Relato integral dos debates

Terça-feira, 20 de Abril de 2010 - Estrasburgo

15. Medidas específicas para os mercados agrícolas (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o debate sobre a pergunta oral à Comissão do deputado Paolo De Castro, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre medidas específicas para os mercados agrícolas (O–0036/2010 - B7-0208/2010).

Uma vez que o senhor deputado Castro não está presente, tem a palavra o senhor deputado Le Foll, que o substitui.

  Stéphane Le Foll, em substituição do autor. – (FR) Senhor Presidente, cabe-nos, portanto, encerrar estes debates esta noite, e já é tarde. Gostaria, em primeiro lugar, de escusar o presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o senhor deputado De Castro, que não tem possibilidade de estar aqui connosco, por razões que conhecem. Tal como outros deputados a esta Assembleia, não conseguiu sair do seu país para vir participar nos nossos debates em Estrasburgo.

A questão que nos interessa resulta da crise geral sentida por todo o sector agrícola. Tal como hoje sabemos, estamos a atravessar uma crise e, acima de tudo, estamos a assistir a uma descida dos preços e das receitas agrícolas que afecta os produtores de cereais, os criadores de gado, quer os criadores de suínos, quer os criadores de bovinos, e também  –  e digo isto em nome do senhor deputado De Castro  –  os produtores de azeite, e que afecta e afectou muito duramente os produtores de lacticínios.

Perante esta crise e esta descida dos preços, é óbvio que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu quer saber, da parte da Comissão, o que é que podemos fazer neste momento e no futuro para escapar à crise e, acima de tudo, que medidas podem ser adoptadas nos próximos meses para apoiar os agricultores e para assegurar que os mercados agrícolas fiquem menos voláteis.

A primeira questão que gostaria de colocar ao Senhor Comissário diz respeito mais especificamente à crise do sector dos lacticínios: qual é a situação no que se refere às medidas adoptadas pelo Parlamento e pelo Conselho relativamente a essa crise dos lacticínios e, em especial, à aplicação do famoso fundo para o leite, de 300 milhões de euros, que tinha sido aprovado? Esta é a primeira pergunta, porque penso que, se vamos tomar decisões legislativas, temos de saber como é que estão a ser aplicadas.

Tal como estava a dizer, todos os tipos de produção estão actualmente a ser atingidos por uma descida dos preços e por uma crise profunda dos mercados. Isto leva-nos a uma questão e a procurar respostas sobre aquilo a que poderíamos chamar regulação dos mercados e o modo como podemos limitar esta infame volatilidade dos preços.

Ninguém se queixa quando os preços sobem, em especial os agricultores. São os consumidores europeus que receiam as subidas dos preços agrícolas, que limitam o seu poder de compra e têm impacto na sua capacidade de comprar produtos agrícolas.

É quando os preços estão baixos e quando descem durante períodos longos que os produtores são penalizados em termos do seu rendimento e, acima de tudo, e com mais gravidade para a agricultura europeia, em termos da sua capacidade de investir e de preparar o seu futuro. A agricultura é um sector duro, os investimentos são substanciais e leva muito tempo a ter retorno sobre esses investimentos. Precisamos de estabilizar os preços.

Senhor Comissário, a pergunta da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e do seu presidente, o senhor deputado De Castro, é constituída por dois pontos.

Em primeiro lugar, a Comissão anunciou diversas medidas em ligação com os lacticínios, a implementar até ao fim do ano. É algo de importante. Poderia o Senhor Comissário dar-nos alguns pormenores sobre essas medidas? Em segundo lugar, há medidas específicas que têm de ser tomadas em todos os mercados, e não apenas nos lacticínios.

Por fim, a pergunta que queríamos fazer-lhe é a de saber de que modo tenciona a Comissão antecipar e prevenir tais descidas dos preços a médio prazo. Que mecanismo de regulação do mercado pode ser utilizado para limitar aumentos súbitos e, acima de tudo, descidas súbitas dos preços? O que é que a Comissão está actualmente a fazer e como é que vê esta questão?

São estes os três elementos que queria referir: o fundo para o leite, as perspectivas para a crise do sector dos lacticínios e, de um modo mais geral, o modo como a Comissão tenciona lidar com esta questão da volatilidade dos preços e das descidas dos preços.

  Dacian Cioloş, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos senhores deputados De Castro e Le Foll, da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, por terem suscitado estes problemas para discussão nesta Assembleia.

É verdade: também tenho de reconhecer que as receitas dos agricultores desceram espectacularmente em 2009, o que não foi mais do que uma continuação da tendência registada em 2008. Por conseguinte, trata-se de uma situação que raras vezes encontrámos no mercado europeu. Coincide com a abertura crescente deste mercado ao mercado mundial e vem na sequência das recentes reformas da Política Agrícola Comum.

Esta crise afectou particularmente o sector dos lacticínios. O ano passado, vimos os produtores do sector suportarem uma situação difícil, em especial os de regiões rurais em que a produção de lacticínios é essencial não só para o sector agrícola, mas também para a actividade económica e para o emprego em geral.

Foi neste contexto que, o ano passado, a Comissão tomou medidas, em primeiro lugar, mobilizando mecanismos para intervir nos mercados de modo a travar a queda dos preços. Libertou fundos significativos, mais de 400 milhões de euros, para financiar essas intervenções nos mercados. No entanto, tal como o senhor deputado Le Foll assinalou, foi também mobilizado um fundo de 300 milhões de euros para permitir aos Estados-Membros ajudar os produtores mais afectados do sector dos lacticínios.

Esta decisão foi, pois, tomada o ano passado. Deu aos Estados-Membros a oportunidade de estabelecer critérios com base nos quais os fundos seriam distribuídos, canalizando-os, acima de tudo, para os produtores que deles mais necessitavam.

Tenho também de deixar claro que esses critérios foram fixados pelos Estados-Membros e não exigiram aprovação da Comissão. Os Estados-Membros foram simplesmente obrigados a informar, a notificar a Comissão sobre os critérios que tinham adoptado.

Posso anunciar que, tanto quanto sei, todos os Estados-Membros informaram a Comissão da sua decisão de aplicar as medidas. Estabeleceram, por isso, os critérios com base nos quais vão distribuir os referidos fundos e o processo de distribuição da ajuda vai começar. Os Estados-Membros têm prazo até Junho para distribuir esses fundos.

Assim, como estava a dizer, em primeiro lugar, houve uma fase de intervenção nos mercados para os reequilibrar. Penso que a actual situação mostra que essa intervenção foi bem sucedida, porque os preços estabilizaram. Ainda há variações, é claro, mas são variações dentro de limites razoáveis, dentro dos limites normais do mercado. Em segundo lugar, há medidas de apoio que em breve vão chegar aos produtores. Estas são, pois, as medidas que já foram tomadas.

Falo questão de reiterar aqui aquilo que recentemente disse à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu: enquanto Comissário, espero retirar lições da situação específica que vivemos o ano passado. Não quero esperar pela reforma pós-2013 da Política Agrícola Comum, altura em que certamente viremos aqui com respostas mais sólidas para todo o sector agrícola. Não vou esperar pela conclusão da reforma de 2013 da Política Agrícola Comum para fazer propostas específicas para o sector dos lacticínios, com base nas conclusões do grupo de alto nível que foi criado o ano passado, logo após o surgimento dessa crise, e cujo trabalho está agora em curso. Esse grupo irá apresentar as suas conclusões em Junho.

Imediatamente depois, em Julho, irei propor um debate ao Conselho de Ministros da Agricultura e à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, com base nas referidas conclusões. Assim, entre o presente momento e o Outono ou o fim do ano, virei aqui com propostas que nos vão permitir prever e, na medida do possível, prevenir este tipo de crise  –  em especial no sector dos lacticínios, porque, de todos, foi o que sofreu condições mais difíceis  –  e, por conseguinte, propor soluções, não só para o curto prazo, mas também para o médio e o longo prazo.

Vamos, é claro, retirar lições deste caso para outros sectores agrícolas nos quais vamos ter de intervir. Talvez pudesse aproveitar agora para vos dar alguma informação no seguimento dos debates que vamos ter hoje.

A Comissão dedica grande atenção ao desenvolvimento dos mercados de outros sectores. Utilizando os métodos de intervenção de que actualmente dispomos  –  mecanismos de intervenção nos mercados, utilizados em especial como redes de segurança  –  vamos fazer o nosso melhor para prevenir uma repetição de situações semelhantes à que afectou o sector dos lacticínios.

Muito obrigado. Vou ouvir atentamente as questões e problemas que os senhores deputados vão suscitar e voltarei a usar da palavra, no final, para dizer algumas palavras.

  Peter Jahr, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Cioloş, Senhoras e Senhores Deputados, a reorientação fundamental da política agrícola no sentido de se concentrar mais na economia de mercado é a abordagem correcta a adoptar. A decisão de aumentar os laços entre a agricultura europeia e o mercado mundial também está correcta. O sucesso inicial desta política foi muito óbvio até 2007 ou início de 2008. A política agrícola europeia era mais eficiente. Quase não havia intervenções no mercado e os agricultores tinham receitas estáveis e em crescimento. No entanto, estamos actualmente a assistir ao reverso negativo dessa reorientação, que inclui grandes flutuações de preços e a descida das receitas agrícolas. Quer os agricultores, quer os responsáveis pela política agrícola têm de ser capazes de acomodar grandes flutuações de preços ao produtor em todos os domínios no futuro, e não apenas no sector dos lacticínios.

A fim de gerir de forma mais eficaz quebras graves do mercado, a política agrícola precisa de instrumentos que lhe permitam reagir rapidamente, de modo consistente e sem muita burocracia. Por isso, peço que medidas tais como as intervenções ou os subsídios à exportação não sejam completamente abolidas, mas sejam incluídas no orçamento com um valor zero. Esses instrumentos só devem ser utilizados em circunstâncias excepcionais e não para intervenções constantes no mercado. No entanto, quando precisarmos desses instrumentos, eles devem estar prontos a ser utilizados. Precisamos também de identificar medidas para os profissionais da agricultura que criem igualdade no mercado. Entre essas medidas conta-se, em particular, o reforço da situação jurídica dos grupos de produtores.

Espero que a Comissão cumpra a sua promessa de considerar melhores condições jurídicas de base e de, então, tomar rapidamente medidas, quando estas forem necessárias, a fim de evitar que os agricultores e os consumidores sofram prejuízos graves.

  Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, apoio os seus primeiros passos enquanto Comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural porque, desde a sua audição e em várias outras ocasiões, tivemos o prazer de o ouvir expressar os seus desejos, uma vez que compreendeu que a extrema volatilidade dos preços é uma ameaça grave à agricultura e ao futuro desta. O mesmo se aplica aos agricultores, que deixaram de conseguir fazer planos a longo prazo porque, evidentemente, os investimentos  –  em especial, para os mais jovens  –  são calculados ao longo de períodos de 20 ou 30 anos.

Faz precisamente seis meses que, juntamente com o senhor deputado Le Foll e alguns outros colegas, subscrevi uma alteração sobre este assunto e sobre a volatilidade grave, a qual visava reduzir o aumento de 1% que tinha sido decidido, em especial, para a produção de leite, uma vez que, de facto, estamos num período de produção excessiva. Essa alteração foi rejeitada por cerca de 250 votos contra 350.

O Senhor Comissário afirmou que, no futuro, iríamos apreciar um regulamento. O grupo de alto nível está a reunir e os seus membros são, tanto quanto sei, personalidades de grande gabarito: não são só os produtores que estão representados, mas também os distribuidores.

Não gostaria que os intervenientes que se encontram entre os dois, entre os produtores e os distribuidores  –  nomeadamente os transformadores –  fossem esquecidos. Espero que não os esqueçamos, porque é também, e sobretudo, através deles que os lucros são realizados, mais do que através dos distribuidores, em meu entender. Gostaria, pois, que ficasse assegurado que não são esquecidos no debate.

Para além do sector dos lacticínios, todos os sectores da agricultura estão a ser afectados pela volatilidade, e atrever-me-ia até a dizer que os preços estão elevados. Sejamos prudentes, isto não é necessariamente bom para a agricultura, uma vez que os transformadores  –  os utilizadores  –  estão a voltar-se para produtos alternativos. Quando os preços regressarem a um nível mais normal ou mais baixo, esses utilizadores não irão necessariamente regressar ao produto original.

Senhor Comissário, nestas circunstâncias, gostaria de saber  –  ainda que seja um pouco prematuro  –  se efectivamente tenciona implementar, no futuro, em todos os domínios da produção, os mecanismos de regulação por que os produtores tanto anseiam.

  Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Cioloş, neste momento as coisas estão relativamente pacíficas no campo, não porque os agricultores estejam satisfeitos, mas porque muitos agricultores estão, actualmente, muito frustrados. Não os podemos enganar a todos dizendo que vamos identificar a solução importante para a crise da agricultura em 2013. Precisamos de lhes dar respostas agora. Estamos de acordo quanto a isto. Os protestos podem muito rapidamente voltar a Bruxelas, pelo que temos de ter algumas respostas para dar.

No sector dos lacticínios, é necessária uma mudança fundamental de política. Assisti à conferência do grupo de alto nível e achei as respostas dadas à crise dos lacticínios interessantes, mas de modo nenhum adequadas. Se há que introduzir uma mudança de política, então a recente decisão de eliminar os regulamentos deve ser posta em causa. Na conclusão do processo, poderíamos dizer que o fim das quotas resultou numa aterragem muito difícil, e não numa aterragem suave. Precisamos agora, urgentemente, de ver de que modo podemos estabelecer uma nova política, de que modo podemos estabelecer novos indicadores de aferição e de que modo podemos voltar a fazer o Estado, isto é, a União Europeia, entrar no jogo, para nos dar regras mais claras para o mercado. Os mercados não funcionam sem assistência. É esta a resposta à crise financeira e também á crise na agricultura. Temos de proporcionar regras.

Defrontamos actualmente um processo louco de concentração na agricultura. Sinto-me muito preocupado quando leio no jornal que estão a ser construídas no Sul de Inglaterra unidades que vão ter nada menos que 8 000 vacas. Por outro lado, muitas explorações pequenas em regiões desfavorecidas estão a ser forçadas a encerrar. São mudanças que não vão gerar um modelo agrícola europeu, mas sim um modelo americano, com empresas cada vez maiores, o que acabará por levar à perda de muitas pequenas explorações de lacticínios na Europa. Temos de nos lembrar de que isto também significa perder postos de trabalho.

Senhor Deputado Jahr, há um ponto sobre o qual estamos de acordo, ainda que não estejamos de acordo quanto ao facto de estar certo concentrar a nossa política agrícola no mercado mundial. Precisamos de uma situação jurídica clara para os agricultores. Os agricultores são o elo mais fraco na cadeia de valor. São os primeiros a ser atingidos pelos preços anormalmente baixos, que estão a tornar-se cada vez mais comuns em muitos domínios. Concordamos que precisamos urgentemente de uma declaração política clara sobre o modo como podemos regular melhor os mercados no futuro.

Precisamos de olhar para fora das fronteiras da Europa para ver como é que outras regiões estão a resolver este problema. Ninguém vai dizer-nos como e quando regular os nossos mercados. Nos últimos anos, levámos as coisas demasiadamente longe com a eliminação de muitos dos regulamentos de mercado. Vejamos o que se passa em outros países  –  o grupo de alto nível deveria fazer o mesmo  –  para ver que regras estão a ser aplicadas no resto do mundo. É claro que o Canadá tem aquele que muitos agricultores e muitos consumidores pensam ser um modelo ensaiado e testado. Não o devemos excluir da discussão à partida. Pelo contrário, devemos também oferecer algumas respostas.

Como parte da mudança de direcção da nossa política, devemos assegurar que estabelecemos políticas para os mercados regionais. O enfoque deve ser sempre nas regiões, e não nos 5% de produtos que são vendidos no mercado mundial. Não podemos encarar os subsídios à exportação nem as intervenções como regras normais para influenciar o mercado no futuro. Temos, finalmente, de pôr termo a este processo.

  James Nicholson, em representação do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me, em primeiro lugar, com a oportunidade de realização deste debate. Considero-o muito oportuno e a recente crise do sector de lacticínios, que afectou seriamente tantos agricultores por toda a União Europeia, demonstrou de forma óbvia a extrema volatilidade que pode atingir os nossos mercados agrícolas. Ocorrem anualmente e, até, mensalmente flutuações significativas de preços, e isso resulta de factores que estão fora do nosso controlo, tal como a crise financeira global e, efectivamente, o preço do petróleo.

Os efeitos da queda muito acentuada no preço do leite em 2009 foram o resultado da incapacidade da UE para reagir à situação com suficiente prontidão. Embora tenha sido possível implementar uma mescla de políticas de gestão de mercado e de medidas de apoio ao rendimento, como é o caso da intervenção no fundo do leite e dos reembolsos à exportação, o que aliviou as dificuldades até um certo ponto, o facto é que muitos produtores de leite terminaram por abandonar a actividade e muitos outros estão a sofrer perdas financeiras avultadas.

Na minha opinião, devemos adoptar uma dupla abordagem que permita mitigar os efeitos dos preços baixos sobre os agricultores. Em primeiro lugar, necessitamos chegar a um acordo sobre a implementação de uma plataforma mínima de segurança para todos os sectores que sejam vulneráveis à flutuação dos preços. Em segundo lugar, precisamos assegurar que, sejam quais forem os instrumentos que adoptarmos, seremos capazes de responder com rapidez e eficácia a qualquer crise que se nos apresente.

Actualmente, discute-se muito, no Parlamento e fora dele, sobre a possibilidade de os agricultores receberem um rendimento justo e estável por aquilo que produzem. As complexidades da cadeia de abastecimento alimentar são, em geral, uma questão relevante tanto para agricultores como para consumidores. A reforma iminente da PAC fornece-nos uma ocasião para tratar destas questões. É, evidentemente, importante não enfraquecer a competitividade da indústria agro-alimentar europeia. Contudo, uma PAC reformada deve ser capaz de responder às várias crises da agricultura de forma a estabilizar os mercados e assegurar um rendimento justo aos agricultores.

  Georgios Papanikolaou (PPE). - (EL) Senhor Presidente, parto do pressuposto de que existe uma grande instabilidade nos mercados agrícolas. Tem havido uma significativa queda nos preços de produtos agrícolas básicos. Simultaneamente, tem-se verificado um aumento de preços ao consumidor e uma redução substancial nos rendimentos da agricultura.

No seguimento das reformas da PAC e das ajudas desligadas da produção, a PAC segue, em minha opinião, uma política suficientemente direccionada para o mercado. A proposta principal que apresento – e pretendo deixar isso claro – funda-se na ideia de que o sector agrícola não pode ficar, simplesmente, dependente das regras do mercado. As mercadorias que produz são de interesse público e carecem de apoio financeiro público da Europa. Não acompanho a contradição dos argumentos de alguns parlamentares que neste fórum defendem uma política de mercado dirigido e, ao mesmo tempo, pertencem a países que mantêm, cultivam e intensificam um consumo etnocêntrico, um consumo patriótico. Contudo, as medidas actuais de gestão de mercado não fornecem a necessária rede de segurança, como referiu o orador anterior, o Senhor Deputado Nicholson. Carecemos de medidas suplementares, medidas mais flexíveis e eficazes, medidas que garantam a estabilidade dos mercados em tempos de crise. Também, em minha opinião, a PAC precisa de um instrumento financeiro para lidar com situações de crise, uma espécie de fundo de gestão de crises. Garantir os rendimentos dos produtores depende, sobretudo, da defesa da transparência na cadeia de fornecimento alimentar.

Para terminar, não podemos limitarmo-nos a delinear futuros instrumentos de mercado, apenas, após 2013. Sabemos que a situação – para além do sector do leite – é também crítica em outros sectores extremamente importantes que variam conforme as diversas áreas geográficas da Europa.

  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). – (HU) Até agora, o debate mostrou que estamos perante um problema muito complexo. Até certo ponto, os Senhores Deputados Tarabella e Nicholson, bem como outros, referiram que, por um lado, o problema tem a ver com a cadeia alimentar no seu todo, o que o relatório José Bové também refere, nomeadamente, alegando que a União Europeia tem sido incapaz de solucionar a questão de forma a obter um equilíbrio justo entre produtores, industriais e distribuidores. No que respeita ao declarado pelo Senhor Comissário Ciolos, estou inteiramente de acordo de que seria adequado encontrar uma solução de médio prazo e outra de longo prazo. Temos quatro opções, em teoria.

A primeira opção, que o Senhor Deputado Jahr também mencionou, consiste em analisar a postura neo-liberal que, até agora, rejeitou e tentou eliminar os sistemas intervencionistas. Estou, portanto, de acordo que devemos ponderar sobre se podemos desfazermo-nos destes sistemas intervencionistas ou se eles podem, na verdade, ser utilizados para regular o mercado.

A segunda opção, proposta pelo Governo francês e fundada no modelo americano, baseia-se na regulação contra-cíclica. A questão que se põe é a de saber se o modelo é aplicável na Europa mas devemos, não obstante, analisar essa possibilidade uma vez que os mercados são tão voláteis que qualquer opção deve ser tida em consideração.

A terceira é a opção do mercado bolsista. Não há muito tempo, realizou-se uma conferência na Borsa Merci Telematica Italiana, um sistema online de mercado de capitais, e devemos, portanto, ponderar até onde podem ser utilizados os sistemas de mercado de capitais. Devo acrescentar imediatamente, por consideração ao Senhor Comissário Ciolos, que o sistema de mercado de capitais não é, infelizmente, muito viável na Europa de Leste e nos países bálticos.

A presidência francesa sugeriu, também, a possibilidade de se criar na União Europeia um sistema de monitorização de preços. Devemos, igualmente, reflectir sobre essa possibilidade e reflectir – algo que, salvo erro, se aproxima do pensamento do Senhor Comissário Ciolos – sobre a possibilidade de criar um fundo, equivalente ao da reforma das frutas e dos vegetais, que seria utilizado em situações de gestão de risco. No caso dos cereais, infelizmente, seriam exigidas quantias extremamente avultadas. Por outras palavras, estou inteiramente de acordo com o Senhor Comissário de que devemos avaliar todas as opções porque a UE não tem, actualmente, capacidade para regular adequadamente os mercados.

  Michel Dantin (PPE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, como é do vosso conhecimento, a agricultura é um sector da economia com características específicas que implicam a necessidade ocasional ou a conveniência da intervenção pública tanto no interesse dos produtores como dos consumidores e do público em geral. Existem pelo menos três razões que, neste sector da economia, justificam a intervenção pública, seja na União Europeia, seja em outros países do mundo.

As características do abastecimento alimentar e a procura de bens alimentares tornaram instáveis os mercados agricolas. A actividade agrícola também gera bens não comercializáveis e contribui para assegurar, nos nossos países e no seu interior, um certo grau de estabilidade social através da criação de emprego. Acima de tudo a agricultura é a base de um amplo, variado e sadio fornecimento alimentar. Devemos considerar, então, que a actual situação económica das nossas zonas rurais e dos nossos agricultores é motivo para satisfação?

Há alguns dias, Senhor Comissário, um alto funcionário forneceu-me os seguintes dados relativos ao seu départment – trata-se de um départment francês bem conhecido, uma região ganadeira. O centro administrativo controla 2.500 contabilidades agrícolas. Destas, 800 têm um rácio devedor superior a 80%, e 20% têm um rácio devedor de 100% ou de grau superior.

Confrontados com estes dados – que até a mim, admito, me surpreenderam – aquilo com que hoje devemos lidar não é, apenas, uma questão de rendimentos mas, sim, a questão da descapitalização da agricultura europeia. Menos ajudas, menor intervenção pública e mais restrições à produção, provoca uma combinação verdadeiramente explosiva.

É um facto que a crise económica geral agrava a situação. Devemos, contudo, questionar certas decisões tomadas pela Comissão Europeia, algumas decisões tomadas pelos seus colegas, Senhor Comissário. A agricultura permanece uma moeda troca no estabelecimento de acordos comerciais. E, não obstante, a situação da Europa, os sectores da carne, de alguns cereais, das frutas e legumes são todos afectados. O recente acordo entre a União Europeia e os países andinos, nomeadamente, o Peru e a Colômbia, sacrificará os produtores das regiões mais periféricas. Não podemos continuar com uma política deste tipo.

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, sou originário do sul da Itália. Na minha região, nas nossas regiões, a produção agrícola tem por base as culturas mediterrânicas, azeite e óleos, culturas aráveis e legumes. Pouco tem sido dito sobre estas culturas, uma vez que a Europa e a Comissão estão sempre, predominantemente, focadas na produção de lacticínios e na criação de gado; devemos, contudo, focar também a nossa atenção sobre as culturas mediterrânicas.

Garanto-vos de que estamos perante um fenómeno de abandono dos campos nos nossos territórios, nas nossas regiões, em resultado dos efeitos das alterações climáticas e da desertificação. A desertificação manifesta-se, entre nós, pelo crescimento de ervas daninhas em terrenos onde antes eram cultivados vegetais, os legumes e as frutas, onde os olivais não se dão mais e o solo não é mais lavrado.

Posso informar-vos que em 1995, antes do início do euro, os produtores de azeite recebiam 170.000 liras italianas, o que é equivalente a cerca de 90 euros. Os produtores de azeite receberam este ano 30 euros por cada cem quilogramas. Decorreram treze ou catorze anos e o preço está reduzido a um terço do que era usual ser. Os nossos produtores vendem o azeite por atacado a 2 euros por litro; tal estado de coisas não lhes permite sequer cobrir os respectivos custos e estamos a conduzir as explorações agrícolas para o endividamento porque elas vendem abaixo dos custos de produção.

Assistimos, ainda, a um fenómeno estranho: o azeite é comprado ao produtor por atacado a 2 euros e observamos que o preço de retalho nos supermercados é de 2 euros ou inferior. Há claramente uma necessidade de introduzir outras medidas de controlo. Congratular-me-ia de, convosco, poder delinear a questão da actualização do Regulamento (CE) Nº 2568/1991; existem novos sistemas de controlo e devemos combater adulterações e falsificações tanto em benefício dos consumidores como dos produtores.

Não podemos pretender estipular um sistema de ajudas nacionais na próxima PAC como, igualmente, não podemos admitir a redução da ajuda directa, já que a ausência de ajuda directa ou a redução dos fundos a ela destinados conduziria a uma crise da agricultura no sul da Itália e na zona mediterrânica.

Concluirei, Senhor Comissário, dizendo-lhe que aqueles que hoje em dia possuem terra, possuem-na não por a terem ganho numa lotaria, mas porque a herdaram de seu pai ou de seu avô que cultivaram essa terra, que nela derramaram o seu suor e o seu sangue, e a deixaram ao seu filho.

Nos dias de hoje, aqueles que deixam os terrenos aos seus filhos arriscam-se a deixar-lhes uma mão cheia de dívidas. A Europa deve dar uma resposta forte e enérgica no sentido de conceder ajuda e apoio à reanimação do sector agrícola.

  Sari Essayah (PPE). – (FI) Senhor Presidente, um dos objectivos principais e compartilhados da política económica deve consistir na estabilização dos mercados. Quanto a esta matéria parece que, nesta Câmara, partilhamos da mesma opinião. Na política agrícola comum necessitamos de uma rede de segurança constituída por instrumentos de mercado, tanto para protecção dos agricultores como também para protecção de todos aqueles que estão envolvidos na cadeia alimentar.

O período posterior a 2013 aparenta vir a ser particularmente alarmante pela retirada dos subsídios à exportação e pelo fim das quotas do leite, por exemplo, e, bem assim, pelo aumento das importações de países terceiros. É, portanto, benéfica a presente posição do Senhor Comissário que planeia tomar medidas antes de 2013.

Necessitamos, agora, avaliar a forma de utilizarmos os novos instrumentos administrativos de mercado, a saber: as muitas e variadas medidas de implementação de um sistema de seguro ao rendimento, tornando mais fortes os produtores e as empresas e contribuindo para uma maior transparência dos mercados.

  Ulrike Rodust (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Ciolos, tenho comigo uma análise da situação económica do sector agrícola alemão. A análise parte da avaliação de 19 100 contas correntes de explorações agrícolas a tempo inteiro e a tempo parcial. Os resultados foram projectados, tendo em conta a distribuição de explorações conforme o Levantamento da Estrutura Agrícola de 2007.

No ano financeiro de 2008-2009, a situação global deteriorou-se significativamente. Os valores contabilísticos das 18 200 explorações a tempo inteiro de produtores de lacticínios e de lavradores de terrenos aráveis caíram de 45.400 euros para 34 400 euros. Isso representa uma redução de 24%. Perdas avultadas ocorreram, especialmente, em 2008-2009. Os resultados operacionais decresceram, respectivamente, para 29 300 euros (menos 45%) e para 43 000 euros (menos 18%).

Em contraste, as explorações de criação mista ...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Dacian Ciolos, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, creio que o debate a que assistimos demonstra em que medida devemos retirar lições da presente crise dos lacticínios. Devemos, além disso, como afirmou o Senhor Deputado Le Foll no início da sua intervenção, estudar a implementação de mecanismos de regulação dos mercados como parte integrante da política agrícola comum pós-2013.

Acredito, firmemente, que a PAC, respeitando ao mesmo tempo a diversidade da agricultura europeia, deve ser capaz de propor medidas relacionadas com o nosso objectivo comum a nível europeu que nos permita desempenhar o papel que lhe foi atribuído pelo Tratado de Lisboa. Deverá, noutras palavras, ser garantida a estabilidade dos rendimentos dos agricultores e ser assegurado o correcto abastecimento dos mercados. Os futuros instrumentos da PAC deverão, por conseguinte, possibilitar que alcancemos esses objectivos, entre outros. Existem, certamente, outros objectivos mas são aqueles os que, essencialmente, devem ser levados em consideração.

As medidas de regulação dos mercados, que nos permitam evitar situações de volatilidade dos preços e dos mercados ou autorizem a intervenção nessas situações, serão o cerne das nossas preocupações e o objectivo das propostas que a Comissão efectuará como parte integrante da PAC pós-2013. Posso garantir-vos que estamos, actualmente, a trabalhar nesta matéria. Estou, firmemente, convencido e consciente de que os mecanismos de gestão dos mercados devem desempenhar uma função em simultâneo com a ajuda directa, que devemos conservar, embora adaptando os critérios para a sua atribuição. O mercado deverá, com certeza, funcionar adequadamente. Devemos permitir que o mercado funcione, sempre que isso seja possível, mas também concordo com o Senhor Deputado Dantin quando afirma que a natureza específica do sector agrícola justifica a intervenção pública. Esta deve, naturalmente, ser direccionada e ter como objectivo a resolução de problemas de funcionamento do mercado e assegurar que o mesmo funciona correctamente. É este o espírito com que faremos propostas para a PAC pós-2013.

Compreendo, inteiramente, que existem outros sectores, para além do sector do leite, que também atravessam dificuldades neste momento. Com efeito, o mercado das frutas e legumes está, igualmente, submetido a grandes variações de mercado: variações de preço e de quantidades comercializadas ou vendidas. Este sector sofreu uma reforma há alguns anos. Retiraremos lições, identicamente, pelo modo como foi aplicada essa reforma que conferiu aos produtores maiores poderes de negociação no seio das organizações de produtores. Julgo que, também a este nível, podemos retirar ensinamentos que poderão ser aplicados a outros sectores.

Efectivamente, sou da opinião que, para além da intervenção pública, deve ser dada aos produtores a oportunidade de negociar os contratos em melhores condições e, desse modo, negociando melhor os preços enquanto se assegura alguma estabilidade na espécie de produtos que são colocados no mercado através de contratos de natureza privada. A juntar à intervenção pública, julgo, portanto, que poderemos encontrar outros meios que permitam ao mercado funcionar adequadamente, conferindo às autoridades públicas, simultaneamente, o poder de intervir sempre que o mercado se mostrar incapaz de desempenhar o seu papel visto que a agricultura serve, não apenas, para abastecer os mercados mas, também, para continuar a produzir bens de interesse público. Estamos de acordo sobre isso. Assim, para que a agricultura possa cumprir com todas as suas finalidades, temos obrigação de a auxiliar.

Quanto às questões relacionadas com a cadeia alimentar, nomeadamente, os poderes de negociar uma melhor distribuição de valor acrescentado, o Parlamento já realizou algum trabalho, a Comissão já emitiu um comunicado e alguns debates ocorreram no seio do Conselho. Tendo em consideração todos estes factores, tencionamos efectuar uma série de propostas que permitam encontrar mecanismos que auxiliem os produtores a negociar melhor as suas margens de comercialização.

Creio que abordei, sensivelmente, todos os discursos e todas as questões levantadas. Quero agradecer-vos a oportunidade que me concederam de clarificar o meu pensamento. O debate ainda mal começou. Desencadeei, também, um debate público antes de efectuar propostas para a reforma da PAC pós-2013. Julgo que na sequência desse debate e do trabalho em curso no Parlamento poderemos, até ao Outono – altura em que regressarei com um comunicado da Comissão sobre o futuro da PAC – efectuar propostas que propiciem aos agricultores uma maior confiança no desenvolvimento das suas actividades. Precisamos destes agricultores não só pelos produtos com que abastecem o mercado mas também pela forma como trabalham as suas terras.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. – Nos últimos meses verificou-se uma baixa de preços em vários mercados agrícolas, que é uma consequência da crise económico-financeira que afectou a UE, que por sua vez afectou a procura destes produtos. A baixa de preços beneficia os consumidores e levará a médio prazo ao aumento da procura, mas entretanto muitos produtores estão a ser gravemente afectados. Assim, urge definir uma Política Agrícola Europeia que responda à questão chave: a necessidade de garantir a segurança alimentar de uma forma sustentável a preços de mercado razoáveis. Assim, é necessário um modelo agrícola e concorrencial e economicamente viável, que responda às necessidades alimentares, ambientais e sociais dos cidadãos. A PAC ainda que orientada para o mercado, deve conter um conjunto de instrumentos que permitam fazer face; à necessidade de compensar a produção de bens públicos que o mercado não remunera; controlar a volatilidade extrema do mercado; deve ter uma regulação adequada, uma forte rede de segurança, e uma sensata gestão de riscos. Também esta deverá melhorar a cadeia de abastecimento alimentar, através de maior transparência e de melhores práticas contratuais que não sejam lesivas para os produtores. Finalizando, é fundamental garantir igualdade de tratamento para os produtos e matérias agrícolas importadas.

  Alan Kelly (S&D), por escrito. – (EN) Deixem-me dizer, em primeiro lugar, que registo com agrado as iniciativas dos meus colegas, em especial a do Senhor Deputado de Castro, que foi quem teve a iniciativa de principiar o debate sobre esta questão. É um facto que, actualmente, os nossos agricultores enfrentam dificuldades tremendas no que respeita à obtenção do preço justo pelo que produzem. O efeito sobre os preços provocado pela recente crise dos lacticínios é, apenas, um exemplo. A intervenção nas existências desempenhou a sua função na estabilização do mercado, tal como aconteceu com o Fundo de Emergência para os Lacticínios. Porém, não estamos ainda fora de perigo. Os supermercados criam dificuldades quando se pretende obter uma negociação justa para os agricultores. É do conhecimento de todos nós, como os supermercados em geral gostam de se apresentar aos consumidores como "arrasadores" dos preços. Necessitamos, contudo, de ter muito cuidado para que os supermercados não continuem a "arrasar" os preços à custa dos nossos agricultores. Se fosse permitido ao actual sistema continuar nesta situação, indefinidamente, deixaria de haver qualquer incentivo à actividade agrícola; e em que situação ficaria, então, a nossa sociedade rural? Precisamos de alterar este estado de coisas. Espero que a Comissão esteja tão preocupada com esta questão como estão os membros do Parlamento.

  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito. – (PL) Os agricultores europeus sentiram dificuldades significativas em 2009. Os seus rendimentos caíram quase 25% e a crise afectou a maioria dos mercados agrícolas, incluindo o do leite, o dos cereais, o da carne de porco e de vaca, o do azeite, etc. A situação mais complicada foi, sem dúvida, a do mercado dos lacticínios. Em resultado do colapso mundial dos preços, os produtores europeus de leite sofreram perdas avultadas. Os agricultores deram a conhecer a sua situação numa série de reuniões e houve, igualmente, manifestações de protesto dos agricultores em muitos países. A flutuação dos preços não é já tão considerável, actualmente, mas isso não significa que os problemas tenham desaparecido. Confrontamo-nos, ainda, com uma procura diminuída e com a flutuação de preços em muitos sectores agrícolas. Os instrumentos existentes de intervenção no sector dos lacticínios e a criação do Fundo para os Lacticínios têm provado ser insuficientes. Podemos imaginar, já, o que acontecerá quando esses instrumentos deixarem de vigorar. Iremos assistir, seguramente, a novas quedas nos rendimentos e a turbulência nos mercados. Estou de acordo com a afirmação do Senhor Comissário Ciolos, segundo a qual a difícil situação do mercado de lacticínios deveria ser imediatamente resolvida e que não deveríamos esperar por 2013, data em que se planeia realizar uma grande reforma da PAC. Em Junho aguardamos uma decisão do Grupo de Alto Nível que apresentará as suas reflexões e ideias sobre o melhoramento da situação do sector de lacticínios. Espero que esse Grupo satisfaça as nossas expectativas e apresente um programa equilibrado de medidas estabilizadoras. Congratulo-me com o facto de o Senhor Comissário Ciolos partilhar os nossos receios e que tenha tomado em consideração as nossas sugestões.