Relato integral dos debates

Quinta-feira, 11 de Março de 2010 - Estrasburgo

9. Declarações de voto

Declarações de voto orais

Proposta de resolução RC-B7-0169/2010

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) De acordo com os arquivos governamentais e com a literatura disponível, o regime comunista da antiga Checoslováquia condenou 71168 pessoas entre 1948 e 1989 por alegados crimes políticos.

Não existe melhor forma de honrar a memória daqueles prisioneiros políticos e de consciência do que trabalhar activamente na promoção da expansão da liberdade e da democracia onde elas são consideradas um luxo inatingível. Os apelos da União Europeia não obtiveram, até à data, qualquer resposta. Contudo, estou profundamente preocupado com a situação dos prisioneiros políticos em Cuba e, por conseguinte, insto o Conselho e a Comissão a tomarem medidas eficazes para a sua libertação e a apoiarem e garantirem o trabalho por eles realizado enquanto defensores dos direitos humanos. Para os cidadãos cubanos...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Filip Kaczmarek (PPE). – (PL) Senhor Presidente, apoiei a aprovação da proposta de resolução sobre Cuba. Honestamente, não compreendo por que razão os amigos europeus de Fidel Castro continuam a defender tão obstinadamente a ideia de uma revolução arruinada e desmoralizada. Será que é preciso haver vítimas fatais de um regime que se considera progressista para que as pessoas tomem consciência da necessidade de mudança em Cuba? Por vezes, os sacrifícios individuais contribuem para mudanças históricas. Espero que o mesmo aconteça desta vez. Mas, ao mesmo tempo, não gostaria que o dogmatismo das autoridades ou a sua incapacidade para analisarem e mudarem a sua própria posição causassem mais vítimas.

Também não posso aceitar o facto de muitos dos países ACP adoptarem uma posição totalmente acrítica no que respeita ao carácter e à importância do sistema social e político estabelecido em Cuba. Estou profundamente convicto de que se trata de um entendimento errado da solidariedade. Seria mais honesto reconhecer os progressos alcançados em Cuba, mas condenar simultaneamente tudo o que não foi bem sucedido e que é anti-social, desumano e destrutivo.

  Ramón Jáuregui Atondo (S&D). – (ES) Senhor Presidente, gostaria de falar em nome da senhora deputada María Muñiz De Urquiza para explicar por que razão a delegação espanhola do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu votou contra a alteração 2 apresentada pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, apesar de a alteração solicitar que a Presidência espanhola seja apoiada nas suas negociações com Cuba.

Em primeiro lugar, gostaria de lembrar que não podemos apoiar alterações apresentadas por um grupo que procurou distanciar-se da resolução na sua globalidade, e que o nosso compromisso para com todos os grupos políticos que subscreveram a resolução não nos permitiria apoiar uma alteração parcial ao documento.

Em segundo lugar, a alteração 2 apresentada pelo Grupo GUE/NGL não está em conformidade com a posição adoptada pela Presidência espanhola, que está a procurar encontrar um consenso na União Europeia que permita renovar o nosso quadro de relações com Cuba, mas sem que isso implique uma ruptura total com a Posição Comum, como se exige na alteração.

É por esta razão que rejeitamos a alteração.

  Zuzana Roithová (PPE). – (CS) Foi para mim uma honra apoiar hoje a resolução sobre a situação dos prisioneiros políticos e de consciência em Cuba, não só enquanto deputado por um antigo Estado totalitário comunista, mas também porque conheci pessoalmente dissidentes cubanos, em especial o médico Darsí Ferrer, que está preso juntamente com outros dissidentes desde Julho do ano passado.

Quando regressei, comuniquei ao Parlamento a difícil situação vivida no sector da saúde, e gostaria de salientar, uma vez mais, que as pessoas que não fazem parte do Partido Comunista e não têm dólares, não têm acesso a medicamentos. O Dr. Darsí Ferrer era uma personalidade importante em Havana, que ajudava os dissidentes a obterem medicamentos. Agora está atrás das grades.

Estou muito satisfeita por termos aprovado esta resolução, que é uma resolução muito vigorosa e que também desafia claramente as autoridades europeias a continuarem os seus esforços em prol de uma mudança democrática em Cuba.

  Daniel Hannan (ECR). – (EN) Senhor Presidente, quem imaginaria há 20 anos, quando a atmosfera da Europa estava carregada do pó de tijolo dos muros derrubados e de gritos de liberdade, que a bandeira vermelha ainda hoje estaria hasteada em Havana e que Fidel Castro estaria a morrer tranquilamente no seu leito naquela quente ilha das Caraíbas?

Como diz o meu conterrâneo Sir Thomas More, sola mors tyrannicida est: só a morte nos pode livrar dos tiranos.

Foram duas as coisas que mantiveram o regime comunista em Cuba. Em primeiro lugar, o obstinado bloqueio americano, que permitiu a Castro e ao seu regime atribuir ao imperialismo estrangeiro, e não à má gestão económica do comunismo, a responsabilidade por todas as privações dos seus cidadãos; e, em segundo lugar, a indulgência de alguns na Europa, inclusive de alguns membros deste Parlamento, que seguem uma repugnante política de "dois pesos e duas medidas" que desculpa os abusos contra os direitos humanos e a negação da democracia em Cuba com o fundamento de que produz bons médicos e boas bailarinas.

Espero que este Parlamento cresça e que alguns dos seus membros consigam ultrapassar o tempo em que eram estudantes e vestiam camisolas com a imagem de Che Guevara. Está na hora de assumirmos um compromisso construtivo para com as forças democráticas em Cuba. A História nos absolverá.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, votei a favor da resolução sobre Cuba porque é, na sua globalidade, bastante crítica em relação ao regime totalitário de Havana. Ao mesmo tempo, gostaria de aproveitar esta oportunidade para exortar o Conselho a pôr fim às suas tentativas de normalizar as suas relações com Cuba, enquanto continuarmos a lidar com uma ditadura comunista que viola de forma flagrante os direitos humanos.

Também exorto a nova Alta Representante a não seguir a linha adoptada pela Comissão em legislação anterior. Neste caso, refiro-me, por exemplo, ao Comissário Louis Michel, que visitou Cuba em várias ocasiões sem tecer qualquer crítica à situação dos direitos humanos e da democracia naquele país. É totalmente inaceitável que a União Europeia tente cair nas boas graças do regime comunista de Cuba.

Proposta de resolução B7-0148/2010

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Senhor Presidente, ao subscrever a proposta de resolução, pretendi manifestar o meu apoio ao investimento no desenvolvimento de tecnologias com baixas emissões de carbono. O Plano SET só poderá ser eficaz e credível se for adequadamente financiado e isto inclui o financiamento pelo sector privado. Os argumentos a favor da necessidade destas medidas são, principalmente, a actual situação económica em que a Europa se encontra, as perigosas alterações climáticas e as ameaças à segurança energética. Graças às mais recentes investigações e tecnologias, surgiu uma oportunidade de ultrapassarmos a crise, que apoia, simultaneamente, medidas relativas às alterações climáticas. Esta é também uma oportunidade para a agricultura europeia, uma forma de criar novos empregos no sector não agrícola das zonas rurais, especialmente na área da criação de fontes de energia renováveis.

  Jan Březina (PPE). – (CS) Também eu votei a favor da proposta de resolução sobre o investimento no desenvolvimento de tecnologias hipocarbónicas (o Plano SET), porque, na minha opinião, se trata de um instrumento fundamental para a transformação da União numa economia inovadora, capaz de alcançar objectivos exigentes. Assim sendo, considero essencial que a Comissão, em estreita cooperação com o Banco Europeu de Investimento, apresente uma proposta global sobre um instrumento para investir em energias provenientes de fontes renováveis, em projectos de eficiência energética e no desenvolvimento de redes inteligentes, o mais tardar até 2011. A par disto, deverá reforçar-se o papel do Banco Europeu de Investimento no financiamento de projectos na área da energia e, especialmente, de projectos com níveis de risco mais elevados.

Rejeito categoricamente a exploração do tema das tecnologias hipocarbónicas atacar vilmente a energia nuclear em intervenções de deputados da ala esquerda do espectro político. Continuo a defender que a energia nuclear é uma energia limpa que contribui para o desenvolvimento sustentável.

  Marek Józef Gróbarczyk (ECR). – (PL) Não me foi possível apoiar a resolução, embora ela seja extremamente importante para a economia europeia. Convém salientar que a resolução prevê uma enorme concentração de dinheiro apenas em determinadas áreas, em determinados ramos da indústria energética – os da energia "verde". Isto contraria a noção de solidariedade energética para com os países que dependem principalmente do carvão. A satisfação das necessidades energéticas da Polónia depende do carvão e, como tal, uma transição suave para uma economia ecológica é extremamente importante para nós. Para a Polónia, a aplicação destas medidas terá como resultado a extinção de postos de trabalho e não a criação de emprego. Em tempos de crise, esta é uma situação muito difícil e prejudicaria a Polónia.

Proposta de resolução RC-B7-0139/2010

  Sophie Auconie (PPE). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos dias 27 e 28 de Fevereiro, a tempestade Xynthia atingiu violentamente a França. Morreram quase 60 pessoas e centenas de milhares sofreram prejuízos consideráveis.

A reacção da União Europeia a esta tragédia deve ser exemplar. Foi isso que me levou a participar, pessoalmente, na redacção desta resolução, em que o Parlamento exorta a Comissão Europeia a dar uma resposta de grande fôlego. Esperamos que ela preste ajuda financeira às áreas sinistradas através do Fundo de Solidariedade da UE.

Se, dada esta tragédia, as regiões de Poitou-Charentes, Charente-Maritime, Loire e Bretanha pedirem uma revisão das comparticipações previstas no âmbito da programação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, a Comissão Europeia deverá dispensar a esses pedidos um acolhimento muito favorável e num prazo muito curto.

Deixando de lado a questão da resolução, eu, assim como os meus colegas da Union pour la majorité presidentielle, entendo que é tempo de se criar uma força europeia de protecção civil. Só ela estará em condições de garantir uma ajuda adicional vital no contexto de catástrofes como esta.

  Presidente. – Senhor Deputado Kelly, embora não se tenha inscrito para falar antes da primeira declaração de voto, pode fazê-lo a título de excepção. Da próxima vez, por favor, não se esqueça de se inscrever.

Proposta de resolução B7-0148/2010

  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer que julgo estar na altura de termos um documento conclusivo sobre a energia nuclear, que defina os progressos e as medidas de segurança que lhe foram impostos e de que forma os mesmos serão futuramente transpostos para as investigações a realizar, de modo a que os cidadãos possam formular as suas opiniões.

Esta matéria tem suscitado muito cepticismo, muitas dúvidas que cumpre clarificar para facilitar este debate sobre as tecnologias hipocarbónicas.

Finalmente, e se me permite, a propósito do aniversário da independência da Lituânia e da Estónia, gostaria de felicitar estes países pelos 20 anos de independência.

Declarações de voto escritas

Proposta de resolução RC-B7-0169/2010

  John Stuart Agnew, Marta Andreasen, Gerard Batten, John Bufton e Mike Nattrass (EFD), por escrito. − (EN) Embora reconheçamos que Cuba é uma ditadura comunista e embora desejemos ver Cuba transformada num Estado democrático e pacífico, não reconhecemos a UE neste processo.

  Charalampos Angourakis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A resolução do Parlamento Europeu, cujo pretexto foi a morte do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo, na sequência de uma greve de fome, apesar dos esforços dos serviços de saúde cubanos para recuperarem a sua saúde, é um ataque provocatório e inaceitável ao governo socialista e ao povo de Cuba e faz parte da estratégia anticomunista dirigida pela UE e liderada pelo Parlamento Europeu numa tentativa de derrubar o regime socialista. Condenamos a hipocrisia e o esforço provocatório por parte dos representantes capitalistas dos blocos de centro-direita e de centro-esquerda e dos Verdes no Parlamento Europeu para explorarem este acontecimento.

O Partido Comunista da Grécia condena e votou contra a resolução do Parlamento Europeu. Exorta as pessoas a manifestarem a sua solidariedade para com o Governo e o povo de Cuba. A exigirem a revogação da posição comum contra Cuba. A condenarem os esforços da UE para utilizar os direitos humanos como pretexto para exercer pressões e coacções imperialistas sobre o povo de Cuba e o seu Governo. A exigirem que o embargo criminoso dos EUA contra Cuba seja imediatamente suspenso. A exigirem a libertação imediata dos cinco cubanos detidos em prisões norte-americanas. A defenderem Cuba socialista.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) A União Europeia é a estrutura mais democrática do mundo, e o valor fundamental em que está alicerçada é o respeito pelos direitos humanos. É por esta razão que considero louvável e encorajador o facto de todos os grupos parlamentares se terem unido na condenação dos abusos cometidos pelas autoridades cubanas contra os direitos humanos, já para não falar da abordagem construtiva e receptiva ao diálogo que a UE decidiu adoptar em relação a Cuba.

Estamos no século XXI e os crimes de opinião e de consciência deveriam ser erradicados dos valores de todos os Estados do mundo, independentemente da duração da sua história de totalitarismo e de ditadura. A via do diálogo internacional, em detrimento da imposição de sanções, pode ser utilizada para mudar atitudes, de modo a que todos os que discordam das suas próprias autoridades não sofram os abusos e injustiças típicos de regimes que não respeitam os seres humanos.

Tragédias como a que sucedeu ao dissidente cubano Orlando Zapata Tamayo, "culpado" de um crime de consciência, não devem jamais repetir-se. Actualmente existem outros prisioneiros políticos em Cuba que estão em perigo. Enquanto garante do respeito pelos direitos humanos, a UE tem a obrigação de se envolver e de tomar medidas diplomáticas imediatas para que a tragédia de Zapata nunca mais volte a repetir-se em Cuba nem em qualquer outra parte do mundo.

  Andrew Henry William Brons (NI), por escrito. − (EN) Condeno abertamente os maus-tratos infligidos ao povo de Cuba (ou de qualquer outro lugar). Contudo, abstive-me na votação da resolução contra Cuba, na sua globalidade. Uma das razões foi o facto de a resolução pretender autorizar a União Europeia e os seus funcionários a falarem e agirem em nome dos Estados-Membros. A outra foi o facto de muitos Estados-Membros da União Europeia perseguirem e prenderem pessoas por exercerem de forma não violenta a liberdade de expressão, defenderem opiniões heterodoxas ou participarem em actividades dissidentes. O facto de os partidos que são a favor da repressão política na Europa apontarem o dedo a Estados como Cuba, que partilham das suas opiniões e actividades repressivas e antidemocráticas, é uma atitude absolutamente hipócrita.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos prisioneiros políticos e de consciência em Cuba. Reiteramos a necessidade de libertação imediata de todos os prisioneiros políticos e de consciência. Consideramos que a detenção dos dissidentes cubanos devido aos seus ideais e à sua actividade política pacífica constitui uma violação da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

  Göran Färm, Anna Hedh, Olle Ludvigsson, Marita Ulvskog e Åsa Westlund (S&D), por escrito. − (SV) Nós, Social-Democratas suecos, partilhamos da opinião expressa na alteração referente ao levantamento do bloqueio contra Cuba. Todavia, consideramos que a declaração não deveria estar incluída nesta proposta de resolução, que trata da questão dos prisioneiros de consciência.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Orlando Zapata Tamayo morreu de fome e de sede porque exigiu ser tratado como aquilo que era: um preso político perseguido por um regime que, não obstante as mudanças de liderança, persiste em manter um controlo férreo sobre os seus cidadãos e em impedir que estes se organizem e se exprimam livremente.

A circunstância trágica desta morte deveria cobrir-nos a todos de vergonha. Muito em particular os decisores políticos que, a reboque da dupla Zapatero-Moratinos, fizeram inflectir a política europeia em relação a Cuba.

Aquilo que a União Europeia conseguiu com a sua temerosa tentativa de apaziguamento foi aumentar o sentimento de impunidade e, correspondentemente, o de isolamento dos democratas que mereciam bem mais da nossa parte.

Desejo que regresse firmeza democrática onde apenas tem havido tibieza, que se reconheça de vez o clamoroso fracasso que representou a mudança da política europeia e que Oswaldo Payá e as Damas de Blanco possam deslocar-se livremente à Europa a fim de nos dar conta do que se vem passando naquela ilha.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Votámos contra esta resolução devido ao aproveitamento político que a maioria do PE está a fazer da morte de Zapata Tamayo, após uma greve de fome numa prisão cubana, não obstante ter recebido tratamento médico. Querem dificultar as intenções já manifestadas publicamente pela Presidência espanhola de acabar com a posição comum sobre Cuba. Atacam, uma vez mais, Cuba e o seu povo, procurando interferir na sua independência e soberania, nas suas conquistas económicas e sociais e na sua exemplar solidariedade internacionalista.

O capitalismo não é futuro para a humanidade. Cuba continua a ser um exemplo de que é possível construir uma sociedade sem exploradores nem explorados, a sociedade socialista. Os representantes do capitalismo no PE não o aceitam, tentando impedir um diálogo político abrangente com o Governo cubano na base dos mesmos critérios que a UE aplica a todos os países com os quais mantém relações.

Não condenam o embargo dos EUA a Cuba, cujo levantamento imediato foi solicitado em 18 ocasiões pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Nada dizem sobre a situação dos cinco cidadãos cubanos que estão presos nos EUA desde 1998, sem um julgamento justo, e ignoram que os EUA continuam a dar guarida a um cubano que foi o instigador do atentado bombista contra um avião civil em que morreram 76 pessoas.

  Jacek Olgierd Kurski (ECR), por escrito. – (PL) Na votação de hoje apoiei a resolução sobre a situação dos prisioneiros políticos e de consciência em Cuba. Enquanto Parlamento Europeu, temos de condenar inequivocamente as práticas do regime de Havana e defender os direitos dos jornalistas independentes, dos dissidentes pacíficos e dos defensores dos direitos humanos. Na resolução aprovada manifestámos a nossa profunda solidariedade para com todos os cubanos e apoiámos os seus esforços para alcançarem a democracia, bem como o respeito pelos direitos fundamentais e a protecção dos mesmos. Venho de um país em que um movimento popular se opôs ao regime comunista - o movimento Solidariedade. Embora a Polónia e outros países da Europa Central e Oriental, que hoje pertencem à União Europeia, tenham deixado para trás as suas dolorosas experiências de regimes comunistas, não podemos esquecer-nos dos que estão presos e são perseguidos por quererem tanto a democracia, a liberdade e a liberdade de expressão.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A UE não pode ter uma visão romântica acerca do regime político de Cuba, que constitui verdadeiramente uma ditadura comunista, assente numa lógica de partido único que viola os direitos do Homem, oprime os seus cidadãos, persegue e elimina adversários políticos e mantém no cárcere inúmeras pessoas por mero delito de opinião.

A morte de Orlando Zapata foi só mais um caso que chocou o mundo e que este Parlamento Europeu tem de condenar firmemente, sem hesitações nem falsas justificações. Daí também o repúdio pelas tentativas de alguma extrema-esquerda de tentar mascarar um acto hediondo, com considerações de natureza política que mais não visam do que tentar legitimar um regime que já não se concebe, nem aceita.

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. – (ES) Votei contra a Resolução RC-B7-0169/2010 sobre Cuba porque considero que constitui um acto de ingerência que viola o direito internacional. Com o meu voto manifestei a minha condenação deste exercício de manipulação política que tem como único objectivo expressar a desaprovação do Governo de Cuba. Os deputados que votaram a favor deste documento são os mesmos que, vezes sem conta, se recusaram a apresentar uma resolução neste Parlamento que condenasse o golpe de Estado ocorrido nas Honduras. Esta resolução insta a União Europeia a manifestar um apoio incondicional à mudança de regime político na República de Cuba e propõe também a utilização de mecanismos de cooperação europeia para alcançar esse objectivo, o que constitui um acto de ingerência inaceitável que viola o direito internacional. Os Estados Unidos da América mantêm, há mais de 50 anos, um embargo económico, comercial e financeiro contra Cuba, numa flagrante violação do direito internacional e com graves repercussões para a economia e para as condições de vida dos Cubanos. Apesar disso, o Governo de Cuba continuou a garantir aos seus cidadãos o acesso universal aos cuidados de saúde e à educação.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Votei a favor da proposta de resolução comum sobre Cuba, pois é importante que também a UE expresse claramente a ideia da necessidade urgente da democratização do país, que ainda se encontra sob o domínio comunista. O encarceramento de dissidentes e de opositores políticos é uma característica típica dos Estados comunistas, mas é excessivamente praticada em Cuba. O facto de as autoridades nem sequer permitirem que a família de um prisioneiro que morreu na sequência de uma greve de fome organizasse o funeral é particularmente escandaloso.

Esperemos que a mudança de regime político na ilha seja alcançada com a maior brevidade possível. Todavia, independentemente do que vier a acontecer, é importante que a UE e também os EUA apliquem as mesmas regras em todo o lado. É inaceitável que os EUA concedam "asilo político" a cubanos envolvidos em ataques bombistas. Só cumprindo os critérios estabelecidos podemos adoptar uma posição crítica eficaz.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − (ES) Votei a favor da proposta de resolução comum sobre Cuba (RC-B7-0169/2010) porque, tal como disse no debate de ontem, independentemente da posição de cada um de nós em relação a Cuba, a morte de Orlando Zapata Tamayo é, por si só, uma ocorrência lamentável.

Insisto ainda que temos de exigir a libertação de todos os prisioneiros políticos e de consciência, em Cuba e no resto do mundo; não obstante, desaconselho a tomada de medidas que já provaram ser um fracasso no que respeita ao progresso de Cuba para a democracia e a liberalização, nomeadamente o embargo e o bloqueio. É evidente que a ilha precisa de mudanças urgentes, devendo a União Europeia acompanhá-las para que a transição para a democracia beneficie o povo cubano.

  Alf Svensson (PPE) , por escrito. − (SV) Há 48 anos que os EUA mantêm um embargo comercial contra Cuba. Este embargo afecta a população cubana e constitui uma desculpa constante e recorrente para as falhas do regime de Castro. Toda a responsabilidade é atribuída ao embargo americano e, em resultado disso, o povo cubano não pode culpar claramente o regime comunista nem distanciar-se dele. A oposição democrática em Cuba quer que o embargo seja levantado. Em 29 de Outubro de 2009, 187 dos Estados-Membros da ONU votaram a favor do levantamento do embargo. Três votaram contra e dois abstiveram-se. Nenhum dos Estados-Membros da UE votou a favor da continuação do embargo. No passado, Parlamento Europeu condenou em numerosas ocasiões o embargo contra Cuba e pediu a sua suspensão imediata, em conformidade com as exigências feitas pela Assembleia-Geral da ONU (P5_TA(2003)0374). O Parlamento Europeu também declarou que o embargo é contraproducente (P6_TA(2004)0061). A actual resolução RC-B7-0169/2010 refere-se à situação dos prisioneiros políticos e de consciência em Cuba. Durante o debate que precedeu a votação, apresentei uma proposta para que seja lançado um ultimato a Cuba. O embargo será levantado e, no prazo de seis meses, todos os prisioneiros de consciência terão de ser libertados e terão de ser implementadas reformas. Se o regime não cumprir estas condições, os EUA, a UE e o Canadá aplicarão sanções novas e mais inteligentes contra os líderes de Cuba, como por exemplo a proibição de viagens para o país e o congelamento dos activos cubanos e do investimento estrangeiro.

Proposta de resolução B7-0148/2010

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) A UE comprometeu-se a cortar as emissões de gases com efeito de estufa em 20%, a reduzir o consumo de energia em 20% e a produzir pelo menos 20% da energia consumida a partir de fontes renováveis até 2020. Além disso, a UE propõe-se servir de exemplo a nível global na poupança de recursos e na protecção do ambiente.

Estes ambiciosos objectivos só podem ser atingidos se a UE no seu conjunto e cada um dos Estados-Membros individualmente assumirem compromissos claros em relação aos prazos. Os investimentos em tecnologias energéticas hipocarbónicas são fundamentais para o cumprimento dos objectivos propostos para 2020, que não está tão distante como parece. Alguns cálculos meticulosos indicam que a concretização destes objectivos exige um esforço financeiro considerável de 58 mil milhões de euros, tanto de recursos públicos como de privados.

No entanto, este esforço financeiro, logístico e administrativo transformará a UE num líder mundial em termos de inovação e terá um impacto positivo na sua economia, criando postos de trabalho e abrindo novas perspectivas no campo da investigação, que foi injustamente subfinanciado durante décadas. Os investimentos no desenvolvimento de fontes energéticas hipocarbónicas irão produzir resultados a médio e a longo prazo, com um impacto positivo em toda a União Europeia.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − É fundamental apostar numa mudança radical na sociedade baseada na sustentabilidade das cidades, na produção de energia descentralizada e na competitividade da indústria. Trata-se de uma política essencial para uma sociedade próspera e sustentável, preparada para os desafios das alterações climáticas, segurança do abastecimento da energia e da globalização, com liderança mundial no domínio das tecnologias limpas. O SET-Plan pretende contribuir precisamente para o desenvolvimento das tecnologias limpas. Congratulo-me com as orientações fundamentais que a comunicação apresenta sobre como organizar a lógica da intervenção entre os sectores público e privado e entre o financiamento comunitário, nacional e regional. No entanto, é fundamental aumentar o financiamento público na investigação científica na área das tecnologias limpas. A Europa deve, ainda, criar condições para que haja mais investimento privado na investigação científica, no desenvolvimento tecnológico e demonstração na área da energia. É urgente passar das palavras aos actos. As próximas perspectivas financeiras da UE e o 8º Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico deverão ter como prioridades a segurança energética, a luta contra as alterações climáticas e o ambiente. Só assim será possível manter a competitividade na nossa indústria, promover o crescimento económico e a criação de emprego.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu "Investir no desenvolvimento de tecnologias hipocarbónicas" (Plano SET), uma vez que, para responder eficazmente à crise económica, a UE deve dar prioridade ao investimento nestas novas tecnologias, que encerram um enorme potencial em termos de criação de emprego. Penso que estes investimentos poderão criar novas oportunidades de desenvolvimento da economia e da competitividade da UE.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − O Plano SET, apresentado pela Comissão, propõe o investimento em I&D para desenvolver tecnologias energéticas limpas, eficientes e sustentáveis, com baixas emissões de carbono, que permitam assegurar a necessária redução das emissões, sem que tal ponha em causa as indústrias europeias, assumindo assim um compromisso que cremos ser sério com o desenvolvimento sustentável.

As novas políticas energéticas, sobretudo num panorama de crise generalizada, não podem perder de vista a eficiência económica e não podem, de forma alguma, pôr em causa a sustentabilidade económica das nações europeias, sem que tal signifique um menor empenhamento em termos ambientais.

É por isso que urge uma nova abordagem na política energética, que aposte nas energias limpas, uma mais eficiente utilização dos recursos naturais que temos ao nosso dispor e um forte investimento em investigação e tecnologias mais amigas do ambiente para que seja possível manter a competitividade europeia e permitir a criação de emprego no quadro da criação de uma economia inovadora e sustentável.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Congratulo-me com os objectivos do Plano SET (Strategic Energy Technology Plan) que apostam no desenvolvimento de uma sociedade de baixo carbono. O Plano SET procura acelerar o desenvolvimento e a implantação das tecnologias de baixo carbono. Este plano inclui medidas relativas ao planeamento, execução, recursos e cooperação internacional no domínio das tecnologias inovadoras em matéria de energia. Vários estudos estimam que a promoção da meta europeia de 20% de penetração das energias renováveis irá resultar em milhões de novos postos de trabalho até 2020. Além disso, cerca de dois terços dos postos de trabalho virá de pequenas e médias empresas. A solução passa pelo desenvolvimento de tecnologias verdes. Precisamos para isso de mais fundos para o Plano SET, o que defendo que deverá ser feito na próxima revisão das perspectivas financeiras. Precisamos ainda de promover tecnologias verdes e mão-de-obra qualificada através do investimento na educação e na investigação. Quanto mais cedo alcançarmos uma sociedade de baixo carbono, mais cedo sairemos da crise.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O desenvolvimento e aplicação de tecnologias hipocarbónicas reveste-se da maior importância, não apenas por razões de ordem ambiental – que incluem a necessidade de reduzir as emissões atmosféricas de dióxido de carbono –, mas também por razões de natureza energética, tendo em conta a inevitável progressiva escassez e, a prazo, o esgotamento das reservas de combustíveis fósseis, dos quais a humanidade se encontra altamente dependente.

Infelizmente, tanto o Plano SET como a resolução agora aprovada não apenas fazem uma abordagem incompleta do problema – tanto ao nível das tecnologias e fontes de energia a considerar como da necessidade de redução de consumos –, como, sobretudo, continuam a considerar este investimento mais uma boa oportunidade de negócio (em que alguns, poucos, ganharão muito, em prejuízo de muitos) do que um imperativo ambiental e energético para salvaguarda do bem comum da humanidade.

É significativo e elucidativo que, na votação das alterações à resolução, em lugar da promoção de "objectivos ambiciosos de redução" das emissões atmosféricas de dióxido de carbono, se tenha optado por "promover a comercialização das emissões de carbono a nível mundial".

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − A utilização de tecnologias de baixo consumo de carbono e que, naturalmente, produzam menos anidrido carbónico é positiva e desejável.

No entanto, não podemos aceitar que, à custa do desenvolvimento tecnológico e do reforço do denominado Plano SET, se busque mais um pretexto para enfraquecer as políticas energéticas nacionais.

Leia-se nas palavras da Comissão que "O plano SET é o pilar tecnológico da política comunitária em matéria de energia e clima", não restando dúvidas sobre as reais orientações, por parte da Comissão Europeia, de subtracção de soberania aos Estados-Membros, numa matéria tão importante como as estratégias energéticas nacionais.

A resolução apresenta, mais em detalhe, aspectos com os quais não podemos concordar, designadamente, a promoção da "comercialização das emissões de carbono a nível mundial", sendo esta uma solução que já provou não apresentar vantagens na redução de emissões de carbono, bem como a criação de mais parcerias público-privadas, colocando a tónica no "aumento substancial dos investimentos públicos", pondo assim o dinheiro público ao serviço do interesse e lucro privados.

Por tudo isto, o nosso voto contra.

  Eija-Riitta Korhola (PPE), por escrito. − (EN) Senhor Presidente, tecnologias energéticas hipocarbónicas sustentáveis e eficazes são deveras essenciais na enorme tarefa de descarbonatação que nós, na UE e a nível global, enfrentamos. Congratulo-me, portanto, com a celeridade com que o Parlamento elaborou uma resolução sobre este tema, dando uma indicação clara à Comissão e ao Conselho de que o Plano SET é oportuno e importante. Se encaramos com seriedade a nossa missão, é evidente que necessitamos de todas as formas de tecnologias hipocarbónicas, incluindo a energia nuclear sustentável. Por isso, estou satisfeita por termos conseguido suprimir a redacção do considerando I, que é mais uma tentativa de apresentar a energia nuclear sob uma luz que hoje em dia não merece. Este considerando pode ter tido implicações negativas no conceito de "tecnologias hipocarbónicas sustentáveis", sugerindo que a energia nuclear não se insere nas mesmas. O facto, contudo, é que nós na União Europeia não podemos deixar de a utilizar, se queremos levar a sério as alterações climáticas. Até que as energias renováveis possam, de facto, produzir resultados eficazes e assegurar um fluxo constante de energia, é nessas tecnologias hipocarbónicas que temos de nos apoiar.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − O investimento em tecnologias com baixas emissões de carbono deve ser prioritário, uma vez que traduz uma das formas mais eficazes de luta contra as alterações climáticas, encaminhando a UE para uma economia verde. As soluções inteligentes hipocarbónicas devem, portanto, merecer uma atenção especial, nomeadamente no que toca ao seu financiamento a nível comunitário, para atingir os objectivos ambientais estipulados pela UE até 2020.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Abstive-me de votar a proposta de resolução "Investir nas Tecnologias Hipocarbónicas" porque, embora, apesar de um número de abordagens razoáveis que contém, apoia a continuação do desenvolvimento da energia nuclear, que é algo que rejeito devido aos grandes riscos que lhe estão associados. A proposta de resolução salienta, com a toda a justiça, que a investigação tem tido, até agora, muito pouco financiamento. No entanto, para que a Europa continue a ser competitiva em relação a outros actores globais, o financiamento de projectos de investigação deve ser maciçamente aumentado, especialmente no domínio das novas fontes de energia. O desenvolvimento de novas tecnologias hipocarbónicas no sector da energia irá, espero eu, não só salvaguardar os postos de trabalho existentes neste sector, mas também criar muitos outros altamente qualificados. Contudo, acredito que, a este respeito, o investimento deve ser feito nas áreas da energia solar e da captura e armazenamento do dióxido de carbono. Dado o potencial de sérias consequências, os investimentos na energia nuclear deverão ser repensados e redireccionados. Esta nova orientação política em matéria de energia irá também melhorar a segurança do aprovisionamento energético dentro da UE e estabelecer uma independência mais sólida em relação a fornecedores estrangeiros.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito − (ES) Tal como o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, votei contra a proposta de resolução (B7-0148/2010) sobre o investimento no desenvolvimento de tecnologias hipocarbónicas (Plano SET) por várias razões; em particular, porque a alteração que solicitava a supressão do considerando I – que para nós era fundamental – foi aceite; nesse parágrafo sugeria-se que a sexta Iniciativa Industrial Europeia sobre a "Energia Nuclear Sustentável" deveria simplesmente denominar-se "Energia Nuclear". Consideramos que o conceito de "energia nuclear sustentável" não faz sentido porque, na melhor das hipóteses, é possível reduzir a ameaça ao ambiente e à saúde da população, bem como os riscos da proliferação decorrentes do desenvolvimento e utilização da energia nuclear, mas não é possível eliminá-los.

Proposta de resolução RC-B7-0139/2010

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. − Votei a favor desta resolução, manifestando o meu pesar pelas vítimas mortais e a minha solidariedade às suas famílias e amigos em ambas as catástrofes naturais. Estas afectaram de forma muito dura diferentes Estados-Membros e regiões.

Manifesto então a urgência da prontidão da resposta europeia face a estas ocorrências, nomeadamente da activação do Fundo de Solidariedade Europeu, demonstrando assim a solidariedade da União para com todos os afectados.

É importante, neste momento, ter uma consideração especial pelas regiões insulares e periféricas, que, para além dos seus entraves permanentes, se vêem agora confrontadas com a devastação de infra-estruturas e de bens pessoais, comerciais e agrícolas, sendo que, em muitos casos, a retoma das actividades normais não é imediata, especialmente para as regiões que dependem quase exclusivamente do turismo, pois a mediatização dos eventos poderá afastar potenciais visitantes.

É necessário, deste modo, apelar à Comissão e ao Conselho no sentido de uma rápida intervenção, para que este último reavalie a proposta de tornar mais simples, rápida e flexível a implementação do Fundo de Solidariedade Europeu.

De igual modo, é importante rever com os respectivos Estados-Membros os programas e os fundos estruturais, agrícolas e sociais europeus, de forma a melhor responderem às necessidades emergentes destas catástrofes.

  Elena Băsescu (PPE), por escrito. – (RO) Votei a favor da proposta de resolução sobre as catástrofes naturais de grandes proporções que ocorreram na Região Autónoma da Madeira e os efeitos da tempestade "Xynthia" na Europa. Considero que a União Europeia deve demonstrar solidariedade para com os que sofrem as consequências destas catástrofes naturais, que atingiram regiões em Portugal, o Oeste da França, várias regiões na Espanha, em particular as Ilhas Canárias e a Andaluzia, bem como a Bélgica, a Alemanha e a Holanda. No Oeste da França, a tempestade provocou a morte de cerca de 60 pessoas e o desaparecimento de muitas outras, já para não mencionar a destruição de vários milhares de habitações. A Comissão Europeia pode prestar apoio financeiro às regiões afectadas através do Fundo de Solidariedade da União Europeia. É de extrema importância que haja um sentimento de solidariedade entre os Estados-Membros quando ocorrem catástrofes naturais de grandes proporções. Deve haver uma coordenação de esforços entre as autoridades a nível local, nacional e europeu, para reconstruir as áreas afectadas. As políticas de prevenção eficazes também não devem ser esquecidas. Temos de assegurar, tanto no presente caso, como para o futuro, que os fundos europeus cheguem às regiões atingidas o mais rapidamente possível, de modo a ajudar as pessoas afectadas por catástrofes naturais.

  Regina Bastos (PPE), por escrito. − A 20 de Fevereiro, ocorreu na Ilha da Madeira um fenómeno meteorológico de características únicas, que causou, pelo menos, a morte de 42 pessoas, havendo ainda 32 desaparecidos, 370 deslocados e cerca de 70 feridos.

A 27-28 de Fevereiro, ocorreu no Oeste de França, junto à costa atlântica (Poitou-Charentes e Pays de la Loire), outro fenómeno que causou a morte de 60 pessoas, 10 desaparecidos, mais de 2 000 deslocados. Esta tempestade deixou igualmente isoladas diversas regiões em Espanha, em particular nas Ilhas Canárias e na Andaluzia.

Para além do sofrimento humano e psicológico, estes fenómenos meteorológicos causaram um cenário de destruição em larga escala, com um impacto social e económico elevadíssimo na actividade económica destas regiões, tendo muitas pessoas perdido tudo o que tinham.

Votei favoravelmente a presente proposta de resolução, exortando a Comissão a iniciar prontamente todas as acções necessárias para mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) da forma mais urgente e flexível e no montante mais elevado que for possível para acorrer às vítimas.

Reitero igualmente a necessidade de elaboração de um novo regulamento do FSUE com base na proposta da Comissão, a fim de enfrentar os problemas causados pelas catástrofes naturais de forma mais flexível e eficaz.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − O temporal que assolou a Madeira no passado dia 20 de Fevereiro provocou enormes perdas, humanas e materiais, à região da Madeira. O papel da UE é de uma importância fundamental, pois dispõe de mecanismos e de instrumentos, como o Fundo de Solidariedade, os Fundos Estruturais - FEDER e FSE - e o Fundo de Coesão, que importa activar e aplicar de uma forma célere, flexível e simplificada. Congratulo-me com a proposta de resolução na qual se pede à Comissão Europeia que, assim que lhe seja apresentado o pedido do Governo Português, inicie as acções necessárias para mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) da forma mais célere e flexível no montante mais elevado possível. Apelo à solidariedade das instituições da União Europeia no sentido uma aplicação célere e flexível do Fundo de Coesão tendo em conta a especificidade da Madeira como região insular e ultraperiférica. Apelo à boa vontade da Comissão Europeia para negociar a revisão dos Programas Operacionais Regionais "INTERVIR+" do FEDER e "RUMOS" do FSE, bem como a secção relativa à Madeira do Programa Operacional Temático "Valorização do Território" do Fundo de Coesão.

  Nessa Childers (S&D), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório e fiquei muito satisfeita por este ter sido aprovado pelo Parlamento. Após temporais semelhantes, mas menos severos, ocorridos na Irlanda, como as inundações e a neve recente, sei o quão profundamente estas tragédias afectam famílias e os cidadãos da UE, e é importante que esta Assembleia actue de forma a ajudar por todos os meios ao seu alcance.

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. − A catástrofe natural que assolou a Madeira, no passado dia 20 de Fevereiro, deixou um cenário desolador, de sofrimento humano e de destruição em larga escala, com consequências devastadoras para as respectivas estruturas económicas e produtivas.

Uma semana mais tarde, uma nova catástrofe natural – a tempestade Xynthia – produziu os seus efeitos devastadores sobre a região Oeste da França e diversas regiões da Espanha.

Associo-me ao sentimento de pesar e presto a minha solidariedade para com todas as pessoas afectadas por esta tragédia, quer ao nível de perdas humanas, quer materiais.

É urgente que se preste ajuda às populações, bem como que se proceda à reconstrução de infra-estruturas, equipamentos públicos e serviços essenciais.

É verdade que o Fundo de Solidariedade só pode ser pago após a conclusão do procedimento para a mobilização do Fundo e respectiva aprovação por parte do Conselho e do Parlamento. Porém, em situações como esta, é muito difícil pedir às pessoas que se deparam com imensas dificuldades para retomarem o seu ritmo normal de vida para esperarem. Por isso, pedimos a máxima urgência e flexibilidade quer na disponibilização de fundos, quer na tomada de medidas excepcionais de apoio à ilha da Madeira.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − No dia 20 de Fevereiro do corrente ano ocorreu na Madeira uma tragédia que se caracterizou por chuvas torrenciais sem precedentes, ventos fortes e vagas importantes que causaram pelo menos 42 mortos, vários desaparecidos, centenas de desalojados e dezenas de feridos. Realço os esforços imediatos do Governo Regional da Madeira e das suas instituições na actuação rápida e coordenada para fazer face a esta tragédia. Nos dias 27-28 de Fevereiro de 2010 ocorreu no oeste da França – em particular, nas regiões de Poitou-Charentes e Pays-de-la-Loire – uma tempestade muito forte e destruidora – baptizada Xynthia – que causou a morte de quase 60 pessoas, vários desaparecidos e milhares de desalojados. Face a estas tragédias manifesto profundo pesar e forte solidariedade para com todas as regiões afectadas apresentando as minhas condolências às famílias das vítimas e prestando homenagem às equipas de busca e salvamento. Apelo a que a Comissão, logo que solicitado pelo respectivo estado-membro, inicie prontamente todas as acções necessárias para mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) no montante mais elevado possível. Na análise do pedido, a Comissão deve ter em conta o carácter específico das regiões individuais afectadas, em particular, a fragilidade das regiões insulares e periféricas.

  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) Dei o meu apoio a esta proposta de resolução sobre as medidas a tomar na sequência da passagem devastadora e mortífera da tempestade Xynthia pelo nosso território, porque, independentemente das tentativas de apuramento de responsabilidades, temos acima de tudo de demonstrar a solidariedade da Europa, no apoio às vítimas desta catástrofe, que atingiu diversos países europeus. A par do recurso ao Fundo de Solidariedade, a ajuda deve vir também do Fundo de Coesão, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, e ainda do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Por último, temos de incitar as companhias de seguros a actuarem com a máxima rapidez possível e, subsequentemente, tirar as ilações devidas destes acontecimentos no momento de emitir licenças de construção.

  Filip Kaczmarek (PPE), por escrito. – (PL) Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor da proposta de resolução sobre a catástrofe natural de grandes proporções na Região Autónoma da Madeira e os efeitos da tempestade "Xynthia" na Europa. Vamos concentrar-nos na Madeira, porque foi ali que a catástrofe causou a maior destruição. Estamos a criar uma comunidade grande e forte por muitas razões, mas também para que nos possamos ajudar uns aos outros em tempos de necessidade. Hoje, é a Madeira e outras regiões que estão a precisar de ajuda por terem sido duramente atingidas pelos efeitos da tempestade. É nosso dever ajudar aqueles que necessitam da nossa ajuda. Espero que esta proposta de resolução contribua para a efectiva eliminação dos efeitos da tragédia. Apresento as minhas condolências a todas as vítimas e às suas famílias. Muito obrigado.

  Véronique Mathieu (PPE), por escrito. – (FR) Nas últimas semanas, várias regiões da UE foram atingidas por catástrofes naturais: a Madeira, depois a região ocidental da França e diversas regiões da Espanha. As perdas humanas e materiais registadas por força da violência desses fenómenos meteorológicos causaram uma profunda impressão em nós, deputados ao PE. É isso que explica a proposta de resolução sobre as grandes catástrofes naturais que hoje foi votada no Parlamento Europeu; nela se manifesta o nosso "mais profundo pesar" e "solidariedade" com as vítimas das regiões devastadas. A solidariedade europeia deve traduzir-se no plano financeiro na mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, bem como no âmbito de outros projectos que beneficiam de financiamento europeu. Contudo, no que diz respeito ao Fundo de Solidariedade, devo salientar que o actual regulamento não permite uma resposta suficientemente flexível e rápida; há uma possibilidade de o alterar e compete agora ao Conselho Europeu fazer progressos nesta matéria. Votei igualmente a favor da alteração relativa ao apoio à proposta feita pelo Senhor Comissário Barnier em 2006, de criação de uma força europeia de protecção civil. Lamento que ela não tenha sido aprovada; a implementação dessa proposta melhoraria a capacidade da UE no domínio da resposta a crises.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A recente tragédia natural ocorrida na Madeira deixou a ilha numa situação caótica. Outras regiões da Europa foram também assoladas pelos efeitos da tempestade Xynthia. A UE deverá ajudar sem reservas, num esforço conjunto de auxílio solidário, accionando para este efeito o Fundo de Solidariedade da União Europeia. O FSUE foi instituído com o objectivo de prestar ajuda financeira urgente aos Estados-Membros afectados por catástrofes naturais.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) A 20 de Fevereiro, uma catástrofe natural grave com uma precipitação torrencial sem precedentes, juntamente com uma tempestade fortíssima e ondas muito altas, atingiu a Madeira, matando pelo menos 42 pessoas, com muitas pessoas ainda desaparecidas. Além disso, centenas de pessoas ficaram desalojadas. Uns dias mais tarde, a devastadora tempestade "Xynthia" passou ao largo da costa atlântica francesa, provocando cerca de 60 mortes, em particular na região de Poitou-Charentes, Pays de la Loire e Brittany. Também ali há muitas pessoas desaparecidas.

Ficaram igualmente desalojadas milhares de pessoas. Por esse motivo, apoio as medidas contidas na proposta de resolução comum para que a UE ajude financeiramente estes países e regiões, e votei a seu favor. Cumpre assegurar em particular a mobilização rápida e flexível do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito. – (PL) Votei a favor da aprovação da proposta de resolução RC-B7-0139/2010 do Parlamento Europeu. As catástrofes ecológicas e os desastres naturais estão cada vez mais presentes nas nossas vidas. Os perigos resultantes das alterações do ambiente têm vindo a aumentar ao longo das últimas décadas e devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para os evitar.

A União Europeia, que tem 27 Estados-Membros e quinhentos milhões de cidadãos, não só tem de lidar com o surgimento das alterações climáticas e ambientais, mas também tem de proteger os seus cidadãos e garantir-lhes as melhores condições possíveis de sobrevivência após uma crise. Os nossos esforços, contudo, não devem concentrar-se somente na prestação de auxílio após a ocorrência. A razão fundamental da existência da União Europeia é dar aos seus cidadãos um sentimento de segurança. A este respeito, as instituições competentes da UE devem tomar medidas específicas para supervisionar as regiões e as capacidades destas para empreenderem acções preventivas.

A fim de atacar o mais rapidamente possível os efeitos da tempestade "Xynthia", devemos mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia e ajudar todos aqueles que sofreram perdas em consequência desta catástrofe. Acontecimentos adversos e dolorosos que afectam outros devem sempre levar-nos a tomar medidas eficazes, em solidariedade para com aqueles que sofreram perdas. Vamos demonstrar que assim é desta vez.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Abstive-me na votação da resolução (RC-B7-0139/2010) sobre os desastres naturais de grandes proporções na Região Autónoma da Madeira e os efeitos da tempestade "Xynthia" na Europa, porque duas das nossas alterações fundamentais foram rejeitadas. Mais especificamente, a que fazia referência ao facto de em França ter sido autorizada a construção de edifícios em planícies aluviais e em zonas húmidas naturais, e de a especulação imobiliária ter levado à construção de habitações em áreas vulneráveis, e a que afirmava que todas as verbas comunitárias para a execução de tais planos, nomeadamente dos Fundos Estruturais, do FEADER, do Fundo de Coesão e do Fundo de Solidariedade da União Europeia, devem estar condicionadas à adopção de medidas de sustentabilidade.

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), por escrito. – (RO) Gostaria de começar por expressar a minha solidariedade para com as famílias das vítimas da catástrofe natural na Madeira e das vítimas da tempestade "Xynthia". Nos últimos tempos, as catástrofes naturais têm ocorrido com cada vez maior frequência devido às alterações climáticas. É por isso que temos de zelar por que a União Europeia esteja preparada para responder com a maior celeridade e eficiência possível.

Votei a favor da proposta de resolução do Parlamento Europeu que insta a Comissão a considerar a possibilidade de aumentar a taxa de co-financiamento comunitário para os programas operacionais regionais. Nenhum Estado-Membro é capaz de lidar sozinho com catástrofes naturais de grande magnitude. Por essa razão, a Comissão Europeia deve adaptar o Fundo de Solidariedade da União Europeia por forma a garantir que os Estados-Membros atingidos por calamidades possam ter acesso a este fundo de modo mais célere e eficiente.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − A presente proposta de resolução expressa a necessidade de prestar ajuda às regiões europeias que foram, recentemente, palco de catástrofes naturais, entre as quais a Região Autónoma da Madeira. As chuvas intensas que se fizeram sentir na Madeira no passado dia 20 de Fevereiro tiveram, para além das graves consequências humanas, com 42 pessoas mortas, vários feridos e desalojados, e sérios danos materiais com inúmeras repercussões.

Neste contexto, urge disponibilizar assistência às regiões afectadas para a recuperação das consequências económicas e sociais das catástrofes. Destaco a particular fragilidade das regiões insulares e ultraperiféricas, como é o caso da Madeira, onde as características específicas da sua situação económica e social tornam ainda mais urgente a disponibilização da melhor ajuda possível.

Reitero a necessidade de apelar à Comissão Europeia no sentido da mobilização necessária do Fundo de Solidariedade de uma forma flexível, bem como da revisão dos programas regionais financiados pelo Fundo de Coesão com vista a uma adaptação face às necessidades decorrentes da tragédia.

Será igualmente oportuno readaptar o financiamento previsto para 2010 destinado a projectos específicos, de acordo com as regras gerais dos fundos estruturais para 2007-2013.

Tendo em consideração a dimensão da catástrofe natural na Madeira e as suas indeléveis consequências, e os efeitos do temporal Xynthia, votei a favor do documento apresentado.