se recusaram a ser reféns dos seus governantes clericais. Deram mostras de uma coragem extraordinária ao desafiar a ditadura.

Por isso, o que está em causa não é o facto de ter havido uma manipulação maior do que habitual de pretensas eleições. Desta feita, as eleições, claramente manipuladas, proporcionaram uma brecha para o protesto popular, que os especialistas, fora do Irão, não podiam esperar, ou nem se atreviam a esperar.

Esta mudança traz-me à memória a situação de há 20 atrás na Europa Oriental: enquanto os governos Ocidentais se preparavam para uma acomodação e co-existência pragmáticas de longo prazo com o sistema totalitário soviético, de repente milhões de reféns do regime comunista tornaram-se activos: desafiaram o regime, que, subitamente, for forçado a cair.

Por conseguinte, é importante que nos capacitemos de que a abordagem europeia ao Irão não pode permanecer a mesma – fazer, simplesmente, vista grossa à habitual manipulação eleitoral e à repressão sistemática. Calcula-se que, ao longo de 30 anos de ditadura, mais de cinco milhões de pessoas tenham sido detidas, mais de 200 000 tenham sido torturadas até à morte e, agora muito recentemente, mais de 200 tenham sido mortas.

Os governos da UE têm sido demasiado hesitantes na condenação destes crimes atrozes e na responsabilização do regime pelo seu comportamento. Se quisermos ser sérios no que respeita à protecção dos direitos dos cidadãos iranianos, é preciso que estejamos prontos para punir severamente o regime. Que significa isso? Por exemplo, deveríamos proibir qualquer dos líderes do regime de viajar para a UE; deveríamos chamar todos os nossos embaixadores no Irão como sinal da nossa indignação; deveríamos exigir que as eleições só tivessem lugar sob supervisão das Nações Unidas.

  Lena Barbara Kolarska-Bobinska (PPE). - (EN) Senhor Presidente, perante a escalada dos acontecimentos no Irão e o perigo que a violação da democracia também representa para a estabilidade de toda a região, é preciso que expressemos a nossa preocupação e condenação – mas as declarações não deverão ser apenas simbólicas e vãs. Alguns líderes europeus falam de novas sanções a impor ao Irão, porém, é necessária uma decisão imediata sobre a promoção da democracia neste país ao nível das bases.

Sou polaca, e nós na Europa Oriental sabemos bem da importância deste tipo de acções para o estabelecimento da democracia. A promoção da democracia deveria ser adaptada à situação política e económica de determinado país, e a experiência anterior da UE na promoção da democracia no Norte de África, no Médio Oriente e na Europa Oriental terá de ser revista e avaliada, a fim de identificar o que deve ser feito relativamente ao Irão, o que pode ser feito no Irão e o que poderá ser eficaz dadas as circunstâncias em que o país se encontra actualmente.

Gostaria também de recordar que, se a UE quiser ser credível, é preciso que tome medidas igualmente na Moldávia. Enfrentaremos em breve um novo teste – em 29 de Julho – com as eleições na Moldávia. É preciso que a UE faça tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar a realização de eleições livres neste país. Não basta falar do apoio à democracia: é preciso que nós, no Parlamento Europeu e nas Instituições europeias, sejamos mais activos a este respeito.

  Bogusław Sonik (PPE). – (PL) Senhor Presidente, sem dúvida que é necessário acompanhar o progresso do processo eleitoral no Irão, embora o início de uma solução para o conflito deva ser uma declaração das autoridades iranianas em como vão parar de recorrer à força e pretendem libertar os activistas da oposição, defensores dos direitos humanos, jornalistas, manifestantes e cidadãos estrangeiros que actualmente estão detidos e acusados de serem os responsáveis pela actual situação no Irão. Devemos obviamente respeitar em absoluto a soberania do Irão, mas devemos igualmente lembrar a Teerão que estão obrigados a cumprir o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Gostaria igualmente de manifestar a minha preocupação relativamente ao programa nuclear iraniano. Teerão tem direito a um programa nuclear para fins pacíficos, mas também está obrigada a restaurar a confiança da comunidade internacional em como a actividade nuclear iraniana é de natureza exclusivamente pacífica.

  Maria Eleni Koppa (S&D). - (EL) Senhor Presidente, gostaria de manifestar o meu profundo pesar pelo trágico acidente de aviação que hoje ocorreu na província de Qazvin no Irão.

O debate de hoje aqui é uma necessidade depois dos acontecimentos que se seguiram às eleições de 12 de Junho. No entanto, penso que devemos mantê-lo no contexto correcto. Não devemos enviar mensagens erradas. Qualquer ligação directa ou indirecta entre estes acontecimentos e a questão do programa nuclear é enganosa. Devemos deixar bem claro que o tema do nosso debate de hoje é a situação da democracia e dos direitos humanos no Irão.

Falar de novas sanções não ajudará em circunstância alguma a resolver os graves problemas do povo iraniano. A democracia não pode ser imposta por esses meios. Na União Europeia, devemos intensificar os esforços em prol da democratização e do respeito das liberdades fundamentais, mas inserindo esta questão no contexto de um diálogo político fundamental e reforçando os nossos contactos com a sociedade civil.

Devemos igualmente pedir uma investigação mais aprofundada das queixas de fraude no processo eleitoral e salientar, uma vez mais, que o direito ao protesto pacífico é um direito inalienável do povo de cada país.

Hoje, portanto, a partir desta tribuna, devemos condenar abertamente a violência e pedir que o respeito pela liberdade de pensamento e de expressão seja posto em prática no Irão, como em qualquer outro país do mundo.

  Michael Gahler (PPE). – (DE) Senhor Presidente, considero positivo o facto de realizarmos este debate no primeiro período de sessões do novo Parlamento. Infelizmente, os presidentes dos nossos grupos políticos rejeitaram a proposta de resolução. Eu pergunto-me a que interesses estaremos, efectivamente, a atender?

Uma resolução teria sido útil para os dissidentes no Irão, se lhes confirmássemos, através de uma declaração concreta, que aquilo que foi oficialmente descrito como uma eleição presidencial não cumpriu, de modo algum, as normas democráticas internacionais, porque a maioria dos candidatos foi rejeitada pelo Conselho dos Guardiões e mesmo aqueles que foram autorizados a candidatar-se não concorreram propriamente em pé de igualdade. Numa perspectiva política, podemos pois concluir sem reservas que o resultado das eleições, tal como foi anunciado, não reflecte a vontade do povo iraniano.

A União Europeia deve usar activamente o seu Instrumento para a Democracia e os Direitos Humanos e apoiar a sociedade civil dinâmica, incluindo advogados como, por exemplo, Shirin Ebadi, uma defensora dos Bahai detidos naquele país. Creio que esta é a política que poderá ter algum sucesso neste momento, mesmo no curto prazo.

(Aplausos)

  Ulrike Lunacek (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, numa reunião da Comissão dos Assuntos Externos na semana passada tivemos a oportunidade de ouvir – para meu grande prazer como nova deputada – o realizador iraniano Mohsen Makhmalbaf, que nos disse muito abertamente que, antes destas eleições, havia 20 % de democracia no Irão, mas depois deste acto eleitoral que considera uma farsa, deixou de existir qualquer tipo de democracia no país.

Eu também concordo com esta descrição – este foi, sem dúvida alguma, um golpe eleitoral que, recorrendo a imensas manobras eleitorais fraudulentas, roubou à maioria do povo iraniano o direito à mudança, que este vinha a reclamar. Senhor Presidente em exercício do Conselho, interessa-me sobretudo o seguinte: em meados de Agosto terá lugar a cerimónia de tomada de posse do "reeleito" Presidente Ahmadinejad. O que está, neste momento, a ser discutido no Conselho e também nos Estados-Membros? Irá participar algum representante oficial da União Europeia e dos Estados-Membros nessa cerimónia? Espero sinceramente que não, pois julgo que, depois desta farsa eleitoral, não deverá haver qualquer representação oficial da União Europeia ou dos Estados-Membros. Por mais que eu defenda a prossecução do diálogo, entendo que ninguém deveria representar oficialmente a União Europeia nesta cerimónia de tomada de posse. Qual é a sua opinião sobre esta matéria? Como está este assunto a ser tratado?

  Pier Antonio Panzeri (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é sabido que, quando se debatem questões de política externa, como a questão de hoje que envolve o Irão, corre-se sempre o risco de haver um ligeiro atraso em relação aos acontecimentos. Todavia, não restam dúvidas de que o Parlamento Europeu, se quiser, pode desempenhar aqui um papel importante e exortar a Europa e a comunidade internacional a levarem a sério os acontecimentos actuais e a tomarem todas as medidas necessárias para garantir que o processo de democratização no Irão possa efectivamente concretizar-se.

Depois de a opinião pública internacional ter acompanhado com grande atenção o período pós-eleitoral no Irão e as manifestações de rua que o regime iraniano tentou reprimir através da violência, importa evitar que caia o silêncio sobre a situação no país. Ser realista em relação às coisas não significa apagar da agenda a questão do Irão. Cabe-nos também a nós manter este nível de atenção elevado, e compete também à Presidência sueca – a quem agradeço pelas observações que hoje aqui fez – promover uma iniciativa forte, juntamente com os Estados Unidos, a Rússia e outros países, para fazer mudar a situação no Irão, desde os direitos democráticos até à própria questão nuclear.

  Alejo Vidal-Quadras (PPE). – (ES) Senhor Presidente, nas últimas semanas, temos assistido, comovidos, às reiteradas demonstrações de heroísmo e de valentia do povo iraniano, que enfrentaram as metralhadoras e os cacetes dos seus tiranos de mãos vazias. O elevado número de mulheres à frente das manifestações é uma prova inequívoca da determinação dos Iranianos em viver numa verdadeira democracia.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, a resposta da União Europeia foi demasiado fraca e demasiado cobarde. Precisamos de enviar um sinal político extremamente forte que expresse bem a nossa total rejeição face a esta intolerável ditadura teocrática.

A solução foi muito bem enunciada pelo líder da resistência no exílio, Massoud Rajavi: o Supremo Líder tem de ser deposto e é preciso que uma assembleia temporária de peritos convoque eleições livres sob supervisão internacional. Tudo o resto será uma perda de tempo e só prolongará esta situação vergonhosa.

  Ria Oomen-Ruijten (PPE). – (NL) Gostaria de começar por saudar calorosamente o novo Presidente em exercício do Conselho, o Senhor Ministro Bildt. Sei, naturalmente, que ele está prestes a enfrentar uma série de meses bem trabalhosos, já que os problemas do mundo vão recair principalmente sobre os seus ombros grandes e largos.

Senhor Presidente, gostaria de fazer as seguintes observações a respeito do Irão. Em primeiro lugar, quero dizer que o regime iraniano é imprevisível. Em segundo lugar, observo que efectivamente começam a surgir pequenas brechas no regime, mais especificamente nos círculos religiosos. Em terceiro lugar, tenho observado que o regime apoia tudo o que neste mundo é mau ou envolve corrupção – seja no Médio Oriente, seja no Paquistão. Em quarto lugar, assinalaria que o diálogo não vai de facto servir de nada, e, por último, faço notar que os cidadãos têm toda a razão em querer mais liberdade e devem ter o nosso apoio – o apoio dos Europeus – nesse aspecto.

Gostaria então de lhe perguntar, Senhor Presidente Bildt, por que razão o Conselho não foi capaz de apresentar uma declaração mais dura e por que razão ouvimos apenas dois ou três países que querem sempre agir, desprezando a situação dos direitos humanos.

  Enrique Guerrero Salom (S&D). – (ES) Senhor Presidente, gostaria naturalmente de começar por condenar os acontecimentos no Irão e a repressão do Governo iraniano, mas quero associar-me a todos aqueles que defenderam a necessidade de combinar a pressão exercida pelas Instituições com a manutenção do diálogo e do processo de negociação.

A história e a experiência têm demonstrado que o corte de todas e quaisquer relações com os regimes autoritários não serve de nada para melhorar as condições de vida das pessoas que sofrem sob esses regimes e, simultaneamente, enfraquece a posição de quem defende o respeito pela democracia e direitos humanos nesses países.

Por conseguinte, creio que devemos fazer uso de todos os instrumentos de que a União Europeia dispõe para exercer pressão sobre o regime iraniano, a começar por este Parlamento, mas, em paralelo, manter as negociações, o diálogo – um diálogo que exerça pressão sobre o regime – especialmente através do Alto Representante, Javier Solana.

  Magdi Cristiano Allam (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Irão representa actualmente a principal ameaça à segurança e estabilidade internacionais: por um lado, violando as resoluções das Nações Unidas, persegue o seu objectivo de se equipar com armas atómicas, e, por outro lado, reitera o seu desejo de aniquilar fisicamente o Estado de Israel.

Espero que a Europa, com a Presidência sueca, possa enviar uma mensagem clara ao Irão, indicando, num plano geral, que os valores inegociáveis do direito à vida, da dignidade humana e da liberdade de escolha são inseparáveis do desenvolvimento de relações bilaterais, e, num plano específico, que o direito do Estado de Israel à existência não é negociável e que a Europa, que conheceu o Holocausto no seu próprio território, não irá permitir um segundo holocausto do Estado e do povo de Israel.

  Philippe Juvin (PPE). – (FR) Senhor Presidente, desejo tomar a palavra para pedir que o nosso Parlamento se declare claramente a favor de sanções financeiras e técnicas contra o Irão.

Evidentemente, há muitos argumentos contra as sanções, uma vez que terão consequências na vida dos cidadãos iranianos. No entanto, Senhor Presidente, o pior para os cidadãos iranianos não seria a escassez causada por estas sanções, o pior seria o nosso silêncio, a nossa inacção. As sanções, Senhor Presidente, mostrariam que não somos indiferentes e creio que isso é essencial.

É por isso, Senhor Presidente, que o nosso Parlamento deve exigir sanções financeiras contra o Irão.

  Charles Tannock (ECR). - (EN) Senhor Presidente, a hedionda ditadura teocrática iraniana já é culpada de numerosos crimes contra o seu próprio povo: desde o enforcamento de Baha’is, passando pelo enforcamento de homossexuais até ao enforcamento, agora, aparentemente, de 50 manifestantes inocentes. Por isso, não deveríamos ficar surpreendidos pela mera adulteração de eleições através de uma fraude eleitoral generalizada. Penso que esta brecha que se abriu no regime e a coragem dos protestos da juventude – que saúdo – acabarão por fazer cair este governo putrefacto.

O senhor deputado Howitt sugeriu recentemente, numa outra reunião, que deveríamos ter enviado observadores eleitorais da UE, desta Assembleia, para confirmarem a existência ou não de fraude eleitoral. Não, não deveremos nunca legitimar qualquer pretensa eleição em que se restringe o número de candidatos com base na sua pureza religiosa e se realiza o escrutínio à porta fechada.

  Carl Bildt, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhor Presidente, ouvi muito atentamente as diferentes análises e opiniões expressas. Este é, como já aqui foi dito, um debate de extrema importância sobre um tema de extrema importância.

Penso ser possível afirmar com justeza que estamos unidos na avaliação que fazemos dos acontecimentos, daquilo a que assistimos através dos ecrãs da televisão e, mais importante, daquilo que ouvimos às pessoas que sabem mais do que o que foi possível ver na televisão.

Gostaria de discordar de alguém que aqui afirmou que não fomos suficientemente claros. Se compararmos as afirmações da União Europeia com as de qualquer outro grupo de actores de peso a nível mundial, não restarão dúvidas de que fomos nós os mais claros, os mais consistentes e os mais firmes nos termos usados.

Gostaríamos que essas palavras tivessem um efeito maior do que o que já têm, mas frequentemente é o que acontece. Porém, sendo que as palavras, ainda assim, são importantes – não há dúvida disso –, estamos a debater sobretudo os acontecimentos que se têm verificado no Irão desde as eleições de 12 de Junho.

Penso ser igualmente importante que nos centremos naquilo a que assistimos pelos ecrãs da televisão antes do dia 12 de Junho, porque subitamente o que vimos foi um Irão algo diferente daquele a que estávamos habituados. Testemunhámos a existência, dentro das fronteiras do regime, certamente, de alguma vitalidade e pluralidade e de um óbvio desejo de mudança, abertura e reforma. Se o que nos chegou representava ou não o sentimento da maioria dos Iranianos é difícil de ajuizar estando de fora, mas o facto de que se tratava de algo significativo ficou bem patente sobretudo pela força da repressão a que assistimos depois de 12 de Junho. Por isso, ao condenarmos aquilo a que assistimos depois, é preciso que não esqueçamos o que testemunhámos antes, nem a importância que terá a longo prazo.

Penso que estamos unidos no que dizemos e pensamos. Os senhores deputados Saryusz-Wolski, Cohn-Bendit e Mauro: também, praticamente, afirmam e pensam o mesmo, se atendermos ao que estamos a avaliar. Mas, o mais difícil não é o que dizemos; o mais difícil é o que fazer perante esta situação. Por isso, considero que deveremos actuar em duas frentes.

A primeira é bastante óbvia. É preciso que a União Europeia seja a voz clara dos direitos humanos e da democracia em toda e qualquer circunstância. Podem existir outros factores a ter também em conta em termos políticos, mas não deverão, de forma alguma, diluir a consistência da nossa defesa dos direitos humanos. Por isso, é preciso que condenemos as mortes e o recurso à pena de morte. É preciso que exijamos a libertação dos detidos. É preciso que sejamos claro na exigência que fazemos de respeito pela liberdade e pelos direitos que assistem a todo e qualquer ser humano no mundo.

A segunda – e penso que, a este respeito, é possível que haja discordâncias entre nós – traduz-se na necessidade de estarmos também preparados para nos envolvermos. Afirmo-o, reconhecendo que essa é uma política muito mais difícil do que, simplesmente, permanecermos passivos, nada fazermos e tentarmos isolar-nos dos acontecimentos: isso seria fácil; o envolvimento é difícil. O senhor deputado Kelam aludiu à experiência histórica que temos, com o exercício de equilíbrio que ela encerra. Porém, o facto de possuirmos alguma experiência histórica na Europa – reflectida sobretudo aqui – talvez nos possibilite enveredarmos por este caminho particular.

Jamais deveremos acreditar que o diálogo diplomático pode, por si só, resolver todas as questões hoje aqui abordadas: não pode. Há outros factores a incluir nessa equação específica. Contudo, também não deveremos esquecer-nos de que existem questões que temos o dever de procurar resolver através do diálogo diplomático. Estou a pensar na questão dos indivíduos empregados na embaixada britânica, dos estudantes franceses e outros, que deveremos abordar agora pelo diálogo.

Sou oriundo de um país no qual 1% dos cidadãos tem origem iraniana. Deslocam-se constantemente entre os dois países. Temos questões consulares de uma multiplicidade difícil de compreender. É preciso que estejamos prontos para nos envolvermos, para ajudar as pessoas em situações diferentes, sem acreditar que será possível resolver tudo de uma vez só.

Existe também a questão nuclear, a que já aqui foi feita referência. Poderá haver quem pense que existem soluções mais simples. Penso que não haverá qualquer solução se não nos empenharmos num verdadeiro diálogo diplomático a este respeito. Estas são outras questões em que o nosso envolvimento é também necessário.

Obviamente que tudo será agora mais exigente e mais difícil nas circunstâncias em que nos encontramos, não há dúvida disso, e penso que a discussão na Comissão dos Assuntos Externos, na semana passada, pôs em evidência algumas das escolhas e análises difíceis que teremos de fazer não só nas próximas semanas, como também nos próximos meses – mas não muito depois disso. É preciso que, a esse respeito, nos envolvamos – o Parlamento, o Conselho e nós Europeus – com outros importantes actores internacionais, não apenas com os EUA, que possuem uma nova e positiva abordagem com a nova Administração Obama, mas também com outros – o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Rússia, a China e a comunidade internacional mais alargada. Só então poderemos ter a esperança de começar a resolver não apenas as questões imediatas, mas todas as outras que é necessário abordar.

Estou grato por este debate. Penso que deixou transparecer a clara unanimidade que aqui existe quando se trata de defender os nossos valores, mas evidenciou também algumas das escolhas e equilíbrios difíceis que teremos de fazer nos próximos meses e anos. Sabemos o que queremos alcançar; é preciso também que o procuremos concretizar. Porém, penso que não será fácil. Posso assegurar-vos que o Conselho continuará a manter-se particularmente empenhado em todos os aspectos deste dossiê particular.

(Aplausos)

PRESIDÊNCIA: LAMBRINIDIS
Vice-presidente

  Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, peço desculpa, mas acabo de receber uma informação que gostaria de partilhar com o Conselho e com todos os meus colegas.

Natalia Estemirova, que foi candidata ao Prémio Sakharov do Parlamento Europeu, foi raptada esta manhã em Grozny, encontrando-se nas mãos de sequestradores desconhecidos. Exorto o Conselho, a Comissão e os senhores deputados a protestarem, para que Moscovo saiba que pensamos em Natalia Estemirova.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

  Richard Howitt (S&D). - (EN) Senhor Presidente, só para que tudo fique claro, uma vez que o meu nome foi referido pelo senhor deputado Tannock.

Na semana passada não sugeri o envio de observadores da UE e, na verdade, no início do debate fui extremamente claro ao afirmar que, caso as circunstâncias o tivessem justificado, a União Europeia teria tido a possibilidade de enviar uma missão de observadores às eleições iranianas. No entanto, foi precisamente porque a Comissão não teve confiança para o fazer que temos motivos para ter preocupações pertinentes, justificadas e objectivas quanto à condução deste processo eleitoral.

Lamento que o senhor deputado Tannock não estivesse presente no hemiciclo para ouvir o que disse no início do debate, e espero ter conseguido deixar clara esta questão.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

9. China (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a China.

  Carl Bildt, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhor Presidente, mais um debate, escusado será dizê-lo, de alguma importância. E, embora o assunto seja a China, o debate decorre evidentemente no contexto de alguns acontecimentos significativos em Xinjiang, na parte Ocidental da China. Estou ciente de que estes acontecimentos foram seguidos por muitos dos deputados deste Parlamento, bem como pelos nossos parlamentos nacionais por toda a Europa.

Manifestámos também, como Conselho, a nossa preocupação perante as notícias de agitação na região e apelámos à contenção de todas as partes e à resolução pacífica da situação. Penso ser, para nós, tempo de afirmarmos que atribuímos enorme importância aos direitos humanos. Lamentamos também profundamente não só a perda de vidas como também a destruição de propriedade e tudo o que aconteceu e a que assistimos, e apenas podemos condenar os responsáveis, sejam eles quem forem.

Mas permitam-me que aproveite esta oportunidade para proceder a uma avaliação mais ampla das nossas relações com a China, um país com o qual mantemos um leque extraordinário de relações complexas. Com efeito, quando, em 2003, decidimos iniciar essas relações no quadro de uma parceria estratégica abrangente, estávamos a empenhar-nos numa empresa extremamente ambiciosa, e isso reflecte-se bastante nas relações amplas e abrangentes que hoje mantemos com a China.

A complexidade traz, evidentemente, oportunidades. Traz igualmente desafios de diferentes tipos. O que tentamos fazer com esta parceira é abri-la a ponto de podermos discutir franca e abertamente quaisquer preocupações que, ambos, possamos ter. A base para um diálogo aberto como este é o interesse comum que temos no desenvolvimento das nossas relações, o nosso interesse partilhado na paz e na estabilidade mundiais.

Avançamos nessas vias através do diálogo e do multilateralismo. Realizamos cimeiras anuais e mantemos reuniões com bastante frequência ao nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Mantemos igualmente um intenso diálogo bianual em matéria de direitos humanos e, evidentemente, também diálogos sectoriais a respeito de questões diversas, sendo o comércio, obviamente, de particular importância. Realizamos ainda um diálogo anual de alto nível sobre assuntos comerciais e económicos. Como sabem, em 2007, lançámos igualmente negociações com vista a um acordo de parceria e cooperação. As negociações estão a progredir, mas existe ainda potencial para que ambas as partes aumentem os seus esforços nestas negociações.

Temos um claro interesse no desenvolvimento das relações com a China em todos os domínios, o que significa, como disse, a possibilidade de um diálogo franco e aberto, também sobre questões relativamente às quais possamos defender valores diferentes, e sabemos que essas questões existem, incluindo os direitos humanos e questões como o recurso à pena de morte; mas também tendo em vista o nosso interesse comum, que, escusado será dizer, mantemos actualmente: questões ligadas à estabilidade financeira mundial, relacionadas com o modo de actuar face aos desafios das alterações climáticas.

Igualmente importantes são as questões de política externa, sejam elas a situação que enfrentamos relativamente à Península coreana, com a provocação por parte da DPIK, ou a situação na Birmânia, onde nos preocupa, obviamente, aquilo a que assistimos. Porém, as nossas preocupações estendem-se também à situação em África, sendo necessário que protejamos as rotas marítimas vitais em torno do Corno de África.

Não me deterei muito mais, por ora, nesta questão, gostaria apenas de salientar a preocupação que nutrimos face aos acontecimentos, sem termos capacidade de os avaliar em todos os seus pormenores por serem excessivamente complexos, a nossa esperança de que possam ser resolvidos de forma pacífica e a nossa disponibilidade para nos envolvermos com as autoridades chinesas num diálogo franco a este respeito, assim como a respeito de um amplo leque de outros interesses que partilhamos e a respeito dos quais é preciso que dialoguemos.

  Catherine Ashton, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, o facto de este debate ter sido agendado para a nossa sessão inaugural é um sinal da importância que esta Assembleia atribui às nossas relações estratégicas com a China. Congratulo-me, uma vez mais, com a oportunidade de contribuir aqui com uma breve descrição da perspectiva da Comissão, em nome da minha colega Benita Ferrero-Waldner, que, como indiquei, está infelizmente a viajar esta semana e não pode estar presente.

Não preciso de recordar a esta Assembleia os enormes progressos que fizemos nas relações com a China desde a nossa primeira Cimeira, há 10 anos. As relações económicas e comerciais foram transformadas, os contactos interpessoais multiplicaram-se, e empenhámo-nos num diálogo sobre um leque cada vez mais amplo de assuntos.

Na sequência da última Cimeira UE-China, em Maio, estão agora a avançar as negociações com vista a um novo acordo de parceria e cooperação, e temos a possibilidade de aproveitar um número crescente de contactos de alto nível, incluindo a visita extremamente bem-sucedida do Primeiro-Minsitro Wen ao Presidente José Manuel Barroso no início deste ano e a reunião do diálogo económico e comercial de alto nível a que co-presidi com o Vice-Primeiro-Ministro Wang Qishan.

Hoje, centramo-nos, naturalmente, nos desafios globais, incluindo a crise económica e financeira e as alterações climáticas, bem como as questões regionais. Ao mesmo tempo, temos enorme interesse na situação interna da China, onde testemunhamos numerosos êxitos espectaculares mas também desenvolvimentos que são motivo de preocupação. A política da China de abertura da sua economia possibilitou retirar centenas de milhões de pessoas da pobreza e ajudou o mundo a avançar rumo à consecução dos importantes Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Porém, a China é um país enorme com consideráveis desafios internos e diferenças entre as suas regiões.

A força da nossa parceria estratégica permite igualmente a realização de intercâmbios de opiniões construtivos e abertos sobre questões relativamente às quais as opiniões da Europa e da China divergem. São abordados aspectos como as nossas relações comerciais ou os direitos humanos – por exemplo, a respeito do Tibete, que, estou ciente, é de particular interesse para esta Assembleia. Recentemente, manifestámos fortes preocupações no que toca aos distúrbios em Xinjiang, deplorámos a perda de vidas humanas e transmitimos as nossas condolências e simpatia às famílias das vítimas. Apelámos a todas as partes para que dessem mostras de contenção e pusessem fim de imediato a todos os actos de violência. Esperamos que a situação possa ser resolvida de forma pacífica através do diálogo sem novo derramamento de sangue.

A UE tentou, ao longo dos anos, transmitir às autoridades chinesas as suas preocupações a respeito da situação das minorias étnicas na China e partilhar a sua própria experiência, muitas vezes penosa, quanto à forma de abordar as causas da marginalização, da exclusão e da discriminação de que essas minorias frequentemente são alvo.

Todos nós partilhamos o objectivo de uma China mais aberta e transparente que adira às normas internacionais em matéria de direitos humanos e que trabalhe em conjunto connosco na abordagem aos desafios mundiais. Para isso, é preciso que continuemos a integrar mais a China na comunidade internacional e a trabalhar no desenvolvimento da nossa parceira estratégica, num espírito de envolvimento construtivo.

  Elmar Brok, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, eu concordo essencialmente com aquilo que aqui foi dito pelos oradores do Conselho e da Comissão que me antecederam. Eu partilho da opinião de que devemos prosseguir a política de "uma só China" para alcançarmos a coesão da China como Estado unificado, e que nada disto deve ser posto em causa. É evidente que não toleramos qualquer tipo de violência – quer seja a violência dos manifestantes em circunstâncias específicas, quer seja a violência usada pelo Estado contra os manifestantes, como aconteceu neste caso. Queria dizer isto em primeiro lugar.

Contudo, também importa compreender que, na China, a violência do Governo central que, neste Estado multiétnico com muitas diferenças culturais, não demonstra um grau de compreensão suficiente, será sempre um problema recorrente. Uma maior autonomia cultural, uma maior mobilidade e oportunidades relacionadas com a preservação da identidade e da língua são, por isso, requisitos prévios para que todos os cidadãos de um Estado multiétnico possam viver juntos sob o mesmo tecto.

A história da China ficou marcada por uma série de cisões e reunificações sempre acompanhadas de forte violência. Esta é uma característica que podemos observar ao longo de toda a história da China. A China tem de perceber que não pode continuar assim e que precisa de criar esta autonomia.

Os Uigures são uma minoria sunita moderada. Não constituem uma ameaça terrorista imediata. Por isso, existe aqui o mesmo perigo que no Tibete, isto é, se a China não estabelecer acordos com as forças moderadas, haverá sempre os radicais mais jovens que não podem, nem querem, esperar mais tempo. Assim sendo, o adiamento de uma solução relativa à identidade acaba por inviabilizar uma solução no longo prazo. O Governo chinês fará muito mal em limitar-se a falar dos terroristas, acusando-os de quererem destruir a unidade do Estado e afirmando que por detrás disto estão forças externas como a Al-Qaeda e outras. Não acredito que esta seja a solução para o país e, como tal, devemos deixar claro que nós não aceitamos este tipo de política. Tudo isto deve ser entendido à luz da premissa que referi no início do meu discurso.

  Adrian Severin, em nome do Grupo S&D. – (EN) Senhor Presidente, o Povo chinês tem toda a razão para perguntar por que razão o Parlamento Europeu inscreveu a situação da China na agenda do primeiro período de sessões da sua nova legislatura.

A nossa resposta deve ser clara: isso acontece porque a China é muito importante para nós, e não porque pensemos que o nosso papel é dar lições à China ou impor as nossas opiniões sobre a forma como deverão ser solucionados os delicados problemas internos deste país. É precisamente porque a China é tão importante que pretendemos estar particularmente atentos a qualquer acontecimento que afecte a sua estabilidade interna e a qualquer acontecimento que possa constituir uma ameaça à sua segurança.

Desta feita o contexto foi proporcionado pelas realidades multiétnicas na região de Xinjiang e as aspirações autonómicas do grupo étnico predominante, uigure. Estes contextos são sempre delicados e, por conseguinte, o respeito pelos direitos humanos e das minorias, conduzindo a um sentimento de dignidade e de segurança, quer para a minoria, quer para a maioria, é importante.

No entanto, os direitos das minorias não deverão, nem poderão, ser uma desculpa para as políticas separatistas, os meios extremistas de promoção dessas políticas e, certamente, a morte de civis pacíficos que pertençam a uma minoria ou a uma comunidade étnicas.

Embora exigindo o escrupuloso respeito pelos direitos humanos e os direitos das minorias, embora expressando compaixão por todas as vítimas da violação desses direitos, embora exigindo esclarecimentos quanto às dimensões terrorista, extremista e separatista destes acontecimentos, o Parlamento Europeu deveria oferecer a sua assistência ao Governo e à sociedade chineses na resposta a estas realidades difíceis, que são também um problema nalguns dos nossos países. Embora exortando o Governo chinês a abster-se do excessivo uso da força, temos igualmente de pedir a todos, em todo o mundo, que se abstenham de utilizar os direitos das minorias como forma de promover objectivos geopolíticos.

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, esta Assembleia há muito que critica a República Popular da China pelo tratamento das minorias étnicas. Os Uigures da província de Xinjiang foram os que mais sofreram, sobretudo desde a ocupação do Turquestão Oriental pela República Popular da China em 1949.

A República Popular da China afirma que não pretende uma expansão territorial. A História mostra que no Turquestão Oriental, no Tibete e em Taiwan, sob jugo comunista, tentou impor e subjugar. Essa a razão por que a União Europeia não deverá levantar o embargo ao armamento conta a China.

Que um Primeiro-Minsitro europeu se refira à reacção aos recentes distúrbios como "genocídio" é talvez um exagero, mas que a República Popular da China se queixe de ingerência em assuntos internos é revelar uma visão do mundo que é comoventemente antiquada. Se os contornos da economia mundial são delineados nos centros informáticos da Costa Ocidental da América, nos call centres da Índia, nas fábricas da China, se as principais decisões podem ser comunicadas de Pequim para Bruxelas num nanossegundo, tornámo-nos verdadeiramente uma comunidade global, e não há lugar, nesta comunidade, para a repressão e a subjugação com base na raça, na religião ou na etnicidade; não há lugar para a islamofobia, nem para o anti-semitismo, nem para qualquer tipo de ódio.

Os problemas da China provêem, neste caso, do envelhecimento do Reino do Meio. Precisam de mais jovens a trabalhar noutros lugares, problema semelhante aos que enfrentamos aqui na União Europeia. Pude verificar isso quando visitei Urumqi há quatro anos. Mas a República Popular da China aperceber-se-á de que precisará de políticas para proteger os migrantes económicos, políticas com vista a reconhecer as exigências legítimas das minorias étnicas, tal como nós.

Aqui está, Senhor Deputado Bildt, um papel para a União Europeia. Sabemos que, à medida a que as democracias se tornam maduras, se tornam mais disponíveis para permitir governos autónomos e a autodeterminação. Com efeito, os maiores problemas na Europa encontram-se nas jovens democracias, como Espanha e a Hungria. É preciso que ajudemos o Povo chinês, que é bastante capaz de viver em democracia – com o demonstram Taiwan e Hong Kong –, a fazer acompanhar o seu poder económico crescente de uma progressiva maturidade política numa democracia em desenvolvimento e que os ajudemos a desenvolverem as políticas adequadas, políticas como o Erasmus Mundus, políticas como as que a Senhora Comissária referiu e que permitem reforçar as relações interpessoais. Estou convicto de que a União Europeia pode desempenhar um importante papel, trabalhando com a China com vista a esses fins.

  Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, eu condeno a violência de ambas as partes, quer dos Chineses da etnia Han, quer dos Uigures, e choro a morte de todas as vítimas inocentes.

Contudo, este não é um conflito entre duas partes iguais. Os Uigures são um povo oprimido que conta apenas nove milhões de pessoas. A meu ver, a política das minorias falhou na República Popular da China. A sociedade não é, afinal, tão harmoniosa como alega o Partido Comunista Chinês. Em Xinjiang, na região dos Uigures, existe tão pouca autonomia cultural como no Tibete. Não existe nenhuma verdadeira autodeterminação, mesmo que estas regiões sejam referidas como sendo autónomas e, acima de tudo – e isto é fundamental para a geração mais jovem –, os Uigures não têm os mesmos direitos sociais e económicos que o resto da população. Mas o Partido Comunista Chinês só conhece uma única acusação monótona que não se cansa de repetir, nomeadamente a do separatismo criminal. Qualquer pessoa que promova os direitos humanos e a democracia na China corre o risco de ser declarado criminoso e separatista.

A República Popular da China tem de compreender, porém, que só terá uma verdadeira oportunidade de paz interna se garantir os direitos das minorias. Só garantindo a igualdade de direitos, a China logrará um desenvolvimento interno pacífico e a aceitação do país no exterior.

Quero dirigir um comentário final muito importante à Presidência sueca. Sim, é verdade que temos interesse numa parceria estratégica com a China por causa da política em matéria de alterações climáticas e de assuntos gerais de política externa. Mas não podemos sacrificar os direitos humanos ou a nossa crítica à situação dos direitos humanos na China em nome de um interesse estratégico. A nossa política estratégica em relação à China deve, em vez disso, incluir uma afirmação clara relativa à política das minorias e à violação dos direitos humanos na China.

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, durante séculos, os Uigures sobreviveram de forma perigosa numa zona inóspita de um vasto país. Na sua maioria são seguidores pacíficos do Islão. No entanto, infelizmente, alguns elementos da população local, nos últimos anos, têm sido levados à radicalização por terroristas com ligações à Al-Qaida. A China nunca foi tolerante face aos seus próprios dissidentes ou minoria, porém, partilho da sua preocupação quanto à ameaça do terrorismo islâmico Uigure. Na verdade, ajudei a convencer o Conselho a proibir a Frente de Libertação Uigure do Turquestão Oriental, há três anos.

O autoritarismo da China e o domínio Han não deverão ser utilizados como um pretexto pelos terroristas Uigure, alguns dos quais se encontram bem longe na Baía de Guantânamo, para espalharem o medo e a violência, pois a maioria das vítimas da violência recente eram Chineses de etnia Han.

Muitos de nós preocupam-se naturalmente com os direitos humanos na China, e eu próprio sou um amigo empenhado de Taiwan. No entanto, a UE permanece fiel à política de uma só China e, tendo em conta que a UE reconhece oficialmente Taiwan e o Tibete como parte da República Popular da China, não deveremos certamente apoiar, seja de que forma for, uma secessão da província de Xinjiang.

Um dos interessantes aspectos desta questão é perceber se esta controvérsia levará os parceiros muçulmanos da China em África, como o Sudão, a reavaliarem as suas relações com a China.

Por último, registo que o Primeiro-Minsitro turco, Recep Tayyip Erdogan, qualificou esta violência como genocídio: um pouco ousado vindo dele, quando o seu próprio país não reconhece o genocídio arménio. Os seus esforços para apelar a um nacionalismo pan-turco são, também, hipócritas, tendo em conta o tratamento que a Turquia reserva às suas próprias minorias e, em particular, aos curdos na Turquia Oriental.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD. – (NL) O apelo à jihad já foi lançado tanto dentro como fora de Xinjiang, e os confrontos sangrentos entre a etnia chinesa Han e os Uigures em território chinês ameaçam agora agudizar-se de forma dramática tanto dentro como fora da China. A comunidade cristã local está a envidar absolutamente todos os esforços para enfrentar a perigosa dimensão religiosa das divisões étnicas em Xinjiang. A comunidade reza especificamente pela paz, estabilidade e justiça para todos os cidadãos de Xinjiang.

De forma bastante irracional, em vez de aproveitar esta ajuda, o Governo chinês combate-a com a repressão. Exemplo disso é uma campanha flagrante promovida por agências governamentais contra casas de culto protestantes pacíficas, nestes últimos tempos. Assim, em 3 de Julho, oito cristãos foram detidos em Xinjiang durante um ofício. Quatro deles permanecem detidos num local secreto, enquanto dois missionários sino-americanos pura e simplesmente desapareceram.

Peço ao Conselho e à Comissão que intervenham urgentemente junto das autoridades chinesas a fim de garantir a liberdade da prática religiosa para todos, nesta situação crítica em Xinjiang. Este seria o único antídoto eficaz contra o apelo à jihad e também provaria às igrejas chinesas que elas fazem parte dos planos de Pequim para a criação de uma sociedade harmoniosa.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE). - (EN) Senhor Presidente, "violência", "um elevado número de feridos", "centenas de mortos e feridos na China nas sublevações na província de Xinjiang": foram estas as alarmantes notícias que recebemos há 10 dias. Em Xinjiang, a Internet foi totalmente bloqueada, limitando as comunicações com destino e origem na região deserta. Tendo em conta o que aconteceu no Tibete, no ano passado, os recentes acontecimentos no Turquestão Oriental, também conhecido por Xinjiang, deveriam ser um sinal de alarme para o Governo chinês no que respeita às suas políticas gerais face às minorias étnicas na China.

A mensagem enviada pelo Povo Uigure é a de que essas políticas falharam, tendo o Governo chinês de o reconhecer e procurar uma solução. A população de oito milhões de Uigures da região há muito que se queixa do tratamento recebido da parte do Governo central chinês, sendo que, recentemente, durante os ataques por gangs racistas, o Governo chinês não protegeu os Uighurs da violência de que foram alvo. Nada disto tem a ver com uma guerra contra o terrorismo, o conceito controverso usado pelo Governo chinês como justificação para o tratamento repressivo infligido aos Uighurs do Turquestão Oriental.

O facto de o Presidente Hu Jintao ter tido de abreviar a sua participação na Cimeira do G8 em Itália para regressar à China mostra bem que o Governo chinês tem consciência de que os ataques na província não são um incidente isolado. Em vez de procurar soluções recorrendo à repressão e à força, a liderança precisará de acções positivas que dêem resposta às queixas essenciais do Povo Uigure, especialmente se a China quiser das mostras de maturidade e criar uma sociedade sinceramente harmoniosa.

Apoio totalmente a posição da UE, expressa pelo senhor Presidente em exercício do Conselho, no sentido de apelar à contenção de todas as partes e exortar o Governo chinês as respeitar a liberdade de expressão e de informação, bem como o direito à manifestação pacífica.

  Véronique De Keyser (S&D). – (FR) Senhor Presidente, o Governo chinês está a reprimir severamente a eclosão de violência na região autónoma de Xinjiang. Os confrontos entre Uigures e Chineses da etnia Han fizeram oficialmente 186 mortes, mas o banho de sangue continua.

Esta violência é apresentada pela China como um simples conflito interétnico entre Chineses da etnia Han e Uigures, quando, de facto, é o resultado quase inevitável da sua política repressiva na região de Xinjiang. A região é estratégica, mas difícil de controlar. Sendo uma via de trânsito fundamental e com a sua riqueza em recursos naturais – ouro, petróleo e gás –, é crucial para o futuro do aprovisionamento energético da China. No entanto, a sua população inclui muitas etnias não chinesas, a maior das quais é a dos Uigures. Estes, que representam quase metade da população, são maioritariamente muçulmanos sunitas de origem turcófona. Desde há uma década, são sistematicamente discriminados, ameaçados de assimilação e de desaparecimento, estando a sua identidade em perigo.

Na verdade, a política da China em relação a estas minorias étnicas era liberal na década de 1980, mas tornou-se progressivamente mais dura, e as autoridades chinesas aproveitaram a ocasião do 11 de Setembro de 2001 para anunciar a sua luta – e reparem na amálgama – contra o terrorismo, o separatismo e o extremismo religioso. Em Abril de 2009 a Amnistia Internacional lançou um sério grito de alerta: depois do Tibete, haverá Xinjiang. Fracassada a política de não-violência, os separatistas uigures procurariam outros meios de ver reconhecidas as suas reivindicações identitárias, e foi isso que de facto aconteceu.

No entanto, a China não pode continuar a manter a sua coesão através de repetidos banhos de sangue. Como signatária de acordos internacionais, é obrigada a proteger as suas minorias étnicas. Além disso, a sua Constituição, juntamente com a sua lei de 1984 relativa à autonomia regional, também a obriga a proteger estas minorias. Vai a Europa continuar a fechar os olhos e simplesmente condenar a repressão e pedir, sem êxito, a libertação dos presos políticos? Não. Os direitos humanos na China são um problema político, e temos de ousar recordar àquele país os seus compromissos para com o seu povo e o risco em que incorrerá face à comunidade internacional se não os cumprir. Esperamos um gesto firme da Presidência sueca nesta matéria.

  Tomasz Piotr Poręba (ECR). - (PL) Senhor Presidente, a forma como lidaram com os protestos na província de Xinjiang veio confirmar a natureza autoritária das autoridades comunistas de Pequim. Pelo menos 180 pessoas morreram e 1600 ficaram feridas na sequência do mais importante conflito étnico das últimas décadas na China. O Parlamento Europeu tem o dever de condenar a violência que resulte da discriminação por motivos de ordem étnica ou religiosa. Deve ser essa a nossa resposta neste caso, em que o poder de um estado autoritário foi usado contra a minoria uigure. No entanto, esta minoria não é a única vítima de governos totalitários.

Os cidadãos de uma Europa baseada em valores cristãos têm um dever especial para com as minorias cristãs que são perseguidas noutras partes do mundo. Fontes não oficiais revelam que, na China, a minoria cristã corresponde a mais de 30 milhões de pessoas. Isso significa que os elementos de uma população com uma dimensão semelhante à de um grande país europeu são incomodados, perseguidos, impedidos de procurar emprego, torturados e assassinados pelas autoridades comunistas chinesas. O regime chinês sabe que o interesse pela liberdade e pelo estado de direito está associado ao cristianismo e é por esse motivo que tenta impedir o crescimento desta religião. No entanto, as suas tentativas de subjugar a Igreja não estão a ser bem sucedidas, pois o número de crentes tem aumentado de ano para ano.

As autoridades chinesas têm que compreender que o chamado Estado centralizado não se pode tornar um Estado verdadeiramente moderno se não começar a respeitar os princípios fundamentais da democracia e da liberdade religiosa.

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhor Presidente, o debate de hoje prova, uma vez mais, que o Conselho é o elo mais fraco da União Europeia. Esta Assembleia adoptou uma posição muito clara em matéria de direitos humanos e a Senhora Comissária Lady Ashton proferiu aqui um discurso claro e impressionante em nome da Comissão. No que toca ao Conselho, porém, só o ouvimos condenar a violência exercida por ambas as partes.

É evidente que também devemos condenar a violência perpetrada pelos Uigures. Mas será que podemos realmente compará-la com as práticas da ditadura comunista, que nada aprendeu com o massacre de Tiananmen e continua a oprimir um povo inteiro de forma brutal e sangrenta e a ameaçar esse povo com o etnocídio através de uma política deliberada de colonização interna? Poderemos compará-la com incidentes que são simplesmente a expressão da propaganda chinesa e que ninguém investiga a nível internacional? Creio que não.

Os Uigures são, neste momento, acusados de separatismo. Mas serei eu separatista se a minha casa estiver a arder e eu tentar fugir dela? Serei eu separatista se for detido ilegalmente e tentar fugir? Isso não é separatismo, isso é a expressão da vontade de viver. Se a China desse um espaço aos Uigures para poderem viver em liberdade e com dignidade e independência na sua terra natal, deixaria de haver separatismo. Esta é a única forma de prevenir o separatismo.

Os Uigures não são uma minoria, mas sim um povo, tal como os Suecos, só que são menos do que os Chineses de etnia Han. Mas será que um povo perde a razão só por ser mais pequeno? Seremos nós obrigados a vergar-nos a um poder simplesmente porque é maior do que nós? Creio que não. A União Europeia tem, por isso, uma obrigação importante.

Eu represento Munique, a cidade que alberga a sede do Congresso Mundial Uigure. A Radio Liberty e Radio Free Europe também tiveram, em tempos, a sua sede em Munique. Continuamos a orgulhar-nos de termos sido a voz da liberdade naquela época. Tenho a certeza de que um dia também nos orgulharemos de termos sido o centro dos Uigures livres e espero que um dia todos os Uigures possam gozar essa liberdade.

  Evelyne Gebhardt (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há um aspecto que importa referir com toda a clareza: existe um sistema unificado na China e nós não queremos permitir a sua ruptura. Nós respeitamos o sistema chinês. Isso não significa, porém, ...

(Interrupção do deputado Posselt)

Nós respeitamos o sistema unificado chinês. Isso não significa, porém, que a diversidade dos povos na China não deva também ser respeitada. E é isso que os social-democratas exigem.

Queremos que os direitos dos cidadãos, os direitos humanos e a liberdade das pessoas sejam respeitados na China. Queremos que a liberdade de expressão seja respeitada. Queremos que os jornalistas sejam autorizados a circular livremente para que possam efectivamente retratar a situação como ela é na realidade. É isso que nós queremos e temos uma mensagem bem clara para os nossos colegas na China: esperamos que aquilo que para nós é um princípio fundamental também o seja para a China, nomeadamente a universalidade dos direitos humanos. A atitude que os políticos costumam adoptar, que consiste em resolver primeiro os problemas sociais e só depois falar nos direitos humanos, é a abordagem errada. Tem de ser ao contrário. Os direitos humanos prevalecem sobre os direitos sociais, pois estes fazem simplesmente parte dos direitos humanos e não podem ser separados destes.

Fiquei, por isso, muito desapontada com as palavras do Senhor Ministro Bildt. Ele parecia querer dizer o seguinte: a nossa principal preocupação é a cooperação a nível económico, tudo o resto não nos interessa particularmente. Não é essa a abordagem de que precisamos. Muito pelo contrário, temos de adoptar a abordagem que nos foi apresentada pela Comissão Europeia, nomeadamente de exigirmos primeiro uma base comum para o nosso trabalho, a partir da qual possamos depois desenvolver a nossa cooperação. Nós queremos efectivamente cooperar, isso é certo, mas não numa base qualquer, mas sim na base certa que respeite a dignidade humana.

  Nirj Deva (ECR). - (EN) Senhor Presidente, permitam-me que felicite o senhor deputado Bildt pelo discurso muito equilibrado que há pouco proferiu. Acredito nas fronteiras do Estado-nação tal como reconhecidas pelas Nações Unidas e, por conseguinte, oponho-me à violência separatista em qualquer parte do mundo, seja em Caxemira, na Indonésia, no Sri Lanka, onde nasci, na Irlanda do Norte, onde sofri um ataque à bomba, em Espanha ou mesmo na China.

Lamento que na China, um país de enorme importância para a UE, cerca 1 680 pessoas tenham sido feridas e 184 mortas. O problema teve início numa fábrica de brinquedos em Guangdong e alastrou-se à região. Entre os mortos nas sublevações em Urumqi contam-se 137 Chineses de etnia Han e 46 Chineses de etnia uigure. É deplorável. É preciso que o condenemos.

Se estes factos foram encorajados e perpetrados por forças externas, particularmente forças fundamentalistas e separatistas, então estas deverão ser alvo de uma acusação formal no Tribunal Penal Internacional.

Se têm origem interna, então esse é um assunto que diz respeito à polícia chinesa, e é preciso que a apoiemos. Vivemos num mundo pequeno. Temos de viver em conjunto. A UE é um claro exemplo disso. Apoiar o separatismo seja onde for no mundo é contrário ao espírito da UE. Não podemos trabalhar para unir a Europa aqui e encorajar o desmembramento da China no exterior. Esse é o caminho para o caos e o conflito.

  Csaba Sógor (PPE). – (HU) Põe-se a questão de saber de que lado estamos nesta matéria, do lado da China ou da Praça de Tiananmen? Do lado da China ou do Tibete? Do lado da China ou da região uigure? Do lado dos 1,2 mil milhões de Chineses ou dos 8 milhões de Uigures? Do lado da repressão, da imposição de um modo de vida estrangeiro, de uma vida confortável, de boas condições de saúde e financeiras, ou de um passado campestre e nómada que, reconhecidamente, está associado à pobreza e à disseminação da doença, mas preserva a sua própria cultura, e da liberdade? Os discursos proferidos por um ou dois colegas deputados remetem para a linguagem que era empregue pelos antigos regimes ditatoriais da Europa Oriental. Pode uma mãe de 11 filhos ser realmente uma terrorista? Uma mulher que cumpriu pena na prisão e que ainda lá tem dois filhos encarcerados? De que lado estamos? É essa a questão que se coloca. Estamos do lado de uma autonomia roubada ou de uma verdadeira autonomia? Do lado da repressão, de um modo de vida estrangeiro, da exploração dos recursos naturais da região uigure, ou do lado da preservação das culturas, da liberdade e do direito dos povos à autodeterminação? Pela parte que me toca, a escolha é óbvia. Penso que o seja também para os meus colegas deputados. Temos de estabelecer relações de amizade com a China para que esta possa aprender connosco. Contudo, temos de fazê-lo dando o exemplo nos domínios dos direitos do Homem, das liberdades, da autodeterminação e da autonomia. Temos ainda muito trabalho pela frente. Quanto a este ponto, penso nos países que aderiram recentemente à UE.

  Emine Bozkurt (S&D). – (NL) Ouvi com atenção as introduções tanto do Conselho como da Comissão mas, talvez seja apenas por causa da interpretação, não ouvi uma única vez a palavra "uigures", quando é sobre os Uigures, naturalmente, que hoje estamos a discutir. Há centenas de mortos que lamentamos, e há ainda muitos mais feridos.

A União Europeia defende firmemente os direitos fundamentais, os direitos humanos, os direitos cívicos e a manifestação pacífica. Estamos a assistir a uma grave repressão de todos estes valores. Escusado será dizer, ouvi nas introduções referências à necessidade de diálogo. Essa necessidade é algo que também eu quero muito salientar. O diálogo é extremamente importante. No entanto, o que eu gostaria mesmo é que o Conselho e a Comissão explicassem quais são as medidas concretas que vão aplicar a curto prazo.

  Reinhard Bütikofer (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, este debate está a ser conduzido com base no carácter universal dos direitos humanos e também na necessidade de uma parceria global. Foi aqui feita referência a uma sociedade harmoniosa. Este é um dos lemas do Partido Comunista Chinês, mas mais do que isso, reflecte uma esperança profunda do povo chinês. Uma sociedade harmoniosa não é o mesmo que mascarar as relações autoritárias. Julgo que poderíamos assumir a missão de apoiar o povo chinês na concretização de uma sociedade harmoniosa.

Uma parceria implica um diálogo franco e sincero. Quando falamos de Xinjiang, devemos também mencionar a palavra "uigures". Mas um diálogo franco e sincero não é a mesma coisa que o confronto que devemos, aliás, evitar.

Quero dirigir uma última palavra ao senhor deputado Posselt. Ele falou de separatismo. Ora, eu sei, Senhor Deputado Posselt, que o seu partido bávaro tem alguma experiência nesta matéria, mas penso que devemos antes seguir o conselho do senhor deputado Brok e prosseguir a política de "uma só China".

  Struan Stevenson (ECR). - (EN) Senhor Presidente, seria um enorme erro colocar, neste debate, a China na mesma categoria em que discutimos o Irão hoje. A UE mantém excelentes relações com a China, e penso ser necessário ter preocupação com a correcção e em assentar em factos as nossas discussões de hoje sobre os recentes acontecimentos em Urumqi.

O incidente que teve lugar em 5 de Julho envolveu um ataque premeditado por Uigures à população chinesa de etnia Han dessa cidade. Como sabemos, certos elementos da população uigure de Xinjiang são militantes fundamentalistas islâmicos que exigem um Estado separado. Arquitectaram um ataque violento que conduziu à morte de 137 Chineses de etnia Han. Por conseguinte, a vasta maioria dos que morreram era de etnia Han. O Governo chinês de forma bastante pertinente destacou forças policiais e militares para pôr fim à violência e aos ataques de retaliação por parte de população Han sobre os Uigures. Que mais se poderia esperar que fizesse? Por isso, assentemos as nossas críticas em factos e não produzamos juízos injustos contra os Chineses.

  Sabine Lösing (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, creio que este conflito é, muitas vezes, retratado de forma demasiado parcial. Concordo com o orador anterior na medida em que, no caso vertente, se trata com frequência de ataques da comunidade uigure contra os Chineses Han, alguns dos quais com motivações racistas.

(Apartes)

Eu li, por exemplo, uma entrevista a uma mulher uigure que perguntava o seguinte: você gostava de ser governado por comunistas amarelos? Os Uigures gozam de muitos privilégios na sua região. Podem, por exemplo, ter mais do que um filho, estão autorizados a praticar a sua religião durante o horário de trabalho e existem inúmeros outros exemplos. Muitos Chineses locais da etnia Han também têm inveja deles.

Devemos, por isso, ser muito criteriosos na forma como olhamos para esta situação e analisar bem as causas e os efeitos. Por vezes, os problemas não estão onde nos quer parecer à primeira vista. Devemos ter cuidado para não assumirmos uma posição parcial.

Devemos apoiar os Chineses na resolução dos seus problemas. A visão parcial que nos é apresentada tantas vezes neste Parlamento é, em minha opinião, perigosa. A política do Governo chinês relativa às minorias tem, sem dúvida, deficiências e falhas. Mas, a China também mostra vontade em melhorar muitas coisas. Devemos, por isso, ajudá-la nesse sentido por meio da cooperação – incluindo, com efeito, uma cooperação crítica – baseada na confiança.

  Carl Bildt, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhor Presidente, penso que este debate reflectiu bem a complexidade das questões que enfrentamos. Estiveram em discussão temas que vão desde o sistema diferente que existe na China e a evolução desse sistema particular, passando pela importância que atribuímos aos direitos humanos e pela necessidade de ajudar a China a desenvolver-se rumo a uma sociedade mais aberta, mais respeitadora dos direitos humanos, até aos problemas ligados aos direitos das minorias, problemas que existem na China.

Porém, infelizmente, a China não é o único país no mundo a enfrentar estas questões, e a violência, a violência étnica, esteve bem presente nos últimos dias nas ruas de Urumqi. A violência étnica é sempre um mal. Deverá ser condenada, e é nosso dever apoiar aqueles que, no caso vertente, tentam promover a reconciliação com base nos direitos humanos, conhecedores que somos, pela nossa própria história, da complexidade destas questões.

O senhor deputado Bütikofer referiu-se ao conceito de uma sociedade harmoniosa. Todos nós queremos desenvolver e viver em sociedades harmoniosas e precisamos, claramente, de ver o que podemos fazer para ajudar a China a desenvolver-se na direcção de uma sociedade que seja vista com harmoniosa por todo e qualquer um dos seus cidadãos. Ainda não o conseguiu. Poucas são, aliás, as sociedades que o conseguiram, mas isso tem sido bastante óbvio. Para além disso, permitam-me que registe aqui que nas declarações iniciais dos senhores deputados Brok, Severin e Watson, pude encontrar bastante sensatez, que poderá nortear as nossas futuras posições à medida que desenvolvemos as importantes relações que procuramos manter com a China, tendo bem presente a complexidade dessas relações em todas as suas dimensões.

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

  Presidente. - Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Helmut Scholz (GUE/NGL), por escrito. – (DE) A solução para o conflito que afecta milhões de Uigures na China é o diálogo e não a condenação. Lamentamos os mortos e feridos causados pelos confrontos sangrentos na região uigure de Xinjiang. A actuação das forças de polícia e de segurança foi excessiva e prejudicial aos objectivos de crescimento e estabilidade preconizados pelo Governo chinês. Por outro lado, também é errado acusar a China de genocídio cultural. O Governo esforça-se por encontrar um equilíbrio entre a autonomia dos grupos minoritários e a modernização de um Estado multiétnico. Compete-nos também a nós, enquanto parceiro, apoiar o desenvolvimento da democracia e do Estado de direito na China, sem descurarmos as características históricas, económicas e culturais deste país. O enviesamento da informação impede o diálogo e não pode corrigir uma política que não garante, de forma adequada, os direitos humanos. A China é um parceiro importante para a Europa, a par dos Estados Unidos e da Rússia. A resolução da crise financeira, a luta contra a pobreza, o combate às alterações climáticas, a garantia da segurança energética e do aprovisionamento hídrico – nenhum destes objectivos pode ser alcançado sem o contributo da República Popular da China. A maioria dos Uigures está consternada com os acontecimentos da semana passada e quer, acima de tudo, voltar a viver em paz. O Governo chinês sabe que este conflito não pode ser resolvido com violência. É preferível apoiarmos o diálogo entre os Chineses da etnia Han e os Uigures e outros grupos minoritários em vez continuarmos com a ingerência que, durante décadas, praticámos a partir do exterior usando métodos desadequados. Instituir um diálogo estruturado com vista ao desenvolvimento do Estado de direito na China seria uma tarefa muito mais importante para o Parlamento Europeu.

10. Honduras (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação nas Honduras.

  Carl Bildt, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhor Presidente, o mundo é muito grande. Estou grato por esta oportunidade para me centrar um pouco na situação que se vive nas Honduras e na gravidade dos acontecimentos a que assistimos, não só para as Honduras, mas para toda a região. Tentarei ser razoavelmente breve.

Desde o início desta crise particular no mês passado, a Presidência tem vindo a condenar a acção militar dirigida contra o Presidente Manuel Zelaya, que foi democraticamente eleito, apesar de tudo o que possa dizer-se. A referida acção constituiu uma violação da ordem constitucional nas Honduras.

Exortámos à restauração total da ordem constitucional e instámos todas as partes e instituições a abster-se do recurso à violência ou de incitamentos à violência, bem como a tentar encontrar uma solução célere e pacífica.

Penso que, da mesma forma que esperamos, quando temos problemas em diferentes zonas da Europa, que seja a União Europeia a assumir a liderança, e esperamos que o resto do mundo nos apoie nos nossos esforços, orientámos agora a nossa política para prestar apoio à Organização dos Estados Americanos nos seus esforços com vista a encontrar uma solução através do diálogo e do compromisso para os problemas que enfrentam.

Neste momento estamos perante a situação de não termos qualquer dos nossos embaixadores presentes nas Honduras, não mantendo também, de momento, quaisquer contactos diplomáticos.

Congratulamo-nos vivamente com os recentes esforços envidados pelo Presidente da Costa Rica, Oscar Arias, vencedor do Prémio Nobel da Paz, no sentido de tentar conciliar as diferenças existentes. Até ao momento, isso tem provado ser – o que dificilmente nos surpreenderá, podemos dizê-lo – uma tarefa difícil. Porém, são encorajadoras as notícias de que se realizarão novas reuniões presididas pelo Presidente Oscar Arias, este Sábado. Só nos resta encorajá-lo a prosseguir os seus esforços e a continuar a instar ambas as partes a manter-se prontas para o compromisso, respeitando todos os aspectos da Constituição das Honduras.

Permitam-me que conclua, salientando a importância que atribuímos, para além da crise imediata, à realização de eleições presidenciais justas, atempadas e transparentes nas Honduras, no final deste ano. O Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos deverão permanecer como a pedra angular do governo democrático em todo o mundo; a América Central, a América Latina e toda a América certamente que não são excepção.

  Catherine Ashton, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, mais uma vez é com prazer que contribuo para este debate em nome da minha colega Benita Ferrero-Waldner, analisando a crise política nas Honduras.

Após longos anos, a América Latina experimenta de novo uma ruptura institucional. A crise nas Honduras revela-nos bem a fragilidade do Estado de direito e do quadro institucional para a resolução de conflitos nalguns dos países da América Latina, assim como, na verdade, a forma como esses países mergulham na crise, especialmente agora que atravessam um período de forte polarização política.

A Comissão reagiu com prontidão. Manifestámos a nossa profunda preocupação diante dos acontecimentos nas Honduras e salientámos a grande importância que atribuímos ao Estado de direito, à democracia e às instituições democraticamente eleitas. Exortámos todas as partes envolvidas a resolverem as suas diferenças de forma pacífica, no pleno respeito pelo quadro jurídico do país, e a envolver-se rapidamente num diálogo, a bem da paz e da estabilidade no país.

Deplorámos os confrontos violentos, tanto mais que resultaram na perda de vidas humanas, e exortámos todas as partes envolvidas a dar mostras da máxima moderação e contenção. A Comissão declarou que estaria pronta a apoiar todas as iniciativas destinadas a encontrar uma solução pacífica para a crise e à restauração da ordem constitucional.

Como a Presidência referiu, apoiámos a incitativa da Organização dos Estados Americanos e do seu Secretário-Geral, José Miguel Insulza, que infelizmente não deu frutos. Congratulámo-nos vivamente com os esforços envidados pelo Presidente da Costa Rica, e confiamos que resultarão numa solução pacífica para a crise.

Na sequência dos acontecimentos nas Honduras e após consulta dos governos da América Central e dos Estados-Membros da UE, foi decidido adiar a próxima ronda de negociações com vista a um acordo de associação com a América Central, negociações que deveriam decorrer entre 6 e 10 de Julho, em Bruxelas. Porém, confiamos que essas negociações possam ser retomadas o mais rapidamente possível.

Uma vez mais, como a Presidência referiu, em resposta à gravidade da situação, o embaixador local da Presidência da UE foi chamado para consultas, e todos os outros embaixadores deixaram também o país.

Em estreita cooperação com a Presidência e os Estados-Membros, continuamos a procurar encontrar a melhor forma de contribuirmos para uma solução da crise. Por enquanto, não foi decidido suspender a nossa cooperação, contudo, o desembolso dos nossos compromissos financeiros relacionados com o apoio orçamental foi suspenso.

Estamos plenamente cientes de que os acontecimentos nas Honduras poderão gerar um precedente perigoso, um recuo em termos de democracia, podendo destabilizar a região. Por conseguinte, continuamos a acompanhar de perto a situação e a apoiar todos os esforços destinados a encontrar uma solução pacífica. Manteremos o Parlamento informado de qualquer evolução.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE. – (ES) Senhor Presidente, o facto de um Presidente eleito ter sido retirado da sua residência manu militari, metido num avião e deixado num país estrangeiro é algo que, de uma perspectiva democrática, deve ser categórica e inequivocamente condenado.

Senhor Presidente, com base nisto, tenho de dizer que as observações feitas por uma série de prestigiados analistas, como por exemplo Mario Vargas Llosa, são, para todos os efeitos, altamente significativas: os defensores mais conhecidos do deposto Presidente Zelaya – que, a propósito, ganhou o apoio dos vários partidos políticos, incluindo do seu próprio, e do Supremo Tribunal de Justiça contra o Congresso Nacional da República – tinham de facto sido representantes de regimes caracterizados por uma sistemática violação dos direitos humanos e por um declínio progressivo das liberdades individuais, como este Parlamento reconheceu no último relatório sobre a situação dos direitos humanos no mundo.

Agora, temos de encontrar uma maneira de sair desta situação. O Presidente em exercício do Conselho disse-o: a União Europeia tem de facilitar um regresso à normalidade democrática apoiando os esforços de um homem que trabalhou para estabilizar a situação na região, a saber, o Presidente da Costa Rica, Óscar Arias.

Em segundo lugar, com respeito às próximas eleições presidenciais, a União Europeia tem de pôr à disposição do país toda a sua experiência em matéria de observação eleitoral e preparar o envio de uma missão de observação eleitoral da UE.

Por último, Senhor Presidente em exercício, é importante que a União Europeia se comporte de forma coerente, sem fazer uso de normas duplas. É inaceitável que, por um lado, a União Europeia facilite e intensifique o diálogo político com o único país não democrático da região e, por outro, faça os cidadãos de um dos países mais pobres da América Latina pagar pelos erros dos seus líderes, relativamente aos quais o Presidente Zelaya não é propriamente alheio.

Creio, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, que a União Europeia, como disse o senhor Bildt, tem de ter uma presença activa na região. Essa presença activa manifesta-se actualmente nas negociações sobre o acordo de associação, que estão em vias de conclusão. Senhor Presidente, não podemos deixar que paguem os justos pelos pecadores e, por conseguinte, creio que precisamos de reconsiderar um rápido regresso à mesa de negociações uma vez resolvido o conflito resolvido.

  Luis Yañez-Barnuevo García, em nome do Grupo S&D. – (ES) Senhor Presidente, associamo-nos à condenação unânime da comunidade internacional, não só pela gravidade da situação em si e da ruptura da ordem constitucional – como salientou o Senhor Presidente em exercício do Conselho e a Senhora Comissária – como também em razão do gravíssimo precedente que abre numa região que, com muito trabalho e esforço, conseguiu restaurar a democracia em todo o continente, com raras excepções.

Por conseguinte, não podemos aceitar esta situação. A União Europeia e os Estados-Membros fizeram bem em retirar os seus embaixadores, cancelar todo o tipo de cooperação e suspender as negociações com a região. Concordo com o Presidente em exercício do Conselho e com o Presidente da Comissão quanto à necessidade de apoiar um acordo negociado, conduzido pelo Presidente social democrata da Costa Rica, Óscar Arias, vencedor do Prémio Nobel da Paz, e de não incitar à violência nem repressiva nem insurreccional.

Não é o momento de analisar os erros reais ou presumíveis - não é essa a questão - que o Presidente Zelaya poderá ter cometido, um Presidente que estava a seis meses de terminar o seu mandato. É tempo de analisar a gravíssima ruptura da ordem constitucional nas Honduras provocada pelas forças armadas (com o apoio do Congresso e do poder judicial, certamente, mas de forma absolutamente ilegítima e ilegal).

Haverá tempo suficiente para considerar o seu futuro, mas agora temos de exigir o regresso do Presidente Zelaya sem a mais pequena hesitação; ele é o Presidente constitucional do país até Janeiro de 2010.

  Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE. – (ES) (Breves palavras em basco). Senhor Presidente, falo em basco, uma língua minoritária que não é ainda oficial nesta Assembleia: o Basco. Espero que o venha a ser no futuro, como outras línguas o são, e que nós possamos então falar na nossa língua materna e na língua do País Basco.

Dito isto, concordo, e o meu grupo concorda também, com a necessidade de rejeitar absolutamente o golpe de Estado – há que chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome – que teve lugar nas Honduras. Alguns poderão considerar um erro ter tentado, talvez acima de tudo, consultar a vontade dos cidadãos, mas não vamos agora analisar essa questão aqui. Também entendo que tanto a Comissão como o Conselho têm de trabalhar para facilitar a restauração da ordem constitucional e institucional que foi derrubada e garantir o regresso do Presidente das Honduras, que era o Presidente legitimamente eleito pelos cidadãos.

Preocupam-me igualmente os ataques sofridos por alguns membros do Governo, inclusive em missões diplomáticas oficiais nas Honduras, que, como ouvimos, foram suspendidas. Naturalmente, como o representante da Comissão o fez, que o meu grupo também apoia toda a acção desenvolvida pela Organização dos Estados Americanos para fazer face e resolver este conflito.

O meu Grupo considera que nós, na Europa, precisamos de ajudar a fortalecer a democracia nas Honduras, a assegurar a promoção dos direitos fundamentais e, por conseguinte, a assegurar que o diálogo político seja o único instrumento utilizado para encontrar uma solução para o problema que estamos a viver.

Escusado será dizer que também apoiamos todo o trabalho desenvolvido pelo vencedor do Prémio Nobel da Paz, Óscar Arias e, consequentemente, esperamos que, uma vez adoptadas as medidas acima mencionadas, se possam realizar as eleições em Novembro de 2009 com total transparência e total respeito pelo sistema democrático e pelos direitos humanos. Espero que a actual situação também nos permita prosseguir as negociações a fim de concluir o acordo de associação com a União Europeia.

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, também gostaria de aproveitar esta ocasião para condenar veementemente e expressar a nossa consternação diante dos últimos acontecimentos nas Honduras.

Tenho acompanhado a situação no país e na região nos últimos anos, dada a minha função de Vice-presidente da Delegação para as Relações com os Países da América Central; para mim, é especialmente significativo e reveste-se da maior importância o facto de debatermos este tema no primeiro dia de debate político desta Assembleia. Demonstra que se trata de um tema fundamental: o acontecimento tem o triste e lamentável destaque de ser considerado o primeiro golpe de Estado num país da América Central no século XXI, algo que não devemos esquecer.

Por conseguinte, não só condeno vigorosamente o golpe de Estado contra o Presidente Zelaya, como também exorto a União Europeia a não reconhecer o líder do golpe, Roberto Micheletti. Além do mais, considero vital que a União Europeia insista, como de facto já o está a fazer, na restauração da ordem constitucional. É fundamental que as eleições de Novembro de 2009 sejam preparadas com seriedade, responsabilidade e credibilidade e, por isso, regozijo-me também com a decisão de suspender as conversações que visam celebrar um acordo de associação com a região, pelo menos por agora.

Solicito também que suspendamos a ajuda sob a forma de apoio comercial, como o fizerem outros actores - o Banco Mundial ou os Estados Unidos - à excepção de ajuda humanitária.

Para além destas medidas, creio que é importante lembrar a necessidade de levar a cabo uma investigação clara e concisa sobre os responsáveis deste golpe de Estado. É evidente que há muitas pessoas responsáveis, que há muitos outros interesses por detrás deste golpe e, nalguns casos, nem sequer conhecemos os seus nomes.

Na minha opinião, a União Europeia deveria instar à realização dessa investigação e, para que a mesma seja viável, é preciso enviar para o local delegações internacionais permanentes, que possam apoiar os movimentos que estão a emergir no país, a fim de apelar, reclamar e exigir a democracia que lhes foi retirada.

  Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (ES) Senhor Presidente, quatro dias depois do golpe de Estado, o meu grupo parlamentar decidiu enviar-me para Tegucigalpa a fim de observar in situ as consequências deste golpe militar, ou seja, deste golpe de Estado. Em Tegucigalpa, pude testemunhar as consequências de qualquer golpe militar, designadamente: repressão; falta de liberdade; mandados de captura emitidos contra membros do parlamento que não apoiaram o golpe; líderes de grupos sociais detidos; e hospitais com muitos feridos à conta do recolher obrigatório. Esta foi a situação, em pormenor, que pude observar.

Saúdo a resposta do Conselho e da Comissão Europeia, pois é a única resposta possível. Em primeiro lugar, todas as indicações da Organização dos Estados Americanos devem ser seguidas. Permitam-me que vos transmita que, na reunião que tive com o Secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, verifiquei que esta organização é muito clara relativamente ao seguinte: qualquer acção levada a cabo pelo governo ilegítimo do líder do golpe, Roberto Micheletti, será declarada nula e, por conseguinte, a OEA já decidiu que não vai observar qualquer tipo de eleição que seja realizada por esse governo.

Espero que a União Europeia também siga este código de conduta – o mesmo roteiro – de modo a que nenhuma acção levada a cabo por esse governo seja considerada legítima. Por conseguinte, nestas circunstâncias, não poderíamos observar eleições manipuladas por um governo que ocupou o poder por meio de um golpe de Estado.

Parece-me a mim que esta semana vai ser decisiva. O Presidente Zelaya, o único Presidente das Honduras, deixou muito claro: deixou claro que estabeleceu como prazo uma semana mais, e que, se não ficar decidido dentro de uma semana, nas conversações empreendidas por Costa Rica, que ele deverá regressar, ele fá-lo-á de qualquer maneira.

Por conseguinte, em virtude da decisão tomada pelo único Presidente legítimo, espero que o Parlamento, as Instituições, o Conselho e a Comissão apoiem a sua decisão como o estão a fazer a Organização dos Estados Americanos, as Nações Unidas e, claro, os Estados Unidos. Consequentemente, creio que é muito importante que este Parlamento se identifique com esse tom, um tom que exige a restauração do poder constitucional e o regresso do Presidente Zelaya.

Caros colegas, espero que este Parlamento tome uma firme decisão de condenar inequivocamente este golpe de Estado e apoie o regresso do Presidente Zelaya. Assim sendo, espero também que secundemos todas as iniciativas das organizações internacionais.

  Kader Arif (S&D). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por me associar aos oradores precedentes na condenação muito firme do golpe de Estado perpetrado contra o governo do Presidente Zelaya nas Honduras. A sua detenção arbitrária e a sua expulsão do país violam a ordem constitucional, que deve ser restabelecida o mais rapidamente possível. O golpe militar que conduziu à proclamação de Roberto Micheletti como novo Presidente traz à mente os períodos mais sombrios que já conhecemos da história da América Central, e este ataque à democracia é para nós inaceitável.

Saúdo, portanto, a decisão da Organização dos Estados Americanos de suspender a participação das Honduras nessa organização, bem como a aceitação da mediação do Presidente Oscar Arias para ajudar a encontrar uma solução.

No entanto, estou também muito preocupado, Senhora Comissária, a respeito das relações comerciais que a União Europeia mantém com este país. Desde há vários meses, está a ser negociado um acordo de associação de nova geração entre a Comissão Europeia e a América Central. Na sequência do golpe de Estado, reuniões previstas para a semana passada foram canceladas. Devemos regozijar-nos com esse facto. Creio tê-la entendido, Senhora Comissária, mas gostaria de ter mais pormenores. Está a Comissão decidida a suspender as negociações até que a situação política e institucional nas Honduras volte ao normal? É o que o meu grupo político e eu pedimos, mas gostaria de ter mais pormenores quanto à posição da Comissão sobre este ponto.

Uma outra questão que gostaria de levantar, Senhora Comissária, é a do Sistema de Preferências Generalizadas Plus, de que as Honduras beneficiam. Várias organizações da sociedade civil relataram as decisões arbitrárias e as violações dos direitos humanos desde o golpe de Estado, nomeadamente no que respeita às liberdades de circulação, de associação e de expressão. A Comissão Europeia deve ser muito firme quanto a esta questão. O SPG+ é um incentivo cujo benefício está dependente de compromissos claros. Os testemunhos são mais do que suficientes para pôr em dúvida o respeito dos compromissos pelo Estado hondurenho sob o presidente autoproclamado. Solicito pois à Comissão que inicie um inquérito sobre a possibilidade de reter temporariamente as preferências concedidas às Honduras no âmbito do SPG+.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL). – (FR) Senhor Presidente, os nossos princípios pacíficos não devem levar-nos a dar a impressão de que, ao apelarmos às duas partes do actual conflito que mostrem contenção, consideramos igualmente culpados tanto os autores do golpe de Estado nas Honduras como o governo constitucional. Num caso como este, a violência dos insurgentes que lutam pelo regresso do Presidente Zelaya é legítimo e a dos golpistas é criminosa.

O envolvimento pessoal dos Chefes de Estado e de Governo da América Central e do Sul para garantir o regresso incondicional ao poder do Presidente constitucional, Manuel Zelaya, mostra que todo o continente quer acabar de uma vez por todas com o período de golpes de Estado e ditaduras.

Na sequência das decisões unânimes da ONU e de todas as organizações regionais de cooperação, a Europa deve desempenhar o seu papel neste combate, pois trata-se de um combate, não de um entendimento. Trata-se de um combate histórico. A Europa deve interromper todas as relações de todos os tipos – política, comercial – e todas as negociações com o regime faccioso até ao regresso incondicional e não negociável do Presidente Zelaya ao poder, pois não há nada a negociar quando está em causa a democracia. A Europa deve pedir à Administração Obama e aos Estados Unidos que interrompam também as suas relações comerciais e militares com o regime faccioso. É a este preço que provaremos estar à altura dos princípios que tantas vezes afirmamos observar para criticar os de outros.

  Bogusław Sonik (PPE). – (PL) Senhor Presidente, a situação nas Honduras exige que a União Europeia dê continuidade a acções firmes e claras, que contribuam para a estabilização, para o restabelecimento da ordem constitucional e para impedir a intensificação do conflito entre os apoiantes e os opositores do presidente deposto, Manuel Zelaya. Por conseguinte, apoio a iniciativa proposta pelo senhor deputado Salafranca, relativa ao envio para as Honduras, com a maior brevidade possível, de uma missão com o apoio do Parlamento Europeu.

As partes em conflito devem ser persuadidas o mais rapidamente possível a iniciar conversações, as quais deverão possibilitar um acordo que permita que o presidente Zelaya ocupe novamente o seu cargo e aí se mantenha até ao final do actual mandato. No entanto, não deve ser possível rever a constituição de forma a permitir a sua reeleição. Uma solução deste tipo poderia contribuir para a estabilização da situação, embora pudesse não ser aceitável para ambas...

(O Presidente interrompeu o orador)

  Nikolaos Chountis (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, penso que, enquanto Parlamento Europeu e enquanto União Europeia, temos de proceder às mudanças necessárias para que o golpe de Estado nas Honduras seja o mais curto possível, para que o Presidente Zelaya regresse ao seu país e para que finalmente se encerre o círculo de golpes militares na América Latina e Central.

Devemos reflectir nas grandes mudanças progressistas e democráticas que se registaram nos últimos anos numa série de países, mudanças essas que reforçam as liberdades constitucionais e democráticas, defendem o conceito e a essência da política contra a posição incontrolada do mercado para a despojar, e rompem os laços de longa data do neocolonialismo. Por isso, penso que devemos reflectir na enorme responsabilidade da Europa de promover uma acção pacífica a nível internacional, e devemos reatar laços democráticos e laços de solidariedade com os povos e os países do outro lado do Atlântico.

  Carl Bildt, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhor Presidente, penso que todos os que intervieram no debate o fizeram, em termos muito veementes, em defesa da democracia e da ordem constitucional em toda a América Latina. Isso traduz, claramente, uma condenação dos acontecimentos. Independentemente do contexto, não se enviam os militares com ordens para deter o Presidente eleito de um país e o enviar para o estrangeiro. Independentemente do contexto, é preciso que sejamos muito claros a este respeito; e somos muito claros a este respeito.

Porém, a fim de resolver a situação, será necessária alguma conciliação, alguma capacidade de compromisso. A julgar pelo que ouvi ao senhor deputado Salafranca e outros, todos concordam que o Presidente Oscar Arias é, provavelmente, a pessoa mais bem posicionada para conseguir esse compromisso. Precisará provavelmente de algum tempo para negociar com os representantes de ambas as partes, porém, considero importante que conte com o nosso apoio, bem como com o dos outros Estados americanos, para esses esforços particulares.

Quanto à natureza da solução em si, isso caber-lhe-á ajuizar e às partes concordar. Contudo, claramente, com base no que inicialmente referi, a restauração da ordem constitucional é o que procuramos. O regresso do Presidente Manuel Zelaya é uma necessidade para a restauração da ordem constitucional. Não será provavelmente suficiente e, muito provavelmente, haverá outros elementos a considerar no que respeita ao restabelecimento da ordem constitucional.

Por isso, aquilo a que exortamos, ao apelar a esse restabelecimento e ao regresso do Presidente Manuel Zelaya, é um elemento necessário, mas muito provavelmente não suficiente, da restauração da ordem constitucional, que é de importância fundamental para as nossas relações com as Honduras, para o desenvolvimento das Honduras e para a credibilidade da ordem constitucional e da democracia naquela região do mundo.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

11. Comunicação das propostas da Conferência dos Presidentes: Ver Acta

12. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta

13. Encerramento da sessão

(A sessão é suspensa às 17H30)