Relato integral dos debates

Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 - Estrasburgo

Declarações de voto

Texto apresentado : A7-0001/2010

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − Regozijo-me com a posição assumida pela Comissão em relação à suspensão, por um período de 10 anos, dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, e também com o relatório da colega deputada Danuta Maria Hübner que:

1. Estabelecem uma discriminação positiva em relação às regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira, reconhecendo que os constrangimentos estruturais que as afectam são de carácter permanente;

2. Criam condições para estimular a actividade económica e o emprego nos arquipélagos, contribuindo assim também para a estabilidade demográfica nas ilhas.

Este é um exemplo de coesão de uma União Europeia construída pelo imperativo do princípio da solidariedade.