Relato integral dos debates

Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 - Estrasburgo

23. Os efeitos da crise económica e financeira nos países em desenvolvimento e na cooperação para o desenvolvimento (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0088/2009) apresentada pela deputada Eva Joly, em nome da Comissão do Desenvolvimento, à Comissão, sobre os efeitos da crise financeira e económica mundial nos países em desenvolvimento e na cooperação para o desenvolvimento (B7-0209/2009).

  Eva Joly, autora. - (FR) Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores, Senhor Comissário, caros colegas, tenho o prazer de lhe colocar hoje esta pergunta oral em nome da Comissão do Desenvolvimento, mas, infelizmente, já o mesmo não se pode dizer de lhe apresentar a resolução sobre o mesmo assunto, aprovada por unanimidade pela nossa comissão.

Os meus colegas da Comissão do Desenvolvimento e eu próprio trabalhámos intensamente para que ela fosse votada e discutida em Plenário antes da cimeira do G20 em Pittsburgo.

Ora, excepto o meu grupo, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, nenhum outro grupo apoiou o nosso pedido de inscrição na ordem dos trabalhos desta resolução, no entanto indispensável se queremos que o Parlamento Europeu desempenhe um papel crescente na definição da política externa da União Europeia e se torne uma verdadeira força de proposta.

Caros colegas, que interesse teríamos nós em aprovar esta resolução, que formulava pedidos e propostas do Parlamento Europeu aos membros do G20, e, mais concretamente, aos dos nossos Estados-Membros que nele têm assento, assim como à Comissão Europeia, no Plenário de Outubro, ou seja, após a cimeira de Pittsburgo?

Para além do facto de que tal desvaloriza o trabalho realizado, também não podemos contentar-nos com este papel de comentadores das notícias do dia. Não é essa a nossa função. Deixemos isso para os profissionais, que o fazem com profissionalismo: os jornalistas.

Os países em desenvolvimento têm mais do que nunca necessidade de nós. Os nossos concidadãos não foram poupados, mas a crise económica e financeira mundial afectou bem mais duradouramente as populações dos países em desenvolvimento. As instituições financeiras, contudo, não fizeram deles os principais beneficiários dos empréstimos de urgência concedidos, considerando que muito poucos cumpriam as condições exigidas.

Os países africanos apenas beneficiaram de 1,6% dos empréstimos concedidos pelo FMI após a última reunião do G20 em Londres e o aumento dos seus recursos. O resto foi para os países desenvolvidos, nomeadamente europeus.

Evidentemente que a manutenção do sistema económico europeu era indispensável, mas não deve fazer-nos esquecer a miséria que grassa junto às nossas fronteiras. Uma miséria amplificada por uma crise de que somos os grandes responsáveis.

A ajuda pública ao desenvolvimento deve ser urgentemente aumentada. A maioria dos Estados-Membros já não cumpre as condições exigidas pela OCDE desde 1970, e estamos perante novas urgências sem que disponhamos de novos fundos. Assim, temos de encontrar novas fontes de investimento, nomeadamente através de uma reforma do sistema actual.

A Comissão do Desenvolvimento pede-lhes que actuem com vista a erradicar os abusos dos paraísos fiscais, a evasão fiscal e os fluxos ilícitos de capitais provenientes dos países em desenvolvimento.

Segundo um relatório norueguês de Junho deste ano - com números confirmados -, os fluxos ilícitos que abandonam os países em desenvolvimento são dez vezes mais importantes do que a nossa ajuda ao desenvolvimento. O que dá uma ideia do que está em jogo.

Há que criar um novo acordo financeiro vinculativo que obrigue as empresas transnacionais a declararem os lucros que geram e as taxas que pagam, país por país, de forma a garantir a transparência sobre o que pagam em cada um dos países onde possuem actividade.

Além disso, deve ser realizada uma reforma radical do sistema, nomeadamente com o estabelecimento de novas regulamentações democráticas e transparentes relativamente ao comércio e aos sistemas financeiros internacionais.

As responsabilidades são pesadas, os desafios numerosos, a tarefa árdua, mas, mais do que nunca, a União Europeia tem de se afirmar como líder destas reformas.

  Karel De Gucht, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, a Comissão, na sua qualidade de representante da UE no G20, juntamente com a Presidência, defende veementemente que, como uma das grandes prioridades dos compromissos do G20, seja prestado um apoio acrescido aos países com baixos rendimentos, em particular, aos mais pobres.

Neste contexto, é importante que os países com baixos rendimentos recebam financiamentos suficientes para dar resposta às necessidades decorrentes, em especial, aos reveses da crise financeira. Razão pela qual defendemos a necessidade de reforçar o acesso dos países pobres e frágeis, frequentemente sem capacidades administrativas institucionais, às facilidades e créditos disponibilizados pelas instituições financeiras internacionais e outros dadores.

Pessoalmente, defenderei esta abordagem no Conselho "Desenvolvimento" de Novembro, e a crise financeira global estará no centro das minhas preocupações políticas durante as próximas semanas. Espero poder contar com o vosso apoio ao longo do processo.

Neste contexto, o nosso instrumento de vulnerabilidade FLEX tem especial relevância. A Comissão trabalhou com o Banco Mundial e o FMI para identificar os países mais vulneráveis à crise e para complementar a assistência prestada por estas duas instituições, que assenta em empréstimos, com a concessão de ajuda atempada e devidamente orientada ao abrigo do instrumento de vulnerabilidade FLEX.

Entre 2009 e 2010, serão despendidos até 500 milhões de euros nos países ACP que requeiram assistência para garantir despesas públicas prioritárias, inclusivamente nos sectores sociais. Permitam-me que vos garanta que a antecipação de apoio orçamental através do mecanismo de vulnerabilidade FLEX não conduzirá a um desajustamento do financiamento, na medida em que a Comissão utilizará reservas não afectadas.

Os países que não são elegíveis ao abrigo do instrumento de vulnerabilidade FLEX beneficiarão de outras medidas propostas pela Comissão na sua Comunicação de Abril, por exemplo, reafectações na sequência de revisões ad hoc por país e da revisão intercalar antecipada, apoio ao abrigo do FLEX tradicional, adiantamentos sempre que seja viável, etc.

No que se refere ao destino deste apoio orçamental, estou convicto de que a flexibilidade inerente a este instrumento já permite aos países beneficiários utilizar os fundos da forma que julguem mais conveniente para responder aos problemas económicos e sociais que enfrentam.

Para além disso, a revisão intercalar antecipada do 10º FED proporcionará uma boa oportunidade para identificar novas necessidades e para avaliar se será melhor dar-lhes resposta através de apoio orçamental geral ou sectorial.

Essa revisão intercalar conferir-nos-á igualmente uma nova oportunidade para analisar os perfis de ajuda de cada um dos países ACP e ponderar alterações, a reafectação de fundos, ou a disponibilização de fundos adicionais da reserva.

No que se refere à reforma das instituições de Bretton Woods, o nosso papel na promoção dessa reforma é, evidentemente, limitado. A questão da participação e da representação será discutida nas reuniões anuais do Banco Mundial em Istambul, no próximo mês de Outubro, nas quais o Senhor Comissário Almunia e eu próprio estaremos presentes. A este respeito, congratulamo-nos com a criação de um terceiro assento para os países da África Subsariana no Conselho de Governadores do Banco Mundial e analisamos com interesse as propostas sobre a mesa relativamente a novas reformas.

No que se refere aos fluxos financeiros ilícitos, gostaria de assegurar à senhora deputada Joly que já dei instruções aos serviços da Comissão para que explorem formas de melhorar a governação orçamental e financeira dos países em desenvolvimento, a fim de travar os fluxos financeiros ilícitos. Esta crise mostrou a necessidade de reforçarmos os mecanismos de concessão de APD.

A agenda relativa à eficácia da ajuda internacional consagrada na Declaração de Paris e na Agenda de Acção de Acra é agora mais importante do que nunca. Nestes tempos de dificuldades económicas, temos uma responsabilidade especial para com os pobres do mundo em garantir que a nossa ajuda ao desenvolvimento seja canalizada de forma eficaz.

Na sua Comunicação de 8 de Abril, a Comissão salientou igualmente a útil contribuição de mecanismos de financiamento inovadores, como um instrumento complementar e de reforço recíproco da APD. Exortámos os Estados-Membros a utilizarem plenamente o conjunto de instrumentos ao seu dispor e a reforçar a ajuda que obtêm por outros meios com a APD, por exemplo, tirando partido dos mecanismos de solidariedade voluntários existentes, como as taxas sobre os bilhetes de avião, para financiarem os programas de saúde. Realizar-se-ão debates de alto nível sobre esta matéria, incluindo uma importante conferência em 2010, organizada por França, que contará, a montante, com a participação da Comissão.

  Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D. – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, faz hoje precisamente um ano que assistimos ao colapso da instituição financeira Lehman Brothers. Na altura, de acordo com os peritos, estávamos à beira de um colapso financeiro e estávamos no limiar de outra grande depressão.

A crise financeira intensificou-se e propagou-se à economia real, e vivemos um período em que tivemos um crescimento económico negativo e sofremos perdas de postos de trabalho

No entanto, os países desenvolvidos começam a sair da crise. Esse é o caso da França e da Alemanha, por exemplo, e a Comissão apresentou hoje as suas previsões económicas, que mostram que no segundo semestre do ano a União Europeia irá sair da recessão.

Contudo, os países menos desenvolvidos estão em plena crise, e assim continuarão durante muito tempo. Eles não foram os causadores a crise, mas estão a sofrer, mais do que ninguém, as suas consequências, designadamente sob a forma de menos crescimento económico, maior crescimento do desemprego, menos investimento directo, menos crédito estrangeiro, menos remessas dos emigrantes, menos ajuda pública ao desenvolvimento e, obviamente, mais restrições comerciais.

Vivemos um período de declínio em termos da nossa estabilidade e do nosso nível de conforto durante um período de tempo limitado, mas eles estão em risco de perder uma década na luta contra a pobreza, e uma década equivale à perda de toda uma geração.

Há muitas coisas que podemos fazer por eles, em muitos aspectos, e gostaria de me concentrar especificamente no nosso combate ao proteccionismo. Na semana passada, a Comissão apresentou o seu quarto relatório sobre restrições ao comércio, que mostra que muitos países estão a adoptar novas medidas restritivas, o que é desastroso para os países em desenvolvimento.

Além disso, muitos dos países desenvolvidos não irão cumprir os seus compromissos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento, justamente num momento em que precisamos, mais do que nunca, de novos recursos para fazer face à gravidade da crise.

Por isso proponho que incrementemos a coordenação desta ajuda ao desenvolvimento com um acordo mais amplo entre os países doadores, as instituições financeiras e os parceiros, e que a giramos de uma forma mais eficaz e transparente para que não gere custos e não represente um fardo burocrático.

Exorto a Comissão, exorto o Comissário, a implementar o plano que nos foi apresentado, que contará, estou certo, com o apoio do Senhor Comissário Almunia.

  Louis Michel, em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Presidente da Comissão do Desenvolvimento, evidentemente que estou perfeitamente consciente de que, neste tipo de debate, vamos necessariamente assistir a uma série de discursos repetitivos. Mas isso não aborrece. Penso que é importante repetirmos à saciedade este forte consenso que o Parlamento Europeu tem de conseguir, aliás com a Comissão. Pois, apesar de tudo, após ter afirmado que os países em desenvolvimento seriam pouco afectados pela crise financeira, neste momento todos os especialistas concordam em reconhecer que, pelo contrário, os efeitos da crise serão catastróficos para a maioria dos países em desenvolvimento.

Todos os sectores sociais dos países pobres vão estar confrontados com um aumento importante das necessidades sociais, nomeadamente, e dos serviços, e a uma redução muito sensível do desenvolvimento. Deste ponto de vista, aliás, apreciei muito, Senhor Comissário, o facto de o senhor ter feito alusão à necessidade de dar resposta, de forma muito mais flexível, a essas necessidades, e - penso que sabe - sempre fui um grande defensor, sempre que possível - evidentemente que em condições de controlo suficientes -, sempre fui um grande defensor da ajuda pública e da ajuda directa, seja directa ou sectorial, mas da ajuda orçamental. Penso que se gera um efeito de apropriação, e também um efeito de respeito, muito maior, o que proporciona meios aos Estados.

Apesar de tudo isto, verifico que o G20 não abordou a reforma das instituições financeiras internacionais - estou a pensar no Fundo Monetário e no Banco Mundial - para ter melhor em consideração o interesse dos países pobres do Sul.

Como disse a Senhora Presidente, 80% dos empréstimos recentes do Fundo Monetário foram para países europeus e só 1,6% desses novos empréstimos diz respeito, por exemplo, a países africanos. Os meios prometidos aos países em desenvolvimento no pacote do G20 não serão suficientes - também o sabemos - e não serão suficientemente centrados nos países mais fracos. Mais grave que isso, esses meios não chegarão suficientemente depressa.

O verdadeiro desafio, Senhor Comissário - o senhor percebeu-o bem, claro -, vai ser o de forçar os Estados-Membros a respeitarem os seus compromissos de 2005. Nada justifica uma redução da ajuda pública ao desenvolvimento. Ora, diversos países europeus - como já foi dito - anunciaram reduções draconianas. Estou a pensar na Irlanda (-10%), na Itália (-50%), na Letónia (-100%). É evidente que esta atitude á absolutamente inaceitável. Além disso, é irresponsável.

Gostaria de saber a sua opinião sobre toda uma série de considerações. Ouvi a sua reacção positiva ao fundo de vulnerabilidade que o Banco Mundial se propõe criar. E também respondeu favoravelmente à luta contra os paraísos fiscais. Os países do Sul perdem todos os anos 1 bilião de dólares transferidos ilicitamente para o Norte, dos quais 350 mil milhões transitam através de paraísos fiscais.

A questão da governança internacional já foi falada.

Uma questão sobre a qual também há que colocar a tónica, quanto a mim, é evidentemente a da ajuda ao comércio. Sou vivo partidário - contrariamente a outros, sei muito bem - dos acordos de parceria económica, desde que, evidentemente, se tenha em conta a situação específica, se introduzam períodos de transição e, sobretudo, desde que os Estados europeus respeitem o seu compromisso do célebre milhar de milhões de euros anuais para ajudar o comércio. Como é óbvio, parece-me muito importante, como já foi dito.

O que é preciso agora é denunciar o discurso duplo de certos Estados-Membros que, ao mesmo tempo, dizem muito bem dos países em desenvolvimento, fazem enormes promessas, mas que, paralelamente, cinicamente, diminuem a sua ajuda pública ao desenvolvimento.

  Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, a pergunta apresentada por Eva Joly em nome da Comissão do Desenvolvimento vem ao encontro daquilo que, como políticos que trabalhamos em prol do desenvolvimento, estamos a tentar obter com este debate.

As promessas das recentes cimeiras do G8 e do G20 nunca saíram do papel. Trata-se apenas de mais promessas a somar às que são continuamente feitas mas que nunca conduzem a uma assistência adequada e concreta. Continuo sem perceber por que razão não discutimos a resolução do Parlamento antes de Pittsburgh, de modo a podermos exercer pressão política. Tendo em conta as certeiras análises do Senhor Comissário e do deputado Louis Michel, parece-me óbvio que todos podemos prever o que se vai passar. Apesar disso, não nos encontramos em posição de exercer pressão e forçar os Estados-Membros a finalmente porem de parte essa política da "caridade bem ordenada por nós é começada". Pensando já em Pittsburgh, tal política seria, porventura, o maior erro que poderíamos cometer. Se não conseguirmos exercer pressão e tornar bem claro que necessitamos de novas instituições para conseguirmos apoiar os países mais pobres do mundo, continuaremos aqui sentados, mesmo depois de Pittsburgh, a dizer que nada mudou.

É isso também que lhe peço, Senhor Comissário. Peço-lhe agora, aqui no Parlamento, que comente de novo, especificamente, os resultados, e que nos diga o que podemos realmente exigir, com o apoio de que Estados-Membros, e até que ponto progredimos de facto.

Precisamos de acção rápida e eficaz porque há pessoas a morrer à nossa frente em resultado de circunstâncias que fomos nós que ajudámos a construir. Lanço um apelo no sentido de agirmos, todos, em conjunto!

  Corina Creţu (S&D). – (EN) Senhor Presidente, as contribuições do fundo de emergência, como sabe, registaram um decréscimo de 4,8 mil milhões de euros no montante destinado a fazer face às crises humanitárias nos países mais pobres. Este é, em termos históricos, o mais elevado diferencial registado entre os fundos necessários e os fundos obtidos dos governos dadores e, olhando para estes números, não podemos deixar de pensar nas somas astronómicas utilizadas para salvar bancos.

Cada um dos governos é responsável pela resolução dos problemas do seu próprio país, mas, ao mesmo tempo, é injusto e indecente descorar o facto de que os países em desenvolvimento foram os mais atingidos pela crise económica, embora menos responsáveis pela mesma.

O mundo em que vivemos ensina-nos a não esperar demasiado dos apelos humanitários, especialmente em períodos de recessão. Por conseguinte, gostaria de chamar a atenção para o risco de se negligenciarem os países em desenvolvimento e de se acelerar o ritmo de crescimento da pobreza, obtendo um efeito de ricochete, sob a forma de tensões internas, conflitos sangrentos, tragédias humanitárias e migração maciça, uma vez mais debatidos pelos países desenvolvidos. Tendo em conta estas circunstâncias, considero necessário envidar esforços numa determinada direcção, a fim de assumirmos as nossas responsabilidades. Isso pressupõe a promoção da ajuda internacional e a necessidade de uma ajuda ao desenvolvimento mais eficaz.

Considero igualmente que nos devermos centrar em diminuir a dependência da ajuda humanitária no caso de alguns beneficiários. Gostaria também de perguntar ao Senhor Comissário – tendo em conta o que o seu predecessor, Louis Michel, afirmou acerca da necessidade de acelerar o envolvimento do Banco Mundial e do FMI – se tenciona apresentar uma proposta na referida Ciméria de Istambul.

Não quero concluir esta minha intervenção sem manifestar o meu apreço pelo início do seu mandato na Comissão. Tenho presente a Cimeira EUA-África do Sul, a sua visita ao Zimbabué no final desta semana e a ajuda de emergência concedida nos últimos dias a 100 000 vítimas das cheias na África Ocidental. Ao mesmo tempo, gostaria de salientar que não é só o Burkina Faso que enfrenta desastres naturais, o Níger também precisa de apoio internacional. As vidas humanas não estão apenas ameaçadas pelas cheias, são também alvo da ameaça insidiosa e permanente da seca. Apraz-me ainda que o Senhor Comissário tenha atribuído, na semana passada, 53 milhões de euros, como resposta à seca nos países subsarianos. Estes são indicadores encorajadores que, espero, influenciarão as conversações na Cimeira do G20 em Pittsburgh e na Conferência de Copenhaga, uma vez que estas reuniões são, hoje, cruciais, numa altura em que os objectivos de desenvolvimento do milénio enfrentam o maior risco de fracasso.

  Zuzana Roithová (PPE). – (CS) Senhor Comissário, também eu gostaria de manifestar o meu desapontamento com o facto de ser óbvio que as promessas do G20 no que diz respeito à ajuda aos países mais pobres durante a crise económica não terem sido sinceras. A realidade é que a ajuda do FMI foi insignificante, até agora. Também gostaria de pedir uma reforma do processo de tomada de decisões de modo a que os países mais pobres tenham maior influência na tomada de decisões, em particular, no quadro do sistema de Bretton Woods. Gostaria também de lhe perguntar, senhor Comissário, se foi possível manter, em particular, os cuidados de saúde e a educação nos países ACP, no mínimo, nos níveis anteriores à crise? Pergunto isto principalmente porque houve uma redução drástica na ajuda financeira por parte de muitos países, incluindo europeus. Dito isto, senhor Comissário, desejo-lhe sucesso na sua nova função.

  Anna Záborská (PPE). – (SK) Senhor Comissário, a questão em debate é muitíssimo importante e actual, não só porque a UE necessita de ter uma ideia clara sobre a política de desenvolvimento, neste momento, mas também porque necessitamos de explicá-la de forma clara e compreensível aos nossos concidadãos. O nível da ajuda ao desenvolvimento pode, mais do que nunca, influenciar a imigração ilegal, a ordem pública, as epidemias e também – como o FMI sublinhou – o aumento das dívidas do sector privado em países em desenvolvimento.

Gostaria de sublinhar o controlo regular das finanças, quer por parte dos dadores, quer por parte dos beneficiários do financiamento. Vivemos nos nossos países e ouvimos críticas à política de desenvolvimento da UE. O consenso no Parlamento Europeu, que foi referido pelo senhor deputado Michel, nem sempre é evidente nos países da UE. Só a eficácia e a transparência da ajuda ao desenvolvimento é que nos permitirão convencer as pessoas de que a mesma se justifica e evitar qualquer redução da mesma.

  Sari Essayah (PPE). – (FI) Senhor Presidente, é da máxima importância que, nesta fase, a Europa demonstre liderança moral, e os Estados-Membros devem honrar todos os seus compromissos, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Estamos, naturalmente, a sofrer uma pobreza relativa durante a actual crise económica, mas temos de ter presente que, nos países em desenvolvimento, as pessoas sofrem uma pobreza absoluta, e que há pessoas que morrem vítimas da fome e de doenças. Mais de 10 Estados-Membros da União Europeia afirmaram, no entanto, que irão reduzir a sua contribuição para a cooperação para o desenvolvimento ou abrandar o ritmo de aumento que estabeleceram. Obviamente, devemos recordar que tão importante como aumentar as contribuições da ajuda é assegurar que esta seja utilizada de forma mais eficaz. Existem vários instrumentos para esta coordenação da ajuda. Um deles é o programa informático de ajuda pública ao desenvolvimento, que foi testado com muito êxito em Moçambique, e espero que haja investimento em tempo e em esforços, em particular neste tipo de coordenação. Dessa forma, será muito fácil melhorar o nosso êxito numa situação deste tipo, sempre que o montante afectado à ajuda sofrer uma redução.

  Karel De Gucht, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, sim, a crise atingiu mais fortemente os países mais pobres e, com efeito, não há muito que possamos fazer. Podemos apenas em remediar a situação, voltando a colocá-los nos trilhos e, obviamente, isso levará mais tempo nesses países do que no mundo desenvolvido, pois os mecanismos necessários a um novo crescimento económico estão muito menos desenvolvidos naqueles países.

Um dos comentários tecidos por diversos deputados prende-se com o facto de numerosos Estados-Membros estarem, efectivamente, a recuar no que respeita aos compromissos que assumiram em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Os Estados-Membros da UE acordaram, em 2005, metas individuais mínimas de 0,51% para a UE-15 e de 0,17% para a UE-12, a atingir pelos novos Estados-Membros até 2010, e de, respectivamente 0,7% e 0,33%, a atingir até 2015.

Os países que já tinham atingido níveis mais elevados do que essas metas prometeram mantê-los. Com base nessas confirmações e nos compromissos de valores mais elevados assumidos a nível nacional por alguns Estados-Membros, a UE deverá, colectivamente, atingir uma APD de 0,56% até 2010.

Considero que esta crise não deverá servir de desculpa para minorar as promessas de ajuda dos dadores, e insistirei em que estes permaneçam empenhados em cumprir os níveis de ajuda prometidos, quer no que se refere aos Estados-Membros da UE, quer aos outros dadores.

Em 2008, a APD colectiva da UE aumentou cerca de 4 mil milhões de euros, para um nível de 0,40%, prevendo-se que continue a aumentar.

Com base na informação obtida dos Estados-Membros, prevemos um aumento da APD colectiva da UE para 53,4 mil milhões de euros, em 2009, o que representa 0,44%, e para 58,7 mil milhões, em 2010, o que equivale a 0,48%.

Isso significa igualmente que, sem novos passos por parte dos Estados-Membros no sentido de cumprirem as respectivas metas individuais, as metas colectivas para 2010 não serão cumpridas. A tendência prevista de um aumento contínuo da APD da UE assenta nos esforços dos Estados-Membros que estão a tentar cumprir os seus compromissos, porém, são necessários esforços da parte da totalidade dos Estados-Membros, e continuarei a insistir nesse aspecto junto dos mesmos. É da sua responsabilidade manterem esses compromissos. Este é um compromisso que assumiram, e a crise não deverá servir de pretexto para que diminuam os valores prometidos. Deveria inclusivamente acontecer o contrário.

Vários deputados insistiram igualmente na reforma das instituições financeiras internacionais. Essa é uma meta com que posso concordar plenamente. O G20 estabeleceu um calendário rigoroso para as reformas da governação das instituições de Bretton Woods, exortando-as a acelerar a aplicação dos respectivos planos de retoma, que são anteriores à Cimeira de Londres. Esperam-se alguns resultados já em Abril do próximo ano, e estou confiante de que será possível encontrar soluções para as questões pendentes.

Tendo em conta o actual ímpeto de reforma do FMI, gerado pelo G20, a Comissão salienta a importância de se prosseguir para a segunda fase da reforma no Banco Mundial, com vista a que fique concluída até à Primavera de 2010.

A Cimeira de Londres de 2 de Abril de 2009 ficará para a História do G20 como uma cimeira em que foram tratadas, por mérito próprio, as questões do desenvolvimento, na presença de representantes dos países em desenvolvimento. Na preparação para a próxima reunião do G20, assistiu-se, nestes últimos meses, a uma intensa actividade por parte da instituição encarregue do seu acompanhamento.

Em Agosto, o Conselho de Governadores do FMI aprovou uma atribuição geral de direitos especiais de saque do FMI no valor de 250 mil milhões de dólares, dos quais 18 mil milhões de dólares se destinarão a países com baixos rendimentos, e o FMI será chamado a responder, em Pittsburgh, por outras medidas destinadas aos países de baixos rendimentos. Por conseguinte, penso que esta é uma evolução positiva.

Louis Michel, o meu predecessor, insistiu também na flexibilidade, defendendo o mecanismo de apoio orçamental como o mais flexível de que dispomos, o que é, obviamente, é verdade, porém, de facto, isso significa igualmente que é preciso que tenhamos uma contraparte nos países em desenvolvimento, com a qual possamos estar em posição de manter um diálogo político e, ainda, de monitorizar os mecanismos, o que pressupõe uma cooperação mínima da sua parte. Contudo, uma vez dados esses passos, também penso que o apoio orçamental sectorial, em especial, é um procedimento extremamente adequado.

Não compreendo muito bem por que razão esta resolução, apresentada pela Comissão do Desenvolvimento, que se refere à reunião do G20 em Pittsburgh, não é votada antes da reunião do G20. Não consigo entender. É provável que exista uma ou outra explicação técnica para esse facto, contudo, considero que transmite o sinal errado deste Parlamento recentemente eleito, na medida em que debateremos essa resolução depois da reunião do G20 em Pittsburgh, que terá lugar em breve, se não estou em erro, de 22 a 24 de Setembro, antes do nosso próximo período de sessões em Estrasburgo, em Outubro.

Este assunto não é da minha competência, mas devo dizer que, juntamente com os deputados que defenderam o mesmo argumento, lamento vivamente que não tenha sido possível votar esta resolução durante o actual período de sessões.

  Presidente. − Permitam-me apenas que refira que a decisão de proceder à votação durante o primeiro período de sessões de Outubro foi tomada pela Conferência dos Presidentes, porque, durante esse período de sessões, se realizará igualmente um debate sobre a reunião do G20. Esta é a minha explicação para a questão que levanta.

Está encerrado o debate, A votação terá lugar durante o primeiro período de sessões de Outubro.