Relato integral dos debates

Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 - Estrasburgo

8. Declarações de voto

Declarações de voto orais

Proposta de resolução B7-0031/2010

  Filip Kaczmarek (PPE). – (PL) Senhor Presidente, votei a favor da resolução sobre uma estratégia europeia para a região do Danúbio porque considero que a União Europeia precisa de estratégias regionais deste tipo. Estou convicto de que a aplicação destas estratégias pode ter um impacto muito positivo no desenvolvimento regional e, em consequência, influenciar as vidas dos residentes nas regiões e melhorar a sua qualidade de vida. Pois certamente o objectivo das nossas acções são os residentes na União Europeia – das acções do Parlamento e da União Europeia. Por este motivo, votei a favor da aprovação da resolução.

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhor Presidente, saúdo a estratégia para o Danúbio como algo profundamente europeu. Ela estabelece uma ligação entre um membro fundador da UE, nomeadamente a Alemanha, e os dois Estados-Membros mais recentes, a Bulgária e a Roménia. Ela associa também o próximo país candidato, a Croácia, a um país que ambiciona adquirir o estatuto de candidato, designadamente a Sérvia. Apraz-me que a intenção seja de incluir também a República Checa, o Montenegro e alguns outros países que histórica e geograficamente pertencem a este grupo, apesar de não estarem situados na proximidade directa do Danúbio.

Contudo, solicitaria que a Baviera não fosse esquecida em todo este processo. Se fosse independente, a Baviera seria o segundo maior Estado da região do Danúbio, depois da Roménia. A estratégia para o Danúbio reveste-se de um interesse particular para a Baviera. Por conseguinte, agradeço e congratulo-me por estarmos a avançar com esta estratégia.

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  Daniel Hannan (ECR). - (EN) Senhor Presidente, constatamos mais uma vez que a União Europeia confere primazia à aparência sobre a substância, ao motivo sobre o resultado. Acabámos de aprovar uma série de resoluções que condenam os abusos dos direitos humanos na China. O que está, porém, a União Europeia a fazer no mundo real? Estamos a isolar Taiwan; acordámos em princípio vender armamento ao regime comunista de Pequim; e estamos a colaborar com este regime para criar um rival do sistema americano de GPS, a que o senhor Presidente Chirac chama "imperialismo tecnológico".

Vejam como a hipocrisia foi elevada a princípio de base! Censuramos as violações dos direitos humanos e depois canalizamos dinheiro para o Hamas. Recusamo-nos a tratar a questão dos dissidentes anti-Castro em Cuba, desprezamos a democracia dentro das nossas fronteiras quando os referendos pendem para o lado errado, mas convencemo-nos de que continuamos a ser os bons da fita, porque – leiam o texto da nossa resolução sobre os direitos humanos!

Vamos agora proporcionar o extraordinário espectáculo de enviar a senhora Baronesa Ashton, na qualidade de nossa representante para as relações externas, ao Irão, a Cuba e a outros países com a missão de lhes dizer que a sua democracia é inadequada, quando a senhora Baronesa Ashton, em toda a sua carreira, não se submeteu uma única vez a um sufrágio nem convidou os seus compatriotas a votar contra ou a seu favor.

Concluirei, se me permitem, felicitando as boas gentes de Massachusetts por terem tomado uma posição contra a tributação e a interferência governamental excessivas. Foi o povo de Massachusetts que iniciou uma revolução para afastar a ideia de que podem ser cobrados impostos sem o consentimento popular. Precisamos novamente de uma revolução deste tipo na Europa.

  Mirosław Piotrowski (ECR). – (PL) Senhor Presidente, quero expressar a minha satisfação com a aprovação, pelo Parlamento Europeu, da resolução sobre os ataques contra as minorias cristãs. Os membros do Parlamento Europeu não devem permanecer em silêncio perante os ataques contra as minorias cristãs no mundo, porque esta questão diz respeito aos fundamentos e às raízes das nações da União Europeia. Para que a nossa voz seja credível, deveríamos ter aprovado hoje duas alterações apresentadas pelo Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, a fim de nos distanciarmos da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre os crucifixos. Lamento que isso não tenha acontecido, porque temos de lembrar o papel fundamental que o cristianismo desempenhou na formação da identidade histórica e cultural da Europa e de promover e defender estes valores no mundo, assim como na União Europeia.

  Presidente. – Senhor Deputado Piotrowski, permiti que falasse, ainda que não tivesse o direito de o fazer, porque só são admissíveis declarações de voto relativas à estratégia para a região do Danúbio e não a resoluções sobre questões urgentes. Porém, o Senhor Deputado falou; por isso, para referência futura, informo que não haverá declarações de voto relativas a resoluções sobre questões urgentes. Digo também, para os oradores que se inscreveram, que as declarações de voto só podem versar sobre a estratégia europeia para a região do Danúbio.

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Declarações de voto orais

Proposta de resolução B7-0031/2010

  Ryszard Czarnecki (ECR). – (PL) Senhor Presidente, também eu gostaria de falar sobre a discriminação sofrida pelos cristãos, em África e na Ásia, mas evidentemente vou falar da nossa estratégia para uma questão de extrema importância. Recordemos que o Danúbio é o segundo rio mais longo da Europa, depois do Volga. O Danúbio atravessa 10 Estados europeus e nada menos do que 17 Estados estão situados na sua bacia hidrográfica. Esta é indubitavelmente uma questão que acarreta uma certa responsabilidade, um certo desafio para a União Europeia, porque, além disso, alguns destes países estão a ser afectados pela gravíssima crise actual. Refiro-me também a Estados-Membros da União Europeia. A União Europeia está a mostrar uma certa solidariedade, deste modo. Espero que também o faça noutros casos.

  Bogusław Liberadzki (S&D). – (PL) Senhor Presidente, votei a favor da resolução sobre a estratégia para o Danúbio. Porquê? Porque mostra que a União Europeia está aberta a regiões específicas, a regiões que têm uma característica em comum como, por exemplo, serem atravessadas por um longo rio. Quero também manifestar a minha satisfação por as alterações que foram apresentadas pelo Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus não terem sido aprovadas. Isto tornou a nossa resolução mais clara. Gostaria que a presente resolução fosse seguida de um enfoque noutras regiões características, incluindo possivelmente o corredor do Odra.

Declarações de voto escritas

Proposta de resolução B7-0031/2010

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Congratulo-me com as conclusões do Conselho Europeu de 18-19 de Junho 2009, através das quais se solicita à Comissão Europeia a elaboração uma Estratégia Europeia para a região do Danúbio até 2011 e manifesto o meu voto favorável à proposta de resolução aqui apresentada. A região do Danúbio enfrenta vários desafios e uma estratégia para esta região irá melhorar a conectividade e os sistemas de comunicação, preservar o meio ambiente e fomentar o crescimento, a criação de emprego e a segurança. É importante que a Comissão tire partido da experiência operacional adquirida com a estratégia para o Mar Báltico e que se baseie na determinação dos governos e dos cidadãos dos Estados-Membros e das regiões para ultrapassar desafios urgentes e comuns. É igualmente importante tornar esta estratégia compatível com a Estratégia da UE para 2020 e o relatório da Comissão intitulado "Regiões 2020" para fazer face aos grandes desafios que a Europa enfrenta como a globalização, as tendências demográficas, as alterações climáticas e energia (utilização e abastecimento). Exorto ainda o Parlamento a desenvolver um processo de reflexão sobre o futuro da política de coesão europeia e a pensar novas possibilidades estratégias para outras regiões tendo em vista a adaptação destas às mudanças e às novas pressões dum mundo global.

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito. – (RO) Penso que a importância do reforço de uma estratégia da União Europeia para a região do Danúbio irá facilitar a acção externa da UE na sua vizinhança imediata, realçando o seu potencial para ajudar a proporcionar estabilidade às regiões do Leste e do Sudeste da Europa, através da aplicação de projectos específicos de apoio ao desenvolvimento económico e social destas regiões. O facto de os Estados-Membros situados ao longo do Danúbio terem assumido a responsabilidade pela promoção, a nível da UE, da proposta de criação desta estratégia para a região do Danúbio confirma a sua capacidade de darem um contributo específico para a promoção de grandes iniciativas capazes de assegurar a continuidade do processo de integração europeia.

  Ioan Enciu (S&D), por escrito. – (RO) Votei a favor da resolução comum do Parlamento Europeu sobre o Danúbio que propõe a elaboração de uma estratégia para esta região como uma matéria da máxima urgência. Esta estratégia dará um impulso considerável à cooperação inter-regional e terá os seguintes objectivos: desenvolvimento e modernização do transporte fluvial na via navegável Reno/Mosa-Meno-Danúbio, assim como do transporte rodoviário e ferroviário na região do Danúbio; desenvolvimento e utilização eficiente de fontes de energia renováveis, com vista a reduzir as emissões de carbono e a aumentar a segurança energética; protecção do ambiente, por meio da aplicação de projectos destinados a restaurar e a proteger os ecossistemas da região; absorção eficaz dos fundos comunitários e atracção de investimentos, promoção do turismo, constando todos eles da Estratégia UE 2020.

Esta estratégia terá um impacto benéfico na Roménia, particularmente nas ligações do país com as redes de transporte europeias, na protecção do património nacional do delta, assim como no desenvolvimento socioeconómico das localidades situadas na bacia do Danúbio e noutras zonas.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Acreditando firmemente que o pleno desenvolvimento da União Europeia apenas se faz com políticas adequadas ao desenvolvimento de todas as suas regiões, respeitando as suas diferenças, necessidades e especificidades;

Considerando que a coesão territorial implica criar diferentes estratégias para as diferentes regiões, potenciando um desenvolvimento sustentável, num contexto de respeito pelo ambiente e de aproveitamento económico das suas potencialidades;

Tendo em conta que as estratégias macrorregionais se destinam a promover, com os recursos existentes, o desenvolvimento regional equilibrado da União;

Não esquecendo a importância estratégica, territorial, ambiental e cultural do Danúbio na Europa Central, voto favoravelmente esta proposta de resolução para uma estratégia da UE para a região do Danúbio.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Esta resolução defende uma estratégia para a região do Danúbio com uma lógica territorial estruturada por este importante rio e potencia o desenvolvimento sustentado e integrado de uma região que abrange 14 países europeus.

A estratégia prevista permitirá uma política coordenada e integrada, atingindo efeitos sinergéticos, promovendo a coesão, favorecendo o crescimento económico e a competitividade, enquanto se protege o meio ambiente.

A modernização dos portos, a melhoria da navegabilidade do rio, com corredores de mercadorias e interconexão e intermodalidade com o Mar do Norte, a melhoria da qualidade da sua água, a protecção de toda a bacia do Danúbio e, nomeadamente, dos ecossistemas que integram a Rede Natura 2000 são objectivos a atingir e compatibilizar.

Assim, a Comissão deve lançar rapidamente um amplo processo de consulta com todos os países ao longo do rio Danúbio de modo a que a referida estratégia se defina até ao fim do corrente ano e se compatibilize com o próximo quadro financeiro plurianual.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − Concordamos com a criação de uma estratégia para a região do Danúbio, baseada numa consulta prévia e na cooperação entre os países e regiões que se situam ao longo do seu leito, que promova a coesão económica e social nessas regiões e, sem prejuízo das primeiras, promova a coesão territorial. A estratégia apresentada solicita a melhoria da situação ecológica do Danúbio, assim como a elaboração de um plano global para a conservação e a reconstituição das unidades populacionais naturais.

Revela, ainda, ser uma estratégia positiva na proposta de melhorar o ambiente multicultural da região do Danúbio, o diálogo cultural, e a protecção do património cultural e histórico. Entendemos, como referido no documento, que a implementação desta estratégia não deve interferir nas competências dos governos regionais e locais, devendo assentar numa base de cooperação entre os países e regiões que coexistem nesta região.

  Jacek Olgierd Kurski (ECR), por escrito. – (PL) A estratégia para a região do Danúbio que preparámos e que hoje votámos possibilita a promoção da cooperação regional e transfronteiras. A bacia do rio Danúbio une actualmente nada menos do que 10 países europeus – Alemanha, Áustria, Eslováquia, Hungria, Croácia, Sérvia, Bulgária, Roménia, Moldávia e Ucrânia, dos quais a maioria são Estados-Membros da União Europeia ou países que aspiram à adesão. Por este motivo, a região do Danúbio é um factor importante de congregação de diferentes programas da política de coesão da UE, assim como de programas destinados aos países candidatos e aos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança. O que aprovámos hoje é um plano geral de apoio à região da bacia do rio Danúbio, mas se o programa permanecerá no papel ou se o modelo será preenchido com conteúdo concreto depende de serem encontrados meios adicionais que não afectem ou não reduzam os fundos destinados à política de coesão em cada país. Espero que uma estratégia coesa para a região do Danúbio contribua para o aumento da prosperidade, para o desenvolvimento sustentável e duradouro e para a criação de novos empregos e de segurança na região.

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. – (RO) Votei a favor da elaboração de uma estratégia de desenvolvimento para o Danúbio, que nos permitirá solicitar à Comissão que prepare este documento com a maior brevidade possível, tendo em conta as consultas específicas de peritos neste domínio e nas regiões relevantes, sem deixar de identificar os recursos financeiros disponíveis e de incluir países não pertencentes à UE. Esta estratégia deve focar-se em aspectos relacionados com a protecção do ambiente e a qualidade da água, com o potencial económico e com as redes de transporte transeuropeias. A resolução sobre a estratégia europeia para a região do Danúbio salienta o papel e a importância de amplas consultas com actores locais, que a Comissão Europeia deve organizar para que os interesses dos cidadãos possam ser representados o mais fielmente possível.

Além disso, a resolução estabelece que qualquer estratégia referente às macro-regiões deve ser incorporada na política de coesão, que é a política coordenadora a nível da União Europeia. Terá também de ser realizada uma análise do valor acrescentado criado por esta estratégia em termos de coesão territorial europeia. Penso que é necessário correlacionar a estratégia relativa à RTE-T (rede transeuropeia de transportes), em que o Danúbio consta no ponto 18, com a nova estratégia de desenvolvimento territorial e económico para que o desenvolvimento se processe de forma coesa.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Face à importância estratégica da região do Danúbio pela sua localização, é muito importante o estreitamento das relações com todos os países dessa região, com principal incidência para os que ainda não são membros da UE, para que no futuro venham a integrá-la num esforço de alargamento. É, assim, crucial a aplicação de todas as recomendações aprovadas nesta proposta de resolução para que até ao final de 2010 já exista uma proposta de estratégia da UE para a região do Danúbio.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) A estratégia para a região do Danúbio representa um modelo razoável de coordenação das medidas da UE para esta região contígua. Além de questões directamente relacionadas com o rio, como a melhoria da qualidade da água e da situação ecológica, o programa que a Comissão deve elaborar poderá também resultar em sinergias económicas e administrativas. O relatório que foi apresentado avançou com algumas boas propostas neste sentido, pelo que votei a seu favor.

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito. – (PL) Apoiei a resolução sobre uma estratégia europeia para a região do Danúbio. A coesão territorial é referida no Tratado de Lisboa como uma das prioridades da União Europeia. A execução da estratégia para a região do Danúbio incide sobre muitos domínios de apoio, como política social, cultura e educação, protecção do ambiente, infra-estruturas e desenvolvimento económico duradouro. O enorme impacto da estratégia e das suas soluções nestes domínios prova que devem ser criadas e aplicadas estratégias regionais. A região do Danúbio precisa de uma estratégia, precisa de apoio e da nossa acção, porque este assunto diz respeito a muitos países europeus. Seis são Estados-Membros da UE e os restantes são potenciais candidatos. A influência da região também é importante para outros países que não lhe estão directamente associados.

A ideia de criar regiões funcionais – macro-regiões – surgiu com a estratégia para a região do mar Báltico. A estratégia para o Danúbio, como outras estratégias macro-regionais projectadas pela UE, tem o objectivo principal de reforçar a integração através da cooperação a nível regional e local. É extremamente importante que os governos, os governos locais, as organizações não-governamentais e os cidadãos colaborem com a União Europeia no desenvolvimento e na concretização das soluções aprovadas, porque, em conjunto connosco, compõem a União Europeia.

  Artur Zasada (PPE), por escrito. – (PL) Devem ser apoiadas todas as iniciativas da UE que visam coordenar e reforçar iniciativas regionais e que contribuem para o aumento da cooperação económica, para a melhoria da infra-estrutura dos transportes e para uma mais eficaz protecção do ambiente. A estratégia para a região do Danúbio confirma o aumento da importância da abordagem macro-regional à política regional da União Europeia. Graças ao documento que foi aprovado hoje, serão reforçadas as relações entre velhos, novos e possíveis futuros Estados-Membros da UE, por um lado, e a Europa Central e a região do mar Negro, por outro. Estou convicto de que, num futuro não muito distante, daremos igualmente a nossa aprovação a um corredor baseado na linha do Odra. Este ligaria o mar Báltico ao Adriático e estender-se-ia da Suécia à Croácia, atravessando a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Hungria.

  Presidente. – Não é possível, Senhor Deputado Zasada. Já expliquei que não são possíveis declarações de voto relativas a resoluções sobre questões urgentes. As declarações de voto só podem incidir sobre a estratégia europeia para a região do Danúbio. Lamento, mas a decisão não foi minha.