Relato integral dos debates

Terça-feira, 20 de Abril de 2010 - Estrasburgo

5. Coordenação da ajuda humanitária no Haiti e respectiva reconstrução (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a coordenação da ajuda humanitária no Haiti e respectiva reconstrução.

  Kristalina Georgieva, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de expressar a todos os senhores deputados desta Câmara o meu agradecimento pela atenção que este Parlamento continua a dispensar ao Haiti.

Antes de passar a palavra a Andris Piebalgs, que irá informar-vos sobre a reconstrução e desenvolvimento do Haiti, permitam-me descrever em breves palavras os quatro grandes desafios humanitários para os próximos meses e a maneira como a Comissão Europeia está a abordá-los.

O primeiro é a continuação da ajuda humanitária e, mais especificamente, o fornecimento de abrigo, saneamento e serviços de saúde. A reinstalação de 1,3 milhões de pessoas sem-abrigo em Port-au-Prince em alojamento temporário é um processo muito complexo devido a questões de ordem prática tais como propriedade da terra, remoção de escombros, planeamento urbano e segurança. Presentemente, a preocupação prioritária são as cerca de 10 000 a 30 000 pessoas que estão a viver em acampamentos improvisados em zonas ameaçadas pelas cheias. Com a aproximação da época de furacões, torna-se urgente reinstalar essas pessoas. Esta é uma prioridade do nosso programa, assim como o reforço das capacidades de gestão de acampamentos. Estamos a prestar muita atenção ao pré-posicionamento dos suprimentos de emergência. A maior parte deles ficou totalmente esgotada após o sismo. Estamos agora a reabastecê-los e a reforçar as capacidades do serviço de protecção civil haitiano, que efectivamente ficou mais forte em consequência da crise, para que possa fazer uso deles.

Em segundo lugar, adoptámos uma abordagem de tipo "seguir as necessidades" e estamos a prestar assistência nos locais onde as pessoas se encontram, por forma a prevenir novas deslocações em massa. Certificámo-nos de que a nossa ajuda chega a todo o país e não apenas a Port-au-Prince. Deste modo, contribuímos para a redução das pressões na capital. Seguindo a mesma lógica, estamos também a aplicar uma abordagem que abarca "toda a ilha", quer se trate da questão dos refugiados haitianos, quer da logística da entrega da ajuda, quer do pré-posicionamento dos suprimentos de emergência para a época de furacões. A República Dominicana também é importante e não é esquecida no nosso programa de recuperação.

Em terceiro lugar, estamos a zelar por que a coordenação dos doadores permita tirar proveito das vantagens comparativas de cada um. Dada a presença de muitos intervenientes no Haiti, este não é um desafio trivial, mas temos sido invariavelmente uma voz muito activa na coordenação da ajuda humanitária conduzida pelas Nações Unidas. Quando estive no Haiti, fiquei com a impressão de que efectivamente temos agido bastante bem - quer a nível das equipas de protecção civil de países individuais quer no nosso próprio trabalho.

Em quarto lugar, temos de garantir a transição da ajuda humanitária para a recuperação e a reconstrução. Estamos a trabalhar muito estreitamente com Andris Piebalgs para facilitar esta transição sempre que possível. Vou dar-lhes dois exemplos concretos. Em primeiro lugar, no sector alimentar, estamos a incentivar a aquisição de alimentos a nível local. Estamos a pedir aos nossos parceiros - mesmo que isso fique um pouco mais caro - que comprem aos agricultores locais para gerar procura e para os ajudar na sua recuperação. Isso, naturalmente, leva ao trabalho na reconstrução. Em segundo lugar, estamos também a apoiar programas de dinheiro por trabalho de modo a que, também aqui, possamos promover uma transição da ajuda para a recuperação.

Por último mas não menos importante, estamos muito focalizados nos resultados. A Europa ocupa o primeiro lugar em termos de volume da ajuda e tem de ocupar também o primeiro lugar em termos de resultados.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, na conferência internacional dos doadores de Nova Iorque, a União Europeia prometeu 1,235 mil milhões de euros. Sendo nós o maior doador de ajuda para a reconstrução do Haiti, seremos também a parte que mais vai contribuir para o plano de acção para a reconstrução elaborado pelo Governo do Haiti. Estou igualmente orgulhoso com a maneira como agimos, porque foi uma promessa comum da UE, que consistiu no apoio de muitos países da UE, tais como Espanha e França, e da Comunidade mais alargada. Mas estou também orgulhoso porque até mesmo o meu país, que não tem mantido muitas relações com o Haiti, prometeu fundos adicionais para além dos que são canalizados através do orçamento comunitário.

A conferência de Nova Iorque realizou-se num clima muito positivo. O resultado a nível financeiro foi muito firme, houve uma apropriação muito clara da parte do Governo haitiano e houve muitos intervenientes. Alguns deputados ao Parlamento Europeu puderam ver que as ONG, incluindo ONG europeias, tiveram ali uma palavra a dizer. Também estiveram envolvidas empresas da UE, assim como mecanismos de coordenação provisórios, propostos sob a liderança do Primeiro-Ministro Bellerive e de Bill Clinton. Dado que todos os intervenientes estão incluídos neste mecanismo, este dá-nos a garantia de que o dinheiro não será desperdiçado nem utilizado para outros fins.

É muito importante que agora concentremos a nossa ajuda o mais rapidamente possível. A Comissão e os Estados-Membros estão já a preparar um documento de estratégia e um programa indicativo nacional para o Haiti. Para apoiar o nosso trabalho conjunto, iremos acelerar os nossos esforços para a criação de uma Casa da UE no Haiti, que dará maior visibilidade mas que também ajudará a envolver doadores não-residentes.

Esta semana irei ao Haiti para prestar apoio específico em primeira mão à reconstrução a longo prazo nas áreas das infra-estruturas e da governação. Esta semana, assinarei cinco acordos financeiros num valor total superior a 200 milhões de euros e também irei inaugurar algumas das obras que já realizámos, nomeadamente a reabilitação da estrada que liga Port-au-Prince e o Cabo Haitiano, que está em plena sintonia com o plano de acção do Governo e também apoia a abordagem que abrange "toda a ilha".

Para reforçar as capacidades do governo, irei inaugurar também a reconstrução do Ministério Interior, financiada com fundos da UE. Além disso, irei inaugurar uma escola em Mirabelais. Estamos a dedicar especial atenção à educação, conforme solicitado pelo Presidente Préval, e iremos também anunciar o fornecimento de mais ajuda orçamental. Esta ajuda orçamental não é dada de forma irreflectida. Tomámos muitas medidas preventivas e realizámos muitas visitas, pelo que posso assegurar que o vosso dinheiro será utilizado para os fins estabelecidos.

Também vou tratar de assegurar um acompanhamento do processo de construção através de visitas regulares e a aceleração do fornecimento da ajuda. Manterei o Parlamento Europeu constantemente informado sobre os progressos realizados na reconstrução do Haiti.

Gostaria ainda de salientar que não sou só eu a trabalhar neste processo mas todo o Colégio: Kristalina Georgieva, a Alta Representante, Baronesa Ashton, e também alguns dos meus outros colegas que irão ajudar a supervisionar a reconstrução, nomeadamente Michel Barnier, que se deslocará ao Haiti dentro de uns meses. Esta é uma tarefa não só do Comissário responsável mas de todo o Colégio.

Precisamos igualmente de discutir com as autoridades algumas questões sobre a melhor maneira de concretizar a nossa ajuda. O compromisso a longo prazo assumido pela comunidade internacional não prevalecerá se o Haiti regressar rapidamente à rotina habitual. Para prevenir este cenário, temos de nos esforçar por sermos eficazes e já referimos algumas das formas como podemos consegui-lo. No entanto, as autoridades e o povo Haiti têm também a grande responsabilidade de fazerem melhores construções.

Há dois aspectos que ressaltam de modo especial. No plano social, o Governo deve ser encorajado a estabelecer um contacto muito estreito com a oposição e também com toda a sociedade civil. Desse modo, formar-se-á um verdadeiro consenso nacional em torno do plano de desenvolvimento e promover-se-á a estabilidade necessária para a sua implementação. No plano económico, o quadro macroeconómico apresentado em Nova Iorque tem de ser mais rigoroso e conjugado com uma trajectória clara rumo ao emprego e o crescimento, que quebre o ciclo da pobreza e da desigualdade.

  Gay Mitchell, em nome do Grupo PPE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos dois Comissários. Há três pontos que quero colocar. O primeiro tem a ver com o método e as medidas a aplicar para avaliar as necessidades de reconstrução do Haiti. O segundo está relacionado com o cumprimento dos compromissos que estamos a assumir, e o terceiro prende-se com os direitos de propriedade e a vulnerabilidade de pessoas que vivem, por exemplo, em cabanas construídas em terrenos que não lhes pertencem.

Primeiro que tudo, no que respeita aos trabalhos de reconstrução, gostaria de dizer que conduzi recentemente o lançamento, em nome do Banco Mundial, de um documento, um manual muito bem concebido, que explica com precisão como se deve processar a reconstrução. Vamos utilizar esse manual, ou vamos utilizar medidas semelhantes, para assegurar que o esforço de reconstrução no Haiti se realize com profissionalismo? O Banco Mundial fez um excelente trabalho nesta matéria. O Embaixador do Haiti estava presente quanto fiz o lançamento deste livro específico.

Em segundo lugar, no que respeita aos compromissos que estamos a assumir, estou muito satisfeito com o que Comissário acabou de dizer acerca dos 200 milhões de euros que ele está a encaminhar quase de imediato. Porém, será que vamos estar de novo aqui dentro de um ou cinco anos, ou será que vamos finalmente honrar os compromissos de doadores perante um pobre país que simplesmente já não consegue aguentar-se sozinho?

O terceiro ponto que quero referir é o seguinte: a destruição no Haiti assumiu tais proporções que temos mesmo de olhar não só para os danos causados, mas também para as causas que estão na origem de danos tão extensos. As pessoas que não possuíam terrenos estavam a viver em ravinas e nas encostas das montanhas, em cabanas e em tudo o que conseguiam montar, porque não os terrenos em que estavam a viver não eram seus. Se as pessoas tivessem direitos de propriedade, investiriam na construção de edifícios eventualmente capazes de resistir a futuros danos deste tipo. Por isso, peço que este aspecto seja devidamente tido em consideração como parte da abordagem a adoptar para resolver este problema.

Mais uma vez, os meus agradecimentos aos dois Comissários pelas suas intervenções.

  Corina Creţu, em nome do Grupo S&D. – (RO) Conforme salientaram os dois Comissários, Kristalina Georgieva, que esteve no país no fim de Março, e Andris Piebalgs, a situação no Haiti está longe de estar estabilizada. A mesma afirmação é feita igualmente pelos trabalhadores humanitários que estão no terreno a distribuir ajuda e a participar no processo de reconstrução. Embora a situação na capital pareça estar a regressar à normalidade, pelo menos no dia-a-dia da população, penso que agora é necessário concentrar esforços nas áreas rurais, que continuam a debater-se com grandes problemas.

Estas questões tornam-se ainda mais urgentes e preocupantes porque a época das chuvas está a aproximar-se e o estado das infra-estruturas de transporte pode fazer interromper o fluxo da ajuda destinada a satisfazer as necessidades diárias da população. Os trabalhos de reconstrução estão apenas no seu início, como nos disseram os Senhores Comissários. É óbvio que outros problemas também vão continuar a surgir, associados às infra-estruturas, tais como providenciar condições de vida condignas à população e assegurar o funcionamento de um nível mínimo de serviços públicos, educação e cuidados de saúde. Irão também surgir problemas relacionados com a necessidade de dispor da mão-de-obra necessária e com o seu nível de formação.

Outro problema importante consiste em cuidar das crianças que ficaram órfãs ou separadas temporariamente das suas famílias, e que se encontram numa das situações mais vulneráveis e perigosas para o seu futuro. Penso que devemos dedicar maior atenção a este aspecto da crise humanitária no Haiti, por causa dos problemas contínuos que envolvem o tráfico de crianças e as adopções ilegais. Por último mas não menos importante, gostaria de dizer que estou satisfeito pelo facto de a tarefa de gerir os problemas do Haiti continuar a ser uma prioridade para a Comissão. Posso assegurar-lhes que todos os membros da Comissão do Desenvolvimento pensam o mesmo.

  Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, a aproximação da época de furacões no Haiti significa que é vital manter os esforços humanitários e que pode vir a ser necessário adoptar outras medidas de emergência.

Primeiro que tudo, importa providenciar abrigos suficientemente robustos em quantidades suficientes. Esta medida é pertinente, em primeiro lugar, porque a reconstrução das casas destruídas leva o seu tempo e, em segundo lugar, porque a exposição directa do Haiti aos furacões faz temer o pior, como ficou comprovado pela experiência recente.

Pretender retirar agora o esforço humanitário seria pura e simplesmente uma irresponsabilidade. Adiar o esforço de reconstrução seria igualmente uma irresponsabilidade. Por outras palavras, é preciso fazer tudo em simultâneo: o esforço humanitário, de modo a evitar mais mortes desnecessárias; o esforço de reconstrução, para restabelecer com a maior brevidade possível algo que se assemelhe a uma vida normal; a recuperação da economia, que é essencial para gerar recursos a longo prazo; o reforço da capacidade orçamental do Haiti a muito curto prazo; e o firme empenhamento na descentralização.

A conferência dos doadores, que teve lugar nas Nações Unidas em 31 de Março último, foi um êxito. O que irá restar dessa conferência quando tudo tiver sido esquecido? Pondo de lado as intervenções humanitárias, há que reter em primeiro lugar a necessidade de um rápido relançamento da economia, como deseja ardentemente o Director Executivo do Fundo Monetário Internacional, que está a contar com uma capacidade de crescimento anual de 8% para os próximos cinco anos.

Em segundo lugar, na mesma ordem de ideias, a revitalização do sector agrícola torna-se a prioridade económica. Hoje em dia, o Haiti precisa de 80% das suas receitas de exportação para pagar os produtos agrícolas que importa. Não esqueçamos que, no passado, o Haiti conheceu períodos de auto-suficiência alimentar.

Em terceiro lugar, o desenvolvimento do Haiti terá de ser avaliado com base em critérios de relevância, eficácia, eficiência e sustentabilidade.

Em quarto lugar, para que o desenvolvimento seja duradouro, é absolutamente essencial que o povo do Haiti assuma a responsabilidade por si mesmo.

Em quinto lugar, o sismo que abalou o Haiti demonstra uma vez mais - se é que isso era necessário - a importância de pôr rapidamente a funcionar um sistema de ajuda humanitária rápido, que permita reunir as capacidades materiais e humanas de todos os Estados-Membros da União Europeia.

O que é que está a impedir que as propostas do relatório do senhor deputado Barnier se transformem em realidade?

Por último, os esforços consideráveis desenvolvidos pela Europa para ajudar a resolver o problema haitiano terão sido decisivos. Obrigado à Alta Representante, aos Comissários Piebalgs e Georgieva e aos seus directores-gerais, que merecem o nosso reconhecimento.

  Ryszard Czarnecki (ECR). - (PL) Senhor Presidente, estou a falar em nome do meu grupo político, e também em nome do coordenador do nosso grupo, senhor deputado Deva. Gostaria de frisar um facto extremamente importante: o valor da ajuda ao Haiti neste momento é efectivamente quase o triplo da que o Governo haitiano e as Nações Unidas tinham esperado. Esta ajuda deverá totalizar os 11,5 mil milhões de euros, e vale a pena salientar que o Governo haitiano estava à espera de um montante inferior a 4 mil milhões de euros para os próximos dois anos. É absolutamente fundamental concentrarmo-nos na construção de infra-estruturas, uma questão que, aliás, o meu colega Deva salientou durante o último debate.

Também gostaria de realçar uma outra questão importante - a supervisão da ajuda. O Governo do Haiti é muito fraco e a distribuição da ajuda está em grande parte nas mãos de uma elite diversificada e muito estranha, pelo que é muito importante que as organizações internacionais e a União Europeia saibam para quem o dinheiro está de facto a ser canalizado.

  Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, temos de zelar por que as promessas de donativos feitas na conferência dos doadores se materializem daqui por diante em fundos efectivos e cheguem de facto aos seus destinatários. É óbvio que não acredito que isso seja suficiente para reconstruir o Haiti de forma duradoura, quando tanto devemos ao povo haitiano.

Os próprios cidadãos europeus têm sido muito generosos a demonstrar a sua solidariedade, mas, infelizmente, há um grande risco de as pessoas se esquecerem ou serem levadas a esquecer da tragédia por que os nossos irmãos haitianos estão a passar. No entanto, como os Senhores Comissários referiram, há um sentido de urgência: urgência, porque podem ocorrer outros ciclones que iriam agravar ainda mais as condições de vida das populações; urgência em reconstruir habitações e edifícios, nomeadamente escolas e hospitais, numa altura em que o Governo haitiano começa a evacuar certos acampamentos; urgência em garantir uma melhor coordenação e distribuição da ajuda alimentar e dos cuidados; e urgência, também, em desenvolver um novo projecto agrícola e rural sustentável para garantir a segurança alimentar do Haiti.

Toda a ajuda e a coordenação da ajuda internacional têm de ser direccionadas no sentido de assegurar o acesso do povo haitiano aos direitos fundamentais. Por exemplo, por que não estipular que todos os contratos públicos de reconstrução devem estar condicionados à observância desses direitos e conter cláusulas em matéria de emprego, alojamento, educação e saúde? Não é possível uma boa coordenação da ajuda e da reconstrução sem o apoio do próprio povo e das suas organizações sindicais, das organizações não governamentais e das organizações de agricultores.

Devemos incentivar a elaboração de um novo projecto para o Haiti destinado a erradicar a exclusão, a pobreza, a dependência e a dominação económica e política.

Nunca deveremos esquecer que a terrível miséria dos Haitianos não se deve unicamente a um terramoto terrível. É também o resultado da dominação e da pilhagem do Haiti por inúmeros países. Temos para com este país um dever de solidariedade efectiva, respeitando ao mesmo tempo a sua soberania económica e política: a soberania económica e política do povo haitiano.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD. – (NL) Senhor Presidente, pouco tempo após a catástrofe, foi efectuado um levantamento para determinar as prioridades da ajuda. No entanto, fiquei a saber de uma fonte fidedigna, mais especificamente uma ONG neerlandesa, que se recorreu muito pouco, se é que se recorreu alguma coisa, às capacidades locais. Para mim, essa parece ser a primeira condição prévia, se quisermos obter o apoio da população local. Por isso, é imperioso que as organizações e autoridades haitianas sejam envolvidas no esforço de reconstrução. As ONG europeias poderão ser aqui particularmente úteis, graças aos seus bons contactos locais, e fiquei contente quando ouvi os dois membros da Comissão afirmar que também pensam o mesmo. Por outras palavras, é preciso mobilizarmos o apoio no próprio Haiti.

Um outro ponto de gostaria de referir é que, embora o fornecimento de ajuda alimentar pelos EUA e outros países pudesse parecer uma iniciativa bem-vinda, a verdade é que dizimou a agricultura e a segurança alimentar do Haiti. Esta situação acabou por deixar o Haiti mais de 50% dependente das importações de produtos alimentares e eliminou a procura para 35% das colheitas locais. Temos de fazer um investimento considerável na agricultura local se quisermos garantir a segurança alimentar. Também neste aspecto as posições dos dois Comissários me levam a deduzir que a Comissão está a pensar de acordo com estes princípios, o que me deixa muito optimista. Ainda hoje li um artigo de uma página publicado no Frankfurter Allgemeine sobre a situação actual no Haiti. Era verdadeiramente pungente. Sei que o alojamento e a educação são as prioridades da Comissão Europeia. Continuem a trabalhar para atingir essa meta. Desejo que sejam plenamente bem-sucedidos e, acima de tudo, que Deus vos ajude.

  Mario Mauro (PPE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço também aos Comissários pelo sentido prático que demonstraram. É verdade que já muito foi feito, mas julgo poder dizer também que não podemos ficar por aqui: mais do que nunca é necessário um programa a muito longo prazo - um programa quase permanente - perante as condições apocalípticas em que o país se encontra.

Provavelmente o período crítico ainda não terminou. Tal como no primeiro dia, há pessoas a morrer de fome, sede e pobreza, e há mais de um milhão de pessoas na ilha que continuam sem abrigo e que em breve vão ter de enfrentar a época das chuvas e dos furacões.

Nesse caso, o que é que tem de ser feito? Como já foi referido pelo Comissário, há que aumentar a coordenação entre as instituições e ligá-la a uma relação mais produtiva com as organizações não governamentais, especialmente aquelas que, ao operarem no terreno, podem valorizar melhor os cidadãos do Haiti, podem incutir neles o sentido da responsabilidade.

Devemos estar todos conscientes de que ser o ponto de referência para o Haiti e o seu povo de uma maneira significa fazê-los compreender que queremos ver renascer o valor e a dignidade de cada indivíduo, e isso, para eles, significa ver renascer as suas esperanças de felicidade no meio do enorme sofrimento causado pelo tremor de terra.

  Enrique Guerrero Salom (S&D). - (ES) Senhor Presidente, Senhores Comissários, começaria por apresentar as minhas condolências e o meu agradecimento às famílias e aos colegas dos quatro militares espanhóis que faleceram no Haiti a semana passada.

Eram oficiais especialistas do exército espanhol, mas estavam ali como simples soldados integrados num esforço de ajuda internacional e estavam a realizar trabalho de ajuda quando o helicóptero em que se deslocavam se despenhou.

O seu exemplo mostra que a maior parte das vezes não existe nenhuma contradição entre segurança e acção humanitária. Além disso, sem segurança, é difícil mater a independência e a neutralidade no trabalho humanitário. Este é um reconhecimento que temos de dar às forças armadas de muitos países europeus, incluindo a Espanha.

Senhor Presidente, Senhores Comissários, o Haiti mostrou-nos que a pobreza agrava seriamente os danos causados pelas catástrofes naturais e que a falta de governabilidade dificulta a possibilidade de uma resposta eficaz.

Normalmente, a pobreza e a falta de governabilidade andam de mão dada, como acontecia e acontece com o Haiti, o que significa que, para além de apoiarmos o processo de reconstrução, temos também de apoiar a governabilidade no Haiti, porque só assim conseguiremos alcançar os objectivos que nos propusemos em Nova Iorque: deve ser o próprio Haiti a liderar a sua reconstrução, e a sua sociedade civil tem de participar nesse processo.

  Louis Michel (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar os dois Comissários responsáveis por estas questões pelas suas intervenções e pela sua preocupação constante de serem extremamente reactivos. Por isso, parabéns!

O sismo no Haiti originou uma enorme onda de solidariedade e de fraternidade de uma dimensão excepcional e amplamente justificada. Também aplaudo a coragem e os esforços do povo haitiano, das autoridades haitianas, da sociedade civil, das ONG, da diáspora haitiana e, naturalmente, dos doadores do mundo inteiro.

As fragilidades estruturais e institucionais do Haiti são bem conhecidas, e esta catástrofe revelou evidentemente a dimensão trágica dessas fragilidades. Em Nova Iorque, no dia 31 de Março, os doadores deixaram bem claro que a sua ajuda financeira se destinava a apoiar o plano de reconstrução e desenvolvimento haitiano. O princípio de apropriação está assim estabelecido de modo a que o povo do Haiti possa voltar a ter confiança nas suas instituições, o que é urgente.

Está claro que a assistência dos doadores deve ser bem coordenada e de qualidade. Como diz o Presidente Préval, a reconstrução deve ser levada a cabo de maneira mais eficaz. Isso deve ser feito, ao que parece, através da criação, entre outras coisas, de uma comissão provisória para a reconstrução do Haiti e da instituição de um fundo fiduciário multidoadores para supervisionar as generosas contribuições dos doadores.

Uma reconstrução mais eficaz significa igualmente uma governação e instituições mais fortes baseadas no Estado de direito, e descentralização, que são elementos essenciais do plano de desenvolvimento e reconstrução. Espero, Senhores Comissários, que tenham evidentemente em conta esta abordagem, e é claro que estou certo de que o farão.

  Michèle Striffler (PPE). - (FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, neste preciso momento, centenas de milhares de pessoas continuam a viver em acampamentos improvisados e, com a aproximação da época das chuvas e dos furacões, a situação é verdadeiramente urgente.

Face aos inúmeros actores humanitários que se encontram no terreno e na ausência de capacidade do Estado, há que aplicar todos os meios possíveis para melhorar a coordenação da ajuda sob a égide das Nações Unidas, e para prestar ajuda de forma coerente e eficaz.

Viajei até Nova Iorque para a conferência internacional de doadores de 31 de Março, e congratulo-me com a contribuição da União Europeia no valor de 1,3 mil milhões de euros para a reconstrução do Haiti durante os próximos três anos. Pela primeira vez, a União Europeia falou a uma só voz através da Baronesa Ashton.

É verdade que a comunidade internacional prometeu um pacote de ajuda substancial mas agora as dificuldades prendem-se com o uso adequado desses fundos e com decisões sobre as modalidades de execução da ajuda e os organismos envolvidos, já que o principal actor neste processo de reconstrução deve ser a população haitiana.

Deve ser dada prioridade ao sector agrícola, e nós devemos reforçar as capacidades de produção agrícola do país. O Parlamento Europeu irá acompanhar de muito perto o processo de reconstrução e a utilização desses fundos, e eu gostaria de lembrar como é importante pensar, finalmente, na criação da tão esperada força de protecção civil.

  Kriton Arsenis (S&D). - (EL) Senhor Presidente, Senhores Comissários, a crise humanitária no Haiti pôs em evidência e, infelizmente, continua a pôr em evidência os problemas de que enfermam os mecanismos europeus de resposta às crises humanitárias internacionais. Precisamos de criar mecanismos de financiamento fixos. Basicamente, continuamos a não ter rubricas fixas no orçamento europeu para a prestação de ajuda financeira a países terceiros, e a ajuda ao Haiti foi dada principalmente por países europeus a nível bilateral. É preciso que a ajuda chegue rapidamente e, no caso das pessoas atingidas pelo sismo no Haiti, a ajuda ainda não tinha chegado ao fim de uma semana. Os recursos europeus têm de ser utilizados de maneira eficaz. Precisamos de dispor de pessoal especializado que possa conceber e implementar programas de ajuda humanitária com celeridade e eficácia.

Obviamente, a destruição no Haiti foi causada por um sismo. Todavia, crises humanitárias semelhantes podem perfeitamente ser causadas por outros fenómenos meteorológicos, tais como tufões, tempestades tropicais, inundações e secas, fenómenos que irão aumentar consideravelmente em frequência e intensidade devido às alterações climáticas.

Todos sabemos que as alterações climáticas são um fenómeno causado por nós, os países desenvolvidos, mas, infelizmente, muitas das vezes, são os países pobres que mais sentem os seus efeitos. Temos uma dívida climática para com os países vulneráveis e temos de aprender com os nossos erros no tratamento da crise no Haiti de modo a que no futuro possamos responder às nossas crescentes obrigações globais.

  Ria Oomen-Ruijten (PPE). - (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária Georgieva e Senhor Comissário Piebalgs, como ambos disseram, depois da enorme tragédia que abalou o Haiti, precisamos de olhar para o futuro. A conferência de doadores de Nova Iorque de há quinze dias angariou 7 mil milhões de euros ou pelo menos foi esse o montante prometido. Com base no plano de acção do Governo haitiano, a UE prometeu 1,6 mil milhões de euros. A pergunta que agora faço aos dois Comissários é a seguinte: de que modo é que estas promessas se vão traduzir numa reconstrução duradoura e estável da ilha? Na minha opinião, este vai ser um longo processo.

A segunda pergunta que faço também aos dois Comissários é a seguinte: como avaliam o plano de acção do Governo haitiano, e podem garantir que os fundos consideráveis que foram prometidos vão ser aplicados de maneira eficaz? Afinal de contas, os Haitianos não têm apenas necessidades a curto prazo, têm também necessidades a longo prazo. Como podemos intensificar ainda mais os nossos esforços a favor dos 1,3 milhões de sem-abrigo e assegurar que as infra-estruturas possam ser reconstruídas a médio prazo? Isto é importante não só para a população que foi afectada mas também para a estabilidade política desta ilha, cujo Governo está neste momento incrivelmente fragilizado. Os Senhores Comissários confirmaram que assim é. As pessoas têm a ideia de que a ajuda não está a chegar onde é necessária. Como podemos nós assegurar uma melhoria da situação política neste país e da abordagem do seu governo?

(EN) Gostaria de lhes perguntar como vêem o contributo, em termos de recursos humanos e financeiros, para esta Comissão Provisória para a Reconstrução do Haiti presidida por Bill Clinton?

  Filip Kaczmarek (PPE). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Striffler por ter levantado esta questão na sessão de hoje, assim como à Senhora Comissária Georgieva e ao Senhor Comissário Piebalgs as suas declarações. Penso que muitas das medidas propostas na resolução sobre o Haiti aprovada em Fevereiro são um passo na direcção certa, podendo constituir a base para a reconstrução de um país atingido pela catástrofe. Estas medidas têm duas etapas fundamentais e é dessas duas etapas que estamos hoje a falar. Na primeira fase está em causa uma ajuda de emergência a curto e médio prazo destinada a ajudar as pessoas com necessidades mais urgentes, tal como referiu a Comissária Georgieva. A segunda fase diz respeito à reconstrução permanente, que precisa de ser coordenada, e à avaliação das necessidades dessa reconstrução, mas nunca perdendo de vista, simultaneamente, o facto de que o detentor do processo deve ser o povo e o Governo do Haiti. Quero agradece-lhe, Senhor Comissário Piebalgs, por ver que a responsabilidade também deve ser suportada pelos Haitianos.

A terceira fase é algo que tem a ver apenas connosco. Refiro-me às conclusões que será necessário retirar de modo a que haja uma melhor coordenação da nossa ajuda, e manifesto o meu regozijo por ver que a Comissão está a trabalhar nesse sentido.

  Philippe Juvin (PPE). - (FR) Senhor Presidente, a Europa contribuiu com milhões de euros, com tendas, alimentos, soldados e médicos. Tudo isso está muito bem, mas, em boa verdade, gostaria de citar Jean-Yves Jason, Presidente da Câmara de Port-au-Prince, que em Fevereiro utilizou a palavra "catástrofe", não para se referir às consequências do terramoto, mas para descrever a desorganização total e absoluta do trabalho humanitário que se seguiu.

A questão que devemos colocar-nos é a seguinte: como evitar uma repetição desta desorganização, que teve elevados custos para o Haiti? Há uma resposta para esta pergunta, Senhor Presidente, Senhora e Senhor Comissários, uma resposta que todos conhecemos e que foi aqui evocada: a criação de uma força europeia de protecção civil.

Faço de novo a pergunta: quando vai a Comissão decidir-se, finalmente, a propor ao Parlamento a criação, concretamente, de uma força deste género, de uma força única que tenha as mesmas regras de empenhamento e meios idênticos de comando, de transporte e de comunicação? É possível. Pode ser instituída rapidamente antes da próxima catástrofe. Peço-lhes agora que cessem de falar de coordenação e passem à acção.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o resultado da reunião dos países doadores, pois as grandes quantias disponibilizadas são um excelente resultado, mas mais importante ainda foi o princípio que norteou a utilização dos fundos, ou seja, não só reconstruir, mas reconstruir melhor.

O Haiti tem de emergir mais forte desta crise e com estruturas públicas e habitações privadas mais avançadas do que aquelas que existiam antes de o terramoto as ter arrasado. Não podemos pensar que a reconstrução significará o retorno dos bairros de lata ou de condições socioeconómicas como as que existiam antes.

Como tal, o dinheiro é certamente necessário mas, sendo os substanciais recursos disponibilizados pelas instituições nacionais e europeias apenas um primeiro passo, é também necessário um plano a longo prazo e uma coordenação forte e com autoridade.

Por isso, depois de termos criticado também nesta Assembleia certos atrasos iniciais com os quais a Europa, no âmbito da sua representação política externa, não demonstrou excepcional eficiência nem excepcional espontaneidade, hoje, em contrapartida, saudamos o excelente trabalho que as nossas instituições estão a desenvolver no domínio da coordenação, esperando que, com base nesta linha e neste compromisso, os esforços prossigam com um plano a longo prazo que possa ser levado a bom termo através de uma presença forte das nossas instituições.

  Anna Záborská (PPE). - (SK) Após o sismo no Haiti, começou imediatamente a chegar a ajuda humanitária internacional. Além dos militares americanos e canadianos, quero aplaudir também a mobilização rápida e eficaz de grupos procedentes da Eslováquia e da organização internacional da Ordem Militar de Malta. Não foram muitos os países que prestaram uma ajuda rápida e eficaz.

Hoje, após as primeiras avaliações do Professor MUDr. Krčmér, perito e médico bem conhecedor da assistência humanitária, há que reconhecer que da Europa partiu uma grande quantidade de recursos humanos e financeiros, mas sem o equipamento necessário, a maquinaria, os alimentos, a água e os combustíveis necessários para uma intervenção eficaz no resgate das vítimas que se encontravam sob os escombros. Nem mesmo a experiência de alguns grupos de salvamento foi suficiente. Para serem eficazes, as boas intenções também devem ter uma vertente prática.

Insto, portanto, as instituições competentes nacionais e europeias a porem em prática, o mais rapidamente possível, um serviço comum de ajuda humanitária, tal como requerido na resolução sobre o Haiti. Considero, além disso, que é muito importante apoiar a formação em matéria de ajuda humanitária e ter devidamente preparados os materiais e equipamentos necessários na eventualidade de uma catástrofe natural.

  Franziska Keller (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente, agradeço à Comissária Georgieva e ao Comissário Piebalgs as suas declarações e todos os esforços que estão a desenvolver no caso do Haiti. Também concordo que será bom concentrar a atenção em toda a ilha. Embora seja muito crítica quanto à abordagem numa perspectiva de "toda a União", posso perfeitamente concordar com a vossa abordagem numa perspectiva de "toda a ilha".

Exorto igualmente V. Exas. a não esquecerem os futuros compromissos que temos de assumir. Devemos manter-nos fiéis às promessas que agora fazemos. Se verificarmos que os Estados-Membros não são muito rigorosos no cumprimento da sua promessa de 0,7%, a Comissão terá realmente de ser forte neste ponto e assegurar que aqueles avancem com os seus planos. Temos também de velar por que os progressos que estamos agora a fazer no Haiti não sejam revertidos por outras políticas comunitárias que possamos implementar e que realmente impeçam a realização de progressos não só no Haiti, como também noutros locais. Temos realmente de manter a coerência das políticas, para que todos os progressos que alcançarmos no Haiti não sejam deitados por terra por outras políticas lesivas.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, a UE ajudou o Haiti, o que é positivo, mas em minha opinião esta catástrofe deixou claramente patente que a UE tem de dispor de grupos de reacção rápida para a acção humanitária e de desenvolver uma gestão civil de crises.

Não basta doar dinheiro; a UE deve também ser capaz de tomar medidas rápidas numa situação de catástrofe, de prestar assistência e de enviar efectivos para o local. As pessoas devem receber ajuda concreta e rápida, e não apenas depois de decorrido um longo período de tempo. Embora esta ajuda monetária seja sem dúvida importante, a UE carece actualmente de capacidade de prestar uma ajuda rápida no terreno.

Espero que esta questão mereça a devida atenção e que se proceda à criação de grupos de reacção rápida.

  Kristalina Georgieva, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, se me permite, deixarei algum tempo ao Senhor Comissário Piebalgs para que aborde algumas das questões ligadas à reconstrução a longo prazo.

Este debate foi muito útil e encorajador para nós. Antes de passar às questões que foram levantadas, gostaria de me associar ao senhor deputado Guerrero Salom para apresentar as minhas condolências às famílias dos quatro soldados espanhóis mortos e exprimir o meu pesar por todos aqueles que perderam a vida na catástrofe e também agora no decurso dos esforços de recuperação do Haiti.

Gostaria de começar pela questão política mais importante, ou seja, a melhoria da capacidade de resposta da UE. Fiquei muito satisfeita por ver no Hemiciclo o meu colega, Comissário Barnier, devido aos esforços que consagrou a esta questão. Em 26 de Abril teremos ocasião de discutir mais pormenorizadamente na Comissão do Desenvolvimento o programa de trabalho, que inclui, para 2010, o reforço da capacidade de resposta e a publicação de uma comunicação sobre este tema.

Posso assegurar aos senhores deputados que esta é uma questão prioritária para a nossa equipa. Iremos trabalhar muito estreitamente com os Estados-Membros e com o Parlamento para encontrar uma solução que permita melhorar a nossa capacidade de resposta às situações de catástrofe. Por trás disto há uma lógica muito simples. Numa altura em que a intensidade e a frequência das catástrofes estão a aumentar e os orçamentos dos nossos países para os próximos anos vão ser restritivos, não há outra solução senão reforçar a coordenação europeia e construir uma base de activos que possam ser mobilizados eficazmente em termos de impacto, de custos e de resultados. Posso dizer-lhes que vamos iniciar amanhã a nossa primeira visita ao país com este objectivo em mente. Esta vai ser uma questão prioritária para a nossa equipa nos próximos meses.

Permitam-me que passe agora a quatro questões que foram levantadas.

A primeira é a questão de saber como combinar uma resposta às prioridades imediatas de reconstrução a longo prazo e a nossa capacidade de permanência. É uma questão muito importante porque, se avançarmos muito rapidamente para a reconstrução, negligenciando o apoio às pessoas que necessitam de ajuda, corremos o risco de uma tragédia muito grave. Fomos confrontados com esta questão no âmbito da entrega de alimentos, quando o Governo do Haiti sugeriu que abandonássemos a simples entrega de alimentos a favor de programas do tipo "dinheiro por trabalho" e "alimentos por trabalho", o que é altamente desejável, mas que não pode ser feito em todo o lado ao mesmo tempo. Isto é algo que estamos a observar de muito perto.

Em termos gerais, em relação à questão da segurança alimentar, a nossa nova política na União Europeia é muito progressiva, pois dá igual ênfase a todas as outras coisas, incentivando a aquisição local de alimentos para a ajuda humanitária, sempre que for possível obtê-los localmente. Fizemos desta questão tema de um debate em Nova Iorque, para o qual convidámos ONG, tanto haitianas como internacionais, e senti-me muito orgulhosa por terem sido as ONG europeias a trazer para a discussão estas questões da segurança agrícola no Haiti e de um elevado retorno da produtividade agrícola.

Quero abordar agora a questão dos abrigos, que não é de todo uma questão trivial, porque as pessoas não querem realmente sair do local onde se encontram actualmente. E não querem fazê-lo por várias razões. Em primeiro lugar, mesmo que as suas casas sejam seguras, as pessoas têm medo de regressar devido ao trauma que viveram. Em segundo lugar, porque as pessoas mudaram-se juntamente com todo o seu bairro e receiam perder o tecido social que as mantém juntas. Não se trata, portanto, apenas de má política ou de falta de vontade; trata-se também do fenómeno social que se segue a uma catástrofe desta natureza que faz com que não seja fácil levar as pessoas a deslocarem-se de áreas expostas a inundações, por exemplo, para um local mais seguro. Estamos, no entanto, a tratar esta questão como uma prioridade.

Permitam-me que conclua com a questão da sustentabilidade a longo prazo; da sustentabilidade da governação, mas também da sustentabilidade ecológica. Tive o duvidoso privilégio de sobrevoar o Haiti e o Chile, com poucas semanas de intervalo. No Haiti, o facto de ser uma ilha ecologicamente destruída teve, evidentemente, influência na escala da destruição. No Chile, o governo tem vindo a implementar desde há décadas um programa de reflorestação para estabilizar os solos, propiciando assim um melhor ambiente, o que obviamente é muito útil para a população. Estamos a pensar no longo prazo quando pensamos no Chile.

Embora não se insira na minha esfera de competências, tenho, enquanto antiga funcionária do Banco Mundial, de mencionar este ponto: concordo evidentemente com os senhores deputados quando dizem que temos de levar a sério e seguir aquilo que o Banco Mundial propõe relativamente à coordenação no fundo fiduciário de multidoadores, mas também como abordagem institucional de gestão de projectos.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, como é hábito, se eu tivesse apenas um desejo na minha vida política, esse desejo seria poder dispor de mais tempo no Parlamento para responder às perguntas que me são dirigidas. Não terei possibilidade de responder a todas as perguntas feitas hoje, mas responderei a algumas delas.

O apoio do Parlamento é muito importante para a Comissão, porque o Haiti não é um caso ao qual só a Comissão está a dedicar atenção. Parecia que toda a sociedade europeia desejava que a Comunidade Europeia fizesse um grande esforço de reconstrução.

É como um manual: foi feita uma avaliação a nível internacional, os governos fizeram planos, estes foram discutidos com as ONG, houve várias ratificações e foi criada uma comissão provisória que coordena todo o processo. Não estamos, de todo, a criar nada em paralelo. Estamos a trabalhar sobre as mesmas bases e em terreno bem preparado.

No que respeita ao compromisso por parte da UE, assumimos um compromisso político que iremos honrar. Creio que o mesmo também é verdadeiro para os demais participantes. Estamos a trabalhar nos direitos de propriedade. Esse é um dos elementos de risco. Temos um cadastro das terras e iremos trabalhar nele, mas pode haver alguns riscos.

Os riscos podem perfeitamente vir da apropriação do processo político. O esforço de reconstrução pode ser sistemático se houver um processo político que apoie o desenvolvimento a longo prazo do Haiti e se as pessoas acreditarem nele. É daqui que vem o grande desafio, e tudo o que podemos fazer é apoiar o povo haitiano e a sociedade política do Haiti neste esforço. Acredito que isto pode ser posto em prática e pode ser bem sucedido.

Relativamente à transparência do processo, toda a estrutura internacional dos doadores foi criada de forma muito clara e simplificada, com grande transparência. Todos os processos da UE são absolutamente transparentes e darão plenas garantias de que o dinheiro se destinará à finalidade pretendida e será gasto eficientemente.

Por último, creio que não devemos subestimar as pessoas que trabalham no terreno - dos Estados-Membros, da Comunidade Europeia e da comunidade internacional em geral. Gostaria também de apresentar as minhas condolências às famílias daqueles que morreram a ajudar a reconstruir o Haiti. Há muitas pessoas a trabalhar ainda, tentando fazer o seu melhor. Elas são a garantia de que, se o processo estiver bem organizado, será coroado de êxito.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

(A sessão, suspensa às 13h10, é reiniciada às 15h05)

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) É tempo, agora, de efectuarmos um balanço intercalar dos esforços de ajuda no Haiti. As principais questões que temos de nos colocar são as seguintes: com que rapidez e eficácia foi e está a ser prestado o auxílio? Está a ajuda a servir os interesses do desenvolvimento sustentável no Haiti? Como foi coordenado todo o esforço de ajuda? Como foi a UE representada em termos de política externa? Interessam-me particularmente as duas últimas questões, porque este devastador terramoto constituiu o primeiro teste que a Alta Representante, Baronesa Ashton, enfrentou. A finalidade do cargo de Alto Representante é reforçar o papel da UE como actor global. No entanto, a Baronesa Ashton não considerou útil viajar para o Haiti pouco depois do terramoto a fim de prestar um apoio simbólico, nem tão-pouco foi capaz de garantir que a ajuda prestada ao Haiti fosse coordenada com eficácia. Alguns Estados-Membros lançaram campanhas de ajuda individuais e outros agiram conjuntamente. A Baronesa Ashton deveria ter chamado a si a responsabilidade de garantir uma melhor coordenação. Além disso, o Governo do Haiti não foi suficientemente envolvido. A Alta Representante deveria agora, finalmente, estar ciente de qual é o seu trabalho e fazer propostas construtivas para a estruturação da ajuda humanitária e financeira na sequência de grandes catástrofes. Há muito trabalho de desenvolvimento a fazer ao longo dos próximos meses e isto também se aplica à Baronesa Ashton.

  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), por escrito. – (PL) Senhoras e Senhores Deputados, estamos reunidos aqui hoje para discutir a coordenação europeia da ajuda ao Haiti. Entretanto, os comentaristas internacionais criticam a descoordenação da nossa intervenção. Já passaram três meses desde o trágico terramoto e parece que ainda não somos capazes de chegar a uma posição comum sobre o apoio ao Haiti. Em Janeiro, ouvimos muitos discursos acerca do papel da União na cena internacional, mas é uma vergonha ver como tem sido fraca e indecisa a acção da União até agora. A atribuição de 1,2 mil milhões de euros pela União Europeia para ajuda ao Haiti é digna de louvor. Os doadores mundiais comprometeram-se a doar 5,3 mil milhões de dólares para a reconstrução do Haiti num prazo de dois anos. A longo prazo, o valor da sua ajuda deverá subir para 9,9 mil milhões de dólares. Estes montantes são muito optimistas. O cataclismo no Haiti, no entanto, fez-me parar e pensar num país que, na verdade, entrou em colapso há muito tempo. O terramoto foi uma catástrofe natural, mas a actual dimensão da pobreza no Haiti é o resultado do colapso económico, político e social. O colapso e a violência no Haiti nos últimos anos são o resultado de relações brutais com o mundo exterior - com determinados Estados e algumas empresas internacionais - que remontam há centenas de anos. A sociedade internacional abandonou o Haiti. Façamos mais para compensar agora esse abandono.

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente