Debates

Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 - Estrasburgo

1. Abertura do período de sessões

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente

(A sessão tem início às 09H05)

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Acta

3. Seguimento dado às resoluções do Parlamento: Ver Acta

4. Decisão sobre o processo de urgência

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento “OCM única”) (COM(2009)0152 - C7-0223/2009 - 2009/0152(CNS))

  Paolo De Castro, Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, aqui estamos, uma vez mais, a discutir a crise no sector leiteiro.

O carácter dramático desta crise preocupa-nos muito, assim como aos agricultores europeus, que continuam a manifestar as suas dificuldades e os seus receios relativamente ao futuro. O Parlamento já expressou a sua opinião sobre esta matéria, através da aprovação de uma resolução com as nossas propostas e da proposta da Comissão de alargar o período de intervenção para o leite em pó e a manteiga, às quais adicionámos o pedido da medida relativa à armazenagem privada de queijo. Nessa ocasião, sublinhámos que as medidas propostas pela Comissão não eram suficientes.

Temos agora de decidir se autorizamos ou não a aplicação do processo de urgência à extensão do artigo 186.º do Regulamento “OCM única” ao sector leiteiro, nomeadamente a possibilidade de a Comissão decidir aplicar, em caso de uma crise de mercado, medidas de emergência dispensadas do cumprimento dos procedimentos normais no Parlamento. Ontem à noite, realizou-se uma reunião extraordinária da Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural para debater esta questão, que contou com a presença da senhora Comissária Fischer Boel.

Em primeiro lugar, eu e a comissão a que tenho a honra de presidir gostaríamos de agradecer à senhora Comissária por ter vindo aqui ao Parlamento, imediatamente após o Conselho Agricultura, que se realizou no Luxemburgo. Trata-se de um gesto que demonstra uma grande atenção e que apreciámos.

Ontem à noite, o debate foi muito animado, Senhor Presidente, e os nossos colegas manifestaram uma série de críticas. Em primeiro lugar, foi salientado que a Comissão agiu de forma muito lenta e não se apercebeu adequadamente da gravidade da crise que estamos a atravessar.

Em seguida, foi levantada a objecção de que o artigo 186.º priva o Parlamento das suas prerrogativas decisórias, atribuindo, consequentemente, carta-branca à Comissão. Foi também afirmado que a Comissão deveria ter disponibilizado mais fundos para fazer face à crise. Trata-se de preocupações legítimas com as quais concordamos em parte.

No entanto, Senhor Presidente, sinto-me na obrigação de reconhecer que a Comissão envidou esforços e fez progressos consideráveis, demonstrando que leva a sério o parecer e as pretensões do Parlamento. Explicou de que forma pretende utilizar um fundo de 280 milhões de euros − o qual, recordo, será submetido a votação nesta quinta-feira, no âmbito da aprovação do orçamento para 2010 − e definir algumas das medidas que irá aplicar, como a armazenagem privada de queijo e o aumento do limite máximo dos auxílios de minimis de 7 500 euros para 15 000 euros, conforme foi solicitado na nossa resolução aprovada em Setembro.

Embora eu tenha plena consciência de que tudo isto ainda não é suficiente, considero, Senhor Presidente, que hoje devemos votar a favor da utilização do processo de urgência. Os agricultores europeus esperam respostas imediatas, e já se perdeu muito tempo.

Devemos assumir hoje a responsabilidade de acelerar estas diligências para enfrentarmos a crise com determinação. Mostremos, Senhoras e Senhores Deputados, a mesma responsabilidade que marca os nossos preparativos para a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, relativamente à co-decisão no domínio agrícola.

  Martin Häusling (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a opor-nos ao processo de urgência, não porque não acreditemos que existe uma necessidade urgente de medidas, mas porque consideramos que a Comissão não está a aplicar as medidas adequadas e não quer nem pode resolver a actual crise no sector leiteiro.

A Comissão não é uma parte da solução para o problema, mas é, efectivamente, o problema. Devemos, portanto, salientar, que a Comissão causou parte dos problemas através do aumento da quantidade de leite. Não reagiu de forma alguma durante os meses em que a crise se foi arrastando. A senhora Comissária afirmou-nos, há apenas quatro semanas, que não havia problemas, que o mercado iria melhorar e que temos de ser pacientes. Esta é precisamente a Comissão em que delegamos as nossas competências, e é desta Comissão que esperamos ajuda. Não, não me parece que seja este o bom caminho.

Ainda ontem, a Comissão foi incapaz de nos dizer em que domínios os fundos adicionais irão ser aplicados. A Comissão fala em reestruturação. Nos últimos anos, todas as reestruturações levaram à diminuição do número de produtores de leite. A Comissão também não disse de que forma pretende apoiar futuramente as organizações de produtores. Não, quer continuar a pagar restituições à exportação. Também não obtivemos qualquer resposta sobre o modo de reforçar a posição dos produtores na sua luta contra os supermercados. Ontem, a Comissão também não conseguiu apresentar qualquer solução nesse sentido. À luz de tudo isto, temos sérias dúvidas de que a Comissão esteja a trabalhar de forma empenhada para resolver esta crise. Estamos a passar um cheque em branco sem sabermos o que a Comissão está a fazer, de que forma está a trabalhar e com que meios tenciona fazê-lo.

No entanto, há outra razão fundamental para a nossa rejeição deste procedimento. Nós, o Parlamento, há muito que lutamos por mais direitos, especialmente no domínio da agricultura. Contudo, num momento em que nos encontramos prestes a ratificar do Tratado de Lisboa, a primeira coisa que fazemos é, uma vez mais, abdicar desses direitos! Isto não pode, simplesmente, acontecer. Na minha qualidade de novo deputado a este Parlamento, esta situação parece-me insólita. Temos de exercer os nossos direitos, temos de realizar debates nesta Assembleia e temos de tomar as rédeas da situação. Também nós temos aqui responsabilidades, e é com satisfação que aceito esse facto. Não devemos, porém, rejeitar quaisquer responsabilidades. Pelo contrário, enquanto deputados essas responsabilidades são a nossa missão. Temos de proporcionar aos produtores de leite uma ajuda séria e duradoura.

(Aplausos)

  Albert Deß (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o pedido de aplicação do processo de urgência apresentado pela Comissão não é, seguramente, perfeito. Concordo parcialmente com as afirmações do orador anterior. Todavia, não permitir agora esse pedido de aplicação do processo de urgência enviaria sinais completamente errados aos produtores de leite, que estão à espera de, pelo menos, respostas iniciais. É por este motivo que apoio o pedido de aplicação do processo de urgência.

No decurso desse processo, teremos a oportunidade de aperfeiçoar a proposta através da introdução de alterações e, tal como foi sugerido pelo senhor deputado Häusling, de ceder poderes. É um facto que existem possibilidades de estabelecer um limite temporal para essa cedência, concedendo apenas um período de dois anos à Comissão antes de voltarmos a tomar uma decisão nesta matéria. Por isso, peço o vosso apoio para colocarmos o pedido da aplicação do processo de urgência na ordem do dia.

(Aplausos)

(O Parlamento aprova o pedido de aplicação do processo de urgência)⁽¹⁾

(1) Para mais pormenores: ver Acta.

5. Alterações climáticas e países em desenvolvimento no contexto da Conferência das Nações Unidas de Copenhaga sobre as alterações climáticas (debate)

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as alterações climáticas e países em desenvolvimento no contexto da Conferência das Nações Unidas de Copenhaga sobre as alterações climáticas.

  Andreas Carlgren, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhor Presidente, encontramo-nos num momento decisivo. Dentro de pouco menos de dois meses, o mundo irá assinar um acordo em Copenhaga destinado a fazer face aos desafios colocados pelas alterações climáticas que estamos a enfrentar. Esse acordo deve cumprir três condições: manutenção do aquecimento global abaixo de 2º C, inclusão de todas as nações e adaptação dos os esforços futuros aos níveis mais elevados de ambição, à medida que forem ficando disponíveis novos conhecimentos.

A apenas 48 dias da abertura da principal conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, já é mais do que tempo de a vontade política se transformar em acções concretas. Contudo, as negociações estão a desenrolar-se de forma demasiado lenta. Existe uma série de questões fundamentais que ainda não foram resolvidas. Muitas pessoas estão a tomar o caminho mais fácil, cedendo ao pessimismo.

Que fique bem claro: não é essa a missão da UE.

Queremos que a União Europeia mostre capacidade de liderança através da manifestação de uma vontade política clara e inequívoca. Um acordo amplo e ambicioso em matéria de alterações climáticas é a maior prioridade para a Presidência sueca.

A resposta da UE às dificuldades negociais é acelerarmos o ritmo. Temos de impulsionar o processo, para obtermos o acordo necessário. Iremos assumir o desafio de nos congregarmos com as outras nações do mundo em torno de um acordo capaz de dar resposta à questão da mudança climática. Estamos, portanto, a enveredar por uma abordagem intensiva em duas vertentes: em primeiro lugar, através do envio de uma mensagem forte aos nossos parceiros de negociação; em segundo lugar, reunindo a UE em torno de um mandato de negociação sólido antes da conferência de Copenhaga. A UE já lançou as bases, com o pacote clima-energia aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em Dezembro de 2008.

Gostaria de agradecer em especial o empenho demonstrado por muitos, aqui neste Parlamento, no trabalho realizado com o pacote clima-energia. A decisão tomada nessa altura pelo Parlamento Europeu coloca a UE numa posição negocial forte. Esta semana, serão adoptadas as últimas medidas que proporcionam um quadro completo dessa posição forte. As negociações ficarão concluídas no Conselho Europeu da próxima semana, e sei que muitos de vós irão acompanhar perto a situação. É com satisfação que constato que alguns dos senhores deputados também estarão presentes em Copenhaga. Congratulo-me igualmente com a resolução que o Parlamento Europeu está a preparar.

As emissões devem ser limitadas ao nível necessário para manter o aquecimento global inferior a 2º C. Isso significa que as propostas actualmente sobre a mesa não são suficientes. A UE irá reduzir as emissões em 30% até 2020, desde que as outras partes também assumam compromissos adequados. Entendemos a meta de 30% como uma forma de incentivar os outros a juntarem-nos a nós elevando o nível das suas ambições. As emissões devem ser reduzidas em pelo menos 80% até 2050. No entanto, as medidas adoptadas pela UE não são suficientes para que o aquecimento global não ultrapasse 2º C. Necessitamos de contar com a participação de todos. Detectámos sinais promissores, por exemplo, do novo Governo do Japão. Exortamos agora os outros países desenvolvidos, nomeadamente os EUA, a elevarem a sua fasquia.

Os países em desenvolvimento têm uma oportunidade de alcançar o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões. Isto significa planear o crescimento com baixo teor de carbono, integrando medidas climáticas e adaptando as estratégias nacionais de desenvolvimento. É uma forma de prover a que as medidas em matéria de clima e desenvolvimento sejam incorporadas em todas as decisões políticas e a que o crescimento beneficie todos; uma forma de construir e abrir a governação democrática, contribuindo para a igualdade e combatendo e diminuindo a pobreza.

Fazemos exigências especiais aos países em desenvolvimento que apresentam um crescimento mais rápido, nomeadamente à China, que é o país com o maior nível de emissões. É necessário reduzir as emissões em cerca de 30% até 2020, comparativamente à situação de ausência de medidas.

As questões do desenvolvimento têm de ser absolutamente centrais no acordo alcançado em Copenhaga. O Conselho Europeu concluiu que as alterações climáticas estão a comprometer os esforços destinados a combater a pobreza e alcançar o desenvolvimento sustentável. A mudança climática constitui uma ameaça aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Os trabalhos de negociação contarão também com a participação de especialistas em desenvolvimento. Iremos destacar especialmente questões de desenvolvimento no contexto das negociações em curso.

Todos os países, à excepção dos menos desenvolvidos, devem partilhar a responsabilidade pelos custos das medidas destinadas a combater as alterações climáticas, mas nós, nos países desenvolvidos, temos de assumir a liderança através da redução das emissões e do financiamento de medidas importantes. Necessitamos de uma estrutura internacional sustentável de cooperação e apoio aos países em desenvolvimento. Essa estrutura permitir-nos-ia também ajudar os países mais pobres e mais vulneráveis, que são, muitas vezes, os mais atingidos pelas alterações climáticas. Neste contexto, é necessária a introdução de medidas de adaptação.

Por fim, permitam-me afirmar que a UE está disposta a assumir seriamente as suas responsabilidades. O Conselho está ciente da dimensão do financiamento necessário. A Comissão estima que o custo será de cerca de 100 mil milhões de euros por ano nos países em desenvolvimento até 2020. Nós, na eu, também estamos dispostos a conceder financiamentos rápidos destinados a medidas imediatas no período até 2012, a fim de aumentar a confiança entre o Norte e o Sul nas negociações em matéria de clima. Enfrentamos um grande desafio nestas últimas semanas que antecedem Copenhaga. Peço, por isso, a vossa ajuda neste esforço. Necessitamos de liderança por parte dos governos dos Estados-Membros, dos esforços dos parlamentos nacionais e do apoio das populações dos Estados-Membros da UE. O Parlamento Europeu tem um papel fundamental a desempenhar neste processo, para podermos alcançar os nossos objectivos em Copenhaga.

  Karel De Gucht, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, permita-me começar por lhe agradecer ter-me proporcionado a oportunidade de dar a conhecer a opinião da Comissão sobre esta questão tão sensível.

Já todos sabemos que não haverá um acordo ambicioso em Copenhaga se as preocupações dos países em desenvolvimento não forem tidas em conta, e não apenas as dos países emergentes, mas também as preocupações dos países em desenvolvimento mais pobres e vulneráveis.

Contudo, chegar a um acordo satisfatório em Copenhaga é do nosso interesse comum. Os países em desenvolvimento são os mais vulneráveis às alterações climáticas. A UE é o primeiro doador do mundo e está na liderança da luta contra as alterações climáticas. Temos que conjugar os nossos esforços. Não há lugar para confrontos entre o Norte e o Sul, quando estamos a tratar de alterações climáticas.

Eu iria mesmo mais longe e afirmaria que nenhuma outra aliança consegue ser tão determinante e eficaz como a que mobiliza os países mais vulneráveis e aqueles que têm posto na mesa de negociação as propostas mais ambiciosas para lutar contra este flagelo, ou seja, os países da Europa.

A nossa abordagem relativamente aos países mais vulneráveis, seguida até agora através da Aliança Global contra as Alterações Climáticas, é composta por três vertentes paralelas, que estão interligadas e se reforçam mutuamente.

Em primeiro lugar, a construção de alianças políticas através de um diálogo reforçado sobre as alterações climáticas. Foram assinadas três declarações políticas conjuntas, respectivamente com a África, as Caraíbas e o Pacífico, e mais uma com o grupo dos países ACP.

Em segundo lugar, a promoção de políticas e estratégias sólidas que estabelecem a ligação entre as alterações climáticas e o desenvolvimento. Sou da opinião de que a resistência às alterações climáticas e as políticas em matéria de emissões com baixo teor de carbono devem ser integradas na evolução geral e nas estratégias para a redução da pobreza dos nossos parceiros. Tem de existir uma estratégia de desenvolvimento única, que incorpore as preocupações com o clima, prosseguindo os objectivos de desenvolvimento sustentável e de redução da pobreza. Não se trata de uma questão de escolher um ou outro: ambos são essenciais.

Neste espírito, já apoiamos a aplicação dos actuais programas de acção nacionais de adaptação dos PMD em 15 países elegíveis.

Em terceiro lugar, o incentivo à participação adequada da UE no financiamento das acções em defesa do clima, em particular, no domínio da adaptação, que é a preocupação prioritária para os países que estão mais vulneráveis ao impacto das alterações climáticas, mas que pouco contribuem para as emissões de gases com efeito de estufa.

Estamos a apenas 50 dias da Conferência de Copenhaga. As expectativas são muito elevadas. E estamos preocupados porque as negociações estão, neste momento, perigosamente perto do impasse. Chegou a hora de colocar propostas sobre a mesa. Foi isso que a Europa fez, e é isso que esperamos que os nossos parceiros façam também.

Em primeiro lugar, fizemos propostas em termos de compromissos. A UE já apresentou metas e compromissos ambiciosos – até agora, os segundos mais ambiciosos colocados sobre a mesa de negociações. Já garantimos uma redução unilateral das emissões em 20% até 2020 e estamos empenhados em aumentar esse valor para 30%, se forem feitos esforços semelhantes pelas outras partes, consoante as suas responsabilidades e capacidades.

Em segundo lugar, propostas em matéria de financiamento. Estamos cientes de que o resultado da negociação sobre financiamento será fundamental para chegarmos a um acordo em Copenhaga. Para avançarmos com as negociações, a CE apresentou, em meados de Setembro, propostas próprias em matéria de financiamento.

Uma dessas propostas diz respeito à necessidade do aumento do financiamento público internacional a curto prazo para o clima, para o período entre 2010 e 2012, destinado a dar resposta prioritária às necessidades urgentes identificadas nos países em desenvolvimento mais vulneráveis e, em particular, aos países menos desenvolvidos, aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e aos países africanos, conforme ficou definido no Plano de Acção de Bali.

Outra é a disponibilidade da UE para assumir a sua quota-parte das necessidades de financiamento estimadas, dado que as contribuições de financiamento público são baseadas nos critérios preferenciais de capacidade de pagamento e responsabilidade pelas emissões. Isso pode levar a uma contribuição da UE de entre 2 mil milhões e 15 mil milhões de euros anuais em 2020. Essas propostas serão discutidas pelo Conselho Europeu no final de Outubro e constituirão, esperamos nós, a base para uma posição de negociação forte da UE em matéria de financiamento.

Mas a acção apenas da UE não é suficiente. Esperamos sinceramente que, à medida que as pressões se vão fazendo sentir antes da Conferência de Copenhaga, outros países sigam o nosso caminho. Também contamos com os países em desenvolvimento. Estes têm de aproveitar a oportunidade proporcionada pelo financiamento do clima para integrar plenamente a adaptação nas suas estratégias de desenvolvimento e para avançar gradualmente para vias de desenvolvimento com baixo teor de carbono a longo prazo.

Embora a ênfase tenha sido, até agora, colocada na adaptação para os países em desenvolvimento mais pobres e mais vulneráveis, existe alguma margem para promover a concepção de vias de desenvolvimento com baixo teor de carbono (ou seja, a atenuação) que sejam compatíveis com os objectivos de redução da pobreza nesses países.

É fundamental colocar um enfoque específico em mecanismos destinados a evitar a desflorestação e a promover a gestão sustentável das florestas. Com efeito, a luta contra a desflorestação tropical é o maior desafio imediato no que respeita a atenuação, para os países menos desenvolvidos, e estes podem beneficiar do financiamento internacional através de mecanismos como regimes de redução das emissões causadas pela desflorestação e pela degradação da floresta.

Do mesmo modo, uma distribuição mais equilibrada dos investimentos dos MDL (mecanismos de desenvolvimento limpo) no futuro, a favor dos países menos desenvolvidos, deve também fazer parte da actual reflexão sobre a reforma desses mecanismos.

Por fim, algumas palavras sobre os canais de distribuição para o financiamento do combate às alterações climáticas. Nós, na Comissão, não defendemos a criação de novos financiamentos. Os novos financiamentos destinados ao combate às alterações climáticas devem utilizar os canais de distribuição existentes e potencialmente melhorados, promovendo uma estrutura de governação ascendente descentralizada de apoio às medidas adoptadas a nível nacional.

  Karl-Heinz Florenz, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhor Presidente, é com grande satisfação que constato a sua presença aqui neste debate, nomeadamente porque o senhor é um antigo membro da Comissão para as Alterações Climáticas. Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, é absolutamente correcto que a União Europeia deve enviar um sinal claro a Copenhaga. No entanto, durante os próximos 50 dias, não é tanto em Copenhaga, mas nos bastidores da conferência que a verdadeira actividade terá lugar. Já participo nas conferências sobre as alterações desde o Rio, em 1992. O ambiente que se vive antes destas conferências é sempre o mesmo, mas também há oportunidades.

Senhor Comissário, gostaria de vê-lo com um pouco mais de entusiasmo a exercer alguma pressão positiva sobre os seus homólogos norte-americanos no sentido da negociação, dado que o senhor continua a demonstrar uma atitude um tanto fleumática, que convém trabalhar. Considero correcto não entrarmos já numa espécie de concorrência financeira. Uma parte fala em 15 mil milhões e a outra em 30 mil milhões. Alguns limitam-se simplesmente a disponibilizar o dinheiro e querem colocar 150 mil milhões em cima da mesa todos os anos, a partir de agora. Estabeleçamos critérios para a utilização dos fundos. A Europa poderá então prestar uma contribuição vultosa, embora com limites.

Muito já se falou sobre a crise. Gostaria, no entanto, de me referir uma vez mais à oportunidade que é proporcionada ao mundo industrializado nos Estados Unidos e na Europa. Se criarmos as normas adequadas, poderemos desenvolver-nos com base na eficiência. Isso irá permitir à Europa vender maquinaria eficiente em todo o mundo, por exemplo, à China, onde a energia é produzida, neste momento, com muito pouca eficiência. Também não vejo apenas a ameaça das alterações climáticas, mas também a oportunidade de impulsionar as empresas e a economia através do desenvolvimento de tecnologia ultramoderna. Temos de aproveitar esta oportunidade, temos de ser muito mais audaciosos e temos de agir como empresários, como empresários políticos, porque se não o fizermos, estaremos a ser negligentes e a escolher o caminho errado.

Senhor Comissário, desejo-lhe muita sorte e muita força! Avance com determinação! Leve os americanos e os indianos consigo e já teremos metade do caminho feito.

  Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D. – (FR) Senhor Presidente, as alterações climáticas são responsáveis por mais de 300 000 mortes todos os anos. Afectam 325 milhões de indivíduos e mais de 90% das pessoas afectadas, mais de 90% das mortes, ocorrem nos países em desenvolvimento.

As perdas económicas resultantes das alterações climáticas estão estimadas em mais de 125 mil milhões de dólares por ano e, uma vez mais, 90% são suportados pelos países em desenvolvimento.

Estes países estão a ser atingidos simultaneamente pela crise financeira, pelas alterações climáticas e pelos mecanismos extremamente desiguais de uma forma de capitalismo selvagem que os espolia em todos os cantos do mundo.

Então, o que estamos a pedir? Em primeiro lugar − é verdade, tal como disse, e estou a dirigir-me ao Conselho −, medidas em grande escala e a longo prazo para combater as alterações climáticas, o que implica dispormos de um Protocolo de Quioto novo e mais ambicioso, e é por isso que a Cimeira de Copenhaga em Dezembro é tão importante; em segundo lugar, um aumento da ajuda financeira para os compromissos já assumidos, de modo a atingir 0,7% do PIB até 2015; e, finalmente, em terceiro lugar, protecção jurídica para os novos refugiados ambientais que começam a surgir.

O que iremos fazer com eles? Para onde iremos enviá-los, se quiserem entrar na Europa? Para a Líbia, como é proposto neste acordo comercial, sobre o qual o convido a debruçar-se, Senhor Comissário De Gucht, este futuro acordo que vamos assinar com a Líbia? É absolutamente necessário estabelecermos um plano adequado e meios de gestão apropriados dos fluxos migratórios ambientais e temos de colmatar as lacunas legais que afectam a protecção desses imigrantes.

Considero que temos uma responsabilidade enorme, porque é claro que o que está aqui em jogo é muito mais do que a solidariedade; é efectivamente do futuro deste planeta que estamos a tratar.

  Corinne Lepage, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, nós, os deputados a este Parlamento, temos uma dupla responsabilidade relativamente, em primeiro lugar, aos nossos cidadãos, que esperam que façamos esforços reais em Copenhaga, e em segundo lugar, aos países do Sul, dos quais a Europa sempre foi um defensor, se não o defensor, a nível internacional. Temos que enviar uma mensagem genuína aos países do Sul, por meio de um claro compromisso financeiro que irá permitir a aprovação de um pacote de ajuda, para além da ajuda ao desenvolvimento, que tem de atingir o nível acordado, ou seja, 0,7%. A contribuição da União não deve ser inferior a 35 mil milhões de euros por ano até 2020 e, a partir de 2010, devem ser disponibilizados entre 5 e 7 mil milhões de euros aos países do Sul a fim de cobrir as necessidades mais urgentes.

O meu segundo ponto diz respeito ao método de financiamento. Não iremos limitar-nos – não poderemos limitar-nos – apenas aos fundos existentes. Terão de ser encontrados outros métodos de financiamento, porque se não houver dinheiro em Copenhaga, também não haverá um acordo ambicioso. Isto significa provavelmente, apesar de o tema ser extremamente controverso, que teremos de levantar a questão de um imposto, uma espécie de “imposto Tobin verde”, destinado a financiar a luta contra as alterações climáticas.

Em terceiro lugar, relativamente ao problema da desflorestação, que, gostaria de salientar, é responsável por 20% das actuais emissões de gases com efeito estufa, é absolutamente imperativo defendermos o objectivo da desflorestação bruta igual a zero até 2020. Gostaria de chamar a vossa atenção para a diferença entre a desflorestação bruta e a desflorestação líquida, que permitiria que as florestas primárias fossem substituídas por choupais, a fim de produzir o mesmo resultado. Ora, todos nós sabemos que isso não acontece.

É verdade que temos de ser realistas quanto à nossa indústria, mas temos também de ser realistas quanto à nossa sobrevivência e à dos nossos filhos.

  Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida de que o futuro do mundo estará em questão em Copenhaga, mas antes disso, é a credibilidade da União Europeia, enquanto líder mundial no combate às alterações climáticas, que estará em jogo no final de Outubro em Bruxelas. Os Estados-Membros devem preparar propostas de financiamento no domínio do clima que sejam proporcionais a uma situação dramática.

Juntamente com o compromisso, que espero seja ambicioso, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, as questões do financiamento e da redução e adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento constituirão temas importantes nas próximas negociações.

Os números falam por si: 100 países, a maioria dos quais pobres, são responsáveis por apenas 3% das emissões a nível mundial. Apesar de os países em desenvolvimento terem contribuído menos para essas emissões de gases com efeito de estufa, já são os mais afectados.

De acordo com um relatório recente da Oxfam, 26 milhões de pessoas já foram forçadas a imigrar devido aos efeitos das alterações climáticas ou a outras formas de danos ambientais. Em 2050, estes refugiados em consequência das alterações climáticas poderão atingir um número superior a 200 milhões. Os efeitos das alterações climáticas podem anular os progressos realizados em alguns países em desenvolvimento e podem simplesmente impedir a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Não se trata, portanto, de uma questão de caridade. Trata-se de assumirmos a nossa plena responsabilidade e de estabelecermos as bases para um mundo equitativo e pacífico. A actual estratégia da União Europeia não é digna das ambições apregoadas pelos líderes da diplomacia ambiental. A UE deve colocar as cartas na mesa agora, a fim de relançar as negociações.

A União não pode, razoavelmente, prometer menos de 35 mil milhões de euros das finanças públicas. Escusado será dizer que estes fundos só podem complementar os já prometidos para a ajuda oficial ao desenvolvimento, tanto mais que os compromissos assumidos neste domínio nem sempre são respeitados pelos nossos Estados-Membros.

Senhor Ministro, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o futuro do planeta está nas nossas mãos. Se não pusermos cobro à degradação do meio ambiente e às desigualdades, podemos temer o pior.

Temos escolha entre uma Europa ambiciosa e proactiva e uma Europa tímida, alinhada com os Estados Unidos, que pouco se importa com o destino dos países em desenvolvimento. Peço-vos que façam a escolha certa.

  Miroslav Ouzký, em nome do Grupo ECR. – (CS) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, gostaria de começar por responder à intervenção anterior. Considero que o Parlamento Europeu ou a União Europeia não devem limitar-se a alimentar ambições modestas neste domínio. Há um ano, terminámos a elaboração de um pacote sobre o clima, que é, seguramente, o mais avançado e mais ambicioso em todo o mundo. Devemos também reconhecer o facto de que terá, provavelmente, o maior impacto económico causado por qualquer legislação aqui aprovada na última década. Ao ler a declaração redigida pelo Parlamento Europeu para Copenhaga, vejo coisas que me agradam. A declaração fala da necessidade de reforçar o papel do Parlamento Europeu e da necessidade de nos prepararmos para as adaptações às alterações climáticas, e todos concordamos, seguramente, com o artigo sobre a desflorestação, relativamente ao qual gostaria de sublinhar que a desflorestação não é e nunca foi um problema apenas do mundo em desenvolvimento, mas é igualmente um problema europeu, pelo que devemos centrar nela toda a nossa atenção.

O que falta, porém, é uma referência à necessidade de um acordo global, como foi apontado pelos representantes do Conselho e pelo representante da Comissão aqui presente. Sem um acordo global, não chegaremos a lado nenhum. Estamos aqui a falar sobre a assistência aos países mais pobres, o que é muito bonito, mas se olharmos para os números actuais relativos à produção de gases com efeito de estufa, podemos ver claramente que, ainda que fôssemos mais ambiciosos na Europa e desligássemos efectivamente todas as nossas fontes de energia, isso não mudaria nada em termos das alterações climáticas, uma vez que nos é simplesmente impossível desacelerar este fenómeno. Sabemos que há a necessidade hoje de falarmos não apenas sobre a China, que é recorrentemente mencionada, mas também sobre outras economias em rápido desenvolvimento, como o México, o Brasil, a África do Sul e, particularmente, a Índia. Não imagino quais serão os próximos passos da Índia, e o que ouvi até agora não foi, devo admitir, muito agradável. Gostaria de salientar nesta Câmara que se não chegarmos a um acordo global, os nossos esforços limitar-se-ão a constituir um encargo para a economia europeia e uma aniquilação masoquista da competitividade da Europa.

  Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL. – (GA) Senhor Presidente, temos de apoiar os países em desenvolvimento para os auxiliar na adaptação às alterações climáticas, um fenómeno pelo qual não são responsáveis, mas em resultado do qual estão a sofrer de forma desproporcionada.

Os países em desenvolvimento não têm os recursos de que nós dispomos na Europa para combater as alterações climáticas. Na perspectiva das negociações das Nações Unidas em Copenhaga, necessitamos de uma solidariedade que seja real e prática.

Esta solidariedade deve ser demonstrada através de apoio técnico e financeiro. O apoio deve ser um complemento à nossa ajuda externa ao desenvolvimento. Não devemos dar com uma mão e tirar com a outra.

Os países devem ter um papel plenamente participativo, independentemente dos mecanismos financeiros existentes para distribuir esse apoio.

Uma das formas mais importantes de avaliarmos qualquer acordo feito em Copenhaga é analisar o modo como ele ajuda o mundo em desenvolvimento a fazer face ao desafio das alterações climáticas. Por exemplo, uma ajuda significativa destinada a combater a desflorestação será extremamente importante num acordo global.

Sem solidariedade financeira e transferência de tecnologia, não iremos assistir ao progresso de que todos necessitamos.

Não há dúvida de que as alterações climáticas estão a intensificar-se. Não podemos perder mais tempo. Se as alterações climáticas não forem resolvidas, irão resultar em catástrofes em todo o mundo. A recessão económica deve dar-nos coragem para avançarmos mais rapidamente para uma economia verde. A nossa abordagem científica não deve ser alterada. Não devemos recuar da coragem e vontade política que temos demonstrado até agora.

As medidas que serão tomadas a nível internacional devem ser ambiciosas e estar associadas à realidade científica da nossa situação meteorológica, e devemos agir com a consciência de que não foram os países em desenvolvimento que criaram o problema. Fomos nós que o criámos.

  Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD. – (DA) Senhor Presidente, ontem à noite, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar aprovou, com grandes aplausos, uma lista de Natal para a conferência sobre as alterações climáticas a realizar em Copenhaga em Dezembro. A lista inclui uma série de presentes bem-intencionados, volumosos e pesados. Mas, querido Pai Natal, também conhecido por Comissão: haverá alguma possibilidade de todos estes desejos bem-intencionados se concretizarem, quando 500 milhões de cidadãos norte-americanos estão com toda a sua atenção voltada para a saúde, as pensões, o emprego e a segurança social e 2,5 mil milhões de chineses e indianos querem ter as mesmas condições de vida que alguns de nós temos aqui na Europa Ocidental?

Não temos qualquer influência sobre o que o Sol faz. Como todos sabemos, o Sol determina uma grande parte do clima no nosso planeta. Por outras palavras: o que pode a Comissão realmente fazer para que os 6 mil milhões de pessoas na Terra utilizem menos recursos, não no futuro, mas aqui e agora?

  Nick Griffin (NI). – (EN) Senhor Presidente, há aqui dois grandes temas: em primeiro lugar, a preocupação com o aumento do fosso entre a elite política e os contribuintes comuns. Em segundo lugar, a obsessão histérica com o aquecimento global causado pelo Homem. Estes dois temas estão intimamente relacionados.

A fixação no aquecimento global é um exemplo clássico de como a classe política aqui está desfasada da realidade do cidadão comum que tem de pagar as suas contas. Apesar de a UE apoiar as propostas de Copenhaga no sentido de promover a desindustrialização do Ocidente e o domínio do Terceiro Mundo pelas empresas, uma maioria cada vez maior dos cidadãos comuns considera as alterações climáticas como uma burla das elites, uma desculpa para nos tributar, nos controlar e impor dogmas internacionalistas e um governo global, à custa do Estado-nação. Será que não conseguem ver o perigo do aumento deste fosso? Já é altura de olharmos para os factos.

O aquecimento global causado pelo ser humano é uma teoria que não está comprovada e que se baseia em dados estatísticos manipuladores. O denominado consenso sobre a questão é o resultado não do debate, mas da supressão dos pareceres dos especialistas dissidentes. Antes de a classe política e do complexo industrial ecológico se atreverem a impor ao contribuinte comum um novo imposto, a lâmpada tóxica ou os inúteis parques eólicos, necessitam de convencer a opinião pública de que o aquecimento global é efectivamente causado pelo Homem, de que o regresso ao clima mais quente da época medieval seria prejudicial e de que há algo que a Europa, contrariamente aos Estados Unidos, à China e à Índia, pode realmente fazer nessa matéria. Realizem um debate e colmatem o fosso existente entre vós e os cidadãos, ou então não reclamem quando formos nós, os nacionalistas, os que escutam as pessoas, a colmatá-lo.

  Andreas Carlgren, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a mais ou menos todos os que participaram neste debate pelo apoio que estão a proporcionar à UE relativamente ao trabalho extremamente importante que estamos a desenvolver nas negociações em matéria de clima. A UE tem uma responsabilidade fundamental. Iremos necessitar do apoio do Parlamento para podermos desempenhar o nosso papel de forma eficaz. Os esforços e as opiniões do Parlamento são vitais para esse trabalho.

Posso também afirmar, sem quaisquer reservas, que aprecio muito o facto de as questões do desenvolvimento terem sido tão centrais nesta parte do debate. Concordo com a observação do senhor deputado Florenz de que é extremamente importante que este processo não se transforme simplesmente numa “medida de cosmética”. Não é um daqueles leilões em Londres em que a nossa tarefa é licitar mais alto. Pelo contrário, tem a ver com a criação de uma arquitectura robusta que cria verdadeiramente iniciativas amplas, com visão e a longo prazo para os países em desenvolvimento. Neste contexto, o trabalho sólido da UE é fundamental.

Consequentemente, concordo também com o desafio lançado pela senhora deputada De Keyser aos países desenvolvidos no sentido de cumprirem finalmente a meta de 0,7% para a ajuda ao desenvolvimento. Trata-se, em última análise, de uma questão de solidariedade. Na qualidade de uma das regiões mais ricas do mundo, a UE tem um bom motivo para demonstrar a sua força e a sua solidariedade. Gostaria também de dizer à senhora deputada Lepage que concordo em absoluto com a necessidade de mais iniciativas e recursos num futuro próximo. No entanto, a ajuda oficial ao desenvolvimento também terá um papel a desempenhar para prover a que as questões de desenvolvimento sejam integradas com a política climática. Por conseguinte, serão necessários tanto os recursos da APD como o novo financiamento.

Uma questão essencial em matéria de desenvolvimento é pôr cobro à destruição das florestas tropicais. Gostaria de ver um forte apoio em Copenhaga às iniciativas destinadas a combater a desflorestação nas zonas tropicais e a promover a reflorestação e a silvicultura sustentável. O sistema que está actualmente a ser desenvolvido sob o nome de REDD (redução das emissões geradas pela desflorestação e degradação) será da maior importância neste contexto.

Considero que aqueles que negam o problema do clima estão, na realidade, a passar a responsabilidade para o cidadão comum. Além disso, é uma forma de esconder o problema e de esconder as razões pelas quais as pessoas comuns estão a ter de que pagar o preço da degradação do clima. É o caso dos países desenvolvidos, e é ainda mais o caso dos países em desenvolvimento onde os mais pobres tendem a ser os mais afectados pela degradação do clima. É por isso que estamos a apelar ao grupo de países desenvolvidos como um todo. Como o senhor deputado Florenz afirma, temos de cooperar com países importantes como os Estados Unidos. Entretanto, também é necessário exercer pressão para aumentar os esforços destinados a passar a mensagem de que as emissões devem ser suficientemente reduzidas. É por isso que é tão importante para a UE chegar ao cerne do problema das emissões, ou seja, o aumento efectivo das emissões. As nossas metas são as mais ambiciosas e de maior alcance em todo o mundo. Agora é uma questão de levarmos os outros a aliarem-se a nós na adopção de medidas ao nível necessário para salvar o clima.

A crise económica proporciona uma excelente oportunidade para aumentar os investimentos em iniciativas ecológicas; por outras palavras, em novos produtos respeitadores do ambiente, em novas empresas com produção ecológica, em empresas em crescimento com produção respeitadora do ambiente e na criação de novos postos de trabalho através de iniciativas ecológicas. É também uma forma de rejuvenescer as nossas economias. Temos de assumir a liderança na ofensiva rumo a uma sociedade com baixo teor de carbono, o que irá também criar as condições para oportunidades de desenvolvimento reais nos países em desenvolvimento. Temos de possibilitar aos países em desenvolvimento evitar a rota das economias dependentes dos combustíveis fósseis adoptada pelos países desenvolvidos e criar, pelo contrário, um crescimento com baixo teor de carbono para o futuro.

É também uma forma de finalmente canalizarmos as nossas atenções para as economias em desenvolvimento que estão em rápido crescimento e de lhes dizer que os países desenvolvidos têm responsabilidade para com os mais pobres e vulneráveis; mas as economias que apresentam o mais rápido crescimento entre os países em desenvolvimento, e a China já é responsável pelo maior nível de emissões do mundo, devem também assumir a sua responsabilidade e contribuir para resolver os problemas do clima. Com esta abordagem, a Europa poderá desempenhar um papel de importância vital na liderança rumo a um acordo ambicioso em Copenhaga.

  Karel De Gucht, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, o que constatei durante o debate foi que todos os grupos políticos concordam quanto aos princípios que devemos apresentar em Copenhaga. Penso que se trata de uma característica muito importante. Não é muito comum num Parlamento com tantos partidos e grupos políticos obter apoio unânime ao que se está a propor.

Em segundo lugar, o senhor deputado Karl-Heinz Florenz e outros colegas afirmaram que não deveria haver competição para a apresentação das propostas – é de compromissos que se trata. Isso poderá ser verdade, mas, por outro lado, penso que é importante termos colocado uma proposta sobre a mesa e afirmado que estamos preparados para o fazer, desde que, obviamente, obtenhamos luz verde do Conselho Europeu no final deste mês. Não estamos aqui simplesmente a competir. É um compromisso da União Europeia. Esperamos que os outros pesos pesados da política e da economia também coloquem as suas propostas sobre a mesa, o que não tem sido o caso até agora relativamente a alguns deles. Sabemos que a situação dos Estados Unidos não é muito fácil neste momento, mas é importante que coloquem uma proposta sobre a mesa para que possamos negociar. Caso contrário, o impasse em que nos encontramos no momento irá continuar.

(FR) É verdade que os países em desenvolvimento são os mais afectados, tanto pela crise económica, pela qual não são, no mínimo, responsáveis, como pelas alterações climáticas. Temos de oferecer aos países em desenvolvimento um apoio substancial nesta matéria.

No entanto, teremos não só de apoiar os países em desenvolvimento dentro deste espírito, mas também de ser corajosos no que respeita às nossas indústrias e aos nossos operadores económicos. Quando se fala sobre a desflorestação nos países em desenvolvimento, há também uma responsabilidade dos nossos países, da União Europeia. Considero que, após Copenhaga, teremos de reconhecer a necessidade da adopção de medidas legislativas com aspectos extraterritoriais para não sermos confrontados com uma situação em que, por um lado, estamos a financiar a adaptação às alterações climáticas e a atenuação desse fenómeno e, por outro lado, os operadores económicos estão a ter um efeito contrário nos países em desenvolvimento.

(EN) Uma última palavra sobre a APD: Penso que este é um tema muito importante, que teremos também de tratar entre nós, porque um dos maiores receios é que os 0,7% do PIB sejam alcançados somando os esforços de adaptação.

A APD já inclui vários tópicos que constituem adaptação, o que é normal. Isso irá continuar, é claro, mas devemos encontrar um mecanismo de medição através do qual possamos distinguir claramente os esforços que estamos actualmente a desenvolver dos esforços adicionais que têm de ser desenvolvidos para as alterações climáticas. É um aspecto a que teremos de voltar, seguramente, depois de Copenhaga.

  Corien Wortmann-Kool (PPE). – (NL) Senhor Presidente, após 10 anos de debates, estamos agora a aproximar-nos da conferência de Copenhaga sobre as alterações climáticas. Dispomos de 50 dias para assinarmos um acordo ambicioso com objectivos vinculativos, não apenas para a Europa mas também para os Estados Unidos e países como a China e a Índia. Um acordo ambicioso exige recursos financeiros adequados, tal como foi mencionado há pouco neste debate, e não apenas da União Europeia. Todos os países terão de disponibilizar recursos financeiros para que os países em desenvolvimento possam também participar num acordo relativo ao clima. Afinal, a solidariedade com os mais pobres deve ser firmemente incorporada em qualquer acordo climático.

A Comissão assumiu, e bem, a liderança em matéria de financiamento, mas o que o senhor deputado Florenz queria dizer, principalmente, era que, neste Parlamento, estamos a tentar ver quem oferece mais e a questão é saber se isso será verdadeiramente útil. Os senhores deputados desafiaram, e bem, os Estados-Membros a participarem, e felicito igualmente a Presidência sueca pelos esforços que tem vindo a desenvolver. Porém, os Estados Unidos e as economias emergentes também devem contribuir financeiramente. Podem contar com o nosso apoio.

No entanto, há ainda muito a fazer na Europa. Apesar de estarmos entre os líderes mundiais relativamente aos nossos níveis de emissões, estamos muito atrás dos Estados Unidos em termos de investimento do sector privado em inovações tecnológicas e sustentabilidade. Considero os incentivos positivos aos investimentos e às inovações ecológicas das empresas mais promissores do que a criação de um novo imposto europeu. Afinal, especialmente num momento em que necessitamos urgentemente de mais actividade e emprego, os investidores e as empresas europeias devem ser cada vez mais desafiados a contribuir para esta transição necessária na Europa e no mundo.

  Marita Ulvskog (S&D). – (SV) Senhor Presidente, o senhor Ministro Carlgren, que representa hoje aqui o Conselho, começou por dizer que muitas pessoas estão a ceder ao pessimismo em vésperas da conferência de Copenhaga. Só posso concordar e, realmente, espero que a maioria do Parlamento Europeu possa zelar por que os pessimistas que o senhor Ministro Carlgren tem de combater no seio do governo da sua própria Presidência e no Conselho não sejam autorizados a ter voto de qualidade.

Temos de resolver duas questões específicas para podermos provar que os pessimistas estão errados. A primeira, que já foi mencionada, é, naturalmente, o financiamento dos esforços em matéria de clima nos países em desenvolvimento. A proposta da Comissão não é suficiente. As contribuições da UE para os países em desenvolvimento devem ser de, pelo menos, 30 mil milhões de euros por ano até 2020, e temos de fornecer um apoio substancial destinado às medidas de reestruturação já em 2012. Como é natural, este apoio deve surgir em complemento da ajuda regular. A reafectação de montantes que já foram prometidos só iria comprometer a nossa capacidade para chegar a um acordo global sobre o clima. Gostaria de perguntar ao senhor Ministro Carlgren se conta com o apoio do Conselho para alcançar os seus objectivos ambiciosos.

Em segundo lugar, devemos levar a sério a meta dos 2º C. Para termos êxito quanto a esta questão, não basta o mundo desenvolvido reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 20%. Gostaria, por isso, que o senhor Ministro Carlgren, na sua qualidade de representante do Conselho, manifestasse, uma vez mais, a sua posição quanto a esta matéria. Muitos de nós consideram que é necessário reduzir as emissões entre 30% e 40% até 2020. Qual o nível de ambição do Conselho, e o senhor Ministro Carlgren conta com o apoio do Conselho?

  Charles Goerens (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, há três pontos que me parecem essenciais neste debate.

Em primeiro lugar, a conferência de Copenhaga é uma aposta no futuro. A aposta ainda não foi paga, como a Presidência acabou de referir. Não irei ao ponto de afirmar que tudo depende da União Europeia, mas sem determinação e credibilidade, como a senhora deputada Joly acabou de referir, nada se fará neste domínio.

O segundo ponto é que temos de ter cuidado para não acrescentar confusão à incerteza. A União Europeia deve manter a sua credibilidade quando está em causa o impacto das alterações climáticas nos países em desenvolvimento. A UE assumiu um compromisso, em 2005, quanto ao nível de ajuda oficial ao desenvolvimento, que deve atingir 0,7% em 2015. Quaisquer cortes relativamente a esse objectivo estão fora de questão.

Não se pode colocar a hipótese de enfraquecer essa promessa, nem através de uma redução do compromisso, como acabei de explicar, nem através de uma reafectação dos montantes pagos a título de ajuda oficial ao desenvolvimento para efeito da luta contra as alterações climáticas.

Convém salientar que os montantes que irão ser anunciados em Copenhaga a favor dos países em desenvolvimento devem ser fundos adicionais. Acabou de ser mencionado o montante de 35 mil milhões de euros, e estamos a referir-nos a um montante adicional de 35 mil milhões de euros.

Seria aconselhável a União Europeia não deixar qualquer dúvida quanto à sua determinação em lutar pela realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, por um lado, e contra as alterações climáticas, por outro. Se a UE se afastar desse caminho, isso equivalerá a uma ruptura política, que irá, sem dúvida, comprometer a confiança depositada pelos países em desenvolvimento na União Europeia. Se chegarmos a um acordo sobre esse ponto, este debate não terá sido em vão.

Em terceiro lugar, necessitamos dos Estados Unidos, da China, da Índia e de todos os países industrializados, mas também dos países emergentes e, como é óbvio, dos países desenvolvidos. Para esse efeito, seria sensato considerar novas parcerias entre o Norte e o Sul, nomeadamente no domínio da produção de energia de fontes alternativas. A exploração da energia solar para a produção de energia eléctrica no sul do Mediterrâneo pode vir a ser, se desejarmos, um dos maiores projectos de parceria entre o Norte e o Sul, em resposta, por um lado, à crise económica e, por outro, à crise das alterações climáticas. Isso não deve, de forma alguma, pôr em causa os esforços que devem ser envidados no contexto do combate à desflorestação, por exemplo, nos casos em que a responsabilidade dos países emergentes – faço também questão de sublinhar – alguns dos quais são membros do G20, é enorme.

  Satu Hassi (Verts/ALE). – (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um poeta finlandês comparou a humanidade a passageiros de um comboio com destino ao inferno, mas que estão mais preocupados em disputar um lugar em primeira classe. Este é, uma vez mais, um momento em que é necessário a UE assumir a liderança. A melhor forma de ajudarmos a quebrar o impasse nas negociações sobre o clima é a apresentação de uma proposta pela Cimeira da UE a realizar na próxima semana, de financiamento das medidas climáticas nos países em desenvolvimento.

Ontem, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar apoiou o montante de 30 mil milhões de euros apresentado como o valor de financiamento assumido pela UE. É óbvio que os 2 a 15 mil milhões de euros propostos pela Comissão não serão suficientes. Se formos honestos, temos de reconhecer a nossa responsabilidade histórica pelas alterações climáticas e que as nossas emissões per capita são ainda muitas vezes superiores às da China ou da Índia, por exemplo.

  Peter van Dalen (ECR). – (NL) Senhor Presidente, a cimeira sobre as alterações climáticas tem de ter êxito e, por isso, a Europa deve falar a uma só voz e ser ambiciosa nas negociações. Copenhaga é importante porque a criação de Deus é altamente vulnerável e é profundamente afectada pelas acções do Homem.

Há que dedicar uma especial atenção aos países em desenvolvimento. As pessoas nesses países pouco contribuem para a mudança climática, mas são elas que arcam com as suas consequências. As culturas secam ou são levadas pelas cheias, as aldeias são destruídas por ciclones, o desenvolvimento de regiões inteiras recua anos numa única noite. Os nossos países industrializados contribuíram grandemente para as alterações climáticas e, por conseguinte, são responsáveis por fornecer apoio técnico e financeiro adequado e sustentável aos países em desenvolvimento. O Plano de Acção de Bali deixou isto ficar bem claro.

Assim, é também importante disponibilizar fundos europeus suficientes; afinal, é disso que se trata. É por isso que estamos a afirmar que o fundo do clima deve receber um mínimo anual de 15 mil milhões de euros, para além de um contributo das outras principais economias mundiais. Estas devem também assumir as suas responsabilidades.

Para concluir, congratulo-me com o facto de o Presidente em exercício do Conselho ter chamado a atenção para a desflorestação. Consideramos que se trata de uma questão fundamental. O combate à desflorestação é a melhor forma de reduzir as emissões de CO2.

  Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL). – (NL) Senhor Presidente, a desflorestação é frequentemente descurada quando estão em debate questões relacionadas com o clima no contexto da ajuda ao desenvolvimento. Felizmente, não é esse o caso no debate de hoje neste Parlamento. As florestas, nomeadamente as florestas tropicais, neutralizam uma parte substancial das emissões de CO2. A reafectação dos solos, como a desflorestação e a destruição da floresta, é responsável por, pelo menos, 18% das actuais emissões de CO2. Um resultado igualmente sinistro da desflorestação é que muitos povos indígenas em países em desenvolvimento são obrigados a sair dos seus territórios e deixam de conseguir fazer face às suas necessidades de subsistência. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou seja, o financiamento de projectos em países em desenvolvimento, que nos permite emitirmos mais CO2, também não funciona.

Infelizmente, ainda é assim que o mundo funciona; os interesses dos países ricos e das grandes indústrias são considerados mais importantes do que a justiça social e económica. É necessário pôr fim à desflorestação, mas os países industrializados são moralmente obrigados a fornecer apoio técnico e financeiro neste domínio aos países em desenvolvimento.

  Oreste Rossi (EFD). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ontem à noite, a Lega Nord, através da sua delegação, foi a única força política que votou, em comissão, contra esta resolução. Votámos contra o que consideramos ser um “euro-disparate”.

Num momento de crise industrial como o que estamos a viver, com a perda de competitividade e de postos de trabalho, a ideia de financiar a inovação tecnológica de países terceiros que sejam países em desenvolvimento corresponde a assinar a sentença de morte das empresas europeias. Esse texto estabelece uma dotação de 30 mil milhões de euros por ano até 2020 para países como a China, a Índia e o Brasil, que são os nossos concorrentes mais perigosos e desonestos, e, simultaneamente, pede às nossas indústrias para reduzirem ainda mais as emissões, com graves consequências para a economia.

Não podemos transformar a batalha legítima pela protecção do ambiente numa guerra entre os povos pobres. Enquanto existirem países como a China, que fazem da concorrência desleal a sua política industrial, não pode haver um mercado global sustentável em termos ambientais.

Nós, na Lega Nord apoiamos os trabalhadores, os empresários e as empresárias que, diariamente, têm de lutar contra os gigantescos grupos industriais de países que não têm a noção das regras. “Sim” ao ambiente, mas “não” ao financiamento dos nossos concorrentes, em detrimento dos nossos trabalhadores.

  Zoltán Balczó (NI). – (HU) Senhor Presidente, as opiniões diferem quanto à influência que a acção do Homem tem nas alterações climáticas. Na minha opinião, temos, de facto, influência, e a finalidade da conferência de Copenhaga é atenuar essa influência. Acredito firmemente que o resultado será decidido no domínio político.

Que meios poderemos utilizar de forma eficaz para convencer os maiores poluidores a reduzirem as suas emissões? Não iremos fazê-lo através da promoção da mensagem forte da Europa de que iremos proceder a reduções não de 20%, mas de 30% e 40%. Temos de conseguir que o maior poluidor do mundo, os Estados Unidos, reduza a sua poluição em grande escala. Com efeito, chegou a ser proposta, na comissão competente, a decisão de aplicar essa alteração. Muitas pessoas acalentavam, com optimismo, a esperança de que Barack Obama operasse grandes mudanças e se deslocasse a Copenhaga. No entanto, em vez de ir a Copenhaga, esteve presente na reunião do Comité Olímpico Internacional para fazer campanha por Chicago. Sem êxito.

Os líderes da União Europeia actuam em nome de 500 milhões de cidadãos, muitas vezes desnecessariamente. A questão que se coloca é por que motivo não se atrevem a agir de forma mais decidida agora, já que é apenas com a sua intervenção que conseguiremos ser eficazes numa questão global, o que não pode ser feito a nível local.

  Filip Kaczmarek (PPE). – (PL) Senhor Presidente, foi com grande desconforto que tive conhecimento da reunião dos ministros das Finanças e do Ambiente e, em especial, do projecto de documento final, que não contempla uma solução para uma questão importante: de que forma pretende a União Europeia apoiar os países mais pobres do mundo nos seus esforços para limitar as emissões de dióxido de carbono e se adaptarem às alterações climáticas?

Esta é, efectivamente, uma questão fundamental. No projecto de documento, não há sequer uma repetição dos montantes que a Comissão Europeia está a propor − sendo as necessidades dos países em desenvolvimento neste domínio estimadas em 100 mil milhões de euros por ano até 2020, qual poderá ser a contribuição da UE para esse montante. Além disso, não há qualquer decisão quanto ao mecanismo de co-financiamento pelos Estados-Membros que irá ser introduzido, e sabemos que as propostas sobre esta matéria são muito diversificadas.

Como é óbvio, conseguimos entender os argumentos de que devemos ser cautelosos ao fazer determinadas declarações e que devemos esperar pelas propostas dos outros países, especialmente dos que têm economias fortes. No entanto, se a União Europeia quiser ser um líder na luta contra as alterações climáticas, deve apresentar propostas concretas e soluções específicas, especialmente porque parte do problema é um assunto interno da UE, tal como o é o mecanismo de co-financiamento.

Temos o dever de negociar um acordo justo com os países em desenvolvimento. Os países mais pobres do mundo são os que menos contribuíram para a mudança climática e são, simultaneamente, os que estão a sofrer as maiores consequências dessa mudança. A dependência significativa da agricultura e da pesca de muitos dos países pobres, e as suas débeis infra-estruturas, colocam-nos numa situação muito difícil para fazer face às alterações climáticas. Nos últimos quatro anos, a África, que é o continente mais pobre e um dos mais expostos às consequências das alterações climáticas, recebeu menos de 12% dos fundos que estão disponíveis para lutar contra este fenómeno. Não é assim que se convence esses países a participarem no processo.

  Thijs Berman (S&D). – (NL) Senhor Presidente, na região do Pacífico, milhares de pessoas são actualmente obrigadas a deslocar-se porque as suas ilhas estão a ser invadidas pelas águas; no Sudão, o gado está a morrer de sede. Já todos vimos as imagens, e o que é mais importante no que diz respeito a estes e a outros efeitos das alterações climáticas é que o poluidor tem de pagar. Em Copenhaga, em Dezembro deste ano, o mundo defronta-se com a tarefa histórica de dar substância a essas palavras.

No entanto, a Oxfam calcula que, até agora, três quartos das alterações sentidas nos países pobres foram causadas pelos próprios países. Enquanto isso, o petróleo desaparece, sem quaisquer entraves, destes países em desenvolvimento, muitas vezes sem que o justo pagamento chegue a entrar nos seus cofres. Futuramente, as alterações climáticas irão custar aos países em desenvolvimento mais de 100 mil milhões de euros por ano. Esse dinheiro não será canalizado para o desenvolvimento, mas apenas para criar as condições necessárias ao desenvolvimento, pois uma ilha do Pacífico poderá conseguir escapar à submersão graças à política climática, ou pode ser evitada a desertificação, para que as pessoas possam continuar a viver e a trabalhar onde quiserem.

Existem, como é óbvio, medidas em matéria de clima que podem também estimular o desenvolvimento dos países pobres. Plantar árvores ajuda a combater a desertificação. No entanto, actualmente, as verbas destinadas à política climática vêm principalmente de fundos da política de desenvolvimento, e isso é inaceitável. “Não aos novos financiamentos”, afirma o Comissário De Gucht. Tem todo o sentido, mas então deve fazer-se tudo para que os financiamentos existentes sejam complementados.

Os países em desenvolvimento já estão a sofrer um triplo golpe. A maior parte dos países da UE não está a conseguir cumprir as suas promessas no que diz respeito à política de desenvolvimento, a crise económica levou à redução dos investimentos nos países pobres e o orçamento para o desenvolvimento está a diminuir. Poderíamos ainda acrescentar um quarto ponto: os países pobres estão a ter de pagar pelas alterações climáticas que não foram causadas por eles. Temos de romper com esta lógica em Copenhaga, através da introdução de novos mecanismos de financiamento. A partir de agora, a política de desenvolvimento deve também ser coordenada com a política climática. Mais do que nunca, há que alinhar estas duas políticas. O mais importante é que os próprios países em desenvolvimento possam pronunciar-se sobre uma utilização transparente do fundo para o clima. Este fundo deve, pois, ser introduzido, para a UE e para o resrto do mundo.

  Marielle De Sarnez (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, nós somos os principais responsáveis pelas alterações climáticas, mas os países em desenvolvimento são as suas primeiras vítimas, razão pela qual os países desenvolvidos, que são também os maiores poluidores, terão de assumir alguns compromissos fortes em Copenhaga. Isso é necessário para nós, mas é ainda mais necessário para os países do Sul.

Temos uma dívida acumulada há já um longo período de tempo, em especial para com a África. É por isso que teremos de encontrar o nível adequado de compensação financeira e tecnológica. A Europa terá de assumir as suas responsabilidades, mesmo que isso seja penoso para os nossos concidadãos. Teremos de ajudar estes países a adaptarem as suas economias e a lutarem contra as alterações climáticas, mas teremos também de considerar a adopção de uma política de desenvolvimento radicalmente diferente. A África necessita de um mercado protegido, para que a agricultura sustentável possa finalmente surgir. A África necessita de proteger as suas florestas, o seu solo e os seus recursos da pilhagem levada a cabo pelos países desenvolvidos. Copenhaga só terá êxito se conseguirmos transmitir esta mensagem de responsabilidade partilhada e de solidariedade.

  Yannick Jadot (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as alterações climáticas já causaram 300 000 mortes e irão causar milhões no futuro.

A inacção é um crime contra a humanidade. Trata-se de uma situação de emergência, mas as negociações encontram-se praticamente paralisadas. No entanto, países como o Japão, a Austrália, a Noruega, a China, o Brasil e a África do Sul estão a envidar esforços que são proporcionais às suas responsabilidades. Não é o caso dos Estados Unidos, e já não é, infelizmente, o caso da Europa. Alargar as ambições da Europa a todo o planeta teria como resultado um aquecimento global, de 4º C. Isso é totalmente inaceitável. No entanto, é a Europa que detém a chave para Copenhaga.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, se a Cimeira Europeia, deliberando de acordo com as recomendações do Parlamento Europeu, tomar as decisões certas no final do mês, a Europa poderá impulsionar as negociações, com metas de uma redução de 30% e um pacote de ajuda no valor de 35 mil milhões de euros destinado aos países do Sul.

Senhor Presidente, a forma como certos Estados-Membros utilizam actualmente os auxílios destinados aos países do Sul como um instrumento de negociação é, a nosso ver, absolutamente chocante. As dificuldades em que os países do Sul se encontram não são matéria de negociação.

  Sajjad Karim (ECR). – (EN) Senhor Presidente, é fundamental alcançarmos um consenso internacional em matéria de luta contra as alterações climáticas e o aquecimento global. A Cimeira de Copenhaga proporciona-nos uma oportunidade. Mas pensemos, por um momento, nos problemas com que esta cimeira se depara. Os Estados Unidos, a maior economia do mundo, não chegaram a um acordo específico quanto à redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020, e muitos outros países industrializados desenvolvidos têm dúvidas sobre a exequibilidade das acções ambiciosas consideradas necessárias.

Sejamos claros: na realidade, não temos escolha. A UE, ao definir metas ambiciosas para 2020 e 2050, deliberou com coragem e agora deve exortar os outros a fazerem o mesmo. Não podemos cumprir os nossos objectivos sem a cooperação dos outros Estados. O estabelecimento de um mercado mundial do carbono eficaz é fundamental, assim como o consenso internacional, se quisermos evitar o risco da adopção de medidas proteccionistas relativas às emissões de CO2 na UE. Em Copenhaga, devemos incentivar a liderança corajosa por parte dos governos nacionais dos grandes países industrializados. Apesar de os Estados individuais nos Estados Unidos terem começado a combater as alterações climáticas, existe uma deplorável falta de liderança por parte do Governo Federal. Necessitamos que os Estados Unidos e as economias emergentes, como a Índia e a China, formem uma parceria connosco em prol do futuro do nosso planeta.

Podemos incentivar os países em desenvolvimento a seguir uma via de industrialização diferente, menos prejudicial para o ambiente. Estes países ainda estão a tempo de adoptar uma nova abordagem que seja menos prejudicial para o ambiente, e devemos ajudá-los no planeamento e na construção das infra-estruturas necessárias.

  João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Presidente, a abordagem da problemática das alterações climáticas tem sido truncada de aspectos essenciais e, sobretudo, enviesada pelas chamadas "soluções de mercado". Os combustíveis fósseis asseguram hoje perto de 85% das necessidades energéticas mundiais. Uma abordagem consequente das alterações climáticas deve centrar-se em diminuir esta dependência. Ao contrário, o principal instrumento proposto pela União Europeia para conter as alterações climáticas, o mercado de carbono, deverá não só não contribuir para aliviar esta dependência, como constituir mesmo um obstáculo à necessária mudança de paradigma energético.

A experiência mostra-nos que o comércio de licenças de emissão não conduziu a uma diminuição da emissão de gases com efeito de estufa, bem pelo contrário. Diversos exemplos desmentem a virtuosidade da relação pelo mercado, outros tantos comprovam a eficácia da regulação normativa e do investimento dirigido, concretamente em matéria de impactos e salvaguarda de ambiente.

Os problemas ambientais com que a Humanidade hoje se confronta são múltiplos e diversificados, são de tal forma graves que ameaçam mesmo a existência de vida na Terra, tal como a conhecemos, mas dificilmente encontrarão solução no quadro do sistema irracional que o gerou.

  Godfrey Bloom (EFD). – (EN) Senhor Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para desejar as maiores felicidades às cidades do leste europeu neste início muito antecipado da época do esqui, com a neve e o gelo que já fizeram a sua aparição. Como é evidente, isso é indicativo do facto de que, tal como os estudos científicos independentes acabam de confirmar, o mundo está, na realidade, a arrefecer desde 2002, e as temperaturas têm-se mantido, de uma maneira geral, inalteradas desde 1998. Portanto, estamos aqui todos a falar de algo que não está a acontecer.

Ouvi colegas falarem aqui repetidamente do CO2 como um poluente. Um poluente! O CO2 é um gás natural, associado à vida. Dá-me a impressão de que alguns dos nossos deputados não tiveram a oportunidade de ir à escola.

Isto não se resumirá apenas ao facto de o Estado conseguir ir ao bolso dos cidadãos comuns para lhes extorquir ainda mais impostos? Não se tratará apenas de uma questão de controlo político? Não serão apenas os interesses políticos e das grandes empresas que estão aqui em questão? Tudo isto é uma farsa, esta hipótese falsa, este absurdo ridículo de que o CO2 produzido pelo Homem está a causar o aquecimento global. Já chega, por favor, antes de arruinarmos irremediavelmente a economia mundial.

  George Becali (NI). – (RO) Sou um dos deputados que consideram que a agricultura constitui uma solução e que não é apenas uma causa das alterações climáticas. Penso que é mesmo uma das vítimas desse fenómeno, porque a seca e as inundações estão a afectar-nos a todos na Europa, cada vez com maior regularidade, apesar de as suas consequências serem sentidas principalmente pelos agricultores.

Sou igualmente um dos deputados que consideram que necessitamos de uma política agrícola comum também no futuro. Necessitamos dela para podermos desenvolver novos modelos e novos métodos de produção destinados a recuperar a biodiversidade agrícola e interna, da qual, no início deste milénio, já tínhamos perdido 70%. Quando falamos de agricultura, estamos a falar de seres vivos, começando pelo solo e passando pelas plantas e, especialmente, pelas árvores, florestas e pastagens. Gostaria de pensar que este é o tipo de mensagem e abordagem que estará em destaque em Copenhaga, daqui a dois meses e que a política da UE neste domínio será encarada de uma forma concreta e estratégica, assim como em termos orçamentais, para, tal como referi no início da minha intervenção, tratar a agricultura como uma solução.

  Richard Seeber (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é a política e não a religião que estamos aqui a debater. Por essa razão, devemos estabelecer uma distinção entre factos e certezas empíricas, por um lado, e hipóteses, por outro. É um facto que a temperatura global aumentou cerca de 0,7 ° C comparativamente com a era pré-industrial. No entanto, também é um facto que a temperatura pouco tem subido nos últimos dez anos.

Um outro facto é que Copenhaga é uma conferência internacional e que as emissões de CO2 da Comunidade constituem aproximadamente 17% do total mundial. A Comunidade já aplicou disposições legislativas que exigem a redução das suas emissões de CO2 em 20% até 2020.

Agora consideremos as hipóteses. Uma hipótese é que a temperatura global irá continuar a subir. Uma segunda hipótese é que existe uma relação directa entre as emissões de CO2 e o teor de CO2 existente na atmosfera e o aumento da temperatura, enquanto uma terceira hipótese é que a humanidade pode ter uma influência real sobre este teor de CO2 presente no ar. Existem diferentes pareceres científicos sobre esta matéria. É um dilema com que nós, enquanto políticos, nos estamos a deparar e relativamente ao qual temos de tomar uma decisão.

Todavia, seria útil, ter em conta uma segunda observação no âmbito das orientações para o nosso processo de definição de políticas, nomeadamente a de que todas as sociedades que utilizam de forma muito eficiente a sua energia e os seus recursos apresentam resultados muito positivos. Neste contexto, faz sentido aplicar uma política que permita a eficiência energética e da utilização de recursos e fazê-lo a nível comunitário, para que possamos continuar a desempenhar um papel de liderança, no plano internacional, do ponto de vista da política económica, mas também a ajudar os outros Estados, especialmente os Estados menos desenvolvidos, a seguirem a mesma via.

No que respeita às transferências de fundos que estão a ser discutidas neste âmbito, é fundamental que sejam muito bem controladas e vinculadas a condições, porque, caso contrário, estaremos apenas a abrir uma segunda via para a ajuda ao desenvolvimento.

  Linda McAvan (S&D). – (EN) Senhor Presidente, não me parece que o senhor deputado Godfrey Bloom tenha ouvido o orador do BNP, mas se tivesse, teria constatado que têm muito em comum, como, aliás, sempre suspeitei. A intervenção foi quase uma cópia a papel químico.

Ouvimos falar aqui de sondagens. Com efeito, numa sondagem recente, mais de dois terços dos europeus afirmaram que as alterações climáticas são um problema muito grave e 20% disseram que são um problema relativamente grave. No caso do Reino Unido, 51% disseram que se trata de uma questão muito séria e 30% consideraram-na relativamente grave. São 81%. Na realidade, apenas 10% dos europeus afirmaram que não se tratava de uma questão grave. Estas sondagens de opinião demonstram que as pessoas na Europa estão preocupadas com as alterações climáticas e conhecem o problema. É por isso que todos os principais partidos deste Parlamento estão a apoiar o Conselho e a Comissão em Copenhaga e foi por isso que apoiámos o pacote legislativo no ano passado.

Ontem à noite, na Comissão do Ambiente, os deputados votaram, 55 contra 1, a favor de uma posição de negociação ambiciosa da União Europeia em Copenhaga. Quanto ao financiamento, que é extremamente importante esta semana – e sabemos que os ministros das Finanças vão reunir-se hoje – queremos fundos, adicionalidade, que não se efectue a duplicação da contabilização e boas estruturas de governação.

Às vezes, na nossa vida, vemos coisas que nunca esquecemos. Há cerca de três anos, desloquei-me, com a senhora deputada Fiona Hall, até ao norte do Quénia. Visitámos uma das comunidades mais pobres e encontrámo-nos com agricultores pastoris. Conhecemos mulheres jovens, meninas, que estavam a ser obrigadas a casar cada vez mais novas no norte do Quénia. E porquê? Porque quando uma jovem se casa no Quénia, em troca da sua mão, o pai recebe um pagamento em vacas, uma vez que as vacas são a moeda utilizada. As vacas estão a tornar-se um bem raro no norte do Quénia devido às alterações climáticas. Nunca conseguiremos eliminar a pobreza se não combatermos as alterações climáticas, e este Parlamento tem o dever de dar resposta a esse apelo.

  Marit Paulsen (ALDE). – (SV) Senhor Presidente, se incluirmos a totalidade da cadeia de produção, cerca de 40% de todas as emissões de gases com efeito de estufa provêm da produção alimentar. Poderíamos afirmar que a agricultura é, neste contexto, a má da fita. Temos de entender que a agricultura e a silvicultura são, provavelmente, um dos principais domínios a necessitar de uma análise cuidadosa, se quisermos começar a resolver o problema das emissões. Para isso, porém, nós, nos países ricos, temos de ser suficientemente corajosos para adoptarmos novas tecnologias e para nos afastarmos da nossa experiência passada. Temos de mudar a nossa política agrícola, para deixarmos de despejar produtos nos mercados dos países em desenvolvimento. Talvez essa fosse uma das medidas mais úteis que poderíamos tomar para autonomizar a agricultura dos países africanos e para libertar as mulheres de África.

  Carl Schlyter (Verts/ALE). – (SV) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor vem ao Parlamento sempre com discursos muito bonitos, mas com que conteúdo real? Nos países em desenvolvimento, a terra está a secar e as doenças estão a disseminar-se. O número de refugiados resultantes das alterações climáticas é cada vez maior. Pede-lhes para sorrir face à ameaça da morte?

O que pode fazer é reverter a onda de pessimismo que o Conselho está a criar através da apresentação de algumas promessas concretas. Pergunto, portanto: tenciona propor a concessão de 35 a 40 mil milhões de euros por ano em novas ajudas destinadas às medidas de luta contra as alterações climáticas? Tenciona excluir a energia nuclear e a captura e armazenamento de carbono dos projectos que reunem as condições para receber assistência? Tenciona aceitar o licenciamento obrigatório de tecnologias ecológicas importantes destinadas os países mais pobres? Tenciona salvar as florestas através da recusa dos mecanismos REDD baseados no mercado? Se puder prometer tudo isso, também poderá obter uma redução de 40%, e então sairemos todos daqui com um sorriso no rosto.

  Konrad Szymański (ECR). – (PL) Senhor Presidente, a posição do Parlamento Europeu sobre a divisão global das obrigações em matéria de redução do CO2 carece, infelizmente, de equilíbrio na forma como os custos desta redução irão ser suportados. Ao aprovar a resolução, estamos a comprometer o pacote sobre o clima, que tão difícil foi de negociar e cujos custos são actualmente suportados de forma desigual pelos Estados-Membros da Europa Central. A adopção das soluções propostas hoje irá aumentar ainda mais a desigualdade. Estamos a tentar impor aos Estados-Membros normas que são fatais para as suas economias, não exigindo, simultaneamente, nada em concreto dos países que detêm a maior responsabilidade pelas emissões de CO2 à escala mundial. Isto é injusto e ineficaz. Sem proporcionalidade à escala mundial, estamos apenas a aumentar a vantagem competitiva da China, da Índia e do Brasil.

A resolução vai ainda mais longe, dado que propõe a atribuição de subsídios aos países mais pobres. O montante de 330 mil milhões de euros até 2020 significa um contributo de entre 16,5 e 40 mil milhões de euros de um país como a Polónia. Trata-se de uma loucura política, que compromete o sentido económico da pertença à União Europeia. Além disso, é um método ineficaz, como demonstram os preparativos destinados a dar início à exportação de energia eléctrica da região de Kaliningrado, confinante com a Polónia. Não valerá a pena assinar um acordo em Copenhaga em que os encargos associados à limitação das emissões de CO2 não sejam repartidos proporcionalmente à escala mundial.

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

  Marisa Matias (GUE/NGL). - Senhora Presidente, considerar um plano de acção de apoio aos países em vias de desenvolvimento em matéria de alterações climáticas é uma questão de elementar justiça e de igualdade: são os países mais afectados e aqueles que menos contribuíram para a situação em que estamos. É por isso mesmo que temos de ir além de uma declaração de intenções. Ir além da declaração de intenções é ser certo e sério em relação às questões fundamentais como as do financiamento.

Por mais ambiciosa que a estratégia seja, se não tiver as questões do financiamento definidas, não teremos, de forma alguma, uma política concreta. O Conselho fala de 100 milhões de euros até 2020. Há várias estimativas, há também estimativas que falam da necessidade de 120 mil milhões de euros anuais para o apoio aos países em vias de desenvolvimento, por cada ano que passa. E, portanto, nós precisamos de recursos próprios e não apenas de paliativos. É urgente, por isso, definir como é que vai ser efectuado o financiamento, quem vai financiar? Há que ter coragem para assumir isto, envolver todas as partes, mas também incluir o sector privado e a indústria. Ou esperamos que sejam eles a oferecer-se voluntariamente para também contribuir para esta intervenção?

  Timo Soini (EFD). – (FI) Senhora Presidente, a máfia do clima está a utilizar os políticos ecologistas crédulos para desviar centenas de milhões de euros das receitas fiscais dos países desenvolvidos para empresas supranacionais, que estão a obter lucros gigantescos nos países em desenvolvimento, e para empresas estatais nesses países, através desta espécie de taxa climática que está a ser promovida. Por exemplo, a China poderia muito facilmente atender às suas obrigações: é o país mais rico do mundo em reservas de moeda estrangeira.

A Finlândia e a União Europeia necessitam de salvar a sua engenharia e as suas indústrias siderúrgicas e florestais, apelando à aprovação de uma decisão em Copenhaga que vise a introdução de um sistema de emissões específico destinado a atingir as metas em matéria de clima com base em produtos adaptados a esse fim, em vez dos actuais objectivos baseados em percentagens e no comércio de emissões. É a opção mais justa.

(Aplausos)

  Pilar del Castillo Vera (PPE). – (ES) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Conselho e à Comissão. No que respeita ao tema que estamos a debater, existem algumas certezas e um conjunto de incertezas.

A primeira certeza, ou o primeiro elemento comum, é que existe actualmente uma grande convergência de opiniões de que há que reduzir as emissões e desenvolver a produção de energias limpas.

A segunda certeza é que tem de haver uma abordagem ou uma forma global de tratar este problema. Por isso, os países que emitem mais CO2 para a atmosfera têm de participar em todos os acordos internacionais. Entre os principais produtores de CO2 contam-se os Estados Unidos, a China, a Índia e o Brasil.

A terceira certeza é que a União Europeia está a pôr em cima da mesa uma proposta que é um sistema obrigatório de objectivos: 20% ou 30%.

A quarta certeza é que não existem, por diversas razões, quaisquer sinais razoáveis de que os principais países emissores de CO2 irão aceitar um acordo desta natureza, e a realidade é essa.

A falta de optimismo não é tão grande quando se conhece a realidade; o pessimismo ganha terreno quando não conhecemos a realidade. Só conhecendo a realidade se pode criar uma política eficaz, e essa será uma política mais optimista.

Creio que a União Europeia, assumindo a liderança neste domínio, tem o dever de apresentar medidas e propostas complementares. Já se referiu aqui o Japão, e temos de falar sobre o êxito de projectos como os de enfoque sectorial, que afectam as indústrias mais poluentes. Com base num processo de análise comparativa, esses projectos alcançaram objectivos extraordinários no Japão. Essas são as formas realistas de combater as alterações climáticas.

Copenhaga constitui uma oportunidade, mas só será uma oportunidade para a eficiência e não para a retórica se partirmos da realidade.

  Jo Leinen. em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhora Presidente, o Comissário Olli Rehn elogiou este Parlamento pela sua acção relativamente ao pacote de protecção do clima, e nós queremos, na realidade, ser ainda mais ambiciosos.

Ontem à noite, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar aprovou, por 55 votos a favor e 1 contra, a adopção de uma resolução que define metas elevadas para as negociações em Copenhaga. Esse resultado demonstra que a negação das alterações climáticas, a ignorância relativamente a estas questões, é representada por uma minoria cada vez mais reduzida de indivíduos neste Parlamento, cujas opiniões, aqui diversas vezes manifestadas, devem ignoradas, e que estão, na realidade, a nadar contra a maré de opinião dos cidadãos de todos os países da União Europeia.

Para a atmosfera da Terra, não faz diferença de onde vem o CO2. Isso significa que necessitamos de um acordo global para todos os países e não, como já está a ser discutido em Banguecoque, de vários acordos, um para os Estados Unidos, um para a Europa e um para os países em desenvolvimento – isso seria desastroso. Necessitamos de um pacto global contra as alterações climáticas, e isso significa que necessitamos também de um pacto global de solidariedade dos países ricos para com os países pobres. Já insistimos muitas vezes neste ponto.

As alterações climáticas representam uma oportunidade para nós e os países em desenvolvimento pormos em marcha o desenvolvimento com baixo teor de carbono, com novas tecnologias, juntamente com a modernização das infra-estruturas. A Europa deve contribuir para que isso aconteça. No que respeita ao financiamento, apoiámos a reivindicação de que são necessários 30 mil milhões de euros da UE até 2020 e de que temos de desenvolver mecanismos de financiamento que sejam duradouros e previsíveis. Não devem depender apenas dos fundos provenientes do orçamento, mas devem também ter outras fontes de financiamento.

Quero salientar, uma vez mais, que os transportes marítimo e aéreo devem ser incluídos e que, como é natural, as florestas e a agricultura respondem por uma parte significativa. O desenvolvimento e a protecção do clima não são incompatíveis e devem, pelo contrário, ser conciliados em Copenhaga.

  Gerben-Jan Gerbrandy (ALDE). – (NL) Senhora Presidente, em última análise, só existe uma solução para o problema das alterações climáticas, que é a tecnologia. Somente as novas tecnologias podem permitir-nos manter o nosso modo de vida. No entanto, o desenvolvimento da tecnologia é demasiado lento e a respectiva disseminação, especialmente para os países em desenvolvimento, é particularmente morosa. O clima é um problema global, mas não foi combatido através da partilha da melhor tecnologia disponível. Foi um total fracasso do acordo de Quioto, e devemos, portanto, retirar daí os devidos ensinamentos.

Temos, naturalmente, de ter em conta a propriedade intelectual. Particularmente as empresas na vanguarda desse desenvolvimento devem ser incentivadas e recompensadas de forma adequada. No entanto, esses conhecimentos devem ser disseminados com maior rapidez. Para esse efeito, foi criado um fundo destinado ao problema do ozono no âmbito do Protocolo de Montreal e foi lançada a ideia de um fundo multilateral para as tecnologias aplicadas ao clima. A Comissão e o Conselho poderiam explicar a sua posição relativamente a esta questão?

Por fim, travar a desflorestação é particularmente importante no que diz respeito aos países em desenvolvimento, mas deduzo que a União Europeia esteja agora dividida quanto ao papel das florestas, especialmente graças à Suécia, à Finlândia e à Áustria. De que forma poderemos levar os países em desenvolvimento a travar a desflorestação quando a própria União Europeia tem uma atitude ambígua relativamente às suas florestas? Convido o senhor Ministro Carlgren a pronunciar-se sobre esta matéria.

  Bas Eickhout (Verts/ALE). – (NL) Senhora Presidente, estamos a falar sobre as alterações climáticas, mas deveríamos era estar a falar sobre as pessoas que são mais atingidas por elas, nomeadamente as dos países menos desenvolvidos. Nas Maldivas, as pessoas estão a lutar contra a subida do nível do mar e no Sudão estão a debater-se por terra fértil.

A Comissão continua a pressupor que os agentes do mercado irão contribuir substancialmente para a adaptação às alterações climáticas. Se falarmos com todos os investidores, porém, eles continuam a afirmar a mesma coisa: “Sim, vamos atribuir fundos, mas principalmente às economias emergentes. Não vamos investir em países vulneráveis.” Afinal, são mercados instáveis, e os projectos em causa, em termos de investimento na adaptação às alterações climáticas, são de pequena dimensão. Não é o tipo de coisa em que os investidores coloquem o seu dinheiro.

Importa deixar bem claro que o financiamento público deve ser canalizado para os países menos desenvolvidos. O Banco Mundial afirma claramente que o montante em causa deve ser de, pelo menos, 80 mil milhões de euros. É tempo de a UE assumir seriamente a liderança, fazendo uma proposta séria, em vez de propor um valor vago de entre 2 e 15 mil milhões de euros. A UE deve seguir o exemplo do Parlamento e avançar com um mínimo de 30 mil milhões de euros.

  James Nicholson (ECR). – (EN) Senhora Presidente, a conferência sobre as alterações climáticas, que se irá realizar em Dezembro, em Copenhaga, proporciona-nos uma oportunidade única para abordar este enorme problema. Se considerarmos as consequências do aquecimento global, é óbvio que o mundo em desenvolvimento está a pagar o preço dos danos ambientais causados pelas nações mais ricas.

A mudança climática não é o único problema ambiental que enfrentamos, mas é imperativo que tentemos abordá-la em Copenhaga. Constitui uma oportunidade para a UE falar a uma só voz e encontrar soluções para um problema que nos está a afectar a todos. Todos os países devem fazer o que lhes compete em matéria de cumprimento das metas e de desenvolvimento sustentável. O mundo em desenvolvimento deve ser apoiado e incentivado, mas as metas estabelecidas para essas nações devem ser realistas.

Sei que há outros que têm uma visão diferente da minha, mas não acredito que possamos dar-nos ao luxo de esperar 50, 60 ou 70 anos para descobrir quem estava certo ou quem estava errado. Temos a responsabilidade de agir agora para fazermos o que pudermos, enquanto aqui estivermos.

  John Stuart Agnew (EFD). – (EN) Senhora Presidente, ainda bem que deixaram de queimar os hereges na fogueira, caso contrário eu estaria a arder neste momento. No entanto, estou ao rubro na minha oposição ao conceito das alterações climáticas provocadas pela acção do ser humano.

O dióxido de carbono é responsável por apenas 0,038% da nossa atmosfera, e apenas 4% desse valor é influenciado pela actividade humana. É um alimento essencial e insubstituível para a vida vegetal. Quanto mais dióxido de carbono as plantas receberem, mais rapidamente crescem. A escassez desse gás será muito mais grave do que um excedente. As declarações alarmistas e incorrectas que sugerem que um aumento do dióxido de carbono irá fazer subir significativamente o nível do mar estão a ser utilizadas como uma desculpa pelas autoridades locais para não manterem a defesas marítimas de madeira de baixo custo. Quando estas inevitavelmente apodrecem, após 40 anos de serviço, nada é feito para as reparar, e assim se perdem habitações. Isto está a criar uma onda de desespero entre as comunidades costeiras. Se as previsões feitas por computador não conseguem predizer correctamente as condições meteorológicas a curto prazo, não conseguirão, de forma alguma, prever as mudanças a longo prazo.

  Romana Jordan Cizelj (PPE). – (SL) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor Ministro Carlgren e ao senhor Comissário De Gucht pelas suas declarações, mas ainda há algo que me preocupa. O que me preocupa é que estamos a falar de metas quantitativas que só terão de estar cumpridas em 2020 e em 2050, respectivamente, apesar de os peritos estarem a alertar-nos para a necessidade de começarmos a reduzir as emissões a nível global já em 2015. Gostaria de saber se a Comissão terá esquecido ou abandonado esta meta.

Em segundo lugar, temos de chegar a um acordo global em Copenhaga, que inclua todos os países. Não basta impormos normas ambientais ambiciosas unicamente à Europa, pois isso apenas levaria à transferência das tecnologias de emissões mais elevadas para outras partes do mundo. Gostaria realmente que a Comissão dissesse como pretende introduzir nas negociações a questão da repartição equitativa do ónus entre os países industrializados desenvolvidos e que argumentos vai utilizar para incentivar os países em desenvolvimento a assumirem as suas responsabilidades. De que forma vamos evitar as fugas de carbono? Gostaria muito que tivéssemos um ás na mão, uma boa carta na manga.

Em terceiro lugar, gostaria de salientar que não podemos fechar os olhos à realidade. Os combustíveis fósseis são a principal fonte de emissões, e não poderemos proibi-los num futuro próximo. Esperar que os países renunciem simplesmente à utilização do carvão é irrealista. Os países desenvolvidos não vão fazê-lo, e os países em desenvolvimento têm ainda menos probabilidades de o fazer . É por isso que necessitamos também de dedicar grande atenção, nas negociações internacionais, ao desenvolvimento contínuo e à utilização de tecnologias que permitam que os combustíveis fósseis sejam utilizados de forma eficiente, sem emissão de gases com efeito de estufa. Há mais uma coisa que a Europa pode fazer já: podemos aumentar o financiamento destinado ao 7.º Programa-Quadro, que foi concebido para fins de cooperação internacional em matéria de alterações climáticas.

  Matthias Groote (S&D). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o tema das alterações climáticas irá manter-nos ocupados por muito mais tempo do que a crise económica e financeira. Existem paralelismos: ambos são extremamente dispendiosos, e em Copenhaga visa-se chegar a um acordo sobre os instrumentos financeiros para o terceiro mundo e os países em desenvolvimento.

A conferência de Copenhaga tem de produzir resultados positivos, e nós podemos desempenhar o nosso papel na consecução desse objectivo. Ontem fizemos um bom trabalho, aprovando, por uma ampla maioria, a resolução na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e penso que a resolução irá obter uma grande maioria aqui no Parlamento, e assim, com a aproximação de Copenhaga, iremos mudar o clima político. Muitas vezes, existe um lado psicológico nesta questão, e todos nós devemos desempenhar o nosso papel nesse aspecto.

Ainda tenho uma preocupação em particular. No Parlamento Europeu, trabalhámos para incluir a aviação no comércio de emissões e acabámos por conseguir. Apelo, por conseguinte, à Comissão e ao Conselho para zelarem por que este assunto seja prosseguido de forma consistente em Copenhaga. Temos de chegar a um acordo internacional para que os transportes marítimos e aéreos sejam também incluídos no tratado que suceder ao Protocolo de Quioto. Estes dois sectores de transportes estão a crescer a um ritmo desproporcionado e a contribuir também de forma desproporcionada para o aquecimento global.

Não devemos exceder o limite de 2º C. É, de facto, aí que o paralelismo entre a crise financeira e as alterações climáticas termina. Se ultrapassarmos essa marca, teremos causado danos irreparáveis ao nosso planeta, ou seja, danos que não conseguiremos inverter.

  Pat the Cope Gallagher (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, temos de olhar para as oportunidades que podem surgir da obtenção de um acordo internacional global em Copenhaga, para podermos deter eficazmente a mudança climática. A União está a comprometer-se a zelar por que 20% de todas as nossas necessidades energéticas sejam satisfeitas pelo sector das energias renováveis até 2020. A Europa – e até mesmo o meu país, a Irlanda – pode assumir a liderança mundial no desenvolvimento das novas e inovadoras tecnologias no domínio da energia das ondas e das marés.

O desenvolvimento dessas tecnologias constitui uma componente fundamental das nossas estratégias para atingirmos os nossos objectivos em matéria de alterações climáticas. Temos de fazer tudo para maximizarmos o financiamento no âmbito do 7.º e 8.º programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da UE a partir deste momento e até 2020.

(GA) O investimento em tecnologia ecológica irá ajudar a criar postos de trabalho na Europa num momento de crise económica. Sabemos quais são as grandes dificuldades que irão ocorrer se não aceitarmos as nossas responsabilidades internacionais. Sabemos quais são os desafios que temos pela frente. Como tal, iremos enfrentar esses desafios com firmeza e responsabilidade.

  Claude Turmes (Verts/ALE). – (EN) Senhora Presidente, sabe o que é a roleta russa? Já alguma vez jogou à roleta russa? Claro que não, porque tem uma probabilidade em seis de morrer ou ficar ferida. Se Copenhaga não for um êxito, não temos sequer 50% de probabilidades de impedir o nosso planeta de passar por alterações climáticas perigosas.

Por que razão nos encontramos nesta situação inadmissível? Basicamente, perdemos vinte anos, vinte anos desde a grande conferência do Rio, vinte anos de pressões por parte das indústrias poluentes, desde a indústria petrolífera à indústria automóvel e à indústria carbonífera. Vinte anos de administrações de centro-direita nos Estados Unidos e na Europa, que dificultaram muito a pretensão dos Verdes e de outros de incentivarem a criação de uma agenda ambiciosa.

Assim, a Cimeira Europeia, que irá realizar-se na próxima semana em Copenhaga, é a última oportunidade para o centro-direita na Europa – com a Presidência sueca do Conselho ea Dinamarca, a França e a Alemanha governadas por políticos de centro-direita – agir de forma responsável.

  Bogusław Sonik (PPE). – (PL) Senhora Presidente, a União Europeia é considerada líder no cenário internacional no domínio da promoção do diálogo sobre a luta contra as alterações climáticas e na definição das prioridades políticas para a redução das emissões de CO2. No contexto dos preparativos em curso para a conferência de Copenhaga, a União Europeia já assumiu mais compromissos do que qualquer outra região do mundo. Até à data, nenhuma das potências industriais – os Estados Unidos, o Japão, a Austrália – enviou uma proposta específica, com valores específicos, fornecendo dados sobre a ajuda aos países em desenvolvimento nos seus esforços para limitar as emissões de CO2 e sobre o apoio ao desenvolvimento de tecnologias eficientes do ponto de vista energético com base em fontes de energia renováveis.

A Europa só poderá ser um parceiro credível nas negociações se apresentar propostas realistas, exequíveis e de bom senso, que constituirão um ponto de partida para se chegar a um consenso e a um entendimento internacional. Agora, a Europa necessita de aliados e de apoio às propostas que já apresentou. Por isso, devemos também ser cautelosos com as promessas de aumento da redução de 20% para 30%, já que outros países industrializados não estão a mostrar vontade de definir para si metas tão ambiciosas, o apoio financeiro para os países em desenvolvimento deve também ser um compromisso realista. Isto não pode ser uma lista desejos a realizar. Tem de ser um sistema de concessão de auxílios que respeite o princípio do desenvolvimento sustentável e que possibilite aos beneficiários um planeamento das suas acções.

Existe ainda outra questão, importante do ponto de vista dos cidadãos da Europa. Não devemos esquecer que a cimeira de Copenhaga, as nossas resoluções e os preparativos do Parlamento para a cimeira devem ser acompanhados de um sistema claramente definido de comunicação com os cidadãos e com a sociedade. Não queremos que seja criada uma barreira ou um fosso entre a sociedade e as instituições comunitárias no sistema de comunicação de informações sobre o aquecimento global.

  Michael Cashman (S&D). – (EN) Senhora Presidente, irei reduzir ao mínimo as minhas emissões de CO2 e serei breve. Senhor Comissário, que bom que é vê-lo em acção. Senhor Presidente em exercício do Conselho, é bom ver aqui a Presidência.

Falarmos de 2020 ou 2050 não basta. Precisamos de chegar a um acordo e de realizações agora, porque as alterações climáticas estão a colocar em risco a redução da pobreza. Constata-se que os recursos da APD estão a ser desviados do desenvolvimento. Isso é inaceitável e compromete a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que têm de ser alcançados. Em Copenhaga, iremos ver 27 países agindo como um só para atingir objectivos ambiciosos.

Já ouvimos aqui nesta Assembleia os que negam a mudança climática. Deixem-me dizer apenas isto: fala-se de plantas e de CO2; há desflorestação e desertificação. Isso significa que em alguns lugares não há água. Não há árvores. As alterações climáticas matam. É tão simples quanto isso. Sejamos claros – os Estados-Membros devem manter os seus 0,7% do RNB destinados ao desenvolvimento e limitar qualquer utilização desse RNB a um máximo de 10% e depois assegurar os fundos suplementares necessários para combater e derrotar as alterações climáticas.

  Fiona Hall (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, preocupa-me o facto de os cálculos da Comissão em matéria de financiamento internacional das acções em defesa do clima serem uma mera ilusão.

Em primeiro lugar, a Comissão afirmou que 90% das medidas de eficiência energética podem ser financiados pelos próprios países em desenvolvimento. Ora, isso são 30 mil milhões de euros por ano. Na UE, o maior obstáculo à introdução de medidas de eficiência energética tanto para os governos como para os cidadãos a título individual é a ausência de financiamento inicial. Porque é que a Comissão considera que os países em desenvolvimento podem financiar as medidas de eficiência energética sem financiamento inicial, quando os próprios Estados-Membros da UE têm dificuldade em fazê-lo?

Além disso, a ideia de que o mercado internacional de carbono consegue financiar 38 mil milhões de euros por ano é irrealista. Já vimos a lentidão com que o mercado de carbono RCLE-UE se tem vindo a mover e como o preço do carbono foi influenciado pela crise económica. É provável que ainda sejam necessárias muitas décadas para que o mercado de carbono internacional funcione de forma satisfatória, por isso, precisamos agora de uma nova medida de financiamento suplementar.

  Françoise Grossetête (PPE). – (FR) Senhora Presidente, as alterações climáticas, como temos vindo a dizer desde esta manhã, são pura e simplesmente um agravamento da desertificação e da seca, são a desflorestação, são as catástrofes naturais, são o alastrar da fome e da pobreza, sobretudo nos países do Sul, e são os fluxos migratórios.

A Cimeira de Copenhaga deve contar com o empenho das nações do mundo, para encontrar um equilíbrio entre quatro objectivos importantes, sendo o primeiro, evidentemente, a redução das emissões dos gases com efeito de estufa, mas é necessário, também, não refrear a nossa economia, impedir o dumping ambiental e promover as novas tecnologias europeias.

Por conseguinte, no que respeita a este assunto, como temos de ter em conta os países mais pobres, gostaria de chamar a vossa atenção para os países em desenvolvimento, em particular para os países em desenvolvimento mais avançados. Este conceito não aparece nos textos internacionais e estes países são integrados na categoria de países em desenvolvimento. Portanto, não são considerados como tendo a obrigação de contribuir para o esforço de redução dos gases com efeito de estufa, embora sejam alguns dos maiores consumidores de carbono. Estou, como é óbvio, a pensar na China, na Índia e no Brasil, que devem obrigatoriamente assumir o compromisso, em Copenhaga, de alcançar objectivos similares aos dos países industrializados, uma vez que, estritamente falando, nada têm que ver com a maioria dos outros países em desenvolvimento.

Os esforços de redução do CO2 têm de ser repartidos segundo as mais justas das condições. Temos de evitar todas as distorções da concorrência. As negociações devem igualmente constituir uma oportunidade para estimular a divulgação das nossas novas tecnologias e para facilitar investimentos significativos na investigação e no desenvolvimento.

Em Copenhaga, teremos – e este facto é uma inevitabilidade – de criar as condições para um comércio sustentável entre os países, com base nos interesses mútuos. O êxito consistirá em promover a disseminação das tecnologias nos países menos desenvolvidos, em troca do reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual e da abertura dos seus mercados a estas tecnologias.

  Enrique Guerrero Salom (S&D). – (ES) Senhora Presidente, as duas crises mais dramáticas que assolam o mundo são a pobreza e os efeitos das alterações climáticas: duas crises que estarão ainda mais interligadas no futuro, duas crises que se tornam mais devastadoras a cada dia que passa.

Hoje, há muitos mais pobres do que havia há um ano, dezenas de milhões mais. Hoje, os efeitos das alterações climáticas são mais graves e mais intensos do que nunca.

Estamos a um mês e meio de Copenhaga, separam-nos apenas algumas semanas. Em Copenhaga, temos de assumir um grande esforço. Temos de concentrar mais esforços na luta contra as alterações climáticas, mas não com os recursos que actualmente afectamos à ajuda ao desenvolvimento, não com os recursos que actualmente afectamos à educação ou à saúde.

Os países em desenvolvimento precisam destes dois tipos de recursos. Consequentemente, temos de ir além dos 0,7% do PNB. Esta foi a mensagem de vários líderes, na recente conferência das Nações Unidas. Esta foi a mensagem do Presidente do Governo espanhol.

  Peter Liese (PPE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, realizou-se há alguns dias, em Bruxelas, um encontro que contou com a participação da senhora Comissária da Saúde, Androulla Vassiliou, e de peritos médicos de toda a Europa, em que se debateu o tema "saúde e alterações climáticas". Foi um evento muito instrutivo, intitulado "Prescrição para um planeta saudável". O Presidente do Comité Permanente dos Médicos Europeus (CPME) usou uma metáfora muito boa – o doente Planeta Terra é como uma pessoa que sofre de doença grave. Quanto mais tarde se lhe acudir, mais doloroso será o tratamento, e a dada altura é mesmo demasiado tarde para qualquer tratamento. Chegado este momento, o doente está irrecuperavelmente deteriorado. Por este motivo, temos de agir com celeridade e determinação para bem do doente Planeta Terra. Espero que todos estejamos de acordo neste ponto.

É igualmente verdade que as alterações climáticas afectam todos – todos os países do mundo e todos os sectores da economia europeia. Constato um desequilíbrio – impomos encargos muito pesados aos participantes tradicionais no comércio de licenças de emissão, embora representem menos de 50% das emissões da União Europeia. Portanto, precisamos de mais ombros para suportar a carga – decidimo-lo ontem à noite. Além disso, aprovámos as alterações 198 e 202 sobre a inclusão da aviação – como referiu o senhor deputado Groote – e do transporte marítimo. Talvez este assunto tenha de ser mais trabalhado e de ser objecto de diferenciação, mas é um passo na direcção certa. A Comissão e o Conselho devem, finalmente, envolver-se mais nesta questão. Na Cimeira da UE realizada na perspectiva de Pittsburgh, e na própria Cimeira de Pittsburgh, não se fizeram quaisquer progressos nesta matéria. O Conselho e a Comissão têm de ser mais activos no que se refere a este assunto.

Tenho uma última palavra a acrescentar. Outras regiões do mundo, também, têm de fazer mais. Congratulo-me por Barack Obama ter ganho o Prémio Nobel da Paz, mas se ele não for a Copenhaga e se não apresentar uma proposta decente, estará a pôr em causa a sua credibilidade, pelo que tem de dar um contributo palpável em Copenhaga.

  Kriton Arsenis (S&D) . – (EL) Senhora Presidente, os países em desenvolvimento são os que menos têm contribuído para as alterações climáticas. Mas, paradoxalmente, sofrem as repercussões mais graves. Em África, milhões de pessoas são obrigadas a percorrer distâncias cada vez maiores, de ano para ano, para encontrar água, lenha para cozinhar e alimentos. Estas pessoas dependem dos serviços providenciados pelos ecossistemas naturais e em nada contribuíram para as alterações climáticas.

Estes ecossistemas naturais, como as florestas africanas, armazenam três vezes mais carbono do que aquele que emitiram para a atmosfera, três vezes mais carbono do que aquele que existe hoje na atmosfera, ao mesmo tempo que absorvem 50% do carbono que emitimos anualmente para a atmosfera. Por este motivo, a protecção e o aumento da área florestal, com base em processos naturais e sem objectivos comerciais, devem ser a principal prioridade da nossa política, tanto para combater as alterações climáticas, como para adaptar os países em desenvolvimento e desenvolvidos a essas mesmas alterações.

  Theodoros Skylakakis (PPE) . – (EL) Senhora Presidente, quero tomar uma posição no que respeita à questão específica, mas muito importante, do transporte marítimo, no quadro de Copenhaga e dos países em desenvolvimento. Tenho dois comentários: seria um erro gravíssimo tratar o transporte marítimo e a aviação como se fossem uma só e a mesma coisa. O transporte marítimo é o modo de transporte mais eficiente e mais limpo, enquanto a aviação é possivelmente o mais prejudicial para o ambiente. Por conseguinte, temos de fixar objectivos para o transporte marítimo, mas esses objectivos têm de ser justos relativamente – em particular – ao transporte rodoviário, que concorre com o transporte marítimo e é muito mais poluente. Ao atacarmos de forma desproporcionada o transporte marítimo em comparação com o transporte rodoviário, estamos a atacar de forma desproporcionada o núcleo das economias dos países em desenvolvimento, pois estes dependem predominantemente de matérias-primas, de produtos agrícolas e da indústria, que utilizam basicamente o transporte marítimo, enquanto as nossas economias são, no essencial, economias de serviços.

Pergunto-me se conseguiremos convencer os países em desenvolvimento das nossas boas intenções ao propormo-nos financiar a luta contra as alterações climáticas com fundos que iremos buscar, de forma desproporcionada, ao transporte marítimo e que, enquanto percentagem do PIB, imporão encargos mais pesados aos países em desenvolvimento do que aos países desenvolvidos.

Pergunto-me, também, tendo sido informado de que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia se recusou ontem a apoiar um debate sobre a correlação entre os objectivos para o transporte marítimo e para o transporte terrestre, se percorrer uma auto-estrada europeia num automóvel de luxo, a 180 quilómetros por hora, será mais compatível com o ambiente do que transportar alimentos e matérias-primas para a economia do planeta.

  Gilles Pargneaux (S&D). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, confrontamo-nos com um desafio para a Humanidade, um desafio para as gerações futuras. Para o superarmos, Copenhaga tem de possibilitar um acordo global, um acordo único, porque, como o presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, senhor deputado Jo Leinen, afirmou na sua intervenção, é necessária uma aliança universal, que englobe tanto os países industrializados, como os países emergentes.

Hoje, com o nosso debate, mas também com a elaboração de uma resolução pelo Parlamento, instamos, mais uma vez, a União Europeia a manter o seu papel de líder nesta política indispensável de combate às alterações climáticas. Não esqueçamos que temos de falar a uma só voz, para preservarmos a nossa credibilidade.

Sim, temos de alcançar um acordo em Copenhaga para limitar o aumento da temperatura média global, para que não exceda os níveis pré-industriais em mais de dois graus. Sim, temos de assinar um acordo em Copenhaga, a fim de reduzirmos colectivamente as emissões de gases com efeito de estufa em 30%, até 2020, em comparação com 1990. Mas isto não será suficiente. Não só é necessário que os países desenvolvidos reduzam consideravelmente as suas emissões, como também os países em desenvolvimento têm de contribuir para a realização dos objectivos.

Por conseguinte, os países industrializados têm de fornecer auxílio financeiro e técnico suficiente, duradouro e previsível aos países em desenvolvimento, para os encorajar a assumir o compromisso de reduzirem as suas emissões de gases com efeito de estufa. Copenhaga deve, também, permitir a reorientação dos países em desenvolvimento para modelos com baixas emissões de carbono.

Consequentemente, permitam-me mencionar duas vias que julgo necessárias para o nosso futuro. Em primeiro lugar, a introdução, a nível internacional, de financiamento destinado à luta contra o aquecimento global, com base na taxa sobre as transacções financeiras. Em segundo lugar, afigura-se-me necessário introduzir um ajustamento fiscal nas fronteiras da Europa, que tributaria as importações de produtos fabricados sem quaisquer preocupações ambientais e que se destinaria ao pagamento, contratualmente fixado, aos países do Sul, do imposto cobrado sobre o carbono nas fronteiras da Europa, que seria utilizado para financiar o investimento no equipamento necessário para combater o aquecimento global nesses países.

  Rachida Dati (PPE). – (FR) Senhora Presidente, à semelhança da recente Cimeira do G20, que constituiu uma oportunidade para a Europa desempenhar um papel motor na definição de uma nova ordem económica mundial, na Conferência de Copenhaga, em Dezembro, a Europa terá novamente a responsabilidade, mas, acima de tudo, a obrigação de mostrar aos seus parceiros internacionais o caminho a seguir.

Contrariamente ao que foi dito ainda agora, nomeadamente por alguns colegas do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a Europa começou a assumir as suas responsabilidades em termos de protecção do ambiente, desde que, em Dezembro de 2008, aprovou o pacote respeitante à energia e às alterações climáticas. Com este pacote, a Europa terá a legitimidade necessária para orientar as negociações para a definição de uma resposta ambiciosa, concreta e global aos desafios das alterações climáticas.

O acordo que tem de ser alcançado em Copenhaga terá de assentar num princípio de responsabilidade partilhada, mas também de responsabilidade diferenciada. Em termos concretos, como foi dito pela senhora deputada Françoise Grossetête, cabe-nos, enquanto países industrializados, assegurar que os nossos parceiros, ou seja, os países em desenvolvimento, dispõem dos meios necessários para nos seguirem no ambicioso processo de luta contra as alterações climáticas.

Temos, também, de dar o exemplo, nomeadamente empenhando-nos num programa ambicioso de redução, em 80%, das emissões de gases com efeito de estufa, até 2050. Ouvi dizer, há pouco, que isto não é suficiente, mas já é um bom começo. Paralelamente, temos de criar as condições necessárias para que os países em desenvolvimento possam participar, a nosso lado, neste esforço global.

Temos uma responsabilidade, mas temos igualmente deveres para com estes países. A situação é clara: temos um desafio comum a superar, que requer a participação de todos. Contudo, como sabemos, não temos todos as mesmas capacidades, nem temos todos a mesma história. Copenhaga tem, por isso, de ser um sucesso, mas um sucesso alcançado por meio de um contributo genuíno, que vá além do mero compromisso. A União Europeia será julgada com base neste contributo e neste compromisso.

Se Copenhaga não resultar na assunção, pelos nossos parceiros internacionais, de compromissos firmes e comuns em tomar medidas concretas, então, como afirmou o orador anterior, a Europa terá de impor um imposto sobre o carbono nas suas fronteiras. Esta será a única forma de nos fazermos ouvir e de assegurar que o nosso compromisso virtuoso faz sentido. Cabe à Europa fazer por que esta mensagem seja claramente ouvida.

  Anni Podimata (S&D). – (EL) Senhora Presidente, o desafio básico com que nos confrontamos, a sete semanas da Cimeira de Copenhaga, é se conseguiremos ou não alcançar um acordo quanto à assunção da responsabilidade pelo financiamento global de políticas destinadas a mitigar as alterações climáticas, a aplicar pelos países em desenvolvimento. A Europa deu passos importantes ao definir fontes de financiamento e respectivas formas de organização, mas é chegada a hora de persuadir outros países desenvolvidos a assumirem a sua quota-parte de responsabilidade, nunca esquecendo que o apoio aos esforços de combate às alterações climáticas dos países em desenvolvimento proporciona, também, uma oportunidade para combater as desigualdades globais e para estreitar o fosso entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Há outro facto que não devemos esquecer, sobretudo aqui, na União Europeia. Estamos em vias de criar uma nova categoria de refugiados, os refugiados climáticos, que não estão protegidos por qualquer convenção internacional e que, em consequência, não têm direitos. A colmatação desta lacuna jurídica e a prestação de auxílio substancial aos refugiados climáticos é um dever básico da comunidade internacional, na qual a União Europeia tem de assumir um papel de liderança.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE). - Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, a União Europeia deverá continuar a assumir um papel de liderança nas negociações internacionais no sentido de alcançar um acordo ambicioso em Copenhaga. O acordo deverá basear-se no princípio de uma responsabilidade comum, mas diferenciada. Este princípio deve ser igualmente aplicado aos países em desenvolvimento que, por se encontrarem em estádios e circunstâncias diferentes, requerem medidas diferenciadas, adaptadas à situação de cada um. Todos os países em desenvolvimento, à excepção dos países menos desenvolvidos, deverão adoptar estratégias nacionais de desenvolvimento de baixo teor em carbono.

Os países em desenvolvimento serão confrontados com um custo da ordem dos 100 mil milhões de euros para atenuar as suas emissões e para se adaptarem aos impactos das alterações climáticas. Parte do financiamento terá origem no sector privado, mas será necessário um financiamento público internacional, adicional à ajuda pública ao desenvolvimento. É urgente definir a arquitectura deste sistema de financiamento, a origem e os montantes do financiamento, de modo a assegurar um acordo em Copenhaga.

Por outro lado, o mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Quioto deverá ser objecto de uma reforma para que sejam apenas atribuídos créditos a projectos que permitam obter reduções suplementares. Os países em desenvolvimento, economicamente mais avançados, e os sectores economicamente mais competitivos devem ser gradualmente excluídos deste mecanismo, devendo ele incidir essencialmente sobre os países mais pobres, nomeadamente os países africanos.

  Justas Vincas Paleckis (S&D). – (LT) A União Europeia está a dar um exemplo aos outros continentes, combatendo as ameaças que pairam sobre o nosso planeta. Daqui resulta, também, o reforço da luta contra as alterações climáticas. A União Europeia está igualmente preparada para assumir o papel de líder no futuro, mas todos os países que irão participar na Conferência de Copenhaga têm de se associar a esta luta.

É necessário fornecer ajuda adicional aos países em desenvolvimento. O seu crescimento económico, como dos países BRIC, deve basear-se em "tecnologias verdes". Temos de intensificar a promoção da partilha das tecnologias mais avançadas e do conhecimento. A UE deve dar um exemplo apelativo, não só assumindo compromissos em matéria de redução das emissões, mas também promovendo fontes renováveis de energia e aumentando a eficiência energética.

Não esqueçamos que também na União Europeia existe um fosso considerável entre os países que estão a introduzir, com êxito, novas tecnologias e a fazer economias de energia e os países que estão a ficar para trás. É necessário um esforço conjunto para eliminar este hiato, o que constituiria mais um bom exemplo para todos.

  Eija-Riitta Korhola (PPE). – (FI) Senhora Presidente, certos factos têm de ser reconhecidos. Em primeiro lugar, os esforços envidados em matéria de clima, até agora, não nos trouxeram quaisquer benefícios. A estratégia revelou-se ineficaz, pois as emissões aumentaram em termos absolutos e relativos. Contrariamente às expectativas, a intensidade carbónica global só aumentou, exactamente ao mesmo tempo que a comunidade internacional investiu neste domínio. As emissões por tonelada de produção nos países que ratificaram o acordo não revelaram uma queda mais acentuada do que nos países que permaneceram à margem do Protocolo de Quioto. Temos um acordo insuficiente, que tem de ser substituído por um acordo mais vantajoso, mais abrangente, mais eficaz e mais ambicioso.

Em segundo lugar, tem de ser dito que sabemos menos do que pensávamos que sabíamos há algum tempo. Apesar de as emissões terem aumentado mais do que o previsto, a temperatura não está a acompanhar o aumento das emissões, como seria lógico. A temperatura parou de subir e prevê-se que o arrefecimento global continue nos próximos anos. Não obstante, as séries cronológicas são demasiado curtas para que se possam tirar quaisquer conclusões ou para nos permitir esquecer a anterior tendência de aquecimento. Esta informação, que é confusa para o público em geral, não significa, portanto, que já não tenhamos de nos preocupar com as alterações climáticas, mas sim que precisamos de mais investigação. Consequentemente, as emissões têm de ser mantidas a um nível razoável, em todas as circunstâncias, independentemente de se verificar ou não um rápido aquecimento. O ponto de partida desta abordagem deverá ser as considerações sobre desenvolvimento sustentável constantes do Relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas. Este relatório não se limita a analisar, em pormenor, a questão do carbono, mas constitui, também, uma política geral em matéria de clima.

Em terceiro lugar, estamos a atravessar uma crise económica e, consequentemente, temos uma responsabilidade para com os nossos cidadãos. As nossas acções têm de ser criteriosas e eficazes. O mundo já não se pode contentar com um acordo climático pouco ambicioso. Não podemos deixar que os erros de Quioto persistam e não precisamos de um acordo que se limite a deslocar as emissões de um sítio para outro, sem, de facto, as reduzir. Uma vez que os actuais critérios subjacentes à política climática se aplicam às emissões da produção e não do consumo, a causa do problema pode ser deslocalizada. Dado o fenómeno da fuga do carbono que daqui resulta, é mesmo possível que, à medida que as emissões locais diminuam, as emissões globais aumentem. Em vez desta política, necessitamos de investimentos avultados na descarbonização e em tecnologias que reduzam as emissões. A "produção suja" não pode ser possível, onde quer que seja. Não podemos criar lacunas, embora o regime de comércio de licenças de emissão da UE seja disso um exemplo perfeito!

  Ivari Padar (S&D). – (ET) Senhora Presidente, as ambiciosas medidas em matéria de clima ajudariam a solucionar a actual crise económica, por meio da criação de novos postos de trabalho e do aumento da actividade económica. A Agência Internacional da Energia considera necessária a celebração de um acordo em Copenhaga, para que os investimentos que foram adiados em consequência da crise possam ser direccionados para o sector da energia sustentável em termos ambientais.

Daqui sobreviriam, também, oportunidades para o meu país, a Estónia. Precisamos de um vasto programa centrado na economia de energia e de uma abordagem ambiciosa e a longo prazo no domínio das fontes renováveis de energia. Todavia, não podemos ficar por aqui. Devemos rever a nossa legislação em matéria de transportes e logística, utilizar materiais de construção e tecnologias compatíveis com o ambiente, reduzir a utilização de materiais e de químicos na indústria, reformar os métodos de embalagem utilizados no comércio a retalho e desenvolver a agricultura biológica.

Estas e muitas outras soluções serão os sectores de crescimento essenciais do futuro. Muitas destas novas soluções requerem os esforços dos nossos cientistas; algumas só podem tomar forma com os nossos próprios esforços.

  Elisabetta Gardini (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, notei que a votação realizada ontem na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar foi mencionada várias vezes.

Gostaria, porém, de deixar claro que nem tudo pode ser reduzido a uma única posição ideológica extremista. Ouvimos numerosas posições dos nossos colegas, que são muito distintas, muito mais matizadas, muito mais baseadas no bom senso e, por conseguinte, uma vez que reflectem melhor a realidade, julgo que são mais susceptíveis de oferecer soluções reais.

A ciência não é um totem. Quando se cometeu o erro de individualizar um problema de modo tão ideológico, não foram fornecidas soluções, mas fomos conduzidos ao desastre. A Europa deveria ser perita nisto, em não repetir os mesmos erros, ainda que possam assumir diferentes formas e apresentar rótulos que, aparentemente, se afiguram muito mais favoráveis. Devo recordar que a própria Directiva relativa ao comércio de emissões estatui precisamente que o caminho virtuoso seguido pela União Europeia tem de ser avaliado pela Comissão, em conformidade com o resultado da conferência.

Temos, seguramente, de nos apresentar na conferência com posições firmes e ideias claras, mas também com o objectivo absoluto de partilharmos equitativamente os nossos esforços entre, em primeiro lugar e acima de tudo, todos os países industrializados, que têm de aceitar objectivos de redução das emissões equivalentes. Também não podemos esquecer o que a senhora deputada Grossetête expressou muito bem, nomeadamente que não podemos continuar a não diferenciar os países em desenvolvimento: alguns países estão realmente em desenvolvimento e alguns são novas economias emergentes, como a Índia, a China e o Brasil. Estes países têm, igualmente, de assumir compromissos.

Ora, se não for alcançado um acordo equilibrado em Copenhaga, insto vigorosamente a União Europeia a continuar a assegurar a concessão de quotas gratuitas aos sectores em risco, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE. São elementos fundamentais. Queremos que o Protocolo de Quioto conserve a sua importância para o ambiente e, acima de tudo, queremos evitar criar uma bolha financeira à custa das empresas europeias.

  Vincent Peillon (S&D). – (FR) Senhora Presidente, como foi dito repetidamente esta manhã, o problema do financiamento da luta dos países em desenvolvimento contra o aquecimento global pode fazer fracassar a Cimeira de Copenhaga, embora todos desejemos que seja um sucesso.

Como sabemos, contudo, estes países são muitas vezes as principais vítimas do aquecimento global, mas não são responsáveis por ele. Os países industrializados já disponibilizaram uma ajuda financeira importante. Hoje, ela é insuficiente e, além disso, na prática, os montantes declarados não estão a ser respeitados. É isto que nos obriga e que nos obrigará a encontrar novas fontes de financiamento.

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, seguindo o exemplo da Comissão do Desenvolvimento, reconheceu a necessidade de ponderar a introdução de um imposto sobre as transacções financeiras, semelhante ao imposto Tobin. Este imposto de 0,01% sobre as transacções especulativas renderia anualmente 100 mil milhões de dólares, ou seja, o montante que se estima necessário, até 2020, para combater o aquecimento global nos países em desenvolvimento.

Portanto, o Parlamento, no seguimento do exemplo dado por certos líderes políticos nacionais, está a assumir as suas responsabilidades. Gostaria de saber qual a posição do Conselho e da Comissão nesta matéria e se poderemos contar com o seu apoio.

  Lena Ek (ALDE). – (SV) Senhora Presidente, o mundo enfrenta actualmente três crises graves: a crise financeira, a crise do emprego e a crise climática. As soluções que delinearmos em conjunto têm de ajudar a debelar cada uma destas três crises. As nossas empresas enfrentam grandes desafios, mas existem igualmente excelentes oportunidades para criar novos empregos e para combater várias crises sociais. Se os líderes destas negociações tomarem decisões acertadas e suficientemente vigorosas, que sejam aplicadas correctamente, poderemos assistir a uma renovação e ver nascer uma nova economia mundial sustentável em termos ambientais.

Os cidadãos de todo o mundo esperam medidas vigorosas da Conferência de Copenhaga. Devemos estar cientes de que os Estados Unidos quererão soluções de mercado, a Europa quererá soluções fundadas na legislação e a China quererá solucionar os seus problemas sociais internos. Existem, também, diferentes abordagens na Europa. No Parlamento Europeu, alguns deputados querem ver fixados limiares tão elevados que será impossível chegar a uma solução em Copenhaga, enquanto outros insistem exclusivamente em soluções voluntárias.

O futuro reside numa economia de mercado liberal e verde. Temos de velar por que os consumidores tenham a oportunidade de usar o seu poder no mercado, por meio do conhecimento e da transparência.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE). – (RO) A desflorestação, fenómeno várias vezes aludido durante este debate, afecta sobretudo, sem dúvida, os países em desenvolvimento. Contudo, antes de culpabilizarmos estes países, temos de perceber que a desflorestação atende a certas necessidades de sobrevivência.

Gostaria de referir no debate de hoje as conclusões de um estudo realizado recentemente, que sublinha que quase metade da área agrícola mundial consiste em, pelo menos, 10% de coberto florestal. Esta área agrícola coberta por vegetação florestal equivale ao dobro da área da floresta tropical da Amazónia. Julgo que estes dados nos fazem compreender o valor desta vegetação. Escusado será dizer que os agricultores se esforçariam mais por proteger esta vegetação, se recebessem fundos suficientes para esse fim.

Outro aspecto que também poderia ser tido em consideração seria o incentivo a sistemas agro-florestais estratificados, que conciliam a agricultura e a silvicultura. Culturas deste tipo, menos viáveis do que as monoculturas, são frequentemente abandonadas. Penso que qualquer solução que vise evitar a desflorestação tem de prever sistemas de compensação dos agricultores, incluindo dos agricultores europeus que se dedicam a este tipo de culturas estratificadas.

  Judith A. Merkies (S&D). – (EN) Senhora Presidente, sucesso ou fracasso, eis a questão. Já foram mencionadas crises de todos os tipos, mas houve uma que foi esquecida, a seguir ao aquecimento global: a crise da confiança dos cidadãos na política.

Estou de acordo com o senhor Ministro Carlgren. Não façamos desta oportunidade um concurso de beleza, para identificar quem é mais ou menos ambicioso, mais ou menos realista, ou quem está mais ou menos disposto a pagar. Quatro clarezas são imprescindíveis, porque há demasiado em jogo: precisamos de uma posição política clara e ambiciosa; precisamos de um compromisso claro; precisamos de um roteiro claro e de prazos claros; e, por último, mas não menos importante, precisamos de clareza no apoio financeiro. Se Copenhaga não for um êxito, não nos entreguemos a alarmismos, nem comecemos a apontar o dedo uns aos outros, mas concentremo-nos na definição de um processo e de prazos claros, a fim de alcançarmos um resultado. Mostremos que somos fidedignos e responsáveis, tanto na fixação de objectivos, como numa perspectiva financeira equitativa.

  Graham Watson (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, falamos muito sobre o degelo das calotes polares, mas além do Árctico e da Antárctida, existe o "terceiro pólo": os glaciares dos Himalaias, que fornecem água a cerca de dois mil milhões de pessoas – quase um terço da população mundial –, na China, na Índia e noutras regiões do subcontinente.

Estes glaciares estão a derreter rapidamente, devido ao carbono negro proveniente, em grande parte, da industrialização, mas também de geradores alimentados a combustíveis fósseis que são utilizados na agricultura, o que privará milhares de milhões de pessoas de água potável e para irrigação. A União Europeia tem de reconhecer que será necessária ajuda para melhorar a qualidade da maquinaria em uso e para reduzir o seu impacto poluente.

Penso que esta matéria deve ser integrada na agenda de Copenhaga, mas deve igualmente fazer parte da agenda da próxima cimeira entre a União Europeia e a Índia e de outras cimeiras com os países afectados. A menos que os ajudemos, não conseguiremos impedir o degelo dos glaciares dos Himalaias ou graves problemas de aprovisionamento de água, que afectarão um terço da humanidade.

  Iosif Matula (PPE). – (RO) Vivemos num planeta com um clima diversificado. Contudo, há um factor que afecta tudo isto: as alterações climáticas. A realidade mostra-nos que os efeitos destas alterações não respeitam fronteiras nem áreas geográficas. Todos e cada um de nós somos afectados de formas diferentes, quer por inundações, por secas, por incêndios ou por tempestades violentas.

A principal causa destas catástrofes é obviamente o desenvolvimento desenfreado de certos grupos de actividades, que resulta num aumento das emissões de dióxido de carbono e no aquecimento global. Segundo as mais recentes estatísticas, a proporção de emissões de dióxido de carbono per capita pode ser centenas de vezes mais elevada nos países desenvolvidos do que nos países em desenvolvimento.

Dada a actual situação, sinto-me na obrigação de fazer a seguinte pergunta retórica: é ou não nosso dever ajudar os países em desenvolvimento com iniciativas e tecnologias, a fim de mantermos o nosso planeta limpo? Julgo que a resposta é óbvia. Não podemos, portanto, protelar de forma alguma a aprovação de medidas específicas, para nosso bem e para bem das futuras gerações.

  Liisa Jaakonsaari (S&D). – (FI) Senhora Presidente, é muito importante transitarmos de forma justa para um mundo com baixas emissões de carbono e dispormos de um sistema político viável, pois o mercado nunca tem tempo para considerações sobre justiça e equidade. É por isso que a cimeira de Copenhaga é importante.

Teria gostado de ouvir o senhor Ministro Carlgren estabelecer prioridades de forma mais clara. O Senhor Ministro fez de tudo uma prioridade, pelo que, na prática, nada assumiu prioridade.

Acredito que a política climática deve, também, desempenhar um papel relevante no que respeita aos efeitos da distribuição dos rendimentos. Como poderemos facilitar a adaptação das famílias europeias com baixos rendimentos? Será que ainda nenhum país europeu reflectiu sobre esta questão? Por exemplo, poderíamos utilizar os fundos estruturais de forma mais flexível, a fim de promovermos a mudança estrutural para um crescimento verde. Não basta salvar o mundo: também temos de salvar os seus habitantes.

  András Gyürk (PPE). – (HU) Senhora Presidente, um dos temas essenciais da Conferência de Copenhaga, que se avizinha, poderá ser a gestão florestal. Não é uma coincidência, de facto, que se acumulem mais gases nocivos na atmosfera em resultado da desflorestação do que aqueles que podem ser imputados aos transportes, por exemplo. A incapacidade para resolver esta situação é exacerbada pelo facto de, segundo as estimativas, quase 40% da exploração madeireira mundial ser ilegal.

Quando falamos em exploração madeireira, pensamos imediatamente nas florestas tropicais, mas não é preciso irmos tão longe. Segundo um estudo publicado recentemente, um terço da madeira utilizada na Hungria provém do abate ilegal de árvores. Devido à falta de sanções neste domínio, o terreno aparentemente conquistado pelas fontes renováveis de energia esconde, na verdade, o abate e a queima parcialmente ilegais das árvores. Com base no exposto, afigura-se necessário endurecer a legislação relativa à gestão florestal. A Cimeira de Copenhaga sobre o clima pode fornecer a oportunidade para que a gestão florestal se torne parte integrante dos sistemas de protecção climática.

  Mairead McGuinness (PPE). – (EN) Senhora Presidente, a questão da segurança alimentar tem de ser referida neste debate sobre as alterações climáticas, nomeadamente no que toca aos países em desenvolvimento. É muito difícil pedir às pessoas que pensem na mitigação das alterações climáticas, quando não conseguem satisfazer as suas necessidades alimentares básicas. Temos de criar as condições para que estes países possam utilizar a tecnologia mais avançada para produzir, de modo sustentável, alimentos que não sejam prejudiciais ao ambiente e enfrentar o problema das alterações climáticas.

Estou apreensiva quanto à Organização Mundial do Comércio e a um acordo agrícola que não tem em consideração o impacto, por exemplo, da desflorestação no Brasil, pois este abastece a União Europeia de carne bovina. Estas são questões muito complexas. Podemos solucionar um problema aqui e criar outro acolá. Necessitamos, obviamente, de um acordo global que combata as alterações climáticas, mas temos igualmente de reconhecer a gravidade do problema da segurança alimentar.

  Andrew Henry William Brons (NI). – (EN) Senhora Presidente, está provado que não são os níveis crescentes de CO2 que originam a subida da temperatura, antes pelo contrário, a relação causal é exactamente inversa; mas, claro, não deixemos que factos estraguem uma boa história.

Não obstante, aceitemos por agora que as emissões atribuíveis ao ser humano são prejudiciais por várias razões. Por que motivo, então, o Partido Trabalhista britânico apoia guerras agressivas e ilegais, que não só matam soldados britânicos, iraquianos, afegãos e, futuramente, iranianos, mas também provocam aumentos substanciais nas emissões globais?

  Edite Estrela (S&D). - Copenhaga é a grande oportunidade para um acordo global em tempo útil. Pela primeira vez, há do lado dos Estados Unidos uma Administração empenhada em construir soluções e há sinais positivos de outros países como, por exemplo, o Japão. Mas é preciso uma nova abordagem das alterações climáticas que tenha em conta as suas consequências na segurança, na recuperação económica, na imigração e até no combate ao terrorismo. E não esquecer que as alterações climáticas exigem o contributo da ciência, das tecnologias e da economia.

O maior obstáculo a um acordo em Copenhaga é a questão do financiamento. Não haverá acordo sem financiamento à adaptação dos países em desenvolvimento. E tem de ser reforçado, Senhor Comissário, não chega o financiamento actualmente existente. Os países desenvolvidos devem dar o exemplo, serem ambiciosos na redução das suas emissões, pelo menos em 30%, e ajudarem com financiamento e tecnologia os países em desenvolvimento.

  Milan Zver (PPE). – (SL) Boa tarde, Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro Carlgren, Senhoras e Senhores Deputados e visitantes, incluindo os vindos da Eslovénia. Permitam-me recordar brevemente um aspecto: Copenhaga terá lugar naquela que poderá ser uma má altura. Estamos a atravessar uma época de crise, o que dificulta a tomada do tipo de decisões sobre questões de grande peso e importância que teremos de tomar em Dezembro, em Copenhaga.

Não obstante, quero sublinhar que Copenhaga só será uma história de sucesso se garantir tanto a dimensão ambiental como a dimensão social, ou seja, se conseguirmos reduzir, ou acordar em reduzir, as emissões. A este respeito, o Conselho e a Comissão ainda não chegaram a um acordo quanto aos objectivos a serem alcançados até 2020. Além disso, Copenhaga só será uma história de sucesso se assegurar o desenvolvimento sustentável, se incluir, também, uma dimensão social e, em particular, se nós, os países desenvolvidos do mundo, acordarmos em financiar os países em desenvolvimento. Se assim não for, penso que esta geração terá desperdiçado uma oportunidade histórica excepcional.

  Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE). – (PL) Senhora Presidente, no contexto do nosso debate, gostaria de chamar a atenção para duas questões. Em primeiro lugar, quando apresentamos uma proposta relativa à limitação das emissões de CO2 e aos meios a afectar aos países em desenvolvimento, não podemos esquecer a actual situação económica e financeira provocada pela crise mundial, porque a fixação de objectivos ambiciosos é muito importante, mas, no meu entender, o seu cumprimento é ainda mais importante.

Em segundo lugar, devemos atender à sensibilização dos cidadãos e à necessidade de mudança no domínio das questões ecológicas. Uma investigação levada a cabo no ano passado, por ocasião da Conferência de Poznań sobre alterações climáticas, concluiu que a sociedade vê as alterações climáticas como um problema grave, mas considera que o seu solucionamento cabe exclusivamente às autoridades. Por conseguinte, é necessário lançar um apelo, uma campanha de informação que opere uma mudança nas atitudes e promova modelos de comportamento que aumentem a eficiência ou reduzam o consumo de energia nos lares. Precisamos de uma campanha que alerte as pessoas para o facto de que o modo como vivemos e trabalhamos tem um custo económico e ecológico associado.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). – (RO) Os mecanismos de desenvolvimento e de cooperação e a afectação de recursos consideráveis aos países em desenvolvimento, destinados à luta contra as alterações climáticas, são medidas importantes para a conclusão de um acordo internacional pós-Quioto.

Contudo, o melhor argumento para persuadir outros Estados a observarem um acordo pós-Quioto é o das medidas que a União Europeia está a aprovar, a fim de cumprir os compromissos que já assumiu.

No caso dos sectores não abrangidos pelo RCLE, as medidas a ponderar poderão incluir: a renovação dos edifícios com baixa eficiência energética, a criação de um fundo para a promoção da eficiência energética em cada Estado-Membro e o aumento substancial da taxa do FEDER a utilizar para a melhoria da eficiência energética dos edifícios e para modernizar os transportes públicos. Estas medidas permitirão criar cerca de sete milhões de postos de trabalho na Europa, até 2020.

No caso dos sectores abrangidos pelo RCLE, são necessários mecanismos de financiamento que incentivem uma economia com baixas emissões de carbono. A modernização da tecnologia utilizada pelas empresas europeias que operam no sector da produção de energia ou da metalurgia permitir-lhes-á pôr em prática métodos de produção mais respeitadores do ambiente.

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhora Presidente, a desflorestação foi referida por muitos oradores e com toda a razão – tanto a desflorestação industrial, como a desflorestação realizada individualmente.

Eu próprio, quando trabalhei como voluntário em África, vi pessoas que subiam diariamente a montanha para, com os seus machados, abaterem árvores durante todo o dia, e regressarem à tardinha com os seus pequenos feixes de madeira à cabeça ou presos às bicicletas.

É manifesto que este problema não pode ser resolvido sem que a questão da pobreza mundial seja abordada, porque as pessoas não vão deixar de abater árvores para servir o superior interesse da sociedade, se isso implicar morrer de fome. Portanto, as alterações climáticas e a pobreza mundial terão de ser combatidas em conjunto.

  Diane Dodds (NI). – (EN) Senhora Presidente, falou-se muito esta manhã, nesta Assembleia, sobre a necessidade de os países em desenvolvimento desempenharem o seu papel na luta contra as alterações climáticas, o que é, de facto, verdade. À semelhança de muitos outros colegas, chamo a vossa atenção para o facto de que, para que isto aconteça em regiões muito pobres, este Parlamento, o Conselho e a Comissão terão de avaliar os custos envolvidos e de definir uma estratégia para enfrentar este problema.

Todavia, não quero abandonar esta Assembleia sem dizer que, em regiões como a minha, na Irlanda do Norte, regiões em que o custo da energia é elevado, também é necessário tomar medidas, a fim de ter em conta os mais desfavorecidos – onde existem níveis elevados de pobreza de combustível entre os mais pobres, onde temos uma economia baseada em pequenas empresas – quando estimarmos os custos da luta contra as alterações climáticas.

  Zoran Thaler (S&D). – (SL) Quero expressar o meu acordo com os objectivos fundamentais da nossa estratégia, ou seja, impedir que a temperatura mundial aumente mais de dois graus, em média. Esta estratégia assenta primordialmente na limitação: quanto menores forem as emissões de gases com efeitos de estufa, menor será o aumento da temperatura.

Contudo, gostaria de salientar outra vertente e, com isto, refiro-me aos avanços tecnológicos que são necessários. Pessoalmente, sou um crente na tecnologia. A limitação, por si só, não nos ajudará a atingirmos os nossos objectivos. Precisamos de investir mais no avanço tecnológico e, acima de tudo, na redução artificial dos gases com efeito de estufa na atmosfera e no desenvolvimento de um reactor de fusão. Por conseguinte, insto a Comissão a tomar, com a maior brevidade e eficácia possíveis, as medidas necessárias para colocar estes investimentos na sua agenda.

  Andreas Carlgren, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhora Presidente, quero agradecer aos senhores deputados o seu empenho neste debate e os seus contributos clarividentes. Naturalmente, o apoio político geral do Parlamento Europeu desempenha um papel muito importante na decisão da posição da Europa nas negociações. Além disso, saúdo sinceramente a resolução sobre as alterações climáticas preparada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. O empenho do Parlamento é muito importante nos 48 dias que faltam para a conferência em Copenhaga. Temos, imperativamente, de utilizar estes dias da melhor forma possível. Isto significa que temos de nos fazer ouvir no resto do mundo e de exercer pressão junto de outros países. Uma ameaça global exige uma resposta global. Falou-se, no debate, de parceria global – estou de acordo. Falou-se na necessidade de pôr em marcha, a nível global, o desenvolvimento com baixas emissões de carbono – estou de acordo. Falou-se na necessidade de novas tecnologias verdes – estou igualmente de acordo. Quero dizer, também, que precisamos de um pacto de solidariedade global.

Daqui, seguirei para a reunião do Conselho do Luxemburgo sobre o ambiente, na qual também definiremos o mandato da UE para a Conferência de Copenhaga. Vamos falar dos objectivos a longo prazo da UE, que têm de ser a redução das emissões em mais de 80%, até 2050. Vamos falar sobre formas de incentivar outros países a aumentarem a redução das suas emissões, para que também possamos concretizar a nossa redução de 30%. E, não menos importante, vamos discutir as questões levantadas neste debate – nomeadamente medidas para combater a desflorestação e para promover a silvicultura sustentável, cujo financiamento será decidido pelo ECOFIN. Finalmente, trata-se de definir um mandato aprovado pelo Conselho Europeu. Quero agradecer ao Parlamento o seu apoio.

  Karel De Gucht, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, dois pontos, muito brevemente. Penso que, depois deste debate, depois do que ouvimos do Conselho, podemos afirmar que estamos preparados para a Conferência de Copenhaga. Notei um apoio muito amplo às nossas propostas, o que se aplica aos objectivos que colocámos em cima da mesa, aos compromissos financeiros que temos vindo a assumir.

Muito importante, também, é o entendimento comum que temos com o mundo em desenvolvimento – os compromissos que temos assumido para com estes países e, além disso, talvez mais importante ainda, seja o facto de termos acordado uma redistribuição interna dos esforços que têm de ser desenvolvidos pela União Europeia, porque se assumirmos compromissos e fizermos promessas, mas não chegarmos a um acordo entre nós, não seremos muito eficazes nestas questões. Podemos avançar, desde que o Conselho Europeu apoie estas propostas, no final do mês. Não tenho quaisquer dúvidas de que assim será.

Esperamos, também, iniciativas por parte dos outros países. Então, falaremos dos Estados Unidos; falaremos igualmente dos países BRIC. Estes países têm de colaborar. Penso que precisamos de um debate franco e aberto em Copenhaga. Não será, seguramente, fácil, é o mínimo que se pode dizer, mas estaremos, de facto, a debater o nosso futuro comum.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. – (RO) Não podemos encarar os custos envolvidos na transição para fontes de energia limpa como um encargo económico que aumentará os custos de produção das empresas e as despesas públicas suportadas pelos orçamentos nacionais, mas sim como um investimento que trará benefícios tangíveis, em termos de criação de novos postos de trabalho, de inovação técnica e do estabelecimento de uma infra-estrutura respeitadora do ambiente, que apoiará o desenvolvimento sustentável de cada um dos nossos países.

As alterações climáticas ameaçam o equilíbrio ambiental e o nosso habitat. A Europa tem de mostrar coragem e adoptar uma posição coerente na liderança do esforço de combate ao aquecimento global. Com base em considerações de justiça e equidade e de responsabilidade histórica, os países mais desfavorecidos têm de ser ajudados, não só para consolidarem e adaptarem as suas economias aos novos desafios, mas também para se protegerem das consequências do aquecimento global, às quais estão mais vulneráveis.

Espero que os participantes na conferência, em Dezembro, compreendam que não existe alternativa à redução das emissões poluentes e que o adiamento de qualquer decisão, em Copenhaga, sobre os objectivos obrigatórios significará não só o fracasso da conferência, mas também do diálogo multilateral sobre os problemas globais que afectam o futuro de todos nós.

  Nessa Childers (S&D), por escrito. – (EN) As negociações de um novo acordo climático global estão no fio da navalha. Os EUA parecem incapazes de aprovar legislação destinada a limitar as suas emissões excessivas de CO2. A China parece pouco disposta a aceitar objectivos vinculativos. Os países em desenvolvimento afirmam, com razão, que não causaram esta crise.

Os europeus têm a responsabilidade histórica de remediar a confusão climática que ajudaram a criar. Com efeito, foi termos ignorado imprudentemente o ambiente que conduziu a estas perigosas alterações no nosso clima. Este não é só um problema ambiental e económico, mas é, também, um problema de justiça social internacional. Associo-me aos meus colegas no apoio aos pedidos no sentido de que a Europa faça uma oferta de financiamento apropriada ao mundo em desenvolvimento, com vista a ajudar estes países a lutarem contra as alterações climáticas, para que seja quebrado o impasse nas negociações em curso.

Este financiamento deve ser novo e suplementar (as actuais promessas de 0,7% não devem ser alteradas) e deve ser suficiente para permitir aos países em desenvolvimento lutar contra as alterações climáticas, por meio das medidas de mitigação e de adaptação necessárias. Há quem diga que não podemos suportar este financiamento adicional. Contudo, quando os bancos pediram ajuda, a maioria dos Governos, incluindo o Governo irlandês, disponibilizou de imediato milhares de milhões de euros do erário público. As nossas economias irão recuperar, mas o nosso ambiente não…

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito. – (RO) As alterações climáticas são uma das mais graves ameaças para o ambiente, mas também para a economia e para a sociedade. O rendimento das culturas flutua de ano para ano, fortemente influenciado pelas variações nas condições climáticas extremas. Este fenómeno tem consequências em todos os sectores da economia, mas o sector agrícola permanece o mais vulnerável.

Julgo que este problema tem de ser abordado de duas formas:

- é necessário um plano de acção para as regiões mais afectadas, que inclua a utilização de certas variedades de plantas resistentes às novas condições climáticas, a adaptação do calendário agrícola às novas condições, a florestação, a construção de estufas, a gestão dos recursos hídricos utilizados na agricultura e a limpeza de terrenos poluídos;

- a outra medida deve ser um plano para o futuro, cujo objectivo será eliminar as causas das alterações climáticas, através da promoção de uma economia global com baixas emissões de carbono e da segurança energética.

Penso que também é importante conceber estratégias de prevenção e de gestão de catástrofes naturais, uma vez que, nos últimos dez anos, ocorreram secas e inundações frequentes, com consequências adversas para a produção agrícola, a flora e a fauna.

Apoio firmemente a necessidade de a União Europeia manter o seu papel de liderança na luta contra as alterações climáticas. A UE não pode passar para segundo plano, em resultado das actuais dificuldades económicas.

  Adam Gierek (S&D), por escrito. – (PL) Há cinco anos que testemunho a forma como aqui, no Parlamento Europeu, um grupo específico de pessoas, oriundas de todos os grupos políticos, mas sobretudo dos Verdes e dos Socialistas, vem incitando uma histeria sem precedentes a respeito do clima. Esta histeria é inteligentemente sustentada pelos discursos do Presidente da Comissão e, também, do anterior Presidente do Parlamento, que nos presenteiam com cataclismos inimagináveis, que alegadamente resultarão das alterações climáticas.

Quem encara este assunto de forma racional é acusado de falta de princípios morais e, simplesmente – como aconteceu comigo hoje –, não lhe é concedida a oportunidade de falar de forma "democrática". As decisões económicas constantes do pacote clima-energia, que foram tomadas com base numa hipótese não muito credível quanto à causa das alterações climáticas, constituem não só uma afronta ao bom senso, como também pressagiam uma futura catástrofe económica e a convulsão da civilização. Temos de exigir um debate franco, baseado nos pareceres objectivos dos vários quadrantes do mundo científico, sobre as actuais alterações climáticas e suas causas e, acima de tudo, sobre os métodos de combate aos seus efeitos.

  Zita Gurmai (S&D), por escrito. – (HU) Para que o sucesso da luta contra as alterações climáticas seja assegurado, tem de ser alcançado, em Copenhaga, um acordo global ambicioso e amplo. A questão do financiamento tornou-se a pedra angular do acordo de Copenhaga. Todos os países têm de dar o seu contributo para o financiamento da luta contra as alterações climáticas, na medida dos seus recursos e do seu potencial económico. A União Europeia assumiu um compromisso e, consequentemente, desempenha um papel importante no financiamento do programa para as alterações climáticas. Segundo as estimativas relativas ao fornecimento de ajuda aos países em desenvolvimento, e com base em cálculos para o período 2010-2012, será necessário um financiamento anual de 5 a 7 mil milhões de euros, o que imporá um encargo considerável à UE e aos orçamentos nacionais.

Contudo, relativamente a este último ponto, julgo que é importante que a União Europeia, quando ponderar a repartição do encargo financeiro derivado dos seus futuros compromissos internacionais em matéria de alterações climáticas, tenha em consideração o potencial económico e os limites da capacidade de produção de cada Estado-Membro. Considero, ainda, que todos os cidadãos europeus devem participar na luta contra as alterações climáticas, pelo que se impõem vastas campanhas de informação sobre a economia de energia.

  Edit Herczog (S&D), por escrito. – (HU) Hoje, é já claro que de entre os perigos que ameaçam a Terra, a situação mais dramática é, de longe, a que deriva da emissão de gases com efeito de estufa, sobretudo de dióxido de carbono. Embora esta questão possa actualmente afigurar-se como um debate ideológico nos círculos políticos dominantes, ela define os limites das oportunidades económicas e do desenvolvimento e determina o investimento futuro nestes domínios. Quando falamos, no Parlamento Europeu, sobre alterações climáticas e sobre os preparativos para a Conferência de Copenhaga, não podemos esquecer que a aprovação do pacote clima-energia lançou as bases de uma política energética europeia, que favorece não só o aumento da competitividade e o reforço da segurança do aprovisionamento, mas também a eficiência energética, a produção energética respeitadora do ambiente e a afirmação dos interesses dos consumidores. O terceiro pacote da energia, do ponto de vista do mercado, e o pacote "clima", do ponto de vista regulamentar, criaram a oportunidade para que novos investidores e operadores penetrem no mercado europeu da energia. Esta é a chave para a política em matéria de alterações climáticas da Europa e para os objectivos europeus em Copenhaga. Precisamos de novos investimentos na energia, de novas tecnologias inovadoras e de novos operadores. Afinal, só conseguiremos reduzir significativamente as emissões de dióxido de carbono, a nível europeu e mundial, se desenvolvermos e implementarmos novas tecnologias. As decisões europeias recentemente aprovadas facilitam esta via de acção. Temos de continuar a avançar neste sentido.

  Marian-Jean Marinescu (PPE), por escrito. – (RO) A celebração de um acordo em Copenhaga dará o ímpeto necessário à concertação, a nível global, das acções a serem empreendidas contra as alterações climáticas. A crise climática tem de ser inextricavelmente associada à crise económica. Esta abordagem fornece-nos uma oportunidade para transitarmos de uma economia não sustentável, baseada em recursos naturais limitados, para uma economia sustentável. Além de promover a estratégia de segurança do aprovisionamento energético e de eficiência energética, a Europa tem de delinear um plano de investimento em novas tecnologias de produção de energia. A promoção de tecnologias verdes, a nível da Comunidade, não só implica encontrar uma solução alternativa para a crise energética, mas também estimular o crescimento económico e criar novos empregos. Por outro lado, a conclusão de um acordo em Copenhaga oferece uma oportunidade para a promoção das futuras relações entre o regime de comércio de licenças de emissão da UE e os regimes regionais ou federais dos EUA e regimes semelhantes de outros países. Por último, mas não menos importante, a UE tem de adoptar uma posição uniforme, para manter o seu papel de líder nas negociações. A UE tem, também, de se empenhar activamente no reforço das parcerias existentes em matéria de clima com os países em desenvolvimento, assim como no estabelecimento de novas parcerias, nos casos em que ainda não existam.

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito. – (PL) A um mês e meio da Cimeira de Copenhaga, e atendendo às inevitáveis alterações climáticas, o mundo espera de nós medidas específicas – medidas que demonstrem responsabilidade e reflexão no trabalho conjunto que realizamos em nome dos cidadãos e da sua segurança. Todos conhecemos os relatórios do Painel Internacional sobre as Alterações Climáticas, que indicam claramente que o aquecimento registado durante os últimos cinquenta anos é, em grande parte, resultado da actividade humana. As questões climáticas tornaram-se a prioridade geopolítica e económica do século XXI, que requer decisões simultaneamente arrojadas e baseadas em medidas a longo prazo.

Para alcançar um consenso mundial, é necessário criar tratados climáticos que estabeleçam novos modelos para a redução dos gases com efeito de estufa, após 2012. O Protocolo de Quioto foi o primeiro passo para mudar a mentalidade dos Governos mundiais em relação à protecção ambiental. Este modo de pensar deve ser prosseguido. O problema é que, porém, não nos podemos limitar a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa dos países desenvolvidos, como os EUA e a China.

É essencial apoiar os países mais pequenos e mais desfavorecidos, que apresentam dificuldades na introdução de fontes alternativas de energia mais ecológicas. E não é só uma questão de ajuda financeira, mas também de educação e de partilha de experiências no estabelecimento de economias verdes. Quando tomamos decisões, temos igualmente de pensar nos cidadãos. Devemos informá-los, educá-los e incentivá-los a investirem na protecção do ambiente. À semelhança de qualquer medida política em matéria de segurança, o apoio e a cooperação dos cidadãos é indispensável.

  Sirpa Pietikäinen (PPE), por escrito. – (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos os dias são dados a conhecer novos resultados das investigações sobre a evolução das alterações climáticas, que indicam que estas se estão a agravar continuamente e mais depressa do que o previsto. Para preservarmos as condições que possibilitam a existência de vida na Terra, teremos de estabelecer uma economia com um impacto neutro nas emissões de carbono, até 2050. À luz destes estudos, os objectivos da UE em matéria de clima não podem ser considerados demasiado ambiciosos. Todos conhecemos a gravidade do problema. Não obstante, continuamos a gastar tempo a debater se estamos cem por cento certos ou não de que são os seres humanos que estão a causar as alterações climáticas. Esta má vontade em actuar correctamente é incompreensível, sobretudo quando, desde há muito tempo, sabemos como operar a mudança e dispomos das tecnologias para isso necessárias, podendo, simultaneamente, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, por meio da aplicação das novas tecnologias. Existe uma explicação psicológica para esta inércia. Alguns dos nossos modelos comportamentais são obstinadamente avessos à mudança, enquanto os restantes vão-se alterando lentamente. O único problema é que não dispomos de mais tempo. Uma das principais questões, neste final de ano, é o empenho da UE em trabalhar com determinação, a fim de assegurar que o acordo celebrado em Copenhaga está à altura do desafio climático. A União tem de se comprometer claramente a reduzir em 30% as suas emissões, até 2020, e em 80%, até 2050. Parte do acordo consistirá numa promessa credível da UE, de auxiliar os países em desenvolvimento por meio de transferências de informação e de tecnologia e com ajuda financeira adequada.

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (RO) Ao longo dos próximos 50 anos, as alterações climáticas terão um impacto significativo em importantes sectores económicos, como a agricultura, a energia, os transportes, os ecossistemas, o turismo e a saúde.

As alterações climáticas afectarão, também, as famílias, as empresas e certos grupos sociais, em especial os idosos, as pessoas com deficiência e as famílias com baixos rendimentos. A UE está determinada a agir prontamente para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Contudo, não basta limitar as emissões destes gases para atenuar o impacto das alterações climáticas. São necessárias medidas suplementares para mitigar este problema, a curto prazo.

Espera-se que os efeitos das alterações climáticas sejam mais graves do que o previsto e é um facto que se farão sentir, independentemente das medidas aplicadas para os atenuar. Consequentemente, são necessárias medidas que reforcem a resistência dos sistemas naturais e humanos ao impacto das alterações climáticas, ou seja, políticas de adaptação.

Estas políticas estão a ser aplicadas na UE, mas são também necessárias políticas a nível global. Por este motivo, a Conferência de Copenhaga tem de ser um sucesso internacional. Precisamos de um pacto de solidariedade global, a fim de desenvolvermos economias verdes, através da promoção de certas tecnologias limpas, que garantirão emprego e protegerão o ambiente e a saúde da população.

  Pavel Poc (S&D), por escrito. – (CS) A UE é um líder mundial na luta contra as alterações climáticas. Esta posição atribui-nos claramente a responsabilidade de ajudar os países em desenvolvimento. Quando prestamos assistência, temos de assumir uma quota-parte considerável da responsabilidade pelas suas consequências. Se vamos atribuir 30 mil milhões de euros por ano aos países em desenvolvimento para financiar os seus esforços com vista a atenuar os efeitos das alterações climáticas, o objectivo desta medida deve ser a justiça e a solidariedade climática. Não podemos permitir um objectivo ou um resultado que crie novas tensões, suscitadas por novas distorções no desenvolvimento social e político. As relações entre os países em desenvolvimento e o mundo desenvolvido são complexas. Quando fornecemos recursos, temos de analisar todos os impactos potenciais da ajuda ao desenvolvimento, incluindo as consequências políticas e para a população. A maior parte dos recursos deve ser afectada ao apoio à educação e à sociedade da informação. Até mesmo no Parlamento Europeu, nem todos estão convencidos de que as alterações climáticas são uma ameaça real. Se a realidade das alterações climáticas e das suas consequências não for conhecida nos países receptores, a nossa ajuda não passará de um suborno pago pela nossa prosperidade aos Governos de países cujos habitantes não têm acesso a essa mesma prosperidade. Se os ambiciosos objectivos da UE não encontrarem reflexo nos outros intervenientes principais – EUA, China, Índia e países da América do Sul e Central –, a UE terá de se concentrar no reforço dos seus mecanismos e das suas medidas internas de adaptação, sobretudo no domínio da saúde e da segurança dos seus habitantes.

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), por escrito. – (EN) As negociações em Copenhaga sobre o financiamento dos países em desenvolvimento serão cruciais para o sucesso desta cimeira. Alguns países africanos já afirmaram que não se poderão comprometer a respeitar o tipo de acordo de que precisamos em Copenhaga, se desse acordo não constarem medidas apropriadas em matéria de financiamento da mitigação e da adaptação nos países em desenvolvimento. Há dois pontos-chave a ter em conta a este respeito: primeiro, os dinheiros públicos afectados a estes países em desenvolvimento devem constituir montantes suplementares e não devem ser desviados dos actuais orçamentos de ajuda. Segundo, neste contexto não são apenas utilizáveis fundos públicos; além do fornecimento directo de ajuda, podem ser tomadas medidas para incentivar o investimento do sector privado em economias com baixas emissões de carbono. Se o sector privado estará preparado ou não para investir nos países em desenvolvimento, dependerá de acordos internacionais em matéria de regimes de comércio de licenças de emissão. Estes acordos dotarão as políticas da coerência e da estabilidade em que assenta a confiança do sector privado para investir adequadamente nos países em desenvolvimento. As negociações têm, por conseguinte, de ter como objectivo compromissos abrangentes em matéria de financiamento público e medidas concretas destinadas a assegurar o investimento do sector privado.

(A sessão, suspensa às 11H55, é reiniciada às 12H00)

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-presidente

6. Rectificação (artigo 216.º do Regimento): Ver Acta

7. Período de votação

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

7.1. Adesão aos estatutos da Agência Internacional sobre as Energias Renováveis (IRENA) (A7-0026/2009, Herbert Reul) (votação)

7.2. Actos do Conselho obsoletos no domínio da política agrícola comum (A7-0018/2009, Paolo De Castro) (votação)

7.3. Delegação das tarefas referentes às análises laboratoriais (A7-0017/2009, Paolo De Castro) (votação)

7.4. Redução da taxa do imposto especial sobre o consumo na Madeira e nos Açores (A7-0039/2009, Danuta Maria Hübner) (votação)

7.5. Conservação das aves selvagens (codificação) (A7-0024/2009, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg) (votação)

7.6. Aparelhos a gás (codificação) (A7-0025/2009, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg) (votação)

7.7. Oferta de serviços de comunicação social audiovisual (codificação) (A7-0029/2009, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg) (votação)

7.8. Protecção dos trabalhadores contra o amianto (codificação) (A7-0033/2009, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg) (votação)

7.9. Controlo veterinário dos animais provenientes de países terceiros (codificação) (A7-0028/2009, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg) (votação)

7.10. Rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas (codificação) (A7-0031/2009, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg) (votação)

7.11. Importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de paísesterceiros (codificação) (A7-0027/2009, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg) (votação)

7.12. Bovinos reprodutores de raça pura (codificação) (A7-0032/2009, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg) (votação)

7.13. Acordo CE-Maurícia sobre a isenção de visto para estadas de curta duração (A7-0019/2009, Simon Busuttil) (votação)

7.14. Acordo CE-Seicheles sobre a isenção de visto para estadas de curta duração (A7-0012/2009, Simon Busuttil) (votação)

7.15. Acordo CE-Barbados sobre a isenção de visto para estadas de curta duração (A7-0013/2009, Simon Busuttil) (votação)

7.16. Acordo CE-São Cristóvão e Nevis sobre a isenção de visto para estadas de curta duração (A7-0014/2009, Simon Busuttil) (votação)

7.17. Acordo CE-Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para estadas de curta duração (A7-0015/2009, Simon Busuttil) (votação)

7.18. Acordo CE-Baamas sobre a isenção de visto para estadas de curta duração (A7-0016/2009, Simon Busuttil) (votação)

7.19. Projecto de orçamento rectificativo n.º 9/2009: sismo em Itália, Secção III - Comissão (A7-0023/2009, Jutta Haug) (votação)

7.20. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Alemanha - sector das telecomunicações (A7-0022/2009, Reimer Böge) (votação)

7.21. Levantamento da imunidade de Marek Siwiec (A7-0030/2009, Diana Wallis) (votação)

7.22. Mecanismo de avaliação para controlar a aplicação do acervo de Schengen (proposta de decisão) (A7-0035/2009, Carlos Coelho) (votação)

- Após a votação da proposta da Comissão:

  Karel De Gucht, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, ontem, o meu colega Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão, sublinhou que o objectivo das propostas é comunitarizar o mecanismo de avaliação e torná-lo mais eficaz, preservando sempre a confiança mútua entre os Estados-Membros.

A Comissão está convencida de que o Parlamento deve participar na avaliação de Schengen, o que não acontece presentemente. Os cidadãos devem ter acesso aos resultados destas avaliações.

Contudo, em virtude dos Tratados em vigor, não é possível envolver o Parlamento pela via da co-decisão. Em consequência, a Comissão mantém as suas propostas, com base nos Tratados em vigor.

Não obstante, assim que o Tratado de Lisboa entrar em vigor, o dossiê será reaberto e a Comissão decidirá, oportunamente, qual a base jurídica que considera mais adequada para o mecanismo proposto e envolverá o Parlamento Europeu, tanto quanto possível.

A Comissão poderia, consequentemente, apresentar propostas alteradas ou novas, dependendo da situação.

  Carlos Coelho, relator. – Agradeço os esclarecimentos que foram prestados pela Comissão Europeia, mas gostaria de recordar, como ficou claro durante o debate, que o Serviço Jurídico do Parlamento Europeu, reconhecendo a legitimidade da base jurídica da iniciativa da Comissão, disse também que era possível, com base no Tratado em vigor, que a Comissão Europeia tivesse tomado a mesma iniciativa com base numa fórmula jurídica que permitisse a co-decisão para o Parlamento Europeu.

Como esse não foi o caso, proponho que a iniciativa seja devolvida à Comissão das Liberdades Públicas para que a Comissão Europeia possa repensar a sua iniciativa e, no prazo que está previsto no artigo 56.° do nosso Regimento, podemos esperar receber neste Parlamento uma iniciativa da Comissão que respeite a co-decisão e que dê a este Parlamento Europeu a intervenção que ele merece ao defender mais segurança no Espaço Schengen.

  Presidente. – Obrigado, Senhor Deputado Coelho. Não é necessário votar este pedido, uma vez que, a partir do momento em que a Comissão Europeia decide manter a sua proposta, esta é automaticamente devolvida à comissão, como o senhor deputado Coelho solicitou.

7.23. Mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen (proposta de regulamento) (A7-0034/2009, Carlos Coelho) (votação)

- Após a votação da proposta da Comissão:

  Karel De Gucht, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, o cenário é o mesmo. Portanto, a posição da Comissão é idêntica.

  Presidente. – Bom, obviamente este segundo relatório também será devolvido à comissão, uma vez que a Comissão Europeia decidiu manter a sua proposta.

8. Declarações de voto

Declarações de voto orais

- Relatório: Simon Busuttil (A7-0013/2009)

  Antonio Masip Hidalgo (S&D). – (ES) Senhor Presidente, votei a favor dos relatórios sobre as Baamas, os Barbados, São Cristóvão e Nevis e as Seicheles. Agrada-me, nestes relatórios, a superação dos trâmites burocráticos dos acordos, a liberdade de circulação dos cidadãos e a natureza recíproca que todas estas medidas devem ter.

Todavia, com todo o respeito por estes países soberanos e amigos, gostaria de aproveitar as boas relações que estes acordos evidenciam para incentivar todos estes países que, repito, são soberanos e nossos amigos, a imunizarem-se contra uma pandemia ainda mais mortífera do que a gripe: os paraísos fiscais. Este assunto já foi debatido no G20 e em muitos outros fóruns.

Os paraísos fiscais contribuíram de forma muito significativa e lamentável para a crise económica que enfrentamos. Algo está a ser feito, talvez não muito ainda, para erradicar os paraísos fiscais mais activos, mas não sejamos ingénuos. Outros podem nascer.

Em Espanha, é notícia o caso Gürtel: trata-se não só de uma vastíssima rede de corrupção, mas também de fuga de capitais. Aproveitemos, portanto, representantes da Comissão e do Conselho, estes acordos para insistir nesta inoculação que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser exigida, com vista a uma política mais ampla e radical contra os paraísos fiscais.

- Relatório: Carlos Coelho (A7-0034/2009)

  Czesław Adam Siekierski (PPE). – (PL) Senhor Presidente, o Tratado de Schengen operou uma mudança qualitativa no território da maioria dos países da União Europeia. Embora pouco tempo tenha passado desde a sua entrada em vigor, é frequente esquecermos como era a Europa quando tinha fronteiras e as dificuldades que estavam associadas à circulação entre Estados-Membros. O acordo de Schengen é mais um êxito da nossa integração, mas também acarreta uma enorme responsabilidade. A responsabilidade por uma parte significativa das nossas fronteiras terrestres foi assumida pelos novos Estados-Membros.

Além dos aspectos positivos, existem igualmente aspectos negativos, pois foram introduzidas restrições excessivas à circulação dos cidadãos dos países que partilham uma fronteira com a UE, o que afecta sobretudo os novos Estados-Membros, como a Polónia e a Letónia. Em consequência, existem, entre outras, sérias restrições à circulação nas nossas fronteiras orientais. Surgiu uma nova divisão, uma espécie de barreira entre países que mantiveram e mantêm relações estreitas, em resultado de uma História comum, de relações familiares e, acima de tudo, por serem vizinhos.

Em conformidade com as disposições de Schengen, foi introduzido um sistema comum de controlo interno, que está a ser aplicado pelos serviços competentes nos países da União Europeia signatários do acordo. Parece, contudo, que este sistema de controlo está a ser aplicado com excessiva severidade, o que não ajuda a criar uma imagem positiva quanto à unidade da União Europeia.

Declarações de voto escritas

- Relatório: Herbert Reul (A7-0026/2009)

  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório. Apoio plenamente a conclusão do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), pela Comunidade Europeia. O principal objectivo desta agência é promover boas práticas no sector das energias renováveis, tanto na União Europeia, como a nível mundial. O Estatuto da Agência estipula que esta irá promover e apoiar a utilização de recursos renováveis em todo o mundo.

A conclusão do Estatuto desta agência, pela Comunidade, facilitará o acesso directo a informações sobre as actividades em curso no sector das energias renováveis, na União Europeia e no resto do mundo. Ao mesmo tempo, o estatuto de membro da Agência permitirá à Comunidade reforçar o sistema de acompanhamento dos progressos alcançados pelos Estados-Membros, quanto ao cumprimento do objectivo obrigatório em matéria de energias renováveis, até 2020.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor do relatório. Actualmente, não existe uma estratégia concertada em matéria de energias renováveis, quer à escala europeia, quer mundial. Por este motivo, existe um grande fosso entre os países que fizeram grandes progressos no sector das energias renováveis e os países que continuam a marcar passo neste domínio.

Se queremos acelerar o processo que conduzirá ao aumento da quota-parte da energia proveniente de fontes renováveis, os diferentes países devem agir de forma concertada e os países líderes devem partilhar as suas melhores práticas. Julgo que esta agência embarcaria na prossecução destes objectivos e daria um novo ímpeto e um novo rumo às energias renováveis, em geral.

  Maria da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Congratulo-me pelo facto de a Comunidade Europeia vir a estar representada na Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA). A Agência Internacional para as Energias Renováveis tem como objectivo promover a adopção e a utilização sustentável de todas as formas de energia renováveis, tendo em conta a sua contribuição para a conservação do ambiente, para a protecção do clima, para o crescimento económico e a coesão social (nomeadamente a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável), para o acesso e a segurança do aprovisionamento energético e para o desenvolvimento regional e a responsabilidade entre gerações.

Faz igualmente parte dos objectivos da Agência prestar aconselhamento técnico, financeiro e político aos governos dos países em desenvolvimento, contribuindo desta forma para o seu processo de transição para uma sociedade de baixo teor em carbono.

A utilização de energias renováveis é precisamente um dos objectivos que integra o pacote clima-energia da UE. Esta Agência irá contribuir para a concretização dos objectivos deste pacote, nomeadamente o objectivo de aumentar para 20% a parte das energias renováveis no consumo de energia até 2020.

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) A IRENA foi oficialmente estabelecida em 26 de Janeiro de 2009. O objectivo desta agência é tornar-se a sede dos esforços de promoção de uma rápida transição para o uso de energia sustentável. O Estatuto desta organização foi concluído. É vital que esta agência entre em funcionamento com a maior brevidade possível. Sou a favor da aprovação do estatuto que foi apresentado e, por conseguinte, votei a favor do relatório.

  Proinsias De Rossa (S&D), por escrito. – (EN) Apoio a conclusão do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis, pela Comunidade Europeia. A Agência Internacional para as Energias Renováveis visa tornar-se um centro de excelência para as energias renováveis, o que lhe permitirá ajudar os Governos a explorarem fontes de energia renováveis, disseminar conhecimentos e melhores práticas e prestar formação nesta área. Portanto, é desejável que a Comunidade esteja representada numa instituição cujos objectivos coincidem com um domínio da sua competência e cujo Estatuto já foi assinado por 20 Estados-Membros.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Portugal é o sexto país da UE-27 com maior dependência energética, razão pela qual a aposta em "Clean Tech" é primordial.

Defendo um projecto nacional para as energias renováveis, com uma particular atenção à energia eólica, à energia das ondas (atendendo às condições excepcionais da costa portuguesa), à energia solar térmica e fotovoltaica e à microgeração.

Defendo, também, a investigação e o desenvolvimento de métodos, tecnologias e estratégias que permitam o armazenamento da energia renovável excedente.

Defendo uma política energética sintonizada com os desafios económicos e com as carências socais, e que ao mesmo tempo promova um desenvolvimento sustentável, não sendo um custo ambiental a suportar por gerações futuras.

É, exactamente, por ter uma preocupação constante em limitar a nossa dependência energética e estar certo de que o caminho vai no sentido do apoio e do desenvolvimento das energias renováveis, que me congratulo com o facto de Portugal ser um membro fundador da Agência Internacional paras as Energias Renováveis (IRENA).

É também por esse motivo que apoio a adesão da Comunidade Europeia ao Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA).

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (RO) Ao votar a favor do relatório, quero realçar a importância do estabelecimento desta organização internacional que promoverá e apoiará a utilização de recursos renováveis em todo o mundo, tendo em conta os benefícios que podem derivar da sua contribuição para a protecção do ambiente e do clima, para o crescimento económico e a coesão social, nomeadamente a redução da pobreza, assim como para garantir a segurança do aprovisionamento energético e o desenvolvimento regional.

Na Conferência de Bona, em Janeiro de 2009, a Roménia, que foi o primeiro país signatário, foi designada vice-presidente desta primeira sessão. A Roménia foi igualmente convidada a fazer parte da comissão administrativa da IRENA, órgão central que está exercer temporariamente as funções do secretariado da Agência, até que este entre em pleno funcionamento. Actualmente, 137 Estados assinaram o Estatuto, incluindo 24 Estados-Membros da UE.

- Relatório: Paolo De Castro (A7-0018/2009)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que revoga determinados actos do Conselho obsoletos no domínio da Política Agrícola Comum pois é necessário eliminar, do acervo comunitário, actos que perderam a sua relevância, de modo a melhorar a transparência e a segurança jurídica da legislação comunitária, com vista ao Acordo Interinstitucional "Legislar melhor", do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão. Isto mesmo foi reafirmado recentemente na comunicação da Comissão "Uma PAC simplificada para a Europa – Um êxito para todos", cujo relatório do Parlamento Europeu sou responsável pela parte do Grupo Socialista e Democratas Europeus. Assim, no âmbito desta estratégia, é conveniente eliminar da legislação em vigor os actos que deixaram de produzir efeitos reais.

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) Dada a enorme quantidade de legislação europeia, torna-se essencial que quaisquer actos obsoletos sejam eficientemente revogados. Atendendo a esta situação, votei a favor do relatório.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Considerando que é fundamental que todos os intervenientes em matéria de Política Agrícola Comum ("PAC") conheçam o quadro jurídico em vigor e as regras aplicáveis em cada momento;

Reconhecendo que a segurança jurídica impõe que actos obsoletos não permaneçam indefinidamente em vigor na ordem jurídica comunitária;

Defendendo que, atenta à importância fundamental da PAC para os governos e os cidadãos da União, esta deverá ser o mais simples e o mais clara possível quanto à sua aplicação e normas em vigor; e

Tendo em conta a centralidade da PAC para a vida da União, reconhecendo a sua enorme importância prática e percebendo que esta não pode ser um emaranhado de normas, regulamentos, actos e decisões que já não se aplicam, sob pena de perder eficácia,

Apoio a proposta da Comissão de revogação de actos obsoletos no domínio da Política Agrícola Comum.

  Alan Kelly (S&D), por escrito. – (EN) O assunto votado respeita à necessidade de as instituições europeias revogarem actos do Conselho que, com o passar do tempo e o progresso tecnológico, se tornaram obsoletos e irrelevantes para o correcto funcionamento da União. Esta votação refere-se a certos actos do Conselho no domínio da política agrícola comum. Penso que certos aspectos da PAC há muito que carecem de revisão. Para que esta política seja correctamente aplicada e posta em prática em benefício dos cidadãos europeus, os actos criados em seu nome têm de ser relevantes para o mundo agrícola, na sua conjuntura actual. De igual modo, acredito firmemente que é necessário tomar medidas para libertar a União da imagem burocrática que os cidadãos europeus dela têm. Actos como estes só servem para gerar confusão, sem que tenham qualquer razão de ser. Aspectos como este, nas políticas da UE, mancham a imagem da União junto dos seus cidadãos e funcionam como elemento dissuasor de qualquer interacção. Para concluir, é minha firme convicção que para a União permanecer relevante, a modernização das suas leis e políticas tem de ser sempre votada favoravelmente.

  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito. – (PL) Foi com muito gosto que votei a favor da aprovação da resolução sobre um regulamento que revoga determinados actos obsoletos no domínio da PAC, pois ouvimos continuamente que existe demasiada legislação comunitária, com consequências negativas para o correcto funcionamento da economia de mercado. Isto é particularmente verdade no caso da PAC, em que, apesar da introdução de muitas simplificações e da eliminação de muitos actos legislativos, permanecem em vigor imensos actos desnecessários.

Muitos destes actos deixaram de produzir quaisquer efeitos jurídicos, enquanto o conteúdo de outros foi incorporado em documentos subsequentes. Esta situação cria enormes encargos, em termos de tempo e de custos, para os nossos agricultores e exige uma gestão complexa. Por conseguinte, penso que é essencial continuar a actualizar, consolidar e simplificar a legislação comunitária, assim como revogar um grande número de actos jurídicos desnecessários, para que as disposições em vigor sejam simples, claras e inteligíveis. Isto aproximará a União Europeia dos seus cidadãos.

  Oldřich Vlasák (ECR), por escrito. – (CS) Gostaria de explicar o meu voto relativo à proposta de regulamento do Conselho que revoga determinados actos do Conselho obsoletos no domínio da política agrícola comum. Ao longo do processo de integração europeia, muitos actos foram aprovados no Parlamento Europeu e no Conselho. À época da nossa adesão à UE, o acervo comunitário contava com quase 80 000 páginas de texto, metade das quais dizia respeito à agricultura. Consequentemente, é positivo que organismos da UE tenham acordado, numa base interinstitucional, que a legislação comunitária deve ser actualizada e condensada.

Os actos que perderam a sua relevância devem ser eliminados do acervo comunitário, para melhorar a transparência e a segurança jurídica da legislação comunitária. Recentemente, a Comissão declarou obsoletos 250 actos no domínio agrícola. Estão agora em questão 28 actos que deixaram de produzir efeitos práticos, mas que continuam a existir formalmente, e seis actos que são obsoletos. Apesar de ter apoiado a proposta apresentada, estou firmemente convicto de que existem ainda outras oportunidades para reduzir a legislação comunitária e a burocracia de Bruxelas, pelo que insto a Comissão a continuar a desenvolver esforços no sentido da simplificação da legislação comunitária.

- Relatório: Paolo De Castro (A7-0017/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) É necessário realizar análises laboratoriais para identificar organismos prejudiciais que não estão presentes na UE. Os actos legislativos actualmente em vigor não permitem que certos laboratórios, aos quais este trabalho pode ser delegado, realizem estas tarefas, por não obedecerem aos requisitos do artigo 2.º, n.º 1, alínea g), subalínea ii), da Directiva 2000/29/CE. Sou a favor de que estes laboratórios sejam autorizados a executar este tipo de tarefas, desde que satisfaçam determinadas condições. Portanto, votei favoravelmente o relatório.

- Relatório: Danuta Maria Hübner (A7-0039/2009)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório que autoriza Portugal a reduzir as taxas de imposto especial sobre o consumo aplicadas aos licores, aguardentes e rum produzidos e consumidos nos Açores e na Madeira, porque considero esta medida importante no apoio à subsistência das pequenas indústrias do sector que se dedicam à sua produção e que se encontram numa situação concorrencial muito desfavorável face à liberalização dos mercados e à crescente comercialização das bebidas espirituosas nestas regiões.

A redução deste imposto vem também contribuir para um maior equilíbrio económico e social nestas regiões, assegurando desta forma a manutenção e mesmo a criação de postos de trabalho, cruciais para a protecção das economias locais.

  John Attard-Montalto (S&D), por escrito. – (EN) O Governo de Malta deveria seguir iniciativas similares para a ilha de Gozo. Todos os Estados-Membros da UE com regiões insulares se candidataram a medidas semelhantes e a UE autorizou a aplicação destas medidas especiais. As medidas, em si mesmas, diferem entre regiões insulares. Têm, porém, um ponto em comum: ou seja, contribuir para o bem-estar económico, a fim de contrabalançar os aspectos negativos das regiões insulares. A ilha de Gozo enfrenta graves dificuldades, nomeadamente dupla insularidade, grande afastamento, pequena superfície e relevo difícil. Países muito maiores do que Malta, como Portugal, a Itália e a Grécia, conseguiram ver aprovadas medidas especiais, destinadas a fornecer incentivos atraentes às regiões insulares. As ilhas mais pequenas do arquipélago maltês são particularmente vulneráveis.

A ilha de Gozo necessita desta ajuda, através da introdução de medidas especiais similares. É da responsabilidade do Governo maltês identificar quais as medidas especiais mais adequadas e, subsequentemente, solicitar à UE a aprovação dessas medidas. Cabe ao Governo de Malta aliviar as dificuldades que afectam com particular severidade a ilha de Gozo.

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) Está em causa uma prorrogação da derrogação fiscal concedida a Portugal, em 2002, a respeito de certas regiões autónomas. Sou a favor desta prorrogação e, por conseguinte, votei a favor do relatório.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório Hübner sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a reduzir as taxas do imposto especial sobre o consumo aplicadas ao rum e aos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores. Tendo em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas, considero esta prorrogação fundamental para a sobrevivência da indústria local destes produtos e para a protecção do emprego no sector.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Tendo em conta a importância para a actividade agrícola e, consequentemente, para a economia e o emprego nas Regiões Autónomas Portuguesas da Madeira e dos Açores da produção de rum e aguardente respectivamente, e de licores em ambas as regiões, considero fundamental que a taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo destes bens se continue a aplicar, pois tal não levará a uma situação de concorrência desleal dentro do mercado interno.

O aumento do preço da venda a retalho causado pela eliminação da aplicação das taxas de imposto especial, que tornaria estes produtos ainda mais anticoncorrenciais relativamente a produtos similares importados do resto da UE, atentando consequentemente contra a subsistência dos produtos tradicionais, seria dramático para a indústria local e a economia regional a nível socioeconómico devido ao impacto que teria nas explorações agrícolas de estrutura familiar existentes naquelas regiões.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − A proposta aprovada hoje em plenário por uma esmagadora maioria permite prolongar uma excepção concedida em 2002 que autoriza Portugal a reduzir o imposto sobre o consumo aplicado ao rum e aos licores produzidos e consumidos na Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e consumidos nos Açores. Desde o início deste processo fiz todas as diligências para que esta medida, que tinha expirado no final de 2008, fosse retomada com a maior urgência. Depois de ter conseguido o apoio unânime na Comissão do Desenvolvimento Regional, confirma-se este resultado com a votação de hoje, que mantém a redução de imposto com efeitos a partir de Janeiro de 2009 e até 2013.

Os produtores madeirenses de rum e licores enfrentam obstáculos permanentes relacionados com a sua situação geográfica ultra-periférica, insularidade, relevo e clima difíceis e explorações agrícolas de muito pequena dimensão. Se deixassem de beneficiar desta excepção teriam que aumentar os seus preços de venda, o que condicionaria a sua actividade e o emprego gerado por esta com consequências penosas para a região.

- Relatório: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A7-0024/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) Está em causa uma simples codificação de textos, sem quaisquer alterações substantivas. Sou a favor desta codificação e, por conseguinte, votei a favor do relatório.

- Relatório: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A7-0025/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) Está novamente em causa uma codificação, sem quaisquer alterações substantivas, à qual sou favorável, pelo que votei a favor do relatório.

- Relatório: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A7-0029/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) Está em causa uma simples codificação de textos já existentes, pelo que votei a favor.

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), por escrito. – (RO) A coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à radiodifusão televisiva é vital para a criação de um espaço de comunicação em que o tema principal é a unidade na diversidade. É igualmente importante optimizarmos a acessibilidade de todos os cidadãos à legislação europeia. O relatório sobre a proposta relativa à Directiva "Serviços de Comunicação Social Audiovisual", na sua forma codificada, apresentada antes da sessão plenária, é puramente uma medida técnica e jurídica, cujos benefícios são, todavia, inquestionáveis. A codificação de legislação que está em constante mutação é uma medida que aumenta a clareza e a transparência da legislação comunitária, facilitando a sua compreensão pelos cidadãos da UE. Neste caso, a proposta de codificação envolve a substituição da antiga directiva de 1989 por uma nova directiva (sem alterar o conteúdo), à qual foram adicionados os actos que a completaram ao longo dos anos. Apoiei esta iniciativa porque, não obstante a sua natureza técnica, não podemos ignorar o seu valor no apoio ao correcto funcionamento dos serviços de comunicação social audiovisual, e por razões de transparência.

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. – (RO) Estou de acordo com o texto do relatório, uma vez que o pluralismo da informação deve ser um princípio fundamental da União Europeia. A diversificação dos meios de comunicação social conduz a uma proliferação de pontos de vista, uma característica essencial de uma sociedade democrática.

Este argumento encerra, também, uma vertente económica. Os serviços de comunicação social audiovisual convencionais (como a televisão) e aqueles que surgiram recentemente (por exemplo, o vídeo a pedido) oferecem grandes oportunidades de emprego na Europa, sobretudo por meio de pequenas e médias empresas, que, por sua vez, estimularão o crescimento económico e o investimento.

- Relatório: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A7-0033/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) Está em causa a codificação de legislação relativa à protecção dos trabalhadores contra a exposição ao amianto. Sou a favor desta codificação, pelo que votei favoravelmente.

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), por escrito. – (FR) Como a maioria dos meus colegas, votei a favor de que se torne a legislação comunitária mais clara e mais transparente. Com efeito, ao aprovar esta resolução, o Parlamento Europeu avalizou o desejo da Comissão Europeia de proceder a uma "limpeza" dos textos, através da codificação da legislação relativa à protecção dos trabalhadores contra a exposição ao amianto. Esta resolução permitirá uma melhor aplicação destas regras, necessárias aos trabalhadores.

- Relatório: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A7-0028/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) Está em causa a codificação de legislação relativa aos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade, pelo que votei a favor.

  Miroslav Mikolášik (PPE), por escrito – (SK) Senhoras e Senhores Deputados, saúdo a aprovação do relatório da senhora deputada Geringer de Oedenberg sobre a proposta de directiva do Conselho que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade. A nova directiva irá contribuir nitidamente para clarificar e melhorar a compreensão das vastas disposições jurídicas actualmente em vigor neste domínio. A directiva cinge-se à codificação dos actos jurídicos, sem alterar o seu conteúdo.

Do ponto de vista dos cidadãos europeus, a simplificação e clarificação da legislação comunitária contribui para uma maior segurança jurídica e, no meu entender, a codificação prevista na directiva constitui, por conseguinte, um passo na direcção certa, que conduzirá à eficaz aplicação do direito positivo. Ao mesmo tempo, estou de acordo em que uma harmonização dos princípios, a nível comunitário, contribuirá não só para garantir a segurança do aprovisionamento, mas também a estabilização do mercado interno, onde os controlos nas fronteiras internas tenham sido eliminados, e a protecção dos animais introduzidos na Comunidade.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Nos termos da legislação em vigor, quando um lote que viola a regulamentação relativa à protecção dos animais é identificado, as autoridades devem, na sequência de uma "apreensão" realizada com vista à protecção dos animais, devolver ao proprietário quaisquer crias não vacinadas, que tenham sido separadas das progenitoras demasiado cedo, logo que o problema tenha sido rectificado. Na prática, evidentemente, esta situação é vergonhosamente explorada.

Esta codificação seria uma boa oportunidade para alterar o regulamento relativo à protecção dos animais durante o transporte e operações afins, para que as crias pudessem ser apreendidas de forma permanente, quando os lotes não estão em conformidade com as normas, o que fecharia esta escapatória. Infelizmente, deixámos fugir esta oportunidade. Mesmo assim, no geral, a codificação parece introduzir uma melhoria na regulamentação relativa à protecção dos animais, pelo que votei a favor do relatório.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) Tendo em conta que a alimentação é um factor determinante para a saúde da população e que os alimentos de origem animal estão entre os produtos alimentares essenciais, é especialmente importante garantir uma ampla protecção neste domínio, por meio de, entre outras medidas, controlos veterinários. Estes controlos veterinários são particularmente importantes nas fronteiras externas da Comunidade, sobretudo porque as normas de países terceiros nesta matéria são muitas vezes menos exigentes do que as normas europeias.

É indispensável regulamentação mais precisa, mais uniforme e mais clara, para que sejam realizados controlos de importação comparáveis em todas as fronteiras externas. A actual proposta da Comissão, que visa uma versão codificada da directiva do Conselho que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade, constitui um passo nesta direcção, pelo que tem o meu apoio.

- Relatório: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A7-0031/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) Está em causa uma codificação, sem quaisquer alterações substantivas, pelo que votei a favor.

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), por escrito. – (FR) Como a maioria dos meus colegas, votei a favor de que se torne a legislação relativa a uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia mais clara e mais transparente, a fim de melhorar esta legislação e, acima de tudo, de tornar o texto mais legível.

- Relatório: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A7-0027/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) O relatório consiste numa simples codificação da legislação relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário. Sou a favor desta codificação e votei a favor do relatório.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) A criação de aves de capoeira, por um lado, constitui uma parte significativa das actividades económicas do sector da agricultura, representando uma fonte de rendimento para muita da mão-de-obra agrícola. Por outro lado, os ovos e as aves de capoeira estão entre os géneros alimentícios mais comuns. Por estes motivos, o comércio destes bens de consumo deve estar regulamentado de forma clara e uniforme, a fim de proteger a saúde dos cidadãos.

A actual proposta da Comissão, tendo em vista uma versão codificada da directiva do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros, coincide com os interesses dos agricultores e dos comerciantes agrícolas, assim como com os interesses dos cidadãos da UE, enquanto consumidores, pelo que a apoio.

- Relatório: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A7-0032/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) Está em causa uma codificação, sem qualquer alteração substantiva, pelo que votei a favor.

- Relatório: Simon Busuttil (A7-0019/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) O relatório prevê a isenção de visto para as deslocações entre a Maurícia e os Estados-Membros da UE. Sou favorável a um tal acordo e, por conseguinte, votei a favor do relatório.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Apoio este Acordo negociado entre a CE e a República da Maurícia estabelecendo uma isenção de visto para a entrada e as estadas de curta duração com o objectivo de facilitar as deslocações dos seus cidadãos. Os cidadãos da União e os nacionais da Maurícia que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de 3 meses, no decurso de um período de 6 meses, estarão isentos da obrigação de visto. Com excepção do Reino Unido e da Irlanda, que não estão vinculados a este Acordo, bem como uma limitação territorial no que diz respeito à França e aos Países Baixos, em que este Acordo só incide sobre o seu território europeu.

Relembro que qualquer pessoa que viaje no intuito de exercer uma actividade remunerada durante uma estada de curta duração não deverá beneficiar deste Acordo, continuando a estar sujeito às regras comunitárias pertinentes e de cada Estado-Membro em matéria de obrigação ou isenção de visto, bem como de acesso ao emprego. Este Acordo pode ser suspenso ou denunciado, mas essa decisão só poderá ser tomada em relação ao conjunto dos Estados-Membros. Apoio, igualmente, a aplicação provisória do Acordo na pendência da sua entrada em vigor.

  Franz Obermayr (NI), in writing. – (DE) O Acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os nacionais da República da Maurícia que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de três meses no decurso de um período de seis meses.

Voto contra a celebração deste acordo porque o requisito de visto permite um certo controlo sobre a imigração indesejada, e a sua isenção por estadias superiores a três meses proporciona tempo suficiente para o estabelecimento de ligações sociais a quem planeie permanecer por um período mais longo.

- Relatório: Simon Busuttil (A7-0012/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) O relatório prevê a isenção de visto para as deslocações entre as Seicheles e os Estados-Membros da UE. Sou favorável a um tal acordo e, por conseguinte, votei a favor do relatório.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Apoio este Acordo negociado entre a CE e a República das Seicheles estabelecendo uma isenção de visto para a entrada e as estadas de curta duração com o objectivo de facilitar as deslocações dos seus cidadãos. Os cidadãos da União e os nacionais das Seicheles que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de 3 meses, no decurso de um período de 6 meses, estarão isentos da obrigação de visto. Com excepção do Reino Unido e da Irlanda, que não estão vinculados a este Acordo, bem como uma limitação territorial no que diz respeito à França e aos Países Baixos, em que este Acordo só incide sobre o seu território europeu.

Relembro que qualquer pessoa que viaje no intuito de exercer uma actividade remunerada durante uma estada de curta duração não deverá beneficiar deste Acordo, continuando a estar sujeito às regras comunitárias pertinentes e de cada Estado-Membro em matéria de obrigação ou isenção de visto, bem como de acesso ao emprego. Este Acordo pode ser suspenso ou denunciado, mas essa decisão só poderá ser tomada em relação ao conjunto dos Estados-Membros. Apoio, igualmente, a aplicação provisória do Acordo na pendência da sua entrada em vigor.

- Relatório: Simon Busuttil (A7-0013/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) O relatório prevê a isenção de visto para as deslocações entre Barbados e os Estados-Membros da UE. Sou favorável a um tal acordo e, por conseguinte, votei a favor do relatório.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Apoio este Acordo negociado entre a CE e os Barbados estabelecendo uma isenção de visto para a entrada e as estadas de curta duração com o objectivo de facilitar as deslocações dos seus cidadãos. Os cidadãos da União e os nacionais dos Barbados que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de 3 meses, no decurso de um período de 6 meses, estarão isentos da obrigação de visto. Com excepção do Reino Unido e da Irlanda, que não estão vinculados a este Acordo, bem como uma limitação territorial no que diz respeito à França e aos Países Baixos, em que este Acordo só incide sobre o seu território europeu.

Relembro que qualquer pessoa que viaje no intuito de exercer uma actividade remunerada durante uma estada de curta duração, não deverá beneficiar deste Acordo, continuando a estar sujeito às regras comunitárias pertinentes e de cada Estado-Membro em matéria de obrigação ou isenção de visto, bem como de acesso ao emprego. Este Acordo pode ser suspenso ou denunciado, mas essa decisão só poderá ser tomada em relação ao conjunto dos Estados-Membros. Apoio, igualmente, a aplicação provisória do Acordo na pendência da sua entrada em vigor.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Os relatórios em apreço relativos aos acordos entre a Comunidade Europeia e numerosas pequenas nações insulares, como a Maurícia e os Barbados, prevêem a isenção de visto para os cidadãos das Partes Contratantes que se deslocam ao território da outra Parte Contratante, por um período máximo de três meses, no decurso de um período de seis meses. Rejeito este relaxamento dos requisitos de entrada, pelo que votei contra a conclusão destes acordos, uma vez que a obrigação de visto constitui, seguramente, um obstáculo à criminalidade e limita, em grande medida, a imigração indesejada.

Além disso, supõe-se que as pessoas que permaneceriam na UE, por um período de três meses, com base nestas isenções de visto, estabeleceriam numerosos contactos que poderiam, eventualmente, ser utilizados para a prática de actividades ilegais. O aumento da criminalidade tem de ser evitado a todo o custo.

- Relatório: Simon Busuttil (A7-0014/2009)

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Apoio este Acordo negociado entre a CE e a Federação São Cristóvão e Nevis estabelecendo uma isenção de visto para a entrada e as estadas de curta duração com o objectivo de facilitar as deslocações dos seus cidadãos. Os cidadãos da União e os nacionais da Federação que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de 3 meses, no decurso de um período de 6 meses, estarão isentos da obrigação de visto. Com excepção do Reino Unido e da Irlanda, que não estão vinculados a este Acordo, bem como uma limitação territorial no que diz respeito à França e aos Países Baixos, em que este Acordo só incide sobre o seu território europeu.

Relembro que qualquer pessoa que viaje no intuito de exercer uma actividade remunerada durante uma estada de curta duração não deverá beneficiar deste Acordo, continuando a estar sujeito às regras comunitárias pertinentes e de cada Estado-Membro em matéria de obrigação ou isenção de visto, bem como de acesso ao emprego. Este Acordo pode ser suspenso ou denunciado, mas essa decisão só poderá ser tomada em relação ao conjunto dos Estados-Membros. Apoio, igualmente, a aplicação provisória do Acordo na pendência da sua entrada em vigor.

- Relatório: Simon Busuttil (A7-0015/2009)

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Apoio este Acordo negociado entre a CE e a Antígua e Barbuda estabelecendo uma isenção de visto para a entrada e as estadas de curta duração com o objectivo de facilitar as deslocações dos seus cidadãos. Os cidadãos da União e os nacionais da Antígua e Barbuda que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de 3 meses, no decurso de um período de 6 meses, estarão isentos da obrigação de visto. Com excepção do Reino Unido e da Irlanda, que não estão vinculados a este Acordo, bem como uma limitação territorial no que diz respeito à França e aos Países Baixos, em que este Acordo só incide sobre o seu território europeu.

Relembro que qualquer pessoa que viaje no intuito de exercer uma actividade remunerada durante uma estada de curta duração não deverá beneficiar deste em Acordo, continuando a estar sujeito às regras comunitárias pertinentes e de cada Estado-Membro em matéria de obrigação ou isenção de visto, bem como de acesso ao emprego. Este Acordo pode ser suspenso ou denunciado, mas essa decisão só poderá ser tomada em relação ao conjunto dos Estados-Membros. Apoio, igualmente, a aplicação provisória do Acordo na pendência da sua entrada em vigor.

- Relatório: Simon Busuttil (A7-0016/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) O relatório prevê a isenção de visto para as deslocações entre as Baamas e os Estados-Membros da UE. Sou favorável a um tal acordo e, por conseguinte, votei a favor do relatório.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − Apoio este Acordo negociado entre a CE e a Comunidade das Baamas estabelecendo uma isenção de visto para a entrada e as estadas de curta duração com o objectivo de facilitar as deslocações dos seus cidadãos. Os cidadãos da União e os nacionais das Baamas que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de 3 meses, no decurso de um período de 6 meses, estarão isentos da obrigação de visto. Com excepção do Reino Unido e da Irlanda, que não estão vinculados a este Acordo, bem como uma limitação territorial no que diz respeito à França e aos Países Baixos, em que este Acordo só incide sobre o seu território europeu.

Relembro que qualquer pessoa que viaje no intuito de exercer uma actividade remunerada durante uma estada de curta duração não deverá beneficiar deste Acordo, continuando a estar sujeito às regras comunitárias pertinentes e de cada Estado-Membro em matéria de obrigação ou isenção de visto, bem como de acesso ao emprego. Este Acordo pode ser suspenso ou denunciado, mas essa decisão só poderá ser tomada em relação ao conjunto dos Estados-Membros. Apoio, igualmente, a aplicação provisória do Acordo na pendência da sua entrada em vigor.

- Relatório: Jutta Haug (A7-0023/2009)

  Gerard Batten (EFD), por escrito. – (EN) Nós, deputados ao PE do UKIP, abstivemo-nos porque não acreditamos que a União Europeia deva ser responsável pelo envio de dinheiro dos contribuintes às vítimas do sismo em Itália. Estamos totalmente solidários com as vítimas e acreditamos que os donativos devem vir dos Governos nacionais ou de organizações de beneficência.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Como assinalei anteriormente relativamente ao relatório de Reimer Böge (A7-0021/2009) sobre o sismo nos Abruzos, entendo que a solidariedade entre Estados-Membros da União Europeia e o apoio europeu aos Estados vitimados por catástrofes constituem um sinal claro de que a União Europeia, ao adoptar instrumentos de ajuda especial como o Fundo de Solidariedade da União Europeia, demonstra ser capaz de permanecer unida na adversidade, pelo que me congratulo.

Assim, e considerando a possibilidade de apresentação de orçamentos rectificativos pela Comissão “em caso de circunstâncias inevitáveis, excepcionais ou imprevistas”, nas quais se inclui o sismo em Itália, votei a favor da aprovação deste relatório sobre a alteração do orçamento da União Europeia de modo a que os residentes da região afectada possam ver mais rapidamente um reparo dos danos causados pelo sismo e uma normalização das condições de vida através da mobilização de 493,78 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da UE.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Tendo sido aprovada a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia a favor da Itália pelo montante de 493 771 159 euros, e uma vez que este fundo não tem orçamentação própria, é necessário proceder a uma rectificação do orçamento comunitário para assegurar a disponibilização do montante acordado. Estando de acordo com a necessidade de disponibilizar as verbas o mais rapidamente possível, lamentamos que a proposta apresentada pela Comissão Europeia implique, entre outras rubricas orçamentais, uma redução de verbas de importantes programas comunitários referentes ao anterior e actual Quadro Financeiro Plurianual.

São disso exemplo as reduções previstas no Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, no Instrumento Financeiro de orientação da Pesca - programas comunitários do anterior quadro comunitário 2000-2006 - ou no Instrumento Financeiro para o Ambiente LIFE +. Em nosso entender, além do necessário ajustamento do Fundo de Solidariedade de forma a dotá-lo de uma rubrica orçamental com meios próprios, o seu financiamento não deverá ser feito à custa dos programas comunitários acima referidos, quando, ao mesmo tempo, se insiste num reforço das despesas de carácter militar e propagandístico, rubricas às quais se poderiam, preferencialmente, ter ido buscar as verbas agora afectas ao Fundo de Solidariedade.

  Barry Madlener (NI), por escrito. – (NL) O Partido para a Liberdade do Povo Holandês (PVV) é a favor de assistência de emergência, mas cabe a cada Estado-Membro, e não à União Europeia, fornecer essa assistência.

- Relatório: Reimer Böge (A7-0022/2009)

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Estou de acordo em que deve ser prestado apoio suplementar aos trabalhadores afectados por profundas mudanças estruturais a nível do comércio mundial e que estes devem ser ajudados a reintegrar-se no mercado de trabalho. É essencial que a ajuda financeira aos trabalhadores dispensados seja disponibilizada com a maior brevidade possível e que as dotações do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), vitais para a reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho, sejam aplicadas com maior eficácia. Quero salientar que os Estados-Membros devem fornecer informações mais detalhadas sobre o respeito dos princípios da igualdade de género e da não discriminação na execução das medidas financiadas pelo FEG.

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) O relatório é favorável à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estou de acordo em que a mobilização deste fundo é necessária no caso em apreço e, por conseguinte, votei a favor do relatório.

  Lena Ek, Marit Paulsen, Olle Schmidt e Cecilia Wikström (ALDE), por escrito. – (SV) Todos estamos cientes dos efeitos negativos da crise económica no mercado de trabalho e na sociedade, em geral. Estamos totalmente solidários com os cidadãos afectados pela crise e congratulamo-nos com a aprovação de medidas, como acções de formação, que ajudarão as pessoas a superar a actual situação. Contudo, estamos convictos de que o comércio livre constitui, essencialmente, uma força positiva que beneficia o desenvolvimento da Europa, no seu conjunto. Por conseguinte, gostaríamos de ver a crise financeira ser combatida, essencialmente, por meio de instrumentos de mercado que promovem o comércio livre e justo.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − O desemprego constitui um dos principais problemas que afectam o espaço económico europeu. Ainda antes da eclosão da presente crise financeira, que potenciou e agravou alguns dos sintomas previamente sentidos, era já evidente o impacto sério que a globalização e a deslocalização empresarial dela decorrente tinham na vida de muitas populações. Se a isso acrescermos a presente desconfiança dos mercados e a retracção no investimento torna-se clara a particular dificuldade do tempo em que vivemos. Nesse tocante, e apesar de privilegiar a regulação própria dos mercados, considero que a excepcionalidade da crise justifica medidas excepcionais para a combater.

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização constitui um dos mecanismos à disposição da União Europeia para auxiliar trabalhadores desempregados por força da presente conjuntura. Creio que o caso dos trabalhadores da Nokia GmbH, na região alemã de Bochum, justifica o auxílio europeu como anteriormente já fora feito a Portugal. Independentemente destes auxílios, que são inegavelmente úteis, a União Europeia não pode deixar de se articular no sentido de promover um mercado europeu mais robusto e criativo, gerador de investimento e de emprego. Só assim se poderá enfrentar este problema de maneira efectiva, séria e sustentada.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Neste caso tratou-se de dar resposta a um pedido de assistência da Alemanha para casos de despedimento no sector das telecomunicações, nomeadamente no que diz respeito a trabalhadores da Nokia GmbH, e que cumpriu os critérios de elegibilidade estabelecidos no regulamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Mas a verdade é que a mobilização deste fundo apenas atenua algumas das consequências graves da crise económica e financeira, pelo que se impõe uma ruptura com as políticas neoliberais que estão a provocar um autêntico desastre económico e social em muitos países da União Europeia, designadamente em Portugal.

Assim, embora tenhamos votado favoravelmente este relatório, não podemos deixar de assinalar quer a insuficiência das medidas, que são meros paliativos, quer a própria injustiça do regulamento que beneficia mais países com melhores rendimentos, designadamente com salários e subsídios de desemprego mais elevados.

Por isso, insistimos na alteração das políticas e na necessidade de um verdadeiro plano de apoio à produção e à criação de empregos com direitos.

  Eija-Riitta Korhola (PPE), por escrito. – (EN) Senhor Presidente, votei a favor do investimento de cerca de 5,6 milhões de euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) na região alemã da Renânia do Norte-Vestefália, que vem sendo afectada por despedimentos em massa desde a década de 1990. Em resultado de a empresa finlandesa de telecomunicações Nokia ter encerrado a sua fábrica de Bochum, em 2008, e de ter procedido a uma relocalização para mercados mais vantajosos do ponto de vista económico, foram dispensados mais 2 300 trabalhadores da região. Enquanto finlandesa, reveste-se, para mim, de particular interesse a situação crítica dos trabalhadores que perderam o seu emprego devido à cessação da produção da Nokia, em Bochum. O encerramento da fábrica da Nokia, em Bochum, foi o último de uma série de acontecimentos que agravaram o desemprego na região. Por este motivo, saúdo sinceramente o investimento do FEG na região, enquanto forma de melhorar as oportunidades de emprego para os cidadãos da Renânia do Norte-Vestefália.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Foi pensando nos funcionários da Nokia, injustamente despedidos, que votámos a favor do texto. Todavia, queremos sublinhar que não nos apraz termos de votar a favor do menos mau para remediar o pior: uma ajuda à procura de emprego, no quadro dos absurdos despedimentos em massa efectuados pelo principal fabricante mundial de telefones móveis, Nokia, tratados neste contexto como uma das vicissitudes de uma globalização que deveríamos simplesmente suportar sem queixas.

Denunciamos esta lógica de "ajustamento" à globalização, pois é assim que a União Europeia se refere a tragédias sociais e humanas como esta, em que empresas que registam lucros recorde se relocalizam para aumentarem ainda mais os lucros, arruinando a vida de centenas de trabalhadores e toda uma região. Este paliativo caridoso (o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização) que é proposto não fará esquecer que a União Europeia é, na verdade, directamente responsável pelo drama vivido pelos funcionários dispensados, devido à sua opção pela concorrência livre e justa. Em vez de apoiar estes "ajustamentos" a todas as enormes vicissitudes da economia capitalista globalizada, a União Europeia deveria proibir práticas deste tipo e proteger os cidadãos europeus.

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), por escrito. – (FR) O relatório apoia a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), na sequência de despedimentos na Alemanha. Apoio plenamente a mobilização deste fundo – ela é necessária neste caso – e, portanto, como a maioria dos meus colegas, votei a favor do relatório. O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é um dos mecanismos à disposição da União Europeia para ajudar os trabalhadores desempregados, despedidos em consequência dos efeitos negativos da globalização. Creio que o caso dos funcionários da Nokia GmbH e da região alemã de Bochum justifica a mobilização de ajuda europeia, como já aconteceu com Portugal.

- Relatório: Diana Wallis (A7-0030/2009)

  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) O senhor deputado Marek Siwiec foi acusado de insultar os sentimentos religiosos de terceiros, durante um evento que teve lugar há alguns anos. Após ter analisado os factos do caso, considero que a imunidade não deve, de modo algum, ser levantada. Este é, também, o ponto de vista da relatora, pelo que votei a favor do relatório.

  Ole Christensen, Dan Jørgensen e Christel Schaldemose (S&D), por escrito. – (DA) Na votação de hoje, declarámo-nos favoráveis ao levantamento da imunidade ao senhor deputado Marek Siwiec. Se assim acontecesse, o senhor deputado Marek Siwiec poderia ser julgado na Polónia, como qualquer outro cidadão. Nutrimos grande simpatia pelo senhor deputado Marek Siwiec e consideramos, pelo que possa valer, que o processo que foi instaurado contra a sua pessoa não tem fundamento e assenta em motivos políticos.

Se, contudo, acreditamos que Marek Siwiec deve comparecer perante um tribunal, como qualquer cidadão, é porque temos de ter confiança em que a Polónia respeita os princípios básicos da democracia e do Estado de direito, que são uma condição prévia da adesão à União Europeia. Pelo mesmo motivo, votamos sempre a favor, por princípio, do levantamento da imunidade dos deputados a esta Assembleia – independentemente do caso em questão.

- Relatório: Carlos Coelho (A7-0035/2009)

  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. – (RO) A criação do espaço Schengen, por meio da supressão dos controlos nas fronteiras internas e da introdução da liberdade de circulação no território da UE, é um dos sucessos mais importantes da União Europeia. Tendo em conta a permeabilidade das fronteiras, precisaremos de regras muito rigorosas quando colocarmos efectivamente em prática o acervo de Schengen, para que possamos manter um elevado nível de confiança mútua entre os Estados-Membros, incluindo no que respeita à sua capacidade para aplicarem as medidas que acompanham a supressão dos controlos nas fronteiras internas.

O mecanismo de avaliação para a verificação da aplicação correcta do acervo de Schengen tem de ser melhorado. A necessidade de manter um elevado nível de segurança e de confiança exige uma cooperação eficaz entre os Governos dos Estados-Membros e a Comissão.

Atendendo à importância desta iniciativa legislativa e à sua relevância em matéria de direitos e liberdades fundamentais, é lamentável que o Parlamento Europeu esteja a desempenhar um papel de conselheiro e não de co-legislador, como deveria ter sido o caso. Consequentemente, votei pela rejeição da proposta legislativa da Comissão.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Votei a favor do relatório, uma vez que a posição do relator está de acordo com os princípios das liberdades cívicas, da justiça e dos assuntos internos. O estabelecimento de um mecanismo de avaliação é importante para todos os Estados-Membros. Dado que o procedimento de co-decisão não está previsto, a proposta da Comissão Europeia limita as oportunidades de cooperação entre os Estados-Membros. A proposta recentemente elaborada pela Comissão Europeia terá de ser alterada, logo que o Tratado de Lisboa entre em vigor.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − A criação, com o Acordo Schengen, de um espaço europeu sem controlos nas fronteiras foi um passo importante na construção de um mercado interno aberto, com liberdade de circulação de pessoas e bens. Porém, para que este espaço mantenha as suas potencialidades, que reconheço, necessita de um mecanismo de avaliação eficaz da sua execução pelos vários Estados-Membros.

Concordo, portanto, com o reforço das competências de acompanhamento de Schengen, nomeadamente através de avaliações (questionários e visitas ao local, anunciadas e não anunciadas) e mecanismos de avaliação posterior, de modo a garantir uma adequada supervisão da forma como os vários Estados-Membros actuam, cooperam e controlam as suas fronteiras externas no âmbito do Acordo de Schengen.

Sei que qualquer fragilidade ou mau funcionamento do sistema comporta sérios riscos para a segurança interna da União e põe em causa o próprio Espaço Schengen, como espaço de liberdade, mas também de segurança.

Não concordo, porém, com o reforço do carácter comunitário desta avaliação através do reforço das competências da Comissão Europeia em detrimento do carácter intergovernamental que até aqui imperava no Grupo de Avaliação de Schengen.

Voto, assim, pela rejeição da proposta da Comissão.

- Relatórios: Carlos Coelho (A7-0034/2009) e (A7-0035/2009)

  Jacky Hénin (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Ousamos falar de um acervo de Schengen, mas, enquanto residente em Calais, posso confirmar que os acordos de Schengen, embora tenham sido favoráveis à livre circulação de mercadorias e de capitais, não deixam de suscitar uma série de problemas.

Para lá da agradável utopia de uma Europa sem fronteiras, somos confrontados diariamente com a trágica realidade de Schengen: condições de vida desumanas para os migrantes.

Face a esta tragédia, a União e os Estados-Membros nada fazem ou fazem muito pouco. A França, por seu lado, está a cair em desonra, ao efectuar operações mediáticas e policiais de caça ao homem, como as que se verificam na "selva" de Calais.

Portanto, até mesmo no plano da estrita acção humanitária, a União Europeia está totalmente ausente, deixando a resolução dos problemas exclusivamente a cargo das autoridades locais.

Paremos de chorar lágrimas de crocodilo e comportemo-nos, finalmente, como seres humanos responsáveis. A situação que se está a desenrolar em Calais é um grave problema político para a União. Este problema não será resolvido com a Europa fortaleza de Schengen, nem com acções humanitárias pontuais. É imperativo acabar com as políticas de livre comércio, pôr termo à livre circulação dos capitais, incentivar a soberania alimentar, declarar a água e a energia bens públicos mundiais e combater as desigualdades socioeconómicas.

9. Correcções e intenções de voto: ver Acta

(A sessão, suspensa às 12H30, é reiniciada às 15H05)

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

10. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

11. Período de perguntas ao Presidente da Comissão

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de perguntas ao Presidente da Comissão.

Perguntas livres

  Paulo Rangel, vice-presidente do Grupo PPE. – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, começo por o cumprimentar neste primeiro debate por aquilo que este novo instrumento de controlo político significa para o avanço e para o desenvolvimento da democracia parlamentar na Europa. São os cidadãos europeus, através dos seus representantes, que ficam a ganhar.

Tendo em conta os desenvolvimentos mais recentes, referendo irlandês, ratificação pela Polónia e últimas declarações do Presidente da República Checa, pergunto qual a avaliação que faz sobre o processo de entrada em vigor do Tratado de Lisboa? Tem havido diligências por parte do Presidente da Comissão? E qual é a previsão que faz para uma eventual data de entrada em vigor do Tratado e, por outro lado, saber se neste momento e em função dessa previsão, a Comissão já fez algumas diligências de transição de Tratados – do Tratado de Nice para o Tratado de Lisboa – ou se está ainda numa fase digamos de expectativa, portanto numa fase de esperar para ver?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − Em primeiro lugar, Senhor Deputado Rangel, muito obrigado pelas suas saudações. É com grande prazer que agora no Parlamento Europeu encontro este procedimento que nós também temos em Portugal e que eu pratiquei, quer como líder da oposição, quer como Primeiro-Ministro, e por isso espero ter uma boa ocasião de debate com os Srs. Deputados.

Em relação à questão concreta que me coloca, para mim a questão é clara: todos os países já aprovaram o Tratado de Lisboa do ponto de vista democrático. A Irlanda por referendo, os outros países por via parlamentar. Falta concluir o processo de ratificação na República Checa. Estamos à espera da conclusão do processo no Tribunal Constitucional, mas quando terminar esse processo teremos, com certeza, concluído o processo de ratificação porque há um princípio geral de Direito, Direito Europeu e Direito Internacional, que é o princípio da lealdade na cooperação entre os Estados-Membros e as instituições e também o princípio da boa-fé na negociação de acordos internacionais.

  Paulo Rangel, vice-presidente do Grupo PPE. – Senhor Presidente da Comissão, ouvido isso eu gostaria de saber o seguinte: nesta fase em que todos esperam a formação da Comissão, no fundo qual é a perspectiva que o Sr. Presidente tem? É se teremos agora, até esse momento da ratificação final pela República Checa, uma Comissão em gestão, ou se vão avançar nos procedimentos de nomeação dos novos Comissários?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − O Conselho Europeu decidiu que só poderia designar os novos Comissários quando houvesse clareza jurídica sobre o Tratado e neste momento não temos ainda este processo concluído.

Por isso, a Comissão entra numa situação de assuntos correntes a partir do próximo dia 1 de Novembro. Nós queremos, obviamente, que este processo seja o mais rápido possível e estamos a preparar tudo, tudo o que podemos preparar para a próxima Comissão e é o que faremos. Agora, há aqui um ponto, que tenho de ser honesto com os Srs. Deputados: nós não controlamos exactamente o timing, depende obviamente da conclusão do processo de ratificação na República Checa.

  Stephen Hughes, vice-presidente do Grupo S&D. – (EN) O número de desempregados, na União Europeia, poderá ascender a 27 milhões no próximo ano, transformando a actual crise económica e financeira numa crise social. Tendo em conta o que precede, está de acordo em que o plano de relançamento da economia, aprovado em Dezembro, não era suficiente, por si só? Em particular, concordaria que é necessário um estímulo suplementar – a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) sugeriu 1% do PIB – a favor de uma estratégia positiva para a entrada no mercado de trabalho, centrada na protecção dos empregos viáveis e na criação de novos postos de trabalho, através da promoção da partilha inteligente de tarefas?

Que medidas tenciona tomar, a nível da UE, para promover o emprego nos sectores do ambiente e da juventude? Foi sugerida, por exemplo, a criação uma plataforma estratégica única, com o objectivo de envolver todos os principais actores num trabalho conjunto, com vista ao crescimento, à inovação e ao emprego, em cada sector, e na coordenação dos instrumentos já existentes, como plataformas tecnológicas, painéis de peritos e iniciativas tecnológicas conjuntas. Estaria de acordo em que seria uma boa ideia aplicar uma tal plataforma estratégica a nível europeu?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Penso que, sem o nosso plano de relançamento da economia, a situação seria muito, muito pior. Com efeito, as medidas aplicadas tiveram um verdadeiro efeito amortecedor. Estimámos que cerca de 5% do PIB da União Europeia seria gasto em 2009 e 2010, ou seja, cerca de 550 mil milhões de euros. Portanto, penso que, de facto, alguma coisa foi feita. Sejamos realistas.

Sou favorável a todos os outros esforços, no que respeita às plataformas comuns que o Senhor Deputado sugeriu, a fim de combatermos os problemas com que nos confrontamos. O emprego continua a ser o problema mais importante. Como sabe, já o afirmei muitas vezes e solicitei mesmo a realização de uma cimeira sobre o emprego. Esta iniciativa foi desvalorizada por alguns Estados-Membros. Talvez o senhor, Senhor Deputado Hughes, nos possa ajudar a convencer alguns dos Estados-Membros e Governos que decidiram desvalorizar esta cimeira, pois acredito que o emprego é o problema mais importante que teremos de enfrentar no futuro próximo.

  Stephen Hughes, vice-presidente do Grupo S&D. – (EN) Irei, sem dúvida, desenvolver esforços junto desses Estados-Membros. Regressando à ideia da estratégia para a entrada no mercado de trabalho, concorda que as despesas destinadas a reduzir eficazmente o desemprego não deveriam ser vistas como um encargo adicional para as finanças públicas, mas sim como um meio de garantir a sustentabilidade?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) E, na verdade, é isso que temos feito. Algumas das medidas especiais que foram aplicadas pelos Estados-Membros – como o Kurzarbeit, na Alemanha, por exemplo – consistiram num aumento das despesas, acompanhado por uma diminuição da produtividade em certa medida, o que, no meu entender, do ponto de vista social, se justificava. Poderia dizer o mesmo do sistema galês, que foi aprovado no Reino Unido. Portanto, tem havido, de facto, casos positivos, em que, por motivos sociais, a flexibilidade e as despesas sociais foram aumentadas, como meio de evitar o aumento do desemprego, que continua a ser a minha principal preocupação.

  Guy Verhofstadt, presidente do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, a minha pergunta não surpreenderá o Presidente da Comissão. Na sexta-feira, a senhora Comissária Kroes anunciou que havia indícios relevantes de que a ajuda alemã à Opel infringe as regras europeias em matéria de auxílios estatais e de mercado interno e coloca em desvantagem instalações de produção de outros países. O senhor Comissário Günter Verheugen, por outro lado, não via qualquer problema; com efeito, até afirmou na rádio que a Opel já estava no bom caminho.

Ontem, um deputado membro da União Democrata-Cristã da Alemanha (CDU) chegou mesmo a solicitar que puséssemos a senhora Comissária Kroes em cheque. Este colega referiu-se à senhora Neelie Kroes como uma comissária muito controversa, com falta de objectividade, anti-alemã, que não podia lançar a confusão na Europa duas semanas antes do final do seu mandato. No meu entender, a senhora Comissária Kroes está apenas a fazer o seu trabalho, pelo que a minha pergunta é muito simples, Senhor Presidente da Comissão: apoiará a sua Comissária Neelie Kroes, sim ou não?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Sempre apoiei os meus Comissários, incluindo a senhora Comissária Neelie Kroes. Evidentemente, foi depois de obter o meu consentimento que a senhora Comissária tomou a decisão de estabelecer contactos com o Governo alemão, a fim de pedir esclarecimentos. Estamos, neste momento, a aguardar uma resposta das empresas em causa.

Apraz-me que, graças a uma boa cooperação, estejamos a realizar progressos muito positivos neste caso. Posso informar que, na sequência das dúvidas expressas pela Comissão quanto à legitimidade do processo de concurso, haverá uma reavaliação, pela GM e pelo Opel Trust, das ofertas de aquisição da Opel, com base em condições comerciais. Estou confiante de que conseguiremos chegar a uma solução compatível com as regras europeias em matéria de mercado interno e de auxílios estatais.

Costumo dizer muitas vezes que não podemos fazer concessões quando estão em causa as regras europeias em matéria de mercado interno e de concorrência. Se o fizermos, deixaremos de ter um mercado interno e um projecto europeu comum.

  Guy Verhofstadt, presidente do Grupo ALDE. – (NL) Não tenho mais perguntas. Sublinho, apenas, que o senhor Presidente da Comissão declarou muito claramente que, também ele, responde pela carta enviada pela senhora Comissária Kroes, que tem a aprovação da Comissão, no seu conjunto. Isto é, sem dúvida, importante, pois significa que o senhor Comissário Verheugen deveria ser mais cuidadoso na escolha das palavras, quando afirma que não há problemas. Ou há ou não há.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Não só a carta teve o meu apoio, como antes de a senhora Comissária Kroes a enviar, recebeu instruções minhas para enviar uma carta, pelo que a minha posição nesta matéria é muito clara.

Senhor Deputado Verhofstadt, sejamos claros. Temos três pessoas na Comissão que têm direito a dar uma opinião, mas as posições da Comissão são as posições expressas pelo Presidente, em nome do Colégio, e pelo Comissário responsável.

  Rebecca Harms, co-presidente do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, temendo o possível fracasso das negociações sobre as alterações climáticas, em Copenhaga, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, deste Parlamento, reiterou antigos pedidos ao Conselho Europeu, aprovando-os com grande urgência e com um apoio muito marcado. A comissão propôs que o Conselho voltasse a abordar a necessidade de fixar em 30% o objectivo de redução das emissões de CO2, na União Europeia, abrindo a possibilidade para uma redução de 40%, nos países industrializados, e propôs – e isto é fundamental para as negociações internacionais – que a Europa afecte 30 mil milhões de euros, até 2020, ao fundo para o clima, destinado aos países em desenvolvimento. Que medidas tenciona e pode o Senhor Presidente tomar para chamar a atenção do Conselho para estes pedidos importantes, necessários e justificados?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Como declarei publicamente na reunião de alto nível realizada em Nova Iorque, e também em Pittsburgh, estou muito preocupado com o ritmo lento das negociações, na perspectiva de Copenhaga.

Existem três potenciais entraves ao sucesso de Copenhaga, que não têm que ver apenas com financiamento: a clara falta de ambição nos compromissos de redução das emissões assumidos por alguns países desenvolvidos não pertencentes à União Europeia; a relutância de alguns dos principais países em desenvolvimento – as grandes economias emergentes – em avançar com propostas convincentes em matéria de medidas nacionais de mitigação; e a inexistência, na mesa de negociações, de uma oferta financeira sólida dos países desenvolvidos. Estes são os três entraves.

Espero que a União Europeia mantenha a sua posição de líder e que o Conselho Europeu apresente uma proposta financeira sólida, no final deste mês. Espero que, amanhã, tenhamos tempo para discutir este assunto de forma mais pormenorizada, porque as alterações climáticas serão um dos principais temas de debate no próximo Conselho Europeu. A Comissão irá, seguramente, lutar por um programa ambicioso, porque, como sempre afirmei, as alterações climáticas não são apenas um problema ambiental, são também um problema de desenvolvimento.

  Rebecca Harms, co-presidente do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente da Comissão, em numerosas reuniões realizadas para efeitos de informação, incluindo com funcionários de alto nível da ONU, é-nos dito que os esforços da União Europeia foram já ultrapassados pelos de países como a China e, em termos de realizações, o Japão. Como pode continuar a afirmar que iremos desempenhar um papel de liderança?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Ficarei extremamente feliz no dia em que isso acontecer, mas, infelizmente, não é verdade. Até agora, a União Europeia foi o único bloco que assumiu objectivos vinculativos, que já estão traduzidos em legislação.

Saudamos alguns desenvolvimentos positivos, nomeadamente a declaração política satisfatória do novo Primeiro-Ministro do Japão – felicitei-o pessoalmente –, mas, até à data, é apenas uma declaração política. Saudamos alguns dos planos nacionais anunciados pela China, mas esta ainda não acordou em os tornar vinculativos nas negociações, em Copenhaga.

Saudamos outros desenvolvimentos positivos, mas, de facto, somos nós que estamos a liderar o mundo nesta luta contra as alterações climáticas. Gostaria de ter quem nos acompanhasse nesta liderança, pois por vezes não é muito cómodo ser líder e estar sozinho. Mas a realidade é que os outros ainda não acompanham o nosso nível de ambição.

  Michał Tomasz Kamiński, presidente do Grupo ECR. – (PL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe por ser a prova viva de que há promessas de políticos que são cumpridas. Quando a minha mulher me pede para fazer alguma coisa e quer ter a certeza de que a farei, digo sempre, "Sim, afinal de contas, sou um político". O Senhor Presidente mostrou, hoje, que cumpre a sua palavra de político. Está connosco e está a responder muito bem às perguntas da Assembleia.

Senhor Presidente, na sua alocução, disse que é extremamente importante reforçar o mercado único e que este reforço é um remédio para a crise na Europa. Gostaria de lhe perguntar, Senhor Presidente, em nome do meu grupo, que medidas tenciona tomar, nos próximos meses, para que o reforço do mercado único europeu ajude a combater a grave crise económica que enfrentamos actualmente.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Muito obrigado, Senhor Deputado Kamiński. Com efeito, declarei nas minhas orientações políticas, que foram aprovadas pelo Parlamento Europeu com o forte apoio que vos mereceu a minha reeleição, que o mercado interno é uma prioridade e que devemos combater todas as formas de nacionalismo económico.

Tenho boas notícias para todos vós. Hoje mesmo, confiei ao Professor Mario Monti a missão de preparar um relatório sobre o futuro do mercado único, que contenha soluções e recomendações para uma iniciativa destinada a relançar o mercado único. Estou muito satisfeito por o Sr. Professor ter aceitado esta missão, pois contaremos com o parecer de peritos externos, a fim de criarmos uma base de apoio, com certeza com a colaboração do Parlamento Europeu, para que possamos dar um novo ímpeto ao mercado interno e perceber como o poderemos adaptar ao século XXI. Considero que isto é particularmente importante para os consumidores e, também, para as pequenas e médias empresas, que são, por vezes, pressionadas e prejudicadas por práticas falseadoras que têm lugar no mercado comum.

  Michał Tomasz Kamiński, presidente do Grupo ECR. – (PL) Senhor Presidente, para terminar, quero dizer quão importante é para nós, para o nosso grupo, que, neste trabalho de reforço do mercado único, nesta construção da nossa Europa comum, o Senhor Presidente não tenha esquecido as diferenças que existem no nosso continente. Não esqueceu que temos países que só recentemente aderiram à União Europeia e que são, em certo sentido, economicamente desfavorecidos. Estamos cientes de que sempre agiu de forma muito justa em relação a estes novos Estados-Membros e esperamos que assim continue.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Penso que o mercado interno é a melhor solução para proteger todos os Estados-Membros, novos ou velhos, pequenos ou grandes, ricos ou pobres. É uma política de justiça, pois é a melhor forma de proteger os mais fracos, nomeadamente os consumidores, que normalmente são os mais vulneráveis.

É igualmente uma forma de proteger as pequenas e médias empresas dos grandes monopólios ou oligopólios. Ora, é isto – a inspiração para o mercado interno – que constitui um acervo tão importante da nossa União Europeia.

  Lothar Bisky, presidente do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, o senhor pede que abandonemos, a curto prazo, os programas de incentivos económicos e que os Estados-Membros reduzam rapidamente os seus défices orçamentais. Contudo, até a sua mais recente previsão indicia um aumento de apenas 0,1% do PIB da UE, no terceiro trimestre de 2009. Isto representa uma descida de 4%, se considerarmos globalmente o ano de 2009. Segundo as suas próprias previsões, as taxas de desemprego na UE ultrapassarão 11%, em 2010.

Não considera o Senhor Presidente que cortes prematuros e drásticos nas despesas públicas poderão pôr cobro aos pequenos sinais de retoma? Ou considera o Senhor Presidente que o sector financeiro já superou o problema e que cabe ao cidadão comum suportar os custos da crise? O Senhor Presidente está já a impor ao povo da Letónia, da Hungria e da Roménia condições escandalosas para a concessão do crédito de emergência da UE: salários mais baixos, prestações de reforma mais reduzidas, menos serviços públicos e taxas de IVA mais elevadas. É esta a sua noção de uma Europa social?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Em primeiro lugar, estamos preocupados com os números que o Senhor Deputado referiu – e, em geral, estou de acordo com eles –, que são, com efeito, as nossas previsões. É precisamente por estarmos preocupados que, como já disse diversas vezes, estamos a preparar a estratégia de saída, mas não estamos a recomendar o início imediato da aplicação desta estratégia. Portanto, aconselhamos que os programas de incentivo sejam mantidos. Os Ministros das Finanças têm-se reunido e julgo que acordaram que não devemos aplicar a estratégia de saída antes de 2011. Por conseguinte, ainda necessitamos de manter os incentivos à nossa economia, justamente devido às nossas preocupações, nomeadamente no domínio social, em geral, e do desemprego, em particular.

Porém, como sabe, esta crise também foi provocada por desequilíbrios muito acentuados, por um elevado volume de despesas públicas, por orgias financeiras. Penso que não devemos manter um modelo insustentável, pelo que, num determinado momento, teremos de regressar à sustentabilidade. Esta é, também, uma questão de solidariedade para com as gerações futuras.

  Lothar Bisky, presidente do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, se percebi correctamente, 2011 poderá ser a data para esta "saída"?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Não o posso confirmar neste momento, mas posso dizer-lhe que, com toda a probabilidade, não será antes dessa data. Penso que é este o consenso entre os Ministros das Finanças e, aliás, foi também a posição que a União Europeia defendeu no G20.

Agora, há igualmente que ter em conta o esforço de concertação global destas políticas. Isto não significa que todas as regiões do mundo irão tomar as mesmas decisões, ao mesmo tempo, mas, durante a presente crise, pudemos constatar que, para melhor ou para pior, estamos todos interligados, pelo que temos de tentar articular estas estratégias de saída a nível global.

Portanto, o mais provável é não acontecer antes de 2011, mas devemos continuar a acompanhar de muito perto a situação económica.

  Nigel Farage, co-presidente do Grupo EFD. – (EN) Senhor Presidente Barroso, é muito bom vê-lo aqui. Uma oportunidade para responsabilizar o executivo tem, seguramente, de ser saudada.

Como sabe, nem sempre fui um dos seus maiores apoiantes, mas tenho de reconhecer que se saiu muito bem. Conseguiu ignorar o resultado do referendo francês, conseguiu ignorar o resultado do referendo neerlandês e conseguiu intimidar os irlandeses até à sua submissão, à segunda volta. Ou seja, já quase tem o seu Tratado.

Agora, evidentemente, está na altura de escolher o Presidente – o grande líder carismático de toda a União Europeia. Tony Blair é o grande favorito nas apostas. Gostaria de saber se o Senhor Presidente está de acordo comigo em que o apoio continuado à adesão da Grã-Bretanha ao euro, a cedência de 2 mil milhões de libras anuais do desconto na quotização britânica e a sua abordagem global à adesão da Grã-Bretanha à União Europeia – a recusa em dar um referendo aos britânicos – provam que Tony Blair tem credenciais pró-europeias suficientes para ser o Presidente? Na verdade, será este o acordo que previ, já em 2005? Esteve isto acordado desde sempre?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Em primeiro lugar, Senhor Deputado Farage, não esteja tão triste com o resultado na Irlanda. Não foi um grande resultado – apenas 67% dos irlandeses! Ficou provado que, quando há um debate genuíno, com um empenhamento autêntico, a Europa pode conquistar um forte apoio. Na verdade, foi uma declaração de independência da Irlanda em relação ao Partido da Independência do Reino Unido, pois o Senhor Deputado esteve em campanha na Irlanda e os irlandeses disseram "não" a si e ao seu partido.

(Aplausos)

Relativamente ao futuro Presidente do Conselho, não vou tecer comentários. Essa decisão cabe ao Conselho Europeu. O que lhe quero dizer, muito francamente, é que não existem acordos secretos, nem agendas secretas. Se houvesse, eu já teria conhecimento. Portanto, não há acordos secretos ou negociações secretas. O que lhe posso dizer é o seguinte: necessitamos de um Presidente do Conselho que seja um europeu empenhado e que aja sempre em prol da coerência, pois considero que não é conveniente termos um Conselho que muda completamente a sua agenda de seis em seis meses. Sou um fervoroso apoiante de um Conselho Europeu com uma presença forte, o que lhe atribui coerência e consistência, que trabalhe em estreita colaboração com a Comissão e que esteja plenamente empenhado no projecto europeu e nos assuntos comunitários.

  Nigel Farage, co-presidente do Grupo EFD. – (EN) Senhor Presidente Barroso, estou decepcionado. Estamos no período de perguntas e um "sim" ou um "não" teria sido mais fácil, mas não importa. Quer seja o Sr. Blair ou não, o facto é que o Presidente do Conselho não será eleito democraticamente; o senhor, Senhor Presidente, também não foi eleito democraticamente; na verdade, não é a isto que se resume a UE? Não é a UE uma organização maravilhosa para dar algum poder executivo autêntico a ex-primeiros-ministros aposentados e exauridos? O Senhor Presidente podia ter democratizado a UE com este Tratado. Optou por não o fazer. Considera o Senhor Presidente que a democracia nacional importa ou é a União Europeia, no seu entender, um bem maior?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) É precisamente por a União Europeia não ser o tipo de Estado integrado que o Senhor Deputado parece temer tanto que o Presidente do Conselho não seja eleito directamente pelo povo, mas sim escolhido pelos Chefes de Governo democraticamente eleitos da Europa. É precisamente essa a lógica. Eu próprio não só recebi o apoio unânime dos Chefes de Governo eleitos democraticamente, como também de uma vasta maioria deste Parlamento. Por conseguinte, considero ter uma forte legitimidade democrática.

(Aplausos)

Quando desempenhei funções políticas no meu país, fui eleito democraticamente para o Parlamento nacional com 29 anos de idade e devo dizer-lhe que é mais difícil ser eleito Presidente da Comissão do que Primeiro-Ministro, na maioria dos nossos países!

  Krisztina Morvai (NI). – (HU) Amanhã, às 15H00, darei uma conferência de imprensa sobre a situação de crise dos direitos humanos, que se prolonga desde 2006. Convido cordialmente o Senhor Presidente e todos os Senhores Deputados a assistirem e espero contar com a vossa presença. Segundo informações do Serviço Nacional de Assistência Jurídica, o elevado número de decisões dos tribunais atesta que, no Outono de 2006, tiveram lugar na Hungria actos de brutalidade e de intimidação policial, nomeadamente em 23 de Outubro, durante as comemorações do 50.º aniversário. Por ordem do Governo, a polícia cometeu uma série de atrocidades, tendo inclusivamente alvejado 14 pessoas nos olhos, o que levou muitas delas à cegueira, e várias centenas de cidadãos inocentes foram detidos como prisioneiros políticos e torturados.

Tem o Senhor Presidente conhecimento de que a senhora deputada Kinga Göncz, vice-presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, pertencia ao Governo que sancionou o tiroteio? Gostaria de ouvir a sua opinião sobre este assunto e convido-o, cordial e respeitosamente, a assistir à conferência de imprensa de amanhã, em que espero que possa marcar presença.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Estou a acompanhar toda a evolução nos Estados-Membros, mas sejamos claros: a Comissão não tem poder para intervir em alguns assuntos internos dos Estados-Membros e este é o tipo de questão a que não podemos dar uma resposta, porque é um debate interno que está em curso na Hungria.

A Comissão tem autoridade para intervir em qualquer questão de direitos fundamentais, quando está em causa a aplicação da legislação comunitária. Não foi este o caso dos acontecimentos referidos pela Senhora Deputada. Portanto, peço-lhe que não me coloque perguntas que podem ser melhor tratadas a nível do Parlamento nacional do que aqui, no Parlamento Europeu.

  Krisztina Morvai (NI). – (HU) Se bem entendi, a liberdade de reunião, a liberdade de opinião, os direitos humanos e até a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, segundo o que o Senhor Presidente disse, não fazem parte do direito da União Europeia? Não fazem os direitos humanos parte do sistema de valores e do sistema jurídico da União Europeia? Se assim não é, fui mal informada.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) É evidente que os direitos humanos fazem parte da União Europeia, mas temos um sistema baseado no primado da lei e presumimos que todos os Estados-Membros, incluindo o seu país, são governados no respeito pelo primado da lei. Portanto, assiste-lhe o direito de colocar as suas questões aos tribunais do seu país e existe, também, a possibilidade de interpor recursos junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ou do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, com sede no Luxemburgo. Consequentemente, dispomos de um sistema de direitos humanos.

O que não posso, nem devo, fazer é entrar em debates políticos nacionais entre os diferentes partidos políticos.

  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Presidente. Quero agradecer, muito sinceramente, aos presidentes dos grupos políticos por terem cumprido os limites de tempo e por terem conduzido tão bem o debate. Quero, igualmente, agradecer ao senhor Presidente Barroso. É necessário respeitar o tempo de uso da palavra para manter o ritmo do debate. Por isso, muito obrigado a todos.

Consequências da crise financeira sobre o emprego e a coesão social

  Corien Wortmann-Kool (PPE). – (NL) Senhor Presidente, a minha pergunta tem que ver com as medidas de resposta às situações de crise. No que respeita a objectivos em matéria de emissões, tendo em conta as alterações climáticas, a Europa está à frente dos Estados Unidos. Os Estados Unidos, porém, são líderes no que toca ao investimento do sector privado na inovação e sustentabilidade tecnológica, que é extremamente importante para as pequenas e médias empresas (PME) e para o emprego.

Com efeito, esta era, também, uma pedra angular do seu plano de relançamento e de resposta à crise. Quais são, no entanto, as suas ambições a este respeito? Dentro de que prazo espera que alcancemos o nível dos Estados Unidos e que medidas tomou e pode a Comissão tomar, para garantir que esse patamar é atingido? Em termos gerais, as nossas PME ainda esbarram em muitos obstáculos de monta e, em consequência, perdem potencial de crescimento. Que medidas tenciona tomar para completar o mercado interno que, afinal, é uma importante fonte de crescimento do emprego na UE?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Já respondi a um interveniente anterior com algumas ideias sobre o mercado interno, mas estou plenamente de acordo com a mensagem clara que a Senhora Deputada transmitiu, a respeito da tecnologia. Estamos atrasados em relação aos Estados Unidos e a outros países, em termos de investimento nas novas tecnologias.

Foi por este motivo, por exemplo, que aprovámos um plano de relançamento da economia europeia, no âmbito deste pacote de medidas específicas. Colocámos muita ênfase no investimento, em alguns domínios relacionados com a agenda climática e com a segurança energética. Estamos a interligar estes dois dossiês. Por este motivo, aprovámos muito recentemente o Plano SET e estamos a instar os Estados-Membros a afectarem mais recursos ao financiamento de tecnologias verdes, ou seja, toda a tecnologia que nos permita transitar para uma economia mais sustentável e mais verde.

Esta é, certamente, uma matéria que deveremos ter em consideração nas próximas perspectivas financeiras. Como sabe, apresentaremos a nossa revisão orçamental antes do final do ano. Haverá, também, uma boa oportunidade para realizarmos um debate sério sobre os domínios que, no futuro, deverão ser prioritários, em termos de investimento.

  Presidente. – Senhores Deputados, peço que não coloquem perguntas suplementares. Tenho aqui uma longa lista de nomes e seria muito mais interessante se mais deputados tivessem a oportunidade de fazer perguntas.

  Sylvana Rapti (S&D). – (EL) Senhor Presidente, em 2008, a Comissão apresentou, oportunamente, uma recomendação relativa à integração de mais pessoas no mercado de trabalho.

Em primeiro lugar, gostaria de perguntar se, à parte esta recomendação e as medidas tomadas pelos Estados-Membros, a Comissão Europeia tenciona tomar medidas suplementares, com vista a reforçar o método aberto de coordenação no sector social. Refiro-me a medidas que sejam compatíveis com políticas industriais viáveis, a fim de aumentar o emprego.

Em segundo lugar, 2010 foi designado – como todos sabemos – Ano Europeu do Combate à Pobreza. O nosso objectivo é reforçar a coesão social. A pergunta é muito simples, Senhor Presidente: irá o Senhor Presidente canalizar toda a sua energia e ter a audácia – o Senhor, pessoalmente – de lutar por objectivos quantitativos, no que respeita à questão da pobreza? Peço-lhe, em especial, que não me remeta para os Estados-Membros, como fez na sua resposta ao Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Já disse anteriormente que a minha principal preocupação é o desemprego, mas, para o combatermos, não basta adoptar uma posição reactiva, é preciso assumir uma posição proactiva. No meu entender, isto é possível com a revisão da Estratégia de Lisboa e com uma visão integrada para 2020.

Temos de basear a estratégia a longo prazo da União Europeia em novas fontes de crescimento sustentável, por exemplo, nos chamados "empregos brancos", no sector dos serviços sociais, em que foram criados 3,3 milhões de novos postos de trabalho, desde 2000. Ou seja, 16% do total de novos postos de trabalho.

Além disso, o mercado dos produtos e serviços verdes deverá duplicar até 2020, criando enormes oportunidades para os empregos verdes, pelo que estamos a promover um exercício de levantamento, em toda a União Europeia, com o objectivo de identificar antecipadamente os empregos e as competências necessárias. Portanto, estou determinado a trabalhar nesta nova estratégia para reforçar a prioridade social, como já tinha dito aos Senhores Deputados, quando discutimos as orientações políticas gerais para o próximo mandato.

  Elizabeth Lynne (ALDE). – (EN) Como é sabido, centenas de milhares de pessoas estão a perder os seus empregos devido à crise económica, muitas delas de idade avançada, pelo que se encontram em séria desvantagem quando tentam procurar um novo emprego. Apesar de a Directiva "Emprego", de 2000, dever ser aplicada em todos os Estados-Membros, muitos destes trabalhadores mais velhos continuam a não conhecer os direitos de que beneficiam ao abrigo da referida directiva e muitos Estados-Membros estão a desrespeitar as suas disposições.

Ainda que alguns trabalhadores conheçam os seus direitos, muito frequentemente é-lhes impossível agir individualmente, sem qualquer apoio. Actualmente, ainda não temos legislação que proteja muitos grupos de pessoas contra a discriminação no acesso a bens e serviços, mas temos a Directiva "Emprego". Pode o Senhor Presidente informar que medidas estão a ser tomadas contra os Estados-Membros que não aplicam correctamente esta directiva e que mecanismos poderiam ser criados para ajudar os trabalhadores de idade avançada ou com deficiência a usufruírem dos seus direitos?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Sempre que se verifica o incumprimento das nossas directivas pelos Estados-Membros, a Comissão dá início a processos por infracção; quando é detectado um caso específico, a Comissão pode agir e fá-lo-á. Relativamente à questão global referida pela Senhora Deputada, a presente crise lançou no desemprego mais de cinco milhões de europeus.

Os grupos mais afectados são os jovens e os migrantes. Neste momento, a taxa de desemprego na União Europeia é de 9,1%, mas essa taxa mais do que duplica no caso dos jovens trabalhadores (19,8%) e dos migrantes (19,1%). De momento, estas são as nossas principais preocupações, em termos sociais. O problema do combate à pobreza infantil continua a ser, também, uma prioridade muito importante. Evidentemente, estamos a acompanhar a situação dos mais velhos, em conformidade com as directivas em vigor.

  David Casa (PPE). – (MT) Penso que vale a pena debater como podemos criar mais emprego na União Europeia. Contudo, julgo que também devemos estudar formas de proteger o emprego e de evitar a perda de postos de trabalho. O meu Governo interveio no momento em que a crise mais se fazia sentir. Acredito que, devido à intervenção do Governo, milhares de postos de trabalho foram salvos, por meio, como é óbvio, de um aumento das despesas consagradas ao sector social. Não considera o Senhor Presidente que a Comissão deve desenvolver esforços suplementares, a fim de garantir que o mesmo ocorra em todos os países da União Europeia? Sei que irá mencionar o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que foi recentemente alterado, e o facto de estar a ser usado para apoiar ainda mais trabalhadores; contudo, penso que devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir a protecção dos empregos destas pessoas, para que não tenham de recorrer ao fundo para a globalização. No meu entender, este deveria ser o nosso verdadeiro objectivo.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Não só revimos as regras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, como também reprogramámos o Fundo Social Europeu, acelerando a concessão de adiantamentos, no valor de 1,8 mil milhões de euros, destinados a reforçar as políticas activas de emprego.

No que respeita à política de coesão, também introduzimos algumas alterações, com vista a simplificar as regras e a antecipar os pagamentos. Esta política é igualmente muito importante. Já referi o montante de 550 mil milhões de euros do plano de incentivo à economia e, evidentemente, posso também referir o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, assim como outras propostas que apresentámos.

Infelizmente, devo dizer que houve uma ideia que não obteve o apoio dos Estados-Membros, nomeadamente a suspensão do co-financiamento do Fundo Social Europeu. Apresentámos esta proposta ao Conselho, mas foi rejeitada. Tenho, ainda, esperança de que, com o vosso apoio, possamos concretizar esta aspiração, porque alguns países simplesmente não dispõem de meios financeiros próprios para co-financiar o Fundo Social Europeu. Portanto, estamos a utilizar ao máximo todos os instrumentos disponíveis, a nível comunitário, para apoiar as medidas nacionais de combate ao desemprego.

  Alejandro Cercas (S&D). – (ES) Senhor Presidente, obrigado por este interessante debate que estamos a realizar hoje.

O Senhor Presidente disse, a respeito do emprego, que alguns Estados-Membros não estiveram presentes na Cimeira de Praga. O que é mais grave, Senhor Presidente, é que o Conselho, confrontado com a maior crise do emprego na história da Europa – hoje, 10 000 europeus terão perdido os seus empregos e o mesmo acontecerá amanhã e nos dias que se seguirão –, não tomou qualquer iniciativa relevante, nem realizou uma única cimeira sobre o emprego. O Senhor Presidente poderia ter dito, também, que a Comissão tem uma agenda do ano passado, que já então estava ultrapassada, e que não está a responder às necessidades muito prementes de milhões e milhões de cidadãos, de toda uma geração de europeus e do Estado-Providência, em geral, cujo futuro está em risco.

Senhor Presidente, quero pedir-lhe liderança: precisamos de uma liderança activa, de uma liderança que rompa com a apatia e com a falta de transparência. O Senhor Presidente tem de dizer ao Conselho que não podemos continuar desta maneira. Necessitamos de uma Comissão que não só gere os recursos e os assuntos correntes, mas que, neste momento difícil – e sei que é difícil para si, Senhor Presidente –, se coloca à cabeça da Europa, num grande acordo institucional, para dar esperança a uma geração inteira de europeus.

  José Manuel Barroso, Comissário. − A verdade é que estamos a fazer o possível e, como anunciei quando apresentei as linhas do programa, estamos a reforçar a atenção social porque há hoje uma situação excepcional de urgência do ponto de vista social.

Foi por isso que anunciei, por exemplo, a necessidade de procedermos à análise de impacto social em toda a nova legislação. Foi por isso que promovemos a chamada common active inclusion principles como política comunitária. É por isso que posso dizer que, no nosso diálogo com os Estados-Membros, estamos a apoiar o investimento social. As despesas sociais que representavam 28% do PIB em 2008 vão subir para 31% em 2010. Isto representa cerca de 3 500 mil milhões de euros mais!

Portanto, nós estamos a fazer aqui um esforço, mas, obviamente, Sr. Deputado, é verdade, é um esforço que tem de ser colectivo, tem de ser da Comissão, do Parlamento e dos Estados-Membros.

  Gerald Häfner (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Europa significa liberdade, democracia e solidariedade ou, por outras palavras, responsabilidade social e ecológica. Contudo, o Senhor Presidente e a Comissão vêm, desde há muito tempo, a adoptar uma abordagem inteiramente unidimensional, focalizada exclusivamente na componente "liberdade" – e, mesmo assim, só na liberdade económica, na liberdade entendida num sentido puramente económico – e na regulamentação de numerosos domínios que não carecem de regulamentação; porém, quando o que está em jogo são milhares de milhões, nos mercados financeiros globais, a vossa abordagem geral tem sido no sentido da não intervenção e da não regulamentação, pois acreditavam que assim alcançariam os melhores resultados para todos.

Os resultados catastróficos desta política estão à vista; pergunto-lhe, com toda a clareza, que medidas, projectos e planos tenciona empreender, com vista a assegurar, de forma credível, a este Parlamento e ao povo da Europa, que o Senhor Presidente e a Comissão retiraram ensinamentos desta catástrofe e irão mudar radicalmente o nosso rumo?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Em primeiro lugar, a questão da credibilidade é subjectiva para si. Penso que a resposta a esta pergunta foi dada pelo Parlamento, que me atribuiu um novo mandato recentemente, o que prova que este Parlamento acredita que tenho credibilidade para dar continuidade a esta política.

Com efeito, estamos a prosseguir com a nossa política de resposta à crise económica e financeira. Tomámos decisões importantes; graças às medidas de regulamentação e de supervisão que aprovámos recentemente, somos líderes mundiais nesta matéria. Com base no relatório que encomendei ao Grupo de Larosière, apresentámos algumas propostas, que espero ver aprovadas pelo Conselho e pelo Parlamento.

Hoje mesmo, numa reunião da Comissão, aprovámos a comunicação "Garantir a eficiência, segurança e solidez dos mercados de derivados: medidas futuras", a que, evidentemente, se terá de seguir legislação concreta. Portanto, estamos, sem dúvida, a combater a crise financeira em todas as suas vertentes, incluindo em matéria de regulamentação e de supervisão; já tomei algumas decisões durante o presente mandato e a próxima Comissão irá, sem dúvida, seguir este caminho, porque, no meu entender, a situação assim o exige.

  Veronica Lope Fontagné (PPE). – (ES) Senhor Presidente, quero falar da ajuda aprovada ao abrigo do quadro temporário, que visa atenuar os problemas que surgiram em resultado da crise económica e, em concreto, da Opel.

Pergunto-lhe se a Comissão está a averiguar se a ajuda recebida pela Alemanha, ao abrigo do quadro temporário, esteve sujeita a um acordo prévio sobre a distribuição geográfica das medidas de reestruturação, o que não seria coerente com o objectivo desta ajuda.

Se for este o caso, gostaria de saber se está de acordo em que a empresa tenha liberdade para rever a distribuição e a reestruturação da Opel, de acordo com os seus próprios critérios económicos e produtivos e mantendo o maior número possível de postos de trabalho.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − Eu já respondi a essa questão, mas posso dizer que efectivamente tivemos algumas dúvidas quanto ao modo como foi feito esse processo. Essas dúvidas foram expressas pela Comissão e está a haver agora uma reavaliação, nomeadamente pela General Motors e pelo Opel Trust acerca do modo como foi feita a oferta para comprar a Opel e para verificar se, de facto, essa oferta foi feita em base comercial ou não.

Nós, Comissão Europeia, faremos tudo para estar seguros e que a solução seja compatível com as regras do mercado interno e com as regras de ajudas de Estado e vamos ser, obviamente, objectivos e rigorosos na aplicação destas regras.

  Vicky Ford (ECR). – (EN) Todos os países europeus, sem excepção, estão unidos pelo facto de estarem a braços com o aumento do desemprego, que, obviamente, não só é uma crise social, como também impõe encargos suplementares ao erário público dos Estados-Membros, através do aumento dos custos em matéria de assistência social, da descida dos impostos e da intensificação da formação.

Atendendo ao exposto, está o Senhor Presidente Barroso de acordo em que nós, enquanto membros deste Parlamento, e a Comissão devemos ser particularmente cautelosos com cada cêntimo que acrescentamos aos encargos do sector público? Caso esteja de acordo, em primeiro lugar, como nos aconselharia o Senhor Presidente a votar no debate sobre o orçamento, que terá lugar na quinta-feira?

Em segundo lugar, por que motivo nos continuamos a reunir em Estrasburgo?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Apoio o orçamento proposto para o próximo ano, pelo que o meu conselho é que votem "sim".

No que toca à questão de sermos cautelosos e rigorosos, estou de acordo consigo. Temos de ser extremamente cuidadosos com todo o dinheiro dos contribuintes e temos de saber estabelecer as prioridades. Hoje, há uma clara urgência social em alguns Estados-Membros. Existem problemas de exclusão social e de pobreza que, estou certo, preocupam todos os membros desta Assembleia, pelo que temos de ponderar qual é a melhor solução.

Como sabe, a Comissão tem-se mostrado extremamente determinada, nos termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em cumprir, e em fazer a União Europeia cumprir, as regras de sustentabilidade. Evidentemente, não pensamos que os problemas podem ser resolvidos só com dinheiro, mas, de facto, existem situações de urgência social, como a presente, que, no nosso entender, exigem especial atenção. Medidas excepcionais impunham-se para o que era uma situação sem precedentes. É uma questão, como sempre, de discernimento.

  Ádám Kósa (PPE). – (HU) Senhor Presidente da Comissão, nos termos do Regulamento (CE) n.º 800/2008 da Comissão, as subvenções salariais aos trabalhadores com deficiência foram reduzidas para 75% do montante máximo. Por este motivo, desde 1 de Janeiro de 2009, o emprego para as pessoas com deficiência e para as pessoas cuja capacidade de trabalho sofreu alterações entrou em crise. Em consequência, as fontes de emprego providenciadas para as pessoas com deficiência diminuíram significativamente, devido a restrições orçamentais. Foi, igualmente, por este motivo que o auxílio nacional concedido em muitos países, como a Hungria, para o estabelecimento de serviços de apoio à criação de emprego, ficou comprometido. Diz-se que a culpa é da União Europeia. Consequentemente, quero fazer uma pergunta. Num período de crise financeira, que medidas tenciona a Comissão Europeia tomar para proteger o direito ao emprego das pessoas com deficiência, para garantir os postos de trabalho destas pessoas e para fazer respeitar o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual? Este regulamento foi elaborado antes da crise.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Como o Senhor Deputado seguramente sabe, a Comissão Europeia apresentou uma proposta – uma directiva horizontal – relativa à não discriminação, que inclui a deficiência. Neste momento, este projecto de proposta está nas vossas mãos e nas mãos do Conselho Europeu. Espero, sinceramente, que seja aprovado, porque nos opomos firmemente a qualquer forma de discriminação contra as pessoas com deficiência.

Muitos dos problemas que o Senhor Deputado referiu têm de ser tratados a nível nacional, porque requerem medidas de apoio concreto que devem ser tomadas pelos sistemas nacionais de segurança social. No entanto, na União Europeia, estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para criarmos um quadro vinculativo, a nível comunitário e dos Estados-Membros, destinado a garantir o respeito do princípio da não discriminação e a concessão de protecção especial às pessoas com deficiência.

  Pervenche Berès (S&D). – (FR) Senhor Presidente Barroso, o senhor foi designado por esta Câmara para ser o próximo Presidente da Comissão. A sua próxima e urgente tarefa é organizar essa Comissão, para que ela possa colocar-se ao serviço de uma Europa que lentamente sai da crise. Por conseguinte, como prevê utilizar os desajustados instrumentos comunitários à sua disposição a fim de os optimizar, e como tenciona distribuir as pastas de forma a podermos dar resposta aos problemas que surgirem? Estou ciente de que tudo está dependente da discussão que terá com os Chefes de Estado e de Governo, mas enquanto Presidente da Comissão, tem de propor-lhes uma visão. Como articular estas estratégias que temos ao nosso dispor? Como distribuir as pastas de forma a ter em conta os ensinamentos desta crise?

No que respeita aos instrumentos, vou mencionar apenas um exemplo. O Fundo de Ajustamento à Globalização está em conflito com as estratégias de auxílios estatais, que nos impedem de aplicar políticas industriais que nos ajudariam a sair da crise. Quais são as suas propostas? Que mandato e que distribuição de pastas vai pedir aos Chefes de Estado e de Governo?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) A distribuição das pastas não é uma competência dos Chefes de Estado e de Governo, mas sim uma competência do Presidente da Comissão, e irei seguramente usar essa competência da forma que considerar mais adequada.

Já fiz alguns anúncios durante o debate do programa da próxima Comissão, mas, de facto, estou em contacto com os Chefes de Estado e de Governo.

Posso também dizer-vos que, hoje mesmo, enviei uma carta a todos pedindo que também enviassem candidaturas de mulheres para o Colégio. Com efeito, estou muito preocupado com o problema do equilíbrio entre homens e mulheres e, se nada fizer, praticamente não terei mulheres, porque, em geral, os governos só pretendem candidatos homens para a próxima Comissão.

Por conseguinte, enviei essa carta hoje mesmo.

No que respeita à distribuição propriamente dita, não haverá grandes alterações. Já anunciei as principais inovações durante o debate com os senhores deputados. Delas fazem parte, nomeadamente, um comissário responsável pela justiça e pelos direitos fundamentais e um comissário para agir no domínio das alterações climáticas; e, claro, agora preciso de homens e mulheres competentes, dedicados à Europa, que possam levar a bom porto as tarefas que têm pela frente nas diferentes pastas, as quais correspondem às prioridades de acção da União Europeia.

  Graham Watson (ALDE). – (EN) Até agora, a criação de riqueza e a medida do bem-estar têm-se baseado geralmente no consumo e, por isso, a indústria tem tido incentivos a prestar pouca atenção ao valor real das matérias-primas usadas, mesmo das de baixo custo, ou ao custo real dos resíduos produzidos.

Como tenciona a Comissão garantir que, de futuro, o crescimento tenha uma natureza diferente e que não venhamos a cair numa situação em que, após mais 20 anos de crescimento, tenhamos um planeta incapaz de resistir à nossa acção e uma sociedade incapaz de pagar o verdadeiro custo desse modo de vida?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Graham Watson por esta importantíssima pergunta. De facto, isso é o núcleo do programa para os próximos cinco anos: reforçar o investimento em crescimento inteligente e ecológico, em crescimento sustentável. Isso é muito importante.

Temos de ter consciência de que o modelo do futuro não será igual ao modelo do passado. Sou favorável a uma forte base industrial na Europa – mas uma forte base industrial para uma nova era de sustentabilidade, que nos obrigue a pensar num desenvolvimento compatível com o ambiente, em tecnologias ecológicas. É aí que podemos criar novos produtos e novos mercados. Esse é um bom exemplo.

É por isso que estamos a organizar o nosso programa futuro em torno daquilo que, nas minhas orientações políticas, designei "novas fontes de crescimento", porque, com as fontes tradicionais de crescimento, não conseguiremos ganhar a batalha da competitividade com as grandes economias emergentes, como a China e a Índia.

Por conseguinte, a inovação tem de estar na génese, no centro da nossa agenda de crescimento, novas fontes de crescimento que promovam a transição para uma economia de baixo carbono: desenvolvimento e inovação com inteligência e respeito pelo ambiente. Penso que a inovação será a chave para o desenvolvimento da economia europeia no futuro.

  Emilie Turunen (Verts/ALE). – (DA) Senhor Presidente Barroso, a crise financeira deu origem a uma crise económica de proporções históricas e, neste momento, o desemprego regista um forte aumento na Europa. O desemprego entre os jovens – as pessoas com menos de 25 anos – na Europa situa-se nos 19,8%, como o senhor referiu, e em Espanha mais de um em cada três jovens com menos de 25 anos estão desempregados. Estamos, neste momento, em vias de comprometer o futuro de uma geração inteira e até agora o Senhor Presidente Barroso praticamente nada fez para resolver este problema. Ouvi hoje que está muito preocupado com esta situação – e folgo em ouvir essas palavras –, mas gostaria de ver provas dessa preocupação. Ainda que a responsabilidade pela política de emprego seja nacional, é necessária uma responsabilidade europeia e também são necessárias iniciativas europeias.

Há três questões que gostaria de ver esclarecidas. Em primeiro lugar, o Comissário Vladimír Špidla prometeu 5 milhões de estágios para jovens na Europa. Que lhes aconteceu? Em segundo lugar, estão a ser aprovados pacotes de crescimento e resgate em toda a Europa. Porque não contemplam estes pacotes um programa de emprego específico para os jovens? Em terceiro lugar, que medidas irá tomar para reforçar o perfil social e criar um plano mais robusto para os jovens na nova estratégia pós-Lisboa?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Repito que temos usado os instrumentos existentes na máxima extensão possível. Dispomos de instrumentos a nível comunitário, mas também existem instrumentos a nível nacional. O que podemos fazer é trabalhar em conjunto com os Estados-Membros a fim de aproveitar ao máximo o potencial desses instrumentos, trocar boas práticas e instá-los a seguirem-nas.

Na verdade, o Comissário Vladimír Špidla, que tem feito um excelente trabalho em circunstâncias muito difíceis, está, em articulação com a Comissão no seu conjunto, a pedir aos Estados-Membros que criem cinco milhões de estágios. Temos vindo a disponibilizar algumas boas práticas. Por exemplo, em França, há excelentes práticas de empresas privadas que promovem formação a nível interno e estágios com dinheiro público, mas parte do financiamento é assegurado pelas próprias empresas.

Esta é, portanto, uma prioridade e estamos a aplicar todos os nossos instrumentos: o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o Fundo de Coesão e a duplicação do mecanismo de apoio às balanças de pagamentos para os novos Estados-Membros e os países que não integram a área do euro.

Usámos plenamente os instrumentos de que dispomos, mas temos de aprofundar a cooperação com os Estados-Membros para darmos resposta a estas preocupações sociais e, como a senhora deputada referiu em especial, à preocupação do desemprego entre os jovens.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhor Presidente, para diminuir a pobreza e o desemprego é preciso criar emprego com direitos, é preciso apoiar a produção, é preciso melhorar os serviços públicos universais e gratuitos, ou seja, é preciso investir noutras políticas, é preciso fazer o contrário do que tem estado a ser feito.

Por exemplo, é com preocupação que se teve conhecimento, ainda agora, de um estudo da Direcção Geral de Emprego e do Eurofund que apresenta dois cenários para o sector têxtil, que prevê uma perda de emprego comunitário de 20 a 25% até 2020 e, num terceiro cenário, chega a apontar a perda de 50% do emprego actualmente existente na União Europeia. Ora, como é que se pode conjugar esta situação com as novas propostas que estão a ser feitas em termos de liberalização do comércio internacional sem ter em conta as consequências em Portugal, e noutros países da União Europeia, com sectores muito sensíveis, como o sector têxtil, como a agricultura e como um universo de micro e pequenas empresas que estão a ser asfixiadas com estas políticas.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − Não penso que a solução para Portugal, ou para qualquer país europeu, seja a de fechar a Europa. A Europa é o maior exportador de bens e serviços no mundo e não temos interesse nenhum em ir para uma política proteccionista. É verdade que há sectores, às vezes chamados tradicionais nalguns países europeus, nomeadamente nos países da Europa do Sul, mas não só, que estão especialmente expostos às novas condições da concorrência internacional e, por isso, estão a fazer um esforço especial para se adaptarem a essas novas condições. Por isso mesmo é que também já disse, numa resposta anterior, que temos de procurar novas fontes de crescimento e de competitividade na Europa. Mas com certeza que não é fechando-nos, não é fechando-nos na Europa, arriscando também a que outros mercados se fechem às nossas exportações.

É investindo na inovação, é investindo na formação, é investindo em novas fontes de crescimento, é procurando ganhar mais competitividade, ao mesmo tempo que procuramos, como disse a Senhora Deputada – e aí estamos de acordo –, que isso não seja à custa de standards sociais que são importantes na Europa. Não propomos baixar os nossos standards sociais. Nós procuramos também que outros aumentem os standards sociais deles, mas com certeza que não defendo que a Europa se deva fechar. Penso que a Europa tem interesse em manter mercados globais abertos.

  John Bufton (EFD). – (EN) Senhor Presidente Barroso, a crise financeira no Reino Unido é muito grave. Um dos muitos sectores em dificuldades é o sector agrícola. A partir de 1 de Janeiro de 2010, a situação deverá agravar-se com a introdução da EID, a "identificação electrónica do gado ovino". O equipamento utilizado para a leitura do gado ovino não é fiável. Fui informado de que o índice de fiabilidade não ultrapassa 79%.

Se conduzir o seu automóvel, Senhor Presidente Barroso, pela estrada fora e os travões apenas funcionarem durante 79% do tempo, é inevitável a ocorrência de um acidente. Temo que também venha a haver um acidente no sector do gado ovino com a introdução da EID e do respectivo equipamento com falhas. A peculiaridade da situação é que, se a EID entrar em vigor em Janeiro, ficaremos a saber quantas cabeças de gado ovino existem no Reino Unido, onde estão e todos os seus movimentos; no entanto, no Reino Unido – devido à imigração ilimitada – não fazemos ideia de quantas pessoas existem no país, de quem são ou de quais serão os seus próximos movimentos. Está o Senhor Presidente Barroso na disposição de falar com o resto da Comissão e tornar a EID voluntária até o equipamento usado ser fiável a 100%?

  Presidente. – Essa é uma questão muito específica. Preferimos questões de carácter geral sobre a crise e formas de a ultrapassar. O Presidente da Comissão Europeia não pode estar informado sobre questões específicas de países individuais, pelo que peço que sejam mais genéricos nas questões abordadas.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Quero apenas dizer que não gosto muito da comparação entre o gado e as pessoas. Acho que realmente não prima pelo bom gosto.

(Aplausos)

No entanto, estamos empenhados na aplicação do método de identificação que mencionou, mas é evidente que tomamos cautelas. Se existirem problemas de aplicação, estamos prontos para os analisar. Contudo, creio que as medidas que já foram tomadas no que respeita à identificação do gado ovino são, em geral, boas. Vamos ver como funcionam na prática.

  Zoltán Balczó (NI). – (HU) Senhor Presidente Barroso, a crise financeira mundial despoletada nos Estados Unidos já contaminou a economia real, dando origem à perda de milhões de postos de trabalho e criando um estado de crise social. A União Europeia esforça-se por intervir no caso de empresas como a Opel e, se for colocado em prática algum plano, este contemplará ajudas directas. Em contrapartida, são as pequenas e médias empresas que criam empregos, na verdade, a maioria dos empregos.

Considera, Senhor Presidente, que esta medida para as ajudar é suficiente? A Hungria está numa situação particularmente difícil, dado que apenas tem bancos comerciais estrangeiros. Neste caso, podem ser concedidos auxílios estatais directos ou será isto nacionalismo económico, ao qual o senhor declarou guerra, ou dogmatismo de mercado?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) A minha resposta é clara e é não: o que fizemos não é suficiente. Temos de fazer mais pelas PME; creio que é uma prioridade. Aprovámos o "Small Business Act", e isso é positivo. Atenuámos o problema dos atrasos dos pagamentos reduzindo os prazos, o que também é positivo e foi bem acolhido pelas PME. Estamos, obviamente, a tentar limitar todos os procedimentos burocráticos e administrativos que criam entraves de natureza administrativa, em especial para as PME, e estamos empenhados em facilitar a vida às PME. São, como disse – e concordo com o senhor deputado – um dos mais importantes sectores para a criação de mais emprego e isso faz parte da nossa política.

Outra medida que tomámos recentemente e que ainda não mencionei hoje foi o aumento para 500 000 euros do tecto de auxílios estatais que os Estados-Membros podem conceder a título de apoio directo a algumas PME em dificuldades especiais. Julgo, portanto, que as PME devem continuar a ser uma prioridade da nossa acção em prol da sustentabilidade, incluindo o emprego sustentável.

  Seán Kelly (PPE). – (GA) Senhor Presidente, começo por agradecer ao senhor Presidente Barroso por se ter deslocado a esta Câmara e por responder às perguntas de uma forma aberta, honesta e pronta.

EN) Infelizmente, o senhor Presidente Barroso foi acusado de não ter sido eleito de forma democrática e de ter subjugado os irlandeses pela intimidação.

Permitam-me que diga ao senhor deputado Nigel Farage que ele, de certeza, não foi eleito democraticamente para falar em nome dos irlandeses, e o uso que fez do termo "bully" foi muito infeliz, pois durante 700 anos a Irlanda foi conhecida como "a outra ilha de John Bull", quando John Bull – ou seja, a Inglaterra – tentou subjugar os irlandeses com recurso a tácticas de intimidação que ficaram conhecidas como "bullying". Felizmente, esse tempo já chegou ao fim, e vou passar à minha pergunta.

Tendo em conta as novas competências que o Tratado de Lisboa confere à União Europeia, contemplaria o senhor Presidente Barroso a hipótese de delegar num Comissário a responsabilidade exclusiva pela apresentação de novas propostas e novas medidas para a aplicação dessas competências?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Lamento, mas não compreendi muito bem a pergunta, pois se sugere a criação de um novo Comissário para todas as novas competências do Tratado de Lisboa, a resposta é negativa, e não creio sequer que seja razoável, dado que a distribuição das competências por tantas áreas diferentes não permite delegar numa só pessoa todas essas competências.

Porém, ja anunciei, em resposta a uma pergunta anterior, algumas inovações em termos das pastas. Poderá haver mais algumas; estou a trabalhar nessa questão. Afinal, este trabalho também envolve a interacção com os Estados-Membros. Por exemplo, a Irlanda ainda não designou um eventual Comissário.

Já passei por isto há cinco anos, e é um processo interactivo em que também preciso de conhecer as pessoas propostas pelos Estados-Membros para formar a Comissão. Irei certamente fazer o meu melhor por encontrar pessoas competentes – homens e mulheres (e afirmo-o também para a Irlanda!) – para que, no final do processo, tenhamos um Colégio de europeus empenhados, que sejam competentes e experientes em todos os domínios, desde a economia à política em geral, passando pela energia, pelo ambiente, pela justiça, pelos direitos fundamentais, etc: um vasto leque de competências para o qual necessitamos de um grupo de pessoas altamente competentes.

  Presidente. – É a primeira vez que o Parlamento tem uma sessão deste tipo, de perguntas e respostas, com o Presidente da Comissão, pelo que volto a agradecer-lhe, Senhor Presidente Barroso. Dado que foi um acontecimento especial para nós, gostaria de tecer algumas considerações sobre esta primeira sessão de perguntas e respostas?

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Muito obrigado, Senhor Presidente e ilustres Deputados do Parlamento, por este exercício. Foi um grande prazer. Penso que é um bom exercício. Devo dizer a todos, com muita franqueza, que me é extremamente difícil condensar todos os meus argumentos, ou pelo menos todos os meus argumentos principais, num minuto, em especial porque normalmente não me exprimo na minha língua materna. Falo em línguas que julgo serem mais acessíveis, e isso requer um esforço adicional da minha parte.

De qualquer modo, o formato é uma decisão dos senhores deputados. Posso debatê-lo convosco, pois acredito que os debates livres, com confronto e controvérsia, são um bom contributo para um espaço democrático europeu mais forte.

(Aplausos)

  Presidente. – Está encerrado o debate.

12. Projecto de Orçamento Geral para 2010 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX) - Projecto de Orçamento Geral para 2010 (Secção III - Comissão) (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta de:

– relatório do deputado László Surján, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III - Comissão (C7-0127/2009 – 2009/2002(BUD)) e a carta rectificativa n.º 1/2010 (SEC(2009)1133) ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 (A7-0038/2009) e

– relatório do deputado Vladimír Maňka, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010

Secção I — Parlamento Europeu

Secção II – Conselho

Secção IV – Tribunal de Justiça

Secção V – Tribunal de Contas

Secção VI – Comité Económico e Social Europeu

Secção VII – Comité das Regiões

Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu

Secção IX – Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

(C7-0128/2009 - 2009/2002B(BUD)) (A7-0037/2009).

  László Surján, relator. – (HU) Senhor Presidente, vou falar na minha língua materna, pois, ceterum censeo, dou também voz ao meu protesto contra qualquer tipo de lei que restrinja o uso da língua materna de uma pessoa. O orçamento para 2010 está a ser elaborado à sombra da crise financeira. Senhor Secretário de Estado, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, todos temos de lidar com a crise de uma forma ou de outra. A crise espalhou a incerteza entre os investidores, dificultou a obtenção de crédito, aumentou o desemprego e reduziu a produção. Está a União Europeia em condições de dar uma resposta a esta situação? Tem a União uma palavra a dizer no que toca aos perigos das alterações climáticas e ao terrorismo? Tem capacidade para proteger as fronteiras da UE? Acolhe os refugiados com uma abordagem equitativa? O Parlamento gostaria de ter um orçamento que responda afirmativamente a todas estas perguntas e está razoavelmente unido nesse desejo.

Não há diferenças de monta que dividam os grupos políticos. Gostaria, por conseguinte, de agradecer, na qualidade de relator, a todos os grupos políticos do Parlamento pelo seu contributo. No entanto, existe uma profunda diferença de opinião entre o Conselho e o Parlamento. Devido à crise, o Conselho prefere reduzir o orçamento ao mínimo possível, o que é compreensível do ponto de vista dos parlamentos e dos governos nacionais. No entanto, nesta Câmara acreditamos que o Parlamento tem ao seu dispor um grande número de instrumentos que devem ser aperfeiçoados no sentido serem mais eficientes, mais equilibrados e de terem mais impacto, precisamente para podermos sair da crise. Que significa isto na prática? Anteriormente, quando pensávamos em 2010, tínhamos em mente um orçamento para sete anos. Nessa altura, foi tomada uma decisão que permitiria, na situação actual, um orçamento de 134 mil milhões de euros em termos de níveis de pagamento. O Conselho, por seu lado, tem em mente um valor de 120 mil milhões de euros, ao passo que o Parlamento não considera realista uma despesa de 134 mil milhões e, tendo em conta os problemas dos governos nacionais, irá acabar por propor 127 mil milhões de euros, caso a votação de quinta-feira se guie pela recomendação da Comissão dos Orçamentos.

Temos, como é natural, de perguntar-nos que sentido tem fazer propostas para um ciclo de sete anos num ciclo de cinco anos, se nunca vamos cumprir essas promessas. Esta é, de facto, a situação em que nos encontramos, pois todos os anos o orçamento anual é muito mais reduzido do que tinha sido debatido no orçamento anterior. No entanto, há uma preocupação ainda maior. Os orçamentos anuais prevêem compromissos, muitos dos quais ficam por cumprir. Já vamos com um atraso superior a um orçamento anual, e este hiato aumenta a cada ano que passa. Por conseguinte, é imperioso aumentar os níveis de pagamentos. Caso contrário, irá parecer que nos encontramos na mesma situação de todos os anos: o Conselho reduz o projecto da Comissão, ao passo que o Parlamento sugere valores ainda maiores.

No entanto, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de a situação não ser exactamente assim. Estas propostas não surgiram de uma rubrica para a outra, de forma mecânica, fazendo cortes indiscriminados aqui e acolá. Em virtude da crise, todos precisam de fechar os cordões à bolsa. É por isso que, para determinadas compras, apoiámos os valores mais económicos do Conselho na Comissão dos Orçamentos. Noutras rubricas, por exemplo, na questão do pessoal afecto a tarefas específicas, também tivémos em conta a execução da tarefa. Por outro lado, é muito fácil cometer erros neste domínio. Mesmo que tenhamos cometido erros, não queremos impedir a aplicação dos programas. Se ocorrer um evento dessa natureza durante o ano, estaremos sempre prontos para rectificar a situação, embora advoguemos a aplicação correcta e o planeamento rigoroso. Temos de analisar se o dinheiro gasto produziu os benefícios esperados e se atingimos o objectivo a que nos propusemos.

Por exemplo, é difícil estarmos satisfeitos com a política de comunicações, mas, como é evidente, poderão existir muitas outras razões, muito mais complicadas, que expliquem as derrotas nos referendos e a fraca afluência às urnas. Por este motivo, seria um erro reduzir os recursos para as comunicações. Sugerimos a criação de algumas reservas para determinadas rubricas, que podem facilmente ser levantadas numa altura em que, com base nas análises actuais, esteja em preparação uma estratégia de comunicações promissora. De futuro, temos também de analisar mais cuidadosamente até que ponto os nossos objectivos foram atingidos. O Tribunal de Contas Europeu publicou recentemente um inquérito sobre os êxitos e os desafios do sector do leite. O Parlamento aguarda que a Comissão descreva na carta rectificativa iminente como o fundo destinado ao sector do leite irá funcionar. Consideramos que também requer uma rubrica distinta do orçamento e a reserva de um montante adequado.

Deve ser criada uma base jurídica que tenha em conta as observações do Tribunal de Contas e que ajude efectivamente a resolver os problemas actuais do sector. Por conseguinte, não se trata apenas de dinheiro, é também necessário que a União Europeia preste um apoio mais específico e melhor a este sector. É por isso que apelo aos meus ilustres colegas para que procurem votar, com o mínimo desacordo possível, a favor de um orçamento bom e eficaz. Como é óbvio, teremos debates sobre estas matérias. É muito natural que cada grupo político também promova os seus pontos de vista e procure ganhar notoriedade. No entanto, chegaremos a acordo em relação às matérias mais importantes. Também no caso do fundo destinado ao sector do leite, a existência do fundo é mais importante do que os meios monetários de que disporá. A Comissão dos Orçamentos apresentou uma proposta para um montante razoável. Obrigado pela vossa respeitosa atenção.

  Vladimír Maňka, relator. – (SK) É precisamente agora, em tempo de crise, que devemos demonstrar à opinião pública e a nós próprios que conseguimos atingir os nossos objectivos políticos utilizando todos os recursos da forma mais eficiente possível.

A maioria das instituições elabora os seus orçamentos com base nos exercícios anteriores. Haverá, afinal, algo mais fácil do que multiplicar o orçamento do exercício anterior pela taxa de inflação? Contudo, a repetição desse tipo de processo de orçamentação, ano após ano, pode levar a deformações, imprecisões e ao desperdício de recursos. O nosso objectivo é, portanto, garantir que os orçamentos são elaborados com base em necessidades reais. Em todas as instituições, os pedidos orçamentais devem corresponder a necessidades reais de tarefas a executar. Todas as instituições e todas as unidades dessas instituições devem fazer um esforço de economia. Isto poderá obrigar a um aperfeiçoamento da organização do trabalho, à reafectação dos recursos existentes para se concentrarem nas prioridades ou à redução dos níveis de burocracia.

Nas minhas intervenções anteriores na comissão, e também nas sessões plenárias, mencionei muitos exemplos recentes de reservas que descobrimos. Iremos descobrir ainda mais lacunas e tornaremos o trabalho das unidades e das instituições ainda mais eficiente, se procedermos de forma sistemática. O orçamento para 2010 estabelece esta abordagem sistemática.

As senhoras e senhores deputados que estavam presentes nesta Câmara na última legislatura lembrar-se-ão que sempre tentei melhorar a cooperação entre instituições. Sempre se fizeram ouvir reservas neste Hemiciclo e muitas delas até se intensificaram nos últimos anos. Temos um bolo de financiamento comum. Se nos preocuparmos apenas com o nosso canto e nos isolarmos em relação aos outros, não comunicaremos e não cooperaremos, o que dificultará um uso eficaz dos nossos recursos.

É por isso que decidimos, na Comissão dos Orçamentos, aplicar uma reserva transversal de 5% em todas as instituições respeitante às traduções externas. De que outra forma conseguiríamos motivar as instituições a dar primazia ao uso das capacidades de tradução interna disponíveis e a não recorrer automaticamente a fornecedores externos? O nosso objectivo, em todos estes domínios, é colocar as capacidades disponíveis das instituições ao dispor de todas as outras instituições.

As despesas com a compra e arrendamento de edifícios são uma das principais rubricas de despesas administrativas das instituições. Em 2005, a área total dos edifícios usados pelas instituições em Bruxelas, no Luxemburgo e em Estrasburgo era superior a 2 milhões de metros quadrados. Nem sempre os edifícios eram comprados no lugar certo, na altura certa ou pelo menor custo possível. Segundo o Tribunal de Contas, as instituições não cooperam a este nível, e há mesmo falhas na avaliação das suas políticas. Ao comprarmos um edifício, se não tivermos mais do que uma opção, é difícil conseguir boas condições. Por esse motivo, esperamos receber da Presidência do Parlamento Europeu, até ao final do ano, uma estratégia de longo prazo adequada para os activos e os edifícios, que também tenha em conta os requisitos de remodelação e os custos de segurança.

Senhoras e Senhores Deputados, para trabalharmos de uma forma responsável e eficiente, necessitamos de informação completa sobre os recursos ao nosso dispor. Gostaria, por isso, de salientar a necessidade de se criar um sistema de gestão da informação. Com a ajuda de um sistema desse tipo, o nosso trabalho será coerente e eficiente. A administração deverá entregar em breve uma apresentação sobre este projecto na Comissão dos Orçamentos. Nenhum dos projectos de orçamento das instituições contempla os custos relacionados com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Quando o tratado entrar em vigor, teremos de analisar muito cuidadosamente uma eventual reorganização dos recursos existentes antes de serem apresentados pedidos de recursos adicionais. Se o pessoal de uma instituição realizar economias financeiras através da eficiência do trabalho, a Comissão dos Orçamentos deixará de levantar obstáculos à utilização desses recursos noutras prioridades da instituição.

Em contrapartida, se uma instituição realizar economias em resultado de acontecimentos extraordinários, essas economias deverão, em regra, ser devolvidas aos contribuintes. Quero agradecer aos membros da Comissão dos Orçamentos pelo apoio unânime que deram à proposta. Estou fortemente convicto de que o sistema orçamental da União Europeia deve ser desenvolvido de forma a dar prioridade ao engenho e a soluções inovadoras.

  Hans Lindblad, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, jovens – vejo que o futuro da Europa está sentado nas galerias –, é uma grande honra estar aqui hoje presente no debate sobre a primeira leitura do Parlamento do orçamento para 2010.

A Europa atravessa a pior crise económica desde a Segunda Guerra Mundial. Há pessoas a perder o emprego, o desemprego está em alta e as nossas finanças públicas registam défices inédito. A disciplina orçamental e uma boa gestão económica podem ajudar a inverter a situação. A política estrutural certa pode reforçar a retoma que, esperamos, está em curso e torná-la mais sustentável.

Em face disto, o Conselho chegou a um acordo unânime em relação a um orçamento equilibrado que investe os recursos na educação, na investigação, nas infra-estruturas, na coesão, em finanças públicas responsáveis e margens para imprevistos; por outras palavras, em todos os factores que sabemos serem importantes para o crescimento e a prosperidade. Porém, subsistem questões importantes. É necessário financiamento para o Plano de relançamento da economia europeia e para apoiar o sector do leite.

Porém, numa altura em que as finanças públicas da Europa estão no pior estado de que há memória no passado recente, a Comissão dos Orçamentos do Parlamento propõe um aumento de 10% para os pagamentos – 10%! Será que conseguem indicar-me um único domínio, salvo os custos do desemprego, em que permitíssemos um aumento dessa grandeza? Apesar dos défices orçamentais significativos – 8% do PIB na França, 6% do PIB na Alemanha, 14% no Reino Unido e na Irlanda –, a Comissão dos Orçamentos considera que os Estados-Membros devem financiar ainda mais despesas e ainda mais administração. Quer financiamento para administração!

Preocupa-me em especial que um nível tão elevado de despesas torne mais difícil o financiamento do Plano de relançamento da economia. Preocupa-me igualmente que a proposta da comissão não contenha qualquer margem para imprevistos.

Temos de chegar a acordo em relação a um orçamento comportável para os Estados-Membros e justificável para as pessoas. Temos de chegar a acordo em relação ao Plano de relançamento da economia, que se reveste da máxima importância para o desenvolvimento da Europa. Em face do acordo que alcançámos em Abril, estou confiante em que chegaremos a bom porto. Precisamos de resolver a questão complexa do sector do leite. Tendo em conta a nossa excelente cooperação até à data, estou certo de que conseguiremos encontrar uma solução até para esta complexa questão na difícil situação e no constrangimento em que nos encontramos.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

  Algirdas Šemeta, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, tenho o grato prazer de me dirigir hoje a esta Câmara antes de ser concluída a primeira leitura do projecto de orçamento para 2010 com a votação de quinta-feira.

Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Parlamento por ter recuperado o anteprojecto de orçamento em vários domínios.

A Comissão saúda o empenho do Parlamento em utilizar o orçamento como um instrumento para ultrapassar a crise actual através do crescimento económico, da competitividade, da coesão e da protecção do emprego.

A Comissão saúda igualmente a inclusão, na primeira leitura do Parlamento, da carta rectificativa que solicita o aumento da despesa, nomeadamente para a Palestina, para as alterações climáticas e para medidas de acompanhamento em favor dos países ACP.

No que toca aos aspectos centrais do presente processo orçamental, a Comissão compreendeu perfeitamente que o Parlamento considera prioritário o financiamento da segunda fase do Plano de relançamento da economia europeia. Quero dizer-vos que essa é também uma prioridade da Comissão. Desse ponto de vista, compreendo a lógica subjacente à "alteração asterisco" do Parlamento Europeu para permitir que o plano de recuperação ultrapasse o actual limite máximo de despesas.

Na próxima semana, a Comissão vai apresentar um pacote que visa atender às necessidades do plano de recuperação, tendo em vista um acordo na conciliação de Novembro.

Neste momento, a Comissão ainda não identificou todas as fontes de financiamento correspondentes ao montante total dos projectos no domínio da energia necessários ao plano de recuperação em 2010. No entanto, a Comissão irá envidar todos os esforços para identificar todos os recursos disponíveis com vista a colmatar eventuais lacunas a tempo da conciliação de Novembro.

A Comissão está preocupada com as dificuldades que o sector do leite atravessa e tivemos em devida consideração a proposta do Parlamento de criação de um fundo especial destinado ao sector do leite e da posição adoptada pelos ministros da Agricultura. Em conformidade com a proposta ontem apresentada pela minha colega Mariann Fischer Boel, a carta rectificativa do orçamento para 2010 da próxima semana irá propor uma verba de 280 milhões de euros para ajudar a mitigar as consequências imediatas da crise para os produtores de leite.

Esta nova proposta tem impacto no financiamento inicialmente previsto do montante em falta para o Plano de relançamento da economia europeia, mas, como referi, a Comissão irá envidar todos os esforços para encontrar os recursos necessários a tempo da reunião de conciliação.

Gostaria agora de chamar a vossa atenção para uma série de questões em que a primeira leitura do Parlamento suscita preocupações.

O Parlamento Europeu propõe um aumento global de quase 10% do nível de pagamentos em comparação com 2009, um valor cerca de 4% acima da proposta da Comissão. Embora partilhe da vontade do Parlamento Europeu de apoiar o crescimento económico através de programas da União Europeia, devemos ter em conta o montante razoável de pagamentos que pode ser executado sem colocar em causa a boa gestão financeira. A Comissão não vê, neste momento, nenhuma razão para se afastar das estimativas apresentadas no seu anteprojecto de orçamento.

No que respeita às rubricas de apoio administrativo dos programas de despesas, as "rubricas BA", compreendo a vontade do Parlamento Europeu de adoptar uma abordagem bastante restritiva dadas as circunstâncias actuais. Porém, também é importante disponibilizar os meios administrativos adequados para gerir as dotações financeiras cada vez maiores dos programas, caso se pretenda que o orçamento seja correctamente executado. A Comissão espera que haja a oportunidade de corrigir este aspecto na segunda leitura.

O Parlamento votou também uma série de reservas, que, a serem mantidas no orçamento final, poderão ter um efeito adverso na execução do orçamento. A reserva relativa aos salários, se for mantida ao longo do ano, terá um efeito adverso no recrutamento de novos funcionários em 2010 que venham substituir o pessoal que deixa de estar ao serviço da Comissão.

Permitam-me que conclua reafirmando que, em conformidade com o Acordo Interinstitucional, a Comissão emitirá o seu parecer sobre as alterações aprovadas pelo Parlamento no início de Novembro através da "carta sobre a exequibilidade", e espero que o Parlamento possa tê-la em conta na sua segunda leitura.

A Comissão continuará a agir como um mediador honesto e envidará todos os esforços, para contribuir para o sucesso do processo orçamental, tendo em conta que o financiamento da segunda parcela do Plano de relançamento da economia europeia constitui um grande desafio e para o qual todos os esforços devem ser feitos no mesmo sentido. Conto com o vosso apoio para alcançarmos um resultado satisfatório e equilibrado.

  Annemie Neyts-Uyttebroeck, relatora do parecer da Comissão dos Assuntos Externos. – (EN) Senhora Presidente, tenho a honra de falar em nome da Comissão dos Assuntos Externos.

Ano após ano, vemos como a Secção IV do orçamento regista um grave subfinanciamento. Ano após ano, vemos também que, à medida que o ano avança, a Comissão e o Conselho se vêem obrigados a recorrer a diversos expedientes que não estão em conformidade com os métodos orçamentais normais, para financiar necessidades que sempre se soube existirem. A situação na Palestina é, infelizmente, um dos melhores exemplos neste âmbito.

Contudo, observo alguns elementos positivos. Constato que houve um reforço de verbas para a estratégia para o Mar Báltico. Constato também que houve um aumento das dotações para uma série de políticas específicas em prol da democracia e dos direitos humanos. Concluo relembrando que, especificamente em 2010, será necessário prestar atenção ao facto de provavelmente – e esperemos que assim aconteça – o Serviço Europeu para a Acção Externa começar a funcionar. É necessário disponibilizar os fundos necessários para esse efeito.

  Gay Mitchell, relator do parecer da Comissão do Desenvolvimento. – (EN) Senhora Presidente, não peço que se rebente com o orçamento, apenas quero pedir que se cumpram os compromissos que assumimos com os países em desenvolvimento. Onze milhões de crianças morrem todos os anos nos países em desenvolvimento. Além de sentirem os mesmos efeitos da crise financeira que nós sentimos, estas pessoas vêem a sua situação agravada por nem sequer receberem as remessas – que eram muito superiores à assistência financeira que lhes prestamos – das suas famílias residentes nos países desenvolvidos, pois também elas estão numa situação difícil. Estas pessoas sofrem duplamente, pois também sofrem as consequências das alterações climáticas.

Apenas pretendo que cumpramos os compromissos que assumimos com estas pessoas. Se o nosso PIB diminuir um determinado valor percentual, o nosso contributo para essas pessoas também diminui. Vamos, portanto, cumprir o contributo percentual com que nos comprometemos. Clareza na rubrica orçamental, para podermos avaliar aqui no Parlamento se os compromissos estão a ser cumpridos, e adicionalidade são absolutamente fundamentais. No meio de toda esta situação, rogo-vos que não não peçam aos mais pobres do mundo para carregar um fardo para o qual não têm capacidade.

  Jean-Pierre Audy, relator do parecer da Comissão do Controlo Orçamental. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão do Controlo Orçamental emitiu um parecer com várias sugestões. Vou apresentar três dessas sugestões num minuto.

A primeira sugestão visa a investigação, em particular, os sexto e sétimo programas-quadro. Para efeitos de certeza jurídica, recomenda-se, Senhor Comissário, que a Comissão Europeia se abstenha de recalcular as demonstrações financeiras de projectos que já foram aprovados e liquidados, nomeadamente mediante a aplicação de novas interpretações dos critérios de elegibilidade.

Voltamos a pedir à Comissão que não se afaste dos métodos contabilísticos e de cálculo comuns, reconhecidos e certificados a nível nacional e internacional.

A segunda sugestão prende-se com a inclusão das pensões do pessoal da UE no orçamento. Propomos que os créditos reclamados aos Estados-Membros respeitantes às pensões do pessoal, calculados em 37 mil milhões de euros em 31 de Dezembro de 2008, sejam inscritos nas contas como um activo.

Sugerimos ainda que o orçamento inclua o montante exacto destas pensões e não apenas os montantes pagos, dado que estes não têm em conta os montantes pagos para pensões futuras. Reitero a proposta de um estudo sobre a criação de um fundo de pensões comunitário e também apoiamos o Organismo de Luta Antifraude, que deve ser reforçado a fim de poder realizar actividades de controlo fora da União.

  Juan Fernando López Aguilar, relator do parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. – (ES) Senhora Presidente, na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, trabalhámos no sentido de aumentar o orçamento para o espaço de liberdade, de segurança e de justiça, que cresceu 13,5% face a 2009.

Foram reforçados, em particular, os capítulos relativos às fronteiras externas, regresso, política de vistos, livre circulação de pessoas e direitos fundamentais e cidadania. O capítulo relativo à justiça penal e justiça civil, em particular, teve um aumento de 4,7%.

Contudo, o capítulo relativo à segurança e à protecção das liberdades aumentou 95% em virtude da integração da Europol no orçamento comunitário. Trata-se, portanto, de um elemento novo em comparação com o orçamento de 2009.

Aprovámos uma alteração que aumenta o orçamento da FRONTEX, num claro sinal de empenho na gestão do fenómeno da imigração e de todos os aspectos dos fluxos migratórios de uma forma que respeite os direitos humanos.

Por último, creio que também vale a pena salientar que aprovámos na comissão uma alteração orçamental de 5 milhões de euros destinada a facilitar a integração de nacionais de países terceiros. Por conseguinte, a secção do título 18 relativa ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça foi aumentada para 105 milhões de euros, que ajudarão a reforçar a gestão administrativa e financeira dos Estados-Membros.

  Jutta Haug, relatora do parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. – (DE) Senhoras e Senhores Deputados, não é segredo que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar considera sistematicamente – e este ano não é excepção – que os fundos que lhe são destinados pelo orçamento europeu não são de todo suficientes para promover programas ambientais eficazes, para manter a nossa biodiversidade e para um combate minimamente eficaz às alterações climáticas. O facto de o Conselho aplicar cortes a estes fundos já escassos é absolutamente incompreensível. É por isso que "voltar ao anteprojecto de orçamento" é a resposta padrão.

Há dois aspectos que devemos salientar à Comissão. Em primeiro lugar, esperamos que a Comissão inclua imediatamente as "receitas afectadas" das agências parcialmente dependentes de taxas – como a Agência Europeia de Medicamentos em Londres ou a Agência Europeia das Substâncias Químicas em Helsíquia – no anteprojecto de orçamento e que não obtenha uma margem artificial através da sua omissão. Em segundo lugar, esperamos que a Comissão apresente com a maior brevidade possível uma proposta sobre o financiamento da campanha antitabágica Help quando se esgotar o fundo do tabaco. Como vêem, é sempre a mesma coisa.

  Lena Ek, relatora do parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. – (SV) Senhora Presidente, existe actualmente uma concorrência feroz em todo o mundo. Os países em desenvolvimento representam já 20% da riqueza mundial. Dentro de 15 anos, representarão 34%. Em 2025 – por outras palavras, daqui a 15 anos – a China e a Índia representarão, juntas, 20% dos investimentos mundiais em investigação e desenvolvimento. Enquanto estes investimentos se fazem fora da Europa, a burocracia asfixia as instituições de investigação, as universidades e a indústria europeias.

Estamos perante três crises que devem ser resolvidas em simultâneo: a crise climática, a crise de emprego e a crise financeira. A resposta da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia a estas crises consiste no investimento em investigação e inovação. Tanto o Conselho como a Comissão concordaram que esta é uma prioridade – no processo de Lisboa, no sétimo programa-quadro e no Plano de relançamento da economia europeia. Contudo, na prática, a noção de prioridade destas instituições traduz-se em cortes de 7%. Só posso agradecer por o Conselho não atribuir uma prioridade ainda "maior" a estes domínios importantíssimos!

Isto é novilíngua orwelliana e é inaceitável. É necessário afectar mais recursos para a investigação e desenvolvimento. Precisamos de trabalhar em conjunto, a fim de reduzirmos a burocracia. Gostaria de ver o Conselho e o Comissário responsável pela ciência e investigação concentrados nesta questão. Acima de tudo, exigimos esforços vigorosos no que respeita à investigação e inovação. É aí que se criarão empregos e é aí que reside o futuro da Europa e da competitividade europeia – não é com cortes neste domínio que lá chegaremos.

  Cristian Silviu Buşoi, relator do parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. – (EN) Senhora Presidente, em comparação com o orçamento de 2009, a proposta da Comissão para 2010 contempla um aumento moderado das rubricas orçamentais relativas ao mercado interno e à política aduaneira, ao passo que as verbas destinadas à política do consumidor permanecem estáveis. No projecto de orçamento para 2010, o Conselho reduziu, em particular, os montantes afectados às rubricas orçamentais relativas ao desenvolvimento do mercado interno. Creio que, em tempo de crise económica, um mercado interno que funcione pode contribuir para a recuperação económica.

No domínio da política aduaneira, o orçamento garante medidas de cooperação e coordenação, contribuindo para o reforço da segurança e da protecção das fronteiras externas, para o apoio ao combate contra o tráfico ilegal e a fraude, bem como para a melhoria da eficiência dos sistemas aduaneiros. Considero prioritárias medidas no domínio da formação dos consumidores, em particular, a promoção da literacia financeira. A crise tem mostrado a importância da política do consumidor, em particular da formação dos consumidores, a fim de os ajudar a tomar decisões económicas responsáveis. Pelos motivos atrás expostos, a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores solicitou um financiamento de 1 milhão de euros para uma rubrica orçamental própria para o programa SOLVIT. O programa SOLVIT é um excelente exemplo de como se pode ajudar as empresas e os cidadãos. Por último, para a continuação do projecto-piloto de acompanhamento das medidas no domínio da política do consumidor para a consolidação de um painel de avaliação e o estudo de mercado conexo, a título de acção preparatória, foi aprovado o montante de 1 milhão de euros.

  Danuta Maria Hübner, relatora do parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. – (EN) Senhora Presidente, para 2010 necessitamos de um orçamento que aproveite de forma eficaz todas as políticas europeias, para tirarmos a economia europeia da crise, mas que também preserve os nossos objectivos e compromissos de longo prazo, designadamente o crescimento sustentável e a coesão social e económica, bem como as nossas obrigações perante os outros países, incluindo os países candidatos.

No projecto de orçamento, o Conselho cortou de forma automática 36 rubricas de despesas administrativas, entre outras, rubricas de acompanhamento do instrumento de assistência pré-adesão (IPA). O argumento utilizado — a reduzida absorção — não se justifica, dado que apenas foi possível concluir o enquadramento necessário para a aplicação do IPA em Julho de 2009. A partir de 2010, a Comissão Europeia tem de avaliar e aprovar um número significativo de grandes projectos para os quais terá de empregar um grande número de pessoas que prestarão perícia técnica externa de curto prazo. 2010 será também o ano que marcará o início efectivo das operações, obrigando a Comissão a realizar controlos ex ante em relação a um elevado número de concursos e contratos.

Os cortes orçamentais colocam efectivamente em perigo a boa gestão financeira da assistência pré-adesão, em todas as suas dimensões políticas. Devemos, portanto, continuar abertos a responder favoravelmente ao pedido da Comissão Europeia de restabelecimento do nível do APO com respeito a este aspecto.

  Elisabeth Jeggle, relatora do parecer da Comissão da Agricultura. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na qualidade de relatora da Comissão da Agricultura para o orçamento, quero agradecer ao relator-geral, László Surján, pela sua constante disponibilidade para o diálogo com vista a alcançar compromissos. Isto é necessário, pois a política agrícola europeia é, actualmente, o único domínio político cuja responsabilidade é integralmente comunitária.

Está certo o reforço dos fundos para o leite escolar, a fruta escolar e alguns outros projectos. A armazenagem e as restituições à exportação, contudo, chegaram a ser apelidadas de instrumentos antiquados há dois anos. Neste momento, são instrumentos indispensáveis para ultrapassar a crise que se vive nos mercados. Por conseguinte, solicitámos um aumento de aproximadamente 81 milhões de euros para armazenagem de 2009 para 2010 e de cerca de 440 milhões de euros para restituições à exportação, e iremos votar a favor destes aumentos. Ainda assim, é demasiado pouco nesta altura.

Tal como anteriormente, teria preferido 600 milhões de euros para o fundo para o sector do leite. Os 300 milhões de euros que agora pedimos para 2010 é o mínimo indispensável e peço que esta verba seja inscrita em permanência no orçamento como fundo para o sector do leite. Seria o sinal certo a dar, e um sinal importante.

A situação que se vive nos mercados agrícolas é drástica. Há demasiado tempo que a Comissão aposta na auto-regulação. Os mercados agrícolas também necessitam de regras e enquadramentos orçamentais e de políticas gerais.

  Carmen Fraga Estévez, relatora do parecer da Comissão das Pescas. – (ES) Senhora Presidente, quero agradecer ao relator e à Comissão dos Orçamentos por aceitarem todas as alterações da Comissão das Pescas.

A alteração respeitante a uma maior flexibilidade do financiamento concedido aos conselhos consultivos regionais para as pescas reveste-se de particular importância para nós. Além de escasso, o financiamento está tão sujeito a interpretações e à discricionariedade da Comissão, que os conselhos são impedidos de gastar o pouco que têm; este pedido foi-nos formulado unanimemente pelos sete conselhos existentes.

Uma alteração que consideramos particularmente oportuna apela à criação de uma estratégia completa de combate à pirataria que tenha realmente em conta a situação dos barcos de pesca, os quais estão particularmente vulneráveis a estes actos nas águas de todo o mundo.

No que respeita à investigação e ao sétimo programa-quadro, tal como em anos anteriores, demonstrámos prudência e solicitámos que, agora que a investigação no domínio das pescas deixou de ter um título próprio no orçamento, pelo menos a percentagem do investimento não diminua, dado que todas as decisões de gestão das pescas têm por base o conhecimento do ambiente e das espécies marinhas e, em especial, porque um dos nossos objectivos é a aplicação a toda a legislação da Política Comum da Pesca de uma abordagem baseada nos ecossistemas.

  Helga Trüpel, relatora do parecer da Comissão da Cultura e da Educação. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Representantes da Comissão e do Conselho, por que motivo são os cortes do Conselho, que todos os anos temos de aplicar em diferentes domínios políticos, tão estúpidos, tão errados e tão reveladores de falta de visão? A resposta está na sua falta de orientação para o interesse comum da Europa, e é essa a crítica que faço, de um ponto de vista político. Os senhores, tal como o Conselho e os Estados-Membros, também são abrangidos por uma responsabilidade europeia comum, e as nossas despesas europeias são feitas em prol do interesse comum europeu.

É absolutamente incompreensível que o financiamento para a formação e a educação sofra cortes num momento como este. Um dos nossos programas de maior sucesso é o programa de intercâmbio académico que permite aos nossos jovens estudar na Europa e partir à descoberta do mundo. A que se devem os cortes nesse programa? Precisamos de fazer mais em prol da cultura, dos intercâmbios culturais e da geminação das cidades, pois estas iniciativas tornam a Europa real e promovem a sua aceitação a partir das bases. E como se pode cortar na política de comunicação, onde concordámos que é necessário dar a conhecer os resultados positivos da União Europeia aos eleitores e aos cidadãos? Infelizmente, como já referi antes, apenas posso observar que este tipo de cortes é muito contraproducente do ponto de vista político.

  Pervenche Berès, relatora do parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. – (FR) Senhora Presidente, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, quero concentrar-me hoje em duas questões.

A primeira é a questão da criação de estruturas de supervisão a nível europeu. No rescaldo da crise, ou durante a crise, todos compreendem que a União deve munir-se de estruturas que lhe permitam supervisionar o sector bancário, o sector segurador e os mercados de valores mobiliários. No final da última legislatura, chegámos a um acordo com o Conselho respeitante a determinadas verbas destinadas a autoridades que deveriam prefigurar aquelas que vamos agora instituir. No entanto, o actual projecto de orçamento não está em conformidade com este acordo político, que foi concluído com o anterior Parlamento. Espero que as alterações novamente apresentadas sejam aprovadas, a fim de podermos cumprir este acordo político, que foi concluído para que a União se dotasse, finalmente, de autoridades de supervisão.

Em segundo lugar, gostaria de realçar a questão da política fiscal. Os instrumentos de política fiscal sofreram um corte, apesar do apelo internacional para um reforço da governação em matérias fiscais. Se queremos realmente combater os paraísos fiscais, a União deve também munir-se dos recursos necessários para executar essa política com coerência. Reduzir a competência da Comissão neste domínio não é a mensagem certa a transmitir.

  György Schöpflin, relator do parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais. – (EN) Senhora Presidente, nos últimos anos tornou-se por demais evidente que as instituições da União Europeia conhecem muito pior os cidadãos europeus do que seria de desejar.

A União Europeia é um organismo democrático, e o contacto com os cidadãos é do interesse de ambas as partes. Os cidadãos devem ter pleno conhecimento do que a União Europeia faz e das razões para a sua actuação. Os cidadãos são parte interessada na actuação da União Europeia, e é evidente que esta é parte interessada na opinião pública europeia.

Há várias formas de assegurar a expressão deste interesse mútuo. A comunicação é uma delas e reveste-se de grande importância, devendo por isso o orçamento contemplar um elemento dedicado à comunicação das actividades da União Europeia ao público em geral.

  Edit Bauer, relatora do parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. – (HU) Em nome da Comissão da Igualdade, gostaria de chamar a atenção para uma única questão no minuto de que disponho. Prende-se com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género e o respectivo financiamento. O instituto foi criado em 2007, em Vilnius, com base numa co-decisão do Parlamento. Poder-se-ia pensar que o tempo entretanto decorrido tivesse sido suficiente para o instituto ficar operacional. Contudo, a situação afigura-se bastante mais grave. Actualmente, o instituto tem apenas um director e um assistente. Quero agradecer à Comissão dos Orçamentos e ao relator, László Surján, por terem tido em consideração que a Comissão da Igualdade fez uma observação sensata ao afirmar que o orçamento não poderia sofrer um corte automático com base no rendimento deste ano, pois isso impediria o instituto de efectivamente iniciar as suas funções. Não só precisamos de garantir as despesas crescentes com o pessoal no futuro orçamento anual, como também precisamos de criar uma reserva para o montante afectado às suas actividades para que o instituto tenha condições para desempenhar as suas funções.

  Alain Lamassoure, em nome do Grupo PPE. – (FR) Senhora Presidente, na qualidade de presidente da Comissão dos Orçamentos, gostaria de reagir à surpreendente publicação de um projecto de comunicação da Comissão sobre a revisão orçamental. O Comissário nos dirá se se trata de um erro involuntário.

Quero, no entanto, deixar um aviso. Embora não inclua valores, o conteúdo deveras inovador e, por vezes, provocador, deste texto parece pouco apropriado para uma Comissão em fim de mandato e para uma revisão intercalar do acordo plurianual assinado em 2006. O Presidente da Comissão deve por isso esclarecer, com urgência, o calendário para as propostas financeiras que pretende apresentar, tanto no âmbito da Comissão cessante como do novo Colégio. A alteração das prioridades orçamentais e, por inerência, políticas não se enquadra na gestão corrente. A Comissão dos Orçamentos estará pronta para o debate, mas com base em propostas emanadas de uma Comissão com total legitimidade, munida de um mandato de cinco anos e pronta para assumir a sua responsabilidade política no que toca a iniciativas com este âmbito.

  Francesca Balzani, em nome do Grupo S&D. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é precisamente em relação ao orçamento que o Parlamento pode e deve exercer todo o seu poder de instituição eleita directamente pelos cidadãos, a fim de que este instrumento fundamental para o crescimento, para a equidade e para a justiça tenha plena capacidade para dar resposta às necessidades dos cidadãos. O orçamento deve ter a capacidade de ser tangível e dinâmico, de ouvir e de responder.

Trabalhámos no sentido de tornar o projecto de orçamento para 2010 tão flexível quento possível neste período de grave crise económica e financeira. No entanto, o orçamento deve também ser credível, exequível e tangível; e, em relação a este aspecto, era fundamental evitar que os recursos financeiros para os próximos anos se tornassem demasiado rígidos mediante a restrição de despesas excessivas, além do limite máximo de despesas previsto nas perspectivas do quadro financeiro plurianual, apenas a casos que sejam, efectivamente, uma prioridade absoluta. É o caso do plano de relançamento.

Mais uma vez com o mesmo objectivo, nomeadamente o de criar um orçamento que dê resposta às reais necessidades dos cidadãos, formulámos alterações relativas aos pagamentos, a fim de libertarmos o montante máximo de recursos com efeitos imediatos.

O orçamento europeu está estruturado em duas vias: compromissos e pagamentos. Os compromissos representam intenções políticas sérias, mas também acções reais e concretas. Por conseguinte, os pagamentos foram aumentados para 127 mil milhões de euros, em conformidade com o projecto de orçamento apresentado pela Comissão dos Orçamentos, em comparação com os 120 mil milhões de euros propostos pelo Conselho e os 122 mil milhões de euros propostos pela Comissão.

Ainda com o mesmo objectivo, com a mesma abordagem política, opomo-nos veementemente, enquanto grupo, à criação de reservas, as quais não são recursos genuínos que sejam de imediato colocados à disposição dos cidadãos. Em tempo de crise, a política de criação de reservas deve ser reduzida ao mínimo essencial, aos casos em que uma reserva é realmente indispensável do ponto de vista técnico. Em tempo de crise, não faz sentido inscrever meros valores no orçamento; devemos, sim, elaborar um orçamento útil e pronto para ser aplicado de imediato.

Há outras matérias que também merecem uma atenção especial. Enquanto grupo, assumimos a importante responsabilidade de voltar a apresentar a alteração que visa o reforço do fundo destinado ao sector do leite para 600 milhões de euros, o qual foi aprovado por unanimidade na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e por conseguinte com a participação de todos os deputados e grupos, e também de voltar a apresentar a alteração relativa a um projecto de microcrédito no montante de 37 milhões de euros que — e saliento a importância deste aspecto — não põe em risco a execução de outros programas do título 2.

Em tempo de crise, há um risco específico de que os recursos do orçamento não sejam aumentados de facto, mas sim transferidos entre rubricas orçamentais. É para contrariar esse risco que o Parlamento, na qualidade de instituição eleita por sufrágio directo e que tem uma função diferente do Conselho e da Comissão, deve ser especialmente prudente nas suas acções, incluindo no que respeita ao controlo.

  Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE. – (DA) Senhora Presidente, começo por agradecer ao senhor deputado László Surján pelo seu notável trabalho de articulação dos diferentes elementos do processo orçamental. Começamos a ouvir dizer que muitos Estados-Membros estão com grandes dificuldades a nível dos seus orçamentos gerais de Estado e que, por isso, também deveríamos conter as nossas despesas. Não deixa de ser verdade, mas não existe orçamento geral mais controlado do que o orçamento da União Europeia. Nós, no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, apoiamos o resultado da votação na Comissão dos Orçamentos. Apoiamos o projecto de orçamento apresentado pelo senhor deputado László Surján.

Para nós, o financiamento dos investimentos ao abrigo do plano de relançamento no âmbito da politica energética e climática, assim como o enfoque na investigação e na inovação, são as principais prioridades do orçamento para 2010. É também esse o rumo que pretendemos para o orçamento da União Europeia no futuro – por outras palavras, devemos concentrar-nos nesses domínios. Consideramos lamentável que nem a Comissão nem o Conselho tenham indicado onde iremos encontrar as verbas para esses investimentos do plano de relançamento – investimentos que mereceram o apoio do Parlamento e também dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia. É chocante assistirmos sistematicamente a esta encenação de indicar despesas sem que se consiga assegurar o seu financiamento adequado. Por conseguinte, apoiamos a proposta do senhor deputado László Surján para a revisão do quadro financeiro plurianual e análise da eventual recuperação de fundos não utilizados do orçamento destinado à agricultura para serem aplicados nos investimentos de política energética.

O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa também apoia a proposta de afectação de 300 milhões de euros a um fundo para o sector do leite, destinado a minorar os efeitos da crise actual para os produtores de leite. Partilhamos da opinião de que a crise é grave e deve ser enfrentada. Pessoalmente, não sou apoiante do novo fundo, visto que a Comissão já dispõe de instrumentos para ajudar o sector e também afectou quase 500 milhões de euros a esse fim. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pretendia que, além destes 500 milhões, fossem ainda afectados 600 milhões de euros a um fundo para o sector do leite. Em relação a esta matéria, considero que o resultado da votação na Comissão dos Orçamentos – os 300 milhões de euros – é a expressão de uma solução mais realista.

Este projecto de orçamento elimina diversas economias do Conselho e proporciona uma avaliação mais realista das necessidades de pagamentos para o próximo ano; o acordo plurianual revelou-se um quadro mais rígido e inflexível, em particular no que diz respeito à categoria 1a (que abrange a investigação, a educação e os transportes) e à categoria 3 (que abrange as políticas em matéria de direito e de asilo, de cultura e de informação, bem como de negócios estrangeiros), ao passo que o limite da categoria 4 se tem revelado sistematicamente demasiado restritivo.

Gostaria ainda de agradecer ao senhor deputado Vladimír Maňka pelo seu trabalho relativo ao orçamento para as outras instituições. O orçamento do Parlamento permanece abaixo de 20% do total de despesas administrativas da União Europeia, apesar de assumir as despesas de remuneração dos deputados previstas no novo Estatuto dos Deputados. O nosso grupo considera que devemos ser prudentes em relação a aumentos excessivos nas dotações destinadas aos partidos políticos, mas concordámos com o projecto que está em cima da mesa, e quero também agradecer ao senhor deputado Vladimír Maňka por se ter concentrado na questão das despesas de tradução e na política de edifícios do Parlamento. Já vai sendo tempo de as instituições colaborarem e de ser elaborado um relatório sobre a política de edifícios do Parlamento ao longo de uma série de anos. Há muito tempo que o pedimos. Pode ser que agora, finalmente, surja sobre a mesa.

  Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, começo também por agradecer aos senhores deputados László Surján e Vladimír Maňka pelos seus esforços de cooperação, e ocupo-me de seguida com a declaração do senhor deputado László Surján de que o Conselho pretende, acima de tudo, aprovar um orçamento reduzido. Do nosso ponto de vista, esse é precisamente o caminho errado a seguir em tempo de crise. Em tempo de crise, é necessário ter a coragem política para agir e é necessário reforçar as verbas para os investimentos certos e sustentáveis para o futuro. Estamos, afinal, perante uma crise ambiental e económica, e no mundo existe uma crise de fome e de pobreza.

Se, como europeus, quisermos agir correctamente, temos de mudar os nossos objectivos políticos. Precisamos de uma transformação para uma sociedade sustentável, precisamos de um Novo Acordo Verde e, especificamente em relação à estratégia de Lisboa, necessitamos de tecnologias mais sustentáveis, de tecnologias ecológicas eficientes e, como é evidente, de novos materiais que respeitem realmente o ambiente. Isto também implica um reforço do investimento na investigação e desenvolvimento. Como já salientei em nome da Comissão da Cultura e da Educação, na União Europeia necessitamos de aumentar o investimento na formação e na educação, para formarmos cada vez melhor os nossos jovens e os nossos talentos, pois assim teremos a certeza de que esse dinheiro é bem gasto e que será largamente compensado no futuro, tanto para as pessoas em causa como em termos do sucesso da nossa economia.

Contudo, devemos também – e é por este motivo que o Novo Acordo Verde é um desafio realmente vasto – alterar a política de fundos estruturais e transformá-la num instrumento ambiental no que toca à readaptação dos edifícios e a novos conceitos sustentáveis de mobilidade. É necessário alterar a nossa política agrícola, que deve assumir uma natureza mais ecológica. No entanto, a produção de energia também pode desempenhar um importante papel na economia rural e assumir formas mais respeitadoras do ambiente e ecológicas. Actualmente, há muito poucos planos neste campo – é necessário insistir neste tema.

Vou agora debruçar-me sobre a questão dos produtores de leite. Nós, os Verdes, defendemos que os produtores de leite sejam ajudados neste momento. Contudo, não basta gastar o dinheiro; os fundos devem ser aplicados na política certa para este domínio. Precisamos de quotas e precisamos de boas regras, enquadramentos e regulamentação. Se vamos gastar este dinheiro agora – os 280 milhões em debate –, ele deve ir directamente para os produtores e respectivas organizações.

Além disso, também queremos redistribuir os fundos. Não consideramos que devam ser gastos 449 milhões de euros em subsídios à exportação no sector do leite, pois isso apenas contribui para arruinar o mercado noutros países, sobretudo em África. Propomos que os mais de 300 milhões de euros que gastamos na produção de tabaco sejam reafectados e efectivamente colocados à disposição dos pequenos produtores de leite. Além de mais ecológico, seria também mais vantajoso para os produtores de leite do que a situação actual.

O meu comentário final vai para o plano de relançamento. Em última análise, apenas apoiaremos o plano em segunda leitura, se for evidente que é seguida uma abordagem ecológica e sustentável. Queremos uma política energética ecológica, queremos banda larga nas regiões rurais e queremos redes eléctricas pan-europeias. Estes podem realmente ser elementos de uma política orientada para o futuro. É isso que esperamos das negociações ao longo das próximas semanas.

  James Elles, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhora Presidente, vou centrar os meus comentários no orçamento da Comissão e gostaria de felicitar o senhor deputado László Surján por tudo o que fez na qualidade de relator-geral, mas, em virtude da ausência do coordenador do nosso grupo Lajos Bokros, que está na Hungria a colaborar num projecto de longo prazo com o qual já se havia comprometido, é-me pedido que apresente a posição do meu grupo no debate de hoje. Este é o terceiro grupo diferente pelo qual exponho pontos de vista nesta Câmara desde que sou deputado – na verdade, eu não mudei, os grupos é que mudaram.

Assim, os três pontos que pretendo realçar no debate de hoje são os seguintes. Em primeiro lugar, encontramo-nos numa situação grave, que já foi descrita do ponto de vista económico e financeiro. Os nossos défices encontram-se a níveis historicamente elevados em vários Estados-Membros, como indicou o Presidente do Conselho. Na verdade, em alguns Estados-Membros, o debate não se faz em torno do destino a dar ao dinheiro, mas sim em torno dos cortes necessários para controlar as despesas, como sucede no meu país. Por conseguinte, há diversos aspectos em jogo no debate sobre a gestão eficaz da União Europeia.

Aqui, no entanto, o debate é sobre o orçamento. No que respeita ao orçamento que vamos preparar para 2010, não há dúvida de que ainda está no início. Estamos nas manobras iniciais, mas no nosso grupo estaremos particularmente atentos à qualidade das despesas – como referiu o senhor Comissário, despesas em que os fundos sejam aplicados de forma razoável e que não sejam excessivos tendo em conta a situação em que nos encontramos.

O meu último comentário prende-se com os comentários feitos pelo presidente da Comissão dos Orçamentos, Alain Lamassoure. Devemos usar esta oportunidade – é o primeiro ano de uma legislatura de cinco anos – para perspectivar o futuro. Devemos procurar saber, se conseguirmos, junto da Comissão, quando iremos ter a avaliação intercalar, que formato terá, como iremos perspectivar o futuro — e não apenas até à avaliação intercalar, mas sim como iremos abordar as futuras perspectivas financeiras, como referiu Reimer Böge no seu relatório durante a última legislatura. Além disso, também o modo como começaremos a pôr em ordem um processo interinstitucional que irá examinar tendências de longo prazo e que nos permitirá efectuar uma análise orçamental correcta, pois sem isso é realmente difícil fazer planos.

  Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL. – Eu gostaria de começar pelo aspecto mais positivo: quinta-feira iremos votar mais 3 000 milhões de euros em autorizações de pagamento para Fundos Estruturais e para programas de natureza social.

É verdade que o Conselho contesta esta política, acha que não devemos pedir mais dinheiro aos Estados. Que me perdoe o Ministro sueco, mas na verdade esse ponto de vista é o ponto de vista das contas de mercearia. Nós vivemos um tempo excepcional e penso que, pelo contrário, a Comissão, o Conselho e o Parlamento deveriam ter tido a coragem de enfrentar, de frente, o problema do financiamento deste orçamento e fazer dele um orçamento excepcional.

Mesmo com as despesas que iremos aprovar na quinta-feira, este orçamento continua a ser um orçamento que passa ao lado da crise. É um orçamento de continuidade. Nós não precisamos de gotas de água em mares de leite. Precisamos, sim, de uma outra política para o mundo rural. Não precisamos só de Fundos Estruturais para os nossos territórios, mas de uma política social europeia que complemente a política de cada um dos nossos Estados. Do que nós precisamos verdadeiramente é de coragem!

Nós temos hoje tantos pobres - 79 milhões - como no início do século. Nós temos uma enorme incerteza sobre os valores necessários para o combate às alterações climáticas. A questão-chave que temos que discutir é a do financiamento do orçamento europeu e das próximas Perspectivas Financeiras. Esta é a questão e não nos digam que não há dinheiro porque há, podemos ir buscá-lo à evasão fiscal, podemos ir buscá-lo à tributação das mais-valias realizadas nos mercados financeiros e nos paraísos fiscais.

Senhor Presidente e Senhores Relatores, é exactamente porque este é o problema deste orçamento que era tão importante que déssemos nós, os eurodeputados, o exemplo em matéria de contenção. Fiz propostas sobre as despesas de viagem. Num dia de viagem, hoje, um eurodeputado ganha pelo salário, pela ajuda de custo, pela distância percorrida e pelo tempo perdido. Isto não é sério nem é compreensível. Espero que, na quinta-feira, pelo menos isto tenhamos a hombridade de rever.

  Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhora Presidente, é inacreditável que, neste período de crise económica e financeira, a Comissão Europeia proponha um aumento de quase 5% para o orçamento de 2010.

Porém, ainda mais grave é o facto de o Conselho, na sua primeira leitura de Julho, ter proposto uma redução de quase 2% em relação ao anteprojecto de orçamento e este Parlamento propor agora um aumento de 5% em relação ao mesmo documento.

Nesse caso, o orçamento para 2010 acabaria por ultrapassar 127 mil milhões de euros em dotações de pagamento, o que corresponde a 1,08% do rendimento nacional bruto da União Europeia.

É deste modo que o Parlamento pretende aproximar o orçamento dos cidadãos? Não há problema nenhum em querer subsidiar as Olimpíadas Especiais na Polónia e na Grécia, o Festival Olímpico de Inverno da Juventude Europeia na República Checa ou mesmo o Xacobeo 2010, mas os nossos eleitores têm outras prioridades na sua vida, como pagar os créditos hipotecários e proporcionar uma educação razoável aos seus filhos.

Actualmente, a União Europeia representa um custo diário para o Reino Unido de 45 milhões de libras por dia, e o aumento proposto aproximará esse custo de 50 milhões de libras ou mais, com a redução da correcção a favor do Reino Unido.

Acreditem que existem muitas outras prioridades no Reino Unido para investir estes montantes e agora que a Comissão Europeia avisou a Grã-Bretanha de que está em risco de falência devido ao elevado nível de endividamento nacional, o país veria com bons olhos uma redução significativa das suas contribuições para a União Europeia, e estou certa de que outros países também ficariam satisfeitos com uma redução semelhante.

Ano após ano, o Tribunal de Contas tem sido incapaz de nos dar a satisfação de que o orçamento da União Europeia é gasto de forma regular e no cumprimento da lei; na verdade, a falta de controlo sobre o dinheiro dos contribuintes foi para mim um grande motivo de preocupação quando encabecei o serviço de contabilidade da Comissão Europeia em 2002.

Ainda assim, o Parlamento quer pôr mais dinheiro nos cofres da União Europeia. Não contem comigo para votar a favor de qualquer aumento do orçamento. Se pretendem subsidiar projectos para combater a crise, devem encontrar áreas em que o orçamento possa ser reduzido.

  Angelika Werthmann (NI). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não é só nos números, na queda dos mercados e nos milhares de milhões de euros injectados nos bancos ou nos estímulos para reanimar a economia que a crise se faz sentir. Também está bem patente no crescimento explosivo do número de desempregados. A crise está sobretudo patente nos medos e nos anseios bem reais dos cidadãos da União Europeia. As pessoas temem pelos seus empregos e pelas suas pensões. Os nossos cidadãos estão preocupados com as alterações climáticas, com o abastecimento de energia e com a amputação dos seus direitos individuais na luta contra o terrorismo.

A União Europeia pode dar um contributo positivo e apaziguar os fundados receios dos seus cidadãos, mesmo que, actualmente, seja necessário aumentar a eficácia e eficiência dos processos pertinentes. Em relação a este ponto em concreto, estou a pensar sobretudo no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, por exemplo, no caso da Nokia, e no Fundo de Solidariedade para prestar apoio às vítimas do terramoto em Itália. Para que o dinheiro destes fundos chegue realmente às pessoas afectadas, seria importante redesenhar estes processos a fim de os tornar mais eficientes e assegurar uma supervisão absolutamente transparente, pois o Fundo de Ajustamento à Globalização não deve ser de todo confundido com um apoio da União Europeia destinado às multinacionais.

A Europa foi um garante de paz e prosperidade durante muito tempo. Vamos todos trabalhar em conjunto para que assim continue.

(FR) A Europa somos nós.

  Hans Lindblad, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, devido a alguns pequenos atrasos, tenho de abandonar o Parlamento muito em breve, pois o meu voo parte dentro de 45 minutos. Dei instruções para que tudo o que for dito me seja transmitido. Foi um bom debate. Foram apresentadas muitas e boas sugestões. É difícil estabelecer prioridades, mas temos de o fazer. No que respeita à investigação, posso comunicar à senhora deputada Lena Ek que há um reforço de 7,3% no investimento em investigação em comparação com o orçamento de 2009, o que, na minha opinião, é bastante.

Na sua proposta, o Parlamento aumenta substancialmente o investimento e a despesa em comparação com 2009. Por outro lado, devemos ter em conta que a União Europeia está em recessão. As finanças públicas na União Europeia registam uma quebra de aproximadamente 7%. É um valor que não podemos ignorar.

O Conselho também reforça o investimento, mas fá-lo de forma mais selectiva. Investimos em medidas que estimulem o crescimento e exercemos maior contenção em áreas como as despesas administrativas. Em simultâneo, é com satisfação que constatamos que o Parlamento também está a dar passos importantes neste domínio.

Na sequência do debate de hoje e das discussões anteriormente tidas com representantes do Parlamento, creio que – em conjunto com a Comissão – conseguiremos chegar a acordo em relação a um orçamento realmente bom nos próximos tempos.

  José Manuel Fernandes (PPE). - Caros Colegas, estou convicto de que o orçamento da União Europeia para 2010 vai ajudar a ultrapassar a crise económica que nos afecta. Um dos resultados dessa crise é o desemprego. Por isso quero aqui realçar e referir a importância da alteração que fizemos no sentido de reforçarmos o programa ERASMUS de forma a promovermos e a facilitarmos a criação do primeiro emprego para os jovens.

Relativamente ao orçamento do Parlamento, não podia deixar de mostrar satisfação, regozijo, pelo facto de as nossas propostas principais terem sido acolhidas quer no orçamento, quer na proposta de resolução. O nosso objectivo é a excelência legislativa. Concordamos com a importância do multilinguismo, obviamente, mas entendemos que o nosso grande objectivo é a excelência legislativa, e para esse objectivo devemos ter os meios necessários para os deputados o cumprirem.

Propusemos – para que haja uma maior transparência e um maior rigor – um orçamento base zero, que deverá ser executado no início de cada ciclo legislativo. Fizemos também propostas de reservas para este objectivo, o objectivo da transparência e o objectivo do rigor e por isso reservas no caso, por exemplo, da política da comunicação, onde queremos que haja análise de custos e análise de benefícios. Reservas também para procurar diminuir a burocracia que existe, por exemplo, na contratação de assistentes e queremos "obrigar" a Administração a ajudar a que essa burocracia diminua. Também sobre a política imobiliária, concordamos e defendemos que deve ser uma política imobiliária de longo termo.

Para finalizar, os parabéns aos relatores, László Surján e Vladimír Maňka. Uns parabéns especiais ao relator, László Surján, pelo facto de me ter cedido à tentação demagógica, por exemplo, no caso do fundo para o leite, de ter feito o máximo do possível e não ter procurado o impossível para vender no exterior.

  Göran Färm (S&D). – (SV) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência sueca criticou a Comissão dos Orçamentos por querer aumentar as dotações de pagamento nas actuais circunstâncias. Na prática, isto diz respeito à execução do orçamento da União Europeia. Considero as críticas absurdas por várias razões. Em primeiro lugar, os ministros das Finanças do Conselho sempre retiveram os pagamentos, a ponto de partes significativas do orçamento da União Europeia nunca serem executadas. Em vez disso, são devolvidos montantes avultados aos Estados-Membros a título de correcções. Isto é absurdo, pois os compromissos do orçamento estão lá para serem executados, não para serem devolvidos aos Estados-Membros. Estamos preparados para lutar contra esta situação. Por conseguinte, coloca-se a questão de saber se a política da Presidência consiste em fazer grandes promessas sob a forma de compromissos que nunca chegam a ser executados.

Em segundo lugar, este ano, os argumentos a favor deste aumento são até mais fortes do que é habitual. Devemos aumentar a execução das medidas do Fundo Social que visam a criação de emprego, o desenvolvimento de competências e outras medidas análogas, por exemplo.

As críticas da Presidência não se dirigem apenas ao Parlamento Europeu e visam também a Comissão, dado que a maior parte do nosso trabalho consiste em repor os cortes que o Conselho pretende aplicar à proposta de orçamento da Comissão e, além disso, estamos centrados em medidas tendentes à criação de emprego. Constato também que a Presidência criticou o facto de a Comissão dos Orçamentos aumentar determinadas dotações administrativas, ao passo que a Comissão nos critica por fazermos exactamente o contrário, nomeadamente por termos aceite alguns dos cortes propostos pelo Conselho. Temo-nos guiado pelo princípio de aumentar as depesas administrativas que são necessárias para garantir a execução de políticas importantes – mas só essas. O debate deste ano está a caminho de se tornar uma espécie de batalha entre o Conselho e a Comissão.

No que respeita ao Plano de relançamento da economia europeia, o orçamento da UE não tem dimensão suficiente para poder ser utilizado para políticas keynesianas de estímulos, mas pode ser utilizado para determinados fins de âmbito reduzido mas estratégico, como o plano de relançamento. Dado o nosso elevado nível de desemprego actual, só pode ser positivo antecipar investimentos que iriam sempre ser efectuados e, assim, ajudar a unir a Europa num mercado interno genuíno – como, por exemplo, os investimentos na infra-estrutura energética. Contudo, volvido quase um ano desde o lançamento do plano, praticamente ainda não existem propostas concretas do Conselho ou da Presidência sueca em relação às fontes de financiamento. Estamos abertos a discussão, mas obviamente que não faz sentido retirar o dinheiro de outros domínios prioritários que também contribuem para o emprego, a aprendizagem ao longo da vida ou a energia e o desenvolvimento no campo do clima, por exemplo.

É uma pena o senhor ministro ter tido de sair, pois tinha uma pergunta para ele. No entanto, vou formulá-la na mesma e ele eventualmente responderá por outra via. A Presidência sueca afirmou que a estratégia para região do Mar Báltico é uma das suas prioridades. Por outro lado, não propôs qualquer financiamento para essa estratégia. Considero isso surpreendente, pois na prática significa que tudo o que necessita de ser feito terá de ser financiado a partir de outras fontes que já tenham sido afectadas a outros objectivos importantes. Não haverá uma contribuição líquida para a estratégia para o Mar Báltico. Perante esta situação, como pode a Presidência sueca afirmar que considera prioritária a estratégia para o Mar Bático? Pretendemos uma afectação de 20 milhões de euros, equivalente a 200 milhões de coroas suecas. É uma contribuição importante.

  Jacek Włosowicz (ECR). – (PL) Senhora Presidente, como todos sabemos, as rubricas orçamentais mais importantes do exercício de 2010 e uma avaliação do orçamento foram explanadas numa resolução de 10 de Março do corrente ano. Na sua resolução o Parlamento teceu duras críticas às margens reduzidas disponíveis na maioria dos títulos do quadro financeiro plurianual. É alarmante que no presente projecto, o Conselho tenha feito reduções ainda maiores. As desproporções daí resultantes entre os níveis de autorizações e de pagamentos são tão grandes, que contradizem o princípio fundamental da prudência.

Esperava que fosse prestada mais atenção, ou mesmo a máxima atenção, à crise enconómica em que ainda nos encontramos, mas, como se pode ver, o Parlamento tem de zelar sozinho pelos interesses dos cidadãos e convencê-los de que a Europa não é a origem dos problemas e de que pode encontrar uma solução eficaz para eles. É por isso que apoio totalmente o projecto que prevê fundos para a aplicação de um plano de relançamento da economia, e julgo que deve ser uma das prioridades do Parlamento. No entanto, os cortes aplicados pelo Conselho limitariam o crescimento e a criação de emprego, ou torná-los-iam simplesmente impossíveis. Além disso, também ditariam o fim do trabalho no sentido de resolver o problema energético dos nossos cidadãos. No contexto da crise na agricultura, por exemplo, no sector do leite, não há qualquer possibilidade de alargamento dos programas de incentivo ao aumento de consumo de produtos agrícolas, por exemplo, através da massificação do consumo de leite e fruta nos estabelecimentos de ensino.

Por conseguinte, julgo que o projecto de orçamento, na sua forma actual, não tem capacidade para atingir os objectivos estabelecidos pela União Europeia. Das poucas questões que abordei, pode ver-se que existem domínios nos quais o orçamento da União Europeia pode contribuir para ultrapassarmos os problemas que deveríamos resolver, mas, em muitos casos, as rubricas orçamentais apresentam um planeamento histórico, como se a situação e os problemas actuais não existissem. Essas rubricas não antevêem desafios futuros e, quando o fazem, são tíbios os esforços para os influenciar. Creio que, enquanto Parlamento, nos incumbe procurar decisões mais dinâmicas em reacção aos problemas com que a Europa se depare, sem nunca esquecer a transparência na gestão dos fundos. Foi essa a missão que os nossos eleitores nos confiaram há seis meses.

PRESIDÊNCIA: DAGMAR ROTH-BEHRENDT
Vice-Presidente

  Jürgen Klute (GUE/NGL). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os efeitos da crise económica mundial em que nos encontramos são ainda imprevisíveis. Temos de ter consciência de que a crise ainda não atingiu o mercado de emprego em toda a sua força. Que faz a União Europeia nesta situação em que cada vez mais pessoas se vêem ameaçadas pela pobreza e pelo desemprego, temendo pela própria existência? A União Europeia decide adoptar novos domínios prioritários no seu orçamento. Ou, para ser mais rigoroso, ajusta as suas finanças a favor de fronteiras mais estanques, de projectos militares de alta tecnologia e de um controlo cada vez mais sofisticado dos cidadãos europeus.

Na verdade, está previsto um aumento de 16% para o espaço de liberdade, de segurança e de justiça. O fundo para a segurança das fronteiras externas irá ver o seu financiamento aumentado em 12% no próximo ano. As despesas em investigação no domínio da segurança militar estratégia praticamente duplicam e ascendem a um total de 215 milhões de euros.

Do ponto de vista do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, isto significa que a União Europeia se está a afastar da ideia fundadora de ser um projecto de paz para a Europa. Pelo contrário, este projecto de orçamento segue a lógica do Tratado de Lisboa, com a obrigação de os Estados-Membros modernizarem constantemente o seu equipamento militar e garantirem a segurança das fronteiras externas.

A Esquerda Europeia exige que a União Europeia aplique uma política de paz coerente. Em vez de uma agência para o armamento, apelamos à criação de uma agência para o desarmamento. A Europa deve concentrar os seus recursos em estratégias civis de resolução de conflitos, como uma força de paz civil de âmbito pan-europeu e a promoção de investigação independente no domínio da paz e dos conflitos. Do nosso ponto de vista, este orçamento conduz-nos a uma posição cada vez mais belicista, em vez de nos concentrarmos na gestão de crises; por isso, a Esquerda do Parlamento Europeu não apoiará este orçamento.

  Bastiaan Belder (EFD). – (NL) Senhora Presidente, o orçamento para 2010 foi elaborado em circunstâncias económicas e financeiras excepcionais. O relator, senhor deputado László Surján, pretende estabelecer prioridades orçamentais, e eu saúdo essa intenção. Dou-lhe o meu apoio nos casos em que essas prioridades visam as funções primordiais da União Europeia e as rubricas que se revestem de particular importância para a recuperação económica. No entanto, o resultado global acaba geralmente por traduzir-se num acréscimo da despesa, embora o Conselho tenha proposto cortes menos rigorosos no projecto de orçamento do que em anos anteriores.

Quero agradecer explicitamente ao senhor deputado László Surján pela sua atitude aberta e construtiva, que foi evidente em relação à alteração que propus visando a melhoria da assistência às crianças, em particular a desinstitucionalização. Esta alteração, respeitante ao Fundo Social Europeu, foi aprovada com amplo apoio na comissão. A União Europeia e os Estados-Membros devem fazer o possível por garantir que as crianças dos lares possam crescer no seio de uma família. Numa altura em que nos concentramos em medidas de carácter económico, não devemos esquecer as despesas de grande importância social como estas que referi. Caso contrário, serão estas crianças a sofrer neste difícil período económico, e isso é indigno da União Europeia.

  Daniël van der Stoep (NI). – (NL) Senhora Presidente, os deputados deste Parlamento falam muitas vezes de solidariedade entre Estados-Membros; claro que é fácil mostrar solidariedade quando esta é paga pelos outros.

Os números relativos a 2008 foram divulgados no dia 23 de Setembro. Mais uma vez, os neerlandeses, mais do que quaisquer outros cidadãos europeus, sentem o infame sonho eurófilo consumir-lhes os salários. A população neerlandesa – os "burros" da turma – é, mais uma vez e como seria de esperar, o maior contribuinte líquido. Todos os anos, cada cidadão neerlandês contribui com uns astronómicos 267 euros para a Europa.

O Partido da Liberdade (PVV), o maior partido neerlandês de acordo com as sondagens, continuará a lutar contra esta situação. É também uma desgraça que os Países Baixos sejam o terceiro maior contribuinte, a seguir à Alemanha e à Itália, com respeito à contribuição líquida relativa a 2008. O Partido da Liberdade pretende que a população neerlandesa deixe de ser tratada como o caixa automático da Europa.

É preciso travar o envio de dinheiro para países corruptos, a aplicação de recursos no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e no Fundo de Coesão, as viagens do circo ambulante e os projectos da esquerda, e deixar-nos restituir aos padeiros, talhantes e merceeiros neerlandeses o dinheiro que tanto lhes custa a ganhar. Afinal, tudo isto se irá provavelmente repetir no orçamento para 2010, ficando os cidadãos neerlandeses com a criança no colo e na contingência de desembolsar verbas avultadas, enquanto os deputados de 19 dos 27 países aqui presentes brincam ao Pai Natal com o dinheiro dos outros.

A designação oficial é "solidariedade", mas, na verdade, é um roubo descarado. O PVV jamais sonharia em aprovar um orçamento para a União Europeia tão desvantajoso e desproporcional para os neerlandeses.

  Salvador Garriga Polledo (PPE). – (ES) Senhora Presidente, se o Tratado de Lisboa entrar em vigor, como todos esperamos, a partir de Janeiro teremos novos poderes de co-decisão em relação à globalidade do orçamento, que naturalmente também se aplicam à agricultura. Possivelmente, seremos mais felizes na Comissão dos Orçamentos quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor.

No entanto, os novos poderes também implicam novas responsabilidades. Estas novas responsabilidades afectam-nos a todos, quer sejamos deputados, membros do Conselho ou membros da Comissão. A primeira dessas obrigações é cumprir as responsabilidades e os compromissos interinstitucionais. Vou mencionar dois.

Em primeiro lugar, o financiamento do Plano de relançamento da economia europeia. É uma vergonha. Há um ano que estamos em negociações e ainda não conseguimos assegurar 5 mil milhões de euros num orçamento geral da União Europeia que, este ano, supera os 130 mil milhões de euros.

Ainda não conseguimos encontrar uma solução. Primeiro, perdemos um excedente orçamental de 2008 e agora não temos o financiamento assegurado. Se o Conselho tentar poupar noutras rubricas, ficaremos numa posição negocial altamente desvantajosa, pois o compromisso anterior contemplava o financiamento das actividades do plano de relançamento com fundos novos.

A segunda questão é o fundo destinado ao sector do leite. É preciso respeitar os princípios e as necessidades de disciplina orçamental, que obrigam a deixar uma margem na categoria 2. O Conselho e a Comissão acabam de aceitar 280 milhões de euros.

Quero fazer uma pergunta à Comissão, pois é muito importante que saibamos claramente sobre o que vamos votar dentro de dois dias. Estes 280 milhões de euros que aceitámos, que os senhores aceitaram, provêm do que não se gastou em 2009, ou é legítimo concluir que os senhores estão a assumir compromissos em relação aos fundos para 2010 que ainda nem sequer foram votados neste Parlamento? Consideramos que esta pergunta merece uma resposta imediata do senhor Comissário.

De qualquer das formas, estes 280 milhões de euros não fazem parte do fundo para o sector do leite, e estamos a falar de uma intervenção pontual. O fundo para o sector do leite é outra intervenção de longo prazo, que implica reestruturação e um compromisso financeiro da Comissão e do Conselho.

  Ingeborg Gräßle (PPE). – (DE) Senhora Presidente, as felicitações que o meu grupo dirige ao relator são tanto mais calorosas pelo facto de termos feito do processo de elaboração do orçamento para 2010 um autêntico estaleiro. É um retrato instantâneo ao qual faltam elementos importantes, que serão acrescentados em virtude do Tratado de Lisboa, nomeadamente as obrigações introduzidas no orçamento por força do Tratado, para que trabalhemos com base na perspectiva de que poderemos e deveremos reapreciar este orçamento a breve trecho, mesmo que, nessa altura, o foco possa incidir mais na questão dos direitos do Parlamento e menos no conteúdo do orçamento propriamente dito.

O Presidente em exercício do Conselho afirmou que o financiamento para a investigação iria ser reforçado em 7,3%. Contribuímos para esse resultado. Apoiamos esse reforço de financiamento, porque precisamos destes fundos adicionais para inovações e porque é assim que teremos de ganhar dinheiro no futuro. Contudo, ao mesmo tempo, devemos também reflectir sobre as regras que regerão a distribuição desse dinheiro e garantir que não é distribuído de uma forma que impeça os investigadores, que são os seus reais destinatários, de terem acesso ao mesmo por não conseguirem descodificar regulamentos complexos. Por conseguinte, lanço daqui um apelo para uma maior colaboração entre a Comissão dos Orçamentos e a Comissão do Controlo Orçamental.

A Comissão do Controlo Orçamental irá debater, na quinta-feira, duas reservas que não foram aprovadas na Comissão dos Orçamentos, e peço, na qualidade de porta-voz do nosso grupo na Comissão do Controlo Orçamental, que essas reservas sejam aprovadas. Uma das reservas diz respeito ao quadro de pessoal da Comissão, mais concretamente em articulação com uma ideia da Comissão dos Orçamentos designada por "análise de pessoal". Neste momento, dispomos de abundante informação sobre 30% do pessoal da Comissão, mas nada sabemos sobre os restantes 70% que ainda não estão abrangidos. Esta reserva destina-se a obter informação sobre os 70% acerca dos quais actualmente nada sabemos.

A segunda reserva está relacionada com o Regulamento Financeiro. No final deste ano, terá lugar a revisão regular do Regulamento Financeiro, e o nosso objectivo, com esta reserva, é dar uma pequena ajuda à Comissão, pois consideramos que são necessárias simplificações e que devemos aplicar determinadas propostas no Regulamento Financeiro. Estou muito grata ao senhor Comissário Algirdas Šemeta pelo facto de a Comissão, sob a sua liderança, ter agora, pela primeira vez, realizado uma consulta aos beneficiários de subsídios sobre os "Obstáculos e dificuldades do processo de candidatura". Quero também manifestar-me favorável a esta reserva, pois diz respeito ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). A Comissão tem-se recusado a facultar-nos um documento de trabalho desde Novembro do ano passado e, assim, tem dificultado as consultas sobre o OLAF e a respectiva base jurídica. É, por isso, importante obter uma maioria para estas duas reservas.

  Presidente. – Muito obrigado, Senhora Deputada Ingeborg Gräßle. Dado que está a interpelar directamente a Comissão, incentivo o senhor Comissário a ouvir atentamente as suas palavras. Desse modo, será mais fácil dar uma resposta mais tarde.

  Lambert van Nistelrooij (PPE). – (NL) Senhora Presidente, gostaria de dar um contributo para o debate do ponto de vista da Comissão do Desenvolvimento Regional. É desta comissão que emanam as políticas centradas nos cidadãos, de que necessitamos, em particular no contexto de crise em que nos encontramos.

Começo por agradecer ao senhor deputado László Surján, que cooperou dando resposta aos sinais positivos. Em tempo de crise, é inaceitável a violação dos acordos financeiros e a redução dos respectivos montantes – em particular a nível da política regional. Do meu ponto de vista, é excelente que se esteja a corrigir a situação.

Em tempo de crise, é necessário estar alerta, e o Parlamento Europeu e a Comissão incorporaram essa prudência nas propostas aprovadas mesmo antes das férias. Temos mais flexibilidade, podemos apresentar os nossos orçamentos mais cedo e podemos aumentar o investimento em edifícios e habitações com um grau de eficiência energética superior.

Saúdo igualmente os orçamentos adicionais que foram concedidos para três projectos-piloto. Nas últimas semanas, os representantes das regiões têm-se reunido nas jornadas de portas abertas em Bruxelas e têm afirmado que conseguem encontrar excelentes aplicações para estes recursos, com vista a uma melhor participação na política em todos os tipos de domínios. Era a este tipo de políticas centradas nos cidadãos que me referia.

Acabo de ouvir o senhor deputado van der Stoep, também ele neerlandês, afirmar que rejeita estes recursos. Veja-se o exemplo dos projectos transfronteiriços em matéria de línguas: são projectos que promovem a participação das pessoas, algo que nos apraz apoiar. Houve um pequeno ponto de discórdia, mas o senhor deputado László Surján também conseguiu encontrar uma boa solução. Foi referido ao longo do debate que o Novo Acordo Verde deveria ser pago a partir destes recursos, dos recursos regionais.

A política de sustentabilidade é uma excelente política, como é evidente, mas aprovar uma proposta desse tipo na sua globalidade daria azo a muitas expectivas irrealistas nas regiões e também entre os deputados. Especificámos nos regulamentos dos fundos estruturais o que se pode fazer em termos de inovação, da política de sustentabilidade e da ecologia e, por isso, é boa ideia fazer essas menções apenas a título de exemplo em vez de declararmos que vamos adaptar o regulamento a esse fim específico.

  Giovanni La Via (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permita-me, Senhora Presidente, que agradeça à Comissão dos Orçamentos pelo trabalho realizado que, no que respeita às necessidades do sector agrícola, procurou disponibilizar um quadro global de recursos para resolver o problema do sector do leite, que é sem dúvida uma preocupação actual de muitos países europeus.

Contudo, a necessidade de uma margem mínima impediu-nos de ultrapassar o valor de 300 milhões de euros no que respeita ao fundo para o sector do leite. Trata-se, ainda assim, de uma intervenção robusta, caso esses recursos sejam, como foi solicitado ao senhor Comissário, recursos adicionais e contemplem, naturalmente, um pacote de medidas adequadas. Por outro lado, ouvimos outros grupos propor um valor muito mais elevado, eventualmente tentando também conquistar a opinião pública, embora saibam que não há forma de obter esses recursos e, por conseguinte, apenas querem transmitir uma determinada mensagem para o exterior.

Permitam-me que destaque outro domínio orçamental que carece de atenção adequada: a política de longo prazo para os edifícios. Ao abrigo do Tratado de Lisboa, com os novos poderes que serão conferidos ao Parlamento, a clara necessidade de reforçar as relações com os parlamentos regionais e os novos domínios temáticos, necessitaremos de mais espaço nas instalações de Bruxelas e assim, dado que 97% dos edifícios actuais já estão ocupados, julgo ser necessário desenvolver uma política séria para a construção de um quarteirão europeu ainda maior, que transmita à Europa uma clara sensação de unidade, com base numa política adequada para os edifícios.

  Damien Abad (PPE). – (FR) Senhora Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao relator, senhor deputado László Surján, pelo orçamento equilibrado que propôs e que dá resposta ao duplo desafio de financiamento do plano de relançamento da economia e de criação de um fundo para o leite.

No que respeita à criação deste fundo de  300 milhões de euros para o sector do leite, que foi o valor por nós proposto no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e na Comissão dos Orçamentos, gostaria de fazer dois comentários.

Em primeiro lugar, quero denunciar a demagogia de variadíssimos deputados, que apelam à afectação de um montante superior a 600 milhões de euros a este fundo, o que é pura e simplesmente impraticável e, acima de tudo, irresponsável, dado que uma verba desse tipo levaria a cortes drásticos nas dotações destinadas aos outros sectores agrícolas ou poria em causa o financiamento do plano de relançamento da economia.

Por conseguinte, o financiamento do fundo para o sector do leite seria prejudicial para os nossos agricultores e os nossos desempregados, o que, naturalmente, é ineficaz do ponto de vista económico e injusto do ponto de vista social.

Quero também frisar a minha surpresa, já para não falar da minha desilusão, por ver a senhora Comissária Mariann Fischer Boel a reclamar para si os louros pela criação deste fundo na comunicação social, como se a Comissão dos Orçamentos não tivesse colaborado na sua criação ou o seu trabalho tivesse sido inútil.

Por último, sendo o mais jovem de todos os deputados ao Parlamento Europeu franceses, quero partilhar com todos os presentes a minha desilusão com respeito ao financiamento do programa Juventude em Acção, dado que é, paradoxalmente, em tempo de crise económica que nos preparamos para reduzir, pela primeira vez em dez anos, os recursos destinados a este programa.

  Paul Rübig (PPE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, penso que, com este orçamento, conseguimos mais uma vez desenvolver novas estratégias. Folgo em constatar que o Parlamento decidiu apoiar o "Small Business Act" com um montante mínimo de 1 milhão de euros para obrigações e 500 000 euros para pagamentos. O senhor Comissário Günter Verheugen prometeu que utilizaria estes fundos consequentemente.

Aumentámos também a dotação para o programa de investigação para pequenas e médias empresas. Este aumento reveste-se de especial importância numa situação de crise, e o programa SOLVIT também será alvo de um reforço significativo. Estas medidas estão relacionadas com a transposição de fronteiras no mercado interno, o que muitas vezes representa um grande desafio para pequenas e médias empresas.

É com satisfação que vejo o programa "ERASMUS para jornalistas" finalmente na agenda e o programa "ERASMUS para jovens empreendedores" em pleno funcionamento.

  Georgios Stavrakakis (S&D). – (EL) Senhora Presidente, apesar de ser geralmente aceite que os Fundos Estruturais e os Fundos de Coesão constituem a ponta de lança no combate à crise económica, o Conselho, infelizmente, está a agir de forma contrária fazendo cortes nas dotações de pagamento correspondentes.

Ao invés do Conselho e da Comissão, nós estamos a esforçar-nos por garantir um financiamento adequado do Plano de Relançamento da Economia Europeia reforçando as infra-estruturas energéticas, bem como a investigação e a inovação.

Simultaneamente, necessitamos de garantir a viabilidade das infra-estruturas e dos instrumentos comunitários existentes no sector da protecção civil, sobretudo através de um maior reforço da capacidade de resposta rápida da União Europeia em caso de catástrofes naturais, abrindo, assim, caminho à futura criação de uma Força Europeia de Protecção Civil.

Por último, é necessário assinalar que o desenvolvimento verde e o reforço da investigação e da inovação devem ser os elementos básicos do orçamento comunitário tendo em vista um ambiente limpo e viável em todos os sectores.

  Riikka Manner (ALDE). – (FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, desejo agradecer ao relator pelo excelente relatório. O plano de recuperação da crise financeira e a crise do sector do leite tornaram o processo orçamental do próximo exercício um enorme desafio. Ainda enfrentamos problemas e aguardamos com grande interesse a proposta que a Comissão irá apresentar na próxima semana para o financiamento do Plano de Relançamento da Economia Europeia.

Foram aqui levantadas questões importantes, algumas das quais relacionadas com a crise do sector do leite. Pela minha parte, quero mencionar apenas uma questão específica. A situação económica levou os Estados-Membros a apertaram os cordões à bolsa em relação ao próximo orçamento. A disciplina orçamental dos Estados-Membros pode ser, em parte, compreensível no meio de um turbilhão económico, mas é imperdoável que, nos últimos anos, os Estados-Membros tenham tido de ser reembolsados de verbas provenientes do orçamento dos Fundos Estruturais sob a forma de dotações não utilizadas. A razão desta passividade reside no sistema de administração e controlo, que tem de ser urgentemente simplificado. Atendendo à situação económica, é extremamente importante que os Fundos Estruturais sejam explorados de forma eficaz nas regiões ultraperiféricas, a fim de apoiar as medidas de relançamento da economia.

  Derek Vaughan (S&D). – (EN) Senhora Presidente, durante a crise económica e financeira, o País de Gales beneficiou da política de coesão e dos Fundos Estruturais no âmbito das Rubricas 1A e 1B. Deste modo, embora o Plano de Relançamento tenha sido bem-vindo e, de facto, necessário, devemos agora cortar rubricas orçamentais importantes da Rubrica 1 para financiar os 1,98 mil milhões de libras requeridos. Receio que isso aconteça e também que as propostas nesse sentido se insiram num ataque mais vasto à política de coesão. Refiro-me ao projecto de revisão orçamental elaborado pela DG Orçamento, que o senhor deputado Lamassoure mencionou anteriormente.

Sei que este inclui a possibilidade de renacionalizar as dotações destinadas à convergência, enfraquecendo a competitividade e dizendo “não” ao estatuto transitório das regiões saídas da convergência. Considero que os senhores deputados devem opor resistência a tudo isto. Na verdade, gostaria de conhecer os pontos de vista da Comissão sobre estas propostas, porque elas prejudicariam a política de coesão e regiões como o País de Gales e outras semelhantes.

  Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (PPE). – (PL) Senhora Presidente, todos conhecemos a difícil situação em que nos encontramos no que respeita à crise económica e financeira. Estou, por isso, particularmente satisfeita por a Comissão dos Orçamentos e o próprio relator terem acolhido positivamente a alteração relativa à realização das Olimpíadas Especiais. As Olimpíadas Especiais são, se me permitem explicar, competições desportivas para pessoas com deficiências intelectuais, que lhes dão a possibilidade de participarem plenamente na sociedade e a oportunidade de se expressarem. Sinto uma grande alegria por a realização dos Jogos Europeus de Verão das Olimpíadas Especiais, em Varsóvia, em 2010, e dos Jogos Mundiais de Verão das Olimpíadas Especiais, em Atenas, em 2011, ter sido tornada possível. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para pedir ao Conselho que acolha favoravelmente este compromisso financeiro e para solicitar a ajuda da Comissão Europeia nas questões práticas relativas à organização deste evento anual.

  Marek Józef Gróbarczyk (ECR). – (PL) Senhora Presidente, o orçamento proposto deve constituir uma medida directa de luta contra a crise. Um sector de actividade afectado com particular gravidade pela crise mundial é o da construção naval e do transporte marítimo. Além disso, a Comissão Europeia contribuiu, com a sua política restritiva, para a destruição do sector da construção naval na Europa. No caso da Polónia, a actuação da Comissão Europeia destruiu o seu sector da construção naval e lançou milhares de pessoas no desemprego. Este modo de reforçar a economia reforça é as economias dos países do Extremo Oriente. Por conseguinte, desejo lançar um apelo e realçar que é importante que o orçamento do próximo exercício preveja fundos para salvar este sector, o sector da construção naval, em toda a Europa.

  Janusz Władysław Zemke (S&D). – (PL) Senhora Presidente, o orçamento para o próximo exercício também prevê um aumento dos fundos destinados à segurança e à defesa. Este facto suscitou observações e reservas por parte de alguns políticos. Esse tipo de observações também foi escutado durante o debate. Gostaria, por conseguinte, de colocar ao senhor Comissário uma pergunta específica: que utilização será dada aos fundos acrescidos para a defesa? Destinam-se a algum tipo de missão conjunta, ou estão relacionados com a promoção de novas tecnologias ou de programas militares comuns? É que se assim for, considero que será certamente um avanço na direcção correcta. Isto porque o Exército também gera novas tecnologias e pode criar postos de trabalho novos e modernos. Solicito, por isso, mais informações sobre este assunto.

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhora Presidente, recentemente, o Governo irlandês decidiu pôr de parte o programa REPS (Rural Environmental Protection Scheme), isto é, o Programa de Protecção do Ambiente Rural, destinado aos agricultores. Esse programa, à semelhança de muitos outros, era co-financiado pela União Europeia. Desejo saber o que acontece ao dinheiro quando não é utilizado pelo governo em causa; se acontece a mesma coisa noutros países; para onde vão essas verbas e como são utilizadas quando não são gastas no país a que estavam atribuídas.

  Zigmantas Balčytis (S&D). – (LT) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o meu colega, Senhor Comissário Algirdas Šemeta, que hoje, com a aprovação do Parlamento, participou pela primeira vez, provavelmente, num debate deste tipo.

Contudo, no que se refere ao orçamento para 2010, todos podemos hoje reconhecer certamente que a situação mudou um pouco desde que debatemos o orçamento para 2009. Falou-se realmente muito de solidariedade e de resolver os problemas ligados à actual crise financeira. No meu entender, o orçamento para 2010 deveria ser ligeiramente diferente. Quer queiramos quer não, temos de atender à situação real, que diariamente nos coloca novos desafios. Gostaria de felicitar o Parlamento que, muito recentemente, há alguns dias, aprovou em Bruxelas, por unanimidade, a concessão de apoio a alguns Estados flagelados por vários problemas naturais. Creio que também existe o mesmo tipo de problemas noutros pequenos Estados-Membros da União Europeia que estão necessitados de fundos. Por conseguinte, estou convicto de que, no futuro, devem ser formuladas medidas específicas para permitir que esses Estados saiam da crise financeira.

  Algirdas Šemeta, Comissão. – (EN) Senhora Presidente, serei muito breve. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados as propostas apresentadas em relação ao orçamento para 2010 e espero que, na continuação do processo orçamental, encontremos soluções adequadas para elaborar um bom orçamento para 2010.

Desejo apenas responder concretamente a esta questão muito importante dos fundos para o sector do leite e confirmar que aquilo que foi ontem declarado pela senhora Comissária Fischer Boel foi o compromisso da Comissão de apresentar uma proposta relativa a um determinado montante, nomeadamente 280 milhões de euros. A Comissão irá debater esta questão na próxima semana, e apresentaremos uma proposta concreta sobre o assunto em conformidade com o Regimento. Era isto que eu queria observar concisamente a respeito deste debate.

  Presidente – Muito obrigada, Senhor Comissário Šemeta. Havia mais algumas perguntas dos senhores deputados, mas julgo que não deseja responder ao senhor deputado Garriga, nem aos outros deputados, directamente. Talvez deseje transmitir as suas respostas aos deputados em questão por escrito. Eles ficariam certamente muito agradecidos. A senhora deputada Gräßle, o senhor deputado Garriga e muitos outros deputados apresentaram perguntas complementares.

  László Surján, relator. – (HU) Gostaria, em primeiro lugar, de me dirigir ao Conselho, apesar de o Secretário de Estado ter tido de sair. Concordo totalmente com a sua afirmação de que existe um problema. Também concordo inteiramente que tudo o que ele considera importante, como a educação e a investigação, o Parlamento também considera importante. Há igualmente um grande consenso a respeito dos objectivos. Contudo, há uma grande divergência no que respeita aos meios que devem ser utilizados. Temos de chegar de algum modo a consenso a este respeito até meados de Novembro. O senhor Comissário mencionou que se congratulava com as medidas que o Parlamento está a tomar para repor rubricas orçamentais contidas no anteprojecto de orçamento. Peço-lhe que compreenda que isto não acontece em algumas rubricas orçamentais. De facto, mencionei que tentámos adoptar uma posição utilizando uma abordagem flexível.

No entanto, devo mencionar algumas ideias expressas durante o debate com as quais não concordo. Não posso aceitar a atitude de descrever como um roubo a transferência dos montantes de um país contribuinte para um país beneficiário num gesto de solidariedade. Não creio que a questão seja essa. A União Europeia foi construída na base de os seus membros mostrarem solidariedade uns em relação aos outros. De facto, sei de um país contribuinte cujos dirigentes afirmam que as suas receitas aumentaram substancialmente graças ao alargamento, que lhes deu acesso a um mercado enorme.

A União Europeia não pode ser medida em termos do rácio entre pagamentos e contribuições. Isso é espúrio e enganador, e arruinará o nosso futuro comum. Ao mesmo tempo, gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para o facto de alguns dos presentes se terem referido muito entusiasticamente a cada proposta no pretérito: nós formulámo-la e planeámo-la e é assim que irá ser. Aquilo que iremos agora votar na quinta-feira é um projecto e uma mensagem política. A mensagem política refere-se à forma como este Parlamento gostaria de liderar a União Europeia para uma situação mais favorável.

Solicito também ao Conselho que compreenda que o relator não representa uma opinião individual, nem a opinião de um partido, ou apenas a opinião da Comissão dos Orçamentos. Muitas pessoas, pertencentes a diversas comissões e grupos políticos, usaram aqui da palavra, mas todas transmitiram a mesma mensagem: necessitamos de um orçamento melhor, mais prático e mais forte. Esgotei o meu tempo. Obrigado pela atenção que me dispensaram.

  Vladimír Maňka, relator. – (SK) Gostaria de exprimir os meus agradecimentos pelo debate na Assembleia e também pela cooperação na Comissão dos Orçamentos, nos grupos políticos e no procedimento de arbitragem.

Desejo agradecer ao Secretário-Geral do Parlamento Europeu e a todos os representantes das Direcções-Gerais do PE; temos vindo a colaborar desde Janeiro na busca das melhores soluções que nos ajudem a utilizar eficazmente os recursos financeiros dos cidadãos europeus. Gostaria de agradecer aos relatores e coordenadores-sombra. Tive a sensação, nos nossos debates, de que estávamos verdadeiramente à procura de soluções positivas. É também graças a vós que encontrámos estas soluções e muitas delas foram integradas no meu relatório. Quero agradecer aos meus conselheiros e ao pessoal da Comissão dos Orçamentos. Os numerosos debates que tivemos com os representantes de todas as instituições ajudaram-nos a desenvolver uma perspectiva mais objectiva da questão e, o que é mais importante, descobrimos onde deveríamos procurar as soluções.

Estou muito satisfeito com o acordo alcançado no procedimento de arbitragem a respeito da execução de uma auditoria organizativa da Direcção-Geral INFO e dos serviços de segurança. O objectivo é avaliar se os recursos estão a ser utilizados da melhor forma possível. No passado, só o Tribunal de Contas concordou com a realização de inspecções externas ao seu trabalho – e valeu a pena. Na sequência da auditoria, o Tribunal de Contas reduziu os seus custos administrativos e alcançou níveis de produtividade mais elevados.

A Comissão dos Orçamentos também colaborou de forma construtiva com outras instituições, no passado. Também desta vez unimos esforços para encontrar as melhores soluções, quando elaborámos os orçamentos das instituições europeias. Quando os pedidos das instituições eram justificáveis, repusemos alguns dos montantes inicialmente pedidos, que o Conselho tinha reduzido. Gostaria de aplaudir o método de elaboração de orçamentos nestas instituições, que já elaboram os seus orçamentos não só com base na taxa de inflação, mas também com base nas necessidades reais.

  Presidente. – Está encerrado o debate conjunto. A votação terá lugar quinta-feira, às 11H00.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. – Em plena crise económica e social, com efeitos dramáticos no emprego e nas condições de vida das populações, a proposta de orçamento comunitário para 2010 fica muito aquém do necessário. Inaceitavelmente, fica mesmo aquém do acordado no Quadro Financeiro Plurianual para 2010 em cerca de 6 mil milhões de euros. Tendo em conta a grave realidade social nos diversos Estados-Membros, e em especial nos chamados "países da coesão", como Portugal, consideramos urgente a revisão e o aumento do orçamento comunitário, tendo apresentado propostas nesse sentido, como sejam, entre outras:

- O reforço financeiro da política estrutural e de coesão;

- A reavaliação das regras N+2 e N+3, que implicaram, até ao momento, uma perda de cerca de 106 milhões de euros para Portugal no âmbito do anterior quadro financeiro;

- O aumento da taxa de co-financiamento comunitário nos fundos estruturais e de coesão.

É de lamentar que outras propostas com um importante alcance social e ambiental não tenham tido acolhimento durante o processo de discussão do orçamento, como sejam, entre outras:

- Um programa de desenvolvimento da indústria portuguesa;

- Um programa de apoio ao sector têxtil e do vestuário;

- Um programa de apoio à pequena pesca costeira e artesanal;

- O reforço das verbas do programa LIFE+.

  Louis Grech (S&D), por escrito. – (EN) Após a aprovação do Orçamento para 2010 e à luz da evolução positiva que teve lugar na Irlanda no que respeita ao Tratado de Lisboa, creio ser necessário realizar uma ampla revisão do processo orçamental, a fim de o melhorar na sua globalidade e de o tornar mais eficiente, pertinente e visível para os cidadãos europeus. Neste aspecto, considero que um dos principais objectivos da revisão deve ser aumentar a transparência na tomada de decisões e durante a fase de execução. Para esse fim, devemos ponderar a introdução de normas de controlo e mecanismos estatísticos uniformes em todos os Estados-Membros para obter informações de melhor qualidade sobre os resultados da execução do orçamento. Além disso, o processo orçamental deve integrar um maior equilíbrio entre a estabilidade a longo prazo e a flexibilidade para responder à evolução das necessidades, preservando ao mesmo tempo o princípio de subsidiariedade através da oferta de vantagens claras e de valor acrescentado em comparação com os orçamentos nacionais. Também há domínios políticos que necessitam de maior desenvolvimento. A Europa está presentemente confrontada com desafios significativos devido à crise financeira, às alterações climáticas, ao aprovisionamento de energia, à segurança e à imigração. Reconheço os esforços da Comissão na resposta a esses desafios, mas creio que necessitamos de uma abordagem mais forte, mais coordenada e holística para sermos eficazes.

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), por escrito. – (RO) Elaborar um orçamento nunca é um processo fácil, e ainda menos durante uma crise económica. Contudo, essas circunstâncias conferem ainda maior importância a esta tarefa. Gerir uma crise com a magnitude da crise actual também depende, a nível comunitário, do equilíbrio existente nas negociações entre as instituições autorizadas da UE. O Parlamento Europeu tem, sem dúvida, um papel crucial a desempenhar neste debate. As principais questões no centro dos debates sobre o orçamento para 2010 foram o Plano Europeu de Relançamento Económico e o Fundo Europeu para o Sector do Leite. Estas questões puseram, num certo sentido, a nu a rigidez do quadro financeiro para 2007-2013, visto serem novos projectos financeiros e implicarem, por isso, novas verbas. É necessário que o orçamento da UE utilize plenamente as margens financeiras de que dispõe para responder à crise económica. No entanto, este orçamento poderá ter um impacto limitado se os Estados-Membros não procurarem aceder activamente aos recursos disponíveis. Devemos enviar uma mensagem enérgica às capitais da Europa e, em especial, a Bucareste, no meu caso. Os esforços que aqui realizamos para obter o máximo financiamento possível para os fundos comunitários serão em vão se os poderes existentes nos nossos países de origem não tomarem as medidas necessárias para acederem a esses fundos e os utilizarem de forma eficiente.

  Lívia Járóka (PPE), por escrito. – (HU) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade para me congratular com o facto de o programa-piloto relativo à integração social dos romanichéis, proposto pelo Parlamento Europeu em 2009, ainda figurar no orçamento comunitário para 2010. A Direcção-Geral da Política Regional da Comissão Europeia publicou um convite à apresentação de propostas relativo a esse programa no final de Julho. O seu objectivo era apoiar a concepção de soluções inovadoras e integradas para os vastos problemas que afectam as comunidades Roma. O projecto tem o objectivo explícito de formular medidas que, com base na experiência já existente, possam promover a integração dos romanichéis através de actividades educativas, sociais e económicas, incluindo a cooperação transfronteiras e a partilha de boas práticas.

Segundo a proposta inicialmente apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), o programa assenta, por um lado, no desenvolvimento da educação na primeira infância e, por outro lado, na promoção da actividade por conta própria e na concessão de microcréditos. Além disso, serão organizadas campanhas de informação e sensibilização em conexão com o programa-piloto. Esperamos que este projecto permita elaborar as orientações relativas a um plano de acção comunitário para a integração social dos romanichéis e que contribua, através da disseminação de ideias comprovadamente eficazes, para a elaboração de um plano de acção comunitário regulamentar, que vá mais longe do que os instrumentos actualmente disponíveis.

  Jarosław Kalinowski (PPE), por escrito. – (PL) Gostaria de levantar uma questão importante para a economia e o emprego, e não apenas no meu país. Esperamos receber proximamente uma proposta da Comissão sobre a eventual prorrogação dos direitos anti-dumping actualmente aplicados à importação de calçado com a parte superior de couro proveniente da China e do Vietname. Os diversos Estados-Membros têm posições muito diferentes nesta matéria. Tendo em conta os significativos níveis de emprego neste sector, a manutenção dos direitos actuais é extremamente importante. A prorrogação da legislação existente não suscita objecções do ponto de vista técnico. Gostaria, por conseguinte, de pedir uma garantia à Comissão de que baseará a sua proposta nos resultados substantivos de uma investigação, e de fazer notar, simultaneamente, que esta é uma oportunidade de confirmar as promessas feitas ainda não há muito tempo pelo Presidente da Comissão sobre a protecção do emprego.

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. – (EN) Congratulo-me com a proposta referente ao projecto de orçamento para 2010, visto tratar-se de um relatório equilibrado, que toma realisticamente em consideração as prioridades da União Europeia.

Duas questões devem ser destacadas: os aumentos dos pagamentos nas principais rubricas (FEDER, FSE, Fundo de Coesão) relativas ao desenvolvimento regional, e a criação de um “fundo para o sector do leite”. Os aumentos dos pagamentos são importantes porque irão estimular a aplicação da política estrutural nos Estados-Membros, em benefício de todos os cidadãos europeus, ao passo que a criação de um fundo especial para o sector do leite constituiria um forte sinal enviado pelas instituições comunitárias aos agricultores europeus.

Uma terceira questão fundamental do orçamento é a política energética, um domínio essencial para 2010, o ano em que será aprovado um novo plano energético para o período de 2010-2014 com o intuito de aumentar a segurança energética da UE e a sua competitividade.

Nos próximos anos, a Comissão também deveria dar prioridade aos investimentos em infra-estruturas, sobretudo nos novos Estados-Membros, uma vez que esses investimentos produzem um efeito positivo na coesão económica e territorial.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. – (RO) A criação de um fundo para o sector do leite enviaria um sinal importante aos agricultores europeus, realçando a genuína preocupação das instituições comunitárias face à crise por que o sector dos produtos lácteos tem estado a passar. O mercado do leite e dos produtos lácteos é um dos mais voláteis e tem sido duramente atingido pela crise económica que estamos actualmente a viver.

Uma solução tão básica como a criação de um fundo para apoiar a modernização do sector é manifestamente preferível a uma solução paliativa, como o regresso às formas tradicionais de controlo da produção através das quotas leiteiras. Todos nós preferiríamos que a dotação financeira fosse maior. Contudo, a verba proposta para a criação deste fundo, no valor de 300 milhões de euros, é o montante máximo compatível com o tecto orçamental. Se este limite fosse excedido, impossibilitaria a aprovação do estabelecimento do fundo pelo Conselho de Ministros.

Simultaneamente, há que tomar novas medidas de estímulo à utilização dos fundos de desenvolvimento rural pelos criadores de animais. Creio que as medidas mais úteis seriam as ligadas ao acesso à informação, ao intercâmbio de boas práticas e ao fornecimento de instruções sobre a forma de requerer esses fundos, que estão a ser insuficientemente utilizados em alguns Estados-Membros.

13. Apoio à governação democrática no âmbito das relações externas (debate)

  Presidente. – Segue-se, na ordem do dia, a pergunta oral (O-0093/2009) das deputadas Gabriele Albertini e Heidi Hautala, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, e da deputada Eva Joly, em nome da Comissão do Desenvolvimento, ao Conselho, sobre a consolidação da democracia no âmbito das relações externas (B7-0213/2009).

  Heidi Hautala, autora. – (FI) Senhora Presidente, estou muito satisfeita pela importância dada pela Suécia, durante a sua presidência, ao apoio à democracia nas relações externas. Do ponto de vista da Subcomissão dos Direitos Humanos, gostaria de salientar que a democracia e os direitos humanos são indissociáveis. Este facto está patente nas diversas definições de democracia que existem, e eu gostaria de chamar a vossa atenção, por exemplo, para a tentativa de definição da democracia efectuada pela Organização das Nações Unidas em 2005. Essa definição contém uma longa lista de elementos, desde um sistema político pluralista até ao Estado de direito, à transparência do governo, à liberdade dos meios de comunicação social, etc. Isto mostra claramente que os direitos humanos não podem ser divorciados da democracia.

Se os quiser usar, a União Europeia dispõe de uma grande variedade de recursos para promover a democracia no mundo. A política de desenvolvimento, no seu conjunto, e a Política Externa e de Segurança Comum abrangem todo esse espectro. Os recursos que temos ao nosso dispor são o diálogo com os outros países, vários instrumentos financeiros, o envolvimento em instâncias internacionais e a observação eleitoral, que são, evidentemente, muito importantes para nós.

Também há situações em que temos de pensar em várias medidas negativas. Gostaria de chamar a atenção da senhora Ministra Malmström para o facto de que, na próxima semana, o Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas se está a preparar para debater a anulação da proibição de exportação de armas para o Usbequistão. Creio que tudo indica ser este um sinal bastante errado a enviar, visto que o Usbequistão não deu verdadeiramente ouvidos aos pedidos da comunidade internacional. Esta última, incluindo a União Europeia, solicitou-lhe que realizasse uma investigação internacional independente sobre os acontecimentos trágicos e chocantes ocorridos na Primavera de 2005 em Andizhan, quando a democracia foi indubitavelmente suprimida. Também gostaria de escutar a opinião da senhora Ministra Malmström acerca desta situação. Como podemos promover a democracia quando alguns Estados-Membros querem pôr agora termo a esta proibição da exportação de armas?

Gostaria de dizer ainda que a democracia não pode ser exportada. Não é um produto de exportação. Não funciona realmente como algo trazido do exterior, e é por isso que gostaria de realçar a importância de incluir a sociedade civil neste processo, porque dessa forma a democracia cresce de forma orgânica, por assim dizer, a partir da base da sociedade.

Quero ainda mencionar que a Rússia é um parceiro da cooperação que se recusa sistematicamente a permitir a participação das ONG nos diálogos sobre os direitos humanos que trava com a União. No meu entender, não podemos aceitar esta situação no futuro.

Por último, gostaria de dizer que o apoio à democracia deve ocupar uma posição mais destacada na agenda da política externa e de segurança e da política de desenvolvimento da União. Além disso, necessita de mais recursos. Por exemplo, o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos dispõe de recursos muito modestos e deveríamos aumentar o seu financiamento.

  Eva Joly, autora. – (FR) Senhora Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a democracia e os direitos humanos estão inextricavelmente ligados. É através do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que um regime democrático pode ser, em última análise, reconhecido.

Devemos, por conseguinte, congratular-nos por, em 19 de Maio, o Conselho ter indicado que a União Europeia devia adoptar uma abordagem mais coerente em matéria de governação democrática.

Os esforços realizados até à data foram, em grande medida, insuficientes. O conflito israelo-palestiniano é disso um exemplo flagrante. Apesar de a missão enviada para observar as eleições palestinianas de 2006 ter reconhecido a legitimidade dos seus resultados, a União Europeia e os seus Estados-Membros optaram por boicotar o governo eleito, tal como boicotaram o governo de unidade nacional a seguir constituído para sair desse impasse.

Onde está a coerência e a credibilidade da União Europeia quando as suas próprias decisões contrastam tão fortemente com os princípios que proclama? E que dizer dos Estados-Membros que se recusam a apoiar o relatório Goldstone? As conclusões deste último são justas e equilibradas e o seu apoio por todos constituiria um passo em direcção à paz.

É esta esperança que as grandes potências estão a destruir, e destroem-na através da falta de coragem e da falta de fidelidade aos seus próprios valores.

Não basta, portanto, organizar missões de observação eleitoral, sobretudo quando depois nos recusamos a aceitar os resultados. Devemos ser coerentes connosco próprios e adoptar uma abordagem global a estas questões.

O Conselho deve adoptar rapidamente um programa de acção neste sentido, com a elaboração de uma verdadeira estratégia para os direitos humanos, que seria imposta a todos os níveis da UE. Trata-se de enunciar claramente as nossas prioridades e de as integrar concretamente em todos os nossos instrumentos: política externa, política de direitos humanos e política de desenvolvimento.

Que acompanhamento realizamos nos países terceiros onde a União Europeia observa as eleições para garantir o respeito do pluralismo político e o envolvimento da sociedade civil a longo prazo?

Quais são as nossas exigências no que respeita ao estabelecimento de um sistema judicial independente e de instituições transparentes e responsáveis perante os seus cidadãos?

A permanente imprecisão quanto ao lugar atribuído aos direitos humanos nas nossas políticas é repreensível e contraproducente. É tempo de esclarecer esta questão, se queremos que a União Europeia e os seus valores mais fundamentais sejam levados mais a sério a nível internacional.

  Cecilia Malmström, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, a definição do termo "pobreza" engloba várias dimensões. Pobreza significa ausência de poder, de oportunidades e de segurança. Não há desenvolvimento sem liberdade, e não há plena liberdade sem democracia. É difícil haver paz sem democracia. Não pode haver desenvolvimento sem paz. Para que haja democracia e paz, é necessário que os direitos humanos sejam plenamente respeitados. Estes conceitos estão interligados, e necessitamos de um quadro geral coerente para uma utilização mais eficaz das políticas e dos instrumentos de apoio à consolidação da democracia.

Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu o interesse que tem manifestado por este trabalho e também o apoio que tem dado ao seu desenvolvimento. Depois de sete anos como deputada, e tendo também feito parte da Comissão dos Assuntos Externos, estou bem ciente do total empenho do Parlamento na promoção da democracia e dos contributos efectivos que tem dado neste domínio, no contexto das relações externas da UE.

Esta iniciativa, lançada pelas Presidências checa e sueca, tem sido aqui discutida em várias ocasiões, incluindo com a minha colega Gunilla Carlsson.

A iniciativa assenta na percepção de que a democracia é um factor-chave não só no domínio da cooperação para o desenvolvimento, mas também da Política Externa e de Segurança Comum da UE. Isto é um facto inquestionável. No entanto, a intenção é que a iniciativa dê um passo mais além. Enquanto actor global, com 27 Estados-Membros e o Parlamento Europeu, e enquanto potência regional que contribui com a maior fatia da ajuda a nível mundial, a UE tem um papel essencial a desempenhar em termos da promoção da consolidação da democracia no âmbito das suas relações externas. Há aqui uma dimensão simbólica, na medida em que esperamos que as nossas vitórias a nível interno sirvam para inspirar os países nossos parceiros em todo o mundo. No entanto, pretende-se igualmente que a iniciativa produza frutos a um nível pragmático e operacional. O objectivo é a utilização dos instrumentos à nossa disposição em todo o seu potencial, dentro dos quadros legal e político da UE e das nossas instituições, de uma forma coordenada e eficaz.

Não estamos a partir do zero. Já conseguimos fazer bastante neste campo. Temos experiência na promoção da consolidação da democracia no contexto das nossas relações externas. Esta é uma área prioritária nas nossas relações com os países ACP – consagrada no Acordo de Cotonu – e com outras regiões como a Ásia, a América Latina e a Europa de Leste. Temos uma regulação forte em matéria de direitos humanos, que prevê o diálogo com países terceiros e inclui sete estratégias europeias comuns.

No entanto, há certamente ainda muito para melhorar. Podemos fazer mais. Podemos fazer melhor. A essência da democracia requer um novo quadro político, e a actual distribuição de competências entre os vários pilares não corresponde necessariamente às necessidades existentes. São utilizados vários instrumentos em paralelo e, por vezes, de forma pouco coerente. Isto compromete o impacto do nosso trabalho. Poderá também afectar a nossa visibilidade e credibilidade e limitar as nossas oportunidades de cooperação efectiva. Pretendemos simplesmente melhorar a coordenação e a coerência no nosso trabalho pelo desenvolvimento da democracia, sem para isso termos de inventar novos instrumentos ou modelos.

Como consegui-lo? Bem, identificando formas específicas que permitam uma utilização mais eficaz dos instrumentos da UE, dentro de um quadro uniforme.

Podemos retirar inspiração de alguns dos nossos casos de sucesso. O nosso envolvimento nos Balcãs Ocidentais é um exemplo. Combina os instrumentos do primeiro e do terceiro pilares e, ao mesmo tempo, visa a promoção de reformas políticas, incluindo o desenvolvimento institucional. É por isso que se está a conseguir criar um ambiente estável para a democracia na região. O facto de o representante especial da UE ter a seu cargo as duas áreas de responsabilidade tem contribuído para uma maior coordenação e para uma utilização mais coerente dos vários instrumentos da UE. Temos de ser humildes, contudo. Enfrentamos grandes desafios na região.

Gostaria de deixar bem claro o seguinte. Algumas pessoas – talvez não as senhoras e senhores deputados aqui presentes – receiam que esta iniciativa introduza novos condicionamentos na ajuda ao desenvolvimento. Naturalmente, esta é uma questão sensível. No entanto, a discussão sobre direitos humanos e democracia com países parceiros não pode, em caso algum, representar um condicionamento.

Em que ponto nos encontramos agora? Os grupos de trabalho competentes iniciaram a discussão das propostas para as conclusões do Conselho, com base em contributos vários. Estamos a fazer progressos significativos e a desenvolver o trabalho iniciado pela Presidência checa, que realizou uma conferência especial sobre a União Europeia e o apoio à governação democrática.

Li também um relatório muito interessante do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral que compara os objectivos por nós visados no nosso trabalho de apoio à governação democrática e a forma como os nossos parceiros os encaram.

É muito cedo para fazer uma avaliação da iniciativa, mas gostaria de sublinhar que o processo já está a produzir frutos. Verifica-se uma colaboração mais estreita entre os responsáveis pelas questões do desenvolvimento e dos direitos humanos. As discussões dos grupos de trabalho do Conselho para o desenvolvimento e para os direitos humanos estão a realizar-se em paralelo ou em conjunto. Só isso representa uma mais-valia e um ponto muito positivo de toda a iniciativa. Estamos a trabalhar para que as conclusões do Conselho sejam aprovadas no Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" em Novembro.

Uma das propostas em discussão é a necessidade de abordagens específicas por país, baseadas numa análise aprofundada de cada situação particular, e que contribuam para a melhoria da eficácia do trabalho desenvolvido pela UE no domínio da consolidação da democracia, nomeadamente em termos da escolha do instrumento adequado.

Outra proposta que está em discussão diz respeito à necessidade da realização de parcerias efectivas, assentes no diálogo e em consultas, no âmbito das quais o apoio ao desenvolvimento da democracia seja tratado como um tópico separado e os vários diálogos sejam levados a cabo com maior coerência e coordenação.

O apoio da UE aos processos eleitorais em várias partes do mundo é importante. O Conselho e o Parlamento Europeu, em termos gerais, estão de acordo quanto a este ponto. No Conselho, partilhamos a preocupação, por vezes sentida pelo Parlamento, com a necessidade de desenvolver um trabalho que vá além do processo eleitoral. A assistência nos processos eleitorais deve fazer parte de um processo contínuo que abranja o acompanhamento da evolução política durante um período prolongado. Isto significa que temos de concentrar a nossa atenção no período que antecede as eleições, durante as eleições e entre eleições, de forma a assegurar-nos da existência de mecanismos efectivos para uma governação democrática.

O papel dos vários parlamentos – ou seja, o papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais – no processo de promoção da consolidação da democracia é de extrema importância. O seu total envolvimento nas actividades da UE é essencial.

Espero que o Tratado de Lisboa entre em vigor proximamente. Estas novas "regras do jogo" para a União conduzirão a uma UE mais democrática e eficaz. O Tratado, que prevê a criação de um Serviço Europeu para a Acção externa, irá contribuir igualmente para aumentar a importância da Europa no palco global. A ideia subjacente à criação desse serviço é, afinal, promover a harmonização das políticas externas da UE e aproximar o trabalho desenvolvido pela Comissão do trabalho desenvolvido pelo Conselho com vista à coerência das políticas seguidas. A par da instituição do Serviço Europeu para a Acção Externa, o quadro político de apoio ao desenvolvimento da democracia também será objecto de melhoria, permitindo à UE prestar um apoio ainda mais eficaz no domínio da consolidação da democracia a nível internacional.

A assistência da UE no domínio da consolidação de sistemas democráticos é de extrema importância. Se um Estado democrático não conseguir satisfazer as necessidades básicas dos seus cidadãos e estimular o desenvolvimento económico e social, gerar-se-á insatisfação quanto à forma de funcionamento do sistema. O governo arriscar-se-á, então, a perder a legitimidade e o apoio político.

Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer todo o apoio que deram neste campo. Através do vosso empenho, da legislação, das vossas relações e contactos com parlamentos em todo o mundo, bem como da vossa participação em missões de observação eleitoral da UE, dão um contributo inestimável para a promoção da democracia. Por esta razão, são uma força chave no desenvolvimento da democracia, e espero que continuem a desempenhar este papel por muito tempo ainda.

  Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D. – (FR) Senhora Presidente, como podemos instituir e consolidar um regime democrático numa nação? Bem, apoiando-nos na sociedade civil e reforçando-a, combatendo a pobreza e a exclusão e promovendo a libertação das mulheres.

A Europa não tem sido ingénua a ponto de acreditar que pode impor a democracia com tanques e bombas, ainda que alguns Estados-Membros possam ter tido essa ilusão. A Europa tem, portanto, de assumir o seu papel de "soft power". É um papel ingrato e difícil. Apoia-se num instrumento europeu para a promoção da democracia e do respeito dos direitos humanos que actualmente é comparável a um recém-nascido. É frágil, mas prometedor, se tratado com muito cuidado. Ao abrigo deste instrumento, as ONG podem submeter projectos sem o apoio do respectivo governo, e isto é importante.

Contudo, é também do muito limitado orçamento para este instrumento que provém o financiamento das missões de observação eleitoral. São missões cruciais que, no espaço de cerca de 10 anos, provaram o seu valor, mas para as quais o Parlamento já solicitou a disponibilização de mais recursos e, certamente, o desenvolvimento de mais acções de acompanhamento pós-eleitoral – obrigada, Senhora Ministra Malmström –, bem como maior coerência política na forma como a sua legitimidade é supervisionada e, neste ponto, estou plenamente de acordo com o que a senhora deputada Eva Joly disse a propósito de algumas das nossas missões. Não é normal um país que acaba de adoptar o processo democrático eleitoral não receber apoio na consolidação da democracia.

As pessoas que encaram esta questão numa perspectiva de curto prazo, pensam, sem dúvida, que a democracia tem custos muito elevados. Tem menos custos do que a guerra, isso é indiscutível, e é este facto que o Serviço Europeu para a Acção Externa irá certamente ter em conta nas suas operações.

PRESIDÊNCIA: ROUČEK
Vice-Presidente

  Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, pode haver democracia sem liberdade? Não. Pode haver liberdade sem direitos? É claro que não. Isto traz-nos de novo, neste debate, à noção de direitos humanos.

Joseph Ki-Zerbo, um grande intelectual do Burkina Faso deu a seguinte resposta à questão: "Aquele que vive em absoluta pobreza não tem liberdade, porque não tem opções de escolha." A pobreza é, portanto, sinónimo de falta de liberdade. Há uma estreita ligação entre liberdade, democracia e direitos humanos.

Por conseguinte, não é de espantar que haja várias referências a este facto nos textos jurídicos de base que governam as relações entre a União Europeia e países terceiros, a começar pelo Acordo de Cotonu, que inclui, em particular, uma cláusula sobre direitos humanos e democracia, no contexto do diálogo político com os países ACP. A promoção da democracia levanta questões fundamentais relacionadas com o estabelecimento inteligente de condições.

Com base nestas simples constatações, chegamos à conclusão de que a democracia não está na origem do desenvolvimento, mas é antes, frequentemente, resultado daquele. As parcerias entre a União Europeia e países terceiros não podem ignorar este facto. Não faremos progressos sem determinação, mas também não avançaremos sem paciência. Actualmente, verificamos que um número significativo de países está a adoptar o processo democrático. A Europa pode reclamar o mérito de ter apoiado estes processos graças a uma estratégia que integra os imperativos da luta contra a pobreza, a consagração de direitos humanos e a promoção de princípios democráticos e do Estado de direito. Apesar de todas as críticas que têm sido dirigidas à política, e com as quais estou de acordo, continuo convencido de que o que deu provas de êxito no passado deverá também orientar a nossa acção futura.

  Richard Howitt (S&D). – (EN) Senhor Presidente, a democratização contribui para a governação pacífica, para a mudança política e para o equilíbrio de poderes na sociedade, bem como para o respeito dos direitos humanos. O apoio à consolidação da democracia constitui um pilar importante para alcançarmos os nossos objectivos de política externa, de prevenção de conflitos e de redução da pobreza. Por esse motivo, foi com satisfação que apresentei a alteração parlamentar que pede um consenso europeu sobre democratização e gostaria de felicitar a Presidência sueca pela sua iniciativa a este respeito.

Acredito firmemente que a democratização deverá estar na base de todas as políticas da União Europeia relativamente a países terceiros. Tenho de confessar que reprovo a posição do Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus que se opõe ao n.º 10 do nosso texto e parece sugerir que a Europa pode dizer uma coisa sobre democracia e fazer outra no âmbito das suas relações com países não democráticos quando lhe convém. Não.

Por último, como a senhora Ministra Malmström afirmou, o apoio à governação democrática envolve muito mais do que a realização de eleições: trata-se de construir uma sociedade civil plural. É por essa razão que a Europa deve financiar ONG que fomentem a participação dos cidadãos, promovam a inclusão de grupos marginalizados, dêem formação a profissionais da área jurídica, promovam a liberdade de expressão e de associação e fortaleçam a posição dos partidos políticos no parlamento. Isto significa fomentar a mobilização da sociedade civil.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de abordar a questão do apoio à governação democrática a propósito dos nossos vizinhos de leste. Nos últimos anos, tem-se vindo a assistir a uma estagnação e, em alguns casos, a um retrocesso no desenvolvimento das regras democráticas nestes países. A evolução na Geórgia e na Moldávia, em particular, suscita grande preocupação.

A base de sustentação de qualquer governo democrático: a existência de uma sociedade civil a funcionar eficazmente – sublinho, a funcionar eficazmente – parece estar ausente em todos os nossos vizinhos orientais. Gostaria de felicitar a Suécia, país que detém actualmente a Presidência do Conselho, por ser um dos precursores da política da Parceria Oriental. Esta política poderá contribuir para aproximar os nossos vizinhos de leste da UE. No entanto, em muitos aspectos, a Parceria Oriental não consegue proporcionar a estes países incentivos realmente significativos para iniciarem reformas penosas e demoradas.

Gostaria de colocar também a seguinte questão: qual é a posição do Conselho a este respeito? Por outras palavras, quais são os planos para o futuro? É nossa intenção ter uma actuação mais forte nesta e em muitas outras regiões conturbadas e frágeis, para assegurar a consolidação da democracia?

  Heidi Hautala (Verts/ALE). – (FI) Senhor Presidente, gostaria de dizer à senhora Ministra Malmström que, na minha opinião, enquanto União, apresentamos dois pontos fracos nos nossos esforços de promoção da democracia e do respeito dos direitos humanos a nível internacional. Os Estados-Membros têm, frequentemente, aspirações muito diferentes e contraditórias. A proibição da exportação de armas para o Usbequistão é disso exemplo: nem todos os Estados-Membros estão de acordo quanto a esta medida. Como podemos, assim, prosseguir uma política comum?

Em segundo lugar, gostaria de referir que o Usbequistão étambém um bom exemplo de um país que contrapõe à União Europeia que esta não tem nada a ensinar-lhe sobre democracia e direitos humanos, pois ela própria tem neste domínio as suas deficiências e os seus problemas. Como podemos libertar-nos dessa duplicidade de critérios? Estamos habituados a dizer aos outros o que devem fazer, mas não praticamos necessariamente aquilo que defendemos. Penso também que a ideia que mencionou de responsabilidade democrática de uma organização vem chamar a atenção para a duplicidade de critérios.

  Cecilia Malmström, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhor Presidente, gostaria de manifestar o meu agradecimento às senhoras e senhores deputados pelo empenho demonstrado nesta questão. Estamos plenamente de acordo quanto à necessidade de promover o reforço da democracia no âmbito da política externa da UE. Presentemente, em época de crise económica, é especialmente importante não descurar esta dimensão. Sabemos que muitos países em desenvolvimento estão a ser gravemente atingidos pela crise. A recessão conduz à insatisfação e à agitação social. Se não existirem instituições democráticas a funcionar eficazmente numa situação como esta, as consequências poderão ser graves. Por conseguinte, é importante que existam instituições democráticas sólidas e uma sociedade civil forte, capazes de fazerem face a crises como esta.

A Parceria Oriental é um instrumento muito importante, nomeadamente na promoção da consolidação democrática. Estamos a realizar um trabalho intenso nesta área. Em Dezembro, terá lugar uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros, e esperamos poder avançar com a aplicação de uma série de medidas específicas no início de 2010. A Parceria Oriental é um importante instrumento de apoio à governação democrática nos países vizinhos da UE.

A senhora deputada Hautala levantou a questão do Usbequistão. Trata-se, evidentemente, de um assunto muito sério. A situação em termos de direitos humanos naquele país está longe de ser satisfatória. Como a senhora deputada Hautala sabe, um prolongamento das sanções requer a unanimidade do Conselho. Actualmente, o Conselho não é unânime quanto a esta questão. No entanto, estamos de acordo quanto ao objectivo, ou seja, a promoção da consolidação da democracia e do respeito dos direitos humanos no Usbequistão. Esperamos alcançar este objectivo através de um maior empenhamento. Esperamos conseguir encontrar soluções alternativas para promover o desenvolvimento da democracia naquele país, avaliando continuamente a situação dos direitos humanos e ponderando o tipo de relacionamento que devemos ter com o Usbequistão. Existem outras formas de influência que poderão ser mais eficazes do que um embargo à exportação de armas. São muito poucos os países que fazem comércio de armamento com o Usbequistão, pelo que um embargo à venda de armas àquele país representaria pouco mais do que um gesto simbólico. Talvez consigamos encontrar outras vias. No entanto, como já referi, a aplicação dessa medida exigiria a unanimidade do Conselho, o que não acontece presentemente.

Para que a UE tenha credibilidade em matéria de direitos humanos e de democracia nas suas relações com os outros países, necessitamos de ter uma União forte. Existem falhas. Talvez não se possam comparar com as terríveis injustiças cometidas noutros países, mas existem falhas na UE a nível interno. Não podemos perder de vista este facto se pretendemos ter credibilidade nas nossas relações com o mundo exterior.

Por último, gostaria de agradecer às senhoras e senhores deputados por este debate e também pela excelente resolução que o Parlamento apresentou recentemente. Ainda não tive a oportunidade de ler todas as alterações propostas, mas penso que a resolução é muito boa. Está em perfeita sintonia com as ambições da Presidência sueca. Como já mencionei, esperamos poder aprovar as conclusões do Conselho na reunião do Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas que terá lugar em Novembro. Aguardamos com expectativa a continuação dos debates com o Parlamento sobre este tema.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, 22 de Outubro, às 11H00.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Proinsias De Rossa (S&D), por escrito. – Apoio inteiramente este apelo para um quadro mais coerente e eficaz para o apoio da UE à consolidação da democracia, à promoção dos valores democráticos e ao respeito pelos direitos humanos a nível mundial. A própria União Europeia alicerça-se precisamente nos valores da democracia e dos direitos humanos. Com efeito, os critérios de Copenhaga que regem as condições de adesão à UE exigem que os membros candidatos disponham de “instituições estáveis, que garantam a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos, o respeito pelas minorias e a sua protecção”. Além disso, o Tratado de Lisboa reforça o compromisso da União no sentido de prosseguir a sua acção externa de acordo com os seus princípios fundadores. Na verdade, um dos objectivos principais da Política Externa e de Segurança Comum é a consolidação da democracia e do Estado de direito, e o respeito pelos direitos humanos. Insto à criação célere do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE), não só para ajudar à consolidação da democracia mas também para que funcione como um serviço que seja democraticamente responsável perante o Parlamento Europeu. A democracia é um valor universal. A democratização e a boa governação não são apenas fins em si mesmos, são igualmente essenciais para a redução da pobreza, o desenvolvimento sustentável, a paz e a estabilidade. Com efeito, a democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos económicos, sociais e culturais, são factores interdependentes e que se reforçam mutuamente.

14. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B7-0212/2009).

Foram apresentadas as seguintes perguntas à Comissão.

Primeira parte

Pergunta n.º 21 do deputado Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (H-0311/09)

Assunto: Participação das mulheres em cargos de responsabilidade no mercado de trabalho

Dados recentes revelam a permanente sub-representação das mulheres em cargos de responsabilidade no mercado de trabalho europeu: nas maiores empresas europeias há apenas, em média, uma mulher por cada dez membros do conselho de administração.

Como avalia a Comissão as iniciativas dos Estados-Membros para promover mais mulheres para cargos de responsabilidade económica? Que boas práticas têm emergido, em particular no âmbito do funcionamento da rede europeia de mulheres, nos processos de decisão política e económica? É a Comissão favorável às propostas de fixação de quotas para mulheres nos conselhos de administração das grandes empresas? Que propostas e iniciativas tenciona a Comissão apresentar com vista à avaliação final do roteiro para a igualdade entre homens e mulheres assim como para a revisão das linhas de orientação da Estratégia de Lisboa em 2010?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o número de mulheres envolvidas na tomada de decisões pode ter vindo a aumentar nos últimos anos mas o poder nas áreas política e económica continua a estar inexoravelmente em mãos masculinas. Os preconceitos assentes em estereótipos sobre o papel das mulheres e dos homens na sociedade e as dificuldades de conciliação da vida profissional e privada, bem como outras formas de discriminação manifesta ou não, constituem obstáculos que travam o acesso das mulheres a posições de responsabilidade e de liderança.

Nas últimas décadas, tem-se assistido a um aumento do envolvimento das mulheres no processo de decisão política na maior parte dos países da UE. A velocidade a que estas mudanças se processam é lenta e, infelizmente, a proporção de mulheres em posições de poder continua a ser, em termos globais, baixa. Na esfera económica, a proporção de mulheres com poderes de decisão é muito insatisfatória. No sector privado, nove em cada dez directores de destacadas empresas europeias são homens. Apenas 3% destas empresas têm mulheres à frente do seu conselho de administração.

A Comissão tem uma grande preocupação em promover uma melhor representação das mulheres em cargos superiores e apoia as iniciativas dos Estados-Membros neste domínio, recolhendo, analisando e divulgando dados comparativos, dando apoio às organizações das partes interessadas e incentivando a partilha de experiências e de soluções de sucesso a nível europeu. A rede europeia de apoio às mulheres em cargos de gestão, que a Comissão criou em Junho de 2008, tem sublinhado a importância das medidas com vista ao desenvolvimento de acções de tutoria e de redes de apoio, projectando a imagem das mulheres que assumem cargos superiores e incentivando a candidatura da população feminina a posições de liderança. Durante o próximo ano a Comissão irá organizar iniciativas com fins informativos e visando a partilha de experiências bem sucedidas.

A Comissão constata com satisfação que muitos Estados-Membros lançaram iniciativas tendentes a promover o acesso das mulheres a cargos de liderança, em particular através da realização de eventos culturais no sector privado, da criação de programas educativos destinados a mulheres interessadas em desenvolver carreira em lugares cimeiros, do desenvolvimento de uma carta ou quadro de referência para as empresas que promovam a igualdade entre os géneros, da introdução de códigos de boas práticas nas empresas, de iniciativas de apoio à conciliação da vida profissional e privada e do combate aos preconceitos com base no género.

A questão das quotas para mulheres nos conselhos de administração de grandes empresas está em discussão. Na minha opinião, neste contexto, há que considerar a experiência da Escandinávia, onde esta medida radical foi adoptada. No entanto, a escolha da estratégia a adoptar cabe inteiramente aos Estados-Membros, em função das circunstâncias específicas. Gostaria de salientar que o n.º 4 do artigo 141.º do Tratado consagra a possibilidade de os Estados-Membros adoptarem medidas de acção positiva. O Tribunal de Justiça europeu, não obstante, tem feito uma interpretação restritiva desta opção, proibindo a aprovação automática dessas medidas e exigindo uma análise individual de cada caso com base em critérios objectivos.

A Comissão tenciona apresentar um novo quadro estratégico para a igualdade entre os géneros em meados de 2010, o qual será acompanhado por uma exaustiva avaliação de impacto e tomará em consideração os resultados da execução do plano existente para o período de 2006-2010. A promoção do aumento do número de mulheres em posições de liderança deve ser uma prioridade da Comissão. Por último, e não menos importante, no princípio do próximo ano a Comissão irá apresentar uma proposta para uma nova estratégia de crescimento e emprego pós-2010. A questão da igualdade entre os géneros deverá constituir um elemento central da nova estratégia.

Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de sublinhar que a igualdade de representação das mulheres e dos homens não é apenas uma questão de princípio político, de democracia e de ética, mas é sobretudo uma questão económica fundamental, uma vez que não podemos ter esperanças de desenvolvimento futuro se a nossa sociedade não utilizar todos os seus talentos da melhor forma possível. Por conseguinte, devo afirmar claramente que a igualdade entre os géneros e uma representação adequada das mulheres em cargos superiores constituem, em si mesmas, uma componente activa da competitividade europeia.

  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE) . – (EL) Senhora Comissária, mais uma vez, gostaria de agradecer o seu empenho na promoção do acesso das mulheres a posições de responsabilidade. Devo dizer, no entanto, que a minha pergunta era mais específica. À luz da revisão dos objectivos de Lisboa e da avaliação do roteiro, tenciona a Comissão Europeia propor medidas específicas para combater a escassez de mulheres em posições de responsabilidade no mercado de trabalho?

Irão os modelos de sucesso, o modelo norueguês a que a Senhora Comissária se referiu, ser uma inspiração na definição de linhas de orientação? Como se coaduna a jurisprudência do Tribunal de Justiça europeu, a que a Senhora Comissária fez menção, com isto? Essa jurisprudência está a encorajar ou a desencorajar a Comissão Europeia de tomar uma posição em favor de uma direcção?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Muito obrigado pela pergunta complementar. Penso ter-me expressado claramente sobre este assunto, mas creio que é necessário ser ainda mais claro. Em termos gerais, a Comissão considera que a igualdade de oportunidades é uma importante componente da competitividade europeia, independentemente das obrigações morais que lhe estão associadas. Esta forma de igualdade irá constituir, portanto, um elemento da maior prioridade em futuras estratégias, e estamos a propor medidas adequadas que poderão conduzir a progressos significativos neste domínio em todos os documentos relevantes. Gostaria de afirmar que embora tenhamos, evidentemente, de permanecer dentro do quadro do Tratado, estamos preparados para o utilizar em todo o seu potencial.

  Jörg Leichtfried (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o que o senhor acabou de dizer soou muito bem, mas na política devemos estar sempre atentos para que as nossas acções correspondam às nossas palavras. Senhor Comissário, tenho uma questão a colocar-lhe: como explica que, nos últimos cinco anos, os membros da Comissão em posições de alto nível com que tive a oportunidade de trabalhar fossem unicamente do sexo masculino? Como se explica que a Comissão não tenha uma composição paritária? Além disso, tudo leva a crer que esta situação se irá manter no futuro. Não seria bom a Comissão, por uma vez, dar o exemplo, para ter mais credibilidade para avançar com novas medidas?

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Penso que é importante sublinhar que a actual Comissão tem a maior representação de mulheres de sempre. Gostaria de salientar igualmente que as minhas colegas têm assumido, e detêm presentemente, as pastas mais importantes. Este é um facto inquestionável. Poderia mencionar as Comissárias Neelie Kroes, Dalia Grybauskaite, e assim por diante, pois a verdade é que todas as minhas colegas na Comissão têm a seu cargo pastas muito importantes. A Comissão está, portanto, nesta perspectiva, a dar o exemplo, mas é óbvio que a nomeação de comissários cabe aos Estados-Membros e que, se estes não propuserem candidatos do sexo feminino, a composição da Comissão será afectada. Quanto à estrutura da administração europeia, o Senhor Deputado está bem ciente de que a Comissão tem planos para melhorar a situação e para continuar sempre a melhorá-la, visto que ainda estamos longe de ter uma representação adequada de homens e de mulheres, e é com muita satisfação que afirmo que, graças aos esforços do meu colega Siim Kallas, fizemos progressos notáveis se compararmos os números iniciais com a situação actual. No entanto, reconheço que tem razão quando diz que a situação está longe de ser satisfatória.

  Mairead McGuinness (PPE). – (EN) Senhor Presidente, todos os anos temos esta conversa, e parece-me evidente que a política tem de mudar se quisermos ter mais pessoas – mais mulheres, especificamente – envolvidas na Comissão, no Conselho e no Parlamento, que não parece desejá-lo. A forma como funcionamos enquanto assembleia não se adequa a pessoas com filhos – sejam homens ou mulheres –, e há que fazer uma escolha. Escolhi esta carreira, mas tenho alguém que escolheu ficar em casa. Penso que nos nossos debates temos de ser realistas quanto às questões práticas.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Na minha introdução, chamei a atenção para o facto de haver muitas situações que não são negativas nem positivas. É óbvio que, no final, todos acabamos por tomar decisões fundamentais para a nossa vida, embora algumas instituições, algumas políticas e alguns sistemas proporcionem claramente mais liberdade de escolha do que outros. Por conseguinte, para mim, é claro que, acima de tudo, devemos adoptar uma abordagem constitucional para promover a igualdade de oportunidades e a eliminação de todos as formas de discriminação, directa ou indirecta, visto que não podemos afirmar actualmente que os homens e as mulheres têm as mesmas opções. As mulheres continuam numa posição de desvantagem que, infelizmente, para além de tudo o mais, se manifesta de forma evidente na limitação do seu acesso a posições que envolvem a tomada de decisões na esfera política e económica.

  Presidente. – Dada a ausência dos autores, as perguntas 22 e 23 caducam.

Segunda parte

Pergunta n.º 24 do deputado Bernd Posselt (H-0304/09)

Assunto: Aprendizagem de línguas nas regiões fronteiriças

No entender da Comissão, estarão a ser tomadas suficientes medidas nos Estados-Membros e a nível comunitário para que os jovens das regiões fronteiriças entre os Estados-Membros tenham melhores possibilidades de aprendizagem da língua do país adjacente? Poderão as minorias nacionais e as Euro-regiões transfronteiras prestar um contributo específico e positivo para isso?

  Leonard Orban, Membro da Comissão. – (RO) De acordo com o artigo 149.º do Tratado da Comunidade Europeia, a definição dos conteúdos educativos e a organização dos sistemas de educação são da responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros. O artigo pertinente dispõe que a UE contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade fomentando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando as acções por eles desenvolvidas. Por outro lado, a Comissão defende que a selecção dos idiomas ensinados nas escolas dos Estados-Membros deve ter em consideração a localização geográfica e a presença de minorias nacionais.

Este ponto foi sublinhado na comunicação de Setembro de 2008 intitulada "Multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum", onde se afirma a necessidade de desenvolver esforços para aumentar o número de idiomas ensinados, em particular no contexto da escolha da segunda língua estrangeira, tendo embora em consideração as condições locais. No âmbito do processo para alargar o leque de opções em termos das línguas ensinadas, a Comissão Europeia sugere o estabelecimento de um diálogo entre os organismos que tutelam a educação e as instituições de ensino, apoiado, por exemplo, através do programa Comenius Regio, a criação de parcerias com as partes interessadas a nível local e a geminação com instituições de outros países.

Os programas de educação, de formação e os programas destinados a jovens da UE contemplam a possibilidade de aprendizagem de todas as línguas faladas na União Europeia, incluindo os idiomas falados por minorias, incentivando também a deslocação de jovens a outros países da União para aprender essas línguas.

Os programas para a promoção da cooperação territorial transfronteiriça na Europa também podem envolver acções de formação e de promoção da inclusão social, incluindo a aprendizagem de línguas. Por exemplo, o projecto Avenir éducatif commun, no âmbito do programa de cooperação transfronteiras entre a França e o Reino Unido para o período 2007-2013, visa o estabelecimento de uma rede transfronteiras de escolas, especialmente nos domínios da aprendizagem de idiomas e da introdução à gestão. O custo total do projecto, que envolve parceiros de ambos os lados do Canal, é de 2,2 milhões de euros.

Outro exemplo que merece destaque, de outra zona da Europa, é um projecto que envolve três programas transfronteiriços, com Viena no centro: Áustria-República Checa, Áustria-Eslováquia e Áustria-Hungria. O projecto consiste na preparação dos jovens para a vida na região transfronteiriça da Europa Central, em particular através da oferta de programas educativos que visam a aquisição de um conjunto de competências em diversos domínios: linguístico, intercultural, da comunicação e do conhecimento. O custo total deste projecto é de 791 mil euros.

  Presidente. – Gostaria de saber se o senhor deputado Posselt tem alguma pergunta suplementar.

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhor Presidente, o senhor é um exemplo notável de multilinguismo. Em primeiro lugar, entende o senhor Comissário que o projecto que mencionou, nomeadamente entre a Áustria e a Hungria e entre a República Checa e a Eslováquia, pode ser aplicado entre a Hungria e a Eslováquia? Seria certamente muito benéfico e útil de um ponto de vista político. Em segundo lugar, considero que deve existir uma aprendizagem mais baseada em situações reais no que respeita às línguas dos países vizinhos em regiões fronteiriças, como o checo na Baviera oriental, mas que essa aprendizagem não se deve limitar às escolas. Em Schirnding, por exemplo, temos uma escola pré-primária germano-checa. Os senhores podem igualmente apoiar escolas pré-primárias? Também estou interessado na educação de adultos – aprendizagem ao longo da vida – através da qual as gerações mais velhas nas zonas fronteiriças também teriam a oportunidade de aprender a língua da região vizinha.

  Leonard Orban, Membro da Comissão. – (RO) Obrigado pelas perguntas suplementares. No que respeita à primeira questão relativa a um possível projecto entre a Hungria e a Eslováquia, se essa proposta for apresentada à Comissão Europeia, iremos certamente dedicar-lhe toda a atenção. Queremos, desta forma, contribuir para encontrar soluções de interesse mútuo para ambos os países.

Quanto à segunda questão, quero antes de mais salientar que, em Setembro, lançámos uma iniciativa associada à aprendizagem precoce de línguas estrangeiras. Esta iniciativa vai durar alguns anos e já alcançou um elevado grau de êxito. Há ainda uma campanha nos Estados-Membros no âmbito desta iniciativa destinada a incentivar os pais das crianças com idades entre 2 e 6 anos a aprenderem línguas estrangeiras.

No que toca à segunda parte da pergunta, relativa à aprendizagem ao longo da vida, este é o principal objectivo político que promovemos. Temos um grande número de projectos dedicados à aprendizagem de línguas estrangeiras e também à aquisição de competências interculturais por pessoas que estão fora do sistema educativo, incluindo os cidadãos que frequentam escolas de formação profissional e os que têm, por assim dizer, menos oportunidades, bem como pessoas reformadas e desempregados. Esta situação não apenas se reflecte na forma como financiamos diferentes projectos, mas também é claramente realçada na estratégia que a Comissão Europeia adoptou em 2008.

Queremos que todos os cidadãos da União Europeia, não só os jovens, possam ter meios e oportunidades para aprenderem, pelo menos, duas línguas estrangeiras.

  Janusz Władysław Zemke (S&D). – (PL) Senhor Comissário, agradeço-lhe essa informação interessante mas, na sua resposta, o senhor concentrou-se nas escolas, embora tenham sido feitas tentativas em várias cidades fronteiriças para criar universidades. Este tipo de universidade foi criado, por exemplo, na fronteira entre a Polónia e Alemanha em Frankfurt – a Universidade Europeia Viadrina. Gostaria de perguntar o seguinte: no quadro das várias escolas que referiu, está igualmente a ser ponderado apoio a este tipo de instituição de ensino superior, designadamente universidades nascidas em várias cidades situadas nas fronteiras nacionais dentro da União Europeia?

  Leonard Orban, Membro da Comissão. – (RO) Se houver universidades capazes de cumprir os requisitos do programa de aprendizagem ao longo da vida durante o período 2007-2013, a Comissão Europeia está disposta a financiar também projectos desta natureza. De facto, quero dizer-lhe que todo o conjunto de projectos financiados pela Comissão Europeia inclui igualmente um grande número de universidades como parceiras em toda a União Europeia. Por conseguinte, a minha resposta é um claro “sim”. O que importa é a qualidade do projecto apresentado pelos vários representantes.

  Paul Rübig (PPE). – (DE) Senhor Presidente, dispomos de vários programas Erasmus para estudantes, para jovens empresários e agora para jornalistas. Considera que também seria possível utilizar programas Erasmus com vista a melhorar a comunicação em regiões fronteiriças, e qual seria a sua prioridade a esse respeito?

  Leonard Orban, Membro da Comissão. – (RO) A minha resposta a esta pergunta é um “sim” inequívoco. No que se refere ao programa Erasmus, o que começou há cerca de 20 anos como um programa que não era encarado de forma muito positiva pelas várias agências da UE constitui actualmente um dos programas de maior sucesso na União Europeia.

Durante as visitas frequentes que efectuei, não só às capitais dos Estados-Membros, como também a muitas regiões na União Europeia, pude testemunhar o impacto extremamente positivo deste programa. O tema das universidades na Polónia e na Alemanha já foi mencionado. Recordo com prazer que, quando visitei a Universidade de Varsóvia, tive a oportunidade de ver um grande número de estudantes alemães na Polónia, a quem foi dada a possibilidade, através do programa Erasmus, de adquirir algum conhecimento de polaco e também da cultura polaca, bem como, por outras palavras, obter aquilo a que chamaríamos conhecimento intercultural.

Eles demonstram muito claramente como este conhecimento é eficiente e eficaz. Para concluir a minha resposta, quero recordar-lhe que o Presidente da Comissão, senhor Barroso, mencionou a sua intenção de promover durante o seu futuro mandato, no período que se segue, as iniciativas que concorrem para reforçar e acelerar a circulação de jovens, precisamente para eles poderem adquirir estas competências que são cada vez mais necessárias.

  Presidente. – Pergunta n.º 25 do deputado Nikolaos Chountis (H-0320/09)

Assunto: Negligência da Comissão no esclarecimento do escândalo Siemens

O mais importante caso de corrupção que atingiu a União Europeia nos últimos cinco anos é o escândalo Siemens. Do inquérito judicial, das decisões dos juízes, das confissões das partes envolvidas e das declarações púbicas da própria empresa conclui-se que foram subornados partidos políticos e personalidades com responsabilidades em diversos países, entre os quais a Grécia, para favorecer a empresa na obtenção de contratos para projectos e fornecimentos para o estado e empresas públicas, muitos dos quais financiados com fundos comunitários.

Tendo em conta que, desde que o escândalo Siemens veio à luz , o Comissário responsável pelo combate à fraude, Siim Kallas, responde no quadro do controlo parlamentar, que a investigação não é da competência da União Europeia e que os Estados-Membros não solicitaram a colaboração do Organismo Europeu de Combate à Fraude (OLAF), pergunta-se à Comissão: de que modo a Comiss�