Relato integral dos debates

Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 - Estrasburgo

16. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes (continuação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a continuação das intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

  Jörg Leichtfried (S&D). – (DE) Senhor Presidente, em tempos de alterações climáticas e de aquecimento global, uma coisa é certa: temos de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e é preciso economizar energia. A UE já está a tentar dar o exemplo neste domínio, umas vezes com mais êxito, outras com menos. Por vezes, também surgem aparentes tentativas de deitar fora o bebé juntamente com a água do banho, como é o caso da denominada Directiva "Concepção Ecológica".

No meu círculo eleitoral, existe uma empresa muito bem-sucedida, chamada "Austria Email AG", que fabrica caldeiras eléctricas para produzir e conservar água quente. É um produto particularmente prático e útil na Áustria, dado que a maioria da nossa electricidade provém da energia hidroeléctrica, sendo, portanto, bastante ecológica.

Ao que parece, esta Directiva "Concepção Ecológica" vem agora proibir estas caldeiras para, no futuro, forçar as pessoas a usarem acumuladores a gás ou fogões a gás, o que, na minha opinião, não faz sentido, pois estes são muito menos ecológicos do que as caldeiras. Além deste facto, 400 postos de trabalho ficam actualmente em risco na Áustria.

Não é esta a ideia do que estamos a tentar pôr em prática. Trata-se de uma evolução negativa. Se queremos a proteger o ambiente, então o que devemos certamente fazer é tomar medidas que sejam razoáveis, benéficas e, sobretudo, adequadas. Não devemos, contudo, pôr em risco empregos por causa de um produto que realmente não parece ser razoável nem conveniente.

  Véronique De Keyser (S&D). - (FR) Senhor Presidente, a Euronews constitui uma montra notável do que está a acontecer no mundo, e gosto sempre muito desse canal, mas interrogo-me muitas vezes sobre o conteúdo das publicidades.

Esta manhã, ao ligar o televisor, estava a dar publicidade àquele país a que ela chama Macedónia. E o que é que leio? "Taxa zero para as empresas, salário médio de 370 euros, 10% de imposto sobre o rendimento, etc.".

Se é assim que o país tenciona apresentar a sua candidatura à Europa, e se eu perguntar, na minha região: "Querem que a Macedónia entre para a UE?", posso garantir-lhes que a resposta será negativa. Neste momento em que se discutem as relocalizações no interior da Europa, em que se luta contra o dumping social, será que podemos permitir que esse tipo de publicidade constitua a montra da nossa Europa social? Penso que não.

E interroguei-me também, na altura, sobre uma publicidade ao Irão, quando havia lapidações no Irão, nós admitíamos anúncios àquele país seráfico.

  Pat the Cope Gallagher (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, todos ouvimos as notícias sobre as inundações na Irlanda no fim-de-semana passado, que provocaram danos consideráveis em muitos lares, empresas, quintas, estradas e infra-estruturas de água. Os custos de recuperação, mesmo se esta fase é ainda muito precoce para fazer cálculos, estimam-se da ordem dos 500 milhões de euros. No entanto, lançar as medidas adequadas para lidar com este tipo de inundações e para garantir que a situação não se repete custaria muitos milhares de milhões.

O Fundo de Solidariedade da União Europeia parece não ter meios para lidar com a situação. Espero, contudo, que possamos considerar a hipótese de uma candidatura. Se tal não for possível, talvez uma candidatura regional seja, ainda assim, aceite, visto que as regiões do norte, ocidente e sul do país foram afectadas. Muitas pessoas do meu círculo eleitoral europeu, incluindo os condados de Galway, Mayo, Clare, Leitrim e Roscommon, assim como o sul da Irlanda, foram afectadas pelas terríveis inundações que ocorreram. Apelo à Comissão para que preste assistência urgente e pragmática.

(GA) Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha gratidão por me dar oportunidade de trazer à colação esta importante questão das inundações ocorridas no meu país.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - A recente tragédia provocada pelo furacão Ida na sua passagem por El Salvador, entre 6 e 8 de Novembro, incluiu cerca de 200 pessoas mortas e, pelo menos, 18 desaparecidos, cerca de 15 mil desalojados, 80 escolas danificadas, destruição das colheitas agrícolas e de infra-estruturas essenciais, como estradas, rede eléctrica, serviços de abastecimento de água, comunicações e equipamentos de saúde.

Ora, sendo El Salvador um dos países com maiores dificuldades económicas e sociais da América Central, impõe-se que haja um apoio extraordinário por parte da União Europeia para fazer frente à calamidade social provocada por esta catástrofe natural. O seu Governo calcula serem necessários mais de mil milhões de euros para enfrentar tais prejuízos e pôr em prática um plano de reconstrução e mitigação de riscos, dada a vulnerabilidade do país perante estas catástrofes naturais. Por isso, solicita a disponibilização de fundos extraordinários e a reorientação de fundos disponíveis da União Europeia.

Assim, aqui fica, Senhor Presidente, este apelo, solicitando-lhe que o faça chegar à Comissão Europeia e ao Conselho.

  James Nicholson (ECR). – (EN) Senhor Presidente, graves problemas relativamente ao "direito de propriedade" continuam a provocar stress, ruína financeira e dores de cabeça a muitos cidadãos da União Europeia que investiram em propriedade em países como Espanha, Bulgária ou Turquia. Isto acontece não obstante os esforços concertados de muitos deputados ao Parlamento Europeu que trabalham em nome dos seus constituintes, não obstante aturadas investigações do Parlamento sobre o assunto, investigações essas que, como sabemos, culminaram no tão bem aceite relatório Auken de Março de 2009.

Muitos constituintes enviaram-me queixas sobre os problemas decorrentes de transacções imobiliárias nesses países. Inúmeras pessoas viram-se em situações em que complexas leis de ordenamento do território e complexas políticas de urbanização determinaram que as suas propriedades fossem confiscadas sem qualquer indemnização.

Preocupa-me que a UE não tenha tomado uma acção mais decisiva para tentar resolver o problema, apesar da opinião geral de que viola os direitos básicos dos cidadãos europeus. A legalidade e moralidade dessas práticas é, no melhor dos casos, questionável e, no pior, revela uma abordagem corrupta ao desenvolvimento urbano.

  Nikolaos Salavrakos (EFD). – (EL) Senhor Presidente, gostaria de partilhar com os meus colegas a minha inquietação perante a discrepância existente entre o relatório sobre os progressos da Turquia na via da adesão à União Europeia e um artigo recentemente publicado no Wall Street Journal Europe, o qual dá conta de que o Primeiro-Ministro da Turquia, numa visita recente ao Irão, confirmou – apoiando o ponto de vista do Irão – que o programa nuclear iraniano serve apenas – como ele próprio disse – fins pacíficos e filantrópicos. Esta discrepância está também bem patente no facto de o comportamento da Turquia em geral – como aconteceu também em 8-9 Novembro por ocasião da visita do Presidente do Sudão a Istambul – estar a suscitar um grave problema. Posto isto, ficaria muito grato se os colegas tivessem em conta estas preocupações.

  Andrew Henry William Brons (NI). – (EN) Senhor Presidente, a União Europeia gostaria de ser considerada uma união democrática de 27 Estados democráticos, mas olhemos para a realidade: na Bélgica, há poucos anos, o Estado tomou medidas para banir um dos maiores partidos políticos. Na Alemanha, sensivelmente na mesma altura, verificaram-se tentativas goradas de proibir um partido com base em declarações incriminatórias de funcionários do Estado. Na Hungria os partidos da oposição sofrem ataques físicos do Estado, sendo os seus membros detidos e torturados. No Reino Unido, uma violenta milícia apoiada pelo partido no governo e o líder da oposição lança violentos ataques, por vezes armados, contra os seus opositores.

Há restrições à liberdade de expressão não violenta em quase todos os países da União Europeia. A verdade é que a União Europeia está na linha da frente daqueles que tentam legislar contra estados de alma, a que chamam "fobias".

  Georgios Papanikolaou (PPE). – (EL) Senhor Presidente, tendo em vista o início das negociações entre a União Europeia e a Turquia sobre um acordo de readmissão de imigrantes ilegais, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de conseguirmos que a Turquia se comprometa a cooperar no combate à imigração ilegal. Gostaria de recordar à Assembleia que 76,5% das detenções de imigrantes ilegais nas fronteiras externas da União Europeia ocorrem nas fronteiras da Grécia. Sabemos perfeitamente que a cooperação de países terceiros – como, por exemplo, a Itália com a Líbia e a Espanha com a Mauritânia – permite obter resultados tangíveis. É por essa razão que temos de avançar com os acordos de readmissão; é indispensável que a Turquia coopere com a Frontex, com as autoridades gregas e com as autoridades da União Europeia.

  Tunne Kelam (PPE). – (EN) Senhor Presidente, a missão da UE é a única missão internacional que controla a aplicação dos acordos de Agosto e Setembro passado entre a Rússia e a Geórgia. Catherine Ashton devia tornar muito claro à parte russa que tem de garantir o acesso da missão da União aos territórios separatistas da Geórgia, sem mais delongas.

Chegou hoje a São Petersburgo o porta-helicópteros francês da classe Mistral. Vender à Rússia este moderno vaso de guerra equivale a recompensar o Kremlin pela invasão da Geórgia do ano passado. Nas palavras do comandante da marinha russa, este navio teria permitido à marinha russa, em Agosto de 2008, desempenhar a sua missão em 40 minutos em vez de 26 horas. Nesse caso, o Presidente Sarkozy não teria tido tempo de impedir Vladimir Putin de ocupar a capital da Geórgia.

Equipar a marinha russa com a mais moderna tecnologia da NATO equivale a assumir a responsabilidade por encorajar os falcões do Kremlin a levar à prática os seus exercícios militares de Setembro passado.

  Alan Kelly (S&D). – (EN) Senhor Presidente, neste mesmo momento metade da população da cidade de Cork, no meu círculo eleitoral de Munster, não tem água em casa – e estamos em 2009!

A University College Cork teve de encerrar durante toda a semana e muitos estudantes da minha Alma Mater (colégio universitário) ficaram sem casa. Comerciantes, famílias e agricultores vêem-se a braços com facturas de milhões de euros, no rasto das maiores inundações de que há memória em Cork, Tipperary, Limerick e Galway, em particular.

Na sequência das devastadoras inundações que assolaram a Europa Central em 2002, a UE criou um fundo de solidariedade para prestar assistência aos Estados-Membros que tinham sido vítimas dessa catástrofe natural. Os nossos colegas do nordeste da Roménia foram os principais beneficiários desse auxílio. Segundo as regras, é possível recorrer ao fundo em circunstâncias especiais, quando se tenha verificado uma catástrofe regional natural de grandes proporções.

Insto o Presidente Durão Barroso e o Comissário Paweł Samecki a acolherem favoravelmente qualquer candidatura da Irlanda à mobilização de fundos ao abrigo deste programa. Insto em especial o Governo irlandês a contactar com urgência a Comissão e a apresentar-lhe uma candidatura. É crucial que a UE e o Parlamento alarguem o apoio prestado a várias comunidades da Irlanda que sofrem terríveis prejuízos.

  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). – (HU) No Norte da Hungria, várias dezenas de milhar de pessoas atravessam a fronteira da Eslováquia para aí trabalhar, enquanto vários milhares de pessoas se mudaram para a zona norte da Hungria, para Rajka e outras aldeias, onde agora residem. Graças à excelente infra-estrutura e ao Acordo de Schengen, eles trabalham na Eslováquia e vivem na Hungria. Este é um excelente exemplo dos benefícios da União Europeia.

De acordo com sondagens, os eslovacos residentes na Hungria sentem-se à vontade no seu recém-escolhido ambiente, estando agora as autoridades locais a pensar em oferecer-lhes infantários e escolas de língua eslovaca, muito embora não sejam cidadãos húngaros, porque o bilinguismo é um valor importante na Hungria.

O processo oposto está a ter lugar na Eslováquia, onde a comunidade étnica húngara, que ali tem vivido há mil anos, está a ser gravemente discriminada em termos de direitos linguísticos, com a língua húngara a ser transformada numa língua de segunda classe e subordinada à língua oficial, coisa que é uma vergonha para toda a União Europeia!

  Sonia Alfano (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a atenção do Parlamento para as regras sobre transferência de empresas constantes da Directiva 2001/23/CE.

Refiro-me a esta questão porque a empresa italiana Eutelia S.p.A., que opera no sector das telecomunicações e das tecnologias da informação, tem entre os seus clientes algumas empresas muito importantes, mas não apenas empresas: também fornece serviços, por exemplo, ao Banco de Itália e à Câmara dos Deputados e ao Senado italianos. Além disso, está envolvida no projecto Schengen, pelo que gere informação muito confidencial.

Em Maio de 2009, a Eutelia desfez-se praticamente do seu ramo de TI, transferindo-o para a sua subsidiária Agile, que dispõe de um fundo de apenas 96 000 euros para pagar aos seus 2 000 funcionários. Subsequentemente, em Outubro de 2009, 1 192 funcionários receberam pré-avisos de despedimento. Estas pessoas continuam empregadas, não obstante terem recebido pré-avisos de despedimento. E o ridículo é que a o documento que acabo de referir impõe requisitos específicos de empreendedorismo aos que adquirem partes de empresas…

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Cornelia Ernst (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, rejeito com toda a veemência as medidas tomadas pela República Federal da Alemanha no sentido de expulsar ciganos e outras minorias para o Kosovo. Em breve, cerca de 2 500 pessoas vão ser deportadas anualmente. Estas medidas afectam particularmente 10 000 romani, mas também egípcios apátridas e ashkali.

Muitas dessas pessoas vivem na Alemanha há mais de uma década, aí tendo encontrado refúgio às situações de deslocamento, perseguição e violência. Também há pessoas que começam a ser deportadas da Alemanha, Áustria, Bélgica, Hungria e França. Oponho-me a estas deportações dado que a situação das minorias no Kosovo, especialmente dos romanis, é intolerável. A taxa de desemprego neste grupo é de quase 100% e, no Kosovo, não há sequer maneira de proporcionar a estas pessoas um alojamento em condições dignas. As perspectivas que se lhes deparam: viver em campos de deslocados ou em Mitrovica, contaminada pelo chumbo. Por último, gostaria também de apelar para a responsabilidade da Alemanha, em resultado de sua história, para com as vítimas da Segunda Guerra Mundial, incluindo os romanis e os sinti, sistematicamente perseguidos e assassinados. Neste caso, a responsabilidade também deve ser assumida...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Nuno Melo (PPE). - Queria alertar apenas para o perigo de uma doença que ameaça as coníferas das florestas da União Europeia, o nemátodo do pinheiro, originário da América, que foi detectado na região de Setúbal, em Portugal, e já alastrou a outros pontos do território e a Espanha. O único método eficaz de combate à doença é o abate e a queima das árvores.

Noto que a floresta é 38% do território português e representa 400 mil proprietários, 14% do PIB industrial, 9% do emprego industrial e 12% das exportações. São, apesar de tudo, as florestas da União Europeia que estão em risco. Daí esta intervenção que se prende com a necessidade de se estabelecer um plano de emergência e de combate a esta doença que se, para já, está confinada à Península Ibérica, alastrará a todo o território da União Europeia.

Um plano de emergência que tenha também bastantes dotações financeiras para acabar com aquilo que hoje prejudica muitas empresas que encerraram e muitos trabalhadores que perderam o seu emprego. Em relação a tudo isto, é toda a União Europeia que tem de fazer qualquer coisa.

  Romana Jordan Cizelj (PPE). – (SL) Em primeiro lugar, gostaria de protestar o mais veementemente possível contra o que o meu colega austríaco afirmou anteriormente sobre a protecção das minorias na Eslovénia. A Eslovénia tem realmente padrões elevados de protecção das minorias, e só queríamos que as minorias eslovenas a residir nos países nossos vizinhos tivessem direitos semelhantes.

Permitam-me que agora passe a outra questão. Nesta era de tecnologia da informação, as informações propagam-se muito rapidamente entre as pessoas. Quanto mais alarmante for uma notícia, mais rapidamente ela se propaga, ficando, desse modo, a exactidão em segundo lugar. O que é particularmente interessante neste contexto são novas histórias que se reflectem na saúde e na dieta das pessoas.

Ao longo das últimas semanas, tivemos propagada por e-mail na Eslovénia uma notícia absolutamente falsa sobre o Codex Alimentarius. O que nós, Membros do Parlamento Europeu, podemos fazer em casos como este é dirigir perguntas à Comissão Europeia e depois esperar algumas semanas por uma resposta especializada. Temos, porém, de ter capacidade para actuar imediatamente, porque os danos são feitos num espaço de tempo muito curto.

Por esse motivo, proponho que a Comissão Europeia considere a possibilidade de estabelecer um portal de informação online, onde todos os cidadãos que desejem contactar directamente a Comissão possam receber uma reposta no prazo máximo de três dias.

  Ioan Enciu (S&D). – (RO) A entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a adopção do Programa de Estocolmo irão ter, seguramente, um impacto benéfico sobre os cidadãos europeus na nova zona de liberdade, segurança e justiça.

No que diz respeito à migração ilegal e à criminalidade transfronteiriça, as previsões para os próximos anos indicam que o fluxo de migrantes tem tendência para subir, inclusive nas fronteiras orientais da União Europeia. Refiro-me em particular à República da Moldávia. Na esteira das mudanças políticas que ali tiveram lugar, este país expressou inequivocamente o desejo de integração na União Europeia. Actualmente, porém, encontra-se numa situação económica vulnerável, além de ter pouca capacidade para gerir questões como a migração e a criminalidade nas suas fronteiras. Tendo em vista o reforço das suas próprias fronteiras externas e a criação de uma zona de segurança, a União Europeia tem de conceder uma ajuda económica considerável à República da Moldávia para lhe aumentar a sua capacidade de actuar.

A União Europeia deve propor-lhe urgentemente um acordo de associação, estabelecendo prazos bem definidos para a futura adesão do país à UE. Isto irá simplificar muito a integração, ao mesmo tempo que o êxito dessa cooperação também poderá servir de exemplo a outros países vizinhos da UE.

  Seán Kelly (PPE). – (GA) Senhor Presidente, muito obrigado por me proporcionar esta oportunidade de pronunciar umas breves palavras acerca das excepcionais inundações ocorridas na Irlanda durante este fim-de-semana.

(EN) Diversos colegas intervieram a propósito das inundações sem precedentes que se verificaram na Irlanda no fim-de-semana. Eu próprio visitei alguns locais no meu círculo eleitoral – cidades como Clonmel, Killarney, Bandon e, claro, Cork, que vai ficar sem água pelo menos durante mais uma semana. Também a University College Cork teve de encerrar na sequência destas cheias sem precedentes – porventura resultado das alterações climáticas de que tanto falamos aqui no Parlamento.

É necessário que se conjuguem dois factores. Primeiro, o Governo irlandês tem de garantir que, juntamente com as autoridades locais, vai aplicar a directiva relativa a inundações da União Europeia. Este ponto é fundamental e não podemos passar por cima dele. Depois, o Governo irlandês deve candidatar-se a fundos ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia, para que o auxílio de emergência possa chegar àqueles que mais necessitam, como aconteceu noutras ocasiões para a Alemanha, a França, a República Checa e a Áustria.

  Zoran Thaler (S&D). – (EN) Senhor Presidente, dois jovens activistas e bloguistas do Azerbeijão, Emin Abdullayev e Adnan Hajizade, foram condenados respectivamente a dois anos e meio e a dois anos de prisão, num julgamento não equitativo. Foram condenados com base em acusações forjadas e detidos meramente por exercerem o seu direito à liberdade de expressão e associação.

As autoridades do país têm de libertar imediata e incondicionalmente os prisioneiros de consciência Adnan Hajizade e Emin Abdullayev. O Conselho, a Comissão e os Estados-Membros da União Europeia têm de discutir com o governo do Azerbaijão a questão da democracia e dos direitos humanos. Recordemos que a democratização é um dos objectivos da Parceria Oriental e que o Azerbaijão faz parte dessa iniciativa. O Azerbaijão tem de cumprir as suas obrigações como membro do Conselho da Europa e parceiro da União Europeia.

  Georgios Toussas (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, a política imperialista de apoio a Israel seguida pelos EUA e pela NATO e o aprofundamento das relações e, de um modo mais geral, das matérias contempladas no Acordo de Associação UE-Israel estão a reforçar a agressividade e a intransigência de Israel em relação ao povo palestiniano. Segundo as estatísticas, este ano foi o mais sangrento de todos para o povo palestiniano. Só durante a operação militar "Molten Lead" levada a cabo pelo exército israelita, foram assassinados 1 443 palestinianos, há 9 600 palestinianos detidos ilegalmente e sem julgamento nas prisões israelitas, o muro da vergonha estende-se por 450 quilómetros e há planos para o ampliar até aos 750 quilómetros, e estão a ser demolidas habitações e infra-estruturas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Manifestamos a nossa solidariedade para com o povo palestiniano e pedimos que se encontre uma solução justa e viável para a questão palestiniana, que preveja a criação de um Estado palestiniano independente nos territórios de 1967, com a capital em Jerusalém Oriental e com soberania sobre o seu território e as suas fronteiras, o regresso dos refugiados e a devolução de todos os territórios árabes ocupados por Israel desde 1967.

  Kinga Göncz (S&D). – (HU) Gostaria de lhes chamar a atenção para o assunto sobre o qual se pronunciou anteriormente Cornélia Ernst. Refiro-me ao início, na sequência das negociações e da assinatura de acordos de readmissão, do processo de reinstalação dos que foram deslocados ou forçados a fugir durante a guerra da Jugoslávia. Este processo iniciou-se simultaneamente numa base voluntária e sob coerção, envolvendo particularmente as minorias a viver no Kosovo, principalmente os Romanis, que, em consequência deste processo, estão a acabar por se encontrar numa situação muito difícil.

Penso que, quando se trata de implementar estes acordos de readmissão, é extremamente importante que tenhamos em conta as recomendações de organizações internacionais. Sabemos que o Kosovo não tem o que quer que seja em termos de infra-estruturas sociais e económicas que lhe permitam encarregar-se destas pessoas. A situação que ali está a surgir é realmente deplorável. Pessoalmente, creio que o Parlamento Europeu deve dizer o que pensa sobre isto.

  Evelyn Regner (S&D). – (DE) Senhor Presidente, quinta-feira passada vieram a lume notícias sobre selváticos assassínios perpetrados no Peru. Segundo os relatos, durante anos, um bando de criminosos terá decapitado as vítimas e terá drenado a gorduras dos corpos, para vender esta a 10 000 euros o litro aos fabricantes de cosméticos europeus. Isto é verdade?

Seja de que maneira for, estamos em presença de assassinatos de uma crueldade inconcebível. Estas notícias chocantes colocam-nos na obrigação de apurar se as notícias que circulam são efectivamente verdadeiras, pois a verdade é que, enquanto europeus, temos em definitivo de chegar ao fundo desta questão, de modo a esclarecer se, como é veiculado pelas notícias, a indústria farmacêutica ou cosmética da Europa tem alguma espécie de ligação com estes actos bárbaros.

  Presidente. - Estão encerradas as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes,

Tivemos muito mais intervenções do que é habitual - mais de 40 - porque dispúnhamos de tempo para isso. Sempre que possível, daremos mais oportunidades de intervir do que está previsto no Regimento, que permite um máximo de 30 intervenções.