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Debates
Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 - Estrasburgo Edição JO

2. Preparação do Conselho Europeu (29 e 30 de Outubro de 2009) (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu.

 
  
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  Cecilia Malmström, Presidente em exercício do Conselho.(SV) Senhor Presidente, na próxima semana, terá lugar o próximo Conselho Europeu. A ordem de trabalhos é abrangente, incluindo muitos temas que afectam o bem-estar de todos nós. Estarão em debate temas como o combate às alterações climáticas, saídas para a crise financeira e económica que afecta a UE, a promoção da segurança energética e o problema da migração ilegal.

A União Europeia encontrar-se-á mais bem preparada para abordar todos estes temas se a questão do Tratado estiver clara. É importante que o Tratado de Lisboa entre em vigor o mais cedo possível, para que, entre outras coisas, possamos prosseguir o trabalho de nomeação da nova Comissão. É por esta razão que o Conselho Europeu debaterá também estas questões.

Começarei pelos temas que sei que suscitam um grande interesse no Parlamento Europeu. No final da próxima semana, os Chefes de Estado e de Governo tentarão esclarecer a questão da ratificação do Tratado de Lisboa e a forma como o processo se desenrolará. O esmagador "sim" no referendo irlandês e a assinatura do Presidente polaco conferiram aos trabalhos um vigor renovado, mas, como todos os senhores deputados sabem, o Tratado só pode entrar em vigor quando todos os Estados-Membros o ratificarem – 26 dos 27 Estados-Membros já o fizeram; aguardamos ainda que a República Checa o faça. A Câmara Baixa e o Senado da Polónia aprovaram o Tratado, mas, posteriormente, 17 senadores entregaram uma petição ao Tribunal Constitucional checo para que este se pronunciasse sobre a compatibilidade do Tratado de Lisboa com as disposições da Constituição checa.

Devemos, naturalmente, respeitar o processo democrático na República Checa. No dia 27 de Outubro, ou seja, na próxima semana, o Tribunal Constitucional checo realizará uma audição pública sobre esta questão. Estamos convencidos de que o Tribunal se pronunciará muito em breve, mas ainda não dispomos de uma data. Como sabem, o Presidente Klaus também estipulou certas condições para a assinatura do Tratado. Estamos a aguardar e a tentar perceber quais são essas exigências e condições. O debate no Conselho Europeu dependerá, por conseguinte, em grande medida, do desenrolar dos acontecimentos na República Checa. A decisão do Tribunal Constitucional checo e o seguimento que lhe for dado serão cruciais para determinar quando é que o Tratado de Lisboa pode entrar em vigor.

No Conselho Europeu, debateremos igualmente os trabalhos preparatórios já realizados até à data para assegurar que a entrada em vigor do Tratado decorrerá da melhor forma possível. Neste sentido, a Presidência apresentará um relatório no qual se descreverá a situação de todas estas questões. Nesse relatório, apresentaremos os pontos de vista dos Estados-Membros relativamente a questões relacionadas, por exemplo, com o Serviço Europeu de Acção Externa – um tema que será objecto do debate desta tarde nesta Câmara –, o âmbito deste organismo, a sua situação jurídica, o seu pessoal e o seu financiamento. Li o relatório do senhor deputado Brok, que foi aprovado na Comissão dos Assuntos Constitucionais na segunda-feira. Como referi, debateremos este tema mais pormenorizadamente esta tarde.

Posso afirmar desde já que, na reunião da próxima semana, este relatório servirá de base às considerações do Alto Representante, permitindo-lhe, quando o Tratado entrar em vigor, elaborar muito rapidamente uma proposta formal sobre o funcionamento do Serviço Europeu de Acção Externa. O Conselho deverá estar em condições de adoptar esta proposta com celeridade, provavelmente durante nos próximos meses. Debatemos muitas destas questões com o Parlamento Europeu e esperamos que prossigamos esse debate nas próximas semanas.

A principal questão inscrita no debate do Conselho Europeu será a questão das alterações climáticas. O nosso objectivo é que o Conselho tome decisões adequadas, incluindo a questão do financiamento, para permitir à UE continuar a desempenhar a liderança necessária e, dessa forma, contribuir para um resultado positivo em Copenhaga.

Na reunião do Ecofin de ontem, travou-se um longo e participado debate sobre a questão do financiamento. A Presidência fez todos os possíveis para que se alcançasse um acordo, mas acabou por considerar que esta questão deve ser decidida pelo Conselho Europeu. É necessário prosseguir o debate nalguns dos Estados-Membros para que possamos registar progressos a este respeito. É da máxima importância chegarmos a acordo para que este processo não seja votado ao fracasso. Nesta fase das negociações internacionais, estamos conscientes das dificuldades que se nos deparam. Por conseguinte, a União Europeia, com um acordo sobre a questão do financiamento, poderia fazer avançar consideravelmente as negociações.

A reunião do Conselho Europeu tem lugar num momento oportuno, pouco antes da sessão de negociação do Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas em Barcelona e da reunião dos Ministros das Finanças do G20 em St Andrews. Em Copenhaga só se alcançará um acordo se todas as partes tomarem medidas. Neste momento, os Ministros do Ambiente da União Europeia estão reunidos para debater as conclusões relativas às alterações climáticas. O objectivo é poder dar uma visão abrangente da posição da UE sobre as questões em curso de negociação.

Um dos aspectos importantes das conclusões do Conselho "Ambiente" será esclarecer a estratégia da UE destinada a reduzir a longo prazo as emissões e tentar alcançar um acordo susceptível de facilitar a nossa decisão relativamente a um aumento do nosso objectivo de redução das emissões de 20% para 30% comparativamente aos níveis de 1990. As conclusões do Conselho "Ambiente" incidirão também sobre a proposta da UE a apresentar nas negociações sobre a redução de emissões causadas pela aviação internacional e pelo transporte marítimo, sobre o desenvolvimento da estratégia comunitária para adoptar medidas em relação a países em desenvolvimento relativas à avaliação, informação e controlo do investimento realizado e sobre o papel dos mecanismos sectoriais, o desenvolvimento da estratégia da UE de combate à desflorestação e à degradação florestal com vista a agilizar as negociações.

O Conselho Europeu avaliará igualmente os progressos registados na criação de um novo quadro para a supervisão da UE dos mercados financeiros. Como sabem, os Chefes de Estado e de Governo alcançaram um acordo muito ambicioso em Junho com o objectivo de criar um órgão especial que será responsável pela supervisão macro-prudencial do sistema financeiro da UE e três autoridades de supervisão europeias para os mercados bancário, segurador e de valores mobiliários. No final de Setembro, a Comissão apresentou um pacote de propostas legislativas, que é, sem dúvida, uma das principais prioridades da Presidência, que estabeleceu um calendário ambicioso. O nosso objectivo é alcançar um acordo em relação a todo o pacote até ao final do ano.

Congratulo-me, por conseguinte, pelo facto de o Conselho Ecofin ter conseguido ontem dar um grande passo em frente e alcançar um amplo acordo político sobre a criação de um novo órgão de supervisão macro-prudencial, independentemente do debate nos parlamentos nacionais. Os Ministros das Finanças também instaram a Presidência sueca a prosseguir o diálogo com o Parlamento Europeu. A experiência obtida com este diálogo foi muito positiva e aferimo-lo positivamente.

É agora importante aproveitar a oportunidade para fazer avançar os trabalhos o mais rapidamente possível. Importa demonstrar que estamos a fazer todos os possíveis para evitar crises futuras e que estamos a assumir a nossa responsabilidade partilhada, assegurando a recuperação da confiança no sistema financeiro por parte de consumidores e investidores.

Gostaria ainda de me pronunciar, de forma breve, sobre o emprego na Europa – um tema que será debatido no Conselho Europeu. Recentemente, observámos indícios tímidos de uma recuperação na economia. Todavia, estima-se que a situação dos mercados de trabalho ainda se agrave mais e continuarão a ser necessárias medidas de incentivo e de apoio.

Um tema que é importante que o Conselho Europeu coloque em evidência é como iremos conseguir fazer frente às consequências da crise, cumprindo, ao mesmo tempo, o objectivo a longo prazo de aumentar a oferta de mão-de-obra. É necessário um nível elevado de emprego para garantir a sustentabilidade das finanças púbicas. Um nível elevado de emprego é também necessário para o crescimento económico, para o bem-estar da população e para uma maior coesão social na Europa.

Neste sentido, gostaria de lhes recordar o que dissemos a propósito das estratégias para sair da crise. Os Ministros das Finanças confirmaram que existe, efectivamente, uma recuperação, ainda que débil. É, por conseguinte, importante que continuemos com a política financeira expansiva. As conversações mantidas no seio do Conselho conduziram a um acordo com vista a formular estratégias baseadas nos princípios debatidos pelos Ministros das Finanças na sua reunião informal em Gotemburgo.

Gostaria também de me referir à questão da segurança energética. Na linha das conclusões de Junho de 2009, o Conselho Europeu avaliará na próxima semana os progressos registados no tocante às infra-estruturas energéticas (interligações) e aos mecanismos de resposta a crises. Preparámos um relatório sobre os progressos registados desde Janeiro. O Conselho Europeu tomará nota do relatório.

O Conselho Europeu adoptará igualmente a estratégia comunitária para a região do Mar Báltico. Travámos um debate muito gratificante sobre esta questão no decurso da sessão plenária do Parlamento em Setembro. Os Chefes de Estado e de Governo aprovarão as conclusões da Presidência, que serão adoptadas no Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas", na segunda-feira. Esta estratégia é parte integrante de um quadro para fazer frente aos reptos que se nos deparam e para contribuir para a coesão económica, social e territorial no interior da UE. Estou convicta de que esta estratégia pode servir de inspiração para outras macro-regiões no conjunto da UE e, dessa forma, contribuir para reforçar a integração europeia. A estratégia comunitária para a região do Danúbio está já a ganhar forma e poderá ser apresentada sob a Presidência húngara em 2011.

É com enorme satisfação que a Presidência sueca pode agora apresentar os resultados desta iniciativa, cujo início, naturalmente, teve lugar aqui no Parlamento Europeu. Esperamos que o Conselho Europeu consiga instar todos os actores implicados a iniciar a implementação da estratégia a breve trecho, o que é absolutamente necessário se queremos começar a dar resposta aos graves problemas ambientais e a alcançar os objectivos previstos na estratégia.

O Conselho Europeu fará ainda a avaliação dos progressos registados na implementação das conclusões no que diz respeito à situação da migração na região do Mediterrâneo. O Conselho saudará as medidas tomadas a curto prazo – o lançamento do projecto-piloto em Malta, por exemplo –, bem como os progressos registados na criação do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo. Também se observará que a UE e a Turquia retomaram as conversações sobre a questão da migração.

Esperamos que o Conselho Europeu solicite mais esforços para fazer frente à actual situação na região do Mediterrâneo e para prosseguir o trabalho para encontrar soluções a longo prazo com base na solidariedade entre os Estados-Membros. Esperamos ainda que o Conselho coloque em evidência a necessidade de intensificar os esforços com vista a implementar a Abordagem Global das Migrações da UE. O Conselho será chamado a reforçar a Agência Frontex e a introduzir regras comuns para as operações marítimas da Frontex.

Por último, o debate incidirá também sobre as relações externas. Em Junho, o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" instou as instituições a rever a forma como a União Europeia pode ter um papel mais activo no Afeganistão e no Paquistão. Foi debatido um projecto preliminar na reunião informal de Gymnich, em Setembro, e os Estados-Membros estão presentemente a debater uma proposta pormenorizada no seio dos grupos de trabalho. Na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros que terá lugar na próxima semana, a UE irá adoptar um plano para reforçar o nosso papel no Afeganistão e no Paquistão, que se centrará no reforço da capacidade dos Estados e das instituições dos dois países. É da máxima importância que este plano possa ser implementado de imediato.

São necessárias medidas internacionais de grande envergadura para podermos recuperar o desenvolvimento no Afeganistão e no Paquistão. As soluções militares por si só nunca podem conduzir a uma solução duradoura. Sem segurança e controlo, não existirá progresso económico. Precisamos também de investir na criação de instituições democráticas e no reforço da sociedade civil. A UE tem um papel da máxima importância a desempenhar a este respeito nos dois países. Existem problemas comuns, bem como aspectos regionais, e, naturalmente, a abordagem é diferente em relação a cada um dos dois países. Debateremos esta questão na Cimeira Europeia da próxima semana e estou aberta, obviamente, a quaisquer comentários e perguntas dos senhores deputados desta Câmara.

(Aplausos)

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, concordo, em geral, com as linhas aqui traçadas pela Ministra Cecilia Malmström em nome do Conselho Europeu. Há duas temáticas principais que gostaria de destacar: o Tratado de Lisboa e todas as questões institucionais, por um lado, e, por outro, a luta contra as alterações climáticas e as perspectivas para Copenhaga.

Em primeiro lugar, penso que este Conselho Europeu deveria tomar as decisões que se impõem para o Tratado de Lisboa poder finalmente entrar em vigor. Há muitos anos que sabemos que a ratificação de um novo Tratado não é tarefa fácil. Tivemos muitos revezes e algumas decepções mas, em todas as ocasiões, acabaram por vencer os argumentos a favor do Tratado – as razões imperiosas em prol de uma Europa verdadeiramente democrática. Estou confiante em que continuará a ser esse o caso nesta recta final, até vermos o Tratado entrar em vigor, sobretudo após o vigoroso apoio dado ao Tratado de Lisboa pelo povo irlandês.

Concluído o processo de ratificação na Polónia, podemos agora afirmar que todos os Estados-Membros aprovaram democraticamente o Tratado de Lisboa. Só falta completar o processo de ratificação na República Checa. Naturalmente que se impõe respeitar os procedimentos constitucionais em curso na República Checa, do mesmo modo que há que dar resposta à vontade democrática de que o Tratado entre em vigor. Vontade democrática essa que foi claramente demonstrada pelo Parlamento da República Checa, pelo que espero que não haja agora mais obstáculos e atrasos artificiais a causar dificuldades à plena ratificação.

Já chamei a atenção neste Parlamento para a importância de reduzir ao mínimo os atrasos na nomeação da nova Comissão Europeia. Contudo, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para termos uma Comissão do Tratado de Lisboa, pois este é um período crítico para a Europa. Devemos ter a possibilidade de levar por diante uma programação que este Parlamento apoiou quando me elegeu como Presidente por mais um mandato. Para o conseguir, e para termos instituições que funcionem bem, precisamos da ratificação do Tratado de Lisboa. Só dessa forma teremos uma União Europeia forte, coerente e eficaz. Assim, e uma vez mais, quero deixar claro que o Conselho Europeu deve assumir as suas responsabilidades, reconhecendo que é urgente tomar decisões e que haverá um custo para a Europa enquanto as Instituições europeias não puderem funcionar adequadamente.

Por outro lado, este é o momento certo para avançarmos com o trabalho em torno da implementação do Tratado e para nos prepararmos para a sua entrada em vigor. Sei que este Parlamento está totalmente empenhado nesse trabalho, e é-me grato colaborar convosco para assegurar que os benefícios do Tratado se tornem realidade quanto antes. Muitos são os domínios em que o Parlamento Europeu já iniciou o seu trabalho e deu um contributo importante, cristalizando ideias, com no caso da iniciativa de cidadania europeia. Sei também que esta tarde a Assembleia irá debater o relatório de Elmar Brok sobre o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE). O relatório parte dos princípios correctos e visa assegurar que este Serviço, à semelhança das restantes inovações do Tratado, torne o nosso sistema comunitário ainda mais forte e mais eficaz no seu desempenho.

Sei que, desde o início, foram manifestadas preocupações no sentido de o Serviço Europeu de Acção Externa poder vir a ser uma espécie de organismo intergovernamental que actua fora do sistema da União Europeia, mas não é esse o caso. O SEAE deverá estar firmemente ancorado no sistema da União Europeia. Trabalhará, inevitavelmente, em estreita cooperação com todas as instituições, sobretudo com a Comissão. As decisões preparadas pelo SEAE serão tomadas pela Comissão ou pelo Conselho, em sede de deliberação sobre assuntos no quadro da PESC. Aliás, estou convencido de que deste processo decisório, que fará com que a acção externa da União Europeia seja mais do que a soma das partes institucionais, dependerá o êxito do novo serviço. Se, no seu trabalho, o SEAE contar com o apoio democrático do Parlamento, com a ligação do Conselho às administrações nacionais e com os conhecimentos especializados e a visão europeia da Comissão, este serviço poderá realmente tornar-se um poderoso instrumento para a União Europeia alcançar os seus objectivos no plano internacional. Um serviço externo europeu communautaire, um serviço baseado no método comunitário, será um serviço forte para a UE e um forte instrumento para uma Europa unida e que projecta a sua influência no mundo.

Por outro lado, o Conselho Europeu deverá promover uma agenda política activa. Deve manter a dinâmica do trabalho que temos em curso para resolver a crise económica, sobretudo os efeitos desta a nível do desemprego. Devemos levar à prática as decisões que tomámos no G20. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que as propostas apresentadas pela Comissão Europeia em matéria de supervisão financeira entrem em vigor o mais rapidamente possível. E temos de avançar com o programa que visa garantir a nossa segurança energética.

Em termos de políticas de acção, o ponto mais importante da ordem do dia do Conselho será a Cimeira de Copenhaga. Conseguir resultados positivos em Copenhaga é uma preocupação fundamental para os europeus e uma tarefa de vulto para a comunidade internacional. Faltam menos de cinquenta dias para a Cimeira de Copenhaga. As negociações continuam a avançar a um ritmo lento. Cabe novamente à União Europeia mostrar liderança e manter uma dinâmica impulsionadora. As metas que colocámos sobre a mesa serviram de inspiração aos outros para intensificarem os seus esforços, mas todos sabemos que, para realmente conseguirmos galvanizar a acção a nível mundial, teremos de dar mais um passo em frente. Teremos de ajudar os países em desenvolvimento com ideias concretas no plano financeiro, tal como a Comissão Europeia propôs no mês passado. Segundo as nossas estimativas, até 2020 os países em desenvolvimento necessitarão de recursos financeiros adicionais de, aproximadamente, 100 mil milhões de euros por ano. As finanças internas, nomeadamente das grandes economias emergentes – em desenvolvimento mas emergentes –, a par do mercado de emissões de carbono, cobrirão uma grande parte destas necessidades, mas terá de haver, também, financiamento público internacional em larga escala, para o qual a União Europeia será chamada a dar o seu justo contributo.

A agenda de Copenhaga não se limita à luta contra as alterações climáticas. Esta será obviamente a principal questão sobre a mesa mas, associada à questão climática, existe também uma dimensão de desenvolvimento que é relevante e não poderemos descurar. Tratar-se-á de um compromisso importante, sobretudo numa altura em que os orçamentos públicos já se encontram sob pressão, mas todos sabemos que, quanto mais tempo aguardarmos, mais elevados serão os custos. Ao Conselho Europeu caberá uma vez mais encontrar soluções criativas, mostrando que a União Europeia está unida na resposta à necessidade de combater as alterações climáticas.

Em Copenhaga haverá que demonstrar, em primeiro lugar, que a determinação de reduzir as emissões já é uma realidade; em segundo lugar, que estamos dispostos a ajudar os que estão prontos para dar esse passo. Esta é a melhor forma de legitimar a Europa activa que o Tratado de Lisboa consagra – impulsionando uma agenda que mostra que a União Europeia traz benefícios concretos aos seus cidadãos.

Para termos uma agenda ambiciosa, precisamos de dispor de um quadro institucional eficaz, e, nessa perspectiva, volto ao meu primeiro ponto. O Tratado de Lisboa é o primeiro Tratado da Europa alargada. Esta geração, sobretudo entre os nossos amigos da Europa Central e Oriental, lembra-se bem dos tempos em que a Europa estava dividida, mas nós não estaremos cá sempre. As Instituições, essas sim, perdurarão, e portanto precisamos de instituições para a Europa alargada. O Tratado de Lisboa é o Tratado para a Europa do século XXI, dotando-a de instituições fortes e capazes de conseguir resultados concretos numa União a 27, hoje, e com mais membros no futuro. Contudo, as instituições, por si só, não são suficientes. Necessitamos de uma vontade política resoluta para alcançar os nossos objectivos e faço votos de que, no final do mês, o Conselho Europeu dê mostras dessa vontade de chegar a resultados decisivos e ambiciosos em Copenhaga.

(Aplausos)

 
  
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  Joseph Daul, em nome do grupo PPE. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) espera que o próximo Conselho Europeu ponha termo ao demasiado longo período de incerteza sobre as instituições europeias e que dê o impulso necessário à instalação da nova Comissão, mas também do Presidente do Conselho estável e do Alto Representante previsto no Tratado de Lisboa.

O Conselho deverá sobretudo tomar as medidas necessárias com vista a reforçar a retoma do crescimento e a colocar a Europa na melhor posição para criar emprego, pois a crise perdurará enquanto a coesão social não for restabelecida.

Antes de mais no que respeita às instituições, gostaria de recordar que, com a decisão do Presidente polaco de assinar o Tratado, todos os países, menos um, abriram o caminho para que a Europa possa enfim avançar sem perda de tempo.

Em 27 de Outubro, ou seja, dois dias antes do Conselho Europeu, o tribunal constitucional checo irá analisar a compatibilidade do Tratado com a constituição nacional. Evidentemente que respeitaremos essa decisão, seja ela qual for.

Em contrapartida, o meu grupo lamenta que o Presidente checo, apesar de o seu parlamento ter aprovado tal e qual o Tratado de Lisboa, tenha avançado com um novo pretexto para adiar a sua assinatura, pois todos sabemos que não passa de um pretexto. Lamento que outros países sigam os seus passos e peçam agora, também eles, garantias sobre este ou aquele aspecto do Tratado. Não devemos ceder à tentação de abrir a caixa de Pandora, e felicito a Presidência por tê-lo afirmado claramente.

O Grupo PPE espera que o Conselho Europeu afirme sem ambiguidades que a União Europeia não irá aceitar manobras dilatórias. Todos os povos, directa ou indirectamente, apoiaram o Tratado, pelo que agora há que avançar. Todos sabemos que, enquanto o debate público europeu for monopolizado pela questão institucional, e enquanto a Europa não dispuser dos instrumentos necessários a uma tomada de decisão simultaneamente democrática e eficaz, os verdadeiros desafios políticos, económicos, sociais e ecológicos não serão tratados com a rapidez e a seriedade necessárias. É evidente que, neste momento, não saímos do mesmo lugar.

O nosso Parlamento deve poder proceder às audições dos futuros Comissários o mais rapidamente possível, e tem de poder pronunciar-se, se possível antes do fim do ano, sobre todos os lugares a preencher na Comissão, bem como no Conselho.

O Grupo PPE espera também do Conselho Europeu orientações claras sobre a política económica, retirando as conclusões da cimeira do G20 em Pitsburgo, a qual deu lugar a resultados limitados. Já se pode observar, na imprensa, que está tudo a voltar ao mesmo, como se nada se tivesse passado.

A Europa deve fazer todos os possíveis para permitir às suas empresas retomarem um nível de actividade suficiente para recrutar pessoal, mas também para investir na investigação. A Europa tem de fazer todos os possíveis para garantir um ambiente comercial justo.

Por fim, relativamente ao clima, espero do Conselho Europeu uma estratégia adaptada à situação, ou seja, aos compromissos fracos avançados até agora pelos nossos parceiros, a menos de dois meses de Copenhaga. Faço uma pergunta muito clara: que pressão vamos exercer sobre os Estados Unidos, sobre a China e sobre todos os países emergentes? Uma pressão moderada e polida, ou uma pressão máxima? Congratulo-me com o facto de a Europa ser pioneira nesta matéria, mas não pode ser a única a desenvolver os esforços necessários para combater o aquecimento global.

Já só faltam 50 dias para a Cimeira de Copenhaga; 50 dias é pouco, mas é suficiente se soubermos ser convincentes, pelo que lhes peço, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, que nos digam como é que contam utilizar esses 50 dias.

Senhor Presidente, caros colegas, o Conselho Europeu de Outubro representará um momento chave e mostrará, ou não, que a Europa tem consciência da urgência de agir sobre a economia e os aspectos sociais, ultrapassando o cabo das querelas institucionais. O meu grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), apela ao sentido das responsabilidades de cada um dos seus 27 Estados-Membros.

(Aplausos)

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhor Presidente Barroso, antes de me debruçar sobre questões institucionais, gostaria de apresentar um breve comentário sobre Copenhaga.

Tem toda a razão, Senhora Ministra Malmström, e o Senhor Presidente Barroso sublinhou esse ponto, de que uma das decisões essenciais que agora temos de tomar diz respeito a Copenhaga. Precisamos de objectivos vinculativos e não de declarações de carácter geral. Não vai ser fácil de realizar, pois os americanos ainda não completaram o seu processo legislativo. Depois de Copenhaga, no decurso do próximo ano, vamos ter de tomar algumas decisões. No entanto, terão de ser estabelecidos objectivos vinculativos no final do processo. Trata-se de algo absolutamente essencial.

Em segundo lugar, na medida em que os mercados financeiros e a situação económica estão em causa, os bónus que actualmente estão a ser pagos, têm tanto de escândalo como de provocação. Este ponto aplica-se particularmente à América, mas também vai ter lugar na Europa. Este não constitui o problema central, mas demonstra como muitos gestores ainda não entendem o que a nova regulamentação dos mercados financeiros envolve e que responsabilidades têm perante a população na sua totalidade. Senhora Ministra Malmström, admito que está com a razão e que à questão da política de emprego, em especial deve ser dada prioridade. Não se trata apenas de reter os incentivos que foram instituídos como parte do plano de recuperação económica. Trata-se também da introdução de novas medidas para estimular o emprego.

Ontem, o Presidente da Comissão deu uma resposta positiva ao pedido do meu colega Stephen Hughes. Fico muito satisfeito por termos, pelo menos, conseguido chegar a um consenso de que a política de emprego deve estar no centro das nossas actividades ao longo dos próximos anos.

Gostaria, neste momento, de dizer algumas palavras sobre o Tratado de Lisboa. Em primeiro lugar, no que diz respeito à falta da assinatura de Václav Klaus, parto do princípio de que o Tribunal Constitucional fará um julgamento positivo. Acho inaceitável que os decretos Beneš sejam usados desta forma, que esta questão talvez possa ser reaberta e que a assinatura possa ser retardada. Gostaria de recordar aos meus colegas da República Checa que, antes da adesão do seu país, nós solicitámos um parecer sobre os Decretos Beneš – a Senhora Ministra Malmström talvez se recorde, pois nessa época era deputada como nós – que averiguou se os Decretos Beneš constituíam um obstáculo à adesão da República Checa. A opinião maioritária, nessa época, era de que não constituíam obstáculo. Os decretos não têm um impacto diferente agora, mas tiveram impacto no momento em que foram elaborados. Quando referimos que os decretos Beneš não foram um obstáculo à adesão da República Checa, isto significa que é inaceitável alguém usar agora o mesmo decreto, para se recusar a assinar o Tratado de Lisboa. Temos de falar uma linguagem muito clara a este respeito.

O Tratado de Lisboa tem dois objectivos principais: por um lado, mais democracia na Europa, o que inclui mais democracia parlamentar, em especial no Parlamento Europeu

(Protestos)

- V. Exas. não querem isso porque não são a favor de mais democracia – e, por outro lado, mais eficiência. Senhora Ministra Malmström, tem agora uma importante tarefa que é assegurar que, nas próximas semanas, as questões institucionais e também as questões de pessoal não constituem obstáculo a estas pretensões. Ontem o Senhor Presidente Barroso disse, com toda a razão, que precisamos de um Presidente do Conselho sobre o qual não possamos exercer influência, mas que consiga trabalhar bem com a Comissão – e eu acrescentaria, que trabalhe bem com o Parlamento – e que acredite que o método comunitário constitui o cerne do processo de tomada de decisão. Este ponto é muito importante. Não precisamos de um Presidente do Conselho para se exibir, para nos ofuscar com o seu brilho, para fazer de nós parvos. Precisamos de um Presidente do Conselho para trabalhar connosco efectivamente.

Claro que precisamos de um Serviço de Acção Externa, não só pelas razões mencionadas pelo Presidente da Comissão e que têm a ver com regulamentação eficaz em matéria de unidade e de política externa comum, mas também por razões de controlo parlamentar. Não é aceitável que haja pontos que, de repente, são retirados do Tratado de Lisboa, que se destina a proporcionar maior controlo parlamentar, acabando por ter como resultado haver menos controlo parlamentar, se se pretende que o Serviço de Acção Externa seja totalmente independente.

Sei que temos de encontrar um compromisso. No entanto, V. Exa. deve estar ciente de que nós – juntamente com o senhor deputado Brok, o relator – concordamos plenamente com o Presidente da Comissão relativamente a precisarmos de uma estrutura clara. O factor decisivo para nós é, mais uma vez, o controlo parlamentar, incluindo o controlo do Serviço de Acção Externa e da política externa pelo Alto Representante, embora, naturalmente, reconheçamos o papel do Conselho. Como a Senhora Ministra foi, em tempos, um de nós e lutou por esta causa na Comissão dos Assuntos Externos, encaramo-la como camarada combatente neste domínio. Espero que possamos aplicar o Tratado de Lisboa na forma que este foi concebido, ou seja, para trazer mais democracia, maior controlo parlamentar e mais eficiência à política externa.

(Aplausos)

 
  
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  Zoltán Balczó (NI).(HU) O senhor deputado Swoboda, referiu que foi garantido à República Checa, na altura da sua adesão, que não havia necessidade de se preocupar com os decretos Beneš, uma vez que estes não eram válidos. Está ciente de que as graves consequências destes decretos ainda se mantêm? Portanto, se temos Estado de direito, e se consideramos que a Europa, na sua totalidade, se rege por este, a este respeito, a República Checa ainda tem assuntos pendentes, tanto com os alemães dos Sudetas como com os Húngaros.

 
  
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  Presidente. - Senhor Deputado Hannes Swoboda, pode comentar?

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do grupo S&D.– (DE) Senhor Presidente, envolvi-me fortemente nesta questão devido ao facto de muitos alemães dos Sudetas viverem na Áustria e eu reconhecer os seus direitos, provações e inquietações. Mas, a verdade é que temos de deixar para trás os fantasmas do passado e olhar para o futuro, e o futuro não passa pelos Decretos Beneš. O futuro passa por uma Europa livre com cidadãos livres cujos direitos se baseiam na Carta dos Direitos Fundamentais. É esta a minha visão da Europa.

 
  
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  Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, "o comboio já avançou tanto e tão rápido que creio já não ser possível pará-lo ou inverter a sua marcha". Esta é uma citação do Presidente Klaus e, porventura, o único ponto em que concordo com ele: efectivamente, o comboio já avançou tanto e tão rápido que não é possível pará-lo ou inverter a sua marcha.

São deveras importantes estas palavras do Presidente Klaus, pois parecem indicar que ele admitiu o facto de que já nada pode atrasar o Tratado de Lisboa. Penso que é normal prever que, depois de 27 Estados-Membros terem ratificado, e aprovado, o Tratado, poderemos agora contar também com a sua assinatura.

Ceio que esta mudança de atitude por parte do Presidente checo só se justifica pela nossa, e vossa, determinação em avançar com todo o processo conforme previsto no Tratado de Lisboa, e é assim que deveremos continuar a proceder nos próximos dias e semanas. Espero que sejam apenas dias, não semanas. Por outras palavras, a melhor forma de conseguir a assinatura do Presidente Klaus e a ratificação final do Tratado é, em minha opinião, Senhora Ministra Malmström, avançar com todo o processo e com a implementação. Se o Presidente Klaus diz que o comboio avançou a tal velocidade que é impossível pará-lo, o que a senhora Ministra tem a fazer é deixar o comboio prosseguir.

Nesse aspecto, é absolutamente vital que o Conselho acelere o procedimento para a nomeação da nova Comissão e apresente, quanto antes, as suas propostas no que respeita ao Presidente do Conselho e ao Alto Representante. Repito que esta é a melhor forma de mostrar ao Presidente Klaus que ele tem razão, que o comboio avança a uma velocidade crescente a cada dia que passa, e que não lhe resta outra opção senão a de apor a sua assinatura sob o Tratado. Se aguardarem, ele aguardará. Se avançarem, ele assinará. É a minha opinião.

O segundo ponto que aqui quero abordar prende-se com o Serviço Europeu de Acção Externa. Espero que o Conselho chegue a acordo nessa matéria, mas não poderá ser um acordo qualquer. Há que evitar a duplicação de esforços. O meu receio é que, neste momento, estejamos a criar duas estruturas em paralelo: uma composta pela Comissão e as delegações da União, como consta no novo Tratado, a qual conta actualmente com mais de 6 000 pessoas, incluindo o pessoal local, ao serviço da Comissão e do Presidente da Comissão; a outra é um novo Serviço de Acção Externa, com vários milhares de pessoas ao serviço do Alto Representante.

No final de todo este processo, é por demais evidente que devemos ter uma única estrutura que se ocupa dos assuntos externos, não esta estrutura paralela de delegações da Comissão, por um lado, e de serviços de acção externa, por outro. Espero que se consiga chegar a acordo no Conselho, mas espero também que nesse acordo fique perfeitamente claro que não pode haver duplicação de estruturas na Comissão, com delegações da Comissão por um lado, e, por outro, o Serviço de Acção Externa.

 
  
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  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhor Presidente Barroso, sobre o tema da República Checa, gostaria de referir, em primeiro lugar, que o Senhor Presidente Klaus tem muito mau perder e que as suas acções constituem um tipo específico de impertinência política. Gostaria de pedir com muito, muito empenhamento para não darmos resposta a alguém que é um mau perdedor e que obviamente nem sequer respeita o direito checo, pois não respeita a maioria constitucional que votou a favor do tratado na República Checa, além de violar a legislação da República Checa, ao exigir uma cláusula de opt-out para a República Checa relativamente à validade da Carta dos Direitos Fundamentais. Responder seria, quanto a mim, uma aproximação excessiva a este desordeiro checo. Os cidadãos da República Checa, que tanto fizeram pela reunificação da Europa, quando os alemães para lá fugiram, mereciam melhor sorte. É tudo o que tenho a dizer sobre o presidente Klaus.

(Aplausos)

Sobre o tema das alterações climáticas, Senhor Presidente Durão Barroso, raramente me ouviu concordar tanto consigo como hoje. Estou muitíssimo entusiasmada com o facto de o Senhor ter, mais uma vez, dito aqui o quanto é importante para os europeus haver um claro compromisso de se contribuir com uma verba específica para o fundo internacional para as medidas de protecção climática relativamente aos países em desenvolvimento. Ontem, tive vergonha de ler que o Secretário de Estado das Finanças alemão, que participava em negociações no Luxemburgo, comparou as negociações com um jogo de póquer. Disse ele que quando se joga póquer, não se conta a ninguém o que se tem na mão. No entanto, os preparativos para Copenhaga não são certamente um jogo de póquer. Como a senhora Merkel e outros líderes políticos da União Europeia têm repetidamente dito, este é o maior desafio de todos. Este é o desafio mais importante para a comunidade de pessoas que vivem juntas neste planeta. No meu entender, esta questão deve ser levada a sério.

A partir de 2020, 100 mil milhões de euros deverão estar disponíveis para ajudar os países em desenvolvimento a cumprirem as suas obrigações relativas à protecção do clima que deverão, então, assumir e realizar as suas medidas de adaptação. Tal equivaleria a cerca de 3 mil milhões de euros a partir de 2020 para um país como a Alemanha. Em comparação com o que estamos actualmente a disponibilizar em pacotes de recuperação económica ou para salvar o sector financeiro, este valor é uma ninharia. Tenho vergonha de que o fracasso de Copenhaga e este terrível e constrangedor jogo de póquer estejam a ser aceites. A maneira como a União Europeia negociou ontem, no Luxemburgo, demonstra que não é a força motriz, que não assumiu o papel de liderança na protecção climática internacional. Pelo contrário, é um das forças principais de bloqueio. Temos de perceber que todas as negociações de hoje, no Luxemburgo, e na próxima semana, em Bruxelas, estão a ser acompanhadas em todo o mundo.

Resta-me apelar, mais uma vez, insistentemente ao Senhor Presidente Barroso no sentido de garantir que a Comissão mantém este rumo e que o financiamento deste fundo internacional é obrigatoriamente transparente. É disto que andamos a falar há dois anos, já desde Bali. Senhora Ministra Malmström, creio que os suecos estão a ter uma atitude correcta nas negociações. Por favor, mantenha a coerência e respeite a votação na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. O objectivo é reduzir as emissões de CO2 em 30% até 2020. Se baixarmos a fasquia, nunca conseguiremos atingir o objectivo dos 2 graus.

Tenho um grande problema com a credibilidade da Presidência do Conselho sueca. Creio que V. Exa. deve, finalmente, convencer a empresa pública Vattenfall a não investir de forma maciça e sem restrições no carvão em toda a Europa e, em particular, a não investir principalmente onde não é preciso comprar certificados. Esta estratégia por parte da Vattenfall vai contra a sua boa reputação nos preparativos para as negociações sobre o clima mundial. Gostaria também de pedir a V. Exa. para garantir que o processo judicial instaurado pela Vattenfall contra a República Federal da Alemanha, para provocar mudanças na lei ambiental da Alemanha a favor das centrais térmicas a carvão da Vattenfall, é retirado. Este ponto constitui, infelizmente, uma pequena, mas crescente mancha negra numa reputação em que todo o resto é irrepreensível. Antes de partir para Copenhaga, é imprescindível garantir que tudo está em ordem.

 
  
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  Presidente. - Caros colegas, por favor limitem-se ao tempo de uso da palavra de que dispõem. Os vossos discursos são muito importantes, mas recebi outro pedido para uma pergunta de cartão azul. Não vou aceitar todos os cartões azuis porque temos de avançar com os debates. Dentro de alguns minutos, surgirá outro pedido; se for ao abrigo do n.º 8 do artigo 149.º, aceitá-lo-ei.

 
  
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  Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, se me permite, começo por felicitar o Governo sueco pela sua actuação à frente da Presidência da União, quer em termos gerais quer, mais particularmente, na forma como tem procurado fazer avançar as questões cruciais da luta contra as alterações climáticas e da procura de soluções para a crise económica e financeira que enfrentamos. Penso que o Primeiro-Ministro Reinfeldt e o seu governo merecem o nosso obrigado pela maneira como têm conduzido estes processos mas, à semelhança de muitas outras Presidências, também tiveram de se envolver em inúmeras diversões institucionais internas – neste caso, em relação ao Tratado de Lisboa.

A teologia institucional não é uma prioridade para os cidadãos da UE. Do que necessitamos, obviamente, é da Estratégia de Lisboa, não do Tratado de Lisboa.

À Estratégia de Lisboa corresponde um nobre objectivo: o de até 2010 criar a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, maior coesão social e respeito pelo ambiente.

Ora, a prossecução de tal objectivo deveria ter feito a diferença na vida de milhões de pessoas e ter lançado bases firmes para o nosso futuro económico. A verdade, porém, como o próprio Primeiro-Ministro Reinfeldt afirmou, é que a Estratégia de Lisboa foi um fracasso.

Por que é que nunca conseguimos resultados que efectivamente interessam aos nossos cidadãos? Os louváveis objectivos traçados na Declaração de Laeken não foram, na altura, levados à prática, tal como agora a Estratégia de Lisboa depara com a mesma falta de determinação e de concretização de resultados.

É uma União tão próxima e ao mesmo tempo tão afastada dos cidadãos! Senhor Presidente, uma vez mais se impõe que as iniciativas relativas às economias dos Estados-Membros sejam claramente entendíveis pelo cidadão comum. Criar emprego não significa criar postos de trabalho para antigos ministros para ocuparem o cargo de Presidente do Conselho, ou para os amantes das viagens se tornarem Altos Representantes para os Assuntos Externos.

Esses dois empregos pouco ou nada ajudarão as pequenas e médias empresas que atravessam dificuldades em todos os nossos países, da mesma forma que também não aliviarão os efeitos da crise que neste momento se abate sobre milhões de famílias.

De igual modo, as mudanças institucionais em nada contribuem para a luta contra as alterações climáticas. Há que fazer face às grandes ameaças ao nosso planeta e, para isso, é preciso encontrar soluções práticas e exequíveis. Milhares de páginas de texto, na sua maioria demasiado complexas para alguma vez serem entendidas pelos nossos cidadãos, mais não fazem do que consumir as árvores que temos de proteger.

Tratemos de exercer pressão, não sobre os que não partilham por inteiro o entusiasmo de alguns pelas Instituições europeias, mas sim sobre a comunidade internacional, para que unam esforços e salvem o planeta para as gerações vindouras.

Não obstante tudo o aqui disse, faço votos de que a Presidência sueca consiga, no tempo que lhe resta, e, aliás, na Cimeira, levar todos os governantes europeus a centrar a sua atenção nas principais questões que preocupam as pessoas – as questões em que se concentraram no início da sua Presidência, a respeito da economia, da Europa, das alterações climáticas. Desejo-lhes felicidades no tempo que lhes resta, e agradeço-lhes o trabalho feito até agora.

 
  
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  Lothar Bisky, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhor Presidente Barroso, tem havido, durante os últimos três meses, muita especulação sobre as questões de pessoal e sobre a possível entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que foi rejeitado pelo meu grupo por três boas razões.

Em termos muito simples, queremos, em primeiro lugar, que seja dada prioridade a uma Europa social, em vez de uma orientação radical para o mercado. Em segundo lugar, queremos desarmamento, em vez de serem desenvolvidas capacidades militares e, em terceiro lugar, queremos democracia mais directa, em vez de uma Europa composta por elites.

Deveríamos, finalmente, estar a tratar questões específicas de conteúdo. Enquanto estamos a discutir sobre nomes e posições, cada vez mais pessoas estão a perder os seus empregos. Os bancos foram, naturalmente, resgatados. Ao mesmo tempo, Durão Barroso pede-nos para pormos brevemente fim aos planos de recuperação económica – ontem, o prazo foi fixado para 2011 – e para os défices orçamentais dos Estados-Membros serem reduzidos rapidamente. Significará isto a redução dos salários e pensões, cortes nos serviços públicos e nas prestações de segurança social, aumento do imposto sobre o valor acrescentado e falta de acordos colectivos. Um exemplo actual desta situação pode ser encontrado no sector alemão de limpezas industriais, onde os trabalhadores estiveram em greve durante três dias.

Estes são os problemas que estão a afectar as pessoas na Europa e estes são os problemas que o Conselho deveria estar a tratar. Em vez disso, o principal tema de preocupação é a adição de cláusulas ao Tratado de Lisboa para incentivar o presidente checo a assiná-lo. Se isto é realmente tão simples quanto parece ser, na prática, pediria então aos Chefes de Governo que pensassem mais cuidadosamente numa cláusula de progresso social a incluir no Tratado de Lisboa. Essa atitude seria muito mais adequada.

No início da legislatura, houve uma série de propostas positivas no sentido de uma política mais social para a UE, não dizendo apenas respeito à cláusula de progresso social. Tinha também a ver com um novo plano de recuperação económica para a Europa a fim de criar e manter empregos, de aumentar investimentos e de promover o crescimento ambiental sustentável.

Foi exigido um Pacto Europeu de Emprego por mais e melhores empregos, por igualdade salarial, por mais direitos para os trabalhadores e melhores condições de trabalho. Houve debates sobre uma maior solidariedade entre os Estados-Membros e sobre como assegurar a sustentabilidade da segurança social e dos sistemas de pensões.

Ainda não consegui identificar qualquer estratégia no âmbito das políticas dos Estados-Membros, ou nas políticas da Comissão, que possa conduzir-nos a estes objectivos. Naturalmente, o Conselho deve agora ter em conta as nomeações para a nova Comissão e as possíveis alterações na sequência do Tratado de Lisboa. No entanto, os problemas referidos e suas soluções devem manter-se em primeiro plano. Desta concretização dependerá a votação do meu grupo sobre o Colégio de Comissários.

 
  
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  Nigel Farage, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhor Presidente, o Senhor José Manuel Barroso disse aqui, esta manhã, que todos os Estados-Membros ratificaram democraticamente o Tratado, o que não é verdade. Apesar das promessas que lhe foram feitas nesse sentido, o povo britânico não teve uma palavra a dizer sobre o assunto e, até termos um referendo, recuso-me a reconhecer a legitimidade deste Tratado.

(Protestos)

Neste momento, todos têm os olhos postos no Presidente Klaus e no que ele possa vir a fazer, ou não, na próxima semana. É interessante. Sei que todos vós odiais o Presidente Klaus por ele acreditar na democracia nacional.

(Protestos)

Mas o que ele está a fazer, neste caso, é impor-se e defender o interesse nacional da República Checa. O Presidente checo receia as pretensões da Alemanha em relação a propriedades na região dos Sudetos e, após eu ter escutado as opiniões de políticos alemães a este respeito, acho que os receios do Presidente são absolutamente fundamentados.

Portanto, Senhor Presidente Klaus, mantenha-se firme: se não lhe derem o que quer, não assine a coisa. Se lhe derem o que pretende, o Tratado terá de ser novamente ratificado em 25 Estados-Membros, o que significa que os britânicos terão um referendo, e estou certo de que, como democratas, todos gostaríeis que houvesse um referendo sobre este Tratado no Reino Unido. Pela minha parte, sem dúvida que gostaria.

E será que, no final deste Conselho Europeu, vamos mesmo ter um novo imperador europeu? Será Tony Blair, com a sua Imperatriz Cherie? Ora bem, cheguei à conclusão de que é Tony Blair que eu pretendo para o cargo. Por favor, nomeiem Tony Blair, o homem que abriu mão de dois mil milhões de libras do "cheque britânico" a troco de nada, o homem que nos prometeu um referendo sobre a Constituição e acabou por no-lo recusar.

É perfeitamente claro que, nesta União Europeia, o prémio pela traição nacional é realmente elevado. Assim, nomeiem Tony Blair, por favor. O povo britânico ficará a saber que, nesta União Europeia, não são os representantes eleitos que interessam; quem interessa são as pessoas que abrem mão da democracia nacional a favor da União Europeia, e são essas que ganham os altos cargos. Por favor, dêem-nos Tony Blair para primeiro Presidente da Europa.

 
  
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  Diane Dodds (NI). (EN) Senhor Presidente, é decepcionante – mas não inesperado – que o Conselho e a Comissão estejam determinados a avançar com o Tratado de Lisboa. Sei que não será muito popular afirmá-lo nesta Assembleia, mas é minha verdadeira convicção que, no Reino Unido, deveria haver um referendo sobre o Tratado. Não compreendo por que razão nem os Conservadores nem os Trabalhistas estão dispostos a admiti-lo.

Contudo, Senhora Ministra, esta manhã gostaria de chamar a sua atenção, em particular, para a crise financeira que continua a assolar a Europa. Ontem à noite, o Sr. Mervyn King, Governador do Banco de Inglaterra, declarou que o montante dos empréstimos do Reino Unido aos bancos ascende a cerca de um milhão de milhões de libras. Aliás, disse que nunca até hoje foi devido tanto dinheiro por tão poucos a tantos, num contexto de tão escassas reformas reais. O Sr. Mervyn King acrescentou ainda que não basta regular o sistema bancário e chamou a atenção para a existência de um dilema moral no cerne desta crise bancária. Com efeito, explicou, as instituições financeiras e bancárias sabem que são demasiado grandes para falir e que o contribuinte, seja no Reino Unido ou em qualquer outra região da Europa, terá sempre de as ajudar, qualquer que seja a crise. Esta é uma acusação muito séria, Senhora Ministra, e que vem de um dos altos dirigentes do mundo da banca. Nas reuniões do Conselho haverá seguramente vontade de superar esse dilema moral, e o Parlamento gostaria de saber que contornos assume tal vontade e como será ela levada à prática.

 
  
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  Cecilia Malmström, Presidente em exercício do Conselho.(SV) Senhor Presidente, agradeço-lhe esta oportunidade para tecer algumas observações neste momento, muito embora vá acompanhar, naturalmente, o debate até ao final.

Gostaria de me dirigir em primeiro lugar ao senhor deputado Verhofstadt. Não, também não creio que seja possível parar o comboio. Espero que o comboio dê entrada na estação muito, muito em breve. Posso garantir tanto ao senhor deputado Verhofstadt como a todos os senhores deputados que a Presidência sueca mantém um contacto muito estreito com a República Checa e esperamos poder muito em breve dar uma resposta mais exacta e definitiva à pergunta sobre o vai acontecer com o Tratado e quando. Tal como o Parlamento, queremos que tudo decorra com a maior normalidade o mais depressa possível, no que diz respeito tanto aos cargos que irão ser preenchidos como à lista de Comissários que será apresentada ao Parlamento Europeu para a audição que o Parlamento irá realizar. Durante a Cimeira, tomaremos todas as decisões necessárias que for possível tomar. Procederemos a todas as diligências para que o Tratado de Lisboa entre em vigor assim que estiverem concluídos todos os processos de ratificação.

Gostaria também de agradecer o enorme apoio que deputados de todos os grupos deram àquela que era a prioridade absoluta da Presidência, a saber, alcançar um acordo em Copenhaga. Isto reveste-se de extrema importância. À Europa cumpre uma enorme responsabilidade, a de resolver a questão do financiamento, para demonstrarmos que estamos a cumprir a nossa quota-parte de responsabilidade global e enviarmos os sinais adequados.

Senhor Deputado Daul, mantemos um contacto intenso com outros actores. Dentro de poucas semanas, realizar-se-á a cimeira com a Rússia e a China, bem como com os Estados Unidos, e as questões climáticas e energéticas serão, naturalmente, uma prioridade nos debates com todos estes países. Temos ainda as reuniões do grupo de trabalho e a Cimeira de Barcelona dentro de dez dias. Por outro lado, os Ministros das Finanças reunir-se-ão em St Andrews, pelo que existem numerosas oportunidades para se falar desta questão. Não estou satisfeita com os resultados alcançados até à data, mas continuo plenamente optimista em que conseguiremos alcançar um acordo em Copenhaga. Em todo o mundo é isso que as pessoas esperam de nós.

Penso que será também muito positivo que a União Europeia possa mostrar resultados relativamente a encontrar uma solução para a crise financeira. Muito embora se assista já a alguns sinais positivos, não devemos esquecer que é preciso que os novos órgãos de supervisão entrem em funcionamento, para estarmos mais bem equipados e podermos, assim, evitar que crises similares se registem no futuro e podermos reconhecê-las atempadamente. Espero, por conseguinte, que os sistemas de controlo e o órgão de supervisão macro-prudencial possam ser estabelecidos o quanto antes.

As questões institucionais são extremamente importantes. É importante que a União Europeia possa tomar decisões e que o faça de forma democrática e efectiva. A este respeito, o Tratado de Lisboa é um instrumento importante. Ao mesmo tempo, a União Europeia só ganhará a confiança dos seus cidadãos se apresentar resultados sobre questões específicas. As preocupações das pessoas em todo o mundo, e não exclusivamente na União Europeia, prendem-se com soluções para a crise económica e para as questões ambientais. Se conseguirmos registar progressos e alcançar resultados na cimeira e, mais adiante, no Outono, penso que se criará uma óptima base para uma maior legitimidade e confiança nas instituições europeias.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, penso que o senhor presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), o senhor deputado Joseph Daul, bem como a senhora deputada Rebecca Harms, colocaram questões muito importantes.

Como conseguir o êxito de Copenhaga, nomeadamente quando outros parceiros não fazem o mesmo esforço? Há efectivamente dificuldades, pois existe uma clara falta de ambição da parte de alguns países desenvolvidos em termos de empenho concreto na redução das emissões. As maiores economias dos países em desenvolvimento mostram-se também reticentes em integrar no acordo global os seus planos nacionais de mitigação, e não existe, para já, nenhum plano credível a nível financeiro.

Então, que podemos fazer?

Em primeiro lugar, penso que não seria altura de a Europa reduzir as suas ambições. Estaríamos a fornecer a todas as forças negativas um pretexto para não desenvolver esforços. Assim, cabe-nos a nós manter a ambição, manter a liderança, mas, ao mesmo tempo - e aqui estou a responder directamente a Joseph Daul -, dizer que a nossa oferta, nomeadamente a oferta financeira, é uma oferta condicional. Estamos dispostos a ajudar aqueles que fazem verdadeiros esforços para reduzir as emissões. Assim, é importante fazer uma oferta condicional em matéria financeira, mas reduzir a nossa ambição seria um erro.

Penso que ainda vai ser possível um êxito em Copenhaga. Há também aspectos positivos. Os Estados Unidos voltaram a entrar nas negociações. Recorde-se que, há alguns anos, os Estados Unidos não participavam verdadeiramente no processo, mas, agora, estão empenhados nas negociações. Recorde-se também que a Austrália e o Japão anunciaram - ainda não em termos vinculativos, é certo, mas já a nível político - objectivos ambiciosos. E mesmo a China, o México, o Brasil e a Coreia do Sul anunciaram planos nacionais ambiciosos, embora, para já, ainda não tenham aceitado integrá-los num acordo global.

Então, temos de investir nos aspectos positivos, que criar essa dinâmica, e espero que o Conselho Europeu, no final deste mês, não venha a fornecer argumentos aos cépticos, às Cassandras, que já dizem que é preciso um plano B. Como já afirmei, não podemos ter um plano B porque não possuímos um planeta B. O que temos de fazer é concentrar-nos e não perder esta ocasião histórica que representa, evidentemente, Copenhaga.

(EN) Uma última observação, desta feita para expressar a minha surpresa. Nunca esperei que um deputado britânico deste Parlamento pusesse em causa a grande instituição que é o Parlamento britânico. Um dos grandes contributos do Reino Unido para a civilização foi, e é, o Parlamento britânico.

(Aplausos)

Sejamos claros. O Governo britânico negociou o Tratado. O Governo britânico assinou o Tratado. O Parlamento do Reino Unido – a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes – aprovou o Tratado. Sua Majestade a Rainha ratificou o Tratado. Os instrumentos de ratificação do Reino Unido encontram-se depositados em Roma.

Por conseguinte, o Reino Unido ratificou o Tratado de Lisboa e espero que todos – sobretudo os deputados britânicos – respeitem o sistema democrático britânico.

(Aplausos)

 
  
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  Othmar Karas (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Farage vai agora a sair. Espero que não haja ninguém nesta Câmara que odeie como ele deu a entender sobre nós. O ódio vai contra o espírito europeu, e o egoísmo, o proteccionismo e o nacionalismo são os maiores inimigos do projecto de comunidade da União Europeia.

Em segundo lugar, espero que não haja ninguém nesta Câmara que esteja a colocar a democracia parlamentar contra os cidadãos e que veja uma linha divisória entre nós e o nosso trabalho como representantes dos cidadãos, como este parlamentar deu a entender.

Todos nós sentimos as faíscas saltarem na preparação da cimeira e esperamos uma decisão final e libertadora do Tribunal Constitucional. Esperamos que o Conselho esteja à altura da sua responsabilidade para com a Europa, para não ficar refém de uma pessoa e para poder tomar as decisões necessárias em termos de recursos humanos, instituições, programação, conteúdo e finanças.

No entanto, exorto também os governos a não olharem para o menor denominador comum na selecção e nomeação dos comissários, mas, em vez disso, a encontrarem a melhor solução para a Comunidade de que todos nós somos uma parte. Apelo aos governos para não praticarem os velhos jogos político-partidários aquando da escolha dos comissários, mas que, em vez disso, coloquem a responsabilidade europeia comum no centro do processo de selecção. Exorto o Presidente da Comissão a estabelecer um ambicioso conjunto de requisitos para apresentar aos comissários e aos Estados-Membros.

O meu segundo ponto diz respeito à supervisão dos mercados financeiros. Congratulo-me com as propostas de macro-supervisão, mas estas não vão suficientemente longe. Precisamos também de supervisão micro-supervisão e, na minha opinião, a proposta da Comissão representa o menor denominador comum, o mínimo. Temos de ir mais longe. Temos de criar um órgão de supervisão dos mercados financeiros europeus, com autoridade para tomar as medidas necessárias, à semelhança do Banco Central Europeu.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Jo Leinen (S&D). – (DE) Senhor Presidente, a exigência de Václav Klaus de um aditamento à Carta dos Direitos Fundamentais tem tanto de arbitrária como desnecessária. No entanto, é fácil de satisfazer, porque a carta se refere apenas à legislação da UE e se aplica apenas ao futuro. Portanto, se necessário, o Conselho deverá fazer uma declaração política. Em poucas semanas, a ratificação do tratado, pela qual temos vindo a esperar nove anos, deverá ter lugar.

O Conselho Europeu deverá fazer os preparativos necessários, mas não deve tirar quaisquer conclusões precipitadas. O mesmo de aplica também ao Serviço Europeu de Acção Externa. O Alto Representante, e não a burocracia do Conselho, é responsável por propor um modelo para o serviço. Peço, portanto, à Presidência do Conselho que garanta que o serviço não fica posicionado unilateralmente, integrando-se antes no sistema comunitário, tal como Durão Barroso referiu.

Este tratado dá-nos a base jurídica para uma política energética comum e para uma política comum de protecção do clima. Só espero que o nevoeiro se levante antes de Copenhaga, pois não podemos deixar estas questões em aberto até à conferência. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar tem feito exigências claras, nomeadamente no que diz respeito ao financiamento. Espero que, na próxima semana, na cimeira, haja acordo sobre um modelo de financiamento. Além disso, precisamos de repartição interna de encargos no seio da UE. A Alemanha e outros países devem ceder neste ponto, dado que precisamos de um acordo justo, tanto no seio da UE como entre a UE e os países em desenvolvimento em todo o mundo.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria de abordar três questões.

Em primeiro lugar, a questão das alterações climáticas. Como todos se apercebem perfeitamente, a União possui a responsabilidade especial de liderar as nações do mundo em Copenhaga. Para isso, temos de ser exigentes e ambiciosos quanto aos objectivos, mas temos também de estar à altura da dívida que temos relativamente aos países em desenvolvimento. Cada um tem de fazer um esforço financeiro na medida das suas capacidades. Se não formos capazes de nos mostrar solidários, as coisas não funcionarão.

Segundo ponto, a questão das migrações. Evidentemente que devemos agir melhor com a Frontex, mas, se queremos ajudar verdadeiramente os países do Sul da Europa, então temos de avançar para uma harmonização do direito de asilo, voltar atrás no que respeita à Convenção de Dublin e, mais ainda, elaborar finalmente uma verdadeira política em matéria de imigração. Penso que é a única forma de tratar esta questão de forma serena e responsável.

Por fim, terceira questão: a política externa. O Conselho vai avançar com a questão do serviço de acção externa. Tanto melhor! Provavelmente, vamos ter um Alto Representante. Tanto melhor! Mas o que seria ainda melhor era falar a uma única voz, pelo menos no que se refere aos conflitos que agitam o mundo. Estou a pensar, nomeadamente, no Afeganistão, onde não posso deixar de recordar que o número de soldados europeus é praticamente igual ao número de soldados americanos.

Vai haver uma cimeira EUA-UE no próximo dia 3 de Novembro, e os europeus possuem uma responsabilidade especial. Têm de propor uma estratégia que não seja exclusivamente militar. Se não o fizermos, ninguém mais o fará.

 
  
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  Gerald Häfner (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, o Tratado de Lisboa está na recta final e agora é hora de olhar para o futuro. Temos de tornar a Europa mais social, mais ecológica e mais democrática. Temos muito a fazer para recuperar nestas áreas em particular.

Gostaria de ver uma Europa em que os cidadãos se considerassem não apenas como observadores ou como objecto da Comunidade Europeia, mas como seu sujeito. Gostaria de ver uma Europa que as pessoas sentissem como uma Europa para os cidadãos, mas temos muito a fazer para o conseguir.

Referi que o Tratado de Lisboa estava na recta final, mas é aqui, precisamente, que pode facilmente descarrilar.

Fico frustrado pelo facto de, pouco antes da conclusão do processo de ratificação, estarmos a ver um número crescente de violações flagrantes do espírito europeu e do direito europeu. Um único presidente europeu está a tentar manter refém o seu povo, o seu país e toda a Europa. Vem agora, de repente, explicar que a Carta dos Direitos Fundamentais não se deve aplicar no seu país. Se o que eu soube ontem é verdade, alguém lhe deu mesmo garantias neste sentido, o que seria realmente chocante. Neste caso, gostaria que a situação fosse esclarecida e fosse dada uma explicação clara, de que tais garantias não foram dadas. Caso contrário, parece que estamos a voltar à Idade Média, com governantes despóticos a concederem aos seus súbditos os direitos que estão dispostos a permitir. Mas, não estamos na Idade Média, estamos na Europa e a Europa é uma comunidade baseada no direito, é uma democracia.

O Parlamento e o Senado checos já votaram a favor deste tratado, sem fazerem exigências deste tipo. Fizeram-no, claro, por boas razões, pois querem que a Carta dos Direitos Fundamentais se aplique na República Checa. Constitui o coração do presente Tratado e não podemos permitir que, sem necessidade, o coração seja arrancado ao Tratado.

Os direitos fundamentais são direitos inalienáveis de todos os cidadãos, algo que não pode estar disponível apenas para alguns deles. A Europa é uma comunidade baseada no direito, uma democracia. Não é uma feira. Significa isto que devemos proteger a Carta dos Direitos Fundamentais de ofertas macabras deste tipo e que não podemos, em circunstância alguma, permitir que esta seja relativizada ou posta em causa. Não podemos permitir que situações deste tipo se tornem negociáveis e que a Europa seja transformada em feira.

Estes acontecimentos constituem uma demonstração de quão importante é para nós fortalecer a democracia na Europa.

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Oldřich Vlasák (ECR).(CS) Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de responder à intervenção anterior. É absolutamente claro que a próxima reunião do Conselho será dominada por questões institucionais e pelo processo de ratificação do Tratado de Lisboa. Penso que, nos debates sobre a futura orientação da UE, nos devíamos comportar uns com os outros com o devido sentido de humildade, respeitando, ao mesmo tempo, calmamente os mecanismos soberanos de tomada de decisão dos diversos Estados-Membros e dos seus actores constitucionais.

Agora, gostaria de voltar ao meu tema. Pessoalmente, considero que a estratégia macro-regional não é um tema menos importante na agenda dos debates do Conselho. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já foi acordado no último parlamento que a região do Mar Báltico era adequada para um projecto-piloto que visasse a implementação de uma estratégia interna da UE para a macro-região e, por isso, congratulo-me com o facto de ser muito provável que esta decisão específica do Conselho venha a ser ratificada.

Ao mesmo tempo, creio que chegou o momento de começar a pensar sobre a forma de replicar esta estratégia-piloto. Se olharmos para o mapa da Europa neste contexto, veremos que as maiores diferenças, tanto económicas, como sociais ou culturais, continuam a persistir ao longo das fronteiras entre o antigo bloco socialista e os Estados capitalistas da Europa Ocidental. Estas diferenças também são evidentes aqui, no Parlamento. Vinte anos após a queda do Muro de Berlim, continuamos a falar sobre os antigos e os novos Estados-Membros. Vinte anos depois da Revolução de Veludo, continuamos a aplicar excepções à livre circulação de pessoas quando utilizamos os períodos de transição para a livre circulação de trabalhadores. Estas barreiras são absolutamente evidentes e deveriam ser desmanteladas de uma forma sistemática...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL) . – (EL) Senhor Presidente, as declarações do Conselho e da Comissão sobre a próxima cimeira do Conselho Europeu assinalam uma escalada da política antipopular da União Europeia e dos governos dos seus Estados-Membros, com um novo ataque em todas as frentes contra a classe trabalhadora e as camadas populares. O principal objectivo da União Europeia e dos governos dos seus Estados-Membros, sejam eles de centro-direita ou de centro-esquerda, é garantir a continuação da rentabilidade dos monopólios, transferindo o peso da crise económica capitalista para os trabalhadores e as camadas populares em toda a União Europeia.

Embora a União Europeia tenha apoiado os gigantes monopolistas com um pacote de centenas de milhares de milhões de euros, não está excluída uma nova ronda de financiamento para os apoiar nesta nova fase em que está a ser favorecida a promoção mais célere das reestruturações capitalistas planeadas no âmbito da Estratégia de Lisboa. No centro da ofensiva contra os trabalhadores está a abolição do dia de trabalho de oito horas e dos acordos colectivos, e a aplicação generalizada da flexigurança e do emprego flexível, temporário e mal remunerado, através do apoio à instituição dos contratos locais de trabalho e dos estágios. Os sistemas de segurança social, de saúde, de previdência e de educação estão a ser colocados num leito de Procrustes, com ajustamentos e mudanças que prejudicam os trabalhadores, abrindo ainda mais o caminho à penetração dos grupos de empresas monopolistas nestes sectores produtores de riqueza para o capital. Ao mesmo tempo, os despedimentos em massa - mais de cinco milhões e meio no último ano -, o terrorismo do patronato e a intensificação do trabalho criaram condições medievais nos locais de trabalho. Um exemplo típico disso é o crime que desde há muito vem sendo cometido contra os trabalhadores da France Telecom, onde 25 trabalhadores foram levados ao suicídio por causa das condições de trabalho inaceitáveis e da intensificação da escravidão.

 
  
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  William (The Earl of) Dartmouth (EFD). (EN) Senhor Presidente, o grande problema que os Estados-Membros enfrentam é, como há pouco afirmou o senhor deputado Bisky, a crise do emprego. O desemprego entre os jovens atinge 24% em França, 25% em Itália e 39% em Espanha.

No entanto, de certeza que a reunião do Conselho Europeu estará impregnada de um triunfalismo colossal no que respeita ao desemprego maciço. É um triunfalismo despropositado e de mau gosto, e que estará lá porque a elite assume como um dado adquirido o seu Tratado de Lisboa.

Até agora, todos os passos em direcção ao vosso super-estado europeu foram dados na base do segredo e da manipulação e, no caso do Tratado de Lisboa, a manipulação foi tão despudorada e tão flagrante, que o Tratado carece de legitimidade democrática. E isso terá consequências. Nas palavras de alguém, "They are ringing the bells now; very soon they will be wringing their hands" ("Agora, tocam os sinos; em breve, estarão a torcer as mãos").

 
  
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  Csanád Szegedi (NI).(HU) Senhor Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhoras e Senhores Deputados, qualquer debate sobre a assinatura do Tratado de Lisboa é supérfluo enquanto não tivermos clarificado uns com os outros quais são os nossos valores mais fundamentais. Permitam-me que vos dê uns exemplos relacionados com a maior minoria da Europa privada de direito de voto, a comunidade húngara que reside fora da Bacia dos Cárpatos. Estão cientes, por exemplo, de que a autodeterminação territorial para a comunidade húngara de dois milhões de pessoas, num Estado-Membro da União Europeia, ainda não está na agenda até hoje, embora todos saibamos que a autonomia territorial é um instituto jurídico europeu?

Estão cientes de que, nesse mesmo país, a Roménia, várias dezenas de milhares de Húngaros Csango não podem, mesmo hoje, exercer o seu culto e ser ensinados na sua língua materna? Temos depois um Estado que é mais novo do que eu, a Eslováquia, com a sua lei da língua eslovaca, que – podemos dizer com razão – envergonha a Europa. Ainda por cima, há políticos desprezíveis que estão a usar os desumanos decretos Beneš como base para negociação. Em que Europa ditatorial e racista vivemos, onde os decretos Beneš podem ser vistos como uma base para negociação? Já basta que nos sejam impostas ditaduras, sempre sob o disfarce da democracia.

Nós, deputados do Partido Jobbik, gostaríamos de viver numa Europa sem os decretos Beneš, sem uma lei de língua eslovaca e sem um Tratado de Lisboa, onde não haja um único Húngaro perseguido por causa da sua origem étnica e da sua língua materna. Gostaria, pois, de perguntar ao senhor deputado Swoboda: se disse que os decretos Beneš não são válidos, quando foram compensadas as vítimas?

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE).(RO) Neste Parlamento, qualquer que seja o tema em discussão, há certos oradores que falam invariavelmente do mesmo assunto, nem sempre em termos muito próprios.

A primeira prioridade na reunião do Conselho Europeu tem, obviamente, de ser encontrar uma solução que permita à República encerrar o processo de ratificação do Tratado de Lisboa. No entanto, essa solução deve ser uma solução justa para todos os demais Estados-Membros.

Por outro lado, não devemos esquecer a crise económica que continuamos a atravessar e que requer também soluções imediatas da nossa parte. A crise económica e financeira, conjugada com as medidas financeiras especiais adoptadas no ano transacto, desestabilizou de forma alarmante as finanças públicas da maioria dos Estados-Membros da União Europeia. Para já, a Comissão tem debaixo de mira 17 dos 27 Estados-Membros por terem défices excessivos, e as projecções apontam para que outros três Estados-Membros fiquem em breve na mesma situação.

Os Estados-Membros, independentemente do seu poder financeiro, ultrapassaram os números que se haviam comprometido a respeitar, pelo facto de a crise ter provocado uma quebra drástica das receitas orçamentais e uma explosão da despesa pública, que ultrapassou as previsões. Neste momento há, claramente, condições para uma recuperação económica a curto prazo, e é por isso que podemos encetar o debate sobre a redução dos incentivos financeiros em determinadas áreas.

Contudo, temos de analisar a situação específica de cada Estado-Membro em separado, e as instituições europeias têm de reconhecer que não estamos ainda em condições de poder retirar completamente o apoio público a todos os sectores económicos. Os Estados-Membros têm de chegar a um acordo a respeito da prossecução da aplicação da estratégia de relançamento e dos instrumentos adequados para apoiá-la, incluindo o reforço de processos de reformas estruturais capazes, a médio prazo, de reduzir os défices das contas públicas e contribuir naturalmente para a recuperação económica.

Se não for convenientemente gerido pelos Estados-Membros, o período pós-recuperação pode desestabilizar o mercado interno da União Europeia. Assim, a decisão no sentido, e a autorização, da continuação da prestação de apoios públicos devem ter por base a avaliação das condições específicas que se verificam nos diferentes estados.

 
  
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  Liisa Jaakonsaari (S&D).(FI) Senhor Presidente, concordo com o senhor deputado Marinescu quanto à necessidade de o próximo Conselho ter de encontrar a solução para duas questões. Uma é a de completar a ratificação do Tratado de Lisboa, e a outra consiste em novos remédios para a crise económica e financeira. Estamos actualmente a atravessar a crise mais profunda da História económica da Europa. Esta crise significará um abalo total das oportunidades, dos rendimentos, das pensões e dos empregos das pessoas, e temos de ter noção disso.

A União Europeia começou a sua recuperação muito bem. Deveríamos agradecer à Comissão por isso. A Comissão e o Banco Central Europeu agiram tão depressa que até os Estados Unidos da América seguiram o exemplo da Europa. Então, as coisas começaram estranhamente a abrandar, e as pessoas começaram a dizer que a crise acabara. A crise, contudo, na verdade, está para vir, porque paira sobre a União Europeia uma guilhotina de quatro lâminas, sob a forma de um desemprego crescente, economias nacionais endividadas, uma população que envelhece e a enorme alteração estrutural que terá lugar no sector florestal, no sector automóvel, e assim sucessivamente.

Na verdade, a única coisa boa acerca desta crise económica é que o que é necessário para resolver os problemas são políticas. Quanto à nova arquitectura financeira, a Comissão está a ser muito inequívoca sobre o assunto. Esperemos que o grupo de trabalho para a crise económica que o Parlamento constituiu seja uma nova fonte de orientação. O objectivo deve ser a regulamentação dos mercados financeiros. Não se pode, no entanto, permitir que uma regulamentação excessiva impeça o crescimento e o emprego.

 
  
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  Silvana Koch-Mehrin (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Ministra Malmström, Senhor Presidente Durão Barroso, Senhora Comissária Wallström. Calculo, Senhora Ministra Malmström, que tem tantos assuntos para discutir que preferiria ter duas semanas em vez de dois dias para a cimeira da próxima semana. Estes são assuntos que têm real importância para os cidadãos da Europa, tais como a crise económica e como esta pode ser superada, destacando as oportunidades para criar novos empregos e, claro, o Afeganistão. Não se trata de temas novos. No entanto, o que é novo é que, desta vez, é possível discutir tudo a partir da perspectiva de que a UE vai realmente ser capaz de funcionar de forma mais eficaz e de que teremos um novo tratado.

Esta é uma perspectiva estimulante e, portanto, há que actuar agora rapidamente para implementar uma estrutura comum de supervisão dos mercados financeiros europeus, para pôr em prática uma política externa comum e para preparar a cimeira de Copenhaga. Também deverá ser esclarecido rapidamente o que vai ser a estrutura da liderança futura da UE, e vamos deixar de nos ocuparmos de nós próprios. O que precisamos é de olhar menos para o nosso umbigo e de ter mais relatos de sucesso da União Europeia. Por essa razão, desejo-lhe êxito, sorte e toda a capacidade para se impor de que vai precisar.

 
  
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  Oriol Junqueras Vies (Verts/ALE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria frisar que não posso proferir o meu discurso em Catalão visto não ser ainda considerado língua oficial, apesar de ser falado por mais de 10 milhões de cidadãos europeus. Consequentemente, expresso-me hoje em Italiano.

O Governo finlandês reconheceu, recentemente, o direito de todos os cidadãos disporem de ligação à Internet de banda larga, como serviço universal. Na verdade, ao garantir o acesso à informação, impedindo assim o fosso digital, esse serviço constitui elemento de desenvolvimento económico, justiça social e equilíbrio territorial. Também o acesso a preços razoáveis à banda larga é fundamental para edificar a economia baseada no conhecimento, plasmada nos objectivos de Lisboa.

Tenciona o próximo Conselho Europeu adoptar medidas que garantam que a União Europeia é um exemplo para todo o mundo também neste domínio?

 
  
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  Martin Callanan (ECR). (EN) Senhor Presidente, haverá muitos assuntos importantes sobre a mesa no próximo Conselho Europeu mas, em minha opinião, um dos mais relevantes é o futuro do Tratado de Lisboa.

Muitos dos oradores neste debate afirmaram, aparentemente sem ponta de ironia, que o Tratado de Lisboa trará mais democracia e responsabilização às instituições da UE, esquecendo que eles próprios assumiram, deliberadamente, que não deveria haver democracia nem responsabilização no processo de evolução do próprio Tratado. Houve colusão activa entre os Chefes de Governo para evitar que houvesse lugar a qualquer referendo sobre o Tratado, a menos que as pessoas fossem inconvenientes ao ponto de afirmarem abertamente que o não queriam.

Escutei com todo o interesse os comentários de há pouco do Sr. José Manuel Barroso, e gostaria de lhe explicar por que razão as pessoas no Reino Unido estão tão zangadas com isto. Nas eleições gerais realizadas em 2005, no Reino Unido, os três principais partidos políticos comprometeram-se, nos seus manifestos, com a realização de um referendo sobre a Constituição Europeia, como se chamava na altura. Esta passou depois a ser o Tratado de Lisboa, embora, na realidade, se trate do mesmo documento. Na votação na Câmara dos Comuns, dois desses partidos renegaram então essas promessas e recusaram às pessoas um referendo. É pois de uma questão de elementar confiança e de responsabilização política que se trata. As pessoas querem o referendo que lhes foi prometido. Se a promessa não lhes tivesse sido feita, os comentários do Sr. José Manuel Barroso teriam razão de ser, e teria sido normal o processo de ratificação parlamentar no Reino Unido.

Apoiei o Sr. José Manuel Barroso na sua reeleição, mas não necessitamos dos seus sermões sobre confiança e responsabilização na política quando, ao mesmo tempo, ele procura apoiar aqueles que querem recusar às pessoas um referendo. Basicamente, é por essa razão que as pessoas no Reino Unido levam tanto a peito esta questão do referendo. Olham para a Irlanda e vêem que aos irlandeses foi pedido que votassem duas vezes sobre o documento, ao passo que a nós foi-nos recusada a possibilidade de votar uma vez sequer. Não se pode, por um lado, argumentar que o Tratado vai trazer mais democracia e responsabilização à UE, e, por outro lado, recusar aos eleitorados da UE a possibilidade de dizerem uma palavra que seja acerca deste documento.

 
  
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  Mario Borghezio (EFD).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu queria chamar a atenção para alguns aspectos que, tendo em vista a possível entrada em vigor do Tratado de Lisboa, merecem reflexão mais profunda, nomeadamente à luz do alcance do recente acórdão do Tribunal Constitucional alemão sobre esse Tratado.

Centrar-me-ia em especial na ausência de legitimidade democrática na sequência de dois aspectos: a representação inadequada no Parlamento Europeu, assim como nas diversas instituições europeias, dos países mais populosos, e a pouca consideração demonstrada pelos parlamentos nacionais no que respeita ao exercício dos seus poderes soberanos a nível da União Europeia.

Outra falha, a meu ver significativa, do Tratado de Lisboa, reside no facto de praticamente se ignorar o papel dos parlamentos regionais. Os parlamentos nacionais são pouco considerados e devo dizer que, na sua redacção actual, o Tratado desfere o golpe mortal ao princípio da subsidiariedade.

O acórdão do Tribunal Constitucional alemão, em razão justamente da sua autoridade e poder, devia ter levado, e estamos ainda a tempo de o convocar, a um vasto debate jurídico e político nesta Assembleia que se debruçasse sobre os perigos, os riscos que podem surgir como resultado do processo de federalização da União Europeia introduzido por este Tratado.

Não posso deixar de fazer menção aos direitos das nações sem Estado, da Padânia à Bretanha, da Córsega ao Vale d'Aosta. Dezenas de nações sem Estado mereciam ser aqui referidas, tendo em conta que os pais fundadores pretendiam criar uma Europa das nações e não uma Europa federalista ou uma Europa dos grandes interesses.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: PITTELLA
Vice-presidente

 
  
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  Franz Obermayr (NI). – (DE) Senhor Presidente, no que diz respeito ao tema da imigração ilegal na União Europeia, gostaria de salientar que houve um aumento significativo e muito sério em relação ao ano passado. Segundo a Comissão, o número de imigrantes ilegais registados aumentou cerca de 63%.

Em 2008, 62 000 conjuntos de impressões digitais dos imigrantes ilegais que foram interceptados, deram entrada na base de dados EURODAK. Não conseguimos sequer adivinhar o número de imigrantes que não chegaram a ser capturados.

A situação geográfica da Áustria, país de onde provenho, faz dela um destino muito popular, o que teve consequências desastrosas. Por exemplo, 58 dos 64 curdos que foram recentemente detidos, desapareceram no centro de recepção e imediatamente a seguir apresentaram pedidos de asilo, o que implica um processo muito moroso.

O encargo representado pelo número sempre crescente de imigrantes ilegais – gostaria de sublinhar a palavra "ilegal" neste contexto – está a tornar-se insuportável para os cidadãos da UE. Se não solucionarmos este problema rapidamente, não podemos ficar surpreendidos com o cepticismo crescente sobre a UE e o sentimento de resignação entre os nossos cidadãos. Peço, portanto, que o Conselho Europeu examine este assunto, em 29 e 30 de Novembro.

 
  
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  Elmar Brok (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária Wallström, Senhora Ministra Malmström, Senhoras e Senhores Deputados, o Tratado de Lisboa deve entrar em vigor e ser implementado rapidamente. Já são suficientes mais de dez anos de debates entre as instituições. Agora, finalmente, vamos precisar destes instrumentos para podermos ser capazes de ajudar os cidadãos da Europa. Particularmente durante a crise económica, temos de fazer algo pelos cidadãos na luta contra o desemprego e outros problemas semelhantes. Por esta razão, devemos rapidamente concluir estes debates.

É por isso que peço ao Presidente Klaus que desimpeça o caminho para o tratado que foi ratificado nos 27 países. Na República Checa, o Tribunal Constitucional disse "sim" ao tratado em duas ocasiões, e irá fazê-lo pela terceira vez. É também claro que a Carta dos Direitos Fundamentais é apenas aplicável no contexto do direito europeu. Os regulamentos do país são da exclusiva competência da autoridade nacional. A lei em vigor antes do direito comunitário não será invalidada pelo direito comunitário. Estas três salvaguardas estão instituídas, o Presidente não precisa de se preocupar. Se necessário, o Conselho Europeu poderá esclarecer estes pontos mais uma vez através da emissão de uma declaração.

Neste contexto, gostaria de fazer outro comentário. A implementação do tratado deve reflectir os três princípios do projecto de Constituição e à Convenção Constitucional: eficiência, transparência e democracia. Chegado a este ponto, gostaria de mencionar o Serviço de Acção Externa, em especial, dado que iremos debater este assunto de novo esta tarde. Transparência, democracia e, em particular, o princípio da comunidade não devem ser sacrificados para alcançar eficiência. As salvaguardas necessárias devem ser instituídas. Poderíamos dizer que parte da Comissão tem um carácter sui generis, mas é possível falar sobre todos os tipos de questões neste contexto. Por esta razão, Senhora Ministra Malmström, gostaria de lhe pedir para abandonar os actuais planos do seu governo e não elaborar directrizes para o Serviço de Acção Externa durante a reunião do Conselho Europeu da próxima semana, pois tal limitaria as possibilidades de negociação, chegando, em contrapartida, a uma decisão final sobre este assunto juntamente com o Alto Representante, de modo que tenhamos uma base comum e justa para negociação.

 
  
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  William (The Earl of) Dartmouth (EFD). (EN) Senhor Deputado Brok, falou em dez anos de debates em torno do Tratado de Lisboa. Não lhe ocorre que, nesses dez anos de debates, o senhor e os seus colegas pura e simplesmente não conseguiram convencer um número suficiente de pessoas, razão pela qual o senhor e os seus colegas tiveram de recorrer à flagrante manipulação de que há pouco falei para conseguirem levar o Tratado avante?

 
  
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  Elmar Brok (PPE). – (DE) Gostaria de dizer ao estimado colega que as mudanças institucionais decorrentes do Tratado de Nice, do Tratado Constitucional e do Tratado de Lisboa sempre tiveram o amplo apoio da população da Europa e o amplo apoio da maioria dos Estados europeus. Sempre houve Estados que, a título individual e em parte por razões de política interna, tomaram decisões diferentes. Agora temos uma decisão tomada nos parlamentos dos 27 Estados – e os parlamentos não são uma forma secundária de democracia – ou em referendos, como na Irlanda. Assim sendo, uma grande maioria está a favor do Tratado de Lisboa, incluindo a maioria da população do país do senhor deputado.

 
  
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  Libor Rouček (S&D).(CS) Gostaria de fazer alguns comentários, antes da reunião do Conselho Europeu, sobre a ratificação do Tratado de Lisboa no meu país, a República Checa. Os checos disseram um claro "sim" ao Tratado de Lisboa através dos seus representantes eleitos em ambas as Câmaras do Parlamento. Todas as sondagens à opinião pública indicam que eles desejam que o Presidente Klaus assine rapidamente o Tratado. Os checos também querem que lhes sejam garantidos os mesmos direitos humanos, civis e sociais na Europa que aos restantes europeus. Também foi por isso que disseram claramente "sim" à Carta dos Direitos Fundamentais. O Presidente Klaus é conhecido por se opor há muito à Carta, particularmente, às suas secções relacionadas com as questões sociais. Agora, sob o pretexto da chamada "ameaça dos Sudetas", está a tentar negociar, sob pressão de tempo, uma cláusula de não participação para a República Checa.

A União Europeia não deve jogar este jogo desonesto. A maioria dos checos quer a Carta na sua totalidade, incluindo as secções que dizem respeito às questões sociais. É triste, lamentável e indigno o papel do Presidente checo ao arrastar os alemães dos Sudetas para este jogo, 65 anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial. Tantos os checos, como os alemães dos Sudetas viveram horrores mais que suficientes e sofrimentos causados pela guerra e pela expulsão. Estou firmemente convencido de que tanto os checos, como os alemães dos Sudetas, aprenderam com esta experiência trágica, e que checos, alemães e alemães dos Sudetas querem viver e construir em conjunto uma nova Europa unida em paz e cooperação.

 
  
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  Fiona Hall (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, tanto a Presidência sueca como a Comissão salientam a importância de um acordo a nível da UE sobre o financiamento de medidas de combate às alterações climáticas a favor dos países em desenvolvimento, e eu concordo com essa posição. Todavia, a proposta sobre a mesa, avançada pela Comissão, é uma proposta ardilosa que os países em desenvolvimento têm toda a razão em pôr em causa.

O Sr. José Manuel Barroso disse ainda há pouco que as receitas do mercado das emissões de carbono nos países emergentes darão para cobrir a maior parte dos 100 mil milhões de euros anuais que, segundo as estimativas, aqueles países terão de despender para limitar o aumento das suas emissões e para se adaptarem às alterações climáticas.

Contudo, não existe qualquer certeza de que o mercado internacional do carbono vá gerar, para os países em desenvolvimento, fluxos financeiros da ordem de 38 mil milhões de euros por ano. Temos visto como o preço do carbono tem estado instável no regime de comércio de direitos de emissão, na UE, e o quanto tem tardado o arranque de um verdadeiro mercado do carbono.

Outro erro crasso é partir do princípio de que os países em desenvolvimento e os países emergentes estarão na disposição de financiar as suas próprias medidas de eficiência energética. É uma suposição absurda. O que tem bloqueado a eficiência energética nos nossos próprios países é a falta de mecanismos de financiamento à cabeça, e, não obstante, assumimos que os países em desenvolvimento vão conseguir, por si próprios, arranjar dinheiro. Necessitamos de mais financiamentos.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer três comentários sobre a próxima reunião do Conselho. Em primeiro lugar, o "sim" irlandês é, na minha opinião, primordialmente um resultado da crise financeira. Entretanto, os bancos foram resgatados há um ano atrás com o dinheiro dos contribuintes, mas, agora, os banqueiros voltarão a receber os seus salários astronómicos. A UE irá certamente ser avaliada pelo grau com que puder pôr fim ao desaparecimento de milhões de euros do dinheiro dos contribuintes para dentro deste buraco negro.

Em segundo lugar, novas personagens começam a ocupar as primeiras posições no seio da UE, em resultado do Tratado de Lisboa. As suas qualificações profissionais são definitivamente de segunda classe, pois a maioria dos candidatos são políticos falhados que foram apeados do poder nos seus países de origem. Quem irá representar a UE agora? O Presidente do Conselho, o Alto Representante ou o Presidente da Comissão? Haverá certamente caos.

A minha terceira observação, Senhor Presidente, é a seguinte. Se o presidente Václav Klaus da República Checa assina o Tratado de Lisboa, na condição de haver uma nota de rodapé onde é garantido que continuam em vigor os Decretos Beneš, ou seja, decretos que são contrários ao direito internacional e aos direitos humanos, então é porque haverá dois tipos de direitos fundamentais: os dos alemães, dos alemães dos Sudetas e de todos os outros. Não se pode permitir uma situação destas!

 
  
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  Jacek Saryusz-Wolski (PPE). – (EN) Senhor Presidente, com a aproximação do Tratado de Lisboa, é de esperar que o Conselho Europeu de Outubro faça progressos numa das questões prioritárias – o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE). O Parlamento Europeu apelou repetidas vezes à criação de uma verdadeira diplomacia europeia comum. O SEAE tem potencial para assegurar a unidade e a coerência da nossa acção externa, o que é fundamental se queremos que a União actue e fale a uma voz e enfrente com eficácia os desafios externos, como a segurança energética.

Para podermos tirar partido da oportunidade que constitui a criação do SEAE, é de esperar que o Conselho tenha em consideração a posição do Parlamento Europeu aprovada esta semana na Comissão dos Assuntos Constitucionais, com destaque para o que passo a expor. Uma política externa forte exige que dotemos o(a) novo(a) chefe da diplomacia europeia de instrumentos adequados que lhe permitam reforçar a nossa política de negócios estrangeiros. O SEAE deve basear-se no método comunitário e contar claramente com o envolvimento da Comissão e do Parlamento Europeu. O âmbito de competências do Alto Representante deve ser vasto, incluindo políticas relacionadas com a PESC, como sejam as políticas de alargamento, vizinhança, comércio e desenvolvimento.

Condição indispensável de uma política externa vigorosa e coerente é a legitimidade democrática, que apenas pode ser assegurada através de um forte envolvimento do Parlamento Europeu. Tal envolvimento deve ser considerado em duas fases: consulta ex-ante do Parlamento durante o processo de criação do SEAE, e consulta ex-ante do Parlamento na definição dos objectivos de política externa. Uma vez nomeado o Alto Representante e criado o SEAE, deve ser atribuído um mandato decisivo ao Parlamento Europeu para que tenha parte activa no controlo da política externa da UE e no referido serviço.

Na fase de implementação, não devemos permitir que se diluam as disposições de política externa baseadas no Tratado de Lisboa. A legitimidade democrática do novo serviço também depende da sua composição. Deve ser tido em conta o equilíbrio geográfico da União. A justa representação de todos os Estados-Membros nas Instituições da UE é um princípio de base, e o SEAE não deve ser excepção.

 
  
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  Pervenche Berès (S&D). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, mais de quatro meses após a eleição deste Parlamento Europeu, a senhora vai reunir um Conselho Europeu num momento de incertezas da União Europeia, com uma Comissão que continua em funções para os assuntos de gestão corrente.

Se não queremos desesperar totalmente os cidadãos europeus, parece-me que o Conselho Europeu poderia emitir duas mensagens. A primeira é a de que, um ano após a solidariedade que todos os Estados europeus exerceram para com os bancos, o senhor deveria lançar uma iniciativa para um debate europeu sobre a taxa sobre as transacções financeiras ou sobre a contribuição que os bancos devem fazer para o orçamento dos Estados-Membros, de forma a assegurar a solidariedade de volta.

E depois, Senhora Comissária Malmström, em nome da Comissão Europeia, o Presidente da Comissão informou-nos que apoiava o orçamento tal como se encontra agora elaborado e que, um ano depois do plano de relançamento, não devemos pôr-nos a inventar coisas novas. Ora, desde há um ano, a situação no domínio do emprego e das dívidas agravou-se consideravelmente. O orçamento que nos é proposto hoje é um orçamento que não chega a financiar metade do plano de relançamento que os senhores imaginaram há um ano. Então, eis mais uma mensagem sobre a qual este Conselho Europeu deveria mobilizar-se: tributação das transacções financeiras, solidariedade dos bancos para com o orçamento dos Estados-Membros e um verdadeiro plano de relançamento, tal como tinha sido iniciado há um ano, altura em que tínhamos denunciado a sua insuficiência.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, é um prazer ver aqui a minha antiga colega Cecilia Malmström, sobretudo na sequência do "sim" convicto dos irlandeses ao Tratado de Lisboa e da subsequente assinatura deste pelo Presidente polaco democraticamente eleito. Penso que estas duas aprovações adicionais irão fazer com que seja a Presidência sueca, assim o espero, a presidir à ratificação definitiva do Tratado de Lisboa.

Contudo, a maioria dos cidadãos europeus está muito mais preocupada em saber o que a UE está a fazer para lidar com a actual crise económica do que com os pormenores do processo relativo ao Tratado de Lisboa. Assim, o que tenho a dizer aos meus amigos eurocépticos é o seguinte: "Esqueçam o assunto!". Antes do "sim" irlandês, 27 milhões de cidadãos europeus votaram "sim" e 24 milhões votaram "não". É assim a legitimidade democrática.

Ocupemo-nos antes do mundo real. Nesse sentido, gostaria de falar sobre o instrumento microfinanceiro para o emprego e a inclusão social – Progress, concebido para dar aos desempregados uma possibilidade de começar de novo, ajudando-os na criação de microempresas. Serão afectados 100 milhões de euros a título deste instrumento, podendo vir a ser disponibilizados mais 500 milhões de euros sob a forma de microcrédito. No entanto, tenho a dizer à Comissão e ao Conselho que isto não é de todo suficiente. A UE tem neste momento uma oportunidade real para dar resposta às verdadeiras necessidades dos seus cidadãos, mas necessitamos de mais investimento.

 
  
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  Wim van de Camp (PPE). (NL) Senhor Presidente, é bom que a União Europeia saboreie durante algum tempo o sucesso do referendo irlandês. Devemos congratular-nos igualmente com o passo importante que foi dado na via do Tratado de Lisboa. É evidente que todos estamos preocupados com a República Checa. Vamos aguardar com respeito a decisão do Tribunal, mas, por favor, sejamos pacientes e prudentes nos nossos contactos com o Sr. Klaus. Se o atacássemos, isso poderia ser contraproducente.

Copenhaga e o sucesso da conferência são uma fonte de esperança, não só para a Europa, mas também para todo o mundo. A sustentabilidade é uma fonte de desenvolvimento tecnológico. Desenvolvimentos tecnológicos importantes na Europa, como o armazenamento de CO2, por exemplo, também podem ajudar a combater a crise económica.

E chego assim ao meu terceiro ponto: a crise económica. Queremos uma Europa dos cidadãos. Há que prestar mais atenção ao emprego, e, nesse tocante, os planos do Conselho são bons. Porém, eles são ainda muito remotos e em grande medida desconhecidos para muitos cidadãos. A supervisão financeira das instituições bancárias também é muito importante, e espero que na próxima semana também consigam fazer progressos nesse domínio.

Por último, a abordagem à problemática do asilo. Apoio fortemente as intenções da Presidência sueca, mas o certo é que faltaram resultados concretos, inclusive no que respeita às deliberações do Conselho. Na semana passada, aquando da reunião da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, ouvimos a queixa de que os resultados concretos alcançados pela Comissão, o Conselho e o Parlamento continuam a ser insuficientes.

 
  
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  Gianluca Susta (S&D).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, chegou a hora de este Parlamento pôr fim ao interminável debate sobre o Tratado de Lisboa, a que continuamos hoje a assistir.

Penso que devemos respeitar a vontade deste Parlamento, dos grandes países europeus, dos 27 e dos 26 que ratificaram este Tratado sob diversas modalidades, mas sempre democraticamente; assim, as desconsiderações ao Tratado e ao seu conteúdo democrático devem também ser rejeitadas. Creio que a reunião do Conselho do fim do mês constituirá uma importante oportunidade para reafirmar a necessidade de dar fôlego à ideia da Europa subjacente a Lisboa e relançar a economia, bem como para garantir que a Europa não esquece o grande problema das alterações climáticas. Deste ponto de vista, creio que aquilo que ultimamente ouvimos da Presidência em exercício, como também o que hoje ouvimos, é insuficiente.

A Europa subjacente a Lisboa não está a interpretar correctamente o forte conteúdo no novo Tratado e não está a cumprir os termos da Agenda de Lisboa. Para que nós, 500 milhões de Europeus, possamos continuar a ser a maior potência económica mundial, uma potência que se prepara para ser peça política fundamental no cenário internacional, insto a Comissão a desempenhar cabalmente o seu mandato de propor legislação europeia sobre as grandes questões relacionadas com a economia, a recuperação europeia e a recuperação do mercado de trabalho, e insto o Conselho a transformar uma longa lista de intenções numa verdadeira política que ajude a resolver as dificuldades económicas.

Eis, na minha opinião, o que falta. Falta um grande plano de recuperação económica, faltam planos em domínios basilares como a reabilitação da política de infra-estruturas com as euro-obrigações, e falta uma abordagem europeia de alto nível. É isso que esperamos do Conselho Europeu que irá reunir-se no final deste mês.

 
  
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  Johannes Cornelis van Baalen (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, é extremamente importante combater a crise económica, e isso também passa por ajudar as pequenas e médias empresas. Temos de nos comprometer com as conclusões do Grupo Stoiber, e gostaria de saber, da parte quer da Comissão quer do Conselho, se estão empenhados nesse processo e que medidas tencionam tomar, pois temos necessariamente de reduzir a burocracia.

Outro assunto que gostaria de debater é o Protocolo de Ancara. O Ministro dos Negócios Estrangeiros turco afirmou, numa entrevista pública na Haia, que a Turquia não vai ratificar nem aplicar o Protocolo de Ancara. Foi uma declaração proferida numa entrevista de divulgação autorizada, publicada no diário de Volkskrant de 7 de Outubro de 2009. Que vamos fazer? Como disse o Comissário Rehn perante a Comissão dos Assuntos Externos, não podemos voltar a pedir-lhes cordialmente que ratifiquem. O prazo é dia 1 de Novembro. Que medidas vamos tomar?

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE).(SV) Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhora Comissária, é um prazer contar com a vossa presença. Gostaria de me referir a dois aspectos antes da Cimeira Europeia. A primeira questão que desejo suscitar diz respeito ao clima. Penso que é importante ir para as negociações com o objectivo de que a melhor solução para esta questão é aquela que implica um compromisso conjunto por parte de todos. E digo-o, porque, no debate, falamos muitas vezes como se se tratasse de formular a melhor solução aqui na Europa ou num determinado país. Todavia, isso não é suficiente se não conseguirmos associar a China, a Índia e todo o conjunto de países que actualmente não assumiram o compromisso conjunto em relação às questões climáticas. Isto significa que devemos privilegiar o pragmatismo e os resultados. Este tipo de solução deve também exigir que todos os países estejam em condições de assumir compromissos. Os compromissos e as políticas noutras regiões do mundo não devem basear-se em investimentos permanentes europeus; devem, pelo contrário, assentar numa economia sólida, num crescimento sólido e num desenvolvimento sólido de novas oportunidades – com a ajuda da Europa e de outros países ricos.

O segundo tema a que desejo aludir diz respeito aos mercados financeiros. Penso que é importante salientar que, mais do que qualquer outra coisa, a estabilidade dos mercados financeiros exige aquilo que designamos por macro-economia estável, isto é, a estabilidade das finanças públicas. Isto significa que o debate sobre os défices orçamentais elevados é muito mais importante do que outros elementos, como a forma que assumirá a regulação de um mercado financeiro individual. Todavia, a estabilidade dos mercados financeiros também obriga à estabilidade do crescimento, dos investimentos e à criação de novos empregos. Ou seja, ao legislarmos sobre os mercados financeiros, devemos prever uma melhor supervisão, medidas transfronteiriças e transparência. Não devemos temer que o investimento fuja para outros mercados. Precisamos de estabilidade na nossa própria economia e nos nossos próprios mercados financeiros.

 
  
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  Juan Fernando López Aguilar (S&D).(ES) Senhor Presidente, o resultado positivo do referendo irlandês torna mais plausível e iminente do que nunca a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o que é uma boa notícia porque significa que vamos ter, finalmente, instituições com capacidade de acção. Para começar, serão capazes de nos ajudar a sair da crise e abordar a sua dimensão social, nomeadamente a questão da criação de emprego. No entanto, para além desta questão, as alterações climáticas, a energia e as regras do comércio justo devem igualmente estar inscritas na agenda.

A Cimeira constitui também uma ocasião para dar o impulso inicial e decisivo necessário para determinar a composição da nova Comissão, e já ouvimos o Presidente José Manuel Barroso antecipar quais vão ser os critérios de selecção.

Gostaria de sublinhar a importância de duas coisas. Em primeiro lugar, enquanto membro do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, penso que a composição da Comissão deve ser equilibrada. O Grupo S&D referiu a importância que teria o facto de o Alto Representante provir desta família política, mas não há dúvida de que é igualmente importante garantir um equilíbrio entre homens e mulheres.

Por outro lado, o grupo também aludiu à repartição das pastas e referiu-se a uma que é para mim particularmente importante como jurista comprometido com a liberdade e como presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, pasta essa que está relacionada com a subdivisão da Direcção-Geral da Justiça e dos Assuntos Internos numa DG consagrada às questões relativas à justiça e aos direitos fundamentais e numa outra DG dedicada às questões de segurança.

Penso que não é a solução correcta. A solução correcta não consiste em subordinar a justiça à importância da segurança, nem tão-pouco em contrapô-las, mas em criar uma Direcção-Geral da Justiça e dos Direitos Fundamentais, uma segunda Direcção-Geral dos Assuntos Internos e uma terceira que não associe segurança e imigração, mas as separe, criando-se assim uma Direcção-Geral da Segurança e outra para a Imigração, o Asilo e os Refugiados, que inclua o domínio dos direitos fundamentais.

 
  
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  Brian Crowley (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, se recuar dez anos nos nossos debates sobre estas cimeiras, verá que, desde então, foram apresentadas muitas ideias, planos e propostas semelhantes por deputados a esta Assembleia, por Membros do Conselho e também por Comissários. Nesse contexto, se algo me foi dado comprovar no último ano é que, quando a União actua em conjunto e de forma solidária na promoção de grandes planos e grandes ambições, ela faz o mundo avançar. Talvez este seja um momento para planos maiores e maiores ambições quanto à forma como pretendemos avançar no futuro.

Muitos falaram aqui sobre o flagelo do desemprego que se abateu sobre tantas pessoas nos últimos meses, afirmando que é chegado o momento de tomar medidas sérias para remover os "ramos secos", ou redundâncias, da regulamentação e nos livrarmos dos bloqueios às empresas e aos empreendedores que criam novas empresas.

Permitam-me salientar que, quando falo de solidariedade, não é sobre os grandes contra os pequenos, e, aliás, um receio que eu tenho é que o novo G20 possa ter um impacto negativo nos países de pequena e média dimensão que estão a emergir nestes novos mercados.

Por último, uma palavra à Senhora Presidente em exercício do Conselho, a quem proponho que inscreva a questão da prorrogação do prazo de protecção dos direitos de autor na ordem do dia do Conselho, assim como na agenda da Presidência sueca.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE). – (EN) Senhor Presidente, com o Tratado de Lisboa prestes a entrar em vigor, este é um momento histórico para nos concentrarmos, acima de tudo, no futuro comum e no bem comum da Europa. Penso que não será a melhor altura para, aproveitando os últimos momentos, promover interesses nacionais, causando irritação aos parceiros.

Os desafios globais que se colocam à Europa não poderão ser resolvidos sem instituições e políticas comuns eficazes. Contudo, a Europa de hoje necessita, mais do que nunca, da visão, do compromisso moral e da percepção de valores comuns europeus que inspiraram os nossos pais fundadores e os levaram a quebrar o círculo vicioso da história e dos egoísmos nacionais. Daí que, para garantir o avanço e a credibilidade da Europa no mundo, necessitemos não propriamente de bons negociadores mas de verdadeiros homens de Estado, de dirigentes democráticos fortes e com visão e autoridade para introduzirem mudanças, também, a nível da Europa.

Assim, necessitamos de um compromisso inequívoco com políticas europeias comuns, e de pôr claramente em prática tais políticas. Precisamos não apenas de uma política externa e de segurança comum, com um serviço de acção externa, mas também de uma política energética comum. O Conselho Europeu irá igualmente aprovar a Estratégia para o Mar Báltico. Gostaria de agradecer uma vez mais à Comissão e à Presidência sueca por terem tomado este ponto em consideração. Cabe agora ao Conselho pôr em execução esta estratégia, quanto antes. Faço votos de que a Estratégia para o Mar Báltico mereça a atenção que lhe é devida, também por parte das Presidências espanhola e belga. Subscrevo a ideia da Senhora Ministra Malmström de que a Estratégia para o Mar Báltico pode ser encarada como um modelo-piloto para outras macro-regiões da Europa. Contudo, nenhuma estratégia da UE será levada a sério se não dispuser de suficientes recursos para a sua aplicação. A rubrica orçamental existente necessita de algum dinheiro e de alguma credibilidade.

 
  
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  Edite Estrela (S&D). - Duas breves notas: a primeira sobre o Tratado de Lisboa, depois do sim na Irlanda e da assinatura do Presidente da Polónia, espera-se que o Tribunal Constitucional da República Checa se pronuncie e que o Presidente Klaus faça o que deve: assinar o Tratado. O Conselho não pode ceder à chantagem do Presidente da República Checa. O Tratado de Lisboa é indispensável a um melhor funcionamento das Instituições europeias, além de ter outras vantagens, designadamente o reforço dos poderes do Parlamento Europeu e dos direitos dos cidadãos. Daí a urgência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O Conselho e a Comissão devem dar um prazo ao Presidente Klaus para que ele se comporte como Presidente de um país democrático e membro da União Europeia. Não é aceitável sequer pensar que a vontade de um qualquer governante se pode sobrepor à vontade da maioria.

A segunda nota é sobre a Conferência de Copenhaga: meus Senhores, o mundo precisa de um acordo global de combate às alterações climáticas, o mundo precisa que se trave o sobreaquecimento do planeta, precisam os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, por isso têm de conjugar esforços e tomar uma decisão ambiciosa. Copenhaga é a grande oportunidade para se evitar a catástrofe, é o que dizem os cientistas. Invocar a crise financeira para atrasar ou reduzir a ambição em relação a Copenhaga não é argumento, não é sério. Ambição é preciso para salvar o planeta.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE). – (EN) Senhor Presidente, no espaço de uma geração, a população da União Europeia será de cerca de 6% da população mundial. Não falta muito para lá chegarmos, razão pela qual não podemos continuar a ter uma presidência rotativa do Conselho Europeu de seis em seis meses, e até cinco pessoas diferentes a pronunciarem-se sobre os assuntos relacionados com a acção externa da União. No espaço dessa geração, também, a população do mundo aumentará em cerca de dois mil milhões de pessoas. Noventa por cento desse aumento registar-se-á no que é hoje o mundo em desenvolvimento, onde todos os anos morrem aproximadamente 11 milhões de crianças, cerca de cinco milhões delas por falta de medicamentos disponíveis, há mais de trinta anos, no chamado Ocidente.

Neste contexto, não importa apenas estarmos bem organizados para gerir a Europa internamente; também é importante dispormos dos recursos necessários para lidarmos com situações como esta no mundo em desenvolvimento, e é por essa razão que quero aqui defender a necessidade de a UE ter um Comissário ou Comissária responsável pela Ajuda ao desenvolvimento que seja forte, independente e autónomo(a), dotado(a) do seu próprio orçamento e de competências próprias, e que deverá responder perante este Parlamento através da nossa Comissão do Desenvolvimento.

É crucial que o Alto Representante, ou Ministro dos Assuntos Externos, ou seja qual for o título que quiserem dar a essa pessoa, tenha muitas responsabilidades, muitas incumbências, mas há um aspecto que exige da nossa parte uma atenção especial. Quero aqui defender vivamente não apenas que o cargo de Comissário para o Desenvolvimento seja mantido mas também que esta pasta seja confiada a alguém que esteja à altura do cargo e determinado(a) a assegurar que os países nossos vizinhos, os mais próximos da União Europeia, sejam tratados com respeito, e isto por razões altruístas mas não só.

 
  
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  Monika Flašíková Beňová (S&D).(SK) O tema mais importante para a próxima reunião do Conselho será a conclusão da ratificação do Tratado de Lisboa e a implementação do Tratado.

O processo introduzido pelo Tratado de Lisboa reforçará a União tanto a nível interno, como num contexto global. O reforço da posição da União está estreitamente ligado ao reforço da cooperação no domínio do actual terceiro pilar. A União será mais aberta, mais eficaz e mais democrática. O desafio e a prioridade principais consistem em assegurar os direitos e liberdades fundamentais, assim como a integridade e segurança na Europa. O caminho para alcançar estes objectivos consiste no pleno apoio, na implementação eficaz e no respeito suficiente pelas leis e instrumentos existentes relacionados com a protecção dos direitos humanos e as liberdades civis.

O Programa de Estocolmo enfatiza a afirmação destes direitos, em especial, no domínio da justiça e da segurança. Temos dar prioridade a mecanismos que facilitem o acesso dos cidadãos aos tribunais, de modo a que seja possível fazer valer os seus direitos e interesses legítimos em toda a União. A nossa estratégia também deve consistir no reforço da cooperação policial e na execução dos direitos, assim como no aperfeiçoamento da segurança na Europa. É necessário desenvolver uma estratégia de segurança interna que contemple o combate ao extremismo crescente nos Estados-Membros e a eliminação da tensão provocada por políticos irresponsáveis, através de soluções concretas em questões sensíveis como, por exemplo, a imigração, a política de asilo ou a questão dos romanichéis e das minorias nacionais, de modo a que estas questões não sejam exploradas pela extrema-direita.

Uma migração bem organizada pode beneficiar todas as partes envolvidas. A Europa necessitará de uma política de imigração flexível que possa responder às necessidades da sociedade e do mercado de trabalho nos diversos Estados-Membros da UE.

Para garantir uma política de imigração e de asilo credível que seja sustentável a longo prazo, temos, contudo, de prestar muita atenção ao problema da migração ilegal, que preocupa seriamente os nossos cidadãos.

 
  
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  Mario Mauro (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, coragem, coragem! Eis o que me apetece dizer na perspectiva da realização da reunião do Conselho. No que se refere ao debate sobre as nomeações de novos Comissários, do novo Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia e do Presidente do Conselho Europeu – ou seja, aqueles que, com o Presidente Barroso e demais Comissários, terão a tarefa de superintender a política europeia no futuro próximo – , o único método de tomada de decisão possível terá de consistir em considerar tão profundamente quanto possível os interesses dos cidadãos europeus.

Convém, portanto, escolher pessoas com espessura, tanto na sua vertente de políticos como de seres humanos, cujos esforços nacionais e europeus se tenham pautado pela procura do bem comum. São estes os alicerces sobre os quais continuamos a trabalhar questões essenciais como as alterações climáticas, eventualmente analisando mais profundamente as exigências das diversas economias e da crise económica, com a ajuda de iniciativas arrojadas como as euro-obrigações, que deviam constar da ordem do dia da próxima reunião do Conselho.

Permitam-me que conclua citando palavras do Papa Bento XVI – que gostaria, por uma vez, de ver consideradas no próximo Conselho Europeu – porque são palavras que recordam, oportunamente, a responsabilidade partilhada de todos os cidadãos e todos os representantes políticos de dar resposta à exigência de, juntos, procurar na verdade o incentivo que falta para lançar as fundações de algo importante para nós a e para as gerações futuras.

O progresso e a civilização nasceram da unidade, e a Europa demonstrou grandeza quando transmitiu os valores fundamentais que retirou da fé cristã, fazendo deles o património cultural e a identidade das nações. Em consequência, parece-me claro qual a via que há que seguir para conseguir ultrapassar o desafio fundamental de relançar a Europa como potência mundial.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE).(CS) Senhor Presidente, o Tratado de Lisboa constitui um tema decisivo. A jurisprudência do Tribunal Constitucional checo é consistente e não acredito que, na próxima semana, o Tribunal venha a considerar que o Tratado é incoerente com a Constituição checa. No entanto, duvido que o Presidente ponha fim à sua obstrução. Mas a República Checa não tem um sistema presidencialista e o governo pode intentar uma acção contra um presidente que excede a sua competência. É um facto que Václav Klaus recusou durante anos nomear um advogado para juiz pelo simples facto de ter perdido um processo com ele em tribunal e que não respeita as decisões do Supremo Tribunal Administrativo. Para além deste advogado, há 500 milhões de cidadãos europeus que se tornaram reféns dos caprichos do nosso Presidente. Os danos são consideráveis. Em tempo de crise, a nomeação de uma nova Comissão está em suspenso, o Parlamento não possui competências para resolver a questão do orçamento, os parlamentos nacionais não podem, entretanto, passar cartões amarelos ou vermelhos e nós não estamos a utilizar as novas competências para combater as epidemias, as crises energéticas, o terrorismo e o crime organizado ou os novos princípios da protecção civil e da ajuda humanitária.

A Carta pode ser rejeitada, só por causa dos defuntos Decretos Beneš. Isto é simplesmente absurdo, não só por causa da escolha do momento, mas também porque não existem quaisquer fundamentos legais para tal. O artigo 345.º do Tratado de Lisboa até afirma explicitamente que não se aplica a questões de propriedade nos Estados-Membros. A Carta não cria novas possibilidades legais além daquelas que já existem para litígios relativos à propriedade na República Checa. Além disso, o Regulamento n.º 44 sobre o reconhecimento de decisões também não contempla questões de propriedade de há 50 anos atrás. Apesar disso, os meios de comunicação social checos estão agitados com dúvidas. O que se está a passar realmente na República Checa? É claro que as próximas eleições presidenciais na República Checa serão muito disputadas e Václav Klaus está empenhado, através desta peça de teatro, em cultivar a imagem de um líder poderoso, que pode enfrentar sozinho toda a UE e defender a propriedade dos checos contra os estrangeiros. Aprecio o facto de a UE não ter pressionado a República Checa e gostaria de pedir paciência até que o défice democrático causado pelo nosso Presidente seja resolvido no próprio país, antes das eleições no Reino Unido. Para terminar, gostaria de voltar a pedir ao Conselho que fique do lado da República Checa na oposição à introdução unilateral da obrigação de visto para os cidadãos checos por parte do Canadá e que tome uma decisão sobre sanções conjuntas.

 
  
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  Georgios Papastamkos (PPE). (EL) Senhor Presidente, vou concentrar a minha intervenção em três pontos. Primeiro ponto: a crise económica. A crise atinge indiscriminadamente todos os sistemas económicos, tanto os fortes como os menos fortes. Se interpretarmos a experiência de dez anos de UEM à luz da crise económica, torna-se evidente a necessidade de europeizar ainda mais a política económica. É igualmente evidente a necessidade de europeizar o risco económico. A confiança é boa, o controlo é ainda melhor.

Segundo ponto: as alterações climáticas. A União Europeia está na vanguarda, e muito bem, da diplomacia ecológica global. Concordo em absoluto com o Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, quando diz que, neste período que antecede a Cimeira de Copenhaga, não há um plano B. A dívida ecológica recai sobre todos sem excepção. Apoio a ideia da criação de um banco mundial do clima, com fundos da bolsa de quotas de emissão, a fim de financiar os esforços dos países em desenvolvimento para criarem modelos de desenvolvimento compatíveis com o ambiente.

Terceiro ponto: a imigração. É óbvio que temos de avançar mais rapidamente para a adopção de uma política comum de imigração. No entanto, a imigração também tem aspectos que se prendem com a política externa. Temos de avançar o mais depressa possível para o estabelecimento de relações externas efectivas com os países terceiros, porque estão a ser exercidas muitas pressões sobre países, principalmente na Europa do Sudeste. Quero dizer com toda a clareza que a atitude da Turquia é provocadora. Fiquei satisfeito por ouvir a Presidência sueca assinalar esse facto. A mensagem da União Europeia para a Turquia – e para outros países – tem de ser forte, clara e efectiva. Este quadro faz parte do acervo comunitário e todos devem respeitá-lo.

 
  
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  Peter Liese (PPE). – (DE) Senhor Presidente, a Senhora Ministra Malmström e o Senhor Presidente Barroso, abordaram exaustivamente o tema das alterações climáticas e os preparativos para Copenhaga. Concordo com todos aqueles que dizem que o Conselho deve tirar conclusões ambiciosas. No entanto, gostaria de alertar para o facto de se olhar apenas para a indústria, que se encontra coberta pelo sistema de comércio de emissões desde 2005, quando se considera, quer o financiamento, quer a questão de quem deve efectuar a redução.

Precisamos de mais indústrias para suportar os encargos. Mais de 50% das emissões ainda não se encontram incluídas no Sistema de Comércio de Emissões. Precisamos de mais indústrias para assumir a responsabilidade, de modo a podermos atingir os nossos objectivos e garantir financiamento. Refiro-me aos sectores do transporte aéreo e marítimo e, a este respeito, fiquei, até ao momento decepcionado com as acções do Conselho e da Comissão. Durante os preparativos para Pittsburgh, este tema não foi incluído nas conclusões do Conselho.

Se quisermos ser bem-sucedidos em Copenhaga, é essencial acelerarmos o que estamos a fazer. Foi o que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar fez na segunda-feira. Gostaria de pedir ao Conselho e à Comissão para analisarem este assunto com mais atenção.

Em segundo lugar, gostaria de referir que tenho noção de que o debate vai ser muito informal, mas o Conselho também vai certamente discutir a composição da nova Comissão. Com toda a humildade, gostaria de fazer uma sugestão. Por razões históricas, a legislação farmacêutica tem estado sob a supervisão da Direcção-Geral da Indústria e do Comissário para a Indústria. Naturalmente, a legislação farmacêutica é um tema para a indústria, mas também é um tema de saúde. Em todos os Estados-Membros, no Parlamento Europeu, mesmo nos EUA, esta área faz parte da política de saúde. Portanto, talvez tenha chegado a hora de tentarmos uma mudança nesta área. Transmita, por favor, ao Presidente da Comissão o pedido de que se debruce sobre esta questão.

 
  
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  Vytautas Landsbergis (PPE). – (EN) Senhor Presidente, o Presidente Barroso afirmou aqui ontem, na sua bela resposta ao senhor deputado Farage, que a UE necessita que o Presidente do Conselho seja um verdadeiro europeu. Certamente que ambos partilhais esse ponto de vista, tal como muitos dos presentes. Será que também necessitamos de alguém nessa posição que seja um verdadeiro "Gazpromiano", como Gerhard Schröder, Paavo Lipponen, etc.? Ou talvez V. Exa. considere que essas qualidades são bastante compatíveis e que, portanto, um bom "Gazpromiano", especialmente se tiver votado a favor de relações amistosas e de suborno, é o melhor europeu. Dessa forma, poderíamos acelerar a actual evolução da UE rumo a tornar-se a "UG" – a "União Gazprom" – e evitar assim a situação em que a Rússia ignora totalmente a UE enquanto trabalha exclusivamente para a dividir. O que pensa dos "Gazpromianos" para a Presidência?

 
  
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  Mirosław Piotrowski (ECR).(PL) Senhor Presidente; o Tratado de Lisboa ainda não foi ratificado e não passa, por enquanto, de um mero documento político em projecto. Isto significa que continuamos a reger-nos pelo princípio da unanimidade na União Europeia. Todos os países têm o direito de apresentar reservas. A acção do Presidente da República Checa, Václav Klaus, insere-se no quadro das normas estabelecidas. Exercer pressões sobre ele é um gesto que não o afecta só a ele, pessoalmente, mas também aos muitos milhões de cidadãos dos países da Europa que manifestaram sérias reservas a respeito deste documento. No próximo Conselho Europeu, os líderes dos Estados-Membros da União Europeia devem ponderar a fundo se é aconselhável iludir conscientemente a vontade dos cidadãos que representam e as consequências que isso pode acarretar.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D).(RO) O Conselho Europeu vai ser convidado a adoptar a estratégia para a região do mar Báltico. Acredito que ela constitui um bom modelo para a futura estratégia da União Europeia para a região do Danúbio.

A região do Danúbio abrange 10 estados, seis dos quais são Estados-Membros da União Europeia, com um total de 200 milhões de habitantes. Este número inclui 75 milhões de pessoas nas respectivas regiões ribeirinhas. É por isso que penso que é importante que se utilize este modelo na estratégia para o Danúbio, que vai necessitar de um plano e de um programa de acção para os próximos anos.

Ainda sobre o programa do Conselho Europeu, considero que é igualmente da máxima importância para nós adoptarmos a nível europeu os instrumentos financeiros necessários ao desenvolvimento de uma economia "eco-eficiente". Estou a referir-me às questões do desempenho energético dos edifícios e dos transportes sustentáveis, em particular.

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhora Vice-Presidente da Comissão Europeia, a minha pergunta diz respeito à aplicação do Tratado de Lisboa e, nomeadamente, à promessa feita ao povo irlandês de haver um Comissário por país.

Em Dezembro de 2008, ficou combinado que o Conselho Europeu tomaria as medidas jurídicas adequadas para que tivéssemos um Comissário por país. Que medidas jurídicas são essas, Senhora Ministra? Circula a informação de que iria haver uma alteração ao Tratado de Lisboa, com o tratado de adesão da Croácia, ou será que se trata de outras modalidades jurídicas adequadas? Poderia fornecer-nos essa informação? E como é que prevê juntar mais 18 ao número de deputados europeus, pois há 18 deputados que, em princípio, devem ser integrados no próximo Parlamento Europeu em cumprimento do Tratado de Lisboa?

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhor Presidente, este próximo Conselho deveria dar prioridade absoluta à mudança das políticas liberais que estiveram na origem da grave crise económica e social. Devia ser o momento para encarar sem subtilezas a situação de pobreza em que se encontram cerca de 80 milhões de cidadãos da União Europeia, entre os quais mais de 30 milhões de trabalhadores com salários tão baixos que não conseguem sair do estado de pobreza em que sobrevivem com as suas famílias. Devia ser o momento para apostar decisivamente na resposta ao grave desemprego que não cessa de aumentar e que pode chegar aos 30 milhões no próximo ano, se não forem de imediato tomadas as medidas adequadas.

Assim, o grande desafio para este Conselho é a ruptura com as políticas neoliberais da Estratégia de Lisboa e do Pacto de Estabilidade. É a sua substituição por um verdadeiro programa de progresso e desenvolvimento social, que promova serviços públicos de qualidade, apoie a produção e as micro, pequenas e médias empresas e valorize quem trabalha, criando mais emprego com direitos, incluindo para mulheres e jovens.

 
  
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  Enikő Győri (PPE).(HU) Senhoras e Senhores Deputados, segundo alguns rumores que ouvi, está a circular uma ideia sobre a maneira de eventualmente conseguir que o Presidente Klaus da República Checa adira, o que consiste em de alguma forma incorporar os decretos Beneš no Tratado de Lisboa posteriormente. Gostaria de que nos protegêssemos deste tipo de estratagema jurídico e de absurdo por três razões. Primeiro, acredito que criaríamos um precedente perigoso a partir do qual qualquer perito em direito constitucional sentiria que pode interferir num contrato retrospectivamente e, como podemos ver, isso é perigoso, porque o governo eslovaco já afirmou que, se Klaus pode fazê-lo, gostariam de fazer o mesmo. Portanto, penso que seria um precedente perigoso.

Em segundo lugar, é incorrecto citar os irlandeses como exemplo. Aquilo que os Irlandeses estavam a pedir foi originalmente incluído no Tratado de Lisboa, e não se opuseram ao que deste não constava. Portanto, o seu pedido não esbarrou com nenhum obstáculo jurídico. Em terceiro lugar, o conteúdo de 13 dos 143 decretos Beneš retirou o direito de voto a Húngaros e Alemães. Julgo que a União Europeia não pode permitir que seja feita referência a tais documentos.

 
  
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  Rachida Dati (PPE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria de falar no seguimento da minha intervenção de ontem sobre a preparação da cimeira de Copenhaga, e também no seguimento, aliás, da reunião Ecofin de ontem, que não foi coroada de êxito.

Interpelei-o sobre a responsabilidade que tínhamos enquanto países industrializados de fazer com que os países em desenvolvimento pudessem acompanhar-nos nos nossos esforços de luta contra as alterações climáticas.

Em Copenhaga, não podemos actuar como se tivéssemos todos as mesmas capacidades, pois isso significaria que partimos todos do mesmo ponto e acabamos todos por não chegar a lado nenhum. Assim, para convencermos os nossos parceiros em desenvolvimento a juntarem-se-nos, será evidentemente necessário abordar a questão da ajuda que lhes deve ser concedida e não esperar pelas conclusões da cimeira de Copenhaga.

No próximo Conselho Europeu, os 27 terão absolutamente de chegar a acordo sobre a forma como a União Europeia concebe a ajuda aos países em desenvolvimento, no importante contexto das alterações climáticas.

Assim, como afirmei ontem, o Conselho Ecofin dos Ministros das Finanças não conseguiu chegar a uma posição comum sobre esta problemática. No entanto, todos sabemos que esta questão é absolutamente central. A Comissão Europeia já tinha apresentado propostas, e eu gostaria muito que tomássemos a dianteira na condução dos nossos parceiros em direcção a uma solidariedade mundial necessária para conseguirmos ultrapassar este problema das alterações climáticas.

 
  
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  Charles Goerens (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, a minha pergunta é dirigida à Presidência em exercício do Conselho. Como sabem, a questão central que se coloca no quadro da futura Presidência do Conselho Europeu é a de saber se ele ou ela tenciona privilegiar o método comunitário em todas as circunstâncias. Considera a Senhora Ministra que esse critério tem de constituir uma condição prévia para a nomeação do Presidente em exercício do Conselho?

Assistimos nestes últimos tempos, de vez em quando, a um desvio intergovernamental. Creio que seria tempo de encerrar esse período e de voltar ao início do processo de integração europeia, mantendo-nos fiéis ao que foi construído por Robert Schuman e Jean Monnet.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI). (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falamos sempre sobre uma "crise económica e financeira" entre aspas. Por que não nos referimos a uma crise estrutural? Tudo começou com uma verdadeira crise bancária que incluiu os bancos de investimento. Estamos a falar de um sector, mas toda a economia mundial se ressentiu com esta crise.

 
  
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  Romana Jordan Cizelj (PPE).(SL) Senhoras e Senhores Deputados, a Conferência de Copenhaga está prestes a ter lugar e, no entanto, ainda só demos um pequeno passo desde a conferência do ano passado. Deveríamos ter conseguido alcançar muito mais e agido com maior determinação. Estamos a lutar, não só em relação com o financiamento, mas até para fazer um compromisso sobre as metas de redução de emissões de cada país.

Os países industrializados têm de desempenhar um papel mais visível neste processo e precisamos de enviar uma mensagem clara aos Estados Unidos da América. A dificuldade específica que enfrentamos, no caso dos Estados Unidos, é que sabemos que não irão sequer aprovar a legislação nacional necessária até Dezembro. Penso que deveríamos exprimir de forma clara a nossa expectativa de que o Presidente Obama cumpra um dos seus compromissos pré-eleitorais mais importantes, i.e. que a América desempenhe um papel pró-activo na luta contra as alterações climáticas. Da mesma forma, deveríamos exprimir claramente a nossa expectativa de que o Presidente Obama aproveite a sua comparência em pessoa para conseguir um desfecho bem sucedido da conferência.

 
  
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  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL).(CS) Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu é, sem dúvida, um órgão importante e, por isso, deveria resolver questões fundamentais. A questão número um é garantir trabalho que assegure às pessoas uma vida decente. Estou surpreendido com a sucessão de intervenções disparatadas, que revelam uma falta de conhecimento e misturam insensatamente um estranho "gulache" de exigências revanchistas com métodos liberais extremos. O Conselho Europeu deveria rejeitar claramente tais vozes e dar, simultaneamente, um sinal claro de que o seu objectivo principal consiste em pôr a indústria novamente a funcionar e em resolver a situação crítica na agricultura. Se, em vez disso, ceder a fazer cortes na área social e ajudar os bancos e os mais ricos, então não se poderá esperar um impulso positivo, em especial, se se insistir nos critérios abstractos da estabilidade financeira. Para terminar, gostaria de dizer a todos aqueles que resistiram desesperadamente à ratificação do Tratado de Lisboa através de um referendo: arrumem a vossa própria casa e, se são incapazes de explicar aos vossos próprios cidadãos o que é positivo neste Tratado, não dêem lições aos outros.

 
  
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  Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE).(ES) Senhor Presidente, gostaria de mencionar os desafios que temos de enfrentar e superar no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, nomeadamente o estabelecimento de: uma política de migração e asilo apropriada e comum; um controlo eficaz das fronteiras externas; uma política eficaz de integração e de repatriamento; uma Eurojust com credibilidade e confiança; uma Europol que sirva a Comunidade, sob o controlo do Parlamento Europeu; progressos em termos de harmonização no domínio da justiça civil e penal; relações transatlânticas eficazes, em especial com os Estados Unidos, baseadas na confiança e na igualdade; uma solução equitativa para a questão dos dados SWIFT; uma política eficaz de protecção de dados; uma melhor protecção do euro contra a falsificação; e uma promoção activa da Carta dos Direitos Fundamentais.

 
  
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  Robert Goebbels (S&D). - (FR) Senhor Presidente, a minha pergunta é muito simples. Temos um Presidente designado para a nova Comissão, mas quando teremos essa nova Comissão? Nestes tempos difíceis, é de facto impossível continuar a viver com uma Comissão de que metade dos membros está a fazer as malas. É preciso dar novos impulsos à Europa, pelo que precisamos com urgência dessa nova Comissão.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, uma das lições a colher do recente referendo na Irlanda é que uma boa campanha de relações públicas faz uma grande diferença. Em Junho de 2008, o povo irlandês votou contra o Tratado de Lisboa. Passado pouco mais de um ano, votaram a favor por uma maioria de dois terços. Terá a União Europeia, entretanto, tido um impacto muito maior nas suas vidas? Não. Só que a mensagem da União Europeia foi muito mais bem vendida pelo lado do "sim" na segunda campanha.

Agora que o Tratado de Lisboa está prestes a entrar em vigor, é importante ter em conta todo o bom trabalho que será possível realizar, sobretudo graças às novas competências. Contudo, a Comissão também se deve empenhar numa adequada estratégia de relações públicas, a fim de dar a conhecer esse bom trabalho aos cidadãos. Pergunto, pois, à Comissão que planos tem a esse respeito, de modo a que, futuramente, os referendos se processem muito mais facilmente do que até aqui.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE).(RO) Senhor Presidente, o meu nome é Luhan, não Luman. Saúdo calorosamente o facto de os grupos políticos serem a favor da promoção do processo de ratificação. Para assegurar um funcionamento eficaz da União Europeia, precisamos do Tratado de Lisboa e de que ele entre em vigor o mais depressa possível.

Neste momento, a República Checa é o único Estado-Membro que ainda não ratificou o Tratado. Como o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) já afirmou, apelamos ao Presidente Klaus para que aja com responsabilidade e ratifique o Tratado por ocasião do Conselho Europeu que tem lugar no fim de Outubro. Senão, continuaremos reféns deste debate institucional e não poderemos concentrar-nos nos problemas concretos com que os cidadãos comuns se debatem, como a crise económica e financeira, o desemprego e a inclusão social, nem poderemos reforçar a imagem da União Europeia enquanto genuíno actor global.

Considero que já discutimos tanto os méritos deste tratado, que não faz sentido retomarmos este debate. O que nos interessa agora é que seja possível certificarmo-nos, no próximo Conselho Europeu, de que o processo de ratificação se encontra concluído em todos os Estados-Membros, para podermos passar à fase seguinte, de investidura do Colégio dos Comissários.

 
  
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  Cecilia Malmström, Presidente em exercício do Conselho.(SV) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço as vossas perguntas e observações. Falamos com frequência sobre uma Europa dos cidadãos, a Europa das pessoas, e depois interpretamos esta expressão de forma a servir os nossos propósitos políticos. De facto, isto não levanta qualquer problema, mas quando perguntamos aos cidadãos "o que pretendem da Europa?", os cidadãos de todos os Estados-Membros dizem "queremos cooperação na Europa baseada em determinados valores e que dê resposta aos nossos problemas comuns – à crise económica, ao desemprego, às questões climáticas, à criminalidade internacional, ao problema da migração, etc.".

É isso que estamos aqui a fazer. Muitos destes temas serão objecto de debate na Cimeira que terá lugar daqui a dez dias. Naturalmente, não iremos conseguir resolver todos eles, mas esperamos conseguir dar alguns passos importantes na direcção certa e, assim, criar mais "Europa dos cidadãos". Estas decisões devem ser tomadas de uma forma democrática, aberta e que permita a transparência.

Podemos ter visões diferentes acerca do Tratado de Lisboa. A visão da Presidência sueca e do Conselho e, julgo, da maioria do Parlamento, é que o Tratado de Lisboa aproximará a Europa dos cidadãos. Permitir-nos-á tomar decisões de uma forma mais eficiente e democrática e conferirá uma força e um peso maiores à União Europeia nas nossas relações a nível global. É, por conseguinte, importante que o Tratado entre em vigor e posso assegurar que faremos o que nos for possível para garantir que isso será uma realidade o mais brevemente possível.

Ainda não temos uma decisão do Presidente checo. Sei que existe alguma especulação, mas ainda não dispomos de uma solução. Mantemos conversações intensas com os nossos amigos em Praga e esperamos poder, muito em breve, apresentar-lhes uma proposta para dar solução a esta questão. Quero recordar que devemos, naturalmente, aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional checo antes de darmos qualquer passo.

Entretanto, as preparações prosseguirão relativamente à co-decisão com o Parlamento e ao Serviço Europeu de Acção Externa, que será objecto de debate esta tarde. Passo agora a comentar muitos dos pontos de vista que foram manifestados e outras questões relacionadas com o Tratado de Lisboa. Mantivemos uma cooperação muito construtiva com o Presidente do Parlamento, Sr. Buzek, e com os seus colegas sobre a forma de cooperação do Parlamento, do Conselho e da Comissão quando as novas regras estiverem em vigor.

Foram formuladas algumas perguntas sobre o Afeganistão. Sim, Senhora Deputada de Sarnez, esperamos conseguir registar progressos nos debates sobre uma visão europeia comum em relação ao Afeganistão, baseada tanto na presença militar que a União Europeia mantém no país como no apoio crescente à sociedade civil e ao processo democrático e ao processo de consolidação do Estado. Estão a decorrer presentemente discussões intensas sobre a forma como poderemos apoiar as eleições que se realizarão a 7 de Novembro. Já falta pouco. É difícil enviar observadores europeus ao acto eleitoral num período tão curto, mas faremos, naturalmente, os possíveis para o conseguir.

O objectivo a longo prazo da União Europeia, que apoiamos, é dispor de uma política comum de asilo e migração. Não o conseguiremos até ao final do ano, em parte porque necessitamos que o Tratado de Lisboa entre em vigor primeiro. Todavia, concordo com o Parlamento em que é importante. Entretanto, estamos a trabalhar no Programa de Estocolmo e estamos a debater, a este propósito, questões relacionadas com a migração. Trata-se de questões muito complexas, obviamente, que dizem respeito à cooperação com países terceiros, ao comércio, à ajuda e à possibilidade de introduzir um quadro para a imigração legal na Europa. São questões que se prendem também com a solidariedade e com sistemas de acolhimento. A Comissão facultará informação sobre os progressos registados na matéria. Tomaremos mais decisões em Dezembro.

Senhor Deputado van Baalen, a questão do Protocolo de Ancara é importante. Dizemos frequentemente aos nossos amigos turcos que devem ratificar e implementar o Protocolo de Ancara. Esta questão não será debatida nesta Cimeira, mas debateremos o alargamento mais tarde, no Outono, e provavelmente será adoptada uma decisão em Dezembro. Por conseguinte, voltarei muito provavelmente a este tema.

No que respeita ao número de Comissários, o Conselho Europeu decidiu, naturalmente, que cada Estado deve ter um Comissário. Nos termos do actual Tratado, esta decisão poderia ser modificada em 2014. Assim que o Tratado entrar em vigor, teremos tempo de rever quaisquer adaptações jurídicas que sejam necessárias para garantir que todos os Estados-Membros podem manter os seus Comissários, e assim faremos. Estamos em conversações com os vários órgãos jurídicos para concluir se serão necessárias mais adaptações ao Tratado ou se é suficiente uma decisão, aplicando a regra da unanimidade, do Conselho Europeu.

O mesmo se aplica relativamente aos 18 novos lugares para deputados ao Parlamento Europeu. Assim que o Tratado for aplicado, iniciaremos os trabalhos preparatórios pertinentes. Alguns Estados-Membros já fizeram diligências para enviar os deputados ao Parlamento rapidamente. Senhor Deputado Audy, o sistema eleitoral nacional é um pouco mais complicado nalguns Estados. Pode, por isso, demorar mais tempo. Espero que as preparações se iniciem o mais rapidamente possível. Congratulo-me por o Parlamento Europeu ter autorizado que estes deputados sejam observadores enquanto aguardam ser deputados ao Parlamento Europeu de pleno direito. Conjuntamente com a próxima Presidência espanhola, faremos o que estiver ao nosso alcance para assegurar que este processo seja o mais rápido e fluido possível.

Por último, desejo agradecer, não exclusivamente este debate, mas também o enorme apoio que esta Câmara está a dar à Presidência no que respeita as questões climáticas. Faremos o que estiver ao nosso alcance para possibilitar a tomada de decisões sobre o financiamento europeu no Conselho Europeu, com base tanto na contribuição europeia como na nossa contribuição relativamente aos países em desenvolvimento, possibilitando, dessa forma, que enviemos um forte sinal e impulsionemos as negociações internacionais para que estas sejam um êxito em Copenhaga. A missão mais grave e mais importante que se depara à nossa geração é dar passos adequados e concretos para combater o aquecimento global e implementar legislação a nível global. Estou muito grata pelo apoio e compromisso que o Parlamento Europeu está a demonstrar a este respeito.

 
  
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  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, antes de mais, muito obrigada por um debate animado e interessante, onde transpareceu claramente o carácter de urgência que esta Assembleia atribui à implementação do Tratado de Lisboa. Como compreenderão, à semelhança do Parlamento, a Comissão aguarda ansiosamente a entrada em vigor deste novo Tratado.

Todos sabemos que já se encontra concluído em todos os Estados-Membros o processo político de aprovação. Cabe agora a cada Estado-Membro finalizar o processo de ratificação, no respeito, já se vê, dos seus procedimentos internos, mas também é um facto que nenhum Estado-Membro actua num vácuo. As decisões ou os atrasos de cada um terão um impacto em todos os outros.

Esperamos, naturalmente, que muito em breve a República Checa esteja em posição de ratificar o Tratado. Cumpre-me também recordar a todos a cooperação leal, que é um dos princípios e uma das características fundamentais da União Europeia. Penso que é crucial que os Estados-Membros possam confiar uns nos outros em relação aos compromissos assumidos.

Gostaria igualmente de me pronunciar sobre o facto de numerosos Membros da Assembleia terem feito uma distinção, ou traçado uma linha divisória, entre, por um lado, a realidade – marcada pelo desemprego e uma crise económica –, e, por outro lado, o texto do Tratado de Lisboa. Todavia, obviamente que a ideia é o texto do Tratado de Lisboa servir precisamente para lidar com essa realidade e dotar-nos de mais capacidade para tomarmos decisões eficazes, em contextos como o da política de imigração e asilo, a segurança energética, etc. É precisamente esta a ideia, e temos de os unir, não separá-los, mas é de esperar que este eterno debate sobre os assuntos institucionais em breve esteja terminado para podermos, então, utilizar estes novos e eficazes instrumentos.

A Comissão está agora a trabalhar activamente para preparar a implementação do Tratado de Lisboa quando este entrar em vigor. Sei que esta tarde dedicareis um debate especificamente ao tema do Serviço Europeu de Acção Externa. Não será este, pois, o momento indicado para entrarmos num debate aprofundado sobre o assunto, mas tenho a dizer que temos pela frente um verdadeiro desafio a esse nível.

Será um desafio reunir os diferentes actores no domínio das relações externas, e o objectivo geral deve ser o de alcançarmos uma sinergia no plano diplomático. Terá de haver um determinado grau de pensamento criativo, sem nunca desrespeitar o equilíbrio interinstitucional.

É importante também que o novo Serviço seja plenamente responsável perante esta Câmara – perante o Parlamento Europeu. Estou plenamente convicta de que a criação do Serviço Europeu de Acção Externa poderá ser coroada de êxito se o Conselho, o Parlamento e a Comissão trabalharem em estreita cooperação. Devemos também respeitar o facto de que é ao alto Representante e Vice-Presidente da Comissão que cabe apresentar uma proposta nesta matéria, em concertação com a Comissão.

No que toca a outra questão importante, a Iniciativa de Cidadania Europeia, é intenção da Comissão publicar um Livro Verde sobre o assunto em meados de Novembro. A nossa ideia é lançar uma ampla consulta aos cidadãos, à sociedade civil e a todas as partes interessadas, de forma a apresentarmos as propostas legislativas pouco depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

As consequências da crise económica e financeira ocuparão um lugar cimeiro na ordem do dia do Conselho Europeu. Foi um tema aqui focado muitas vezes durante o debate. Concordo com os que afirmaram que não há lugar para complacências. É verdade que as políticas em resposta à crise estão a começar a surtir alguns efeitos – a consolidação dos mercados financeiros já teve início e a confiança está a aumentar –, mas estamos longe da plena recuperação e as consequências do desemprego são, e continuarão a ser, muito severas. Haverá que continuar a direccionar os esforços políticos, também, para o apoio a políticas activas de mercado de trabalho.

Obviamente que a Comissão se mantém firme – digo-o em resposta a algumas das questões levantadas durante o debate – em relação à sua proposta orçamental. Esperamos que também o Parlamento confirme as nossas ambições através da sua votação. Como o Presidente Barroso aqui afirmou ontem durante o período de perguntas, não basta o que foi feito até agora.

A situação do emprego é tal, que todos nós precisamos de fazer mais, não só a nível da UE mas também a nível nacional. O desemprego é hoje a nossa principal preocupação e esperamos poder contar com o Parlamento Europeu, não só na prossecução do nosso trabalho nesta área mas também no que respeita à pressão que se impõe exercer sobre o Conselho e a nível nacional para que a nossa proposta no sentido de facilitar a gestão dos fundos estruturais seja aprovada, já que isso constituirá certamente uma grande ajuda.

Outra questão aqui abordada prende-se com o problema da carga administrativa. Esta quinta-feira a Comissão vai adoptar uma Comunicação muito abrangente sobre a redução da carga administrativa, onde ficará definido o que foi feito até ao presente e o que ainda está por fazer nesse campo. A Comunicação também dá continuidade ao importante trabalho realizado pelo Grupo Stoiber. Segundo o relatório apresentado por este grupo, o panorama neste domínio é bastante favorável, e a proposta sobre como tratar a questão da redução da carga administrativa já se encontra sobre a mesa. Infelizmente, a maioria destas propostas estão pendentes perante o Conselho, pelo que, também neste caso, esperamos que o Parlamento Europeu nos ajude a exercer pressão sobre os Estados-Membros para realmente se poder avançar nestas questões.

Gostaria de dizer algo, também, sobre a supervisão dos mercados financeiros, um assunto que, como é natural, tem figurado regularmente na agenda da Comissão nos últimos meses. A criação de um quadro de supervisão totalmente novo, a nível da UE, é um imperativo, e regozijamo-nos ao constatar que já foram feitos alguns progressos nesse domínio. Existe um amplo consenso no Conselho em torno da proposta da Comissão relativa ao Painel de avaliação de riscos sistémicos, no contexto da supervisão macroprudencial, e esperamos que esta também mereça o apoio do Parlamento. São necessários esforços muito superiores quando se trata de lidar com as autoridades responsáveis pela supervisão macroprudencial e, uma vez mais, contamos com a determinação do Conselho e do Parlamento para, com a possível brevidade, chegarmos a uma solução ambiciosa e eficaz.

Por último, umas palavras sobre o outro tema que figura igualmente no topo da agenda da Presidência sueca, a luta contra as alterações climáticas, pois faltam apenas algumas semanas para a Conferência de Copenhaga. Penso que foram vários os que tocaram no cerne da questão, no ponto crucial que determinará o êxito ou o fracasso da conferência. Chamar-lhe-ei "justiça climática", pois do que se trata aqui é da relação entre os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos, e da vontade de apresentar uma proposta credível de financiamento tanto das medidas de mitigação como das medidas de adaptação, e ainda da forma como nos mostramos dispostos a assumir uma posição de liderança.

A Comissão – e foi o único órgão a fazê-lo – apresentou uma proposta de financiamento. Proposta esta que foi criticada por muitos como não sendo suficiente. Estou certa de que não será suficiente, mas é um primeiro passo, que, assim o esperamos, levará os outros a fazer também um esforço e a pôr sobre a mesa algo que possamos depois negociar em Copenhaga. Como é evidente, vamos manter-nos totalmente activos e não baixaremos o nosso nível de ambição, antes incentivaremos as outras partes e os outros parceiros a participarem plenamente e a sentarem-se à mesa das negociações – incluindo, pela primeira vez, os Estados Unidos – para podermos responder a todas as preocupações dos cidadãos.

Posso garantir-vos que não é nossa intenção baixar a fasquia das nossas ambições, muito pelo contrário, vamos trabalhar pró-activamente para conseguir um bom acordo em Copenhaga.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

 
  
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  Gerard Batten (EFD), por escrito. – (EN) Há uma especulação febril em torno da eventual nomeação de Tony Blair para primeiro Presidente da União Europeia, nos termos do Tratado de Lisboa/Constituição Europeia. Foi assinada por quase trinta e oito mil pessoas uma petição à escala europeia a contestar a sua nomeação, e facilmente se compreende porquê. Enquanto Primeiro-Ministro do Reino Unido, o Sr. Blair mostrou ser um mentiroso e um fantasista. Auferindo um salário relativamente modesto como Primeiro-Ministro, conseguiu misteriosamente tornar-se multimilionário. No escândalo sobre as despesas dos deputados em que actualmente está mergulhada a Câmara dos Comuns, desapareceram inexplicavelmente os registos de despesas de um só deputado. Foram os de Tony Blair. Partilho a reacção dos que se opõem à nomeação do Sr. Blair para presidente. Todavia, quem melhor do que o Sr. Blair para candidato à presidência desta União fundada na falsidade, na mentira e na corrupção? O Sr. Blair colocou o Reino Unido à beira da ruína. Podia fazer o mesmo à UE. A UE e Tony Blair estão bem um para o outro.

 
  
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  Ivo Belet (PPE), por escrito. – (NL) Senhor Presidente, presumimos que a agenda do próximo Conselho Europeu irá também incluir a crise económica, e a situação da Opel, em particular. A aquisição da Opel e as maciças ajudas de Estado nacionais que foram prometidas neste contexto representam mais do que um teste decisivo para a Europa; está em jogo a credibilidade da Comissão Europeia, à qual incumbe assegurar que não são concedidos ajudas de Estado ilícitas. É inaceitável que unidades de produção saudáveis e lucrativas sejam encerradas devido ao facto de o Estado-Membro onde estão localizadas não estar em condições de prestar tanta ajuda de Estado como outro Estado-Membro maior e mais poderoso.

Temos também de extrair ensinamentos do caso da Opel: ainda estamos a tempo de lançar uma estratégia europeia coordenada para o sector automóvel. CARS 21 é e continua a ser um plano louvável, mas está longe de ser suficiente. A Europa tem de elaborar um plano enérgico para o futuro que acelere radicalmente o desenvolvimento do automóvel eléctrico sustentável. Para tanto, precisamos de sentar os fabricantes de automóveis europeus em torno da mesa e de concentrar aí os recursos do Sétimo Programa-Quadro. É tempo de abandonarmos a nossa posição defensiva e de darmos um sinal positivo a todos os trabalhadores do maior sector da indústria na Europa.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. O próximo Conselho Europeu tem como um dos objectivos principais assegurar o êxito da Conferência da ONU sobre alterações climáticas, que terá lugar em Dezembro, em Copenhaga.

As conclusões do Conselho relativamente à posição da UE na Conferência de Copenhaga são fundamentais para que a UE fale a uma só voz. É importante manter uma posição negocial ambiciosa. A UE deve mostrar que está unida e dar provas de liderança, em particular através da ajuda aos países em desenvolvimento, que em 2020 serão confrontados com custos da ordem dos 100 mil milhões de euros anuais para se adaptarem aos impactos das alterações climáticas e atenuarem as suas emissões.

É fundamental definir a arquitectura de um sistema de financiamento para os países em desenvolvimento, em especial para os menos desenvolvidos, e definir a origem e os montantes desse financiamento de modo a assegurar um acordo em Copenhaga.

Este acordo permitirá a entrada em vigor de um protocolo que substituirá o Protocolo de Quioto, a partir de 1 de Janeiro de 2013, e irá assegurar uma redução efectiva das emissões de gases com efeito de estufa, mantendo a competitividade da indústria europeia no mundo global.

 
  
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  András Gyürk (PPE) , por escrito. (HU) Estamos com esperança de que, até à sessão final de Outubro do Conselho Europeu, o mais tardar, desapareçam os obstáculos finais que impedem a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Este acordo pode, em muitos aspectos, inspirar a União Europeia no sentido de ter um processo de tomada de decisões mais eficiente. Gostaria de realçar um exemplo: a segurança energética. Um sinal de progresso é o facto de, ao contrário do que acontecia até agora, ser atribuída à política energética uma secção própria num Tratado da CE. Com base nos acontecimentos dos últimos anos, penso que o novo capítulo irá definir as linhas directrizes da política energética da UE. Entre os objectivos a apoiar incluem-se o desenvolvimento da eficiência energética, o apoio à utilização de fontes renováveis e a interligação de redes. Enquanto deputado de um Estado-Membro novo, agrada-me particularmente que o conceito de solidariedade também conste do novo capítulo sobre a energia. No entanto, o Tratado de Lisboa não nos apresenta de forma alguma, pelo menos no que toca a política energética, uma solução pronta. A inclusão do novo capítulo funciona muito mais como um aviso: a Europa precisa de tomar medidas urgentes para reduzir a sua dependência e promover os seus pontos de vista sobre o ambiente.

O Tratado de Lisboa, só por si, não oferece garantia absolutamente nenhuma, mas apenas uma oportunidade. É uma oportunidade de os Estados-Membros consolidarem as fundações de uma política energética comum da UE, mantendo-se conscientes dos seus próprios interesses. O desenvolvimento de rotas de abastecimento alternativas, a interligação de redes ou mesmo o estabelecimento de protecções contra aquisições externas não são concebíveis no futuro sem um grau adequado de determinação e cooperação políticas da parte dos Estados-Membros.

 
  
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  Iosif Matula (PPE), por escrito.(RO) O impacto da aprovação do Tratado de Lisboa pela Irlanda está a fazer-se sentir por todo o continente europeu. O objectivo do Tratado é, obviamente, simplificar o processo de decisão, na sequência do alargamento a Leste da UE. Neste contexto, o teor da mensagem transmitida pelos nossos parceiros irlandeses é de apoio à solidariedade entre os cidadãos da Europa. Estamos a falar, também, de um dos últimos conselhos europeus que se realizarão ao abrigo do sistema de presidências rotativas da UE. Tal circunstância adquire um especial significado pelo facto de ir servir de palco à selecção dos titulares dos principais cargos ao longo dos próximos anos. Esta é uma matéria que gerou acesos debates, envolvendo inúmeras sensibilidades políticas. Em minha opinião, cabe-nos velar por que os princípios, que estão bem definidos, prevaleçam sobre quaisquer sentimentos circunstanciais de orgulho nesta questão. Temos o dever de propiciar à União Europeia coerência, eficiência, um futuro a longo prazo e um desenvolvimento equilibrado de todas as regiões, para que ela possa vencer os desafios com que se defronta na cena política global, sejam eles da crise financeira, das alterações climáticas, da nossa identidade comum, etc. Com efeito, a União Europeia só adquirirá a força que merece quando funcionarmos todos no mesmo comprimento de onda no plano global e quando nos afirmarmos como uma entidade que age como um todo.

 
  
  

(A sessão é suspensa por uns momentos)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-presidente

 
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