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Debates
Segunda-feira, 8 de Março de 2010 - Estrasburgo Edição JO

14. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE).(RO) No dia 8 Fevereiro de 2010, a Roménia aceitou o convite formulado pelo Presidente dos Estados Unidos para participar no desenvolvimento do sistema de defesa anti-míssil dos EUA. Este facto comprova a confiança depositada no meu país, tendo em conta também o profissionalismo demonstrado pelo exército romeno na guerra no Afeganistão e no Iraque. Três baterias, cada uma formada por oito mísseis, serão instaladas em território romeno. Segundo o calendário acordado com os EUA, está previsto este sistema de defesa ficar operacional a partir de 2015.

Considero que a questão relativa à defesa antimíssil deve ser divulgada e colocada na agenda da União Europeia, pois devemos ser informados acerca do risco de proliferação dos programas de mísseis balísticos.

Devo salientar que o novo sistema não tem por alvo a Rússia. De facto, foram inclusivamente tomados em consideração algumas observações e pedidos apresentados por Moscovo na redefinição da nova arquitectura do sistema dos EUA. No período que se segue irão ser encetadas negociações bilaterais, tendo em vista a assinatura dos necessários acordos, os quais terão de ser ratificados pelo parlamento romeno.

Muito obrigada.

 
  
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  Georgios Papastamkos (PPE).(EL) Senhor Presidente, estou a partir do principal pressuposto de que o saneamento das finanças públicas de um Estado-Membro da zona euro compete ao próprio. Contudo, impõe-se uma intervenção coordenada com vista a proteger a moeda única contra a especulação.

A profunda crise financeira que a Grécia atravessa, bem como o desequilíbrio financeiro noutros Estados-Membros da zona euro, destacaram a necessidade de uma governação económica europeia politicamente dirigida. Na minha pergunta à Comissão do dia 17 de Fevereiro de 2010, propus a criação de um Fundo Monetário Europeu. Congratulo-me por constatar que o Senhor Comissário Rehn está a avançar nessa direcção. Ficamos a aguardar a proposta integrada da Comissão.

 
  
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  Carlos José Iturgaiz Angulo (PPE).(ES) Senhor Presidente, um juiz da Audiência Nacional de Espanha confirmou aquilo que muitos de nós já sabíamos, a saber, que o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, colabora com os terroristas da ETA e das FARC. Isto demonstra que Chávez é cúmplice dos terroristas, que dá abrigo a terroristas assassinos em solo venezuelano e que os ajuda atribuindo-lhes cargos institucionais no Governo venezuelano. Essencialmente, Chávez coopera com os criminosos da ETA.

Enquanto Basco, Espanhol e Europeu, quero denunciar e condenar a abominável atitude do ditador Hugo Chávez. Insto as instituições europeias a tomarem todas as medidas necessárias para condenar Hugo Chávez e castigar, assim, a suas políticas de apoio aos terroristas.

Relembraria também ao Governo de Rodríguez Zapatero, que neste momento exerce a Presidência rotativa da União Europeia, que de nada serve ser-se gentil e mole com o Sr. Chávez e a atitude que vem assumindo até à data. De nada servem tão-pouco os gestos de afecto e de cooperação, pois quando o Governo espanhol volta atrás com a sua palavra e se humilha perante Chávez, como fez recentemente, está com isso a castigar as vítimas do terrorismo, a desprezar o sistema judicial espanhol e, desse modo, a castigar a liberdade e a democracia.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). - (RO) Embora o Fundo de Solidariedade da União Europeia funcione bem de um modo geral, a experiência adquirida durante os seus primeiros anos de existência indica que subsistem algumas restrições importantes e pontos fracos no seu modo de funcionamento. Os problemas têm a ver com a falta de celeridade na atribuição de fundos, com o nível de transparência dos critérios de mobilização de fundos em caso de catástrofes regionais e com as restrições relativas às catástrofes naturais.

Relembro que a Roménia recebeu da União Europeia apoios para projectos nas áreas afectadas pelas cheias. Contudo, os recursos provenientes dos fundos foram liberados tarde demais para que pudessem ser utilizados com o máximo de eficácia.

Tendo isso em conta, penso que a possibilidade de dar assistência imediata a um país afectado por uma catástrofe, caso o país o solicite, na forma de um adiantamento calculado com base numa estimativa inicial das perdas directas, seria uma facilidade muito apreciada pelas áreas afectadas.

Muito obrigada.

 
  
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  Antonio Masip Hidalgo (S&D).(ES) Senhor Presidente, já há muito que Fidel Castro e os seus oligarcas traíram os ideais da revolução cubana, ideais que foram compartilhados por povos de todo o mundo, especialmente pela nata da juventude internacional, e que lhes serviram de inspiração.

Neste momento, a ditadura dos irmãos Castro caracteriza-se pela sua impiedade face aos prisioneiros políticos e aos prisioneiros de consciência, e inclusive face ao seu próprio povo. Faz-me lembrar o período em que Franco se encontrava às portas da morte, devido aos prisioneiros políticos, que eram também considerados criminosos comuns, e devido ao mesmo obsessivo desprezo face aos exilados.

Castro acabou como Franco e como todos os inimigos da liberdade que se enquistam no poder. No entanto, cumpre-nos salvar vidas e sermos solidários com os que lutam e sofrem. É esse o nosso dever enquanto Europeus comprometidos com a democracia, a liberdade e os direitos humanos.

 
  
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  Gianni Vattimo (ALDE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sabemos que a Comissão e a Presidência espanhola estão a acelerar o ritmo das negociações com alguns países da América Central e do Sul, de modo a concluir acordos com estes países antes da cimeira entre a União Europeia e a América Latina, em Maio.

Enquanto co-vice-presidente da EuroLat, gostaria de chamar a atenção do Parlamento para o facto de que, no caso de alguns destes países, ao acelerarmos o ritmo das negociações, corremos o risco de negligenciar aspectos importantes dos direitos humanos e do respeito por esses direitos em várias regiões. Por exemplo, na Colômbia continuam a acontecer assassinatos quase diários de sindicalistas. Nas Honduras, com quem estamos a negociar um acordo, permanece no poder um governo que resulta de um golpe militar no ano passado. Na Guatemala, há problemas semelhantes, não tanto ligados aos direitos humanos, mas em relação a certos aspectos dos acordos que estão a ser negligenciados.

Penso que é importante que a Comissão e a Presidência prossigam com mais cautela.

 
  
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  Diana Wallis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, uma vez que hoje é o Dia Internacional da Mulher, gostaria de abordar um problema de saúde feminina que insiste em permanecer negligenciado. Há dois - ou talvez três - anos estive aqui a falar sobre uma doença feminina silenciosa, invisível, dolorosa e debilitante - a endometriose: uma doença que destrói vidas, famílias e a fertilidade; algumas mulheres não podem sequer vir a ser mães. Talvez não queiramos falar sobre isso, nem lhe mencionar o nome, por ter a ver com a menstruação das mulheres. Por isso irei repeti-lo: endometriose.

Ainda não lhe sabemos as causas, ainda não há cura e ainda afecta até uma em cada dez mulheres, um número que está a subir. Por toda a Europa, esta semana é também a Semana da Endometriose. Quando é que vamos levar essas mulheres, as suas famílias e o seu sofrimento a sério? Senhor Comissário, é bom que esteja cá para ouvir isto; talvez obtenhamos financiamento específico para este fim, espero eu, antes do próximo ano.

 
  
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  Sandrine Bélier (Verts/ALE).(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os senhores aludiram à questão da tempestade Xynthia, que acabou de atingir a Europa Ocidental, causando a morte de quase 60 pessoas e danos materiais consideráveis.

Hoje, sinto uma grande tristeza e também uma forte indignação, pois esta catástrofe podia ter sido evitada, ou pelo menos teria sido possível limitar os seus danos. Até há pouco tempo, em França, e hoje ainda em toda a Europa, as zonas costeiras e as zonas inundáveis estão a ser urbanizadas, a despeito e em violação da actual legislação europeia, e também nacional, aliás.

Trata-se muitas vezes de zonas abrangidas pela Rede Natura 2000, e a protecção destas zonas contra a urbanização é essencial para conter os efeitos de fenómenos naturais semelhantes. Cumpre-nos dar mostras de maior responsabilidade, velar por que a regulamentação comunitária – em particular a Directiva "Aves" e a Directiva "Habitats" – seja pela rigorosamente aplicada pelos Estados-Membros, e condicionar os Fundos Estruturais aos imperativos da sustentabilidade, da segurança e da biodiversidade.

A Estratégia UE 2020 constitui uma oportunidade única para redefinir o nosso relacionamento com o ambiente.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Ivo Strejček (ECR). - (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na semana passada, importantes meios de comunicação social checos noticiaram que a polícia rodoviária alemã introduziu controlos mais apertados aos condutores checos no lado alemão da fronteira. De acordo com as notícias publicadas, os controlos passaram a ser mais frequentes e substancialmente mais minuciosos. Testemunhas indicam que a situação se torna ainda mais grave devido ao facto de algumas pessoas terem de facultar amostras de urina durante os controlos, em condições que representam uma afronta à dignidade humana. Não se trata, portanto, de uma questão de controlos rodoviários rotineiros, com a inspecção de documentos de viagem ou de documentos relativos às condições técnicas ou à origem dos veículos. Os cidadãos checos a circularem livremente no Espaço Schengen não deveriam ser considerados cidadãos de segunda categoria. São cidadãos de pleno direito, soberanos e iguais aos de qualquer outro Estado-Membro da União Europeia e devem ser tratados com tal. Senhor Presidente, gostaria de solicitar que transmita estas informações às autoridades competentes, para que possam analisar a situação e remediá-la em conformidade.

 
  
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  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). - (EN) Senhor Presidente, o Dia Europeu da Obesidade é uma iniciativa que reúne médicos, pacientes e políticos com vista a apoiar os cidadãos europeus obesos e com excesso de peso. O seu objectivo é estabelecer que o dia 22 de Maio seja, todos os anos, o Dia Europeu da Obesidade, chamando a atenção para a necessidade de acções a nível europeu e assegurando que os pacientes obesos e com excesso de peso sejam ouvidos.

A obesidade não é um problema, é uma doença. Cada Estado-Membro deve enfrentar o desafio e providenciar apoios eficientes a este sector da população. Segundo a Organização Mundial de Saúde, os dados estatísticos relativos à obesidade na Europa como um todo - e não apenas na UE - são avassaladores, chegando a atingir proporções epidémicas. Se não tomarmos nenhuma medida, calcula-se que, em 2020, haverá 150 milhões de adultos obesos na região - 20% da população - e 15 milhões de crianças e adolescentes obesos - 10% da população. Portanto, temos de dar mais voz aos obesos e aos pacientes com excesso de peso.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhor Presidente, nesta data que assinala o centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher, que se tornou num símbolo de luta revolucionária, numa jornada mundial de acção das mulheres pelos seus direitos e contra todas as formas de discriminação, saúdo todas as mulheres, mas de um modo muito especial todas as que continuam a ser vítimas de discriminações, de desigualdades, de violências diversas.

E neste momento, é importante assinalar a actualidade desta luta pela igualdade na lei e na vida, tendo em conta que a crise do capitalismo tem particulares consequências na vida das mulheres, as principais vítimas do trabalho precário e mal pago. E da pobreza! São mulheres a maioria dos 85 milhões de pessoas em situação de pobreza na União Europeia.

Por isso, ao mesmo tempo que assinalamos este dia e exortamos todas as mulheres a que não abdiquem dos seus sonhos, insistimos na prioridade da luta contra as injustiças e discriminações, rasgando novos horizontes para uma vida melhor e em igualdade.

 
  
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  John Bufton (EFD). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de que vamos mesmo ter um referendo no País de Gales. Sim, acredite ou não, um referendo. Foi-nos negado um referendo sobre a Constituição, foi-nos negado um referendo sobre o Tratado de Lisboa, mas vamos ter um referendo sobre a expansão dos poderes da Assembleia galesa.

É esta a questão em apreço, mas há um senão. Todos os partidos políticos do País de Gales - os Trabalhistas, os Plaid Cymru, os Liberais Democratas e os Conservadores - apoiam o referendo e desejam alargar os poderes da Assembleia. Bem, trago-lhes uma surpresa: não é o meu caso.

Estão a tratar os galeses como idiotas. Numa altura em que a independência é agora o próximo ponto na ordem do dia, poderíamos acabar por ficar com até 80 deputados. No País de Gales, há lares ameaçados, há escolas em risco de fechar, há estradas como no Terceiro Mundo e, no entanto, os nossos políticos de Cardiff, tal como os de cá, estão determinados em levar esta ideia adiante.

Fico satisfeito que haja um referendo, mas espero que o povo do País de Gales se levante e vote "não".

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE). - (SK) Permitam-me expressar os meus profundos sentimentos e solidariedade para com as vítimas da catástrofe natural que ocorreu na Madeira.

A situação de emergência requer uma acção flexível, que satisfaça as necessidades básicas da população com rapidez, que forneça ajuda material e que também restabeleça o quanto antes as infra-estruturas fundamentais que foram danificadas. Espero que as autoridades portuguesas consigam avaliar a extensão dos danos o mais rapidamente possível e que não haja empecilhos formais e administrativos ao fornecimento de ajuda financeira proveniente do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Como a mobilização de recursos do Fundo de Solidariedade requer a aprovação do Parlamento Europeu, julgo que o Parlamento dará o exemplo, reagindo com celeridade e aprovando uma resolução favorável nesse sentido. Permitam-me ainda exprimir mais umas palavras de solidariedade em relação à catástrofe causada pelas chuvas torrenciais no Oeste da França, em Vendée.

 
  
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  Lena Kolarska-Bobińska (PPE). - (EN) Senhor Presidente, adoptámos recentemente no Parlamento Europeu uma resolução a respeito da Ucrânia em que questionámos a condecoração de Stepan Bandera, um dos líderes da luta pela independência da Ucrânia, pelo antigo presidente do país. O parágrafo em que se insere esta questão atraiu muitas críticas na Ucrânia ocidental.

Gostaria de dizer que a resolução não questiona o objectivo de Bandera de lutar por uma Ucrânia independente. De facto, a resolução é favorável a uma Ucrânia forte, unida e livre, e tem todo o apoio da União Europeia e do meu país, a Polónia, mas lamenta que a condecoração tenha sido atribuída sem levar em consideração as circunstâncias trágicas, em tempos de guerra, da luta pela independência da Ucrânia. Refiro-me à limpeza étnica levada a cabo em nome de Stepan Bandera.

Na minha opinião, o que faltou na atribuição do título de herói a Bandera foram palavras a lamentar as vítimas inocentes da luta pela independência. Só assim se poderia cumprir plenamente o objectivo de uma Ucrânia independente, em paz com os seus vizinhos. A condecoração deveria ter sido acompanhada de um esforço de reconciliação com as famílias.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Csaba Sógor (PPE). - (HU) A legislação relativa à língua na Eslováquia tem sido recentemente alvo de inúmeras críticas. Gostaria agora de chamar a vossa atenção para o parecer do Serviço Jurídico da Comissão Europeia. Dele consta que a legislação relativa à língua e respectivas disposições de execução não são, na sua forma actual, compatíveis com os direitos fundamentais e com a documentação relevante do Conselho da Europa, nem com a legislação eslovaca de protecção das minorias. O parecer lamenta a falta de razoabilidade e de proporcionalidade nos requisitos linguísticos exigidos. Considera que a lei compromete a livre circulação de trabalhadores, uma das grandes conquistas da integração europeia, e também ameaça o funcionamento do mercado interno integrado da União Europeia. Além disso, segundo o Serviço Jurídico, com as alterações impostas, a legislação relativa à língua viola a directiva relativa ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva e o artigo 56.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que abordam a liberdade de fornecimento de serviços. O relatório afirma que a secção sobre as instituições de saúde poderia, na prática, levar a casos de discriminação e que, em matéria de direitos fundamentais, a legislação protege os interesses do Estado muito mais do que os interesses dos indivíduos. Solicito que a Comissão tome as medidas necessárias para garantir que a lei comunitária continue a prevalecer sem falhas.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D). - (RO) Sinto-me obrigada a abordar a questão do envolvimento das mulheres no mercado de trabalho. Os dados do Eurostat confirmam um tendência encorajadora. Enquanto na década de setenta as mulheres não representavam nem 30% do mercado de trabalho na Europa, em 2008 esse número alcançou os 43% e a crise global fez com que o mesmo subisse para aproximadamente 50%.

A Roménia também faz parte desta tendência, tendo a crise económica afectado sectores onde trabalham sobretudo os homens. No entanto, existe uma discriminação salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho. É por esta razão que é importante que o pacote legislativo da Comissão inclua metas no sentido de eliminar estas diferenças salariais, de modo a incentivar uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho. O pacote legislativo deve também fazer parte da estratégia da União Europeia para 2020.

 
  
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  Evelyn Regner (S&D). - (DE) Senhor Presidente, os recentes acontecimentos na Turquia confirmam mais uma vez que ainda não há garantias suficientes em relação aos direitos dos sindicatos e dos trabalhadores. Durante mais de dois meses, 12 000 trabalhadores da Tekel, o antigo monopólio estatal do tabaco, agora privatizado, lutaram contra o despedimento colectivo, o trabalho temporário e a perda dos direitos sociais que tinham conquistado.

Várias vezes durante a greve, o Presidente Erdoğan ameaçou recorrer às forças policiais para dispersar as pessoas dos locais de protesto em Ancara. No início da greve, a polícia atacou os trabalhadores com gás lacrimogénio e canhões de água.

Gostaria de solicitar que apelem às autoridades turcas para que tratem os sindicatos como sendo parceiros sociais com direitos iguais e criem leis que garantam a protecção incondicional dos direitos dos sindicatos. Esses direitos têm de corresponder aos padrões da UE e às convenções da OIT.

 
  
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  Luigi de Magistris (ALDE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, recentemente ocorreu outro desastre ambiental na Itália, no rio Lambro e no rio Po. Também há pouco, o Tribunal do Luxemburgo condenou a Itália por ameaçar a saúde pública, devido à eliminação ilegal de resíduos e à sua incapacidade de controlar a recolha de resíduos na região da Campânia. Há notícias de um aumento no número de casos de leucemia associado à indústria metalúrgica Ilva, em Taranto, à remoção de amianto nas escolas de Crotone é às dioxinas na Campânia. É uma catástrofe ambiental contínua.

Pergunto à Comissão o que pretende fazer para assegurar que o Governo italiano entre em linha de conta com os padrões estabelecidos pelas directivas da União Europeia, especialmente em relação ao recente acórdão do Tribunal de Justiça, que condenou a Itália pela sua incapacidade de lidar com os resíduos na região da Campânia. Durante muitas semanas e meses, a cidade de Nápoles foi considerada em todo o mundo como um alvo de chacota.

 
  
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  Nicole Kiil-Nielsen (Verts/ALE). (FR) Senhor Presidente, a Conferência de Londres sobre o Afeganistão semeou o pânico entre a sociedade afegã, e sobretudo entre a população feminina. O plano de paz acordado por 70 países inclui um fundo de ajuda à reintegração dos talibã, e dentro de alguns meses deverá ter lugar uma Loya Jirga – uma assembleia de paz – com o objectivo de levar a efeito desta reconciliação.


As mulheres não querem e não devem pagar o preço dessa reconciliação. Os talibã continuam a reivindicar a supressão dos direitos das mulheres e o regresso da Xaria. É de recear que a Loya Jirga altere a Constituição e que os artigos que protegem os direitos das mulheres desapareçam, em particular o artigo 22º do capítulo 2.

Hoje, dia 8 de Março de 2010, faço um apelo solene à União Europeia para que aja como garante do futuro das mulheres afegãs, pois o ressurgimento do regime mais femenicida da história não pode ser tolerado.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROUČEK
Vice-presidente

 
  
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  Simon Busuttil (PPE). - (MT) O incidente diplomático entre a Suíça e a Líbia agravou-se e está a provocar consequências muito sérias para muitos cidadãos da União Europeia que querem viajar para a Líbia, mas cuja entrada está a ser recusada. As consequências afectam em particular os trabalhadores que ganham a vida na Líbia e os investidores europeus impedidos de enviar os seus empregados para lá. Enquanto isso, os trabalhadores que já se encontram na Líbia estão a tentar prolongar ao máximo a sua estadia no local, de modo a compensar o trabalho daqueles que não conseguem entrar no país. A União Europeia não tem qualquer relação com o incidente e está a ser lesada por um episódio que diz respeito a dois outros países. Portanto, apelo à União Europeia para que tome todas as medidas possíveis de maneira a resolver a situação com a máxima urgência.

 
  
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  María Muñiz De Urquiza (S&D).(ES) Senhor Presidente, o Governo espanhol pediu explicações ao Governo da Venezuela na sequência de uma decisão judicial relacionada com a alegada cooperação entre o Governo da Venezuela e a ETA.

O senhor deputado Iturgaiz deveria actualizar a sua informação, pois no Sábado o Governo da Venezuela e o Governo de Espanha emitiram um comunicado conjunto a este respeito, no qual ambos os governos reafirmaram a sua intenção de cooperarem em pleno e de trabalharem em conjunto para combater o terrorismo.

Todos deviam congratular-se com essa intenção e felicitar o Governo da Venezuela pela vontade que exprimiu de cooperar com o Governo de Espanha na luta contra o terrorismo e contra a contra ETA, em vez de lançarem mensagens incendiárias ou de procurarem retirar dividendos políticos de um problema tão grave como o terrorismo.

Penso que, para podermos prosseguir essa luta vital contra o terrorismo, é importante respeitar a independência da justiça, as relaciones diplomáticas e, acima de tudo, as relações de cooperação entre Estados.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE). - (SV) Senhor Presidente, no sábado, o povo islandês pronunciou-se claramente contra o acordo relativo ao caso Icesave. Há apenas uma semana, a Comissão fez a recomendação de que a UE deveria iniciar as negociações com vistas à adesão da Islândia.

É verdade que os ministros das finanças em Londres e em Haia têm razão mas, ainda assim, grande parte da responsabilidade é deles. Os consumidores imprudentes que investiram no banco Icesave também têm o direito de receber alguma compensação pelas suas perdas. No entanto, as reivindicações têm de ser razoáveis e proporcionais. Precisamos agora de novas negociações com os governos de Londres e de Haia.

Os islandeses têm de sentir que são bem-vindos na UE, mas, é claro, nunca irão votar a favor da adesão à UE se os ministros das finanças de Londres e de Haia puderem determinar o destino da Islândia. Não podemos permitir que os ministérios das finanças do Reino Unido e dos Países Baixos controlem a União Europeia. É chegada a altura de a UE agir no sentido de mostrar a sua solidariedade para com os islandeses.

Gostaria de citar o Hávamál, valendo-me das palavras do deus Odin na Edda poética: (O orador continuou em islandês)

(EN) Em islandês isso quer dizer: "Temos de resolver os problemas em conjunto".

 
  
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  Yannick Jadot (Verts/ALE).(FR) Senhor Presidente, na noite de 27 para 28 de Fevereiro, a tempestade Xynthia atingiu com extrema intensidade a região Oeste de França, causando numerosas mortes. Os nossos pensamentos estão, obviamente, com as vítimas e com todos aqueles que se mobilizaram para lhes prestar auxílio. Pedimos muito claramente que a Comissão Europeia mobilize sem demora o Fundo de Solidariedade para ajudar as pessoas mais afectadas. No entanto, temos também de retirar ensinamentos desta tragédia.

Como é possível que entre cinco e seis milhões de pessoas em França vivam em zonas inundáveis? É certo que existe a pressão do lóbi imobiliário, mas também é verdade que, há alguns meses, o Presidente Sarkozy apelou a que a construção em zonas inundáveis fosse autorizada. Os culpados são, pois, os políticos.

Pedimos que todos os co-financiamentos comunitários ligados à reconstrução e à reabilitação sejam condicionados ao respeito da lei: leis relativas às zonas costeiras e planos de prevenção relacionados com o risco de inundações. Claro está que pedimos também, uma vez mais, que mostremos sem demora a nossa solidariedade para com os sectores mais afectados, especialmente o da conquicultura.

 
  
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  Ashley Fox (ECR). - (EN) Senhor Presidente, a Abadia de Buckfast produz vinho generoso em Devon, o meu círculo eleitoral, desde 1890. Infelizmente, este vinho tem agora vindo a ser atacado por alguns políticos do Partido Trabalhista. Preferem culpar uma bebida alcoólica pelo aumento de casos de comportamento anti-social do que aceitar o facto de que as suas políticas sociais fracassaram.

Aparentemente, o vinho de Buckfast tem de ser banido porque contém uma mistura de álcool com cafeína. Se isso acontecer, o que virá a seguir? Os jovens ficarão proibidos de misturar vodca com Red Bull? Proibir-se-á o Irish coffee? Quem irá controlar isso?

Isto mostra apenas que o Estado super-protector enlouqueceu. Apelar à proibição de um produto em particular não resolverá o problema do consumo excessivo de álcool. Temos de ter confiança nos consumidores e deixá-los apreciar a bebida que quiserem. A maioria não pode ser punida pelos actos irresponsáveis de uma minoria ignorante.

Será que as pessoas realmente acreditam que, com a proibição do vinho Buckfast, os hooligans que o consomem em doses excessivas vão passar a beber chá?

 
  
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  Rui Tavares (GUE/NGL). - Senhor Presidente, quando há um ano ou dois o euro era forte, o Wall Street Journal apostava na sua queda e explicava como ela poderia acontecer. As economias do euro são muito diversas, dizia. Basta que a mais vulnerável caia.

Foi isso que aconteceu e, hoje em dia, toda a gente se queixa dos especuladores estrangeiros. Mais valeria, no entanto, que se queixassem de si mesmos, que se queixassem dos líderes europeus. Ninguém nos obrigou a fazer uma união monetária sem união política e sem coesão social. E ninguém nos obrigou a hesitar e a titubear quando as economias, a que chamam "periféricas", estão sob ataque.

É preciso deixar muito clara uma coisa: não há economias periféricas. Quando uma economia do euro está sob ataque é o euro que está sob ataque, é a União que está sob ataque e ela deve responder na solidariedade. A mesma solidariedade que valeu para a Europa de Leste, que valeu para a Alemanha na sua reunificação.

Se não fosse por solidariedade hoje, será por interesse próprio mais tarde, dado o tamanho destes mercados e o tamanho das suas dívidas e a exposição que os bancos da Europa Central têm a elas. Mais valia que fosse por solidariedade.

 
  
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  John Stuart Agnew (EFD). - (EN) Senhor Presidente, a política da UE de "tudo harmonizar" gera muitas vítimas, incluindo a classificação de condições meteorológicas para voo por instrumentos (IMC) para os pilotos privados no Reino Unido. Trata-se de uma classificação de segurança essencial, que permite aos titulares qualificados voar por instrumentos em condições de céu encoberto e fraca visibilidade, o que não é possível para aqueles que possuem a licença de piloto privado. O sistema é único no Reino Unido, devido aos caprichos das nossas condições meteorológicas, e o seu desempenho em matéria de segurança é muito alto.

Ao desenvolver uma licença de piloto harmonizada na Europa, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação está prestes a acabar com a classificação IMC, impedindo muitos pilotos privados de voarem, a não ser que o céu se mantenha limpo durante toda a viagem. Isso assemelha-se um pouco a garantir que a Inglaterra irá ganhar o campeonato mundial de futebol nos penaltis. Depois de perder a visibilidade, um piloto sem treinamento tem aproximadamente 50 segundos para a recuperar antes de perder o controlo da aeronave. Assim sendo, a abolição da classificação IMC constitui uma séria ameaça à segurança e ao futuro da aviação privada.

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação tem de repensar o assunto. Temos aqui mais um exemplo de leis britânicas sensatas e práticas a serem superadas por uma legislação europeia inaceitavelmente exagerada e cara.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI). - (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um dos Objectivos do Milénio é reduzir à metade a pobreza no mundo. A Comissão declarou 2010 como sendo o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social. Dezasseis por cento dos europeus - ou seja, 79 milhões de pessoas - vivem abaixo do limiar da pobreza. Setenta e nove milhões de europeus têm de viver com apenas 60% dos rendimentos médios nos seus respectivos países. Quem é pobre não consegue contribuir para largos sectores da sociedade civil. Quem é pobre sofre. As estratégias para o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social em 2010 têm de ter impacto, mesmo durante a crise económica.

 
  
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  Rosa Estaràs Ferragut (PPE). (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Presidente, intervenho a fim de evidenciar e denunciar a aplicação da lei costeira do Governo espanhol e, em particular, as consequências da mesma para ilha de Formentera. Formentera é uma das Ilhas Baleares, com 19 km de comprimento e um perímetro de 69 km.

A aplicação desta lei será benéfica para algumas zonas devastadas pelo desenvolvimento urbano, mas não para a ilha de Formentera, já que pressupõe a eliminação da maior parte das instalações turísticas da ilha, o que significa que os pequenas negócios familiares serão confiscados. Estas instalações constituem o meio de subsistência da ilha e foram construídas de forma legal há 30 ou 40 anos. A título de exemplo, poderia citar do Hotel Rocabella, que foi o primeiro hotel da ilha, o bar e restaurante conhecido por Blue Bar, um estabelecimento famoso a nível internacional e que ajudou a promover a ilha no estrangeiro. A aplicação da citada lei afectaria 70% dessas instalações, não obstante o facto de estas terem sido legalmente estabelecidas quando foram criadas. Tudo o que esta lei faria seria permitir que elas fossem confiscadas.

Por isso pedimos um sistema de demarcação justo para ilha de Formentera. Apelo ao Governo espanhol que proceda a uma nova demarcação que respeite a propriedade privada, de harmonia com os numerosos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo sobre a matéria. Que nunca mais se faça uma lei como esta com efeitos retroactivos, uma lei que está a causar tantos prejuízos. Em particular, há que ter presente que todas estas instalações foram construídas no respeito pelo ambiente. Além disso, a faixa litoral já é protegida pelas leis nacionais e locais. Não é permitido construir a menos de 300 metros da linha costeira nem aumentar a capacidade hoteleira.

 
  
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  Proinsias De Rossa (S&D). - (EN) Senhor Presidente, a resposta que o Presidente Buzek recebeu recentemente do Primeiro-Ministro Netanyahu, justificando a sua recusa em permitir que uma delegação de Parlamento entrasse em Gaza em Dezembro passado, merece uma reacção firme. O Primeiro-Ministro Netanyahu tem toda a liberdade de discordar dos nossos encontros com os palestinianos em Gaza e em Jerusalém Oriental, mas não tem o direito de os impedir nem de interferir com os direitos democráticos deste Parlamento.

A Alta Representante Catherine Margaret Ashton tem de seguir com firmeza a sua intenção de visitar a Faixa de Gaza, tem de pressionar Israel para acabar com o cerco e com a crise humanitária que, de acordo com o relatório Goldstone, constitui um castigo colectivo e ilegal à população.

Por fim, fico satisfeito com o acordo relativamente ao esforço de aproximação, mas estou seriamente preocupado que a escalada de tensão nos locais religiosos em Jerusalém Oriental e Hebron possa vir a destruir os progressos alcançados. Creio que a Alta Representante Catherine Margaret Ashton deve agir no sentido de inverter essa escalada de tensão.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE). - (EN) Senhor Presidente, tal como nos lembrou o Presidente do Parlamento, o dia 11 de Março marca os 20 anos da adopção de dois actos jurídicos fundamentais na Lituânia e na Estónia.

Ao mesmo tempo em que o Conselho Superior da Lituânia promulgava a declaração de independência, em Tallin, a primeira sessão do Congresso da Estónia declarava o reestabelecimento do Estado de direito naquele país ainda ocupado pela União Soviética.

O Congresso da Estónia constituía uma alternativa democrática única às instituições soviéticas existentes. Eleito por 90% dos recém-recenseados cidadãos da Estónia, o Congresso reuniu a maioria absoluta dos estonianos, representados por quase 30 partidos e movimentos políticos, em busca do restabelecimento da verdadeira independência e do Estado de direito. Foi um esforço bem-sucedido também em grande parte graças à solidariedade da Europa.

 
  
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  Corina Creţu (S&D). - (EN) Senhor Presidente, está tanto tempo na fila que penso que, para estas intervenções de um minuto, pelo menos hoje, no Dia Internacional da Mulher, o Parlamento deveria ter feito um gesto de generosidade para com as mulheres.

(RO) Gostaria de chamar a atenção hoje para uma série de casos de discriminação contra os romenos na Europa os quais, infelizmente, nos últimos tempos têm vindo a aumentar constantemente. Há muito pouco tempo, o porta-voz da polícia de Copenhaga fez declarações racistas e xenófobas contra os romenos; ao mesmo tempo, a imprensa dinamarquesa está a culpar uma nação inteira por um crime cometido aparentemente por um imigrante romeno.

No princípio do ano, suicidou-se uma rapariga romena de 13 anos de idade, tendo deixado uma declaração chocante sobre a discriminação a que os colegas a sujeitavam. Talvez V. Exa. também tenha visto os cartazes afixados nos comboios dos caminhos de ferro franceses, a SNCF, pedindo aos utentes para reportar quaisquer actos cometidos por cidadãos romenos à agência nacional de segurança da empresa.

Penso que concorda que qualquer pessoa que infrinja a lei deva pagar por isso. No entanto, é inaceitável rotular uma nação inteira dessa maneira. Os casos que relatei ilustram uma deterioração do clima em matéria de coexistência entre etnias diferentes em países com uma tradição democrática. Temos visto comportamentos incompatíveis com os princípios que formaram os alicerces da União Europeia, que comprometem seriamente o espírito comunitário, revelando a existência de uma lamentável cortina de ferro entre os cidadãos da UE.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). - (GA) Senhor Presidente, gostaria de dizer algumas palavras sobre a Estratégia para o Atlântico.

(EN) Nas últimas semanas e meses, ouvi com interesse e aprovação as discussões sobre a Estratégia para o Danúbio e a Estratégia para o Mar Báltico, mas não ouvi sequer uma palavra sobre a Estratégia para o Atlântico. Penso que há lugar para muitos desenvolvimentos também nessa região.

A Estratégia UE 2020 deixa muito claro que nenhum país pode estar sozinho e, com certeza, os países ao longo da costa atlântica, tais como a Irlanda, o Reino Unido, a França, Portugal e Espanha, podem fazer muitos progressos em diversos sectores, especialmente em relação à energia offshore, à investigação marinha, às pescas, à construção marítima e naval, aos portos e à biodiversidade. Apelo à Presidência espanhola para fazer disso uma prioridade nos próximos meses.

(GA) Se o conseguirem, terão sido responsáveis por um grande feito durante a sua Presidência.

 
  
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE). - Nos últimos três meses em Portugal ocorreram seis sinistros marítimos muito graves em que perderam a vida treze pescadores, oito dos quais ainda não foi possível recuperar o corpo, tendo-se também registado a perda total das embarcações, o ganha-pão de muitos outros.

As comunidades piscatórias de Castelo de Neive, Matosinhos, Setúbal, Areosa, Peniche e Caminha estão de luto, ao qual eu me quero associar com este testemunho hoje aqui.

Num Inverno bastante rigoroso que não tem possibilitado muitos dias de faina e os escassos apoios para os pescadores em terra obrigam-nos a fazerem-se ao mar em condições adversas. O envelhecimento de algumas embarcações, a falta de segurança a bordo e de uma boa formação a este nível potencializam ainda mais os sinistros. Esta é uma realidade inadmissível que urge fazer desaparecer.

Neste contexto, o estabelecimento de condições que garantam a segurança dos pescadores deve constituir um dos objectivos prioritários da reforma da Política Comum das Pescas através do investimento na modernização das embarcações, no reforço dos meios de segurança, na formação dos pescadores em segurança básica e nas condições de vida digna quando o estado do mar aconselha a ficar em terra.

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE). - (EN) Senhor Presidente, a minha contribuição trata da necessidade de uma abordagem unificada em relação ao reconhecimento do Kosovo. Ao adoptarem o Tratado de Lisboa, os Estados-Membros aceitaram muitos compromissos novos. Um deles diz respeito aos novos procedimentos integrados e unificados em matéria de política externa e de vizinhança.

Até agora, o Kosovo já foi reconhecido como Estado independente por 65 países no mundo, incluindo 24 dos 28 países da NATO e 22 dos 27 países da UE. É chegada a hora de incentivar os Estados-Membros que ainda hesitam, nomeadamente o Chipre, a Grécia, a Roménia, a Eslováquia e a Espanha, a porem as suas preocupações de parte e juntarem-se o quanto antes à maioria no reconhecimento do Kosovo. Seria um sinal importante, dando mostras de uma unidade e uma integração cada vez maior na UE.

 
  
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  Andrew Henry William Brons (NI). - (EN) Senhor Presidente, o capitalismo global movimenta as pessoas pelo mundo - algumas legalmente, algumas ilegalmente - como se fossem factores dispensáveis do processo de produção.

Movimenta os bens e até os serviços pelo mundo, numa tentativa de concorrência desleal em relação aos preços da sua próxima vítima, encerrando fábricas, produções agrícolas, escritórios e remetendo os trabalhadores para a sucata.

Movimenta o dinheiro pelo mundo, encerrando postos de trabalho na Europa e no mundo desenvolvido e abrindo-os em locais onde os salários são uma fracção do seu custo original.

A União Europeia abraça o capitalismo global e este abraço acabará por nos sufocar a todos. Sempre que há uma crise económica, os políticos fazem fila para denunciar o proteccionismo. Contudo, é somente através do proteccionismo que conseguiremos reconstruir as nossas bases de produção e garantir a subsistência dos nossos povos. As economias existem, ou deveriam existir, para servir os povos. Não somos nós que existimos para servir as forças económicas.

Não há maneira de a Europa competir com o Terceiro Mundo sem tornar-se parte dele, o que já está a acontecer.

 
  
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  Carlos José Iturgaiz Angulo (PPE).(ES) Senhor Presidente, lamento que algumas das pessoas hoje presentes nesta câmara optem por felicitar Hugo Chávez, que colabora com os terroristas e que integrou dirigentes da ETA no seu Governo. Confrontados com a escolha entre o Sr. Chávez e um juiz de um Tribunal Nacional de um Estado de direito, como o Sr. Velasco, não hesitamos em apoiar este último.

Além disso, se o Sr. Rodríguez Zapatero, em vez de compadrear com o Sr. Hugo Chávez e de se humilhar perante ele e tratasse como aquilo que ele realmente é, um apoiante do terrorismo, a credibilidade internacional da política externa espanhola seria reforçada.

 
  
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  Franz Obermayr (NI).(DE) Senhor Presidente, uma vez mais gostaria de referir a discussão travada no debate anterior acerca das intervenções de um minuto, em que exprimimos o nosso desagrado pelo facto de ser manifestamente pouco claro quando chega o nosso momento de intervir e de, quando já pedimos cinco vezes o uso da palavra, ser bom saber quando chega o nosso momento. Vários senhores deputados formularam este pedido. Nessa altura, pareceu merecer alguma atenção. Não consigo compreender por que é que não aprendemos nada com esta situação e tentamos torná-la mais fácil para os senhores deputados, anunciando e cumprindo um procedimento claro. Inscrevi-me às 17h00 e não consigo compreender bem o procedimento.

 
  
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  Presidente. – Nós respeitamos o procedimento. Mas o senhor deputado tem de ter em consideração que temos mais de 60 inscrições e 30 minutos para este procedimento. Já demos a palavra a cerca de 35 deputados.

Anotaremos o nome do senhor deputado e prometo-lhe que da próxima vez estará entre os primeiros, mas esta é a maneira de proceder. Gostaria de dar a palavra a todos os senhores deputados, mas infelizmente não dispomos do tempo necessário.

 
  
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  László Tőkés (PPE ). – (HU) Senhor Presidente, tenho a mesma queixa. Há seis meses que não me é dado o uso da palavra. Não conheço os regulamentos. Estamos sempre aqui sentados durante os debates e inutilmente.

(EN) Falando agora em inglês, quero referir que há meio ano que não faço uso da palavra. Não conheço os regulamentos, pelo que estou aqui sentado em vão.

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado László Tőkés, eu mesmo lhe dei a palavra pelo menos uma vez. Não creio que seja correcto dizer que nunca fez uso da palavra.

Gostaria de recordar aos senhores deputados que devem inscrever-se muito antes do início da sessão, porque nós elaboramos uma lista. Posso garantir-lhe que, da próxima vez, estará entre os primeiros.

 
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