Relato integral dos debates

Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 - Estrasburgo

6. Declarações de voto

Declarações de voto escritas

- Relatório: Brian Simpson (A7-0001/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. − (EN) Em resultado dos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nos processos "Céu Aberto", a Comissão permitiu a substituição de acordos bilaterais que haviam sido celebrados entre alguns Estados-Membros e países terceiros por acordos comunitários. Consequentemente, a Comissão negociou um acordo que irá substituir os acordos bilaterais entre a Mongólia e certos Estados-Membros da UE.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Com vista à substituição de algumas provisões de acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados anteriormente entre Estados-Membros da União Europeia e o Governo da Mongólia, esta proposta incide sobre aspectos que considero essenciais, tanto ao nível técnico, como de tributação de combustível e de prática de preços.

Parece-me, sobretudo, relevante a ressalva da importância do respeito da legislação de concorrência comunitária, já que algumas disposições de acordos bilaterais anteriores eram manifestamente anti-concorrenciais. Desta forma, apoio o relatório do meu colega Brian Simpson por estar em conformidade com estas linhas gerais de orientação.

- Relatório: Brian Simpson (A7-0002/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. − (EN) Quando a Roménia e a Bulgária aderiram à UE, o seu Acto de Adesão previa a celebração de um protocolo modificativo do Acordo sobre Transporte Marítimo entre a UE e os seus Estados-Membros, por um lado, e a China, por outro. Este voto é favorável à conclusão desse protocolo.

- Relatório: Reimer Böge (A7-0008/2009)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE a favor da França porque considero que este fundo contribui para dar resposta, de forma eficaz e flexível, às situações criadas pelos desastres naturais, neste caso a tempestade que, em Janeiro último, afectou o Sudoeste de França causando grandes prejuízos. Através deste instrumento financeiro de solidariedade, que é concedido nos casos em que os danos ocasionados por uma catástrofe de tal gravidade que os recursos nacionais não são suficientes para responder eficazmente à crise, pretende-se estimular a recuperação económica e responder às necessidades do Estado-Membro afectado.

  Jean-Pierre Audy (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório do meu estimado colega e amigo alemão, senhor deputado Reimer Böge, que insta o Parlamento Europeu a aprovar a proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em cerca de 109 milhões de euros em dotações de autorização e pagamento em 2009, a fim de prestar assistência à França, vítima de uma catástrofe causada pela tempestade "Klaus" que, em Janeiro de 2009, afectou 31 departamentos no Sudoeste do país, causando prejuízos consideráveis, estimados em cerca de 4 mil milhões de euros. Aproveito esta intervenção para felicitar o senhor deputado Lamassoure, presidente da Comissão dos Orçamentos do nosso Parlamento, pela celeridade com que, em conjunto com os serviços da Comissão Europeia, deu seguimento a este dossiê.

  David Casa (PPE), por escrito. − (EN) Em Janeiro de 2009, o Sudoeste francês foi assolado por uma tempestade, que causou prejuízos graves, conferindo à França o direito de se candidatar a verbas do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Votei a favor da mobilização destas verbas.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Entendo que a solidariedade entre Estados-Membros da União Europeia e, em particular, o apoio europeu aos estados vitimados por catástrofes, constituem um sinal claro de que a União Europeia não é já apenas um espaço de livre comércio. Ao adoptar instrumentos de ajuda especial como o Fundo de Solidariedade da União Europeia, a comunidade que se pretende construir “unida na diversidade” demonstra ser capaz de permanecer unida na adversidade, mesmo nas situações de particular exigência humana e material. Não posso deixar de me congratular por isso.

Faço votos para que o Fundo de Solidariedade não seja usado demasiadas vezes – isso significaria que a Europa não sofrerá muitas emergências graves – mas desejo, também, que a sua estrutura e disponibilidade seja crescentemente melhorada e frequentemente avaliada de modo a poder fazer face a eventuais necessidades reais de modo célere e não burocrático.

Recordo os incêndios que vêm assolando o meu país, em particular os de 2003, e reconheço a importância e a utilidade da existência de mecanismos como este Fundo. Considero que a situação particularmente grave que se viveu em França em Janeiro do presente ano justifica a sua mobilização. O voto esmagadoramente favorável em sede de comissão de orçamentos confirma a bondade desta medida.

  Véronique Mathieu (PPE), por escrito. – (FR) Saúdo a intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia – de que a França beneficiará – para ajudar a reparar os danos causados pela tempestade de Janeiro de 2009, que atingiu duramente o sector florestal francês e europeu. Os montantes afectados deverão estar disponíveis em Outubro de 2009; por outras palavras, nove meses após a tempestade. Trata-se de uma intervenção mais rápida do que o tempo médio de intervenção do Fundo, que é de cerca de um ano entre a ocorrência da catástrofe e o pagamento das ajudas.

Embora nos devamos congratular com este progresso, importa continuarmos a solicitar uma disponibilização mais célere do Fundo. O actual procedimento de gestão do Fundo de Solidariedade constitui um entrave. Todavia, uma proposta revista de regulamento foi apresentada pela Comissão Europeia e apoiada por uma larga maioria do Parlamento, em Maio de 2006. Lamento que o Conselho ainda não tenha dado seguimento a este dossiê e exorto-o a ponderar, com a maior brevidade possível, uma gestão mais rápida do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

- Relatório: Reimer Böge (A7-0006/2009)

  Jean-Pierre Audy (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório do meu estimado colega e amigo alemão, senhor deputado Reimer Böge, que insta o Parlamento Europeu a aprovar a proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) em cerca de 4,1 milhões de euros em dotações de autorização e pagamento, a fim de prestar assistência ao sector têxtil de Espanha e de Portugal (regiões da Catalunha e do Norte-Centro). O objectivo é propiciar auxílio aos trabalhadores afectados pelas consequências das importantes mutações na estrutura do comércio mundial e contribuir para a sua reinserção no mercado de trabalho. Partilho a opinião dos meus colegas no que respeita à necessidade de acelerar a mobilização deste fundo e de avaliar a sua complementaridade com outros instrumentos existentes, como o Fundo Social.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que permite prestar um apoio complementar aos trabalhadores portugueses afectados pelos despedimentos verificados no sector dos têxteis e que sofrem as consequências de profundas mudanças estruturais a nível do comércio mundial.

A mobilização de 832.800 euros a título do Fundo visa reintegrar os trabalhadores no mercado de trabalho através de planos pessoais de emprego, concebidos em conjunto com os trabalhadores, que prevejam o desenvolvimento de competências pessoais e estratégias de integração no mercado de trabalho.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Os apoios da UE, em particular o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, são fundamentais no auxílio aos desempregados, vítimas das deslocalizações verificadas num contexto globalizado. Portugal tem sentido nos últimos anos, e em especial como consequência da crise económica mundial, os efeitos da difícil reabsorção e reintegração dos desempregados no mercado de trabalho.

São inúmeras as empresas que deslocalizaram devido aos reduzidos preços do factor trabalho que se verificam, por exemplo, na China e na Índia, com efeitos nefastos para toda a economia nacional. A aprovação de verbas do FEG, destinada a ajudar estes trabalhadores, é fundamental para uma melhoria não só da sua situação pessoal e familiar, mas também para toda a economia nacional, uma vez que, a prazo, o objectivo destas medidas de carácter excepcional é ajudar os referidos trabalhadores a encontrar e conservar um novo emprego.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Voto favoravelmente porque considero que este apoio é importante para os trabalhadores portugueses. No entanto, considero que a candidatura portuguesa foi pouco ambiciosa. Repare-se que o Governo português solicitou ao FEG um montante de 833 euros por cada trabalhador afectado pelo despedimento no sector têxtil, enquanto que a Espanha solicitou para o mesmo sector 3006 euros por cada trabalhador.

Ainda de registar, com alguma surpresa, que numa altura de crise económica e de aumento da taxa de desemprego, onde se sentem os efeitos da globalização, o FEG tenha pouca procura e utilização por parte dos Estados-Membros. Na verdade, o FEG dispõe de um montante de 500 milhões de euros para o corrente ano, para todos os Estados-Membros, e até ao momento só foram utilizados cerca de 60 milhões de euros.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Votámos favoravelmente este relatório dado que o Parlamento Europeu dá luz verde a 832.800 euros para Portugal destinados a auxiliar trabalhadores despedidos na indústria têxtil do Norte e Centro de Portugal. Embora seja uma verba diminuta e não passe de um mero paliativo dada a grave situação de desemprego que se vive em Portugal, designadamente nestas regiões.

Como se sabe, o pedido desta verba foi feito por Portugal à Comissão Europeia, em Janeiro deste ano, e diz respeito a 1.588 despedimentos registados, de Fevereiro a Novembro de 2008, em 49 empresas do sector têxtil no Norte e Centro do país.

Entretanto, foram também aprovados 3.306.750 euros que se destinam a apoiar 1.720 trabalhadores despedidos de 30 empresas do sector têxtil situadas na Catalunha, em Espanha.

Mas o que verdadeiramente se impunha era uma política de apoio à produção, designadamente ao sector têxtil, para impedir que prossigam os encerramentos de empresa e mais despedimentos.

  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Embora esteja de acordo com o princípio básico, considero que a gravidade da crise exige disposições de uma amplitude totalmente diferente, em especial para permitir o acesso das PME ao crédito e para disponibilizar um crédito favorável ao emprego, ao desenvolvimento do território e ao desenvolvimento das capacidades humanas.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) As candidaturas apresentadas pela Espanha e por Portugal à contribuição do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) colocam em evidência, mais uma vez, as consequências da globalização. Nos países do Sudeste Asiático e, em particular, nas zonas económicas especiais, onde os trabalhadores são explorados e não gozam da protecção de normas sociais mínimas, os têxteis estão a ser produzidos a preços de dumping, sendo depois vendidos no mercado europeu.

As empresas europeias, que respeitam os direitos sociais dos trabalhadores estabelecidos e conquistados ao longo de décadas, encontram-se, consequentemente, em situação de desvantagem por força dos custos mais elevados que suportam. É necessário travar de imediato o agravamento desta tendência. Temos de proibir, com a maior brevidade possível, a importação para a UE de produtos que não sejam produzidos ao abrigo de normas sociais mínimas específicas. Até lá, resta-nos trabalhar para minimizar os danos causados pela globalização nos países em questão. Por conseguinte, votei sem reservas a favor da libertação das dotações.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Ao reconhecer o impacto negativo resultante do processo de globalização notório nas regiões europeias de cariz industrial, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG) assenta na solidariedade do projecto europeu e aproxima-o do cidadão ao prestar auxílio aos trabalhadores mais afectados por estas mudanças. As regiões do Norte e do Centro de Portugal, cuja economia se baseava em sectores tradicionais como o têxtil, têm vindo a modernizar-se desde o início da década de 90 procurando adaptar-se a um aumento galopante da concorrência.

O têxtil absorve cerca de 15% da mão-de-obra nestas áreas do país e quase 98% do desemprego do sector a nível nacional está concentrado nas duas regiões. A deterioração do enquadramento económico que tem prejudicado estas regiões, a par de outras - nomeadamente as ultraperiféricas como a Madeira, onde o turismo assume uma grande importância - tem tido consequências preocupantes a nível da coesão social, sobretudo por via do aumento do desemprego. Desta forma, apoio a mobilização de 832.800 Euros do FEAG, no seguimento do despedimento de 1.588 trabalhadores do sector têxtil nas regiões do Norte e Centro de Portugal, montante que deve ser aproveitado criteriosamente para a reconversão destes trabalhadores e a sua reincorporação no mercado de trabalho de forma célere e sustentável.

- Relatório: Jutta Haug (A7-0003/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. − (EN) O anteprojecto de orçamento rectificativo abrange a revisão dos recursos próprios tradicionais, do IVA e do RNB e fornece ajustamentos baseados em previsões económicas. A proposta é extremamente técnica, pelo que me limitarei a declarar que votei favoravelmente.

- Relatório: Jutta Haug (A7-0009/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. − (EN) Em Janeiro de 2009, o Sudoeste da França foi atingido por uma tempestade que causou prejuízos graves e que, em consequência, confere ao país acesso aos fundos do FSUE. Sou favorável ao seguimento do parecer da relatora, por meio da aprovação do projecto de orçamento rectificativo n.º 7/2009.

  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Considero inadmissível misturar na mesma votação as dotações destinadas a promover a vacinação contra a febre catarral ovina e as dotações para a Europol e a Eurojust. Sou a favor das dotações para a erradicação da febre catarral, mas sou contra as dotações para a Europol e a Eurojust.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) Em Janeiro de 2009, a França foi atingida por uma violenta tempestade. A tempestade "Klaus" causou devastação, sobretudo nas infra-estruturas do país. O objectivo do Fundo de Solidariedade é cobrir parte dos custos dos danos que devem ser pagos pelo erário público. Este caso cumpre todos os critérios. Por este motivo, e, em especial, por motivos de solidariedade transfronteiras para com os cidadãos franceses que sofreram ou, em alguns casos, ainda sofrem as consequências da tempestade "Klaus", votei a favor do projecto de orçamento rectificativo.

  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. – (FR) Saúdo a aprovação do relatório da nossa colega Jutta Haug, que apoiei sem reservas. Com este voto, possibilitamos a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia pela segunda vez este ano. Com efeito, depois de ter prestado auxílio à Roménia, a União Europeia manifesta agora a sua solidariedade para com a população francesa que, em Janeiro de 2009, sofreu as graves consequências da devastadora e muito violenta tempestade "Klaus", que foi qualificada como "grande catástrofe natural", sendo assim abrangida pelo domínio principal de aplicação do FSUE. No total, foram disponibilizados mais de 120 milhões de euros.

Como todos sabem, esta ajuda é extremamente necessária nos departamentos do Sudoeste do meu país, que sofreram prejuízos consideráveis. Quero agradecer aos meus colegas por terem votado a favor do relatório. Agora, será certamente preciso velar por que o Governo francês envolva as autoridades locais de forma equitativa no processo e por que estas não sejam lesadas na utilização deste montante. Com efeito, seria inadmissível se apenas o sector privado beneficiasse dessas verbas.

- Relatório: Jutta Haug (A7-0010/2009)

  John Stuart Agnew, John Bufton e David Campbell Bannerman (EFD), por escrito. − (EN) Reconhecemos a necessidade muito real de uma vacina contra a febre catarral, em especial para os criadores de bovinos e ovinos do Sul e Leste de Inglaterra, que, por meio da vacinação em massa nas suas explorações agrícolas, criaram uma barreira contra a febre catarral, que trouxe benefícios aos criadores do Norte e Oeste. Para votarmos a favor do financiamento comunitário desta vacina, somos obrigados (na mesma votação) a votar a favor do aumento do financiamento destinado à Eurojust e à Europol. Estas duas agências operam à margem dos limites aceitáveis pela legislação britânica, contribuindo para aumentar dramaticamente o poder do Estado em prejuízo da liberdade do indivíduo. É desprezível que a UE tente esconder tais disposições neste tipo de relatórios e que depois exija que os deputados ao PE os votem na globalidade e não por partes. Assim sendo, não pudemos, em boa consciência, apoiar tal relatório, o que explica a nossa abstenção na votação desta matéria.

  David Casa (PPE), por escrito. − (EN) O relatório incidia sobre alterações ao orçamento que criam novas dotações, num total de 51 640 000 euros. Estes fundos serão afectados ao combate à febre catarral, à criação de um reactor de alto fluxo, assim como à Europol e ao OLAF. O meu voto vai ao encontro do parecer da relatora.

  Derek Roland Clark (EFD), por escrito. − (EN) Reconheço a necessidade muito real de uma vacina contra a febre catarral e deploro a recusa do Governo britânico em prestar auxílio à sua população agrícola nesta importante questão. O relatório continha disposições relacionadas com esta situação. Contudo, o relatório continha, também, disposições sem qualquer relação com a agricultura, que teriam tido um impacto desastroso no Reino Unido. Em particular, o relatório solicitava a atribuição de financiamento à Eurojust e à Europol, agências que operam à margem dos limites aceitáveis pela legislação britânica.

É desprezível que a UE tente esconder tais disposições neste tipo de relatórios e que depois exija que os deputados ao PE os votem na globalidade e não por partes. Assim sendo, não pude, em boa consciência, apoiar tal relatório, o que explica o meu voto na matéria.

  Nigel Farage (EFD), por escrito. − (EN) Reconheço a necessidade muito real de uma vacina contra a febre catarral e saliento a atitude displicente do Governo britânico nesta importante questão. O relatório continha disposições relacionadas com esta situação. Contudo, o relatório continha, também, disposições sem qualquer relação com a agricultura, que teriam tido um impacto desastroso no Reino Unido.

Em particular, o relatório solicitava a atribuição de financiamento à Eurojust e à Europol, agências que operam à margem dos limites aceitáveis pela legislação britânica. É desprezível que a UE tente esconder tais disposições neste tipo de relatórios e que depois exija que os deputados ao PE os votem na globalidade e não por partes. Assim sendo, não pude, em boa consciência, apoiar tal relatório, o que explica o meu voto na matéria.

  Mairead McGuinness (PPE), por escrito. − (EN) Os deputados do Fine Gael, do grupo PPE, votaram a favor do projecto de orçamento rectificativo n.º 8/2009. Salientamos que este voto inclui a criação de uma rubrica orçamental destinada a fornecer financiamento suplementar ao reactor de alto fluxo (HFR) de Petten, nos Países Baixos. Inicialmente, esta instalação foi montada com o objectivo de avaliar os materiais utilizados nos reactores de fusão e de cisão. Veio a tornar-se uma instalação indispensável para a produção de radioisótopos médicos, que satisfaz cerca de 60% da procura europeia. O relatório apoia ainda, entre outros aspectos, um reforço do orçamento destinado à erradicação da febre catarral e da assistência ao policiamento e à luta antifraude na Europa. No cômputo geral, dada a natureza do HFR e o sortido de rubricas orçamentais abrangidas, a delegação do Fine Gael votou a favor do projecto de orçamento rectificativo n.º 8/2009.

  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório supramencionado, que inclui um aumento das dotações para programas de erradicação e de vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por factores externos.

Paralelamente, gostaria de sublinhar a minha discordância com as outras questões abrangidas pelo relatório, que não deveriam ter sido nele incluídas:

– Criação da rubrica orçamental 10 04 04 02 (Exploração do reactor de alto fluxo (HFR));

– Criação da rubrica orçamental 18 05 02 03 (Serviço Europeu de Polícia);

– Reforço da subvenção comunitária a favor da EUROJUST;

– Alterações do quadro do pessoal do OLAF, sem dotações financeiras complementares.

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), por escrito. – (FR) O relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 8/2009 da União Europeia para o exercício de 2009 inclui alguns pontos contraditórios. O relatório incide simultaneamente sobre o aumento dos recursos destinados a erradicar a febre catarral dos ovinos, o desenvolvimento de um programa de investigação relativo à exploração de um reactor nuclear instalado nos Países Baixos, os programas Europol e Eurojust e o OLAF.

Ao votar contra este projecto de relatório, não quis, evidentemente, opor-me a disposições que são de importância vital para os criadores de ovinos.

Quis, sim, tomar uma posição contra o crescente recurso à energia nuclear.

Acima de tudo, quis reafirmar o meu empenho no combate à construção de uma Europa fortaleza, securitária e ineficaz na garantia da segurança dos nossos cidadãos, por meio dos orçamentos da Europol e da Eurojust.

É necessário refrear estas políticas que, em nome da luta contra a insegurança e o terrorismo, enfraquecem cada vez mais os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos, assim como rever e redefinir os mandatos dos vários organismos e agências da Comunidade que intervêm nestas políticas.