Relato integral dos debates

Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 - Estrasburgo

2. Crise no sector leiteiro (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0085/2009) apresentada pelo deputado Paolo de Castro, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, à Comissão, sobre a crise no sector leiteiro (B7-0208/2009).

  Paolo De Castro, autor. − (IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o sector leiteiro está a atravessar uma das mais profundas e graves crises das últimas décadas: a baixa dos preços do leite e a crise mais geral do mercado do leite e dos produtos lácteos são hoje uma fonte de preocupação em toda a Europa. Trata-se de uma crise cíclica, causada pela difícil situação económica, que fez diminuir o consumo de leite e gerou uma estagnação dos mercados, com os preços pagos à produção em queda livre.

Os preços pagos aos produtores de leite baixaram em toda a parte, atingindo uma média de 24 cêntimos por litro na União Europeia. A situação de muitos operadores económicos é ainda mais grave, com preços inferiores a 20-21 cêntimos, quando os seus custos de produção não são inferiores a 40 cêntimos por litro.

Outros mercados, como o dos cereais, do azeite e dos frutos e produtos hortícolas, estão também a dar sinais de alarme. Nesta frente, em primeiro lugar, é necessário continuar a utilizar todas as medidas à disposição para estabilizar o mercado e estimular a retoma do consumo, mas, ao mesmo tempo, precisamos de saber encarar o futuro com políticas de médio e de longo prazo e de fazer tudo o que for possível para identificar soluções aceitáveis e duradouras tendentes a minimizar o risco de flutuações dos preços.

Neste contexto, as propostas da Comissão que prorrogam o período de intervenção para a manteiga e o leite em pó desnatado foram bem recebidas e aceites na Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural, como demonstra a votação unânime do passado dia 2 de Setembro. Consideramos, porém, que estas propostas não são suficientes para mitigar as graves consequências da crise no sector. Foi por isso que, ainda no âmbito da adopção da proposta da Comissão Europeia, a Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural aprovou uma alteração à minha proposta que reintroduz também a ajuda para a armazenagem privada de queijo, que fora abolida no âmbito do "exame de saúde" da política agrícola comum em Novembro de 2008.

Foi uma decisão tomada por unanimidade, Senhora Presidente, Senhora Comissária, revelando uma significativa convergência de pontos de vista dos membros da Comissão da Agricultura, a que tenho a honra de presidir, e manifestando a nossa vontade de enviar um sinal forte ao Conselho e à Comissão num momento delicado de um sector importantíssimo para a agricultura europeia.

Ao mesmo tempo que constitui uma primeira e importante demonstração do protagonismo positivo que o Parlamento Europeu quer assumir com vista à co-decisão também em matéria agrícola, esta medida pode dar igualmente respostas imediatas aos problemas dos produtores do sector leiteiro, confrontados com um mercado cada vez mais difícil e com uma quebra evidente e dramática nas vendas.

Todavia, estas medidas iniciais, sobre as quais nos vamos hoje pronunciar, não são suficientes para apoiar os produtores em crise, e é por isso que a Comissão da Agricultura, através de uma pergunta oral e de uma resolução que nos preparamos para votar, pede à Comissão Europeia novas medidas eficazes de combate à crise e de apoio ao sector.

Queremos incentivar e ao mesmo tempo apoiar a Comissão Europeia no processo de decisão quanto ao que se deve fazer para pôr definitivamente termo à crise no sector europeu da exploração leiteira. Nesse sentido, esperamos que a Comissão responda cabalmente às nossas perguntas e tenha em devida consideração as nossas propostas, para que a cooperação interinstitucional dê os frutos que a agricultura europeia merece e mostre a sua solidariedade apoiando concretamente os agricultores europeus em crise, que precisam hoje da nossa ajuda.

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, vou ter de exceder um pouco os três minutos de tempo de uso da palavra que me foram concedidos, pois creio que, para um assunto com a importância e a gravidade do que hoje nos ocupa, três minutos não seriam suficientes.

Começarei por dizer que me congratulo com as questões levantadas pela Comissão da Agricultura, na medida em que me proporcionam uma excelente oportunidade para vos esclarecer sobre as medidas que já foram tomadas.

Também desejo agradecer ao Parlamento o trabalho que vem realizando permanentemente neste domínio. Todos estamos empenhados em encontrar soluções: estão V. Exas. e estou eu própria.

Nem todos estão de acordo com as soluções que eu privilegio, mas creio firmemente que essas soluções estão a resultar e que continuarão a surtir resultados positivos. Além disso, são soluções defensáveis do ponto de vista político.

O senhor deputado Paolo De Castro, falando em nome da comissão, pediu que indicássemos o que estamos efectivamente a fazer. Começo por uma boa notícia: os preços estão a melhorar. Por exemplo, no decurso de um mês, os preços da manteiga aumentaram 4% em França, 8% na Alemanha e ainda mais no Reino Unido.

Os do leite em pó desnatado também registaram um aumento de 4% em França e na Alemanha, e de 2-3%, em média, no conjunto da União Europeia.

Os preços do leite, em média, têm subido, e ainda esta manhã o senhor deputado Albert Dess me disse que, em algumas regiões, os preços do mercado à vista se situam actualmente nos 30 cêntimos por litro.

Verificamos que as compras de intervenção relativas aos produtos de queijaria quase cessaram, pois o preço de mercado é superior ao preço de intervenção, o que constitui igualmente um sinal positivo.

Ainda não chegámos onde queremos chegar, mas estamos no bom caminho. Mais do que nunca, isto reforça a minha confiança em que a abordagem estratégica que temos vindo a adoptar desde o início é a abordagem correcta.

Os senhores conhecem os pontos principais da política que temos vindo a seguir. Temos recorrido a todas as medidas de mercado de que podemos dispor e, neste caso, prevemos despender aproximadamente 600 milhões de euros durante um período de 12 meses.

Concedemos aos Estados-Membros a possibilidade de, no âmbito do regime de pagamento único por exploração, efectuarem os pagamentos directos aos agricultores a partir de 16 de Outubro em vez de 1 de Dezembro, e decidimos, ao abrigo da reforma de 2003, dissociar o prémio aos produtos lácteos – 5 mil milhões de euros anuais – e transferi-lo directamente para o regime de pagamento único.

Temos o Plano de Relançamento e as decisões tomadas no âmbito do exame de saúde da PAC, que se traduziram num aumento de 4,2 mil milhões de euros para responder aos novos desafios, entre os quais a reestruturação do sector leiteiro. Tudo isto acresce, obviamente, ao que podemos fazer a coberto da política de desenvolvimento rural.

Para que fique claro, gostaria de dizer ao senhor deputado Paolo De Castro que a intervenção relativa aos produtos de queijaria foi abolida, efectivamente, em 1994. Penso que haverá alguma confusão entre a intervenção e a armazenagem privada, pois a armazenagem privada foi abolida com base nas decisões tomadas no âmbito do exame de saúde.

Como disse, a nossa actual abordagem parece estar a resultar. Por conseguinte, estou mais determinada do que nunca a não adoptar, no futuro, moldes de actuação que prejudicariam a longo prazo o nosso sector dos lacticínios e deixariam os nossos agricultores sem qualquer tipo de previsibilidade.

Por outras palavras, voltar atrás nas decisões emanadas do exame de saúde não constitui uma opção e é algo, aliás, que o Conselho Europeu, os Chefes de Estado e de Governo, me pediram explicitamente que não fizesse.

Assim, a ideia de manter o sistema de quotas após 2013 não está em discussão, da mesma forma que o congelamento das quotas também não está, nem tão-pouco o retorno à utilização de determinados instrumentos de mercado dispendiosos e ineficazes, pertencentes ao passado. Pura e simplesmente, não estão em discussão.

Isto não significa, obviamente, que o nosso trabalho em termos de estratégia esteja concluído. Pelo contrário, penso que é altura de empreendermos novas acções. Temos de dar seguimento ao relatório do passado mês de Julho sobre o sector dos produtos lácteos, levar à prática as medidas aí preconizadas e, seguidamente, definir outras medidas aplicáveis a longo prazo.

Se me permitem, começarei pelo relatório e abordarei, em primeiro lugar, a questão dos auxílios estatais. O relatório alvitrou que os Estados-Membros poderiam, provisoriamente, oferecer aos agricultores ajudas de até 15 000 euros a coberto do actual quadro temporário de auxílios estatais em tempo de crise. A Comissão, efectivamente, já lançou a ideia e prevê alterar as regras nas próximas semanas.

O segundo ponto que gostaria de abordar é o da simplificação dos procedimentos para dar resposta ao comportamento dos preços no sector dos lacticínios. A verdade é que, de momento, o leite não está incluído no artigo 186.º da Organização Comum de Mercado única, o qual permite à Comissão usar dos seus poderes para tomar medidas provisórias com carácter imediato em alturas de perturbação no mercado. A minha proposta, por conseguinte, é que se inclua o sector dos lacticínios no artigo 186.º, o que nos permitirá, de futuro, actuar de imediato caso nos deparemos com problemas sérios no sector.

Veja-se o exemplo do recente alargamento da intervenção por nós introduzido: teve de ser aprovado pelo Conselho, e o próprio Parlamento também foi chamado a votar sobre a questão, mas, se o sector dos lacticínios estivesse incluído no artigo 186.º, poderíamos ter tomado medidas imediatamente.

Em termos mais genéricos, poderíamos, com efeitos quase imediatos, mobilizar medidas de estímulo à procura e/ou limitar a comercialização do leite, e estas medidas seriam introduzidas apenas numa base provisória e na condição de dispormos do financiamento necessário para as levar por diante.

O terceiro ponto do relatório que aqui quero focar prende-se com os regimes de resgate por parte dos Estados-Membros. Uma das formas de reestruturação consiste no facto de os Estados-Membros poderem efectivamente comprar quotas aos agricultores e colocar essas quotas na reserva nacional.

Como sabem, a reserva nacional conta em certo sentido como parte da quota total do Estado-Membro, de modo que, se os produtores excederem individualmente a sua quota, mas o Estado-Membro globalmente não exceder a sua, incluindo a reserva nacional, então não há lugar ao pagamento da imposição suplementar.

O que tenciono propor é que as quotas resgatadas e mantidas na reserva nacional não contem como parte da quota nacional quando se trate de decidir se temos de acrescentar ou pedir aos agricultores que paguem a imposição adicional, ou não.

Se, em todo o caso, a imposição adicional tiver de ser cobrada, então a parte correspondente às quotas resgatadas poderia ser utilizada para efeitos de reestruturação. Pode soar um pouco complicado, mas a verdade é que se trata de um instrumento muito eficaz.

Todas estas são medidas que estamos a tomar agora e que têm um impacto quase imediato nos mercados, mas também temos de nos debruçar sobre as medidas a tomar a médio e longo prazo. Neste aspecto, gostaria de agradecer à França e à Alemanha as suas ideias e os seus contributos em relação às diferentes possibilidades que se nos oferecem.

A primeira questão a longo prazo que se impõe analisar é a da utilização das relações contratuais entre os produtores de leite e a indústria dos lacticínios para reequilibrar a oferta e a procura no mercado do leite e dos produtos lácteos.

Estou convicta de que esta é uma abordagem muito melhor do que o sistema de quotas, e já está a funcionar em algumas partes da Europa.

Os produtores de leite e a indústria têm acordos claros entre si que retiram uma grande parte da incerteza. É verdade que alguns Estados-Membros simplesmente não utilizam esta possibilidade, mas essa situação pode ser alterada procurando estabelecer um quadro legal para essas relações contratuais, salvaguardando ao mesmo tempo a lealdade da concorrência.

A segunda questão a longo prazo prende-se com o equilíbrio de poder e, como sabem, este é um assunto que já discutimos muitas vezes. Teremos de analisar toda a cadeia de abastecimento, desde o produtor inicial até às cadeias de supermercados, para verificar onde é que o valor acrescentado está a desaparecer.

Analisaremos os mercados numa perspectiva de futuro e, por último, creio que se poderá fazer muito ao nível dos custos de produção e no capítulo da inovação.

A fim de assegurar que todas estas ideias para o médio e o longo prazo sejam adequadamente levadas a efeito, pretendo instituir um grupo de trabalho, formado por especialistas dos Estados-Membros e da Comissão, que se irá debruçar sobre todas estas questões.

A meu ver, o problema no sector dos lacticínios não é apenas uma questão para a Comissão e os Estados-Membros. Também o Parlamento tem um papel de relevo a desempenhar a este respeito, e vou assistir com o maior interesse ao debate que hoje aqui se vai realizar sobre este importante assunto.

Obrigada pela vossa paciência.

  Albert Deß, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é obviamente muito difícil sintetizar este problema em dois minutos, mas tentarei fazê-lo de uma forma esquemática.

O sector leiteiro atravessa dificuldades. Muitos produtores de leite e de produtos lácteos vêem a sua sobrevivência ameaçada, devido fundamentalmente a uma enorme redução registada a nível das vendas dos produtos lácteos. A Comissão deveria ter, com efeito, actuado mais rapidamente a este respeito.

Preferia ter assistido a acções mais enérgicas de escoamento dos produtos em vez de muitas intervenções, como a utilização, de novo, de manteiga concentrada na produção de gelados. No ano passado, quando o preço da manteiga superou os 4 euros durante um breve período, uma grande parte da indústria de gelados deixou de produzir manteiga concentrada. Conheço os números relativos à Alemanha, que demonstram que cerca de 100 000 toneladas deixaram de ser produzidas pelo sector alimentar, o que corresponde a um milhão de toneladas de leite. Devemos tentar estimular as vendas novamente, para escoar estas quantidades do mercado.

Desejo agradecer aos grupos que contribuíram na elaboração da nossa proposta de resolução conjunta. Lamentavelmente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não participou neste debate.

Senhora Comissária, como medida a curto prazo, solicitamos um aumento dos pagamentos das ajudas estatais de minimis na proposta adicional que reuniu 40 assinaturas, porque essa seria uma oportunidade para ajudar em particular os pequenos produtores de leite. Faria igualmente sentido introduzir um regime de reforma antecipada. Conheço muitos agricultores que têm 58 anos de idade e que gostariam de deixar de trabalhar a curto prazo, o que só seria possível com legislação adequada.

Senhora Comissária, gostaria de lhe agradecer sinceramente o trabalho que desenvolveu. Solicito-lhe que implemente regulamentação adequada a fim de melhorar a situação dos nossos produtores de leite e de produtos lácteos. Talvez ainda tenha oportunidade de remediar esta situação num futuro próximo.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Luis Manuel Capoulas Santos, em nome do Grupo S&D. – Senhora Comissária, a Comissão e o Conselho têm tardado em reagir à profunda crise que atinge o sector. Todos estamos de acordo com isso. A dramática situação que se vive exige uma acção rápida e decidida, sob pena de assistirmos à ruína de muitos milhares de agricultores por toda a Europa.

O meu grupo político fez um grande esforço para que fosse possível chegar ao compromisso contido na resolução que estamos aqui hoje a discutir. Espero que as propostas mereçam a sua atenção, Senhora Comissária, porque só actuando simultaneamente para reduzir a oferta e estimular a procura é possível reequilibrar o mercado e colocar os preços a níveis remuneradores para os produtores.

Lamento que o compromisso não tenha incluído a suspensão temporária do aumento de quotas ou a introdução de um prémio também temporário para a redução da produção. Contudo, as medidas que propomos constituem um bom contributo para superar a crise mais depressa. Cabe-lhe, Senhora Comissária, dar-lhe o devido seguimento.

  George Lyon, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, como já aqui o afirmaram outros oradores, existe uma crise no sector leiteiro. Não há dúvida de que temos de tomar medidas para atenuar as dificuldades que os produtores de leite atravessam, mas quero deixar bem claro que esta é uma crise a curto prazo que exige a tomada de medidas de mercado a curto prazo por parte da Comissão, como se salienta na proposta de resolução.

Que fique claro, também, que durante demasiado tempo os consumidores europeus pagaram por uma política agrícola disfuncional que não serviu os interesses nem dos agricultores, nem dos consumidores. A actual crise não deve, por conseguinte, ser utilizada como uma desculpa para arrepiar caminho e não avançar na via das reformas e da liberalização da PAC. Foi esse o sentido das alterações que apresentámos, e agradeço as garantias dadas pela Senhora Comissária a este respeito.

Também queremos que a Comissão concentre a sua atenção no mercado, que está claramente a falhar. Os consumidores estão a ser prejudicados ao não usufruírem dos benefícios da descida dos preços do leite. E os produtores também estão a ser prejudicados, pois não recebem uma proporção justa do preço de venda a retalho do leite. Senhora Comissária, saudamos as investigações da Comissão no que respeita à cadeia de abastecimento, mas queremos que vá mais longe.

A Senhora Comissária compromete-se a tomar medidas que acabem de vez com a utilização abusiva da posição de monopólio por parte das cadeias de supermercados? Compromete-se com um mercado competitivo que proporcione aos produtores uma fatia do bolo que seja justa, e compromete-se com um mercado do leite que seja funcional e garanta aos agricultores um negócio justo e aos consumidores um preço justo?

Aguardo com interesse as suas respostas, Senhora Comissária.

  José Bové, em nome do grupo Verts/ALE. – (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, há meses que os criadores vêm alertando a Comissão e o Conselho para a gravidade da crise. Dezenas de milhares de empregos estão a ser destruídos nas zonas rurais. A União Europeia tinha apostado num crescimento da procura mundial. Os seus peritos enganaram-se redondamente. A crise financeira e económica que atravessamos tem repercussões directas sobre a agricultura e o consumo.

A decisão da Senhora Comissária responsável pela agricultura de manter o aumento das quotas, e a vontade do Conselho de as desmantelar em 2015, constituem uma provocação para os produtores de leite. Os tempos mudaram. A política europeia tem de adaptar-se a um novo contexto global. Os preços do leite impostos aos produtores não cobrem os custos de produção. Por cada litro de leite, alguns criadores chegam a perder 30 cêntimos. Muitos deles, no final do ano, não terão ganho um euro, ou terão mesmo perdido dinheiro. E alguns – quem o diz são os responsáveis regionais – chegam mesmo a suicidar-se.

Perante esta crise sem precedentes, a União Europeia tem de tomar rapidamente medidas importantes. Instamos os Chefes de Estado ou de Governo que vão reunir-se esta noite para preparar o G20 a inscreverem a questão da crise leiteira na ordem do dia da sua reunião, a fim de tomarem medidas que dêem resposta aos produtores.

A União Europeia tem de reforçar as capacidades de negociação dos produtores de vacas de leite, de modo a que estes deixem de estar sujeitos às imposições do sector agro-alimentar. Tem também de criar uma rede de segurança que garanta um preço remunerador, para que o preço nunca desça abaixo dos custos de produção. A União Europeia tem de acabar com o seu programa de restituições à exportação. Acaba de autorizar a soma faraónica de 480 milhões de euros, adoptada por diferentes grupos parlamentares de direita e de esquerda de mãos dadas, para vender ao desbarato os seus excedentes nos mercados mundiais. Arruína centenas de milhares de empregos de camponeses do Sul e empurra-os cinicamente para o êxodo e a imigração.

Sobretudo, a União Europeia tem imediatamente de reduzir de forma draconiana, em 5%, as quotas leiteiras europeias, de forma inversamente proporcional ao volume entregue pelos produtores, restabelecendo assim rapidamente um equilíbrio entre a oferta e a procura. A política do deixar andar é insustentável. Tem consequências terríveis em termos de emprego e de ocupação do território.

Não haverá Europa sem camponeses!

  James Nicholson, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhora Presidente, tenho a firme convicção de que a Comissão tardou deveras a actuar em relação a este problema. Ficaram de braços cruzados durante demasiado tempo, e em consequência disso muitos agricultores sofreram pesados prejuízos. Poderemos tomar uma de duas decisões: ou ajudamos o sector ou, em última análise, deixaremos os nossos agricultores encerrar a sua actividade, após o que poderemos importar os produtos do exterior, com todos os problemas que isso nos trará.

Senhora Comissária, saúdo as suas observações em relação ao futuro, mas não estou contente com as suas observações no que respeita ao curto prazo. Penso que, a curto prazo, teremos de fazer mais para ajudar o sector leiteiro a superar a crise actual. E essas medidas a curto prazo exigem acções imediatas.

Obviamente que tenho presentes os tempos dos "lagos de leite" e das "montanhas de manteiga" e que não quero voltar a esse passado. Penso que ninguém no sector deseja voltar a essa situação: nem o produtor, nem a indústria transformadora, nem a Comissão, nem nós neste Parlamento. Não queremos voltar a isso mas um dos principais problemas que se regista neste momento é que, enquanto os produtores viram drasticamente reduzidos os preços que recebem pelo leite que produzem, os consumidores continuam a pagar por esse leite quase o mesmo que pagavam antes.

Enquanto não fizermos frente ao poder das grandes superfícies neste domínio, não resolveremos a situação. As cadeias de supermercados têm de ser controladas. Precisamos de um provedor de justiça, de alguém que diga aos supermercados que estão a ultrapassar a sua esfera de competências, que estão a ir aos bolsos dos consumidores e aos dos produtores, e que, nesse processo, estão a obrigar estes últimos a abandonar a sua actividade.

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhora Presidente, mais uma vez só posso lamentar as posições do Conselho e o que aqui acaba de ser dito pela Sra. Comissária, que persiste em não ir ao fundo da questão, em não reconhecer a necessidade de rever as decisões tomadas sobre o desmantelamento das quotas do leite e, pelo contrário, quer prosseguir na desregulamentação do sector contra os agricultores.

Por isso, insistimos na defesa da necessidade da manutenção do sistema de quotas, embora com reajustamentos, adaptadas às necessidades de cada país, incluindo a anulação do aumento anual de 1% até 2015. Não acha que, num momento de crise tão grave do sector leiteiro, mais importante do que a desregulamentação do sector e a liberalização do comércio internacional, é a defesa da agricultura e da fileira do leite nos Estados-Membros, visando a promoção do mundo rural e do emprego com direitos? Não considera essencial criar, ao nível comunitário, um fundo extraordinário de apoio ao sector leiteiro, com incidência sobre os produtores e países mais afectados, e definir novas ajudas para a produção do leite e da carne? Eu considero que é necessário.

  Giancarlo Scotta', em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de salientar as minhas dúvidas acerca da proposta de prorrogação do período de intervenção 2009-2010 para a manteiga e o leite em pó desnatado, pois tal proposta corre o risco de transformar medidas de curto prazo projectadas para a actual crise no mercado em medidas estruturais que reconduziriam, de facto, o sector da produção de leite à situação em que se encontrava antes da introdução das quotas.

Para que seja introduzido maior equilíbrio nas medidas de mercado, sem que os benefícios sejam atribuídos exclusivamente aos Estados-Membros envolvidos na produção de manteiga e de leite em pó desnatado, proponho a reintrodução da ajuda comunitária para a armazenagem privada dos queijos de longa maturação.

Finalmente, gostaria de chamar a vossa atenção para a questão da indicação de origem no rótulo dos produtos lácteos e para a rastreabilidade dos produtos: trata-se de uma exigência que nos chega directamente dos consumidores europeus – em números cada vez mais expressivos – e que nos pode ajudar a fazer face à crise no sector leiteiro. Espero que também os colegas dos outros Grupos possam apoiar esta proposta.

  Diane Dodds (NI) . – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Comissária as palavras que hoje nos dirigiu. No meu país, a Irlanda do Norte, o sector dos lacticínios tem uma importância vital. Quando o sector dos lacticínios está em dificuldades, o resto da economia rural ressente-se. Presentemente, os produtores de leite recebem pouco mais de 20 cêntimos por cada litro de leite, por entre uma escalada dos custos de produção. Na Irlanda do Norte, não só os produtores tiveram de fazer face aos baixos preços do leite e aos elevados custos como também tivemos, pelo terceiro ano consecutivo, um Verão chuvoso, o que teve efeitos devastadores no sector dos lacticínios na Irlanda do Norte.

Foi triste, ontem à noite, ver os produtores belgas que, movidos pelo desespero e por um sentimento de impotência, estão a derramar leite nos campos em sinal de protesto pelo baixo preço do leite e pelas dificuldades com que, também eles, estão confrontados. A Comissão tomou medidas positivas para estabelecer um preço-base no mercado, mas não podemos sustentar os preços a um nível tão baixo que nem sequer é economicamente viável.

Exorto a Comissão a tomar medidas de ajuda a curto prazo: medidas que aumentem a procura de leite; medidas que reduzam os custos de produção; medidas que combatam as deficiências a nível da cadeia de abastecimento, com os seus preços no produtor cada vez mais baixos e os seus elevados preços no consumidor; e medidas que, a longo prazo, permitam criar um sector sustentável e um futuro para os jovens produtores, que, neste momento, atravessam sérias dificuldades, causadas pelos baixos preços do leite e os pesados encargos bancários.

  Mairead McGuinness (PPE) . – (EN) Senhora Presidente, quando as mulheres que se dedicam à agricultura começam a protestar, é sinal de que existe um problema sério. No fim-de-semana, avistei-me com um grupo de mulheres irlandesas denominado "Farm Women for a Fair Price", ou "Agricultoras em defesa de um Preço Justo", e penso que devemos ter em atenção as palavras "preço justo", pois a verdade é que os produtores não estão a receber um preço decente nem justo – e é disso que trata este debate.

Seria incorrecto não saudar as observações da Senhora Comissária sobre a melhoria da estabilidade que se perfila no mercado, se bem que a um nível muito baixo, e reconheço que a Comissão tomou medidas e gastou dinheiro para trazer estabilidade ao mercado. Acontece, porém, que essas medidas não são suficientes nem chegaram suficientemente depressa, e neste momento temos uma crise grave.

Quero dizer, Senhora Comissária, que as suas observações em relação ao futuro são particularmente bem-vindas. Preocupa-me que esta Assembleia esteja dividida em relação à questão das quotas leiteiras, pois quando tivermos a co-decisão, se o Tratado de Lisboa entrar em vigor, vamos ter de pensar de forma mais coesa enquanto grupo e enviar aos produtores sinais inequívocos, em lugar de mensagens divididas. Permita-me, pois, repetir que as suas observações sobre as ligações que se impõe estabelecer entre produtores e transformadores, sobre os níveis de produção, são algo que teremos de analisar, algo que deverá ser objecto de um debate mais aprofundado neste Parlamento.

Temos porém de a interpelar, Senhora Comissária, sobre qual o tipo de medidas de apoio ao mercado que prevê irão existir na ausência das quotas e que serão susceptíveis de garantir um preço justo e decente aos nossos produtores. Além disso, por favor, investigue a situação do mercado, que simplesmente não está a funcionar. Todos dizem que não estão a obter lucros com o leite, incluindo as grandes superfícies – do que duvido seriamente –, mas necessitamos de maior clareza, e de mais justiça para os nossos produtores.

  Stéphane Le Foll (S&D). – (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, vou ser muito rápido.

Penso que há dois elementos em causa neste debate. A questão conjuntural: como sair desta crise? Todas as medidas são absolutamente necessárias, desde a ajuda aos agricultores até às medidas de intervenção. Há que apoiá-las e mesmo que ponderar a hipótese de serem mais importantes. É isso que propomos com um certo número de colegas, aqui no Parlamento.

Depois, em segundo lugar, há uma questão colocada de forma estrutural sobre a gestão do mercado do leite, e é aqui que divergimos, Senhora Comissária. A senhora propõe que se avance no sentido de uma formalização contratual. Aviso-a desde já: formalizar contratos entre industriais e agricultores gerará, a prazo – sendo as indústrias concorrenciais entre si –, uma concorrência à escala europeia.

Precisamos, para regular o mercado, de uma regulação pública. Não há outra solução. É por aí que deve seguir o debate depois desta crise. Penso que, relativamente a esse debate, há que respeitar todas as opiniões e todas as opções, e temo que tenhamos avançado demasiado depressa, na altura do exame de saúde, para resolver uma questão como a das quotas, que, até ao momento – recordo a todos os que intervieram –, permitiram manter uma produção de leite na Europa, garantir uma indústria leiteira extremamente desenvolvida e, simultaneamente, preservar um preço para os consumidores que, até agora, era suportável.

  Liam Aylward (ALDE) . – (EN) Senhora Presidente, nos últimos doze meses, a maioria dos produtores de leite na Irlanda e em toda a União Europeia têm vendido o seu leite a um preço inferior ao custo de produção. A subsistência dos produtores de leite está seriamente ameaçada.

Embora a proposta da Comissão de prolongar a intervenção pública para o leite em pó desnatado e a manteiga até 2010 seja mais que bem-vinda, o facto é que as medidas a curto prazo não poderão atenuar a pressão sobre os produtores a longo prazo. Impõe-se, hoje, a tomada de medidas susceptíveis não apenas de solucionar as dificuldades actuais mas também de assegurar a sustentabilidade e o bom funcionamento do sector do leite e dos produtos lácteos no futuro. Os produtores de leite carecem de apoio financeiro no imediato. A criação do fundo da UE para o sector do leite, no montante de 600 milhões de euros, preconizada pelo Parlamento no processo orçamental relativo a 2009, é desesperadamente necessária. Os produtores de leite têm direito a preços justos, pelo que se impõe a introdução de um sistema adequado de apoio aos preços que lhes garanta um preço mínimo razoável por litro e um rendimento razoável que lhes permita sobreviver. Não podemos permitir que os produtores de leite irlandeses e europeus sejam obrigados a abandonar a sua actividade, e nesse sentido exorto a Comissão e o Conselho a empreender medidas imediatas e eficazes.

Senhora Comissária, se me permite, gostaria de lhe dizer que tem sido muito bem-sucedida nas suas funções e quero felicitá-la pelo trabalho imenso que tem realizado. Sei que anunciou recentemente que irá cessar funções, mas peço-lhe encarecidamente que resolva este problema, ou que faça tudo o que estiver ao seu alcance para o resolver, antes da sua partida.

  Oriol Junqueras Vies (Verts/ALE) . – (ES) Bom dia! Dirijo-me a este Parlamento sem contudo o poder fazer na minha própria língua, o catalão, uma língua falada por mais de dez milhões de cidadãos europeus.

Hoje, em nome do meu grupo, quero exprimir a nossa solidariedade para com todo o sector agrícola e, em particular, com a greve dos produtores de leite e as suas acções em toda a Europa. A situação actual é insustentável e exige uma solução política. É evidente que as medidas até agora adoptadas pela Comissão não conseguiram aliviar a crise nem oferecem uma alternativa viável ao sistema de substituição de quotas previsto para 2015. Assim, em Espanha, por exemplo – mais precisamente na Galiza –, 14 000 produtores de leite tiveram de enfrentar uma reestruturação profunda para poderem continuar a viver e trabalhar na terra, mas ainda hoje estão à beira de uma iminente desaparição.

Por todas estas razões, do memo modo que interveio noutros sectores, a Comissão tem também de intervir no mercado do leite, regulando a produção, redistribuindo as quotas, oferecendo medidas de compensação temporárias, fomentando a traceabilidade dos produtos e contribuindo para aproximar os produtores dos consumidores, corrigindo as disfunções provocadas pelo oligopólio da distribuição.

Por que não interveio a Comissão, de forma enérgica, para evitar as consequências negativas deste oligopólio estabelecido pelos grandes distribuidores?

Por que não garantimos a sobrevivência rural dos nossos produtores de leite – e dos agricultores em geral –, que geram efeitos económicos, sociais e ambientais extremamente positivos?

  Hynek Fajmon (ECR). – (CS) Senhora Presidente, a crise no sector leiteiro mostra que todo o sistema europeu de regulação baseada em quotas é deficiente e ineficaz. Nós não precisamos de mais regulação e manipulação das quotas, mas sim da eliminação total de quotas leiteiras. A oportunidade para produzir leite deveria ser dada principalmente a produtores que têm baixos custos e que obtêm lucro. O caminho para ultrapassar a crise no sector leiteiro consiste em eliminar as quotas leiteiras tão rapidamente quanto possível. Apoio a tentativa da senhora Comissária de eliminar as quotas até 2015, mas não me importaria que tal acontecesse ainda mais cedo.

  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL). – (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, ao ouvir a sua comunicação fiquei ainda mais preocupado. Ela não responde à gravidade dos sofrimentos sociais que sentem os produtores de leite e todos os agricultores.

Trata-se de uma crise estrutural e não conjuntural, como afirmou, que se deve às sucessivas desregulamentações. Eis a razão por que solicitamos uma reunião excepcional do Conselho Europeu para salvar a agricultura dos nossos campos.

Este deveria decidir, em primeiro lugar, a criação de um fundo excepcional de ajuda à produção leiteira não industrial; em segundo lugar, a fixação imediata de um preço mínimo intra-europeu que as centrais de compras seriam obrigadas a respeitar sem aumentar os preços ao consumidor; e, em terceiro lugar, bloqueio das quotas de produção nacionais e das importações extracomunitárias abusivas.

  John Bufton (EFD) . – (EN) Senhora Presidente, tenho grandes preocupações em relação ao sector dos lacticínios no Reino Unido. Considero que o maior problema reside no segmento de retalho, que está a granjear lucros chorudos nas costas dos nossos produtores de leite. Quando vemos o que os supermercados cobram aos consumidores pelo leite, comparado com o que os produtores efectivamente recebem, a diferença é simplesmente incrível.

O trabalho e a maior parte dos custos de produção do leite são suportados pelo produtor, mas são as grandes superfícies que arrecadam lucros exorbitantes. A margem que os produtores recebem é deveras injusta. Temos de exercer pressão sobre as cadeias de supermercados para que paguem um preço decente aos produtores, e em minha opinião o preço do leite nos supermercados não deve sofrer qualquer aumento por essa razão. O consumidor não deve ter de pagar mais pelo leite que consome. As cadeias de supermercados têm de reduzir as suas margens de lucro. É escandaloso ver os lucros chorudos que estas realizam todos os anos enquanto, pelo seu lado, o sector dos lacticínios se debate com enormes dificuldades financeiras. Se não forem tomadas a muito breve trecho medidas para resolver esta situação, então creio mesmo que muitos dos nossos produtores de leite no País de Gales e no resto do Reino Unido terão de abandonar a sua actividade.

Muito rapidamente, em relação às observações aqui proferidas esta manhã pela Senhora Comissária acerca da imposição suplementar, devo dizer que fiquei preocupado com o que ouvi. Creio que os principais afectados vão ser os nossos produtores mais eficientes – os que estiveram à altura do desafio, que responderam ao mercado e investiram fortemente nas suas explorações, na sequência da indicação por parte da Comissão de que as quotas serão abolidas. A aplicação de uma imposição suplementar vai contra as alterações estruturais que tanto a UE como o Governo britânico afirmam defender.

  Dimitar Stoyanov (NI). - (BG) Senhora Presidente, a Comissão mostra-se de novo bastante optimista, trazendo-nos boas notícias, mas não consigo compreender nem vejo nada de positivo nos milhares de toneladas de leite despejados em protesto contra a política que está a ser seguida.

A verdade é que o senhor deputado De Castro e os oradores anteriores têm muita razão quando afirmam que a Comissão e o Conselho não fizeram o suficiente para prevenir esta crise durante o exame de saúde. Aliás, dado o voto decisivo do Conselho em quaisquer reformas, onde estão os representantes do Conselho e a sua posição nesta matéria?

Os meus colegas da Europa Oriental e eu, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, alertámos, em várias ocasiões, para a necessidade de aumentarmos substancialmente, ou até suprimirmos por completo, as quotas, visto que os nossos países, recém-integrados nos sistemas da União Europeia, eram os primeiros a sentir o impacto da crise. Infelizmente, o nosso aviso revelou-se uma voz a clamar no deserto, e a culpa desta situação é do Parlamento.

Lamento profundamente que nós, pró-reformistas, que queríamos realmente reformar a política agrícola, tenhamos acabado por fazer o papel de profetas da desgraça. Espero que tenham tirado as devidas ilações para o futuro.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE). – (RO) Desde o início da crise, foram muitas as vozes que, durante este período, se levantaram a pedir que se congelasse o aumento das quotas leiteiras. Este tipo de medida não só não proporcionaria qualquer solução para os problemas, como seria um erro, pelo menos, dos seguintes pontos de vista.

Antes de mais, não existe qualquer relação económica de base entre o aumento das quotas leiteiras e a queda dos preços de mercado. As quotas aumentaram, enquanto a produção decresceu. Não consigo ver qual será a ligação. O próprio mercado oferece a explicação para a queda dos preços. Estou convicto de que o estabelecimento de quotas fixas conduziria a uma subida dos preços ao longo do tempo. No entanto, mais uma vez, os beneficiários não seriam os produtores, mas sim a indústria de transformação e os retalhistas. Se quisermos limitar a produção, então talvez devêssemos encorajar os produtores a travarem voluntariamente a criação de gado, proporcionando-lhes incentivos, em vez de tomarmos medidas que poderão distorcer o mercado. Admitamos que as quotas são congeladas, que acontecerá, então, se, por exemplo, a procura no mercado mundial voltar a atingir novos picos? Que fariam os produtores europeus? Porque a produção no sector do leite não possui uma tampa que se pode retirar e voltar a colocar…

(A Presidente interrompe o orador)

Como dizia, que fariam os produtores europeus caso a procura nos mercados mundiais voltasse a subir acentuadamente? Porque a produção leiteira no sector do leite não possui uma tampa que se pode retirar e voltar a colocar ao sabor da nossa vontade. Se viéssemos a cortar, agora, a produção, os agricultores abandonariam obviamente a criação de vacas, porém, seria muito difícil voltar a repor os efectivos assim que chegássemos à conclusão de que as medidas que alguns agora nos apresentam como boas não passavam, afinal, de um grande erro.

  Ulrike Rodust (S&D). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, desejo iniciar a minha intervenção agradecendo ao meu colega, senhor deputado Capoulas Santos, que tornou possível esta proposta de resolução.

Debatemos hoje os nossos produtores de leite e de produtos lácteos e se os vamos abandonar ou abordar a sua situação de uma forma honesta. Não sou de opinião que os devemos abandonar, mas sim que devemos ser honestos na abordagem que fizermos dos seus problemas. Sim, são extremamente necessárias medidas a curto prazo para ultrapassar a crise. Sim, a intervenção é perfeitamente admissível durante um curto período, se o preço do leite bateu no fundo, tal como são justificáveis ajudas estatais adicionais, empréstimos e fundos para combater a crise. Todavia, o que é totalmente inadmissível é, em primeiro lugar, reabrir debates sobre as quotas de leite e, em segundo lugar, reintroduzir restituições à exportação financiadas pelos impostos para os produtos fornecidos a países em desenvolvimento. Abandonámos esta via em 2003, e apelo a que não voltemos a ela, em benefício dos nossos produtores de leite e de produtos lácteos.

  Britta Reimers (ALDE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a crise económica mundial veio desequilibrar o mercado global. Os produtores de leite e de produtos lácteos estão a sofrer os efeitos da maior descida de sempre dos preços. Insiste-se sistematicamente numa alteração dos regulamentos adoptados relativos às quotas de leite. Em relação a isto, apenas posso, na qualidade de produtora de leite, adverti-los.

As medidas de intervenção da Comissão conseguiram evitar que os preços do leite caíssem ainda mais, e o mercado parece não estar sob tanta tensão. Todavia, não creio que esta intervenção constitua um meio eficaz para o conseguir, porque conduzirá ao não escoamento de leite, o que poderia dificultar a recuperação do mercado mais tarde. Por conseguinte, exorto a Comissão a explicar como vai dar resposta a este problema.

  Richard Ashworth (ECR) . – (EN) Senhora Presidente, permita-me que felicite a Senhora Comissária pela sua visão relativamente ao futuro do sector, e gostaria também de dizer que apoio vigorosamente a sua intenção de abolir as quotas leiteiras. Penso que é a decisão correcta a tomar. Saúdo também as propostas apresentadas pela Senhora Comissária para fazer face à actual crise, as quais me parecem ser a via mais sensata e adequada para ajudar os produtores nos tempos difíceis que atravessam.

Há, contudo, dois pontos que gostaria de levantar. Em primeiro lugar, sou de opinião que a aplicação da imposição suplementar nesta altura seria inadequada. Trata-se de uma reacção defensiva, a curto prazo. Enviará todas as mensagens erradas e só penalizará, efectivamente, os produtores eficientes e que planeiam permanecer no sector a longo prazo.

Em segundo lugar, temos de reconhecer que pouca ou nenhuma relação existe entre o preço no segmento de retalho e o preço da matéria-prima recebido pelo produtor. É o que designo por mecanismo de cadeia de preços disfuncional.

Será sempre o mercado global que exercerá a principal influência, e temos de reconhecer que o mercado global será sempre volátil. Exorto, pois, a Comissão a apresentar planos a longo prazo susceptíveis de assegurar a existência de um qualquer tipo de mecanismo de estabilidade, em benefício não apenas dos produtores mas também, claro está, dos consumidores.

  Esther Herranz García (PPE). – (ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária, V. Exa. terminou a sua intervenção dizendo que há uma crise no sector do leiteiro, mas começou dizendo que já tinham sido tomadas todas a medidas possíveis e que a situação está em vias de ser resolvida.

A Senhora Comissária saberá que é preciso ser-se uma mulher sensata para reconhecer que errou. Este é um adágio espanhol que poderia muito bem aplicar-se a esta situação. Há meses que o sector do leiteiro vive uma das piores crises da sua história. Apesar disso, em virtude de a Comissão Europeia e certos governos – entre os quais, segundo parece, também se conta o meu, o Governo espanhol – não quererem dar o braço a torcer, recusam-se a rever as decisões relacionadas com o exame de saúde da política agrícola comum.

Tais decisões foram tomadas sem ter em linha de conta a fragilidade deste sector e num contexto de mercado muito diferente do que o que surgiu depois de esse compromisso ter sido acordado. Isto leva-nos a crer que, na altura, os Estados-Membros não quiseram ou não puderam ver a tempestade que se aproximava. A reforma depressa se tornou irrelevante devido à grande reviravolta que se registou no mercado, uma reviravolta que demonstra que o sector se encontra inteiramente à mercê da volatilidade dos preços.

O facto de grandes produtores como a França e a Alemanha – países que, em termos absolutos, obtiveram o maior aumento das suas quotas de produção nacionais neste acordo – serem agora os que pedem uma revisão das decisões do exame de saúde, dá realmente muito que pensar.

Do meu ponto de vista, os Estados-Membros enganaram-se e deveriam ter escutado com mais atenção as vozes, entre as quais a minha, que pediam que qualquer decisão definitiva sobre o futuro do sector fosse adiada para 2011.

Pena é que, então, ninguém nos tenha dado ouvidos. Talvez devam fazê-lo agora.

  Iratxe García Pérez (S&D). – (ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária; o debate de hoje constitui um ensejo vital de manifestarmos a preocupação que nos inspira a crise no sector leiteiro. Temos de resolver este problema, que está a ameaçar o futuro de um grande número de produtores de leite da União Europeia.

Esta é uma crise europeia, que tem de ser abordada numa óptica europeia, com ambição e recorrendo a todos os instrumentos comunitários disponíveis, coisa que a Comissão de momento parece ser incapaz de fazer.

Senhora Comissária, V. Ex.ª não deve sacudir as responsabilidades para cima dos Estados-Membros, para que eles auxiliem quem puderem. Temos de encontrar soluções comuns.

Assim, a este Parlamento cabe a importante responsabilidade de exigir que sejam tomadas medidas tendentes a reanimar a procura, e não apenas as que constam da proposta de resolução, mas também as disponíveis no quadro da organização comum do mercado.

Outra questão relevante é a da enorme discrepância que existe entre os preços pagos à produção e o preço final que é pago pelos consumidores, fenómeno que não é exclusivo do sector leiteiro, atingindo todos os produtos agrícolas e da pecuária.

Há muitos homens e mulheres que, no actual clima de incerteza, precisam de um sinal claro e firme da nossa parte de que a sobrevivência desta actividade será garantida.

  Marc Tarabella (S&D). – (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária, ontem na Valónia foram derramados 3 milhões de litros de leite por agricultores desiludidos com a mais grave crise que se conheceu no sector. Eles, pelo seu lado, só recebem 19 cêntimos por litro. A crise deve-se a uma oferta de leite demasiado abundante, que faz cair os preços. A desregulação provoca a volatilidade, e a realidade do mercado de ontem é completamente inversa da de hoje.

Senhora Comissária, pare de teimar e de se esconder atrás de opções tomadas no ano passado, e tenha em conta a realidade no terreno de hoje!

O Conselho também tem culpa, em primeiro lugar por não estar presente para ouvir este debate, mas também por não decidir, pois é mais movido por interesses puramente nacionais do que por uma visão europeia da agricultura.

O mercado não funciona. Há sobreprodução. Seria tão simples congelar o aumento de 1% das quotas, ou mesmo reduzir já 3% a 5% dessas mesmas quotas, pois é urgente pensar em soluções a curto prazo. Ao adoptar esta medida, mataria dois coelhos de uma cajadada: restauraria um preço decente para os produtores e, ao reduzir a produção, reduziria a factura europeia de centenas de milhões de euros de intervenções diversas, como, por exemplo, as restituições à exportação.

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D). – (PL) A acção empreendida – falei hoje com agricultores e industriais polacos – indica que se verificou uma melhoria, embora ainda não significativa, da situação que se vive no sector do leite, mas que não se registou qualquer modificação na situação, extremamente difícil, dos agricultores polacos e europeus. Estes continuam a receber muito pouco pelos seus produtos, abaixo do limiar da viabilidade. O mesmo se aplica aos agricultores que fizeram investimentos avultados, inclusivamente graças a financiamentos e empréstimos da UE. Esta situação mergulha-os em novas dificuldades, deixando-os sem capacidade para cumprir as respectivas obrigações.

Face a estes problemas, gostaria de me deter sobre o futuro. Hoje, temos de reagir de imediato aos acontecimentos, temos, porém, igualmente, de analisar o que se nos apresenta pela frente e de planear a nossa política comum a fim a ter também em conta os agricultores. Chegado aqui, gostaria de reiterar o seguinte: é preciso que a política agrícola comum, no que se refere aos agricultores do sector do leite, inclua planos para investimentos sensatos neste sector, de molde a que possamos evitar despender dinheiro que, como resultado de um acréscimo de produção, volte a colocar-nos numa situação difícil como a que hoje enfrentamos. Confio igualmente que os poderes políticos chegarão a acordo no que refere às futuras quotas.

  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). – (HU) Os oradores que me precederam referiram-se, com toda a razão, ao facto de que não deveríamos regressar ao sistema de quotas e de subsídios às exportações. Todavia, a política que tem sido seguida pela Comissão falhou completamente. A crise não tem afrouxado. É por esse motivo que o senhor deputado Le Foll e eu propomos o congelamento temporário das quotas, mas apenas temporariamente.

Os novos Estados-Membros ainda se encontram com uma especial desvantagem por causa da entrada faseada, uma vez que, este ano, estamos a receber apenas 60% dos subsídios do envelope de Bruxelas. Para contrabalançar, o Governo húngaro propôs aumentar os subsídios baseados em quotas. A Comissão, porém, não respondeu positivamente a esta sugestão, nem à de França, especificamente do Ministro francês. Finalmente, convido os meus colegas parlamentares a apoiarem as alterações propostas pelo senhor deputado Le Foll e pelos seus colegas. Apoiamos também a proposta da senhora deputada Elisabeth Jeggle a favor da criação de um fundo de 600 milhões de euros para os lacticínios e o alargamento do programa do leite escolar.

  Christel Schaldemose (S&D). - (DA) Senhora Presidente, quero agradecer à Senhora Comissária o bom início e a sua boa introdução ao debate! Reconheço que os produtores de leite europeus enfrentam uma crise de grandes proporções, mas não consigo perceber por que é que os meus colegas deputados pensam que a Comissão não fez o suficiente. Deste modo, apelar-lhe-ia, Senhora Comissária Fischer Boel, que reiterasse aqui aquilo que a Comissão fez. Parece-me que a lista de iniciativas tomadas pela Comissão é bastante longa, de facto, quase chega a ser longa de mais. É quase como se estivéssemos a destruir os progressos obtidos no âmbito do exame de saúde. Gostaria igualmente de referir que os esforços até aqui envidados em prol dos produtores leiteiros não foram um mero reflexo das medidas tomadas em prol dos trabalhadores das indústrias automóvel e da construção naval que perderam os seus postos de trabalho devido à presente crise económica.

Deste modo, peço apenas que sejamos prudentes na forma como lidamos com esta crise e que façamos também por não destruir os bons progressos que, apesar de tudo, obtivemos com o exame de saúde. A ideia de congelar as quotas leiteiras é, na minha opinião, perfeitamente inútil! De igual modo, não podemos voltar aos velhos modelos com a concessão de restituições à exportação, que mais não fariam do que arruinar o mercado de alguém no mundo. Temos de agir com cautela. Senhora Comissária, gostaria, não obstante, e mais uma vez, de lhe pedir que repetisse a longa lista de acções já empreendidas pela Comissão, para que os meus colegas deputados percebam que não há necessidade nenhuma de nos precipitarmos e começarmos a promulgar muitas medidas suplementares, sob pena de destruirmos os progressos positivos já obtidos.

  Georgios Papastamkos (PPE). - (EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, não há dúvida de que as medidas são insuficientes. Nós propomos outras intervenções, mais direccionadas, especialmente para as regiões de montanha e desfavorecidas da União Europeia, para que todos os Estados-Membros sejam igualmente beneficiados. Essas intervenções incluem o reforço da protecção das designações de origem, não apenas na União Europeia, mas nos mercados internacionais, uma rotulagem clara e a obrigatoriedade da indicação da origem dos produtos lácteos, a reactivação – por que não? – do armazenamento privado de produtos lácteos e a previsão de ajuda satisfatória, bem como um aumento dos destinos elegíveis para restituições à exportação, a transparência total na cadeia de abastecimento e uma diminuição da diferença entre os preços no produtor e no consumidor.

Nós não somos porta-vozes dos interesses dos agricultores. Estamos aqui para transmitir a ansiedade, o grito de sobrevivência das forças criativas do mundo rural europeu, e esse grito de sobrevivência da gente que vive no mundo rural europeu constitui para nós um mandato permanente para agirmos.

  Michel Dantin (PPE). – (FR) Senhora Presidente, Senhora Comissária – tenho pena de não saudar também a Presidência do Conselho –, caros colegas, a senhora mesma reconheceu, Senhora Comissária, perante a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, no outro dia, que o preço pago aos produtores de leite já não cobria, actualmente, os custos de produção. O que quer dizer, portanto, que os nossos produtores estão a descapitalizar.

Há pouco, estabeleceu a lista das medidas que tomou nestes últimos nove meses. São reais, e a si as devemos. Mas não produziram os efeitos esperados porque nos parecem insuficientes em volume, e o seu alvo é sem dúvida demasiado incerto em termos de eficácia.

A senhora constata, esta manhã, uma recuperação do mercado, mas os produtores só tirarão benefício dela nos pagamentos do início do próximo ano. O mercado dos produtos agrícolas não é como o dos metais ou o da energia. Exige instrumentos de regulação, pois os ciclos das estações e os elementos naturais ditam, também eles, as condições do mercado.

A sua interpretação do exame de saúde, concluído durante a Presidência francesa, causa-nos surpresa, pois os balanços intermédios que ele previu em matéria leiteira deixam abertas todas as portas, incluindo decisões novas sobre os instrumentos de regulação dos mercados.

A delegação francesa a que pertenço está convencida de que será necessário um sistema de quotas renovado a partir de 2013. A tensão que existiu no mercado dos produtos alimentares antes da actual crise económica demonstrou a fragilidade do equilíbrio mundial entre produção e consumo.

Após termos desmantelado parcialmente os instrumentos de intervenção, não possuímos nem o direito, nem a legitimidade, para desmantelar hoje os instrumentos de produção de que precisaremos a curto prazo.

Senhora Comissária, temos de devolver a dignidade aos agricultores, a esses homens e essas mulheres a quem a palavra "trabalho" não mete medo.

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

  Antolín Sánchez Presedo (S&D) . – (ES) Não podemos deixar que o sector do leite entre em queda. É um sector vital para o nosso mundo rural, e para a segurança e a qualidade alimentares.

Os mercados de futuros e as perspectivas a médio e longo prazo do mercado do leite e dos produtos lácteos na União Europeia estão a evidenciar sinais positivos. Há que impedir que uma conjuntura negativa inverta esta tendência. Necessitamos de acções anticíclicas e de iniciativas conjuntas.

O colapso dos preços põe claramente em evidência o carácter insuficiente das medidas de apoio. As distorções no mercado de produtos lácteos implicam que cada cadeia de abastecimento não pode funcionar com eficácia nem com equidade.

Os produtores estão a ser vítimas de quedas dos preços que desequilibram o mercado, que não são transferidas para os consumidores e que atrasam a recuperação do sector. Há que corrigir esta situação. Impõe-se assegurar a concorrência leal e reforçar a rastreabilidade, também, a nível da comercialização.

  Riikka Manner (ALDE). - (FI) Senhora Comissária, referiu que está fora de questão voltarmos ao sistema de quotas. Não viu o que aconteceu na indústria leiteira depois de, na Primavera, a Comissão ter decidido a retirada gradual das quotas? Foi uma decisão extremamente errada e imponderada, já que a retirada total das quotas será um golpe fatal para muitas pequenas explorações. É este tipo de política que a Comissão pretende aplicar? A verdade é que precisamos de um sistema restritivo para a indústria leiteira. Estando as quotas fora de questão, apelo à Senhora Comissária que faça com que a Comissão apresente outras soluções para resolver a crise. Esta é uma crise europeia, pelo que temos de seguir uma política agrícola que garanta pelo menos um nível de vida razoável aos produtores, independentemente do país e da região a que pertencem.

  Yannick Jadot (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, sou eleito por uma região do Oeste da França, onde estão concentrados muitos produtores de leite, e penso que a senhora não se apercebeu verdadeiramente do drama social que eles estão a viver neste momento.

Senhora Comissária, quando V. Exa. fala de "produtores", eu ouço "industriais" e "distribuidores". Os produtores de leite não precisam da sua compaixão, Senhora Comissária. Não precisam de teorias liberais ultrapassadas que nos conduziram a uma crise mundial sem precedentes. Os produtores de leite precisam de uma verdadeira política agrícola. Precisam de quotas rígidas. É por isso que pedimos que o Conselho reformule totalmente a nossa política e construa uma verdadeira política de apoio aos produtores de leite, acabando com esta política de destruição maciça desses produtores.

  Janusz Wojciechowski (ECR). - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o nosso debate ocorre, efectivamente, num momento ensombrado por acontecimentos dramáticos, a saber, o derrame de leite por parte de agricultores como forma de protesto. Todos nós estamos profundamente abalados com o sucedido.

Gostaria de me deter num problema que foi referido pelo meu colega, o senhor deputado Nicholson, ou seja, a forma abusiva como as grandes cadeias comerciais e os hipermercados têm tratado os respectivos consumidores e, em particular, fornecedores. Gostaria de recordar que o Parlamento Europeu aprovou, em 2008, uma resolução – de que fui um dos co-relatores – sobre a necessidade de pôr fim a esse comportamento e de a Comissão levar a cabo uma investigação exaustiva da situação. De acordo com a informação de que disponho, foram tomadas medidas, porém, o processo parece ser demasiado lento. Gostaria de saber se a Senhora Comissária está atenta a esta questão e, em geral, quais são as perspectivas futuras no que respeita a esse tipo de actividades.

Algo vai efectivamente mal na política económica da União Europeia quando os agricultores recebem menos do que 10% do valor dos seus produtos. Esta situação tem de mudar. Gostaria de exortar a Senhora Comissária a tomar medidas a este respeito.

  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL). – (CS) Senhora Comissária, V. Exa. considera o aumento de 3 a 8% do preço de produtos acabados, como o leite desnatado e a manteiga, como um avanço. Na minha opinião, isto é um insulto aos nossos agricultores. O principal problema reside no preço a que o leite é comprado aos agricultores. Na República Checa, por exemplo, o preço de compra chega a situar-se 25% abaixo dos custos de produção, mas o preço do produto acabado, que é depois vendido nos estabelecimentos comerciais, cobriria facilmente todos os custos dos agricultores. Por isso mesmo, o principal problema é que existe algures um grande buraco. Este problema tem de ser resolvido. Na República Checa temos actualmente menos gado do que após as Guerras Napoleónicas. Isto está inclusivamente a colocar em risco a manutenção das zonas rurais. O senhor deputado Bové tem muita razão e o senhor deputado Fajmon ... profundamente...

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Krisztina Morvai (NI). – (HU) Senhor Presidente, é evidente a necessidade de adopção de medidas de emergência, uma vez que a situação é desastrosa. Não é possível, no entanto, que o problema resida de certo modo nas questões de base? É claro que existe um problema com o modelo, ou sistema, em que uma enorme quantidade de soja é importada da América Latina, por exemplo, aumentando desse modo os excedentes na Europa, ao mesmo tempo que destrói o ambiente na América Latina. Depois, na consequente crise, damos voltas ao cérebro para sabermos se devíamos exportar, a preços reduzidos, produtos agrícolas para os países em desenvolvimento, arruinando, portanto, os mercados locais, juntamente com a situação dos pequenos empresários e produtores. Não temos necessidade de um novo modelo, como, por exemplo, da soberania alimentar, em vez de impormos à agricultura a lógica do comércio livre ditada pela OMC? A minha segunda pergunta é a seguinte: estamos a pedir um parecer específico ou uma proposta sobre como…

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Astrid Lulling (PPE). – (DE) Senhor Presidente, salvámos os bancos, porque tínhamos de o fazer. Perante a situação que se nos depara agora, temos de evitar rapidamente a insolvência de milhares de agricultores porque os preços já não cobrem os custos de produção.

Devemos, no entanto, assegurar a manutenção do nosso potencial de produção a fim de abastecer a população com produtos alimentares de elevada qualidade. Pertenço a uma geração que viveu épocas de racionamento de alimentos. Lembro-me de ter de percorrer em bicicleta oito quilómetros no Inverno de 1944 para conseguir apenas dois ovos. Espero que não cheguemos a essa situação, mas a segurança do abastecimento – não unicamente no sector energético – é também importante.

Se não estivermos preparados para adoptar as medidas que são solicitadas na nossa proposta de resolução, os custos em termos das consequências das políticas sociais, económicas e ambientais na UE será muitas vezes o que...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Ricardo Cortés Lastra (S&D). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados; conforme afirma a Comissão Europeia na sua comunicação de 22 de Julho, a situação no sector do leite e dos lacticínios deteriorou-se dramaticamente nos últimos 12 meses.

No entanto, tendo em conta o enorme impacto da crise nos preços desses produtos, e em particular nas receitas dos produtores, as medidas propostas pela Comissão Europeia e debatidas pelo Conselho de Ministros até à data não têm sido as adequadas para responder à quebra da procura e suas consequências.

A actual crise, além de nos confrontar com o desafio de inverter a queda da procura, constitui também uma oportunidade de incentivarmos o consumo e a promoção de leite e seus derivados. Cumpre-nos também garantir que a indiscutível qualidade do produto de base seja integralmente preservada até que eles cheguem ao consumidor final.

Neste campo, medidas como a melhoria da qualidade da rotulagem, a promoção do aumento do consumo de leite junto de segmentos específicos da população ou a sua utilização na alimentação dos novilhos podem contribuir, não apenas para mitigar as presentes dificuldades conjunturais, como também para melhorar a situação estrutural do sector no seu conjunto.

  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer aos Membros do Parlamento este debate em torno de um problema muito específico. Escutei muito atentamente o que aqui foi dito e, naturalmente, também registei os diferentes pontos de vista aqui defendidos por diferentes deputados a este Parlamento.

No que respeita ao sistema de quotas, creio que está a ser o bode expiatório de toda esta situação em que nos encontramos. Não subestimo – e tenho sido muito precisa neste ponto desde o início das discussões – que o sector dos lacticínios, não apenas na Europa mas a nível global, atravessa uma crise sem precedentes. Quanto a isto, não há dúvidas. Compreendo, pois, perfeitamente a frustração que vejo entre os agricultores em várias partes da Europa, não em todas, mas em diversas partes.

A abolição do sistema de quotas foi decidida nos idos de 2003, ou seja, não foi uma decisão tomada do dia para a noite, quando ninguém sabia o que se estava a passar. Posteriormente, quando do exame de saúde, discutiu-se a questão do aumento das quotas, no intuito de procurar assegurar uma aterragem suave para os produtores de leite.

Pessoalmente, creio que os que apontam um dedo acusador ao sistema de quotas, como sendo este a causa de todos os problemas com que se deparam os produtores de leite, estão errados. Com efeito, o que se verifica é que, mesmo com um sistema de quotas a funcionar, não nos tem sido possível manter os preços elevados, nem deixaram de ocorrer mudanças estruturais no sector dos lacticínios. Se recuarmos a 1984, quando o sistema de quotas foi introduzido, vemos que existiam 1,6 milhões de produtores de leite na antiga UE-10. Hoje, na UE-10, temos 300 000 produtores de leite: isto é, menos de um quinto dos que existiam em 1984, e isto com um sistema de quotas em vigor.

Não me parece que voltar atrás e cancelar a decisão tomada no âmbito do exame de saúde seja a política acertada, e neste aspecto sou apoiada por todos os Chefes de Estado e de Governo, que, nas conclusões da sua reunião de Junho, afirmaram claramente que me devo manter firme nas decisões emanadas do exame de saúde. Durante as discussões no quadro do exame de saúde, jamais manifestei qualquer abertura para cancelar tais decisões, pois isso iria obviamente pôr em causa a previsibilidade necessária aos produtores de leite da União Europeia.

Creio, porém, que o senhor deputado José Bové terá dito que não tenho actuado com rigor, por outras palavras, que tenho mantido uma atitude de "deixa-andar". Não me parece justo que se diga que não temos feito nada. Não vou voltar a enumerar aqui todas as medidas que temos vindo a tomar. Penso que, se os Estados-Membros quiserem dedicar uma particular atenção ao sector dos lacticínios, dispõem agora da possibilidade, decorrente do exame de saúde, de reafectar os pagamentos directos de modo a dar especial preferência às zonas de pastagem. Existe efectivamente essa possibilidade e sei que, pelo menos, um grande Estado-Membro aproveitou o ensejo para fazer uso dessa possibilidade; para as zonas de montanha, existem também inúmeras e diferentes possibilidades.

A produção de leite na UE situa-se, actualmente, 45% abaixo do total das quotas. O que sucederia, então, se decidíssemos reduzir as quotas em 5%? Prejudicaríamos a situação dos jovens produtores, que investiram fortemente no futuro.

Assim, o que recomendo àqueles países, àqueles Estados-Membros que pretendem verdadeiramente ajudar o seu sector do leite e dos produtos lácteos é que façam uso da possibilidade de resgatar as quotas dos produtores que pretendem abandonar o sector. É uma forma muito melhor de garantir a manutenção dos que investiram, ao mesmo tempo que se dá uma mão aos que pretendem cessar a actividade. Penso que é essa a política correcta.

Se me permitem, gostaria ainda de corrigir o mal-entendido em relação à imposição suplementar. Não estamos a introduzir um novo sistema de imposição suplementar. Estamos apenas a oferecer a possibilidade, concretamente aos Estados-Membros que resgatam quotas aos produtores, de poderem reduzir o número de quilos ou toneladas do seu limite máximo. Não se trata, pois, de uma nova imposição suplementar que vá penalizar quaisquer dos produtores.

Umas breves palavras sobre alguns aspectos da promoção. Já reservámos 14 milhões de euros para promoção para o resto do corrente ano. Acordámos em alargar o programa escolar de consumo de leite; será agora introduzido iogurte com baixo teor de açúcar, isto é, com 7% ou menos de açúcar, no referido programa. Quanto à rotulagem, ouço vários deputados deste Parlamento afirmar que há interesse em introduzir um sistema de rotulagem. Poderemos analisar esse aspecto no contexto do documento sobre qualidade que está presentemente em discussão. Creio, pois, que existem inúmeras possibilidades.

Por último, no que respeita à cadeia de abastecimento, concordo inteiramente com a vossa opinião de que não existe transparência nessa cadeia e que não se consegue entender para onde está a ir o valor acrescentado. Por conseguinte, aguardo com expectativa a apresentação do relatório previsto para antes do final do ano, de modo a podermos realmente entender melhor a situação.

De referir que, se analisarmos a situação das grandes superfícies em toda a Europa, as diferenças são enormes. Na Alemanha, existe a tradição, ou existe um determinado número, de supermercados de desconto. Estes supermercados utilizam o leite e os produtos lácteos, e promovem o consumo de leite, como chamariz para atrair os consumidores. Praticam preços muito convidativos mas, na realidade, passam a factura para os produtores, a quem pagam um preço muito baixo. Penso, pois, que seria muito interessante e necessário apurar o que está realmente a acontecer na cadeia de abastecimento. Comecemos, então, por obter a necessária transparência e façamos, internamente na Comissão mas também a nível das autoridades da concorrência nos Estados-Membros, a análise de mercado que se impõe.

Foi muito interessante o debate hoje aqui travado. Espero que se tenham dado conta das medidas, tanto a curto prazo como a longo prazo, que por nós foram elaboradas juntamente com a França e a Alemanha. Estou certa de que nos aguardam discussões muito interessantes sobre o futuro do sector do leite e dos produtos lácteos na Europa, pois todos desejamos um futuro para esse nosso sector.

  Paolo De Castro, autor. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer à Comissão por ter decidido comparecer hoje aqui no Parlamento para apresentar novas propostas relativas à crise no sector leiteiro. É importante que a legislatura que acaba de se iniciar se caracterize por um diálogo interinstitucional entre a Comissão e o Parlamento, um diálogo positivo, que, na realidade, já iniciou o processo de co-decisão.

Senhora Comissária, vamos estudar atentamente as suas novas propostas e encarregar-me-ei de pedir à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que emita o mais rapidamente possível um parecer sobre as suas novas ideias.

Mas permita que conclua recordando que se a alteração aprovada por unanimidade na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural for também aprovada nesta Assembleia plenária, será um problema político se o Conselho, após a ratificação do Tratado de Lisboa, vier a rejeitá-la. Por isso exorto-a, e faço-o também ao Conselho, a tomá-la na devida consideração.

  Presidente. - Nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento, declaro que recebi sete propostas de resolução⁽¹⁾ para encerrar o debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. – Venho de uma RUP, os Açores, onde a produção de leite é o pilar económico, social e ambiental. Nas últimas semanas estivemos com os produtores, com as suas organizações, com as indústrias transformadoras. Todos estão de acordo. É crucial que a Comissão dê uma resposta global mais eficaz, urgente, para fazer face à actual situação.

Os fluxos financeiros estão a parar no sector. É da maior importância, que as RUP sejam objecto de um olhar particularmente atento por parte da UE e sejam incluídas nas suas respostas à mitigação dos efeitos da actual crise.

É da opinião de todos que precisamos de parar com o aumento de quotas. Num mercado desequilibrado com excedentes, qualquer país que aumente a sua produção prejudica todos os outros. São também da opinião que devemos continuar a manter as quotas como mecanismo de regulação da oferta, estabilizador da sua actividade.

No actual cenário de liberalização total, é necessário estudar com urgência os seus efeitos sociais, ambientais e económicos nestas regiões e criar medidas específicas que evitem o colapso desta actividade responsável pelas nossas belas paisagens, pela qualidade do nosso ambiente e dos nossos meios rurais e pelo progresso e convergência económica que temos vindo a realizar.

  Béla Glattfelder (PPE), por escrito. – (HU) A actual crise no mercado de lacticínios foi causada sobretudo pelo aumento das quotas leiteiras. A Comissão Europeia e os governos dos Estados-Membros também são responsáveis pela grave situação que actualmente afecta o sector dos lacticínios, uma vez que em 2008 apoiaram o aumento das quotas, o que teve como resultado a criação de excedentes leiteiros e o colapso dos preços.

Essa decisão baseou-se nas previsões erradas da Comissão Europeia no domínio do mercado. Não obstante, a Comissão Europeia não abandonou a sua intenção, nem quando se tornou óbvio que o aumento da produção era contrário às tendências do mercado.

É por esse motivo que a União Europeia deve abandonar imediatamente as suas medidas conducentes ao aumento da produção de lacticínios. Além disso, também nos opomos à eliminação permanente das quotas após 2015. A importante lição a ser retirada da actual crise é que é necessário regular o mercado dos lacticínios. Sem isso, os preços tornar-se-ão imprevisíveis. Os produtores europeus de lacticínios não podem suportar as perdas causadas pela volatilidade dos preços em grande escala.

Regozijo-me com o facto de, tendo em vista aliviar a crise, a Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural ter votado a favor da minha iniciativa, que iria aumentar o montante dos subsídios à exportação de 450 milhões para 600 milhões euros. Sem os subsídios às exportações, alguns dos excedentes permaneceriam no mercado interno da UE, o que iria conduzir a uma maior descida dos preços.

  Jim Higgins (PPE), por escrito. – (EN) As quotas leiteiras têm de ser reduzidas em 5 a 10%, a fim de repor os preços a um nível sustentável. Mas as quotas, só por si, não vão salvar o sector do leite e dos produtos lácteos. Embora seja acertado a Comissão adoptar uma estratégia a longo prazo, a Comissão não se pode desligar da realidade – e a realidade nua e crua é que o sector agrícola, e em particular o sector leiteiro, estão seriamente ameaçados. Os mais baixos preços do leite desde 1983, a par de elevados custos, condições climatéricas desfavoráveis e falta de crédito, deram azo, em 2009, a uma crise sem precedentes em termos de cash flow e de rendimento para os produtores de leite e suas famílias. Embora os indícios sejam de que os mercados já atingiram o seu nível mais baixo e que a recuperação já teve início, os aumentos dos preços, tão desesperadamente necessários, tardam em chegar, e é indispensável a UE tomar medidas. Concordo com a afirmação do presidente da Associação dos Agricultores Irlandeses (IFA), Padraig Walshe, e do presidente do seu Comité dos Lacticínios, Richard Kennedy, de que a forma mais rápida de acelerar a recuperação dos preços é a Comissão Europeia utilizar de forma mais agressiva todos os apoios ao mercado, entre os quais:

- As restituições à exportação;

- As ajudas à transformação;

- Preço de intervenção total alargado;

- Regime de armazenagem privada da manteiga mais longo;

- Cuidadosa manipulação das existências.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito. – (FI) Senhor Presidente, no ano passado, a situação do sector leiteiro conheceu um declínio drástico. O preço no produtor do leite caiu e, presentemente, muitos produtores vêem-se obrigados a vender produtos lácteos a um preço que não reflecte os custos de produção. A sobrevivência dos produtores de leite está hoje fortemente ameaçada. Até agora, não foi possível resolver a crise do sector leiteiro com as medidas adoptadas pela Comissão. É chegada a altura de arregaçar as mangas e encontrar novas soluções. A Comissão tem de estabilizar rapidamente o mercado do leite europeu. Ao mesmo tempo, devia também, juntamente com os actores do sector e os Estados-Membros, proceder a uma avaliação exaustiva do futuro da indústria leiteira. Muito obrigada.

  Véronique Mathieu (PPE), por escrito. – (FR) Para fazer face à conjuntura particularmente desfavorável com que se defronta o sector leiteiro, é urgente uma intervenção forte da parte da União Europeia. Tal como a maioria dos Estados-Membros, considero que as soluções propostas pela Comissão não são satisfatórias. Evidentemente que saúdo a flexibilidade por ela autorizada, e que permitirá aumentar o limite máximo das ajudas nacionais de 7 500 euros para 15 000 euros para os produtores em dificuldades. Todavia, é indispensável adoptar instrumentos de intervenção mais eficazes. Para fazer face à volatilidade dos preços, os nossos mercados têm de ser mais regulados. A declaração comum apresentada por dezasseis Estados-Membros sobre a situação do mercado europeu do leite fornece à Comissão sugestões preciosas para estabelecer uma melhor regulação dos mercados leiteiros. Além disso, parece-me necessário ponderar, como pedem sete Estados-Membros, uma suspensão temporária do aumento das quotas. Reafirmo também o meu apoio à criação de um "Fundo do leite" destinado a ajudar as organizações de produtores e as cooperativas, assim como para apoiar os investimentos agrícolas, a modernização, uma diversificação da produção leiteira, as medidas ligadas à localização geográfica e as medidas de comercialização dos produtos lácteos.

  Ivari Padar (S&D), por escrito. – (ET) Da observação da actual situação no mercado do leite e dos produtos lácteos, facilmente se deduz que o nosso sector está longe de estar preparado para fazer face às consequências da crise económica mundial. Por conseguinte, o desenvolvimento da política agrícola comum deve continuar a visar o aumento da competitividade e, a longo prazo, a redução da gestão do mercado. O "check-up" feito à política agrícola comum foi um passo na direcção certa, e manter essa direcção nas discussões sobre o futuro da política agrícola comum pós-2013 é a única forma de reforçar o sector.

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), por escrito. – (RO) O sector do leite atravessa actualmente a sua crise mais profunda de sempre, despoletada pela crise mundial, e que é, fundamentalmente, o resultado de uma discrepância entre a procura e a oferta. A queda dos preços do leite e dos produtos lácteos afecta sobretudo os agricultores de baixos rendimentos. Por essa razão, penso que o sistema de quotas não deverá ser congelado em todos os Estados-Membros, devendo cada um dos países decidir da fixação das respectivas quotas. O problema é que, comparativamente a 1983-84, apenas um quinto dos produtores se mantém no mercado, e corremos o risco de um número maior de explorações vir a encerrar. Precisamos, por isso, de adoptar medidas urgentes para evitar que isso aconteça. Para pôr fim à actual crise no sector do leite, deveríamos tomar as seguintes medidas: estender as medidas previstas para o armazenamento de manteiga, leite em pó e queijo; acelerar a criação de um fundo para os produtos lácteos com vista a dar resposta às necessidades dos pequenos produtores e dos jovens agricultores; e a chegar a acordo com os supermercados no que respeita à fixação de um preço justo para os produtores agrícolas e os retalhistas.

(1) Ver Acta.