Relato integral dos debates

Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 - Estrasburgo

15. Estratégia europeia para a região do Danúbio (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0150/2009) apresentada pelos deputados Silvia-Adriana Ţicău, Brian Simpson, János Áder, Hannes Swoboda, Eva Lichtenberger, Michael Cramer, Saïd El Khadraoui, Mathieu Grosch, Iuliu Winkler, Victor Boştinaru, Ioan Mircea Paşcu, Marian-Jean Marinescu, Ivailo Kalfin, Norica Nicolai, Dirk Sterckx, Csaba Sándor Tabajdi, Michael Theurer, Ismail Ertug, Inés Ayala Sender, Jiří Havel, Edit Herczog, Stanimir Ilchev, Iliana Malinova Iotova, Jelko Kacin, Evgeni Kirilov, Ádám Kósa, Ioan Enciu, Eduard Kukan, Gesine Meissner, Alajos Mészáros, Nadezhda Neynsky, Katarína Neveďalová, Daciana Octavia Sârbu, Vilja Savisaar, Olga Sehnalová, Catherine Stihler, Peter van Dalen, Louis Grech, Corina Creţu, George Sabin Cutaş, Vasilica Viorica Dăncilă, Cătălin Sorin Ivan, Tanja Fajon, Kinga Göncz, Antonyia Parvanova, Adina-Ioana Vălean e Rovana Plumb, à Comissão, sobre a Estratégia Europeia para a Região do Danúbio (B7-0240/2009).

  Silvia-Adriana Ţicău, autora. – (RO) Gostaria de agradecer a todos os meus colegas Deputados que me apoiaram na proposta desta iniciativa de realização deste debate durante o plenário do Parlamento Europeu, ao qual se seguirá a votação amanhã relativamente à resolução comum.

A região do Danúbio tem uma importância especial para a União Europeia devido quer ao grande número de países que atravessa, quer à sua saída directa para o Mar Negro. Juntamente com o rio Reno e o canal do Meno, o Danúbio liga o Mar do Norte e o porto de Roterdão, o maior porto da União Europeia, ao Mar Negro e ao porto de Constança, o décimo maior porto da União Europeia.

Como reconhecimento da importância da região do Danúbio, o Conselho Europeu solicitou em Junho de 2009 a elaboração de uma estratégia da União Europeia para a região do Danúbio até ao final de 2010. Instamos a Comissão a iniciar consultas o mais brevemente possível com os países banhados pelo Danúbio, e no sentido de a Estratégia do Danúbio ser acompanhada de um plano de acção e de um programa operacional plurianual posto em execução em conjunto com os estados participantes, com base no modelo da Estratégia para a Região do Mar Báltico.

O desenvolvimento da infra-estrutura de transporte é de importância vital para o desenvolvimento da região do Danúbio. Apenas algumas das prioridades em termos de desenvolvimento da infra-estrutura de transporte da região incluem a modernização dos portos, a integração dos sistemas de navegação do Danúbio, a eliminação de estrangulamentos na via navegável do Reno/Meuse-Meno-Danúbio para melhorar a navegação, o melhoramento da intermodalidade na região e o aumento das ligações rodoviárias e ferroviárias com o Mar Negro, nomeadamente corredores de carga ferroviária e comboios de alta velocidade.

A região do Danúbio desempenha um papel importante na diversificação das fontes de abastecimento de energia da União Europeia. A execução de projectos comuns em matéria de eficiência energética e recursos de energias renováveis, de investimentos em novas tecnologias e do desenvolvimento de pequenas e médias empresas irá ajudar a estimular a economia verde em toda a macro-região do Danúbio.

Além disso, o turismo constitui um instrumento importante para promover o crescimento económico na região. E por último, mas não menos importante, o desenvolvimento de centros de excelência capazes de fazer concorrência a nível internacional, juntamente com os intercâmbios académicos e culturais contribuirão para a coesão territorial na região do Danúbio.

A região do Danúbio e, em especial, o delta do Danúbio, incluem várias Zonas de Protecção Especial e Zonas de Conservação Especial no quadro do Natura 2000, que é um ecossistema singular e frágil. A protecção do ambiente na bacia do Danúbio terá uma influência significativa no desenvolvimento agrícola e rural da região.

A estratégia para o Danúbio irá facilitar, através de uma abordagem coordenada, uma utilização mais eficiente e uma maior absorção dos fundos europeus, sem contudo ficar restringida a estes. Com este objectivo em mente, apelamos à Comissão e aos Estados-Membros para que utilizem a avaliação intercalar das perspectivas financeiras em 2010 e os debates sobre as perspectivas financeiras futuras para implementar os objectivos da estratégia da UE para a região do Danúbio.

Gostaria de concluir dizendo que o Parlamento Europeu será um parceiro permanente no processo de desenvolvimento e execução da estratégia da UE para a região do Danúbio.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. – Senhora Presidente, gostaria de lhe agradecer por ter suscitado esta questão muito importante relativamente à estratégia para a região do Danúbio e também pelo seu apoio mais alargado às estratégias macro-regionais na Europa.

A Comissão está a trabalhar com os países do Processo de Cooperação do Danúbio neste contexto. Isto significa os seguintes Estados-Membros: Alemanha, Áustria, Eslováquia, República Checa, Hungria, Eslovénia, Bulgária e Roménia. Além disso, participam os seguintes países terceiros. Croácia, Sérvia, Bósnia Herzegovina, Montenegro, Moldávia e Ucrânia.

No que diz respeito à situação nesta fase, criámos no seio da Comissão um grupo de trabalho inter-serviços com mais de 20 direcções-gerais que irá definir as principais prioridades em matéria de políticas para esta estratégia. Em paralelo, cada um dos países da região do Danúbio nomeou um ponto de contacto nacional, e já se realizou a primeira reunião destes pontos de contacto com os Estados-Membros. Foi planeada uma série de eventos entre Fevereiro e Junho deste ano com vista à criação de uma dinâmica e ao arranque do debate com as partes interessadas relevantes. O primeiro desses eventos terá lugar em Ulm, na Alemanha, em 1 e 2 de Fevereiro.

No que diz respeito ao conteúdo futuro da estratégia, gostaria de sublinhar que, obviamente, estamos apenas no princípio d processo de elaboração e preparação. O teor será discutido em maior pormenor nos próximos meses entre os países em questão, as partes interessadas relevantes, os serviços da Comissão e outras instituições da UE.

Contudo, parece provável que a estratégia irá fundamentar-se em três pilares gerais ou, por outras palavras, prioridades de políticas mais alargadas: em primeiro lugar, melhorar as ligações e sistemas de comunicação sustentáveis em termos ambientais: em segundo lugar, proteger o ambiente, preservar os recursos hídricos e melhorar as actividades de prevenção de riscos; e, em terceiro lugar, reforçar o desenvolvimento socioeconómico, humano e institucional. Estes três pilares incluirão uma série de acções concretas fundamentadas nos contributos recebidos dos Estados-Membros, partes interessadas e da própria Comissão.

Por último, gostaria de indicar os próximos passos. Entre agora e Junho, continuaremos a recolher ideias e propostas junto dos Estados-Membros, partes interessadas e de outros interessados através de documentos estratégicos, reuniões, conferências, bem como através de um exercício de consulta pública através da Internet. Posteriormente, até Setembro, a Comissão definirá prioridades e organizará ideias com vista à preparação da proposta de comunicação sobre a estratégia e o plano de acção correspondente. Depois, por último, até Dezembro, a Comissão preparará a adopção destes documentos. Assim, a partir do próximo ano – 2011 – , começaremos a instituir sistemas de governação e a proceder à execução concreta das acções e projectos que terão sido planeados e decididos até então.

Muito obrigado pela atenção dispensada. Aguardo com interesse quaisquer aspectos que desejem suscitar neste debate.

  Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE. – (RO) O Grupo do Partido Popular Europeu (democratas-cristãos) atribui uma importância especial à estratégia para o Danúbio. A via navegável Reno-Meno-Danúbio é uma ponte que liga o Leste e o Oeste, entre o Mar do Norte e o Mar Negro. Está directamente associada à garantia da segurança energética, serve de via para a Ásia através do Mar Negro, e proporciona uma ligação ao Mar Mediterrâneo.

Somos assim a favor da elaboração da estratégia para o Danúbio no decurso deste ano, em conformidade com o compromisso assumido pela Comissão. Regozijo-me com o facto de o Comissário Rehn ter sido renomeado, e desejamos que esta estratégia seja aprovada, juntamente com um plano de acção específico, o mais tardar até ao início de 2011.

Referirei as seguintes como algumas das principais prioridades que deverão ser observadas: garantir a navegabilidade de toda a via navegável, sobretudo a ligação Danúbio-Reno, e harmonizar os sistemas de navegação, modernizar os portos fluviais e desenvolvimento das infra-estruturas associadas para que passem a constituir sistemas multimodais integrados, utilizar de forma eficiente o potencial energético do Danúbio, criar sistemas de irrigação de modo a evitar a desertificação, pôr em execução um sistema integrado de monitorização dos níveis de água com vista a melhorar a previsão e a prevenção, bem como as capacidades de intervenção em caso de cheias, seca ou poluição.

É necessária uma acção concertada, uma vez que a falta de envolvimento de apenas um estado ribeirinho pode resultar no bloqueio de todo o processo. São igualmente necessários recursos financeiros. É por este motivo que espero que a nova Comissão Europeia considere esta questão e não evite os financiamentos fundamentados em parcerias público-privadas.

A Roménia é, dos estados ribeirinhos, aquele que detém a extensão mais longa do Rio Danúbio. Por este motivo, a Roménia apoia a elaboração desta estratégia o mais brevemente possível, o que irá melhorar a visibilidade do potencial do rio, tão importante para a Europa no seu todo.

  Constanze Angela Krehl, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhora presidente, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu apoia a iniciativa para a criação de uma estratégia para a região do Danúbio. Este é um projecto importante para nós, porque ele reforça, de forma exemplar, a coesão territorial que foi, pela primeira vez, incluída no Tratado de Lisboa, e pode igualmente servir de oportunidade para esclarecer exactamente aquilo que entendemos por coesão territorial. Espero que o Comissário Rehn também tenha informado os inúmeros parceiros com quem falou que o Parlamento Europeu participará devidamente na elaboração da estratégia comum para a Região do Danúbio. Infelizmente, não ouvi as palavras Parlamento Europeu no seu discurso, mas participaremos devidamente no debate. Regozijo-me com o facto de estarmos a ter o primeiro grande debate hoje aqui em plenário.

Para além da coesão territorial, também é importante esclarecer que esta estratégia envolve a cooperação transfronteiriça, algo que incentivamos constantemente e que sempre apoiámos no domínio da política de coesão e, de facto, já queríamos intensificar durante este período de financiamento. Espero que isto tenha um êxito ainda maior nos próximos anos, incluindo no que diz respeito à estratégia para o Danúbio.

Gostaria de referir que, com esta estratégia para o Danúbio, conseguiremos um valor acrescentado para a Europa que será realmente tangível, nomeadamente para as pessoas que habitam esta região. Por esse motivo, elas deveriam participar directamente na elaboração da estratégia e devia igualmente ser-lhes dada a oportunidade de testemunharem este projecto europeu. O meu pedido sincero é no sentido de não sobrecarregarmos nem onerarmos esta estratégia com demasiadas prioridades, mas de nos concentrarmos naquilo que pretendemos alcançar. Em minha opinião, é muito importante que utilizemos os recursos existentes de uma forma mais eficiente e que criemos ou alarguemos os sistemas de alerta, por exemplo, e que os instalemos devidamente de modo a que dêem o alerta em caso de catástrofes naturais como cheias, mas que também dêem resposta no caso de acidentes industriais, por exemplo, que resultem na poluição do Danúbio e regiões vizinhas. Existem aqui áreas de actuação comum.

Uma estratégia bem-sucedida para o Danúbio e projectos bem-sucedidos nesta região podem igualmente servir de modelo para outras regiões. Sem termos sempre de inventar imediatamente uma nova estratégia, podermos utilizar isto como exemplo para a resolução conjunta de problemas na cooperação transfronteiriça europeia e – se conseguirmos incluir efectivamente países terceiros numa tal estratégia – também para o estabelecimento de uma Política de Vizinhança, algo que é importante para todos nós na União Europeia e que deve ser promovido.

  Michael Theurer, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a importância da região do Danúbio é evidente pelo próprio facto de viverem ao longo deste rio 80 milhões de pessoas em seis Estados-Membros da UE e quatro países vizinhos. O Danúbio nasce na Floresta Negra – a 100 km de distância em linha recta –, e corre até ao delta, onde desagua no Mar Negro. Por conseguinte, nós, no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, apoiamos o apelo por uma Estratégia para o Danúbio, e, enquanto Parlamento Europeu, estamos também a tomar uma posição importante esta noite ao inscrevermos na ordem do dia o assunto da Estratégia para o Danúbio.

Vinte anos depois da eliminação da cortina de ferro, depois do fim da divisão da Europa, o Danúbio é mais uma vez um símbolo de unificação. O Danúbio nasce num membro fundador da UE, a Alemanha, passa pela Áustria, que aderiu em 1995, e atravessa os novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental, que aderiram em 2004, ligando também países vizinhos, nomeadamente a Croácia, que é candidata à adesão, bem como outros que aspiram a sê-lo. Deste modo, quase que é possível ver a reunificação da Europa ao longo do Danúbio.

Senhoras e Senhores Deputados – e isto é uma coisa a que o Grupo ALDE atribui uma grande importância – precisamos agora de tomar medidas adequadas para fazer também da Estratégia para o Danúbio uma prioridade da política regional no novo período de financiamento. Há muitas maneiras de concretizar isto. Uma possibilidade é as pequenas e médias empresas incrementarem mais parcerias mútuas.

Há, evidentemente, outras tarefas importantes no domínio das infra-estruturas. Isto é particularmente relevante para o Grupo ALDE, pois, em consequência da divisão da Europa, as ligações de transporte históricas foram quebradas e não foram modernizadas. Assim, o desenvolvimento do Danúbio como via navegável interior, a modernização e melhoria dos seus portos, comportas e transponibilidade proporcionarão um método de transporte ambientalmente válido. Porém, há ainda trabalho a fazer no que respeita à rede de estradas e de caminhos-de-ferro. É particularmente importante que os municípios, as vilas, as regiões e os cidadãos sejam envolvidos nesta tarefa.

  Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma estratégia de desenvolvimento para a região do Danúbio deve ser saudada e considerada muito importante. Constitui também uma tarefa muito ambiciosa, que não pode ser comparada com nada do que tenhamos feito até agora no contexto do desenvolvimento regional. O Danúbio não é apenas uma via navegável e não é uma estrada. O Danúbio é um tesouro natural. Sei que muitos de vós não gostam de ouvir isto, mas é este aspecto de ele ser um tesouro natural e também uma área com potencial para um turismo moderno e sustentável que tornará possível o seu desenvolvimento de uma forma extremamente positiva, particularmente na região do delta do Danúbio, mas também ao longo dos encantadores troços do rio, através de pequenas e médias empresas.

Como rio, o Danúbio tem características muito especiais – isto deve ser evidente – que são particularmente sensíveis à interferência humana. Já vimos indícios disto em relação ao projecto da central eléctrica de Gabčíkovo. Os danos causados por este projecto são ainda hoje visíveis, e só os enormes esforços dos residentes e dos cidadãos tornaram possível evitar males maiores resultantes do prolongamento desta cadeia de centrais. O projecto levou a um abaixamento do nível dos lençóis freáticos com consequências incalculáveis para a agricultura. Não foi sem razão que o meu colega referiu a forte ligação do subsolo do Danúbio com os lençóis subterrâneos da zona. Este é um aspecto a que devemos dar uma atenção especial a este respeito.

Podemos aprender aqui uma lição importante: o Danúbio – e, a bem dizer, qualquer rio – é uma artéria vital, cuja vida precisa de protecção e atenção, e temos de ter uma abordagem sustentável para com ele. Isto significa não levar irreflectidamente máquinas escavadoras para as áreas naturais, mas simplesmente tratar o rio com seriedade, usando-o para transporte fluvial, mas adaptando os barcos ao rio e não o contrário. Quando queremos iniciar um projecto importante, não devemos começar por comprar os móveis e depois construir uma casa à sua volta. É exactamente assim que devemos proceder com o Danúbio. A sustentabilidade e o cuidado com o ambiente natural são aqui da maior importância. Não repitamos os erros do passado!

  Oldřich Vlasák, em nome do Grupo ECR. – (CS) A região do Danúbio é um território muito específico e incontestavelmente vasto. Como todos sabemos, o Danúbio é, a seguir ao Volga, o segundo maior rio da Europa, atravessando dez países ou formando as suas fronteiras internacionais; a sua bacia abrange nada menos do que dezanove Estados europeus. Assim, é certamente positivo que esta região esteja a ser objecto de uma atenção particular. No entanto, considero que não devíamos tentar moldar directamente, aqui no Parlamento Europeu, a forma específica de uma Estratégia para o Danúbio. Uma estratégia macro-regional a funcionar bem tem de ser definida de baixo, enquanto as instituições europeias deviam criar apenas um quadro, facilitar a comunicação ao nível intergovernamental e apoiar os actores individuais em termos de metodologia, resumos de dados, etc. Em minha opinião, a Comissão não devia elaborar uma estratégia macro-regional, mas supervisionar o seu nascimento, uma vez que o conteúdo real devia ser definido ao nível dos Estados-Membros, das regiões e das diversas cidades e aldeias.

Além disso, creio firmemente que, embora a estratégia para a região do Danúbio deva estar focada no futuro, na sua execução dificilmente poderemos fugir à herança do passado. É preciso termos a consciência de que, durante a Guerra Fria, o Danúbio constituiu a fronteira entre o Leste e o Oeste, como acontecia, por exemplo, na antiga Checoslováquia. O elemento de uma Europa dividida persiste na bacia do Danúbio, limitando efectivamente as tendências da integração europeia. É por essa razão que a estratégia se devia centrar neste problema particular. O potencial de desenvolvimento do Danúbio não pode ser aproveitado em pleno enquanto houver redes de transporte internacionais, inter-regionais e locais desconexas, enquanto faltar uma cooperação mais profunda no ordenamento do território e no planeamento do desenvolvimento estratégico, e enquanto persistirem as barreiras mentais. Se quisermos avançar com mais eficácia, temos de resolver os problemas do passado.

É louvável que, quando debatemos estratégias macro-regionais, não estejamos a falar de unidades administrativas, de Estados individuais nem de unidades territoriais e regiões NUTS, mas de um território dentro da Europa. Esta abordagem não só exige uma mudança de tecnologia ou de método de execução da Política de coesão, mas, em muito maior medida, uma mudança de filosofia. Com efeito, é necessário obrigar efectivamente a administração de assuntos públicos a vários níveis a resolver os problemas que enfrenta o território, independentemente das barreiras administrativas existentes. As estratégias macro-regionais representam uma via para o futuro, constituindo, em grande medida, projectos ímpares sem precedentes na União Europeia. O seu objectivo é garantir a cooperação entre os Estados-Membros, as respectivas autoridades autónomas regionais e locais e outros organismos pertinentes, com base no princípio da parceria, e criar as condições para que eles resolvam os seus problemas.

  Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, há cinco anos, enquanto novo deputado do Parlamento Europeu, falei num debate na comissão dos transportes e turismo e revelei um grande segredo: o de que o rio mais longo da União Europeia é o Danúbio. Desde então, os meus colegas deixaram de se surpreender com esta afirmação, e estou muito satisfeito por, sendo eu um dos primeiros responsáveis por isso, estar em posição de apoiar o começo do trabalho sobre uma estratégia de desenvolvimento para a bacia do Danúbio. Bem entendido, esta estratégia deve cobrir um certo número de aspectos, e, em particular, os que estão relacionados com o ambiente e a sua protecção, o desenvolvimento económico sustentável e o desenvolvimento de infra-estruturas de transportes, e, logicamente, exige o envolvimento de todos os países que utilizam os recursos aquáticos desta região. O facto de os países serem membros da União Europeia ou nossos vizinhos é absolutamente indiferente. O potencial de transporte, até agora apenas utilizado ao mínimo, bem como outras oportunidades de desenvolvimento, exigem que todo o processo arranque rapidamente. Vista a questão desta perspectiva, apoio totalmente o prazo relativamente apertado que a Comissão Europeia estabelece na resolução, e espero que, no próximo ano, a estratégia de desenvolvimento para a bacia do Danúbio constitua um dos planos de desenvolvimento fundamentais da União Europeia. Pela sua parte, o Grupo GUE/NGL dá todo o seu apoio às intenções expostas na resolução e, evidentemente, expressará isso na votação.

  Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD. – (SK) De acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2009, a Comissão Europeia começou a trabalhar na preparação de uma estratégia da União Europeia para a região do Danúbio com vista a melhorar a cooperação entre países da bacia do Danúbio e contribuir para aumentar a dinâmica do desenvolvimento económico e social nesta região.

A estratégia proposta deverá criar uma base para a coordenação de actividades dos países participantes no contexto dos actuais programas da União Europeia, sem exigências adicionais em termos de financiamento, instituições ou legislação específicos. A Comissão Europeia prestará apoio técnico e de coordenação. O projecto prevê a criação de oportunidades de cooperação com Estados não membros da União Europeia.

Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de aplaudir a iniciativa do Conselho Europeu com vista à criação de uma estratégia da União Europeia para a região do Danúbio e expressar o meu apoio a este projecto. Estou absolutamente convencido de que uma tal cooperação internacional coordenada tornará possível proteger mais eficazmente os ecossistemas do Danúbio por meio da acção conjunta de todos os países que o rio atravessa. Para milhões de Europeus, a qualidade da água potável depende de um Danúbio limpo. Por conseguinte, é natural que a protecção do curso de água e de toda a sua área envolvente relativamente à poluição deva ser um dos pilares fundamentais da cooperação privilegiada entre os países participantes.

Outro objectivo ambicioso da estratégia para o Danúbio é completar a via navegável em conformidade com os parâmetros adoptados pela Comissão do Danúbio. Isto acrescentaria uma nova e importante dimensão económica ao corredor de transporte aquático este-oeste e permitiria tornar navegáveis alguns dos maiores afluentes do Danúbio. Este novo impulso para o crescimento económico criaria também muitos postos de trabalho.

Numa altura em que a Europa procura fontes de energia renováveis e ambientalmente limpas, o rio Danúbio proporciona uma enorme fonte inesgotável justamente desse tipo de energia. Precisamos apenas de sacudir o pó de alguns projectos de centrais hidroeléctricas, avaliá-los em termos dos seus impactos ambientais e eficiência de rendimento, e executá-los.

Senhoras e Senhores Deputados, é minha firme convicção de que criar uma estratégia conjunta da União Europeia para a região do Danúbio constitui uma boa ideia que merece o nosso apoio político.

  Csanád Szegedi (NI). – (HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Danúbio é um dos maiores corredores ecológicos para a Hungria e a União; é o sétimo corredor pan-europeu. Deste modo, o rio Danúbio desempenha um papel fundamental, e o partido Jobbik apoia os compromissos internacionais estabelecidos anteriormente pela República da Hungria com vista a concretizar este projecto, classificado pela Comissão Europeia como de alta prioridade, no ano de 2020. Este desenvolvimento caberia bem no conceito de auto-estradas do mar, que está igualmente incluído no Livro Branco da UE sobre a política europeia de transportes. Gostaria, porém, de chamar a atenção dos meus colegas para o facto de, ao contrário de outros, o movimento Jobbik pela Hungria ir apoiar o projecto, mas não em nome da busca do lucro. Durante a sua execução, queremos que sejam respeitados todos os padrões ambientais, garantindo assim uma largura da bacia óptima para o Danúbio e o caudal de água necessário para a navegação. Desta maneira, evitaríamos afectar as bases aquíferas e os tesouros naturais ao longo do Danúbio. Estamos convencidos de que o único modo de manter a região do Danúbio como uma região estável da Europa é anular os decretos de Beneš, que são discriminatórios para os cidadãos da Alemanha, da Áustria e da Hungria. Muito obrigado pela vossa atenção.

  Lambert van Nistelrooij (PPE). – (NL) Senhora Presidente, de vez em quando surge a oportunidade de abrir novos caminhos, incluindo na política europeia. Até agora – sejamos francos – têm sido os Estados-Membros que estabeleceram muito claramente as prioridades para o seu próprio território. Sou holandês. Vivo do outro lado, a jusante do Reno e do Meuse, e o meu irmão tem uma exploração de gado leiteiro numa zona designada por bacia de retenção de cheias quando há demasiada água. Como é que pode haver demasiada água? Uma razão é, evidentemente, a chuva, mas outra é que não se tomaram medidas para reter esta água temporariamente na bacia superior do rio. Isto significa que a quinta do meu irmão nessa zona se encontra em risco.

O que quero dizer é que a questão aqui é, fundamentalmente, saber se somos capazes de trabalhar em conjunto para dar consistência ao novo objectivo da dimensão territorial estabelecido no Tratado de Lisboa. Isto implica desenvolver esforços no sentido de conseguir acordos mútuos através de toda a bacia do rio, introduzindo uma palavra nossa nestes programas – no que respeita a transportes, ecologia e economia – e procurando resolver algumas coisas em conjunto. Sei isto porque também utilizámos juntos esta abordagem, passo a passo, no outro lado da Europa. A este respeito, não há almoços grátis, e este envolvimento tem evidentemente de fazer-se de baixo para cima. Por isso aprovo esta resolução. Nesta, temos como objectivo enfrentar em conjunto as questões administrativas que envolvem esta ampla abordagem, e pedimos à Comissão que se junte a nós. Concordo com a senhora deputada Constanze Krehl, do Grupo da Aliança dos Socialistas e Democratas Progressistas no Parlamento Europeu, em que não devemos pôr no mesmo cesto toda a nossa política em prol dessa grande região. Pelo contrário, precisamos de ter a coragem de seleccionar um certo número de coisas que podem ser enfrentadas e resolvidas a este nível territorial europeu. Dou, pois, a esta iniciativa o meu caloroso apoio, e fico a aguardar com grande interesse que a Comissão produza o documento pertinente.

  Inés Ayala Sender (S&D). – (ES) Queria agradecer à senhora deputada Silvia Adriana  Ţicău por, em Setembro de 2008, ter organizado uma viagem de uma delegação da comissão de transportes e turismo ao longo do Danúbio, visitando ainda a foz do rio, ou seja, o delta onde ele vai encontrar o Mar Negro.

Fiquei assim muitíssimo impressionada com a história e o enorme potencial deste rio particularmente europeu, que atravessa dez países, seis dos quais estão já na União Europeia, e os outros são países vizinhos e candidatos.

Impressionaram-me igualmente as grandes desigualdades e os diferentes enfoques, consoante o Estados-Membros envolvidos. Alguns vêem-no como uma verdadeira jóia natural, depois de terem conseguido o mais alto nível de bem-estar e de desenvolvimento nas suas margens. Sentem a necessidade de recuar às origens de um rio que foi governado durante séculos. Também tenho de dizer que fiquei chocada por ver colónias de pássaros habituados a uma vida no rio que, pouco a pouco, precisamente por causa da restauração, por causa dos passos atrás, foram perdendo o seu habitat no rio, e enquanto antes estavam habituados a chapinhar as patas na água, hoje em dia não sei onde poderão estar.

Outros, após muitos anos de desenvolvimento adiado, vêem nele precisamente uma promessa de desenvolvimento e uma fonte de riqueza, comunicação e energia. Além disso, agora têm os seus direitos, depois de tantos anos a verem o rio como um símbolo de não comunicação, de bloqueio, de subdesenvolvimento ou mesmo de conflito. Concordo com eles quanto à imensa, imediata e urgente necessidade de restaurar o Danúbio enquanto via navegável para os transportes sustentáveis – há o Programa Marco Polo, que ainda está a ser muito mal utilizado – ou enquanto vector de desenvolvimento turístico ímpar – pois, evidentemente, as paisagens são espantosas – ou enquanto fonte de energia renovável.

Aqueles de nós que não temos a sorte de possuir estes rios europeus e transnacionais porque vivemos numa península, num canto da União Europeia – embora haja rios entre Portugal e Espanha e a sua gestão partilhada e transnacional seja um exemplo à escala europeia – é verdade, sim, que olhamos para a capacidade do Danúbio com inveja.

Apoiemos, pois, sem reservas a necessidade desta estratégia urgente para a região do Danúbio, para que a Europa seja mais completa, harmoniosa e sustentável.

  Filiz Hakaeva Hyusmenova (ALDE). – (BG) Obrigado, Senhora Presidente, a estratégia para o Danúbio pode oferecer o potencial de uma efectiva concretização da Política de Coesão nesta região geográfica. Os Estados-Membros são parte interessada neste assunto e apresentarão propostas sobre isto no final do mês. Mas quantas foram discutidas publicamente? Quantos países lançaram o processo de consultas públicas?

Queria acentuar especificamente o papel fundamental que as regiões e cidades ao longo do Danúbio devem desempenhar no delinear desta estratégia. Estou a pensar nos organismos públicos, organizações não governamentais, empresas e cidadãos comuns locais. O seu envolvimento pode garantir que a estratégia irá ao encontro das exigências pertinentes, resolverá problemas e contribuirá para o desenvolvimento de cidades e aldeias, bem como da macro-região como um todo. Estou confiante em que a Comissão Europeia lhes dará a oportunidade de serem incluídos no processo de concepção da estratégia.

Gostaria de alertar para o perigo de as reuniões, as conferências e a informação, no sentido mais lato, e em conformidade com esse envolvimento, se centrarem nalgumas cidades principais, deixando as restantes de fora destes processos. As últimas podem também ponderar sobre a sua posição agora, na altura própria, e participar na tomada de decisões que irão afectá-las. Mesmo as vilas e aldeias mais pequenas poderão esboçar as suas medidas para a mudança, delinear condições e recursos e contribuir para a consecução dos objectivos.

A posição de destaque da estratégia facilitará o desenvolvimento abrangente, intensivo e simultâneo nos vários sectores, o que é também uma condição para um crescimento rápido e de elevada qualidade. Este deve ser o objectivo último da estratégia para o Danúbio, dado que as regiões mais pobres da União Europeia estão também localizadas na região do Baixo Danúbio. No Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, temos de declarar que enfrentar a pobreza e a desigualdade na região do Danúbio é um desafio que tem de ser vencido por esta estratégia. A situação nas regiões mais pobres, com as disparidades em termos de oportunidades e recursos, levanta também a questão particularmente importante do investimento. Deve-se pensar em criar um banco europeu dedicado ao Danúbio envolvendo os países interessados.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhora Presidente, tal como o senhor deputado Michael Theurer, que acabou de intervir, eu sou também da área da bacia hidrográfica europeia. Somos, de facto, renanos, mas, no entanto, estamos muito interessados no Danúbio, embora ele corra numa direcção com a qual as nossas trajectórias de vida têm relativamente pouco a ver.

Chegados aqui, gostaria de lhe pedir que não olhasse para a estratégia para a região do Danúbio apenas nos termos descritos por muitos dos oradores anteriores, mas também como uma oportunidade de integração cultural. Utilizando o exemplo do Danúbio, os jovens, em particular, podem tomar consciência de como podemos vencer o nacionalismo mal interpretado, e apreender e compreender estas enormes riquezas culturais – sejam elas os laureados com o prémio Nobel da literatura ou os famosos eventos musicais de vanguarda do festival de Donaueschingen que vão até ao delta. O que peço – é ainda possível ser um pouco mais ambicioso nesta fase inicial – é que incorpore uma identidade e coesão culturais na estratégia global, particularmente para os jovens.

  Evgeni Kirilov (S&D). – Senhora Presidente, apoio veementemente esta estratégia da UE para a região do Danúbio. Historicamente, o rio Danúbio ligou o Oeste e o Leste da Europa e a pertença à região do Danúbio fez nascer um sentimento comunitário entre a população. Podemos dizer que isto facilitou a cooperação cultural e económica muito antes de ter surgido a ideia da integração europeia.

Esta estratégia é uma oportunidade de pôr em prática os valiosos princípios de solidariedade e cooperação. O documento deve assentar numa abordagem de baixo para cima, como alguns colegas, nomeadamente a senhora deputada Filiz Hyusmenova, já sublinharam. As suas prioridades devem vir dos municípios, regiões e cidades do Danúbio, e é muito importante que as autoridades regionais e a sociedade civil reconheçam a estratégia como o seu instrumento para uma melhor cooperação e coordenação. Assim, o que é preciso aqui é de uma verdadeira apropriação do processo.

Os países do Danúbio enfrentam problemas ambientais e infra-estruturais semelhantes. Eles desejam um desenvolvimento económico forte e anseiam por ter um melhor nível de vida para os seus cidadãos. Estou convencido de que a Estratégia para o Danúbio contribuirá para atingir estes objectivos e resolver problemas comuns através de um uso mais eficaz e eficiente dos fundos disponíveis, facilitará a realização de projectos comuns, e que os cidadãos europeus beneficiarão com os seus resultados.

Concordo também que é necessária uma abordagem comum que não contenha demasiadas prioridades. A Estratégia para o Danúbio será um excelente instrumento para aumentar significativamente a cooperação transfronteiriça nesta região, e estou absolutamente convicto de que a Comissão fará o seu melhor, e espero que assim seja, para apoiar totalmente a sua execução, nomeadamente através da afectação de recursos financeiros adicionais.

  János Áder (PPE). – (HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os políticos citam frequentemente o provérbio que diz: "Não herdamos a Terra dos nossos antepassados; pedimo-la emprestada aos nossos filhos."Temos a responsabilidade de assegurar que os nossos filhos, netos e bisnetos tenham ar puro para respirar e água limpa para beber, É incrível o recurso de água doce situado por baixo do leito do Danúbio. A minha prioridade e a prioridade da Hungria é proteger esta água doce de todas as formas de poluição. Há questões importantes como os transportes, o turismo, a cultura, a preservação do património, mas todas elas ficam atrás da protecção dos nossos recursos hídricos. Não sei se a nossa iniciativa relativa à região do Danúbio, assunto das nossas actuais negociações, será ou não bem sucedida. Aquilo sobre que já estamos de acordo são antes princípios e coisas óbvias. O diabo, como todos sabemos, são os pormenores. Por isso gostaria de deixar muito claro que se formos além dos princípios e começarmos a discutir os pormenores, há um princípio de que nunca prescindirei. Se estamos a falar do Danúbio, a única forma de intervenção, a única forma de investimento e a única forma de desenvolvimento aceitáveis – e este é o meu ponto de vista – são as que não irão pôr em perigo o nosso aprovisionamento de água potável. Gostaria de poder olhar para os meus filhos e os meus netos de olhos nos olhos sem corar, e de lhes dizer que conseguimos conservar o Danúbio tal como o herdámos, e o mesmo se aplica a outros rios europeus, como o Tisza. Não o destruímos; também eles o podem utilizar sem qualquer dificuldade.

  Nadezhda Neynsky (PPE). – (BG) Senhora Presidente, gostaria de começar a minha intervenção com uma afirmação de Erhard Busek, Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade, que disse em determinada altura – e vou citá-lo de memória: "Não podemos permitir que nenhum cidadão que viva ao longo das margens do Danúbio desenvolva um sentido de provincianismo." A verdade é que, desde então, já bastante tempo se passou e o desenvolvimento da Estratégia Europeia para a região do Danúbio é ainda uma obra em curso, muito pouco se sabendo ainda sobre o seu estado actual.

Na realidade, o objectivo da Estratégia do Danúbio é que os municípios, as regiões e os países ao longo do curso do rio Danúbio se desenvolvam em conjunto. Esta iniciativa engloba 14 países com uma população que ultrapassa os 200 milhões de pessoas. No entanto, esses países divergem uns dos outros em termos do seu desenvolvimento económico. Os países do Baixo Danúbio têm o nível económico mais baixo. Permitam-me que chame a vossa atenção para três questões que se revestem de importância para o meu país, a Bulgária, as quais, a nosso ver, têm de ser resolvidas, juntamente com a necessidade de restabelecer… portagens nas pontes e de a Bulgária prolongar as estradas Byala-Ruse e Ruse-Shumen.

A parte búlgara do rio, se excluirmos as cidades de Ruse, que tem a única ponte que liga as duas margens do Danúbio, Vidin e Silistra, é talvez a região onde os municípios são os menos desenvolvidos em termos económicos. Esses municípios, 39 no total, ficam na periferia e o rio Danúbio ainda representa para eles uma barreira intransponível e não uma oportunidade. Em comparação, só em Budapeste, há nove pontes que ligam as duas margens do Danúbio, enquanto em toda a Bulgária há apenas uma. Esta análise constitui a base da proposta apresentada pelos presidentes das Câmaras dos municípios búlgaros situados ao longo do curso do Danúbio para a execução de um projecto que tem por objectivo a construção de uma via panorâmica que ligue as vilas e cidades ao longo das margens do rio Danúbio. Já foi chamada a atenção dos Ministros do Desenvolvimento Regional para este projecto. A segunda questão está associada à resolução dos problemas geo-ecológicos ao longo do Danúbio e tem a ver com a pureza da água. Muito obrigada.

  Olga Sehnalová (S&D). – (CS) A Estratégia Europeia para a região do Danúbio é importante para o desenvolvimento de toda a região da bacia do rio Danúbio. São muitos os assuntos comuns. Gostaria de destacar aqui apenas alguns dos que também são importantes para os países que se integram no conceito mais alargado da região do Danúbio, como é o caso, por exemplo, da República Checa. Um deles é o domínio da gestão da água, incluindo o controlo das cheias. Dado que nesta região tem havido repetidamente cheias, é imperiosa uma abordagem integrada neste domínio.

Outro assunto é o que inclui acções de investimento em grande escala com o objectivo de assegurar melhores ligações de transportes na região e na sua ligação com as regiões vizinhas. Seria conveniente levar também este aspecto macro-regional em consideração na revisão já marcada da rede transeuropeia de transportes (RTE-T). Os projectos individuais não deveriam fazer concorrência uns aos outros. É vital estabelecer prioridades bem definidas e, ao mesmo tempo, os projectos deverão ter um carácter sustentável, respeitarem o ambiente e contarem com o apoio evidente das autoridades autónomas locais e regionais e da opinião pública. Não são projectos isolados, mas sim a cooperação no seio da região com uma perspectiva supra-regional, que podem assegurar o desenvolvimento sustentável da região do Danúbio no futuro. Ao mesmo tempo, a Estratégia Europeia para a região do Danúbio poderá revelar-se um quadro de desenvolvimento compreensível e estabilizador para os Estados-Membros e também para os países que não pertencem à União Europeia, mas que se esforçam por colaborar, seja como países candidatos, seja com base na Política de Vizinhança.

  Franz Obermayr (NI). – (DE) Senhora Presidente, a estratégia para a região do Danúbio é um dos projectos mais importantes da actual política regional europeia, porque o Danúbio tem sido sempre uma artéria fluvial vital entre os diversos países da Europa Central e Oriental, que proporcionou ao longo da história uma base para a cooperação económica, mas também para o intercâmbio cultural. Estou aqui a pensar também nos resultados positivos da antiga monarquia austro-húngara.

Quais são as nossas expectativas? Temos grandes expectativas relativamente a este projecto, incluindo o desenvolvimento de uma mobilidade sã em termos de ambiente, que troque as estradas pelos barcos, a transferência do transporte de mercadorias para as vias férreas, a modernização e o agrupamento das estruturas industriais em lugares apropriados, cooperação em matérias ambientais e turismo – é particularmente desejado o ecoturismo – e, claro a atribuição da prioridade à investigação e desenvolvimento, e ainda muitas outras coisas. No entanto, tenho também expectativas em termos da utilização eficiente de recursos, tanto financeiros como humanos. A riqueza da experiência e dos conhecimentos das pessoas desta região tem de ser reunida e concentrada. Tenho a expectativa de um aumento da qualidade de vida e de numerosas ideias boas e inspiradoras.

  Eduard Kukan (PPE). – (SK) Na minha qualidade de deputado eslovaco a este Parlamento, gostaria de saudar a iniciativa de elaborar, aprovar e pôr em prática uma Estratégia Europeia para a região do Danúbio. Acredito que este projecto contribuirá para que a região se desenvolva de forma mais activa. Apraz-me também que esta estratégia fosse incluída no programa de dezoito meses das futuras presidências da União Europeia. Espero que ele se converta numa verdadeira prioridade para o período que se aproxima.

Também estou convencido de que este projecto contribuirá para o desenvolvimento dos transportes e para a protecção do ambiente e, em muitas regiões, se transformará numa plataforma adequada para uma cooperação mais estreita entre as regiões nele envolvidas. Ao mesmo tempo, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de que, na preparação desta estratégia, se deveria colocar maior ênfase na protecção do ambiente, em especial na protecção da água potável. Provavelmente, não tardará muito que as fontes de água potável se tornem imensamente importantes em termos estratégicos, não apenas de um ponto de vista local, mas também de um ponto de vista europeu.

Neste contexto, a futura estratégia deverá prestar atenção à melhoria das fontes subterrâneas de água potável e à eliminação da poluição do Danúbio. Gostaria também de manifestar o meu apoio à inclusão neste projecto de determinados Estados não pertencentes à União Europeia, nomeadamente a Croácia, a Sérvia, a Bósnia-Herzegovina e o Montenegro, e ainda mais dois países. Espero que este projecto contribua para melhorar a cooperação entre a União e estes países da região.

Para concluir, gostaria de exortar a Comissão a abordar da forma mais responsável possível o trabalho nesta estratégia e a assentá-la em objectivos e recursos realistas, tanto mais quanto é um facto que determinados países têm expectativas irrealistas a respeito da mesma.

  Zigmantas Balčytis (S&D). – (EN) Senhora Presidente, congratulo-me profundamente com os esforços dos meus colegas que insistem numa estratégia para a região do Danúbio.

Sendo natural da Lituânia, tenho perfeito conhecimento de que os Estados-Membros, por si só, não são capazes de fazer progressos significativos em termos de desenvolvimento económico, protecção ambiental, transportes sustentáveis e turismo, energia e muitas outras áreas. Estou certo de que as estratégias regionais podem ser mais eficazes e devem ser promovidas, porque desse modo os Estados-Membros agem no interesse comum.

Desejo que os meus colegas tenham a determinação necessária para atingirem os seus objectivos e creio que a nova Comissão ouvirá a sua voz, em especial porque o desenvolvimento sustentável figura entre as principais prioridades na agenda da Comissão.

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) A região do Danúbio é tradicionalmente uma macro-região de grande potencial económico, social e cultural, cuja integração e crescimento económico sustentável precisam de ser sistemática e eficazmente aumentados. Por conseguinte, saúdo e apoio as medidas conducentes ao desenvolvimento de uma estratégia coerente e abrangente para a região do Danúbio a nível europeu.

Creio que o conteúdo da estratégia para a região do Danúbio será verdadeiramente o resultado de um debate especializado assente numa abordagem equitativa de todos os parceiros, de modo que nenhum Estado-Membro ou grupo de Estados receba benefícios e tratamento especiais.

Considero que as infra-estruturas de transportes, a economia sustentável e a protecção ambiental são as áreas fundamentais. Como rota de transporte europeia, a via aquática do Danúbio deverá constituir a base para uma rede de corredores de transporte para todos os modos de transportes, o que irá aliviar o transporte rodoviário e, ao mesmo tempo, contribuir para a sua substituição pelo transporte aquático, menos intensivo em termos ambientais e económicos.

Para que o Danúbio passe a ser uma força motriz do desenvolvimento económico, é necessário que determinados afluentes passem a ser navegáveis e sejam concluídas as ligações a outros corredores de transporte principais. O desenvolvimento de infra-estruturas deverá conduzir à eliminação do isolamento de regiões fronteiriças, promover as pequenas e médias empresas e contribuir para o desenvolvimento no domínio social.

Ao formular a estratégia, porém, não podemos esquecer a questão da segurança dos transportes, da segurança do ambiente, da protecção contra as inundações e da luta contra a criminalidade transfronteiras. O aumento da interligação com países que não fazem parte do espaço de liberdade, segurança e justiça não pode facilitar o afluxo da criminalidade internacional nem facilitar o contrabando e o tráfico de seres humanos. Gostaria igualmente de frisar que a execução da estratégia tem de respeitar os direitos dos Estados-Membros e dos governos regionais e locais que estão próximos dos cidadãos e conhecem as suas necessidades.

  Evelyn Regner (S&D). – (DE) Senhora Presidente, a estratégia para a região do Danúbio poderá ser um exemplo maravilhoso de uma estratégia regional para a utilização de recursos disponíveis de uma forma coordenada numa região geográfica e culturalmente unificada, que resolva problemas e, sobretudo, derrube barreiras na mentalidade das pessoas.

A este respeito, há duas áreas que me preocupam particularmente. A primeira é assegurar que o mercado de trabalho não seja apenas um mercado aberto, mas também regulamentado de forma adequada e cooperativa. Fugas de cérebros e deslocações de casa para o trabalho e do trabalho para casa são ocorrências diárias na região do Danúbio, o mercado de trabalho está sob pressão e, a partir de 2011, a região constituirá mais ou menos um mercado de trabalho integrado. Precisamos aqui de mecanismos de compensação coordenados. A segunda preocupação de especial importância neste contexto é que esta seja uma oportunidade para a inovação e a investigação cooperativa. Estou a pensar nomeadamente na navegação em águas interiores, que bem precisa de um impulso no sentido de uma tecnologia ecológica.

  Ádám Kósa (PPE). – (HU) Gostaria de saudar a Estratégia do Danúbio, tomada em consideração aquando da criação de várias políticas da União Europeia. É uma estratégia que tem a ver com o turismo, visto este ser de grande importância, e o projecto de resolução deverá referir igualmente que as organizações não governamentais, por outras palavras, a sociedade civil, também devem ser incluídas nesta estratégia. Ao falar do desenvolvimento do Danúbio, deveremos considerar também a educação, a integração social e a aceitação social. A estratégia diz que as redes RTE-T devem receber apoio. Se me é permitido, gostaria também de destacar a importância do ecoturismo, visto este ser precisamente o tipo de actividade que pode apoiar o futuro do Danúbio.

Na minha opinião, o Danúbio é um elo entre culturas diferentes e é também uma forma de ligar culturas maioritárias, o que constitui um dos princípios fundamentais da União Europeia. É igualmente importante sublinhar que é necessário que nos mantenhamos realistas. Não deveremos criar desejos difíceis de concretizar nem pôr-nos a sonhar, e deveremos incorporar na estratégia apenas metas concretizáveis; ao fim a ao cabo, desde 1830 que sabemos que precisamos de uma política supranacional. Na realidade, isso acontece desde que o Conde Széchenyi, um dos mais importantes húngaros, desenvolveu um grande esforço para transformar esta área numa área de política supranacional. A Estratégia do Danúbio prova que o Danúbio é de facto um rio supranacional.

  Karin Kadenbach (S&D). – (DE) Senhora Presidente, na minha opinião, o objectivo geral da política é criar as condições-quadro necessárias para se conseguir uma qualidade de vida que seja o mais elevada possível. É partindo desta premissa que eu gostaria também de olhar para a Estratégia Europeia para a região do Danúbio. O Danúbio é uma via de importância vital, já hoje o ouvimos dizer, e a região do Danúbio é o lugar de vida. O Danúbio deverá ser e tem de ser um corredor de transporte. É uma fonte de energia eléctrica – temos um grande número de centrais eléctricas. O Danúbio é uma reserva natural e tem de ser protegido para conservar a sua biodiversidade, mas é também uma área protegida para lazer e turismo. O Danúbio é uma fonte de vida para a agricultura e as pescas, mas – como também referiu a senhora deputada Regner – é-o igualmente para futuros postos de trabalho. No entanto, o Danúbio é também uma fonte de perigo – basta pensar nas cheias do ano passado.

A fim de continuarmos a desenvolver a qualidade de vida atrás mencionada para todos os que vivem na região do Danúbio, necessitamos de um desenvolvimento de toda a região que seja conjunto, sustentável e, acima de tudo, seguro em termos ambientais, a fim de fazer dela uma região chave da Europa para o século XXI. O objectivo tem de ser o de tornar os recursos disponíveis mais eficientes em termos de cooperação territorial e utilizá-los de forma mais eficaz.

  Petru Constantin Luhan (PPE). – (RO) Penso que elaborar uma estratégia ponderada e fornecer os recursos financeiros necessários poderá melhorar consideravelmente a qualidade de vida dos habitantes da bacia do Danúbio. Neste momento, há instrumentos financeiros disponíveis para projectos de infra-estruturas e desenvolvimento económico ou para protecção ambiental, mas esses recursos apenas podem ser utilizados por Estados-Membros e pelos Estados seus vizinhos.

Há que prestar especial atenção a este aspecto e, de futuro, não devemos excluir a possibilidade de encontrar outras fontes de financiamento para além dos fundos comunitários. É bem sabido que os outros Estados não possuem os recursos financeiros necessários, o que impossibilita qualquer desenvolvimento coeso ao longo do Danúbio de uma perspectiva infra-estrutural e económica. É por isso que as autoridades regionais respondem de maneiras diferentes aos problemas com que se confrontam.

Tanto quanto sabemos, a Comissão está a considerar a hipótese de consultar os parceiros locais com vista a assegurar o desenvolvimento sustentável. A questão é a de saber se a Comissão também está a considerar a hipótese de cooperar com grupos de peritos a nível regional, a fim de elaborar a estratégia. A questão é ainda a de saber se os objectivos desta estratégia deverão figurar como parte da execução da coesão, da utilização do potencial económico e em matéria de transportes do Danúbio e da protecção do rio, do seu ecossistema e da qualidade da água.

Gostaria de referir também que o Danúbio constitui o Projecto Prioritário 18 enquanto parte da RTE-T (Rede Transeuropeia de Transportes), e a Comissão acaba de dar início a um vasto processo de revisão da política relativa à rede transeuropeia de transportes, devendo estar concluída, segundo o calendário previsto, em Maio de 2010 uma comunicação sobre o assunto.

Isto levanta a questão do modo como prevemos que os aspectos relativos à política de transportes aplicável nos Estados-Membros da União Europeia se co-relacionem com esta estratégia, o que naturalmente também tem em conta Estados não comunitários presentes na região do Danúbio.

  Monika Smolková (S&D). – (SK) A Eslováquia congratula-se com esta iniciativa. O facto de o seu coordenador nacional ser o Vice-Primeiro-Ministro sublinha a importância que a Eslováquia atribui à Estratégia do Danúbio. O projecto inicial da posição da Eslováquia sobre a Estratégia do Danúbio foi discutido pelo Conselho. Ministérios, regiões autónomas, municípios e empresas continuam a trabalhar sobre a estratégia.

Os três pilares propostos pela Comissão – conectividade, protecção ambiental e desenvolvimento socioeconómico –, devem formar a base de toda a estratégia. Na minha opinião, para além destes pilares, é necessário que coloquemos a ênfase na cooperação entre Estados-Membros e Estados que não são membros da União Europeia situados na bacia do rio Danúbio. A fim de encontrarmos uma solução abrangente para o desenvolvimento da região do Danúbio, é necessário tratar das prioridades dos países numa base de igualdade e em contextos mútuos.

Por isso, gostaria de perguntar que tipo de cooperação foi declarado por Estados que não são membros da UE; estou especificamente interessada na Moldávia e na Ucrânia.

  Iosif Matula (PPE). – (RO) Creio que temos de manifestar o nosso apoio a uma estratégia europeia para a região do Danúbio, tanto mais quanto a adesão da Roménia e da Bulgária à UE foi benéfica do ponto de vista de que, neste momento, uma grande parte do rio, que se estende por mais de 2 800 km, atravessa território da União.

A Estratégia do Báltico foi fundamental para a abertura da perspectiva de macro-regiões. A Estratégia do Danúbio assinala um novo passo na mesma direcção. Uma das prioridades da Estratégia do Danúbio deve ser o enfoque no sector económico, mais especificamente, no desenvolvimento da capacidade que tanto o Danúbio como a região vizinha têm para oferecer no domínio da energia. Em consequência da crise do gás em Janeiro de 2009, a Roménia está já a envidar esforços a nível europeu no sentido da interligação das suas redes de gás às dos Estados vizinhos através dos projectos Arad-Szeged, Giurgiu-Ruse, Isaccea e Negru Vodă. No entanto, é também necessário aumentar os esforços para encontrar fontes alternativas e renováveis.

Congratulo-me com o facto de a Estratégia Europeia para a Região do Danúbio ter de tomar em consideração a análise e a adequação dos objectivos, tais como o desenvolvimento de infra-estruturas no domínio da energia, especificamente, novas redes de transporte e nova capacidade de produção de energia eléctrica, a promoção da produção de energia a partir de fontes renováveis, novas centrais hidroeléctricas, centrais de energia eólica, biocombustíveis e a continuação de programas para o desenvolvimento de centrais nucleares, como a de Cernavodă.

A primeira prioridade tem de ser a protecção do ambiente na bacia do Danúbio. Tendo isto presente, a União Europeia tem de ser envolver, juntamente com os países ribeirinhos, na conservação do ecossistema do Delta do Danúbio, o que significa também fazer parar completamente o projecto do Canal de Bâstroe. Não podemos permitir que interesses económicos errados de um Estado vizinho da UE provoquem uma catástrofe ecológica no Delta do Danúbio.

  Danuta Maria Hübner (PPE). – (EN) Senhora Presidente, hoje em dia, muitos dos desafios que enfrentamos não dizem respeito a fronteiras, sejam políticas, sejam administrativas. O número de problemas e desafios partilhados aumentou na Europa e o mesmo aconteceu com a necessidade de os resolver por meio de esforços partilhados.

Foi por isso que a Comissão Europeia, inspirada pelo Parlamento Europeu e em resposta à decisão do Conselho, elaborou a Estratégia do Mar Báltico e enveredou agora pelo processo de preparação da Estratégia do Danúbio. Estas estratégias permitem que as regiões e os países nelas envolvidos respondam conjuntamente a problemas existentes e explorem conjuntamente oportunidades existentes. Graças a estas estratégias, existe a possibilidade de na União a cooperação e a coesão serem maiores e mais profundas e, através disso, haver mais crescimento e mais emprego, melhor competitividade e melhor qualidade de vida para os nossos cidadãos.

Nós, na Comissão REGI do Parlamento Europeu, temos a expectativa de que a Estratégia do Danúbio venha a ser uma estratégia orientada para a acção, assente numa melhor coordenação entre entidades interessadas e bem assim numa melhor exploração de sinergias entre políticas e fundos disponíveis no terreno. Na minha qualidade de presidente da Comissão REGI, a principal comissão do PE para a presente estratégia, posso assegurar-lhe, Senhor Comissário, o nosso apoio e a nossa abertura à consecução de uma boa cooperação com a Comissão em todas as fases da vida da Estratégia do Danúbio.

  Jan Olbrycht (PPE). – (PL) Senhora Presidente, depois de ouvir este debate, tenho a impressão de que a maior parte de nós está a discutir objectivos, orientações e prioridades, ao passo que as questões fundamentais surgiram relativamente aos meios de execução. Vamos lidar com uma política horizontal, que utilizará os instrumentos de diferentes políticas tendo simultaneamente uma política principal, ou vamos lidar, em vez disso, com um sistema de parceria e cooperação sem instrumentos específicos separados e sem um sistema institucional separado? Estas são questões de grande importância, porque não queremos que haja desilusões relativamente às expectativas da estratégia. Temos de saber exactamente se vamos lidar com um novo método macro-regional ou com um sistema de cooperação territorial alargada. Estas são perguntas para as quais temos de encontrar uma resposta o mais rapidamente possível.

  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). – (HU) Senhora Presidente, dentro de uma ou duas décadas a água doce e os alimentos passarão a ser itens estratégicos, como hoje o são o petróleo bruto e o gás natural. Por isso, gerir e conservar a nossa água é extremamente importante para toda a União Europeia, e particularmente para a região do Danúbio. Actualmente, lutamos contra cheias, excesso de água e, ao mesmo tempo, estas águas atravessam pura e simplesmente o nosso território. Na Hungria, na região entre os rios Danúbio e Tisza, a planície arenosa apresenta já realmente sinais de uma grave desertificação.

É por isso que precisamos com tanta urgência desta Estratégia do Danúbio, que será uma prioridade da Presidência húngara em 2011. Portanto, congratulo-me com o debate de hoje, porque temos uma abordagem complexa que nos permite reforçar simultaneamente domínios de política regional, protecção ambiental, navegação, desenvolvimento económico, criação de emprego e turismo. E o debate de hoje demonstrou que o Danúbio pode criar paz entre Estados que têm divergências e tensões, como em tempos disse o nosso grande poeta Attila József.

  Elena Băsescu (PPE). – (RO) Desde o preciso momento em que apresentei a minha candidatura ao Parlamento Europeu, senti que o Danúbio tinha um importante potencial para oferecer à UE, um potencial que não tinha sido utilizado na sua máxima capacidade. A via navegável de transporte Reno-Meno-Danúbio, que liga o Mar do Norte, via porto de Roterdão, e o Mar Negro, via porto de Constanţa, pode passar a ser a coluna vertebral da Europa.

A nova Estratégia do Danúbio vai ser aprovada, ao que parece, muito provavelmente durante a Presidência húngara. Esta irá concentrar a sua atenção em áreas como a dos transportes, do desenvolvimento económico e da protecção ambiental. Uma das principais barreiras ao desenvolvimento dos transportes na via navegável Reno-Meno-Danúbio tem a ver com os diferentes conjuntos de normas que os navegadores precisam de aplicar. Infelizmente, parece que até agora tem faltado a vontade política para harmonizar esses regulamentos.

A conferência de Ulm, a que vou assistir nos dias 1 e 2 de Fevereiro, assinala um primeiro passo no processo de consulta. A Roménia ofereceu-se para organizar uma série de conferências sobre este assunto, incluindo a conferência ministerial em Junho de 2010.

  Ivailo Kalfin (S&D). – (BG) Senhora Presidente, Senhor Comissário, ao longo dos anos, foram numerosas as iniciativas relativas ao desenvolvimento da cooperação ao longo do maior rio da Europa nas áreas dos transportes, da ecologia, da cultura, da educação e do comércio, para referir apenas algumas. No entanto, todos estes numerosos projectos colocam, de momento, um problema. Não apresentam nenhuma solução. O resultado é exactamente o oposto do que se esperava. Há uma falta de cooperação adequada e eficaz, não há coordenação, não há objectivos comuns nem sinergia de esforços. O que pedimos que resulte da sinergia que vai ser desenvolvida pela Comissão Europeia é que ela não se transforme num instrumento entre muitos outros instrumentos para a cooperação ao longo do Danúbio, mas que seja realmente o instrumento gerador de uma sinergia comum, que promova a coordenação e combine as oportunidades resultantes das diversas iniciativas existentes nesta região. Isto, conjugado com a participação activa do mais vasto grupo de intervenientes, incluindo o Parlamento Europeu e os cidadãos, constitui a única maneira possível de criar uma sinergia que seja benéfica para todos os cidadãos dos 14 países banhados pelo Danúbio. Esta é também uma mensagem que desejo transmitir-vos, saída de uma importante conferência organizada há umas semanas por estudantes da Universidade de Ruse. Muito obrigado.

  Czesław Adam Siekierski (PPE). – (PL) Senhora Presidente, a força da União Europeia reside na cooperação de Estados e regiões para a resolução de problemas comuns e também na execução de programas de desenvolvimento. Temos alguns bons exemplos dessa actuação. Há, por exemplo, a Parceria Mediterrânica, a Estratégia do Mar Báltico e o programa que hoje estamos a debater – a Estratégia do Danúbio. Esta ideia é um óptimo exemplo de política de coesão territorial, assente no carácter sustentável do ambiente natural, da economia e da sociedade. Esta iniciativa vai certamente contribuir para promover a cooperação entre os antigos e os novos Estados-Membros, bem como os possíveis futuros Estados-Membros. Temos muitas iniciativas e formas de cooperação deste tipo e devemos, por isso, envidar esforços no sentido da harmonização da política da União e concentrar-nos no reforço da natureza desta estratégia como iniciativa conjunta. Como é que a União tenciona reforçar e integrar os programas de cooperação existentes na região? Os trabalhos relativos à estratégia e à sua execução estão muito ou pouco adiantados?

  Katarína Neveďalová (S&D). – (SK) Para nós, Eslovacos, o Danúbio costumava ser um símbolo de liberdade. Hoje vemo-lo como um símbolo de cooperação. Congrega Estados-Membros da União Europeia e Estados que não fazem parte da União, e a cooperação regional na região do Danúbio proporciona uma excelente base e excelentes condições de cooperação para que estes Estados que não são membros da União nela se integrem.

É muito importante para esta região ter uma estratégia, não apenas pela necessidade de criar um corredor de transporte e uma ligação entre o Mar do Norte e o Mar Negro, mas também porque esta região constitui o maior reservatório de água doce potável existente na Europa. Face ao aquecimento global e às alterações climáticas, este será um aspecto cada vez mais importante.

É necessário proteger a região do Danúbio das cheias e assegurar o seu desenvolvimento sustentável para as gerações futuras. O Danúbio tem de continuar também a ser um símbolo para as gerações futuras. Liga várias capitais, incluindo as duas cidades capitais mais próximas uma da outra em todo o mundo, Bratislava e Viena, e também Bratislava e Budapeste, e isto para nós, povo da Europa Central, é um facto realmente importante e simbólico. Gostaria de agradecer à deputada Silvia-Adriana Ţicău o facto de, graças ao seu entusiasmo, ter sido possível realizar este debate no Parlamento Europeu.

  Csaba Sógor (PPE). – (HU) O Danúbio molda a vida e a história da Europa Central e de Sudeste. Em 1823, foram concedidos a Andrews e Prichard direitos exclusivos de navegação em determinados corredores de transporte nos territórios austríacos. Criaram então uma sociedade anónima com sede em Viena. Em consequência do Tratado de Paris de 1856, o baixo Danúbio pôde ser aberto à navegação, o que contribuiu para o desenvolvimento económico da região. Actualmente, a paz e o bem-estar duradouros criados pela UE são uma garantia de resposta a potenciais desafios. Atendendo ao contexto histórico, poderíamos perguntar por que razão os primeiros passos foram um pouco hesitantes. Estou a pensar no Intergrupo. Talvez fosse porque não era possível conciliar os interesses húngaros, romenos, alemães e austríacos. Temos de recordar a nossa história. A região conheceu uma situação positiva quando conseguimos conciliar interesses muitas vezes contraditórios sem afectar negativamente os nossos valores.

  Kinga Göncz (S&D). – (HU) Também eu gostaria de saudar o compromisso que estamos aqui a assumir, que poderá eventualmente ser o primeiro passo para a concretização das questões que hoje aqui temos estado a debater. No que diz respeito à Hungria, o Danúbio é particularmente importante. Isso reflecte-se também nas prioridades da nossa Presidência em 2011. A Hungria é o único país inteiramente situado dentro dos limites da bacia do Danúbio, com os perigos e as vantagens correspondentes desse facto. Alguns aspectos já aqui foram referidos. Gostaria de abordar um aspecto ligeiramente diferente que foi ocasionalmente referido no debate de hoje. Se esta estratégia for bem sucedida, pode realmente contribuir para o desenvolvimento de uma identidade do Danúbio, vencendo conflitos e traumas históricos, promovendo a coexistência entre povos diferentes ao longo do Danúbio e gerando uma cooperação civil muito mais intensa do que até aqui. Fazemos sinceros votos de que caminhemos nessa direcção.

  Olli Rehn, Membro da Comissão – (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer a todos os senhores deputados que participaram neste debate a horas já bastante tardias.

Desejo felicitar-vos pelo vosso nível de interesse e dedicação ao assunto. Devo dizer também que estou impressionado com a profundidade dos conhecimentos e da experiência acerca da região do Danúbio demonstrados neste debate. Considero que se trata de um trunfo precioso para a União na preparação da Estratégia do Danúbio. Estou certo de que a Comissão e o Parlamento vão desenvolver uma estreita colaboração durante esta fase de preparação. Esta é a minha resposta à minha amiga e ex-colega Danuta Hübner e a muitos outros de vós que manifestaram esta preocupação da cooperação entre a Comissão e o Parlamento.

É de facto um desfio conjunto para nós melhorar sistemas de comunicação sustentáveis em termos ambientais, estradas e pontes, e proteger o ambiente e preservar reservas de água na Região do Danúbio. Trata-se de salvar e modernizar die schöne blaue Donau e a sua envolvente mais alargada.

Portanto, para concluir, gostaria de agradecer o vosso apoio à Estratégia do Danúbio. Vamos trabalhar juntos. A Comissão está pronta e disposta a escutar atentamente as propostas que ainda lhe sejam apresentadas e a colaborar convosco nos próximos meses para levar por diante esta importantíssima estratégia.

(Aplausos)

  Presidente. – Comunico que recebi cinco propostas de resolução⁽¹⁾ para encerrar o debate apresentadas nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento. Está encerrado o debate. A votação terá lugar na quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Ioan Mircea Paşcu (S&D), por escrito. – (EN) A região do Mar Negro, para a qual a UE apenas elaborou uma sinergia, sublinhando a sua posição geoestratégica de ponte, mas também a sua própria hesitação em se ocupar das complexidades geopolíticas do local, torna-se parte integrante do rio Danúbio. Não esqueçamos que, já em 1856, quando esta região foi previamente objecto das atenções do mundo, um dos resultados foi um estatuto regulamentar do rio Danúbio a nível europeu. Foi nessa altura que a Comissão do Danúbio, um órgão que ainda hoje existe, foi fundada e construído o sector marítimo do rio. Do mesmo modo, também hoje o rio Danúbio é objecto das atenções, uma vez que a UE se transformou fisicamente num actor do Mar Negro. Só que, algo que não acontece com a região do Mar Negro, o rio Danúbio está quase totalmente sob controlo da UE. Agora que o principal bloqueio do rio – a situação existente na Sérvia – vai ser removido, não percamos esta oportunidade e dediquemos a nossa plena e séria atenção a este rio, convertendo-o assim na via navegável verdadeiramente europeia de que todos beneficiaremos.

  Richard Seeber (PPE), por escrito. – (DE) Ao longo de toda a história, o Danúbio tem desempenhado um papel fulcral na Europa. Os Estados-nação com interesses nesta região desenvolveram uma interacção intensa muito antes da fundação da União Europeia. Penso, por isso, que é uma medida importante utilizar a Estratégia do Danúbio para aproximar estes países ainda mais uns dos outros no quadro da política regional. Neste contexto existem muitos pontos de contacto. Encontram-se, por exemplo, na área da economia, mas também nas áreas da cultura, da política ambiental, da segurança energética e da Política de Vizinhança. As macro-regiões são instrumentos ideais para lidar com desafios transfronteiriços. Para que a macro-região do Danúbio se salde por um êxito duradouro são essenciais um planeamento e uma preparação meticulosos e a longo prazo. O valor acrescentado europeu de uma macro-região será particularmente evidente nas áreas da preservação da biodiversidade e da geração de energia sustentável.

A fim de que esta cooperação seja bem sucedida, a estratégia para a região do Mar Báltico, que já pode ficar registada como um projecto europeu coroado de êxito, oferece um bom modelo de comparação. Como austríaco, político que se dedica à política regional e relator sobre numerosos documentos comunitários relacionados com a água, dou o meu apoio expresso a esta iniciativa e faço votos de que a Estratégia do Danúbio abra novas dimensões de coesão territorial para os países situados ao longo do curso do Danúbio.

  Georgios Stavrakakis (S&D) , por escrito. – (EL) A aprovação de uma estratégia para a região do Danúbio será a jóia da coroa da cooperação desenvolvida entre Estados-Membros, autoridades locais, ONG, organizações da sociedade civil e outros intervenientes na região a nível nacional ou regional. A componente vital desta cooperação é que ela segue o seu curso sem pressas, atravessando fronteiras nacionais, regionais, locais ou mesmo administrativas, porque constitui a resposta a necessidades reais da vida diária das pessoas da região, uma resposta formulada através da iniciativa e participação de diversos níveis de governação, e não algo que é imposto, provando assim que a governação a múltiplos níveis pode proporcionar estas soluções a nível local. Apesar do facto de a região do Danúbio não afectar apenas Estados-Membros da UE, mas também países candidatos à adesão e Estados directamente ligados à Política Europeia de Vizinhança, a realidade demonstra que, se bem que nem todos os intervenientes envolvidos pertençam à UE, eles partilham, ainda assim, desafios comuns que não param nas fronteiras da União e que requerem uma acção comum para poderem ser alvo de uma resposta eficaz. A aprovação da estratégia será a prova de que a UE tenciona continuar a fazer uso de tudo o que foi alcançado até à data na região por meio de recursos europeus.

  Iuliu Winkler (PPE), por escrito. – (HU) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de saudar a proposta de projecto de resolução pluripartidário acerca da estratégia europeia para a região do Danúbio, porque ela se encaixa exactamente nos moldes de novos processos europeus encetados com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Devido ao acréscimo do papel que desempenha, o Parlamento Europeu está a provar a sua capacidade de tomar iniciativas relativamente a questões de grande importância, como a Estratégia do Danúbio. A meu ver, porém, quando debatermos a estratégia, deveremos pensar em algo mais do que apenas a soma de elementos económicos, ambientais, ligados aos transportes a ao turismo, e gostaria, por isso, de pôr em destaque o significado político da estratégia, o facto de que o processo de planeamento e cooperação envolve todos os países situados ao longo do Danúbio, incluindo também os que não são Estados-Membros, como a Sérvia e a Ucrânia. Para estes países, o papel que desempenham na Estratégia do Danúbio é um meio importante para crescerem mais perto da Europa, facilitando também desse modo a sua futura adesão à União. Como eurodeputado húngaro da Roménia, estou convencido de que esta iniciativa e o potencial da Política de Vizinhança melhorarão as circunstâncias das comunidades húngaras que vivem na Sérvia e na Ucrânia. Gostaria de acrescentar que os eurodeputados húngaros que trabalham no Parlamento Europeu têm um compromisso comum relativamente ao futuro europeu de comunidades húngaras que vivem na bacia dos Cárpatos, mas fora dos limites da UE. Uma das mais variegadas regiões multiculturais da Europa está situada ao longo do curso do Danúbio; daí que a preservação e divulgação de tradições históricas e pertencentes às comunidades, o diálogo cultural e a protecção comum de edifícios e monumentos históricos possam ser, no seu conjunto, componentes da Estratégia do Danúbio que reforcem a região e a tornem única.

(1) 1 Ver acta