Relato integral dos debates

Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 - Estrasburgo

24. A agricultura em zonas com desvantagens naturais: uma avaliação especial (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0056/2010) do deputado Herbert Dorfmann, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a agricultura em zonas com desvantagens naturais: uma avaliação específica (COM(2009)0161 – 2009/2156(INI)).

  Herbert Dorfmann, relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, neste relatório, ocupamo-nos de uma comunicação da Comissão relativa à agricultura em zonas com desvantagens naturais.

Este documento aborda especificamente a delimitação de zonas desfavorecidas e, em particular, procura novas formas de o fazer. Essas zonas são actualmente definidas com base em critérios maioritária ou exclusivamente nacionais. Há mais de 100 critérios, que são totalmente diferentes nos diversos Estados-Membros da nossa União.

Esta situação não permite a uniformidade, criando uma situação que o Tribunal de Contas criticou em várias ocasiões. Na sua comunicação, a Comissão propõe agora um novo método para delimitar estas zonas utilizando oito critérios diferentes, que devem conduzir a uma total redefinição destas regiões.

O Parlamento não sabe que impactos terão estes critérios porque as simulações no terreno que a Comissão pediu aos Estados-Membros não estavam disponíveis quando preparámos este relatório e nós também não tínhamos quaisquer informações a seu respeito.

Gostaria de resumir o que agora propomos neste relatório. Entendemos que, em princípio, um método uniforme de delimitação é sensato e, porventura, necessário para promover uniformidade na União Europeia. Consideramos também que a indemnização compensatória – que é talvez o resultado mais importante deste processo de delimitação, que existe para que estas zonas possam receber pagamentos compensatórios – é um elemento extremamente importante da política agrícola e, acima de tudo, torna a agricultura possível em locais onde, de outro modo, ela seria muito difícil, ou seja, em regiões desfavorecidas, especialmente zonas montanhosas.

Contudo, não podemos realizar uma avaliação da qualidade destes critérios ou, por outras palavras, determinar se estes critérios funcionam neste momento, porque, actualmente, não temos acesso a quaisquer simulações locais. Existem, contudo, dúvidas muito específicas sobre se os critérios propostos serão suficientemente rigorosos.

Ainda é necessário clarificar também se os critérios que a Comissão agora propõe devem efectivamente ser geridos desta forma, ou sejam separadamente, critério por critério, ou se, em determinadas circunstâncias, deve ser tomada em conta uma acumulação destes critérios. A desvantagem está muitas vezes associada a vários factores em simultâneo, e parece-nos perfeitamente razoável ponderar se não seria absolutamente necessário reflectir sobre uma acumulação destes critérios.

Precisamos igualmente de decidir se o princípio da subsidiariedade deve ser tomado em conta nesta matéria ou, por outras palavras, se, também neste caso, teríamos de elaborar um quadro geral utilizando os novos critérios e proporcionando depois aos Estados-Membros e às regiões a oportunidade de os aperfeiçoar.

Finalmente, penso que é essencial colocar também a possibilidade de períodos transitórios. Este processo resultará na eliminação de algumas regiões das zonas delimitadas, e estas regiões precisam de um período transitório suficiente.

Em resumo, gostaria de dizer – e creio que o relatório também reflecte esta opinião – que a presente comunicação da Comissão ainda exige um maior aperfeiçoamento e que, antes da sua execução, deve ser analisada muito atentamente, porque terá consequências muito importantes para os agricultores afectados.

Finalmente, quero manifestar o meu sincero agradecimento aos meus colegas aqui no Parlamento e também aos serviços da Comissão que, nos últimos meses, ajudaram a preparar este relatório.

  Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhor Presidente, muito obrigado ao relator pelo seu excelente relatório. As subvenções a zonas desfavorecidas constituem um elemento central da política agrícola comum, destinado a manter o crescimento da agricultura em toda a Europa. Por conseguinte, a abordagem da Comissão, desenvolvendo um sistema que pode ser utilizado à escala da UE para delimitar estas zonas, é bem-vinda. Contudo, o ponto crucial é saber se os oito critérios que foram desenvolvidos para esse efeito serão efectivamente suficientes. Não estou convencido de que estes sejam realmente os critérios a utilizar. Não consigo entender – e penso que o mesmo se pode dizer do relator e de toda a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural – por que motivo a Comissão não nos disponibilizou os resultados da simulação relativa aos efeitos destes oitos critérios. Apelo, pois, à Comissão: no sentido de que esta situação não ocorra com tanta frequência.

Quando pretendemos avaliar um facto e temos necessidade de o fazer, precisamos, naturalmente, de conhecer também os resultados. Penso que isto revela, em certa medida, falta de confiança no Parlamento. Isso significa que, nesta proposta de regulamento em particular, ainda há muito por fazer. Espero que a Comissão examine atentamente o relatório Dorfmann, que integrámos no nosso próprio relatório. Pessoalmente, espero que o senhor deputado Dorfmann possa continuar a dar um contributo político nesta matéria.

  Martin Häusling (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria igualmente de agradecer ao senhor deputado Dorfmann pelo seu relatório. A apresentação do colega demonstra que ainda há alguns pontos que têm de ser clarificados nesta matéria. Tal como os oradores anteriores, também considero que o quadro actual para delimitar estas zonas é demasiado imperfeito. Muitas das suas partes não respondem às necessidades das regiões desfavorecidas. Pergunto se conseguiremos ter êxito apenas com estes critérios naturais.

Temos também de analisar atentamente a situação social, que desempenha um papel significativo em regiões desfavorecidas. Uma vez que os pagamentos às regiões desfavorecidas são vitais para a sobrevivência de muitas explorações, a Comissão deve ponderar novamente o aperfeiçoamento do actual quadro a fim de proporcionar uma hipótese de sobrevivência a muitas regiões.

Receio que a aplicação do actual sistema conduza a deslocações muito significativas que nem sempre são compreensíveis e que provocariam bastante inquietação e incerteza na agricultura. Devemos analisar novamente esta questão.

  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). – (HU) É muito importante que, com base no relatório Dorfmann, o orçamento da política agrícola comum continue a dar prioridade ao apoio a zonas agrícolas com desvantagens naturais, dado que, sem esse apoio, haveria sérios danos ecológicos e problemas sociais nestas regiões. É gratificante que a Comissão – que neste caso merece ser louvada – confie a identificação das zonas elegíveis, assente nos oito critérios, aos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, quero chamar a atenção para o facto de ainda hoje existirem diferenças e discriminação entre os Estados-Membros, não só no que respeita aos pagamentos directos, que são impostos aos novos Estados-Membros, em particular ao país do senhor Comissário, a Letónia, e também a outros novos Estados-Membros. No meu país, o abastecimento de água à região de dunas (Homokhátság) é uma preocupação, visto que o nível freático diminuiu quatro a cinco metros em quatro décadas, e a zona passou a ser semidesértica. Coloca-se o mesmo problema na Europa Meridional e, por esse motivo, encontrar uma solução para o tema da gestão dos recursos hídricos na futura política agrícola comum assume particular importância.

  Michel Dantin (PPE). – (FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao nosso colega, senhor deputado Dorfmann, pelo seu excelente trabalho neste relatório. Penso que o documento resume perfeitamente a questão tal como ela se coloca hoje no que respeita às propostas da Comissão.

Pretendo dirigir-me sobretudo ao senhor Comissário. Este trabalho está em curso há vários meses. Está a criar grande agitação em vários sectores dos nossos países, que correm o risco de ser desclassificados, e esta desclassificação acontece ou pode acontecer num período em que – e este será o assunto da pergunta oral de amanhã – muitos sectores de produção atravessam especiais dificuldades. Temos, pois, de avançar, e avançar rapidamente. Não creio que possamos esperar três anos para preparar uma resposta clara para os agricultores que são afectados por este exercício de delimitação.

  Sari Essayah (PPE). – (FI) Senhor Presidente, é extremamente positivo que as regiões desfavorecidas tenham sido particularmente realçada neste relatório. A verdadeira ideia central, que provavelmente todos os presentes apoiam, é a necessidade de salvaguardar as condições prévias para uma produção agrícola rentável em todos os locais da UE, agora e no futuro.

Parece existir muita confusão provocada pelos critérios de definição das regiões desfavorecidas. Temos de dedicar particular atenção à agricultura nessas regiões, porque as anteriores reformas da política agrícola comum foram muitas vezes realizadas do ponto de vista de regiões favorecidas.

Para podemos continuar a crescer em regiões desfavorecidas, é extremamente importante utilizar mecanismos de regulação proporcionais. O cancelamento de alguns dos anteriores mecanismos de regulação da agricultura por parte da UE não foi bem sucedido. Por exemplo, a revogação das quotas leiteiras e a supressão do regime de retirada das terras aráveis foram decisões infelizes no que diz respeito às regiões desfavorecidas.

  Czesław Adam Siekierski (PPE). – (PL) Senhor Presidente, a atribuição de subvenções à agricultura europeia não pode ser posta em causa. Os motivos em que se baseiam as subvenções incluem um conjunto de condições de produção, como o clima, a qualidade dos solos, o problema do acesso a água, a situação das terras e condições sociais e históricas. A maioria destes factores tem um impacto significativo nos resultados da produção e no desempenho económico e influenciaram os actuais elementos constituintes da política agrícola comum.

Partilho das opiniões e dos receios do autor relativamente à ausência de uma previsão sobre os efeitos da nova abordagem. Pode dar-se o caso de os critérios utilizados até agora terem sido tão inadequados? Esperamos cálculos e uma análise mais profunda dos efeitos. Uma questão importante é saber como manter a produção agrícola em zonas desfavorecidas. Na minha opinião, o apoio a estas regiões continua a ser necessário num nível adequado, através da política agrícola comum, no futuro quadro financeiro.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Dorfmann pelo seu excelente relatório sobre a comunicação da Comissão intitulada “Orientar melhor as ajudas aos agricultores das zonas com desvantagens naturais”.

Quero abordar algumas questões. O objectivo global dos pagamentos para compensação de desvantagens naturais é assegurar uma utilização contínua das terras e, através da gestão das terras agrícolas, preservar o espaço natural, bem como promover sistemas agrícolas sustentáveis. Os pagamentos a agricultores nestas regiões compensam os custos adicionais e a perda de rendimentos dos agricultores que resultam da desvantagem natural existente.

O Conselho decidiu suprimir os critérios socioeconómicos dos objectivos em matéria de pagamentos para compensação de desvantagens naturais. A eliminação destes critérios é visível no âmbito de todo o conjunto de medidas disponíveis para os Estados-Membros no Regulamento relativo ao desenvolvimento rural – diversificação para actividades não agrícolas, o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas e actividades de turismo, bem como a prestação de serviços básicos.

Assim, os pagamentos para compensação de desvantagens naturais não constituem a alavanca de intervenção destinada a ultrapassar esta questão do despovoamento. Compensar agricultores em zonas onde a produção não é dificultada por desvantagens naturais e onde não se verificam, custos adicionais nem perda de rendimentos significaria uma distorção da concorrência com agricultores noutras regiões. Além disso, os indicadores socioeconómicos alteram-se ao longo do tempo e exigiriam, portanto, um processo contínuo de acompanhamento e revisão de cada zona em causa.

A proposta destinada a tomar em conta o afastamento não é prática no contexto do acordo do quadro estipulado pelo Conselho, que diz respeito a desvantagens naturais. No que toca ao seu carácter periférico, há outros níveis de delimitação possíveis, por exemplo, como refere o artigo do regulamento sobre desvantagens específicas.

Nas diferentes etapas do processo, a Comissão convidou os Estados-Membros a apresentarem propostas alternativas para critérios biofísicos e para os respectivos limiares. Estas propostas serão analisadas por cientistas quanto à sua validade e, acima de tudo, à sua transparência e possível aplicabilidade à escala comunitária. Todavia, para que se apliquem os limiares alternativos é necessário que uma determinada zona seja afectada por uma desvantagem significativa, como pretende o Conselho.

Quando estiver concluído o teste de uma delimitação com base em critérios biofísicos, a proposta da Comissão para a política após 2013 tomará em consideração os resultados deste exercício. Qualquer proposta jurídica terá igualmente como objectivo promover uma transição harmoniosa para as regiões que possam perder o seu estatuto de zonas com desvantagens naturais.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar dentro de duas semanas, no próximo período de sessões em Bruxelas.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito. – (EN) Gostaria de agradecer ao relator pelo seu excelente trabalho. Manter zonas rurais diversas e activas é importante por vários motivos, nomeadamente a procura crescente de produtos alimentares e de turismo sustentável do ponto de vista ambiental. Além disso, seria um retrocesso em muitas zonas parar de cultivar as terras, tanto em termos de subsistência nas regiões rurais como de danos na paisagem, que pode ter-se formado ao longo de séculos.

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. – (RO) O regime de ajudas para zonas afectadas por desvantagens naturais contribuiu efectivamente para a manutenção da actividade agrícola nas terras destas regiões. A importância da atribuição de pagamentos compensatórios adequados para as zonas desfavorecidas é indiscutível.

O processo de delimitação e classificação destas regiões foi levado a cabo pelos Estados-Membros com base numa série de critérios, em conformidade com as suas próprias séries de indicadores. Contudo, é extremamente difícil comparar sequer estas séries de indicadores porque elas utilizam diferentes métodos para classificar e estudar as regiões. A definição de um grupo comum de critérios de classificação aumentaria a transparência, a fiabilidade e a eficiência do regime em toda a Europa. A este respeito, apoio a necessidade de rever o regime de ajudas aos agricultores em zonas com desvantagens naturais e preparar uma estratégia para essas regiões, reduzindo assim as disparidades que surgiram entre Estados-Membros no que se refere à atribuição de apoio financeiro.

  James Nicholson (ECR), por escrito. – (EN) Devemos recordar que 54% das terras aráveis na UE se enquadram numa classificação de zona desfavorecida. A continuação do regime de zonas desfavorecidas é vital para compensarmos os agricultores por fornecerem bens públicos, evitarem o abandono das terras, contribuírem para promover a biodiversidade e ajudarem a apoiar comunidades rurais. O mercado não premeia nem compensa os agricultores por estas conquistas em zonas onde a agricultura está em desvantagem natural. Devemos, pois, assegurar que a reforma suplementar do sistema de zonas desfavorecidas seja devidamente financiado no quadro do orçamento global destinado à PAC e que o sistema utilizado para a classificação seja justo e não discriminatório. Na comunicação inicial, os oito critérios biofísicos propostos pela Comissão para avaliar a classificação de zonas com desvantagens naturais significativas favoreceram claramente os climas mais quentes e mais secos da Europa continental. Por esse motivo, congratulei-me com o facto de as alterações que mencionam “balanço hídrico dos solos” e “dias de capacidade do solo” terem sido aprovadas ao nível da comissão. Este é um primeiro passo para que os países do Norte da Europa, como o Reino Unido e a Irlanda, não sejam alvo de discriminação no quadro de um novo sistema de classificação.