Relato integral dos debates

Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 - Estrasburgo

Apoio à governação democrática no âmbito das relações externas (debate)

  Eva Joly, autora. – (FR) Senhora Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a democracia e os direitos humanos estão inextricavelmente ligados. É através do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que um regime democrático pode ser, em última análise, reconhecido.

Devemos, por conseguinte, congratular-nos por, em 19 de Maio, o Conselho ter indicado que a União Europeia devia adoptar uma abordagem mais coerente em matéria de governação democrática.

Os esforços realizados até à data foram, em grande medida, insuficientes. O conflito israelo-palestiniano é disso um exemplo flagrante. Apesar de a missão enviada para observar as eleições palestinianas de 2006 ter reconhecido a legitimidade dos seus resultados, a União Europeia e os seus Estados-Membros optaram por boicotar o governo eleito, tal como boicotaram o governo de unidade nacional a seguir constituído para sair desse impasse.

Onde está a coerência e a credibilidade da União Europeia quando as suas próprias decisões contrastam tão fortemente com os princípios que proclama? E que dizer dos Estados-Membros que se recusam a apoiar o relatório Goldstone? As conclusões deste último são justas e equilibradas e o seu apoio por todos constituiria um passo em direcção à paz.

É esta esperança que as grandes potências estão a destruir, e destroem-na através da falta de coragem e da falta de fidelidade aos seus próprios valores.

Não basta, portanto, organizar missões de observação eleitoral, sobretudo quando depois nos recusamos a aceitar os resultados. Devemos ser coerentes connosco próprios e adoptar uma abordagem global a estas questões.

O Conselho deve adoptar rapidamente um programa de acção neste sentido, com a elaboração de uma verdadeira estratégia para os direitos humanos, que seria imposta a todos os níveis da UE. Trata-se de enunciar claramente as nossas prioridades e de as integrar concretamente em todos os nossos instrumentos: política externa, política de direitos humanos e política de desenvolvimento.

Que acompanhamento realizamos nos países terceiros onde a União Europeia observa as eleições para garantir o respeito do pluralismo político e o envolvimento da sociedade civil a longo prazo?

Quais são as nossas exigências no que respeita ao estabelecimento de um sistema judicial independente e de instituições transparentes e responsáveis perante os seus cidadãos?

A permanente imprecisão quanto ao lugar atribuído aos direitos humanos nas nossas políticas é repreensível e contraproducente. É tempo de esclarecer esta questão, se queremos que a União Europeia e os seus valores mais fundamentais sejam levados mais a sério a nível internacional.