Relato integral dos debates

Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 - Bruxelas

19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes, nos termos do artigo 150.º do Regimento.

  Monica Luisa Macovei (PPE). – (RO) Gostaria de chamar a vossa atenção para a situação política na Roménia e para o efeito que tem nas relações da Roménia com as Instituições comunitárias.

Em Outubro de 2009, o Partido Social-Democrata abandonou o governo. A oposição recentemente criada fez cair o governo com uma moção de censura, rejeitou o primeiro novo governo proposto e recusou-se a participar em negociações para a formação de um governo. Consequentemente, a Roménia não está em posição de cumprir as suas obrigações para com a Comissão Europeia, o Banco Mundial e o FMI relacionadas com o crédito que lhe foi concedido. Encontramo-nos, pois, numa situação em que alguns dos compromissos assumidos associados à reforma do Estado não podem ser cumpridos atempadamente.

A instabilidade política na Roménia ficou a dever-se principalmente às acções políticas do Partido Social-Democrata. As razões subjacentes a isso não são apenas eleitorais. O objectivo a médio prazo é impedir as reformas administrativas, o Estado de direito, a justiça e as medidas contra a corrupção.

  Luís Paulo Alves (S&D). - No último mês, as regiões da Europa estiveram em particular evidência. A semana europeia dedicada às regiões e às cidades consolidou a posição das regiões como parte fundamental da solução na resposta europeia aos desafios globais. Assim o concluíram, não deixando qualquer margem para dúvida, o Presidente Durão Barroso, o Comissário Samecki e as centenas de debates que decorreram.

Também ao nível mais específico, a realização da importante reunião da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da Europa, que contou pela primeira vez com a participação de deputados do Parlamento Europeu, constituiu um marco na política regional em prol da construção europeia. Os desafios globais e as respostas europeias constituem uma óptima oportunidade para uma nova estratégia para as RUP. Estas regiões, como os Açores, para além dos constrangimentos permanentes de que todos estão habituados a ouvir falar, apresentam um conjunto de potencialidades que conferem claras oportunidades de realizar o nosso progresso e dar uma clara vantagem à Europa em novos domínios essenciais às respostas aos desafios globais.

Exige-se, por isso, que o Presidente da Comissão ponha um fim claro ao golpe palaciano que o "no-paper" da Comissão indica que se estava a preparar enquanto fazíamos, deputados e cidadãos europeus, a apologia da ratificação do Tratado de Lisboa e da sua importância na defesa da coesão do território...

(A presidente retira a palavra ao orador).

  Marian Harkin (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, foram atribuídos 465 milhões de euros ao programa de financiamento LEADER na Irlanda para o período de 2007 a 2013. No entanto, decorridos apenas dois anos desde o início do programa de cinco anos, apenas 18% dos fundos de financiamento dos projectos foram utilizados, porque as empresas de desenvolvimento local que gerem os projectos viram-se apanhadas nas malhas dos trâmites processuais e da burocracia excessiva.

Há montanhas de páginas de regras, acompanhadas de um vasto procedimento de inspecção. Uma parte do problema reside no facto de a interpretação da miríade de regras poder variar de um inspector para outro. A outra parte do problema está no facto de algumas das regras não fazerem absolutamente qualquer sentido. Um trabalhador de um projecto revelou que passou 50% do seu tempo a fazer o registo do que fazia nos outros 50%.

Claro que precisamos de responsabilização financeira, mas as coisas chegaram a um ponto tal que, agora, os grupos locais não se sentem incentivados a apresentar um pedido de financiamento. Milhões de euros ficarão por utilizar, o que seria criminoso, dada a necessidade de relançar as nossas economias com todos os financiamentos disponíveis. Precisamos de senso comum em Dublin e temos de garantir que a Comissão Europeia vele por que assim seja.

  Karima Delli (Verts/ALE). – (FR) Senhora Presidente, o discurso do Presidente Václav Havel perante a nossa Assembleia realçou um dos princípios que fundamentam a União Europeia: a solidariedade entre seres humanos.

Estamos a celebrar o vigésimo aniversário da queda do Muro de Berlim, o muro da vergonha. Depois desse dia 9 de Novembro de 1989, disseram-nos que a humanidade ia finalmente emancipar-se. A democracia e os direitos humanos iriam estender-se ao conjunto do planeta, derrubando os muros e eliminando as fronteiras entre os povos.

Mas, por cada muro derrubado, quantos outros foram erigidos de novo no nosso continente?

Os muros construídos de novo, como em Ceuta e em Melilla para impedir a chegada de homens e mulheres em fuga da guerra, da miséria e do aquecimento global, os muros dos centros de retenção, portas nas nossas cidades até ao deserto da Líbia, passando por Lampedusa onde até as crianças são encerradas em nome da Directiva "Retorno".

Temos de derrubar os muros da Europa fortaleza, de construir pontes e não muros...

(A Presidente retira a palavra à oradora)

  Evžen Tošenovský (ECR). – (CS) Vinte anos após a queda do Muro de Berlim, olhamos para alguns acontecimentos no mundo actual com maior sensibilidade. Hoje, temos bastante capacidade para fazer uma avaliação realista dos acontecimentos na Rússia. No passado, vivíamos quaisquer acontecimentos na União Soviética como uma pressão ideológica, mas, agora, debatemos o comércio em condições de absoluta liberdade individual. A aproximação do Inverno faz crescer a ansiedade sobre o que vai acontecer com o fornecimento de gás da Rússia através da Ucrânia, como é óbvio. As análises da crise de Janeiro mostram, claramente, as diferenças existentes entre a situação que se vivia na parte ocidental e na parte oriental da Europa. Elas levarão a uma abordagem mais cuidadosa da preparação de cenários de crise. É importante encontrar a melhor solução possível para relações contratuais a nível internacional e, simultaneamente, fornecer mais informações em situações deste tipo. Os elevados custos das medidas técnicas também nos obrigam a considerar cuidadosamente se estas devem ser financiadas com fundos públicos ou com base em directivas europeias. A questão é saber que quantidade de gás precisamos de armazenar e como financiar este armazenamento. É importante distinguir entre uma crise real e uma questão de comércio em relação ao gás e decidir em que ponto os líderes políticos devem entrar nas negociações e o que deve controlar o mercado. Temos de evitar sermos atraídos para uma excessiva interferência burocrática.

  Joe Higgins (GUE/NGL). – (EN) Senhora Presidente, a Comissão Europeia exige presentemente ao Governo irlandês que proceda a cortes selvagens no orçamento da Irlanda, o que implica uma redução drástica nos serviços públicos e no nível de vida dos trabalhadores, possivelmente até dos reformados e dos desempregados.

A Comissão deveria saber, contudo, que está a colaborar com o Governo irlandês numa mentira, quando alega que o dinheiro gasto para salvar os bancos não constitui um auxílio estatal, ao mesmo tempo que corta drasticamente no sector público.

No entanto, os trabalhadores e activistas sociais irlandeses estão a ripostar. Dezenas de milhares de pessoas marcharam em protesto na passada sexta-feira, milhares de trabalhadores manifestaram-se hoje em Dublin e, para o dia 24 de Novembro, está prevista uma greve dos trabalhadores do sector público com o objectivo de pôr fim a estes ataques.

Face à gravidade da situação, essa acção deverá agora ser actualizada e convertida numa greve geral de 24 horas para derrubar este tenebroso governo, que não tem qualquer mandato para este tipo de políticas, e travar a política de corte e sacrifício dos serviços públicos e do nível de vida dos trabalhadores empreendida pela Comissão Europeia e pelo Governo irlandês.

  Paul Nuttall (EFD). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para o efeito desastroso que a directiva relativa aos biocidas está a ter em todo o Reino Unido. Esta directiva punitiva e sem sentido proíbe o uso de estricnina, que nos últimos 70 anos tem sido utilizada para controlar a população de toupeiras no Reino Unido. Foi assim até que a UE se envolveu nesta matéria. Como resultado, os caçadores de toupeiras apenas estão autorizados a usar fosfato de alumínio, que custa o dobro da estricnina, fazendo com que muitos deles tenham de abandonar a actividade.

Mas os problemas não ficam por aqui. Enquanto a estricnina mata uma toupeira num máximo de 15 minutos, o fosfato de alumínio pode levar até três dias a surtir o mesmo efeito, infligindo à toupeira uma morte lenta e dolorosa.

Esta directiva disparatada, além de levar à perda de postos de trabalho no Reino Unido, é cruel e desumana. Mais um pequeno motivo pelo qual o Reino Unido estaria melhor fora da UE.

  Corneliu Vadim Tudor (NI). – (RO) O Presidente da Organização Mundial Atra Kadisha, o Grande Rabino David Schmidl, pediu-me para ser, e passo a citar, “o seu porta-voz na União Europeia” onde gostariam de criar um comité para dar resposta a quaisquer queixas sobre a profanação dos terrenos nos cemitérios. O Tratado de Genebra também deveria ser actualizado e melhorado.

Não pretendo dar exemplos específicos e fazer acusações contra seja quem for, mas vi com os meus próprios olhos fotografias que mostram cemitérios judeus com cavalos e gado a pastarem em cima de campas. Também vi imagens de túmulos transformados basicamente em casas de banho, bem como das antigas catacumbas judaicas, que datam de há 2 000 anos atrás, em que os sagrados vestígios humanos se encontram num estado deplorável. Os restantes cemitérios têm sido invadidos por bulldozers com escavadoras a desenterrar relíquias.

Trata-se de uma grande afronta a Deus. O Holocausto é uma trágica cicatriz no rosto da humanidade e jamais se deverá repetir, nem sequer em pequena escala. Eu próprio fiz uma peregrinação a Auschwitz com os meus filhos e, acreditem-me, sei muito bem do que estou a falar.

Estas pessoas pedem-nos para que defendamos, no Parlamento Europeu, todos os vestígios de todas as religiões, não apenas os vestígios judaicos, mas também os vestígios romenos na Europa.

(O presidente retira a palavra ao orador)

  János Áder (PPE). – (HU) Senhora Presidente, há anos que os nossos queridos vizinhos, os Austríacos, poluem um dos mais belos rios da Hungria, o rio Rába. Há duas semanas, uma camada de espuma com meio metro de espessura sobre a água era a prova nítida disso. Contudo, não contentes com o facto de poluírem o nosso rio, os nossos queridos vizinhos querem agora poluir também o nosso ar, com o incinerador que planeiam construir em Heiligenkreuz. Pretendem construir em Heiligenkreuz, a 300 metros da fronteira húngara, um incinerador com capacidade para incinerar quase dez vezes o volume de lixo produzido anualmente em Burgenland, e tudo isto com a ajuda da União Europeia. Este investimento programado viola a Directiva 2008/98/CE. Daí o meu apelo à Comissão Europeia para que não aprove a ajuda da UE à construção do incinerador em Heiligenkreuz.

  Kriton Arsenis (S&D). – (EL) Senhora Presidente, o grande desafio da humanidade face às alterações climáticas consiste em encontrar maneira de pararmos com a libertação de carbono para a atmosfera e começarmos a armazená-lo no solo.

Dada a impossibilidade de pararmos com as emissões de carbono nos próximos 50 anos, o aumento do armazenamento de carbono no solo constitui a nossa única esperança e deve ser uma prioridade das políticas tendentes a combater este problema. Para alcançar esse objectivo, temos de aumentar a cobertura vegetal. Como parte deste esforço, a China plantou 54 milhões de hectares de árvores, com repercussões impressionantes na disponibilidade de água potável e na produtividade agrícola. De modo semelhante, os programas de arborização no Ruanda levaram a um tal aumento do caudal dos rios para a capital que esta pode agora ser abastecida unicamente com a energia produzida por uma central hidroeléctrica.

No mesmo sentido, a Câmara dos Representantes norte-americana aprovou legislação com base na qual os EUA vão despender anualmente 5 mil milhões de dólares no combate à desflorestação.

Pelas razões expostas, consideramos inaceitável a posição assumida pelo Conselho, que não só não conseguiu comprometer-se com um montante específico para o financiamento dos países em desenvolvimento, como ainda não foi capaz de dizer o que quer que fosse sobre o financiamento para a conservação das florestas mundiais, numa altura em que não existe a nível da União Europeia uma política uniforme nem coordenação para a protecção dos ecossistemas florestais em risco na Europa do Sudeste.

Espero, contudo, que as negociações da União Europeia em Copenhaga apoiem de forma pró-activa os esforços desenvolvidos a nível mundial para pôr termo à desflorestação e aumentar a arborização.

  Giommaria Uggias (ALDE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso debate sobre doenças neurodegenerativas permite-me introduzir o problema da esclerose e esclerose lateral amiotrófica (ELA) e dar a conhecer ao Parlamento o facto de 150 pessoas, em toda a Itália, terem começado uma greve da fome em sinal de solidariedade para com Salvatore Usala, um doente de ALS que deixou de comer para protestar contra a indiferença do Governo italiano face aos problemas experimentados pelos doentes e pelos familiares que convivem com esta terrível doença. Esta campanha também conta com o apoio de deputados do Parlamento italiano, como por exemplo, Antonietta Farina, e do nosso colega do Grupo ALDE, Niccolò Rinaldi.

Contudo, esta é sobretudo a luta que os doentes de ELA e os seus familiares enfrentam todos os dias, com dignidade e em silêncio, ao vivenciar o drama de uma doença terrível. A ELA afecta jovens e não tem cura, porém o Estado Italiano é muito atento a tudo mas não aos pacientes e às suas famílias. Promover a investigação é um desafio para a Europa, mas cabe aos Estados-Membros garantir aos doentes uma existência digna.

  Michèle Rivasi (Verts/ALE). – (FR) Senhora Presidente, pela minha parte, gostaria de vos interpelar sobre o problema da vacinação contra a gripe H1N1.

Neste momento, a nível dos deputados e seus assistentes, pede-se às pessoas que sejam vacinadas, e gostaria de lhes transmitir um certo número de preocupações.

Em primeiro lugar, qual é a relação riscos/benefícios? Para já, os benefícios são fracos, na medida em que não se trata de uma gripe que provoque muitos mortos, pelo menos muito menos do que a gripe sazonal.

Pelo contrário, a nível dos riscos, já dispomos de um recuo suficiente, e gostaria nomeadamente de lhes falar da problemática dos restantes componentes. Quero salientar uma coisa que me parece apesar de tudo muito curiosa: nos Estados Unidos, foi proibida a utilização do esqualeno na composição, e, pelo contrário, a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos autorizou-o porque a maior parte das vacinas contém esqualeno.

A segunda coisa é que a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos confirmou-nos que não tinha sido realizado nenhum estudo clínico nas crianças e nas mulheres grávidas e que apenas dispunha de uma extrapolação relativamente ao protótipo. Assim, penso que deveria haver talvez mais harmonização.

  Mirosław Piotrowski (ECR). – (PL) Senhora Presidente, o escandaloso acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que decidiu pela retirada de um crucifixo da parede de uma escola italiana e o pagamento de 5000 euros a um dos alunos por pretensos danos morais, provocou preocupação não só em Itália mas também noutros países da União Europeia. O crucifixo é símbolo tanto da religião cristã como da história e tradição da Europa. A retirada do crucifixo pela direcção é o primeiro passo para o "haraquiri" cultural da Europa.

Lamentavelmente, atitudes pragmáticas como esta estão a transformar-se num plano consistente para combater os valores europeus - veja-se a remoção de referências ao cristianismo dos mais importantes documentos da União Europeia. Há que regressar às ideias e conceitos iniciais dos pais fundadores da União Europeia, que eram democratas-cristãos. Consequentemente, insto o Presidente do Parlamento Europeu a organizar um debate de onde saia uma resolução sobre a liberdade de prática religiosa na Europa e sobre os valores fundamentais em que assenta a União Europeia.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Em Portugal, com destaque para o Norte, a crise económica e social agrava-se e o desemprego não pára de aumentar, tornando esta região uma das mais pobres da União Europeia, como o provam documentos recentes do Eurostat. Grandes empresas continuam a anunciar a diminuição da sua actividade e do emprego. Um dos exemplos mais graves é o da Qimonda, em Vila do Conde, que está num processo de despedimento de mais de 600 trabalhadores, a somar aos cerca de 1000 que já tinha despedido no último ano. É, na prática, a destruição de uma das maiores e mais importantes empresas de um sector industrial estratégico para o desenvolvimento tecnológico.

Não podemos aceitar esta situação. É inaceitável que nem a Comissão Europeia nem o Conselho tenham encontrado uma alternativa ao desmantelamento deste sector dos microships, da nanotecnologia. É lamentável que continuem indiferentes ao agravamento do desemprego e à crescente agonia de vastas regiões da União Europeia.

  John Bufton (EFD). – (EN) Senhora Presidente, cumpre-me falar sobre as pressões que a migração sem restrições está a exercer sobre o Reino Unido. Perdoem-me por levantar uma questão premente que recentemente chamou a minha atenção. Na minha qualidade de coordenador da Comissão do Desenvolvimento Regional e de deputado pelo País de Gales, foi com grande preocupação que recebi, por via de uma fuga de informação, uma cópia de um projecto de comunicação da Comissão Europeia intitulada "A Reform Agenda for a Global Europe: reforming the budget, changing Europe" ("Uma agenda de reformas para uma Europa global - Reformar o orçamento, mudar a Europa).

O documento propõe uma reorientação importante das prioridades da UE em matéria de despesas, colocando maior ênfase – e passo a citar – numa Europa global, e menos na agricultura e nas transferências para regiões mais favorecidas, o que terá um enorme impacto na agricultura britânica e nos programas dos fundos estruturais no ciclo actual. Como contribuinte líquido, o Reino Unido será forçado a abdicar de uma parte muito mais substancial da correcção britânica, enquanto outros países serão os principais beneficiários.

11,8% dos fundos destinados ao Reino Unido no âmbito da política de coesão são canalizados para as regiões mais pobres do País de Gales. Preocupa-me grandemente a possibilidade de este documento, do qual tomei conhecimento graças a uma fuga de informação, poder ter consequências para os pagamentos transitórios no final do actual programa, em 2013. Já é tempo de os cidadãos do Reino Unido terem um referendo sobre a sua relação com este local, para que possam ser eles a decidir sobre o seu destino e não burocratas que não foram não eleitos.

  Krisztina Morvai (NI). – (HU) Enquanto aqui, na União Europeia, comemoramos com tanto entusiasmo a queda do Muro de Berlim e, com este, a do Comunismo, bem nos poderíamos interrogar sobre o devir dos antigos dirigentes comunistas. Pois fiquem sabendo que se tornaram nos mais ferrenhos capitalistas, neoliberais e defensores da ordem do domínio do mundo. No seu regresso ao poder, desfizeram-se de tudo o que era bom no Comunismo – e temos de reconhecer que havia coisas boas –, como a segurança do emprego e a segurança social. Trouxeram de volta, porém, os aspectos mais medonhos daquele regime, a brutalidade e o terror.

No 50º aniversário da revolução de 1956, que tornou possível a queda do Muro de Berlim, houve pessoas alvejadas a tiro num olho. Neste momento, na Hungria, enquanto nos pronunciamos nesta Câmara e comemoramos o colapso do comunismo, os camaradas comunistas mantêm detidos dezasseis prisioneiros políticos.

Pessoalmente, só vou comemorar quando os presos políticos tiverem sido libertados, quando tiver sido feita justiça em relação às vítimas alvejadas num olho, e quando estes comunistas acabarem com o derramamento de sangue e forem relegados para o caixote de lixo da história.

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Senhora Presidente, gostaria de me debruçar sobre a proposta de reforma do orçamento da União Europeia após 2013. É verdade que essa proposta implica uma redução significativa dos fundos regionais? Estará a Comissão Europeia ciente de que tal irá enfraquecer drasticamente as políticas regional e agrícola da UE?

A proposta de tornar mais frágeis as regiões mais pobres da UE para financiar o combate às alterações climáticas não pode ser considerada racional ou lógica. A concretizar-se, afectará a maioria das 271 regiões da UE. Será decerto possível ajudar as regiões mais pobres da Europa e, ao mesmo tempo, avançar com projectos capazes de combater as alterações climáticas, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e introduzir soluções que recorram a energias renováveis e tecnologias modernas.

Tenciona a Comissão, quando apresentar a proposta de reforma do orçamento, sobrepor-se às autoridades regionais e locais na distribuição de fundos? Dessa forma, a competência das autoridades territoriais deixará de ser reconhecida em assuntos que, para elas, assumem grande significado.

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D). – (LT) A União Europeia está empenhada em desenvolver um mecanismo eficaz para prevenir o abuso sexual de crianças. Passaram oito meses desde que este tema particularmente importante foi discutido numa sessão plenária do Parlamento Europeu. Congratulamo-nos com o facto de, desde então, o Conselho ter começado a debater um projecto de directiva que visa melhorar o enquadramento legislativo nesta área. No entanto, o tempo não pára e, de vez em quando, acontecimentos dolorosos vêm recordar-nos que a protecção dos nossos filhos continua ainda a ser insuficiente. Infelizmente, as consequências destes crimes são brutais e duradouras. A exploração sexual de crianças e a divulgação de pornografia infantil têm, muitas vezes, carácter transnacional, apenas podendo ser eficazmente prevenidas através da cooperação internacional. Temos de prever novas sanções e responsabilidades penais das novas formas de exploração e abuso sexual de crianças, pois estas não se encontram previstas na legislação em vigor. Gostaria de chamar a atenção do novo Parlamento para este importante problema e instar o Conselho a acelerar o debate dos projectos de proposta.

  Jelko Kacin (ALDE). – (SL) Senhora Presidente, regozijo-me com os progressos verificados nas relações entre os Governos da Croácia e da Eslovénia, os quais deram um grande passo em frente do ponto de vista político, e com a maior maturidade demonstrada por ambos. O Acordo de Arbitragem sobre a questão fronteiriça com a Eslovénia assinado por estes países envia um sinal positivo e representa um excelente exemplo para os outros países na região.

Contudo, constato com pesar que, apenas poucos dias após a assinatura deste Acordo, o Primeiro-ministro da Croácia também assinou uma declaração unilateral que dispõe uma interpretação unilateral sobre o referido acordo. Não se deve actuar de maneira a lançar a dúvida ou a criar incerteza, pois não é assim que se avança. As declarações unilaterais e as acções unilaterais nunca são uma boa escolha, nem enviam a mensagem certa. Esse tipo de actuação não promove a credibilidade, não fomenta a confiança mútua necessária e levanta dúvidas sobre a seriedade das nossas intenções e a veracidade e viabilidade do acordo. Se quisermos ser bem sucedidos nesta frente, precisamos de envidar grandes esforços e reforçar a confiança entre nós, a nível nacional, entre os nossos vizinhos e em toda a região.

Exorto o Governo da Croácia a abster-se de novas acções unilaterais e deixo aqui um apelo ao Primeiro-ministro no sentido de mostrar, ao invés, coragem e determinação políticas e contribuir para superarmos os impasses do passado.

  Marek Henryk Migalski (ECR). – (PL) Queria chamar a atenção para o facto de, na semana passada, uma situação, ou melhor, uma informação, ter causado alarme entre nós. Segundo tal informação, o Primeiro-Ministro Vladimir Putin teria instado a Comissão Europeia a saldar a dívida da Ucrânia à Gazprom. Gostaria de perguntar à Comissão se confirma tal exigência e se tenciona levar a União Europeia a pagar essa dívida. Caso as respostas a ambas as perguntas sejam afirmativas, em que fundamentos se basearia a Comissão para o fazer?

Senhora Presidente, peço-lhe também que registe que sou o único deputado que não esgotou todo o tempo de palavra que lhe foi concedido.

  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). – (EN) Senhora Presidente, pedi hoje a palavra para informar os senhores deputados sobre um facto bastante preocupante que chegou ao meu conhecimento durante uma visita a Washington DC como membro da delegação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

À margem das negociações transatlânticas em curso sobre a protecção de dados (SWIFT, o acordo PNR), os Estados Unidos está a ampliar as instalações de recolha de dados da sua Agência Nacional de Segurança, por forma a interceptar todas as mensagens electrónicas no seu território, bem como todas as mensagens que entram e saem do país.

Como podem os EUA alegar que respeitam o direito à privacidade quando estão a criar uma enorme agência de escuta – e como podemos nós ficar sentados e deixar que isto aconteça?

É nossa responsabilidade sensibilizar as pessoas para este grave abuso de poder e esta violação dos nossos direitos fundamentais. Espero que se juntem a mim na campanha de informação dos nossos eleitores e dos cidadãos dos nossos países sobre esta situação através de declarações e artigos para a imprensa.

  Nick Griffin (NI). – (EN) Senhora Presidente, nos últimos dois meses, fui alvo de perseguições por parte do regime trabalhista do Reino Unido, incluindo a retirada do meu livre-trânsito da Câmara dos Comuns, a recusa de entrada na central nuclear de Sellafield – não obstante o lugar que ocupo numa subcomissão da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar – e a recusa do Citizens' Advice Bureau (gabinete de apoio aos cidadãos), de me vender uma base de dados de informações anunciada abertamente para venda a todos os outros deputados.

Senhora Presidente, não concorda que a discriminação política, além de ilegal, constitui igualmente um ataque não só à minha pessoa, mas também à funcionalidade deste local e, mais importante ainda, aos eleitores e a todo o processo democrático?

  João Ferreira (GUE/NGL). - O inquérito promovido pela Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho revela-nos conclusões preocupantes, constatando que a generalização do desemprego se está a reflectir negativamente na segurança e saúde dos trabalhadores. De acordo com o estudo que envolveu 27 mil inquiridos nos 27 Estados-Membros, 6 em cada 10 trabalhadores consideram que a crise económica e o aumento do desemprego estão a degradar as condições de trabalho. 75% dos inquiridos afirmam que a degradação do estado de saúde pode ser imputada ao trabalho que realizam. Estas informações confirmam os dados de um estudo do Eurostat, que revela que 27 milhões de trabalhadores são vítimas de acidentes ou afectados por doenças profissionais e que 137 milhões estão quotidianamente expostos a riscos. Ainda esta semana mais um grave acidente de trabalho vitimou mortalmente 5 trabalhadores portugueses em Andorra.

Esta situação exige uma resposta pronta por parte da União Europeia e dos Estados-Membros, resposta que passa pela criação de emprego com direitos, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela penalização dos empresários que, para aumentarem os seus lucros, cortam nos meios de prevenção e protecção dos trabalhadores.

  Presidente. - Houve uma confusão na entrega do microfone. Eu deveria ter dado a palavra ao senhor deputado Teixeira. Devo ter pronunciado mal o seu nome e assim provocado a confusão.

  Nuno Teixeira (PPE). - A Comissão Europeia apresentou recentemente um draft de uma comunicação sobre a reforma do orçamento que inclui referências à Política de Coesão que suscitam preocupações e perplexidades, nomeadamente para as regiões ultraperiféricas.

É urgente o debate acerca do orçamento comunitário, mas entendemos que o quadro financeiro pós-2013 deve ser construído na base da solidariedade e coesão territorial, crucial para regiões como a Madeira que enfrentam dificuldades permanentes e que, por isso, necessitam de ajudas permanentes.

É inaceitável que se pretenda mudar o enfoque da Política de Coesão da actual abordagem em termos de regiões para uma outra de sectores de valor acrescentado, mudança que poderá conduzir à supressão do Objectivo 2, que beneficia actualmente cerca de 2/3 das regiões europeias.

É incoerente que a Comissão pretenda reorientar a alocação dos fundos de uma perspectiva regional para nacional, ou mesmo a nível europeu, rejeitando o critério de proximidade que sempre esteve subjacente à Política de Coesão. É intolerável incluir como variável no cálculo da alocação de Fundos Estruturais a antiguidade da adesão do Estado-Membro, dividindo os Estados entre novos e velhos, o que esvaziará de sentido o n.º 2 do artigo 299.º do Tratado no que toca ao acesso a Fundos Estruturais por parte dos RUP.

  Estelle Grelier (S&D). – (FR) Senhora Presidente, eleita pela Normandia, gostaria de chamar a atenção da Comissão e do Parlamento para as propostas de sítios Natura 2000 no mar que o Governo francês acaba de transmitir às autoridades europeias. Estas excluem o dique de Antifer, situado nas proximidades de Étretat, mas, em compensação, alargam o perímetro para 12 milhas náuticas.

Esta escolha facilita a implantação pela Poweo de um terminal da GNL em Antifer e limita um projecto de parque eólico offshore ao largo de Fécamp, tudo isto apesar da adesão ao projecto dos eleitos locais, da população e mesmo dos pescadores. Está estabelecida, a nível científico e de uma forma coerente para o território, uma proposta apoiada pelos actores locais de uma zonagem de 6 milhas em todo o litoral e incluindo Antifer.

Três pontos: qual é a posição da Comissão no que respeita à análise das propostas de zonagem? Apoia-as, apesar de contrariarem os pareceres científicos e as actividades sociais, económicas e culturais regionais? Por fim, em vésperas da cimeira de Copenhaga, pode a Europa consagrar com alguma dignidade uma opção que favorece a energia do gás em prejuízo do desenvolvimento das energias renováveis?

  Elżbieta Katarzyna Łukacijewska (PPE). – (PL) Senhora Presidente, pretendo chamar a atenção para a situação sanitária na Ucrânia. Os dados disponíveis mostram que foram já comunicados mais de um milhão de casos de gripe, incluindo algumas dezenas de casos de vírus AH1N1. A Ucrânia solicitou ajuda internacional, nomeadamente em vacinas, medicamentos, desinfectantes, máscaras, luvas e material de laboratório.

Sabemos que a Comissão pôs em marcha um mecanismo especial de protecção civil, um centro de acompanhamento e informação cuja tarefa consiste em coordenar a ajuda dos países da UE à Ucrânia. Como se processa essa coordenação? Que ajuda está a ser prestada? Como funciona o sistema de acompanhamento? Julgo que a opinião pública gostaria de conhecer a resposta a estas perguntas.

  Kinga Gál (PPE). – (HU) Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, decorreram duas décadas desde a queda do Muro de Berlim, cujo 20º aniversário aqui assinalámos, e desde o fim da Cortina de Ferro. Contudo, há pouco a mostrar em relação a estes vinte anos, pois verificamos que, nos numerosos países libertados do Comunismo, ainda não nos conseguimos libertar definitivamente dos hábitos do anterior regime.

No Outono de 2006, a polícia ignorou por completo o direito à liberdade de associação nas ruas de Budapeste, bem como o direito a um julgamento justo. As vítimas da situação então criada continuam a aguardar, em vão, que se faça justiça, e à espera de uma oportunidade para exercer os seus direitos. Em Março deste ano, em Budapeste, os apelos para que o primeiro-ministro se demitisse tiveram uma vez mais como resposta detenções e tratamentos desumanos e humilhantes. Na União Europeia de hoje, ainda há pessoas que não podem falar a sua própria língua na terra onde nasceram – como na Eslováquia, por exemplo – ou exercer os direitos que a democracia lhes confere, se o destino de uma minoria lhes foi imposto pela história. Vejam também o caso da Roménia, onde está a ser erigida uma estátua a um antigo general que deu ordens para atirarem sobre os participantes em manifestações.

  José Manuel Fernandes (PPE). - A actual crise económica conduz à precariedade no emprego. As dificuldades económicas levam trabalhadores a alinharem, por vezes às cegas, em propostas de trabalho que fogem às normas laborais e ao controlo das autoridades policiais e governativas. Na União Europeia, infelizmente, assistimos já a vários casos de exploração de mão-de-obra que configuram muitas vezes situações de autêntica escravatura, quer de cidadãos europeus, quer de cidadãos não europeus. Por outro lado temos verificado um número anormalmente elevado de mortes de trabalhadores emigrantes onde se incluem muitos compatriotas, muitos cidadãos portugueses, ainda que trabalhem em situação regular, acidentes que têm acontecido no local de trabalho e sobretudo no sector da construção civil.

Assim, insta-se e apela-se à União Europeia e aos seus órgãos, assim como a todos os Estados-Membros, a cooperarem de forma forte e eficaz, de modo a impedir estas situações.

  Sophie Briard Auconie (PPE). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero fazer soar aqui o sino de alarme no que diz respeito à reduzida taxa de programação e de pagamento das dotações do FEDER, do FSE e do Fundo de Coesão.

Estamos ainda bem longe de ter programado metade dos fundos disponíveis. No que diz respeito aos pagamentos, só 9,62% dos 347 mil milhões de euros destinados à política regional foram pagos aos líderes dos projectos. Todos os países são afectados, alguns mais ainda do que outros. A Espanha, o Luxemburgo ou a Suécia têm de fazer todos os possíveis para alcançarem os países que vão no pelotão da frente no que respeita ao pagamento de fundos europeus, como, por exemplo, os países bálticos, a Irlanda e a Eslovénia.

A política regional da União Europeia é uma das políticas mais úteis para os nossos concidadãos. Com efeito, ela garante a coesão económica, social e territorial através do co-financiamento de projectos práticos e, em muitos casos, cruciais.

Por isso mesmo, apelo à mobilização das autoridades de gestão nacionais. Ao mesmo tempo, parece-me fundamental que, num período de crise económica, as regras europeias sejam adaptadas às grandes dificuldades.

  Bogusław Sonik (PPE). – (PL) Senhora Presidente, comemoramos hoje o 20.º aniversário da mudança democrática na Europa Central e Oriental. Desenrolou-se uma cerimónia adequada e digna, na qual participaram Václav Havel e Jerzy Buzek, e houve manifestações diversas no Parlamento Europeu. Tudo isto está muito bem mas as instituições europeias não deviam limitar-se a recordar esses acontecimentos com tão pouca frequência.

Os acontecimentos deviam estar presentes na nossa história, a verdade sobre essas mudanças devia estar presente nas nossas actividades de ensino e devia ser promovida pelas instituições europeias. Precisamos de um manual de História comum sobre essa época que mostre como a Europa se uniu, para que as crianças que frequentam as nossas escolas possam aceder a essa verdade e a esse conhecimento.

Por outro lado, temos bastos exemplos de dinheiro gasto desnecessariamente. A organização britânica Open Europe afirma que foram gastos 7 milhões de euros para financiar um blogue sobre um burro que viaja pelos Países Baixos. Já é tempo de passarmos a gastar com mais eficiência e em prol da Europa o nosso dinheiro.

  Presidente. – Minhas Senhoras e meus Senhores, lamento mas temos de concluir neste momento as nossas intervenções de um minuto ao abrigo do artigo 150.º do Regimento. Segundo o artigo 150.º, não podemos manter este tipo de debate por mais de 30 minutos. Estas intervenções duram há mais de 40 minutos devido ao facto de, lamentavelmente, muitos oradores não terem respeitado a duração de um minuto.

Tentei dar prioridade àqueles que não tiveram oportunidade de falar em qualquer um dos dois últimos debates, e espero que tenham sentido essa decisão como uma atitude bastante equilibrada. Ainda temos mais quatro debates esta noite e, como sabem, a sessão deve ser concluída à meia-noite, o mais tardar.