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Debates
Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 - Bruxelas Edição JO

Livro Verde sobre a reforma da Política Comum das Pescas (debate)
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  Maria do Céu Patrão Neves, relatora. − Permitam-me que dirija as palavras também a um grupo de 50 pescadores que devem estar a entrar agora no hemiciclo e que vieram para assistir a este debate e à votação do relatório.

Eu creio poder falar aqui em nome de todos os colegas da Comissão das Pescas, que trabalharam duramente neste relatório, para dizer que é com bastante satisfação que vimos chegar este dia, este dia em que o relatório é apresentado ao plenário e submetido a votação. E porquê? Porque a Política Comum de Pescas é uma das emblemáticas da União Europeia, que teve um princípio algo difícil, tendo-se iniciado formalmente na década de 80, tendo passado pela sua primeira reforma em 2002 e, sabendo nós hoje de alguns dos principais problemas que então foram diagnosticados (refiro-me à sobrecapacidade, à sobrepesca, ao sobreinvestimento que não sendo igual em toda a União Europeia, se verifica), pois estes problemas mantêm-se ainda em grande parte.

Este é o ponto de partida para a reforma, para uma reforma que tem de ser ampla, profunda e que tem vindo a ser longamente esperada pelo sector.

Em que direcção é que esta reforma deverá ir, segundo aquilo que nós apresentamos no relatório? Primeiramente, a nível dos princípios, numa exigência de equilíbrio entre a sua vertente ambiental, social e económica: ambiental, para garantir a conservação dos stocks; social, para garantir a valorização e a dignificação da profissão; e económica para garantir o rendimento da actividade. Sem estas três vertentes nós não vamos ter pescas na União Europeia, pelo menos, sustentáveis e com capacidade de desenvolvimento, que é isso que todos nós pretendemos.

Como é que estes princípios gerais, que visam um pescar menos, um ganhar mais e um preservar melhor os stocks, como é que estes princípios se devem concretizar? O relatório aponta alguns aspectos fundamentais: investir na descentralização; reforçar o poder de intervenção dos pescadores e de toda a fileira da pesca no poder, na tomada de decisão; um seu maior investimento na gestão, o que, aliás, permitirá também uma política de cumprimento e de responsabilidade; a necessidade de distinção de uma frota artesanal, industrial, com regimes específicos para cada uma delas; a necessidade de reflectir sobre modelos de gestão que se adaptem melhor às diferentes zonas de pesca e aos diferentes tipos de pescarias; é importante reforçar o mercado através de uma pesca dirigida para produtos de valor acrescentado e a valorização do preço da primeira venda; associar os subsídios às exigências de boas práticas; condicionar a modernização da frota à segurança e higiene; desenvolvimento decisivo da aquacultura, uma aquacultura ecologicamente sustentável na União Europeia; desenvolvimento de outros sectores conexos da captura como seja o da transformação. E sem esquecer a chamada de atenção para o papel crescente da mulher nas pescas, da necessidade de exigir que os produtos das pescas dos países terceiros, que são importados para a nossa União Europeia, sejam sujeitos aos mesmos requisitos que os nossos produtores têm: a certificação, a rotulagem, a rastreabilidade e, enfim, a integração das pescas na política marítima europeia como um amplo contexto de potencialização das suas capacidades.

Permitam-me que termine dizendo que o trabalho que nós hoje aqui apresentamos é produto do esforço conjunto de todos os colegas da Comissão das Pescas, muito particularmente dos relatores-sombra com quem trabalhámos muito intensamente, também com a Comissão, com o secretariado do Parlamento Europeu, com o assessor do PPE e outros assessores de outras famílias políticas e também, claro, com o meu gabinete e com o meu assistente para as pescas. É, realmente, um trabalho conjunto que aqui apresentamos e que, esperamos, seja aqui também aprovado.

 
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