Debates

Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 - Estrasburgo

14. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B7-0212/2009).

Foram apresentadas as seguintes perguntas à Comissão.

Primeira parte

Pergunta n.º 21 do deputado Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (H-0311/09)

Assunto: Participação das mulheres em cargos de responsabilidade no mercado de trabalho

Dados recentes revelam a permanente sub-representação das mulheres em cargos de responsabilidade no mercado de trabalho europeu: nas maiores empresas europeias há apenas, em média, uma mulher por cada dez membros do conselho de administração.

Como avalia a Comissão as iniciativas dos Estados-Membros para promover mais mulheres para cargos de responsabilidade económica? Que boas práticas têm emergido, em particular no âmbito do funcionamento da rede europeia de mulheres, nos processos de decisão política e económica? É a Comissão favorável às propostas de fixação de quotas para mulheres nos conselhos de administração das grandes empresas? Que propostas e iniciativas tenciona a Comissão apresentar com vista à avaliação final do roteiro para a igualdade entre homens e mulheres assim como para a revisão das linhas de orientação da Estratégia de Lisboa em 2010?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o número de mulheres envolvidas na tomada de decisões pode ter vindo a aumentar nos últimos anos mas o poder nas áreas política e económica continua a estar inexoravelmente em mãos masculinas. Os preconceitos assentes em estereótipos sobre o papel das mulheres e dos homens na sociedade e as dificuldades de conciliação da vida profissional e privada, bem como outras formas de discriminação manifesta ou não, constituem obstáculos que travam o acesso das mulheres a posições de responsabilidade e de liderança.

Nas últimas décadas, tem-se assistido a um aumento do envolvimento das mulheres no processo de decisão política na maior parte dos países da UE. A velocidade a que estas mudanças se processam é lenta e, infelizmente, a proporção de mulheres em posições de poder continua a ser, em termos globais, baixa. Na esfera económica, a proporção de mulheres com poderes de decisão é muito insatisfatória. No sector privado, nove em cada dez directores de destacadas empresas europeias são homens. Apenas 3% destas empresas têm mulheres à frente do seu conselho de administração.

A Comissão tem uma grande preocupação em promover uma melhor representação das mulheres em cargos superiores e apoia as iniciativas dos Estados-Membros neste domínio, recolhendo, analisando e divulgando dados comparativos, dando apoio às organizações das partes interessadas e incentivando a partilha de experiências e de soluções de sucesso a nível europeu. A rede europeia de apoio às mulheres em cargos de gestão, que a Comissão criou em Junho de 2008, tem sublinhado a importância das medidas com vista ao desenvolvimento de acções de tutoria e de redes de apoio, projectando a imagem das mulheres que assumem cargos superiores e incentivando a candidatura da população feminina a posições de liderança. Durante o próximo ano a Comissão irá organizar iniciativas com fins informativos e visando a partilha de experiências bem sucedidas.

A Comissão constata com satisfação que muitos Estados-Membros lançaram iniciativas tendentes a promover o acesso das mulheres a cargos de liderança, em particular através da realização de eventos culturais no sector privado, da criação de programas educativos destinados a mulheres interessadas em desenvolver carreira em lugares cimeiros, do desenvolvimento de uma carta ou quadro de referência para as empresas que promovam a igualdade entre os géneros, da introdução de códigos de boas práticas nas empresas, de iniciativas de apoio à conciliação da vida profissional e privada e do combate aos preconceitos com base no género.

A questão das quotas para mulheres nos conselhos de administração de grandes empresas está em discussão. Na minha opinião, neste contexto, há que considerar a experiência da Escandinávia, onde esta medida radical foi adoptada. No entanto, a escolha da estratégia a adoptar cabe inteiramente aos Estados-Membros, em função das circunstâncias específicas. Gostaria de salientar que o n.º 4 do artigo 141.º do Tratado consagra a possibilidade de os Estados-Membros adoptarem medidas de acção positiva. O Tribunal de Justiça europeu, não obstante, tem feito uma interpretação restritiva desta opção, proibindo a aprovação automática dessas medidas e exigindo uma análise individual de cada caso com base em critérios objectivos.

A Comissão tenciona apresentar um novo quadro estratégico para a igualdade entre os géneros em meados de 2010, o qual será acompanhado por uma exaustiva avaliação de impacto e tomará em consideração os resultados da execução do plano existente para o período de 2006-2010. A promoção do aumento do número de mulheres em posições de liderança deve ser uma prioridade da Comissão. Por último, e não menos importante, no princípio do próximo ano a Comissão irá apresentar uma proposta para uma nova estratégia de crescimento e emprego pós-2010. A questão da igualdade entre os géneros deverá constituir um elemento central da nova estratégia.

Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de sublinhar que a igualdade de representação das mulheres e dos homens não é apenas uma questão de princípio político, de democracia e de ética, mas é sobretudo uma questão económica fundamental, uma vez que não podemos ter esperanças de desenvolvimento futuro se a nossa sociedade não utilizar todos os seus talentos da melhor forma possível. Por conseguinte, devo afirmar claramente que a igualdade entre os géneros e uma representação adequada das mulheres em cargos superiores constituem, em si mesmas, uma componente activa da competitividade europeia.

  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE) . – (EL) Senhora Comissária, mais uma vez, gostaria de agradecer o seu empenho na promoção do acesso das mulheres a posições de responsabilidade. Devo dizer, no entanto, que a minha pergunta era mais específica. À luz da revisão dos objectivos de Lisboa e da avaliação do roteiro, tenciona a Comissão Europeia propor medidas específicas para combater a escassez de mulheres em posições de responsabilidade no mercado de trabalho?

Irão os modelos de sucesso, o modelo norueguês a que a Senhora Comissária se referiu, ser uma inspiração na definição de linhas de orientação? Como se coaduna a jurisprudência do Tribunal de Justiça europeu, a que a Senhora Comissária fez menção, com isto? Essa jurisprudência está a encorajar ou a desencorajar a Comissão Europeia de tomar uma posição em favor de uma direcção?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Muito obrigado pela pergunta complementar. Penso ter-me expressado claramente sobre este assunto, mas creio que é necessário ser ainda mais claro. Em termos gerais, a Comissão considera que a igualdade de oportunidades é uma importante componente da competitividade europeia, independentemente das obrigações morais que lhe estão associadas. Esta forma de igualdade irá constituir, portanto, um elemento da maior prioridade em futuras estratégias, e estamos a propor medidas adequadas que poderão conduzir a progressos significativos neste domínio em todos os documentos relevantes. Gostaria de afirmar que embora tenhamos, evidentemente, de permanecer dentro do quadro do Tratado, estamos preparados para o utilizar em todo o seu potencial.

  Jörg Leichtfried (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o que o senhor acabou de dizer soou muito bem, mas na política devemos estar sempre atentos para que as nossas acções correspondam às nossas palavras. Senhor Comissário, tenho uma questão a colocar-lhe: como explica que, nos últimos cinco anos, os membros da Comissão em posições de alto nível com que tive a oportunidade de trabalhar fossem unicamente do sexo masculino? Como se explica que a Comissão não tenha uma composição paritária? Além disso, tudo leva a crer que esta situação se irá manter no futuro. Não seria bom a Comissão, por uma vez, dar o exemplo, para ter mais credibilidade para avançar com novas medidas?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Penso que é importante sublinhar que a actual Comissão tem a maior representação de mulheres de sempre. Gostaria de salientar igualmente que as minhas colegas têm assumido, e detêm presentemente, as pastas mais importantes. Este é um facto inquestionável. Poderia mencionar as Comissárias Neelie Kroes, Dalia Grybauskaite, e assim por diante, pois a verdade é que todas as minhas colegas na Comissão têm a seu cargo pastas muito importantes. A Comissão está, portanto, nesta perspectiva, a dar o exemplo, mas é óbvio que a nomeação de comissários cabe aos Estados-Membros e que, se estes não propuserem candidatos do sexo feminino, a composição da Comissão será afectada. Quanto à estrutura da administração europeia, o Senhor Deputado está bem ciente de que a Comissão tem planos para melhorar a situação e para continuar sempre a melhorá-la, visto que ainda estamos longe de ter uma representação adequada de homens e de mulheres, e é com muita satisfação que afirmo que, graças aos esforços do meu colega Siim Kallas, fizemos progressos notáveis se compararmos os números iniciais com a situação actual. No entanto, reconheço que tem razão quando diz que a situação está longe de ser satisfatória.

  Mairead McGuinness (PPE). – (EN) Senhor Presidente, todos os anos temos esta conversa, e parece-me evidente que a política tem de mudar se quisermos ter mais pessoas – mais mulheres, especificamente – envolvidas na Comissão, no Conselho e no Parlamento, que não parece desejá-lo. A forma como funcionamos enquanto assembleia não se adequa a pessoas com filhos – sejam homens ou mulheres –, e há que fazer uma escolha. Escolhi esta carreira, mas tenho alguém que escolheu ficar em casa. Penso que nos nossos debates temos de ser realistas quanto às questões práticas.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Na minha introdução, chamei a atenção para o facto de haver muitas situações que não são negativas nem positivas. É óbvio que, no final, todos acabamos por tomar decisões fundamentais para a nossa vida, embora algumas instituições, algumas políticas e alguns sistemas proporcionem claramente mais liberdade de escolha do que outros. Por conseguinte, para mim, é claro que, acima de tudo, devemos adoptar uma abordagem constitucional para promover a igualdade de oportunidades e a eliminação de todos as formas de discriminação, directa ou indirecta, visto que não podemos afirmar actualmente que os homens e as mulheres têm as mesmas opções. As mulheres continuam numa posição de desvantagem que, infelizmente, para além de tudo o mais, se manifesta de forma evidente na limitação do seu acesso a posições que envolvem a tomada de decisões na esfera política e económica.

  Presidente. – Dada a ausência dos autores, as perguntas 22 e 23 caducam.

Segunda parte

Pergunta n.º 24 do deputado Bernd Posselt (H-0304/09)

Assunto: Aprendizagem de línguas nas regiões fronteiriças

No entender da Comissão, estarão a ser tomadas suficientes medidas nos Estados-Membros e a nível comunitário para que os jovens das regiões fronteiriças entre os Estados-Membros tenham melhores possibilidades de aprendizagem da língua do país adjacente? Poderão as minorias nacionais e as Euro-regiões transfronteiras prestar um contributo específico e positivo para isso?

  Leonard Orban, Membro da Comissão. – (RO) De acordo com o artigo 149.º do Tratado da Comunidade Europeia, a definição dos conteúdos educativos e a organização dos sistemas de educação são da responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros. O artigo pertinente dispõe que a UE contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade fomentando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando as acções por eles desenvolvidas. Por outro lado, a Comissão defende que a selecção dos idiomas ensinados nas escolas dos Estados-Membros deve ter em consideração a localização geográfica e a presença de minorias nacionais.

Este ponto foi sublinhado na comunicação de Setembro de 2008 intitulada "Multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum", onde se afirma a necessidade de desenvolver esforços para aumentar o número de idiomas ensinados, em particular no contexto da escolha da segunda língua estrangeira, tendo embora em consideração as condições locais. No âmbito do processo para alargar o leque de opções em termos das línguas ensinadas, a Comissão Europeia sugere o estabelecimento de um diálogo entre os organismos que tutelam a educação e as instituições de ensino, apoiado, por exemplo, através do programa Comenius Regio, a criação de parcerias com as partes interessadas a nível local e a geminação com instituições de outros países.

Os programas de educação, de formação e os programas destinados a jovens da UE contemplam a possibilidade de aprendizagem de todas as línguas faladas na União Europeia, incluindo os idiomas falados por minorias, incentivando também a deslocação de jovens a outros países da União para aprender essas línguas.

Os programas para a promoção da cooperação territorial transfronteiriça na Europa também podem envolver acções de formação e de promoção da inclusão social, incluindo a aprendizagem de línguas. Por exemplo, o projecto Avenir éducatif commun, no âmbito do programa de cooperação transfronteiras entre a França e o Reino Unido para o período 2007-2013, visa o estabelecimento de uma rede transfronteiras de escolas, especialmente nos domínios da aprendizagem de idiomas e da introdução à gestão. O custo total do projecto, que envolve parceiros de ambos os lados do Canal, é de 2,2 milhões de euros.

Outro exemplo que merece destaque, de outra zona da Europa, é um projecto que envolve três programas transfronteiriços, com Viena no centro: Áustria-República Checa, Áustria-Eslováquia e Áustria-Hungria. O projecto consiste na preparação dos jovens para a vida na região transfronteiriça da Europa Central, em particular através da oferta de programas educativos que visam a aquisição de um conjunto de competências em diversos domínios: linguístico, intercultural, da comunicação e do conhecimento. O custo total deste projecto é de 791 mil euros.

  Presidente. – Gostaria de saber se o senhor deputado Posselt tem alguma pergunta suplementar.

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhor Presidente, o senhor é um exemplo notável de multilinguismo. Em primeiro lugar, entende o senhor Comissário que o projecto que mencionou, nomeadamente entre a Áustria e a Hungria e entre a República Checa e a Eslováquia, pode ser aplicado entre a Hungria e a Eslováquia? Seria certamente muito benéfico e útil de um ponto de vista político. Em segundo lugar, considero que deve existir uma aprendizagem mais baseada em situações reais no que respeita às línguas dos países vizinhos em regiões fronteiriças, como o checo na Baviera oriental, mas que essa aprendizagem não se deve limitar às escolas. Em Schirnding, por exemplo, temos uma escola pré-primária germano-checa. Os senhores podem igualmente apoiar escolas pré-primárias? Também estou interessado na educação de adultos – aprendizagem ao longo da vida – através da qual as gerações mais velhas nas zonas fronteiriças também teriam a oportunidade de aprender a língua da região vizinha.

  Leonard Orban, Membro da Comissão. – (RO) Obrigado pelas perguntas suplementares. No que respeita à primeira questão relativa a um possível projecto entre a Hungria e a Eslováquia, se essa proposta for apresentada à Comissão Europeia, iremos certamente dedicar-lhe toda a atenção. Queremos, desta forma, contribuir para encontrar soluções de interesse mútuo para ambos os países.

Quanto à segunda questão, quero antes de mais salientar que, em Setembro, lançámos uma iniciativa associada à aprendizagem precoce de línguas estrangeiras. Esta iniciativa vai durar alguns anos e já alcançou um elevado grau de êxito. Há ainda uma campanha nos Estados-Membros no âmbito desta iniciativa destinada a incentivar os pais das crianças com idades entre 2 e 6 anos a aprenderem línguas estrangeiras.

No que toca à segunda parte da pergunta, relativa à aprendizagem ao longo da vida, este é o principal objectivo político que promovemos. Temos um grande número de projectos dedicados à aprendizagem de línguas estrangeiras e também à aquisição de competências interculturais por pessoas que estão fora do sistema educativo, incluindo os cidadãos que frequentam escolas de formação profissional e os que têm, por assim dizer, menos oportunidades, bem como pessoas reformadas e desempregados. Esta situação não apenas se reflecte na forma como financiamos diferentes projectos, mas também é claramente realçada na estratégia que a Comissão Europeia adoptou em 2008.

Queremos que todos os cidadãos da União Europeia, não só os jovens, possam ter meios e oportunidades para aprenderem, pelo menos, duas línguas estrangeiras.

  Janusz Władysław Zemke (S&D). – (PL) Senhor Comissário, agradeço-lhe essa informação interessante mas, na sua resposta, o senhor concentrou-se nas escolas, embora tenham sido feitas tentativas em várias cidades fronteiriças para criar universidades. Este tipo de universidade foi criado, por exemplo, na fronteira entre a Polónia e Alemanha em Frankfurt – a Universidade Europeia Viadrina. Gostaria de perguntar o seguinte: no quadro das várias escolas que referiu, está igualmente a ser ponderado apoio a este tipo de instituição de ensino superior, designadamente universidades nascidas em várias cidades situadas nas fronteiras nacionais dentro da União Europeia?

  Leonard Orban, Membro da Comissão. – (RO) Se houver universidades capazes de cumprir os requisitos do programa de aprendizagem ao longo da vida durante o período 2007-2013, a Comissão Europeia está disposta a financiar também projectos desta natureza. De facto, quero dizer-lhe que todo o conjunto de projectos financiados pela Comissão Europeia inclui igualmente um grande número de universidades como parceiras em toda a União Europeia. Por conseguinte, a minha resposta é um claro “sim”. O que importa é a qualidade do projecto apresentado pelos vários representantes.

  Paul Rübig (PPE). – (DE) Senhor Presidente, dispomos de vários programas Erasmus para estudantes, para jovens empresários e agora para jornalistas. Considera que também seria possível utilizar programas Erasmus com vista a melhorar a comunicação em regiões fronteiriças, e qual seria a sua prioridade a esse respeito?

  Leonard Orban, Membro da Comissão. – (RO) A minha resposta a esta pergunta é um “sim” inequívoco. No que se refere ao programa Erasmus, o que começou há cerca de 20 anos como um programa que não era encarado de forma muito positiva pelas várias agências da UE constitui actualmente um dos programas de maior sucesso na União Europeia.

Durante as visitas frequentes que efectuei, não só às capitais dos Estados-Membros, como também a muitas regiões na União Europeia, pude testemunhar o impacto extremamente positivo deste programa. O tema das universidades na Polónia e na Alemanha já foi mencionado. Recordo com prazer que, quando visitei a Universidade de Varsóvia, tive a oportunidade de ver um grande número de estudantes alemães na Polónia, a quem foi dada a possibilidade, através do programa Erasmus, de adquirir algum conhecimento de polaco e também da cultura polaca, bem como, por outras palavras, obter aquilo a que chamaríamos conhecimento intercultural.

Eles demonstram muito claramente como este conhecimento é eficiente e eficaz. Para concluir a minha resposta, quero recordar-lhe que o Presidente da Comissão, senhor Barroso, mencionou a sua intenção de promover durante o seu futuro mandato, no período que se segue, as iniciativas que concorrem para reforçar e acelerar a circulação de jovens, precisamente para eles poderem adquirir estas competências que são cada vez mais necessárias.

  Presidente. – Pergunta n.º 25 do deputado Nikolaos Chountis (H-0320/09)

Assunto: Negligência da Comissão no esclarecimento do escândalo Siemens

O mais importante caso de corrupção que atingiu a União Europeia nos últimos cinco anos é o escândalo Siemens. Do inquérito judicial, das decisões dos juízes, das confissões das partes envolvidas e das declarações púbicas da própria empresa conclui-se que foram subornados partidos políticos e personalidades com responsabilidades em diversos países, entre os quais a Grécia, para favorecer a empresa na obtenção de contratos para projectos e fornecimentos para o estado e empresas públicas, muitos dos quais financiados com fundos comunitários.

Tendo em conta que, desde que o escândalo Siemens veio à luz , o Comissário responsável pelo combate à fraude, Siim Kallas, responde no quadro do controlo parlamentar, que a investigação não é da competência da União Europeia e que os Estados-Membros não solicitaram a colaboração do Organismo Europeu de Combate à Fraude (OLAF), pergunta-se à Comissão: de que modo a Comissão Europeia e o serviço de combate à fraude, responsável pela investigação de casos de fraude relacionados com o orçamento comunitário, protegeram o dinheiro dos cidadãos europeus? De que modo agiu a Comissão e o OLAF neste importante caso solicitando transparência? Quais as conclusões da Comissão e do OLAF sobre este caso?

  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) A Comissão dedica grande atenção a todos os casos de corrupção na Europa, mas tenho de dizer que o conjunto de situações que envolvem directa ou indirectamente a Siemens e em que estejam em causa fundos da UE é bastante limitado. Segue-se uma breve descrição de quatro dessas situações.

Um caso actualmente a ser investigado pelo OLAF e encerrado no último trimestre de 2003, ligado à ajuda externa, está em fase de acompanhamento judicial. O OLAF segue de perto os procedimentos judiciais naquele país.

Um segundo caso do OLAF relativo a projectos financiados pelo BEI está neste momento a ser investigado. Está associado a procedimentos em matéria de contratos públicos.

Em terceiro lugar, uma outra situação, relacionada com projectos financiados pelo Banco de Investimento Europeu e em que estão em causa procedimentos relativos a contratos públicos, está actualmente a ser avaliada pelo OLAF a fim de determinar se existem suspeitas suficientemente graves de fraudes ou irregularidades prejudiciais aos interesses financeiros da UE. Com base no resultado desta avaliação, o OLAF decidirá se é necessário abrir um inquérito nesta situação.

Finalmente, em quarto lugar, o Supremo Tribunal espanhol emitiu uma decisão em 4 de Novembro de 2008 num processo associado aos Fundos Estruturais e em que a Siemens foi originalmente acusada. Este caso foi investigado pelas autoridades nacionais em meados da década de 1990, e os procedimentos judiciais daí resultantes foram acompanhados de perto pela UCLAF e posteriormente pelo OLAF. Esta decisão, entre outras consequências, condenou várias pessoas a penas de prisão e impôs multas por falsificação. Todavia, deve igualmente notar-se que, nesta instância, a Siemens foi absolvida no processo, na primeira decisão do Tribunal Criminal de Madrid, emitida em 22 de Junho de 2006.

Como acontece com todos os casos deste tipo, o argumento geral assenta no facto de o OLAF não ser uma autoridade competente para a aplicação da lei. O OLAF coopera estreitamente com os Estados-Membros; estes têm a obrigação de informar o OLAF, e o OLAF acompanha naturalmente com grande atenção todos os casos em que estejam envolvidos fundos da UE ou em que estes tenham estado sob investigação.

Este é o quadro geral. O OLAF também participa activamente em cooperação internacional com todas as outras instituições internacionais no combate à utilização abusiva de montantes disponibilizados para ajuda humanitária e outros projectos.

Quanto a possíveis elementos específicos dos casos, se o senhor deputado tiver em sua posse material que possa ser relevante para essas situações, a Comissão sugere-lhe que os transmita ao OLAF, que os avaliará e tomará decisões adequadas em conformidade com o seu mandato.

  Nikolaos Chountis (GUE/NGL) . – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o sentimento na Grécia acerca do escândalo Siemens é essencialmente o que a imprensa noticia. Por outras palavras, sente-se que o escândalo – o maior na Grécia do pós-guerra – se encaminha claramente para a prescrição após a segunda decisão do Supremo Tribunal Constitucional na Alemanha, que determina que o senhor Christoforakos, o antigo director executivo da Siemens Hellas e líder supremo da corrupção, não pode ser extraditado da Alemanha para a Grécia.

É esse o sentimento. É assim que evolui o escândalo na Grécia, o escândalo em que, além de confissões e condenações por tribunais alemães, estiveram envolvidos e incluídos funcionários públicos que, durante anos, foram subornados com o seu dinheiro sujo para adjudicarem um número desconhecido de contratos públicos e contratos de trabalho à Siemens.

Pergunto novamente, Senhor Comissário; embora todos saibam que a maioria destes contratos públicos diziam respeito a obras co-financiadas, apenas os seus serviços – e infelizmente a sua resposta confirma esta ideia – fingem que não sabem, refugiando-se, a meu ver, em termos arbitrários das disposições comunitárias. Fazemos perguntas e as respostas são: dêem-nos informação, estamos a investigar o caso, estamos a acompanhá-lo. Quero uma resposta concreta. Senhor Comissário, o senhor tem a obrigação de zelar pelo dinheiro dos contribuintes europeus. O que tenciona fazer a Comissão para intentar acções judiciais contra pessoas que, como foi confirmado, infringem legislação comunitária em matéria de contratos públicos?

  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) No meu domínio de responsabilidade pela quitação orçamental, vou comparecer em breve perante o Parlamento e a Comissão do Controlo Orçamental para explicar o que deve ser feito para proteger o dinheiro europeu e assegurar a sua correcta utilização; são temas muito amplos.

Mais uma vez, se os senhores tiverem alguma informação relativa à utilização abusiva de fundos em projectos co-financiados, teremos todo o gosto – tal como a DG REGIO e outros departamentos – em recebê-la. Posso assegurar-lhes que esta informação será tratada de forma muito séria.

Contudo, no que respeita à extradição de um indivíduo de um Estado-Membro para outro, trata-se de um assunto da competência exclusiva dos Estados-Membros, e nenhuma direcção-geral do meu domínio de responsabilidade pode fazer o que quer que seja para facilitar a extradição de uma pessoa quando ela é solicitada.

  Presidente. – Pergunta n.º 26 do deputado Gay Mitchell (H-0336/09)

Assunto: Contrabando de tabaco e perda de receitas

O comunicado oficial de imprensa do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude publicado no mês de Agosto relatou a condenação de um dos principais contrabandistas de tabaco dos Estados Unidos da América. Se, por um lado, este facto seja de saudar, por outro, não é menos verdade que o comércio ilegal de tabaco custa à UE nada mais, nada menos, do que 9,5 mil milhões de euros anuais em perda de receitas, sabendo-se que este dinheiro vai parar às mãos de criminosos e é usado para financiar organizações terroristas como o IRA Verdadeiro.

De que estratégia dispõe a Comissão para fazer face à circunstância de que 97% do tabaco ilegal elude a legítima malha fiscal à custa dos contribuintes europeus e, de seguida, em prejuízo da segurança da Europa?

  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Queria agradecer ao senhor deputado por esta pergunta, que me permite, mais uma vez, analisar esta questão essencial que é danosa para os orçamentos dos Estados-Membros. Esta é mais uma matéria em que os Estados-Membros actuam, mas em que a cooperação entre Estados-Membros é vital e ainda em que o nosso serviço, o OLAF, está muito activo, desempenhando um papel importante no combate ao contrabando internacional de tabaco.

O OLAF tem uma estratégia clara. Em primeiro lugar, ajuda e apoia as autoridades competentes para a aplicação da lei em toda a União Europeia nos seus processos e organiza e coordena operações à escala europeia: a operação Diabolo, em 2007 incidiu sobre contrafacções provenientes da China contrabandeada em contentores para a UE; a operação Mudan, em 2008, abordou o problema crescente do contrabando de tabaco por via postal; e a operação Diabolo II, que tinha o mesmo objectivo da primeira operação Diabolo e teve lugar em Setembro de 2009.

O OLAF fornece informações secretas aos seus parceiros sobre as ameaças emergentes e coopera com os Estados-Membros, pelo que este é, na verdade, um domínio de cooperação internacional. O trabalho do OLAF demonstra que esta cooperação deve ser consolidada, mas devo dizer também que houve dois acontecimentos muito importantes durante o mandato de cinco anos da Comissão em que o OLAF foi claramente determinante.

Falo do acordo com a Philip Morris e, posteriormente, do acordo com a Japan Tobacco em Dezembro de 2007, em que os maiores grupos do sector admitiram ter dificuldades em assegurar o comércio leal de tabaco e transferiram quantias avultadas para o orçamento da UE; estes grupos também cooperam muito estreitamente para combater o contrabando de tabaco, que também não é do seu interesse.

Trata-se de conquistas muito importantes, e todos os Estados-Membros são signatários do último acordo com a Japan Tobacco.

Continuamos a cooperar neste domínio difícil, mas penso que, com estes dois grandes acordos, o cenário se alterou um pouco e observamos uma ligeira evolução.

O caso referido pelo senhor deputado, relativo à acusação e detenção do nacional de um país terceiro, é muito importante e constitui uma das muitas investigações internacionais coordenadas pelo Organismo com base num acordo desse tipo. Tem havido várias acções penais na UE assentes no trabalho do OLAF.

Esta é a primeira acusação num país terceiro de um cidadão que não é nacional da UE directamente relacionada com o contrabando de tabaco para a UE, e que revela igualmente uma cooperação a nível mundial. Posso dar conta de vários outros pormenores relativos a oficiais de ligação na China e noutros locais. Todos estamos interessados em reforçar esta cooperação e em combater o contrabando de tabaco.

  Gay Mitchell (PPE). – (EN) Deixando de parte os postos de trabalho que ficaram comprometidos em empresas registadas, as implicações desta questão para a saúde são extraordinárias. Metade dos pacientes internados no maior hospital da Irlanda, o hospital de St. James, sofre de doenças relacionadas com o tabaco. Se os senhores tiverem o cuidado de verificar em todos os outros Estados-Membros, vão detectar uma situação semelhante. Este tabaco contribui para o problema mas não ajuda a pagar o custo do seu tratamento.

Julgo saber que o valor atribuído ao comércio ilegal que entra na União Europeia através do tabaco é de 9,5 mil milhões de euros, dos quais 97% não são detectados. Não será chegado o momento de a Comissão adoptar uma abordagem exaustiva que inclua, por exemplo, a análise da possibilidade de uma guarda costeira para fazer face a este problema?

  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Visitei recentemente um país fora da União Europeia onde fumar não é proibido e notei, de facto, a grande diferença em relação à União Europeia, onde não sentimos o odor do tabaco, pelo menos em locais públicos. Suponho que este seja o passo mais importante para prevenir todos os riscos para a saúde.

No âmbito do combate ao contrabando de cigarros, temos de utilizar todas as nossas autoridades competentes para a aplicação da lei. Esta não é, claramente, a prioridade mais importante, mas, mais uma vez, cabe aos guardas de fronteira nos Estados-Membros apreender o tabaco ilegal.

Eu próprio visitei um porto que dispõe de equipamento muito sofisticado para descobrir carregamentos de tabaco ilegal, mas este assunto é da competência de cada Estado-Membro. Nós apenas podemos facilitar o processo, fornecer informações secretas e fazer tudo o que pudermos para ajudar os Estados-Membros. Cabe aos seus serviços transfronteiriços apreender esses carregamentos e bloqueá-los na fronteira.

  Paul Rübig (PPE). – (DE) Senhor Comissário, o contrabando de tabaco pode ser dividido em três fluxos: os fundos, as mercadorias e, finalmente, a documentação que as acompanha. O senhor coloca a hipótese de introduzir impostos específicos ou taxas para os fluxos financeiros que, afinal, são conhecidos e circulam neste sector?

Conhecemos, naturalmente, este tipo de imposto sobre as transacções financeiras, em que não são os produtos, nem os documentos, mas as transacções financeiras que são fortemente tributadas. É um desafio atractivo ponderar esta medida em relação a países como a Suíça.

  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Concordo que esta é uma questão muito importante para as autoridades fiscais. Na Europa, temos um imposto especial de consumo bastante significativo sobre os produtos do tabaco, mas, como me ensinou a experiência dos acordos com a Philip Morris e com a Japan Tobacco, ele visa, em grande medida, os mesmos grupos, que são os nossos principais produtores de tabaco. Há aqui outro resultado: estes grupos estão a cooperar. Não sei qual é a situação da Suíça; não temos quaisquer indicadores de que a Suíça tenha um comportamento problemático a este respeito na Europa em geral. Todos os Estados reconhecem as ameaças do comércio ilegal de tabaco, pelo que, se tivermos indicações, contactaremos seguramente as autoridades suíças.

  Presidente. − A pergunta 27 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta n.º 28 da deputada Maria Badia i Cutchet (H-0321/09)

Assunto: A educação na nova estratégia política europeia

No actual contexto de recessão económica, numerosas vozes se fizeram ouvir apelando a uma nova estratégia europeia para o emprego e um crescimento sustentável e inteligente. Neste quadro, foram feitas várias recomendações em domínios muito diversos, sem que, porém, tivessem sido dadas quaisquer indicações no domínio da educação ou se conheçam iniciativas concretas lançadas pela Comissão ou pelos Estados Membros.

Tendo em conta a necessidade de concluir a complexa e difícil implementação do processo de Bolonha, cujo objectivo é modernizar as universidades e os centros de ensino superior, promover o triângulo educação-inovação-investigação e incentivar a "homologação" da formação profissional a nível europeu, tenciona a Comissão tomar qualquer medida ou iniciativa neste domínio na perspectiva da "nova" estratégia europeia, a fim de permitir a realização de um Espaço Europeu de Ensino Superior plenamente integrado em 2010, que seja competitivo a nível mundial, integrador no plano social e de elevada qualidade?

  Maroš Šefčovič, Membro da Comissão. – (EN) Agradeço essa pergunta porque é relevante neste momento. Gostaria de sublinhar que, ao abrigo da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, a Comissão segue, há vários anos, a sua agenda de modernização para o ensino superior europeu.

Esta agenda centra-se particularmente nos três domínios específicos dos currículos, da governação e do financiamento. As reformas em matéria curricular são, em grande medida, promovidas no quadro do Processo de Bolonha, que procura criar um Espaço Europeu do Ensino Superior até 2010.

Como os senhores sabem, o Processo de Bolonha não é uma iniciativa da Comissão, mas um processo intergovernamental de 46 países europeus. Todavia, a Comissão reconhece a sua enorme importância e aderiu ao processo, apoiando-o inteiramente devido à sua relevância para a nossa própria agenda de modernização em matéria de ensino superior.

Para salientar apenas algumas das iniciativas conexas realizadas durante o ano passado, eu mencionaria o desenvolvimento do triângulo do conhecimento através da criação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, o incentivo ao reconhecimento da educação e da formação em toda a Europa, a introdução do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos, os suplementos aos diplomas e os créditos europeus para o ensino e a formação profissionais.

Outro dos objectivos é igualmente tornar o ensino superior europeu mais transparente e comparável e, por esse motivo, estão em curso os projectos de classificação e hierarquização das instituições de ensino superior.

A Comissão reconhece ainda a grande importância dos mercados de trabalho de hoje e de amanhã e os desafios que eles colocam, em especial para a geração mais jovem, e, neste contexto, preparámos a iniciativa “Novas competências para novos empregos” e criámos um fórum para universidades e empresas que promove trocas muito importantes de pontos de vista, opiniões e experiências, tanto no meio académico como nas empresas.

Relativamente ao Espaço Europeu do Ensino Superior, existe consenso entre os países participantes sobre o facto de, apesar de muito ter sido alcançado desde 1999 até agora, o projecto não terminar em 2010, mas prosseguir até 2020.

Na óptica da Comissão, o Processo de Bolonha deve, nos próximos anos, centrar-se em intensificar a promoção da mobilidade no ensino superior, reforçar a dimensão social através de acesso equitativo ao ensino superior e desenvolver a dimensão global do processo, o que implica cooperação entre as instituições europeias de ensino superior e os seus parceiros de todo o mundo.

  Maria Badia i Cutchet (S&D). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, hoje, pela segunda vez, tenho o prazer de lhe fazer perguntas e de ouvir as suas respostas. Obrigada pelas suas palavras. Evidentemente, concordamos com a avaliação de tudo o que está a acontecer no Processo de Bolonha.

A minha pergunta referia-se mais ao futuro imediato e ao futuro não tão imediato, porque a crise económica que sofremos significa que existe todo um conjunto de sectores, nomeadamente sectores consolidados, que não vão gerar novos postos de trabalho. E estamos a falar de novos postos de trabalho numa nova economia a que chamamos “verde”, entre muitas outras coisas.

Deste modo, a minha pergunta é a seguinte: quais são as consequências desta nova situação, desta nova economia que procuramos iniciar, para as universidades e para a formação profissional, particularmente agora que, como o senhor bem sabe, já começámos a executar o Processo de Copenhaga relativo à formação profissional?

Gostaria de conhecer melhor a sua opinião sobre este ponto.

  Maroš Šefčovič, Membro da Comissão. – (EN) Penso que, uma vez mais, a senhora referiu um problema muito importante. Já afirmámos esta manhã que temos agora 78 milhões de pessoas na União Europeia com competências básicas ou reduzidas, e é muito claro que, no final do prazo que definimos, em 2020, não teremos, seguramente, o mesmo número de empregos para as pessoas com esse tipo de competências.

Por conseguinte, é absolutamente imperativo prepararmo-nos para esse momento: temos de melhorar e modernizar o nosso sistema educativo e de evoluir na análise e na determinação dessas novas competências e desses novos empregos. Devemos preparar a geração mais jovem, em particular, mas também a geração intermédia, para esta mudança.

Assim, gostaríamos de continuar a investigação em curso no âmbito do quadro estratégico “Educação e Formação 2020” para cooperação política e aprendizagem mútua. Este é apenas um dos quadros em que queremos avançar e cooperar com instituições de ensino e com empresas para definir os requisitos futuros no que respeita à combinação de competências mais ampla e mais relevante de que os nossos cidadãos vão precisar até 2020.

  Gay Mitchell (PPE). – (EN) Claramente, a educação é sobretudo uma matéria da competência dos governos dos Estados-Membros, mas a Comissão pode ajudar numa questão, que consiste em pôr fim ao que eu denominaria “apartheid” do sistema educativo. Em secções inteiras da nossa comunidade, as pessoas simplesmente não têm acesso ao ensino superior.

Pensando em Dublim, por exemplo, posso identificar cinco zonas de que é originária 75% da população prisional da prisão de Mountjoy, a maior do nosso país. Escusado será dizer que o acesso ao ensino superior nessas comunidades no século XXI ainda se situa no valor mais baixo de sempre. Presumo que o mesmo aconteça em toda a Europa. Não pode a Comissão promover normas que acabem com o “apartheid” e abram o ensino superior a todos?

  Maroš Šefčovič, Membro da Comissão. – (EN) O senhor iniciou a sua pergunta com a constatação muito clara de que existe uma divisão do trabalho e uma divisão das competências, mas é bem evidente que a Comissão apoia fortemente todos os esforços para aumentar a percentagem da população com o nível mais alto possível de instrução. É notório que só melhorando o nível de instrução e alargando o acesso a ensino superior de elevada qualidade, como referiu, podemos preservar a posição inovadora da economia europeia e manter a prosperidade e os elevados padrões de vida de que desfrutamos na Europa.

Penso, portanto, que a Comissão e os Estados-Membros têm de trabalhar muito estreitamente neste âmbito a fim de criar as condições necessárias para que os estudantes ou alunos de contextos socioeconómicos difíceis possam ter oportunidades justas e um acesso justo ao ensino superior e universitário.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). – (EN) Actualmente, 19% dos jovens na Europa abandonam a escola. A União Europeia não pode alcançar um desenvolvimento económico sustentável se não investir na educação e na investigação. Até agora, apenas cinco Estados-Membros investiram mais do que 2% do PIB em investigação e em inovação.

O PIB dos Estados-Membros e o orçamento comunitário estão a diminuir devido à crise económica. Existe, pois, o risco de os orçamentos afectados ao ensino e à investigação serem reduzidos nos próximos anos. Contudo, temos de investir no ensino e na inovação para que a União Europeia possa manter a sua competitividade económica e criar novos postos de trabalho.

Que medidas pode a Comissão, a par do Estados-Membros, promover para assegurar um nível mínimo de investimento em investigação e ensino nos próximos anos?

  Maroš Šefčovič, Membro da Comissão. – (EN) A senhora tem toda a razão quando afirma que a percentagem de abandono escolar precoce é muito elevada. Definimos como meta o nível de 10%, a alcançar até 2010. É perfeitamente evidente que este indicador de referência não será atingido porque, actualmente, a taxa de abandono escolar precoce é de aproximadamente 15%, e concordo consigo quando assinala que este valor não reflecte o requisito de qualidade nos nossos sistemas educativos em toda a Europa.

Tem igualmente razão ao dizer que, nas actuais circunstâncias – em que os governos nacionais estão sujeitos a diferentes limitações relativamente às finanças públicas e ao financiamento de pacotes de estímulo e aplicam muito frequentemente estratégias de saída da crise destinadas a devolver uma base sólida às finanças públicas nos próximos anos – há um amplo debate sobre o orçamento.

Quais devem ser as prioridades? Onde devemos colocar a tónica? Penso que já reparou que existe sempre uma voz forte do lado da Comissão a sublinhar a necessidade de manter um nível adequado de financiamento para investigação e inovação nos sectores educativos, porque entendemos que só assim podemos preservar e melhorar a nossa posição pioneira e preparar os nossos futuros investigadores e os nossos futuros trabalhadores em domínios fortemente competitivos para um melhor desempenho no futuro.

Ouvirá certamente vozes da Comissão a apelarem claramente à manutenção do maior financiamento possível para actividades relacionadas com a educação e para ajuda à investigação e à inovação, mesmo no contexto destas limitações económicas muito difíceis.

  Presidente. – Pergunta n.º 29 da deputada Silvia-Adriana Ticau (H-0327/09)

Assunto: Medidas para garantir o acesso dos jovens à educação de qualidade, para os encorajar e ajudar a prosseguir os estudos e para facilitar a sua entrada no mercado de trabalho

Há na UE 96 milhões de jovens com idades compreendidas entre 15 e 29 anos, o que representa cerca de 20% da população. Segundo as estatísticas do Eurostat relativas a 2007, 20% dos jovens menores de 25 anos estão expostos ao risco de pobreza e, devido à crise económica, é cada vez mais difícil encontrar empregos estáveis. Cerca de 15% dos jovens europeus deixam de estudar. Em Fevereiro de 2009 cerca de 17,5% dos jovens europeus menores de 25 anos não tinham emprego, o que representa mais do dobro da taxa de desemprego global da UE, que era de 7,9% na mesma ocasião. Da mesma forma, muitos desses jovens são obrigados a aceitar empregos temporários porque não conseguem encontrar empregos permanentes.

Como o futuro da Europa depende da geração mais jovem, pode a Comissão informar que medidas pondera tomar para garantir o acesso dos jovens à educação de qualidade, para os encorajar e ajudar a prosseguir os estudos e para facilitar a sua entrada no mercado de trabalho, assegurando assim a sua melhor integração na sociedade?

  Maroš Šefčovič, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, já utilizei alguns dos argumentos na minha resposta anterior, mas é evidente que este é um domínio muito importante, e eu procurarei realçar algumas informações adicionais na resposta a esta pergunta.

Como a senhora sabe, em conformidade com os artigos 149.º e 150.º do Tratado CE, a responsabilidade pelo conteúdo e pela organização dos sistemas de educação e formação é dos Estados-Membros. Na verdade, cabe-lhes decidir o conteúdo dos seus programas educativos para todos os níveis de educação e formação.

Contudo, a Comissão reconhece a importância da questão levantada pela senhora deputada e apoia os Estados-Membros na execução das suas reformas através do método aberto de coordenação.

A recomendação de 2006 sobre as competências para a aprendizagem ao longo da vida define as competências essenciais que os jovens devem desenvolver durante a sua educação e formação iniciais a um nível que lhes permita estarem preparados para a vida adulta e que lhes permita desenvolver excelentes competências profissionais para o futuro. Devemos também olhar para o referido quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (“EF 2020”) deste ponto de vista. Eu sublinharia que, entre os domínios prioritários para o primeiro ciclo deste programa, a Comissão pretende desenvolver cooperação entre Estados-Membros no que respeita à melhoria das competências básicas em leitura, matemática e ciência, bem como intensificar o trabalho destinado a reduzir a percentagem de abandono precoce da educação e da formação.

Através do Processo de Copenhaga, os Estados-Membros da União Europeia cooperam cada vez mais para partilharem experiências e melhorar as ligações entre a educação e formação profissional e o mercado de trabalho a fim de ajudar os jovens a acederem ao mercado de trabalho em melhores condições. Reforçar a atractividade e a qualidade da formação profissional é uma prioridade principal, tal como fomentar o conceito de aprendizagem ao longo da vida e políticas conexas para que a mão-de-obra europeia seja flexível e capaz de se adaptar a alterações nas condições do mercado de trabalho.

Apenas para salientar mais alguns programas, a acção do programa Leonardo da Vinci em matéria de mobilidade constitui igualmente um instrumento bastante eficaz para ajudar os jovens a aceder ao mercado de trabalho. Esta acção diz respeito sobretudo a aprendizes e outros jovens no mundo profissional. Graças a este programa, podem realizar parte da sua formação noutro país. Até ao momento, os resultados têm sido muito positivos porque estas colocações no estrangeiro melhoraram as competências que são úteis para os empregadores. Estes jovens reforçaram as suas aptidões linguísticas e as suas competências interculturais.

Devo mencionar igualmente o programa Erasmus, mas num contexto ligeiramente diferente, porque, até agora, temos falado essencialmente de intercâmbios para estudantes entre universidades. Todavia, desde 2007, o programa Erasmus tem apoiado também colocações de estudantes em empresas. Este programa tem sido muito bem-sucedido desde o início, já que, apenas no primeiro ano de funcionamento, mais de 20 000 estudantes conseguiram uma colocação profissional no estrangeiro e mais de 15 000 empresas participaram neste esforço. Este é um exemplo de como podemos aumentar a empregabilidade dos licenciados e promover melhor cooperação entre o meio académico e as empresas.

Já discutimos o impacto positivo do Processo de Bolonha na mobilidade dos estudantes e na cooperação entre universidades e instituições de ensino superior, e não vou repetir o que disse há alguns minutos.

Para concluir, gostaria de sublinhar que a Comissão reconhece as dificuldades particulares que os jovens enfrentam quando entram no mercado de trabalho. No quadro da Estratégia de Lisboa para o crescimento e para a criação de mais e melhores postos de trabalho, a Comissão e o Conselho Europeu colocaram uma tónica especial na melhoria da situação dos jovens em matéria de emprego. Os Estados-Membros comprometeram-se, durante a adopção do Pacto Europeu para a Juventude, em 2005, a dedicar mais esforços à integração dos jovens na educação, no emprego e na sociedade em geral, mas a evolução inicial bastante promissora foi interrompida por força da actual crise económica. É verdade que os jovens foram particularmente atingidos por terem sido os primeiros a perderem os seus postos de trabalho nas actuais circunstâncias. Na sua comunicação de Junho de 2009 intitulada “Um compromisso comum a favor do emprego”, a Comissão incentiva os Estados-Membros e os parceiros sociais a assegurarem que os jovens, apesar do ambiente económico difícil, tenham acesso a educação e formação de qualidade e, em particular, a oportunidades de formação e aprendizagem de elevada qualidade.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). – (RO) Existe o risco, devido à crise económica, de os jovens terem mais dificuldades em encontrar emprego, aceitarem um posto de trabalho abaixo do seu nível de qualificação ou serem obrigados a passar longos períodos no desemprego. A Comissão deve garantir que estes jovens tenham a oportunidade de receber formação durante este período de desemprego e não sejam colocados em posição de desvantagem por requisitos de emprego que exijam um período mínimo de experiência, por vezes de 5 a 10 anos. Tendo presente esta ideia, que medidas tenciona a Comissão adoptar?

  Maroš Šefčovič, Membro da Comissão. – (EN) A senhora tem toda a razão ao afirmar que, nas actuais circunstâncias, a Comissão e os Estados-Membros têm de ser bastante criativos na melhoria de condições para os jovens manterem os seus postos de trabalho ou, caso os tenham perdido, proporcionar-lhes nova formação e prepará-los melhor para a oportunidade seguinte, para o próximo emprego possível. A Comissão trabalha em muito estreita colaboração com os Estados-Membros e com peritos e, na actual situação, centramo-nos em três domínios: como utilizar este período para assegurar que os jovens adquiram as competências básicas e as competências essenciais mais adequadas, como tornar o ensino de elevada qualidade mais equitativo e salvaguardar a qualidade do ensino e da aprendizagem nas escolas. Considero que estas são condições prévias básicas para preparar os jovens a fim de ultrapassar este período muito difícil e para os apetrechar melhor para a próxima vaga de empregos, que, assim o espero, será criada logo que a crise acalme.

  Presidente. – Pergunta n.º 30 do deputado Liam Aylward (H-0332/09)

Assunto: Voluntariado no desporto

A Comissão poderá indicar as iniciativas que tenciona tomar para promover ainda mais o voluntariado no desporto na Europa?

  Maroš Šefčovič, Membro da Comissão. – (EN) O voluntariado em actividades do sector terciário desempenha um papel importante na elaboração de políticas na UE, tendo em conta os seus benefícios para a sociedade em termos de coesão, inclusão, democracia, cidadania e o facto de nos proporcionar valor económico muito claro e inerente. O voluntariado cria várias oportunidades para a educação informal e merece ser devidamente reconhecido. Embora o voluntariado tenha lugar em muitos sectores, existem especificidades estruturais no que respeita ao domínio do desporto.

A actividade voluntária no desporto constitui a base da organização, administração e execução de actividades desportivas nos novos Estados-Membros e assume um papel fundamental no apoio a toda a estrutura desportiva. Esta importância da actividade voluntária no desporto foi repetidamente confirmada ao nível político da UE: no seu Livro Branco sobre o desporto, de 2007, a Comissão reconhece explicitamente o papel da actividade voluntária como um dos elementos comuns da abordagem europeia do desporto. No seu plano de acção “Pierre de Coubertin”, o Livro Branco procura, assim, promover o voluntariado no desporto e em organizações desportivas sem fins lucrativos através de acções específicas, incluindo um estudo sobre o voluntariado e o intercâmbio de boas práticas no quadro do grupo de trabalho informal da UE intitulado “Organizações desportivas sem fins lucrativos”.

Além disso, projectos relativos ao voluntariado no desporto foram financiados através dos programas “Europa para os Cidadãos” e “Juventude em Acção”. Foi lançado um novo estudo sobre o voluntariado na Primavera de 2009, que descreve e vai continuar a descrever o voluntariado em todos os 27 Estados-Membros. Este documento vai trazer análises aprofundadas das principais oportunidades e desafios e será seguido da recomendação aos Estados-Membros, à sociedade civil e às organizações desportivas da União Europeia. Aguardam-se os resultados do estudo antes do final de 2009, pelo que os devemos receber, sem dúvida, nas próximas semanas.

Entendemos que este estudo deve contribuir para uma melhor compreensão do voluntariado no desporto, em termos sociais e económicos, criando uma base para responder à exigência política de promoção de actividades voluntárias no desporto e como sua estrutura fundamental no contexto da UE.

Como estipula a sua proposta, que ainda será sujeita ao processo legislativo, a Comissão pretende também promover actividade voluntária no desporto no âmbito do Ano Europeu do Voluntariado em 2011. Se o Tratado de Lisboa entrar em vigor, a aplicação das novas disposições no desporto, que incluem a referência específica à promoção de estruturas desportivas assentes em actividades voluntárias a nível da UE, vai exigir uma reflexão apropriada. Nesse caso, a Comissão realizará consultas a todas as partes interessadas a fim de desenvolver iniciativas políticas adequadas com claro valor acrescentado pela UE.

  Liam Aylward (ALDE). – (EN) Gostaria de agradecer ao senhor Comissário, particularmente pelas suas referências ao Livro Branco sobre o desporto, que saúdo.

Quero mencionar a obesidade, que é actualmente um dos mais graves problemas de saúde pública na Europa. Estima-se que existam 22 milhões de crianças com excesso de peso na União Europeia, das quais 5,1 milhões são consideradas obesas. O aumento da obesidade infantil é extremamente preocupante. Uma vez que este fenómeno está também fortemente associado à obesidade na idade adulta, o melhor momento para abordar o problema é numa fase da vida mais precoce.

Como tenciona a Comissão relacionar o voluntariado no desporto e o conceito de “desporto para todos” com a batalha contra os níveis crescentes de obesidade entre as crianças na União Europeia e nos Estados-Membros? Há alguma possibilidade de o vosso departamento organizar um programa educativo que promova a transmissão desta mensagem em toda a Europa e em cada Estado-Membro?

  Maroš Šefčovič, Membro da Comissão. – (EN) Obrigado por ter suscitado este tema tão importante, que está, em certa medida, relacionado com a pergunta seguinte. Concordo plenamente que a obesidade nas crianças e, mais tarde, nos adultos, é um dos problemas urgentes que enfrentamos na União Europeia. Falarei mais tarde acerca dos estudos que concluímos e avaliámos nesta matéria, e é bastante claro que a moeda tem dois lados. Por um lado, temos de trabalhar muito arduamente para melhorar as actividades desportivas nas escolas e para incentivar a prática desportiva entre os adultos; por outro lado, devemos ser cuidadosos no que respeita às orientações nutricionais.

Como certamente saberá, os últimos estudos determinaram claramente que, provavelmente, ingeríamos mais calorias na década de 1950. Ao mesmo tempo, consumíamos mais gordura, mas não tínhamos o problema da obesidade. A explicação muito clara é que as pessoas naquele período se movimentavam muito mais e tinham bastante mais actividade física. Assim, uma das conclusões é o facto de não podermos vencer a batalha contra a obesidade apenas com recomendações alimentares, mas sim através da sua combinação com uma actividade física adequada.

A este respeito, a União Europeia aguarda ainda competências reais no desporto. Esperamos o final do processo de ratificação do Tratado de Lisboa, e só depois a Comissão iniciará consultas abrangentes a todas as partes interessadas a fim de podermos preparar iniciativas de grande qualidade, amplamente aceites e positivas. Este será um dos temas em que nos vamos concentrar, visto que uma forma de melhorar a situação entre as crianças é aumentar o número de horas dedicadas à actividade física. Esta medida não será muito difícil de introduzir, e estou certo de que produzirá resultados muito importantes e positivos.

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) O senhor afirmou na sua resposta ao senhor deputado Aylward que o voluntariado gera claro valor económico. É verdade, e o mesmo acontece com o valor social. Uma vez que mencionou também 2011 como Ano Europeu do Voluntariado, eu perguntaria porque propôs a Comissão um orçamento de apenas 6 milhões de euros para este ano; o ano de 2010 terá um orçamento de 18 milhões de euros.

O voluntariado é gratuito no sentido em que se realiza sem custos, mas esse não é um bom motivo para a Comissão não investir nos 100 milhões de voluntários de toda a UE. Gostaria, portanto, de conhecer a sua opinião sobre o montante do financiamento que foi atribuído este ano, porque entendo sinceramente que não é suficiente.

  Maroš Šefčovič, Membro da Comissão. – (EN) Estava apenas a consultar o meu chefe de gabinete para lhe apresentar uma resposta tão precisa quanto possível. Segundo as informações de que disponho, foram afectados 8 milhões de euros para todo o Ano do Voluntariado. Penso que com um planeamento adequado – que espero podermos iniciar muito em breve, logo que a decisão seja tomada – e com esta quantia, podemos efectivamente realçar a importância do voluntariado, os benefícios que traz à vida social e a economia que proporciona na organização de actividades sociais, culturais e de outra natureza. Espero que possamos, com este montante, alcançar inequivocamente os objectivos que mencionou na sua pergunta.

  Presidente. – Pergunta n.º 31 do deputado Brian Crowley (H-0338/09)

Assunto: Livro Branco sobre o Desporto

De acordo com os objectivos das políticas enunciadas no Livro Branco da UE sobre o Desporto, que programas está a Comissão Europeia a implementar para salientar as vantagens de melhores práticas alimentares na Europa?

  Maroš Šefčovič, Membro da Comissão. – (EN) Esta pergunta ainda está relacionada, de certa forma, com a minha resposta anterior sobre como podemos combinar melhores práticas alimentares, promover um estilo de vida mais saudável e acrescentar valor europeu às políticas nacionais nestes domínios.

Devo referir, em primeiro lugar, que o Livro Branco da Comissão intitulado “Uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade” realçou a importância de tomar medidas dinâmicas para inverter o declínio da prática da actividade física, e as acções sugeridas no domínio da actividade física por este Livro Branco e pelo Livro Branco sobre o desporto reforçam-se e complementam-se mutuamente.

A Comissão criou um Grupo de Alto Nível sobre a Nutrição e a Actividade Física, em que representantes de todos os Estados-Membros podem trocar ideias políticas e melhores práticas e obter uma panorâmica de todas as políticas governamentais neste domínio. Como provavelmente o senhor saberá, este Grupo de Alto Nível reúne-se pelo menos três vezes por ano.

Através do Programa de Saúde Pública, a Comissão tem prestado apoio a iniciativas destinadas, entre outros objectivos, a criar redes de parcerias locais centradas na nutrição e na actividade física dos jovens.

Voltando ao Livro Branco sobre a nutrição, tenho de sublinhar que este documento atribui ao sector privado e às ONG funções muito importantes para nos ajudar a promover uma diminuição real dos níveis de obesidade.

O trabalho da Plataforma de Acção da União Europeia para a Alimentação, a Actividade Física e a Saúde está em curso, e os membros desta entidade empenham-se em acções no seu domínio de acção para tentarem inverter esta tendência.

No domínio do desporto, o Livro Branco é ainda o ponto de referência mais importante. Prevê várias acções no domínio do desporto e da saúde, abrangidas pelo conceito de “actividades físicas benéficas para a saúde” (Health-Enhancing Physical Activity - HEPA), que incluem o apoio à rede correspondente. O documento propôs ainda mais oportunidades de financiamento para projectos neste sector, nomeadamente no contexto do Sétimo Programa-Quadro em Matéria de Investigação e Desenvolvimento, do Programa de Saúde Pública da UE, dos programas Juventude e Cidadania e do programa Aprendizagem ao Longo da Vida.

As orientações da UE em matéria de actividade física adoptadas em 2008 podem igualmente ser encaradas como um contributo para informar os cidadãos sobre os benefícios da actividade física e da manutenção de um equilíbrio adequado entre nutrição e actividade física.

A Comissão tem actualmente em curso uma acção preparatória no domínio do desporto com vista a preparar futuras acções da UE em conformidade com as decisões orçamentais tomadas pelo Parlamento, e a acção preparatória de 2009 já revelou uma indicação clara do elevado interesse no sector das actividades físicas benéficas para a saúde, já que 64% das candidaturas recebidas no âmbito da acção pertencem a este domínio.

  Brian Crowley (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Comissário pela sua resposta. Na verdade, não estava relacionada com a pergunta anterior; a minha perspectiva era diferente.

O senhor Comissário aludiu a dois pontos que eu pretendia mencionar: falo, em primeiro lugar, do Grupo sobre a Nutrição e a Saúde, que se reúne para discutir tipos de condições alimentares, mas também publicidade enganosa por parte de algumas partes interessadas que afirmam que o desporto está associado a determinados tipos de produtos e de aditivos, o que pode ser muito prejudicial à saúde. Em vez de utilizarem produtos naturais para criarem um ambiente melhor e mais saudável para quem pretende exercitar-se através do desporto, recorrem a suplementos como hormonas de crescimento condensadas em certas bebidas que potenciam o seu desempenho, vendidas apenas por proporcionarem mais energia ou vigor quando, na realidade, provocam graves problemas de saúde. Foi por isso que eu quis associar o melhor do desporto ao que os desportistas de ambos os sexos fazem para alcançarem a forma em que se encontram, procurando, ao mesmo tempo, que os praticantes de desporto a um nível menos competitivo entendam que tomar uma bebida de efeito rápido não os vai tornar nos melhores atletas do mundo.

  Maroš Šefčovič, Membro da Comissão. – (EN) Penso que a sua perspectiva é absolutamente correcta porque, se entrar hoje num ginásio, ainda antes de chegar aos aparelhos de exercício físico, encontra prateleiras cheias de produtos, suplementos alimentares, bebidas energéticas e assim sucessivamente. Tem toda a razão quando afirma que este sector movimenta grandes negócios e que devemos pensar cuidadosamente em como abordá-lo e como encontrar um equilibro adequado entre oferecer a possibilidade de os desportistas terem bons produtos e, ao mesmo tempo, assegurar que dispõem de informações pertinentes sobre o tipo de produtos que utilizam.

Penso que uma campanha de informação sobre as consequências negativas deste tipo de produtos seria muito importante. A nível da defesa do consumidor, estes produtos têm de ser descritos com grande clareza e deve ser indicado muito explicitamente o tipo de consequências negativas que o consumo destes produtos pode ter nos desportistas. Concordo inteiramente com a sua afirmação de que temos de pensar em formas de evitar as consequências negativas de, depois de praticar desporto, anular totalmente os seus benefícios utilizando produtos que são, na verdade, prejudiciais à saúde.

  Presidente. – Pergunta n.º 32 do deputado Jelko Kacin (H-0343/09)

Assunto: Dificuldades do teatro esloveno em Trieste

A UE precisa urgentemente de um Comissário para os Direitos Humanos. Os direitos das minorias estão a ser flagrantemente violados na UE. Eis um exemplo na Itália: um dos pilares da identidade e cultura nacionais da minoria eslovena em Itália é o teatro esloveno (Slovensko stalno gledališče) em Trieste, o qual foi criado em1945 pelas autoridades municipais, provinciais e regionais em Itália.

O teatro sempre enfrentou dificuldades financeiras, dado que as autoridades italianas não dão um financiamento regular. O teatro teve que interromper a execução do seu programa em Setembro devido a dificuldades financeiras. O Estado italiano tem uma importante obrigação interna e internacional de assistência aos cidadãos italianos que são membros da minoria eslovena. O Estado italiano não está a respeitar os direitos dos seus próprios cidadãos e, ao impedir o teatro de funcionar, está a executar uma política de assimilação activa de uma minoria. Na Eslovénia, este comportamento é encarado como uma flagrante violação das obrigações da Itália para com uma minoria, no caso em apreço a minoria eslovena.

Que podem os comissários europeus fazer para preservar o teatro esloveno em Trieste, e com ele a língua eslovena?

  Maroš Šefčovič, Membro da Comissão. – (EN) Gostaria também de agradecer ao senhor deputado por esta pergunta. É evidente que procura explorar todos os caminhos possíveis para ajudar a melhorar a situação neste teatro. Tenho de começar por sublinhar que a acção comunitária no domínio da cultura se baseia no artigo 151.º, que estipula que a acção da Comunidade tem por objectivo incentivar a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiar e complementar a sua acção.

Todavia, as decisões relativas à atribuição de fundos a instituições culturais cabem aos Estados-Membros, e nenhuma competência comunitária permite à Comissão influenciar essas escolhas. Ainda assim, o diálogo intercultural e a promoção da diversidade cultural são objectivos fundamentais da agenda cultural europeia, e os projectos transnacionais podem, portanto, ser elegíveis para apoio comunitário ao abrigo do programa cultural.

Este programa visa, mais especificamente, incentivar a criatividade e a mobilidade dos artistas, o acesso do público à cultura, a difusão da arte e da cultura, o diálogo intercultural e o conhecimento da história e do património cultural das populações da Europa. Apenas podem ser financiados projectos com dimensão europeia, o que significa que pelo menos três – ou, no caso de projectos plurianuais, seis – organizações de diferentes Estados-Membros têm de participar no projecto.

Subvenções de funcionamento para uma única instituição cultural só são possíveis se as actividades forem realizadas a nível europeu em pelo menos sete países participantes no programa cultural. Importa também dizer que a Comissão desenvolveu uma estratégia, destinada a promover o multilinguismo na União Europeia, que abrange línguas oficiais, línguas nacionais, regionais, minoritárias e de migrantes.

A comunicação de Setembro de 2008 intitulada “Multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum” confirma o apoio da Comissão a todas as línguas faladas na Comunidade, incluindo as línguas faladas pelas minorias. Esta estratégia é executada em cooperação estreita com os Estados-Membros que, todavia, continuam a ser os decisores no que respeita à política linguística interna. A promoção da aprendizagem de línguas e da diversidade linguística constitui também um dos objectivos gerais do programa “Aprendizagem ao Longo da Vida”. No âmbito desta iniciativa, a União Europeia apoia projectos e redes para promover todas as línguas presentes na UE, incluindo as línguas minoritárias.

Além disso, importa salientar que a protecção de pessoas pertencentes a minorias é um dos princípios em que assenta a União Europeia. Consequentemente, a Comissão entende que os Estados-Membros devem utilizar todos os instrumentos jurídicos disponíveis a fim de garantir os direitos dos indivíduos – incluindo os que pertencem a minorias nacionais – e actuar de modo pró-activo contra todas as causas de discriminação. A Comissão Europeia reafirma o seu compromisso com a protecção dos direitos fundamentais e da não discriminação.

  Jelko Kacin (ALDE). – (SL) Obrigado pela sua intervenção, Senhor Comissário. Responde, em princípio, à minha pergunta, mas este não é um problema de princípio. Este é um problema muito específico e que diz respeito às vidas das pessoas. A Comissão considera, efectivamente, que esta matéria deve ser da responsabilidade dos Estados-Membros, mas esta Assembleia entende que nem tudo em Itália funciona tão bem como deveria. Precisamente por esse motivo, votaremos amanhã uma resolução que é a consequência do debate sobre a liberdade de imprensa em Itália. Embora a Comissão acredite claramente que não tem qualquer autoridade a este respeito, a maioria de nós neste Parlamento considera que a Comissão está, de facto, em posição de tratar também essas questões.

O tema das minorias não implica apenas os direitos dos cidadãos. Está também em causa responsabilizar o próprio Estado e obrigá-lo a respeitar os direitos das suas minorias. Senhor Comissário, congratulo-me por ter falado sobre a discriminação e sobre o combate a esse fenómeno, mas a verdade é que nenhuma minoria pode sobreviver se não beneficiar de discriminação positiva. Uma minoria precisa de mais compreensão e ajuda e de mais apoio moral, político e financeiro para poder sobreviver. Isto é discriminação positiva. E, neste caso em particular, Senhor Comissário, falamos de uma instituição que foi criada pelo referido Estado. Este teatro está em funcionamento há mais de quatro ou cinco décadas, mas, todos os anos, ouvimos a mesma história. A recusa em conceder financiamento mesmo até ao final do ano é uma forma de pressão política e, como o senhor bem sabe, todos os povos eslavos têm um provérbio semelhante: um saco vazio não fica de pé. Do que precisamos é de medidas financeiras concretas.

  Maroš Šefčovič, Membro da Comissão. – (EN) Compreendo perfeitamente a sua preocupação, mas nós, na Comissão, temos de trabalhar de acordo com as regras muito claras que estão definidas, em especial no domínio das dotações orçamentais e da execução orçamental.

Por conseguinte, tentei, na minha resposta, apresentar-lhe as possibilidades que temos, a nível europeu, para ajudar o teatro esloveno.

A única forma de a Comissão poder prestar ajuda financeira nesta matéria implicaria que a administração do teatro pudesse instituir cooperação com os seus vizinhos e tornar-se activa no programa cultural cumprindo as condições actuais. Este objectivo seria, na minha opinião, realizável e possível, e eu acredito que beneficiaria igualmente não apenas os teatros, mas também outros críticos e outros parceiros com quem o teatro esloveno poderia cooperar no futuro, porque apenas nestas condições pode a Comissão encarar positivamente o financiamento destas acções concretas, que descrevem muito claramente o elemento de valor acrescentado europeu e a cooperação europeia a este respeito.

Como o senhor sabe, se não tivermos uma rubrica orçamental especial para este tipo de projecto, não o poderemos financiar. Compreendo perfeitamente que o debate sobre esta questão se caracteriza, muito frequentemente, por uma grande intensidade, porque, em concreto, diz respeito a nações, nacionalidades e línguas. Assim, penso que o Parlamento Europeu está muito bem posicionado para debater este tema, como o senhor realçou na sua pergunta complementar.

  Presidente. – Está encerrado o período de perguntas.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente