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Processo : 2009/2780(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

RC-B7-0158/2009

Debates :

PV 25/11/2009 - 14
CRE 25/11/2009 - 14

Votação :

PV 26/11/2009 - 8.2
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2009)0099

Relato integral dos debates
Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 - Estrasburgo Edição JO

9. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Proposta de resolução: Estratégia do alargamento 2009 respeitante aos países dos Balcãs ocidentais, à Islândia e à Turquia (B7-0185/2009)

 
  
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  Cristian Dan Preda (PPE).(RO) Gostaria de sublinhar acima de tudo a qualidade dos esforços envidados por Gabriele Albertini na elaboração da proposta. Também gostaria de dizer que votei a favor da mesma, dado que o alargamento é um gesto político importante para a UE. Gostaria igualmente de assinalar que não votei como o meu grupo político em diversas questões, questões essas ligadas basicamente ao Kosovo, na medida em que tenho um ponto de vista diferente do da maioria dos países europeus em relação ao Kosovo. Foi por essa razão que votei de maneira diferente na Alteração 17 no Artigo 19, na Alteração 22, na Alteração 24 e também após a citação 4 no número 10.

Continuo a considerar o alargamento muito importante, mas também creio que devemos tomar em consideração as diferenças expressadas por cinco dos Estados-Membros.

 
  
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  María Muñiz De Urquiza (S&D).(ES) Senhora Presidente, os votos da delegação socialista espanhola sobre o Kosovo confirmam o não reconhecimento internacional da declaração unilateral do Kosovo como Estado independente.

 
  
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  Dimitar Stoyanov (NI).(BG) Votei contra a resolução sobre a estratégia de alargamento, porque contém muitos termos exaltando os progressos que a Turquia está a desenvolver para cumprir os critérios de Copenhaga. Eu não detecto qualquer sinal desses progressos. Senhoras e Senhores Deputados, peço-lhes que compreendam de uma vez por todas que a Turquia é um país que, há menos de um século, cometeu genocídio contra os povos que habitavam dentro das suas fronteiras e contra povos que se libertaram recentemente do direito turco. Hoje, a Turquia continua a cometer genocídio, e a sua população e a sua classe política orgulham-se destes actos perpetrados pelo seu país. Há vinte anos, a Turquia patrocinou organizações terroristas e exportou terrorismo. Continua a fomentar ligações estreitas com organizações terroristas ainda nos dias de hoje. Se queremos ter um país membro da União Europeia que ainda se orgulha de genocídios cometidos e que patrocina o terrorismo, vão em frente e aceitem-no. Todavia, sou totalmente contra.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: WIELAND
Vice-presidente

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE).(FI) Senhor Presidente, votei favoravelmente o presente relatório, mas gostaria de suscitar uma questão importante a este respeito.

Do meu ponto de vista, nós, no Parlamento Europeu, e a União Europeia temos de assegurar que todos os países que aspiram aderir à União Europeia demonstrem cumprir os critérios de Copenhaga. É muito importante assegurar que os direitos humanos, a democracia, a liberdade de opinião e o estado de direito podem ser implementados.

Hoje também nos pronunciamos sobre os direitos das mulheres e o direito que lhes assiste a terem a uma vida na qual não tenham de suportar violência. Neste contexto, penso que é muito importante assegurar que os direitos das mulheres e das crianças são implementados em qualquer país que queira aderir à União Europeia.

No que diz respeito a tudo isto, estou a falar principalmente da Turquia. Caso queira estar preparada para aderir à União Europeia, a Turquia terá de implementar rapidamente reformas e mudanças, embora eu não partilhe da convicção de que isso ocorrerá no nosso tempo de vida. De qualquer modo, é fundamental que nós, na União Europeia, adiramos colectivamente às regras acordadas, designadamente aos critérios de Copenhaga.

 
  
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  Martin Kastler (PPE).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu votei contra a proposta de resolução por pensar que a Turquia deve primeiro preencher todos os critérios antes de, aqui, podermos dar o nosso aval. Estou a pensar, em particular, no litígio sobre a fronteira entre Chipre e a Turquia, que não foi este ano ainda que ficou resolvido, e na ocupação ilegal de Chipre, que se mantém. No entanto, não votei contra os outros candidatos à adesão. Abriria uma excepção nomeadamente para os Estados dos Balcãs, que gostaria de ver neste Hemiciclo tão cedo quanto possível.

 
  
  

- Proposta de resolução: Eliminação da violência contra as mulheres (B7-0139/2009)

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE).(PL) Senhor Presidente, abstive-me na votação da presente resolução, apesar de se tratar de uma questão de elevada importância. No entanto, não sei por que razão o tema do combate à violência contra as mulheres é abordado em conjunto com o das opções reprodutivas. Durante o debate de ontem sobre este assunto, alguns dos oradores disseram coisas absurdas. A senhora deputada Joanna Senyszyn acusou a Igreja Católica de oprimir as mulheres.

Seria difícil dizer algo mais disparatado. Na Polónia não existem homicídios em nome da honra, a mutilação genital feminina não é uma prática generalizada, não se pratica o aborto selectivo, não existem casamentos temporários e ninguém é apedrejado por ter cometido adultério ou por alegadamente o ter cometido. As mulheres não são vítimas de qualquer tipo de discriminação perante a Lei e todos os casos de violência contra as mulheres são unanimemente condenados, tanto pelos cidadãos, como pela Igreja Católica. Felizmente, declarações radicais deste tipo não foram incluídas na resolução. Por essa razão, apenas me abstive.

 
  
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  Tiziano Motti (PPE).(IT) Senhor Presidente, votei a favor da proposta de resolução sobre a eliminação da violência contra as mulheres. Dedico o meu voto aos cerca de sete milhões de mulheres italianas que, todos os anos, são vítimas de violência exercida por homens. Dedico-o também, como não podia deixar de ser, a todas as mulheres que, na Europa, se encontram na mesma situação.

Tendemos por vezes a pensar que o fenómeno se limita às margens da nossa sociedade quando, na verdade, a violência contra as mulheres acontece sobretudo entre quatro paredes. Trata-se, portanto, de um fenómeno que nos afecta directamente.

As mulheres mais velhas sentem maiores dificuldades ainda para se proteger. Não as esqueçamos, visto que a violência não é apenas física, é também cultural. Pode exercer-se simplesmente negando a uma pessoa liberdade de movimento.

Além disso, antes de chegarem à idade adulta, as mulheres são raparigas, e a violência contra uma jovem impedi-la-á de aproveitar plenamente a vida.

Espero portanto que, doravante, o Parlamento adopte medidas concretas para garantir que não nos contentamos apenas com boas intenções.

 
  
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  Lena Ek (ALDE).(SV) Senhor Presidente, a violência contra as mulheres é um problema generalizado por toda a Europa e, em boa verdade, por todo o mundo. Só na Suécia, que tem uma população de nove milhões, registam-se 380 casos diários de abuso de mulheres. Um quinto da população feminina está sujeito a violência e 45% de todas as mulheres entre os 16 e os 64 anos, em algum momento das suas vidas, foram vítimas de actos de violência. Isto é absolutamente assustador. Ser sujeita a violência em casa é uma horrorosa violação da integridade pessoal. Homens e mulheres deviam ter a mesma oportunidade de integridade física.

Esta violência que grassa no nosso continente constitui um indício de que o trabalho de promoção da igualdade na Europa ainda tem um longo caminho a percorrer. A UE não pode continuar a ignorar estes factos. Por este motivo, congratulo-me com a resolução relativa à eliminação da violência contra as mulheres e faço apelo à nova Comissão e ao Conselho para que também assumam a sua quota-parte de responsabilidade neste assunto. É minha intenção garantir que a Comissão seja forçada a apresentar uma proposta no sentido de melhorar a situação relativa à violência contra as mulheres.

 
  
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  Anna Maria Corazza Bildt (PPE). (EN) Senhor Presidente, votei a favor desta resolução com toda a convicção porque penso que os grupos políticos devem todos unir forças com vista a atingir um objectivo comum – denunciar, combater e sensibilizar o público para todas as formas de violência contra as mulheres.

Sou especialmente sensível às mulheres em situações de conflito porque partilhei, prestei ajuda e vivenciei todo o conflito na Bósnia-Herzegovina e em parte, também, com a Cruz Vermelha em Darfur. Penso que, com o Programa de Estocolmo, temos agora um instrumento fantástico que nos vai permitir passar das palavras à acção. Gostaria de agradecer à Presidência sueca por ter incluído a autonomização das mulheres e o combate à violência contra as mulheres no Programa de Estocolmo. Irei decididamente trabalhar no sentido de se atribuir prioridade, na execução do Programa de Estocolmo, ao combate à violência contra as mulheres.

 
  
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  Zbigniew Ziobro (ECR). (PL) Senhor Presidente, gostaria de sublinhar que o tema da violência contra as mulheres é de extrema importância e muito me congratulo com o facto de o Parlamento Europeu abordar este problema. Merece especial atenção o problema dos crimes de motivações sexuais de natureza mais brutal e agressiva, cometidos contra as mulheres e que nem sempre são alvo de uma reacção adequada da parte do sistema judicial de alguns países europeus. As sentenças proferidas pelos tribunais nesses casos são muitas vezes extremamente brandas o que, em alguns casos, leva a que as mulheres não se sintam motivadas a apresentar queixa às autoridades policiais relativamente aos crimes violentos que sofreram. Este facto conduz à existência de estatísticas criminais invisíveis. É por essa razão que, relativamente aos crimes de natureza muito drástica e grave contra as mulheres, em que existem motivações sexuais e o recurso à violência, deveríamos dar mais atenção aos esforços de uniformização das sentenças, de modo a proporcionar um sentimento de segurança às mulheres, bem como um sentimento de justiça e satisfação moral às que foram afectadas de forma tão cruel.

Gostaria de realçar que não pude votar a favor do texto final da resolução devido à sua posição ideológica e radical no que respeita à questão do aborto, que é contrária aos valores cristãos.

 
  
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  Janusz Wojciechowski (ECR).(PL) Senhor Presidente, se fosse possível, gostaria de apresentar uma explicação de voto sobre a questão da luta contra o consumo de tabaco. Trata-se de uma declaração muito breve.

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Janusz Wojciechowski, mandam as regras que tratemos de um assunto depois do outro. Acabámos de debater a eliminação da violência contra as mulheres e vamos passar ao assunto seguinte, uma solução política para o problema da pirataria ao largo da costa da Somália. Cada coisa de sua vez!

 
  
  

- Proposta de resolução: Por uma solução política para a pirataria ao largo da costa da Somália (RC-B7-0158/2009)

 
  
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  Louis Bontes (NI).(NL) Partido para a Liberdade (PVV) neerlandês votou contra a proposta de resolução sobre a Somália, e gostaria de explicar os motivos de tal decisão.

O PVV entende que a vigilância dos navios ao largo da costa da Somália não é uma tarefa da UE, mas uma tarefa que cabe por inteiro à NATO. A Europa não tem um exército, nem tem nada que justifique a sua presença naquela região. Essa é uma tarefa que pertence por inteiro à NATO.

O PVV é igualmente de opinião que os fuzileiros devem estar presentes a bordo dos navios mercantes para poderem oferecer resistência a ataques directos dos piratas. Reitero, pois, que a pirataria no mar da Somália tem de ser travada, mas não desta forma.

 
  
  

- Proposta de resolução: Criação de espaços sem fumo (B7-0164/2009)

 
  
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  Anna Záborská (PPE).(SK) A recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo tem por objectivo ajudar os Estados-Membros nos seus esforços para proteger mais eficazmente os não fumadores do fumo de tabaco. Isto está em consonância com as obrigações internacionais resultantes da Convenção-Quadro da OMS sobre o Controlo do Tabaco.

Apoio a recomendação. Fumar continua a ser a causa mais frequente de doenças que levam a mortes prematuras. Estas incluem doenças cardiovasculares, cancros e doenças crónicas das vias respiratórias e, em menor extensão, diminuição da fertilidade em homens e mulheres jovens.

Deveríamos concentrar-nos mais no aumento da consciência, num tempo de crise demográfica e de desenvolvimento de novos métodos de fertilização dispendiosos. É necessário começar na família, para proteger as nossas crianças dos efeitos negativos do fumo.

Gostaria de concluir com um pedido importante para que a monitorização consequente inclua respostas às actividades da indústria do tabaco que visam torpedear as medidas contra o fumar.

 
  
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  Axel Voss (PPE).(DE) Senhor Presidente, quero referir-me a dois aspectos relacionados com a criação de espaços sem fumo. Votei a favor de conferir aos Estados-Membros autoridade nesta área, por um lado em cumprimento do princípio de subsidiariedade e, por outro, porque nós não dispomos de qualquer autoridade. Sou muitíssimo a favor da criação de espaços sem fumo mas julgo que, neste caso, temos de obedecer às normas vigentes.

Segundo aspecto, considero muito pouco correcto que a União Europeia subsidie a cultura do tabaco. Sei que essa cultura vai ser progressivamente eliminada e votei a favor da eliminação, pois subsidiar por um lado e, por outro, proibir o fumo são, na minha opinião, acções contraditórias. Temos de ser coerentes. Se queremos combater o fumo não podemos subsidiar a cultura do tabaco.

 
  
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  Anja Weisberg (PPE).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o grupo conservador alemão (CSU) gostaria que fossem introduzidas em toda a Europa regras claras e exequíveis para a protecção dos não fumadores. No entanto, na minha opinião, “em toda a Europa” não significa, necessariamente, “a partir da Europa”. Há muitos Estados-Membros que já possuem regulamentos para a protecção dos não fumadores e outros que estão a caminho de introduzir regulamentos deste tipo.

Não creio – tal como a maioria dos meus colegas deputados no Parlamento Europeu, o que me apraz muito – que nós, em Bruxelas, tenhamos de impor regulamentos para a protecção dos não fumadores ou que consigamos fazê-lo de forma mais eficaz. A União Europeia não possui competência nesta área. Só somos responsáveis pela saúde e pela segurança no local de trabalho. É aqui que reside o problema, porque a questão mais importante para mim consiste na protecção das crianças e dos jovens e, este grupo, que necessita especificamente de protecção, não estaria coberto por regulamentos que se referem apenas à saúde e segurança no local de trabalho.

Por isso, os Estados-Membros têm de agir nesta área. Votei a favor e apraz-me que esta alteração tenha sido adoptada.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). (EN) Senhor Presidente, venho de um país que introduziu a proibição de fumar no local de trabalho. Com efeito, na altura eu era deputada do parlamento irlandês, e apoio inteiramente essa proibição.

No entanto, aqui no Parlamento Europeu estamos numa posição ligeiramente diferente, pois temos de ter em conta o princípio da subsidiariedade. Embora efectivamente se possa argumentar que está em causa a protecção da saúde dos trabalhadores – já temos legislação neste domínio, por exemplo, no que respeita à exposição a radiações electromagnéticas –, não podemos pedir, tal como se fazia no ponto 7, que os Estados-Membros onde já existem proibições de fumar respeitem o princípio da igualdade entre tipos diferentes de estabelecimentos no sector da hotelaria. Ontem, votámos sobre o papel dos parlamentos nacionais e as suas competências no que respeita a propostas legislativas da UE no domínio da subsidiariedade, nos termos do novo Tratado de Lisboa, pelo que temos de ter muito cuidado e ser coerentes ao votar.

Por último, estava a falar com um colega e perdi a votação sobre o Ano Europeu do Voluntariado. Gostaria de declarar que apoio plenamente a proposta do Parlamento relativa ao Ano Europeu, já que, durante a última legislatura, conduzi a campanha destinada a assegurar que 2011 fosse o ano designado para esse efeito.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI). (FR) Senhor Presidente, estou um pouco emocionado nesta declaração de voto, já que a minha própria mãe nasceu na manufactura de tabacos desta cidade de Estrasburgo onde trabalhava o meu avô, uma manufactura que acaba de fechar.

Quando o serviço francês de exploração industrial do tabaco e dos fósforos, que era um serviço público, foi transformado em sociedade anónima, foi explicado aos empregados que não haveria consequências para o emprego. Compreende-se hoje, aliás, a preocupação de outros ramos do serviço público que se encontram perante as mesmas dificuldades.

Na realidade, podemos compreender e legitimar a luta contra o tabagismo, como é óbvio, cujos efeitos são nocivos para a saúde, mas, infelizmente, a produção francesa de tabaco desapareceu. A manufactura de tabaco de Estrasburgo fechou, e o tabagismo continua. Continua com tabaco importado do estrangeiro.

Eis a razão pela qual, no que me diz respeito, apoio os preços fixados para os plantadores de tabaco europeus, pelo menos enquanto se consumir tabaco na Europa. Prefiro que seja produzido aqui e não importado de fora.

 
  
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  Janusz Wojciechowski (ECR).(PL) Senhor Presidente, obrigado por me ter dado a palavra. Apoio a acção da União Europeia para a redução do consumo de tabaco. No entanto, considero que a referida acção não se deve basear na redução do apoio atribuído aos produtores de tabaco, uma vez que a produção de tabaco não está relacionada com o seu consumo. Se reduzirmos ou eliminarmos a produção ou se retirarmos os apoios atribuídos às explorações que produzem tabaco, o consumo não será eliminado, passará simplesmente a basear-se no tabaco importado. A melhor forma de reduzir o consumo de tabaco não é lutar contra os produtores de tabaco. Seria quase como lutar contra os produtores de lúpulo para tentar reduzir o consumo de cerveja pelos jovens. Foi por esse motivo que apoiei com o meu voto a posição que estabelece que a produção de tabaco não tem qualquer influência a nível do consumo.

 
  
  

- Proposta de resolução: Cimeira Mundial da FAO sobre segurança alimentar - Acabar com a fome na face da terra (RC-B7-0168/2009)

 
  
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  Anna Záborská (PPE).(SK) A crise alimentar não só constitui um problema económico e humanitário, como também de paz e segurança no mundo.

Apoiei de bom grado a resolução aprovada, embora tenha reservas no que diz respeito à solução da questão da fome no mundo. O encontro da Cimeira Mundial sobre a Segurança Alimentar não tomou o rumo desejado pelos organizadores. Embora a luta contra a fome seja um problema com dimensões socioeconómicas, financeiras e culturais, os debates no encontro restringiram-se ao nível técnico. O próprio Director-Geral da FAO, Jacques Diouf, ficou desiludido com o encontro e com o facto de não terem participado no mesmo representantes dos países ocidentais. Os representantes do mundo desenvolvido não assumiram quaisquer compromissos concretos.

Não posso senão ver a questão da solução para a fome e a pobreza como um tema dos meios de comunicação social, e não como um problema concreto a exigir uma solução urgente. A solidariedade baseia-se na vontade de assumir responsabilidade concreta face àqueles que são necessitados.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório Marco Scurria (A7-0077/2009)

 
  
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  John Stuart Agnew, Marta Andreasen, Gerard Batten, John Bufton, Derek Roland Clark, Trevor Colman, Nigel Farage, Mike Nattrass e Nicole Sinclaire (EFD), por escrito. (EN) O Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) admira o voluntariado e reconhece o contributo que o mesmo poder dar para a sociedade. Contudo, este relatório preconizava a politização pura e simples do voluntariado para fins do interesse da UE e a utilização do dinheiro dos contribuintes britânicos para se conseguir essa politização. Por conseguinte, não pudemos apoiar a proposta de resolução.

 
  
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  David Casa (PPE), por escrito. – (EN) O conceito de voluntariado é crucial nas sociedades do nosso tempo. É algo que é praticado de livre vontade pela pessoa em causa e pode ter um impacto extraordinariamente positivo na vida de muitas pessoas. O Ano Europeu do Voluntariado é, portanto, uma iniciativa importante. Estou de acordo com o relator. Foi por estas razões que decidi votar a favor do relatório.

 
  
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  Diane Dodds (NI), por escrito. – (EN) Votei a favor desta proposta em sinal de reconhecimento dos numerosos voluntários que fazem um trabalho valiosíssimo sem o reconhecimento que merecem. Sem o seu contributo para a sociedade, pela qual não recebem qualquer remuneração pecuniária, o Reino Unido não seria o que é. Embora me oponha a todo o princípio da cidadania europeia, reconheço o valor do serviço que prestam os voluntários. Por conseguinte, dei o meu apoio a esta proposta.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o Relatório Marco Scurria sobre O Ano Europeu do Voluntariado (2011), por defender um maior apoio das instituições da UE para este sector, que envolve milhões de europeus e é essencial para a promoção da solidariedade e da inclusão social. Considero necessário um aumento do orçamento e da coordenação a nível comunitário, de modo a permitir reforçar as iniciativas no âmbito do Ano Europeu do Voluntariado, em termos de campanhas de sensibilização e do intercâmbio transnacional de ideias e boas práticas.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Voluntariado é, na sua definição mais simples, boa vontade em acção. É gratuito, generoso, livre e descomprometido. É, também, um pilar fundamental de qualquer sociedade, sendo que o trabalho de milhares de voluntários, jovens e menos jovens, agindo formal ou informalmente, nas áreas da saúde, assistência, educação, ambiente ou cultura, faz todos os dias a diferença em milhares de vidas.

Por isso mesmo, é de saudar a iniciativa da criação de um Ano Europeu do Voluntariado, no qual se deverá dar o devido protagonismo a esses rostos anónimos que são os voluntários, sensibilizando todos nós para o seu imenso trabalho e procurando criar-lhes condições mais favoráveis para desenvolverem as suas actividades.

Isto mesmo está em linha com o CDS, o primeiro e único partido político português a olhar para a questão do Voluntariado e a fazer propostas concretas para ajudar os voluntários, dando-lhes a dignidade e reconhecimento que merecem.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Votamos favoravelmente este relatório, apesar de algumas contradições e aspectos parcelares do mesmo que não acompanhamos.

O voluntariado tem indubitavelmente um importante papel na sociedade, promovendo os valores da solidariedade e da entreajuda e contribuindo, entre outros aspectos, para a integração social e a dissipação de sentimentos de discriminação.

O relatório aborda aspectos essenciais, como a protecção social do voluntário, focando questões como a saúde, segurança e formação, e a distinção entre emprego remunerado e actividades voluntárias.

Consideramos, no entanto, que é necessário garantir que o voluntariado não substitui a acção dos Estados e que não deve ser utilizado como meio de satisfação das necessidades no domínio dos serviços sociais. Pugnamos pela necessidade de valorização, com tradução num efectivo e adequado apoio, da actividade das organizações sem fins lucrativos, entre muitas outras: o movimento cooperativo, as colectividades e as sociedades locais, as comissões de moradores, as associações desportivas, recreativas, culturais, juvenis ou dirigidas à infância.

Não podemos deixar de sublinhar que o trabalho voluntário depende igualmente da existência de tempo livre dos trabalhadores, sendo a sua prática incompatível com situações de exploração, horários de trabalho desregulados ou excessivos, baixos salários e precariedade laboral.

 
  
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  Seán Kelly (PPE), por escrito. – (EN) Foi com grande prazer que votei a favor da designação de 2011 como Ano Europeu do Voluntariado. É uma grande benesse para as numerosas organizações de voluntários de todos os Estados-Membros da UE. Gostaria de salientar que as organizações desportivas desempenham um papel fulcral no voluntariado e, apesar de isso não estar explicitamente estipulado no texto legislativo, há que reconhecê-lo mesmo assim. Com efeito, a maior associação de voluntários na Irlanda é a Gaelic Athletic Association. Há que reconhecer e louvar devidamente os esforços de todas as partes envolvidas nesta grande instituição.

 
  
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  Barbara Matera (PPE), por escrito. (IT) Senhor Presidente, o voluntariado é a expressão de valores sociais europeus como a solidariedade e a não discriminação. Por um lado contribui para o desenvolvimento pessoal dos voluntários e, ao mesmo tempo, cria coesão social. Merece, portanto, o devido reconhecimento e apoio das Instituições Europeias, dos Estados-Membros, das autoridades locais e regionais e de diversos membros da sociedade civil, consoante as competências individuais de cada um deles.

O Ano Europeu do Voluntariado (2011) permitirá que as actividades organizadas neste domínio assumam uma dimensão europeia, pelo que esperamos que tenha um impacto significativo na sociedade civil.

Os 3 milhões de euros estimados para actividades de preparação em 2010, o aumento das dotações aprovadas pelo Parlamento para 2011, da ordem dos 8 milhões de euros, e uma elevada percentagem – 1,8%, para ser mais preciso – de co-financiamento dos projectos permitirá atingir os objectivos estabelecidos, com os diversos níveis a funcionar ao mesmo tempo.

Por fim, permitam-me uma referência ao papel que o voluntariado, se devidamente apoiado, pode desempenhar para os trabalhadores aposentados, dado o número cada vez maior de idosos na sociedade civil.

 
  
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  Iosif Matula (PPE), por escrito. (RO) Votei a favor do projecto de relatório sobre o Ano Europeu do Voluntariado por uma série de razões. É um facto bem sabido que as actividades de voluntariado proporcionam um benefício duplo: para o indivíduo e para a sociedade. Por um lado, o voluntariado proporciona aos cidadãos a oportunidade de aprenderem e adquirirem novas competências e o auto-aperfeiçoamento. Por outro lado, tem também uma função social, na medida em que contribui para a criação de um sentimento de solidariedade e de pertença. Tomando em linha de conta a interdependência crescente das comunidades locais num mundo globalizado e, ao mesmo tempo, o agravamento do comportamento individualista, torna-se vital incentivar a participação social dos cidadãos. Refiro-me, por exemplo, a actividades que envolvam de igual modo jovens e idosos. Para além disso, penso que o intercâmbio de experiências em primeira-mão entre organizações de voluntariado dos mais diversos cantos da União Europeia tem um impacto enorme, na medida em que são os mesmos os valores que os motivam a todos. O propósito é idêntico: aumentar o nível de vida e melhorar a qualidade de vida, garantir um elevado nível de emprego, aumentar a coesão social e combater a exclusão. Por outras palavras, são estes precisamente os valores em que a União Europeia está fundada.

 
  
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  Emma McClarkin (ECR), por escrito. – (EN) Apesar de ter sido solicitado um aumento orçamental a que me opus e contra o qual votei nas fases em comissão, mesmo assim apoio inteiramente, na generalidade, o relatório sobre o Ano Europeu do Voluntariado. Os voluntários são muitas vezes heróis de que ninguém fala. Têm um tremendo impacto nas suas comunidades e na vida das pessoas. Em tempos economicamente difíceis como aqueles que estamos a viver, o voluntariado torna-se muito mais importante, e é por esta razão que eu e outros que apresentaram este relatório estamos tão interessados não só em sensibilizar as pessoas para os benefícios do voluntariado, mas também em criar um Ano Europeu em que iniciativas devidamente financiadas proporcionem às organizações de voluntariado a oportunidade de encorajar novos voluntários a oferecerem-se.

Temos de assegurar que o Ano Europeu do Voluntariado seja utilizado como uma plataforma que reconheça o contributo dos voluntários para as nossas comunidades, e também como uma oportunidade de nós compreendermos melhor os obstáculos que se levantam ao voluntariado e o que podemos fazer para os eliminar e para fazer avançar o voluntariado. Isto é um exemplo daquilo que a UE devia estar a fazer, ou sejam, a promover um intercâmbio de boas práticas em áreas como a do voluntariado, em vez de criar mais burocracia desnecessária.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. (FR) Apoiei o relatório sobre o Ano Europeu do Voluntariado em 2011, destinado a promover um diálogo, bom como um intercâmbio de boas práticas relativas ao voluntariado, entre autoridades e partes interessadas nos nossos Estados-Membros. Nestes últimos anos, com o aumento dos individualismos, a procura de novas modalidades de expressão individual, ou ainda as mutações demográficas, a participação cívica conheceu alterações radicais.

Também o voluntariado tem de adaptar-se, de forma a permitir a um maior número de pessoas participar no voluntariado de diferentes maneiras e em diferentes momentos da sua vida: exploração do potencial representado pelos mais idosos - definição de novas formas de envolvimento, como mais flexibilidade a prazo - e pelas modalidades participativas.

A Europa, que possui uma longa tradição de voluntariado, deve contribuir para libertar o seu potencial: vector de aprendizagem para os seus membros (é evidente que a participação em actividades de beneficência dota os cidadãos de novas competências, contribui para o seu desenvolvimento pessoal e reforça o seu sentimento de pertença à sociedade), o voluntariado dá também corpo a valores europeus como a solidariedade, a participação cívica e a não discriminação, em sectores tão variados como a educação, a cultura, o ambiente, a assistência social ou a saúde.

 
  
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  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito. (PL) Apoiei o relatório sobre o Ano Europeu do Voluntariado (2011). Nos Estados-Membros da União Europeia devemos atribuir uma maior importância à questão do voluntariado e devemos planear uma acção política que apoie o trabalho dos voluntários. As alterações propostas pelo Parlamento Europeu introduzem muitas modificações significativas na proposta da Comissão, as quais devem ser incluídas pelo Conselho. Os recursos orçamentais atribuídos para atingir os objectivos do Ano Europeu do Voluntariado (2011), no montante de 6 milhões de euros, não são suficientes (a título de comparação, o orçamento para o Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social é quase três vezes superior).

O voluntariado é uma actividade gratuita e não remunerada. No entanto, isso não significa que não implique determinados custos. O voluntariado necessita do apoio político e financeiro de todas as partes interessadas: organizações não governamentais, governos, órgãos administrativos dos governos nacionais e das autarquias, bem como empresas. O empenhamento político deve assumir a forma de políticas favoráveis que promovam o desenvolvimento e as infra-estruturas do voluntariado. Esta questão é de particular importância para a Polónia, que deterá a Presidência da UE em 2011. Gostaria de apelar ao Governo polaco para que siga o exemplo do Parlamento Europeu e tome medidas no sentido de aumentar o apoio financeiro ao Ano Europeu do Voluntariado. Dou todo o meu apoio à proposta de atribuição de recursos financeiros para a criação de uma base de dados interactiva de voluntários e de organizações voluntárias, que estaria acessível a todas as partes interessadas e que continuaria a funcionar depois de 2011.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito. (PL) O ano de 2011 será o Ano Europeu do Voluntariado e terá por objectivo honrar e homenagear os voluntários e a sua contribuição para a sociedade. Trata-se de uma excelente proposta. O voluntariado assume formas muito diferentes por toda a Europa. Contudo, onde quer que ocorra, caracteriza-se pela existência de pessoas que querem ajudar os outros sem receber qualquer remuneração ou pela sua participação activa na protecção ambiental ou em trabalhos destinados a assegurar que todos os cidadãos têm a oportunidade de viver de forma condigna.

Vale a pena salientar que o voluntariado tem indubitavelmente uma influência positiva a nível do desenvolvimento de uma identidade europeia, que tem as suas raízes nestes valores. Constitui igualmente uma base sólida para a promoção do entendimento entre os cidadãos de diferentes países e grupos sociais, em toda a sociedade europeia. Além disso, o voluntariado é importante para a integração, a política social e a educação. Também devemos recordar que é muito importante para o diálogo intercultural e para o diálogo entre gerações e que contribui para o desenvolvimento da responsabilidade social.

O voluntariado também tem valor económico. Não o devemos esquecer. De facto, é uma actividade gratuita e não remunerada, mas isso não significa que não implique custos financeiros. Por esse motivo, é importante que o voluntariado receba apoio da União Europeia. O voluntariado requer políticas baseadas em relações de amizade, que promovam o seu desenvolvimento e infra-estruturas. Considero que apoiar a recompensa e o reconhecimento do trabalho voluntário através de determinados recursos financeiros servirá para motivar os indivíduos, empresas e organizações.

 
  
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  Oldřich Vlasák (ECR), por escrito.(CS) Gostaria de explicar o meu voto sobre o relatório do senhor deputado Marco Scurria sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao Ano Europeu do Voluntariado. Pessoalmente, considero que as actividades voluntárias não remuneradas constituem uma parte importante da nossa sociedade. No meu país, a República Checa, as organizações voluntárias mais numerosas e mais antigas são os bombeiros voluntários. As suas tradições são antigas e remontam a um período em que a necessidade de evitar desastres naturais catastróficos, como incêndios, sempre juntou algumas dezenas de voluntários que visavam proteger a sua propriedade e a dos seus vizinhos, bem como de outras pessoas que viviam com eles. Entres as organizações envolvidas no trabalho voluntário mais disseminadas e mais antigas encontram-se também a Cruz Vermelha Checa, o Clube de Turistas Checos, a associação de ginástica Sokol, a organização de jovens Junák e o serviço voluntário de socorro nas montanhas. Todas as pessoas que ajudam em escolas, hospitais e clubes desportivos ou nas montanhas ou que trabalham no estrangeiro para proporcionar ajuda merecem o nosso reconhecimento. Sendo assim, será, com certeza, absolutamente benéfico dedicar o ano de 2011 a este tema. Por esta razão, votei a favor do relatório.

 
  
  

- Relatório Herbert Reul (A7-0074/2009)

 
  
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  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), por escrito.(CS) Em geral, é possível congratular-se com qualquer acordo que aumente a cooperação com os Estados vizinhos da União Europeia. Se compararmos a posição dos Estados vizinhos da UE, veremos que – além da Rússia – o parceiro mais importante é a Ucrânia. O intercâmbio de informações no domínio da ciência e da tecnologia, a implementação conjunta de programas, o intercâmbio de trabalhadores e a partilha de conhecimentos no domínio da gestão das instituições científicas e de investigação constituem objectivos que não podem senão ser apoiados.

No entanto, gostaria de levantar uma objecção específica em relação ao método de avaliação do acordo. Se os autores introduzem indicadores de eficiência, como, por exemplo, “número de deslocações em serviço e reuniões” e até “número de áreas de cooperação diferentes”, tenho sérias dúvidas de que o autor do relatório esteja familiarizado com o tema em causa. O capítulo 7, intitulado “Medidas antifraude”, dá uma impressão bastante desesperada, enquanto a afirmação no ponto 8.2.2 me leva a questionar a minha sanidade mental. Não consigo compreender na era das comunicações electrónicas por que razão um “relatório” sobre um acordo exige deslocações em serviço e participação em reuniões por parte de peritos e funcionário da UE e da Ucrânia. Para concluir, apraz-me apoiar este acordo-quadro, porque sei que o desenvolvimento da ciência e da investigação já estava integrado de forma muito activa e com resultados verdadeiramente positivos no Sexto Programa-Quadro. O Grupo GUE/NGL apoia a decisão do Conselho, apesar das reservas atrás referidas.

 
  
  

- Relatório Herbert Reul (A7-0075/2009)

 
  
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  John Stuart Agnew, Marta Andreasen, Gerard Batten, John Bufton, Derek Roland Clark, Trevor Colman, Nigel Farage, Mike Nattrass e Nicole Sinclaire (EFD), por escrito. – (EN) O Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) não se opõe à cooperação no domínio da eficiência energética, mas insiste em que essa cooperação seja conduzida por governos eleitos democraticamente e não por representantes seus sem obrigações de prestação de contas, no âmbito de uma organização supranacional antidemocrática como a UE.

 
  
  

- Proposta de resolução: Estratégia do alargamento 2009 respeitante aos países dos Balcãs ocidentais, à Islândia e à Turquia (B7-0185/2009)

 
  
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  Anne Delvaux (PPE), por escrito. – (FR) Perante os inúmeros pedidos de adesão à União Europeia que afluem, a votação desta resolução chega no momento oportuno. A Europa constitui um pólo de estabilidade no continente. Não pode ser um clube fechado aos outros Estados europeus, mas também não pode abrir-se indefinidamente! A União Europeia tem, antes de mais, de ter êxito nos alargamentos que empreendeu perante os novos Estados-Membros. Relativamente aos outros Estados que batem à sua porta, a questão prévia a qualquer abertura de negociações com vista à adesão continua a ser a rigorosa conformidade aos critérios de Copenhaga (democracia, Estado de direito, direitos humanos, igualdade entre homens e mulheres, economia de mercado, etc.) e o respeito incondicional do direito internacional. As negociações de adesão com os países candidatos devem basear-se em critérios mensuráveis objectivamente - o respeito dos direitos, os critérios económicos - e evitar toda e qualquer referência de ordem subjectiva baseada em valores, na religião ou na cultura. Para mim, importa portanto: confirmar a vocação europeia dos Balcãs; recordar que o alargamento e o aprofundamento são indissociáveis; insistir, no que se refere à Turquia, no respeito dos critérios de adesão; e, em caso de fracasso das negociações, propor um acordo de associação privilegiado.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Não obstante todas as críticas que se lhe possam fazer, a realidade demonstra, inequivocamente, o enorme desejo de adesão à União Europeia por parte de múltiplos Estados. As histórias brutalmente conturbadas de vários deles, em particular nos Balcãs, concorreram para fortalecer a convicção dos países candidatos de que sob o guarda-chuva protector da União Europeia estariam livres quer das tendências expansionistas dos vizinhos quer da influência russa.

Face aos países elencados, é relativamente fácil intuir a inexistência de igualdade entre os Estados no tocante à sua apetência e condições para aderirem à União Europeia. Deste grupo parece-me destacar-se naturalmente a Islândia, cujas tradições democráticas, elevadas condições de vida das populações e respeito pelo acervo comunitário a colocam na primeira linha do processo de adesão.

Alerto para a necessidade de cumprir escrupulosamente os critérios de Copenhaga – e de cumprir os compromissos deles decorrentes –, não devendo a União Europeia, por obstinação desrazoável, furtar-se a acolher no seu seio aqueles que efectivamente se revelarem preparados para o fazer.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Esta resolução é mais um dos exemplos onde, a propósito do alargamento e sobre uma comunicação publicada pela Comissão Europeia, intitulada Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2009-2010, a maioria do Parlamento Europeu pretende avançar no reconhecimento do Kosovo, afirmando mesmo que "Acolhe favoravelmente a intenção da Comissão de reforçar as relações com o Kosovo, incluindo a exploração da possibilidade de o Kosovo participar em programas comunitários."

Assim, incentiva uma futura adesão de um território que se autoproclamou independente em flagrante violação do direito internacional, escamoteando que é um Estado produto de uma guerra ilegal, um Estado que funciona na base de um estatuto ilegal que não é reconhecido pela ONU.

Também a questão da Turquia não é devidamente tratada, dado que continua a ocupar militarmente um Estado-Membro da União Europeia – a parte norte de Chipre – e a não respeitar, como devia, os direitos do povo curdo.

Deste modo, embora consideremos que a questão do alargamento da União Europeia é sobretudo uma decisão do povo de cada país que pretende aderir, votámos contra o relatório pela forma como está redigido e pelos pontos negativos da estratégia que pretende seguir, não tendo, no entanto, qualquer valor legislativo.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE), por escrito. – (EN) Votei a favor da alteração 4. Muito sinceramente, penso que devemos salientar que ao falarmos em não muçulmanos nos referimos, fundamentalmente, aos cristãos, pelo que é necessário mencionar explicitamente os cristãos juntamente com outras comunidades religiosas. Os cristãos continuam a ser perseguidos na Turquia e essa continua a ser uma das nossas grandes preocupações. Os cristãos e as suas comunidades continuam a não poder praticar livremente a sua religião, tal como devia acontecer num Estado democrático. Estou convencido de que a Turquia estará pronta para aderir à UE no momento em que construir uma igreja cristã na Turquia seja tão fácil como construir uma mesquita em Bruxelas.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O processo de alargamento da UE deve ser sempre ponderado e qualquer nova adesão terá sempre de respeitar factores de referência comuns dos países que compõem a UE.

Entendo que a adesão da Turquia deverá justificar um debate prévio, o que equivale a dizer que há dúvidas que, no mínimo, justificam esse debate. Entre elas, saber se a Turquia geograficamente poderá ser considerada Europa, se a laicidade do Estado não resulta apenas de um exército que a assegura, se faz sentido uma UE com fronteiras até ao Curdistão iraquiano e se, pelo enorme peso demográfico, a adesão da Turquia não descompensaria o equilíbrio da União.

Acresce a inegociável obrigação de respeito pelos critérios de Copenhaga, desde logo no que tem que ver com os Direitos do Homem.

 
  
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  Francisco José Millán Mon e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE), por escrito. – (ES) No que diz respeito à resolução sobre o documento de estratégia de alargamento da Comissão para 2009, gostaríamos de deixar claro, em nome da delegação espanhola do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), que o facto de a termos apoiado em termos globais não significa de modo algum que estejamos de acordo com o reconhecimento do Kosovo como Estado independente. Somos de opinião que o Kosovo é um caso excepcional, e gostaríamos de salientar que a sua independência não foi reconhecida pela Espanha nem por outros quatro Estados-Membros da UE.

Por isso mesmo, tanto na Comissão dos Assuntos Externos como hoje, no Plenário, apoiámos as alterações que são coerentes com o nosso ponto de vista.

Votámos favoravelmente a resolução porque não querermos a nossa posição em relação ao Kosovo possa ser interpretada como uma atitude negativa no que respeita ao processo de alargamento em que os países dos Balcãs Ocidentais, a Turquia e a Islândia estão actualmente envolvidos.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito.(DE) Oponho-me veementemente à estratégia de alargamento da Comissão no que diz respeito à Turquia. Uma maioria clara de cidadãos da UE é contra a adesão da Turquia à UE e, agora, têm de ajudar a financiar os pagamentos de milhares de milhões de euros à Turquia no seu papel de candidato oficial à adesão. A Turquia não é um país europeu, nem em termos geográficos, nem em termos culturais, ou do respeito pelos direitos humanos, a democracia ou o Estado de direito. A estratégia de alargamento quase ignora as preocupações dos cidadãos da Europa. Antes representa os interesses geoestratégicos dos Estados Unidos. Além disso, os conflitos não resolvidos nas fronteiras da Turquia tornar-se-ão um problema da UE se a Turquia aderir à mesma. Lamento o facto de toda a estratégia de alargamento, que inclui a Islândia e os Balcãs Ocidentais, assim como a Turquia, ter sido debatida como um todo, o que tornou impossível termos um debate adequado, selectivo e diferenciado. A arrogância com que o tema da adesão da Turquia está a ser tratado reflecte-se neste procedimento. As vozes indesejadas daqueles que se opõem à adesão e que representam a maioria da população estão, em grande parte, a ser ignoradas.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu sobre o Documento de Estratégia de 2009 da Comissão relativo ao alargamento aos países dos Balcãs Ocidentais, à Islândia e à Turquia, dado que há 6-15 anos, a Lituânia, conjuntamente com os Estados Bálticos e outros países da Europa Central e Oriental, se encontrava numa situação similar à dos países candidatos. A adesão à União Europeia trouxe ao meu país e aos outros novos Estados-Membros da UE e aos seus cidadãos muitas novas oportunidades, e ajudou a estimular a economia e a consolidar a democracia e os direitos humanos. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a União Europeia disporá de um motor novo e mais poderoso que conduzirá o nosso navio com mais êxito e para fora das águas da crise financeira e económica, transportando-nos para uma nova fase do alargamento da União. Só depois da sua adesão à União Europeia é que os países dos Balcãs, o infame "barril de pólvora" da Europa, onde se travaram as guerras mundiais, poderão eliminar barreiras à cooperação entre os cidadãos, às estruturas empresariais e aos especialistas culturais e científicos dos vários Estados que lá surgiram nos últimos anos. É igualmente importante não fechar a porta à Turquia, que pode ser considerada o elo entre a Europa e o mundo muçulmano. A aproximação da Turquia à UE está a mudar positivamente aquele país e registam-se muitos passos positivos dados em direcção ao reforço da democracia e dos direitos humanos. Muito embora ainda não estejamos a debater a adesão à União Europeia da Ucrânia, da Moldova nem dos países do Sul do Cáucaso em termos concretos, essa perspectiva no futuro pode contribuir para a estabilização, a consolidação económica, para reduzir a corrupção e para consolidar o Estado de direito nesses países.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), por escrito. (RO) O processo de alargamento da UE está a realizar-se, de momento, no contexto de uma severa e extensa recessão que atingiu tanto a UE como os países envolvidos no processo de alargamento. Saúdo o progresso feito pela Turquia no cumprimento dos critérios de adesão à União Europeia, especialmente o facto de este país ter subscrito o Acordo Intergovernamental para o gasoduto Nabucco.

A execução deste acordo é uma das maiores prioridades na área da segurança energética da UE. Apoio os pedidos efectuados pelo Governo turco no sentido de prosseguir com as reformas das suas políticas sociais, de reforçar o diálogo social no mercado de trabalho, assim como de acelerar os esforços no domínio dos direitos das mulheres e da igualdade dos géneros, especialmente no que se refere ao combate à violência com base no género.

 
  
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  Nikolaos Salavrakos (EFD), por escrito. – (EN) Votámos contra a proposta de resolução sobre o Documento de Estratégia de 2009 da Comissão relativo ao alargamento aos países dos Balcãs Ocidentais, à Islândia e à Turquia, apresentada por Gabriele Albertini, porque pensamos que nem a Turquia nem a antiga República Jugoslava da Macedónia têm efectuado progressos no sentido de satisfazer os critérios de Copenhaga, nem têm demonstrado qualquer comportamento político susceptível de permitir que se tornem membros da UE. Esperamos melhorar os seus esforços, de modo a satisfazerem os critérios de adesão, um facto que será examinado futuramente. Em qualquer caso, não desejamos votar a favor de uma proposta de resolução susceptível de criar esperanças vãs e que será utilizada exclusivamente para consumo interno.

 
  
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  Renate Sommer (PPE), por escrito.(DE) A proposta de resolução sobre a actual estratégia de alargamento da Comissão Europeia é muito equilibrada. Recompensa os progressos feitos pelos candidatos de adesão, ao mesmo tempo que identifica claramente os problemas. A Turquia, em particular, deu um grande passo atrás. Por isso, congratulo-me com a crítica explícita das ameaças sérias – e das verdadeiras restrições – à liberdade de expressão e da imprensa. A multa fiscal completamente desproporcionada aplicada ao Dogan Media Group, ligado à oposição, constitui um ataque orientado contra aqueles que criticam o Governo. Já foram levantadas objecções legítimas à discriminação de minorias religiosas e à recusa da Turquia em implementar o protocolo de Ankara. Além disso, também é importante olharmos com atenção para a política externa da Turquia. A sua abertura em relação à Arménia e aos curdos não passou, até agora, de uma política de gestos, tendo chegado mesmo a ser contrariada pelo Parlamento turco e por amplos segmentos da população. As declarações do Primeiro-Ministro turco também põem em causa o papel esperado da Turquia enquanto mediadora entre o Leste e o Oeste. A forma como a Turquia lisonjeou o Presidente iraniano, o seu convite ao Presidente sudanês, procurado por genocídio, para participar numa conferência e a sua forma de lidar com Israel parecem indicar o seu afastamento em relação ao Ocidente. Por isso, o nosso apelo ao Governo turco para que este coordene a sua política externa com a da UE e abandone as suas objecções à cooperação entre a NATO e a UE não é senão consequente.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. – (EN) Sou a favor de a UE aceitar a adesão de países que satisfaçam os critérios pertinentes. Preocupa-me o facto de esta resolução apresentar o alargamento como sendo um imperativo para os países em questão e também para a UE. Não contempla a possibilidade de poder ser do interesse dos países em causa permanecerem fora da UE por uma série de razões sociais, económicas ou de outra natureza. A adesão à UE é um grande passo para estes países e merece um debate tão mais amplo quanto possível e um processo de consulta aos seus cidadãos. Por esta razão, abstive-me de votar.

 
  
  

- Proposta de resolução: Eliminação da violência contra as mulheres (B7-0139/2009)

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. O Dia Internacional para a eliminação da violência contra as mulheres é uma iniciativa da ONU e do Conselho da Europa que serve para debater e dar visibilidade às vítimas de violência doméstica ou outras formas de maus-tratos.

Neste domínio, a situação é preocupante em Portugal. O número de crimes de violência doméstica registados pela APAV aumentou 9% face ao mesmo período de 2008. Segundo a APAV, os maus-tratos físicos e psíquicos, ameaças e crimes sexuais registaram o maior aumento face a 2008. Este ano, em Portugal, já morreram 26 mulheres, vítimas de violência doméstica. Todavia, a grande maioria dos actos de violência continua a não ser denunciada por medo e vergonha.

A UE deve reforçar a sua acção neste domínio. Concordo com a necessidade de incentivar os Estados-Membros no desenvolvimento de planos de acção nacionais de combate à violência contra as mulheres. Apoiamos todas as iniciativas que possam contribuir para mudar as mentalidades, concordando com a organização de um Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres de forma a denunciar e alertar as autoridades e a sociedade para esta situação preocupante.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução sobre a eliminação da violência contra as mulheres por considerar necessário que a Comissão e o Conselho reforcem a acção da UE neste domínio. É urgente dotar a UE de uma política mais abrangente em matéria de combate à violência contra as mulheres, designadamente, através da elaboração, por parte da Comissão, de uma proposta de directiva, que garanta uma base jurídica clara para combater todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo o tráfico. É de realçar e saudar o facto de a Presidência espanhola considerar este um assunto prioritário do seu programa de acção.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Numa semana em que os números assustadores de casos de violência doméstica, em Portugal, voltaram a ser notícia, considero que a violência contra mulheres e crianças é um tema que merece reflexão e acção séria, por parte dos governos.

Condeno toda a violência, mas em especial aquela que é exercida sobre quem se encontra em situação de maior fragilidade – social, económica ou emocional – como é o caso das crianças e, muitas vezes, das mulheres. Por isso mesmo, os Estados devem procurar eliminar todas as formas de violência contra mulheres e crianças, nomeadamente o tráfico para exploração sexual, as violações da sua autodeterminação sexual e a violência doméstica.

O respeito pela vida e dignidade humanas não se coadunam com os crimes de que são vítimas muitas mulheres e crianças na Europa, razão pela qual se justificam políticas firmes de prevenção da violência e de punição dos agressores.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. No Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra as Mulheres, queremos dar visibilidade a este grave problema social, económico e político que põe em causa os direitos das mulheres nas mais diversas áreas: no trabalho, na família, na sociedade em geral. A violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos e um obstáculo à sua participação na vida social e política, na vida pública e no trabalho, impedindo a sua realização como cidadãs de pleno direito.

Embora os diversos tipos de violência variem também consoante as culturas e tradições, as crises económicas e sociais do capitalismo aumentam a vulnerabilidade das mulheres, quer colectivamente, quer individualmente, agravando a sua exploração e conduzindo à pobreza e à marginalização, o que também alimenta o tráfico de mulheres e a prostituição.

Assim, impõe-se o reforço de meios financeiros e de políticas verdadeiramente empenhadas na valorização do papel das mulheres na sociedade, na promoção da igualdade de direitos, seja no plano comunitário, seja a nível nacional, e a execução de verdadeiros planos de combate a todas as formas de violência exercida contra as mulheres, acompanhados da eliminação das discriminações que persistem e da protecção e apoio das vítimas.

 
  
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  Marine Le Pen (NI), por escrito. – (FR) Por ocasião do décimo aniversário do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, somos forçados a constatar que as medidas de prevenção tomadas com esse objectivo não tiveram os resultados esperados. Porquê tal fenómeno? A acreditar nos debates neste Hemiciclo, tem um nome: desigualdade entre homens e mulheres.

Se essa desigualdade fosse a causa essencial, os países do Norte da Europa, de que conhecemos a cultura e os costumes muito progressistas, deveriam ter melhores resultados. Ora, não é esse o caso, antes pelo contrário. Segundo o jornal norueguês Aftenposten, 6% das jovens suecas entre os 15 e os 25 anos terão sido violadas este ano.

Há que ter a coragem de dizer que o aumento da violência contra as mulheres é concomitante com a chegada em massa de uma imigração extra-europeia cuja cultura e cujas tradições são absolutamente contrárias às nossas. A burca, os casamentos forçados, a poligamia, a excisão, os crimes de honra e outros comportamentos de outras eras não são suportáveis.

Assim, é totalmente absurdo continuar a favorecer essa imigração e, simultaneamente, pretender combater a violência contra as mulheres.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE) , por escrito. – (FR) É muito sensato da parte da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros recordar, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que, apesar de inúmeros instrumentos legais e declarações das Nações Unidas, apesar de inúmeras resoluções deste Parlamento desde há décadas, estamos longe da tolerância zero relativamente à violência contra as mulheres. É incontestável que a violência dos homens contra as mulheres constitui uma violação dos direitos humanos e tem de ser sancionada como tal.

Este Parlamento tem portanto de recordar aos Estados-Membros as suas obrigações, de reforçarem as suas legislações e as suas políticas de combate eficaz a todas as formas de violência contra as mulheres.

Infelizmente, na sua resolução ora em apreciação, carregámos demasiado o barco e, sobretudo, ignorámos o princípio da subsidiariedade.

Pedir ao Conselho e à Comissão que criem uma base jurídica para o combate a todas as formas de violência contra as mulheres é o cúmulo da ignorância dos Tratados. Não se cria uma base jurídica. Ou existe ou não existe.

Pedir uma conferência de alto nível suplementar apenas gerará despesas que seriam melhor dedicadas a medidas concretas.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE), por escrito. (FR) Congratulo-me com a votação no Parlamento Europeu da resolução sobre a eliminação da violência contra as mulheres, neste Dia Internacional sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres. A proclamação deste dia pela ONU em 1999 e a aprovação hoje desta resolução constituem ferramentas preciosas para recordar aos governos nacionais as suas obrigações, que decorrem dos tratados internacionais, em matéria de eliminação de todas as formas de discriminação relativamente às mulheres. Eis a razão por que apoio esta resolução que insta os Estados-Membros a reforçarem as suas legislações e as suas políticas nacionais relativas ao combate a todas as formas de violência contra as mulheres. À escala da União Europeia, é nomeadamente primordial garantir uma ajuda e um apoio a todas as vítimas de violência e, em particular, de tráfico de seres humanos, independentemente da sua nacionalidade, bem como assegurar a protecção das mulheres vítimas de violência doméstica, cujo estatuto jurídico pode depender do seu parceiro.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Quando falamos da violência contra as mulheres, estamos perante uma realidade bem patente em todos os Estados-Membros, pois uma em quatro mulheres é vítima de violência.

Numa UE que se quer defensora dos direitos e liberdades de todos os seus cidadãos, temos que empreender todos os esforços para acabar com este flagelo. A aprovação desta Proposta de Resolução é um passo muito importante nesse sentido para encontrar novas soluções, daí o sentido do meu voto.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), por escrito. (RO) Votei a favor desta resolução, dado que a violência contra as mulheres ainda é um problema com demasiada prevalência na Roménia e a nível mundial, tornando por isso necessária a adopção de medidas urgentes para combater este flagelo. O problema já não é a legislação, mas, sim, a sua aplicação nas situações em que muitas mulheres têm alguma resistência em denunciar às autoridades os actos de violência a que são submetidas, preferindo suportar o sofrimento em silêncio.

Creio que é necessária uma campanha forte que chegue a toda a sociedade, baseada em actividades contínuas, de longo prazo, dirigidas no sentido de influenciar atitudes, para que todos compreendam que a violência contra as mulheres não é permitida nem desculpável. Concordo que é necessária, em simultâneo, uma acção coordenada das autoridades e da sociedade civil no apoio às vítimas da violência doméstica.

 
  
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  Peter Skinner (S&D), por escrito. – (EN) Congratulo-me pelo empenhamento do Parlamento nesta causa. Em particular, é fundamental assegurar que as mulheres que se encontram nas situações mais vulneráveis, como o "tráfico de mulheres", beneficiem desta assistência.

Estou atónito com o facto de o Grupo ECR, de que fazem parte os conservadores britânicos, ter apresentado uma alteração a esta proposta que reduz a sua cobertura. Gostaria de fazer notar que muitas vítimas são mulheres que vivem na pobreza, imigrantes ou mulheres que pertencem a grupos minoritários das nossas sociedades. Retirar a estas mulheres assistência que se destina a ajudar estas pessoas extremamente vulneráveis é ilógico e desumano.

Estou igualmente atónito com o facto de os Verdes discordarem e serem a favor da supressão de passagens sensatas que se referem à tolerância da prostituição, uma actividade em que é nítido que há muita violência contra as mulheres.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. (EL) As mulheres são vítimas fáceis de qualquer tipo de violência devido à posição desigual que ocupam em todas as sociedades classistas, onde são alvo da opressão de classe e de género.

O abuso físico, a violação, o tráfico, etc., são formas de violência que demonstram a dimensão de género do aspecto classista da desigualdade feminina.

No entanto, a violência é um fenómeno social com causas específicas de natureza económica, política e social. Essas causas, que estão enraizadas nas relações de produção capitalistas, não podem ser eliminadas enquanto existirem essas relações. Os movimentos de base popular têm de exigir medidas para prevenir esse fenómeno e aliviar o sofrimento das vítimas, mulheres e crianças, pugnando por mudanças mais radicais a favor dos povos a nível social e político.

Discordamos radicalmente da criação, por ONG e particulares, de centros e agências de aconselhamento para apoiar as mulheres que são vítimas de maus-tratos. Essa responsabilidade deve caber exclusivamente ao Estado.

As medidas propostas na resolução não vão conseguir eliminar o problema, não só porque não atacam as suas causas, mas também porque ao procurar geri-lo estão a perpetuá-lo.

 
  
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  Marina Yannakoudakis (em nome do Grupo ECR), por escrito. – (EN) O Grupo ECR apoia inteiramente, e salienta a grande necessidade de, sensibilizar as pessoas para a questão da violência contra as mulheres e aumentar as acções destinadas a combatê-la. No entanto, não apoiamos os apelos a uma base jurídica europeia e a novas directivas (vejam-se os pontos 10, 11 e 72) para resolver o problema.

Embora reconheçamos que há trabalho a fazer nesta área, consideramos que se trata de uma questão sobre a qual devem ser os Estados-nação a legislar. O Grupo ECR considera que as questões relacionadas com os direitos em matéria de orientação sexual e saúde reprodutiva são questões de consciência a resolver por cada deputado e por cada Estado-Membro. Por estas razões, o Grupo ECR decidiu abster-se.

 
  
  

- Proposta de resolução: Por uma solução política para a pirataria ao largo da costa da Somália (RC-B7-0158/2009)

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A Somália é um dos casos mais flagrantes de total desagregação do poder central e de retrocesso para uma realidade tribal e beligerante, sendo um foco de violência e instabilidade que extravasa largamente as suas fronteiras. As suas costas têm sido objecto de constante ameaça por parte de grupos armados que não apenas se digladiam pelo seu controlo como levam a cabo intoleráveis actos de pirataria contra outras embarcações, nomeadamente, comerciais, de carga e pesca, de transporte de ajuda humanitária e de recreio.

Estes factos, pela sua gravidade e frequência, recomendam uma reacção firme por parte de toda a comunidade internacional, a que a União Europeia não pode ser alheia. Esta deve empenhar-se no combate à pirataria e fazer o que estiver ao seu alcance não apenas para analisar as suas causas e consequências como para mobilizar todas as forças, somalis e internacionais, dispostas e aptas a fazer-lhe face.

Não posso, a esse título, deixar de saudar, na pessoa do seu comandante, toda a guarnição da fragata portuguesa Corte-Real, que se distinguiu no combate a este flagelo, tendo sido recentemente objecto de uma homenagem por parte da Organização Marítima Internacional.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Em todo este problema da Somália é preciso reafirmar que não pode haver qualquer solução militar para a crise que ali se vive e que se deve ter em conta a falta de recursos financeiros do País, causada pela crise da dívida a nível internacional, o que criou um vazio, que foi explorado para a pesca ilegal nas suas águas territoriais, sendo uma das principais razões para os pescadores somalis perderem os seus meios de subsistência, dado que o Governo da Somália foi forçado a suspender a sua guarda costeira por falta de recursos.

Por isso, uma das questões essenciais é assegurar o apoio técnico e financeiro, incluindo o apoio a um processo de conciliação e de mediação entre as partes envolvidas na guerra civil.

Deste modo, a Comissão e o Conselho deveriam rever a sua estratégia política para a Somália, incluindo a Operação EUNAVFOR-Atalanta, e deveriam centrar-se na situação que se vive no país de um modo geral, sobretudo na necessidade de fazer face à situação humanitária no terreno e de contribuir para erradicar as causas reais da situação desastrosa que está a causar sofrimento a milhões de somalis.

Por último, reafirmamos que os recursos destinados à ajuda ao desenvolvimento, ou seja, o FED, não devem ser utilizados para quaisquer fins militares.

 
  
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  Richard Howitt (S&D), por escrito. – (EN) Sinto-me muito orgulhoso por ver que o Reino Unido vai conduzir o trabalho da primeira missão naval da UE no âmbito da PESD, a Operação Atalanta, que será encabeçada por um comandante britânico e cuja sede operacional se situará no Reino Unido. O trabalho a desenvolver no âmbito da Atalanta para proteger os navios que transportam ajuda alimentar destinada às pessoas deslocadas na Somália e navios vulneráveis que passem ao largo da costa somali reveste-se de importância vital.

Os deputados trabalhistas do Parlamento Europeu subscrevem os apelos à libertação incondicional de todos os reféns, incluindo os dois britânicos Paul e Ethel Chandler, de Kent, que se encontram detidos por piratas somalis. Gostaríamos de expressar a nossa constante solidariedade para com a sua família e louvamos os esforços que estão a ser desenvolvidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, que está a recorrer a todas as ligações possíveis na África Oriental para negociar a rápida libertação deste casal.

Por último, quanto ao âmbito da missão Atalanta, constatamos que a resolução pede que se considere a possibilidade de o mesmo ser alargado. No entanto, gostaríamos de afirmar publicamente que estamos convencidos de que isso não é uma perspectiva a considerar nesta altura, e queremos sublinhar que nos devemos concentrar em assegurar o êxito continuado da actual missão tal como se encontra definida.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O que se está a passar ao largo da costa da Somália é a todos os níveis condenável e afecta de forma transversal todos os países.

Considero, pois, muito importante que, enquanto não se encontrar uma solução política para o problema da Somália e enquanto se mantiver a instabilidade naquela zona, seja prosseguida a estratégia de segurança levada a efeito pela operação Atalanta, ou até a mesma ser reforçada no que respeita aos meios de acção das forças utilizadas na referida operação.

 
  
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  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. – (ES) Votei contra a resolução RC-B7-0158/2009, pois sou de opinião que a pirataria não é um problema militar, mas sim um problema de desenvolvimento. Por essa razão, considero que o problema deve ser atacado na sua raiz e que sua solução não pode ser militar, nem por mar nem por terra. O oficial responsável pela Operação Atalanta declarou que uma solução marítima é impossível, e que a situação naquela zona precisa de ser estabilizada. Penso que temos de resolver o problema da governação, da estabilidade das instituições e do desenvolvimento económico da região. Por mais pachos quentes que apliquemos, o problema persistirá. Com o meu voto desfavorável à resolução, pretendo igualmente condenar a privatização das acções que incumbem às forças armadas, uma vez que em Espanha se permite que elementos de empresas de segurança privadas sigam nos navios mercantes munidas de armamento de guerra. Além disso, penso que temos de acabar com os piratas da Somália, mas também com os piratas estrangeiros que se entregam à pilhagem em águas somalis.

 
  
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  Charles Tannock (ECR), por escrito. – (EN) O êxito relativo da Operação Atalanta, agora prolongada por um ano, evidencia o facto de que embora a política europeia de segurança e defesa tenha a possibilidade de alcançar resultados significativos para os Estados-Membros, continua a não se perceber bem por que razão a NATO não há-de conseguir fazê-lo, o que evitaria uma duplicação. Contudo, a pirataria continua a ser um perigo manifesto e estar presente nos mares à volta do Corno de África. Necessitamos de redobrar esforços para derrotar esta ameaça, não só para proteger a nossa navegação, mas também para enviar um sinal claro da nossa determinação aos agentes da Al-Qaeda que têm actualmente na Somália um refúgio seguro.

A segurança nacional não termina nas fronteiras nacionais. Não tentar controlar o flagelo da pirataria irá multiplicar as preocupações da UE em matéria de segurança a longo prazo. Insto igualmente a Comissão a reconsiderar como é que mais apoio político ao antigo território britânico secessionista da Somalilândia, um território democrático, relativamente estável e próspero, poderá ajudar a superar a ameaça da pirataria na região.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), por escrito. (RO) Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu relativa à solução política para o fenómeno da pirataria ao largo da costa da Somália, na medida em que a pirataria é um problema real e vai continuar a ser um problema nas águas ao largo da costa da Somália. A UE tem de proteger os navios que atravessam aquela região através de negociações internacionais e de medidas de protecção. Uma parte da solução exige apoio internacional no sentido de trazer estabilidade à Somália. Outra parte da solução é a Operação Atalanta, lançada recentemente pela UE, com o objectivo de pôr fim à pirataria ao largo da costa da Somália. Esta operação incluirá seis fragatas, três aviões de patrulha marítima e uma força de 1 200 membros do Reino Unido, França e da Grécia. No futuro, esta operação beneficiará do contributo de outros estados. A operação Atalanta conseguiu oferecer protecção a transportes de alto risco fazendo a sua escolta. Foram interceptadas trinta e seis embarcações piratas e foram evitados 14 ataques directos. Contudo, para poderem beneficiar desta escolta, os órgãos nacionais competentes e os navios terão de notificar a Operação Atalanta e requerer protecção. É vital que os navios evitem correr riscos desnecessários e que requeiram em tempo útil, a nível oficial, protecção à Operação Atalanta.

 
  
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  Geoffrey Van Orden (ECR), por escrito. – (EN) Somos a favor de uma acção internacional vigorosa para combater a pirataria e temos a certeza de que a Royal Navy e os navios aliados dos EUA e de outros países europeus farão um bom trabalho. No entanto, não vemos razão para a UE hastear a sua bandeira numa operação naval. Opomo-nos à interferência da UE, como instituição, em assuntos de defesa. Isso não aumenta a capacidade militar e apenas duplica ou torna mais complexas as modalidades de funcionamento, de eficácia comprovada, da NATO. A Operação Atalanta foi concebida durante a Presidência francesa como uma oportunidade política de acrescentar uma dimensão marítima à PESD. Apesar da presença nos mares ao largo do Corno de África da Força Combinada 151, comandada pelos EUA, e de um Grupo Marítimo da NATO, decidiu-se inventar mais uma frota e mais uma cadeia de comando. Estamos também profundamente preocupados com as propostas no sentido de se enviar uma missão de formação da PESD à Somália, numa altura em que a missão EUPOL no Afeganistão se revelou um fracasso e muitos países europeus se têm mostrado relutantes em fornecer tropas e polícias para missões de formação urgentes no Afeganistão. Aliás, não reconhecemos terminologia do género "navios de pesca da UE".

 
  
  

- Proposta de resolução: Criação de espaços sem fumo (B7-0164/2009)

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. (RO) Saúdo esta resolução que concede ao Parlamento capacidade para apoiar a política antitabagista da Comissão que é altamente voluntarista. A exposição ao fumo do tabaco constitui a causa principal de morte e doença na Europa, impondo deste modo uma carga pesada sobre os sistemas de saúde. Espero que as medidas da Comissão prossigam nesse sentido e que, nos próximos anos, todos nós venhamos a ter direito a um ambiente saudável em todos os espaços fechados e nos locais de trabalho. Não posso deixar de mencionar o facto de ainda termos uma política hipócrita na Europa. Queremos fazer decrescer os problemas de saúde causados pelo consumo do tabaco, mas apoiamos a retenção de subsídios para fabricantes de cigarros, mesmo tendo em conta que estes estão a ser reduzidos de forma gradual. Penso que a política agrícola comum devia ser definida no sentido de recompensar os produtos que ajudam a preservar e a melhorar as condições de saúde do povo, não os que as agravam. Espero que na reunião do Conselho em Dezembro se discuta a protecção para as crianças, especialmente nos casos em que são expostas ao fumo por adultos em viaturas privadas ou noutros espaços fechados. Creio que a responsabilidade nesta matéria cabe aos adultos e o legislador, sempre que puder intervir, não deverá deixar de o fazer.

 
  
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  Anne Delvaux (PPE), por escrito. – (FR) Considero que temos de proteger os não fumadores do tabagismo passivo, mas também de conseguir que os fumadores tomem consciência do impacto da sua dependência sobre si próprios e sobre os outros. Não há dúvidas sobre esta questão! Na Bélgica, possuímos já um grande avanço nesta matéria, pois o nosso país já se pronunciou a favor de uma proibição total de fumar nos espaços de restauração e nos locais de trabalho a partir de 2012.

Dito isto, gostaria no entanto de manifestar duas preocupações. Em primeiro lugar: estamos a caminhar para uma sociedade de proibições generalizadas? Que fazemos da responsabilidade individual? Sinto um certo mal-estar relativamente a uma sociedade que se assemelha à descrita por George Orwell no seu romance "1984". Em segundo lugar: se os fumadores têm de abandonar as suas práticas nocivas para si próprios e para os outros, isso tem de ser feito no maior respeito. O tabaco é uma droga. Proibi-lo totalmente corresponderia a negar o facto de que a maioria dos fumadores estão num processo de dependência. Uma proibição total pode ser sentida como um acto de exclusão, revelando-se contraproducente. Então, por que não ter previsto a possibilidade de lhes reservar espaços que lhes são destinados?

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Votando em linha com o PPE, não posso, porém, deixar de expressar algumas preocupações que a presente Proposta de Resolução me suscita.

Em primeiro lugar, é minha convicção que as políticas antitabaco devem ser decididas pelos Estados e que o papel das instituições europeias, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, deve, portanto, permanecer ao nível das recomendações não vinculativas. Por outro lado, é também minha convicção que os Estados devem promover políticas antitabaco, mas não devem impor quaisquer restrições à liberdade de escolha dos operadores, especialmente no sector hoteleiro, onde os proprietários de estabelecimentos deverão ter a opção de ser livres de fumo ou não. Neste sentido, a lei recentemente aprovada em Portugal mostrou-se equilibrada.

A minha segunda preocupação refere-se ao proposto fim dos subsídios directos ligados à produção de tabaco. Sendo Portugal também um produtor de tabaco, considero que este tipo de política deve ser analisada com extremo cuidado; caso contrário, poderá causar graves prejuízos a agricultores que se vejam incapacitados de continuar a sua produção, sem que lhes seja dada qualquer alternativa viável. É nesse sentido que expresso a minha opinião quanto ao ponto 9 da presente Resolução.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. A defesa da saúde humana, da qualidade de vida dos trabalhadores nos seus locais de trabalho e da população em geral está na base desta resolução. Daí o nosso voto favorável.

Torna-se necessário aumentar a protecção dos não fumadores, evitando a exposição passiva, mas também criar as condições necessárias de acompanhamento e incentivo ao abandono do consumo tabágico. A política de proibição deve actuar nas situações em que se verifique ser indispensável.

Quanto às subvenções directas ligadas à produção, defendemos os incentivos à reconversão das produções de tabaco. Consideramos, no entanto, que não devem ser criadas condições para promover as importações de tabaco de fora da UE, beneficiando assim o grande negócio das tabaqueiras multinacionais.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Votei a favor da supressão do ponto 13 do texto original, que transcrevo: "Convida a Comissão a apresentar ao Parlamento e ao Conselho, até 2011, uma proposta de acto legislativo sobre a proibição do tabaco em todos os locais de trabalho fechados, incluindo todos os edifícios públicos fechados e os transportes públicos na UE, a título da protecção da saúde dos trabalhadores." A supressão foi aprovada, respeitando o princípio da subsidiariedade nesta matéria.

Considero que há ainda um longo caminho a percorrer por cada Estado-Membro na criação de espaços sem fumo, na promoção de acções de sensibilização eficazes e na concretização das melhores práticas para a aplicação do artigo 14.º. (Medidas de redução da procura relativas à dependência e ao abandono do tabaco.)

Mas considero que estas acções devam ser exercidas, em primeiro lugar, por cada Estado. O texto original da resolução misturava e confundia a produção de tabaco com o consumo. Assim, congratulo-me com a aprovação da emenda do PPE que suprime parte do ponto 9 do texto inicial, eliminando-se assim as referências à produção de tabaco. Estas duas alterações melhoraram a resolução final, cujos restantes pontos considero positivos, tendo por isso votado favoravelmente.

 
  
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  Robert Goebbels (S&D), por escrito. (FR) Abstive-me sobre a resolução relativa ao tabagismo. Nunca fumei na minha vida, mas considero que esta caça permanente aos fumadores atenta contra a liberdade. As proibições existentes são amplamente suficientes.

Dissocio-me desta perseguição permanente e contraproducente. Pretender eliminar as plantações de tabaco na Europa conduzirá a importações acrescidas provenientes de países terceiros.

 
  
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  Elisabeth Jeggle (PPE), por escrito.(DE) A política da saúde e, por conseguinte, a protecção dos não fumadores são claramente da competência dos Estados-Membros e não deveriam ser regulamentadas a nível central. Os Estados-Membros têm de ser livres para determinar até que ponto querem proteger os não fumadores. É necessário tornar claro que a UE não possui qualquer competência neste domínio. Por esta razão, votei a favor da resolução do Parlamento relativa à cimeira dos Ministros da Saúde da UE, na próxima semana.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE), por escrito. (FI) Senhor Presidente, votei favoravelmente, apesar de preferir que a resolução fosse ainda mais dura. O tabaco é a maior causa de mortes prematuras na Europa. O fumo do tabaco é um poluente ambiental que contém mais de cem componentes prejudiciais para a saúde. Não obstante, em diversas partes da Europa, a exposição ao mesmo está autorizada não só aos fumadores, como ainda a todos os que se encontrem à sua volta. O fumo passivo é um problema moral, na medida em que aqueles que lhe estão sujeitos não têm escolha. É necessário proteger em particular as crianças.

Os estudos sugerem que uma criança cujo pai/mãe seja um fumador, “fuma” um em cada quatro cigarros que o seu pai ou a sua mãe fume. Todos os anos, o fumo provoca a morte prematura de quase 100 000 europeus. Muitos Estados Membros já implementaram algumas medidas excelentes. Quando a Finlândia proibiu por fim o fumo em restaurantes e bares, houve um imenso alarido. Agora, decorridos dois anos, as pessoas estão agradecidas. Isto reflecte a natureza da política de saúde pública: é possível atingir resultados duradouros através da prevenção e da sensibilização, mas é precisa a determinação dos legisladores para lidar com a resistência. Não estou de acordo com alguns dos outros deputados que afirmam que a Comunidade não precisa de legislação vinculativa em matéria de saúde e segurança no trabalho. É preciso reconhecermos que as recomendações não foram suficientes em todos os lados. Apoio o número 13 da resolução, que apela à Comissão que apresente uma proposta legislativa no sentido de proibir o tabaco nos locais de trabalho fechados, tal como nos transportes públicos.

O tabaco fica caro para a sociedade e, para além disso, são os 70% de europeus que não fumam que acabam por pagar a factura. Por isso, estou de acordo com o ponto de vista que o Parlamento expressou em 2007, designadamente que o teor da Directiva relativa aos Produtos de Tabaco tem de ser mais rigoroso e integrar a responsabilidade dos fabricantes pelos custos com cuidados de saúde devidos ao consumo de tabaco. A União tem de começar por tirar o grão de areia da sua vista. É chegada a altura de pormos fim à saída faseada e gradual dos subsídios ligados à produção de tabaco.

 
  
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  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), por escrito. - (FR) Senhor Presidente, votei favoravelmente a resolução que apoia os ambientes sem fumo de tabaco pois, na minha opinião, é primordial acompanhar os progressos realizados com vista à generalização dos ambientes sem fumo de tabaco na União Europeia e facilitar, entre Estados-Membros, o intercâmbio das melhores práticas e a coordenação da política de protecção dos cidadãos dos riscos do tabaco. Votei também a favor da manutenção do n.º 9, que estipula que, até ao final de 2010, terminarão os subsídios directos à produção de tabaco, devido à sua implicação nas questões de saúde. Apoio igualmente os meus colegas da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que recordaram que o tabaco continua a ser a primeira causa identificada de morte e doença na União Europeia. Obrigado, Senhor Presidente.

 
  
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  Mariya Nedelcheva (PPE), por escrito. (BG) Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor da supressão da referência explícita ao ano 2010 no ponto 9 da proposta de resolução. No meu país, a produção de tabaco é um sector de importância vital e fundamental para uma grande parte da população em regiões em que essa é a única forma de subsistência. Uma dessas regiões é a região de onde provenho, Blagoevgrad.

O meu país foi um dos oito maiores produtores de tabaco na Europa que, há um ano, pretenderam que a concessão dos actuais subsídios fosse prorrogada até 2013, apesar de o acordo estipular que a ligação entre o montante dos recursos afectados e o volume de produção terminaria até 2010. Sempre que nos reunimos com produtores de tabaco, uma das perguntas que eles colocam com mais frequência é: Qual vai ser o nosso futuro?

Não lhes posso prometer milagres, mas estamos a trabalhar em colaboração com o nosso Governo na elaboração de medidas para que não fiquem sem alternativa, depois de perderem o seu principal meio de subsistência. Senhoras e Senhores Deputados, entendo os argumentos daqueles que fazem campanhas contra o tabaco. Todavia, insto-os a não confundir a luta contra o tabagismo com o risco de destruirmos a produção de tabaco na Europa. Lanço-lhes este apelo num momento de crise económica para assegurar que mantemos uma posição prudente e sensata.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. (RO) Estou de acordo com todas as medidas legítimas para combater o consumo de tabaco e proteger os não-fumadores. Foi por esta razão que votei a favor da presente resolução. Contudo, tenho de expressar algumas dúvidas a respeito dos efeitos que quaisquer medidas dirigidas contra os produtores de tabaco poderão ter. A Roménia tem presentemente cerca de 1 600 hectares de plantações de tabaco que produzem aproximadamente 3 000 toneladas. Todavia, a quantidade de tabaco produzida na Roménia é diminuta em comparação com a quantidade necessária para os fabricantes romenos, que se estima em cerca de 30 000 toneladas.

A diferença na quantidade, de aproximadamente 27 000 toneladas, é compensada por importações provenientes, na maioria, de regiões em África ou na Ásia. Se desincentivarmos a produção de tabaco nos Estados-Membros, estaremos apenas a incentivar um aumento dessas importações de países terceiros, em detrimento dos produtores europeus.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. (FR) Esta resolução que temos perante nós é ambiciosa e proactiva. Mas estou consternada com o voto da maioria dos meus colegas, sobretudo democratas-cristãos, que, no seguimento do lobbying intenso dos grupos de pressão e dos interesses envolvidos, rejeitaram o artigo 13.º.

Consideram portanto que a Europa não tem lugar neste debate e não possui qualquer valor acrescentado para garantir aos cidadãos europeus espaços saudáveis em todos os locais públicos, no trabalho e nos transportes. Por outras palavras, não levantam problemas à criação de uma discriminação entre os trabalhadores na Europa. O trabalhador irlandês - trata-se apenas de um exemplo - estará muito bem protegido pela sua legislação nacional, quando podemos interrogar-nos se o trabalhador grego ou checo terá algum dia essa sorte, ou, melhor, esse direito.

A prova - mais uma - da sua "intoxicação" pelos grupos de pressão é a de que rejeitaram também, no artigo 9.º, a simples referência a uma das reformas da política agrícola comum, no entanto já aprovada, que põe fim, até 2010, aos subsídios directos à produção de tabaco.

 
  
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  Vilja Savisaar (ALDE), por escrito. (ET) A proposta de resolução sobre a criação de espaços sem fumo previa uma mudança considerável – a imposição de uma proibição de fumar nas instituições públicas pan-europeias e nos espaços públicos. A intenção da resolução era encarregar a Comissão de preparar o acto legislativo necessário, que entraria em vigor em 2011. Embora inúmeros delegados, incluindo eu próprio, tenham votado a favor de uma proibição de fumar em espaços públicos (em particular, nos locais de trabalho), o Partido Popular, lamentavelmente, adoptou uma posição contrária. A maioria do Parlamento não demonstrou qualquer consideração pela protecção da saúde dos cidadãos europeus e, em particular, da saúde daqueles que não fumam e que, no entanto, são obrigados a inalar fumo nos espaços públicos e, consequentemente, a padecer de problemas de saúde. Espero que este tema não caia no esquecimento, e que figure, mais uma vez, na actual ordem dos trabalhos, dado que muitos Estados-Membros ainda não proibiram que se fume em espaços públicos, apesar de terem tido oportunidade de o fazer.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), por escrito. (FR) Graças a esta resolução, partilho a preocupação de continuar a lutar contra o tabagismo passivo imposto aos que não fumam. Mas há quem aproveite para inserir nesta resolução uma disposição contra os subsídios pagos aos produtores de tabaco. Pela minha parte, sou favorável a esse apoio a artesãos em vias de desaparecimento. Saibam que o tabaco representa menos de 10% da composição dos cigarros; haverá quem se interrogue sobre os restantes 90% de aditivos e a sua nocividade?

 
  
  

- Proposta de resolução: Cimeira Mundial da FAO sobre segurança alimentar - Acabar com a fome na face da terra (RC-B7-0168/2009)

 
  
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  Liam Aylward (ALDE), por escrito. – (EN) Atendendo a que todos os anos 40 milhões de pessoas morrem de fome e devido à pobreza, o que inclui uma criança de seis em seis segundos, e que a crise alimentar mundial é uma das principais ameaças à paz e à segurança no mundo, votei a favor desta resolução muito oportuna. A resolução solicita à Comissão que realize uma avaliação completa dos efeitos das políticas e programas da UE nos domínios da agricultura, desenvolvimento e comércio, a fim de garantir que seja adoptada uma abordagem política coerente e sustentável em relação à segurança alimentar mundial. Tal como a resolução afirma, todas as pessoas têm direito a alimentos seguros e nutritivos, e a União Europeia tem de agir no sentido de garantir que estas políticas gerem uma segurança alimentar sustentável.

 
  
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  Ole Christensen, Dan Jørgensen, Christel Schaldemose e Britta Thomsen (S&D), por escrito. (DA) Como social-democratas dinamarqueses defendemos a eliminação progressiva das ajudas à agricultura da União Europeia. Demos hoje o nosso apoio à resolução sobre a Cimeira Mundial da FAO sobre a Segurança Alimentar – uma resolução que se centra nos grandes reptos com que estamos confrontados no que respeita a erradicar a fome e a assegurar melhores oportunidades para os países em desenvolvimento no futuro – mas rejeitamos veementemente as declarações incluídas na resolução que exaltam a política agrícola e as ajudas, designadamente e entre outros, nos números 3, 9 e 14.

 
  
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  Corazza Bildt, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE), por escrito. (SV) Hoje, os Conservadores suecos votaram contra a resolução (B7-0168/2009) sobre a Cimeira Mundial da FAO sobre Segurança Alimentar. Preocupamo-nos com a fome no mundo e estamos convictos de que é importante centrarmo-nos no problema da segurança alimentar. Porém, ao contrário da resolução, nós, Conservadores suecos, acreditamos que a política agrícola comum (PAC) é mais parte do problema do que da solução e que tem de ser reformada.

 
  
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  Lena Ek, Marit Paulsen, Olle Schmidt e Cecilia Wikström (ALDE), por escrito. (SV) Hoje vive-se uma situação estranha no mundo: mil milhões de pessoas sofrem de obesidade, embora, ao mesmo tempo, mil milhões de pessoas estejam a morrer de fome. Esta situação é calamitosa e exiges medidas eficazes, sobretudo por parte da abastada União Europeia. Porém, não acreditamos que a política agrícola comum da UE, na situação em que actualmente se encontra, seja a solução. A nossa política agrícola foi bem sucedida no passado, mas não tem lugar no futuro. Uma vez que esta resolução se opõe à revisão do actual sistema europeu para a ajuda agrícola (algo que pode ser benéfico ao clima, aos pobres do mundo e aos agricultores europeus), não vemos outra alternativa senão abstermo-nos na votação.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a proposta de resolução comum sobre a Cimeira Mundial da FAO sobre a Segurança Alimentar - Acabar com a fome na face da terra, porque considero necessárias medidas urgentes que permitam pôr fim a este flagelo, que afecta um sexto da população mundial. Tendo em conta os impactos das alterações climáticas na agricultura, designadamente a diminuição da produtividade devido à escassez de água, sobretudo em países que se debatem já com estes problemas, importa garantir o desenvolvimento de políticas agrícolas coerentes com a protecção do clima e a luta contra a fome.

 
  
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  Göran Färm (S&D), por escrito. (SV) Nós, Sociais-Democratas suecos, decidimos hoje votar a favor da proposta de resolução conjunta relativa à Cimeira Mundial da FAO sobre a Segurança Alimentar. Mais de mil milhões de pessoas são presentemente vítimas da fome. Oscilações extremas nos preços e um aumento dramático no preço dos alimentos no mercado mundial também provocaram uma crise alimentar global, o que tornou ainda mais difícil os pobres do mundo conseguirem acesso aos géneros alimentares.

Contudo, gostaríamos de salientar que não partilhamos do ponto de vista do Parlamento de que não devemos reduzir as medidas de apoio ao mercado e os pagamentos de ajudas aos agricultores no quadro da política agrícola comum da UE. Não acreditamos que, a longo prazo, estas medidas de apoio e estes pagamentos vão contribuir para uma maior segurança de abastecimento alimentar aos países em desenvolvimento. Pelo contrário, eles terão o efeito oposto. Alimentos europeus baratos e subsidiados estão a ser exportados para países em desenvolvimento e, devido aos seus preços competitivos, é frequente eliminarem do mercado a própria produção alimentar desses mesmos países, negando-lhes assim a oportunidade de auto-suficiência a mais longo prazo.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Sabendo que mais de 40 milhões de pessoas morrem, anualmente, de fome, e que, de seis em seis segundos, morre uma criança por subnutrição, nenhum de nós pode permanecer indiferente a este problema global.

A União Europeia é o maior doador de ajuda ao desenvolvimento e ajuda humanitária, mas apenas uma pequena parte dessa ajuda é canalizada para o sector agrícola, o qual poderia suprir as carências alimentares de milhares de pessoas que continuam a sofrer de subnutrição. Assim, é urgente que a União Europeia reflicta sobre as suas políticas de apoio ao desenvolvimento e dê uma maior prevalência ao apoio à agricultura nos países em desenvolvimento, sector que é a fonte de rendimento para mais de 70% da população activa.

Também a nível interno, a PAC deve adaptar-se ao momento de crise que atravessamos, com aumento dos custos de produção para os agricultores europeus, abstendo-se de desmantelar as medidas de apoio ao mercado e/ou reduzir os subsídios agrícolas, dando especial atenção ao apoio aos pequenos e médios agricultores e ao seu acesso ao crédito, de forma a que possam manter as suas produções, apesar da escalada do preço dos factores de produção.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Embora não concordando na totalidade com algumas das suas considerações, valorizamos a aprovação desta resolução, uma vez que reafirma a importância de princípios que consideramos fundamentais para uma verdadeira luta contra a fome no mundo, designadamente:

- Ao salientar que o combate à fome tem de radicar no reconhecimento do direito à soberania alimentar;

- Ao reconhecer o direito que assiste à população nacional de controlar os solos agrícolas e outros recursos naturais de importância vital para a sua segurança alimentar.

A resolução chama também a atenção para a importância da agricultura no combate à fome e salienta a importância do rendimento dos agricultores. Resta saber se, no futuro, este Parlamento será coerente com o que hoje aprovou. Ou se, como frequentemente acontece, tece justas considerações e depois, quando é necessário implementá-las, dá o dito por não dito e aprova legislação violando esses princípios.

É importante não esquecer que as sucessivas reformas da PAC, obedecendo à liberalização dos mercados agrícolas levada a cabo no âmbito da OMC e correspondendo apenas aos interesses das grandes empresas da indústria agro-alimentar, contribuíram para o empobrecimento do sector agrícola mundial. A produção agrícola deve servir antes de mais para alimentar as populações, não para privilegiar as monoculturas de exportação.

 
  
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  Anne E. Jensen e Jens Rohde (ALDE), por escrito. (DA) Os deputados dinamarqueses do Partido Liberal votaram a favor da resolução sobre a segurança alimentar, na medida em que queremos salientar a importância de a União Europeia assumir a responsabilidade global na luta contra a fome e a pobreza. Opomo-nos, no entanto, ao n.º 9 da resolução, que põe em causa a liberalização permanente da política agrícola comunitária. O Partido Liberal dinamarquês preconiza uma supressão gradual das ajudas à agricultura e o estabelecimento de regras comuns susceptíveis de assegurar que os agricultores europeus concorram em pé de igualdade.

 
  
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  Elisabeth Köstinger (PPE), por escrito.(DE) A segurança alimentar a longo prazo constitui um dos desafios centrais da política agrícola comum. A escassez alimentar exige que sublinhemos a importância de uma PAC forte que assumirá um papel decisivo no futuro para a superação dos desafios globais. Isto significa que é necessário um financiamento adequado para a PAC a longo prazo. A PAC constitui um elemento importante da política alimentar e de segurança da UE e, após 2013, desempenhará um papel significativo na política de desenvolvimento e de segurança alimentar externa.

Por isso, as máximas prioridades consistem em ecossistemas que funcionem perfeitamente, solos férteis, recursos hídricos estáveis e uma maior diversificação da economia rural. A cooperação internacional e a solidariedade, juntamente com acordos comerciais equilibrados, que promovam, em vez de ameaçarem, a segurança alimentar, constituem um elemento essencial da segurança alimentar global e é neste aspecto que uma PAC forte pode dar um contributo importante. Os países importadores líquidos de produtos alimentares são mais severamente atingidos pelo aumento dos preços dos alimentos e, contudo, muitos destes países em todo o mundo são os menos desenvolvidos. A UE tem de tomar medidas para obviar esta situação.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O fenómeno da fome é um flagelo que afecta cada vez mais povos. Sendo a UE um espaço de solidariedade, tem que estar na linha da frente no combate ao problema que alastra. Todas as políticas europeias e mundiais de segurança alimentar têm que ser intensificadas, visto que a crise alimentar mundial é uma das grandes ameaças à paz e à segurança no mundo.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. (EL) Os autores desta resolução, embora se vejam obrigados a expor o problema da fome e, de um modo geral, os problemas suscitados na Cimeira da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), estão a escamotear a sua causa principal, ou seja, o sistema de exploração capitalista e a estratégia que a UE serve com tamanha lealdade para que o capital possa obter os seus lucros. As multinacionais de produção e distribuição alimentar estão a desenraizar os agricultores e a concentrar a terra, desferindo assim um duro golpe nos agricultores pobres e médios. As classes trabalhadoras e populares, mesmo nos países capitalistas desenvolvidos, deparam-se cada vez com maiores dificuldades para garantir alimentos seguros e saudáveis, enquanto as multinacionais alimentares estão a aumentar os seus vultuosos lucros e a comprar enormes extensões de terra especialmente em África, calculando que a produção alimentar tem de duplicar até 2050. A UE é protagonista na liberalização e privatização de todos os factores de produção alimentar – água, energia, transportes e tecnologia – e está a impor o mesmo modelo aos países terceiros através da OMC e de acordos bilaterais.

A PAC é o suporte desta política de desenraizamento dos pequenos e médios agricultores e apoia os monopólios e os seus lucros. Os agricultores e os trabalhadores estão a lutar contra esta política, estão a lutar para subverter este sistema de exploração e garantir alimentos seguros, suficientes e saudáveis para toda a população.

 
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