Relato integral dos debates

Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 - Estrasburgo

9. Novo plano de acção da UE para o Afeganistão e o Paquistão (debate)

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o novo plano de acção da UE para o Afeganistão e o Paquistão.

  Cecilia Malmström, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhora Presidente, os problemas do Afeganistão e do Paquistão são, naturalmente, uma preocupação para todo o mundo. O extremismo violento está a alastrar para lá da região. As drogas cultivadas e produzidas no Afeganistão acabam por chegar às ruas da Europa. Um dos motivos subjacentes ao nosso compromisso é a necessidade de evitar que o Afeganistão e o Paquistão se tornem abrigos seguros para o terrorismo e o crime organizado. Ao mesmo tempo, temos a óbvia intenção de ajudar a criar países melhores para os povos do Afeganistão e do Paquistão.

Há muita atenção centrada no Afeganistão, pois muitos dos nossos países têm ali tropas e um número significativo de pessoal civil. Inverter a situação vivida no Afeganistão constitui um grande desafio. O Paquistão enfrenta também enormes desafios. Não haverá solução para o conflito no Afeganistão sem o controlo da situação no Paquistão, e vice-versa.

É, pois, necessária uma iniciativa global. Temos todos de fazer mais e melhor. Em Junho, o Conselho solicitou ao Secretariado do Conselho e à Comissão que apresentassem recomendações específicas e prioridades políticas para reforçar e aumentar o nosso compromisso na região. O resultado foi o plano de acção da UE para reforçar o envolvimento da UE no Afeganistão e no Paquistão, plano que foi aprovado em Outubro. Creio que este plano de acção é um bom instrumento. A estratégia básica está já em execução. O plano de acção permitir-nos-á adaptar os instrumentos actualmente utilizados às nossas prioridades políticas.

O plano assenta no nosso actual compromisso e estabelece uma série de prioridades, que correspondem aos domínios nos quais acreditamos que as medidas da UE podem ser mais eficazes. Com este plano, estamos a reforçar o nosso compromisso e a apresentar uma resposta conjunta aos desafios que se colocam ao Afeganistão e ao Paquistão. A aprovação do plano envia igualmente uma mensagem para a região: a de que estamos preparados para manter o nosso caminho. A perspectiva regional é importante, razão pela qual o plano de acção coloca grande ênfase na cooperação regional.

O Afeganistão está a entrar num período decisivo. Não há necessidade de continuar a discussão sobre o processo eleitoral, que já pertence ao passado. Deixou muito a desejar e esperemos que não se repita. Creio ser também essa a opinião do povo afegão. A UE está disposta a apoiar o trabalho que continua por fazer, com base - entre outras coisas - nas recomendações emitidas pelos observadores da UE às eleições afegãs. Um novo governo deverá entrar brevemente em funções. Esta será uma oportunidade para estabelecer uma nova agenda e uma nova concórdia entre o governo afegão e a comunidade internacional. No seu discurso de tomada de posse, o Presidente Karzai fez a promessa, bem acolhida, de um novo começo. Fazemos votos para que a conferência a realizar brevemente em Londres dê um impulso a todo o processo.

A UE espera do Presidente Karzai e do seu governo um empenhamento e uma liderança fortes. Está fora de questão termos cinco anos sem mudanças na situação. Os esforços têm de se centrar agora em garantir que o Estado afegão assuma gradualmente mais responsabilidades, com o apoio da comunidade internacional. Isto não significa uma retirada. No próximo ano, haverá um número significativamente maior de pessoal internacional no Afeganistão. Os EUA estão a enviar mais 30 000 soldados, que vão juntar-se aos 68 000 já estacionados no país. Outros países e aliados da NATO prometeram enviar pelo menos mais 7 000 soldados, a acrescentar aos 38 000 já a operar no Afeganistão.

Este compromisso militar tem de ser acompanhado por iniciativas no plano civil. Não poderá haver uma retirada militar do Afeganistão sem a instituição de um quadro civil de estabilidade. Instituições públicas eficazes, melhores formas de governo, acesso a serviços de assistência básicos, Estado de Direito e um Estado civil viável são, pelo menos, tão importantes como uma segurança musculada. Ninguém põe isto em causa. A segurança, a boa governação e o desenvolvimento têm de andar de mãos dadas. Estamos a assumir um compromisso a longo prazo para com o Afeganistão. Porém, o povo afegão tem de fazer com que seja o seu próprio governo, e não as organizações internacionais, a promover uma melhoria dos seus níveis de vida. Só assim a população voltará a confiar nos seus líderes. A comunidade internacional está presente. Teremos de fazer mais e melhor. Temos de apoiar o processo em curso - o processo do Afeganistão, tão fundamental para este país.

É este o fulcro do nosso plano de acção. Estamos a reforçar os esforços envidados pela UE para fortalecer as capacidades do Afeganistão e estamos a cooperar com o governo para promover instituições públicas eficazes e capazes de assumir responsabilidades a nível local e regional. Damos grande importância ao princípio do Estado de Direito, à boa governação, ao combate à corrupção e à melhoria da situação no domínio dos Direitos do Homem. A agricultura e o desenvolvimento rural são outro domínio prioritário para a Europa. É muito importante que se verifique uma melhoria notória do nível de vida da grande maioria de afegãos que vive nas zonas rurais. Estamos igualmente dispostos a apoiar um processo de reabilitação de ex-membros de milícias conduzido pelo Afeganistão. É necessário oferecer alternativas aos indivíduos que foram intervenientes no conflito. De igual modo, o apoio ao sistema eleitoral estará, naturalmente, no topo da agenda.

Gostaria também de dizer algo sobre o Paquistão. O Paquistão é um país que passou por grandes mudanças nos últimos anos. As eleições de 2008 restabeleceram a democracia e o poder civil. A transição para a democracia foi notável. No entanto, esta encontra-se numa situação frágil e instável. Ao mesmo tempo, os talibãs paquistaneses tornaram-se uma ameaça real para a paz e a estabilidade no país. É raro decorrer uma semana sem que os meios de comunicação noticiem mais ataques suicidas. Na semana passada, mais de 400 pessoas morreram em ataques perpetrados por grupos de milícias.

A UE pretende ajudar e apoiar as instituições civis do Paquistão. É particularmente importante dar seguimento às recomendações formuladas por Michael Gahler, o nosso observador nas eleições de 2008, as quais constituem uma estrutura básica para a futura democracia, a reforma eleitoral e o fortalecimento das instituições. O Governo do Paquistão está ciente de tais necessidades. Tem de indicar-nos em que domínios pretende cooperar connosco. A UE irá desenvolver a parceria estratégica com o Paquistão resultante da bem sucedida cimeira especial de Junho de 2009. Queremos consolidar a democracia e alcançar a estabilidade. É para isso que estamos a trabalhar nos domínios do Estado civil, da luta contra o terrorismo e do comércio. Naturalmente, todo este processo deverá ter como elemento central um governo viável que se responsabilize pelo seu povo e demonstre ter a capacidade de liderança necessária para fazer avançar o país.

Agindo em parceria com o governo do Paquistão, a UE apoiará o fortalecimento das instituições democráticas e das estruturas do país, que advirá também do desenvolvimento económico e comercial. Congratulamo-nos pelo facto de o Paquistão estar a assumir uma maior responsabilidade pela sua própria segurança. Esperemos que o país adopte a mesma abordagem em relação a todas as formas de terrorismo, incluindo as milícias que utilizam o território paquistanês para lançar ataques no Afeganistão. Os esforços do governo contra os talibãs paquistaneses representam um passo positivo. Ao mesmo tempo, importa proteger os civis e respeitar o direito internacional. O governo deve também estar atento à necessidade de prestar ajuda humanitária e reconstruir as zonas atingidas.

Temos de fazer avançar as nossas operações no Afeganistão e no Paquistão. A UE assume já um compromisso substancial para superar os desafios que se colocam à região, e irá continuar a fazê-lo. Muito foi já conseguido em ambos os países, graças aos esforços quer do Afeganistão e do Paquistão, quer da comunidade internacional. As estratégias e os documentos não bastam, por si só, para melhorar a situação. Chegou a altura de, em conjunto com os nossos parceiros no Afeganistão e no Paquistão, aplicá-los no terreno.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente indigitada da Comissão. – (EN) Permitam-me que comece por falar do Afeganistão. Estamos numa fase importante nas nossas relações com aquele país. O nosso apoio futuro tem de ajudar a construir um governo que responda às necessidades e preocupações do povo afegão. Dada a volatilidade da situação, temos de trabalhar, e influenciar, a situação no terreno. Será disso que vão tratar as conferências internacionais, a começar pela conferência a realizar em Londres no próximo mês.

Estamos dispostos a canalizar mais recursos. A Comissão está a aumentar em um terço a sua ajuda ao desenvolvimento, para 200 milhões de euros. Precisamos destes recursos adicionais para repetir os êxitos obtidos, como a extensão do sistema de cuidados de saúde primários a 80% dos Afegãos - incluindo uma melhoria substancial do tratamento de mulheres e raparigas - e o recente sucesso da erradicação das papoilas de ópio em algumas províncias. Os nossos Estados-Membros comprometeram-se igualmente a contribuir para o reforço do nosso programa de formação das forças policiais.

Mas isto é apenas o início. Precisamos de levar estas acções por diante no contexto de um contributo coerente da UE inserido numa resposta internacional coordenada, necessariamente centrada num trabalho conjunto entre os Afegãos e a ONU.

O plano de acção aprovado pelo Conselho em Outubro dá-nos a oportunidade de avançar nesse sentido. A par dos esforços dos EUA e das operações de segurança da NATO, envia uma mensagem firme à região e à comunidade internacional sobre o nosso empenho. Naturalmente, corresponde também às prioridades definidas pelo presidente Karzai, designadamente nos domínios da melhoria da governação e do combate à corrupção.

O plano confirma que continuaremos a colocar sectores-chave como o Estado de Direito e a agricultura no centro do nosso compromisso.

Estamos já a ajudar o governo a melhorar as competências administrativas em Cabul. Vamos agora começar a disseminar essas competências pelas províncias, de modo a ajudar o povo afegão a gerir os seus próprios assuntos e a garantir que o governo lhe assegura - como está a fazer - os serviços necessários.

O plano envia a mensagem de que iremos apoiar a integração dos rebeldes que se mostrem dispostos a responder ao apelo do Presidente Karzai para que colaborem com o governo.

De igual modo, a Missão de Observação Eleitoral da UE apresenta hoje o seu relatório em Cabul, pelo que gostaria de prestar homenagem ao senhor deputado Thijs Berman e à sua equipa pelo bom trabalho que realizaram em circunstâncias extremamente difíceis. Iremos garantir o acompanhamento da situação, pois é evidente que a credibilidade do governo e do sistema político dependem de uma profunda reforma do sistema eleitoral.

Concluiria a minha intervenção sobre o Afeganistão referindo-me àquele que será, porventura, o aspecto mais importante: a racionalização das nossas estruturas no terreno. Os Estados-Membros irão alinhar as políticas com os recursos disponíveis para suportá-las, e espero fundir os cargos de Representante Especial da UE e Chefe da Delegação da UE num único posto o mais rapidamente possível, pois esta fusão vai ajudar-nos a delinear uma abordagem coerente que possa servir de modelo para acções noutros países.

Passando agora ao Paquistão, a nossa primeira preocupação, e interesse, é que este país seja uma democracia estável, sem terrorismo e apta a unir esforços com os seus vizinhos na defesa contra ameaças comuns.

O plano de acção sublinha este propósito e baseia-se nos compromissos existentes assumidos na Cimeira UE-Paquistão de Junho, nos domínios da ajuda humanitária, do apoio à reconstrução, da assistência às forças policiais e às autoridades judiciárias e do fortalecimento das instituições democráticas e da sociedade civil para melhorar a situação em matéria de Direitos do Homem, bem como nos acordos sobre comércio e desenvolvimento sócio-económico. Continuaremos a apoiar a aplicação das recomendações da Missão de Observação Eleitoral de 2008.

O plano de acção é secundado por um recurso financeiro substancial de quase 500 milhões de euros concedido pela Comissão até 2013, por um empréstimo de 100 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento para financiar projectos no sector das energia renováveis e ainda por autorizações destinadas a aprofundar as nossas relações comerciais e políticas. O plano de acção prevê também a intensificação do diálogo em todas estas matérias, devendo realizar-se uma segunda cimeira no próximo ano, durante a Presidência espanhola.

O plano de acção deixa também claro que a União Europeia fará uso da sua experiência em matéria de integração regional para ajudar o Afeganistão, o Paquistão e os seus vizinhos a relançarem as relações económicas, nomeadamente com a Índia. Não há nenhuma solução milagrosa para aliviar as tensões actuais, mas temos de começar a vencer a desconfiança. Os ganhos potenciais deste tipo de cooperação regional em matéria de comércio e investimento superariam tudo o que pudéssemos fazer enquanto União Europeia.

Para concluir, a aplicação do plano de acção para o Afeganistão e o Paquistão é fundamental para as nossas relações futuras com estes países. Trata-se de um esforço conjunto entre os Estados-Membros e as instituições da UE, sendo o primeiro esforço deste tipo. Se for bem sucedido, pode ajudar a moldar uma resposta civil internacional a crises que, até à data, foram largamente definidas em termos militares.

O plano de acção constitui um compromisso importante não só para o Afeganistão e o Paquistão, mas também para toda a região da Ásia Central e do Sul da Ásia. Mas precisamos de algo mais do que ideias para sermos bem sucedidos: precisamos das pessoas e das competências certas, e estes precisam de segurança para poder trabalhar. Tem de haver um maior empenhamento político por parte dos governos beneficiários e uma maior coerência entre os doadores, incluindo, a nível interno, entre os Estados-Membros.

O Sul da Ásia é diariamente confrontado com o extremismo, seja no campo de batalha, na província de Helmand, ou nas ruas de Peshawar, Lahore e Rawalpindi. Não lhe iremos pôr cobro apenas com acções militares. Teremos também de ajudar a construir um ambiente seguro e livre de tensões e desigualdades que alimentem o extremismo.

Com base na nossa própria experiência, a Europa tem muito para oferecer neste domínio. O plano de acção dá-nos a oportunidade de fazer uso dessa experiência para ajudar os outros. Espero que o Parlamento apoie esse desiderato.

  Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE. – (EN) Senhora Presidente, o objectivo da nossa presença no Afeganistão era lutar contra os talibãs, que ofereciam um refúgio seguro à Al-Qaeda. O Afeganistão deixou de ser esse refúgio seguro, mas a revolta dos talibãs não foi subjugada porque ficou provado que a vitória não pode ser alcançada unicamente pela via militar e que a dependência excessiva da força militar, com a eliminação de rebeldes, se revelou contraproducente.

A mudança de estratégia deve orientar-se para a protecção da população, o reforço da capacidade de segurança afegã, a facilitação da boa governação a nível central e, em especial, local e a promoção do desenvolvimento. Neste contexto, é necessário incentivar um processo de reconciliação, conduzido pelos Afegãos, visando as camadas de talibãs que, por força de circunstâncias especiais, escolheram o lado errado.

O plano de acção da UE aborda todos estes desafios, e a UE pode desempenhar um papel importante noutros domínios que não o militar. No entanto, esperava uma ênfase muito maior na questão da droga - à qual fez alusão, Senhora Ministra - e palavras mais duras de advertência para com a corrupção e a má governação.

Quanto ao Paquistão, dizemos também "sim" ao plano de acção. Os dois casos estão interligados, pelo que o nosso êxito em cada um deles depende do êxito que tivermos em ambos. O Paquistão deve ter condições para contrariar adequadamente a entrada de rebeldes provenientes do Afeganistão. Por fim, é necessária diplomacia para evitar que a eterna desconfiança que se instalou entre a Índia e o Paquistão se transforme num obstáculo ao êxito do plano.

  Roberto Gualtieri, em nome do Grupo S&D. - (IT) Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhora Alta Representante, Senhoras e Senhores Deputados, com este debate, o Parlamento Europeu procura contribuir para a discussão sobre o papel da Europa numa região que é crucial para a segurança e a estabilidade de todo o planeta.

A nova estratégia militar anunciada pelo Presidente Obama, e definida, de modo ainda mais claro, na subsequente declaração dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança), associa o envio de novas tropas ao objectivo de proteger a população e de reforçar a capacidade das forças de segurança e as instituições afegãs. Trata-se de uma correcção de rota que é bem-vinda e que tem em conta a inutilidade e, pior ainda, o carácter contraproducente de um esforço militar de tipo convencional, inteiramente centrado na repressão da guerrilha talibã.

Todavia, para garantir que esta nova orientação seja produtiva e conduza a uma transição para um Afeganistão seguro, próspero, estável e, por conseguinte, auto-suficiente, é óbvio que a dimensão militar da intervenção da comunidade internacional deve ser acompanhada de um crescente compromisso na frente civil e na frente política. Por um lado, é preciso promover o desenvolvimento económico e reforçar as instituições, a boa governação e o Estado de direito, e, por outro lado, há que facilitar o processo de reconciliação interna e contribuir para a estabilização da situação no Paquistão.

É aqui que se situa o espaço e o papel da União Europeia. A Europa tem estado, há algum tempo, envolvida na região: mil milhões de euros por ano no Afeganistão, 300 milhões de euros no Paquistão, a missão EUPOL, que está a desenvolver uma acção extremamente meritória, apesar dos seus problemas de pessoal, a missão de observação internacional e ainda, naturalmente, o envolvimento dos diferentes Estados da missão ISAF.

Todavia, a capacidade da Europa de fazer a diferença na região, de um modo substancial, tem-se mostrado, até agora, muito inferior ao volume dos recursos humanos e financeiros envolvidos. Por isso, precisamos de reforçar o nosso compromisso, ou seja, a liderança da Europa, tornando-a mais coerente e eficaz em termos da estratégia civil e da acção política. Deste ponto de vista, o plano de acção constitui um importante passo em frente, e o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu apoia-o e solicita a sua aplicação concreta.

Simultaneamente, interrogamo-nos sobre se os objectivos enunciados no plano requerem também a identificação de medidas ad hoc e se não se deve pensar no alargamento dos objectivos e no reforço dos instrumentos da missão ESDP EUPOL. O Parlamento Europeu está pronto a dar o seu apoio à acção da União Europeia em todas estas frentes.

  Pino Arlacchi, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhora Presidente, estamos aqui para discutir o plano de acção da UE para o Afeganistão e o Paquistão. A Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu deu-me a oportunidade de ser o relator de uma nova estratégia para o Afeganistão.

Precisamos de uma nova estratégia - ou talvez nem precisemos de estratégia nenhuma - no plano civil, pois, até agora, a intervenção da UE naquele país não teve a coerência suficiente e, aparentemente, teve um impacto muito limitado. Receio, Senhora Ashton, não poder subscrever a sua declaração inicial sobre o Afeganistão, por ser demasiado genérica, burocrática e dispersa, como, de resto, o presente plano de acção. Creio que o Parlamento deve contribuir para tornar esta estratégia mais forte e mais coerente.

Estou a reunir todas as informações necessárias. Em primeiro lugar, devo dizer que está a tornar-se muito difícil conseguir obter mesmo os dados mais básicos sobre quanto foi gasto pela UE no Afeganistão após a ocupação de 2001, onde chegou a ajuda da UE e que parte da mesma pode ser contabilizada. Sabemos que são gastos anualmente no Afeganistão perto de mil milhões de euros, o que perfaz uma quantia avultada. O PIB do Afeganistão é de apenas 6,9 mil milhões de euros. Deste modo, a nossa ajuda no domínio civil ascende a mais de 20% do PIB anual do Afeganistão. É um valor que, se utilizado correctamente, tem potencial para inverter o destino do país.

Em segundo lugar, a minha tentativa de gizar uma nova estratégia para o Afeganistão começará com um esforço no sentido de identificar quais eram, e deviam ser, os interesses da UE na zona. Assim, vou centrar parte do meu relatório na eliminação das papoilas de ópio através da estratégia de desenvolvimento alternativo.

  Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhora Presidente, penso que há aspectos no plano de acção que devem ser saudados, mas, como os colegas anteriores correctamente assinalaram, há também uma série de perguntas que continuam sem resposta.

Na minha opinião, quando olhamos para a situação, fazemo-lo sempre do ponto de vista dos nossos problemas e, por vezes, tendemos a subestimar a realidade diária dos Afegãos e dos Paquistaneses, marcada por muitas mortes, pelos homicídios da população de etnia hazara, por exemplo, em certas partes do Paquistão, e pelos ataques contra escolas de raparigas, forças policiais e muitos outros.

A polícia afegã foi-nos recentemente descrita como sendo, basicamente, carne para canhão à mercê dos talibãs. Penso que muitos de nós ainda se perguntam o que é pensávamos conseguir com a nossa ida para o Afeganistão. No que se refere à resposta internacional, congratulo-me por ouvir a Senhora Comissária falar no relançamento da cooperação, com uma menção especial à Índia. A abordagem regional é importante e aguardo por saber como vamos lidar com outras zonas de grande tensão, como Caxemira, que, como o embaixador afegão nos referiu quando conversou connosco, representa um problema para qualquer passo que se procure dar na região.

No que toca ao Paquistão, importa igualmente avaliar o apoio efectivo que estamos a dar aos muitos milhares de deslocados, bem como retirar os devidos ensinamentos da nossa inacção para com os que, no passado, foram deslocados para as fronteiras do Paquistão e do Afeganistão. Há, neste caso, um vazio que continua por preencher. Posto isto, temos, efectivamente, de dar atenção à educação e à satisfação das necessidades da população que cuida também desses deslocados.

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhora Presidente, não podemos permitir que a missão militar da NATO-ISAF no Afeganistão redunde num fracasso. Com vontade política bastante, o equipamento militar apropriado e o envio de mais tropas para o terreno por parte de todos os Estados-Membros, a NATO pode derrotar os talibãs. Evidentemente, à acção militar tem de estar associada uma campanha de sensibilização junto da população. Mas, mesmo ao lado, temos uma catástrofe em estado larvar no Paquistão, um Estado dotado de armas nucleares, abalado pela radicalização islamista e a corrupção e encabeçado por uma liderança fraca, que, não obstante, temos que ajudar, por razões estratégicas.

Contudo, há muito tempo que, por exemplo, os elementos da agência de serviços secretos (ISA) paquistanesa são suspeitos de conceder apoio tácito aos talibãs afegãos e só agora, relutantemente, se estão a aperceber dos perigos que tal abordagem acarreta a nível interno. Quanto à questão de Caxemira, a ameaça que o Paquistão, por abrigar terroristas, representa para a Índia, constitui, de igual modo, uma grave ameaça para o conjunto da região.

Se quiser continuar a receber ajuda militar dos países da UE para as suas operações de contra-insurreição visando os terroristas jiadistas, assim como ajuda económica da UE, o Paquistão terá de dar garantias sólidas de que essa ajuda não será desviada para o reforço das suas forças convencionais posicionadas na fronteira com a Índia.

Finalmente, a instabilidade do Paquistão e do Afeganistão contrasta de forma flagrante com a estabilidade e a moderação do nosso aliado e parceiro democrático, a Índia, que merece o apoio total da UE.

  Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (ES) Senhora Presidente, Senhora Vice-presidente, o meu grupo nunca apoiou a estratégia do anterior Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, em relação ao Afeganistão. Jamais apoiámos essa estratégia e o tempo deu-nos razão.

Neste momento, o Afeganistão tem um Governo corrupto, ilegítimo, há vítimas inocentes e a situação das mulheres não mudou em absoluto. Por conseguinte, teria sido lógico mudar de estratégia, e lamentamos que o Presidente Obama tenha optado por um solução militar e tencione enviar mais 30 000 soldados. Considero que a União Europeia não deveria seguir esta linha de actuação, pois existe um perigo real de assim se criar um novo Vietname no século XXI no Afeganistão.

No Afeganistão, a História demonstrou que não pode haver uma solução militar. É necessário incrementar a cooperação, e os esforços para encontrar uma solução diplomática têm de ser intensificados. Na própria zona de conflito, e também do ponto de vista estratégico, temos de optar pelo respeito do direito internacional através de soluções internas no Afeganistão.

  Nicole Sinclaire, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhora Presidente, há algumas semanas tive o prazer de encontrar algumas das forças do Reino Unido de regresso do Afeganistão e ouvi a mesma história, repetida inúmeras vezes, de que estas se encontravam mal equipadas. No entanto, o Reino Unido paga 45 milhões de libras esterlinas por dia para esta instituição corrupta. Algum desse dinheiro podia ser mais bem gasto para armar as nossas forças no Afeganistão, forças estas que, na realidade, treinam a polícia afegã, etc.

É absolutamente verdade, como alguns dos senhores deputados disseram, que estamos perante uma zona importante do mundo, zona esta em que podemos precisar de fazer progressos.

O meu problema é a falta de experiência da nossa Alta Representante para a Política Externa, Cathy Ashton, a passa-culpas, por mais do que um punhado de rublos, sem dúvida. Precisamos de alguém com mais experiência. Ela não teve qualquer experiência no Foreign Office; não foi secretária de estado dos negócios estrangeiros e penso mesmo que nem sequer teve um emprego a meio-tempo numa agência de viagens. Por favor! Isto é um cargo sensível; um cargo que precisa de mudar as coisas para melhor e ela simplesmente não tem experiência suficiente.

  Andrew Henry William Brons (NI). – (EN) Senhora Presidente, à primeira vista, as conclusões do Conselho sobre o Afeganistão parecem ser um contraste bem-vindo com a atitude beligerante dos Estados Unidos e do Reino Unido. Mas, quando examinadas mais de perto, são na realidade uma mistura de ingenuidade e cumplicidade nos seus métodos. O Conselho é completamente ingénuo ao tentar plantar a flor delicada da democracia ocidental no solo inóspito do tribalismo afegão. As divisões verticais da sociedade e o domínio das lealdades tribais sobre o juízo pessoal tornam isso impossível. Quer eliminar a corrupção, mas simplesmente não compreende que o modelo burocrático do juízo objectivo e das decisões financeiras e de recursos não tem a mínima hipótese de ser respeitado. Isto não acontece por os Afegãos serem endemicamente desonestos, mas porque a sociedade tribal afegã considera que proteger a família e a tribo a que se pertence é uma virtude por de mais evidente.

O Conselho gostaria de combater a produção de dormideiras. Contudo, expulsar os talibãs do poder não foi a melhor maneira de reduzir a produção. O governo talibã reduziu-a em 90%, mas, em virtude da invasão do Afeganistão, este país tornou-se de novo o maior produtor mundial de ópio. O relatório afirma que "A insegurança no Afeganistão não pode ser resolvida apenas por meios militares". Isso só pode querer dizer que a acção militar tem um papel legítimo a desempenhar. Em minha opinião, não tem. Depois de três guerras fracassadas contra o Afeganistão nos séculos XIX e XX, já devíamos ter aprendido a lição.

Os talibãs oprimem as mulheres, desprezam a democracia e estão a matar soldados britânicos: são uma organização absolutamente detestável. Mas podíamos impedir já amanhã que continuassem a matar soldados britânicos e aliados mandando regressar as tropas. Esta é uma guerra atroz e inútil, que pura e simplesmente não pode ser ganha.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE). – (ES) Senhora Presidente, a comunidade internacional, e não apenas os Estados Unidos, tem um problema no Afeganistão. O Presidente Obama demorou três meses a gizar una estratégia global para responder ao alarmante relatório do General McChrystal.

É sabido que essa nova estratégia passa pelo reforço da presença militar a curto prazo, pela retirada em 2011, pela transferência progressiva para as forças afegãs dos aspectos ligados à segurança, por uma melhor coordenação entre os esforços civis e militares e pela concentração nas grandes cidades.

Agora, Sra. Ashton, o grande desafio consiste em articular e definir uma resposta europeia, principalmente na Conferência de Londres. Na sua intervenção, a Senhora referiu duas palavras-chave. Disse que a nossa resposta tem de ser coordenada com outras instâncias internacionais – e nós apoiamos a coordenação com as Nações Unidas. Disse também que a nossa resposta tem de ser coerente.

A este respeito, Sra. Ashton, tenho dois comentários. Em 2005, tive o privilégio de chefiar uma missão de observação eleitoral deste Parlamento e tive oportunidade de me avistar com o comandante da ISAF, o General Claudio Graziano, que acaba de cessar funções na Força Interina da ONU para o Líbano. Os 44 países que hoje integram a ISAF (28 dos quais são membros da NATO), constituem uma força heterogénea que não está a dar uma resposta eficaz na actual luta contra os insurgentes.

O segundo aspecto vital, Sra. Ashton, é que não se pode ganhar una guerra – e neste momento há uma guerra no Afeganistão – sem ter a população civil do nosso lado, do lado da coligação internacional. Eu julgo, Sra. Ashton, que um dos principais objectivos da União Europeia devia ser concentrar esforços, que envolvem mil milhões de euros da União Europeia, no sentido de garantir que a população civil esteja do nosso lado.

  Richard Howitt (S&D). – (EN) Senhora Presidente, permita-me que comece hoje por recordar o cabo arvorado Adam Drane, de 23 anos, do regimento Royal Anglian, natural de Bury St Edmunds, no meu círculo eleitoral, que morreu na província de Helmand a 7 de Dezembro, sendo o 100º elemento das forças armadas britânicas a ser morto este ano.

Os nossos pensamentos estão com a família de Adam e com todas as famílias, europeias, afegãs e paquistanesas, que sofreram uma perda semelhante.

Perante tal sacrifício, nós, neste Parlamento, temos o dever de fazer tudo o que pudermos para promover a paz e a prosperidade no Afeganistão. Se quisermos tomar a sério as novas alterações do Tratado de Lisboa e uma política externa da UE comum e adequada, não há lugar mais urgente para nos pormos à prova do que nas areias do Afeganistão, em primeiro lugar para garantir um alinhamento conveniente das actividades de cada Estado-Membro atrás desta nova estratégia e, em segundo lugar, para saudar o compromisso assumido aqui hoje pela Alta Representante Ashton de colocar, já no início do próximo ano, um novo e poderoso representante no Afeganistão "com um duplo chapéu". Isto constitui ao mesmo tempo um teste decisivo ao funcionamento mais eficiente da UE com o tratado e um indicador da nossa determinação futura para o Afeganistão.

Finalmente, relacionado com isto, os Estados-Membros têm de garantir que a EUPOL recrute os 400 agentes prometidos; isto é absolutamente necessário para assegurar que os organismos de manutenção da lei e da ordem do próprio Afeganistão possam fazer o seu trabalho como deve ser.

  Charles Goerens (ALDE). - (FR) Senhora Presidente, gostaria de esclarecer desde já que discordo totalmente das observações que a senhora deputada Sinclaire acaba de fazer contra a Senhora Alta Representante Ashton.

Senhora Presidente, uma em cada quatro crianças não atinge a idade de cinco anos no Afeganistão, um país marcado por situações de grande carência a nível social e sanitário, a que se juntam os défices democrático e, sobretudo, de segurança. A probabilidade de um confronto com o Paquistão incentiva a mobilização dos talibãs e evidencia a necessidade de encarar os problemas do Afeganistão numa perspectiva regional. Deve ainda acrescentar-se que a incapacidade de resolver a situação unicamente por meios militares predestina a União Europeia, com o seu vasto leque de instrumentos, a desempenhar um papel privilegiado.

A NATO, responsável, em primeiro lugar, pela vertente militar, vê-se confrontada com os seus limites face ao desafio afegão. A acção humanitária da União Europeia, os seus instrumentos de cooperação para o desenvolvimento e a sua mais eficaz diplomacia não são, certamente, uma garantia de sucesso, mas, privada desse apoio, a acção da NATO está condenada ao fracasso.

De um novo doseamento de todos estes elementos poderá nascer - há que ter esperança - uma perspectiva mais promissora para os cidadãos afegãos. Embora seja grande a responsabilidade da União Europeia na actual situação, é esmagadora a responsabilidade do Afeganistão, ainda demasiado corrupto, dividido e desorganizado.

Não esqueçamos que a parceria proposta ao Afeganistão só poderá ser bem sucedida se houver um número suficiente de cidadãos a apoiar a reconstrução do seu país. Embora a tarefa seja gigantesca, isso não é razão para cruzar os braços, deixando os países nas mãos de todas as espécies de fundamentalistas.

  Nicole Kiil-Nielsen (Verts/ALE). - (FR) Senhora Presidente, sim, temos de sair da armadilha afegã em que caímos devido à política seguida por George Bush. Todavia, a questão não é a de decidir quando, mas sim como sair do Afeganistão.

Se os muitos erros cometidos pela comunidade internacional não forem questionados, corremos o risco de perder completamente a confiança e o apoio da população afegã, em benefício dos talibãs. A militarização da ajuda humanitária e da ajuda ao desenvolvimento tem de cessar, pois está a criar confusão no espírito das pessoas e a desacreditar as ONG.

Temos de nos apoiar mais na sociedade civil emergente e nos reformistas afegãos. Por que razão está a Europa presente no Afeganistão? Por decisão dos Estados Unidos, ou para libertar o país do obscurantismo e da violência? Precisamos de reforçar as estruturas afegãs mais eficientes, de dar prioridade ao investimento em serviços públicos - educação, saúde e transportes - e de apoiar a boa governação dos poderes locais, pois a cultura destes países deve fazer-nos reflectir sobre a pertinência do Estado-nação. A Europa deveria, por exemplo, apoiar Habiba Sarabi, governadora da província de Bamiyan. A sua nomeação constitui uma novidade na história deste país, onde, lembrar-se-ão, nos desocámos em 2001 para ajudar a população feminina.

  Geoffrey Van Orden (ECR). – (EN) Senhora Presidente, lendo o plano de acção da UE para o Afeganistão e o Paquistão, ficamos com a ideia de que toda a situação está dependente do que a UE fizer.

Considero que a União Europeia podia dar um contributo útil e prático, mas isto precisa de ser inserido no contexto de um esforço internacional mais amplo e deveria centrar-se em algumas actividades específicas em que o envolvimento da UE pudesse acrescentar um valor real. É demasiado sério para a UE assumir uma atitude sozinha. Num documento de mais de uma dezena de páginas, encontro apenas quatro referências curtas aos Estados Unidos e, o que talvez seja ainda mais significativo, apenas uma à NATO, e, no final de contas, é à missão NATO ISAF que cabe a tarefa central para o sucesso de todos os esforços.

Sem segurança nem estabilidade, não é possível assegurar uma boa governação ou qualquer programa significativo de reconstrução e desenvolvimento.

Na vertente civil, os países europeus e a própria UE injectaram 8 biliões de euros no Afeganistão desde 2001, mas este montante gigantesco parece ter feito pouca diferença; temos alguma ideia de quanto deste dinheiro terá sido extraviado?

É preciso um plano internacional abrangente para o Afeganistão e o Paquistão, mas tenho de ver onde é que a contribuição da UE se encaixa neste compromisso internacional mais lato.

  Cornelia Ernst (GUE/NGL). – (DE) Senhora Presidente, hoje, ao fim de oito anos, sabemos todos fundamentalmente que a anterior estratégia para o Afeganistão, baseada na força militar, falhou. O desequilíbrio entre as operações militares, por um lado, e os recursos insuficientes para fins civis, por outro, está a impedir directamente qualquer melhoria nas condições de vida naquele país.

Assim, a mensagem mais importante que o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde tem a transmitir é que precisamos de uma mudança radical de estratégia. Uma estratégia desligada da força militar e, sobretudo, mais centrada nas pessoas. Quarenta por cento dos afegãos estão desempregados e mais de metade vive em pobreza extrema sem quaisquer cuidados de saúde e sem uma educação adequada. Temos de focar a atenção na questão social, e é isso que espero do Conselho, da Comissão e de todos os actores aqui envolvidos.

Evidentemente que isto inclui uma governação cada vez melhor, o fortalecimento da agricultura e a integração dos antigos combatentes talibãs. Contudo, digo-vos com a maior das sinceridades: se deixarmos esta tarefa a meio caminho e mais uma vez nos virarmos para a força militar, iremos desperdiçar as nossas oportunidades. O tempo está a esgotar-se!

  Philippe Juvin (PPE). - (FR) Senhora Presidente, penso que precisamos de procurar ideias simples relativamente a estas questões tão complexas.

A minha primeira pergunta é simples: qual a razão da nossa presença no Afeganistão? Fomos para o Afeganistão com um objectivo: desmantelar os campos de treino da Al-Qaeda, retaguarda do terrorismo internacional, que constituíam uma ameaça para nós e para a estabilidade da região. Actualmente, tais campos já não existem.

A minha segunda observação é que, infelizmente, agrade-nos ou não, as tropas ocidentais estacionadas no Afeganistão são cada vez mais consideradas forças de ocupação e não já como forças aliadas. Este é um problema importante, um problema quotidiano que temos de ter sempre presente. Exorto todos quantos vos digam o contrário a irem ver pessoalmente o que se passa naquele país.

O terceiro ponto é que a situação se degradou significativamente em termos de segurança. Em 2004, era possível passear a pé em Cabul. Hoje, Cabul é um enorme campo de trincheiras. Assim, se não retirarmos lições de um fracasso operacional no terreno e, em última análise, nos limitarmos a aplicar os métodos do passado, ver-nos-emos confrontados com a repetição desse fracasso.

Quais são as consequências de tudo isto? Penso, efectivamente, que é preciso reconhecer que desmantelámos a Al-Qaeda - é um facto - e que devemos agora sair do país. Podemos fazê-lo de imediato? Não, porque, se o fizéssemos, é certo que o caos se instalaria, o que poderia ter como consequência o regresso dos campos de treino contra os quais combatemos. A nossa saída deve, pois, obedecer a determinadas condições.

A primeira condição é, como todos reconhecem, entregarmos as chaves aos próprios afegãos; temos de garantir que o conflito seja um conflito afegão. A segunda, o estabelecimento de um diálogo com todos os beligerantes, e note-se que não estou a dizer "com os talibãs", pois a palavra "talibã" é demasiado restritiva. A terceira condição é a aceitação de um nível social que não é perfeito. Não devemos pensar que é possível adaptar ao Afeganistão os nossos critérios europeus. Temos de aceitar estas condições.

Senhora Presidente, é sempre mais complicado terminar uma acção militar do que iniciá-la, e, para que ela possa ser concluída, temos de ter presente o objectivo inicial, que era garantir o desmantelamento dos campos da Al-Qaeda. Isso já foi feito.

  Ana Gomes (S&D). - O Conselho diz que a situação no Afeganistão e no Paquistão tem um impacto directo na Europa. Esta é, de facto, a mensagem principal que temos de saber comunicar aos cidadãos europeus com honestidade e coragem. Neste sentido, saúdo o novo plano de acção da União Europeia para o Afeganistão e para o Paquistão que prevê investir num vasto programa de capacity building a todos os níveis da administração afegã.

Só a implementação eficaz deste plano de acção como congregador dos esforços europeus no Afeganistão pode contribuir para o state building que é preciso para acabar com a guerra e o subdesenvolvimento. A Europa não pode abandonar os afegãos e não está lá porque os americanos decidiram. A presença internacional militar e civil continuará a ser necessária ali por muitos mais anos.

Termino, exprimindo vivo repúdio pelo regresso forçado, indignamente imposto pelo Governo francês a afegãos que fogem à guerra no seu país.

  Reinhard Bütikofer (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, se há coisa de que realmente não precisamos, na amarga realidade que se vive no Afeganistão, é de discursos arrogantes. E estou a olhar para si, Senhora Baronesa Ashton, quando digo isto. V. Exa. referiu que os Estados-Membros estavam empenhados na missão de formação da polícia, EUPOL. É realmente isso que se passa? Em caso afirmativo, como explicar que não tenhamos ainda sequer os 400 agentes no terreno? Isto é uma mistura de dissimulação e incongruência. Estamos a ser honestos naquilo que dizemos?

Há dois anos, foi afirmado na European Security Review que o baixo número de instrutores da polícia põe em causa a realidade do compromisso europeu. Por que razão não estamos a financiar os agentes da polícia formados para evitar que se juntem aos senhores da guerra ou aos talibãs? Não custaria muito dinheiro e seria bastante eficaz. Tenho a impressão, Senhora Baronesa Ashton, que a Europa está cheia de discursos grandiloquentes, mas é vergonhoso como as suas acções são pequenas e desadequadas.

  Michael Gahler (PPE). – (DE) Senhora Presidente, o título aqui escolhido - "novo plano de acção para o Afeganistão e o Paquistão" - é adequado. Porém, o que nos foi apresentado parece-me mais dois planos de acção separados, expostos um a seguir ao outro.

No fundamental, apoio o que foi dito sobre ambos os países. No Afeganistão, espero que tenhamos aprendido com os erros do passado e que vamos adaptar em conformidade as nossas políticas e estruturas. No que respeita ao Paquistão, congratulo-me por a nova política ser vista como um seguimento do meu relatório de observação das eleições. Nos países em que tenhamos efectuado missões de observação de eleições, considero absolutamente correcto que incorporemos as recomendações nas nossas políticas específicas para com esses países.

Gostaria que, na resposta a este debate, por parte do Conselho e da Comissão, fosse explicitada mais claramente a estratégia conjunta para estes dois países, pois temos de reconhecer, por exemplo, que existe uma fronteira de mil quilómetros nesta região que não podemos vigiar adequadamente de ambos os lados, mas as políticas que executamos num dos lados desta fronteira terão efeitos directos sobre o outro. Por conseguinte, que estruturas pretendemos efectivamente instalar? Em que termos queremos estabelecer o diálogo entre os governos afegão e paquistanês? Como podemos garantir que as nossas políticas sejam aceites pela população local destes países? Estas são perguntas para as quais ainda precisamos de respostas, e espero que as venhamos a ter.

  Ioan Mircea Paşcu (S&D). – (EN) Senhora Presidente, o plano de acção para o Afeganistão e o Paquistão, aprovado em Outubro último, constitui, em si mesmo, um bom documento. O seu objectivo é criar as condições para a restituição da responsabilidade, por parte da comunidade internacional, incluindo a UE, ao Estado afegão, tendo a primeira um papel de apoio. O mesmo está a ser encarado pelos EUA no sector da segurança. Espera-se que o reforço de 30 000 soldados dos EUA crie uma situação em que seja possível transferir a responsabilidade para as forças afegãs em 2011, ano em que começará a retirada das tropas americanas.

Embora a UE e os EUA visem objectivos semelhantes, nomeadamente a criação de condições para que o Estado afegão assuma a responsabilidade pelos seus assuntos, o quadro temporal para a consecução desses objectivos é inevitavelmente diferente. Uma segurança adequada terá que ser alcançada em 2011, enquanto a construção do Estado levará certamente mais tempo.

A questão é, pois, a seguinte: no caso de não se conseguir garantir uma segurança adequada em 2011, ou de esta se deteriorar de novo depois da saída dos americanos, estará a UE, já envolvida no processo de construção do Estado, preparada para assumir também a missão de fornecer a segurança? Penso que não – e então temos um problema.

  Francisco José Millán Mon (PPE). – (ES) Senhora Presidente, saúdo o facto de Presidência sueca ter reforçado o compromisso da União Europeia com a estabilidade e o desenvolvimento do Afeganistão através do plano de acção. Gostaria, naturalmente, de saber algo mais sobre o financiamento deste plano no que se refere ao Afeganistão.

Outro momento muito importante para o Afeganistão será a próxima Conferência de Londres, em Janeiro. Nessa conferência ouviremos quais são os compromissos concretos que a União Europeia e seus Estados-Membros estão dispostos a assumir. Deveremos ouvir também do novo Governo afegão mais pormenores sobre os muitos compromissos que este vai ter de assumir, em matéria, por exemplo, de luta contra a corrupção e contra o narcotráfico. Estou bastante preocupado com as notícias publicadas na imprensa de hoje sobre o discurso ontem proferido pelo Presidente Karzai a respeito da corrupção.

Senhoras e Senhores Deputados, a decisão do Presidente Obama de aumentar o seu contingente militar em 30 000 soldados é muito recente. Resumindo, o Afeganistão está a viver uma fase crucial e os Estados Unidos e a Europa têm de trabalhar de forma muito coordenada.

Não é apenas a prosperidade e a liberdade dos afegãos que estão em jogo no Afeganistão, mas também a estabilidade de toda a região, incluindo um país tão importante como o Paquistão. Está igualmente jogo a nossa própria segurança, tendo em conta a ameaça que a Al-Qaeda continua a representar, como já aqui foi dito.

A credibilidade da NATO e daquilo a que chamamos Ocidente também depende em larga medida dos resultados no Afeganistão. Não podemos fracassar. Mas, para tal, precisamos, como também já foi dito, do apoio dos nossos próprios cidadãos. Esse apoio depende da transparência e da clareza. Temos de explicar que os nossos compatriotas no Afeganistão correm sérios riscos, mas temos de salientar também a importância da nossa missão naquele país e que o fracasso não pode ser uma opção. Como eu já disse, há muitos factores importantes em jogo.

  Elmar Brok (PPE). – (DE) Senhora Presidente, uma vez, um amigo afegão disse-me o seguinte: foi bom o Ocidente ter invadido o Afeganistão, mas lembrem-se de que, na História do Afeganistão, quem quer que tenha permanecido no país mais de um ano tornou-se um ocupante, mesmo que tenha entrado como libertador. Esta conversa teve lugar em 2001. Estamos agora em 2009 e foi isso exactamente o que aconteceu.

Os talibãs governam de facto 80% do país e os chefes militares americanos, bem como os ministros da defesa europeus, dizem que esta guerra não pode ser ganha por meios militares. Qual é, então, o objectivo? Um país que não controlamos não pode ser transformado numa democracia e noutra coisa qualquer a partir do centro se esse país nunca teve uma forma centralizada de governo. Por outras palavras, não faria sentido concentrarmo-nos na al-Qaeda e no terrorismo e depois sair de lá? Estas perguntas precisam de ser respondidas.

Também precisamos de respostas para as questões muito justamente levantadas pelo senhor deputado Van Orden em relação à articulação deste plano de acção com o objectivo estratégico geral, a Conferência de Londres, o plano do Presidente Obama para o Afeganistão, etc. Estas coisas são coerentes entre si? Está, pois, absolutamente correcto, e é necessário, fazer aqui uma abordagem conjunta ao Afeganistão e ao Paquistão, e incluir também o que em última análise foi dito em relação à Índia.

O mais importante é que temos de observar os desenvolvimentos internos. Quando a pressão militar estrangeira deixa um país, tendo formado soldados e agentes da polícia que não têm objectivos próprios, nunca vi estes soldados e polícias abandonarem então a ideologia da guerra civil, que certamente tem um objectivo. Ela ganha sempre! A História mostra também isto, pelo que estou muito preocupado com a possível falta de continuidade do que estamos aqui a decidir. Devíamos reflectir sobre que tipo de plano nos permitiria retirar as nossas tropas de uma maneira aceitável e, ao mesmo tempo, pôr termo ao terrorismo.

  Lara Comi (PPE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a situação da segurança no Afeganistão agravou-se muito, recentemente, devido à inexistência de um controlo da totalidade do território. Vastas áreas do país regem-se por regras tribais, e não já pelo direito nacional. A sensação de insegurança alastrou também às grandes cidades, apesar do envolvimento contínuo e da acção de monitorização das forças da ISAF.

Tendo em conta que a luta contra o terrorismo está estreitamente associada às actividades desenvolvidas no terreno, fica claro que os Estados Unidos, os países aliados e a NATO não se podem retirar. A nossa permanência e o sucesso no Afeganistão dependem fortemente de uma abordagem política e militar, objecto de consenso a nível internacional e tendente a uma abordagem regional no terreno, tanto em relação ao Afeganistão como ao Paquistão.

Neste sentido, o novo plano de acção da União Europeia constitui um passo importante no reforço da segurança e no delicado processo de capacitação (capacity building) das instituições democráticas, dos direitos humanos e do desenvolvimento socioeconómico da região.

  Janusz Władysław Zemke (S&D). – (PL) Senhora Presidente, penso que o plano de acção da União Europeia vai na direcção certa, pois o nosso apoio deve abranger duas áreas. A primeira é a melhoria da segurança. A segunda é a melhoria das condições em que as pessoas vivem. Pode dizer-se que os progressos na primeira área – respeitante à segurança – terão um efeito benéfico nas condições em que as pessoas vivem, enquanto os progressos na segunda área – respeitante à melhoria das condições em que as pessoas vivem – promoverão uma melhoria da segurança.

Considero, porém, que devíamos continuar a questionar a eficácia da nossa assistência. Em minha opinião, esta podia ser muito mais eficaz se pudéssemos contar com o apoio dos países que circundam a Ásia Central. Gostaria em particular de encorajar a União Europeia, a Senhora Alta Representante Ashton e a Senhora Ministra Cecilia Malmström a entrar em contacto com a Rússia e o Tajiquistão, pois trata-se de países que se podem revelar muito úteis, especialmente no que diz respeito à logística e ao transporte de abastecimentos para a população.

  Sajjad Karim (ECR). – (EN) Senhora Presidente, presentemente, a deflagração de bombas terroristas constitui uma ocorrência diária tanto no Afeganistão como no Paquistão. Escolas, centros comerciais, centros de cidades e mesmo quartéis são alvo de ataques.

As forças armadas paquistanesas estão a conseguir repelir as tentativas de infiltração no Paquistão de terroristas provenientes do Afeganistão, mas pergunto a mim próprio: onde é que estes terroristas continuam a abastecer-se de armas? É demasiado simplista afirmar que isto é um assunto interno do Paquistão. A questão é muito mais complexa.

A senhora ministra Cecilia Malmström, levantou muito justamente a questão da cooperação regional. Através do nosso novo cargo para os assuntos externos, o cargo de Alto Representante, iremos falar com os vizinhos do Paquistão para os encorajar a fazer tudo o que puderem para ajudar o Paquistão nestes tempos difíceis?

É verdade que, enquanto existir desconfiança mútua entre o Paquistão e a Índia – e eu sou um grande defensor da reconciliação destes dois países – poucos progressos poderemos fazer. Enquanto o problema central da Caxemira não for resolvido, receio bem que não haja grandes avanços.

  Ivo Vajgl (ALDE). – (SL) Em minha opinião, o plano de acção para o Afeganistão só fará sentido se sublinhar a nossa política europeia, ou seja, a abordagem europeia ao Afeganistão. Já estamos profundamente envolvidos nesse país e não podemos simplesmente aceitar as decisões dos nossos principais aliados, que não deixam de nos surpreender com algumas das suas opções estratégicas.

O que penso ser importante neste plano de acção é que ele dá claramente prioridade às iniciativas civis. Devemos enterrar de uma vez por todas qualquer veleidade de vitória militar. Não podemos vencer num território cuja população nos considera a todos os que estamos lá para ajudar como ocupantes e vê os talibãs como supostos combatentes da liberdade.

Gostaria de me juntar a todos os senhores deputados que sublinharam a necessidade de uma solução regional e a necessidade de um maior envolvimento dos países da região com fronteiras comuns com o Afeganistão. São eles quem goza da maior confiança do povo.

  Arnaud Danjean (PPE). - (FR) Senhora Presidente, muito foi dito acerca do plano de acção da UE para o Afeganistão. Pessoalmente, lamento que, nas apresentações que hoje nos foram feitas, não se tenha insistido um pouco mais na articulação entre a missão EUPOL e a missão da NATO no Afeganistão. Temos de levar a cabo esta missão. Os problemas quantitativos e qualitativos com que ela está confrontada devem-se, sobretudo, à articulação com a NATO e, em nome da eficácia, temos de os resolver o mais depressa possível. Gostaria de ter ouvido mais acerca deste assunto.

A questão que levanto respeita ao Paquistão, cuja instabilidade crónica é, como todos sabemos, um factor de crise para toda a região e também para o Afeganistão. Verifico, no plano de acção, que está prevista a cooperação com o Paquistão nos domínios da luta contra o terrorismo e da segurança. Neste país há, como sabemos, uma grande proximidade ideológica e, por vezes, estrutural e organizacional entre movimentos islâmicos radicais que operam em Caxemira e na fronteira afegã. Gostaria de saber se as modalidades, a natureza e o calendário da assistência que estamos a planear são devidamente ponderados, a fim de evitar que esta conexão tenha efeitos extremamente perversos e nefastos.

  Corina Creţu (S&D). – (RO) Há mais de oito anos, os nossos países têm vindo a desperdiçar vidas humanas, energia e enormes recursos financeiros num país devastado pela guerra onde dois impérios, o britânico e o soviético, já tinham ficado atolados. Infelizmente, o reforço político e militar da influência dos talibãs, a pobreza arrasadora deste país, o estatuto das mulheres, o comércio do ópio e a corrupção generalizada são tudo factos bem reais que fazem ressaltar o fracasso das operações que actualmente estão a ser conduzidas no Afeganistão.

Considero que a estratégia da União Europeia tem de combater o panorama crescente de caos e violência através do reforço e do aumento da eficácia da presença militar, bem como através da intensificação dos esforços de reconstrução, desenvolvimento e democratização no Afeganistão. O aumento da assistência ao desenvolvimento naquele país significa fundamentalmente um investimento na nossa própria segurança. É por isso que devemos fazer todos os esforços para manter à tona esta Estado falhado e garantir aos seus cidadãos um nível mínimo de segurança física e material.

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

  Piotr Borys (PPE). – (PL) Senhor Presidente, actualmente, a situação no Afeganistão é o problema mais importante com que se defrontam as instituições internacionais e, em particular, agora que o Tratado de Lisboa entrou em vigor, a União Europeia. Este desafio não pode ser enfrentado sem três elementos na nossa estratégia: primeiro, o êxito de uma missão militar ambiciosa de dois anos, que tem de terminar com a derrota da al-Qaeda e a captação de uma parte dos dirigentes talibãs para o lado do governo. Segundo, estabilidade no Paquistão e em toda a região, incluindo a Índia – isto é um segundo desafio, fundamental – e, terceiro, a necessidade de construir a sociedade civil. Trinta anos de guerra são um problema enorme. Estamos perante uma sociedade pouco instruída – mais de 90% da população não sabe ler. Nesta situação, é necessário muito apoio social para construir um Estado de Direito, boa governação e assistência social.

Queria dizer que, hoje em dia, o número de crianças que frequenta a escola no Afeganistão subiu de 700 000 para 7 000 000, e, em relação a isto, uma das questões fundamentais que a senhora Alta Representante Ashton enfrenta é, em particular, a necessidade de uma ajuda financeira efectiva para construir a sociedade civil no Afeganistão.

  Martin Ehrenhauser (NI). – (DE) Senhor Presidente, talvez me permita que, enquanto membro da Delegação para as relações com o Irão, faça um breve comentário. Há algum tempo, o Parlamento Europeu em Bruxelas realizou um debate com o embaixador iraniano nesta cidade. Quando se lhe perguntou por que razão o número de sentenças de morte no Irão tinha quadruplicado desde que o presidente iraniano tomou posse, ele atribuiu isso ao aumento do tráfico de droga na região fronteiriça entre o Irão e o Afeganistão. Queria citar-lhe esta afirmação para que, a par da corrupção, se possa dar também a este problema a atenção adequada no plano de acção.

  Cecilia Malmström, Presidente em exercício do Conselho. – (SV) Senhor Presidente, o Conselho está genuinamente grato pelo enorme empenhamento mostrado pelo Parlamento Europeu sobre esta matéria. Vou passar a responder a algumas das suas perguntas.

Senhor Deputado Kasoulides: o plano de acção toma a perspectiva regional como ponto de partida. Esta é absolutamente central. É dado um enorme ênfase à boa governação, ao combate à corrupção e aos princípios do Estado de Direito, e é este trabalho que está a orientar a UE. Nestas áreas, o Afeganistão e o Paquistão vão precisar do nosso apoio durante muitíssimo tempo no futuro. O senhor deputado Kasoulides tem razão ao dizer que não temos dado atenção suficiente ao problema das drogas. Apoiamos os esforços que estão a ser feitos, por exemplo, a cooperação e a assistência técnica da UNIDOC. Isto tem de continuar. O mais importante de tudo, claro, é apoiar o trabalho que o governo afegão está a desenvolver para criar uma maior prosperidade e uma boa governação social.

Ao senhor deputado Arlacchi, eu diria que estamos de acordo quanto aos esforços feitos até à data não terem sido suficientemente coordenados. Isso constituiu um problema para a UE, sendo por este motivo que é tão importante para nós termos agora este plano. A presidência sueca também se tem esforçado arduamente durante o Outono para obter o tipo de informação que o Senhor Deputado pede – quem está a fazer o quê, e quanto – e para ter uma perspectiva geral do que se está a passar. Agora temos uma imagem melhor e aguardamos com expectativa o seu relatório, que nos pode ajudar enquanto avançamos com este trabalho, bem como a cooperarmos consigo e com a Comissão de Negócios Estrangeiros.

Eu diria ao senhor deputado Danjean que a UEPOL é um elemento muito importante na nossa cooperação e o elemento mais importante para o governo afegão no que se refere ao trabalho da polícia civil. Revelou-se que há uma liderança muito forte instalada. As qualidades da UEPOL são reconhecidas por todas as partes – os afegãos, os EUA e outras. Aumentámos o número de 280 elementos do pessoal internacional. Lamentamos que os Estados-Membros não tenham sido capazes de fornecer os 400 elementos que solicitámos, e actualmente estamos a pedir novos contributos porque queremos ver os Estados-Membros envolvidos.

No pé em que as coisas se encontram actualmente, a UEPOL está a consolidar as suas actividades em seis áreas estratégicas em que estamos convencidos ser possível acrescentar valor: serviços de informações da polícia, investigação de crimes, estrutura de comando na polícia, relações entre polícia e ministério público, combate à corrupção e também direitos humanos e igualdade. São estas as prioridades afegãs. A NATO vai agora envolver-se na formação da polícia através da sua missão de treino e, naturalmente, precisamos de intensificar a nossa cooperação nesta área.

Finalmente, gostaria de dizer que o plano de acção é incrivelmente importante por permitir que a UE use os seus recursos de uma maneira melhor, mais coordenada. Temos agora de nos centrar na concretização de todas estas boas ideias. Podemos fazê-lo através da perspectiva regional, através da responsabilidade assumida pelos próprios governos do Afeganistão e do Paquistão e centrando-nos nas nossas prioridades políticas, Estado de Direito, democracia e direitos humanos.

A UE é um parceiro. Um parceiro muito importante, mas também há outros parceiros na região e, como é natural, temos de cooperar com eles. Aguardamos com expectativa a conferência de Londres, na qual esperamos que o Presidente Karzai apresente os seus planos, e o nosso maior desejo é aumentar o nosso apoio depois disso.

O apoio da UE é a longo prazo, duradouro e deve ser sustentável. É esse o sinal que devemos enviar. Isto vai levar tempo. Temos de ser realistas. Temos uma enorme quantidade de trabalho à nossa frente. É por este motivo que precisamos do empenhamento da UE. Precisamos de enviar um sinal de que estamos envolvidos nisto a longo prazo – sobretudo em nome das mulheres e crianças, como muitos deputados referiram.

  Catherine Ashton, Vice-Presidente designada da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, se me permite, irei apenas referir alguns pontos-chave levantados pelos senhores deputados.

Concordando com a Presidência quanto às questões dos narcóticos, o que temos procurado fazer é desenvolver uma resposta global que associe os aspectos do desenvolvimento rural com as questões sociais e, claro, com o Estado de Direito. É muito importante uma abordagem de todos estes elementos a partir de perspectivas diferentes.

Concordo com o que os senhores deputados afirmaram sobre a importância das questões relacionadas com a população civil. Actualmente, fizemos um progresso significativo; alguns de vós estão preocupados com este tema. Apenas um exemplo: em 2002, tivemos um apoio ao acesso aos cuidados de saúde de cerca de 7% da população; agora, em 2009, ele é de 85%. Posso dar outros exemplos; este é apenas um deles em que penso podermos absolutamente mostrar o que estamos a fazer e como a nossa acção tem sido eficaz no terreno. Concordo igualmente com o que foi afirmado por deputados como a senhora deputada Jean Lambert sobre o facto de a educação ser absolutamente central para o que fazemos em termos de apoio às crianças e também, como é evidente, em termos de formação para o emprego com os adultos.

Quanto aos fundos: é com prazer que afirmo que actualmente podemos falar de fundos muito bem geridos. Eles são administrados pela ONU ou pelo Banco Mundial e creio que os senhores deputados recebem um relatório com o ponto da situação. O último que tenho aqui tem a data de Julho de 2009. Para aqueles que não o viram, podemos garantir que irão receber cópias. Isto demonstra com grande clareza exactamente para onde vai o dinheiro, exactamente em que é gasto e o que esperamos alcançar com isso. Mas estou de acordo quanto à necessidade de termos de ser mais eficientes. Há sempre espaço para isso. Um dos desafios do meu cargo é unir o que se está a passar no terreno, torná-lo mais coerente e fazê-lo de forma mais eficaz. Alguns colegas referiram a necessidade de garantir que cumprimos os compromissos quanto à UEPOL.

Foi referido que temos de trabalhar em colaboração com a NATO; já tive uma reunião com o Secretário-Geral da NATO e estive na reunião com o General McChrystal, Richard Holbrook e a Secretária de Estado Hillary Clinton, para falarmos sobre o Afeganistão. Também estamos a contribuir para a consolidação da Conferência de Londres com o nosso diálogo com esses parceiros importantes e fundamentais no terreno.

Como é evidente, o que foi afirmado sobre os aspectos regionais é extremamente importante. Como parte do plano de acção, queremos concretizar essa cooperação regional. Há trabalho em curso: trabalho muito prático para desenvolver este projecto, particularmente ligações ferroviárias, cooperação comercial e por aí adiante. Mas concordo absolutamente: devíamos estar a fazer mais neste âmbito.

A Conferência de Londres a 28 de Janeiro é o novo marco significativo e abordará questões de segurança, de governação e de desenvolvimento social, económico e regional – questões muito importantes. Os problemas que identifiquei são a educação, a saúde, o desenvolvimento económico, o comércio, a justiça e os direitos humanos, todos eles problemas em relação aos quais posso dizer que tenho muita experiência.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Charalampos Angourakis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O novo plano de acção da UE para o Afeganistão e o Paquistão destina-se a implementar a ambição estratégica da UE de desempenhar um papel imperialista ainda mais activo nesses países e na zona como um todo. No Paquistão, está a promover um acordo de comércio livre que irá permitir uma maior penetração dos monopólios euro-unificadores na Ásia meridional. No Afeganistão, está mesmo a procurar estabilizar a sua presença ainda mais, tanto independentemente, com a missão de policiamento da UEPOL no Afeganistão, como dentro da NATO, com o desenvolvimento da Força de Gendarmerie Europeia. As lutas internas imperialistas por uma parte dos despojos está a aquecer, apesar da estratégia de cooperação com os EUA e a NATO. A UE está a esforçar-se, com um pacote de dinheiro de 1 bilião de euros por ano e vários "programas de desenvolvimento", por reforçar a posição do capital europeu saqueando o país ocupado e adquirindo um trampolim para a exploração das populações e riquezas da zona como um todo. Ao mesmo tempo, a política de "exportação da democracia" está a tentar expandir o apoio à democracia até à estrutura imperialista de ocupação. As populações não podem escolher o "melhor imperialista". Têm de acelerar a sua luta contra os planos de todos os imperialistas, a fim de se libertarem do jugo da ocupação no Afeganistão e na zona na sua totalidade.

  Elena Băsescu (PPE), por escrito. – (RO) Os problemas que afectam o Afeganistão e o Paquistão não se limitam a estes países. Na realidade, afectam-nos a todos. A missão lançada no Afeganistão tem de ser levada a bom termo. Tendo isto em mente, a Roménia está a considerar abertamente a possibilidade de aumentar o seu envolvimento neste país, incluindo reforços para treino do exército e fornecimento de apoio médico e institucional. Actualmente a Roménia tem 1 020 soldados estacionados no Afeganistão cujo empenhamento a garantir a paz e a estabilidade é unanimemente apreciado pelos nossos aliados. Precisamos de nos empenhar não só na frente militar, mas também no reforços das instituições estatais afegãs, fornecendo governação a nível local e regional, combatendo a corrupção e o tráfico de droga, treinando os agentes da polícia e proporcionando apoio técnico para o desenvolvimento agrícola. A este respeito, gostaria de referir a declaração feita pela Senhora Alta Representante Catherine Ashton sobre o aumento de fundos que a Comissão Europeia está a conceder para o desenvolvimento do Afeganistão. As acções da União Europeia no Afeganistão e no Paquistão têm de ser coordenadas. As situações nos dois países estão estreitamente ligadas e o êxito de uma depende da outra. A União Europeia tem de prosseguir com a sua parceria com o Paquistão e de ajudar este país na sua luta contra o extremismo e o terrorismo, bem como no que se refere às relações comerciais e à promoção dos direitos humanos.

  Ricardo Cortés Lastra (S&D), por escrito. – (ES) É necessário assegurar uma presença internacional que ajude a criar as condições básicas para a paz e a segurança para que seja possível reforçar a capacidade do governo do país, o Estado de direito, a luta contra a corrupção e o respeito pelos direitos humanos.

Quando eu falo de governo estou a referir-me também ao nível subnacional, o nível mais próximo dos cidadãos, e à governação no seu sentido mais amplo, incluindo todos os actores no Afeganistão. O desenvolvimento do país e o desenvolvimento da agricultura e das infra-estruturas do tecido comercial precisam urgentemente de um clima de paz e estabilidade e, acima de tudo, da protecção dos cidadãos através do combate à impunidade e à insegurança jurídica que os afecta directamente.

No entanto, os problemas quotidianos e urgentes dos cidadãos não podem ser esquecidos. Esses problemas não se confinam à segurança, mas prendem-se com a alimentação, a saúde e a educação. O Afeganistão vai sobreviver, e vai consegui-lo graças à força e ao trabalho dos próprios afegãos. No entanto, nós temos de estender-lhes a mão e, acima de tudo, não podemos retirá-la antes de tempo, quando eles mais precisam dela.

  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), por escrito. – (CS) Se existe um exemplo marcante em qualquer parte do mundo da incapacidade da UE adoptar uma posição independente sobre um problema criado pelos Estados Unidos, ele é a actual situação trágica no Afeganistão: uma infra-estrutura, estilhaçada, várias gerações com oportunidades mínimas de obterem instrução, condições medievais em termos de igualdade de género e o padrão global de corrupção absoluta. Trata-se de uma situação que, associada à produção de mais de 70% do ópio mundial e ao aumento da actividade por parte dos grupos terroristas, revela a completa impotência das forças de ocupação. Os bem conhecidos exemplos de injustiça, mesmo contra representantes eleitos, juntamente com as práticas ilegais da administração dos EUA, criaram um ambiente instável. As referências constantes à falta de respeito pela dignidade humana sob a ocupação soviética constituem uma tentativa vã de dissimular o caos e a anarquia actuais. Com mais de dois milhões de refugiados no Paquistão e uma fronteira porosa entre os estados, existem condições excelentes para a penetração de grupos armados nas zonas sul e leste do país. As tribos pashtun há muito que vivem de ambos os lados da fronteira e, no caos actual, é difícil descobrir quem é de onde. A resolução do PE de 2008 descreve com exactidão esta situação, mas é preciso dizer que as afirmações optimistas são despropositadas. Na situação actual, um reforço da presença militar e novas transferências de recursos financeiros e de equipas de peritos são completamente absurdos. A situação deteriorou-se acentuadamente ao longo do último ano e as afirmações optimistas da Comissão Europeia não se baseiam na realidade actual do Afeganistão.

  Krzysztof Lisek (PPE), por escrito. – (PL) É imperativo empreendermos uma acção com vista a melhorar a situação no Afeganistão. Em particular, as medidas importantes são: treinar os agentes de polícia, o pessoal militar, os funcionários judiciais e os professores, bem como combater a produção e o comércio de drogas. Estas medidas permitirão estabilizar o sistema social no Afeganistão. Indubitavelmente, é também necessário aumentar o contingente militar e policial e redobrar os esforços nas zonas fronteiriças com o Paquistão, a fim de impedir a circulação de armas e drogas entre os dois países. Vale também a pena pensar na direcção em que a economia afegã se deveria desenvolver no futuro, de modo que a população possa desistir de cultivar papoilas e de fazer comércio de ópio. Numa palavra, a acção militar e policial devia ser acompanhada por medidas civis: apoio à criação de estruturas de um Estado afegão e ajuda ao desenvolvimento.