Relato integral dos debates

Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 - Estrasburgo

SWIFT (debate)

  Manfred Weber, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor López Garrido, Senhoras e Senhores Deputados, naturalmente, todo este debate foi, inicialmente, marcado pela frustração e a irritação que muitas pessoas no Parlamento Europeu sentiram por terem a impressão de que, uma vez mais, o Conselho estava a apressar as coisas antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Por essa razão, congratulo-me com o facto de o Conselho ter percebido que faz bem em consultar o Parlamento, aplicar agora o novo Tratado de Lisboa no processo de ratificação e dar-nos também a oportunidade de avaliar se este acordo deve ser aplicado ou não.

Neste processo legislativo, se agora o iniciarmos, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) irá reger-se por critérios de decisão claros. A moeda tem dois lados. Num dos lados, nós, Grupo PPE, advogamos o princípio claro de que, relativamente aos dados europeus - onde quer que sejam ou estejam armazenados -, devem aplicar-se as normas europeias de protecção de dados. Advogamos o princípio de que deve existir um direito de recurso para as pessoas que se considerem injustamente tratadas ao serem sujeitas a verificações de dados. Advogamos o princípio básico de que os dados devem ser transmitidos unicamente em casos específicos e apenas se a pessoa for suspeita de alguma coisa, e não, simplesmente, como regra geral. Para nós, estes são princípios importantes.

No outro lado da moeda, está o facto de, naturalmente, querermos a cooperação com os Estados Unidos. Queremos colaborar com os nossos parceiros na luta contra o terrorismo. Não queremos uma situação em que um Estado em particular - caso os acordos expirem - fique sob pressão, como a Bélgica, por exemplo, pois, nesse caso, os Estados poderão começar a agir no plano bilateral. Este aspecto requer prudência e ponderação. O Grupo PPE tê-lo-á em consideração quando a proposta legislativa for apresentada.

Mais uma vez, pediria ao Conselho e à Comissão para não jogarem com o tempo, mas sim para enviarem o texto agora, para que nos possamos debruçar sobre ele. No Parlamento, somos capazes de trabalhar com celeridade e seremos capazes de analisar esta matéria rapidamente. Caberá depois aos ministros - e, para que isto fique bem claro, aos ministros do Interior - convencer o Parlamento de que os métodos propostos no presente acordo são realmente necessários para combater o terrorismo.

Estamos abertos a este processo, mas o executivo, por outras palavras, os ministros, tem ainda de nos convencer.