Index 
 Texto integral 
Relato integral dos debates
Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 - Estrasburgo Edição JO

Proposta de directiva do Conselho que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes e perfurantes nos sectores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU (debate)
MPphoto
 

  Stephen Hughes, autor. (EN) Senhor Presidente, este é um importante acto legislativo em matéria de saúde e de segurança. A senhora deputada Lynne descreveu algumas das etapas que o antecederam. Esteve muito tempo em preparação – seis anos desde as primeiras reuniões, como foi referido. É bom ver o senhor Comissário Andor aqui esta manhã, mas é uma pena, de certa forma, que o senhor Comissário Špidla não esteja presente. Criticámo-lo muitas vezes nesta Assembleia, mas esta manhã poderíamos tê-lo felicitado por ter finalmente tomado a iniciativa de avançar com esta proposta sobre ferimentos resultantes da utilização de seringas e de outros objectos cortantes e perfurantes.

Levámos algum tempo a persuadi-lo a agir. Foram os seus serviços, aliás, que o aconselharam repetidas vezes a não agir, argumentando que a directiva acordada em 2000 relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, juntamente com as medidas de avaliação dos riscos previstas na directiva-quadro de 1989 eram suficientes para evitar este tipo de ferimentos, mas acabámos por convencer os serviços do senhor Comissário de que, havendo um milhão de ferimentos por ano, alguma coisa estava claramente errada. Precisávamos de legislação específica para combater este problema, como existe nos Estados Unidos e em algumas partes de Espanha, com resultados bastante positivos.

O senhor Comissário acabaria por concordar em agir e, em 2008, como a senhora deputada Lynne disse, preparou uma alteração à directiva de 2000, mas a HOSPEEM e a EPSU, os sindicatos do serviço público, deram a conhecer o seu desejo de formular um acordo. E fizeram-no. Congratulo-me por o terem feito. É um bom acordo, mas é um pouco ambíguo em algumas partes. Por este motivo, apresentei uma alteração que foi aprovada na Comissão do Emprego, no sentido de a Comissão publicar orientações concomitantes à directiva, com vista a garantir a sua transposição harmoniosa e uniforme para o direito nacional de todos os Estados-Membros.

Apoiamos plenamente a proposta de directiva da Comissão e compreendemos que o acordo dos parceiros sociais não pode ser modificado. Não podemos alterá-lo. O Conselho não pode alterá-lo. É o acordo dos parceiros sociais. Contudo, a parte mais importante do acordo, a cláusula 6, que versa sobre a eliminação, a prevenção e a protecção, enferma, infelizmente, de alguma ambiguidade no que respeita à avaliação dos riscos e a exactamente que medidas preventivas têm de ser aplicadas pelos empregadores e quando.

Se esta ambiguidade não for clarificada, arriscamo-nos a ver diferenças profundas na aplicação da directiva. Por este motivo, solicitamos à Comissão orientações de execução, com vista a ajudar os empregadores a compreenderem os riscos, e medidas preventivas necessárias a uma aplicação coerente da directiva.

Os ferimentos causados por seringas são o tipo mais comum e mais perigoso de ferimentos com instrumentos médicos cortantes. Sempre que uma agulha oca é utilizada num doente, existe o risco de ocorrer um ferimento que pode infectar gravemente um trabalhador da saúde, uma vez que as agulhas ocas funcionam como reservatório do sangue do doente ou de outros fluidos corporais.

Existe um enorme conjunto de provas independentes de que a introdução de formação melhorada, de práticas de trabalho mais seguras e do uso de instrumentos médicos com mecanismos de protecção concebidos para a segurança podem evitar a maior parte dos ferimentos com seringas. Todas estas coisas são necessárias, e não apenas uma ou duas – todas são necessárias.

Os estudos também demonstraram que a não aplicação de qualquer uma destas três medidas resulta num impacto significativamente reduzido. Do mesmo modo, a aplicação de instrumentos médicos com mecanismos de protecção concebidos para a segurança apenas em determinadas regiões ou em determinados doentes não seria prática nem eficaz.

Nos países em que existe legislação eficaz, como os EUA, o Canadá e partes de Espanha, é claramente estabelecido que estas três medidas devem ser todas aplicadas para evitar ferimentos com seringas. Não é coincidência que todos tenham este aspecto em comum. Portanto, é esta ambiguidade da cláusula 6 que estamos a tentar suprimir com a publicação de orientações.

A senhora deputa Lynne mencionou o trauma que as vítimas de ferimentos com seringas enfrentam. Conheci pessoas, durante os seis anos que trabalhámos nesta matéria, que sofreram ferimentos com seringas e quero insistir nesse trauma. Conheci um médico que deixou de exercer medicina devido a um ferimento com uma seringa. Conheci uma pessoa que é VIH positiva em consequência de um ferimento com uma seringa. Conheci pessoas que descobriram não estar infectadas, mas só depois de meses de incerteza. Também conheci responsáveis pela recolha do lixo e agentes prisionais que sofreram ferimentos com seringas. Estes profissionais não estão abrangidos por este acordo. Este é outro domínio sobre o qual temos de pensar para o futuro.

No entanto, é um bom acordo, e penso que se o acompanharmos de orientações eficazes, com vista a uma aplicação uniforme em toda a União Europeia, teremos realizado um bom trabalho e, espero, reduziremos de forma radical a estatística de um milhão de ferimentos com seringas por ano.

 
Aviso legal - Política de privacidade