Relato integral dos debates

Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 - Bruxelas

21. Catástrofe natural na Região Autónoma da Madeira (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a grave catástrofe natural que atingiu a região autónoma da Madeira.

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão está preocupada e contristada com os terríveis acontecimentos ocorridos na Madeira, em especial com o elevado número de vítimas. Gostaria de tornar extensiva a expressão da minha solidariedade a todos os habitantes da Madeira afectados pela catástrofe. A Comissão envia as suas condolências, em especial, aos familiares das vítimas.

Ontem, o meu colega Johannes Hahn, na sua qualidade de membro competente da Comissão, teve ensejo de falar com o Presidente da Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim, que lhe disse que a situação continua a ser grave mas está sob controlo dos serviços de emergência regionais e nacionais, não necessitando neste momento de pedir o apoio do Mecanismo Europeu de Protecção Civil.

Dito isto, acrescentarei que os prejuízos são tão elevados que a Madeira espera receber ajuda financeira do Fundo de Solidariedade da UE. A Comissão está presentemente a analisar todos os meios possíveis para prestar ajuda financeira comunitária à Madeira. Já em 2003, a seguir aos incêndios de proporções horrorosas, concedemos a Portugal ajuda de solidariedade no valor de mais de 48 milhões de euros. O Fundo de Solidariedade foi criado em 2002 para poder prestar assistência financeira a nível comunitário a Estados-Membros afectados por catástrofes naturais graves.

No entanto, a mobilização do Fundo de Solidariedade está sujeita ao cumprimento de determinados critérios. O pré-requisito mais importante é a apresentação de um pedido de ajuda pelo Governo português. Permitam-me que recorde que o regulamento que institui o Fundo de Solidariedade só permite normalmente a mobilização do Fundo para catástrofes de grandes dimensões em que o custo dos prejuízos exceda um limiar de 0,6% do rendimento nacional bruto do Estado afectado. Para Portugal, isto significa actualmente que o custo dos prejuízos tem de ser superior a 958 milhões de euros. No entanto, em circunstâncias excepcionais, e caso sejam cumpridos critérios específicos, poderá ser igualmente concedido auxílio para catástrofes "regionais" de menores proporções, em especial se for afectada uma das regiões ultraperiféricas, como é o caso da Madeira. Visto a Comissão não dispor ainda de informações suficientes sobre a dimensão dos prejuízos, ainda é demasiado cedo para dizer se as condições serão cumpridas.

As autoridades portuguesas deverão proceder agora a uma avaliação rápida e completa dos prejuízos e apresentar um pedido à Comissão no prazo de dez semanas. O meu colega Johannes Hahn reunir-se-á com o Ministro da Administração Interna de Portugal, Rui Pereira, na próxima sexta-feira para discutir quais as medidas a tomar seguidamente. Nos dias 6 e 7 de Março, Johannes Hahn deslocar-se-á à Madeira para ver os prejuízos em primeira mão. A Direcção-Geral da Política Regional da Comissão Europeia estará disponível para prestar qualquer apoio eventualmente necessário para ajudar as autoridades portuguesas a preparar o seu pedido.

Gostaria de lhes recordar que a ajuda financeira do nosso Fundo de Solidariedade não é paga de imediato. O Fundo é um instrumento que ajuda os Estados-Membros a lidar com as consequências financeiras de catástrofes; não é um instrumento de urgência. Os recursos destinados ao Fundo de Solidariedade são providenciados por meio de uma contribuição adicional dos Estados-Membros que é complementar do orçamento normal e portanto exige a aprovação do Parlamento Europeu, por outras palavras, a vossa aprovação, e a do Conselho por meio de uma alteração. A duração do processo, desde a data do pedido até ao pagamento da ajuda, será de vários meses. No entanto, nós, Comissão, envidaremos todos os esforços para que o processo seja tão breve quanto possível.

Os Fundos Estruturais não estão disponíveis para medidas de emergência imediatas. Poderão eventualmente prestar alguma ajuda relacionada com a reconstrução a longo prazo. A Comissão discutirá as opções e possíveis alterações razoáveis e necessárias do programa a curto prazo com as autoridades administrativas em Portugal.

Gostaria de vos garantir que a Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar o povo e as autoridades da Madeira a fazer face a esta terrível catástrofe natural.

  Nuno Teixeira, em nome do Grupo PPE. – Tomo hoje a palavra, nesta câmara, com a voz embargada pela consternação de quem viveu e assistiu pessoalmente à tragédia que, no passado sábado, assolou a Madeira. As minhas palavras são, obviamente, para me associar ao sentimento de dor e de luto que atingiu as famílias das vítimas mortais, que ascendem neste momento a 42, a quem presto a minha homenagem e respeito pelas suas perdas.

A verdadeira dimensão desta catástrofe está ainda por revelar, uma vez que as equipas de busca e salvamento, que trabalham ininterruptamente desde sábado, num esforço hercúleo que saúdo, só agora começam a chegar às populações mais isoladas. Teme-se que o número de vítimas possa aumentar.

O cenário é de uma destruição em larga escala, com elevados danos materiais em vias de acesso, estradas e pontes totalmente arrasadas e em serviços essenciais como o abastecimento de água e de energia eléctrica. Há cerca de 600 pessoas desalojadas, que perderam as suas habitações e os haveres pessoais. O impacto económico e social desta catástrofe impede as pessoas de retomarem um curso de vida normal. Mas é preciso agora olhar em frente. É preciso dar também uma mensagem de solidariedade, de esperança e de confiança às pessoas. É preciso ajudar e é neste capítulo que a União Europeia e o Parlamento, em particular, têm uma palavra: são fundamentais no processo de mobilização do Fundo de Solidariedade. Quando formos chamados a intervir, temos que o fazer rapidamente porque não podemos pedir às pessoas para esperar, sobretudo quando elas mais precisam de nós.

Apelo daqui à Comissão e ao seu Presidente, Durão Barroso, em especial ao Comissário do Desenvolvimento Regional, Johannes Hahn, e saúdo a sua iniciativa de visitar a Madeira no mais curto espaço de tempo, pedindo-lhe que ele seja também portador desta mensagem de esperança, de ajuda e de apoio à reconstrução porque agora é tempo de reconstruir aquilo que a natureza, desgraçadamente e uma vez mais, nos tirou. Mas tenho a certeza de que o faremos porque, como me ensinou o hino da Madeira, "o povo madeirense é humilde, estóico e valente. É o povo que entre a rocha dura lavrou a terra, é herói do trabalho na montanha agreste. Pela Madeira honrará a sua História e na senda do trabalho lutará e alcançará o seu bem-estar e glória".

  Edite Estrela, em nome do Grupo S&D. – Em nome do Grupo S&D, quero transmitir as nossas condolências às famílias das vítimas e manifestar a nossa solidariedade à população afectada pela tragédia que, no passado dia 20, se abateu sobre a Região Autónoma da Madeira, em Portugal. Chuvas torrenciais, fortes ventos e agitação marítima tornaram irreconhecível o centro da turística cidade do Funchal e deixaram um rasto de devastação e morte. Os danos em infra-estruturas públicas e privadas, bem como no património natural e cultural são também elevados. Numa primeira estimativa, Senhor Comissário, prevê-se que ultrapassem os mil milhões de euros, portanto estarão dentro dos critérios previstos do Fundo de Solidariedade. Mas, infelizmente, há também dezenas de mortos a lamentar, um considerável número de feridos e desaparecidos, e centenas de desalojados. As imagens da devastação e sofrimento correram mundo e não deixaram ninguém indiferente. As manifestações de solidariedade vieram dos quatro cantos do globo.

Também a União Europeia e a Comissão Europeia devem manifestar a sua solidariedade activa a esta região insular e ultra-periférica através da mobilização urgente do Fundo de Solidariedade, de forma a minorar os elevados impactos económicos e sociais e a ajudar a repor a normalidade na zona afectada.

Termino, Senhor Comissário, dizendo o seguinte: este Parlamento já aprovou alterações ao Fundo de Solidariedade, por que razão é que elas não estão em vigor, porque é que elas não são aplicadas?

  Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. – Iniciámos hoje esta sessão plenária com um minuto de silêncio. Foi um minuto de silêncio com dois sentidos: o da solidariedade pelas vítimas desta catástrofe que assolou a Madeira e suas famílias e um sentido de homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras que têm prestado auxílio a essas vítimas de forma incansável.

Mas um minuto de silêncio deve fazer-nos reflectir e deve também encaminhar-se para uma reflexão que vai para além daquela que estamos aqui a fazer. O que nós vimos na Madeira é um fenómeno que tenderá a repetir-se cada vez mais. As alterações climáticas fazem com que os fenómenos extremos se repitam e temos que ter respostas para eles. Não podemos evitar as catástrofes naturais, mas também não devemos ficar condenados a que elas tenham que ter efeitos sempre tão dramáticos para a vida das pessoas. É por isso que devemos lutar por políticas de planeamento e de ordenamento que sejam orientadas para o bem público. Mas quero terminar, Senhor Presidente, com aquilo que é mais importante e que nos trouxe aqui: a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, as Instituições europeias têm de ter a capacidade de dar resposta urgente a uma situação de urgência e para isso são precisos os recursos financeiros necessários e a celeridade necessária.

  Nuno Melo (PPE). - Esta tragédia ocorrida na Madeira ceifou muitas vidas, destruiu património e rasgou a face de uma ilha portuguesa, orgulhosa da sua beleza, que tantos visitantes de todo o mundo tiveram já oportunidade de ver. Eu suponho até que ninguém, nem sequer em Portugal, e muito menos em Portugal, estaria preparado para a violência das imagens que, entrando-nos casa dentro, em sucessivas notícias, mostravam carros e pessoas a serem arrastadas pelas águas, casas a desmoronar-se, pontes a ruir, toda uma paisagem a ser alterada pela força da natureza.

Uma tragédia que, como se percebe pelas declarações que aqui trazemos, apesar de tudo não é já apenas uma tragédia que aconteceu numa região de Portugal. É uma tragédia que se abateu violentamente sobre parte da União Europeia que, solidária, deverá ajudar sem reservas. Deverá ajudar sem reservas as famílias das vítimas que pereceram, as pessoas que ficaram sem nada de um dia para o outro e a recuperação de um património edificado, devolvendo à ilha da Madeira aquilo que a natureza lhe roubou. Isto, Senhor Presidente, numa certeza: foi aqui lembrado o que o hino da Madeira reza, mas também eu levo um outro ensinamento do hino que é o hino de Portugal, um hino que diz "heróis do mar, nobre povo, nação valente". Um povo valente que, tal como mostrou noutros tempos da sua História, perante o infortúnio soube sempre dar a volta e soube sempre passar por cima desse infortúnio.

Uma vez mais assim sucederá e, desta vez, com o auxílio, nenhuma dúvida teremos, solidário de toda a União Europeia.

  Constanze Angela Krehl (S&D). – (DE) Senhor Presidente, não é certamente agradável o motivo que justifica este debate. A Madeira foi atingida por uma catástrofe natural inacreditável e enviamos as nossas condolências às famílias afectadas. Numa situação como esta, a União Europeia tem de prestar apoio. Neste caso é necessária a solidariedade de toda a União e eu só posso reiterar o que já aqui foi dito. Exorto a Comissão a mobilizar o mais rapidamente possível o Fundo de Solidariedade para se poder prestar ajuda. Gostaria de pedir ao Conselho que garanta que a reforma do Fundo de Solidariedade que o Parlamento aprovou há dois anos seja finalmente executada, porque isso permitirá que se preste mais rapidamente ajuda às regiões afectadas.

Também é necessário que olhemos para o futuro. Nestes últimos anos, a Madeira recebeu muitos recursos dos fundos estruturais e continuará também a recebê-los ao longo dos próximos anos. É necessário que esses recursos sejam utilizados para a tomada de medidas preventivas que permitam reduzir as terríveis consequências de catástrofes naturais e portanto também o sofrimento resultante dessas catástrofes. Isso é algo que, como União Europeia, precisamos de implementar nas regiões e, como tal, também na Madeira.

  João Ferreira (GUE/NGL). - A catástrofe na ilha da Madeira exige que sejam tomadas medidas de emergência e concedidos apoios financeiros excepcionais a esta Região Autónoma. Estes apoios deverão ser dirigidos à reconstrução de infra-estruturas e de equipamentos públicos destruídos ou danificados e deverão ser também disponibilizados às populações atingidas pela tragédia nas suas diversas vertentes: económica, social e familiar.

As tragédias são iníquas: quase sempre, quem menos tem é quem mais perde. Importa, por isso, identificar e compensar, na medida do possível e até onde for possível, todos aqueles que perderam os seus familiares, as suas casas e os seus meios de sustento. O que se passou na Madeira demonstra-nos de forma dramática a importância de reforçar a cooperação e a solidariedade na União Europeia, também no domínio da prevenção das catástrofes. Importa, desde logo, criar um quadro financeiro apropriado à prevenção, que reforce e articule instrumentos como a política de coesão, a política de desenvolvimento rural e a política regional, entre outros, para apoiar os Estados-Membros na implementação de medidas de protecção das populações, do ambiente e da economia.

  Danuta Maria Hübner (PPE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de exprimir o pesar sentido por todos os membros da Comissão do Desenvolvimento Regional devido à terrível perda de vidas na Madeira e a nossa intenção de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar a Madeira neste período de grandes dificuldades. É evidente que as autoridades nacionais e regionais já estão a envidar os maiores esforços para minorar os problemas com que as pessoas se deparam, em especial as que perderam os seus lares, e aguardamos com urgência o seu pedido de ajuda da União Europeia através do Fundo de Solidariedade Europeu. Estou certa de que o pedido será tratado com a máxima rapidez por todos os intervenientes.

Solicitamos à Comissão Europeia que mobilize todos os seus recursos e analise juntamente com as autoridades portuguesas o modo como os programas europeus actualmente existentes podem ser adaptados para prestar ajuda à região. Permitam-me que sublinhe que o Fundo de Solidariedade de que dispomos continua a ter limitações bem conhecidas de todos. Já em Abril de 2005 a Comissão adoptou uma proposta de revisão do regulamento, que foi posteriormente aprovada pelo Parlamento em primeira leitura, em Maio de 2006. Apesar da inegável utilidade de um Fundo de Solidariedade mais flexível, apesar da necessidade de alargar o seu âmbito de actuação de forma a abranger catástrofes imprevistas provocadas pelo homem e actos criminosos, para além das catástrofes naturais, o Conselho ainda não conseguiu, desde Maio de 2006, chegar a uma posição comum relativamente à revisão do Fundo.

Perante os terríveis acontecimentos ocorridos na Madeira, vemos mais claramente do que nunca que necessitamos de um Fundo de Solidariedade que possa efectivamente responder aos desafios e permita à União prestar ajuda com prontidão e eficácia quando há Estados-Membros que são atingidos por uma catástrofe. Gostaria, por isso, de exortar a Presidência espanhola a relançar o processo de alteração do Fundo de Solidariedade, provando com isso que o espírito da verdadeira solidariedade europeia continua no cerne do projecto europeu.

  Paul Rübig (PPE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é evidente que as catástrofes também são uma consequência do aquecimento global. Precisamos de envidar esforços para lidar com estas ocorrências, com as quais nos confrontamos com uma frequência cada vez maior. Coloca-se por isso a questão de saber se a ajuda não devia ser prestada com verbas do Fundo de Ajustamento à Globalização, em particular aos trabalhadores da Madeira, porque é evidente que muitos locais de trabalho foram destruídos, e se não poderíamos apoiar as pequenas e médias empresas no trabalho de reconstrução. Poderíamos prestar uma ajuda considerável, nomeadamente, a artesãos e ao sector dos serviços.

Solicito por isso à Comissão que estude a possibilidade de disponibilizar de imediato recursos do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

  Antigoni Papadopoulou (S&D). – (EL) Senhor Presidente, também eu expresso o mais profundo pesar perante a catástrofe de dimensões bíblicas que atingiu a Madeira e o meu total apoio ao Governo português. Faço votos de que não aumentem os números trágicos relativos à perda de vidas humanas e de pessoas desaparecidas.

O planeta está a enviar-nos um SOS. As alterações climáticas, conjuntamente com taxas desenfreadas de utilização dos solos e de desenvolvimento industrial, demonstram o nível de vulnerabilidade do ambiente. As inundações catastróficas registadas no passado na Alemanha e em países da Europa Central e Oriental, e os incêndios na Grécia deixaram feridas que continuam abertas. Definitivamente, as catástrofes não têm fronteiras nacionais.

Insto, por isso, a Comissão Europeia a dar uma resposta positiva aos apelos do Parlamento Europeu no sentido de se tomarem medidas mais enérgicas a nível comunitário em matéria de prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem e respectivo impacto.

Solicito também apoio imediato para as vítimas da Madeira. É muito importante haver uma política comunitária eficaz e financiamento especial de emergência, e mais um conjunto de medidas que permitam a recuperação imediata dos prejuízos sem processos burocráticos.

Apresento as minhas condolências aos familiares das vítimas.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - As famílias afectadas pela tragédia que se vive na Madeira merecem o nosso profundo pesar, todo o apoio solidário, prestando homenagem às dezenas de mortos, aos feridos e às centenas de desalojados. A mensagem de solidariedade e de esperança às populações da Região Autónoma da Madeira, após esta grave catástrofe, exige procedimentos céleres e processos simplificados e excepcionais para apoiar as vítimas da destruição das suas vidas e dos seus bens.

É necessário mobilizar o Fundo de Solidariedade, mas é também necessário utilizar todos os outros Fundos possíveis através de medidas de emergência que cheguem urgentemente às famílias atingidas por esta catástrofe e para que a Região Autónoma da Madeira possa rapidamente reconstruir toda a zona afectada. É preciso que, neste momento, toda a celeridade nos procedimentos seja tida em conta.

  Georgios Papanikolaou (PPE). – (EL) Senhor Presidente, as cheias trágicas que atingiram a região autónoma da Madeira vêm recordar-nos que as catástrofes naturais causadas pelas alterações climáticas, a falta de planeamento e de infra-estruturas e a falta de informação e prontidão na tomada de medidas podem conduzir a uma tragédia humana, como aconteceu neste caso

Gostaria também de recordar à Assembleia que, há alguns dias, enormes cheias atingiram outras regiões da Europa, como a Bulgária e a região de Evros, na Grécia, causando a perda de bens.

Gostaria de recordar igualmente à Assembleia que a Directiva 2007/60/CE exige que os Estados-Membros procedam a uma avaliação preliminar do risco de inundações para cada região hidrográfica e regiões costeiras correspondentes do seu território, até 2011.

Temos o dever de pressionar os governos nacionais para garantir que a directiva em questão seja cumprida pelos Estados-Membros. No entanto, a União Europeia também tem o dever – e não acredito que alguém discorde do que afirmo – de desenvolver uma acção ainda mais intensa no domínio da prevenção das catástrofes naturais, no domínio da protecção, em última análise, da vida humana.

  Andres Perello Rodriguez (S&D). – (ES) Senhor Presidente, umas vezes é por causa dos incêndios, outras vezes é por causa das secas, e outras ainda é devido a inundações devastadoras como aquelas de que estamos a falar, mas o sul da União transformou-se na demonstração mais evidente e também mais infortunada das terríveis consequências das alterações climáticas. Se tivéssemos um observatório europeu, ele demonstraria claramente ser esse o caso, razão pela qual é tão importante combater as alterações climáticas.

Todavia, também é importante prestarmos agora urgentemente ajuda à Madeira nesta tragédia, e exortamos a Comissão a que o faça sem demora, com a máxima urgência.

É nestas ocasiões que a União tem de demonstrar que é eficaz, que presta apoio e que está próxima dos seus cidadãos, em especial dos que dela mais necessitam.

Juntamente com os deputados espanhóis do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, vou apoiar esta resolução de ajudar o nosso querido país vizinho, Portugal, e a Madeira. Exortamos a Comissão a pôr-se ao lado do Governo português sem demora, sem reservas e sem poupar nos recursos, a fim de minorar o mais possível as consequências desastrosas desta tragédia.

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, desde criança que o meu bolo preferido é o bolo da Madeira, e quando descobri que havia uma ilha encantadora chamada Madeira, passei a ter com ela uma afinidade. Por isso, quando soube da devastação de sábado passado, senti uma forte solidariedade com os habitantes daquela ilha, em especial com o meu amigo Nuno Teixeira e os outros colegas portugueses, porque na minha região também sofremos as consequências de inundações mesmo antes do Natal.

Fiquei muito satisfeito ao ouvir as palavras e o tom em que as mesmas foram proferidas pelo Senhor Comissário quando estendeu a mão, em sinal de amizade, ao povo da Madeira neste período terrível que está a viver, que provavelmente passará a ser conhecido por "Sábado Negro".

No entanto, num contexto mais alargado, penso que é necessária uma análise dos critérios para accionar o Fundo de Solidariedade. Basear o recurso ao Fundo no valor equivalente a 6,6% do PIB e 985 milhões de euros é estabelecer um limiar demasiado alto, porque muitas destas tragédias são de âmbito muito local, mas podem ser muito devastadoras.

Temos de ter isso em conta. No entanto, a curto prazo, faremos o que pudermos pela Madeira e congratulo-me com a declaração do Senhor Comissário nesse sentido.

  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Em nome do Grupo da Europa da Liberdade e da Democracia, gostaria de manifestar a minha solidariedade com os habitantes da Madeira e expressar a firme convicção de que a ajuda europeia em prol dos que foram atingidos pela catástrofe chegará mais rapidamente neste caso do que chegou no caso do Haiti. Gostaria de acreditar que tanto a Comissão Europeia como o Governo português responderão de forma mais eficaz à catástrofe natural na Madeira do que responderam em casos anteriores.

Gostaria também de apoiar os meus colegas deputados que exigem a introdução de melhorias no mecanismo de prestação de ajuda comunitária em casos de catástrofes naturais, a fim de que essa ajuda possa ser prestada de forma eficaz e rápida.

  Luís Paulo Alves (S&D). - Também eu queria deixar aqui uma homenagem de solidariedade para com os familiares e amigos das vítimas dos trágicos acontecimentos de sábado, na ilha da Madeira.

Como açoriano, como português e como europeu, não posso deixar de apelar ao Parlamento e à União para a sua manifestação de solidariedade activa a favor da Região Autónoma da Madeira e das suas populações.

É nas regiões que a presença da União precisa de se fazer sentir e é justamente nestes momentos, em que a sua solidariedade é mais necessária, que também é mais importante que ela se faça sentir.

  Franz Obermayr (NI). – (DE) Senhor Presidente, permita-me que comece por expressar às vítimas e às famílias afectadas a minha profunda solidariedade. Na Áustria, temos um ditado muito simples que diz o seguinte: quem presta ajuda rapidamente presta ajuda a dobrar. Não deveríamos ter condicionantes a esse nível. É necessário que encontremos rapidamente os fundos que nos permitam disponibilizar recursos e que prestemos ajuda sem demora aos que foram atingidos. Também será necessário proceder a determinadas análises.

Como vivo numa região montanhosa, compreendo muito bem o que aconteceu neste caso. Cometeram-se aqui erros semelhantes aos que se cometeram no nosso país. Efectuámos obras de alinhamento e obras de engenharia hidráulica sem ter em conta a natureza, e de pequenos cursos de água e pequenos canais brotaram grandes rios. Assisti com horror, ou por outras palavras, com profunda solidariedade e compreensão a estes acontecimentos, que também estiveram na ordem do dia na Áustria há dois ou três anos atrás. Logo a seguir às operações de limpeza, a seguir à limitação dos prejuízos, é necessário que colaboremos para corrigir esses erros. Oferecemo-nos para ajudar nessa tarefa. Recebemos ajuda internacional aquando da terrível catástrofe da avalanche de Galtür. Foi necessária ajuda internacional para podermos evacuar toda uma aldeia e socorrer as pessoas que tiveram de ser retiradas com recurso a meios aéreos. Este é um momento adequado para enviar um sinal positivo e demonstrar solidariedade europeia internacional e, pela parte que me toca, estou disposto a fazer o que puder para ajudar neste contexto.

  Elisa Ferreira (S&D). - Também eu me quero solidarizar com a dor dos madeirenses e pedir insistentemente às Instituições europeias e, em particular à Comissão, que desbloqueiem todos os meios disponíveis, todos os meios ao seu alcance para realizarem esse auxílio. Gostaria também de sublinhar que, quando há uma desgraça deste género, é muito mais difícil atacar as suas consequências se ela ocorrer em países pobres e em regiões pobres. Mas no caso da Madeira, também temos de ter em consideração que a base económica da Madeira fica directamente afectada pelo facto de, dependendo do turismo, sofrer uma consequência dupla: as suas belezas naturais, os seus acessos, a sua qualidade de vida fica toda destruída. Portanto, há de facto uma situação diferente quando nós temos problemas desta gravidade em países pobres e em regiões pobres e, em particular, em regiões montanhosas e turísticas, como é o caso da Madeira.

Daí que seja absolutamente essencial que todas as adaptações que foram previstas e pedidas e que foram aqui lembradas, relativamente ao Fundo de Solidariedade, não esperem mais. Devem entrar imediatamente em função porque, devido às alterações climáticas, estes processos, infelizmente, vão repetir-se, sobretudo nas regiões mais pobres da Europa, que são aquelas que vivem em regimes torrenciais em termos de água e de seca extrema durante o Verão.

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer a oportunidade de falar aqui no Parlamento sobre as inundações na Madeira.

Os senhores lançaram um apelo impressionante à Comissão para prestar ajuda à Madeira na actual situação e demonstrar a solidariedade europeia. A Comissão está disposta a fazê-lo. Como é que o podemos fazer exactamente é algo que necessita de ser resolvido nos próximos dias e nas próximas semanas em estreita colaboração com as autoridades portuguesas. Temos de obedecer, e vamos obedecer, às regras do Fundo. Onde essas regras nos deixam alguma margem de manobra, a Comissão utilizá-la-á em benefício da Madeira. Em primeiro lugar, é necessário avaliar os prejuízos e seguidamente há que elaborar e apresentar um pedido de ajuda. É por esta ordem que se devem fazer as coisas. A Direcção-Geral da Política Regional e o meu colega, o Comissário Hahn, prestarão aconselhamento e apoio a esse respeito.

A senhora deputada Estrela solicitou que se alterasse a directiva fundamental nesta matéria e as regras do Fundo. Há mais de quatro anos, a Comissão apresentou uma proposta nesse sentido que recebeu o apoio do Parlamento. Ainda se encontra no Conselho. No entanto, por uma questão de precisão, gostaria de dizer que as propostas que fizemos nessa altura não ofereceriam melhores possibilidades de ajuda neste caso específico. É certo que a prevenção tem de continuar a ser uma área na qual de devem concentrar as atenções da nossa política. A política de coesão é, pois, precisamente o instrumento certo a utilizar.

Gostaria de vos assegurar uma vez mais que a Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar os cidadãos e a administração da Madeira a fazerem face a este terrível acontecimento.

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-presidente

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no período de sessões de Março I.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. – Quero aqui manifestar o meu profundo pesar e apresentar as mais profundas condolências às famílias das vítimas da catástrofe natural que se abateu sobre a Madeira.

Expresso a minha solidariedade para com todo o povo madeirense, instituições e Governo regional. Apelo à solidariedade das instituições da União Europeia no sentido de uma aplicação célere e flexível do Fundo de Solidariedade, nomeadamente na fixação do montante máximo possível tendo em conta a especificidade da Madeira como região insular e ultraperiférica.

Apelo à Comissão Europeia para que a aplicação dos Fundos Estruturais - FEDER, FSE e Fundo de Coesão - seja feita com base em procedimentos céleres e simplificados.

Apelo ainda à boa vontade da Comissão Europeia para negociar a reprogramação, a meio do Quadro Comunitário, das verbas dos Fundos Estruturais com as autoridades competentes tendo em conta esta catástrofe.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. – Manifesto profundo pesar e solidariedade para com a população da madeira, as suas instituições e o Governo Regional face à tragédia de força maior que se verificou no passado dia 20 de Fevereiro, na Região Autónoma da Madeira e que teve como consequência várias dezenas de vítimas mortais, desaparecidos, desalojados, feridos e avultados prejuízos materiais. Esta situação exige medidas de solidariedade rápidas e efectivas por parte da UE. Assim, solicita celeridade máxima, a todos os intervenientes na atribuição do fundo de solidariedade, de modo a que este seja a mobilizado rapidamente. É ainda urgente que os vários fundos da União Europeia possam ser mobilizados de forma flexível, adiantando-se pagamentos, simplificando procedimentos e com uma taxa de co-financiamento mais elevada para fazer face às necessidades da Região Autónoma da Madeira. Defende-se que o fundo de solidariedade seja revisto tal como já foi solicitado pelo parlamento. Este fundo deve funcionar como um fundo de emergência onde os prazos para a sua disponibilização sejam muito diminutos e os montantes disponibilizados sejam aumentados.

  Krzysztof Lisek (PPE), por escrito. – (PL) Gostaria de oferecer as minhas condolências às famílias daqueles que morreram em consequência das inundações e dos deslizamentos de terras provocados pelas fortes chuvas na Madeira. Não se pode brincar com a natureza e, uma vez que não podemos prever os desastres naturais, deveríamos fazer tudo o que estivesse ao nosso alcance para evitar os seus efeitos destrutivos e prestar assistência às vítimas. Face aos desastres naturais e a outras situações de crise, a União Europeia deveria ser capaz de dar uma resposta rápida e eficiente, utilizando os recursos apropriados. Em relação a isto, como já sublinhei em alterações apresentadas relacionadas com o projecto de relatório do senhor deputado Danjean, acerca da desenvolvimento da Estratégia de Segurança Europeia e da Política de Segurança e Defesa Comum, é essencial garantir o funcionamento eficiente de instrumentos para reagir a situações de crise com uma boa organização de centros de comando, adequados às necessidades das acções empreendidas, como parte do primeiro e do segundo pilares. Um bom planeamento e uma gestão eficiente destes centros permitirão levar a cabo uma acção eficaz nos territórios dos Estados-Membros da União Europeia e de outros países que necessitem de ajuda.

Mais especificamente, é necessária uma melhor coordenação das forças de salvamento, de polícia, militares e de combate a fogos na UE. Deveria ser considerada a utilização de unidades especiais, como o Grupo de Busca e Salvamento do Serviço Nacional de Bombeiros da Polónia, que possui certificação da ONU.