Relato integral dos debates

Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 - Estrasburgo

2. Relações UE-Tunísia (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre as relações UE-Tunísia.

  Neelie Kroes, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Parlamento por me ter convidado a participar na discussão sobre a Tunísia.

As relações UE-Tunísia são regidas por um acordo de associação assinado em 1995. A propósito, a Tunísia foi o primeiro país mediterrânico a assinar um acordo dessa natureza e, desde então, tem realizado progressos significativos.

Nas relações internacionais, a Tunísia é um parceiro próximo e fiável da UE. As opiniões que exprime e as posições que toma junto de organizações internacionais e noutros fóruns são moderadas e equilibradas. O país é cooperante em questões como a segurança e a migração e tem boas relações com os seus vizinhos da região sul do Mediterrâneo. Além disso, desempenhou sempre um papel construtivo no caminho para a integração regional no Magrebe.

A Tunísia tem um papel activo na Política Europeia de Vizinhança e os relatórios periódicos da Comissão sobre a execução, por parte da Tunísia, do Plano de Acção para a Política Europeia de Vizinhança, são claras na sua avaliação: a Tunísia progrediu num conjunto de domínios de cooperação, incluindo o plano de acção.

As reformas económicas evoluíram, permitindo um crescimento estável da economia tunisina, bem como do volume das trocas comerciais com a UE. Foram conseguidos resultados importantes no âmbito social, em domínios como os cuidados de saúde, a educação, o combate à pobreza e a protecção dos direitos das mulheres.

No entanto, os relatórios sublinham também limitações, em particular, nos domínios da justiça, da liberdade de expressão e da liberdade de associação.

O diálogo político com a Tunísia tem sido contínuo em todos os assuntos abrangidos pelo plano de acção, que são abordados em 10 subcomissões e em grupos de trabalho. O Conselho de Associação UE-Tunísia já reuniu várias vezes e o próximo encontro está marcado para os próximos meses.

Em 1 de Janeiro de 2008, a Tunísia transformou-se no primeiro país mediterrânico a ter uma zona de comércio livre com a UE para produtos industriais, dois anos antes da data prevista. A UE é o principal parceiro comercial da Tunísia: 72,5% das suas importações provêm da UE, que é o destino de 75% das suas exportações. A cooperação financeira da UE atinge cerca de 75 a 80 milhões de euros por ano, e a Tunísia tem demonstrado uma boa capacidade para absorver estes fundos.

Foram também iniciadas negociações sobre a liberalização gradual do comércio de serviços e o direito de estabelecimento, bem como sobre os produtos da agricultura e da pesca. A conclusão destas negociações, em conjunto com a aproximação da legislação aplicável, assinalará uma nova fase nas relações entre a UE e a Tunísia e a evolução para a integração da economia tunisina no mercado único europeu.

A Tunísia solicitou que as suas relações com a UE recebessem um novo ímpeto através de um estatuto avançado. Entendemos que essa iniciativa é do interesse da União Europeia. Esperamos igualmente que a Tunísia demonstre verdadeiro empenho em mais reformas democráticas e em maior liberdade de expressão. Se não tivesse havido progressos no domínio fundamental dos direitos humanos, as importantes conquistas que referi seriam, apesar do seu significado, consideradas incompletas, especialmente segundo os padrões regionais.

Em conclusão, diria que nós encaramos as relações entre a UE e a Tunísia como sólidas e amigáveis e acreditamos que existe, de facto, potencial para reforçar esses laços.

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as intervenções dos grupos políticos.

  Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE. – (FR) Senhor Presidente, a Tunísia contribui para a estabilidade desta região no seu papel de parceiro da União para o Mediterrâneo, como primeiro país a assinar o acordo de associação e a possuir um plano de acção para a execução da Política de Vizinhança. A Tunísia está comparativamente à frente em termos de igualdade entre homens e mulheres e de protecção das crianças e da família, aguardando neste momento negociações sobre a concessão de um estatuto avançado de parceria.

Nos referidos acordos, existem cláusulas relativas à democracia, ao Estado de direito e aos direitos humanos. Preparam-se conversações que nos permitam ajudar a alcançar progressos em questões muito delicadas e importantes para nós, no Parlamento Europeu. Se pretendemos resultados tangíveis e se não os alcançamos necessariamente por meio da controvérsia e da crítica, temos de ser cautelosos a fim de evitar qualquer condescendência, para provar que falamos como iguais, não como superiores nem inspectores, e para mostrar que também estamos dispostos a interessar-nos pelas preocupações e pelas sensibilidades dos nossos parceiros.

Num contexto como este, estou certo de que o Governo tunisino vai responder com medidas concretas nos domínios em debate.

  Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D. – (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, se tivéssemos de emitir uma opinião sobre as relações existentes entre a União Europeia e a Tunísia, ela só poderia ser positiva, nomeadamente no que respeita à estabilização da região.

É verdade que houve uma evolução importante em termos económicos e existem também sinais encorajadores de um ponto de vista social. Contudo, em termos políticos, após as eleições presidenciais de 25 de Outubro, deparamo-nos com o problema de ser necessário apoiar o caminho das reformas democráticas com mais acções concretas. Como sabemos, o objectivo da União Europeia, na condução da sua política externa, é desenvolver e consolidar a democracia, o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

A Tunísia assumiu alguns compromissos importantes no contexto do Plano de Acção para a Política de Vizinhança em matéria de democracia, governação e direitos humanos. O plano define um conjunto de prioridades e, entre estas, importa dedicar especial atenção à execução e à consolidação das reformas, bem como ao reforço do diálogo e da cooperação a nível político, particularmente no que se refere à democracia e aos direitos humanos, à política externa e à segurança.

É neste quadro que as instituições devem ser reforçadas. Elas permitem uma participação acrescida dos vários membros da sociedade tunisina na vida política, maior desenvolvimento do papel da sociedade civil, apoio contínuo aos partidos políticos para que ampliem a sua participação do processo democrático e maior respeito da liberdade de associação, da liberdade de expressão e do pluralismo dos meios de comunicação.

Estamos convencidos de que é possível cumprir estes objectivos, e é razoável esperar progressos tangíveis. O nosso compromisso consiste em salvaguardar a amizade que une a União Europeia à Tunísia consolidando, ao mesmo tempo, a relação existente, nomeadamente tendo em conta o conflito que poderia surgir com a ideia de um estatuto avançado para aquele país. Todavia, é necessário que a própria Tunísia dê passos concretos.

  Louis Michel, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, gostaria de começar por agradecer à senhora Comissária e felicitá-la pela atitude tomada pela Comissão nesta matéria. Concordo inteiramente com esta posição, que se afigura muito mais razoável do que a postura de quem apelou ao debate de hoje; aliás, não tenho a certeza de quem foi o autor da sugestão.

Como foi referido, a Tunísia foi o primeiro país euro-mediterrânico a assinar um acordo de associação e é um parceiro activo na Política Europeia de Vizinhança. Vale a pena recordar, como fez o senhor deputado Kasoulides, que, em 1 de Janeiro de 2008, a Tunísia se transformou no único país mediterrânico com uma relação de comércio livre com a União Europeia. Esta cooperação está a funcionar muito bem, e a Tunísia demonstra uma excelente capacidade de absorção. A Tunísia realizou progressos significativos, que resultaram num nível de desenvolvimento muito elevado, com resultados socioeconómicos reconhecidos por instituições internacionais. Em termos económicos, a Tunísia conseguiu uma taxa média de crescimento de 4,6% entre 2002 e 2008. Além disso, foi capaz de reduzir o seu endividamento.

Do ponto de vista social, seria injusto ignorar os progressos alcançados, particularmente a favor das mulheres. Os indicadores falam por si: 59% dos estudantes no ensino superior são do sexo feminino. O ensino é obrigatório para todas as crianças do sexo feminino com idades entre os 6 e os 16 anos, e as mulheres representam quase um quarto da população activa na Tunísia.

Admito que estes resultados não podem, evidentemente, ocultar a necessidade de incentivar as autoridades tunisinas a evoluírem mais em matéria de direitos humanos e de governação; estamos bem cientes de que ainda há muito por fazer. Tal como outros oradores, estou preocupado com esta questão, em nome dos valores democráticos que defendemos. Contudo, é igualmente importante recordar que não somos os únicos a defender estes valores. Eles estão também no centro da sociedade tunisina, que é uma sociedade dinâmica e pró-europeia.

Por estes motivos, temos de apoiar o pedido da Tunísia para que lhe seja concedido um estatuto avançado nesta parceria com a União Europeia. Entendo também que é através deste diálogo que vamos traçar o quadro adequado para incentivar os nossos parceiros a progredirem no domínio da governação.

Devemos conduzir o diálogo com os nossos parceiros sem complacência, naturalmente, mas também sem recorrer ao dogmatismo moralizador em que a Europa tantas vezes se especializa e que é muitas vezes, além do mais, contraproducente.

É evidente que não sou insensível a casos específicos que algumas pessoas mencionaram. Temos claramente o direito de questionar os nossos parceiros sobre circunstâncias que consideramos inaceitáveis, mas eu terminaria sublinhando o sucesso da Tunísia na instituição de um sistema político assente no princípio da separação de poderes entre Igreja e Estado.

As autoridades públicas da Tunísia têm a capacidade de proporcionar às pessoas um conjunto de serviços básicos, serviços que outros países na região ainda não foram capazes de pôr em prática, e creio que é igualmente importante assinalar este facto. Estou, portanto, extremamente optimista quanto ao futuro das relações entre a Tunísia e a UE, por serem construídas num cenário de respeito mútuo entre parceiros que se respeitam e que se entendem nas questões essenciais.

  Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, fiquei inquieta com as intervenções que acabei de ouvir, desde a senhora Comissária até aos meus colegas deputados. Penso que será mesmo necessário um grande esforço para obtermos uma compreensão precisa e objectiva da presente situação na Tunísia.

Honestamente, ao ouvi-los, senti que estava a ouvir intelectuais ocidentais a conversar alegremente, há muitas décadas, sobre o êxito económico e social nos países da URSS, com uma total incapacidade para observar no local o que significam na prática os nossos valores comuns. Quais são os nossos valores comuns, Senhor Deputado Michel? São os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito.

Os senhores recordaram em uníssono que a Tunísia foi o nosso primeiro parceiro a assinar um acordo de associação. Por ser verdadeiro, este facto torna esta questão muito preocupante, porque não estamos aqui a falar de lacunas, Senhora Comissária, nem de pequenos passos. Não. Há uma degradação enorme e contínua dos direitos humanos e da democracia na Tunísia. A senhora consegue indicar um único jornal, partido ou sindicato que tenha sido autorizado nos últimos 20 anos? Não.

A verdade é que as liberdades fundamentais são sistemática e totalmente ignoradas, o mesmo acontecendo, portanto, aos nossos compromissos. Não se trata de moralizar; trata-se de respeitar os valores da União Europeia e os compromissos que assumimos celebrando este acordo de associação.

Por conseguinte, solicito que haja pelo menos uma análise partilhada desta matéria. Penso que trabalhámos arduamente para termos este debate, mas estou certa de que aplicaríamos melhor o tempo se organizássemos uma verdadeira delegação, que se desloque efectivamente à Tunísia e conheça esta sociedade civil tunisina e os vários membros dessa sociedade, a fim de fazer uma avaliação do assédio constante sofrido por defensores dos direitos humanos, estudantes, sindicalistas, trabalhadores e advogados. Tem havido conspirações contra quase todas as associações que revelaram um certo grau de autonomia em relação às autoridades. Entendo, portanto, que os senhores estão completamente iludidos nesta questão.

Depois de ouvir as vossas intervenções, compreendo bem porque não querem ver a imagem real da Tunísia. Não a querem ver porque acreditam que há interesses económicos em causa e porque acreditam que há interesses em causa no combate ao terrorismo e à imigração ilegal. Os senhores exprimiram tudo isto com a maior clareza e insistem em progressos relacionados com a igualdade entre homens e mulheres e com a família, que são do tempo do Presidente Bourguiba. Repito, estes progressos são do tempo do Presidente Bourguiba. Não houve mais avanços desde esse período.

Entendo, portanto, que, para não perdermos o respeito por nós mesmos, pelos acordos que assinamos, pela Política de Vizinhança ou pelos valores da UE, não podemos seguramente propor um estatuto avançado para a Tunísia. Consequentemente, digo-vos francamente o seguinte: se propuserem esse estatuto e renunciarem a todos os requisitos e a todos os compromissos relativos a direitos humanos e democracia com todos os países do Mediterrâneo, esse será, garantidamente, o resultado.

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, a Tunísia é uma amiga e aliada da União Europeia, uma sociedade secular próspera, progressista, moderna e assente no mérito, única no mundo árabe. A Tunísia também adopta, e bem, uma abordagem inflexível em relação ao extremismo islamita motivado pela jihad.

Está rapidamente a tomar forma um sistema político multipartidário na Tunísia, um país onde as mulheres beneficiam de igualdade de tratamento no seu papel social. Porquê, então, tentar alienar a Tunísia e os seus 10 milhões de pessoas? Talvez por inveja do seu sucesso, talvez porque é um país pequeno e sem petróleo, não existindo, por isso, qualquer posição de vantagem económica para a UE, ao contrário do que sucede com a Líbia ou com a Arábia Saudita.

Na minha opinião, as pessoas que planearam este debate fazem um esforço deliberado para comprometer grande parte da evolução nas relações UE-Tunísia nos últimos anos. É particularmente revoltante que este debate ocorra ao mesmo tempo que recebemos uma visita de parlamentares tunisinos a Estrasburgo, que estão, ao que julgo saber, sentados ali em cima a assistir a este debate.

A Tunísia precisa do nosso apoio, incentivo e diálogo, não de uma torrente de invectivas absurdas. É amargamente irónico que a esquerda, que tanto reivindica ser a favor dos direitos das mulheres, ataque a Tunísia apesar de este país oferecer às mulheres oportunidade e liberdades sem precedentes em qualquer outra região do mundo árabe.

O facto de as autoridades tunisinas proibirem o uso do hijab em locais públicos revela a sua determinação de proteger os valores tunisinos do secularismo, da tolerância e da liberdade. Devemos respeitar a Tunísia como nosso parceiro euro-mediterrânico avançado.

  Presidente. Embora não me tenha sido comunicado que está presente uma delegação tunisina, os seus membros acenaram quando o senhor os mencionou. Quero dar-lhes as boas-vindas às galerias.

  Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, caros Colegas, pessoalmente, congratulo-me por realizarmos este debate sobre a situação dos direitos humanos na Tunísia. O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde foi decisivo para a organização do debate. Sempre defendi os direitos humanos, mas os direitos humanos são iguais em todo o mundo.

Lamento que este debate não tenha sido acompanhado pela votação de uma resolução. As palavras vão e vêm, apenas permanece a palavra escrita. Na qualidade de mais antigo parceiro da UE, a Tunísia recebe o montante de ajuda per capita mais elevado de todos os países do sul e participa entusiasticamente na criação de uma zona de comércio livre em toda a orla do Mediterrâneo. De facto, o país está tão entusiasmado que os seus líderes começam a reclamar os seus dividendos e a exigir os benefícios de um estatuto avançado.

Apoio plenamente as observações formuladas pela senhora deputada Flautre e partilho totalmente da sua apreensão relativamente a algumas propostas. Os acordos de parceria da UE incluirão, daqui em diante, cláusulas sobre a democracia e os direitos humanos. Estas disposições têm de ser examinadas com tanta cautela como as cláusulas económicas. A verdade, Senhora Comissária, é que o relatório da Comissão sobre a aplicação da Política de Vizinhança não é satisfatório a este respeito; é um caso evidente de dois pesos e duas medidas.

Em 25 de Outubro, o Presidente Ben Ali foi reeleito para um quinto mandato, obtendo mais de 89% dos votos. Este número, por si só, revela o estado da democracia naquele país. Trata-se de uma democracia fechada, em que defensores dos direitos humanos, magistrados, advogados, jornalistas – em suma, todos os que se atrevem a desafiar o regime – são assediados, detidos e mesmo, em alguns casos, torturados.

Desde Setembro último, tem havido uma verdadeira deriva para um Estado policial autoritário, como demonstra o processo de Taoufik Ben Brik, que será julgado no próximo sábado. Contudo, poderíamos também mencionar Zouhair Makhlouf e Fahem Boukadous, um dos quais foi condenado por falar sobre as condições ambientais no seu país e o outro por participar em manifestações de trabalhadores na Tunísia.

Sim, é esta a situação social na Tunísia. Defensores dos direitos humanos como Kamel Jendoubi, Sihem Bensedrine, Sana Ben Achour e Kemais Chamari são vítimas de uma vergonhosa campanha de imprensa. Sadok Chourou definha na prisão há 16 anos, e Radhia Nasraoui, que o representa como advogada, foi arrastada na lama e ficou com a sua carreira irreversivelmente comprometida.

Estudantes são detidos e julgados arbitrariamente, tal como outras pessoas. Os seus passaportes são retidos ou não são renovados, e alguns activistas dos direitos humanos são impedidos de abandonar o território para virem prestar testemunho. São proibidas reuniões de associações independentes do poder vigente, os seus visitantes são seguidos, e eu nem tenho tempo para traçar um verdadeiro quadro da política social da Tunísia.

Porque demora tanto o Governo tunisino a responder ao relatório da ONU? Porque se recusou a acolher observadores da UE se as eleições são tão democráticas como afirma? Os factos são estes; estão a ser denunciados cada vez mais pela imprensa dos nossos países.

A Comissão e o Conselho devem ter em conta esta situação. A Tunísia tem de honrar os seus compromissos em matéria de democracia e direitos humanos. De facto, é inaceitável conceder o estatuto avançado. Sim, sou favorável à igualdade das parcerias! Sim, todos os países no mundo devem ser tratados da mesma forma, mas com a condição de honrarem os seus compromissos. Termino aqui, Senhor Presidente.

  Gerard Batten, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhor Presidente, a situação da Tunísia afigura-se globalmente positiva. Têm a sociedade mais estável do Norte de África. Têm tecnicamente uma democracia, embora talvez se trate apenas de uma semi-democracia segundo os padrões ocidentais, o que não deve ser criticado, porque o país alcançou bastantes progressos. Existe uma política oficial de trabalho no sentido da democracia plena, e a Tunísia é uma sociedade estável com um nível elevado de segurança pessoal. Este objectivo foi cumprido através da supressão dos extremistas islâmicos e dos comunistas, que é um preço que vale bem a pena pagar. A sua política oficial consiste na procura da unidade cultural – a criação de uma nação. Este é um ensinamento que muitos países europeus – incluindo o meu, o Reino Unido – poderiam perfeitamente retirar.

Economicamente, estão a progredir. Apenas 7% da população vive abaixo do limiar de pobreza. O país tem um dos melhores níveis de saúde entre os países do Norte de África, com uma esperança de vida relativamente alta. Politicamente, a sua Constituição limita o número de parlamentares que um partido pode ter na Câmara dos Deputados, estando 20% dos lugares reservados a partidos minoritários. Este método parece manifestamente esclarecido quando comparado com o sistema eleitoral de escrutínio uninominal utilizado no Reino Unido, que, a meu ver, representa uma conspiração contra o eleitor a fim de manter o Partido Conservador e o Partido Trabalhista dentro do sistema e todos os outros fora dele. Por conseguinte, talvez pudéssemos aprender alguma coisa com os tunisinos.

A propósito do Reino Unido, o meu partido, o Partido da Independência do Reino Unido, foi alvo de críticas por parte de alguns extremistas islâmicos e de quadrantes supostamente liberais na semana passada, quando propusemos um plano para que os rostos das pessoas fossem descobertos em edifícios públicos, e em edifícios privados se estes pretenderem impor essa condição. Contudo, vejamos o que fez a Tunísia. A Lei n.º 108 proíbe o hijab, o que vai muito mais longe do que qualquer outra proposta que alguém tenha apresentado. O Ministro dos Assuntos Religiosos, Boubaker El Akhzouri, rejeitou o hijab por ser contrário ao “património cultural” do país, encarando o vestuário islâmico como um “fenómeno estranho” à sociedade. Bem, essa decisão é muito interessante, vinda de um país islâmico. Quando mais aprendo sobre a Tunísia, melhor é a impressão com que fico. No entanto, vi alguns números que indicam que serão gastos 70 milhões de euros em projectos fundamentais no âmbito do programa de vizinhança da UE. Os meus eleitores, que são dos mais pobres de Londres, não podem suportar despesas dessa natureza. Queremos comércio, amizade e cooperação com a Tunísia, mas sem roubar o contribuinte no Reino Unido. Vamos ajudá-los a reforçar a sua democracia e a desenvolver a prosperidade e, se aceitarem um conselho gratuito, deixemo-los manter-se bem longe da União Europeia e preservar a sua liberdade e a sua independência.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, as relações comerciais entre a UE e a Tunísia são próximas e multifacetadas. A Tunísia, que recebe 80 milhões de euros por ano de ajuda financeira, é um óptimo exemplo de uma política de desenvolvimento bem-sucedida. Enquanto economia emergente, o país assumiu uma posição de liderança no Magrebe, foi o primeiro país mediterrânico a criar uma zona de comércio livre com a UE e colhe os frutos dessa acção com um sólido crescimento económico. Espera-se, pois, que a República da Tunísia desempenhe um papel construtivo nas deliberações relativas ao roteiro euro-mediterrânico para o comércio depois de 2010 e na cooperação com os países do Magrebe.

Ora, seria perdoável acharmos que tudo é um mar de rosas, não fosse a presença daquele parágrafo que associa a ajuda europeia prevista no acordo de parceria ao respeito dos direitos humanos. É precisamente neste ponto que temos uma contradição – o dinheiro que deve ser utilizado para estimular a economia tunisina também é usado para financiar e apoiar um aparelho ditatorial e anti-democrático. Este é um problema comum na nossa ajuda ao desenvolvimento e à associação. Temos de actuar nesta matéria, porque a UE não pode promover violações dos direitos humanos, mesmo indirectamente, na Tunísia, no Congo ou, como é evidente, na Turquia, que é um país candidato.

  Salvatore Iacolino (PPE). – (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, a Tunísia, como toda a região do Magrebe, é um espaço estratégico importante. Tem um enorme potencial de crescimento e é uma zona atractiva com fortes interesses, não apenas económicos, mas, acima de tudo, europeus.

Foram também iniciados recentemente programas com a União Europeia destinados a promover cooperação transfronteiras. Por conseguinte, é chegado o momento de reavivar, se alguma vez o fizermos, as relações criadas pela União Europeia com os países africanos nas nossas fronteiras, a começar pela Tunísia, valorizando plenamente o potencial desta zona e mantendo o desenvolvimento social e económico que lhe está associado, mas num quadro de liberdade e de segurança.

A relação entre os países do Mediterrâneo é o factor decisivo que proporciona coesão e força a um ambicioso programa de desenvolvimento económico e social. Em termos políticos, pode dizer-se que a Tunísia é um país onde a democracia ainda é relativamente jovem; contudo, o plano de acção definido parece ser conforme às expectativas da União Europeia.

A emergência de novos partidos e uma presença razoável de mulheres no parlamento, após as eleições no final de Outubro de 2009, confirmam que foram alcançados progressos significativos em matéria de participação democrática. Em qualquer caso, a liberdade de imprensa tem de ser ampliada e protegida, tal como a igualdade de oportunidades para homens e mulheres e, mais em geral, os direitos humanos fundamentais.

É neste quadro que podemos ajudar a Tunísia a concluir os esforços que empreendeu removendo todos os potenciais obstáculos ao pleno desenvolvimento dos seres humanos naquele país, e sempre no contexto de um estatuto mais avançado.

O papel central da Tunísia no Mediterrâneo e o processo de modernização em curso no país exigem uma abordagem séria e equilibrada que resulte na afirmação incondicional dos valores defendidos pela União Europeia. Mais do que nunca, o Parlamento Europeu não pode permitir que sejam cometidos erros no caminho para a democracia.

Ao invés, um diálogo construtivo e uma diplomacia cautelosa pode consolidar ainda mais uma relação destinada a ser reforçada num país que, em alguns sectores – como a justiça e a liberdade de associação – precisa de ajuda para crescer, mas num país que é, repito, absolutamente central e decisivo para a estabilidade política no Mediterrâneo.

  Carmen Romero López (S&D). – (ES) Respeitar a Tunísia significa igualmente respeitar a sua oposição democrática, que procura organizar-se mas é reprimida, e respeitar a sua sociedade civil, que é também a oposição do futuro. Quero, portanto, cumprimentar os membros do Parlamento que assistem a esta sessão, mas pretendo também saudar os cidadãos que podem tornar-se deputados do Parlamento no futuro, mas que são actualmente ameaçados e, por vezes, detidos. Entendemos, pois, que é muito importante que a sociedade civil se organize e que a oposição democrática seja respeitada, apesar de não estar, neste momento, estruturada.

Em Espanha –  posso dizer isto enquanto eurodeputada espanhola – passámos por uma sociedade em que a oposição democrática era torturada e reprimida durante a ditadura. A oposição, se não for terrorista, se for democrática, tem valores, que são os valores do futuro. Por conseguinte, temos de ajudar esta oposição, que actualmente não está organizada, mas que é democrática e luta pelos valores da transição tunisina e pela consolidação desses valores. Também é necessário ajudá-la a organizar-se.

Temos igualmente de apoiar os adversários para que eles possam ser os líderes e os protagonistas do futuro, possivelmente na oposição, ou no governo, mas percebendo que a rotação é essencial numa sociedade democrática.

Consequentemente, esta escalada de violência a que assistimos actualmente, que pode intensificar-se no futuro, não é o melhor cartão-de-visita para um estatuto avançado.

Sabemos que a Tunísia é membro da Parceria Euro-Mediterrânica e tem uma tendência mediterrânica e uma inclinação democrática. Assim, durante este período, queremos também que o país contribua para esta consolidação democrática e seja capaz de se organizar para poder ser verdadeiramente um membro leal e um membro que contribua para que o Mediterrâneo seja uma zona emergente com valores democráticos.

É esse o nosso desejo para o futuro e é isso que pretendemos para a Tunísia.

  Tomasz Piotr Poręba (ECR). – (PL) Senhor Presidente, não há dúvida de que a Tunísia é um parceiro com quem a União Europeia deve manter relações em nome da região do Mar Mediterrâneo e a nível bilateral. Contudo, mesmo tendo em conta as questões económicas, nós, enquanto, União Europeia, devemos insistir na transparência dos procedimentos democráticos e no Estado de direito naquele país.

Apesar de a Tunísia ser um país estável, não é, infelizmente, um país onde todas as normas democráticas sejam respeitadas. As organizações não governamentais internacionais afirmam que as forças de segurança locais torturam prisioneiros e actuam com impunidade, porque estão protegidas por oficiais de altas patentes. A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são drasticamente limitadas, e há indicações de que a situação dos jornalistas é uma das piores entre todos os países árabes. A repressão também tem frequentemente origem religiosa. A perseguição da minoria cristã torna-se cada vez mais perturbadora. O Governo da Tunísia não tolera manifestações de protesto nem a existência de uma oposição independente.

Tendo em conta que a Tunísia foi o primeiro país mediterrânico a celebrar um acordo de associação com a União Europeia, temos de insistir firmemente no cumprimento dos termos do acordo. O respeito dos direitos humanos e das normas democráticas na Tunísia tem de ser uma condição essencial para mais cooperação com aquele país.

  Dominique Baudis (PPE). – (FR) Senhor Presidente, caros Colegas, para evitar mais caricaturas – ouvimos uma ou duas esta manhã – gostaria de mencionar alguns factos objectivos sobre a Tunísia, um país parceiro da União Europeia.

A situação social evoluiu muito favoravelmente, com um aumento extraordinário do rendimento médio per capita, e agora a maioria dos tunisinos cumpre os requisitos que definem a inclusão na classe média. Mais de 90% dos tunisinos beneficia de protecção social, e mais de um quarto do orçamento da Tunísia é dedicado à educação, o que resulta no facto de o país ser um dos primeiros a ter atingido os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no domínio do ensino básico.

Finalmente, como salientou há pouco o senhor deputado Michel, os direitos das mulheres são reconhecidos e garantidos. A nível universitário, as estudantes do sexo feminino são mais numerosas do que os estudantes do sexo masculino, e 40% dos professores são mulheres. Um quarto dos políticos, dos eleitos locais e dos jornalistas são mulheres. Muitos países invejariam estas estatísticas.

  Sylvie Guillaume (S&D). – (FR) Senhor Presidente, no que me diz respeito, quero juntar a minha voz à dos colegas que já intervieram para denunciar a situação especialmente preocupante em que se encontra o jornalista e escritor Taoufik Ben Brik na Tunísia.

Após um conjunto de detenções de jornalistas e sindicalistas, que foram sujeitos a violência e a maus tratos, e da recusa em permitir a entrada de jornalistas estrangeiros durante as eleições presidenciais, continua a repressão contra adversários políticos e activistas dos direitos humanos. Depois de um julgamento apressado e do seu encarceramento longe da família, o que dificulta as visitas, Taoufik Ben Brik foi deixado num estado de saúde que faz temer pela sua vida.

Como podemos não encarar esta situação como um ataque cruel a uma pessoa incómoda? Neste quadro, não podemos simplesmente utilizar o comércio como resposta para tudo. Pelo contrário, entendo que é crucial que a UE reaja com celeridade e firmeza, exigindo a libertação de Taoufik Ben Brik e de outros prisioneiros de consciência.

Verificou-se uma degradação alarmante da situação dos direitos humanos na Tunísia. Este problema afecta a cooperação da Europa com o país, e uma melhoria tangível desta conjuntura representa uma das condições prévias para a abertura de negociações sobre um estatuto avançado para a parceria UE-Tunísia.

  Michael Gahler (PPE). – (DE) Senhor Presidente, temos bons alicerces para a nossa cooperação com a Tunísia. Foram mencionados o acordo de associação e o acordo de comércio livre. A senhora Comissária Kroes afirmou que estamos a debater a integração da economia tunisina no mercado único. Na verdade, não é possível ir mais longe com um país de fora da UE e, por esse motivo, existe uma base sólida. A Tunísia é um parceiro firme e amigável, e há potencial para reforçarmos as nossas relações, para citar novamente a senhora Comissária Kroes.

Precisamente porque temos estas relações próximas, também podemos falar com os nossos colegas sobre todas as questões que nos preocupem. Pessoalmente, estou em conversações com os nossos colegas, aqui presentes nas galerias, e penso que devemos discutir todos os assuntos.

Todavia, neste contexto, não devemos agir precipitadamente. Na Tunísia, também temos uma situação em que o país, enquanto nação árabe que pretende desenvolver-se de modo secular, é ameaçado por extremistas. Sou solidário com quem toma medidas contra radicais islâmicos.

No entanto, relativamente a outras matérias, penso que conseguiremos alcançar progressos nas conversações em curso. Podemos discutir todos os temas porque a Tunísia é um parceiro fiável. Por conseguinte, aguardo com expectativa a continuação do nosso diálogo.

  Cristian Dan Preda (PPE). – (FR) Senhor Presidente, como já foi salientado, a Tunísia é um importante parceiro da UE; também foi referido o papel importante desempenhado pela vertente social na Tunísia. Eu gostaria de acrescentar alguns aspectos políticos que são significativos, porque, como já foi dito, a Tunísia é uma sociedade que pratica uma política multipartidária, embora de forma limitada, com uma quota para a oposição, sem dúvida, mas ainda assim uma política multipartidária. A questão da igualdade entre homens e mulheres foi igualmente mencionada.

Em todos os nossos países, nas nações da Europa, todas estas opiniões políticas coexistem com a liberdade de imprensa, e é este aspecto que faz a diferença, na verdade, porque, na Tunísia, essa liberdade existe, mas é limitada, e há, de facto, jornalistas que se encontram em dificuldades.

Coloca-se, pois, a seguinte questão: poderia uma reaproximação à União Europeia aumentar ou não esta liberdade? Do meu ponto de vista, uma reaproximação à UE poderia ajudar a Tunísia a complementar os progresso sociais alcançados com alguns avanços políticos extremamente importantes.

  Harlem Désir (S&D). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a senhora manifestou esperança na evolução da Tunísia nos domínios da reforma democrática e da liberdade de expressão. Tem toda a razão, porque esse processo seria conforme ao acordo de associação e aos compromissos que a Tunísia assumiu perante a União Europeia.

É por isso que me surpreendem bastante as observações formuladas pelo senhor deputado Baudis e pelo senhor deputado Michel, que parecem incentivá-la a ignorar este aspecto da nossa relação e da nossa cooperação com a Tunísia e, em última análise, a renunciar ao artigo 2.º do acordo de associação.

Além disso, há um longo caminho a percorrer antes de estes compromissos serem honrados, a julgar pelo destino – como já foi referido pela minha colega, senhora deputada Guillaume – do jornalista independente Taoufik Ben Brik, que está detido desde Outubro último, após um julgamento em que os seus advogados e o processo violaram permanentemente a lei. Além da recusa inaceitável em libertá-lo, a sua saúde deteriora-se e os seus direitos de visita foram limitados.

Pergunto-lhe, pois, Senhora Comissária: tenciona a Comissão intervir no quadro do Conselho de Associação a fim de exigir a libertação imediata do Sr. Ben Brik e de assegurar que a sua situação e o seu estado de saúde sejam tidos em conta, no mínimo por razões humanitárias?

  Malika Benarab-Attou (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, em 14 de Janeiro, reuni-me com membros da delegação tunisina. Tivemos uma troca de ideias franca e debatemos as respectivas opiniões.

Sendo franco-argelina, estou empenhada no Magrebe e pugno por um Magrebe unido, pluralista e democrático. A questão dos direitos humanos reveste-se de importância vital para mim e constitui um dos valores fundamentais da União Europeia. O debate sobre este tema, como se coloca na Tunísia, é crucial e pertinente.

Ontem de manhã, encontrei-me com a mulher do Sr. Ben Brik, que lidera uma greve de fome, bem como com activistas da Rede Euro-Mediterrânica dos Direitos do Homem, e estou preocupada. Ao que parece, a vida do Sr. Ben Brik está em risco devido à sua doença e às condições da sua detenção. Estou certa de que os senhores sabem que se esta preocupação se tornar uma realidade, a responsabilidade pesará muito sobre as autoridades tunisinas.

Além das relações comerciais, devemos igualmente ter em conta as questões sociais. O fenómeno de jovens tunisinos que se lançam ao Mediterrâneo é o resultado de uma sociedade fechada que não oferece perspectivas aos seus jovens. A defesa contra o fundamentalismo e os imperativos económicos não podem servir de pretexto para ignorar os direitos humanos. Neste momento, uma verdadeira evolução no domínio dos direitos humanos é crucial. Não estamos a falar de um dogmatismo moralista, mas de uma situação urgente que a União Europeia tem de ajudar a resolver.

  Alf Svensson (PPE). – (SV) Os países do Norte de África são frequentemente considerados em bloco e, tanto quanto me é dado observar, esta situação é bastante prejudicial para a Tunísia.

Foi aqui mencionada a igualdade. Em comparação com muitos outros países árabes, a Tunísia é excepcional por ter legislação que protege as crianças e também as mulheres. Como já foi assinalado, a Tunísia tem mais mulheres do que homens estudantes nas suas universidades, e o nível de vida aumentou. As infra-estruturas do país estão em bom estado. Desde as eleições, o seu parlamento elegeu – ou nomeou – uma comissão dos direitos humanos.

A vontade da Tunísia para cooperar com a UE representa uma oportunidade que devemos agarrar com as duas mãos. Agora que a Tunísia tem uma delegação de visita a Bruxelas e a Estrasburgo e solicita apoio para o seu trabalho de promoção dos direitos humanos e de desenvolvimento e aprofundamento das ligações com a UE, na minha opinião, seria contrário aos princípios da UE não responder positivamente a estes pedidos e não desenvolver as relações existentes.

  Rosario Crocetta (S&D). – (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, por já ter visitado a Tunísia duas ou três vezes desde 1982 e por, enquanto católica, ter assistido a uma missa em 6 de Janeiro, como faço habitualmente, é-me verdadeiramente difícil pensar na Tunísia como um país que oprime a liberdade religiosa.

Existem problemas mas, por amor de Deus, não vamos olhar para estes países, países que tentam progredir, pelo prisma dos países ocidentais, porque se utilizássemos esses parâmetros, a que alguns recorrem esta manhã para criticar a Tunísia, determinados países europeus seriam certamente impedidos de entrar na União Europeia, porque a violência e a negação da liberdade que existem aqui são mais graves do que na Tunísia.

Assim, a questão resulta de um dado concreto: nomeadamente, o facto de estarmos perante um país que proibiu o fundamentalismo islâmico, que empreende esforços para desenvolver uma política de cooperação e paz com a União Europeia, que procura evoluir. Há problemas. Entendo que a solução para resolver esses problemas é reforçar o diálogo e a amizade e ajudar estes países a conseguirem mais.

  Neelie Kroes, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, estou grata aos senhores deputados por terem sido tão abertos e directos e por terem tecido as suas observações de uma forma que, apesar das diferentes abordagens de alguns grupos, coloca a tónica na estratégia para encontrarmos uma solução.

Dito isto, começarei por fazer um comentário em resposta à declaração do senhor deputado Désir. Ele fez referência a uma observação do senhor deputado Louis Michel. Estou certo de que o senhor deputado Louis Michel pode falar por si, mas estivemos na mesma equipa noutra vida, por assim dizer, e conheço a sua posição nesta matéria. Se o senhor deputado Désir entende que o colega sugeriu que não actuássemos, não foi essa a minha impressão e espero sinceramente que também não tenham ficado com essa sensação após as minhas palavras iniciais.

Existe, de facto, uma diferença no que respeita à abordagem. Algumas pessoas instam apenas ao diálogo em igualdade de circunstâncias, como defende o senhor deputado Kasoulides. Houve apelos a ligações de amizade. Todas estas abordagens implicam que nos sentemos à volta de uma mesa a discutir os temas e a tentar alcançar um entendimento mútuo sobre como resolver algumas questões em que todos estamos de acordo. Não há dúvidas a esse respeito, porque os direitos humanos e a liberdade de expressão são, efectivamente, uma parte muito importante e essencial de qualquer acordo.

Depois destas notas, gostaria de aludir a algumas questões que foram suscitadas. Em primeiro lugar, instituições reforçadas. O que estamos a tentar promover e incentivar em todas as reuniões que estão marcadas ou previstas para os próximos meses é a promoção de um diálogo regular como meio para alcançar progressos essenciais em termos de direitos humanos e democracia.

Nos próximos meses, terá lugar uma reunião da Subcomissão dos Direitos do Homem, e os senhores podem estar certos de que haverá um diálogo substantivo, que tratará os temas com que todos estamos preocupados e procurará formas de os enfrentar.

No tocante às violações dos direitos humanos na Tunísia, os oradores referiram várias vezes o facto de a Tunísia ter sido criticada pelo seu historial em matéria de direitos humanos. Desde as eleições presidenciais e legislativas de Outubro do ano passado, tem ocorrido uma intensificação da repressão contra partidos da oposição, jornalistas e activistas dos direitos humanos. A comunidade internacional deixou bem claro que esse tipo de comportamento por parte das autoridades é inaceitável e contrário aos compromissos internacionais da Tunísia. Assim, para reiterar o que já afirmei, na UE, não deve haver equívocos: compromissos são compromissos e temos de manter essa linha.

De facto, a Tunísia tem de demonstrar um maior empenho em valores fundamentais comuns como o respeito dos direitos humanos, a democracia e o Estado de direito. Deve, a propósito, respeitar também os seus próprios compromissos internacionais nesse domínio. A Comissão vai dar seguimento à nossa política de envolvimento e de diálogo no âmbito destas questões, particularmente no quadro dos organismos criados pelo acordo de associação.

Ao mesmo tempo, a UE presta apoio a fim de melhorar a governação e promover reformas no sector da justiça através de cooperação através de cooperação e assistência técnica. É nossa prioridade evoluir com a Tunísia neste domínio, promovendo, por exemplo, activistas dos direitos humanos e organizações da sociedade civil ao abrigo do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos.

Estão igualmente a ser envidados esforços no domínio da cooperação judiciária. A UE disponibiliza 17,5 milhões de euros para financiar um projecto de assistência técnica destinado a modernizar o poder judicial. Essa medida foi criticada por alguns membros desta Câmara por atribuir fundos ao sistema de justiça do Presidente da Tunísia.

O projecto tem muitas componentes. Nelas se incluem formação de juízes e advogados, apoio técnico aos tribunais, infra-estruturas e melhor informação aos cidadãos. Quando o projecto estiver concluído, avaliaremos o resultado. Concordo, naturalmente, que o trabalho nesse domínio nos expõe a certos riscos políticos. No entanto, se pretendemos incentivar reformas, temos de agir; caso contrário, a cooperação da UE ficará confinada apenas ao sector económico. Todos concordamos que essa não é a abordagem mais correcta, mesmo por ser incoerente com os objectivos da nossa própria política em matéria de relações com a Tunísia.

Quando ao ponto que a senhora deputada Flautre e a senhora deputada Vergiat referiram, o estatuto avançado da Tunísia, considero que deve ser dada prioridade à continuação e ao reforço do diálogo com a Tunísia. Sabemos que se trata de um aliado importante da UE na região, que progrediu consideravelmente em termos de modernização económica e social. Talvez a diferença esteja em ver o copo meio cheio ou meio vazio. Dito isto, nós entendemos que é necessário prosseguir a nossa política de apoio às forças que, na Tunísia, trabalham para a modernização política, económica e social do seu país. Somos favoráveis às propostas da Tunísia com vista a reforçar a relação entre os dois parceiros. O Conselho e a Comissão vão analisar muito atentamente estas matérias, e eu estou disposta a comunicar-vos todos os progressos adicionais.

Por outro lado, embora seja do interesse da UE reforçar a relação com a Tunísia, considero que a concessão de estatuto avançado deve implicar um forte compromisso por parte da Tunísia no que se refere aos direitos humanos e à governação e, por esse motivo, não haverá “almoços grátis”.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Edward Scicluna (S&D), por escrito. – (EN) Este debate parece-me inoportuno, num momento em que o diálogo entre a Tunísia e a UE se resume ao nível da Comissão e do Parlamento. O diálogo com a Comissão foi incluído na programação de reuniões de várias subcomissões no quadro do Acordo de Associação Tunísia-UE (incluindo a Subcomissão dos Direitos Humanos e da Democracia), enquanto o diálogo a nível do Parlamento Europeu se materializou na recente visita a Bruxelas de uma importante delegação parlamentar tunisina em representação de quatro partidos políticos com assento na Câmara dos Deputados da Tunísia, em conjunto com a Reunião Interparlamentar Tunísia-PE marcada para Março de 2010, em Bruxelas. Num período em que se retoma um diálogo importante e construtivo entre a Tunísia e a UE, penso que é lamentável ter sido realizado um debate que pode comprometer a sua evolução. Devemos assegurar que a Tunísia e outros Estados não pertencentes à UE cumpram as normas da UE na esfera económica, social ou política. Contudo, devemos fazê-lo num diálogo bem planeado e estruturado.