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Debates
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Terça-feira, 20 de Abril de 2010 - Estrasburgo Edição JO
1. Abertura do período de sessões
 2. Ordem do dia
 3. Perturbação do tráfego aéreo na Europa (debate)
 4. Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2010 (debate)
 5. Coordenação da ajuda humanitária no Haiti e respectiva reconstrução (debate)
 6. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta
 7. Período de perguntas ao Presidente da Comissão
 8. Estratégia da UE para as relações com a América Latina (debate)
 9. Ordem do dia (continuação): Ver Acta
 10. Quirguisistão (debate)
 11. Cimeira UE-Canadá (debate)
 12. Período de perguntas (perguntas à Comissão)
 13. Criação de um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (debate)
 14. Disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito à simplificação de certas exigências e de certas disposições relativas à gestão financeira (debate)
 15. Medidas específicas para os mercados agrícolas (debate)
 16. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta
 17. Encerramento da sessão


  

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente

 
1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
 

(A sessão tem início às 09.05)

 

2. Ordem do dia
Vídeo das intervenções
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  Presidente. - Dada a recente evolução da situação e por acordo com os grupos políticos, gostaria de propor as seguintes alterações à ordem de trabalhos de quarta-feira. Trata-se de novas alterações em relação àquelas que aprovámos ontem às 17h30, ou seja, de alterações adicionais.

Em primeiro lugar, vamos retirar da ordem de trabalhos o Período de Perguntas ao Conselho. O Conselho informou-me que, dadas as dificuldades de transporte que se estão a fazer sentir esta semana, o Sr. López Garrido terá de deixar Estrasburgo na quarta-feira às 18h00, pelo que não poderá assegurar o Período de Perguntas nessa noite. Em segundo lugar, vamos retirar da ordem de trabalhos o relatório da senhora deputada Ţicău sobre o desempenho energético dos edifícios, porque não foi aprovado em sede de comissão na segunda-feira. Em terceiro lugar, vamos introduzir, na parte da tarde, uma pergunta oral sobre a proibição do recurso a tecnologias de exploração mineira que utilizam cianeto na UE, como terceiro ponto da ordem do dia, imediatamente após os debates sobre a SWIFT e o PNR (Registos de Identificação de Passageiros). Desta forma, a sessão de quarta-feira será encerrada às 19h00. Vou repetir, muito sucintamente: retirámos os pontos que não é possível manter e, em resultado disso, acabaremos a sessão de quarta-feira não às 24h00, mas às 19h00. Repito ainda que estas matérias foram acordadas com os presidentes dos grupos políticos.

 
  
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  Paul Rübig (PPE). - (DE) Senhor Presidente, gostaria apenas de perguntar se haverá sessões na Assembleia na quinta-feira, se as comissões, como o painel de Avaliação das Opções Científicas e Técnicas (STOA) e outras, se reunirão, se estarão disponíveis intérpretes nas sessões e se serão admitidos grupos de visitantes na Assembleia na quinta-feira.

 
  
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  Presidente. – Estou justamente a preparar um e-mail para todos os senhores deputados, que irei assinar pessoalmente. Alguns de nós nem sequer chegaram a Estrasburgo e quero também poder dispor dessa informação. O e-mail será enviado por volta das 11h00 e conterá respostas ao maior número de perguntas possível, para as quais já dispomos dessas respostas.

Na quinta-feira, poderão realizar-se todas as reuniões das comissões, mas não serão efectuadas votações. Os serviços do Parlamento Europeu estarão presentes. Não haverá sessão plenária. Tudo, excepto a sessão plenária, estará a funcionar normalmente. Os grupos que vêm a Estrasburgo visitar o Parlamento serão recebidos - os grupos que convidámos - e poderão visitar o Parlamento e entrar na Assembleia Plenária, mas não haverá procedimentos a decorrer.

A única diferença em relação a um dia normal será que não haverá sessão plenária e não haverá votações. Tudo o resto decorrerá como é habitual à quinta-feira.

Na quinta e na sexta-feira, poderão assinar a folha de presenças.

A restante informação será fornecida no e-mail que irão receber, o mais tardar, antes do almoço.

Ontem, houve uma reunião da Conferência dos Presidentes e também uma reunião da Mesa, nas quais foi decidido um grande número de questões. A partir de agora, irá funcionar um grupo de acção (task force), que inclui os serviços parlamentares. O grupo de acção estará em contacto comigo a todo o momento, e eu estarei em contacto com os presidentes dos grupos políticos, porque temos de manter contacto permanente em todas as questões que envolvam decisões sobre esta e as próximas semanas. Gostaria de recordar que as comissões do Parlamento Europeu vão reunir na próxima semana. Não devemos bloquear os procedimentos normais das comissões e temos de preparar a sessão em Bruxelas como é habitual. Ainda não foram tomadas decisões sobre esta sessão, mas isso será feito nos próximos dias.

Da minha parte, podem esperar informação sucinta sobre tudo o que for decidido e sobre tudo o que estamos a planear para o futuro.

 

3. Perturbação do tráfego aéreo na Europa (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a interrupção do tráfego aéreo na Europa.

Como todos sabemos, as decisões para os próximos dias devem ser tomadas pelo poder executivo das instituições europeias. Esta será, naturalmente, tarefa da Comissão e do Conselho de Ministros. Como sabemos, tanto a Comissão como o Conselho têm estado a trabalhar sobre esta questão desde, pelo menos, Domingo, mas nós, enquanto deputados, também temos os nossos deveres. Esses deveres dizem respeito a respostas de mais longo prazo para a actual crise. Nós vamos querer ter as nossas comissões parlamentares envolvidas neste processo. Temos também de pensar sobre a forma de reagir à actual situação relativamente à sessão de Bruxelas. Talvez possamos responder com uma proposta de resolução. Estou a falar de diferentes formas de reacção. Gostaria de pedir a todos que, nas vossas intervenções, dêem também atenção à forma como o Parlamento pode contribuir para resolver os actuais problemas. Eles são, antes de mais, problemas dos nossos concidadãos, dos residentes na Europa. Nós temos, naturalmente, um problema para chegar a Estrasburgo e a Bruxelas, mas isso é um problema nosso e não devemos certamente fazer disso questão. Temos de preparar-nos para debater formas de resolver os problemas dos cidadãos europeus numa situação em que o tráfego aéreo está paralisado. A questão mais importante é identificar aquilo que nós, deputados do PE, podemos fazer nas próximas semanas para melhorar a situação. No entanto, uma vez que nas primeiras horas e nos primeiros dias, a maior responsabilidade recai sobre o executivo, gostaria de agradecer aos representantes tanto do Conselho como da Comissão por estarem aqui hoje connosco.

 
  
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  Diego López Garrido, Presidente em exercício do Conselho. – (ES) Senhor Presidente, como é do conhecimento geral, o transporte aéreo é absolutamente estratégico. Afecta os cidadãos, a suas vidas quotidianas e o seu direito à livre circulação – que constitui um direito fundamental –, e tem incontestavelmente um efeito decisivo na actividade económica.

Quando há problemas com o transporte aéreo, quando há perturbações que afectam mais do que um país, a natureza estratégica deste modo de transporte torna-se ainda mais evidente e os prejuízos são maiores.

Quando tais perturbações afectam a maioria dos Estados-Membros da União Europeia, como sucede no caso vertente, elas transformam-se num problema extremamente grave, numa crise. Trata-se, evidentemente, de uma crise inesperada e sem precedentes, que tem de ser abordada adequadamente. Há também o paradoxo de estarmos a lidar com um domínio em que a União Europeia, enquanto tal, não possui muitas competências, ou possui menos competências do que noutros domínios, mas tem, contudo, de reagir, de actuar.

Nesta crise do transporte aéreo na Europa convergiram duas circunstâncias: um nível de gravidade máximo – foi uma crise muito grave -, e um baixo nível de capacidade jurídica imediata da União Europeia para agir neste domínio. Trata-se, pois, de uma situação em que não é fácil actuar de uma perspectiva da União Europeia. Não obstante, nós actuámos e reagimos.

Chego assim à segunda parte da minha comunicação: como se actuou neste caso? Em primeiro lugar, os Estados-Membros, as autoridades aeroportuárias, aplicaram o protocolo existente, tendo em conta o mapa traçado pelo Centro Consultivo de Cinzas Vulcânicas de Londres que mostra a influência das cinzas vulcânicas. Tratou-se aqui de uma avaliação científica e, com base nela, considerou-se que o espaço aéreo devia ser automaticamente restringido aos voos. Isso foi o que se fez em primeiro lugar, e fez-se com a máxima prudência, com a máxima segurança e com o mínimo de risco, com base nesse primeiro contributo da Eurocontrol, que por sua vez se baseou no parecer do Centro Consultivo de Cinzas Vulcânicas de Londres, um organismo que foi criado há anos.

É evidente, contudo, que esta situação se estendeu claramente para além dos Estados-Membros, pelo que a União Europeia e as respectivas instituições começaram a trabalhar desde o primeiro momento. Mais concretamente, nestes últimos dias houve uma série de reuniões técnicas que culminaram na decisão política alcançada ontem pelos Ministros dos Transportes.

Durante todo o fim-de-semana, o Conselho, a Presidência espanhola, a Comissão – e mais especificamente o Comissário Kallas, a quem agradeço a disponibilidade demonstrada e os esforços que desenvolveu durante todo este período – e a Eurocontrol estiveram a trabalhar no sentido de preparar uma reacção mais precisa e mais apropriada para enfrentar aquilo que já estava a transformar-se numa crise mais duradoura, que começava a ter consequências muito graves em toda a União Europeia, e também fora da União Europeia.

O trabalho realizado durante os últimos dias produziu a recomendação da Eurocontrol, que foi unanimemente adoptada, primeiro na reunião realizada ontem em Bruxelas – com a Eurocontrol, a Comissão, o Conselho, as autoridades aeroportuárias, as organizações de controlo do tráfego aéreo e todos os sectores envolvidos -, sobre a necessidade de a Eurocontrol definir, a partir de hoje, três zonas afectadas pelo vulcão. A primeira seria a zona com maior densidade de cinzas, na qual haveria uma restrição absoluta, uma proibição total de voos; a segunda seria o inverso, ou seja, uma zona em que não há qualquer tipo de cinzas e, portanto, não há restrição de voos; e a terceira seria uma zona intermédia onde há uma baixa densidade de cinzas, que permitiria, portanto, efectuar voos sem qualquer risco. As autoridades nacionais teriam de examinar esta zona de forma coordenada, já a partir de hoje, em função dos dados que a Eurocontrol fornece diária e continuamente de seis em seis horas, a fim de decidir sobre a necessidade de estabelecer corredores aéreos ou zonas em que os voos seriam autorizados.

Esta recomendação técnica, que proveio e que foi proposta pela Eurocontrol, foi ontem adoptada por unanimidade pelos 27 governos da União Europeia, o que conferiu, portanto, um enfoque europeu e uma abordagem europeia àquilo que é necessário fazer neste momento. Por outras palavras, a União Europeia toma uma decisão e propõe, pois, que os Estados-Membros actuem desse modo. Houve um compromisso unânime entre os governos europeus e a Comissão, juntamente com a proposta feita pela Eurocontrol, para actuar dessa forma.

A segurança foi portanto mantida como uma prioridade. Não há lugar para compromissos nesta matéria, como o Comissário Kallas disse – disse-o este fim-de-semana – e, por conseguinte, existe uma área em que há uma proibição, um acordo para uma proibição total de voos. Iremos adquirir uma ideia muito mais precisa dos perigos reais através de todos os dados que vão ser utilizados pela Eurocontrol, não só os provenientes de Londres e dos testes que estão ser levados a cabo com aeronaves de ensaio sem passageiros, mas também os dados das autoridades nacionais, dos fabricantes das peças dos motores dos aviões e da Agência Europeia de Segurança Aérea, sedeada em Colónia. Todos estes dados deverão ser tidos em conta no estabelecimento das zonas acordadas ontem pelos Ministros dos Transportes na reunião extraordinária do Conselho convocada pela Presidência espanhola.

Trata-se, portanto, de um modelo mais evolutivo, mais dinâmico e mais preciso do que o utilizado até à data, baseado, em primeiro lugar, em dados científicos, em segundo lugar, numa decisão técnica da Eurocontrol, e, por último, numa decisão dos Estados-Membros sobre a zona intermédia, na qual devem ser coordenados.

O Conselho de Ministros dos Transportes, pelo seu lado, Senhor Presidente, assumiu ontem uma posição muito clara, dizendo aos Estados-Membros que devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para disponibilizar ao público tantos meios de transporte alternativos quanto possível a fim de resolver as situações muito graves que afectam a mobilidade dos cidadãos europeus e de outros cidadãos. Os Ministros dos Transportes abordaram também as importantíssimas consequências económicas desta situação – como o Comissário Kallas irá explicar dentro de instantes – no âmbito de um grupo de trabalho liderado pelo Vice-Presidente da Comissão, o Comissário Kallas, o Comissário Almunia e o Comissário Rehn, que na próxima semana irá apresentar um relatório sobre todos os aspectos económicos. Por último, realizar-se-á, tão depressa quanto possível, outro Conselho de Ministros dos Transportes para discutir todas estas matérias.

Por conseguinte, Senhor Presidente, foi tomada uma decisão que significa conferir uma perspectiva europeia, uma abordagem europeia coordenada àquilo que está a acontecer, baseada na segurança e na necessidade de sermos tão eficazes e precisos quanto possível quando tomamos uma decisão sobre voos, protegendo simultaneamente os direitos dos cidadãos. Estou muito contente, Senhor Presidente Jerzy Buzek, pelo facto de o Parlamento Europeu ter proposto a realização de um debate aprofundado sobre este assunto. Na realidade, este debate significa que V. Exas. têm os reflexos para agir de imediato, como compete à Assembleia que representa os povos da Europa, e que podem considerar, a mais longo prazo, as medidas que precisam de ser tomadas perante esta crise totalmente inesperada e totalmente nova, que teve, contudo, um impacto extraordinário e extremamente grave sobre a vida dos cidadãos europeus.

 
  
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  Presidente. – Eu gostaria de garantir ao Conselho de Ministros e à Presidência espanhola, e peço-vos que lhes comuniquem isto, que o Parlamento Europeu está pronto a cooperar a qualquer momento, e que estamos abertos a debater estas questões em sede de comissão. Estamos também abertos a receber os representantes da Comissão Europeia e do Conselho e a debater com eles estes problemas. Nós queremos ser envolvidos neste processo. Somos de diferentes regiões da União Europeia, fomos escolhidos em eleições directas e somos responsáveis perante os residentes da União, de maneira que a nossa participação é essencial. E estamos prontos para isso. Naturalmente, só podemos fazer aquilo que for possível a uma autoridade legislativa fazer. Não podemos tomar decisões executivas, mas queremos ajudar tanto a Comissão como o Conselho. Estamos abertos a isso. É por esse motivo que estamos a ter este debate.

 
  
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  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. – Senhor Presidente, estou muito satisfeito por poder apresentar ao Parlamento o relatório sobre as medidas tomadas pela Comissão em relação aos efeitos da crise do espaço aéreo europeu, em resultado da erupção vulcânica do Eyjafjallajökull. Esta Assembleia sabe que foram cancelados 84 000 voos, afectando milhares de passageiros.

Como sabem, por nossa iniciativa, a Eurocontrol convocou uma teleconferência na manhã de segunda-feira e a Comissão participou activamente, ontem à tarde, num Conselho de Ministros dos Transportes extraordinário. Há, a meu ver, quatro mensagens-chave a transmitir no seguimento deste Conselho.

Todos os Ministros dos Transportes são a favor de uma resposta europeia coordenada para a crise. As soluções nacionais não são eficazes para lidar com este tipo de problemas que afectam o espaço aéreo a nível global. Devo sublinhar que o espírito de cooperação entre os Ministros dos Transportes foi elevado e mantivemos várias conversas telefónicas em que todos declararam estar prontos a assumir as suas responsabilidades e a cooperar.

O segundo ponto importante é que a segurança está em primeiro lugar. Não pode haver qualquer compromisso em matéria de segurança. Esta é, e continuará a ser, a nossa preocupação fundamental. Temos de assegurar os mais elevados padrões de segurança aos nossos concidadãos.

O terceiro princípio é que os Ministros concordaram com a abertura progressiva e coordenada do espaço aéreo europeu, embora garantindo a segurança. Isto começou esta manhã às 08h00, através da Eurocontrol. Foram incluídos nesta decisão três tipos de zonas, com base no grau de contaminação. A primeira destas zonas está localizada no centro das emissões, onde será mantida uma restrição total das operações, uma vez que é impossível garantir a sua segurança.

A segunda é uma zona que, em princípio, não impedirá a cooperação do tráfego aéreo, apesar de as cinzas ainda estarem presentes. Esta zona terá de ser confirmada e as decisões relativamente às operações serão tomadas de forma coordenada pelas autoridades dos Estados-Membros.

A terceira zona não é afectada pelas cinzas, não resultando em restrições de qualquer tipo nas operações. A Eurocontrol está a fornecer mapas de seis em seis horas com as informações relevantes para as autoridades nacionais.

Em quarto lugar, com estas medidas, estamos, em última análise, a antecipar a aplicação do programa céu único europeu e, em particular, as funções do gestor da rede. Eu sei que posso contar com um forte apoio do Parlamento, na sequência do sucesso do segundo pacote céu único europeu, no ano passado.

Como sabem, e o Senhor Ministro também o mencionou, está a ser constituído um grupo de acção (task force) - um grupo de comissários - para debater questões relativas aos auxílios de Estado. Ontem mesmo, falei com representantes das companhias aéreas e eles disseram que, pura e simplesmente, não estão ainda prontos para avaliar os seus prejuízos. A principal questão para eles, devido a todas as consequências económicas, é retomar os voos. O modelo para retomar os voos é a coisa mais importante. Não devemos entrar em pânico com os auxílios de Estado e quaisquer outras medidas para ajudar o sector dos transportes aéreos.

Os direitos dos passageiros são outra questão importante e temos de garantir a sua aplicação. As normas em vigor são boas; todos partilhamos esta ideia de que as normas são boas. A questão está na sua aplicação, que, mais uma vez, está nas mãos dos Estados-Membros. Temos realmente de avançar nesta matéria e tenho várias ideias sobre a melhor forma de garantir a aplicação das normas.

Gostaria agora de comentar aquilo que, na minha opinião, são tentativas deliberadas de confundir as coisas - quem deve fazer o quê, quem fez o quê e quais são os modelos. Parece-me claro que, em alguns países, as eleições estão a aproximar-se, etc., mas após a erupção vulcânica, todas as decisões tomadas foram baseadas em modelos já existentes e já acordados sobre a forma de lidar com este tipo de situação.

Este modelo é intergovernamental e o espaço aéreo é uma competência nacional. Não é a Comissão que dá as ordens - há normas que regem os nossos sistemas nacionais e o nosso modelo, repito, é baseado nas informações e nas avaliações existentes. Não há nada de errado com este modelo. Agora, podemos pensar em formas de o alterar. Começámos a debater este assunto ontem. Dizer que o modelo europeu falhou completamente é totalmente errado. Este foi, e é, um acontecimento extraordinário. A erupção de um vulcão como este e a inesperada dispersão da nuvem de cinzas é algo que só acontece no mundo em ocasiões muito raras - não é como os nevões ou fenómenos semelhantes, que ocorrem com frequência.

Já no fim-de-semana ficou claro que a situação se estava a transformar em algo muito excepcional e, ao longo do fim-de-semana, tivemos várias discussões sobre a forma de abordar a questão. Dizer que os Ministros dos Transportes deveriam ter intervindo imediatamente é completamente contrário ao nosso entendimento de como as coisas estão organizadas na Europa. Este tipo de decisões está nas mãos de peritos independentes e de órgãos independentes. Eu mesmo e o Senhor Ministro López Garrido estivemos na Eurocontrol, no Domingo, e eu estive em contacto com todos os Ministros dos Transportes dos maiores Estados-Membros. Estávamos prontos a assumir responsabilidades e perguntámos o que devíamos fazer para resolver a situação. No entanto, estas decisões não podem ser arbitrárias, já que estão nas mãos de um órgão especial. Esse órgão organizou uma reunião e nós falámos com ele, no Domingo. Foram conversas muito difíceis, já que o que estava em causa eram as vidas das pessoas.

Na manhã de segunda-feira, houve um conselho extraordinário da Eurocontrol, onde foi acordado o chamado modelo das "zonas livres". Ficámos muito satisfeitos com o espírito de cooperação manifestado pela Eurocontrol. Repetindo, isto não era de modo nenhum da competência da Comunidade, mas os acontecimentos demonstraram que uma abordagem nacional era obsoleta. Temos agora, claramente, um maior incentivo para criar uma abordagem mais europeia a este tipo de acontecimentos e para os regular. Temos também, naturalmente, de avaliar as consequências e os resultados.

O principal - como toda a gente disse, incluindo as companhias aéreas - é que era muito importante retomar os voos. No que se refere aos passageiros, o mais importante é que as pessoas regressem a suas casas ou sigam para os seus destinos. Essa foi a questão fundamental abordada ontem.

Em suma, estamos a trabalhar intensamente com o Conselho e com a Eurocontrol para monitorizar a situação e, se necessário, tomar novas decisões. O modelo agora previsto é perfeitamente adequado para retomar a grande maioria dos voos.

 
  
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  Corien Wortmann-Kool, em nome do Grupo PPE. – (NL) Senhor Presidente, agradeço à Comissão e ao Conselho a informação que nos forneceram sobre a crise na aviação europeia. Aquilo que ficou claro nos últimos dias é que, sem aviação, não é só o nosso Parlamento que fica em dificuldades, mas também a nossa cooperação europeia e a nossa economia ficam gravemente comprometidas. Eis a razão por que é importante estarmos hoje a realizar este debate de urgência. Os passageiros ficaram retidos, as companhias de transporte aéreo, a indústria de viagens e as empresas que dependem do transporte aéreo foram todas duramente atingidas, e tudo isto vem sobrepor-se à crise económica.

A segurança é o mais importante. Que não haja mal-entendidos quanto a isso. Os passageiros têm de ser transportados em segurança, mas é evidente que não estávamos suficientemente preparados para responder a esta situação excepcional. O encerramento do espaço aéreo no primeiro dia foi uma resposta rápida a um problema que nunca tínhamos vivido na Europa, uma nuvem de cinza vulcânica. Porém, o que aconteceu nos dias seguintes? Os modelos informáticos mostraram-nos que não devíamos voar, mas os voos de teste decorreram sem problemas. Permitam-me reiterar que, embora a segurança deva estar, obviamente, em primeiro lugar, é importante reabrirmos o espaço aéreo europeu com base em factos e em presunções correctas. Precisamos de trabalhar mais, em função das nossas circunstâncias específicas. É positivo o facto de ontem terem sido dados os primeiros passos nesse sentido, e é nessa via que temos de prosseguir rapidamente. Temos de agir com determinação. A segurança está em primeiro lugar, mas temos também de zelar por que as zonas seguras possam voltar a ser utilizadas sem demora.

Além disso, precisamos de medidas estruturais. O Céu Único Europeu, que tanta resistência tem suscitado entre os Estados-Membros, é algo que também poderia ajudar-nos a tornar a aviação mais eficaz.

As companhias de aviação sofreram enormes prejuízos económicos. Os custos da paralisação do tráfego aéreo e da assistência que tiveram de prestar aos passageiros retidos foram elevados. As seguradoras não dão qualquer cobertura e é duvidoso se podemos justificar que todos os custos sejam suportados pelas companhias de aviação. Exorto-o, pois, a investigar a magnitude dos prejuízos e a averiguar que compensação poderá eventualmente ser dada. Por exemplo: os custos incorridos pelas companhias de aviação, com base na nossa directiva europeia sobre os direitos dos passageiros, e que assistência em caso de catástrofe deve ser paga. Não será um passo óbvio averiguar se, neste caso de força maior, poderíamos pagar esses encargos a título do orçamento europeu?

Senhor Comissário Almunia, V. Exa. indicou que se sentia inclinado a conceder auxílios estatais, mas devo avisá-lo que nós temos de impedir que os Estados-Membros patrocinem os seus campeões nacionais. Por conseguinte, é extremamente importante que isto seja coordenado a nível europeu. Não só o quadro das ajudas estatais, mas também a concessão efectiva de ajudas estatais. É isso que eu o exorto a assegurar.

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo S&D.(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, julgo que esta crise tem uma dimensão humana que nós temos, claramente, de debater hoje. Um grande número de pessoas, dezenas de milhares de pessoas estão retidas um pouco por todo o mundo à espera de poderem voltar para casa. Julgo que, esta manhã, é nessas pessoas que nós devemos pensar. Quase todos nós, muitos dos deputados a esta Assembleia, tivemos experiências semelhantes nas últimas semanas. Nós somos deputados privilegiados do Parlamento Europeu e podemos recorrer às infra-estruturas disponíveis. No entanto, muitas pessoas estão imobilizadas em lugares remotos do mundo. Não conseguem sair de lá para voltar para os seus empregos e os seus filhos não podem ir para a escola, porque não conseguem regressar das suas férias e estão retidas sem alojamento e sem dinheiro. Eu gostaria de dizer, mais uma vez, que, esta manhã, a minha simpatia vai para essas pessoas. Espero que seja possível fazê-las chegar a casa rapidamente.

As companhias aéreas são uma parte vital do nosso sistema de transportes, no que se refere não só aos passageiros, mas também às mercadorias. Os prejuízos financeiros provocados por esta erupção vulcânica são significativamente maiores do que aqueles que resultaram dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001. É por isso que eu apelo à Comissão para que adopte uma abordagem flexível para autorizar ajudas internas às companhias aéreas que estão em risco, se for realmente necessário proporcionar esse tipo de ajuda.

Finalmente, temos de estar cientes de que o transporte aéreo é uma parte da infra-estrutura muito vulnerável que temos na Europa. Se o transporte aéreo deixar de ser possível, nós não estamos em condições de compensar a sua ausência de forma adequada. É por isso que me parece que o projecto que iniciámos há 20 anos, a expansão das redes transeuropeias e, em particular, a expansão do transporte ferroviário é uma alternativa credível e importante e, como estamos a testemunhar agora, uma alternativa que é vital para a nossa sobrevivência económica. É importante que reconheçamos agora este facto, mais uma vez.

O meu colega, o senhor deputado El Khadraoui, irá abordar outros aspectos desta questão, mas eu gostaria apenas de dizer uma coisa. Nós ainda não conseguimos chegar à interoperabilidade dos comboios entre diferentes países. Não é possível um comboio expresso inter-cidades alemão trazer cidadãos alemães de volta a partir de Espanha e, da mesma forma, um comboio francês de alta velocidade não pode viajar até Budapeste. Isso significa que ainda não estamos na situação em que já deveríamos estar. Embora tenhamos tomado resoluções adequadas no Parlamento, eu sou de opinião de que não precisamos destas súbitas explosões periódicas de acção. Em vez disso, temos de adoptar uma abordagem sustentada e continuada para pôr em prática estes novos conceitos.

 
  
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  Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE.(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Kallas, Sr. López Garrido, neste caso, vimos que a natureza é realmente mais poderosa do que qualquer tecnologia de que possamos dispor. Até certo ponto, isto foi uma lição. No entanto, ao mesmo tempo, é importante notar que esta situação nos mostrou que não fizemos tantos progressos na Europa como deveríamos ter feito.

Há 20 anos que falamos de um mercado interno dos transportes e de um céu único europeu. Isto não teria, naturalmente, impedido a erupção vulcânica, mas talvez nos tivesse permitido agir com maior eficácia e rapidez.

Há muito tempo que apelamos a um céu único europeu, coordenado pela Eurocontrol, mas ele ainda não está em funcionamento. Da mesma forma, e aqui estou em sintonia com o senhor deputado Schulz, ainda não dispomos de interoperabilidade na rede ferroviária. Ainda não é possível comprar um bilhete de comboio que nos leve do Norte ao Sul da Europa, atravessando o continente. Também neste caso, é manifesto que temos muita coisa no papel e debatemos muitas questões, mas, na realidade, ainda falta muito do que é necessário.

É óbvio que a resposta da Europa não foi satisfatória do ponto de vista dos cidadãos. Naturalmente, a situação era difícil e, naturalmente, não era possível aos ministros de qualquer um dos países abrir o seu espaço aéreo, quando havia avisos vindos de um instituto em Londres de que não era seguro voar. Ao mesmo tempo, porém, foi inaceitável que não tenham sido feitas medições efectivas recorrendo a balões, por exemplo, e que toda a gente tenha estado a trabalhar a partir de extrapolações estatísticas. Muitos cidadãos europeus ficaram exasperados com isso. A posição das companhias aéreas é também compreensível, uma vez que estavam a ter prejuízos financeiros e queriam ter visto uma reacção mais rápida.

As companhias aéreas sofreram prejuízos financeiros e, naturalmente, é muito importante que os passageiros sejam transportados para casa o mais rapidamente possível. Nós temos de proteger os seus direitos. No entanto, é importante para os direitos dos passageiros na Europa que estes tenham disponíveis transportes e oportunidades de viagem. Por esta razão, julgo que é fundamental que o nosso sistema europeu de transportes disponha de companhias aéreas e de outras opções de transporte que os passageiros possam utilizar. Isso significa que é essencial para nós analisarmos mais circunstanciadamente a maneira como devemos lidar com esta situação, como poderemos apoiar as companhias aéreas durante a crise que o sector dos transportes está já a atravessar e como poderemos manter e garantir a mobilidade dos cidadãos europeus, que é, sem dúvida, uma grande conquista.

No que diz respeito à compensação pelos prejuízos, a abordagem pelo lado do vulcão não adianta, porque, como já sabemos, isso não nos vai levar a lado nenhum. A natureza tem as suas próprias leis, mas nós temos de tentar reagir a elas, no interesse dos cidadãos europeus. É por isso que eu julgo que é muito positivo que esteja a ser criado um grupo de acção (task force), presidido pelo Senhor Comissário Kallas. Isto é muito importante e vamos continuar a debater de que forma poderemos tirar conclusões para o futuro a partir desta crise.

 
  
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  Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE.(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos seis dias, houve uma mudança fundamental em matéria de mobilidade na Europa. O factor crucial neste caso não foi um acidente grave, nem as medidas para combater as alterações climáticas, nem mesmo o elevado preço do combustível para aviões. Desta vez, a própria natureza desempenhou o papel decisivo.

O vulcão islandês demonstrou mais uma vez à espécie humana a verdadeira força da natureza. Devemos retirar daqui uma lição para o futuro. A espécie humana não é omnipotente e nunca o será. É justo que a resposta a esta erupção vulcânica tenha vindo da Europa. Como as cinzas vulcânicas podem causar a falência dos motores das aeronaves e podem também obscurecer a visibilidade através das janelas, a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea, Eurocontrol, assumiu uma abordagem responsável e fez da segurança dos passageiros a sua primeira prioridade.

Em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos à Eurocontrol, aos Ministros dos Transportes que apoiaram a Eurocontrol e, em particular, ao Ministro dos Transportes alemão, Peter Ramsauer. Queremos também apoiar o sindicato dos pilotos alemães, Cockpit, que teve um comportamento mais responsável do que a administração das companhias aéreas, recusando-se a voar de acordo com as regras de voo visual no espaço aéreo europeu, porque considerou que isso seria irresponsável. Ou o espaço aéreo é seguro ou não é. Em última análise, não importa sob que regras os aviões voam ou sob que regras caem.

Por conseguinte, os Verdes gostariam de denunciar, com a maior veemência possível, a abordagem das companhias aéreas que queriam dar prioridade ao lucro em detrimento da segurança. Apelamos a que o espaço aéreo europeu apenas seja reaberto quando não existir qualquer risco. Apelamos a todos os políticos para que não cedam à pressão exercida pelas companhias aéreas e não entreguem a responsabilidade pela segurança aos pilotos, por exemplo.

Nos últimos dias, apercebemo-nos penosamente das deficiências das políticas de transporte nacionais e europeias das últimas décadas, que negligenciaram e, em muitos casos, continuam a negligenciar, o sistema ferroviário. Estas políticas têm-se centrado exclusivamente no transporte aéreo. Todos os anos, as companhias aéreas europeias recebem 14 mil milhões de euros dos contribuintes europeus, porque, ao contrário do combustível utilizado pelas redes ferroviárias, o querosene não é sujeito a tributação, o que coloca em perspectiva a perda temporária de rendimento das companhias aéreas.

Há, no entanto, uma conclusão que devemos retirar de tudo isto. A ferrovia não só é o meio de transporte mais seguro, mas também é essencial para garantir a mobilidade e travar as alterações climáticas. Por consequência, gostaria de agradecer a todas as companhias ferroviárias europeias, que têm ajudado a transportar os passageiros para os seus destinos.

A erupção vulcânica na Islândia deve constituir um alerta para todos nós. Aquilo que estamos a experimentar agora é a realidade do futuro dos transportes. No entanto, os transportes só terão um futuro positivo, se as medidas necessárias não forem tomadas de um dia para o outro. Por esta razão, apelamos a todos os Estados-Membros da União Europeia para que alterem as prioridades da política de transporte nacional e internacional. O transporte ferroviário deve ter prioridade, não só em palavras, mas também em termos de acções financeiras, de modo a não termos de passar novamente por uma situação como esta.

 
  
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  Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR. – (NL) Senhor Presidente, estamos a testemunhar uma vez mais o enorme impacto que as condições atmosféricas e o clima podem ter sobre o transporte. Um vulcão não particularmente grande entra em erupção na Islândia e o tráfego aéreo em muitas partes do mundo fica paralisado durante vários dias. Julgo que o único aspecto positivo se prende com o facto de termos conseguido retomar hoje, pelo menos parcialmente, os voos. Penso também que essa foi uma decisão responsável e que pudemos tomá-la porque os voos de teste nos mostraram que podemos voar, embora só possamos fazê-lo, obviamente, enquanto tivermos as boas condições de visibilidade que temos neste momento.

Ao mesmo tempo, penso que fomos demasiado rígidos ao encerrar de uma assentada todo o tráfego aéreo. Fomos demasiado precipitados ao fazer comparações com o voo da KLM que mergulhou nas cinzas vulcânicas de Mount Redoubt sobre o Alasca em 1989, e demasiado precipitados em fazer referências ao voo da British Airways que se viu envolvido por uma nuvem de cinzas vulcânicas sobre a Indonésia em 1982. Não se esqueçam de que ambos estes voos acabaram por ficar totalmente envolvidos pelas cinzas dos vulcões que tinham entrado em erupção apenas pouco tempo antes e que se encontravam relativamente perto. No caso desses voos, a densidade e o calor das partículas de poeira não podem ser comparados com as circunstâncias da presente situação.

Por conseguinte, sou favorável a uma abordagem que tenha em conta as diferenças de concentração das cinzas vulcânicas. Se escolhermos essa abordagem – como parece ser o caso -, então é perfeitamente correcto reabrirmos algumas partes do espaço aéreo, certamente em determinados corredores e determinadas altitudes. Essa reabertura é, quanto a mim, desesperadamente necessária, pois as cinzas islandesas estão a sufocar as nossas companhias aéreas. A possibilidade de algumas companhias de aviação mais fracas entrarem em colapso devido a esta crise não me preocupa grandemente. Contudo, não podemos permitir que companhias de aviação importantes e respeitáveis, que colocam a segurança em primeiro lugar, se desmoronem. Há demasiado dinheiro e demasiados empregos em jogo.

Além disso, temos de trabalhar com uma abordagem realista, que tenha em conta a concentração de partículas de poeira. É correcto que algumas partes do espaço aéreo sejam hoje reabertas. Esta abordagem pragmática deverá aplicar-se também no futuro para que possamos chegar a um equilíbrio correcto e sobretudo responsável entre segurança e economia.

 
  
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  Lothar Bisky, em nome do Grupo GUE/NGL.(DE) Senhor Presidente, a decisão tomada pelas autoridades de segurança da aviação de não colocar em risco a segurança dos passageiros foi absolutamente correcta, embora isso tenha significado o encerramento do espaço aéreo europeu durante vários dias e tenha envolvido prejuízos financeiros para as companhias aéreas. Na minha opinião, é uma irresponsabilidade por parte das companhias aéreas pedirem aos seus pilotos para voarem por sua própria conta e risco. O que significa realmente "por sua própria conta e risco" neste caso?

Congratulo-me com o facto de a Comissão estar a considerar autorizar auxílios de Estado especiais para as companhias aéreas, que, de outra forma, ficariam em sérias dificuldades financeiras em resultado da actual situação. Vamos falar mais adiante sobre o emprego na União Europeia. Se a UE e os Estados-Membros puderem, pelo menos, ajudar a evitar que as coisas piorem, essa será a opção mais adequada. No entanto, em troca da concessão de auxílios de Estado, as companhias aéreas têm de dar uma garantia obrigatória de não proceder a cortes de pessoal nem a reduções de salários. Têm também de garantir que não reduzirão os subsídios de férias nem deduzirão do ordenado dos seus trabalhadores os dias em que estes não conseguiram chegar ao trabalho, devido à situação dos transportes.

É mais do que tempo de a Comissão pôr em prática um sistema comum europeu de monitorização permanente da segurança da aviação. Este sistema de monitorização deverá ser especificamente concebido para impedir o dumping social. Gostaria de recordar a todos os presentes os auxílios de Estado concedidos aos bancos, que beneficiaram da ajuda mas não adoptaram a abordagem social correspondente. Não podemos permitir que a concorrência e a procura do lucro tenham prioridade sobre a segurança das vidas humanas.

 
  
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  Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD.(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na minha opinião, a situação causada pelo vulcão foi gerida de forma tardia e ineficiente. A primeira reunião operacional efectiva teve lugar ontem, segunda-feira, quando o vulcão entrou em erupção na manhã de quinta-feira. Foram, pois, precisos quatro dias para se chegar a uma decisão operacional.

É verdade que algumas restrições foram talvez excessivas, sobretudo no que se refere à segurança. Porquê proibir voos na Bélgica, quando a nuvem estava sobre a Noruega? Porquê proibir monomotores de pistão de voar a uma altitude de 500 metros, quando as cinzas estavam acima dos 8 000 metros?

Talvez a regra aplicada tenha sido aquela que nós, aviadores, conhecemos há anos, ou seja, que o voo mais seguro é aquele em que o piloto está no bar e o avião no hangar. No entanto, não é essa a forma de enfrentar situações de emergência e, por consequência, julgo que, tendo em conta a obrigação de garantir a segurança de passageiros e tripulantes, foi uma boa ideia adoptar estas medidas, mas a verdade é que elas foram adoptadas demasiado tempo depois de a situação ocorrer.

Por conseguinte, para o futuro, teremos de ter em conta, em primeiro lugar, os requisitos de segurança, mas também os requisitos que, embora dependendo justamente da segurança, envolvem não uma mera proibição indiscriminada dos voos, mas medidas que reflictam a situação real e não a situação estatística, de modo que, em atenção a um sector que é essencial para a economia no seu conjunto, se possa evitar a repetição das consequências e repercussões económicas negativas a que assistimos quando ocorreu o ataque de 11 de Setembro de 2001, não só para o sector dos transportes aéreos e o sector do turismo, mas para a economia no seu conjunto.

Apelo, pois, a uma actuação rápida, uma actuação séria e uma actuação com pleno conhecimento dos factos.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a segurança tem prioridade sobre todas as outras considerações. Nós não podemos correr o risco de um avião cheio de passageiros sofrer uma falha do motor e, em resultado disso, despenhar-se talvez numa zona edificada. Gostaria de recordar a todos o avião da British Airways, que, em 1982, voou através de uma nuvem de cinzas a caminho da Nova Zelândia e, em particular, o grave incidente envolvendo um Boeing 747 da KLM, em 1989, que atravessou uma espessa nuvem de cinzas vulcânicas. Ambos os aviões escaparam por pouco a uma catástrofe.

A vida humana não tem preço. Congratulo-me com a decisão de encerrar o espaço aéreo durante esta crise e, assim, garantir que os pilotos não têm de assumir a responsabilidade pelos passageiros confiados aos seus cuidados. Foram realizados voos de teste e medição, mas apenas até uma certa altura e de acordo com as regras de voo visual. Esses voos não conseguiram realizar quaisquer análises efectivas nem produzir quaisquer resultados significativos.

Um outro comentário que tenho a fazer sobre os voos efectuados de acordo com as regras de voo visual é que, no caso do avião da KLM, a nuvem de cinzas não era visível. A natureza ensina-nos o respeito e, simultaneamente, torna claros os limites da globalização. Estamos todos perfeitamente conscientes das graves consequências financeiras. No entanto, uma vida humana vale muito mais do que qualquer bem. Assim, tendo em conta os casos que mencionei, gostaria de apelar à maior responsabilidade e à maior prudência possíveis, inclusive no que diz respeito à divisão do espaço aéreo em três zonas.

 
  
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  Mathieu Grosch (PPE). (DE) Senhor Presidente, Sr. López Garrido, Senhor Comissário Kallas, esta proibição dos voos leva-nos de volta ao amplo debate sobre segurança que frequentemente mantivemos no Parlamento e no qual temos dito que nós, ou seja, o Parlamento, e também, julgo eu, a Comissão, poderíamos e deveríamos introduzir regulamentação neste domínio a nível europeu, se os Estados-Membros assim o entendessem. Tivemos muitas vezes este debate, não só em relação ao transporte aéreo, mas também no contexto do transporte ferroviário e outras áreas. Por consequência, hoje deveríamos estar a colocar esta pergunta aos organismos que são capazes de a responder: em primeiro lugar, as autoridades aeronáuticas dos países em causa e, naturalmente, a organização responsável pela coordenação a nível europeu. Esta coordenação tem funcionado excepcionalmente bem.

Na minha opinião, a primeira prioridade é a segurança dos passageiros. O aspecto financeiro é menos importante, embora não o devamos perder de vista. Cada país tomou a decisão certa. Espero que, no futuro, sejam a Eurocontrol e as autoridades nacionais de segurança da aviação a tomar a decisão e não cada companhia aérea por si, porque confrontamo-nos, mais uma vez, com especialistas que têm opiniões divergentes. Por esta razão, temos de ser extremamente cautelosos.

Do ponto de vista económico, isto é, claramente, um desastre para uma indústria que está agora a sofrer a sua terceira crise, depois do 11 de Setembro e da crise económica. Por consequência, devemos tomar medidas a nível europeu e não a nível nacional e providenciar pacotes de ajuda que sejam compatíveis em toda a Europa e não distorçam o mercado, como tem acontecido com frequência no passado. A ajuda é necessária, mas não apenas a nível nacional.

Os passageiros estão agora numa situação em que a lei tal como está não lhes proporciona toda a ajuda que eles poderiam esperar. Justificadamente, debatemos este assunto por diversas vezes no Parlamento. No entanto, presumo que as companhias aéreas e as outras empresas afectadas darão aos passageiros a possibilidade de insistirem nos direitos que ainda lhes restam.

Na minha opinião, o futuro está no céu único europeu. Gostaria de salientar que iremos debater este assunto com frequência no Parlamento Europeu ao longo dos próximos dois anos.

 
  
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  Saïd El Khadraoui (S&D). (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, penso que há três elementos importantes nesta discussão. Em primeiro lugar, a assistência prestada aos passageiros retidos e a repatriação dos mesmos; essa tem de ser a prioridade absoluta de todas as autoridades a todos os níveis. Nesse tocante, podemos constatar que o regulamento europeu sobre os direitos dos passageiros garantiu pelo menos um mínimo de conforto e apoio a muitos deles. Na prática, porém – como todos sabem – verificaram-se obviamente bastantes problemas: caos nos aeroportos, falta de informação, etc. Por isso defendo que organizemos uma investigação, em cooperação com as companhias de aviação e todas as outras partes envolvidas, para apurar como é que podemos ajudar neste tipo de situações.

Além disso, pedir-lhe-ia também para instituir uma espécie de grupo de trabalho a nível da Comissão e dos Estados-Membros com vista a organizar tão eficazmente quanto possível a repatriação. Sei que essa é uma tarefa que incumbe às companhias de aviação, mas há certamente muitos passageiros retidos em locais remotos que, mesmo se o espaço aéreo for reaberto, vão ter de esperar muito tempo pela repatriação. Temos de prestar atenção a este aspecto.

Um segundo elemento importante - um segundo capítulo, se quiserem - é o procedimento para a instituição de proibições de voo. O que aconteceu é que ouvimos de novo apelos a mais cooperação e a mais coordenação a nível europeu, e o Céu Único Europeu – ao qual já foram feitas referências - irá ser útil no futuro. É verdade que neste momento a União Europeia não tem poderes de decisão nem sobre o espaço aéreo dos Estados-Membros nem sobre a Eurocontrol, o que torna muito difícil tomar decisões eficazes e coordenadas.

No entanto, também é verdade que até à noite de ontem utilizámos efectivamente um modelo matemático bastante conservador a nível europeu. Fundamentalmente, este modelo baseia-se no pior cenário possível, o que significa que um pouco de poeira vulcânica foi apresentada, por assim dizer, como uma imensa nuvem que exigia uma proibição dos voos. Como saberão, os Estados Unidos utilizam um modelo diferente, um modelo que aplica uma proibição de voos apenas na área situada sobre o próprio vulcão e que deixa os riscos operacionais nas mãos das companhias de aviação. Esse é outro modelo. O modelo que se situa entre estes dois extremos e que já foi acordado agora, o modelo com as três zonas, esse é um bom modelo. Vamos ver como podemos associar aí a segurança e a eficácia.

O meu terceiro e último ponto prende-se com o modo como lidamos com o impacto económico. É uma boa ideia enumerar as diversas possibilidades, mas precisamos de uma abordagem europeia. Por último, permitam-me apenas acrescentar que não devemos induzir ninguém a pensar que podemos ressarcir toda a gente pelos prejuízos sofridos. Isso não é simplesmente possível.

 
  
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  Dirk Sterckx (ALDE). (NL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de dizer uma coisa ao Senhor Ministro, isto é, ao Presidente em exercício do Conselho. Não a si, pessoalmente, mas a todos aqueles que desempenharam o seu cargo no passado, e eventualmente também a alguns que irão desempenhá-lo no futuro. Como é possível que tenham obstruído uma abordagem europeia durante tantos anos? A Comissão e o Parlamento tiveram sistematicamente de impelir o Conselho a chegar a um acordo, que acaba, contudo, por ser sempre um compromisso fraco. Por que razão é que o Conselho pensa sempre em termos intergovernamentais e nacionais, e não em termos europeus? Essa é uma das lições que vamos ter de extrair desta situação. O meu colega El Khadraoui já disse que é possível melhorar a coordenação, e não apenas no que se refere à gestão do espaço aéreo. Também a coordenação entre as autoridades nacionais poderia ser substancialmente melhorada, mas, Senhor Presidente em exercício, o senhor mesmo disse que, neste momento, a Europa não tem competências para operar essas melhorias. Pois bem, outorgue finalmente essas competências à Europa! Isso tornaria as coisas muitíssimo mais simples.

O meu segundo ponto prende-se com a informação científica. Temos um único centro em Londres que só é especializado em determinadas áreas e que, em conjunto com a Eurocontrol, decidiu que a segurança devia estar em primeiro lugar, e com razão, mas será que isso basta? Não deveríamos também reforçar o modelo europeu, congregando um conjunto de especialidades diferentes e criando um verdadeiro centro de segurança aérea? Este vulcão continua activo. A sua última erupção, há 200 anos, durou 10 anos. Por consequência, precisamos de nos preparar para os anos vindouros. Em minha opinião, precisamos de reforçar o modelo europeu e de zelar – e este é um ponto importante para este Parlamento – por que os direitos dos passageiros permaneçam intactos e por que sejam concedidos auxílios estatais a todos, por igual.

 
  
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  Isabelle Durant (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, embora milhares de pessoas se encontrem hoje em dificuldades, penso que esta erupção vulcânica soa como uma verdadeira chamada à ordem: uma chamada à ordem que nos impele a rever a nossa relação com as condições climatéricas no sector dos transportes e, acima de tudo, a nossa excessiva dependência do transporte aéreo, que, progressivamente, e por vezes sem nós nos apercebermos, tomou o lugar de todos os outros modos de transporte. Isso é ainda mais necessário porque hoje ninguém pode, evidentemente, dizer se esta erupção vulcânica irá extinguir-se ou como é que esta nuvem irá mover-se nos próximos dias e meses.

Significa isso que nós temos, acima de tudo – e neste tocante apoio tanto a Comissão como o Conselho –, de continuar a ater-nos ao princípio da segurança. Além disso, fico pasmada ao ver que, em dado momento, no sector farmacêutico, o princípio da precaução foi usado para pressionar os Estados-Membros e a Europa a incorrerem em despesas que, a meu ver, foram um tanto irreflectidas. Aparentemente há hoje outro sector que quer também questionar ou criticar as medidas de precaução tomadas pelos Estados-Membros e pelo Conselho Europeu. Acho isso extraordinário. Não há precaução de algibeira. A segurança e o bem comum são a prioridade.

Quanto ao resto, penso que é preciso, evidentemente, desenvolver o transporte ferroviário. Esta é principal prioridade e, conforme disse o meu colega, é evidente que nós aqui temos uma visão daquilo que o nosso sistema de transportes deveria ser; por outras palavras, o transporte ferroviário tem de recuperar o mercado das pequenas e médias distâncias. Penso também que a diversidade dos transportes e dos modos de transporte é importante. É esse, aliás, o tema do Livro Branco em que vamos ter de trabalhar em sede de comissão.

Penso que, no curto prazo, a prioridade reside, naturalmente, em repatriar as pessoas, indemnizar os passeiros e porventura ver o que é necessário fazer pelas companhias de aviação, mas de uma forma muito direccionada. Sou também de opinião que, em termos estruturais, temos de apoiar muitíssimo mais as videoconferências. Elas continuam a ser um meio extremamente acessório e pouco significativo em termos de conjunto, não só no caso do Parlamento, claro, mas também de um modo mais geral. Penso que o apoio a essas práticas poderia ajudar-nos a reduzir a nossa dependência do transporte aéreo.

Por último, creio que, uma vez que o Presidente nos fez esse pedido, o Parlamento Europeu poderia talvez, por seu turno, rever o seu modo de trabalho, considerando, por exemplo, a possibilidade de trabalhar cinco dias por semana durante duas semanas, em vez de três dias ou três dias e meio por semana. Isto seria também uma forma de mostrar um exemplo na forma como organizamos o nosso trabalho para podermos ficar menos dependentes do transporte aéreo, que é, obviamente, muitíssimo frágil e está sujeito, como a Natureza nos mostra hoje, a incertezas sobre as quais não temos qualquer controlo.

Trata-se verdadeiramente de uma questão de rever o sistema no seu todo, e vamos ter oportunidade, no contexto do Livro Branco, mas também no seio do Parlamento Europeu, de rever o nosso próprio método de apoiar outros modos de transporte, inclusive na maneira como trabalhamos.

 
  
  

PRESIDENTE: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

 
  
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  Ryszard Czarnecki (ECR).(PL) Senhor Presidente, lamento o facto de, aparentemente, muitos colegas, antes de elaborarem os seus discursos, não procurarem a opinião de profissionais - pessoas que passaram vários milhares de horas aos comandos de uma aeronave. Tenho a impressão de que este é um debate extremamente político e de que estão a ser feitas acusações ao Conselho, quando o Conselho não é certamente responsável pelos vulcões. Pode dizer-se, com convicção, que a decisão da Eurocontrol foi demasiado precipitada, e digo isto muito enfaticamente, porque foi tudo metido no mesmo saco. Não foi, de modo nenhum, tida em conta a diversificação de situações que ocorreu. Somos responsáveis pelo sistema de gestão permanente do tráfego aéreo e julgo que podemos retirar uma lição destes acontecimentos. No entanto, estou absolutamente seguro de que as decisões que já foram tomadas o foram por um período de tempo demasiado longo, e é minha convicção que, claramente, elas poderiam ter sido diferentes.

 
  
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  Jacky Hénin (GUE/NGL). (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero que, em momentos como este, devemos ter palavras de conforto e simpatia para com aqueles que, de uma forma ou de outra, foram, ou continuam a ser, vítimas da perturbação do tráfego, do mesmo modo que devemos ter palavras de simpatia para com os trabalhadores das transportadoras aéreas que, com os escassos recursos ao seu dispor, procuraram responder às necessidades dos passageiros.

Não queremos juntar a nossa voz àqueles que criticam muito mas poucas soluções oferecem e que ainda afirmam estar na posse da verdade depois de passada a tempestade. Gostaríamos de dizer aqui que o princípio da segurança dos passageiros tem de ser reafirmado como um princípio prioritário. Mais vale um passageiro insatisfeito, mas vivo, do que um passageiro que, lamentavelmente, morre a bordo.

Ao mesmo tempo, gostaria de dizer que a Europa padece de uma grande falta de credibilidade. Uma melhor cooperação e unidade ter-nos-ia permitido comunicar melhor, explicar-nos melhor, satisfazermos melhor aqueles que queriam muito simplesmente ser informados.

É importante, em nosso entender, reforçar os poderes da Agência Europeia de Segurança e permitir que esta possa contar sempre com pareceres de um conselho científico permanente, com base nos quais ela possa justificar as suas decisões em todas as circunstâncias. Relativamente ao futuro – e isto já foi dito, mas penso que é importante voltar a salientar este aspecto –, vamos ter de trabalhar ainda mais na complementaridade entre os modos de transporte que cruzam o território da Europa, procurando, também aqui, assegurar uma maior conexão entre os mesmos.

Por último, Senhor Presidente, se V. Exa. me permitir, a fim de afastar quaisquer suspeitas que possam existir, gostaria de propor que seja criada uma comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre este assunto.

 
  
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  Anna Rosbach (EFD).(DA) Senhor Presidente, tenho duas observações importantes a fazer. Em primeiro lugar, é lamentável que a Europa esteja num impasse e, por consequência, incapaz de competir a nível global, mas isso também se aplica às companhias aéreas americanas e asiáticas, que não conseguem aterrar na UE.

Em segundo lugar, gostaria de agradecer a todas as partes envolvidas os seus esforços.

Resta decidir se as companhias aéreas serão ou não financeiramente compensadas. O resultado será decidido nos debates dos próximos dias. É bom saber que dispomos agora de um plano em três etapas. Congratulo-me com isso. O Financial Times critica os políticos por terem "simplesmente" encerrado tudo por razões de segurança e sugere que a Europa introduza a estratégia norte-americana de permitir que cada companhia aérea europeia decida por si se deve ou não voar. Espero que nós aqui no Parlamento rejeitemos de imediato esse modelo. Seria desastroso para os passageiros se uma companhia aérea ameaçada de falência decidisse voar simplesmente por uma questão de lucro.

Aquilo de que precisamos é de uma estratégia virada para o futuro: melhores instrumentos de medição no espaço aéreo para prever mudanças atmosféricas e o desenvolvimento de motores de avião que utilizem o combustível com maior eficiência e sejam menos sensíveis. No entanto, os aviões são vulneráveis, não só a atentados terroristas, mas também a condições meteorológicas extremas. Têm também uma intensidade energética extremamente elevada e são muito poluentes. Não será possível desenvolver versões de aviões de carga ou de passageiros alimentados a energia solar ou eléctrica, mas aquilo que podemos fazer é lançar finalmente os comboios de alta velocidade e as ligações ferroviárias directas de alta velocidade entre todas as grandes cidades da Europa. Os comboios podem tornar-se muito mais verdes do que os aviões e são verdadeiramente capazes de competir com estes em matéria de destinos internos europeus.

 
  
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  Danuta Maria Hübner (PPE).(EN) Senhor Presidente, hoje sabemos melhor do que sabíamos na semana passada que um céu sem aviões tem custos muito elevados. O custo para as companhias aéreas ultrapassa as receitas perdidas. Há outras indústrias afectadas, embora existam também indústrias que beneficiam da situação. O que importa igualmente é o facto de esta nova catástrofe ter atingido a já muito frágil economia europeia, que enfrenta uma necessidade de consolidação orçamental.

Eu gostaria de levantar duas questões.

A primeira está relacionada com os auxílios de Estado. A concessão de auxílios de Estado às companhias aéreas para compensar os seus prejuízos tem um precedente na ajuda concedida à empresa American Airlines, após o 11 de Setembro. A Comissão Europeia oferece também procedimentos acelerados de acesso aos auxílios de Estado, o que é devidamente apreciado. No entanto, a minha pergunta à Comissão é se sabemos o impacto esperado deste novo encargo nos orçamentos nacionais que sofrem já de enormes deficits e dívidas e enfrentam o desafio da consolidação fiscal. Serão os auxílios de Estado através dos orçamentos nacionais a melhor solução? Haverá algumas outras opções a ser consideradas pela Comissão Europeia?

A segunda questão está relacionada com a capacidade de gestão de crises da União Europeia. Ouvimos dizer que, durante os primeiros dias, não houve consulta nem coordenação entre as autoridades nacionais competentes numa situação que abrange 80% do espaço aéreo europeu. Posso garantir-lhe, Senhor Comissário, que é possível ser totalmente independente e ainda assim coordenar.

Poderemos também ouvir em breve que a coordenação nos teria permitido conceber e aplicar uma melhor solução. Assim, na minha opinião, este é o momento certo para avançarmos em matéria de gestão de crises a nível da UE. Percebemos claramente que as catástrofes que afectam os nossos concidadãos podem ocorrer também fora do território comunitário, no Espaço Económico Europeu, ou mesmo fora do EEE. A minha pergunta à Comissão é a seguinte: como é que vão usar esta catástrofe para reforçar a capacidade de gestão de crises da UE? Posso garantir-vos que nós, no Parlamento Europeu, apoiaremos todos os vossos esforços para nos tornarmos mais eficazes e mais eficientes em matéria de gestão de crises.

 
  
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  Hannes Swoboda (S&D).(DE) Senhor Presidente, nos últimos dias, vi e experimentei as alternativas ao transporte aéreo na Europa, por um lado, durante uma viagem de automóvel de Belgrado para Viena e, em seguida, numa viagem de comboio de Viena para Estrasburgo. Embora haja problemas nas estradas, a infra-estrutura rodoviária está relativamente bem desenvolvida, mesmo nas regiões vizinhas da Europa. No entanto, a situação do transporte ferroviário continua a ser chocante e isso não é aceitável.

Onde estaríamos hoje se tivéssemos aplicado o disposto no chamado Plano Delors? Já teríamos as redes transeuropeias e teríamos mais linhas ferroviárias e comboios de alta velocidade. Após apenas algumas horas, as casas de banho do comboio deixaram de se poder utilizar, embora se tratasse de uma carruagem moderna, porque muita gente teve de ficar em pé ou de se sentar no chão durante várias horas e, por consequência, os comboios estavam superlotados e todas as instalações ficaram sobrecarregadas.

Gostaria, pois, de pedir ao Senhor Comissário Kallas que dê um novo impulso à modernização dos transportes ferroviários, sob a forma de mais comboios de alta velocidade e do estabelecimento de reservas de capacidade. Precisamos de uma certa quantidade de reservas. Descobrimos, não só durante esta catastrófica erupção vulcânica, mas também de um modo geral no Inverno, que temos demasiado poucas reservas e que centrarmo-nos exclusivamente na rentabilidade não é suficiente: temos também de dar mais ênfase à capacidade de transporte.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE). (ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente López Garrido, Senhor Comissário Kallas, muito obrigado pelas vossas explicações e pelo trabalho que realizaram.

Concordo convosco que a prioridade é a segurança e que a crise que nos atingiu é complicada, mas a verdade é que tardámos muito com a comunicação, uma vez que só o fizemos cinco dias depois da primeira tentativa.

No entanto, para estarmos à altura daquilo que as pessoas, os cidadãos europeus, esperam de nós, as conclusões deste debate têm de ser claras, simples e, além disso, práticas. Têm também de produzir efeitos imediatos que todos possam ver.

Por conseguinte, os contribuintes, que vão também ter de pagar esta crise, têm seguramente direito a que lhes garantam pelo menos três coisas: em primeiro lugar, maior transparência no que se refere às decisões sobre o encerramento de aeroportos e à evolução da situação. Foram informados tardiamente no início da crise, o que em minha opinião contribuiu para agravar os problemas em muitos aeroportos, e tornou também mais difícil a muitos utentes fazerem planos de viagem alternativos. Por consequência, também precisamos de maior transparência, agora que as três zonas foram definidas. Queremos saber quais são elas e que implicações irão ter.

Em segundo lugar, os cidadãos têm o direito de que lhes seja garantido o respeito total dos direitos dos passageiros. Precisamos de clareza, precisamos de definir a quem cabe a responsabilidade pelos direitos dos passageiros, qual vai ser o alcance desses direitos e quais os prazos para o seu exercício. Concordo com o Comissário Kallas quando diz que tem de haver uma monitorização dos processos que as companhias de aviação vão utilizar para atender estas reclamações.

Por último, têm direito à garantia de ajudas estatais às companhias de aviação. Peço-vos que definam claramente quais vão ser essas ajudas estatais e quais vão ser os critérios para a sua concessão, e que monitorizemos e controlemos as consequências que esta crise poderá ter para os trabalhadores das companhias de aviação. Temos também de maximizar as medidas de controlo para evitar que as companhias de aviação se aproveitem de circunstâncias como estas para procederem a ajustamentos gratuitos ou excessivos em termos do seu pessoal.

O que esta crise mostrou hoje muito claramente é a necessidade de desenvolver mais a coordenação europeia e a interoperabilidade.

 
  
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  Philip Bradbourn (ECR).(EN) Senhor Presidente, como já foi dito, ninguém poderia ter previsto os acontecimentos recentes na Islândia. A indústria aérea está a ter de lidar com circunstâncias completamente imprevisíveis, tanto em termos da erupção vulcânica como, naturalmente, do contexto económico geral. Tendo isto em consideração, devemos basear uma medida tão extrema como o encerramento de todo o espaço aéreo europeu em provas científicas adequadas e, com a tecnologia actualmente disponível, certificarmo-nos de que a perturbação é mínima e que as informações são transmitidas de forma eficiente.

Neste aspecto, a Eurocontrol e as autoridades nacionais contribuíram para aumentar a frustração das pessoas com a má gestão que fizeram desta crise. O contínuo prolongar do encerramento do espaço aéreo europeu, a cada seis ou oito horas, fez com que os passageiros não pudessem planear viagens por outros meios e as próprias companhias aéreas tiveram de ficar à espera de novos desenvolvimentos. Os modelos computacionais e a tecnologia de satélite estão disponíveis para ajudar nestas situações, mas, mesmo com toda esta tecnologia, parece que ficámos ainda numa posição em que quase humedecemos o dedo e pomo-lo no ar para ver de que lado sopra o vento. Pelo menos, foi assim que a opinião pública entendeu a situação. Isto foi uma catástrofe para todos os envolvidos: aquilo de que agora precisamos é de prognósticos de longo prazo e não de decisões tomadas em cima do joelho.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE). (FR) Senhor Presidente, antes de mais gostaria de salientar que o princípio da precaução, aplicado pela maioria dos governos europeus quando fecharam o seu espaço aéreo de uma forma direccionada e temporária, foi uma decisão sensata e prudente.

A segurança dos nossos cidadãos deve prevalecer sobre qualquer outra consideração e, nessas circunstâncias, a atitude de certas companhias de aviação, que reclamam a abertura total e imediata do espaço aéreo com base em um ou dois voos de teste, parece ser no mínimo indecorosa.

Julgo que foi o senhor deputado Hénin que, há instantes, falou sobre a complementaridade dos modos de transporte, em particular com os caminhos-de-ferro, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer o quanto lamento o facto de esta paralisia do tráfego aéreo ter sido agravada pela desorganização dos transportes ferroviários causada por greves irresponsáveis e incompreensíveis nestas circunstâncias.

Voltando agora ao tema do nosso debate, gostaria de aplaudir a decisão da Comissão de autorizar a atribuição de ajudas públicas às companhias de aviação afectadas pelas actuais perturbações. Trata-se de uma decisão de bom senso num contexto já marcado pela crise, mas estas ajudas deverão ser consideradas medidas de carácter excepcional.

Neste tocante, gostaria de que, entre os critérios para a atribuição dessas ajudas, se inclua o comportamento exemplar que as companhias de aviação deverão demonstrar no ressarcimento dos seus clientes que foram vítimas de cancelamentos de voos. Com efeito, não é aceitável que algumas companhias de aviação abusem da cláusula de força maior para se furtarem ao seu dever de indemnizar os passageiros nos termos do Regulamento (CE) nº 262/2004. Os passageiros são vítimas da situação actual e, se nenhuma solução alternativa lhes foi proposta, não deverão, ainda por cima, ser obrigados a suportar os custos financeiros.

Além disso, as agências de viagens estão isentas da obrigação de reembolsar os passeiros pelos voos não utilizados. Também isso não é correcto. As companhias de aviação, tal como as agências de viagens, têm seguros que cobrem casos excepcionais como o que temos vivido nestes últimos dias, pelo que temos de velar por que os passageiros sejam devidamente indemnizados pelos voos que foram cancelados.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D).(RO) Aproximadamente 2 milhões de passageiros da UE-27 utilizam todos os anos transportes aéreos, sendo que 22% realizam voos domésticos, 44% realizam voos dentro da UE e 34% fora da UE.

A erupção do vulcão na Islândia realçou a fragilidade do sistema de transportes europeu. Durante os últimos seis dias, mais de 17 000 voos foram cancelados e milhões de passageiros ficaram retidos em diversos locais, tanto dentro como fora da UE. Nestas circunstâncias, a rápida prestação de informações exactas aos passageiros foi uma necessidade absoluta.

A segurança dos passageiros deve ser a nossa preocupação prioritária. Por esta razão, deveria existir, em particular dentro da União Europeia, um sistema eficiente para reencaminhar passageiros para outras formas de transporte: caminhos-de-ferro, vias navegáveis ou transportes rodoviários. Se esse sistema estivesse operacional, 66% dos passageiros que ficaram retidos durante este período de tempo e aqueles que viajavam dentro de um Estado-Membro ou na própria UE, teriam alcançado o seu destino utilizando outros meios de transporte.

Começa a tornar-se absolutamente vital atribuir os fundos necessários para que seja desenvolvida uma rede de transportes transeuropeia, a fim de que as linhas de caminhos-de-ferro de alta velocidade possam servir não apenas todas as capitais dos Estados-Membros, mas também outras grandes cidades europeias. Outro aspecto de importância cada vez mais vital é o desenvolvimento de transportes que acompanhem as vias navegáveis interiores e dos corredores marítimos europeus. O que é preciso é demonstrarmos vontade política e sermos fiéis ao nosso lema: "Manter a Europa em movimento!"

 
  
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  Pat the Cope Gallagher (ALDE).(GA) Senhor Presidente, gostaria de saudar os esforços que o Senhor Comissário Kallas e os Ministros dos transportes fizeram para resolver este problema.

(EN) Apesar da era tecnológica em que actualmente vivemos, julgo que esta situação nos alerta para o facto de estarmos, mais do que nunca, nas mãos da Mãe Natureza.

Venho de um país - a Irlanda - onde estamos a duas travessias marítimas da Europa Continental. Sei do que estou a falar quando digo que nós, e as pessoas que represento, sentimos os efeitos desta situação possivelmente mais do que quaisquer outros cidadãos em outros Estados-Membros. Após os comunicados feitos a noite passada, houve a esperança de que a situação acalmasse. Todavia, a situação alterou-se novamente durante a noite, e as restrições no nosso espaço aéreo foram prolongadas até às 13h00 do dia de hoje.

Muitos passageiros estão retidos em diversos locais - não apenas na Europa, mas em muitas partes do mundo - e a nossa prioridade deve ser tentar ajudar essas pessoas, ajudar as numerosas pessoas que sofreram mortes na família e que não conseguem chegar a casa. Essas pessoas deveriam ter prioridade nas companhias aéreas, e não serem ignoradas e tratadas como qualquer outro passageiro.

O impacto económico é imenso e fico satisfeito por o Senhor Comissário ir liderar um grupo de pessoas que vai determinar as consequências económicas desta situação. Evidentemente, é essencial - e penso que é esta a questão fulcral - que o papel do Eurocontrol seja fortalecido como resultado da crise, pois os vulcões não respeitam fronteiras económicas, geográficas e políticas. Temos de abordar este problema a partir do centro. Concordo que não é viável tratar desta situação a partir de 27 perspectivas ou países diferentes. Um dos maiores problemas que os passageiros actualmente enfrentam é a confusão...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Vicky Ford (ECR).(EN) Senhor Presidente, a nuvem de cinza provocou stress e traumatizou muitos milhares de viajantes e causou prejuízos financeiros a muitas empresas. Efectivamente, muitos dos nossos colegas de regiões muito periféricas da Europa ficaram retidos esta semana. Há que agradecer à Presidência o facto de ter concordado que não seria democrático votar sem eles - aqueles de nós que vêm de países mais distantes sentem, com frequência, que são desconsiderados em nome dos interesses das alianças centro-europeias.

O vulcão recordou-nos igualmente que não somos donos deste planeta e que não possuímos as respostas para todas as questões. É evidente que necessitamos de um conhecimento muito mais aprofundado, quer das cinzas vulcânicas quer dos gases vulcânicos, e que a investigação neste campo deveria ser incentivada.

A situação recordou-nos também o nosso grau de dependência dos transportes aéreos. Sabemos que teremos de reduzir essa dependência no futuro. Deveríamos apoiar os investimentos em sistemas de comunicações avançados para reuniões virtuais, bem como os investimentos em caminhos-de-ferro de alta velocidade.

Por último, deveriam ser apoiados planos para reduzir deslocações desnecessárias. Essa é, sem dúvida, uma área onde o Parlamento poderia dar o exemplo.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE). - (RO) Os fenómenos naturais excepcionais, como a erupção na Islândia, não podem ainda, infelizmente, ser previstos. Nesses casos, uma resposta inadequada pode justificar-se, mas apenas uma vez. Devemos analisar atentamente o que aconteceu e preparar uma resposta eficaz para a eventualidade de um fenómeno desse género voltar a ocorrer. A informação acerca das consequências da erupção foi inadequada. Hoje, quase uma semana depois de se ter instalado o caos, continuamos sem saber quanto tempo mais irá durar esta situação e quais são os verdadeiros riscos.

É preciso criar um centro que leve a cabo uma monitorização adequada, independentemente do custo, a fim de proporcionar aos envolvidos, companhias e passageiros, a possibilidade de tomar as medidas necessárias. A resposta das companhias foi tardia e desarticulada, o que criou problemas graves para os passageiros. As companhias não fizeram qualquer tentativa para colaborar com o objectivo de coordenar a gestão do fluxo de passageiros e a máxima utilização possível das rotas ainda disponíveis. A única resposta lógica a esta insuficiência consiste em criar o céu único europeu e em determinar um sistema de controlo de tráfego centralizado, sob a responsabilidade de um único órgão.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, o ano passado fui relator sobre a iniciativa do céu único europeu e achei extremamente difícil alcançar o formato actual da iniciativa, na sequência de negociações extremamente complicadas com o Conselho. Este ano, está a acontecer precisamente a mesma coisa com os eixos europeus de tráfego de mercadorias.

Considero que os Estados-Membros deveriam tomar consciência do que aconteceu agora. A resposta dos Estados-Membros foi inadequada e não conseguiu proporcionar transportes por outros meios. Actualmente na Europa não é possível comprar um bilhete de comboio de uma maneira civilizada. A criação de um centro europeu responsável pela intervenção e coordenação na ocorrência de catástrofes naturais excepcionais é uma necessidade absoluta. A modernização dos transportes ferroviários é igualmente uma prioridade, sobre a qual se fala muito mas muito pouco se faz.

Espero que os Estados-Membros tenham compreendido uma mensagem extremamente importante: não basta estarmos preparados na nossa própria casa; devem ser criadas as mesmas condições em toda a União Europeia. É necessário coordenação, responsabilidade e um mecanismo de tomada de decisões, tudo a nível da União Europeia.

 
  
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  Stavros Lambrinidis (S&D). - (EL) Senhor Presidente, a perícia do comandante revela-se durante a tempestade. Durante a tempestade vulcânica que atingiu a Europa, a União foi lenta nas previsões, lenta a reagir e lenta a evitar a propagação dos problemas para os cidadãos europeus. Tal como nós fomos lentos a reagir à tempestade económica, mas isso é outra história.

O debate de hoje tem duas vertentes:

A primeira diz respeito à interdição de voos e à coordenação. Como é óbvio, não podem ser as companhias a pesar o risco de vida face aos custos que têm, e a decidir quando e para onde voam. Essa é uma questão para as autoridades nacionais competentes. A única conquista absolutamente positiva alcançada nos últimos dias foi o facto de não ter havido vítimas a lamentar; não corremos esse risco. Contudo, numa situação que ultrapassou as fronteiras da Europa, deveriam ter sido as autoridades nacionais, desde o primeiro instante, em coordenação com o Eurocontrol e com os meteorologistas, a decidir se podiam abrir os corredores, que hoje dizemos estar a abrir - a meu ver, deploravelmente - por pressão financeira das companhias. Isso aterroriza-me.

Em segundo lugar, numa situação caótica como esta, é inaceitável que a aplicação do Regulamento europeu sobre a indemnização aos passageiros tenha sido contestada, um regulamento que - nestas circunstâncias - deveria ser automaticamente activado. Sabem que foram poucos os passageiros retidos a quem as companhias garantiram que pagariam a estadia no hotel, e que, desses, a maioria só conseguiu ser reembolsada depois de renhidas negociações com as companhias, enquanto a maior parte dos passageiros não recebeu nada? Penso que o Parlamento Europeu deveria investigar a forma como as companhias reagiram, face ao regulamento, e se os direitos dos passageiros foram respeitados.

 
  
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  Ivo Belet (PPE). (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, muito bom dia. Estamos aqui a falar de circunstâncias excepcionais, obviamente. O tráfego aéreo foi mais severamente perturbado agora do que por altura do 9/11, mas é evidente que não estamos tão bem preparados como poderíamos estar para fazer face a uma situação de emergência como esta. A despeito de todos os esforços envidados pelos funcionários dos operadores turísticos e das companhias de aviação, muitos passeiros foram simplesmente abandonados ao seu destino e eles próprios tiveram de improvisar uma solução. Temos claramente de aprender com esta situação e de tomar medidas adequadas.

Em primeiro lugar, Senhor Presidente, Senhor Comissário, é imperioso que adoptemos um plano de emergência, um plano coordenado a nível europeu. O que é fundamental aqui é que esse plano garanta aos passageiros não apenas segurança, como é óbvio, mas também informação e ajuda, para que as pessoas afectadas tenham, quanto mais não seja, alguém a quem se dirigir e a garantia de um abrigo. Temos de tirar partido destes acontecimentos no sentido de melhorar substancialmente a situação dos passageiros que possam vir a ser afectados no futuro. Outra coisa que ficou patente nos últimos dias é que nós, na Europa, temos de investir muitíssimo mais na criação de uma rede ferroviária transnacional de alta velocidade, que nos proporcionaria uma alternativa, amiga do ambiente, àquela que é sem dúvida uma rede de transporte aéreo vulnerável. Envidemos verdadeiros esforços, no contexto da UE 2020, a fim de conseguirmos um projecto de investimento robusto e convincente nos caminhos-de-ferro, que será bom para os cidadãos, bom para o ambiente e bom para o emprego.

 
  
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  Jo Leinen (S&D). - (DE) Senhor Presidente, tal como se tivesse conseguido prever o que vai acontecer, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que é também responsável pela protecção civil, está a preparar um relatório de iniciativa sobre a abordagem comunitária em relação à prevenção de catástrofes naturais. O relator é o senhor deputado Ferreira. Iremos votar este relatório na próxima sessão e debater então a nossa experiência da nuvem de cinzas vulcânicas. O plenário poderá muito em breve formular a posição do Parlamento sobre estes assuntos.

Concordo com os senhores deputados que disseram que não estamos bem preparados para enfrentar catástrofes naturais. Felizmente, na Europa ocorrem poucas catástrofes naturais. No entanto, também temos pouca experiência nesta área e é nítido que o nosso sistema de gestão de crises é insatisfatório. Na minha opinião, tudo levou demasiado tempo. Cinco dias até se realizar o voo de ensaio e se recolherem dados reais é simplesmente demasiado tempo. Temos de extrair daqui uma lição. Não quero fazer acusações nenhumas, mas a experiência demonstra que, da próxima vez, temos de funcionar melhor.

Uma coisa que a cinza vulcânica tornou bem clara é que é necessária mais Europa. O Senhor Comissário Kallas disse que as autoridades nacionais têm responsabilidades. No entanto, isso não ajuda as pessoas que sofreram as consequências. Necessitamos de mais Europa na área da protecção civil e ao nível da política comum de transportes. O Tratado de Lisboa oferece-nos mais oportunidades. Tal como a senhora deputada Hübner, gostaria de lhe perguntar como irá utilizar as oportunidades proporcionadas pelo Tratado de Lisboa nas áreas da gestão de crises e da protecção civil. A situação tem de melhorar.

 
  
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  Anne Delvaux (PPE). (FR) Senhor Presidente, “confusão”, “caos”, “paralisia”, “cacofonia”, “catástrofe”, “desastre”: à imprensa não faltam palavras para descrever o encerramento do espaço aéreo e as respectivas consequências.

Não irei deter-me sobre aquilo que já foi dito, em especial quanto à magnitude do impacto financeiro - colossal, incomensurável, poderíamos dizer – desta crise, em termos directos ou indirectos. Embora me congratule com a possibilidade de se atribuírem ajudas públicas excepcionais ao sector da aviação - que já tanto sofreu desde o 11 de Setembro de 2001 -, continuo perplexa com a gestão europeia destes acontecimentos.

Em primeiro lugar, cientes de que 750 000 passeiros europeus foram afectados, muitos dos quais continuam retidos nos quatro cantos do mundo, cientes de que os prejuízos vão aumentando à medida que o tempo passa, como podemos explicar que tenha sido necessário esperar não um, não dois, três ou quatro, mas cinco dias para os Ministros dos Transportes se reunirem por teleconferência para coordenar as suas acções e decidir criar zonas de tráfego diferenciadas?

Em segundo lugar, ninguém contesta a necessidade de aplicar, como prioridade absoluta – e sublinho a palavra “prioridade” -, o princípio da precaução. No entanto, hoje que o tráfego vai voltando, gradualmente, a ser autorizado nas zonas seguras, em condições meteorológicas inalteradas e estando o vulcão ainda activo, é legítimo que nos interroguemos sobre que garantias de segurança adicionais para os passageiros poderíamos ter fornecido mais cedo, mais rapidamente.

Em terceiro lugar, foi desenvolvido um modelo de acção evolutivo – segundo as previsões meteorológicas, a evolução e a actividade do vulcão podem mudar de hora a hora -, mas quem irá continuar proceder a uma avaliação actualizada da segurança dos corredores? Terão estes voos de testes de ser levados a cabo pela aviação civil e pelas companhias de aviação? Por último, se a situação perdurar, se agravar ou se repetir – o que é provável -, o método de gestão adoptado tem de prever uma maior coordenação entre os Estados-Membros e procedimentos operacionais especiais baseados em dados reais, assim como uma maior coordenação dos outros modos de transporte em circunstâncias excepcionais. No entanto, esse método tem de contemplar também a necessidade de coordenar a ajuda de modo a que possamos repatriar as dezenas de milhares de passageiros que se encontram retidos; também eles têm direito a receber informação e assistência. Contudo, as únicas iniciativas até agora tomadas foram avulsas e de âmbito nacional.

 
  
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  Inés Ayala Sender (S&D). (ES) Senhor Presidente, saúdo a oportunidade que este debate nos proporciona para enfrentarmos as nossas responsabilidades.

Em resposta às crises de hoje, a dimensão nacional e as decisões intergovernamentais não são suficientes, nem tão-pouco as soluções são simples, mesmo quando se baseiam em modelos estatísticos.

É justo reconhecer a diligência com que, um dia depois de o espaço aéreo ter sido encerrado, a Presidência espanhola do Conselho viu a oportunidade de uma abordagem europeia a fim de procurar uma solução para o caos que já estava a alastrar para além dos governos nacionais e que, acima de tudo, estava a colocar milhares de viajantes, dentro e fora das nossas fronteiras, numa situação verdadeiramente desesperada. A repatriação dessas pessoas tem de ser a nossa prioridade.

Embora as medidas iniciais tenham sido adequadas, em linha com o princípio da precaução e da garantia da segurança de todos os cidadãos ― a dos que voam e a dos que são sobrevoados -, a incerteza quanto ao futuro e a crescente inquietação, resultante da complexidade das decisões intergovernamentais, suscitaram a grande questão que sempre se coloca: "O que faz Europa?" Temos de reconhecer que os esforços conjuntos do Comissário Kallas e da Presidência espanhola conseguiram, em tempo recorde – e a rapidez nunca é suficiente, mas a verdade é que, atendendo às dificuldades, eles fizeram-no em tempo recorde -, alterar a abordagem. Embora esta abordagem seja cautelar, como não podia deixar de ser, ela suscita questões importantes.

As conclusões desta escolha são: a aplicação dos direitos dos passageiros não resiste numa situação excepcional. Os esforços realizados a nível nacional e europeu não foram suficientes. A curto prazo, precisamos de repatriar os passageiros e de fornecer soluções urgentes, mas, a médio prazo, precisamos de fazer melhor.

O Serviço de Acção Externa também deveria poder responder a estas emergências; em certos casos, não pode encerrar ao fim-de-semana.

O sector aéreo, os agentes de viagens, a indústria turística, a logística, etc., que estavam apenas a entrever o fim da crise, foram duramente castigados, e congratulo-me com a presença do Comissário Almunia, a quem caberá gerir a solução necessária para o sector.

Pôr fim à incerteza tão depressa quanto possível ajudar-nos-á também a sair desta crise. Por último, precisamos claramente de um sistema capaz de substituir o transporte aéreo, mesmo quando houver um Céu Único Europeu. Neste caso, o caminho-de-ferro, as estradas e o sector marítimo, em conjunto, não conseguiram fazê-lo.

 
  
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  Artur Zasada (PPE). - (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário Kallas, estamos sem dúvida perante uma situação de crise. Na Europa, o tráfego aéreo foi reduzido em 70%, e 80% dos aeroportos foram encerrados. Espero, no entanto, que saibamos extrair várias conclusões construtivas. Em primeiro lugar, a Comissão deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que a erupção do vulcão não conduza à falência as transportadoras aéreas europeias, que, aliás, já se encontram numa situação financeira catastrófica. Digo isto no contexto do debate de ontem sobre o financiamento da segurança dos transportes aéreos e da resistência do Conselho ao financiamento de medidas de segurança mais rigorosas.

Em segundo lugar, as experiências com tecnologias novas cuja eficácia não foi comprovada, tais como os scanners corporais e os scanners de líquidos, não irão certamente melhorar a segurança, mas terão sem dúvida repercussões ao nível da situação financeira das transportadoras aéreas europeias.

Em terceiro lugar, a questão dos passageiros. Penso que a decisão de suspender os voos devido à preocupação com a segurança dos passageiros foi sensata. No entanto, essa preocupação não deve ficar por aí - deve incluir também a prestação de ajuda às pessoas que, por razões alheias à sua vontade, ficaram retidas nos aeroportos. Estes assuntos já foram discutidos mais de uma vez em sessões do Parlamento Europeu e, em particular, na Comissão dos Transportes e do Turismo. Paradoxalmente, porém, foi necessária a erupção do vulcão na Islândia para nos fazer compreender até que ponto o sector da aviação é essencial para o bom funcionamento da economia de União Europeia, e isto aplica-se em particular aos representantes das instituições da UE que, por essa razão, não puderam assistir ao funeral em Cracóvia, no domingo.

 
  
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  Jörg Leichtfried (S&D). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Kallas, Senhor Presidente López Garrido, Senhoras e Senhores Deputados, penso que a resposta da União Europeia e dos Estados-Membros a esta crise foi inteiramente satisfatória e que se fez tudo o que era possível. A UE e os Estados-Membros agiram em conformidade com o princípio de que a segurança é primordial. Podemos discutir se a nuvem de cinza vulcânica deveria ter sido investigada mais rapidamente. Creio que isso teria sido possível, mas, em princípio, o que se fez foi aceitável.

Agora temos de discutir e considerar cuidadosamente o que se deve fazer pelas pessoas, os cidadãos europeus, que estão retidos nos aeroportos. Ontem recebi telefonemas de três pessoas que estão nessa situação. Um caso envolve os membros de uma família que estão à espera num aeroporto da Tailândia e a quem disseram que talvez consigam apanhar um avião no dia 29 de Abril. Já estão há uma semana no aeroporto. O segundo caso envolve jovens de Nova Iorque, a quem foi dito que não deixassem o seu hotel durante pelo menos uma semana, porque poderiam ir buscá-los a qualquer momento. O terceiro caso é o de uma família de pensionistas que se encontra numa ilha no mar da Noruega, que já não têm dinheiro para pagar o seu alojamento, mas não podem vir-se embora.

São estas as questões que nós, no Parlamento Europeu, necessitamos de considerar e de discutir. Temos de oferecer soluções a estas pessoas, dar-lhes apoio e fazer propostas úteis. Não podemos abandonar os cidadãos europeus que se encontram nestas situações; temos de os ajudar.

 
  
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  Presidente. – Muito obrigado, Senhoras e Senhores Deputados. Estamos perante uma situação verdadeiramente dramática, pois o assunto que estamos a debater é tão urgente e tão aflitivo para tanta gente, em particular para o público, que temos um número nunca visto de pedidos de intervenção com recurso ao procedimento "catch-the-eye".

Isto é de facto um recorde, pois creio que, neste momento, já temos 13 ou 15 pedidos, e embora os deputados continuem a pedir palavra, nós não podemos, naturalmente, ter 20 pessoas a falar.

No entanto, vamos tentar fazer as coisas de maneira a que todos possam usar da palavra, até, entre outras coisas, que o Presidente, que saiu por alguns instantes do Hemiciclo e que eu estou agora a substituir de forma improvisada, regresse. Uma vez que não quero dar início ao próximo debate, continuaremos a seguir o referido procedimento até que a atenção do Presidente se esgote ou que todos os deputados que estão na lista acabem de falar.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao Senhor Comissário e ao Senhor Ministro da Presidência espanhola as suas comunicações e as acções que empreenderam.

Não me parece que haja qualquer dúvida quanto ao facto de que a prioridade, nesta emergência, é garantir a segurança, e garantiu-se a segurança, porque o balanço desta catástrofe, deste evento natural inesperado, é que não houve avião nenhum envolvido num acidente causado pela nuvem de cinzas.

Por conseguinte, o objectivo da segurança foi atingido, e só podemos congratular-nos com isso. Mas hoje ainda subsistem dois problemas: o primeiro é o do tempo de reacção. Teria sido possível agir mais depressa? Teria sido possível agir mais cedo? Teria sido possível tomar medidas para intervir mais cedo e reabrir mais rapidamente a região em que era seguro voar, atendendo às enormes repercussões económicos e ao enorme impacto económico que esta catástrofe está a ter no tráfego aéreo e nas transportadoras aéreas? Teria sido possível agir mais cedo? Estas perguntas exigem respostas.

A segunda questão: milhares de passageiros continuam retidos e estão a ser obrigados a ficar em hotéis, a mudar...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Marc Tarabella (S&D). (FR) Este debate esteve na origem de muitas intervenções por parte de especialistas na área dos transportes. É verdade que nos concentrámos fortemente nos problemas económicos provocados por esta situação excepcional e imprevisível.

Há também aspectos humanos, como já foi dito, e eu encaro a situação mais sob a óptica de um defensor dos cidadãos enquanto consumidores, dos quais muitas centenas de milhares se encontram neste momento bloqueados algures no mundo, sem possibilidade de regressar a casa. É principalmente nesses cidadãos que eu estou a pensar, em especial aqueles que já não dispõem de recursos para ficar onde estão, que se encontram bloqueados e que não têm outra solução.

No que diz respeito a este céu vazio e a estes aeroportos repletos de pessoas aflitas, será talvez necessário pensar na reformulação das directivas em matéria de transportes, especialmente o transporte aéreo. A directiva sobre viagens organizadas será provavelmente revista. Não poderíamos pensar – e isto ainda não foi referido até agora – num seguro obrigatório que, em caso de força maior, zelaria por que essas pessoas fossem cobertas, especialmente no sentido de não as deixar em dificuldades?

 
  
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  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE). - (PL) Senhor Presidente, a situação actual leva-nos compreender a nossa impotência perante as forças da natureza e é prova dessa impotência. Contudo, como uma organização séria, a União Europeia devia estar mais bem preparada para estas situações e devia, em particular, estar preparada para reagir eficientemente em casos de urgência. É, evidentemente, difícil prepararmo-nos para uma coisa que poderá ou não acontecer de 150 em 150 anos, mas, neste momento, estamos a constatar que a infra-estrutura ferroviária e a rede de ligações é manifestamente insuficiente. Temos de responder aqui à questão de saber como as poderemos melhorar.

Outras questões que devemos discutir aqui são, em primeiro lugar, que tipo de assistência pública se irá conceder às empresas que estão em risco? Sabemos que serão necessários montantes enormes para sanar a situação financeira dessas empresas. Outra questão é que tipo de estratégia devemos definir para nos prepararmos a longo prazo para realizar e introduzir maiores melhoramentos...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Antonio Masip Hidalgo (S&D).(ES) Senhor Presidente, o Comissário falou do absurdo e da obsolescência dos procedimentos. Sejamos, pois, coerentes.

Desperdiçámos demasiadas oportunidades, demasiados Tratados, quando podíamos ter introduzido competências comunitárias sobre o espaço aéreo europeu. Porém, se não pudemos intervir no céu como devíamos ter feito, podemos fazê-lo em terra. Podemos, por exemplo, vigiar os direitos dos passageiros, e também mediar ou pedir uma trégua nos vários conflitos industriais dos transportes terrestres. Nada de serviços mínimos, mas sim serviços máximos para todos.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE). - (PL) Senhor Presidente, espero que a situação difícil em que se encontram actualmente os transportes europeus não se prolongue demasiado e não se transforme numa verdadeira crise dos transportes. A experiência que estamos a adquirir é demasiado dispendiosa, mas muito instrutiva. Devemos extrair as conclusões certas, e vou referir algumas que me ocorrem de imediato. Em primeiro lugar, a segurança dos transportes, tanto em termos de qualidade como em termos da sua capacidade para permitir que os cidadãos se desloquem é uma prioridade que temos em comum. Em segundo lugar, é necessário um desenvolvimento equilibrado de todas as formas de transporte, mas não devemos, especialmente, descurar o transporte ferroviário. Em terceiro lugar, um sector dos transportes eficiente é o fluido vital da economia. O transporte de mercadorias e a mobilidade da mão-de-obra são decisivos para o desenvolvimento, e não devemos esquecer este aspecto, principalmente na actual crise económica. Por último, é necessário que haja procedimentos adequados, coordenação, apoio separado para as transportadores aéreas, ajuda mútua e solidariedade europeia para bem dos nossos cidadãos.

 
  
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  Piotr Borys (PPE). - (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário Kallas, esta catástrofe mostrou-nos que não temos procedimentos na União Europeia para fazer face a catástrofes como a que surgiu em consequência da erupção vulcânica.

Em primeiro lugar, a União Europeia deve coordenar os assuntos relacionados com a segurança e decidir se os aviões podem ou não voar. Trata-se de uma decisão que não deve competir exclusivamente aos Estados-Membros. Em segundo lugar, temos de pensar na questão da responsabilidade económica. Creio que a solução seria um sistema europeu de seguro contra este tipo de situação, ou talvez regimes de seguro nacionais. Em terceiro lugar, no que respeita à logística dos passageiros que ficaram retidos em trânsito entre determinados países, verificou-se não haver uma mobilidade real nas redes de transportes e TNT, nem nos comboios rápidos. Por último, penso que, no caso de passageiros que ficaram retidos fora da União Europeia, o Serviço Europeu para a Acção Externa devia estar preparado e possuir procedimentos concretos para os ajudar. Espero que estes procedimentos rápidos sejam introduzidos.

 
  
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  Kriton Arsenis (S&D). - (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos dias, vivemos uma situação de convulsão sem precedentes. Os aviões, de que dependemos para nos deslocarmos das nossas regiões para Bruxelas e Estrasburgo e vice-versa, deixaram de estar disponíveis. Os transtornos foram imensos; fomos obrigados a viajar de comboio, navio e autocarro, tudo demorou mais tempo, e muitos deputados tiveram grande dificuldade em cá chegar.

No entanto, o que temos estado a ver nos últimos dias é que estamos absolutamente dependentes dos aviões; vimos que há meios alternativos, mas a actual infra-estrutura ferroviária da Europa é inadequada, não utiliza a mais avançada tecnologia. Será que conseguimos imaginar uma União Europeia com uma vasta rede de comboios de alta velocidade, uma Europa em que todas as viagens de menos de 1 000 quilómetros sejam feitas de comboio e em que apenas utilizemos os aviões para viagens mais longas?

O impacto das viagens aéreas no clima da União Europeia é enorme. É maior do que o das refinarias e das siderurgias...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Magdalena Alvarez (S&D). (ES) Senhor Presidente, creio que as respostas que podem ser dadas agora apenas aliviam a situação actual, mas não evitam que ela se repita.

No transporte não há atalhos, não há soluções de curto prazo, e esta deveria ser uma oportunidade – principalmente agora que o Livro Branco está a ser elaborado - para incluir, introduzir e estabelecer as medidas necessárias para reduzir a nossa dependência excessiva das ligações de transporte aéreo. Temos de equilibrar estas ligações, facilitando e reforçando as alternativas que neste momento se encontram a um nível muito mais deficitário, como o transporte ferroviário e o transporte marítimo.

Por conseguinte, penso que tanto o Senhor Comissário Kallas como o senhor deputado Grosch, que é o autor do relatório, terão tomado boa nota dos apelos feitos por todos os deputados a propósito da necessidade de reforçar o caminho-de-ferro e as redes transeuropeias desse modo de transporte.

 
  
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  Bendt Bendtsen (PPE). - (DA) Senhor Presidente, disseram-se muitas coisas sensatas durante o debate desta manhã, mas penso que temos de olhar um pouco mais para o futuro. O que temos estado a viver é algo que voltará a acontecer. Os peritos na Islândia dizem que não se trata de saber se haverá futuras erupções, mas simplesmente de saber quando irão ocorrer. É por esta razão que temos de olhar um pouco mais longe e tentar descobrir como iremos resolver uma situação deste tipo quando voltar a dar-se no futuro. Como parte disso, penso que temos de começar a concentrar-nos em estabelecer ligações ferroviárias de alta velocidade entre as capitais europeias e em formas de assegurar a interoperabilidade necessária.

 
  
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  Tanja Fajon (S&D). - (SL) Senhoras e senhores, é obviamente claro para todos nós que a segurança dos passageiros tem de ser a nossa principal prioridade e estamos hoje a realizar este debate sobretudo porque a natureza nos recordou isso. Os voos foram suspensos na maior parte da Europa, os passageiros estão retidos indefinidamente, as companhias aéreas estão a entrar em défice, os trabalhadores do sector temem pelos seus empregos, os prejuízos económicos são imensos. As transportadoras aéreas têm, naturalmente, o direito de pensar que se os agricultores podem pedir uma compensação por danos causados por catástrofes naturais também elas têm o direito de o fazer. Quanto ao ambiente, fizemos-lhe um grande favor nos últimos dois dias.

Interligação - que seja esta a lição: a Europa necessita de transportes aéreos, ferroviários e rodoviários mais bem integrados, necessitamos de assegurar o financiamento de comboios de alta velocidade, e necessitamos de menos poluição. Temos de responder a esta situação imediatamente e de uma maneira responsável, tendo presente, sobretudo, a segurança dos passageiros.

 
  
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  Judith A. Merkies (S&D). - (NL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de manifestar a minha solidariedade para com todas as pessoas que estão a ser afectadas por esta crise. Ora, "crise" é uma palavra que temos ouvido com demasiada frequência ultimamente: crise económica, crise financeira, crise dos transportes, e todos os outros tipos de crise que possamos imaginar. Há uma coisa que ficou muito clara, nomeadamente que a nossa sociedade é extremamente vulnerável a crises deste tipo. Necessitamos de uma rede de segurança. Tendemos muito a falar sobre a sociedade verde, mas a sociedade verde também necessita de incluir transportes verdes e, quanto a este aspecto, não concluímos ainda, manifestamente, o nosso trabalho.

Muitos deputados do meu grupo e de outros, também, já o disseram: é extremamente urgente investirmos em transportes verdes e em ligações melhores e mais rápidas dentro da UE - e, evidentemente, ligações melhores e mais rápidas também fora da UE, se é que podemos ter uma palavra a dizer sobre esse assunto -, de comboio e porque não de barco, também, se for caso disso? Isso seria bom para a economia, bom para o clima e bom, também, para a estabilidade da sociedade, porque é disso que a sociedade necessita desesperadamente.

 
  
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  Gesine Meissner (ALDE). - (DE) Senhor Presidente, tornou-se muito claro que toda esta questão gira em torno dos passageiros. Queremos que os passageiros da Europa sejam transportados em segurança. Queremos segurança, mas também queremos alternativas de transporte. Penso que necessitamos de todos os meios de transporte que existem actualmente. Necessitamos dos aviões, porque não podemos substituir este meio de transporte por outra solução. Falou-se muito sobre os comboios de alta velocidade. Claro que seria bom que houvesse mais, mas de que serve o melhor comboio de alta velocidade se tem de parar nas fronteiras?

Por esta razão, penso que devemos dar um passo de cada vez. Em primeiro lugar, é necessário garantir que haja continuidade entre todos os sistemas ferroviários europeus, e necessitamos igualmente de um céu único europeu. Atendendo a que todos os partidos se mostraram a favor de uma maior coordenação entre os Estados-Membros, gostaria de pedir mais uma vez a todas as pessoas que ajam, porque são os partidos ao nível dos Estados-Membros que são responsáveis pelo facto de não se estar a avançar neste domínio. Peço-vos que assegurem que os partidos dos Estados-Membros assumam uma posição verdadeiramente a favor da abertura dos transportes na Europa. Se todos conseguirmos convencer os nossos partidos, a situação melhorará no futuro.

 
  
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  Corina Creţu (S&D). - (RO) Nos últimos dias tem-se falado muito sobre os prejuízos financeiros sofridos pelas companhias aéreas, que são uma realidade. Começa a tornar-se claro que é necessário adoptar um mecanismo destinado a prestar assistência a essas companhias, tanto mais que a crise causada pela erupção do vulcão na Islândia se poderá prolongar.

No entanto, creio que a segurança dos passageiros e a protecção dos consumidores devem ter precedência. Tem havido um grau muito elevado de descontentamento entre os passageiros, cujo tratamento varia de um país para outro ou de uma transportadora para outra. É óbvio que é necessário uniformizar as práticas nesta área, o que representaria um enorme avanço para os passageiros que estão neste momento a deslocar-se de um sítio para o outro, num clima de incerteza quanto à reabertura do espaço aéreo.

 
  
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  Gilles Pargneaux (S&D). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, esta crise que estamos a viver há alguns dias tem demonstrado também - e este aspecto ainda não foi suficientemente focado - o fracasso da Estratégia de Lisboa, que a União Europeia conseguiu introduzir na última década.

Esse fracasso, que decorre da desregulamentação e da concorrência feroz, mostra actualmente, com esta crise, que a União Europeia não tem conseguido coordenar a abordagem necessária, o que teria permitido não só proteger as pessoas que estão encurraladas nos aeroportos mas também traçar o caminho a seguir, permitindo que as companhias aéreas realizassem voos de ensaio, por exemplo. Peço, portanto, à União Europeia para tratar de se organizar.

Dizem-nos que necessitamos de mais Europa. Com efeito, é necessário que haja um serviço público, apoiado pela União Europeia, num sector tão importante como o dos transportes aéreos.

 
  
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  Elisa Ferreira (S&D). - Senhor Presidente, claro que esta crise foi uma crise imprevista e claro que o princípio da precaução teve de ter prioridade. Mas há lições que têm de ser tiradas, e a primeira é que, durante cinco dias, não se ouviu uma voz europeia suficientemente forte e responsável politicamente. E essa voz fez falta no que diz respeito à defesa dos interesses dos passageiros, à clarificação dos seus direitos, à busca de alternativas de transportes e à coordenação de soluções.

Uma segunda conclusão é que a saída da crise não pode parecer aos olhos do cidadão comum ser um jogo de forças entre quem quer evitar prejuízos e quem quer defender o princípio da precaução. Tem de haver uma clara transparência e uma clara objectividade sobre as condições em que se sai de uma situação de fecho total do espaço europeu. E, por isso, a melhoria dos testes científicos e a coordenação também ao nível…

(O Presidente retira a palavra à oradora)

 
  
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  Robert Goebbels (S&D). - (FR) Senhor Presidente, o princípio da precaução tornou-se um princípio da irresponsabilidade. Ao menor risco, o princípio da precaução torna-se um convite para que se abandone toda a responsabilidade. Não há nenhum dito "responsável" que se atreva a assumir responsabilidades.

Uma epidemia de gripe potencial? Eis que se convidam milhares de pessoas a vacinarem-se. Um vulcão entra em erupção? Eis que se fecha todo o espaço aéreo europeu, embora a experiência tenha demonstrado que as cinzas vulcânicas não são verdadeiramente perigosas a não ser para os aviões que tenham de atravessar uma nuvem densa.

No entanto, devido ao princípio da precaução, as nossas companhias aéreas têm de se sujeitar à demissão de responsabilidade dos responsáveis, à frouxidão dos peritos e à impotência dos políticos, que se puseram a tagarelar sobre a necessidade de reduzir a nossa dependência excessiva dos transportes aéreos e de investir mais nas redes ferroviárias, talvez estendendo-as até à Ásia, às Américas, a África, à Oceânia e a todas as ilhas que surjam pelo caminho.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente

 
  
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  Diego López Garrido, Presidente em exercício do Conselho. – (ES) Senhor Presidente, penso que todos concordam que, em primeiro lugar, temos de nos concentrar na natureza. O senhor deputado Cramer disse-o muito claramente, e concordo ele, porque se trata de uma mensagem importante para todos nós. Também é necessário, evidentemente, concentrarmo-nos na União Europeia, em medidas europeias para responder a uma crise que é importante para toda a Europa e que tem tido um impacto extremamente grave para milhões de cidadãos da Europa e de outros países não pertencentes à União Europeia, bem como nas economias dos principais sectores europeus.

Tornou-se imediatamente evidente que os acontecimentos ultrapassaram a acção dos Estados-Membros, que são quem tem competência para abrir os aeroportos, pelo que houve uma intervenção imediata por parte da União Europeia. Repito, Senhor Deputado Speroni, Senhora Deputada Ferreira, agiu-se imediatamente. Na sexta-feira, tornou-se evidente que estava a surgir uma situação grave. Assim que isso se tornou evidente, a Comissão Europeia, juntamente com a Presidência espanhola do Conselho e a Eurocontrol, puseram-se imediatamente a trabalhar, e no domingo - tal como disse há pouco o Senhor Comissário Kallas -, a Comissão e a Presidência - o Senhor Comissário Kallas e eu próprio - compareceram em público para explicar a situação e anunciar o que se ia fazer. As acções a empreender eram a reunião de ontem da Eurocontrol e a decisão da reunião extraordinária do Conselho, convocada pelo Governo espanhol e presidida pelo Ministro das Obras Públicas espanhol, reunião essa que teve lugar ontem.

Por conseguinte, agiu-se. Agiu-se no sentido de ser tomada uma decisão, de uma acção, de uma abordagem, de uma óptica de carácter europeu. Hoje, está a pôr-se em prática a decisão tomada ontem pelo Conselho de Ministros reunido em sessão extraordinária. Esta manhã, às 8h00, a Eurocontrol definiu quatro zonas com um perímetro de segurança alargado, em que não pode haver voos, e outras áreas em que pode haver voos, desde que haja acordos e coordenação entre os Estados-Membros. O espaço aéreo está, portanto, a ser aberto gradualmente, mas tudo dependerá, naturalmente, das condições e da natureza. Dependerá naturalmente destas coisas, mas a decisão tomada ontem já está a ser posta em prática hoje, e tudo será feito, evidentemente, com base no princípio da precaução e da necessidade de garantir a segurança.

Creio que aquilo que se viu imediatamente foi que, neste caso, a abordagem europeia significava que se podia tomar uma decisão mais equilibrada. Uma abordagem europeia permitia que se tomassem em consideração vários factores que devem sempre ser tomados em consideração quando acontece algo de extraordinário, como a situação que estamos a viver neste momento. Em primeiro lugar, significa que o modelo de avaliação de riscos é muito mais preciso, muito mais exacto. Em resposta àquilo que o senhor deputado Sterckx disse sobre este assunto, gostaria de dizer que a Eurocontrol está a ter em conta as decisões tomadas pelo Centro Consultivo sobre Cinzas Vulcânicas de Londres, mas também vai levar em conta os voos de ensaio, a informação prestada pelas autoridades nacionais, a informação dos fabricantes de aviões, e a informação prestada pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação, em Colónia, que, concordo, necessita de ser reforçada. Tudo isto será tomado em consideração na preparação de um mapa mais preciso, como já se está a fazer agora, neste momento, através da proposta técnica que a Eurocontrol está a preparar, com base em dados científicos.

Uma abordagem europeia significa que a segurança, que é um princípio essencial, fundamental, que se sobrepõe a todos os outros princípios, pode ser tida em conta ao mesmo tempo, e concordo com as pessoas que o disseram. Significa que as consequências económicas podem ser tidas em conta, e a Comissão criou um grupo de trabalho - que foi também muito bem recebido por vós - que irá apresentar, na próxima semana, um relatório sobre os aspectos relacionados com a economia. Significa igualmente que os direitos dos cidadãos e a sua mobilidade podem ser tomados em consideração. É por essa razão que estou, mais uma vez, a pedir a todos os governos da União Europeia que ajudem as pessoas a chegar a casa, que utilizem todos os meios de comunicação possíveis e que façam um esforço extra, especial, nesse sentido, porque esse é o principal direito dos cidadãos: chegarem a casa, irem para onde desejam ir. Estamos, portanto, a pedir que o seu direito à liberdade de circulação seja respeitado.

Em termos de futuro, penso que esta situação nos traz a perspectiva de um debate muito minucioso, e o Parlamento Europeu é o local apropriado para se realizar esse debate. Este terá de examinar o problema dos direitos dos passageiros em circunstâncias excepcionais como as actuais, bem como a necessidade de um plano de emergência, que também exige transparência - tal como disse a senhora deputada Bilbao - ao nível das acções da União Europeia, de modo a poderem realizar-se reformas estruturais, o que significa reforçar as redes ferroviárias transeuropeias na Europa. Isto começa a tornar-se um objectivo absolutamente estratégico, objectivo esse que, em boa verdade, não é senão o da estruturação da Europa, porque, historicamente, a estruturação do Estado moderno assentou no desenvolvimento das comunicações, das estradas, dos caminhos-de-ferro e, também, das ligações marítimas. No futuro, a estruturação da Europa, da Europa do século XXI, não terminará enquanto não houver uma estruturação baseada nas infra-estruturas de transportes, principalmente os caminhos-de-ferro.

Trata-se de duas coisas indissociáveis, e o desenvolvimento destas infra-estruturas de transportes é uma questão fortemente política, simbólica e real, que se está a tornar um objectivo fulcral da Europa do século XXI. Neste aspecto, penso que este foi precisamente o local certo e o momento certo para o senhor deputado Swoboda, o senhor deputado Schulz e a senhora deputada Álvarez, bem como outros oradores, mencionarem estas reformas, porque se trata sem dúvida de um aspecto do futuro para o qual a União Europeia se deve dirigir.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de pedir, respeitosamente, que este debate seja prolongado, porque esta troca de ideias tem sido demasiado delicada. As pessoas estão a ser tratadas como cães nas estações de comboio, pelas companhias aéreas e pelas autoridades nos aeroportos. Estamos a ser demasiado delicados. Devíamos estar a usar o poder da UE no Conselho e na Comissão para obrigar as pessoas a abrirem pontos de informação. Na estação central de Bruxelas há seis pontos de informação e quatro estão fechados.

Este debate devia ser muito mais longo e devia-se permitir que participem nele mais deputados. Não estou nada satisfeito com as medidas tomadas pelo Conselho e pela Comissão em defesa dos interesses do público que viaja, que está a dormir nas estações de comboios.

 
  
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  Presidente. - Já se mencionou isso várias vezes, hoje. Todos os membros do Parlamento Europeu que falaram antes do senhor deputado levantaram essas questões.

 
  
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  Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, quero agradecer a todos os deputados as suas observações. Tenho quatro observações adicionais a fazer.

Em primeiro lugar, estes acontecimentos deram-nos muito que pensar no que respeita aos nossos planos estratégicos. Uma das questões mais interessantes e cruciais é a intermodalidade e a flexibilidade dos modos de transporte e a capacidade dos caminhos-de-ferro para servirem, de certa maneira, de alternativa. Iremos ocupar-nos deste assunto em breve, quando debatermos a reformulação do primeiro pacote ferroviário e o Livro Branco sobre o futuro dos transportes.

Esta é uma questão muito séria. Discutimo-la ontem, também, com o Conselho de Ministros. Posso garantir que estamos a levar esta questão muito a sério - incluindo o teletrabalho e outros factores susceptíveis de reduzir os transportes e as deslocações desnecessários.

Relativamente ao impacto económico, iremos tomar em consideração todos os aspectos e apresentaremos propostas. No entanto, há que ter cuidado. O dinheiro não cai do céu, e é necessário agir equitativamente em relação a todos os outros intervenientes na economia. Temos de adoptar uma abordagem muito equilibrada. Não há milagres.

No que respeita aos direitos dos passageiros, as regras são muito claras. Alguns deputados perguntaram quais eram as regras e se as devíamos rever. Não creio que devamos rever as regras adoptadas pelos decisores europeus, incluindo o Parlamento Europeu. As regras são boas. A questão que se põe é muito diferente. Prende-se com a execução e a aplicação, que são da competência dos Estados-Membros. Temos um plano claro sobre a forma como devemos proceder em relação à aplicação dessas regras e sobre a forma de influenciar os Estados-Membros. O que é necessário fazer em relação aos direitos dos passageiros hoje é muito claro.

Um outro assunto, que não é uma questão tão importante: muitos colegas e meios de comunicação social disseram que agimos demasiado tarde e que não estávamos preparados. Pessoalmente, não parei o tempo todo. Estive na Eurocontrol. Estive em contacto com ministros. Neste Hemiciclo, hoje, têm o mesmo dilema que todos os peritos e decisores tiveram de enfrentar, mas trata-se de um assunto que está nas mãos dos peritos e das autoridades no domínio da segurança, e não nas mãos dos políticos. O dilema é o mesmo: segurança ou flexibilidade?

Estávamos preparados para uma erupção vulcânica, mas tínhamos dados de tipos diferentes sobre a erupção. Este aspecto também aqui foi focado. Um voo da British Airways e um voo da KLM foram afectados pela erupção vulcânica, portanto, foram estabelecidas normas baseadas na existência de um risco grave. As autoridades agiram em conformidade com o pressuposto de que havia um risco grave e de que os voos deviam ser cancelados.

Neste momento, temos uma abordagem diferenciada. No domingo, a maioria dos voos de ensaio realizaram-se e a informação foi encaminhada para a Eurocontrol, onde discutimos estes assuntos - os voos de ensaio e os resultados definitivos dos mesmos. Agora já temos flexibilidade e o assunto continua a estar nas mãos dos Estados-Membros. Vamos para a frente com o céu único, que é um projecto europeu muito prometedor, e há um consenso entre os ministros de que é esse o caminho a seguir, um caminho que envolve uma melhor coordenação a nível europeu.

Trata-se de uma grande oportunidade. Eram estas as observações que eu queria apresentar. No que respeita à informação gostaria de dizer que a Comissão emitiu comunicados de imprensa na quinta-feira e na sexta-feira sobre os direitos dos passageiros. Dissemos que os direitos dos passageiros devem ser levados muito a sério. A informação sobre os direitos dos passageiros foi emitida pela Comissão imediatamente, e, a partir de domingo, começou a haver uma maior cobertura de todas as questões que, ontem, já estavam todas cobertas.

É este o panorama. O caso não está encerrado. Faltam três ou quatro dias, pelo menos, para se poder retomar a maioria dos voos. A solução para a economia e para os passageiros é reiniciarem-se os voos, de modo que as companhias áreas possam levar os passageiros para o seu país ou para o seu destino final. A situação continua a ser difícil e temos de enfrentar as consequências.

Muito obrigado pelas vossas observações. Teremos várias oportunidades de voltar a discutir este assunto.

 
  
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  Presidente. - O debate que estamos agora a terminar era, sem dúvida, o ponto mais importante da nossa ordem dos trabalhos. Quanto mais não seja por este debate, valeu a pena reunirmo-nos aqui em Estrasburgo. Esta discussão é algo que os nossos cidadãos esperam - que nos ocupemos destes problemas, e é esse o assunto que temos estado a discutir desde esta manhã. É o tópico mais importante.

Gostaria também de expressar os meus agradecimentos pelo facto de 14 membros da Comissão Europeia terem participado no nosso debate final. É muito importante que tenham ouvido as vossas observações.

O debate está encerrado.

Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)

 
  
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  Kinga Göncz (S&D), por escrito. – (HU) Embora graças à intervenção das autoridades no domínio da aviação, a nuvem de cinzas vulcânicas não tenha, felizmente, custado vidas, o nível de informação e coordenação na Europa leva uma nota negativa. O encerramento dos céus causou dificuldades a centenas de milhares de europeus, impedindo-os de chegarem aos seus destinos. Todas as pessoas estão a tentar lidar com um problema inesperado, mas a prestação insuficiente de informação agravou a situação. Aconteceu frequentemente os passageiros não receberem informação adequada, fosse pelo telefone ou através da Internet. O facto de as autoridades de aviação e as transportadoras aéreas terem fornecido informações contraditórias aumentou a confusão. Houve também falta de coordenação entre os transportes aéreos e terrestres. Sentimos, pessoalmente, como é importante modernizar as ligações de transportes públicos entre os Estados-Membros e desenvolver as redes transeuropeias de transportes. Saúdo as medidas decisivas de gestão da crise tomadas pela Comissão. O grupo de trabalho criado para esse efeito devia reforçar a coordenação entre as autoridades no domínio da aviação e as autoridades de controlo do tráfego aéreo, e valeria a pena verificar, também, se as medidas de segurança introduzidas na década de 1980 se mantêm válidas. Recomendo que, em situações de crise semelhantes, o Parlamento Europeu não complique um sistema de transportes já de si caótico deslocando-se entre Bruxelas e Estrasburgo. O que devia fazer era realizar as suas sessões plenárias em Bruxelas.

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, o nosso debate sobre a situação da aviação europeia não se deve restringir à questão trivial de saber como chegar a Estrasburgo para participar no período de sessões do Parlamento Europeu. Concentrarmo-nos demasiado neste aspecto dará a impressão de egocentrismo exagerado por parte dos deputados do Parlamento Europeu. Devemos usar a nossa imaginação. Os efeitos sociais, económicos e mesmos políticos de manter o espaço aéreo europeu fechado durante um período mais longo poderá revelar-se um desafio colossal para toda a Europa. Na Polónia, alguns políticos e jornalistas andam a perguntar, por exemplo, por que razão algumas pessoas não conseguiram chegar a Cracóvia no domingo, enquanto outras conseguiram. Estão também a perguntar por que razão não foi possível chegar a Cracóvia por estrada ou caminho-de-ferro no domingo, mas foi possível chegar a Estrasburgo por esses meios na segunda-feira. Os acontecimentos que se deram em consequência da erupção vulcânica na Islândia também vão ter uma dimensão mundial muito forte. Não costumamos pensar na enorme importância dos transportes aéreos. Os prejuízos sofridos só pela Etiópia por não poder exportar flores para a Europa ascendem a 3 milhões de euros por dia. Temos de efectuar uma análise muito séria sobre a forma como o encerramento do espaço aéreo irá afectar o mercado de trabalho, a nossa competitividade e toda a economia, e a forma como afectará a vida do cidadão comum. Quem sabe - é possível que este acontecimento insignificante na Islândia determine o futuro da União Europeia. Muito obrigado.

 
  
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  Ádám Kósa (PPE), por escrito. – (HU) Devido às limitações e cancelamentos de voos durante vários dias na sequência da erupção do vulcão na Islândia, milhares de pessoas estão retidas em aeroportos, em condições difíceis. Apesar dos atrasos consideráveis dos voos (mais de duas horas no caso de viagens de menos de 1 500 km), as companhias áreas pouca ou nenhuma assistência prestaram e não forneceram informação precisa sobre alternativas de transporte até ao destino final dos passageiros. Não tomaram providências no sentido de assegurar o acesso gratuito a telefones, faxes ou à Internet, e não organizaram serviços de transfer nem alojamento, embora os passageiros tenham direito a esse tipo de apoio nos termos dos regulamentos da UE em vigor. Os passageiros com deficiências, os idosos e as famílias com crianças pequenas tornam-se ainda mais vulneráveis nestas situações excepcionais, e é o que está a acontecer também desta vez. Esta situação inesperada demonstra que direitos dos passageiros que eram anteriormente honrados podem ser postos de parte numa questão de minutos e que a necessidade de uma Carta dos Direitos dos Passageiros - em que eu próprio já insisti anteriormente - é especialmente urgente, para evitar uma repetição da situação de impotência das transportadoras aéreas e dos organismos pertinentes. Por outro lado, recomendo que, no caso de uma mudança excepcional, se torne automaticamente obrigatório enviar informação e uma mensagem sobre soluções alternativas para o telemóvel de todos os passageiros.

 
  
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  Jacek Olgierd Kurski (ECR), por escrito. – (PL) A nuvem vulcânica causada pela erupção do vulcão de Eyjafjöll, na Islândia, conseguiu perturbar o tráfego aéreo em toda a Europa nos últimos dias. Até à data, já foram cancelados dezenas de milhares de voos, impossibilitando os passageiros de viajarem. Esta é uma lição de que toda a Europa e as autoridades nacionais e da UE devem extrair conclusões para o futuro, de modo a evitar que acontecimentos semelhantes no futuro não paralisem o trabalho do Conselho Europeu ou desta Assembleia. Entre os passageiros afectados incluíram-se deputados do Parlamento Europeu que, tal como eu, não conseguiram chegar a Estrasburgo para o período de sessões destas semana. Está a gerar-se grande controvérsia em torno da nossa reunião em Estrasburgo esta semana, porque alguns deputados não conseguiram simplesmente partir dos seus círculos eleitorais para lá chegar. Até à última da hora, não soubemos sequer se o período de sessões iria ser realizado. Seria bom para todos nós que se introduzissem procedimentos, de futuro, de modo a estarmos preparados no caso de se verificarem situações excepcionais semelhantes.

 
  
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  Tiziano Motti (PPE), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, as notícias habituaram-nos a flagelos, naturais ou provocados deliberadamente, que deixam de rastos as estruturas dos países e das sociedades, criando situações de emergência ao nível dos transportes e dos abastecimentos. Graças à experiência adquirida, já foram disponibilizados fundos do orçamento europeu e já estão a funcionar mecanismos de coordenação entre vários organismos da protecção civil. No entanto, nunca se esperou uma situação de emergência como aquela que está a causar o vulcão islandês. Os nossos cidadãos não irão esquecer os painéis indicando o cancelamento de todos os voos, a prisão que foram, durante dias seguidos, as zonas de partidas e chegadas, e as filas intermináveis nas estações, empresas de aluguer de automóveis e praças de táxis. São as companhias aéreas que estão a sofrer os maiores prejuízos. Os cidadãos estão em risco de que os façam passar por parvos: para além da inconveniência e dos custos imprevistos que será difícil recuperarem, as tarifas aéreas poderão vir a ser aumentadas para compensar as perdas sofridas. É necessário evitar que isso aconteça. Tal como acontece no caso da catástrofes naturais, a União Europeia terá de responder compensando os cidadãos que tiveram de suportar custos imprevistos num esforço para minimizar o seu desconforto, bem como as companhias aéreas, mas, ao fazê-lo, deve evitar o risco de chamar auxílios estatais - e, portanto, ajuda ilegal - a essas compensações. Acima de tudo, há que garantir aos cidadãos que a União Europeia os ajudará, de modo a sentirem-se protegidos, directa e indirectamente. Neste momento, ainda há muitos que não conseguem admitir que se sentem protegidos. Ao Parlamento, drasticamente reduzido pela ausência de numerosos deputados que não conseguiram cá chegar, pedimos a adopção urgente de um plano de acção europeu tendo em vista a coordenação entre os governos e organismos nacionais e uma forma organizada de protecção dos cidadãos. Isso permitiria responder rapidamente às necessidades dos cidadãos, coisa que, estranhamente, os governos não conseguem assegurar hoje.

 
  
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  Sławomir Witold Nitras (PPE), por escrito. – (PL) Senhoras e senhores, nos últimos dias, todos nós temos assistido à paralisação dos aeroportos em quase todo o continente europeu. A situação é invulgar, porque não se deve a greves, mas sim a uma catástrofe natural causada pela erupção de um vulcão na Islândia. Esta paralisação, em que, em certa medida, todos estamos envolvidos, trouxe uma série de consequências, tais como os problemas financeiras das transportadoras aéreas e um aumento da importância dos transportes terrestres e marítimos. É para isto que gostaria de chamar a vossa atenção. Nos últimos anos, os transportes aéreos têm manifestamente prevalecido sobre outros meios de transporte. São mais rápidos, mais seguros e mais convenientes para os passageiros. No entanto, na actual situação, é essencial introduzir medidas que permitam que os transportes terrestres e marítimos nos compensem melhor pelos inconvenientes causados pela paralisação dos transportes aéreos.

 
  
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  Cristian Dan Preda (PPE), por escrito. – (RO) Não é necessária uma justificação para a segurança do tráfego aéreo. Desde a erupção vulcânica na Islândia, viajar por via aérea não só parece não ser uma alternativa viável, como também quase uma impossibilidade. Estou firmemente convencido de que uma maior coordenação a nível europeu teria ajudado os cidadãos da UE que se encontram retidos em vários aeroportos do mundo inteiro ou completamente impossibilitados de iniciar as viagens que haviam planeado. Espero que, um dia, o céu único europeu se torne uma realidade.

Como bem sabem, a proibição total de voos dos últimos dias também afectou o nosso Parlamento, ou melhor, o funcionamento das suas sessões plenárias. Penso que não se justifica adiar a votação nem reduzir a sessão em um dia, mesmo que apenas cerca de 65% dos deputados tenham estado presentes na segunda-feira, 19 de Abril, à noite. A meu ver, a sessão tem de se realizar da forma habitual.

 

4. Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2010 (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a declaração do Senhor Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia para 2010.

Gostaria de referir que se encontra igualmente presente no hemiciclo um bom número de Comissários. A Comissão Europeia está fortemente representada, visto que o tema é de extrema importância para todos nós. Tivemos de limitar um pouco a abrangência do tema, devido às alterações à ordem do dia. Depois de ouvirmos a intervenção do Senhor Presidente José Manuel Barroso, terão a palavra os presidentes dos grupos políticos, que nos darão uma opinião política sobre o que a Comissão propõe para 2010. Em seguida, pediremos ao Senhor Presidente José Manuel Barroso que retome a palavra para responder aos comentários dos presidentes dos grupos políticos.

 
  
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  Presidente. - Senhor Presidente José Manuel Barroso, obrigado por estar presente. Não foi fácil para qualquer um de nós de nós chegar a Estrasburgo. Muitos dos senhores deputados ainda não chegaram ao Parlamento Europeu, pelo que o número de presentes não é muito elevado. Decidimos não proceder a votações durante este período de sessões, pois todos deverão ter a oportunidade de votar, e alguns dos senhores deputados não conseguiram de todo deslocar-se até aqui. Por isso, aplicam-se a este período de sessões algumas regras novas.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho hoje a honra e o prazer de apresentar o primeiro programa de trabalho desta Comissão. Trata-se também do primeiro programa de trabalho desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Tenho a honra e o prazer de o apresentar em conjunto com a quase totalidade da minha equipa, a Comissão Europeia, como sinal de respeito pelo Parlamento.

Este programa é apresentado numa altura decisiva para a Europa, pois é agora que temos de agir. Este programa é o resultado directo do nosso diálogo político. Após intensas consultas com base nas orientações políticas que apresentei para os próximos cinco anos, este Parlamento atribuiu-me, em Setembro, a responsabilidade de um segundo mandato. Na sequência das audições criteriosas, que nos permitiram forjar uma visão comum das acções apresentadas, em Fevereiro, o Colégio mereceu, no seu conjunto, o vosso voto de confiança. Por outras palavras, este programa de trabalho é, em muito larga medida, consentâneo com as prioridades políticas expressas pela vossa Instituição. Assim sendo, proporciona-nos uma sólida plataforma para a consecução de resultados ambiciosos.

A nossa primeiríssima prioridade deverá ser sair da crise e lançar as bases para um crescimento sustentável e gerador de emprego. Comecemos pelas questões urgentes: debatemos recentemente os resultados do Conselho Europeu. Entretanto, o mecanismo proposto de apoio financeiro à Grécia foi finalmente instituído em 11 de Abril. A Comissão desempenhará um importante papel na implementação desse mecanismo, assim que a Grécia solicite a sua activação. Esta é a consequência lógica do firme empenhamento da Comissão, desde o início, na procura de uma solução para os problemas financeiros vividos pela Grécia e da preservação da estabilidade na zona euro. O nosso envolvimento tem sido sempre consentâneo com o princípio da solidariedade, mas também com o da responsabilidade.

No entanto, é preciso que façamos mais e que questionar-nos apenas sobre as razões que conduziram a estes problemas e sobre a forma como poderão ser evitados de futuro. Razão por que estamos a rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a fim de reforçar a supervisão económica e de a estender para além da mera questão dos défices. Precisamos de um mecanismo permanente de resolução de crises. Em suma, é necessário que demonstremos que a União Europeia e, em particular, a zona euro, conseguem estar à altura dos desafios dos nossos tempos, e é preciso que lancemos mão de todas as possibilidades que nos oferece o Tratado de Lisboa.

Essa a razão por que uma das primeiras grandes iniciativas da Comissão, nos próximos meses, será a apresentação de uma comunicação sobre o reforço da coordenação das políticas económicas. Todos sabemos que está aqui em causa o interesse colectivo da Europa. A União terá que reforçar o sistema e de ter em consideração a totalidade do espectro dos riscos e desequilíbrios económicos. É preciso melhorar os nossos mecanismos internos. Dotando-se de estruturas mais robustas e de uma abordagem mais coordenada, a Europa pode ajudar a que as finanças públicas iniciem um caminho novo e viável e possam criar um quadro conducente a uma recuperação mais ampla e sustentável.

Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos 18 meses, fizemos enormes progressos para estabelecer um sistema financeiro mais ético, robusto e responsável. É preciso que mantenhamos esse curso, que colmatemos as lacunas remanescentes na regulamentação e nos certifiquemos de que as nossas estruturas de supervisão acompanham o ritmo de um sector que está em constante evolução.

Estou convicto de que a nossa proposta sobre os fundos especulativos (hedge funds) e os fundos de capitais de investimento (private equity) entrará em breve numa fase decisiva. A Comissão considera que o poder legislativo acabará por concordar com o nosso objectivo comum, que é assegurar que uma nova arquitectura de supervisão europeia para o sector financeiro se torne plenamente operacional a partir do início do próximo ano.

Em 2010, a Comissão tenciona apresentar várias propostas em áreas chave, tais como a dos mercados de derivados, a dos sistemas de garantia de depósitos e a dos abusos de mercado. A protecção do consumidor comum de serviços financeiros merecerá especial atenção. Trabalharemos igualmente no que respeita aos outros grandes aspectos ligados aos swaps de risco de incumprimento (CDS) e às vendas especulativas em baixa, e proporemos em breve algumas orientações sobre a utilização de fundos para o resgate de bancos.

(EN) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta Comissão arregaçou as mangas. Ao apresentar a Estratégia UE 2020 logo após o início do nosso mandato, lançámos as bases para ajudar a voltar a pôr a Europa sobre carris - rumo a um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. É preciso agora que trabalhemos em conjunto - Parlamento Europeu, Estados-Membros e Comissão - para gerar e manter um bom dinamismo.

A concretização da visão de uma economia social e mercado até 2020 exigirá um enorme esforço por parte dos responsáveis a todos os níveis de decisão e em todos os níveis da sociedade. A nível europeu, a nossa acção deverá ter um valor acrescentado europeu. É esse o objectivo das iniciativas emblemáticas da Estratégia UE 2020 - uma Agenda Digital para a Europa, uma verdadeira política industrial para a era da globalização, um Plano Europeu para a Investigação e a Inovação, uma Europa eficiente em termos de recursos, uma agenda para novas qualificações para novos empregos, "Juventude em Movimento", luta conta a exclusão social. É aqui que a Europa pode fazer a diferença.

Dessa forma, ajudaremos a conduzir a transição para uma economia eficiente na utilização dos recursos e resiliente às alterações climáticas. A luta contra as alterações climáticas continuará a ser uma prioridade da nossa agenda, quer a nível interno, quer a nível mundial. Este ano, os sectores da energia e dos transportes serão merecedores de particular atenção - pois são ambos cruciais para transformar o desafio da consecução de uma Europa sustentável numa vantagem competitiva para nós.

O mercado único, como um mercado interno de 500 milhões de consumidores, caracterizado pelo emprego, pela competitividade, pelos preços acessíveis e pela possibilidade de escolha para os consumidores, continuará a constituir a espinha dorsal da economia europeia. Aproveitar todo o seu potencial é de particular importância para as pequenas e médias empresas, que são o principal motor da criação de emprego na União Europeia.

Trazer o mercado único para o século XXI é uma prioridade para a Comissão, que apresentará novas propostas até 2012. Esse é também o tema de um relatório que encomendei a Mario Monti e que apresentaremos muito em breve.

Gostaria de salientar a importância da inclusão social na nossa visão para a UE 2020. A verdadeira força da sociedade reside nas oportunidades que gera para os seus cidadãos mais fracos. É preciso que aproveitemos todas as oportunidades para encorajar o emprego e a coesão social. Isso significa estarmos prontos para explorar os sectores emergentes, que geram novos empregos. Significa dotar as pessoas das qualificações necessárias para que gerem emprego e mantenham os níveis de emprego elevados, facilitando a transição económica. Significa trabalhar com vista a ultrapassar o impacto das crises sobre as pessoas, facilitando a transição entre a educação e a formação e o mundo do trabalho. Para esse fim, será criada uma Plataforma Europeia abrangente contra a Pobreza na sequência do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social. Esta agenda é, evidentemente, um contributo para a concretização dos nossos princípios de coesão económica, social e territorial.

As preocupações e bem-estar dos cidadãos europeus permanecerão no centro da acção da Comissão. A implementação de um Plano de Acção abrangente de aplicação do Programa de Estocolmo, que a Comissão adoptará ainda hoje, visa precisamente garantir que os benefícios da integração europeia no âmbito do espaço de liberdade, segurança e justiça se tornem mais concretos para os cidadãos.

Este Plano de Acção representa, por si só, um extenso programa de trabalho para a Comissão no âmbito do espaço de liberdade, segurança e justiça. Coloca os cidadãos no centro das nossas políticas, facilitando o exercício dos respectivos direitos. Visará igualmente o desenvolvimento de uma Europa aberta e segura, tendo em particular atenção a luta contra a criminalidade transfronteiriça e uma política de imigração e de asilo comum.

No domínio do espaço de liberdade, segurança e justiça, a União Europeia passou, nos últimos 10 anos, da concretização da livre circulação de pessoas para uma política comum. Os resultados obtidos até à data têm sido impressionantes, contudo, é preciso, mais do que nunca, neste período de saída da crise, que promovamos e defendamos os valores europeus e, na verdade, acima de tudo, que aproveitemos todo o potencial agora gerado pelo Tratado de Lisboa. O Plano de Acção contém uma lista exaustiva de medidas com vista à implementação das prioridades que já definimos neste domínio a nível, quer europeu, quer mundial.

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa fornece-nos instrumentos que nos permitem demonstrar maior ambição. O reforço do papel deste Parlamento, um processo decisório mais eficiente no Conselho, a perspectiva de uma maior coerência e consistência entre os Estados-Membros nas decisões do Conselho Europeu, e o controlo jurisdicional pelo Tribunal de Justiça reforçarão a determinação da União Europeia em responder às expectativas e preocupações dos nossos cidadãos.

Na perspectiva de 2020, é igualmente necessário que abordemos uma série de tendências de longo prazo com impacto directo na vida quotidiana dos nossos cidadãos. A acção trará dividendos no futuro. Por exemplo, a Comissão lançará um debate público sobre o futuro das pensões e analisará as opções que permitam garantir a sustentabilidade e a adequação dos nossos sistemas de pensões. Evidentemente, num domínio como este, muitos dos instrumentos são nacionais - porém, essa realidade não deverá impedir-nos de assegurar o maior contributo possível da parte da União Europeia.

No domínio externo, o novo papel da Alta Representante/Vice-presidente e o início do Serviço Europeu de Acção Externa proporcionar-nos-ão os instrumentos para a construção de uma política externa da UE mais firme e coerente. Definiremos as nossas prioridades estratégicas em matéria de política comercial, avançaremos nas negociações comerciais e trabalharemos com os nossos parceiros a respeito de temas que vão desde o acesso aos mercados ao quadro regulamentar e aos desequilíbrios mundiais. Projectaremos os objectivos da UE 2020 no mercado mundial, por exemplo, através do G20.

A Comissão fará igualmente face aos desafios da geopolítica da energia, a fim de assegurar que disponhamos de energia segura, garantida, sustentável e a preços acessíveis.

Outra prioridade fundamental da Comissão é a prossecução da agenda internacional relativa ao desenvolvimento e a proposta de um plano de acção da EU, no período de tempo que medeia até à Cimeira sobre Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a realizar em 2015. Esta iniciativa servirá de base para a elaboração, por parte do Conselho Europeu de Junho, de uma posição comum da UE com vista à Reunião Plenária de Alto Nível das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), a realizar em Setembro, e que visa a adopção de um Plano de Acção Global com vista à consecução dos ODM até 2015. Queremos uma Europa aberta e que demonstre, por acções concretas, a sua solidariedade para com aqueles que, no mundo, são os mais vulneráveis.

Por último, tal como acordado com este Parlamento, publicaremos a revisão orçamental no terceiro trimestre deste ano. Nesta definiremos os princípios e parâmetros que consideramos fundamentais para a melhor utilização dos recursos financeiros da União Europeia, tendo totalmente em contra a Estratégia UE 2020. Paralelamente, faremos uma avaliação mais circunstanciada dos domínios cruciais, incluindo a agricultura e a coesão. Posso assegurar que o Parlamento será plenamente associado a todas as fases desta revisão orçamental.

Antes de concluir, gostaria de explicar brevemente uma série de inovações do programa de trabalho. É preciso que este programa, e os futuros programas, ofereçam o enquadramento correcto para que as Instituições construam um consenso sólido sobre os aspectos em que a Europa deverá concentrar as suas atenções. Precisamos, por isso, de ser mais políticos, assim como de reflectir correctamente o desafio plurianual de iniciativas com a escala das que tencionamos adoptar. Considero que a forma como, de futuro, elaboraremos os programas de trabalho deverá ser uma demonstração concreta da parceira especial que eu próprio e a Comissão pretendemos estabelecer com o Parlamento Europeu durante esta legislatura.

Este programa identifica 34 iniciativas estratégicas que estamos empenhados em apresentar antes do final de Dezembro. Estou convicto de que concordarão que se trata de uma agenda ambiciosa para os próximos oito meses.

Ao mesmo tempo, o programa inclui muitas outras iniciativas para o ano de 2010 e seguintes. Esta lista indicativa compreende iniciativas em que a Comissão tenciona trabalhar ao longo dos próximos anos. Nem todas as iniciativas conduzirão necessariamente à apresentação de propostas concretas. Fiéis aos princípios de uma regulamentação inteligente, será necessário que avaliemos exaustivamente os elementos que deverão ser desenvolvidos e de que forma deveremos proceder.

O programa de trabalho será revisto anualmente, a fim de identificar novas iniciativas estratégicas e adaptar, na medida do necessário, a vertente plurianual. Esta abordagem de correcção contínua reforçará a transparência e a previsibilidade para todas as partes interessadas, preservando simultaneamente a flexibilidade necessária para reagir a imprevistos. Uma das lições que recentemente aprendemos é que devemos prever sempre o imprevisível. Os últimos anos mostraram que os planos estratégicos não podem ficar lavrados na pedra - têm de adaptar-se à realidade no terreno.

Senhoras e Senhores Deputados, o programa de trabalho da Comissão para 2010, que temos o orgulho de apresentar hoje, constitui um quadro ambicioso, mas também necessário e realista, para as decisões políticas europeias do próximo ano. É realista, caso todas as Instituições estejam na disposição de unir esforços e cooperar com vista a apresentar resultados em tempo oportuno aos cidadãos europeus; é necessário porque deixar tudo como está não é uma opção, se quisermos que o ano de 2010 marque uma viragem; e é ambicioso porque, mais do que nunca, é necessário que uma Europa forte apresente aos seus cidadãos as soluções que estes procuram. É isso que esperam de nós, e é nosso dever trabalhar para a sua prosperidade e bem-estar.

 
  
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  Presidente. - Obrigado, Senhor Presidente José Manuel Barroso, por uma apresentação abrangente das mais importantes iniciativas da Comissão para os próximos oito meses.

Gostaria apenas de salientar que a parceira estratégica de que falou é de extrema importância para nós. Está para nós bem clara a distinção entre os poderes executivo e legislativo, porém, a nossa cooperação é de importância crucial para os nossos cidadãos, pelo que foi com grande prazer que ouvimos as suas palavras acerca da necessidade de tornar o mais estreito possível o contacto entre a Comissão e o Parlamento. A sua presença, e a presença dos restantes Comissários, durante a sessão de hoje é a melhor prova de que as intenções da Comissão se traduzem em actos. Muito obrigado por isso.

 
  
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  József Szájer, em nome do Grupo PPE. – (HU) Senhor Presidente, em nome do Grupo do Partindo Popular Europeu (Democratas-cristãos), congratulamo-nos com o facto de a Comissão se ter proposto trabalhar com ambição e nos ter apresentado o seu programa de trabalho para 2010. Entendemos essa atitude à luz do espírito com que foi apresentada, a saber, como um sinal de que a Comissão está presente, respeita o Parlamento, leva a sério o Parlamento, e apraz-nos que os Senhores Comissários estejam todos presentes. Ao mesmo tempo, lamentamos que se tenha desperdiçado tanto tempo este ano, uma vez que o atraso na ratificação do Tratado de Lisboa impediu já a harmonização do programa legislativo e a elaboração do orçamento para este ano. Confiamos plenamente que este processo será restaurado em 2011, depois de ultrapassadas algumas pequenas dificuldades.

O Tratado de Lisboa entrou em vigor e, por conseguinte, deixámos de ter qualquer desculpa, na qualidade de deputados ao Parlamento Europeu, o mesmo acontecendo com a Comissão ou o Conselho, para não empreendermos uma acção decisiva e não iniciarmos o nosso trabalho, a saber, a aplicação daquilo que o Tratado de Lisboa prescreve e o cumprimento da vontade dos nossos cidadãos, a saber, que os coloquemos no centro dos nossos desígnios políticos.

O Grupo do Partindo Popular Europeu (Democratas-cristãos) elaborou duas listas no que se refere aos planos da Comissão. Enviámos os pormenores das mesmas ainda antes da aceitação. Ambas as listas, que gostaria agora de passar a citar brevemente, são no fundo uma lista daquilo que a Comissão não deverá fazer e uma outra que enumera aquilo que gostaríamos que fizesse.

Antes de mais, gostaríamos de solicitar à Comissão que deixasse de lado a prática seguida até à data, pois esta esvaziaria de sentido este debate, por outras palavras, a prática de, até Outubro, apenas apresentar 40% das suas propostas legislativas para o ano. Se, de futuro, esta prática se mantiver, então este tipo de debate não terá qualquer sentido. O Parlamento deixa de poder exercer o direito de manifestar a sua vontade a respeito das propostas que considera que a Comissão deve apresentar. Essa a razão por que entendemos ser importante que essas propostas legislativas ou o programa de trabalho não sejam equiparados aos velhos planos quinquenais comunistas, nos quais, nada, do início ao fim, era verdade e com os quais o que acabava por ser concretizado nada tinha a ver com os objectivos finais.

Pedimos ainda à Comissão que não tolere mentiras e enganos. Neste momento, vários países europeus atravessam crises por terem ocultado os dados correctos e terem mentido a respeito dos respectivos défices orçamentais. Ocultaram esta informação aos outros, e, no entanto, estão todos no mesmo barco, sendo que essa situação afecta muita gente. Foi o que aconteceu na Hungria e foi o que aconteceu na Grécia. Em casos como estes, esperamos que a Comissão não vacile, mas que identifique e denuncie, com firmeza, esses países, caso contrário, de futuro, teremos muito mais problemas.

O conhecido pensador húngaro do século XIX, da época das grandes reformas no país, o Conde István Széchenyi, afirmou: "quem esconde os problemas, aumenta-os". Por isso, não deveremos encobrir as situações, mas sim trazê-las à luz do dia e, com base na realidade, avançar com as acções que se imponham. A Comissão tem de exercer, a este respeito, as suas competências. Não me interpretem mal. Não estou a dizer que a culpa das crises é da Comissão. Os governos destes países são responsáveis pelas crises, no entanto, no interesse do bem comum, deveríamos ter erguido mais alto e de forma mais decisiva as nossas vozes a fim de obtermos resultados.

Passemos agora ao que a Comissão deveria fazer. Antes de mais, deverá, finalmente, agir e tomar decisões, e desenvolver um programa ambicioso de criação de emprego. Deverá colocar os cidadãos no centro do nosso trabalho. O nosso princípio orientador deverá ser: emprego, emprego e mais emprego. Permitam-me que comece por dizer que, naturalmente, quando nos dirigimos aos cidadãos, deveremos utilizar uma linguagem que estes compreendem. Quando dizemos "2020", eu próprio - um eurodeputado oriundo de um antigo país comunista - associo a Estratégia a um plano quinquenal, ou ao tipo de número que costumavam atribuir aos presos. Por que não apelidar a Estratégia UE 2020 de Programa de Criação de Emprego da União Europeia, por que não chamar ao Programa de Estocolmo - um nome, aliás, que para além de nós ninguém sabe o que significa - o Programa Europeu de Segurança dos Cidadãos? O que pretendo dizer com isto é que as palavras de que nos servimos são também uma parte importante do início de todo este processo.

Consideramos importante que as pequenas e médias empresas participem activamente no processo de criação de emprego. Estas não apreciariam que o Parlamento fosse obrigado a engolir o programa de criação de emprego 2020. Precisamos, a esse respeito, de um grande debate, e não apenas neste Parlamento, mas também nos parlamentos nacionais, sendo que as autoridades competentes a nível nacional deverão igualmente ser envolvidas nesse processo. É preciso que aprendamos com o malogro da Estratégia de Lisboa - um outro nome que ninguém percebe! Importa que trabalhamos em prol da segurança dos nossos cidadãos e que tomemos as medidas necessárias a esse respeito. Senhor Presidente, mais uma observação: nem só de pão vive o Homem - reforçar os nossos valores comuns é igualmente importante. Esperamos que a Comissão prossiga aqueles programas de valor acrescentado que abordam o comunismo, a co-existência de minorias nacionais e o passado europeu comum. A Comissão poderá contar com o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), contudo, não hesitaremos em apresentar as nossas severas críticas sempre que haja desvios face ao programa original.

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, Senhoras e Senhores Comissários, gostaria de agradecer o facto de estarem aqui presentes hoje em tão grande número. Infelizmente, não posso dizer o mesmo dos meus colegas deputados. É com vergonha que afirmo que a razão por que nem todos se encontram no Hemiciclo não se prende com o facto de efectivamente não terem conseguido chegar aqui. Estão em Estrasburgo, mas não se encontram no Hemiciclo, onde deveriam estar. Considero esta situação lamentável.

Uma vez que não dispomos de uma resolução conjunta, apresentaremos, Senhor Presidente José Manuel Barroso, pela nossa parte os nossos comentários, que poderá analisar em pormenor. Estamos de acordo quando afirma que a nossa principal preocupação deverá ser a competitividade combinada com a segurança a nível social numa Europa sustentável. Evidentemente, a principal ênfase deverá ser colocada no combate constante à pobreza e ao desemprego, pobreza que continua a aumentar nalgumas regiões ou que, no mínimo, permanece em níveis elevados e inaceitáveis. Gostaria de lhe agradecer o facto de ter mencionado esta questão, uma vez que essa é uma realidade da qual alguns Chefes de Estado e de Governo parecem não estar convencidos. Como poderemos nós garantir a abordagem desta questão numa época de consolidação orçamental? Escusado será dizer que precisamos de consolidação orçamental. No entanto, esta deverá ser mantida nas devidas proporções - gostaria de pedir que a Comissão tomasse nota disto - e ocorrer por ordem cronológica, a fim de assegurar que os nossos outros objectivos essenciais, a saber, a luta contra o desemprego e a pobreza, não fiquem por terra.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para salientar a importância desta questão, tendo em conta a recente Cimeira de Córdova sobre os romanichéis, em que não esteve presente, mas em que participaram dois membros da Comissão, a Senhora Comissária Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão, e o Senhor Comissário do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor. Visitei recentemente acampamentos de romanichéis na Sérvia, e é inconcebível que ainda existam lugares como aqueles na Europa. Exorto a Comissão a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para combater o problema da pobreza e do desemprego nesta área.

O aspecto que pretendo referir em seguida prende-se com a consolidação orçamental. Precisamos de mais investimento. Já debatemos esta questão esta manhã com o Senhor Comissário Siim Kallas. Investimos muito pouco, por exemplo, nas redes transeuropeias. Hoje, conseguimos ver onde surgiram os problemas, visto que ainda não implementámos o que já estava proposto no chamado Plano Delors. Se nos fala de parceria, Senhor Presidente José Manuel Barroso, então eu peço-lhe que tenha bem presente a necessidade que dela temos, sobretudo, no que se refere à questão orçamental e à futura programação orçamental, porque é evidente que o Conselho tem já intenção de efectuar cortes em pequenas rubricas a nível europeu. Não o poderemos tolerar.

Senhor Presidente José Manuel Barroso, referiu-se ao relatório Monti. Trata-se claramente de um importante relatório, e é positivo que o tenha encomendado a Mario Monti, que é especialista na matéria. No entanto, quando falamos de mercado único, temos igualmente de referir a economia social de mercado. Neste contexto, os serviços públicos são de particular relevância para nós. Concordou em apresentar propostas para uma directiva-quadro. Não pretendemos abranger aqui e agora todos os seus aspectos, mas considero que teremos de contar com estes serviços públicos para a identidade europeia, em particular, tendo em conta os problemas de transportes que tivemos, que dão bem a medida, por exemplo, da importância de se dispor de serviços públicos ferroviários. Independentemente de serem prestados por entidades públicas ou privadas, é preciso que sejam regulados e protegidos por uma política comum relativa aos serviços públicos a nível europeu.

Passo agora ao meu comentário final e decisivo. Referiu a crise económica e mencionou igualmente a Grécia e outros países em dificuldades. Nos nossos debates anteriores com o Senhor Presidente Herman Van Rompuy, chegámos à conclusão de que as acções tomadas pelo Conselho Europeu neste domínio não representaram o melhor que a Europa tem para oferecer. Se tudo isto tivesse sido feito há dois ou três meses, a Grécia não teria sido obrigada a pagar elevadas taxas de juro. Referiu-se a esta questão, mas entendo que não nos bastam meras referências aos problemas. É preciso que a Comissão seja firme nas suas exigências.

Concordo consigo que o que está em causa não é intervir quando a crise já está instalada ou quando os défices atingiram níveis elevadíssimos, aspecto que é frequentemente mal interpretado. Trata-se de prevenir estes acontecimentos, tanto quanto possível, através de uma monitorização das mudanças económicas e orçamentais. Mais uma vez, oiço já os Governos a dizer que não podemos investigar as suas estatísticas ou os seus processos orçamentais. Isso é inaceitável. Se quisermos evitar que voltem a verificar-se situações como as que aconteceram nos últimos meses, então é preciso que o façamos. Por que razão haverão os Governos de manter secretas as suas estatísticas e processos orçamentais? Evidentemente, é preciso que os Governos mantenham uma certa liberdade. É preciso que mantenham essa liberdade mas, em particular, na zona euro, esta deve ser consentânea com os objectivos e metas europeus.

Senhor Presidente José Manuel Barroso, estamos prontos para avançar na parceria que referiu. No entanto, essa parceria deverá assentar numa forte posição, quer do Parlamento, quer da Comissão. Nos próximos dias, negociaremos o acordo quadro. Este contém alguns pormenores, mas o factor decisivo reside no espírito que lhe está subjacente. Este implica que diga claramente, quando alguns Chefes de Estado e de Governo pretendem fazer uso indevido do Tratado de Lisboa com vista a reforçarem a respectiva posição, que o Tratado de Lisboa se destina a reforçar a Europa. Razão pela qual a Comissão falar com firmeza. Nesse caso, alinharemos ao seu lado e apoiá-la-emos, ainda que as nossas opiniões relativamente a pormenores específicos possam divergir. No entanto, é preciso que ambos, Parlamento e Comissão, se batam por uma Europa forte. É de extrema importância que o façamos, particularmente à luz do recente comportamento de alguns Chefes de Estado e de Governo.

 
  
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  Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, considero este programa talvez demasiado hesitante, tendo em conta os tumultos e desafios que hoje enfrentamos, e considero que temos o direito de esperar maior ambição da parte da Comissão, mais ainda quando o Senhor Presidente se comprometeu, pessoalmente, nesse sentido.

Antes de mais, a respeito da regulação financeira, compreendo plenamente o que o Senhor Comissário Michel Barnier está a tentar fazer. Segue no bom caminho, mas considero que poderíamos ter ido mais longe e ponderado outras hipóteses, como a separação das actividades bancárias, a tributação das transacções financeiras, ou uma proibição, pura e simples, dos produtos derivados, como os EUA estão hoje a contemplar.

No entanto - e, para mim, isso é ainda mais importante - considero que deveremos fazer absolutamente tudo o que estiver ao nosso alcance para promover a economia real e o investimento sustentável, o qual, ao contrário do que acontece actualmente nesta economia extremamente orientada pelos serviços financeiros, gera efectivamente emprego. Gostaria muito que trabalhássemos em projectos concretos que apontassem nesse sentido. Não consigo ver este tipo de projectos no programa que hoje nos apresenta.

Penso igualmente que precisamos de projectos de grande alcance. Se alguma vez houve um momento ideal para reavivar a ideia de uma Europa dos caminhos-de-ferro, esse momento é hoje, com a crise que atravessámos. Hoje, realizam-se 28 000 voos por dia na União Europeia. É tempo de reanimar a ideia de uma Europa dos caminhos-de-ferro de que falámos durante décadas.

No entanto, considero que nada será conseguido sem uma coordenação económica e uma governação económica verdadeiras. Deste ponto de vista, lamento que o Conselho tenha ficado encarregue de um grupo de trabalho sobre esta matéria; teria preferido que essa tarefa tivesse sido confiada à sua Comissão.

Precisamos urgentemente de coordenação orçamental, económica e industrial. É preciso que criemos um fundo monetário europeu e que, ao mesmo tempo, tomemos medidas com vista à estabilização das finanças públicas dos Estados-Membros. Embora se trate de uma expressão que caiu em desuso, precisamos de trabalhar rumo à convergência fiscal. Penso, em particular, na questão da tributação sobre as sociedades. Para além disso, é preciso que abordemos a questão dos recursos próprios para o orçamento da UE. Considero que estas poderiam ser medidas vigorosas, que poderiam muito bem voltar a colocar-nos no caminho do crescimento.

Gostaria de tecer um último comentário sobre a estratégia económica da União para 2020: por favor, não ponham de parte dos objectivos quantificados relativos à pobreza e à educação. Considero que, a este respeito, terão o apoio de todo o Parlamento Europeu. Está aqui em causa o modelo social europeu, com o qual concordamos e que queremos manter.

 
  
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  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente José Manuel Barroso, Senhoras e Senhores Comissários, teria gostado que o Parlamento tivesse correspondido à vossa presença aqui em tão elevado número com a presença de um maior número de deputados. Teremos de tratar desta questão.

O programa de trabalho que nos apresentam é muito abrangente e inclui alguns títulos que indiciam grande ambição. Até a introdução tem como título: "Uma Nova Era". Porém, não estou assim tão certa de que, por trás desses grandes títulos, os pormenores façam justiça a esta abordagem de tom tão positivo. Em causa estão ainda a crise do clima e a crise económica e financeira. O caso da Grécia demonstrou, uma vez mais, a existência de um fosso crescente, não só em termos económicos, mas também em termos sociais, porque as condições em que os cidadãos europeus vivem no Sul, no Leste e no Noroeste são muito diferentes. Isso significa que temos pela frente grandes desafios.

Tenho de concordar com o senhor deputado Swoboda, em particular, no que se refere à Europa social e à necessidade de mais justiça. É essencial que se proceda a uma revisão neste domínio. Não estamos de todo convencidos de que o que hoje temos sobre a mesa seja suficiente para combater a crescente pobreza na União Europeia.

Será que retirámos a ilações certas da crise financeira e da subsequente crise económica? Somos da opinião de que a abordagem correcta à integração económica e financeira passa pela apresentação de propostas que alterem a tributação sobre as sociedades. Nós, no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, há muito que somos favoráveis a que se avance neste domínio. Apoiamos igualmente a tributação sobre a energia. Poderá contar connosco se, finalmente, levar estas ideias à prática. No entanto, com base na experiência que retirámos da crise financeira, consideramos que nos falta ainda um objectivo claro para o imposto sobre as transacções financeiras. Evidentemente, poder-se-á dizer que estamos à espera dos Estados-Membros, porém, considero, por vezes, ser necessário que apresente exigências mais específicas e mais precisas, lutando depois por elas, exactamente como afirmou, também, o senhor deputado Josef Szájer. É evidente que a nossa resposta à situação da Grécia foi inadequada. Não é, para nós, aceitável que não tenha sido feita qualquer proposta relativamente a obrigações europeias.

Senhor Presidente José Manuel Barroso, colocou enorme ênfase nos serviços de interesse geral durante a sua campanha para um segundo mandato. Os grupos políticos no Parlamento também o inquiriram a este respeito. Considero que o que nos apresenta sobre os serviços públicos e a forma como deverão ser regulados sob o título "Colocar as Pessoas no Centro da Acção Europeia" é totalmente desadequado, o que significa que está já a quebrar uma das suas principais promessas.

No que se refere à protecção do clima, as diversas Direcções-Gerais actualmente envolvidas na matéria estão a trabalhar em cenários com diferentes objectivos para 2050. No caso dos transportes, deixou de existir a meta de longo prazo de redução de 70%, contudo no que respeita à energia esta mantém-se em 75%. Os serviços da Senhora Comissária Connie Hedegaard ainda não decidiram. Espero que fixem metas mais ambiciosas. No entanto, é evidente que, neste caso, Bali e o objectivo dos dois graus não desempenham para qualquer das Direcções-Gerais qualquer papel. De que serve todo o debate acerca de uma nova grande iniciativa diplomática europeia em material de clima se, obviamente, abandonámos Bali e o acordo a que se chegou no G8? O conteúdo do programa não será suficiente para nos permitir uma presença bem-sucedida em Bona, em Cancún ou na África do Sul. Muito há ainda para fazer.

 
  
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  Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, falando de programas, permitam-me que recorde a lição do Programa de 1992: para que a Comissão consiga resultados, é preciso que fixe uma prioridade e se centre numa política de cada vez. O esforço com vista à concretização do mercado único era um objectivo louvável, que podia facilmente ser compreendido pelas pessoas envolvidas - e, o que é crucial, pela opinião pública -, mas, desde então, com demasiada frequência, vimos a Comissão lançar iniciativas atrás de iniciativas, independentemente de a Europa ser o fórum certo para as mesmas ou da possibilidade de as mesmas produzirem efectivamente benefícios palpáveis, na esperança vã de que essas iniciativas a tornassem a Comissão popular. Essa abordagem estava errada e fracassou. Por conseguinte, congratulamo-nos com a nova orientação desenvolvida pelo Senhor Presidente José Manuel Barroso.

A economia europeia atravessa ainda uma crise profunda, e só uma acção consistente alterará a situação. Não me refiro simplesmente à crise imediata despoletada pela falência do sistema bancário, ou às pressões suplementares que a situação de emergência no domínio dos transportes agora exerce. Refiro-me à crise que tem estado latente na economia europeia, relegada para segundo plano por economias mais competitivas e inovadoras do outro lado do Atlântico e na Ásia. Apoiamos, por isso, veementemente, a iniciativa central desta Comissão: a Estratégia UE 2020. Embora consideremos que existem pormenores a acrescentar e alterações a fazer, o fio condutor desta política é correcto. A Europa necessita de uma estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que possa gerar elevados níveis de emprego, produtividade e inclusão social - muito bem! Essa deverá ser a primeira prioridade a nortear esta Comissão.

A nossa futura prosperidade económica e todos os benefícios que esta poderá gerar dependem da existência de empresas e empresários com êxito; são estes que geram riqueza e empregos sustentáveis e produtivos. Essa é a melhor política anti-pobreza alguma vez inventada. A Comissão deverá ser aliada dessas empresas e empresários e não seu adversário. Por conseguinte, congratulamo-nos com os compromissos no sentido de se relançar o mercado único, alargando-o ainda mais; de apostar numa regulação inteligente; de assegurar que a implementação de regras seja consistente e justa em toda a União; de reduzir substancialmente o fardo administrativo e a burocracia e abordar os congestionamentos; de partilhar as boas práticas na formação; de modernizar o mercado de trabalho e reduzir os entraves ao comércio.

Senhor Presidente Barroso, assumindo a liderança no desenvolvimento de uma economia europeia vibrante e dinâmica, terá o nosso apoio. Evidentemente, nem tudo é do nosso agrado. Preocupa-nos que algumas medidas possam resultar na violação de direitos e responsabilidades dos Estados-Membros, como o conceito de Europa dos Cidadãos ou alguns aspectos do Programa de Estocolmo. Encoraja-nos a perspectiva da reforma da política agrícola comum e da política comum das pescas, contudo, preocupa-nos que estas possam ter como resultado um acréscimo de burocracia e não uma solução justa para os nossos agricultores e pescadores. Por último, não concordamos que as iniciativas comuns levadas a cabo pelos Estados-Membros na esfera externa devam ser totalmente assumidas pela Comissão em vez do Conselho.

O Grupo ECR foi fundado em nome do princípio da subsidiariedade; queremos uma Europa que se concentre nas suas tarefas fundamentais e nos traga verdadeiros benefícios. Acalentamos a esperança de que o Senhor Presidente Barroso e a sua Comissão - cujos membros estão hoje aqui presentes connosco - aproveitem a oportunidade, evidente em grande parte do programa de trabalho apresentado, para promover uma Europa que cumpra a parte que lhe cabe na modelação da recuperação económica e possa oferecer uma base para a nossa prosperidade de longo prazo, durante os anos difíceis e exigentes que temos por diante.

 
  
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  Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, o título do programa que hoje aqui discutimos é: Chegou o momento de agir. Quando foram precisos cinco dias para organizar uma videoconferência entre ministros da União, só posso elogiar o seu sentido de humor, Dr. Durão Barroso. Mas, de facto, porque chegou o momento de agir? Porque até aqui não se agiu e o título é uma autocrítica? Ou porque este título é, como todos os outros títulos das nossas comunicações burocráticas, uma mão-cheia de nada por detrás de montes de palavras?

Dou-lhe um exemplo. Estamos no Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, embora os pobres não saibam. O seu papel fala de uma iniciativa - cito - para assegurar uma ampla distribuição dos benefícios do crescimento e do emprego. Será mais uma piada? Que iniciativa é esta e como pode ela compensar a retirada das ajudas sociais que os Estados estão a fazer em nome dos programas de estabilidade?

Como quer a Comissão distribuir benefícios daquilo que não existe, o crescimento económico? Como quer diminuir o número de pobres sem tocar nos proveitos dos ricos e dos muito ricos? O nosso desacordo consigo é sobre a política. O regresso à ditadura do défice aprisiona as economias, corta salários, corta regalias e obriga o investimento público a bater em retirada. Esta é a receita para mais desemprego.

Apesar de ter chegado o momento de agir, a Comissão acha que a União, afinal, tem sabido unir forças para fazer face à crise. Pergunte aos Gregos se têm essa opinião, se fomos rápidos, se fomos justos. Para quando a agência europeia de rating? Pergunte aos Portugueses, cujos juros da dívida sobem de cada vez que um Comissário resolve falar sobre economia. Pergunte aos Europeus. Pergunte aos Europeus porque é que isto está como está, e eles, olhando para o mensageiro, acabarão por sorrir, porque afinal o sentido de humor não paga imposto.

 
  
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  Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as empresas, em particular, as pequenas e médias empresas, que são responsáveis por 99% do tecido produtivo europeu, carecem de quatro elementos fundamentais: um acesso mais fácil ao crédito; maior flexibilidade no mercado de trabalho; menos burocracia quando se trata de abrir ou gerir uma empresa; e, por fim, protecção contra a concorrência desleal.

Apreciamos o trabalho desenvolvido pela Comissão para simplificar a legislação europeia, com a anulação de 1 600 actos legislativos durante o último mandato, e apoiamos as propostas apresentadas pelo Grupo de Alto Nível encabeçado por Edmund Stoiber.

Outro elemento importante para a competitividade das empresas é a situação do comércio internacional. Nesta altura de crise, é importante reforçar o sistema de defesa comercial da União Europeia. As empresas não conseguem competir com as estratégias de dumping social e ambiental conduzidas por algumas das economias emergentes, como a China, onde o custo do trabalho é extremamente baixo e onde não existem garantias sociais e, por conseguinte, os custos inerente às mesmas, nem rigorosas normas de protecção.

Outra questão em que a Comissão deveria intervir de forma mais contundente é a luta contra a contrafacção e a protecção dos direitos de propriedade intelectual.

Em suma, não consigo ver quaisquer iniciativas no programa de trabalho da Comissão destinadas a implementar as orientações de política de coesão estabelecidas no Tratado de Lisboa.

Pela primeira vez, o artigo 174.º do Tratado reconhece as especificidades das regiões de montanha, que representam 40% do nosso território e mais de 90 milhões de cidadãos europeus. Exorto, por isso, a que seja incluída, no próximo programa de trabalho da Comissão, uma proposta de programa-quadro destinado a apoiar o desenvolvimento e a protecção das regiões de montanha e aproveitar todas as possíveis utilizações de fontes de energia renováveis que as montanhas podem oferecer.

 
  
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  Andrew Henry William Brons (NI). - (EN) Senhor Presidente, no programa de trabalho da Comissão para 2010, diz-se que a União Europeia terá de fazer face a desafios de longo prazo, como a globalização, devendo recuperar competitividade. O problema é que a UE não fez face à globalização: abraçou-a. A UE permite uma fluxo de importações oriundas das economias em desenvolvimento, com níveis salariais que são uma fracção dos verificados na Europa. A única forma de podermos eventualmente recuperar a competitividade será através da redução dos nossos salários para o nível praticado nesses países.

Eu nem sequer sou favorável à integração na União Europeia. No entanto, mesmo que fosse, acusaria os seus líderes de traírem os interesses económicos dos seus povos. Diria que a UE não é tanto uma União Europeia, mas antes uma União global, apostada em conseguir a mobilidade mundial de todos os seus bens e serviços.

Considero que os Estados-nação soberanos deveriam reconstruir as suas bases industriais e, posteriormente, proteger os seus mercados e os empregos dos seus nacionais. Mas, a minha mensagem dirige-se igualmente aos eurófilos. A Europa, quer como um todo, quer separadamente, não conseguirá proteger a sua indústria e a sua agricultura da concorrência do terceiro mundo. É preciso que a globalização seja revisitada, individual ou colectivamente, ou destruir-nos-á.

O documento da Comissão refere-se à alegada necessidade de se desenvolverem novas políticas de imigração legal para aliviar os perigos do envelhecimento demográfico. Não há dúvida de que o envelhecimento das populações é uma preocupação em muitos países. No entanto, é preciso que analisemos as razões subjacentes a esse problema. Muitas mulheres prosseguem carreiras ininterruptas e abstêm-se de ter filhos por escolha própria - é um direito que lhes assiste -, contudo, muitas outras seguem carreiras por necessidade económica. Trabalham para poderem pagar as suas contas, e não porque desdenhem a maternidade.

Não há dúvida de que estas mudanças tiveram um impacto nas taxas de natalidade, reduzidas artificialmente pela imposição das forças económicas. No entanto, não é preciso que deixemos as forças económicas ao sabor do laissez-faire. A intervenção económica pode mudar essas forças económicas, e a mudança nessas forças trará uma mudança correspondente na demografia das famílias. A ideia de que podemos importar grandes famílias do terceiro mundo como substituição para as crianças que não nascem na Europa assenta numa presunção particularmente perniciosa e errónea, a saber, que somos produtos da educação e que as culturas do terceiro mundo são como um casaco, que pode ser despido num porto de entrada e substituído por um sobretudo cultural europeu, que poderá ser adquirido juntamente com os documentos de residência e de cidadania.

Os filhos desses imigrantes são alegadamente tão europeus como a população indígena; não são. Culturas distintas são feitas por povos distintos e não o contrário. Não somos o produto das nossas culturas: as nossas culturas são o produto dos nossos povos. Substituir europeus por pessoas do terceiro mundo significará que a Europa será substituída pelo terceiro mundo. A Europa está paulatina, mas decididamente, a ser alvo de uma limpeza étnica pela erradicação dos Europeus.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, de um modo geral - não estamos a falar sobre aqueles que disseram de forma clara e honesta que são contra a União e contra estarem na União Europeia - sinto-me capaz de dizer que, apesar de tudo, há neste Parlamento, um amplo consenso em relação ao programa que acabamos de apresentar.

Se há um factor comum que detectei nas intervenções dos grupos políticos mais representativos, é a ideia de ambição. Precisamos de uma maior ambição na Europa. A este respeito, gostaria de reter algumas ideias que foram formuladas, ideias com as quais, devo acrescentar, estou particularmente de acordo.

O nosso amigo, o senhor deputado Szájer, falou da necessidade de evitar, de facto, o modelo do plano quinquenal dos regimes comunistas. É justamente por isso que queremos manter esta flexibilidade, importante para nos adaptarmos a um ambiente em mudança.

Ao mesmo tempo, gostaria de confirmar, uma vez mais, em resposta ao senhor deputado Szájer, mas também ao senhor deputado Swoboda, que ambos têm razão quando exigem uma maior acção da UE em termos económicos e financeiros, e quando assinalam as resistências dos Estados-Membros, em relação, por exemplo, à possibilidade de a Comissão desempenhar um papel mais importante na supervisão das contas públicas nacionais.

A primeira Comissão a que tive a honra de presidir apresentou um regulamento específico visando dar mais poderes de auditoria ao Eurostat, o que foi rejeitado por alguns Estados-Membros, por não pretenderem que a Comissão possa desempenhar esse papel.

Assim sendo, espero que a lição a aprender com esta crise seja de que estamos cada vez mais interdependentes, que a política económica da Europa não é apenas uma questão nacional. É uma questão nacional, sem dúvida, mas é também uma questão de interesses comuns europeus, uma vez que precisamos de um maior grau de coordenação. A este respeito, creio que os senhores deputados Szájer e Swoboda, a senhora deputada De Sarnez e todos os outros estão de acordo sobre a necessidade de esta política económica ser cada vez mais coordenada.

É neste sentido que progredimos e, a este respeito, gostaria de destacar em particular a ambição manifestada pelo senhor deputado Swoboda e de lhe agradecer uma parceria reforçada entre a Comissão e o Parlamento Europeu quando falamos de perspectivas financeiras, da necessidade de resistir a certas interpretações um pouco intergovernamentais que se ouvem hoje em dia. Tais interpretações são surpreendentes, pois o Tratado de Lisboa vai, de facto, exactamente no sentido oposto do intergovernamentalismo: o reforço da dimensão europeia.

Espero que sejamos capazes de aprender com as lições desta crise, movendo-se na direcção de mais Europa, e não de menos. Um exemplo - a que a senhora deputada De Sarnez se referiu - é a questão da regulação financeira. Mesmo assim, é estranho, para não dizer irónico, que, depois de tantos pedidos de alguns Estados-Membros de medidas no domínio da regulação financeira, tenham sido os Estados-Membros, por unanimidade, a concordarem em reduzir a ambição das propostas que a Comissão apresentou seguir ao relatório de Larosière.

Fica, assim, demonstrado que existe, por vezes, uma lacuna entre o que é dito e o que é decidido. Espero que nós, Parlamento Europeu e Comissão, em conjunto, sejamos capazes de preencher essa lacuna, a fim de tentarmos obter um pouco mais de coerência a nível europeu, pois, de fato precisa, precisamos dessa ambição.

Agora, o importante, gostaria de o salientar, é compreender o princípio da subsidiariedade de forma adequada. Sou a favor da subsidiariedade. A este respeito, eu também estou interessado em dar voz ao meu acordo, Senhor Deputado Kirkhope, com essa ideia de subsidiariedade, mas é importante uma boa compreensão do seu significado. Subsidiariedade significa decidir qual é o melhor nível de tomada de decisão.

Sobre o tema da crise do tráfego aéreo, as coisas que se passam são, de facto, curiosas. Vi hoje nos jornais, não apenas na imprensa eurocéptica ou eurofóbica, não apenas nos tablóides, mas na imprensa de qualidade, que a União Europeia admite agora que errou ao tomar a decisão de suspender os voos. Isto é inacreditável!

Se há uma área que está sob jurisdição nacional, é o controlo do tráfego aéreo europeu. A decisão foi tomada por cada regulador nacional europeu. No entanto, as pessoas que são contra os poderes a nível europeu estão a protestar contra a Europa. Daqui a pouco, vão dizer que a Comissão Europeia e Bruxelas criaram o vulcão na Islândia. Tudo isto é, realmente, extraordinário!

(Aplausos)

Sejamos claros. Existem diferentes níveis de responsabilidade: a nível nacional e a nível europeu. Em cada caso, temos de ver qual é o nível mais adequado. Posso dizer que a Comissão está pronta a assumir as suas responsabilidades, mas acredito que temos de construir uma aliança com o Parlamento Europeu, a fim de definir claramente o que é e o que não é nossa responsabilidade.

Sem uma aliança, teremos sempre esta necessidade instintiva - e, em tempos de crise, sabemos que é mais fácil recorrer à retórica nacionalista e populista - de colocar sob a responsabilidade de Bruxelas, como às vezes se diz, ou talvez de Estrasburgo também, o que é francamente uma responsabilidade nacional.

Vamos mostrar um pouco de bom senso! Vamos concentrar-nos no que podemos fazer a nível europeu, nos domínios onde a nossa acção pode ser uma mais-valia, respeitando, é claro, os nossos Estados-Membros, que são Estados-Membros democráticos. A agenda 2020, creio eu, concentra a Europa no que é mais importante.

O que precisamos agora é de crescimento, mas não de um qualquer crescimento, precisamos de crescimento mais justo, mais aberto, mais sustentável, precisamos de um crescimento mais inteligente e virado para o futuro.

Precisamos de criar novas fontes de crescimento, a fim de enfrentar com êxito o nosso maior problema, do qual iremos falar esta tarde, ou seja, o desemprego e, mais especificamente, o desemprego juvenil. É nesta área, na verdade, que precisamos de construir essa aliança entre as instituições europeias, trabalhando de forma honesta e leal com os nossos Estados-Membros, de modo a produzir resultados concretos para os nossos concidadãos.

Creio que, neste contexto, temos uma boa base para o nosso trabalho nos próximos anos, e, após este debate, sinto-me encorajado - e creio que meus colegas também - pelas vossas palavras de apoio e, em certos casos, pelas vossas exigências. Vamos tentar estar à altura da tarefa que nos estão a confiar.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. - Muito obrigado, Senhor Presidente Barroso, pela sua declaração. Gostaria de dizer que, quando se trata dos esforços da Comissão Europeia em prol da nossa Comunidade Europeia, a Comissão tem um enormíssimo aliado no Parlamento Europeu. A maioria dos deputados apoia estes esforços e o entendimento da Comissão de que deve assumir mais responsabilidades, especialmente na situação de crise de que falámos anteriormente - nestes momentos é que entendemos o quanto precisamos da União Europeia e de acção por parte da Comissão. A responsabilidade do Parlamento Europeu também aumentou significativamente com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e estamos satisfeitos com esse facto. Pensamos que tal é bom para os europeus - é bom para os nossos cidadãos. Neste momento, temos de aceitar mais responsabilidades e aproveitar as oportunidades disponibilizadas pelo Tratado. Gostaria de assegurar-lhe, mais uma vez, Senhor Presidente Barroso, que Vossa Excelência e a Comissão Europeia têm aliados aqui, e estou a falar pela maioria do Parlamento Europeu.

 
  
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  Diego López Garrido, Presidente em exercício do Conselho. – (ES) Senhor Presidente, a minha intervenção visa apenas felicitar a Comissão e o seu Presidente, José Manuel Durão Barroso, por este ambicioso programa, muito pró-europeu por este aqui apresentado hoje e que está claramente em linha com os objectivos da Presidência espanhola da União Europeia União e com o programa do trio de presidências formado pela Espanha, Bélgica e Hungria.

Posso dizer que o Conselho está a trabalhar com a Comissão e também com o Parlamento Europeu, a quem felicito também pelas suas intervenções construtivas de apoio a este programa legislativo da Comissão.

A Comissão tem desenvolvido um trabalho muito importante e árduo. Todos sabemos que a nova Comissão - a chamada Comissão Barroso II - devia ter entrado em funções a partir de 1 de Novembro, mas, por diversas razões, chegou uns meses mais tarde, e está a trabalhar arduamente para recuperar o tempo perdido, num diálogo construtivo e de uma forma positiva que a Presidência espanhola agradece. Durão Barroso e todos os membros da Comissão - Vice-Presidentes e Comissários - também estão cientes de que estamos a trabalhar, creio que de forma muito positiva, com a Comissão e que reconhecemos os seus esforços a este respeito.

Também agradecemos ao Parlamento Europeu. Sempre que aqui houve um debate sobre estes temas, o Parlamento Europeu sempre manifestou uma atitude muito construtiva. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para solicitar uma vez mais ao Parlamento Europeu que estas iniciativas legislativas sejam aprovadas - hoje estamos principalmente a falar sobre iniciativas legislativas - e que tal aconteça o mais rapidamente possível para que possamos compensar o tempo perdido, a que me referi. Estou certo de que vamos ter igualmente a cooperação do Parlamento Europeu.

 
  
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  Presidente. - Obrigado pela sua intervenção em nome do Conselho e pelo seu apoio ao programa da Comissão. Gostaria, mais uma vez, de agradecer ao Senhor Presidente Barroso, a todos os Vice-Presidentes da Comissão e Comissários pela sua presença. Este facto comprova a grande importância que a Comissão atribui à cooperação com o Parlamento, algo que também era nossa expectativa.

Está encerrado o debate.

Declarações escritas (artigo 149.º)

 
  
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  Elena Oana Antonescu (PPE), por escrito. – (RO) O programa de trabalho da Comissão Europeia para 2010 é um programa plurianual ambicioso e flexível, que estabelece os seguintes objectivos principais: combater a crise e apoiar a economia social de mercado da Europa, elaborar uma agenda para os cidadãos, em que as pessoas são colocadas no centro das actividades da Europa, desenvolver uma ambiciosa e coerente agenda de política externa com uma dimensão global e, por último, mas não menos importante, renovar os instrumentos e métodos de trabalho utilizados pela União Europeia. Um elemento-chave da agenda dos cidadãos é o Programa de Estocolmo para "uma Europa aberta e segura que sirva e proteja os cidadãos", que foi adoptado pelo Conselho Europeu na sua reunião de Dezembro de 2009. Gostaria de saudar a iniciativa da Comissão de apresentar um plano de acção com vista à execução do Programa de Estocolmo, para que possamos garantir que os cidadãos europeus irão realmente aproveitar os benefícios de um espaço de liberdade, segurança e justiça. O programa irá incidir principalmente sobre a luta contra a criminalidade transfronteiriça e consolidar a aplicação da política comum de imigração e asilo, abrangendo, nomeadamente, áreas como o combate à criminalidade organizada, o terrorismo e outras ameaças, através da melhoria da cooperação policial e judicial.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. – (LT) Actualmente, a Europa enfrenta um aumento do desemprego e quase 17% dos habitantes da Europa estão a viver abaixo da linha da pobreza. A cada dia, muitos europeus, mesmo aqueles que têm emprego, lutam com a pobreza e não têm oportunidades de aproveitar a vida plenamente, dado que a recessão está a empurrar muitas pessoas, inclusive com rendimentos médios, para a pobreza. Portanto, em primeiro lugar, há que dar especial atenção ao problema da pobreza que enfrentam aqueles que trabalham. Para aumentar o emprego, temos de criar novos postos de trabalho, e não quaisquer trabalhos, mas tentar garantir emprego de elevada qualidade, tendo em conta as exigências do mercado de trabalho. Muito mais atenção deve ser dada ao aumento do desemprego entre os jovens, um dos mais graves problemas da sociedade. Se aos jovens não forem dadas oportunidades para entrarem no mercado de trabalho, corre-se o perigo de a Europa vir a perder toda uma geração de jovens. Já há algum tempo que a situação demográfica da Europa também nos tem vindo a forçar a reflectir sobre o emprego de pessoas mais velhas. Devemos criar as relações de trabalho que promovam o emprego e assegurem a possibilidade de aprendizagem ao longo da vida. Gostaria de salientar que também devemos discutir o emprego das pessoas com deficiência. É importante dar-lhes condições para ingressarem no mercado de trabalho, não apenas por causa das alterações demográficas, mas por eles mesmos, para garantir o seu próprio sentido de dignidade e auto-estima. Nesta perspectiva, gostaria de perguntar à Comissão como irá a Europa criar novos postos de trabalho? Quais são as hipóteses reais de as pessoas entrarem no mercado de trabalho? Como podemos assegurar emprego de qualidade, de modo a poder reduzir a pobreza de quem trabalha?

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) O programa de trabalho da Comissão para 2010 é composto por 14 páginas dos habituais lugares-comuns e banalidades. É certo que a Europa deve responder em conjunto à crise. No entanto, esta crise apenas conseguiu ter um efeito negativo sobre a Europa devido à política da Comissão e à liberalização sem limites em todas as áreas. No entanto, ninguém quer mudar nada. Pelo contrário, o prosseguimento da eliminação das restrições comerciais que a Comissão pretende fazer avançar incentivará a globalização, beneficiará as grandes empresas e causar prejuízos aos Estados-Membros e os seus cidadãos.

A Estratégia UE 2020 destina-se a ser a resposta à actual crise. No que se refere às medidas específicas em causa, a abordagem à política económica e financeira parece razoável, tal como o desenvolvimento de uma nova arquitectura de europeia de controlo com vista à supervisão dos mercados financeiros. Controlos mais rigorosos das finanças públicas e da disciplina orçamental no seio dos Estados-Membros vão permitir, assim o esperamos, evitar problemas no futuro, tais como os que estamos actualmente a ter na Grécia. Os novos planos fiscais da Comissão, juntamente com a revisão da directiva relativa à tributação da energia, que envolve a tributação dos produtos energéticos com base no seu teor energético, devem ser rejeitados devido ao facto de as alterações climáticas serem, essencialmente, um fenómeno natural, não podendo ser resolvido simplesmente concentrando-nos no CO2. Além disso, esta abordagem vai colocar a economia europeia sob pressão adicional, em comparação com os seus concorrentes na América e na Ásia, onde não estão previstas iniciativas deste tipo.

 
  
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  Richard Seeber (PPE), por escrito. – (DE) O programa de trabalho da Comissão para 2010 estabeleceu prioridades correctas. Além da modernização de modos de funcionamento, que será um factor decisivo para estimular a economia e aumentar o envolvimento dos cidadãos europeus, a Comissão está a concentrar-se principalmente no combate à crise financeira. É importante que, em particular aos cidadãos da UE que perderam os seus empregos durante a crise actual, sejam dadas novas perspectivas para o futuro o mais rapidamente possível.

Como porta-voz para o ambiente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), é também minha preocupação que sejam criados tantos empregos sustentáveis quanto possível e seja proporcionada uma mais-valia ao mercado de trabalho em resultado do papel de liderança desempenhado pela Europa na protecção do ambiente. A fim de fazer a transição para uma nova era industrial sustentável, devemos deixar de considerar a criação de emprego e a protecção alargada do meio ambiente como mutuamente contraditórias. Na minha opinião, a Comissão tem sido algo tímida em assumir esta posição. Neste momento, precisamos de lançar as bases para essa abordagem. Conseguiremos avançar bastante se formos capazes de melhorar a maneira como os regulamentos existentes são aplicados.

 
  
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  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito. – (PL) Felicito o senhor Presidente Barroso pelo ambicioso programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2010. Infelizmente, estamos a ficar sem tempo - já só nos restam oito meses. Espero que, apesar disso, as prioridades não sejam apenas promessas vazias. A força do programa está nas suas medidas para combater a crise. Infelizmente, estas dizem respeito principalmente à situação económica. No capítulo sobre a agenda dos cidadãos, não há iniciativas anti-discriminação, tais como o combate à violência contra as mulheres, uma maior determinação e empenho na prossecução dos objectivos sociais e uma estratégia a longo prazo para melhorar a comunicação com os cidadãos da União Europeia. Há anos que vimos trabalhando sobre o fenómeno da violência contra as mulheres. É mais do que tempo de haver normas legais europeias eficazes neste domínio. Gostaria de ver, no programa da Comissão, uma proposta para uma directiva relativa ao combate à violência contra as mulheres. Quanto aos objectivos sociais, é importante a iniciativa de criar uma Plataforma Europeia contra a Pobreza, antes do final deste ano. Infelizmente, não há dados mais específicos de qualquer tipo sobre este ponto. Terão de ser dados na reunião do Conselho, em Junho. Sobre a modernização da União e os instrumentos desse processo, gostaria de chamar a atenção para a comunicação com os cidadãos. Estamos a falar do que deve ser um processo e não propaganda eleitoral. Há um défice de comunicação entre a UE e os seus cidadãos, que devemos esforçar-nos por reduzir e, no futuro, por eliminar. Temos de dar aos cidadãos da UE a sensação de que estão "no coração" das actividades da União Europeia. Só então é que os resultados dos referendos deixarão de ser uma surpresa.

 
  
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  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. – O debate sobre o programa da Comissão assume uma especial importância por coincidir com o início de uma nova era da União Europeia. A necessidade de adoptar medidas capazes de, num contexto de crise, fazer face aos desafios no longo prazo torna imperativas prioridades como a criação de emprego, a regulamentação do mercado financeiro e a estabilização do euro, que deverão restaurar a confiança dos cidadãos e dos actores económicos e sociais.

Gostaria de sublinhar a importância da política de coesão na prossecução das várias políticas europeias. Apenas através de uma política de coesão com visibilidade nos seus resultados, com respeito pelo princípio da subsidiariedade e através de uma governação a vários níveis - nacional, regional e local -, será possível às regiões europeias atingir um crescimento sustentável e integrado. O objectivo da coesão económica, social e territorial deve orientar as acções da União e ser concretizado através de financiamento comunitário adequado, com maior transparência, simplicidade e eficiência na utilização dos fundos estruturais.

Urge definir as orientações da política de coesão e perspectivas financeiras para o período após 2013. Chamo a atenção para a situação das Regiões Ultraperiféricas, cujas características estruturais permanentes conhecem obstáculos que afectam gravemente o seu desenvolvimento económico e exigem, por isso, medidas específicas.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), por escrito. – (RO) A principal preocupação da UE é combater a crise económica e apoiar a sua economia social de mercado. A taxa de desemprego da UE atingiu os 10% no início do ano, tendo a taxa de desemprego dos jovens chegado a atingir os 20%. O aumento da taxa de emprego está intimamente ligado à política industrial da UE. Que iniciativas legislativas está a Comissão a ponderar relativamente à futura política industrial da União Europeia à capacidade de gerar novos postos de trabalho?

O Conselho Europeu, reunido em 25 e 26 de Março de 2010, definiu, pela primeira vez, como uma das metas da UE, um aumento de 20% na eficiência energética, até 2020. Não encontramos essa meta no programa de trabalho da Comissão, apesar de serem necessárias iniciativas nesta área, podendo estas ser direccionadas para as famílias e para as empresas europeias.

Além disso, o orçamento comunitário para infra-estruturas de transportes é quase inexistente para o período de 2010-2013, embora os desafios e necessidades de desenvolvimento sejam enormes: assegurar a intermodalidade entre diferentes modos de transporte, o desenvolvimento de linhas ferroviárias de alta velocidade para servir não apenas todas as capitais dos Estados-Membros, mas também outras grandes cidades europeias, o desenvolvimento de corredores de transporte ferroviário de mercadorias e a política do céu único europeu, juntamente com a modernização dos portos e o desenvolvimento dos transportes marítimos. Quando irá a Comissão apresentará uma proposta sobre o financiamento necessário para o desenvolvimento das infra-estruturas transeuropeias de transportes?

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROUČEK
Vice-Presidente

 

5. Coordenação da ajuda humanitária no Haiti e respectiva reconstrução (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a coordenação da ajuda humanitária no Haiti e respectiva reconstrução.

 
  
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  Kristalina Georgieva, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de expressar a todos os senhores deputados desta Câmara o meu agradecimento pela atenção que este Parlamento continua a dispensar ao Haiti.

Antes de passar a palavra a Andris Piebalgs, que irá informar-vos sobre a reconstrução e desenvolvimento do Haiti, permitam-me descrever em breves palavras os quatro grandes desafios humanitários para os próximos meses e a maneira como a Comissão Europeia está a abordá-los.

O primeiro é a continuação da ajuda humanitária e, mais especificamente, o fornecimento de abrigo, saneamento e serviços de saúde. A reinstalação de 1,3 milhões de pessoas sem-abrigo em Port-au-Prince em alojamento temporário é um processo muito complexo devido a questões de ordem prática tais como propriedade da terra, remoção de escombros, planeamento urbano e segurança. Presentemente, a preocupação prioritária são as cerca de 10 000 a 30 000 pessoas que estão a viver em acampamentos improvisados em zonas ameaçadas pelas cheias. Com a aproximação da época de furacões, torna-se urgente reinstalar essas pessoas. Esta é uma prioridade do nosso programa, assim como o reforço das capacidades de gestão de acampamentos. Estamos a prestar muita atenção ao pré-posicionamento dos suprimentos de emergência. A maior parte deles ficou totalmente esgotada após o sismo. Estamos agora a reabastecê-los e a reforçar as capacidades do serviço de protecção civil haitiano, que efectivamente ficou mais forte em consequência da crise, para que possa fazer uso deles.

Em segundo lugar, adoptámos uma abordagem de tipo "seguir as necessidades" e estamos a prestar assistência nos locais onde as pessoas se encontram, por forma a prevenir novas deslocações em massa. Certificámo-nos de que a nossa ajuda chega a todo o país e não apenas a Port-au-Prince. Deste modo, contribuímos para a redução das pressões na capital. Seguindo a mesma lógica, estamos também a aplicar uma abordagem que abarca "toda a ilha", quer se trate da questão dos refugiados haitianos, quer da logística da entrega da ajuda, quer do pré-posicionamento dos suprimentos de emergência para a época de furacões. A República Dominicana também é importante e não é esquecida no nosso programa de recuperação.

Em terceiro lugar, estamos a zelar por que a coordenação dos doadores permita tirar proveito das vantagens comparativas de cada um. Dada a presença de muitos intervenientes no Haiti, este não é um desafio trivial, mas temos sido invariavelmente uma voz muito activa na coordenação da ajuda humanitária conduzida pelas Nações Unidas. Quando estive no Haiti, fiquei com a impressão de que efectivamente temos agido bastante bem - quer a nível das equipas de protecção civil de países individuais quer no nosso próprio trabalho.

Em quarto lugar, temos de garantir a transição da ajuda humanitária para a recuperação e a reconstrução. Estamos a trabalhar muito estreitamente com Andris Piebalgs para facilitar esta transição sempre que possível. Vou dar-lhes dois exemplos concretos. Em primeiro lugar, no sector alimentar, estamos a incentivar a aquisição de alimentos a nível local. Estamos a pedir aos nossos parceiros - mesmo que isso fique um pouco mais caro - que comprem aos agricultores locais para gerar procura e para os ajudar na sua recuperação. Isso, naturalmente, leva ao trabalho na reconstrução. Em segundo lugar, estamos também a apoiar programas de dinheiro por trabalho de modo a que, também aqui, possamos promover uma transição da ajuda para a recuperação.

Por último mas não menos importante, estamos muito focalizados nos resultados. A Europa ocupa o primeiro lugar em termos de volume da ajuda e tem de ocupar também o primeiro lugar em termos de resultados.

 
  
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  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, na conferência internacional dos doadores de Nova Iorque, a União Europeia prometeu 1,235 mil milhões de euros. Sendo nós o maior doador de ajuda para a reconstrução do Haiti, seremos também a parte que mais vai contribuir para o plano de acção para a reconstrução elaborado pelo Governo do Haiti. Estou igualmente orgulhoso com a maneira como agimos, porque foi uma promessa comum da UE, que consistiu no apoio de muitos países da UE, tais como Espanha e França, e da Comunidade mais alargada. Mas estou também orgulhoso porque até mesmo o meu país, que não tem mantido muitas relações com o Haiti, prometeu fundos adicionais para além dos que são canalizados através do orçamento comunitário.

A conferência de Nova Iorque realizou-se num clima muito positivo. O resultado a nível financeiro foi muito firme, houve uma apropriação muito clara da parte do Governo haitiano e houve muitos intervenientes. Alguns deputados ao Parlamento Europeu puderam ver que as ONG, incluindo ONG europeias, tiveram ali uma palavra a dizer. Também estiveram envolvidas empresas da UE, assim como mecanismos de coordenação provisórios, propostos sob a liderança do Primeiro-Ministro Bellerive e de Bill Clinton. Dado que todos os intervenientes estão incluídos neste mecanismo, este dá-nos a garantia de que o dinheiro não será desperdiçado nem utilizado para outros fins.

É muito importante que agora concentremos a nossa ajuda o mais rapidamente possível. A Comissão e os Estados-Membros estão já a preparar um documento de estratégia e um programa indicativo nacional para o Haiti. Para apoiar o nosso trabalho conjunto, iremos acelerar os nossos esforços para a criação de uma Casa da UE no Haiti, que dará maior visibilidade mas que também ajudará a envolver doadores não-residentes.

Esta semana irei ao Haiti para prestar apoio específico em primeira mão à reconstrução a longo prazo nas áreas das infra-estruturas e da governação. Esta semana, assinarei cinco acordos financeiros num valor total superior a 200 milhões de euros e também irei inaugurar algumas das obras que já realizámos, nomeadamente a reabilitação da estrada que liga Port-au-Prince e o Cabo Haitiano, que está em plena sintonia com o plano de acção do Governo e também apoia a abordagem que abrange "toda a ilha".

Para reforçar as capacidades do governo, irei inaugurar também a reconstrução do Ministério Interior, financiada com fundos da UE. Além disso, irei inaugurar uma escola em Mirabelais. Estamos a dedicar especial atenção à educação, conforme solicitado pelo Presidente Préval, e iremos também anunciar o fornecimento de mais ajuda orçamental. Esta ajuda orçamental não é dada de forma irreflectida. Tomámos muitas medidas preventivas e realizámos muitas visitas, pelo que posso assegurar que o vosso dinheiro será utilizado para os fins estabelecidos.

Também vou tratar de assegurar um acompanhamento do processo de construção através de visitas regulares e a aceleração do fornecimento da ajuda. Manterei o Parlamento Europeu constantemente informado sobre os progressos realizados na reconstrução do Haiti.

Gostaria ainda de salientar que não sou só eu a trabalhar neste processo mas todo o Colégio: Kristalina Georgieva, a Alta Representante, Baronesa Ashton, e também alguns dos meus outros colegas que irão ajudar a supervisionar a reconstrução, nomeadamente Michel Barnier, que se deslocará ao Haiti dentro de uns meses. Esta é uma tarefa não só do Comissário responsável mas de todo o Colégio.

Precisamos igualmente de discutir com as autoridades algumas questões sobre a melhor maneira de concretizar a nossa ajuda. O compromisso a longo prazo assumido pela comunidade internacional não prevalecerá se o Haiti regressar rapidamente à rotina habitual. Para prevenir este cenário, temos de nos esforçar por sermos eficazes e já referimos algumas das formas como podemos consegui-lo. No entanto, as autoridades e o povo Haiti têm também a grande responsabilidade de fazerem melhores construções.

Há dois aspectos que ressaltam de modo especial. No plano social, o Governo deve ser encorajado a estabelecer um contacto muito estreito com a oposição e também com toda a sociedade civil. Desse modo, formar-se-á um verdadeiro consenso nacional em torno do plano de desenvolvimento e promover-se-á a estabilidade necessária para a sua implementação. No plano económico, o quadro macroeconómico apresentado em Nova Iorque tem de ser mais rigoroso e conjugado com uma trajectória clara rumo ao emprego e o crescimento, que quebre o ciclo da pobreza e da desigualdade.

 
  
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  Gay Mitchell, em nome do Grupo PPE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos dois Comissários. Há três pontos que quero colocar. O primeiro tem a ver com o método e as medidas a aplicar para avaliar as necessidades de reconstrução do Haiti. O segundo está relacionado com o cumprimento dos compromissos que estamos a assumir, e o terceiro prende-se com os direitos de propriedade e a vulnerabilidade de pessoas que vivem, por exemplo, em cabanas construídas em terrenos que não lhes pertencem.

Primeiro que tudo, no que respeita aos trabalhos de reconstrução, gostaria de dizer que conduzi recentemente o lançamento, em nome do Banco Mundial, de um documento, um manual muito bem concebido, que explica com precisão como se deve processar a reconstrução. Vamos utilizar esse manual, ou vamos utilizar medidas semelhantes, para assegurar que o esforço de reconstrução no Haiti se realize com profissionalismo? O Banco Mundial fez um excelente trabalho nesta matéria. O Embaixador do Haiti estava presente quanto fiz o lançamento deste livro específico.

Em segundo lugar, no que respeita aos compromissos que estamos a assumir, estou muito satisfeito com o que Comissário acabou de dizer acerca dos 200 milhões de euros que ele está a encaminhar quase de imediato. Porém, será que vamos estar de novo aqui dentro de um ou cinco anos, ou será que vamos finalmente honrar os compromissos de doadores perante um pobre país que simplesmente já não consegue aguentar-se sozinho?

O terceiro ponto que quero referir é o seguinte: a destruição no Haiti assumiu tais proporções que temos mesmo de olhar não só para os danos causados, mas também para as causas que estão na origem de danos tão extensos. As pessoas que não possuíam terrenos estavam a viver em ravinas e nas encostas das montanhas, em cabanas e em tudo o que conseguiam montar, porque não os terrenos em que estavam a viver não eram seus. Se as pessoas tivessem direitos de propriedade, investiriam na construção de edifícios eventualmente capazes de resistir a futuros danos deste tipo. Por isso, peço que este aspecto seja devidamente tido em consideração como parte da abordagem a adoptar para resolver este problema.

Mais uma vez, os meus agradecimentos aos dois Comissários pelas suas intervenções.

 
  
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  Corina Creţu, em nome do Grupo S&D. – (RO) Conforme salientaram os dois Comissários, Kristalina Georgieva, que esteve no país no fim de Março, e Andris Piebalgs, a situação no Haiti está longe de estar estabilizada. A mesma afirmação é feita igualmente pelos trabalhadores humanitários que estão no terreno a distribuir ajuda e a participar no processo de reconstrução. Embora a situação na capital pareça estar a regressar à normalidade, pelo menos no dia-a-dia da população, penso que agora é necessário concentrar esforços nas áreas rurais, que continuam a debater-se com grandes problemas.

Estas questões tornam-se ainda mais urgentes e preocupantes porque a época das chuvas está a aproximar-se e o estado das infra-estruturas de transporte pode fazer interromper o fluxo da ajuda destinada a satisfazer as necessidades diárias da população. Os trabalhos de reconstrução estão apenas no seu início, como nos disseram os Senhores Comissários. É óbvio que outros problemas também vão continuar a surgir, associados às infra-estruturas, tais como providenciar condições de vida condignas à população e assegurar o funcionamento de um nível mínimo de serviços públicos, educação e cuidados de saúde. Irão também surgir problemas relacionados com a necessidade de dispor da mão-de-obra necessária e com o seu nível de formação.

Outro problema importante consiste em cuidar das crianças que ficaram órfãs ou separadas temporariamente das suas famílias, e que se encontram numa das situações mais vulneráveis e perigosas para o seu futuro. Penso que devemos dedicar maior atenção a este aspecto da crise humanitária no Haiti, por causa dos problemas contínuos que envolvem o tráfico de crianças e as adopções ilegais. Por último mas não menos importante, gostaria de dizer que estou satisfeito pelo facto de a tarefa de gerir os problemas do Haiti continuar a ser uma prioridade para a Comissão. Posso assegurar-lhes que todos os membros da Comissão do Desenvolvimento pensam o mesmo.

 
  
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  Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, a aproximação da época de furacões no Haiti significa que é vital manter os esforços humanitários e que pode vir a ser necessário adoptar outras medidas de emergência.

Primeiro que tudo, importa providenciar abrigos suficientemente robustos em quantidades suficientes. Esta medida é pertinente, em primeiro lugar, porque a reconstrução das casas destruídas leva o seu tempo e, em segundo lugar, porque a exposição directa do Haiti aos furacões faz temer o pior, como ficou comprovado pela experiência recente.

Pretender retirar agora o esforço humanitário seria pura e simplesmente uma irresponsabilidade. Adiar o esforço de reconstrução seria igualmente uma irresponsabilidade. Por outras palavras, é preciso fazer tudo em simultâneo: o esforço humanitário, de modo a evitar mais mortes desnecessárias; o esforço de reconstrução, para restabelecer com a maior brevidade possível algo que se assemelhe a uma vida normal; a recuperação da economia, que é essencial para gerar recursos a longo prazo; o reforço da capacidade orçamental do Haiti a muito curto prazo; e o firme empenhamento na descentralização.

A conferência dos doadores, que teve lugar nas Nações Unidas em 31 de Março último, foi um êxito. O que irá restar dessa conferência quando tudo tiver sido esquecido? Pondo de lado as intervenções humanitárias, há que reter em primeiro lugar a necessidade de um rápido relançamento da economia, como deseja ardentemente o Director Executivo do Fundo Monetário Internacional, que está a contar com uma capacidade de crescimento anual de 8% para os próximos cinco anos.

Em segundo lugar, na mesma ordem de ideias, a revitalização do sector agrícola torna-se a prioridade económica. Hoje em dia, o Haiti precisa de 80% das suas receitas de exportação para pagar os produtos agrícolas que importa. Não esqueçamos que, no passado, o Haiti conheceu períodos de auto-suficiência alimentar.

Em terceiro lugar, o desenvolvimento do Haiti terá de ser avaliado com base em critérios de relevância, eficácia, eficiência e sustentabilidade.

Em quarto lugar, para que o desenvolvimento seja duradouro, é absolutamente essencial que o povo do Haiti assuma a responsabilidade por si mesmo.

Em quinto lugar, o sismo que abalou o Haiti demonstra uma vez mais - se é que isso era necessário - a importância de pôr rapidamente a funcionar um sistema de ajuda humanitária rápido, que permita reunir as capacidades materiais e humanas de todos os Estados-Membros da União Europeia.

O que é que está a impedir que as propostas do relatório do senhor deputado Barnier se transformem em realidade?

Por último, os esforços consideráveis desenvolvidos pela Europa para ajudar a resolver o problema haitiano terão sido decisivos. Obrigado à Alta Representante, aos Comissários Piebalgs e Georgieva e aos seus directores-gerais, que merecem o nosso reconhecimento.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (ECR). - (PL) Senhor Presidente, estou a falar em nome do meu grupo político, e também em nome do coordenador do nosso grupo, senhor deputado Deva. Gostaria de frisar um facto extremamente importante: o valor da ajuda ao Haiti neste momento é efectivamente quase o triplo da que o Governo haitiano e as Nações Unidas tinham esperado. Esta ajuda deverá totalizar os 11,5 mil milhões de euros, e vale a pena salientar que o Governo haitiano estava à espera de um montante inferior a 4 mil milhões de euros para os próximos dois anos. É absolutamente fundamental concentrarmo-nos na construção de infra-estruturas, uma questão que, aliás, o meu colega Deva salientou durante o último debate.

Também gostaria de realçar uma outra questão importante - a supervisão da ajuda. O Governo do Haiti é muito fraco e a distribuição da ajuda está em grande parte nas mãos de uma elite diversificada e muito estranha, pelo que é muito importante que as organizações internacionais e a União Europeia saibam para quem o dinheiro está de facto a ser canalizado.

 
  
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  Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, temos de zelar por que as promessas de donativos feitas na conferência dos doadores se materializem daqui por diante em fundos efectivos e cheguem de facto aos seus destinatários. É óbvio que não acredito que isso seja suficiente para reconstruir o Haiti de forma duradoura, quando tanto devemos ao povo haitiano.

Os próprios cidadãos europeus têm sido muito generosos a demonstrar a sua solidariedade, mas, infelizmente, há um grande risco de as pessoas se esquecerem ou serem levadas a esquecer da tragédia por que os nossos irmãos haitianos estão a passar. No entanto, como os Senhores Comissários referiram, há um sentido de urgência: urgência, porque podem ocorrer outros ciclones que iriam agravar ainda mais as condições de vida das populações; urgência em reconstruir habitações e edifícios, nomeadamente escolas e hospitais, numa altura em que o Governo haitiano começa a evacuar certos acampamentos; urgência em garantir uma melhor coordenação e distribuição da ajuda alimentar e dos cuidados; e urgência, também, em desenvolver um novo projecto agrícola e rural sustentável para garantir a segurança alimentar do Haiti.

Toda a ajuda e a coordenação da ajuda internacional têm de ser direccionadas no sentido de assegurar o acesso do povo haitiano aos direitos fundamentais. Por exemplo, por que não estipular que todos os contratos públicos de reconstrução devem estar condicionados à observância desses direitos e conter cláusulas em matéria de emprego, alojamento, educação e saúde? Não é possível uma boa coordenação da ajuda e da reconstrução sem o apoio do próprio povo e das suas organizações sindicais, das organizações não governamentais e das organizações de agricultores.

Devemos incentivar a elaboração de um novo projecto para o Haiti destinado a erradicar a exclusão, a pobreza, a dependência e a dominação económica e política.

Nunca deveremos esquecer que a terrível miséria dos Haitianos não se deve unicamente a um terramoto terrível. É também o resultado da dominação e da pilhagem do Haiti por inúmeros países. Temos para com este país um dever de solidariedade efectiva, respeitando ao mesmo tempo a sua soberania económica e política: a soberania económica e política do povo haitiano.

 
  
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  Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD. – (NL) Senhor Presidente, pouco tempo após a catástrofe, foi efectuado um levantamento para determinar as prioridades da ajuda. No entanto, fiquei a saber de uma fonte fidedigna, mais especificamente uma ONG neerlandesa, que se recorreu muito pouco, se é que se recorreu alguma coisa, às capacidades locais. Para mim, essa parece ser a primeira condição prévia, se quisermos obter o apoio da população local. Por isso, é imperioso que as organizações e autoridades haitianas sejam envolvidas no esforço de reconstrução. As ONG europeias poderão ser aqui particularmente úteis, graças aos seus bons contactos locais, e fiquei contente quando ouvi os dois membros da Comissão afirmar que também pensam o mesmo. Por outras palavras, é preciso mobilizarmos o apoio no próprio Haiti.

Um outro ponto de gostaria de referir é que, embora o fornecimento de ajuda alimentar pelos EUA e outros países pudesse parecer uma iniciativa bem-vinda, a verdade é que dizimou a agricultura e a segurança alimentar do Haiti. Esta situação acabou por deixar o Haiti mais de 50% dependente das importações de produtos alimentares e eliminou a procura para 35% das colheitas locais. Temos de fazer um investimento considerável na agricultura local se quisermos garantir a segurança alimentar. Também neste aspecto as posições dos dois Comissários me levam a deduzir que a Comissão está a pensar de acordo com estes princípios, o que me deixa muito optimista. Ainda hoje li um artigo de uma página publicado no Frankfurter Allgemeine sobre a situação actual no Haiti. Era verdadeiramente pungente. Sei que o alojamento e a educação são as prioridades da Comissão Europeia. Continuem a trabalhar para atingir essa meta. Desejo que sejam plenamente bem-sucedidos e, acima de tudo, que Deus vos ajude.

 
  
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  Mario Mauro (PPE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço também aos Comissários pelo sentido prático que demonstraram. É verdade que já muito foi feito, mas julgo poder dizer também que não podemos ficar por aqui: mais do que nunca é necessário um programa a muito longo prazo - um programa quase permanente - perante as condições apocalípticas em que o país se encontra.

Provavelmente o período crítico ainda não terminou. Tal como no primeiro dia, há pessoas a morrer de fome, sede e pobreza, e há mais de um milhão de pessoas na ilha que continuam sem abrigo e que em breve vão ter de enfrentar a época das chuvas e dos furacões.

Nesse caso, o que é que tem de ser feito? Como já foi referido pelo Comissário, há que aumentar a coordenação entre as instituições e ligá-la a uma relação mais produtiva com as organizações não governamentais, especialmente aquelas que, ao operarem no terreno, podem valorizar melhor os cidadãos do Haiti, podem incutir neles o sentido da responsabilidade.

Devemos estar todos conscientes de que ser o ponto de referência para o Haiti e o seu povo de uma maneira significa fazê-los compreender que queremos ver renascer o valor e a dignidade de cada indivíduo, e isso, para eles, significa ver renascer as suas esperanças de felicidade no meio do enorme sofrimento causado pelo tremor de terra.

 
  
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  Enrique Guerrero Salom (S&D). - (ES) Senhor Presidente, Senhores Comissários, começaria por apresentar as minhas condolências e o meu agradecimento às famílias e aos colegas dos quatro militares espanhóis que faleceram no Haiti a semana passada.

Eram oficiais especialistas do exército espanhol, mas estavam ali como simples soldados integrados num esforço de ajuda internacional e estavam a realizar trabalho de ajuda quando o helicóptero em que se deslocavam se despenhou.

O seu exemplo mostra que a maior parte das vezes não existe nenhuma contradição entre segurança e acção humanitária. Além disso, sem segurança, é difícil mater a independência e a neutralidade no trabalho humanitário. Este é um reconhecimento que temos de dar às forças armadas de muitos países europeus, incluindo a Espanha.

Senhor Presidente, Senhores Comissários, o Haiti mostrou-nos que a pobreza agrava seriamente os danos causados pelas catástrofes naturais e que a falta de governabilidade dificulta a possibilidade de uma resposta eficaz.

Normalmente, a pobreza e a falta de governabilidade andam de mão dada, como acontecia e acontece com o Haiti, o que significa que, para além de apoiarmos o processo de reconstrução, temos também de apoiar a governabilidade no Haiti, porque só assim conseguiremos alcançar os objectivos que nos propusemos em Nova Iorque: deve ser o próprio Haiti a liderar a sua reconstrução, e a sua sociedade civil tem de participar nesse processo.

 
  
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  Louis Michel (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar os dois Comissários responsáveis por estas questões pelas suas intervenções e pela sua preocupação constante de serem extremamente reactivos. Por isso, parabéns!

O sismo no Haiti originou uma enorme onda de solidariedade e de fraternidade de uma dimensão excepcional e amplamente justificada. Também aplaudo a coragem e os esforços do povo haitiano, das autoridades haitianas, da sociedade civil, das ONG, da diáspora haitiana e, naturalmente, dos doadores do mundo inteiro.

As fragilidades estruturais e institucionais do Haiti são bem conhecidas, e esta catástrofe revelou evidentemente a dimensão trágica dessas fragilidades. Em Nova Iorque, no dia 31 de Março, os doadores deixaram bem claro que a sua ajuda financeira se destinava a apoiar o plano de reconstrução e desenvolvimento haitiano. O princípio de apropriação está assim estabelecido de modo a que o povo do Haiti possa voltar a ter confiança nas suas instituições, o que é urgente.

Está claro que a assistência dos doadores deve ser bem coordenada e de qualidade. Como diz o Presidente Préval, a reconstrução deve ser levada a cabo de maneira mais eficaz. Isso deve ser feito, ao que parece, através da criação, entre outras coisas, de uma comissão provisória para a reconstrução do Haiti e da instituição de um fundo fiduciário multidoadores para supervisionar as generosas contribuições dos doadores.

Uma reconstrução mais eficaz significa igualmente uma governação e instituições mais fortes baseadas no Estado de direito, e descentralização, que são elementos essenciais do plano de desenvolvimento e reconstrução. Espero, Senhores Comissários, que tenham evidentemente em conta esta abordagem, e é claro que estou certo de que o farão.

 
  
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  Michèle Striffler (PPE). - (FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, neste preciso momento, centenas de milhares de pessoas continuam a viver em acampamentos improvisados e, com a aproximação da época das chuvas e dos furacões, a situação é verdadeiramente urgente.

Face aos inúmeros actores humanitários que se encontram no terreno e na ausência de capacidade do Estado, há que aplicar todos os meios possíveis para melhorar a coordenação da ajuda sob a égide das Nações Unidas, e para prestar ajuda de forma coerente e eficaz.

Viajei até Nova Iorque para a conferência internacional de doadores de 31 de Março, e congratulo-me com a contribuição da União Europeia no valor de 1,3 mil milhões de euros para a reconstrução do Haiti durante os próximos três anos. Pela primeira vez, a União Europeia falou a uma só voz através da Baronesa Ashton.

É verdade que a comunidade internacional prometeu um pacote de ajuda substancial mas agora as dificuldades prendem-se com o uso adequado desses fundos e com decisões sobre as modalidades de execução da ajuda e os organismos envolvidos, já que o principal actor neste processo de reconstrução deve ser a população haitiana.

Deve ser dada prioridade ao sector agrícola, e nós devemos reforçar as capacidades de produção agrícola do país. O Parlamento Europeu irá acompanhar de muito perto o processo de reconstrução e a utilização desses fundos, e eu gostaria de lembrar como é importante pensar, finalmente, na criação da tão esperada força de protecção civil.

 
  
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  Kriton Arsenis (S&D). - (EL) Senhor Presidente, Senhores Comissários, a crise humanitária no Haiti pôs em evidência e, infelizmente, continua a pôr em evidência os problemas de que enfermam os mecanismos europeus de resposta às crises humanitárias internacionais. Precisamos de criar mecanismos de financiamento fixos. Basicamente, continuamos a não ter rubricas fixas no orçamento europeu para a prestação de ajuda financeira a países terceiros, e a ajuda ao Haiti foi dada principalmente por países europeus a nível bilateral. É preciso que a ajuda chegue rapidamente e, no caso das pessoas atingidas pelo sismo no Haiti, a ajuda ainda não tinha chegado ao fim de uma semana. Os recursos europeus têm de ser utilizados de maneira eficaz. Precisamos de dispor de pessoal especializado que possa conceber e implementar programas de ajuda humanitária com celeridade e eficácia.

Obviamente, a destruição no Haiti foi causada por um sismo. Todavia, crises humanitárias semelhantes podem perfeitamente ser causadas por outros fenómenos meteorológicos, tais como tufões, tempestades tropicais, inundações e secas, fenómenos que irão aumentar consideravelmente em frequência e intensidade devido às alterações climáticas.

Todos sabemos que as alterações climáticas são um fenómeno causado por nós, os países desenvolvidos, mas, infelizmente, muitas das vezes, são os países pobres que mais sentem os seus efeitos. Temos uma dívida climática para com os países vulneráveis e temos de aprender com os nossos erros no tratamento da crise no Haiti de modo a que no futuro possamos responder às nossas crescentes obrigações globais.

 
  
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  Ria Oomen-Ruijten (PPE). - (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária Georgieva e Senhor Comissário Piebalgs, como ambos disseram, depois da enorme tragédia que abalou o Haiti, precisamos de olhar para o futuro. A conferência de doadores de Nova Iorque de há quinze dias angariou 7 mil milhões de euros ou pelo menos foi esse o montante prometido. Com base no plano de acção do Governo haitiano, a UE prometeu 1,6 mil milhões de euros. A pergunta que agora faço aos dois Comissários é a seguinte: de que modo é que estas promessas se vão traduzir numa reconstrução duradoura e estável da ilha? Na minha opinião, este vai ser um longo processo.

A segunda pergunta que faço também aos dois Comissários é a seguinte: como avaliam o plano de acção do Governo haitiano, e podem garantir que os fundos consideráveis que foram prometidos vão ser aplicados de maneira eficaz? Afinal de contas, os Haitianos não têm apenas necessidades a curto prazo, têm também necessidades a longo prazo. Como podemos intensificar ainda mais os nossos esforços a favor dos 1,3 milhões de sem-abrigo e assegurar que as infra-estruturas possam ser reconstruídas a médio prazo? Isto é importante não só para a população que foi afectada mas também para a estabilidade política desta ilha, cujo Governo está neste momento incrivelmente fragilizado. Os Senhores Comissários confirmaram que assim é. As pessoas têm a ideia de que a ajuda não está a chegar onde é necessária. Como podemos nós assegurar uma melhoria da situação política neste país e da abordagem do seu governo?

(EN) Gostaria de lhes perguntar como vêem o contributo, em termos de recursos humanos e financeiros, para esta Comissão Provisória para a Reconstrução do Haiti presidida por Bill Clinton?

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora deputada Striffler por ter levantado esta questão na sessão de hoje, assim como à Senhora Comissária Georgieva e ao Senhor Comissário Piebalgs as suas declarações. Penso que muitas das medidas propostas na resolução sobre o Haiti aprovada em Fevereiro são um passo na direcção certa, podendo constituir a base para a reconstrução de um país atingido pela catástrofe. Estas medidas têm duas etapas fundamentais e é dessas duas etapas que estamos hoje a falar. Na primeira fase está em causa uma ajuda de emergência a curto e médio prazo destinada a ajudar as pessoas com necessidades mais urgentes, tal como referiu a Comissária Georgieva. A segunda fase diz respeito à reconstrução permanente, que precisa de ser coordenada, e à avaliação das necessidades dessa reconstrução, mas nunca perdendo de vista, simultaneamente, o facto de que o detentor do processo deve ser o povo e o Governo do Haiti. Quero agradece-lhe, Senhor Comissário Piebalgs, por ver que a responsabilidade também deve ser suportada pelos Haitianos.

A terceira fase é algo que tem a ver apenas connosco. Refiro-me às conclusões que será necessário retirar de modo a que haja uma melhor coordenação da nossa ajuda, e manifesto o meu regozijo por ver que a Comissão está a trabalhar nesse sentido.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE). - (FR) Senhor Presidente, a Europa contribuiu com milhões de euros, com tendas, alimentos, soldados e médicos. Tudo isso está muito bem, mas, em boa verdade, gostaria de citar Jean-Yves Jason, Presidente da Câmara de Port-au-Prince, que em Fevereiro utilizou a palavra "catástrofe", não para se referir às consequências do terramoto, mas para descrever a desorganização total e absoluta do trabalho humanitário que se seguiu.

A questão que devemos colocar-nos é a seguinte: como evitar uma repetição desta desorganização, que teve elevados custos para o Haiti? Há uma resposta para esta pergunta, Senhor Presidente, Senhora e Senhor Comissários, uma resposta que todos conhecemos e que foi aqui evocada: a criação de uma força europeia de protecção civil.

Faço de novo a pergunta: quando vai a Comissão decidir-se, finalmente, a propor ao Parlamento a criação, concretamente, de uma força deste género, de uma força única que tenha as mesmas regras de empenhamento e meios idênticos de comando, de transporte e de comunicação? É possível. Pode ser instituída rapidamente antes da próxima catástrofe. Peço-lhes agora que cessem de falar de coordenação e passem à acção.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o resultado da reunião dos países doadores, pois as grandes quantias disponibilizadas são um excelente resultado, mas mais importante ainda foi o princípio que norteou a utilização dos fundos, ou seja, não só reconstruir, mas reconstruir melhor.

O Haiti tem de emergir mais forte desta crise e com estruturas públicas e habitações privadas mais avançadas do que aquelas que existiam antes de o terramoto as ter arrasado. Não podemos pensar que a reconstrução significará o retorno dos bairros de lata ou de condições socioeconómicas como as que existiam antes.

Como tal, o dinheiro é certamente necessário mas, sendo os substanciais recursos disponibilizados pelas instituições nacionais e europeias apenas um primeiro passo, é também necessário um plano a longo prazo e uma coordenação forte e com autoridade.

Por isso, depois de termos criticado também nesta Assembleia certos atrasos iniciais com os quais a Europa, no âmbito da sua representação política externa, não demonstrou excepcional eficiência nem excepcional espontaneidade, hoje, em contrapartida, saudamos o excelente trabalho que as nossas instituições estão a desenvolver no domínio da coordenação, esperando que, com base nesta linha e neste compromisso, os esforços prossigam com um plano a longo prazo que possa ser levado a bom termo através de uma presença forte das nossas instituições.

 
  
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  Anna Záborská (PPE). - (SK) Após o sismo no Haiti, começou imediatamente a chegar a ajuda humanitária internacional. Além dos militares americanos e canadianos, quero aplaudir também a mobilização rápida e eficaz de grupos procedentes da Eslováquia e da organização internacional da Ordem Militar de Malta. Não foram muitos os países que prestaram uma ajuda rápida e eficaz.

Hoje, após as primeiras avaliações do Professor MUDr. Krčmér, perito e médico bem conhecedor da assistência humanitária, há que reconhecer que da Europa partiu uma grande quantidade de recursos humanos e financeiros, mas sem o equipamento necessário, a maquinaria, os alimentos, a água e os combustíveis necessários para uma intervenção eficaz no resgate das vítimas que se encontravam sob os escombros. Nem mesmo a experiência de alguns grupos de salvamento foi suficiente. Para serem eficazes, as boas intenções também devem ter uma vertente prática.

Insto, portanto, as instituições competentes nacionais e europeias a porem em prática, o mais rapidamente possível, um serviço comum de ajuda humanitária, tal como requerido na resolução sobre o Haiti. Considero, além disso, que é muito importante apoiar a formação em matéria de ajuda humanitária e ter devidamente preparados os materiais e equipamentos necessários na eventualidade de uma catástrofe natural.

 
  
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  Franziska Keller (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente, agradeço à Comissária Georgieva e ao Comissário Piebalgs as suas declarações e todos os esforços que estão a desenvolver no caso do Haiti. Também concordo que será bom concentrar a atenção em toda a ilha. Embora seja muito crítica quanto à abordagem numa perspectiva de "toda a União", posso perfeitamente concordar com a vossa abordagem numa perspectiva de "toda a ilha".

Exorto igualmente V. Exas. a não esquecerem os futuros compromissos que temos de assumir. Devemos manter-nos fiéis às promessas que agora fazemos. Se verificarmos que os Estados-Membros não são muito rigorosos no cumprimento da sua promessa de 0,7%, a Comissão terá realmente de ser forte neste ponto e assegurar que aqueles avancem com os seus planos. Temos também de velar por que os progressos que estamos agora a fazer no Haiti não sejam revertidos por outras políticas comunitárias que possamos implementar e que realmente impeçam a realização de progressos não só no Haiti, como também noutros locais. Temos realmente de manter a coerência das políticas, para que todos os progressos que alcançarmos no Haiti não sejam deitados por terra por outras políticas lesivas.

 
  
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  Anneli Jäätteenmäki (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, a UE ajudou o Haiti, o que é positivo, mas em minha opinião esta catástrofe deixou claramente patente que a UE tem de dispor de grupos de reacção rápida para a acção humanitária e de desenvolver uma gestão civil de crises.

Não basta doar dinheiro; a UE deve também ser capaz de tomar medidas rápidas numa situação de catástrofe, de prestar assistência e de enviar efectivos para o local. As pessoas devem receber ajuda concreta e rápida, e não apenas depois de decorrido um longo período de tempo. Embora esta ajuda monetária seja sem dúvida importante, a UE carece actualmente de capacidade de prestar uma ajuda rápida no terreno.

Espero que esta questão mereça a devida atenção e que se proceda à criação de grupos de reacção rápida.

 
  
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  Kristalina Georgieva, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, se me permite, deixarei algum tempo ao Senhor Comissário Piebalgs para que aborde algumas das questões ligadas à reconstrução a longo prazo.

Este debate foi muito útil e encorajador para nós. Antes de passar às questões que foram levantadas, gostaria de me associar ao senhor deputado Guerrero Salom para apresentar as minhas condolências às famílias dos quatro soldados espanhóis mortos e exprimir o meu pesar por todos aqueles que perderam a vida na catástrofe e também agora no decurso dos esforços de recuperação do Haiti.

Gostaria de começar pela questão política mais importante, ou seja, a melhoria da capacidade de resposta da UE. Fiquei muito satisfeita por ver no Hemiciclo o meu colega, Comissário Barnier, devido aos esforços que consagrou a esta questão. Em 26 de Abril teremos ocasião de discutir mais pormenorizadamente na Comissão do Desenvolvimento o programa de trabalho, que inclui, para 2010, o reforço da capacidade de resposta e a publicação de uma comunicação sobre este tema.

Posso assegurar aos senhores deputados que esta é uma questão prioritária para a nossa equipa. Iremos trabalhar muito estreitamente com os Estados-Membros e com o Parlamento para encontrar uma solução que permita melhorar a nossa capacidade de resposta às situações de catástrofe. Por trás disto há uma lógica muito simples. Numa altura em que a intensidade e a frequência das catástrofes estão a aumentar e os orçamentos dos nossos países para os próximos anos vão ser restritivos, não há outra solução senão reforçar a coordenação europeia e construir uma base de activos que possam ser mobilizados eficazmente em termos de impacto, de custos e de resultados. Posso dizer-lhes que vamos iniciar amanhã a nossa primeira visita ao país com este objectivo em mente. Esta vai ser uma questão prioritária para a nossa equipa nos próximos meses.

Permitam-me que passe agora a quatro questões que foram levantadas.

A primeira é a questão de saber como combinar uma resposta às prioridades imediatas de reconstrução a longo prazo e a nossa capacidade de permanência. É uma questão muito importante porque, se avançarmos muito rapidamente para a reconstrução, negligenciando o apoio às pessoas que necessitam de ajuda, corremos o risco de uma tragédia muito grave. Fomos confrontados com esta questão no âmbito da entrega de alimentos, quando o Governo do Haiti sugeriu que abandonássemos a simples entrega de alimentos a favor de programas do tipo "dinheiro por trabalho" e "alimentos por trabalho", o que é altamente desejável, mas que não pode ser feito em todo o lado ao mesmo tempo. Isto é algo que estamos a observar de muito perto.

Em termos gerais, em relação à questão da segurança alimentar, a nossa nova política na União Europeia é muito progressiva, pois dá igual ênfase a todas as outras coisas, incentivando a aquisição local de alimentos para a ajuda humanitária, sempre que for possível obtê-los localmente. Fizemos desta questão tema de um debate em Nova Iorque, para o qual convidámos ONG, tanto haitianas como internacionais, e senti-me muito orgulhosa por terem sido as ONG europeias a trazer para a discussão estas questões da segurança agrícola no Haiti e de um elevado retorno da produtividade agrícola.

Quero abordar agora a questão dos abrigos, que não é de todo uma questão trivial, porque as pessoas não querem realmente sair do local onde se encontram actualmente. E não querem fazê-lo por várias razões. Em primeiro lugar, mesmo que as suas casas sejam seguras, as pessoas têm medo de regressar devido ao trauma que viveram. Em segundo lugar, porque as pessoas mudaram-se juntamente com todo o seu bairro e receiam perder o tecido social que as mantém juntas. Não se trata, portanto, apenas de má política ou de falta de vontade; trata-se também do fenómeno social que se segue a uma catástrofe desta natureza que faz com que não seja fácil levar as pessoas a deslocarem-se de áreas expostas a inundações, por exemplo, para um local mais seguro. Estamos, no entanto, a tratar esta questão como uma prioridade.

Permitam-me que conclua com a questão da sustentabilidade a longo prazo; da sustentabilidade da governação, mas também da sustentabilidade ecológica. Tive o duvidoso privilégio de sobrevoar o Haiti e o Chile, com poucas semanas de intervalo. No Haiti, o facto de ser uma ilha ecologicamente destruída teve, evidentemente, influência na escala da destruição. No Chile, o governo tem vindo a implementar desde há décadas um programa de reflorestação para estabilizar os solos, propiciando assim um melhor ambiente, o que obviamente é muito útil para a população. Estamos a pensar no longo prazo quando pensamos no Chile.

Embora não se insira na minha esfera de competências, tenho, enquanto antiga funcionária do Banco Mundial, de mencionar este ponto: concordo evidentemente com os senhores deputados quando dizem que temos de levar a sério e seguir aquilo que o Banco Mundial propõe relativamente à coordenação no fundo fiduciário de multidoadores, mas também como abordagem institucional de gestão de projectos.

 
  
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  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, como é hábito, se eu tivesse apenas um desejo na minha vida política, esse desejo seria poder dispor de mais tempo no Parlamento para responder às perguntas que me são dirigidas. Não terei possibilidade de responder a todas as perguntas feitas hoje, mas responderei a algumas delas.

O apoio do Parlamento é muito importante para a Comissão, porque o Haiti não é um caso ao qual só a Comissão está a dedicar atenção. Parecia que toda a sociedade europeia desejava que a Comunidade Europeia fizesse um grande esforço de reconstrução.

É como um manual: foi feita uma avaliação a nível internacional, os governos fizeram planos, estes foram discutidos com as ONG, houve várias ratificações e foi criada uma comissão provisória que coordena todo o processo. Não estamos, de todo, a criar nada em paralelo. Estamos a trabalhar sobre as mesmas bases e em terreno bem preparado.

No que respeita ao compromisso por parte da UE, assumimos um compromisso político que iremos honrar. Creio que o mesmo também é verdadeiro para os demais participantes. Estamos a trabalhar nos direitos de propriedade. Esse é um dos elementos de risco. Temos um cadastro das terras e iremos trabalhar nele, mas pode haver alguns riscos.

Os riscos podem perfeitamente vir da apropriação do processo político. O esforço de reconstrução pode ser sistemático se houver um processo político que apoie o desenvolvimento a longo prazo do Haiti e se as pessoas acreditarem nele. É daqui que vem o grande desafio, e tudo o que podemos fazer é apoiar o povo haitiano e a sociedade política do Haiti neste esforço. Acredito que isto pode ser posto em prática e pode ser bem sucedido.

Relativamente à transparência do processo, toda a estrutura internacional dos doadores foi criada de forma muito clara e simplificada, com grande transparência. Todos os processos da UE são absolutamente transparentes e darão plenas garantias de que o dinheiro se destinará à finalidade pretendida e será gasto eficientemente.

Por último, creio que não devemos subestimar as pessoas que trabalham no terreno - dos Estados-Membros, da Comunidade Europeia e da comunidade internacional em geral. Gostaria também de apresentar as minhas condolências às famílias daqueles que morreram a ajudar a reconstruir o Haiti. Há muitas pessoas a trabalhar ainda, tentando fazer o seu melhor. Elas são a garantia de que, se o processo estiver bem organizado, será coroado de êxito.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

(A sessão, suspensa às 13h10, é reiniciada às 15h05)

Declarações escritas (Artigo 149.º)

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) É tempo, agora, de efectuarmos um balanço intercalar dos esforços de ajuda no Haiti. As principais questões que temos de nos colocar são as seguintes: com que rapidez e eficácia foi e está a ser prestado o auxílio? Está a ajuda a servir os interesses do desenvolvimento sustentável no Haiti? Como foi coordenado todo o esforço de ajuda? Como foi a UE representada em termos de política externa? Interessam-me particularmente as duas últimas questões, porque este devastador terramoto constituiu o primeiro teste que a Alta Representante, Baronesa Ashton, enfrentou. A finalidade do cargo de Alto Representante é reforçar o papel da UE como actor global. No entanto, a Baronesa Ashton não considerou útil viajar para o Haiti pouco depois do terramoto a fim de prestar um apoio simbólico, nem tão-pouco foi capaz de garantir que a ajuda prestada ao Haiti fosse coordenada com eficácia. Alguns Estados-Membros lançaram campanhas de ajuda individuais e outros agiram conjuntamente. A Baronesa Ashton deveria ter chamado a si a responsabilidade de garantir uma melhor coordenação. Além disso, o Governo do Haiti não foi suficientemente envolvido. A Alta Representante deveria agora, finalmente, estar ciente de qual é o seu trabalho e fazer propostas construtivas para a estruturação da ajuda humanitária e financeira na sequência de grandes catástrofes. Há muito trabalho de desenvolvimento a fazer ao longo dos próximos meses e isto também se aplica à Baronesa Ashton.

 
  
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  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), por escrito. – (PL) Senhoras e Senhores Deputados, estamos reunidos aqui hoje para discutir a coordenação europeia da ajuda ao Haiti. Entretanto, os comentaristas internacionais criticam a descoordenação da nossa intervenção. Já passaram três meses desde o trágico terramoto e parece que ainda não somos capazes de chegar a uma posição comum sobre o apoio ao Haiti. Em Janeiro, ouvimos muitos discursos acerca do papel da União na cena internacional, mas é uma vergonha ver como tem sido fraca e indecisa a acção da União até agora. A atribuição de 1,2 mil milhões de euros pela União Europeia para ajuda ao Haiti é digna de louvor. Os doadores mundiais comprometeram-se a doar 5,3 mil milhões de dólares para a reconstrução do Haiti num prazo de dois anos. A longo prazo, o valor da sua ajuda deverá subir para 9,9 mil milhões de dólares. Estes montantes são muito optimistas. O cataclismo no Haiti, no entanto, fez-me parar e pensar num país que, na verdade, entrou em colapso há muito tempo. O terramoto foi uma catástrofe natural, mas a actual dimensão da pobreza no Haiti é o resultado do colapso económico, político e social. O colapso e a violência no Haiti nos últimos anos são o resultado de relações brutais com o mundo exterior - com determinados Estados e algumas empresas internacionais - que remontam há centenas de anos. A sociedade internacional abandonou o Haiti. Façamos mais para compensar agora esse abandono.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente

 

6. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

7. Período de perguntas ao Presidente da Comissão
Vídeo das intervenções
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o período de perguntas ao Presidente da Comissão.

Perguntas sobre qualquer assunto em nome dos grupos políticos.

Na segunda parte da sessão - perguntas sobre a situação do emprego na União Europeia.

 
  
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  Othmar Karas, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, tanto o Centro de Estudos Europeus, como os problemas que a Grécia enfrenta, a Estratégia UE 2020 e a procura de respostas para a crise económica e financeira - tudo isto nos indica claramente que, ao tomarmos as medidas necessárias, chegaremos muito em breve aos limites daquilo que é possível fazer no âmbito dos actuais Tratados. Por outro lado, muitos Estados-Membros, em vez de olharem para a Europa, refugiam-se numa nova forma de intergovernamentalismo, nacionalismo e proteccionismo.

O que tenciona fazer, Senhor Presidente da Comissão, para superar estes problemas, estabelecer os necessários objectivos comuns e criar instrumentos europeus credíveis, de modo a que sejamos capazes de agir de forma eficaz e fornecer as respostas certas?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) É verdade que, surpreendentemente, alguns políticos nacionais estão a fazer uma leitura intergovernamental do Tratado de Lisboa. O Tratado de Lisboa foi acordado, precisamente, para ampliar a dimensão europeia; para reforçar os poderes do Parlamento Europeu; para facilitar a tomada de decisões por maioria qualificada; e para reforçar o papel da Comissão nos domínios da supervisão económica e das relações externas. Esta leitura é, pois, bastante surpreendente, mas está de facto a ser feita.

O papel da Comissão é, naturalmente, em conformidade com o artigo 117.º do Tratado de Lisboa, ser a guardiã dos Tratados, a fim de proteger o direito europeu e ser firme quanto ao respeito desse mesmo direito, porque no dia em que a União Europeia deixar de ser uma comunidade de direito, deixará de ser uma verdadeira União.

Em segundo lugar, o seu papel é também promover iniciativas e assumir a liderança nessas iniciativas. Para esse efeito, fará o seu trabalho apresentando propostas que espero venham a contar com o apoio deste Parlamento. Nas minhas orientações políticas, mencionei a relação especial com o Parlamento, e tenciono realmente fazer disso uma realidade.

 
  
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  Othmar Karas, em nome do Grupo PPE. – (DE) O Comissário Olli Rehn propôs em Madrid um pacote que ainda não foi aprovado, mas que envolveu uma discussão sobre sanções logo no início do debate. Na minha opinião, não devemos iniciar as nossas discussões com sanções aos Estados-Membros, pois isso seria o que se chama "pôr a carroça à frente dos bois". Devemos sim, em vez disso, estabelecer os objectivos comuns, os projectos comuns e os instrumentos comuns de que necessitamos para além dos que já existem, e só então devemos ponderar a aplicação de sanções a um comportamento que revele falta de solidariedade. Qual é, Senhor Presidente, a sua opinião sobre esta abordagem?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Tal como referiu, Senhor Deputado Karas, ainda não foi tomada qualquer decisão. Houve um primeiro debate com os ministros das Finanças, e a Comissão irá de facto apresentar no próximo mês uma comunicação sobre a governação económica reforçada. O nosso objectivo é reforçar a vertente preventiva e correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Iremos apresentar propostas para uma supervisão mais ampla e eficaz dos desequilíbrios macroeconómicos na zona intra-euro e vamos explorar as opções para a criação de um mecanismo de resolução de crises, mas concentrar-nos-emos na substância.

Cremos que é possível, com os Tratados actuais, fazer muito mais em termos de supervisão da zona do euro e da União Económica e Monetária, se realmente existir vontade por parte dos Estados-Membros de cooperar e respeitar os Tratados.

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo S&D. – (DE) O artigo 125.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é a chamada cláusula de "no bail-out" (não co-responsabilidade financeira), ou seja, a proibição de os Estados-Membros da UE assumirem as dívidas de outros Estados-Membros. Qual é a sua opinião sobre o facto de o pacote de ajuda preparado para a Grécia significar agora que países como a República Federal da Alemanha, por exemplo, vão emprestar dinheiro ao Estado grego por um período de três anos a uma taxa de juro de 5%, quando o empréstimo para si próprios, por um período de três anos, é sujeito à taxa de juro de 1,5%? Num total estimado de 8,4 mil milhões de euros, isso corresponde a um lucro de 620 milhões de euros. Não é verdade que a cláusula de "no bail-out" também inclui a exigência de que, se um Estado-Membro não pode assumir as dívidas de outro Estado-Membro, também não pode lucrar com as dívidas de outro Estado-Membro? Está disposto a discutir com o Governo alemão, ou com outros governos, o que, a meu ver, é um mecanismo totalmente inaceitável?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) É verdade, Senhor Deputado Schulz, que o Tratado de Lisboa não permite o chamado "bail-out", o salvamento financeiro, dos Estados-Membros. A solução encontrada até agora - que ainda não foi activada porque tal ainda não foi solicitado - está, no entender da Comissão, em plena conformidade com o Tratado. Quero sublinhar este ponto. Sei que está a decorrer um debate em alguns círculos na Alemanha - tal como em alguns outros Estados-Membros, mas em especial na Alemanha - e quero dizer que é simplesmente errado dizer que o que temos estado a ponderar é uma espécie de salvamento financeiro. Não é. É uma coordenação de empréstimos. A Comissão terá essa responsabilidade. O FMI participará também no plano que, devo dizer, é um plano criativo. É uma solução que só foi possível após ampla discussão com os nossos Estados-Membros, mas que está em plena conformidade com os Tratados e que, naturalmente, respeita as disposições do Tratado de Lisboa.

Permitam-me concluir com uma nota política, para dizer que considero extraordinário que tenha sido tão difícil encontrar uma solução solidária para a Grécia, quando para a Letónia, a Hungria e a Roménia foi possível encontrar facilmente tal solução. Se conseguimos encontrar essas soluções de solidariedade e de responsabilidade fora da zona do euro, creio que é óbvio que também devemos encontrá-los dentro da zona do euro.

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente Barroso, compreendo que tente evitar responder a minha pergunta, por ser uma pergunta desagradável. Como tal, vou repeti-la.

Há pelo menos uma possibilidade de os Estados-Membros que podem pedir dinheiro emprestado em melhores condições do que aqueles a quem o vão emprestar poderem lucrar com as dívidas de outro país. Como a cláusula de "no bail-out" determina que os Estados-Membros não podem assumir as dívidas de outros, também não se deve permitir que beneficiem com essas dívidas. Está disposto a dizer abertamente à Chanceler Merkel e ao Presidente Sarkozy, por exemplo, ou a qualquer outra pessoa, que se opõe a esta linha de actuação?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Tenho debatido esta questão com os líderes que referiu e com outros desde há várias semanas, e posso dizer-lhe muito francamente, Senhor Deputado Schulz, que, infelizmente, a única solução possível foi esta. A Comissão tinha pedido desde o início um sinal mais concreto de solidariedade para com a Grécia, respeitando sempre, evidentemente, o princípio da responsabilidade. Mas o que temos de fazer agora é garantir que a Grécia possa ser encorajada a voltar o mais rapidamente possível ao financiamento de mercado e, de facto, a solução encontrada foi uma solução em que os empréstimos dos Estados-Membros da zona do euro serão concedidos a taxas de juro não concessionais. O preço dos empréstimos do FMI foi considerado uma referência adequada para definir as condições de empréstimo bilaterais dos Estados-Membros da zona do euro, embora com alguns ajustes que foram acordados em 11 de Abril.

 
  
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  Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, em primeiro lugar, no que se refere à cláusula de "no bail-out", não é isso que diz o Tratado. O Tratado diz que um Estado-Membro não pode ser obrigado a assumir dívidas. Não diz que é proibido assumir dívidas. Isto tem de ficar claro, caso contrário gera-se uma cacofonia sobre o Tratado. Repito: o Tratado estabelece claramente que um Estado-Membro não pode ser obrigado a assumir dívidas. Portanto, tudo o que foi minuciosamente preparado em relação à Grécia envolve coisas que são possíveis ao abrigo do Tratado e que podem ser aplicadas.

A questão que coloco é um pouco diferente. As taxas de juro sobre os empréstimos gregos subiram de novo para 7,6%, ou seja, 450 pontos base acima da taxa alemã. São necessárias, portanto, outras medidas, e estou a pensar em reformas de fundo muito importantes: um Fundo Monetário Europeu, um mercado de obrigações europeu, uma Estratégia UE 2020 mais ambiciosa.

Senhor Presidente da Comissão, a minha pergunta é esta: em que altura pensa colocar em cima da mesa do Conselho um pacote de reformas deste género, incluindo as reformas que o Comissário Rehn já iniciou? Porque é isso que é preciso fazer agora: apresentar um pacote ambicioso de reformas a par da medida específica para a Grécia.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Antes de mais, Senhor Deputado Verhofstadt, e também em resposta ao senhor deputado Schulz, sejamos absolutamente claros e honestos connosco próprios: se há perguntas que queira dirigir à Chanceler Angela Merkel, deve dirigir-lhas. Não estou aqui para responder em nome da Chanceler Merkel. Estou aqui para responder em nome da Comissão. Sejamos claros quanto a isto.

Sejamos claros também do ponto de vista da Comissão. A solução que foi encontrada respeita escrupulosamente aquilo a que chamamos a cláusula de "no bail-out". Fomos, naturalmente, muito prudentes neste ponto. No que diz respeito às medidas que vamos tomar, a comunicação e as propostas sobre as quais vamos trabalhar serão apresentadas no próximo mês. Quero falar da comunicação sobre a governação reforçada na zona euro. Já teve lugar um debate político, e o Comissário Olli Rehn recebeu um mandato da Comissão com vista a uma primeira discussão com os ministros das Finanças. Posso assim dizer-lhe que, durante o mês de Maio, conhecerão o teor das medidas que apresentaremos para o futuro, a favor do reforço da governação na zona do euro e na União Europeia em geral.

 
  
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  Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao Presidente da Comissão se a ideia do Fundo Monetário Europeu fará parte desta proposta.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, para dar uma resposta concreta sobre este ponto, posso dizer-lhe que o sentido da nossa reflexão se orienta contra a ideia de criar uma nova instituição no quadro da União Económica e Monetária.

Pelo menos pessoalmente, não estou certo de que esta seja uma boa ideia, mas posso dizer-lhe - a título pessoal, uma vez que o Colégio ainda não decidiu - que a ideia de um mecanismo para assegurar a estabilidade financeira na zona do euro me parece boa. Posso acrescentar que estamos a explorar diferentes formas de prever e reforçar os mecanismos de seguros como aqueles que respondem às preocupações que suscitaram a ideia do Fundo Monetário Europeu.

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, gostaria de um Presidente da Comissão que afirmasse simplesmente pedir à Alemanha que empreste dinheiro à taxa a que pede emprestado, que é de 3%. Poderia ao menos dizê-lo publicamente. Isso faria parte do debate na Alemanha, mas V. Exa. não é capaz de dizer estas coisas simples.

Gostaria de fazer uma outra pergunta sobre o Acordo ACTA. A Comissão tem estado a negociar desde 2008 o Acordo ACTA, contra a pirataria e a contrafacção. Em Março, uma resolução do Parlamento Europeu dizia-lhe que restringisse as negociações sobre o ACTA à contrafacção. Amanhã vai publicar para nós - obrigado, faz um ano que a esperamos - a avaliação dos debates e um texto adoptado no final da Cimeira da Nova Zelândia.

V. Exa. sabe que, no final das negociações, o Parlamento terá de dizer "sim" ou "não". Não faria mais sentido fazer participar este Parlamento de forma mais visível, garantindo assim uma certa transparência no que se refere às negociações? De contrário, estará, em relação ao Parlamento, na mesma situação que conheceu com o SWIFT. Peço-lhe, portanto, que a partir de agora dê mostras de maior transparência e que nos faculte os textos das negociações, tal como os faculta às grandes empresas. O Parlamento é tão importante como uma grande empresa.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Deputado Cohn-Bendit, não há qualquer dúvida quanto a isso, e eu tenho o maior respeito pelo Parlamento. Devo acrescentar que é por essa razão que a Comissão e, mais concretamente, o Comissário De Gucht, obtiveram dos nossos parceiros nestas negociações a autorização para tornar públicos todos os textos das negociações. Como o senhor deputado sabe, serão tornados públicos amanhã, 21 de Abril.

Saberá também certamente que estas negociações tiveram início antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e é igualmente nosso desejo que o Parlamento seja estreitamente associado a elas. Existem novos poderes para o Parlamento Europeu no domínio das negociações internacionais, e a Comissão é a favor de que o Parlamento desempenhe um papel mais importante nessas negociações.

 
  
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  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, evitemos brincar com as palavras: tenha-o pedido ou não, se não tornar pública a transparência, não poderá continuar com as negociações, uma vez que tem o Tratado de Lisboa.

A questão não é, portanto, o facto de V. Exa. pedir aos seus parceiros que publiquem os relatórios para o Parlamento; tem de o fazer, porque, de contrário, o Parlamento jamais lhe dirá "sim", porque agora está vinculado pelo Tratado de Lisboa.

Nos termos do Tratado de Lisboa, portanto, está obrigado a manter a transparência com o Parlamento porque, no final, precisa de obter um "sim" do Parlamento, e isso não é garantido, dado o estado das negociações e do texto que conhecemos.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) O senhor deputado falou da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Sou totalmente a favor do reforço do papel do Parlamento Europeu também neste domínio, e o texto que vai ser tornado público amanhã, para o que era necessária a autorização dos nossos parceiros de negociação, é o texto das negociações, o projecto de texto das negociações. Vamos fazê-lo. Saberá sem dúvida que algumas negociações internacionais são mais sensíveis e exigem uma abordagem prudente para determinados domínios, mas queremos, tanto quanto possível, associar o Parlamento, ao qual o Tratado de Lisboa, muito justamente, atribuiu poderes no domínio das negociações internacionais.

 
  
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  Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR. – (EN) Em Março, a Comissão Europeia anunciou que iria realizar uma nova revisão da directiva relativa ao tempo de trabalho, após a revisão anterior ter falhado. Foi a insistência do Parlamento Europeu em retirar da directiva os "opt-outs" - as derrogações - nacionais que conduziu a uma situação de impasse. Como todos se recordarão, os eurodeputados trabalhistas britânicos nas mãos dos seus sindicatos votaram a favor do fim do "opt-out" do Reino Unido, apesar das instruções contrárias vindas do seu próprio governo.

Agora que temos uma nova revisão e considerando que muitos países da UE querem que os seus trabalhadores tenham a opção de trabalhar com horários de trabalho mais flexíveis, pode o Presidente Barroso confirmar que esta Comissão vai propor uma directiva que respeite os "opt-outs" nacionais da semana de 48 horas de trabalho?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Deputado, ainda não tenho na minha posse um projecto de proposta legislativa. É muito cedo, nesta fase, para ter ideias definidas sobre a substância de eventuais alterações. Como sabem, existe um documento de consulta que é, deliberadamente, aberto no tom. Quero ouvir também as opiniões dos parceiros sociais.

As novas regras devem proteger os trabalhadores dos riscos que horas de trabalho excessivamente longas e repouso insuficiente representam para a saúde e a segurança. Devem também ser suficientemente flexíveis para permitir a conciliação da vida profissional e familiar e promover a competitividade das empresas, em especial das pequenas e médias empresas.

Penso, francamente, que temos de encontrar uma solução para esta questão, Senhor Deputado Kirkhope, porque, como sabe, há casos no Tribunal de Justiça que nos obrigam a encontrar uma solução.

Vamos, portanto, tentar encontrar uma ampla base de apoio para uma nova proposta e evitar as longas discussões que marcaram a última tentativa de rever a directiva.

 
  
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  Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR. – (EN) Compreendo que o Presidente Barroso não queira antecipar o resultado da consulta da Comissão. No entanto, há algumas pessoas na União Europeia - pelo menos os três milhões de trabalhadores no Reino Unido que actualmente beneficiam do "opt-out" - que estarão à espera de que, num período de abrandamento económico, assuma o compromisso de que a sua Comissão não quer tornar mais difícil as possibilidades de trabalho das pessoas. O Comissário Andor não nos deu essa garantia na altura da sua audição de confirmação, mas confio em que o Presidente Barroso o faça agora.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) É muito amável, Senhor Deputado Kirkhope, mas, para além da Grã-Bretanha, há também outros 26 Estados-Membros na União Europeia, pelo que compreenderá que, embora sejamos muito receptivos às preocupações que manifestou, também tenho de ouvir outras legítimas preocupações.

Esta é uma questão muito difícil e extremamente sensível. Temos de encontrar o justo equilíbrio entre a flexibilidade que refere para as empresas pequenas e médias empresas e a protecção dos trabalhadores que, estou certo, o senhor deputado também defende. É isso que vamos fazer e é por essa razão que apelamos aos parceiros sociais para que avancem igualmente com uma proposta construtiva.

 
  
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  Lothar Bisky, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente Barroso, falou do seu programa de trabalho, o qual foi discutido no Parlamento. Afirmou ser seu desejo dar seguimento às observações críticas. Pois bem, tenho uma questão a colocar-lhe. Ultimamente, temos falado muito sobre a crise e sobre a forma de a superar. Tenho contudo a impressão de que muito pouco mudou na forma como os bancos operam.

Gostaria também de ter resposta a uma outra pergunta. Crê que nós e a Comissão temos feito o suficiente? Se não for o caso, o que considera ser ainda necessário fazer para combater as causas da crise financeira a longo prazo, por forma a que os bancos não possam continuar a operar da forma como o fazem actualmente?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Hoje mesmo, no debate do programa de trabalho, expusemos o nosso plano de acção no sector financeiro. Já cumprimos uma grande parte, mas há uma parte importante que continua por fazer.

Penso que as propostas da Comissão foram as mais acertadas. Na verdade, lamento que, em alguns casos, o nível de ambição tenha sido reduzido pelos Estados-Membros, por exemplo no se refere ao quadro de supervisão que está agora a ser por vós analisado, no Parlamento, e proximamente iremos avançar com algumas propostas - há uma lista completa que apresentei hoje ao Parlamento.

Penso contudo, para ser mais concreto, que há algumas coisas específicas que podemos fazer. Apoio, por exemplo, a ideia da introdução de uma taxa bancária especial. Penso que deveria ser uma questão a tratar no âmbito do G20. Considero justo que o sector bancário, depois de todos os problemas que criou para a situação geral da economia, também dê um contributo para o futuro das nossas economias.

É portanto, como sempre, uma questão de equilíbrio. Não queremos prejudicar aquilo que é um sector muito importante nas nossas economias - o sector financeiro -, mas cremos que é importante tomar mais algumas medidas para restabelecer a confiança no sector financeiro.

 
  
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  Lothar Bisky, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente José Manuel Barroso, tenho uma outra pergunta breve. O Presidente do Deutsche Bank, Dr. Ackermann, é um homem difícil de convencer. Ainda há pouco tempo disse abertamente que gostaria de ter um rendimento de 25%. Não considera que isto vai contra as medidas tomadas pela Comissão e os Governos individualmente? Assim ele não está a mudar absolutamente nada! Inclusive disse que gostaria de ter um rendimento de 25% mais uma vez. São estas as afirmações do Dr. Ackermann, Presidente do Deutsche Bank, um banco extremamente importante.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Lamento, mas não acompanhei as declarações do Presidente do Deutsche Bank, pelo que não posso comentar afirmações que desconheço.

 
  
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  William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFD. – (EN) Tendo em conta que a crise financeira foi uma crise de crédito e uma crise bancária e emanou de grandes bancos comerciais - o Royal Bank of Scotland, IKB, Fortis, etc. –, V. Exa. admite que a Directiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos, para além de ser altamente prejudicial para o Reino Unido, é uma iniciativa legislativa mal dirigida e orientada por parte de Comissão que aponta claramente na direcção errada?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) De maneira alguma. Entendo que se trata de uma excelente iniciativa que visa precisamente recuperar alguma confiança num sector dos nossos mercados financeiros que se reveste de enorme importância. Creio que é do interesse do sector financeiro ter credibilidade. Sejamos honestos e claros sobre o assunto. Actualmente existe um problema de credibilidade no sector financeiro que ficou a dever-se, podemos dizê-lo, ao comportamento irresponsável de alguns grandes actores desse sector, não só no Reino Unido, como o Senhor Deputado disse, mas noutros países da Europa, à parte a situação que teve início nos Estados Unidos. Precisamos de um nível adequado de regulamentação. Consideramos que a regulamentação que apresentámos constitui um bom equilíbrio e o seu objectivo não é criar dificuldades ao sector financeiro. Pelo contrário, pretende criar confiança. O sector financeiro precisa deste tipo de credibilidade para financiar a economia.

 
  
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  William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFD. – (EN) Como é que a Directiva em questão, que visa os gestores de fundos de investimento alternativos, recupera a confiança no sector financeiro, quando o problema é com os grandes bancos comerciais? Essa é a minha pergunta.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Lamento, mas, na minha opinião, o problema não se cinge aos grandes bancos.

Na realidade, o problema criado nos Estados Unidos não foi criado apenas pelos grandes bancos. Foi igualmente criado por bancos não comerciais, por sociedades de investimento, por fundos de investimento especulativo. Não concordamos pois com a análise de que a crise foi criada pelos grandes bancos. Em abono da verdade, alguns dos grandes bancos tradicionais não têm qualquer responsabilidade nesta crise.

Sejamos claros, há muitos tipos de actores que são, de uma forma ou de outra, responsáveis por esta confusão que se criou no sector financeiro. Estamos em crer que um nível adequado de regulamentação é a melhor maneira de dar resposta à questão, tanto para os bancos como para outros tipos de instrumentos ou operadores existentes no mercado.

 
  
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  Andrew Henry William Brons (NI). - (EN) Senhor Presidente, o Serviço Europeu de Acção Externa será responsável perante o Alto Representante. O papel do Alto Representante, de acordo com o artigo 18º, é conduzir a política externa e de segurança comum da União, executando-a na qualidade de mandatário do Conselho. O Conselho, apesar de todas as suas faltas, inclui, pelo menos, representantes dos Estados-Membros.

Contudo, vozes influentes entre os grupos políticos neste Parlamento defendem um papel muito mais decisivo por parte da Comissão neste Serviço. Especificamente, defende-se que a Comissão deve providenciar pelo menos 50% do pessoal do Serviço Europeu de Acção Externa e que o Serviço não deverá ficar sujeito à influência do intergovernamentalismo. Peço desculpa pela palavra. Não é minha, mas considero-a como um código para o Conselho e o Conselho Europeu. Além do mais, como é óbvio, o Alto Representante é ex officio o Vice-Presidente da Comissão.

Tudo isto parece apontar para a probabilidade de, na realidade, a política externa da UE ser regida pela Comissão e a ideia de ser orientada pelo Alto Representante, com um mandato do Conselho, será uma ficção jurídica. Concorda?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Não concordo! A verdade é que não estamos lá. De facto, como sabem, a criação do cargo institucional de Alto Representante/Vice-Presidente da Comissão é uma das inovações mais importantes do Tratado de Lisboa e a ideia consiste em reunir o que habitualmente chamamos de competências intergovernamentais e competências comunitárias.

No que se refere à política externa e de segurança comum, esta continuará a ser fundamentalmente do foro intergovernamental: é a prerrogativa dos Estados-Membros; porém, há outras competências comunitárias que neste momento não devem ser do domínio intergovernamental e que devem, precisamente, continuar a ser comunitárias.

Como tal, o Alto Representante/Vice-Presidente da Comissão usa, como costumamos dizer em inglês, dois chapéus, ou seja combina duas funções. O Alto Representante terá de reunir, fazendo uso da melhor das sinergias, essas duas competências. Haverá portanto, como é evidente, competências que Catherine Ashton poderá desenvolver no seio da Comissão, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão, mas trabalhando também lado a lado com os Estados-Membros e o Conselho. Creio que isso representa um contributo para que a União Europeia tenha relações externas mais coerentes e consistentes, para reforçar a defesa dos nossos interesses e promover os nossos valores no mundo.

 
  
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  Andrew Henry William Brons (NI). - (EN) Posso entender a lógica das suas palavras, como euro-integracionista, o que eu não sou.

Todavia, o que V. Exa. está a sugerir, na realidade, é que ultrapassemos os limites do Tratado de Lisboa, que já é suficientemente mau, e quase pôr de lado o Conselho, que, como eu disse, apesar das suas falhas, pelo menos reúne representantes dos Estados-nação.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Eu nunca poderia sugerir que a Comissão actuasse contra os Tratados, pois o seu dever é assegurar o respeito dos mesmos. Na verdade, o que peço aos Estados-Membros é que respeitem o Tratado; todas as Instituições têm de respeitar o Tratado.

O Tratado estabelece um equilíbrio, e esse equilíbrio tem de ser respeitado. Representa um progresso em relação ao passado, à altura em que tínhamos Instituições completamente diferentes para lidar com o que, na realidade, é um interesse comum extremamente importante - a saber, a defesa dos valores europeus no mundo. Considero que é possível, no pleno respeito do Tratado, realizar precisamente o que o Tratado pretende realizar. Isso pode ser conseguido num espírito de boa cooperação entre todas as Instituições e respeitando inteiramente, claro, os nossos Estados-Membros.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sou do Sul de Itália e na nossa região a economia baseia-se em pequenas e médias empresas, na indústria transformadora do têxtil, vestuário e calçado e na agricultura.

Actualmente, este tipo de indústria vive graves dificuldades devido à invasão de produtos provenientes da China e dos mercados asiáticos. Produzir um sapato na nossa região, no Sul de Itália, custa 13 euros. O custo do produto acabado proveniente da China é de 5.50 euros. Um baby grow produzido por nós custa entre 4 a 5 euros, ao passo que um produzido na China custa 1 euro.

Os empresários estão a deslocar-se para sobreviver, ou mesmo a fechar, e quando encerram as portas perdem-se milhares de postos de trabalho, o que por sua vez dá origem a uma crise de consumo e a um empobrecimento da região.

Sempre que encontro empresários, eles perguntam-me: "estão à espera de quê para impor direitos aduaneiros e impostos?" Não esqueçamos que na China se produz a preços baixos porque crianças com 12 anos de idade trabalham 10 horas por dia, sem caixa de previdência, sem seguro e sem direito a assistência médica.

Sei que as medidas proteccionistas não são desejáveis, mas qual é a solução? Senhor Presidente José Manuel Barroso, que devo eu dizer aos empresários, quando me encontro com eles, sobre a acção da Europa para combater uma crise irreversível como a que vivemos: falência de tantas empresas, perda de tantos postos de trabalho e regiões inteiras da Europa, incluindo as regiões mais pobres, o Sul de Itália, a atravessar uma grave e irreversível crise? Gostaria de poder dar algumas respostas, Senhor Presidente Barroso, e gostaria de as ouvir de V. Exa.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Compreendo a sua preocupação, pois é absolutamente legítima. Gostaria de dizer algumas palavras sobre as pequenas e médias empresas, que na verdade são, como sabem, o principal motor da criação de emprego na Europa.

Agora, como se poderá solucionar este problema da concorrência de outras partes do mundo que não têm normas tão elevadas, quer em matéria laboral, quer ambiental? Creio que a resposta não será seguramente fechar as nossas fronteiras, pois a União Europeia é de longe o maior exportador do mundo. Assim, a solução é promover o trabalho digno e melhorar as normas sociais em todo o mundo. Essa é uma questão em que temos insistido no seio do G20, junto da Organização Internacional do Trabalho e que está presente no nosso diálogo com outros parceiros. Mas creio que não é solução - a menos que se verifique uma situação de dumping - actuar através de instrumentos anti-dumping, assim como não é solução fechar as nossas fronteiras a outros parceiros comerciais extremamente importantes da Europa. Isso seria auto-destrutivo para nós.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE). - (EL) Senhor Presidente, começando pelas observações feitas antes sobre o problema grego e a respectiva solução, todos nós que acompanhamos de perto a evolução da situação e a resposta a este problema consideramos, e muitos de nós têm essa ideia, que o Conselho pôs a Comissão de lado.

Creio que, desde o início, a Comissão foi, em relação ao Conselho, um factor de equilíbrio para os Estados-Membros da União de média ou pequena dimensão. Hoje considero que o seu papel nos problemas que a Grécia enfrenta, e não só a Grécia, se limita a uma acção e declarações de natureza tecnocrata.

A minha pergunta específica é a seguinte: nós falamos de uma economia, de uma união monetária com elementos supranacionais mais específicos. Falamos também sobre a ambiciosa Estratégia UE 2020 que está a ser preparada pela Comissão e falamos ainda em combater o desemprego e a pobreza. Como será possível, posto que Comissão não tem o papel adequado, implementar estas ambiciosas estratégias?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) A questão do emprego, como sabem, está dependente da situação económica geral. Sejamos absolutamente claros nesta questão. Não podemos recuperar os níveis de emprego que tínhamos antes da crise sem voltarmos a ter mais crescimento na Europa.

Esse o motivo por que concentramos os nossos esforços nas novas fontes de crescimento e tentamos, efectivamente, recuperar o crescimento, factor essencial para a União Europeia.

Essa é a nossa prioridade neste momento. Posto isto, houve algumas medidas que foram tomadas especificamente a favor do emprego. Temos algumas propostas na nossa Estratégia UE 2020 com vista a novas qualificações, a novos empregos, a programas para jovens, muito embora o elemento principal seja recuperar as condições de crescimento, incluindo a confiança na nossa economia.

Em relação à situação grega, como sabem, muito tem a ver com a confiança também no futuro da economia grega. Daí que a situação dependa tanto da correcção de alguns desequilíbrio de ordem fiscal.

 
  
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  Frédéric Daerden (S&D). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, a situação do emprego na Europa é extremamente preocupante, como os meus colegas acabaram de referir. Em 2009, 2,7 milhões de pessoas na zona euro perderam os seus empregos. Além do mais, a taxa de risco de pobreza para a população com um emprego subiu para 8% dos trabalhadores da Europa, já sem contar que perto de 17% da população vive abaixo do limiar de pobreza.

Face a esta situação, não considera que se deveria implementar uma estratégia baseada em dois grandes eixos? Por um lado, reforçando o trabalho digno -  teria valido a pena incluir esta questão, em vez do emprego numa perspectiva exclusivamente de crescimento, na Estratégia UE 2020; além disso, tenciona promover a criação de empregos inteligentes e ecológicos para desenvolver uma sociedade sustentável e unida? - e, por outro lado, aumentando a taxa de emprego global na Europa, com particular ênfase no emprego para jovens – V. Exa. mencionou esta questão  - mas também para as pessoas com mais de cinquenta anos de idade.

A este respeito, o aumento de pedidos ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e a reestruturação em vários sectores demonstram a necessidade de desenvolver uma política industrial global.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Todos os problemas que o senhor evocou são abordados na Estratégia UE 2020, Senhor Deputado Daerden. Já mencionei o trabalho digno nas minhas orientações políticas, assim como referi a existência de uma verdadeira política industrial para a Europa -  não a velha política industrial, mas uma política industrial que visa dotar a Europa de uma indústria sustentável, uma política mais moderna, mais orientada para a sustentabilidade.

No que diz respeito aos jovens, temos pelo menos duas iniciativas emblemáticas que lhes são destinadas, isto é, as iniciativas "Youth on the move" (Juventude em Movimento) e "New skills for new jobs" (Novas Qualificações e Novos Empregos). Salientámos alguns objectivos, por exemplo em matéria de educação, de luta contra a pobreza e de luta a favor da inclusão social. Este aspecto está presente na Estratégia UE 2020, precisamente porque entendemos que a luta contra o desemprego é actualmente a grande prioridade. Creio que o desenvolvimento desta estratégia nos permitirá obter resultados significativos no combate ao desemprego.

 
  
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  Sergio Gaetano Cofferati (S&D). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, nos últimos anos, o desemprego aumentou em todos os países da Europa - apesar de a situação ter contornos diferentes de país para país - e vai aumentar ainda mais.

Todos os economistas entendem que serão precisos, no mínimo, dois anos para que os tímidos sinais de retoma, visíveis aqui e acolá, tomem forma e que, para todos os efeitos, durante pelo menos dez anos, a retoma será tão limitada que não criará mais emprego. Isto significa que teremos um aumento do desemprego, com perdas de emprego entre aqueles que hoje têm trabalho, e, paralelamente, teremos gerações de jovens que não conseguem e não conseguirão entrar no mercado de trabalho.

Pergunto-lhe se não considera necessário, perante semelhante situação, promover medidas destinadas a garantir um rendimento uniforme na Europa a todos aqueles que percam os seus empregos, e encarar a questão dos jovens como uma espécie de emergência, concebendo, consequentemente, uma medida específica de carácter formativo que beneficie todos os jovens durante todo o tempo em que permanecerem fora do mercado de trabalho.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Basicamente, a sua análise sobre a situação no mercado de trabalho está correcta. Efectivamente, a situação continua a deteriorar-se, ainda que a um ritmo mais moderado do que no passado. Começamos também a ver sinais de uma estabilidade mais consistente em alguns Estados-Membros.

Porém, passaram nove meses desde que a economia começou a recuperar de uma profunda recessão e poderá levar algum tempo ainda, ao longo deste ano, até que a frágil retoma da actividade económica se faça sentir e inverta a tendência do mercado de trabalho. É por isso que a nossa prioridade actualmente é o emprego. Em relação aos jovens, o desemprego é particularmente preocupante, como acabou de dizer. Temos mais de 20% dos jovens desempregados na Europa, razão por que lançámos três iniciativas este ano. Duas delas já aqui mencionei. Há também a iniciativa "emprego dos jovens". Entre as iniciativas específicas que iremos desenvolver, figura precisamente o reforço da formação profissional através de mais regimes de aprendizagem profissional, financiados pelo Fundo Social Europeu, bem como a promoção da experiência de aprendizagem de elevada qualidade no local de trabalho após a licenciatura, os chamados estágios, incluindo a possibilidade de estágios noutros Estados-Membros.

 
  
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  Graham Watson (ALDE). - (EN) Na semana passada, a Fundação Europeia para o Clima lançou o seu "roteiro 2050". Este plano mostra três maneiras de a União Europeia poder reduzir as suas emissões de CO2 em 80 por cento até 2050, na linha das nossas aspirações de Quioto. Poderíamos fazê-lo por um pouco mais de custos do que o normal. Poderíamos não só tornar-nos praticamente auto-suficientes em termos de recursos energéticos como assistir à criação de uma rede significativa de empregos através da descarbonização da nossa economia.

Porém, isso só pode ser feito a nível europeu. Irá a Comissão adoptar este roteiro? Esforçar-se-á por dar à União Europeia um novo élan, propondo as medidas políticas necessárias? Dadas as oportunidades de criação de emprego, fará uso, Senhor Presidente Barroso, da ideia para incentivar os Estados-Membros a desenvolver a acção necessária?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Tenho conhecimento desse relatório da Fundação Europeia para o Clima e, de facto, ao abrigo da Estratégia UE 2020, propomos uma iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos» cujo objectivo é precisamente dissociar crescimento de recursos, dando à Europa uma vantagem competitiva em comparação com outros parceiros internacionais.

Este objectivo também ficou patente no programa de trabalho da Comissão para o período pós-2010. É intenção da comissão abrir caminho no sentido de assegurar a transição da Europa para uma economia hipocarbónica, eficiente em termos de recursos e capaz de se adaptar às alterações climáticas até 2050, nomeadamente na via da «descarbonização» dos sectores da energia e dos transportes, a fim de criar um quadro de longo prazo que oriente as política e os investimentos. Sublinho a palavra "investimento".

Estamos em crer que a agenda climática pode também ser, tal como o sector das energias renováveis se está a revelar, uma forma de criar mais empregos na Europa, o que habitualmente, apelidamos de "empregos ecológicos".

 
  
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  Helga Trüpel (Verts/ALE). - (EN) Vários anúncios recentes de novos instrumentos TI, como o Google Books ou iPad, referem facilidades de acesso a um conteúdo cultural em formato digital, concretamente, os chamados "e-books" (e-livros). Contudo, muitas destas iniciativas provêm dos EUA. Quais as medidas da Comissão para promover a digitalização do nosso património cultural no continente europeu?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) A biblioteca digital europeia, que responde ao desafio de pôr online as colecções das nossas bibliotecas nacionais, museus e seus arquivos, é a grande tarefa de digitalização dos nossos tempos, disponibilizando e preservando a riqueza da nossa cultura. Contudo, temos de o fazer sem prejudicar os direitos de autor e editores, incluindo obras já não editadas e as chamadas obras "órfãs". Cumpre-nos também avaliar se os nossos esforços financeiros e as experiências feitas aqui e acolá no domínio de parcerias público-privadas têm capacidade para abraçar este importante desafio societário.

Nesta perspectiva, solicitei ao senhor Vice-Presidente Kroes e à Comissária Vassiliou a criação de um comité de sábios. É com prazer que vos comunico hoje que esta tarefa foi confiada a Maurice Lavie, Elizabeth Nigerman e Jacques Decare. Enquanto comité de sábios promoverão esta ideia de preservar o nosso tão importante património através da digitalização, no pleno respeito, obviamente, dos direitos de propriedade. É com expectativa que aguardo as suas recomendações sobre estas importantes questões no final deste ano.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (ECR). - (PL) Senhor Presidente Barroso, gostaria de saber qual será, na sua opinião, o efeito dos encerramentos dos espaços aéreos, que já duram há alguns dias, sobre o emprego no sector da aviação? Hoje, na página de rosto do prestigiado jornal, Financial Times, lê-se que os encerramentos, que afectaram quase 7 milhões de passageiros e deram origem ao cancelamento de 80 000 voos, trouxeram perdas ao sector da aviação da ordem dos 200 milhões de dólares americanos por dia. Na sua opinião, de que forma isto irá afectar o emprego neste sector? - pois tive conhecimento de que essa foi a principal razão da sua ausência e da ausência de Van Rompuy nas cerimónias fúnebres do Presidente da Polónia em Cracóvia.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Em primeiro lugar, em relação à questão do funeral, gostaria de a manter completamente separada do resto.

Tenho um grande respeito pelo Presidente Kaczyński. Trabalhei numa base de grande lealdade com ele e, a verdade, é que fiz tudo para estar presente no funeral.

Estive presente em todas as cerimónias em que pude comparecer que assinalaram a morte do Presidente Kaczyński, de sua mulher e de todos os que faleceram naquele trágico acidente. Realmente não consigo compreender como é possível fazer este tipo de críticas às Instituições Europeias, fazendo uso da morte de tanta gente.

Tentei ir ao funeral do Presidente Kaczyński até ao último momento. O problema é que só no Sábado, já bastante tarde, à noite, recebi a informação de que o voo que foi organizado pelas autoridades belgas havia sido cancelado. Já não me foi possível ir.

Portanto, gostaria de deixar absolutamente claro que fiz tudo o que podia para prestar a homenagem devida, não só às pessoas que morreram no trágico acidente, mas também à Polónia como nação.

No que se refere à questão propriamente dita, se é que posso usar o outro minuto para responder à pergunta sobre o sector da aviação, estamos cientes do impacto considerável deste problema do vulcão no sector, razão pela qual estamos a trabalhar no sentido de encontrar efectivamente maneiras de ajudar, caso seja necessário, o sector da aviação europeia.

O sector regista prejuízos económicos graves, causados pela impossibilidade de realizar as suas actividades comerciais ao longo de vários dias. Precisamos de procurar uma solução global para ajudar o sector a sair da crise; aliás, temos um precedente, a saber, a crise pós 11 de Setembro. Estamos pois a analisar as possibilidades de aligeirar as regras de auxílios estatais, como já o fizemos no passado. Discutimos esse assunto na reunião do colégio, hoje.

 
  
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  Nikolaos Chountis (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, de acordo com as estatísticas oficiais, o desemprego na União Europeia andou entre os 8 e 9% no período 2000-2006, apesar da Estratégia de Lisboa que falava de pleno emprego.

A Comissão afirmou num relatório recente que o desemprego chegaria e ultrapassaria os 10% em 2010, um "vulcão social" para usar a linguagem do momento.

Para além disso, numa série de países que recorreram a programas de austeridade, como a Irlanda e Grécia, além da Roménia, Hungria e Letónia, onde o Fundo Monetário Internacional interveio, o desemprego aumentou vertiginosamente para níveis recorde.

À luz disto, pergunto-lhe: a Comissão estudou as consequências destas políticas de austeridade, que os Senhores promovem, exercendo pressão para os países as seguirem a fim de sair da crise? Estudaram as consequências para o emprego e para a economia de um país em que o Fundo Internacional Monetário intervém? Acredita que o desemprego descerá na Europa em resultado destas políticas?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Não estamos a obrigar ninguém a adoptar quaisquer medidas. No que se refere à Grécia, as decisões foram tomadas pelas autoridades gregas, mas com certeza que é fácil compreender que esta situação de desequilíbrios macroeconómicos na economia grega é extremamente negativa para o crescimento e também para o emprego.

É óbvio que sem recuperar a confiança nas finanças públicas gregas, não haverá investimento ou crescimento neste país. Sem crescimento, não é possível criar emprego. Razão por que não podemos opor estabilidade macroeconómica e rigor ao crescimento, ou colocá-los numa posição antagónica. O problema reside em encontrar uma forma de se gerir uma fase de transição, de estimular as economias quando é possível, e, paralelamente, respeitar os equilíbrios necessários à estabilidade macroeconómica. Daí que seja do interesse da economia grega e dos trabalhadores gregos que as finanças públicas da Grécia voltem, o mais rapidamente possível, a gozar de credibilidade.

 
  
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  Paul Rübig (PPE). - (DE) A minha pergunta prende-se com a erupção vulcânica que terá, obviamente, um impacto sobre as partículas e as emissões de CO2. Considera que é possível avaliar quais os níveis de partículas que devem ser tomados em conta no futuro, a fim de impedir que postos de trabalho fiquem em risco? As nossas directivas relativas à qualidade do ar prevêem restrições significativas a esse respeito.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Este problema do vulcão não está certamente sob o controlo das Instituições europeias ou dos governos nacionais. Aconteceu e agora resta-nos dar respostas às suas consequências.

Relativamente ao sector da aviação, já dissemos que estamos a analisar formas de actuar, também com base no que sucedeu no período pós-11 de Setembro.

No que toca à situação económica, creio que é cedo para fazer uma avaliação global dos prejuízos causados, além de que, provavelmente, será melhor evitar cenários muito trágicos - ou pelo menos, digamos assim, de pânico. O que consideramos importante neste momento é dar resposta aos prejuízos e tentar ver o que se pode fazer a nível europeu, tendo presente um aspecto importante - a nível europeu, somos responsáveis por 1% do orçamento público. Os outros 99% estão nas mãos dos Estados-Membros. Creio pois que não é justo querer que a União Europeia tente resolver todos os problemas, quando não dispomos dos meios para o fazer.

 
  
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  Piotr Borys (PPE). - (PL) Senhor Presidente Barroso, na Estratégia UE 2020 , o Senhor apresentou taxas muito ambiciosas de aumento do emprego, de 63% para 76%, e uma redução do desemprego entre os recém-formados na ordem dos 10%. Colocou ainda a tónica na educação, que é a chave para o desenvolvimento, de modo a que no futuro, 40% dos cidadãos europeus tenham completado o ensino superior.

Em relação a isto, gostaria de fazer a seguinte pergunta: o Fundo Social Europeu, assim como os fundos destinados à investigação e desenvolvimento, serão mantidos no futuro orçamento da União Europeia? Pois esta é, de facto, a chave para insistir nos métodos modernos, inovação e aumento de emprego. Não pensa que deveríamos também colocar a tónica no desenvolvimento de micro-entidades? Esta é a melhor maneira de encorajar o trabalho independente, sendo que as taxas de auto-emprego são ainda muito baixas hoje em dia. Logo, neste contexto, estas questões parecem justificar-se.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Sim, os Senhores sabem que propusemos a educação como um dos objectivos da Estratégia UE 2020, incluindo o combate ao abandono escolar prematuro e mais ensino superior. Consideramos que é impossível discutir a competitividade europeia sem abordar a questão da educação.

Estamos por isso a tentar convencer todos os Estados-Membros a aceitar esse objectivo e, posteriormente, como é evidente, terá de haver uma mobilização de recursos, alguns provenientes dos Estados-Membros e alguns da União Europeia. Haverá que discutir depois as perspectivas financeiras. Ainda não chegámos lá, mas com certeza que algumas acções deverão também ser tomadas a nível europeu, complementando os esforços envidados pelos governos nacionais. Na verdade, no âmbito do Fundo Social, já temos algumas acções que visam os jovens no domínio da aprendizagem e estágios. Essa é a nossa intenção. Não podemos prever que fundos estarão disponíveis para o Fundo Social Europeu mas creio que devemos ter ambições apropriadas ao nível dos instrumentos europeus.

 
  
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  Jutta Steinruck (S&D). - (DE) Ontem, os meios de comunicação disseram-nos que as instalações da Opel em Antuérpia iam fechar. Este é um dos muitos exemplos dos empregos que se perdem na Europa. Na próxima Quinta-feira, os sindicatos europeus da indústria realizarão um dia de manifestações em toda a Europa. A intenção é pedir empregos e apelar a que o futuro da Europa enquanto base industrial seja salvaguardado. Os membros dos sindicatos querem o pleno emprego, mas também querem políticas europeias eficazes e respostas definitivas agora, não dentro de cinco anos.

O vosso programa de trabalho não prevê uma informação muito definida a este respeito. O Senhor apenas mencionou as orientações e o documento de síntese relativo à Estratégia UE 2020. Na minha opinião, isso não é suficientemente específico. Deve dar exemplos. Que tenciona fazer para restaurar os nossos sectores industrias na Europa, tão importantes do ponto de vista estratégico, e qual será o papel da Comissão com vista a preparar o sector automóvel para as mudanças do futuro e a salvaguardar os postos de trabalho?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) As orientações para o emprego dependem grandemente do crescimento económico global, porém tencionamos reforçar a componente "emprego" na nossa Estratégia UE 2020. Na realidade, temos quatro orientações: aumentar a participação no mercado de trabalho e reduzir o desemprego estrutural, desenvolver uma mão-de-obra qualificada, promovendo a qualidade do emprego e a aprendizagem ao longo da vida, melhorar o desempenho dos sistemas de ensino e aumentar a participação na educação social, assim como combater a pobreza e a exclusão social.

Estas são as orientações gerais que terão agora de ser seguidas pelas Instituições europeias, recorrendo a todos os instrumentos que têm à sua disposição, e pelos governos nacionais. É verdade que não existe a bala de prata, uma solução mágica ou qualquer panaceia para o desemprego na Europa. A solução terá também de partir de medidas globais tomadas a favor do crescimento, em termos de respeito pela estabilidade financeira, em termos de confiança nos mercados, em termos de uso do potencial do mercado interno. Essa é a única forma de o fazer.

Quanto à indústria automóvel, sabemos perfeitamente que houve um excesso de capacidade não apenas na Europa mas no mundo, pelo que estamos a acompanhar de perto a situação, em conjunto com o próprio sector, incluindo com os próprios sindicatos.

 
  
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  Hannu Takkula (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o desemprego e a exclusão social entre os jovens constituem um enorme problema. Como disse, 20% dos jovens estão desempregados.

Embora muitas pessoas estejam a ser despedidas, o problema também reside no facto de uma grande percentagem ter idades superiores a cinquenta anos. No entanto, simultaneamente, há pessoas nalguns Estados-Membros que defendem a necessidade de prolongar o tempo de vida no activo, de aumentar a idade da reforma e ainda há quem defenda a necessidade de mais trabalhadores estrangeiros. Assim sendo, isto exigirá uma forte migração laboral. Na minha opinião, temos aqui uma certa contradição.

Gostaria de perguntar: se as pessoas querem prolongar o tempo de vida no activo, então por que razão não é dada a oportunidade, a quem tem mais de cinquenta anos, de continuar a trabalhar; por que razão se faz o contrário e dispensamos estas pessoas? Por que razão não criamos oportunidades para os nossos jovens, e ainda por cima lhes falamos da necessidade de migração laboral proveniente do estrangeiro?

Qual é a Estratégia de Lisboa nesta questão? Não podemos introduzir uma estratégia deste tipo? Creio que todos nós somos de opinião de que jovens com talento devem encontrar trabalho e que não devem ser excluídos. A nossa sociedade sempre pagará um grande preço por essa exclusão.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Eu quero ganhar esta batalha da concorrência globalmente! Uma coisa é certa: precisamos de mais pessoas, trabalhando mais e durante mais tempo - e acrescentaria, melhor, de uma forma mais competitiva.

Não há contradição entre ter períodos de vida no activo mais longos e ter alguma imigração para a Europa. Na verdade, é absolutamente extraordinário, mas, actualmente, há quase um milhão de vagas para trabalhar na Alemanha e quase meio milhão no Reino Unido. Isto demonstra que há um problema de incompatibilidade entre a oferta e a procura de trabalho.

Há muito para fazer neste domínio. Creio que as reformas do sistema de pensões são também uma maneira de dar um contributo nesta área. Gostaria de salientar que, durante esta crise, os Estados-Membros não recorreram à política tradicional de ter pessoas a abandonar a vida no activo mais cedo. Não o fizeram. De facto, foi possível manter as pessoas no trabalho durante mais tempo. Isto é importante porque, para a Europa continuar a ser competitiva, precisamos de aumentar a taxa de emprego na Europa.

 
  
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  Joanna Katarzyna Skrzydlewska (PPE). - (PL) Senhor Presidente Barroso, o senhor disse hoje no seu discurso que uma das prioridades para a Comissão na sua política de emprego é, entre outras coisas, ajudar os licenciados e jovens a entrar no mercado de trabalho.

Sabemos que o desemprego neste grupo social é actualmente muito elevado. Em Espanha, neste momento é quase de 40%, ao passo que na Polónia é de 20% e está, infelizmente, a subir constantemente. Creio que um dos problemas é que as matérias ensinadas não se coadunam com as necessidades do mercado de trabalho, além de existir pouco acesso à experiência laboral inicial.

Na sua opinião, pode falar-se da pouca eficácia do programa Leonardo da Vinci no domínio da educação e da formação profissional? Como avalia este programa? Está a Comissão Europeia a preparar novas medidas e, em caso afirmativo, quais são, com vista a resolver o problema do desemprego entre os jovens? Que podem oferecer e propor hoje, Senhor Presidente Barroso, aos jovens da Europa?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Actualmente, o desemprego entre os jovens constitui o problema mais dramático, em termos de desemprego, na Europa, pois ultrapassa os 20%.

Razão por que anunciámos três iniciativas concretas: "A juventude em movimento", "Emprego para os Jovens" e "Novas Qualificações e Novos Empregos". A "Juventude em movimento" destina-se a melhorar a eficiência e a equidade nos sistemas de ensino e formação profissional na Europa; "Emprego para os Jovens" destina-se a procurar formas de superar o impacto da crise nos jovens e a iniciativa "Novas Qualificações e Novos Empregos" a conjugar melhor a oferta de trabalho com a procura.

Referi a situação em dois dos maiores Estados-Membros da Europa porque, até 2020, mais 16 milhões de postos de trabalho exigirão qualificações elevadas e, por exemplo, o Fundo Social Europeu despenderá 13,5 milhões de euros, entre 2007 e 2013, na promoção e medidas de adaptação destinadas aos trabalhadores e empresas.

Assim sendo, há algumas medidas que podemos tomar a nível europeu, a nível comunitário, para complementar a acção desenvolvida pelos Estados-Membros no sentido de responder ao problema do desemprego entre os jovens.

 
  
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  Elisabeth Schroedter (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente Barroso, tenho de discordar do Senhor. Afirmou que a Estratégia UE 2020 inclui medidas para explorar o potencial de criação de empregos "verdes" na União Europeia. Não é verdade! Muito simplesmente, esse aspecto não foi incluído na estratégia e pergunto-me porquê. É evidente que, se se pretende criar emprego, a ecologização da economia representa uma boa oportunidade de criação de emprego. Por que motivo não faz parte da Estratégia UE 2020? Quais são os planos da Comissão para explorar ao máximo o potencial de criação de emprego de uma economia sustentável na Europa, uma vez que, na opinião do Presidente do Conselho Europeu, este é um aspecto importante na medida em que constitui uma grande oportunidade? O que tenciona a Comissão fazer?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Não posso deixar de lhe lembrar que foi a Comissão que lançou o pacote "energia e alterações climáticas" e sublinhou o grande potencial de criação de emprego nalguns sectores da chamada economia ecológica. Além de ser uma prioridade para o futuro é um dos objectivos mais importantes da Estratégia UE 2020.

No centro da Estratégia UE 2020 figuram precisamente os objectivos em matéria de clima e energia, desde os 20% de redução de gases com efeito de estufa, aos 20% de quota de energias renováveis no consumo total de energia na UE e aos 20% de aumento da eficiência energética.

Por exemplo, para ter este objectivo de 20% de quota de energias renováveis, iremos criar emprego em todo o sector das renováveis. Assim sendo, é pois a peça central da nossa economia para o futuro e, na realidade, considerámo-la como um dos objectivos fundamentais. Crescimento, não apenas crescimento inteligente e crescimento equilibrado, mas também crescimento sustentável.

 
  
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  Liisa Jaakonsaari (S&D). - (FI) Senhor Presidente, muito se disse hoje aqui sobre os jovens e muito bem. Mas há um outro grupo de pessoas que são afectadas muito gravemente por esta crise de emprego, e que são as mulheres. Quero isto dizer que, num momento de endividamento das economias nacionais e de redução dos orçamentos por parte dos Estados-Membros, estes cortes orçamentais visam frequentemente sectores, como a educação e os cuidados de saúde, que empregam mais mulheres.

Gostaria de perguntar, Senhor Presidente Barroso, o que pensa e o que tenciona fazer relativamente aos Estados-Membros que estão a reduzir os recursos humanos, na áreas da educação e dos cuidados de saúde, apesar de a Estratégia UE 2020 defender o investimento nestes domínios? Dado que, presentemente, a música que está em voga nos Estados-Membros é "cortar, cortar, cortar", e não "investir, investir, investir em pessoas", que tenciona fazer relativamente a estes Estados-Membros?

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (EN) Em relação às mulheres, a taxa de desemprego aumentou para 9,3% em Fevereiro de 2010, em comparação com 9,8% para os homens, o que é pois mais baixo comparando com os homens. No entanto, as suas palavras têm razão de ser: no futuro, o emprego feminino pode ser motivo de maior preocupação, uma vez que alguns dos sectores que serão mais afectados pela futura contracção orçamental são precisamente os mais dependentes do trabalho das mulheres.

O que há a fazer é solicitar aos Estados-Membros que tenham em atenção este aspecto nas suas políticas e não aceitem que as mulheres saiam desfavorecidas nesta transição. Entendemos que a taxa objectiva para o emprego - e debatemos este assunto com os Estados-Membros no Conselho Europeu - deverá visar a promoção do emprego tanto para as mulheres como para os homens. De facto, nalguns Estados-Membros regista-se um grande potencial neste domínio. Há Estados-Membros em que a taxa de emprego para as mulheres é ainda muito mais baixa do que a dos homens.

 
  
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  Presidente. – Senhor Presidente Barroso, agradeço as suas respostas e a sua presença durante o período de perguntas do Parlamento Europeu, foi do maior interesse.

Colegas, agradeço a vossa actividade neste período.

Encontrar-nos-emos também com o Presidente Barroso no período de perguntas do próximo mês.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROTH-BEHRENDT
Vice-Presidente

 

8. Estratégia da UE para as relações com a América Latina (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0111/2010) do deputado José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a estratégia da UE para as relações com a América Latina (2009/2213(INI)).

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, relator.(ES) Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, devo dizer que o relatório, tal como aprovado na comissão, por um lado reconhece os esforços desenvolvidos pela Presidência espanhola da União Europeia - que não vejo neste Hemiciclo, o que me surpreende já que estamos a tratar de um assunto relativo à América Latina - e, por outro, acolhe a comunicação da Comissão sobre "A União Europeia e a América Latina: uma parceria entre protagonistas globais". Julgo ser difícil encontrar duas regiões que tenham mais em comum, do ponto de vista de valores e interesses, que a Europa e a América Latina.

Senhora Presidente, os números são bem conhecidos: juntas estas regiões contam com mais de mil milhões de cidadãos, produzem mais de 25% do produto interno bruto mundial e, com os países das Caraíbas, quase perfazem um terço dos países que compõem as Nações Unidas.

Sabe-se também, embora os números registem um ligeiro declínio, que a União Europeia é o maior doador de ajuda ao desenvolvimento, o principal investidor na região e o segundo maior parceiro comercial com a América Latina e o maior parceiro comercial com o Mercosul e o Chile.

Mais importante que os números, porém, é o facto de considerarmos a América Latina mais do que um mercado para a Europa: partilhamos princípios e valores, a saber, uma democracia pluralista e representativa, o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, a liberdade de expressão, o Estado constitucional, o primado do Direito, o respeito por processos equitativos e a rejeição de todas as formas de ditadura e de Estado autoritário.

Senhora Alta Representante, esta cimeira surge numa altura significativa do calendário tanto da União Europeia como da América Latina: no que se refere à União, depois de termos passado pelo processo de reforma decorrente da entrada em vigor do Tratado de Lisboa estamos um tanto absorvidos com a resolução dos nossos problemas internos, nomeadamente, a crise económica e monetária. Pela primeira vez, o Fundo Monetário Internacional não é chamado a intervir num país latino-americano mas num Estado-Membro europeu que faz parte da União Monetária.

Se olharmos para as taxas de crescimento da União Europeia do ano passado veremos que, em média, houve um crescimento negativo de 5%, enquanto a América Latina registou um crescimento negativo de 1,8%. Se olharmos para as previsões de crescimento para o próximo ano veremos que se espera, para a União Europeia, um crescimento médio de 0,7% e, para a América Latina, de 5%. Isto significa que a próxima cimeira não será uma cimeira Norte-Sul, como as anteriores, mas uma cimeira entre iguais. E, aqui chegados, creio que faríamos bem em atentar no passado, muito brevemente que seja, e constatar o que alcançámos nos últimos anos.

É óbvio, porém, que muito está ainda por fazer. A propósito, Senhora Alta Representante Catherine  Ashton, entre 2000 e 2010 a União Europeia concluiu acordos de associação com o México e o Chile mas os Estados Unidos celebraram acordos com toda a América Central, a Colômbia e o Peru e ainda com vários países do Mercosul. Quer isto dizer que, sem tardar, temos de recuperar o tempo perdido e de procurar parcerias estratégicas com o México e o Chile, incluir uma cláusula "evolução futura" nesses acordos, e concluir os acordos com a América Central, nos quais devemos ser mais generosos. Ao mesmo tempo o Parlamento saúda as iniciativas por si lançadas no sentido de criar a Fundação Europa-América Latina e Caraíbas e a Facilidade de Investimento para a América Latina (FIAL).

A próxima cimeira não será, porém, mais uma cimeira apenas. Nesta reunião estará em jogo um ponto muito claro. Se continuarmos a perder a nossa quota de comércio com a região, que já decaiu de 25% para pouco mais de 15% pela acção de países como a China, tornar-nos-emos irrelevantes. Assim, peço-lhe, como Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão, que envie, em coordenação com a Presidência espanhola, uma mensagem muito clara e decisiva que reitere o compromisso desta nova Europa que estamos a construir para com os nossos velhos amigos da América Latina.

 
  
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  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.(EN) Senhora Presidente, Senhores Deputados, é para mim um prazer estar de novo no Parlamento Europeu. Alimento as maiores expectativas relativamente a este debate sobre as relações com a América Latina.

Começaria por agradecer ao Senhor Deputado Salafranca Sánchez-Neyra o seu excelente relatório que, creio, traduz na perfeição a convergência de opiniões entre as nossas duas Instituições sobre a importância - e, como muito bem afirmou o relator, as perspectivas - da parceria da União Europeia nessa região. Saúdo vivamente o empenhamento do Parlamento em reforçar as relações com a América Latina, inclusive através do diálogo interparlamentar. Os nossos esforços conjuntos são fundamentais para desenvolver uma política coerente e uma forte presença na região. Concordo em que a cimeira que se aproxima constitui uma óptima oportunidade para reiterar o nosso compromisso com essa região e a nossa determinação em aprofundar a parceria.

Como refere o relatório, a nossa parceria tem sido um êxito. Hoje a UE é o segundo maior parceiro comercial da América Latina e o maior investidor na região. Estamos a alargar a nossa cooperação para além do âmbito comercial, de modo a abranger questões estratégicas fundamentais - alterações climáticas, não-proliferação, luta contra a droga, promoção da paz e da segurança mundial.

Com base nestes pressupostos, a Comissão estabeleceu, no ano passado, a sua estratégia para a América Latina na comunicação intitulada "A União Europeia e a América Latina: uma parceria entre protagonistas globais". Principais recomendações: tirar pleno partido do diálogo regional e da integração regional, fortalecer as relações bilaterais - tendo em consideração a diversidade da região - e adaptar programas de cooperação, dirigindo-os para objectivos mais concretos e orientando-os para os resultados pretendidos.

Apraz-me que tenhamos lançado desde então uma série de iniciativas. Trabalhámos muito de perto com o Brasil e o México no âmbito das Parcerias Estratégicas e com o Chile no âmbito da Associação para o desenvolvimento e a inovação. No que se refere ao Peru e à Colômbia, concluímos negociações sobre um acordo comercial multilateral e esperamos brevemente concluir negociações sobre um Acordo de Associação UE-América Central; estamos, ainda, a tentar relançar negociações com o Mercosul. Intensificámos as negociações políticas num vasto leque de assuntos - desenvolvimento sustentável, migração e luta contra drogas ilícitas. Estas negociações e estes diálogos são importantes pois fortalecem o nosso relacionamento.

Também no domínio da integração regional podemos obter resultados práticos. Convém que os esforços conjuntos da UE e da América Latina permitam centrar-nos em áreas prioritárias. Quanto à cimeira, concordo plenamente em que surge num momento importante. Pretendemos dispor de um plano de acção que abranja a cooperação em assuntos fundamentais - ciência, tecnologia e inovação, ambiente, alterações climáticas, entre outros. Em segundo lugar, queremos verificar o progresso obtido nas diversas sub-regiões e reforçar as parcerias bilaterais. Em terceiro lugar, como afirmou o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, é nossa intenção lançar o Fundo de Investimento e criar a Fundação Europa-América Latina e Caraíbas. Trabalhamos com afinco no reforço dessas relações entre a União Europeia e a América Latina naquele que é um mundo em rápida mutação, onde podemos maximizar o potencial que possuímos.

Terei todo o prazer em ouvir as opiniões dos deputados deste Parlamento e de responder a quaisquer dúvidas.

 
  
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  Catherine Grèze, relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento.(FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, num contexto de crise financeira, social e ambiental, a União Europeia deve desempenhar um papel na cooperação para o desenvolvimento, na perspectiva da Cimeira de Madrid.

Na sua condição de paladina dos direitos humanos e da ajuda ao desenvolvimento, cabe-lhe aceitar os muitos reptos que se lhe colocam na América Latina. Recordemos que a UE é o maior doador a essa região, tendo prometido cerca de 3 mil milhões de euros em 10 anos. A Comissão do Desenvolvimento saúda a Comissão e o seu compromisso em garantir o respeito pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em particular no domínio da educação.

Apraz-me também verificar que o relatório da Comissão dos Assuntos Externos reconhece o feminicídio e coloca entre as suas prioridades o combate às alterações climáticas.

Ao mesmo tempo, lamento a ausência de medidas concretas e de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento. Após Copenhaga, a Comissão do Desenvolvimento tinha instado a UE a interessar-se por projectos inovadores na América Latina, como os projectos esta semana apresentados na Cimeira de Cochabamba ou o projecto Yasuni ITT, no Equador.

O respeito pelos direitos políticos, sociais, ambientais e culturais dos povos indígenas deve estar no cerne das nossas relações transatlânticas. Chamámos a atenção, igualmente, para a necessidade de cumprir as convenções da OIT, desprezadas na Colômbia. Há que respeitar as normas ambientais e sociais mínimas.

Por fim, lamentamos a ausência de qualquer referência aos serviços públicos, incluindo água e saúde, no relatório da Comissão dos Assuntos Externos. Não creio, pessoalmente, que seja possível assistir à proliferação de grupos de estudo com um orçamento ridículo que não permite um diálogo genuíno com a sociedade civil. Não me parece que haja utilidade em criar mais rubricas orçamentais que efectuam cortes nas rubricas destinadas à ajuda ao desenvolvimento sem que se descortinem objectivos claros. Não acredito em qualquer acordo que não dê prioridade ao respeito pelos direitos humanos e o ambiente.

Com a parceria UE-América Latina não se pretende apenas salvaguardar lucros comerciais. Os acordos de comércio livre com o Peru e a Colômbia não são bom exemplo. É nosso dever encorajar a integração regional e contrariar quaisquer acordos assinados que possam fragilizar essa integração.

Cumpre-nos, acima de tudo, defender os direitos humanos e o respeito pelo ambiente em todas as nossas relações externas.

 
  
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  Pablo Zalba Bidegain, em nome do Grupo PPE.(ES) Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, Senhoras e Senhores Deputados, creio firmemente que devemos considerar a América Latina como um parceiro comercial da maior relevância.

Na nossa opinião, conviria relançar as negociações para o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que afecta 700 milhões de pessoas e será o acordo birregional mais ambicioso em todo o mundo.

Pensamos, do mesmo modo, que as negociações do acordo entre a União Europeia e a América Central deviam ser concluídas antes da Cimeira de Madrid, a ter lugar em Maio.

Há que desenvolver, ainda, os acordos de associação entre o México e o Chile, que até agora se revelaram plenos de êxito. Assim, expressamos a nossa satisfação pela conclusão do acordo de comércio livre com a Colômbia, que beneficiará tanto a Europa como esse país da América Latina.

Cabe ao Parlamento, agora, ratificar esses acordos oportunamente e garantir que nenhum país da Comunidade Andina que deseje celebrar connosco um acordo fica excluído.

Acreditamos, evidentemente, que os acordos de comércio livre podem e devem ser um instrumento útil para promover o desenvolvimento dos direitos e liberdades dos cidadãos.

Para terminar, diria que a via a seguir de futuro consiste, por um lado, em desenvolver os acordos da União Europeia com os diversos países e grupos regionais e, por outro, em promover acordos de integração inter-regional no seio da própria América Latina.

 
  
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  Emilio Menéndez del Valle, em nome do Grupo S&D.(ES) Senhora Presidente, Senhora Alta Representante Catherine Ashton, permitam-me, antes de mais, felicitar o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo resultado, francamente positivo, do seu relatório.

Estareis cientes de que a cimeira de Maio constitui uma excelente oportunidade para fazer avançar as relações entre as duas partes. A Presidência espanhola merece todos os elogios pelo trabalho que realizou nesse sentido. Creio, no entanto, que o que verdadeiramente importa é continuar a promover e reforçar as relações mesmo depois da Presidência. Senhora Alta Representante Catherine Ashton, o seu labor nesta área será determinante porque nenhuma outra região do mundo tem maior afinidade histórica, cultural e institucional com a Europa do que a América Latina. Mais ainda, se tivermos em conta que, devido ao desejo dos próprios latino-americanos mas também ao constante apoio da Europa às instituições democráticas, essas instituições atingiram um elevado grau de consolidação.

O presente relatório, para cuja elaboração o meu grupo deu, julgo poder afirmar, um contributo positivo, constitui uma importante mensagem a enviar à cimeira de Maio em Madrid, e espero que possa contribuir para os bons resultados dessa reunião, ajudando a fazer compreender que é fundamental avançar nas relações estratégicas entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas.

Pela nossa parte, como não podia deixar de ser, apoiamos a adopção da Facilidade de Investimento para a América Latina e a criação da Fundação Europa-América Latina e Caraíbas, na perspectiva da cimeira.

Esperamos, ainda, muito embora estejamos cientes das dificuldades sentidas nos últimos anos, que a Cimeira de Madrid possa dar um impulso definitivo às negociações com o Mercosul.

Saudamos, também, o significativo passo em frente na conclusão das negociações do acordo comercial multilateral com o Peru e a Colômbia e confiamos em que, na devida altura, será possível moldar uma fórmula conveniente e inteligente que permita a desejada incorporação do Equador deixando, sempre, a porta aberta à Bolívia.

Por fim, como seria possível não saudarmos a mais que provável e desejada conclusão do acordo com a América Central e a incorporação, já aceite, do Panamá nesse acordo e nessas negociações?

Senhora Presidente, permita-me que conclua dizendo que, naturalmente, todos estes aspectos devem ser analisados à luz daquilo que o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu considera ser a filosofia sociopolítica de base nesta área. Significa isto apoiar os diversos processos de integração na América Latina, exigir respeito pelos direitos humanos e seguir uma abordagem de desenvolvimento abrangente, respeitando sempre o compromisso de manter abertos os canais de diálogo, não obstante quaisquer dificuldades que possam surgir, e aprofundando os nossos laços com os nossos parceiros estratégicos, de forma a progredir nestes objectivos.

 
  
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  Vladko Todorov Panayotov , em nome do Grupo ALDE.(BG) Senhora Presidente, Senhora Alta Representante Catherine  Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, antes de mais, de expressar a minha satisfação pelo valioso contributo do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra para o aprofundamento das relações entre a União Europeia e a América Latina, assim como pelo papel excepcional que desempenhou na elaboração deste relatório. A parceria estratégica entre a União Europeia e a América Latina no período até 2015 crescerá tendo como pano de fundo a ‘Agenda 2020’, o acordo mundial concebido para combater as alterações climáticas e promover as nossas aspirações de criar uma economia verde e respeitadora do ambiente. Assim, friso que a América Latina é um parceiro estratégico fundamental no qual a Europa deve reforçar a sua influência económica e cultural. Essa parceria poderá ser, em particular durante a actual crise financeira mundial, da maior importância, proporcionando oportunidades crescentes às trocas comerciais, científicas e tecnológicas e permitindo-nos sair desta crise em posições mais fortes e mais estáveis.

 
  
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  Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE. (ES) Senhora Presidente, permita-me que fale Espanhol, pelo menos na primeira parte do meu discurso.

Também eu gostaria de chamar a atenção para o processo que se desenvolveu nas negociações desde a primeira apresentação do relatório do deputado Salafranca Sánchez-Neyra até ao resultado hoje atingido. Tratou-se, na minha opinião, de um processo positivo, já que diversas posições nossas foram aceites; devo no entanto dizer que, obviamente, se o relatório tivesse sido redigido pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, seria diferente, mas é assim que as coisas funcionam no Parlamento.

Senhor Deputado Salafranca, afirmou pretender que a relação entre a União Europeia e a América Latina se estabeleça entre iguais, ideia que me agrada; o problema está em decidir quem são essas partes iguais: são os governos - diferentes - ou os povos, que querem mais informação, ou mais direitos - como é o caso das mulheres - ou que se combata a pobreza?

Eis um ponto de partida que deve ser definido o que, na minha opinião, não acontece neste relatório. Reconheço, no entanto, que há alguns pontos de sucesso. Apraz-me também que o Grupo Verts/ALE tenha conseguido incluir os direitos culturais dos povos autóctones, proposta apresentada pela Comissão do Desenvolvimento. Do mesmo modo, foram incluídos os feminicídios, grave vertente da violência contra as mulheres, assim como a decisão do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos. Trata-se, na minha opinião, de progressos significativos. Incluamos nos aspectos positivos as alterações climáticas, que afectam com a mesma força as populações de ambos os continentes, e aqui estou a pensar, especificamente, nos glaciares.

Num ponto notamos diferença entre a ambição do Grupo Verts/ALE e a dos outros grupos: nós não somos a favor de manter os acordos de associação nos moldes em que os assinámos até agora. Preferíamos um acordo com toda a Comunidade Andina, um acordo mais vasto, que não abrangesse apenas a Colômbia e o Peru.

E terminaria com uma pergunta específica dirigida à Senhora Alta Representante Catherine Ashton:

(EN) Continuarei em Inglês. Senhora Alta Representante, tenho uma pergunta para si, sobre um ponto que, infelizmente, não pudemos incluir no relatório. Tenciona manifestar-se contra mega-projectos como a barragem de Del Monte no Rio Xingu, no Brasil, que se encontra neste momento em fase de concepção, e que destruirá faixas de espaço habitado pelas populações autóctones, não constituindo ao mesmo tempo a melhor solução em termos de consumo de energia?

No Brasil está já em marcha um protesto em que participam centenas de organizações da sociedade civil. Foi também proposta uma acção judicial nesse país. Gostaria que me informasse que medidas tomou, na qualidade de Alta Representante, e que medidas tomou a Comissão, para preservar o ambiente na região do Amazonas, em prol das populações que aí vivem e em prol de todos os habitantes do nosso planeta.

 
  
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  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhora Presidente, Senhora Alta Representante, felicito o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo seu excelente relatório sobre a relação e a parceria estratégicas da UE com a América Latina.

Após o alargamento de 2004 aos países da Europa Central e Oriental, a UE orientou, compreensivelmente, a PESC mais para leste, isto é, para a Rússia, a Ásia Central e a China, mas apesar disso o comércio entre a América Latina e a UE continua a crescer a bom ritmo. Não devemos, pois, esquecer esta região, em larga medida democrática e com a qual temos muito em comum.

Mais para o final do ano, o Brasil assinalará mais uma etapa na sua afirmação como grande potência económica e política no mundo, quando o país realizar eleições presidenciais e o Presidente Lula da Silva cessar funções no final do seu segundo mandato, não prorrogável. O Brasil, tal como o México, é hoje considerado um parceiro estratégico da UE. A Colômbia, igualmente um exemplo promissor de como a democracia pode realmente florescer na América Latina, está neste momento a negociar um acordo de comércio livre com a UE. É outro país em que irão ter lugar eleições presidenciais e cuja população sentirá, certamente, a falta da liderança visionária de Álvaro Uribe.

Ao invés, a Venezuela é governada por um demagogo populista, Hugo Chávez, que pouca consideração tem demonstrado pela democracia e pela liberdade de expressão. A Bolívia e o Equador também têm dado sinais preocupantes de estarem a seguir o exemplo vergonhoso de Chávez e da Cuba de Castro.

Por último, é profundamente lamentável que a Presidente Cristina Kirchner, na Argentina, tenha optado por desviar as atenções da política interna e do seu fraco desempenho como presidente recorrendo ao uso de linguagem bélica em torno da questão das ilhas Malvinas, cujos habitantes pretendem continuar a ser súbditos britânicos.

 
  
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  Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD.(NL) À luz do relatório muito válido do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra sobre a estratégia da UE para as relações com a América Latina, gostaria de pedir que o Conselho e a Comissão, ambos representados neste momento pela Baronesa Ashton, que tomem medidas urgentes em relação a três questões.

A primeira é que precisamos de pedir aos países da América Latina - sobretudo ao Brasil -, como membros rotativos do Conselho de Segurança, que cooperem plenamente em todas as tentativas empreendidas a nível internacional para resolver por meios pacíficos o conflito com o Irão sobre a questão das armas nucleares. Precisamos da sua cooperação e apoio genuínos em relação a esta situação.

A segunda questão é que precisamos de pedir toda a cooperação dos países da América Latina na luta incessante contra as redes terroristas islâmicas. Isto aplica-se, em especial, à Venezuela, pois não é exactamente para tratar dos seus próprios assuntos que o Hezbollah está presente naquele país, e o mesmo direi em relação ao Irão.

O terceiro ponto que quero focar é que temos de pedir a total cooperação dos países da América Latina na luta contra o mal global do anti-semitismo. Também neste aspecto, uma pessoa que tem suscitado grande preocupação é o Presidente Chávez da Venezuela, mas infelizmente não é o único. Recentemente, o Instituto Stephen Roth publicou um relatório que chama a atenção para diversos aspectos desagradáveis desta questão.

Por último, na semana passada, a imprensa europeia manteve um silêncio volúvel em relação à crescente influência da China na América Latina. Quererá isto dizer que, de quando em vez, a União Europeia será apanhada no meio das relações entre estes dois parceiros estratégicos de Bruxelas?

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI).(FR) Senhora Presidente, o relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra contém muitos pontos interessantes e é muito abrangente. A Europa não se pode desinteressar das relações com um conjunto territorial onde, como assinala o considerando J do relatório, vivem mais de 600 milhões de pessoas, que contribui para 10% do produto interno bruto mundial, e ao qual estamos ligados por laços históricos especiais, particularmente no que se refere às nações latinas de Espanha, Portugal, Itália, da qual um grande número de cidadãos foram viver para a Argentina, e mesmo da França, que mantém uma presença na Guiana.

Lamento, porém, que o relatório não aborde de forma mais directa duas questões essenciais.

Em primeiro lugar, a questão da globalização, do comércio livre imposto à escala mundial, da divisão internacional do trabalho, erradamente apresentada como uma panaceia e que suscita problemas económicos e sociais extremamente sérios, não só na Europa mas também na América Latina.

Em segundo lugar, outro problema é o da independência do big brother, isto é, do grande irmão norte-americano. Não somos seus inimigos mas, em todo o caso, não devemos esquecer que a doutrina Monroe, cujo propósito na altura era, por assim dizer, evitar qualquer recolonização da América Latina pela Europa, acabou por se transformar num protectorado de facto, com consequências a que nos foi dado assistir, sobretudo há alguns anos, quando da intervenção brutal no Panamá.

Assim, estou de acordo em que nos ocupemos de determinadas questões, como a produção de estupefacientes, mas não nos compete ditar aos povos da América Latina a lei, a razão, a justiça ou as regras em matéria de igualdade entre homens e mulheres.

Cremos que nos devemos dedicar aos problemas que são verdadeiramente essenciais.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE).(ES) Gostaria de começar por felicitar o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo trabalho excelente que desenvolveu em torno deste relatório.

(RO) O Parlamento Europeu está neste momento a enviar uma clara mensagem sobre o reforço das relações entre a União Europeia e a América Latina, tanto mais que a Cimeira UE-América Latina vai ter lugar dentro de um mês. Por outro lado, estas relações entre a UE e a América Latina são uma das principais prioridades da Presidência espanhola. Contudo, sou de opinião que existe um enorme potencial não aproveitado no que respeita ao reforço das trocas comerciais entre as duas regiões.

Daí que a União Europeia tenha de disponibilizar recursos para promover os produtos europeus no mercado latino-americano. Nesse sentido, alguns produtos romenos já dispõem de um mercado na América Latina. O nosso automóvel nacional, o Dacia, é disso exemplo. A Roménia tem uma longa tradição de boa cooperação com a América Latina, pois temos em comum um bem valioso que é a nossa herança latina.

Gostaria de salientar que apoio a nova abordagem tripartida a que o relator se refere, e que envolve a participação da União Europeia, da América Latina e dos Estados Unidos. Paralelamente, devemos ter em conta os projectos de cooperação que tenderão a consolidar o estatuto legal do FMI e a igualdade de acesso à educação e ao mercado de trabalho.

Por último, o relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra e a Cimeira de Madrid deverão lançar as fundações para o desenvolvimento a longo prazo da parceria estratégica entre a UE e a América Latina.

 
  
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  Ramón Jáuregui Atondo (S&D).(ES) Senhora Presidente, também eu desejo felicitar o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo seu relatório, que considero um documento muito importante.

Cumpre-me dizer, Senhoras e Senhores Deputados, que há milhões de razões pelas quais devemos ver na América Latina um continente deveras importante para a Europa: há milhões de europeus a viver na América Latina, e há milhões de latino-americanos que vieram para os nossos países, para a Europa, e que encontraram, em França, na Alemanha, na Suécia, em Espanha, um país de acolhimento, de asilo e de refúgio dos sofrimentos infligidos à população nos seus países.

Senhoras e Senhores Deputados, a América Latina tem grande importância para a União Europeia, daí o meu grande regozijo pelo facto de que nos próximos meses, talvez em larga medida graças ao trabalho da Sra. Catherine Ashton e também da Presidência espanhola, assistiremos porventura à celebração de quatro acordos de envergadura, com a Colômbia, o Peru, o Mercosul e a América Central. Isto vai ser extremamente importante para a União Europeia e, acima de tudo, para a América Latina.

Todavia, Senhoras e Senhores Deputados, há que ajudar a América Latina. Estamos a falar de países com estruturas estatais débeis, com serviços públicos ainda muito fracos pois a carga fiscal é muito baixa, com democracias ainda muito imperfeitas e com problemas no domínio dos direitos humanos. Temos de ajudar os povos da América Latina. Não podemos deixar de ter isto em atenção.

Gostaria de lhe transmitir, Senhora Catherine Ashton, duas mensagens, ou duas recomendações, que me parecem muito importantes. Para trabalharmos na América Latina, precisamos de contar também com o apoio das empresas europeias. A nossa política externa tem de passar por uma forte presença económica, na América Latina, das nossas principais empresas, as quais poderão dar um importante contributo para o desenvolvimento daqueles países, através de uma cultura de responsabilidade social e de um compromisso com esse desenvolvimento.

Por último, há que fazer uma aliança global com a América Latina para trabalharmos juntos no mundo, na governança do mundo. Unamo-nos a eles para, juntos, sermos mais fortes.

 
  
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  Gesine Meissner (ALDE).(DE) Senhora Presidente, Baronesa Ashton, Senhor Deputado Salafranca Sánchez-Neyra, como membro da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, muito me regozijo com o seu relatório, pois é da maior importância que continuemos a fortalecer as relações entre a União Europeia e a América Latina.

Fizemos muitos progressos desde 1999. A América Latina tem uma população de 600 milhões, e há outros quase 600 milhões de cidadãos daquele subcontinente que vivem aqui na União Europeia. Defendemos valores e direitos humanos semelhantes e estamos também ligados pelo desejo de democracia e paz. Contudo, as actuais condições num e noutro continente diferem grandemente. Numa parceria é importante assegurar, sempre que possível, a igualdade entre os parceiros em termos de poder, e por enquanto isso não se verifica.

Existem muitos problemas na América Latina, desde o analfabetismo à falta de infra-estruturas, passando por uma ausência generalizada de educação, a par de défices democráticos e violações dos direitos humanos. Felizmente, nós não temos tantos problemas. Há muitas pessoas na América Latina que vivem do comércio da droga e isso, obviamente, tem de mudar. Sendo um dos principais parceiros comerciais da América Latina e estando activamente envolvida na ajuda ao desenvolvimento, a União Europeia tem por missão assegurar que a América Latina receba mais ajuda no seu processo de democratização. Bom seria que esta parceria conduzisse a uma situação em que as pessoas na América Latina vivessem em paz, como nós na União Europeia, e também aprendessem umas com as outras e daí retirassem benefícios, tal como nós fazemos.

Esta a razão por que tanto me agrada a ideia de uma Carta Euro-Latino-Americana para a Paz e a Segurança e de uma Fundação Europa–América Latina e Caraíbas. Penso que estas iniciativas contribuiriam para aprofundar ainda mais a parceria e nos ajudariam a fazer verdadeiros progressos.

 
  
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  Edvard Kožušník (ECR). (CS) O meu colega, senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra, referiu, na sua intervenção inicial, que a Europa e a América Latina partilham valores muito semelhantes. Existe, porém, uma excepção.

Em Março, debatemos aqui a situação em Cuba. Ao negociarmos a estratégia da UE para as relações com a América Latina, convém não negligenciar Cuba nem o peso significativo do seu papel na região. O regime estalinista de Cuba, com os seus métodos totalitários, está a tentar minar as relações entre a UE e a região no seu conjunto. Contudo, aquela região não o merece. A América Latina é um parceiro importante para a UE, mesmo sem o regime de Cuba. O parceiro da UE pelo lado cubano não deveria ser o actual Governo de Castro, mas sim os que fomentam a mudança e a oposição democrática. Tenho o maior respeito por todos os opositores da ditadura comunista de Cuba, e gostaria de agradecer ao Cardeal Jaime Ortega as palavras corajosas que dirigiu – ontem, creio – àquele regime.

Sou de opinião que a democracia, a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a liberdade de expressão, o primado do direito, o Estado de direito e a rejeição de qualquer forma de ditadura ou autoritarismo não só constituem a base da Associação Estratégica Bi-regional como também são uma condição essencial da mesma.

 
  
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  John Bufton (EFD). (EN) Senhora Presidente, no início do debate, a Baronesa Ashton afirmou, amavelmente, que responderia a qualquer pergunta. Peço-lhe pois o favor, Senhora Baronesa, de responder à pergunta que se segue.

As propostas documentadas pela Comissão dos Assuntos Externos incluem negociações para a adopção de uma Carta Euro-Latino-Americana para a Paz e a Segurança, baseada na Carta das Nações Unidas.

Em relação ao pedido formalmente dirigido pela Argentina ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, no sentido de este contestar a soberania britânica sobre as ilhas Malvinas, qual a parte cujos interesses merecem o apoio de V. Exa.?

O ministro dos Negócios Estrangeiros argentino, Jorge Taiana, solicitou às Nações Unidas que ajudassem a impedir novos actos unilaterais por parte do Reino Unido no que respeita à actividade de perfuração petrolífera na zona.

Numa recente cimeira de dirigentes latino-americanos e das Caraíbas, os 32 países participantes votaram unanimemente a favor das pretensões da Argentina em relação às ilhas Malvinas.

Concorda a senhora Baronesa com a afirmação de que, à luz do princípio da autodeterminação consagrado na Carta das Nações Unidas, o Reino Unido deve manter a soberania sobre aquelas ilhas, e irá V. Exa. apoiar os interesses britânicos em conformidade com o direito internacional? Peço-lhe uma resposta, por favor.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI).(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desde 1999 que existe uma parceria estratégica bi-regional entre a União Europeia e a América Latina. Os princípios básicos em que esta parceria assenta incluem o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, a par do direito à educação. O que é facto, porém, é que estes princípios são frequentemente violados. Além disso, cerca de 42 milhões de pessoas na América Latina são analfabetas. A União Europeia é simultaneamente o principal investidor na América Latina e um importante parceiro comercial daqueles países.

Por último, cumpre-me afirmar que o facto de as mulheres serem socialmente desfavorecidas e de a discriminação contra as populações indígenas persistir, para mencionar apenas duas das áreas problemáticas, constituem violações dos direitos humanos universais. Trata-se de domínios onde ainda há trabalho a fazer e onde há que introduzir melhorias.

 
  
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  Marietta Giannakou (PPE).(EL) Senhora Presidente, desejo felicitar o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo seu relatório extremamente bem enquadrado e bem fundamentado. Concordo também com a senhora Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta Representante quanto à importância que ela atribui a estes esforços que visam o desenvolvimento de uma parceria mais estreita.

Não há dúvida de que se registou uma evolução na América Latina nos últimos vinte anos e que as situações que nos preocupavam na década de 1980, sobretudo as numerosas ditaduras, foram varridas do mapa. Contudo, o comércio da droga, a lavagem de dinheiro, o terrorismo e os problemas de monta causados pela pobreza, a insegurança e o desemprego na região não desapareceram.

Apelamos, pois, com a ajuda do Parlamento Europeu e da Sra. Catherine Ashton, a que seja atribuída particular importância aos sectores relacionados com a educação e a cultura. Os países da América Latina são os únicos países relativamente aos quais se pode afirmar terem uma estreita ligação – mais estreita do que outros países terceiros – à Europa em matérias que se prendem com a história, a educação e a cultura, e creio que há que dar uma ênfase especial a estes sectores.

O relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra inclui um programa integrado e propõe a criação de uma fundação, o que é também extremamente importante para o Parlamento Europeu, e, claro está, defende um papel renovado e mais forte para o PE nas relações com estes países. Creio que são estes os principais aspectos a reter do relatório que hoje nos foi apresentado.

 
  
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  Emine Bozkurt (S&D).(NL) Senhora Presidente, nos últimos meses, a América Latina tem vindo a adquirir uma importância cada vez mais evidente e concreta aos olhos da União Europeia, após anos em que recebeu demasiado pouca atenção por parte da UE. A Comissão Europeia apresentou uma comunicação em que assume ambas as regiões da América Latina como actores e parceiros globais, e as negociações com vista à celebração de acordos de associação estão neste momento bem encaminhadas. Não posso deixar de sublinhar a importância estratégica de mantermos boas relações com a América Latina. Estou a pensar, sobretudo, nas negociações em curso para um acordo de associação com a América Central, cuja última ronda arrancou ontem. O objectivo desta última ronda é dar os retoques finais e concluir as negociações.

Embora, no essencial, eu seja favorável a um acordo de associação com a América Latina, acho que nunca é demais sublinhar, neste contexto, a suma importância do respeito pelos direitos humanos. Esse acordo deverá contribuir para a melhoria da situação dos direitos do Homem na América Central e deverá servir constantemente de incentivo para aqueles países respeitarem esses direitos. Não se trata aqui da assinatura de um simples acordo de comércio; estamos também a forjar entre nós uma ligação mútua, através do diálogo político e da cooperação.

O acordo de associação é importante para a América Central. Trata-se de uma região caracterizada por um elevado nível de pobreza, e este acordo deverá contribuir para o progresso económico da sua população. Por conseguinte, durante as negociações, a UE não deve fechar os olhos ao facto de a Europa e a América Central não serem parceiros em condições de igualdade no acordo. O acordo deve ter suficientemente em conta que os pontos de partida de uma e outra região são desiguais e que, como tal, a assimetria no acordo é muito importante. Em suma, este deverá ser um acordo equilibrado e que não traga benefícios apenas à Europa e às grandes empresas estabelecidas na América Central. Pelo contrário, impõe-se que seja um acordo que, acima de tudo, melhore a situação do cidadão comum e das pequenas empresas.

A terminar, optámos por uma abordagem de região a região e gostaria de salientar a importância de concluirmos o processo nesses moldes, por forma a que nenhum país fique para trás em relação aos países seus vizinhos.

 
  
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  Liam Aylward (ALDE).(GA) Senhora Presidente, acolho com satisfação este relatório e felicito o relator pelo excelente trabalho que desenvolveu. Gostaria de chamar a atenção para a questão dos assuntos comerciais entre a União Europeia e a América Latina.

Importa assegurar que os assuntos comerciais sejam discutidos em pé de igualdade. Os agricultores e os produtores europeus têm de aderir a muitas regras e produzem géneros alimentícios de elevada qualidade. Essas elevadas normas de qualidade traduzem-se em custos de produção mais elevados para os agricultores e os produtores europeus, custos esses que se podem revelar desvantajosos no mercado mercê da importação de produtos de inferior qualidade a custos mais baixos.

Esta é uma questão sobre a qual nos devemos debruçar, e não apenas em benefício dos produtores europeus. A União Europeia tem feito um trabalho excelente no que respeita à protecção e ao reforço dos direitos e da saúde dos consumidores. É nossa obrigação assegurar que os bens e produtos importados para a Europa não comprometam esses direitos nem ponham em risco a saúde dos consumidores europeus.

(O presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Marek Henryk Migalski (ECR).(PL) Senhora Presidente, vou tentar cingir-me rigorosamente ao minuto de que disponho. Francis Fukuyama estaria possivelmente errado quando disse que a democracia liberal é o fim da história, mas teve toda a razão quando afirmou que a democracia liberal é a melhor coisa que pode acontecer às pessoas. Bom seria, porém, que todos vivessem realmente nessas condições.

Lamentavelmente, a democracia foi substituída na América Latina pelo populismo, e o capitalismo pelo socialismo, ou pelo populismo económico. Assim sendo, gostaria de me dirigir à Sra. Catherine Ashton. Senhora Comissária, tenho um enorme pedido a fazer-lhe, que é o seguinte: assegure por favor que a nossa experiência, o dinheiro dos contribuintes europeus e o nosso saber-fazer sejam direccionados, acima de tudo, para aqueles países que trilham a senda da democracia e estão a construir uma economia de livre mercado, e não para aqueles que estão a criar ditaduras populistas.

 
  
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  Corina Creţu (S&D).(RO) A estratégia para a promoção das relações com a América Latina revelou-se de valor inestimável desde o momento do seu lançamento até ao presente. Esta parceria estratégica trouxe uma coerência acrescida às relações entre as nossas regiões e promoveu o financiamento de projectos e programas, num montante superior a 3 mil milhões de euros, ao longo dos últimos dez anos.

Felizmente, até à data, os países na região da América Latina têm sido mais bem sucedidos a resistir à crise económica e financeira do que alguns países desenvolvidos. Contudo, o nível de pobreza naqueles países permanece extremamente elevado, ou está mesmo a aumentar entre as camadas desfavorecidas da população, devido à natureza crónica da polarização social e à disfunção política e institucional que caracteriza a região. Na Bolívia, por exemplo, cerca de 60% da população vive abaixo do limiar da pobreza. Os valores notificados no que respeita à percentagem da população que vive abaixo do limiar da pobreza no Brasil e na Argentina são, respectivamente, 26% e 13,9%. Daí a minha forte insistência na necessidade de a ajuda ao desenvolvimento ser canalizada para a criação e o reforço das capacidades institucionais naqueles países, com vista a atenuar as disparidades sociais.

É importante que o relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra contribua para promover o reforço do diálogo e, desse modo, para a identificação de métodos adequados para se atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Contudo, creio que é fundamental assegurarmos que esta estratégia passe pela inclusão da sociedade civil e das organizações não governamentais nesse diálogo e nas acções destinadas à concretização dos objectivos da mesma.

 
  
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  Emma McClarkin (ECR). (EN) Senhora Presidente, na minha qualidade de membro da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat), felicito a Presidência espanhola e o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo facto de chamarem a atenção para a importância das nossas relações com a América Latina.

As alterações climáticas e o aquecimento global devem continuar a ser uma prioridade na agenda política das relações entre a UE e os países da América Latina e das Caraíbas, e o compromisso com as metas de Copenhaga deve ser reforçado.

Além disso, o diálogo sobre a energia e o aprovisionamento energético deve ser impulsionado no sentido do combate às alterações climáticas e do apoio ao consumo de energia proveniente de fontes renováveis.

Mas temos muito a partilhar, não só no plano do comércio mas também nos domínios da cultura e da educação, e o objectivo derradeiro deve ser que as nossas relações comerciais com a América Latina sejam impulsionadas pela inovação acrescida em ambos os lados e por uma melhor educação. Nesse sentido, gostaria de salientar a necessidade de alargar o Erasmus a participantes da América Latina, promovendo o programa e as fantásticas oportunidades que este pode proporcionar em termos pessoais e profissionais bem como na perspectiva de futuros contactos e de melhores relações comerciais entre a UE e a América Latina.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE). (SK) Saúdo o reforço das relações entre a UE e a América Latina, que constitui uma das prioridades da Presidência espanhola, na medida em que beneficia ambos os lados e poder trazer vantagens para os Estados-Membros da UE e para os países da América Latina.

Com uma população que excede os 600 milhões de pessoas, a América Latina possui um enorme potencial humano, bem como recursos naturais e 10% do PIB mundial.

A UE, sendo o maior doador de ajuda ao desenvolvimento, o principal investidor e o segundo maior parceiro comercial da América Latina, deve sistematicamente consolidar a sua posição na região.

Uma cooperação regional plenamente funcional, assente em valores comuns como a democracia, o Estado de direito e a defesa dos direitos humanos, por exemplo, implica uma melhoria selectiva dos actuais mecanismos da parceria bi-regional. Esta é uma abordagem que também tenciono promover durante a próxima sessão plenária da assembleia EuroLat, que terá lugar em Sevilha no próximo mês de Maio.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE).(ES) Senhora Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade da realização deste debate para chamar a atenção, também, para um assunto muito preocupante, uma situação de que tomámos conhecimento há poucos dias apenas e que tem a ver com a Colômbia.

Descobriu-se que os serviços de segurança do Estado colombiano estão directamente implicados em operações de perseguição, de criação de falsos testemunhos e de criminalização de membros da oposição.

Soubemo-lo em primeira mão pela senadora Piedad Córdoba. A informação faz parte do processo que o serviço de segurança colombiano está a instruir no seu caso. Ficámos a saber que o Governo da Colômbia, ou, em todo o caso, o referido organismo, está a procurar criar, artificialmente, vínculos entre a senadora e grupos de guerrilha, concretamente as FARC. Além disso, o que é ainda mais grave – e esta é uma pergunta que dirijo directamente à Sra. Catherine Ashton –, na operação denominada "Operação Europa", faz-se referência explicitamente à intenção de perseguir, atacar claramente e desprestigiar as autoridades de defesa dos direitos humanos na Europa, incluindo a Subcomissão dos Direitos do Homem do Parlamento Europeu.

Creio que isto é grave, mesmo muito grave, e exige uma explicação por parte do Governo da Colômbia. Penso que seria altamente pertinente, no contexto do relatório em apreço, podermos averiguar a veracidade destes factos e saber até que ponto as autoridades colombianas tencionam fazer algo para remediar a situação.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: PITTELLA
Vice-presidente

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhor Presidente, após mais de 300 anos de domínio colonial, e depois de o continente se ter tornado palco da Guerra Fria, a América Latina tornou-se agora uma das regiões emergentes do mundo. O facto de o Presidente russo, Dmitry Medvedev, ter visitado a América Central e a América do Sul é uma clara indicação de que ele está a tentar reforçar as relações económicas da Rússia com a América do Sul. Mostra também que a UE está no bom caminho em termos do melhoramento das suas relações com este continente, que tem uma população superior à UE-27.

Contudo, não se trata aqui apenas de encetar negociações com o bloco comercial do Mercosul. Também estão aqui envolvidos todos os pequenos países que não pertencem a esta região económica nem à Comunidade Andina. A UE não é apenas o principal investidor ou o mais importante ou segundo mais importante parceiro comercial; é também o maior doador de ajuda ao desenvolvimento. Do ponto de vista financeiro, já desempenhamos um papel fundamental e, em minha opinião, devemos tirar partido desta posição de destaque para desenvolver as relações entre a Europa e a América Latina.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia e a América Latina desenvolveram uma parceria estratégica há algum tempo com o objectivo de conseguirem chegar a uma parceria bi-regional efectiva.

Recorde-se que desde 1999 que foram sendo realizadas cimeiras bilaterais com carácter regular, e este ano não é excepção. Com efeito, está agendada uma nova reunião UE-América Latina para o próximo mês de Maio, em Madrid.

É, pois, com prazer e um forte espírito de apoio que hoje intervenho nesta Câmara a favor do relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra. Faço meus os elogios e as felicitações que todos, ou quase todos, os oradores aqui expressaram, e que são absolutamente partilhados e justificados. O relatório, de facto, visa consolidar os fortes laços políticos, históricos, culturais e económicos já existentes entre as duas regiões e, por conseguinte, encaro a iniciativa da fundação como sendo adequada e completamente pertinente no momento actual.

Como membro da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, faço questão de sublinhar este aspecto específico da economia e de citar alguns dados que mostram que se trata aqui de uma zona de interesse primário em rápida expansão, que responde por 600 milhões de consumidores e produz matérias-primas essenciais.

Recentemente, os preços das matérias-primas agrícolas na América Latina beneficiaram de ligeiras perturbações atmosféricas, o que levou a um fornecimento constante e abundante em muitos dos países produtores da zona bem como a um retorno generalizado de numerosos investidores. Cabe também recordar que a União Europeia é o principal investidor na América Latina e o maior doador de ajuda ao desenvolvimento, com um investimento previsto de 3 mil milhões de euros no período de 2007-2013.

Senhor Presidente, a terminar, e em jeito de conclusão, gostaria de referir a questão das alterações climáticas – que também foi recentemente tratada nas comissões competentes, com a aprovação de importantes relatórios -, e de remeter novamente para uma parte desta proposta de resolução que tem todo o meu apoio.

Apelo, pois, a um diálogo acrescido, a uma colaboração com a América Latina no domínio da luta contra as alterações climáticas, por forma a que os objectivos de Copenhaga possam ser mais rapidamente alcançados. A cooperação com os países em desenvolvimento de maior dimensão é essencial, se queremos realmente que a Europa atinja as metas que se propôs em matéria de clima.

 
  
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  Peter Skinner (S&D). (EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer que me associo às felicitações aqui expressas pelo trabalho realizado bem como às observações já aqui feitas.

Persistem contudo, como alguns oradores terão assinalado, algumas questões complexas ligadas à Colômbia e à situação dos direitos humanos naquele país. Na ausência de um ou dois dos meus colegas, incluindo Richard Howitt, que não pode estar aqui presente devido aos vulcões, cumpre-me referir um aspecto para o qual ele chamou a atenção, a saber, que tem havido problemas que afectam de modo especial os sindicalistas na Colômbia. Gostaria de pedir à Senhora Comissária, e não só, que tenha em atenção este aspecto em qualquer estratégia ou envolvimento que possamos ter naquele continente.

 
  
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  Catherine Ashton, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, à semelhança dos senhores deputados, gostaria de começar por felicitar novamente o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo seu excelente relatório e de – tal como ele e outros fizeram – agradecer à Presidência espanhola o trabalho que também eles empreenderam, não só unindo esforços na organização da cimeira mas realizando também um trabalho aturado em apoio das iniciativas levadas a cabo.

A cimeira que se aproxima é uma cimeira importante. Vai permitir-nos reforçar as relações de que os senhores deputados falaram. Paralelamente à cimeira, iremos igualmente realizar uma reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros, o que para mim se reveste de particular importância. Faço votos de que possamos aproveitar a ocasião para reforçar as nossas relações com diversos Estados que ali estarão representados.

Alguns dos senhores deputados também falaram sobre a importância do comércio e o papel das empresas europeias, com o que estou plenamente de acordo. Somos o maior investidor na região. Registei com particular agrado o facto de os colegas se terem referido ao papel da inovação, que também considero especialmente importante. Claro que foi dada uma enorme ênfase, como seria de esperar, aos direitos humanos – à importância de assegurar que o respeito dos direitos humanos faça parte integrante de todas as relações dinâmicas que mantemos e do trabalho que desenvolvemos.

Os senhores deputados abordaram a questão dos assassinatos de mulheres, ou "feminicídios", a que o relatório faz particular referência, bem como, naturalmente, a questão dos povos autóctones. A Comissão sempre defendeu os direitos das populações autóctones e continuará a acompanhar os projectos que aqui foram descritos.

No que se refere à Colômbia, em particular, tenho plena consciência das opiniões defendidas, não só no seio deste Parlamento mas também, já se vê, na Confederação Europeia de Sindicatos e na Confederação Internacional de Sindicatos, às quais estive ligada nas minhas anteriores funções. Continuamos a acompanhar a situação de muito perto. Tomámos nota dos progressos significativos que foram feitos. Os colegas dar-se-ão conta, no quadro do acordo de comércio, da importância da vigorosa cláusula de direitos humanos e dos compromissos assumidos nesse acordo, que espero, à medida que os formos controlando, ver contribuir para atenuar as preocupações, mas que seguramente farão sempre parte das nossas relações com a Colômbia.

Também concordo com a importância do papel que desempenhamos junto destes países em questões internacionais mais abrangentes. O Brasil e o Irão foram exemplos específicos aqui apontados. Mantive discussões com Celso Amorim, ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, precisamente sobre essa questão, e mantemo-nos em contacto pela importância da mesma.

Foi aqui levantada a questão das ilhas Malvinas. Os Estados-Membros ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. As ilhas Malvinas são um território associado à União, e o primado do direito deve prevalecer.

As alterações climáticas são outra questão muito importante. Devemos ter presente que mantemos com aquela região um diálogo fundamental sobre essa matéria. Por último, foi-me também particularmente grato o facto de aqui ter sido focada a importância do Erasmus e dos programas educacionais nesse contexto.

A terminar, uma vez mais, os meus parabéns ao senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra.

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, relator.(ES) Senhor Presidente, agradeço a todos os colegas as suas intervenções.

Gostaria de lhe dizer, Senhora Catherine Ashton, que o elemento fundamental que fará com que estas relações avancem nos próximos anos será a mobilização da vontade política. Foram razões políticas que estiveram na origem do diálogo ministerial de São José, em 1985; foram razões políticas que determinaram a institucionalização do diálogo com o Grupo do Rio, em 1990; e foram razões políticas que permitiram a superação, por cima, no mecanismo das cimeiras.

Em resposta ao senhor deputado Kožušník, gostaria de lhe dizer que somos efectivamente uma comunidade de valores, e quero aqui recordar que, no último período de sessões, aprovámos uma importante resolução sobre Cuba na qual pedíamos a libertação imediata e incondicional dos presos políticos. Gostaria de aproveitar a oportunidade para pedir à Sra. Catherine Ashton que interceda por uma dissidente, Marta Beatriz Roque, que se encontra em liberdade condicional e está doente. Acaba de obter a nacionalidade espanhola numa causa promovida por um antigo colega nosso no Parlamento, Fernando Fernández Martín, para poder vir a Espanha e ser tratada.

Mas temos de passar das palavras aos actos, e é precisamente nos acordos de associação que essa passagem das palavras aos actos se manifesta. Creio, Sra. Catherine Ashton, que negociou muito bem os acordos com a Colômbia e com o Peru. E creio que a situação dos direitos humanos na Colômbia, embora continue a ser preocupante, melhorou substancialmente. O povo colombiano é um povo que clama pela paz e que, decididamente, merece este acordo. Acredito também, sinceramente, que a maioria neste Parlamento é favorável a esse acordo.

Sra. Catherine Ashton, temos de dar aos países da América Central alguma margem de manobra nas negociações. Nós representamos 25 % das suas exportações e eles representam 2 % das nossas. Temos de ser generosos e, como V. Exa. afirmou, temos de relançar o acordo com o Mercosul.

A terminar, Senhor Presidente, penso que a União Europeia se encontra numa situação de declínio em termos económicos, por um lado, e, por outro, está reforçada com a presença da Alta Representante.

Por isso, precisamos que ela faça um esforço significativo para demonstrar a nossa vontade política na Cimeira de Madrid, e para continuar a manter numa posição prioritária na agenda da União Europeia as nossas relações com a América Latina.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar no primeiro período de sessões do mês de Maio.

Declaração escrita (artigo 149.º)

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D), por escrito.(RO) A União Europeia é o maior parceiro comercial da América Latina e o segundo maior parceiro comercial no caso do Mercosul e do Chile. Os Estados-Membros da União Europeia constituem também a maior fonte de investimento directo na América Latina. Contudo, as relações entre a União Europeia e a América Latina vão mais longe do que a mera vertente comercial, já que incluem também aspectos históricos, institucionais e culturais.

Neste contexto, creio que se impõe o estabelecimento de um acordo de comércio que passe por um reforço da cooperação com a América Latina. E, com efeito, os esforços persistentes com vista à assinatura de um acordo com o Mercosul marcam o primeiro passo nessa direcção.

O acordo de associação constitui um instrumento que ajudaria a promover os interesses comuns de ambas as regiões nos planos económico, social e geopolítico. Seria também o primeiro acordo de associação intercontinental entre o Norte e o Sul que ofereceria uma alternativa a outras tentativas, menos equitativas, de integração, como a Zona de Comércio Livre das Américas.

Uma mais estreita cooperação comercial entre a América Latina e a União Europeia facilitaria a aplicação de políticas de coesão económica e social destinadas a promover o desenvolvimento económico e a prosperidade em ambas as regiões. Faço votos de que na cimeira a realizar entre a União Europeia e o Mercosul, no próximo dia 17 de Maio, sejam apresentadas diversas conclusões satisfatórias que apontem nesse sentido.

 

9. Ordem do dia (continuação): Ver Acta

10. Quirguisistão (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o Quirguisistão.

 
  
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  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.(EN) Senhor Presidente, regozijo-me por ter esta oportunidade de fazer uma declaração sobre o Quirguisistão. Como esta Câmara muito bem sabe, a situação no terreno permanece algo fluida e tensa. O Quirguisistão suscitou bastante atenção da parte dos meios de comunicação social e políticos, tenho seguido de perto a marcha dos acontecimentos desde o início, e produzi duas declarações, uma no dia 7 e outra no dia 8 de Abril.

Enviei quase imediatamente àquele país uma delegação, chefiada pelo Representante Especial da UE Pierre Morel, e mantive-me em contacto estreito com ele ao longo de toda a visita.

O esforço coordenado UE-ONU-OSCE que foi encetado a semana passada em Bishkek continua a ser desenvolvido, e vai prosseguir até que a crise e as suas consequências sejam superadas. Ontem, falei com o ministro cazaque dos negócios estrangeiros, senhor Saudabayev, que hoje visita Bishkek na qualidade de presidente em exercício da OSCE, e que acaba, literalmente, de me enviar uma mensagem a comunicar-me que já concluiu a sua missão.

A demissão do Presidente, nos termos do artigo 50.º da Constituição quirguize, e a sua partida do país deverão reduzir a tensão política. Contudo, a crise ainda não chegou ao fim, e temos um trabalho importante a fazer.

Acima de tudo, temos de assegurar a estabilidade e a ordem pública e, embora tenha havido uma acalmia da situação geral, a violência continua. Ontem tivemos notícia de cinco mortes em tumultos nos subúrbios de Bishkek. Todas as partes precisam de agir com prudência e evitar provocações. A restauração da lei e da ordem tem de ser uma prioridade. Os cidadãos e as empresas no Quirguisistão necessitam de retomar a sua vida quotidiana sem temerem pelas suas vidas ou pela sua integridade física.

A segunda questão prende-se com a legitimidade do governo provisório. Embora o Presidente Bakiyev tenha apresentado oficialmente a sua demissão, o governo provisório precisa de se comprometer com um programa claro de reposição da ordem constitucional e democrática e do primado do direito.

Os elementos de tal «roteiro» já foram anunciados – vai ser elaborada e submetida a referendo uma nova constituição e vão realizar-se eleições presidenciais e parlamentares.

Teremos muito gosto em examinar esse programa. O importante para nós, neste contexto, é que o processo constitucional seja inclusivo e amplamente participado. Aos representantes de todos os partidos e grupos étnicos deve ser dada a possibilidade de darem o seu contributo para a redacção do projecto de nova constituição antes de ele ser submetido a referendo.

As primeiras indicações – estou em condições de o dizer aos ilustres deputados – são encorajadoras. Espero que sejam confirmadas nos próximos dias, e vou debater o assunto segunda-feira com os ministros no Luxemburgo.

Se concluirmos que o governo provisório está empenhado em repor rapidamente a legitimidade e genuinamente desejoso de aderir à família democrática, estaremos prontos a prestar o necessário apoio político, financeiro e técnico.

Com a Comissão de Veneza, do Conselho da Europa, podemos contribuir para o trabalho de reforma constitucional e para a actualização da legislação eleitoral. Sabemos, pela experiência das eleições presidenciais do ano transacto que há uma margem considerável para se fazerem progressos.

Com a OSCE, estamos dispostos a trabalhar na preparação e modalidades de monitorização das eleições e, com o povo do Quirguisistão, estamos prontos a fazer o que estiver ao nosso alcance para transformar em realidade as suas aspirações à construção de uma sociedade democrática e aberta.

Em terceiro lugar, é claro que o Quirguisistão está carecido de assistência material. No plano do imediato, estamos dispostos a abordar quaisquer necessidades humanitárias que os acontecimentos recentes possam ter criado.

Pelas informações que recebemos dos nossos parceiros no terreno – a Cruz Vermelha e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento –, não há aparentemente necessidades humanitárias de vulto por satisfazer na presente fase. No entanto, pode haver necessidades médicas específicas. A Comissão, através da DG ECHO, não deixará, naturalmente, de monitorizar a situação humanitária no país e de proceder aos ajustamentos necessários.

Prosseguiremos com as acções de assistência já em curso, designadamente nos domínios dos direitos humanos, da educação e da erradicação da pobreza.

Em quarto lugar, após os dramáticos acontecimentos das duas últimas semanas, existe uma necessidade de apuramento de responsabilidades e de justiça. Mais de 80 pessoas morreram e muitas centenas ficaram feridas, depois de ter sido feito fogo contra manifestantes em Bishkek. Esses acontecimentos não podem ser, simplesmente, esquecidos. É preciso aclarar o que sucedeu realmente, quem foram os responsáveis e o que é necessário fazer para evitar que tal se repita no futuro.

Finalmente, como a recente crise mostrou, urge introduzir reformas económicas e sociais genuínas. Infelizmente, o exemplo do Quirguisistão é uma ilustração de como a má governação e a ausência de reformas genuínas são susceptíveis de gerar instabilidade política e, em última instância, violência.

As convulsões e as pilhagens maciças que se seguiram, e agora a explosão de criminalidade organizada, em larga escala, agravam mais ainda a situação.

Segunda-feira, discutirei com os ministros o quadro político em que a União Europeia estará pronta a acorrer às necessidades mais prementes, mas, naturalmente, hoje estou muito interessada em auscultar a opinião dos ilustres deputados sobre esta matéria

 
  
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  Elmar Brok, em nome do Grupo PPE.(DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados; queria agradecer-lhe muito a avaliação que fez da situação. Considero correcta a ideia que defendeu de que devemos começar por tentar restabelecer a lei e a ordem e defender as vidas que estejam em risco, para depois, então, partirmos desses alicerces.

Por outro lado, e V. Ex.ª explanou esse ponto na sua última observação, existe uma clara necessidade de desenvolvimento económico e social, visto que ele é igualmente um importante factor de estabilidade política. É claro que esta também está ligada à igualdade, que é frequentemente afectada pela corrupção e outros fenómenos afins. Justificadamente ou não, essa foi uma das causas dos confrontos.

Temos de ter consciência de que o grau de instabilidade nestes países confere uma relevância crucial aos nossos esforços de promoção da estabilidade, pelo apoio ao desenvolvimento das estruturas do Estado, da democracia e do primado do direito. Toda a região, e não apenas este ou aquele país individualmente, se reveste de grande importância estratégica. Esta não releva só das fontes de energia de que ela dispõe, é extensiva a toda a área, como um todo, em particular, considerando a orientação religiosa da maioria das antigas repúblicas da União Soviética. Se ela adquirisse um carácter fundamentalista, os resultados poderiam ser catastróficos para nós.

Por esse motivo, a prestação de ajuda a esses países reveste-se da máxima importância, não só na perspectiva de auxílio em si, mas também no plano dos nossos interesses.

Devemos ter em mente que é aos países vizinhos daquela região, alguns dos quais são muito grandes, que cabe a responsabilidade de garantir que as fraquezas em causa não sejam exploradas com o fim de reconstituir antigas relações de poder impeditivas do desenvolvimento em termos modernos.

 
  
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  Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D.(DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton; queria também agradecer-lhe a sua declaração. Um ditador ou um presidente que se comporta como um ditador é removido do poder. O seu sucessor celebra e regozija-se por ter o ensejo de estabelecer uma democracia, para benefício dos cidadãos. Ao cabo de alguns meses, encontra-se na mesma posição e parece que o único fito da restauração da democracia foi granjear lugares confortáveis e bem remunerados ao seu filho e a outros membros da sua família.

Esperamos que este ciclo não se venha a repetir e que a senhora Otunbayeva adopte uma conduta distinta. O seu passado, e a atitude de que deu provas frequentemente, são indicadores nesse sentido. No entanto, não bastam os indicadores. Precisamos de provas concretas. Se ela não pretende ter a mesma sorte que o seu antecessor, tem de seguir uma abordagem diferente e tratar de auxiliar os seus compatriotas. Espero que o presidente que foi corrido do poder tenha senso suficiente para não semear mais discórdia e se empenhe genuinamente em levar uma vida pacífica no exílio, e dê assim aos Quirguizes um ensejo de construírem um estado democrático.

Desgraçadamente, a situação que acabo de descrever não é exclusiva do Quirguisistão. Há outros países em condições similares. Desejamos ao ministro cazaque sucesso na sua missão por conta da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE). Contudo, a situação no Cazaquistão está também longe de ser a ideal. O mesmo vale para o Usbequistão e outros países. Temos de aprofundar a questão do modo como podemos encorajar o desenvolvimento da democracia nesses países – uma vez que ela não é um produto que se possa entregar, simplesmente, tem de emergir nesses países. Trata-se de uma região muito sensível, como o senhor deputado Brok já observou. O senhor Morel está a fazer um bom trabalho como Representante Especial, mas isso não chega.

Queria lembrar a todos que no mandato da Presidência alemã, com o Dr. Steinmeier, se gizou uma estratégia para a Ásia Central de que se tem falado muito pouco, nos últimos tempos. Por conseguinte, gostaria de pedir-lhe que retomasse essa estratégia e a transformasse numa estratégia de estabilidade para a região. Não é só o abastecimento de energia proveniente do Turquemenistão através do Cazaquistão que está em causa. É também a estabilidade, política em particular, de uma região que é muito próxima do Afeganistão. Nós sabemos que alguns países, como o Usbequistão, estão numa situação muito periclitante e difícil. Naturalmente, estamos perante um problema humanitário, em última análise, porque, pura e simplesmente, não deveria haver vítimas.

Neste panorama, temos de fazer uma nova tentativa de implementar uma estratégia para a Ásia Central que abarque a economia, a democracia e a humanidade. Pedia-lhe que aproveitasse o ensejo dos acontecimentos do Quirguisistão para renovar essa estratégia para a Ásia Central e para lhe imprimir um novo impulso.

 
  
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  Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE.(IT) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados; a epopeia quirguize «Manas» – que, com 20 vezes o tamanho da Odisseia e da Ilíada juntas, não é uma obra literária de pequeno porte e constitui também um contributo para a compreensão da História deste país − tem um epílogo maravilhoso, em que a mulher do herói, que incarna o conjunto da população, assume o encargo de defender a sua memória de ataques estrangeiros e de proteger a sua sepultura. Por fim, acaba por decidir que o nome que nela deve figurar deve ser o seu, em vez do do próprio Manas, precisamente para o salvaguardar de ataques do inimigo.

É este tipo de dedicação ao bem comum, ao povo, que devemos esperar da nova classe dirigente quirguize, que não é, de facto, tão nova como isso. Naturalmente, aconselho a Alta Representante a adoptar uma atitude construtiva e, diria eu, positiva, mas cautelosa, em relação ao governo provisório, mas também a apelar à introdução de uma série de reformas, um conjunto de medidas, que deve ser bem definido.

Não basta instaurar um inquérito internacional para esclarecimento dos factos ocorridos ou definir um calendário claro de restauração das normas democráticas – porque o governo, como governo provisório que é, não dispõe da legitimidade que advém da eleição por voto popular –, urge empreender também reformas destinadas a combater a corrupção de modo firme e eficaz e, em última análise, tornar o Quirguisistão independente do judiciário, situação que actualmente está longe de se verificar.

E importa ainda – e isto liga-se simultaneamente com as questões do judiciário e da corrupção – reestruturar uma nomenclatura burocrática e uma administração pública de carácter muitíssimo opressivo. Na realidade, é aí que reside o primeiro teste real à nova estratégia da União Europeia para a Ásia Central, numa situação crítica de emergência como a que se verifica presentemente no Quirguisistão.

Não devemos consentir que este país, em que os Estados Unidos têm hoje uma influência muito limitada, fique sob o controlo altamente asfixiante da actual Rússia, e por isso entendo que é altura de assumirmos todos um compromisso.

 
  
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  Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE.(DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton; nós sabemos a quantidade de gente que, em 2005, por altura da Revolução das Tulipas, teve esperanças de que tudo mudasse com a entrada em funções de um novo presidente que levava realmente a sério as necessidades e os interesses do povo em matéria de democracia e co-determinação. Desafortunadamente, não era assim e, agora, esse presidente teve o mesmo destino que o seu antecessor.

A União Europeia tem de exercer uma influência significativa neste caso. Senhora Baronesa Ashton, recebi com agrado a sua comunicação de que tinha enviado à região o Representante Especial, senhor Morel. Penso que foi uma medida sensata e útil, ao mesmo tempo. No entanto, é igualmente necessário que a UE reveja agora a sua estratégia para a Ásia Central, com o objectivo de a tornar realmente eficaz. Espero que o Conselho comece a trabalhar nesta questão na próxima segunda-feira.

A minha pergunta é a seguinte: como pensa abordar este problema? De que forma tenciona V. Ex.ª garantir que o processo de elaboração da constituição decorra em moldes genuinamente participativos, com o envolvimento de todos, como já preconizou? Precisamos de auxiliar esta região e o Quirguisistão a enveredarem pela via da cooperação, em detrimento da da confrontação. Creio que isso é importante para o futuro de toda a região e não só.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL).(FR) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; a situação no Quirguisistão é, de facto, particularmente instável. Não obstante, ele tem sido, e talvez seja ainda, um dos países aparentemente mais receptivos à perspectiva de introdução de instituições democráticas.

A Revolução das Tulipas, em 2005, gerou uma vez mais enormes esperanças. O senhor Bakiyev fracassou; foi incapaz de responder às necessidades e exigências da população; permitiu que a corrupção alastrasse e praticou-a ele próprio com um certo espírito de clã; esvaziou os cofres, a crer em alguns testemunhos; e instalou um regime de cunho cada vez mais autoritário, pelo qual os opositores políticos, defensores dos direitos humanos e jornalistas pagaram um preço elevado.

Após os motins de 7 de Abril, foi constituído um governo provisório, mas nem por isso o senhor Bakiyev parece ter desistido, apesar de ter abandonado o país, e ontem ocorreram novos tumultos, como diz, no Sul e nos arredores da capital.

Senhora Comissária, a relevância estratégica deste país é deveras considerável, e não só no plano militar. Ele não deve tornar-se num campo de confrontação de determinadas grandes potências. A despeito de alguns discussões, a União Europeia continua a não ter uma presença suficientemente importante nesta região do mundo. A sua ajuda e a sua presença diplomática permanecem pouco consistentes. Basta ler as notícias que nos chegam da situação que se vive no país para se chegar a essa conclusão. Não são apenas os Estados Unidos, a Rússia e o Cazaquistão, o país que actualmente detém a presidência da OCDE, que estão em causa. No entanto, o apoio da UE é essencial para garantir a independência deste país. Tem razão, Senhora Baronesa; devemos dar prioridade ao restabelecimento da legalidade, mas temos de ir mais longe do que isso muito rapidamente e, como alguns dos meus colegas já observaram, aplicar uma estratégia capaz, para esta região do mundo.

Sim, temos de auxiliar este país a combater a pobreza; 40% da sua população vive em condições abaixo do limiar da pobreza. Sim, temos de promover o desenvolvimento económico e, como V. Ex.ª afirmou, especialmente nas esferas da educação e da saúde, mas também da água, que é uma prioridade fundamental nesta região do mundo. E sim, claro, temos de apoiar a democracia e a defesa dos direitos humanos. É um assunto da máxima urgência, neste momento.

Podemos e devemos empenhar-nos, Senhora Comissária, em evitar que este país resvale para o fundamentalismo e para um novo regime autoritário. Não se trata de interferir nos seus assuntos internos, mas, pelo contrário, de ajudar o Povo quirguize a confiar de novo na democracia. Isso é a chave para garantir que o país desempenhe um papel de primeiro plano nesta região do mundo.

 
  
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  Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD.(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; a situação no Quirguisistão é muito importante para a estabilidade da Ásia Central, uma região em que a Europa tem interesses particulares relacionados com o aprovisionamento de matérias-primas e energia.

Na sequência da agitação de 7 de Abril, urge restabelecer as condições que conduzirão à eleição livre, legal e célere de um regime democrático, se tal for viável na actual situação. É preocupante que um considerável arsenal tenha sido roubado por bandos criminosos, com todos os riscos de incremento da criminalidade, dos conflitos armados e do terrorismo na área que isso implica.

A Europa e outros, incluindo a OSCE, podem dar um contributo, ajudando o país a criar instituições estáveis, funcionais, menos corruptas e mais democráticas. Um exemplo de apoio é a organização de uma missão de observação às eleições.

Não podemos fazer de conta, porém, que uma nova constituição ou regime parlamentar bastam para instituir uma verdadeira democracia; ela supõe necessariamente um processo de amadurecimento político dos cidadãos e de consciencialização jurídica e interiorização dos direitos dos indivíduos. Temos de desenvolver acções de assistência a longo prazo nesse campo.

 
  
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  Inese Vaidere (PPE). – Senhor Presidente, os motins da semana passada mergulharam o Quirguisistão numa crise política, judicial e económica. O Tribunal Constitucional foi praticamente dissolvido e o governo provisório está a agir de forma aparentemente descoordenada. Entretanto, o irmão de Kurmanbek Bakiyev anunciou que a carta manuscrita de renúncia ao cargo deste foi forjada e que Bakiyev não resignou ao cargo.

Segundo testemunhas oculares, emergiram novos grupos locais que estão a tentar assumir o poder à escala regional. Surgem igualmente agrupamentos de base étnica, o que está a inspirar receios de mais violência étnica. Os grupos criminosos operam livremente no país. Há uma grande quantidade de armas em circulação e os assaltos sucedem-se. A segurança e os interesses dos cidadãos da UE neste país continuam ameaçados.

O governo provisório em funções é incapaz de fazer frente a qualquer dessas ameaças. A população não consegue compreender o que se está a passar. A Alta Representante Ashton emitiu duas declarações em que manifesta a sua preocupação, quando o que é urgentemente necessário é tomar medidas práticas e mais activas. É importante que a UE tome uma posição bem definida sobre a situação no Quirguisistão, um país com relevância estratégica. Precisamos de ter uma presença mais forte lá, e de cooperar com a ONU, os EUA e a OSCE na defesa dos interesses dos cidadãos quirguizes e comunitários, que neste momento não têm meio de proteger as suas vidas e os seus bens. É evidente que a UE deve promover uma investigação independente das causas e efeitos dos motins.

Quanto aos recursos materiais do Kyrgyz Bank e da agência de investimento e desenvolvimento: antes de se conceder assistência financeira adicional, é preciso avaliá-los. A passividade e as hesitações por parte da UE e a ausência de uma estratégia e de uma táctica verdadeiras podem dar azo a desenvolvimentos muito perigosos e pôr em causa os interesses económicos e políticos da UE e a sua credibilidade na região e no resto do mundo.

 
  
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  Eleni Theocharous (PPE).(EL) Senhor Presidente, Lady Ashton; nos vinte anos que leva de independência, o Quirguisistão tem sido governado por um regime corrupto, tendo efectuado poucos progressos em matéria de aperfeiçoamento das suas instituições democráticas. No que toca aos últimos quinze anos, posso atestá-lo eu própria, por via do meu envolvimento pessoal na questão, na qualidade de membro da OSCE e não só.

A gente que esteve no poder até ontem e a que a derrubou são peças da mesma engrenagem de um sistema corrupto. Neste preciso momento, na capital, o exército está a proceder a rusgas e detenções. Não obstante, necessitamos de dar uma oportunidade ao actual regime, porque o país está à beira da guerra civil e da desintegração.

O povo do Quirguisistão é um povo pacífico, que - suponho - muitos dos senhores deputados terão ficado a conhecer pela leitura do livro do famoso autor Chingiz Aitmatov, que exerceu o cargo de embaixador em Bruxelas até há quatro anos. No entanto, as dificuldades financeiras e as desigualdades sociais, bem como as intervenções de países estrangeiros, provocaram explosões que poderão, eventualmente, assumir as proporções de uma guerra civil, e neste ponto discordo ligeiramente quanto à questão de saber se o povo do Quirguisistão será capaz de esconjurar o perigo do terrorismo.

Como já afirmei, existe um risco real de divisão do Quirguisistão em Norte e Sul, que está a ser fomentado por agentes estrangeiros, enquanto por outro lado a integração do país na OSCE e a presença permanente da OSCE no Quirguisistão não estão, aparentemente, a dar frutos no plano da democratização. É claro que existe uma situação de permanente crise humanitária que pode não atingir proporções muito agudas, mas ao longo de todos estes anos não houve modernização nem aperfeiçoamento das instituições democráticas. As pessoas vivem em condições bem abaixo do limiar da pobreza.

É por isso que o Parlamento Europeu necessita de intervir, em ligação com as demais Instituições da União Europeia, com a Comissão e o Conselho, e de rever a estratégia que foi seguida na região até aqui.

É precisa uma forte delegação do Parlamento Europeu que vigie os progressos na via da democratização e conceda subvenções de forma controlada, com vista a desenvolver as instituições e o sector da educação, porque a desestabilização do Quirguisistão representa um risco de primeira ordem de desestabilização de toda a Ásia Central e Ocidental, e da Europa. Se a União Europeia quer ter um papel efectivo de manutenção da paz, tem de agir já.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE).(RO) A situação no Quirguisistão é particularmente preocupante. Este país ocupa uma posição estratégica na Ásia Central. No seu território está instalada uma base militar dos EUA que tem um papel de primeira ordem nas operações no Afeganistão, além de tropas russas.

É de lamentar que os protestos das últimas semanas tenham degenerado em violência e resultado na perda de vidas humanas. As autoridades devem tomar medidas para proteger a vida dos civis. Ainda ontem, registaram-se novos confrontos entre quirguizes, russos e turcos. Atendendo a que neste país existem grandes comunidades russas e usbeques, uma eventual continuação dos confrontos étnicos afectará a estabilidade do conjunto da região.

Senhora Ashton, a União Europeia tem de dedicar uma atenção particular ao conflito no Quirguisistão, prestar ajuda humanitária e participar no esforço de estabilização da situação.

 
  
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  Ivo Vajgl (ALDE).(SL) Senhora Ashton, estamos aqui para debater os acontecimentos alarmantes do Quirguisistão e para ajudar na medida do possível a estabilizar a situação nesse país. Se é particularmente importante que a União Europeia adopte uma abordagem dinâmica face ao problema do Quirguisistão, é-o igualmente que mantenhamos um elevado grau de empenho de princípio em relação a outra questão, que foi retirada da ordem dos trabalhos desta sessão. Contudo, por ser um tema candente e por estarem em jogo vidas humanas, sinto-me obrigado a chamar a vossa atenção para ele. Refiro-me à difícil situação dos activistas da causa sarauí, defensores da paz do Sara Ocidental detidos em prisões marroquinas que se encontram em greve da fome e em risco de vida. A Amnistia Internacional chamou também a nossa atenção para a sua situação. Assim, pedia-lhe, senhora Ashton, que se debruçasse imediatamente sobre este problema, porque, senão, pode já não ir a tempo.

 
  
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  Charles Tannock (ECR). – Senhor Presidente; os recentes acontecimentos de Bishkek são alarmantes e constituem um triste desfecho para a Revolução das Tulipas, ou da Cor, de 2005, quando o Presidente Bakiyev prometeu democracia e direitos humanos e, em vez deles, ofereceu corrupção, nepotismo e um regime cada vez mais autocrático.

O Quirguisistão continua a ser o país mais pequeno e mais pobre da Ásia Central e sofreu uma inquietante infiltração de islamistas radicais pelo vale de Fergana nos últimos anos, pelo que a estabilidade deve ser a primeira preocupação da UE na região.

Agora, cumpre reconhecer o novo Governo Otunbayeva, um invulgar exemplo de identidade de interesses entre nós e a Rússia, que apoiou a revolução e o derrube do regime de Bakiyev. A Presidente Roza Otunbayeva foi, por um breve período, embaixadora no Reino Unido e por isso conhece bem os meandros da União Europeia.

Finalmente, a Ásia Central é uma região estratégica por razões de segurança energética e global e a capacidade operacional da base aérea dos EUA no Quirguisistão tem também uma importância crucial no apoio à ISAF no Afeganistão.

 
  
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  Piotr Borys (PPE).(PL) Senhor Presidente, cinco anos depois da Revolução das Tulipas e da queda do Presidente Akayev, deu-se uma revolução sangrenta. Isto é explicável por duas razões, naturalmente. Em primeiro lugar, o problema do nepotismo e da corrupção e, consequentemente, a ausência das fundações próprias de um estado democrático, e em segundo lugar, os problemas financeiros e económicos com que o país se debate.

A iniciativa da senhora Ashton, graças à qual o senhor Morel está, hoje, em condições de nos prestar uma informação cabal acerca do que está realmente a acontecer no Quirguisistão, afigura-se-nos bastante importante. Gostaria de fazer um apelo fervoroso em relação à situação no Quirguisistão. Como sabemos, este país localiza-se numa área de influência russa e tem também uma base militar americana. A participação activa da União Europeia deve consistir, principalmente, na construção das fundações de um país democrático e em garantir também a segurança interna. O registo de mais de 80 mortos é um mal sinal para essa tarefa de construção do Quirguisistão. Por isso, reitero o meu apelo fervoroso e faço figas pelo sucesso da missão da senhora Ashton.

 
  
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  Cristian Dan Preda (PPE).(RO) Kurmanbek Bakiyev não é o primeiro nem será, com toda a certeza, o último líder político a causar decepção e desilusão e a ser tratado como um ditador, após um lampejo de esperança inicial, enquanto o seu nome esteve associado a uma vaga de optimismo democrático.

Essa situação tem uma explicação simples. Devido à ausência de instituições estáveis, os políticos tendem a causar decepções e a envolver-se neste ciclo de conflito, corrupção e chantagem. Nenhum de nós deve esquecer que o Presidente Bakiyev aproveitou a circunstância de haver uma base militar russa e uma base militar dos EUA no território do Quirguisistão para exercer uma chantagem contínua sobre o Ocidente.

Por conseguinte, a solução está em criar instituições de base consensual, mediante um amplo processo de consulta e por acordo e compromisso alargado das forças políticas. No entanto, a principal prioridade é pôr fim à violência, como observou a Alta Representante. Trata-se de violência grave, e urge encontrar uma solução para ela o mais rapidamente possível, porque, de outra forma, ela inviabilizará o arranque de um processo de construção política.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a situação no Quirguisistão é, no mínimo, alarmante, especialmente se atentarmos nas declarações do antigo ministro dos negócios estrangeiros, que considera que o Quirguisistão está fadado a inclinar-se cada vez mais no sentido do espaço económico e aduaneiro russo.

Uma semana após a queda do Governo do Presidente Bakiyev, que fugiu de avião do seu país no dia 15 de Abril, ninguém faz qualquer ideia da trajectória ou dos projectos políticos que o país vai seguir. O que é claro, todavia, é o papel que o ministro russo da defesa teve na facilitação do voo do ex-Presidente Bakiyev, depois de a população ter saído à rua para exigir a sua demissão.

Há um grande número de armas em circulação no Quirguisistão, um pequeno país com 5,3 milhões de habitantes apenas, que é o único no mundo que tem no seu território uma base militar dos EUA e uma base militar russa. A tensão está agora a alastrar a países vizinhos, e a União Europeia tem de se capacitar da grande prioridade e da oportunidade que esta conjuntura encerra, que consiste, acima de tudo, em prevenir a eclosão de uma guerra civil e em ajudar o país a encaminhar-se no sentido da instauração de uma república parlamentar democrática com uma presidência estável dentro dos próximos seis meses.

Tudo isso, como a Senhora Baronesa Ashton afirmou, é possível se formos capazes de dar dois tipos de contributos activos: primeiro, um contributo no plano diplomático, mas também – como V. Ex.ª, Senhora Alta Representante, declarou – um contributo material substancial. A prontidão com que prestarmos ajuda destinada a reduzir e mitigar as tensões sociais será decisiva.

Senhora Baronesa Ashton, ajamos com rapidez e pelo melhor, porque esta situação constitui mais uma importante prova para a Europa. Não estamos no Haiti, mas no Quirguisistão. Tentemos ao menos chegar a tempo, desta feita.

 
  
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  Franz Obermayr (NI).(DE) Senhor Presidente; quando a União Soviética se desintegrou no início da década de 1990, muitos pensaram que as novas democracias se desenvolveriam de modo quase espontâneo. Agora sabemos que esses novos estados herdaram enormes problemas da União Soviética. Durante a era soviética, as diferenças entre grupos étnicos foram em grande medida abafadas, e é isso que explica a enorme conflitualidade religiosa e cultural que hoje existe nesses países. A democracia não se desenvolve de um dia para o outro nem emerge, sequer, em situações em que há clãs corruptos a prosperar à custa dos países e dos seus cidadãos.

Circulam rumores de que os atiradores furtivos que dispararam contra a multidão em Bishkek são mercenários usbeques e tajiques. Parece que estamos perante uma tentativa de provocar um conflito internacional susceptível de pôr toda a Ásia Central em risco. A política externa europeia deve ajudar a neutralizar a situação. Contudo, uma intervenção militar constitui uma abordagem errada, como claramente se vê pela presença alemã no Afeganistão. É essencial prestar uma ajuda ao desenvolvimento inteligente, orientada para a economia. Devemos dar prioridade ao combate à corrupção e ao poder dos clãs locais. Sem isso, a democracia não terá verdadeiramente possibilidades de vingar na Ásia Central.

 
  
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  Malika Benarab-Attou (Verts/ALE).(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados; o projecto Europeana está a assumir uma nova e ambiciosa dimensão. Esta biblioteca digital da UE tornará acessíveis ao público a diversidade e a riqueza da nossa cultura. É essencial que cada um dos nossos países se envolva a fundo neste projecto. Um aspecto crucial desta iniciativa prende-se com um valor fundamental: o respeito pela diversidade cultural e linguística.

Um dos horizontes do nosso continente é a África, que nós manchámos com a escravatura e o colonialismo. Temos um dever de reconhecimento e reparação para com os seus povos. A via da compensação pecuniária não é suficiente, por si só, para o efeito, mas, graças ao projecto Europeana, podemos promover a restituição aos povos africanos de parte do seu património em matéria de literatura oral.

Amadou Hampâté Bâ, um intelectual maliano, disse: «Na África, cada pessoa de idade que morre é como uma biblioteca que arde». Investir na digitalização de criações da literatura oral, que são amiúde recolhidas por equipas de etnólogos e antropólogos, e encorajar o acesso livre a elas através do projecto Europeana, dando-lhes assim projecção universal, seria um meio de proteger e dar vida à diversidade cultural da Humanidade, que todos prezamos.

 
  
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  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.(EN) Senhor Presidente; hoje estou no lugar da Comissão também. Os ilustres deputados fizeram uma série de observações importantes e eu vou tentar, no escasso tempo de que disponho, captar e responder ao maior número possível.

O senhor deputado Brok, bem como o senhor deputado Tannock e outros, salientou a importância do facto de este país ser um dos mais pobres da Ásia Central e, naturalmente, um dos principais beneficiários de assistência da UE per capita. Eu não poderia estar mais de acordo com a ideia de que o desenvolvimento social e económico é uma parte essencial da estratégia que temos de pôr em marcha. A senhora deputada Swoboda falou também da importância de nos certificarmos da genuinidade do processo de reforma política. Estamos a trabalhar em articulação muito estreita com a ONU e com a OSCE. Juntas, as pessoas que têm estado na região nos últimos dias têm frisado sistematicamente que precisamos de nos compenetrar da importância decisiva da introdução de reformas no plano da evolução dos acontecimentos e estou plenamente de acordo na questão da estabilidade política da região. É de enorme relevância.

Necessitamos de reexaminar o problema com muito cuidado. Há uma estratégia para esta parte da Ásia Central, que será revista, mas eu estou a encará-lo no contexto do Serviço de Acção Externa e do que devemos fazer nesta região para coordenar os diferentes elementos de ajuda da Comissão e do Conselho. O senhor deputado Rinaldi e outros afirmaram, a meu ver com razão, que precisamos de adoptar uma atitude cautelosa, positiva e construtiva, e eu concordo igualmente com uma série de ilustres deputados que se referiram ao valor e à importância do primado da lei. Em todos os esforços a empreender no país, é essencial assegurarmo-nos do respeito do primado do direito, e isso é válido, naturalmente, para o sistema jurídico, mas é essencial também no plano da reforma política e constitucional.

A senhora deputada Lunacek aventou a possibilidade de as eleições ficarem – creio que foram essas, textualmente, as palavras usadas na reunião de informação – significativamente aquém dos padrões que gostaríamos de estabelecer à escala internacional. E creio que o rol dos elementos que eu contemplaria incluiria a ajuda financeira, claro, e, conforme já mencionei, o estado de direito, a reforma política e constitucional e as eleições e ainda os laços económicos que queremos criar. Um pequeno exemplo disso, naturalmente, é o facto de o Quirguisistão ser um dos países mais ricos em recursos hídricos, e um fornecedor de água da região, como será do conhecimento dos senhores deputados. Prestamos-lhe assistência no domínio da gestão da água há mais de cinco anos, e espero que possamos retomar esse trabalho essencial logo que a crise seja superada e que haja um governo legítimo solidamente instalado.

Estes são apenas parte dos elementos que eu contemplaria. Penso que o nível da nossa presença na região é, provavelmente, o adequado. Pierre Morel esteve lá vários dias. Acaba de regressar. Vai ter uma reunião de informação com o senhor deputado Borys, da comissão AFET no dia 27 de Abril para inteirar a comissão de todos os acontecimentos. Contactamos um com o outro por escrito com intervalos de poucas horas e conversámos várias vezes, e ele tem estado em contacto com outros colegas igualmente. Tem sido um representante forte, e eu presto-lhe a minha homenagem a ele e à sua equipa pelo trabalho que desenvolveram.

Em minha opinião, não podemos subestimar nunca a importância da democracia, como disse o senhor deputado Provera; temos de ultrapassar algumas das questões que a senhora deputada Vaidere mencionou: a instabilidade, os rumores, a inseguranças, questões que são claramente de enorme importância e, como eu assinalei, estabelecemos os nossos objectivos para estes primeiros dias cruciais, de uma forma que esperamos possa ser avaliada pelos ilustres deputados como demonstrativa de capacidade de resposta.

Penso que vou concluir dizendo que alguns dos membros do Governo que está em formação são antigos defensores dos direitos humanos oposicionistas que foram objecto de repressão por parte do anterior Presidente e que foram apoiados pela União Europeia, incluindo, naturalmente, por membros desta Câmara. Por isso, ainda que não tenha ilusões a respeito da natureza da política neste país e, mesmo, na região, penso que temos de dar a este Governo uma oportunidade de se constituir convenientemente, de aceder a empreender as reformas políticas e constitucionais, que tão importantes vão ser, de promover a realização das eleições que anunciou e, se ele se dispuser efectivamente a fazer essas coisas, apoiá-lo no futuro. E, nesta base, estou muito grata pelas observações que foram feitas e prosseguiremos a estratégia que eu explanei.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar durante o primeiro período de sessões de Maio.

Declarações escritas (artigo 149.º do Regimento)

 
  
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  Paolo Bartolozzi (PPE), por escrito.(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os distúrbios populares registados recentemente na capital do Quirguizistão travaram o avanço da "Revolução das Túlipas" que, em 2005, alimentou esperanças de uma mudança democrática nesta antiga república soviética.

O Parlamento Europeu está a seguir com grande preocupação a evolução da crise política neste país. Tal deve-se não só ao facto de o Quirguizistão se encontrar numa posição geoestratégica fundamental para a Rússia e para os Estados Unidos, mas também ao facto de a estabilidade da Ásia Central, o seu desenvolvimento político e económico, bem como a cooperação inter-regional serem áreas de grande interesse para UE, sobretudo devido à importância da região para o nosso aprovisionamento energético e para a nossa parceria económica e comercial.

O risco de uma guerra civil e de um "segundo Afeganistão" deve ser evitado. Depositamos a nossa confiança na mediação diplomática que estão a usar os presidentes dos Estados Unidos, da Rússia e do Cazaquistão - este último no exercício das suas funções enquanto actual presidente da OSCE - no âmbito das negociações com o Governo provisório quirguize, no sentido de instaurar a ordem pública e a legalidade constitucional, com vista à organização de eleições livres e à resolução dos problemas do país.

Como presidente da Delegação UE-Ásia Central, espero que, apesar dos recentes confrontos étnicos, se faça tudo o que estiver ao nosso alcance para instituir a paz nacional e o retorno duradouro à vida democrática no Quirguizistão.

 
  
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  Krzysztof Lisek (PPE), por escrito. (PL) A estabilização da situação na Ásia Central garantirá uma boa cooperação com a UE. Ninguém duvida de que o Quirguizistão desempenha um papel fundamental nesta área. É um país importante para a UE por razões estratégicas: trata-se de um país com recursos naturais e energéticos, e onde, para além disso, se situa uma base militar americana de apoio às forças da OTAN no Afeganistão. Simultaneamente, a incapacidade de levar a cabo reformas adequadas após a independência do Quirguizistão conduziu à situação dramática a que assistimos hoje. Actualmente, há que concentrar esforços no sentido de garantir a segurança da população civil e de prestar ajuda humanitária à mesma. Para além disso, devemos tomar todas as medidas ao nosso alcance para impedir a radicalização do país. Temos de evitar a todo o custo uma guerra civil. A longo prazo, torna-se indispensável formular uma nova estratégia para toda a região. Necessitamos que a UE adopte rapidamente uma posição específica, que abranja aspectos fundamentais como a prevenção do fundamentalismo religioso, o combate à pobreza e à corrupção, a edificação de uma sociedade civil, a defesa dos direitos humanos e a democratização. Há que enviar, em particular, uma equipa de observadores para as próximas eleições. Temos de nos manter ao corrente dos acontecimentos e, ainda que evitando interferir nos assuntos internos, temos de fazer tudo para ajudar o Quirguizistão a voltar-se para a democracia e a levar a cabo reformas eficazes, uma vez estabilizada a situação. Creio que a introdução de reformas que garantam a lei e a ordem, bem como o respeito pelos direitos humanos, deve ser uma condição do envio de mais ajuda da UE para o Quirguizistão.

 
  
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  Kristiina Ojuland (ALDE), por escrito.(ET) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Catherine Ashton, congratulo-me com o facto de o Representante Especial da União Europeia ter sido enviado ao Quirguizistão. Temos de saber quais são os planos do governo provisório do país. Devem existir garantias de que se porá fim à violência no Quirguizistão e há que assegurar o desenvolvimento do Estado de direito e da democracia no país. Aquando da revolução no Quirguizistão, as forças que chegaram ao poder responsabilizaram o Presidente Bakiyev pelas restrições impostas à liberdade de imprensa, a violência contra os jornalistas, a detenção dos líderes da oposição, a corrupção, o afastamento dos valores democráticos e a frágil situação económica do país. Devemos, por isso, esperar que o Quirguizistão se transforme, em breve, num país democraticamente governado com base no Estado de direito. Ao mesmo tempo, a nossa esperança só será fundamentada no caso de nós próprios estarmos preparados para disponibilizar recursos para a realização deste plano, pois a economia vulnerável do Quirguizistão não será capaz de suportar os custos necessários para realizar as tão esperadas reformas sociais, económicas e políticas. Se aspiramos a promover o desenvolvimento sustentável na região da Ásia Central, há que oferecer não só ajuda económica, mas também apresentar ao Governo provisório quirguize o nosso saber-fazer no que toca a reformas, à semelhança do que fizemos no Kosovo, na Macedónia, e noutros locais. Neste contexto, importa referir que a Estónia prestou este tipo de ajuda tanto à Ucrânia como à Geórgia, o que demonstra claramente que a nossa experiência de comunicação com as populações que vivem em territórios da antiga União Soviética não deve ser menosprezada. Com a mudança de regime em curso, importa agora não perder qualquer oportunidade de facilitar a transição para valores democráticos no Quirguizistão. Seria, portanto, irresponsável da nossa parte não apoiar o Quirguizistão, tornando este país dependente de alguns dos seus vizinhos maiores.

 

11. Cimeira UE-Canadá (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, relativa à Cimeira UE-Canadá.

 
  
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  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. – (EN) Senhor Presidente, o Canadá é um dos parceiros mais antigos e mais parecidos em termos ideológicos com a União Europeia. Trabalhamos juntos num vasto leque de assuntos, não só a nível bilateral, mas também, evidentemente, à escala mundial.

Esta relação está bem enraizada tanto na nossa história comum que já vem de longe, como nos valores profundamente arreigados que partilhamos. É nesta base que se estabelece a nossa cooperação, orientada para a protecção de interesses comuns. Fazemo-lo, evidentemente, para bem dos cidadãos da Europa e do Canadá, e também para promover a segurança e a prosperidade em todo o mundo.

É, pois, uma relação importante que temos de alimentar e na qual devemos investir, para atingir o seu pleno potencial. É esta a finalidade da próxima Cimeira UE-Canadá, que se realizará no dia 5 de Maio, em Bruxelas.

A altura não podia ser melhor, pois, uma vez que o Canadá vai presidir às cimeiras do G8 e do G20 no final de Junho, a Cimeira UE-Canadá permitir-nos-á fazer o ponto da situação e alinhar as nossas estratégias relativas às questões mundiais que vão ser levantadas nas referidas cimeiras - por exemplo, como promover uma recuperação económica sustentável, a cooperação no contexto da reforma e regulamentação dos mercados financeiros, as alterações climáticas e a luta contra a proliferação nuclear.

Muitas destas questões já foram, de facto, discutidas na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros do G8, que teve recentemente lugar no Canadá e na qual participei.

Teremos oportunidade de discutir, igualmente, as relações bilaterais UE-Canadá e os trâmites do nosso trabalho conjunto relativamente a crises regionais. O nosso objectivo é realizar uma Cimeira intensiva, de carácter prático.

Dada a natureza bilateral das nossas relações, a Cimeira ocupar-se-á dos esforços destinados a reforçar e modernizar a relação UE-Canadá. Proporcionar-nos-á uma excelente oportunidade de apoiar, ao mais alto nível político, a celebração de um acordo comercial e económico ambicioso e completo, o mais brevemente possível.

Avaliaremos os progressos alcançados durante as primeiras três séries de negociações, e daremos um novo impulso às mesmas, tendo em conta a sua importância para a expansão do comércio e para a criação de emprego. No que diz respeito ao comércio em geral, a Cimeira deverá também enviar um sinal claro de que a UE e o Canadá rejeitam o proteccionismo, reafirmando o nosso empenhamento em atingir uma conclusão ambiciosa, abrangente e equilibrada para o Ciclo de Negociações de Doha sobre Desenvolvimento.

A Cimeira deverá também tratar da questão da reciprocidade em matéria de isenção de vistos. O nosso objectivo é bem claro: queremos isenção de vistos em viagens ao Canadá para todos os cidadãos da UE, o mais depressa possível.

Teremos, também, ocasião de discutir a cooperação relativa à gestão de crises, que, muito me apraz anunciar, está em rápida expansão. Estão a decorrer várias operações de gestão de crises, nomeadamente a nossa missão de polícia no Afeganistão, onde a cooperação com o Canadá se tem revelado exemplar.

O Haiti constará igualmente da ordem dos trabalhos da Cimeira por razões óbvias. O Canadá desempenha um papel muito importante no Haiti e uma das áreas em que podemos, e devemos, reforçar os nossos esforços conjuntos é a do estabelecimento de uma ligação entre a gestão de crises e o desenvolvimento a longo prazo. Foi este facto que frisei, igualmente, aquando da conferência sobre o Haiti, em Nova Iorque, no dia 31 de Março, co-presidida pela UE e pelo Canadá, juntamente com a França, a Espanha e o Brasil.

Foi com grande satisfação que anunciei, durante a conferência de Nova Iorque e juntamente com os meus colegas Andris Piebalgs e Kristalina Georgieva, Comissários para o Desenvolvimento e para a Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Situações de Crise, respectivamente, a intenção da UE de contribuir com mais de 1,2 mil milhões de euros para a reconstrução e desenvolvimento do Haiti.

A UE e o Canadá assumiram ambos o compromisso a longo prazo de ajudar o Haiti no seu caminho rumo à reconstrução - uma reconstrução tendo em vista um futuro melhor.

A Cimeira ocupar-se-á da questão das alterações climáticas. Num contexto pós-Copenhaga, a adaptação às alterações climáticas e a sua atenuação continuarão a ser temas prioritários da ordem dos trabalhos e exigirão políticas energéticas favoráveis. Muitos defendem a ideia de que a cooperação UE-Canadá deve concentrar-se nos mecanismos de financiamento, bem como no apoio ao desenvolvimento limpo de países terceiros.

Um outro assunto premente a discutir durante a Cimeira prende-se com as consequências das alterações climáticas no Árctico. Não há nenhuma outra região em que os efeitos das alterações climáticas se façam sentir tão intensamente como no Árctico. As alterações ambientais afectam cada vez mais os habitantes, a biodiversidade e a paisagem do Árctico, tanto em terra como no mar. Um dos objectivos-chave da política da UE para Árctico, política esta ainda em desenvolvimento, é a protecção da região, incluindo a sua população, como referi na minha intervenção na sessão plenária de Março, como os senhores deputados talvez se recordem. O Canadá, tendo mais de 40% do seu território no Norte, partilha do nosso interesse em proteger o Árctico e em assegurar o desenvolvimento económico e social sustentável da região.

Por último, no que respeita ao reforço e à modernização da relação UE-Canadá, temos o Acordo-Quadro de 1976 entre a Comunidade Europeia e o Canadá, que se encontra ainda em vigor, embora esteja ultrapassado. A cooperação UE-Canadá foi alargada a outras áreas, tais como as da política externa e de segurança e a do estreitamento da cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos.

Como tal, precisamos de um Acordo-Quadro modernizado, que abarque todos os acordos sectoriais, inclusive o Acordo Abrangente em matéria de Economia e Comércio e temos mantido também conversações exploratórias com o Canadá, no sentido de reforçar neste momento o referido acordo.

Num mundo de grandes desafios e onde a mudança é uma constante, necessitamos de parceiros. O Canadá é um dos parceiros mais importantes da União Europeia. Aspiramos a uma Cimeira produtiva, com resultados evidentes.

 
  
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  Elisabeth Jeggle, em nome do Grupo PPE.(DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Catherine Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, obrigada, Senhora Baronesa, pela sua ampla declaração. Como vice-presidente da Delegação para as Relações com o Canadá, do Parlamento Europeu, fico especialmente agradada por ver a Cimeira UE-Canadá discutida nesta Assembleia. Como sabem, infelizmente a votação foi adiada para o princípio de Maio. No entanto, gostaria de apresentar sucintamente algumas questões que são importantes para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos).

O Canadá é, desde 1959, um dos parceiros mais próximos e mais antigos da União Europeia. O Canadá e a União Europeia partilham de muitos valores e defendem com veemência uma abordagem multilateral em relação aos desafios mundiais. Em 2010, o Canadá detém a presidência do G8 e acolherá a próxima Cimeira do G20. No que toca às negociações em curso sobre um Acordo Abrangente em matéria de Economia e Comércio entre a União Europeia e o Canadá, é fundamental aprofundarmos e reforçarmos as boas relações entre os dois parceiros na Cimeira a realizar proximamente.

Por esta mesma razão, apelamos a uma abordagem coerente e coordenada, na nossa resolução conjunta, para fazer face aos desafios com que nos confrontamos, particularmente, no que diz respeito à crise económica e financeira, às políticas de segurança e externa, de cooperação para o desenvolvimento, energética e do clima, e ao Ciclo de Negociações Doha. Contudo, pretendemos também resolver durante a próxima Cimeira UE-Canadá o problema da reintrodução parcial, pelo Governo canadiano, da obrigação de visto aplicável a cidadãos da UE oriundos da República Checa, Bulgária e Roménia. Neste contexto, congratulamo-nos com a criação de um serviço de vistos na Embaixada do Canadá em Praga e a formação de um grupo de trabalho especializado sobra a questão.

Por último, gostaria de enfatizar, uma vez mais, a minha convicção de que a Cimeira UE-Canadá aprofundará a já próxima relação política entre as duas partes. Muito obrigada pelo vosso empenho e pela atenção dispensada.

 
  
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  Ioan Enciu, em nome do Grupo S&D.(RO) Como disse a Alta Representante Catherine Ashton, o Canadá é um dos parceiros mais antigos da União Europeia, e a Cimeira deste ano é importante para continuar e consolidar esta estreita cooperação em todos os domínios: económico, comercial, militar e das alterações climáticas. Congratulo-me, de facto, com as medidas que foram tomadas até agora, tendo em vista a celebração de um acordo comercial entre a UE e o Canadá, e espero que o encontro deste ano seja o estímulo necessário para a sua finalização.

Tendo em conta a actual situação económica e o estado do clima, devo sublinhar a necessidade de uma estreita cooperação destinada a identificar alternativas às fontes de energia tradicionais que respeitem as características de ambas as partes, a União Europeia e o Canadá, que estão empenhados no desenvolvimento e utilização de tecnologias com baixos níveis de emissões de carbono. Por outro lado, essa cooperação deve também ser promovida nos sectores da energia e do clima, bem como no sector marítimo na região do Árctico.

Há também questões sensíveis que serão abordadas durante a Cimeira. Refiro-me aqui a questões ecológicas, ao aquecimento global, ao ACTA (Acordo Comercial de Combate à Contrafacção), ao AAEC (Acordo Abrangente em matéria de Economia e Comércio), ao sector bancário, às formas de trazer estabilidade aos mercados financeiros e económicos, à conferência CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) e ao acordo UE-Canadá em matéria de informação e registos de identificação dos passageiros (PNR). A julgar pelas experiências do passado, creio que a União Europeia e o Canadá conseguirão resolver o maior número possível das questões acima mencionadas. Todavia, estas questões devem ser abordadas com tacto e compreensão, sem recriminações, pensando no futuro, e tendo sempre presentes os interesses dos cidadãos de ambas as partes. Assegurar a reciprocidade nas relações bilaterais é um dos princípios básicos da União Europeia. Esperamos que, num futuro próximo, o Canadá retire a obrigação de visto imposta a cidadãos romenos, checos e búlgaros, assegurando desse modo um tratamento igual e justo para todos os cidadãos da União Europeia.

O Parlamento Europeu deve ser incluído e consultado nas primeiras etapas de qualquer projecto, tendo em conta que, para a celebração de qualquer tratado internacional, é necessário o seu parecer. Aproveito o ensejo para solicitar à Comissão que estabeleça uma comunicação eficaz com o Parlamento Europeu, de modo a atingir resultados sustentáveis.

 
  
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  Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE.(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a parceria entre a UE e o Canadá funciona muito bem, não só no domínio da economia, mas também no que diz respeito às questões de política externa, como, por exemplo, o Irão, o Afeganistão, o Haiti e outros casos semelhantes.

No entanto, deparamo-nos com uma série de desafios sérios. Tenho a certeza de que vamos conseguir ultrapassá-los, porque entre nós há uma amizade e uma parceria muito estreitas. Estou a pensar em cinco questões, em particular. Em primeiro lugar, há que lidar com a questão da regulamentação correcta do sector financeiro. O G20 prometeu muita coisa, e penso que, durante a Cimeira do G20, organizada pelo Canadá, em Toronto, será fundamental mostrar claramente de que os países do G20 estão a tomar medidas concretas e não apenas a fazer promessas.

O segundo ponto que quero focar já foi aqui referido. Temos objectivos muito semelhantes relativamente à política climática. Na Europa podemos, certamente, aprender com o Canadá em matéria de projectos de captação e armazenamento de carbono, bem como de outros progressos neste sector. Esperamos conseguir chegar a acordo em relação a normas redução conjuntas em matéria de redução das emissões.

O terceiro ponto prende-se com a necessidade de um novo acordo comercial, e creio que os nossos objectivos são muito semelhantes também neste domínio. Gostaria de destacar duas áreas em que é preciso agir e em que tencionamos aproximar-nos, mas em que ainda existe entre nós uma certa distância. Uma destas questões é a das viagens com isenção de visto, que a Baronesa Catherine Ashton já referiu. Espero que seja possível as minorias étnicas dos Estados-Membros da UE serem tratadas como os outros cidadãos da UE.

Por último, gostaria de referir a questão do acordo relativo aos dados sobre os passageiros, que expirou no Outono do ano passado. Este acordo encontra-se, de facto, ainda em vigor, mas carece agora de base jurídica. Precisamos, pois, de criar uma nova base jurídica, de forma a podermos celebrar um novo acordo. Essa nova base jurídica deve garantir o respeito pelos direitos civis. As oportunidades de criação de redes que as tecnologias modernas proporcionam não devem ser utilizadas para tornar facilmente acessível toda a informação sobre nomes, datas de nascimento, detalhes do voo, cartões de crédito, etc., de modo a permitir a sua utilização incorrecta. Esperamos conseguir trabalhar em conjunto de forma a estabelecer uma base jurídica que corresponda ao conceito europeu de direitos cívicos.

 
  
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  Reinhard Bütikofer, em nome dos Grupo Verts/ALE.(DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Catherine Ashton, o Canadá é um bom amigo e um parceiro importante da UE. É também um país que desempenha um papel importante na cena internacional e é há muito uma democracia madura com a qual podemos aprender bastante. No entanto, como não adoptamos uma resolução sobre o Canadá nesta Assembleia há muito tempo, devemos aproveitar esta oportunidade para examinar a relação entre a Europa e o Canadá de forma mais séria do que o faz a resolução.

Considero bastante embaraçoso que a resolução faça referência aos numerosos desafios comuns, mas que não inclua entre eles a política relativa ao Árctico. Não se menciona em parte alguma a protecção do Árctico com base em objectivos e normas. O Árctico é apenas referido de passagem e o facto de, em Março, o Canadá ter impedido, de forma pouco amistosa, a participação da Suécia, da Finlândia, da Islândia e dos povos indígenas numa reunião internacional sobre o Árctico foi completamente ignorado.

Envergonha-me o facto de os problemas das areias betuminosas, do atum rabilho e da proibição do abate de focas não serem referidos. Não se trata de modo algum de provocar o Canadá. Todavia, quando debatemos seriamente um assunto com um amigo, é descabido e vergonhoso não mencionarmos os problemas que existem entre nós. O facto de o Canadá não ter agido de modo especialmente positivo em Copenhaga também não é mencionado. A questão da política de vistos, nomeadamente no que diz respeito à República Checa e ao povo Roma, devia ser realçada de uma maneira mais clara.

Devemos trabalhar juntos e como amigos e não varrer os problemas para debaixo do tapete, porque isso não ajuda ninguém. Por conseguinte, o meu grupo procurará assegurar, aquando da votação, que o problema das areias betuminosas e da importação de produtos derivados da foca constem da resolução.

 
  
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  Philip Bradbourn, em nome do Grupo ECR.(EN) Senhor Presidente, como presidente da Delegação para as Relações com o Canadá, congratulo-me com esta resolução, que na realidade constitui a primeira parte de uma Cimeira UE-Canadá. Tal como já foi dito, o Canadá é um dos parceiros mais antigos da Europa, e o reforço das nossas relações transatlânticas tornou-se uma prioridade para ambas as partes. Mais uma vez, e tal como disse a Senhora Vice-Presidente Catherine Ashton nas suas observações iniciais, estão em curso discussões com o Canadá para um acordo global, económico e comercial, que se espera vir a estabelecer o padrão para futuros acordos comerciais entre a UE e países terceiros.

O Parlamento terá de aprovar estes acordos, e espero que a Comissão mantenha os senhores deputados, especialmente os da delegação interparlamentar e da Comissão do Comércio Internacional, plenamente informados e envolvidos em cada fase destas discussões.

Posso apoiar plenamente a resolução em questão porque é concisa e se foca nas questões da cimeira e nas nossas relações com o Governo canadiano, e porque adopta um tom positivo para futuras discussões e ilustra a disponibilidade deste Parlamento para negociar positivamente com o nosso mais antigo parceiro comercial. Pode constituir uma base que sirva não só a reputação deste Hemiciclo, mas também futuras negociações com outros países terceiros.

 
  
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  Joe Higgins, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EN) Senhor Presidente, não foi feita qualquer avaliação dos efeitos sociais, ambientais e económicos de um acordo económico entre a União Europeia e o Canadá.

A Canadian Union of Public Employees (União Canadiana dos Funcionários Públicos), que conta com 600 000 filiados em áreas como os cuidados de saúde, o ensino, as autarquias locais, as empresas de serviços de utilidade pública e os transportes, está seriamente preocupada com os efeitos deste acordo. A National Union of Public and General Employees (União Nacional dos Funcionários Públicos e Empregados em Geral), com 340 000 filiados nos sectores público e privado do Canadá, está igualmente preocupada, tal como a Public Service Alliance of Canada (Aliança dos Serviços Públicos do Canadá), com os seus 165 000 filiados.

Estes trabalhadores estão preocupados porque, em seu entender, este tipo de acordo será implementado para servir sobretudo os interesses económicos de grandes empresas, tanto no Canadá como na União Europeia, e não para servir em primeiro lugar os interesses dos trabalhadores ou da justiça social.

Actualmente, tanto as empresas transnacionais europeias como canadianas querem passar a prestar serviços públicos no Canadá, obviamente numa base que visa a maximização do lucro, e encaram um acordo entre a UE e o Canadá como um meio de forçar uma ampla privatização em sectores como os transportes públicos, o abastecimento de água e a electricidade. Ora um tal desenvolvimento teria consequências nefastas para as condições de trabalho e remunerações dos trabalhadores canadianos. Podia ser o início de uma corrida para o fundo, exactamente da mesma forma a que assistimos na Europa, onde a própria Comissão Europeia aprova os direitos de empresas privadas a prestarem serviços para explorarem trabalhadores, como ficou provado quando a Comissão levou o Estado luxemburguês a tribunal por querer que os trabalhadores migrantes do sector dos serviços passassem a ter direito à mesma protecção que os trabalhadores luxemburgueses.

Hoje em dia, a água canadiana está especialmente na mira das multinacionais da água. Algumas multinacionais sedeadas na UE devastaram anteriormente, com a privatização da água, países como a Bolívia e a sua sinistra influência já se está a fazer sentir no Canadá.

Felizmente que os vulgares cidadãos do Canadá estão preparados para lutarem pela protecção do seu abastecimento público de água, mas terão de estar vigilantes.

Os sindicatos europeus dos trabalhadores do sector público também estão preocupados, e apelo tanto aos sindicatos canadianos como aos baseados na UE para que lancem uma verdadeira campanha de protecção da propriedade pública dos serviços do Estado, através de um controlo democrático, em vez de se maximizarem os lucros privados, e para que tal não resulte apenas numa união de esforços ao nível da liderança e, sim, numa verdadeira participação das bases, tendo como objectivo a protecção dos seus serviços públicos.

 
  
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  Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD.(DA) Senhor Presidente, a Europa e o Canadá usufruem desde há muitos anos de uma boa parceria, e por isso é natural que tentemos expandir o livre comércio. Mas será que o actual método é o melhor, tendo em conta o tempo que estas negociações demoraram? Será o aparelho da UE demasiado lento e burocrático para tal tarefa?

O Canadá gostaria de estabelecer um acordo de livre comércio com a UE mas, ao mesmo tempo, recusa-se a proibir o terrível método utilizado no abate de focas, que é absolutamente contrário a todas as regras em matéria de bem-estar dos animais.

O Canadá pretende, de igual modo, ter o direito de cobrar taxas aos navios que atravessem a Passagem do Noroeste, não afectada pelo gelo. Ora deve existir uma rota a norte da América que todos possam usar livremente e a Passagem do Noroeste é uma rota ideal para poupar tempo, dinheiro e combustível, além de ser benéfica para o ambiente e melhorar a competitividade de todos os países do hemisfério norte. Exorto, por conseguinte, o Canadá a seguir os ideais subjacentes ao acordo de livre comércio e a desistir de quaisquer ideias para aplicar taxas em alto-mar.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhor Presidente, como se não fosse já suficientemente embaraçosa a fuga de informação ocorrida a meio das negociações sobre o acordo económico e comercial global, foi também feita a acusação de que o Canadá está a ser forçado a adaptar os seus direitos de autor aos padrões dos Estados Unidos e da UE no âmbito do acordo económico e comercial global e do Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA). Parece que o acordo económico e comercial global contempla uma significativa privatização, desregulação e reestruturação, o que implica que as autoridades locais se vejam impedidas de porem em prática orientações específicas de cariz local ou étnico nos contratos públicos. É claro que faz sentido lançar concursos para contratos mais amplos e é óbvio que deve haver regras para garantir que a corrupção e o nepotismo não se generalizem.

Quando as nossas autoridades locais já se queixam aqui de que não lhes é permitido recorrerem a empresas que mostrem empenho social, e em vez disso são geralmente forçadas a adjudicarem contratos às empresas que dominam o mercado, torna-se ainda mais incompreensível que estejamos a impor uma legislação idêntica a outros países. Se os acordos de livre comércio permitem às multinacionais processar governos por prejuízos provocados pelas suas decisões em matéria de política ambiental e de saúde, é óbvio que a União Europeia aprendeu extremamente pouco com a crise financeira e económica e prossegue na via errada do neoliberalismo.

Caso a UE pretenda realmente estar disponível para os seus cidadãos, como sempre dizem os oradores de ocasião, deve deixar de seguir este caminho errado e transformar-se num baluarte contra a globalização, apoiando simultaneamente potências amigas como o Canadá.

 
  
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  Cristian Dan Preda (PPE).(RO) Gostaria, em primeiro lugar, de enfatizar, tal como fizeram outros deputados, que a Cimeira UE-Canadá é uma importante oportunidade para aprofundarmos a nossa parceria com esta importante democracia. Trata-se de uma relação extremamente relevante para a UE, uma vez que envolve parceiros que partilham os mesmos valores e trabalham em conjunto há muito tempo.

Gostaria simultaneamente de vos recordar a declaração feita na anterior Cimeira UE-Canadá, realizada em Praga em Maio de 2009, onde foi reiterado o objectivo comum dos parceiros, e passo a citar, "de melhorar a circulação livre e segura de pessoas entre a UE e o Canadá, com o intuito de alargar logo que possível a isenção de vistos a todos os cidadãos da UE que se desloquem ao Canadá".

Decorrido um ano, somos obrigados a constatar que estamos longe de alcançar tal objectivo. Actualmente não só os romenos e os búlgaros estão ainda sujeitos à obrigatoriedade de visto mas, como sabem, os vistos passaram a ser de novo necessários para a República Checa no ano passado.

Creio que temos aqui, sobretudo, um problema de reciprocidade. Tendo em conta que, como bem sabem, todos os Estados-Membros da UE deixaram de exigir vistos aos cidadãos canadianos em conformidade com a nossa legislação, temos, por outro lado e se me permitem que o diga, um problema de coerência, uma vez que o Canadá deixou de exigir visto a um dos países candidatos, a Croácia, enquanto, repito, continua a exigir o cumprimento de requisitos para emitir vistos a cidadãos de Estados-Membros da UE.

Acredito, por isso, que a Cimeira de Maio deve permitir progressos significativos, se não mesmo decisivos, na questão da isenção de vistos para todos os cidadãos de Estados-Membros da UE. Penso que são necessárias medidas específicas e que este objectivo deve ter a máxima prioridade possível na ordem do dia, uma vez que já não nos chegam declarações de princípios. Esta forma de discriminação é extremamente injusta, em especial para os cidadãos do país de onde venho, que é um Estado-Membro da União Europeia que logrou progressos técnicos significativos em matéria de isenção de vistos.

 
  
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  Jörg Leichtfried (S&D).(DE) Senhor Presidente, interrogo-me por que razão sinto sempre que devia suspeitar que a Comissão não quer colocar questões à apreciação do Parlamento Europeu e é isso que acontece com o acordo de livre comércio que está a ser negociado com o Canadá. Quero subscrever as críticas feitas por colegas deputados que afirmaram que alguns dos factos são suspeitos, e em especial o que disse o deputado Higgins, com quem concordo inteiramente.

Em meu entender, os acordos comerciais são positivos se promoverem a prosperidade geral de ambas as partes, mas não quando servem quase exclusivamente os interesses de um punhado de grandes multinacionais. Quando descobrimos que a saúde, o ensino ou a segurança pública se tornaram de repente objecto de acordos comerciais e estão prestes a ser desregulados e privatizados começa-se a suspeitar que o acordo irá beneficiar poucos e prejudicar muitos outros. Gostaria de deixar um aviso às pessoas que estão a tentar contornar o Parlamento Europeu introduzindo acordos deste tipo.

A segunda questão que gostaria de referir é a seguinte: quando se reúne e negocia com um parceiro de longa data, como o Canadá, devem abordar-se alguns assuntos desagradáveis. Acredito que um debate e um acordo deste tipo devia incluir a questão da chacina das focas. Não se pretende com isto aborrecer ninguém mas, sim, clarificar a posição europeia e encontrar uma solução para pôr fim ao terrível lucro obtido à custa de pequenos animais.

 
  
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  Marian-Jean Marinescu (PPE).(RO) O meu colega deputado Sebastian Bodu não conseguiu estar hoje presente em Estrasburgo e eu vou substitui-lo.

Actualmente, 39 milhões de cidadãos europeus da Roménia, República Checa e Bulgária não podem viajar para o Canadá sem um visto, mais de metade dos quais – 22 milhões – são romenos. Manter o sistema de vistos de entrada no Canadá, à semelhança do que acontece também nos Estados Unidos, cria uma situação em que alguns europeus são cidadãos de segunda classe.

A liberdade de circulação dos cidadãos europeus deve ser tratada numa base uniforme. A questão do visto afecta as relações entre a União Europeia e o Canadá. Nas cimeiras anteriores, o Presidente Barroso apelou a que se resolvesse este assunto e a questão deve continuar a ser abordada.

No caso da Roménia, a proporção de pedidos de visto de cidadãos romenos que foram recusados diminuiu de 16% para 5% entre 2004 e 2008. Aproximadamente 200 000 romenos vivem no Canadá, tendo a vasta maioria deles entrado no país através dos canais de imigração oficiais do Estado canadiano, e não entendo por que razão o Canadá adopta abordagens diferentes. É que em 2009 deixaram de ser exigidos vistos aos cidadãos de um país europeu que não é membro da União Europeia com o argumento de que já vivia no Canadá um grande número de cidadãos desse país.

Também sou de opinião que a República Checa deve usufruir novamente da isenção de vistos. A razão apresentada para a reintrodução dos vistos não deve tornar-se um factor a considerar no caso de outros Estados. A questão dos vistos foi agendada para a Cimeira UE-Canadá pelo Parlamento Europeu e a União Europeia deve manter a orientação tomada em Outubro de 2009 de aplicar a cláusula de solidariedade se o problema não estiver resolvido até ao final de 2010.

Senhora Vice-Presidente Ashton, conseguir o fim da obrigatoriedade de vistos para Estados-Membros seria um enorme sucesso para si no exercício do cargo que ocupa, e por isso desejo-lhe o maior êxito na prossecução desse objectivo.

 
  
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  Kriton Arsenis (S&D).(EL) Senhor Presidente, o Canadá é um dos mais antigos e mais próximos aliados da União Europeia desde 1959 mas a nossa cooperação deve sempre estar baseada em valores comuns e no respeito recíproco.

O Canadá é um dos dez países com mais emissões de gases com efeito de estufa do mundo e o único que, apesar de ter assinado e ratificado o Protocolo de Quioto, anunciou publicamente na altura não ter qualquer intenção de honrar os seus compromissos jurídicos. Em vez de reduzir as emissões em 6% face a 1990 aumentou-as em 26%, e a razão principal para tal é a produção de areias asfálticas. As emissões de gases com efeito de estufa, resultantes da produção de areias asfálticas são três a cinco vezes superiores às originadas pela produção convencional de petróleo e gás natural. A produção de areias asfálticas, requer ainda dois a cinco barris de água por cada barril de alcatrão extraído, e depois gera uma série de produtos residuais que ameaçam tanto a biodiversidade como a vida dos povos nativos. Esta produção destrói também a floresta boreal, que é um dos maiores sumidouros de carbono do planeta. Por volta de 2020 as areias asfálticas terão provavelmente produzido mais emissões do que a Áustria e a Irlanda, e o Canadá gasta apenas 77 dólares americanos por pessoa em subsídios verdes, em comparação com 1 200 dólares americanos na Coreia, 420 na Austrália e 365 nos Estados Unidos.

Garantir a protecção da floresta boreal é extremamente importante e também é importante que solicitemos ao Canadá que cumpra os acordos internacionais que assinámos em conjunto mas que apenas respeitamos unilateralmente, e isso devia constituir a base para qualquer outra cooperação.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE). (SK) Desde 1959 que o Canada é um dos mais próximos e mais estáveis parceiros da União Europeia. Acho óptimo que a situação económica no Canadá tenha melhorado no período em que foi governado pelo actual Governo de centro-direita, o que não tinha acontecido com anteriores governos eleitos neste país.

A maior pujança da situação económica e do dólar canadiano, que está a conduzir os cidadãos do Canadá a uma maior prosperidade, permitiram também enviar um sinal positivo a outros países, criando condições favoráveis ao desenvolvimento não apenas da cooperação política mas também económica. Penso que a Cimeira UE-Canadá em Bruxelas irá permitir um progresso concreto na negociação de um complexo acordo em matéria de cooperação económica.

O Canadá é o décimo-primeiro maior parceiro comercial da UE, representando um máximo de 1,7% do comércio externo total da União, e a UE é o segundo maior investidor no Canadá, ao passo que este país é o quarto maior investidor na União Europeia.

Em 2008, o volume total de mercadorias atingiu quase 50 mil milhões de euros, ao passo que os serviços representaram 20,8 mil milhões de euros. A liberalização do comércio de bens e serviços entre a UE e o Canadá, em simultâneo com um maior acesso aos mercados, irá possibilitar que se dê um novo impulso e aprofunde o comércio bilateral, o que trará certamente vantagens significativas tanto para as economias da UE como do Canadá.

 
  
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  Jan Březina (PPE). (CS) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores, a política comum de vistos da UE enfrenta agora um grande desafio com a obrigatoriedade de visto aplicada pelo Canadá aos cidadãos da República Checa nos últimos 10 meses. O Canadá, com esta sua medida unilateral em relação à República Checa, contornou também de uma forma perfeitamente inaceitável os organismos da UE responsáveis pela política comum de vistos, e os direitos dos cidadãos de um Estado-Membro, assim como o prestígio das instituições da UE que defendem estes direitos, ficaram assim ameaçados. Esta acção sem precedentes do Governo canadiano para com um Estado-Membro da União Europeia vem confrontar toda a UE com um teste de solidariedade.

Os cidadãos checos confiam que a Comissão Europeia assumirá de uma forma decidida o papel de defensora e representante de um Estado-Membro e dos seus legítimos interesses. Irá surgir uma oportunidade única para isso na próxima Cimeira UE-Canadá, onde a questão dos vistos deverá figurar entre os temas de discussão. É mais do que tempo de se tomarem todas as medidas possíveis para conseguir um avanço neste demorado processo. Aplaudi o facto de a Comissão, em Outubro de 2009, ter aprovado um relatório em que apelava ao Canadá para abrir um serviço de vistos em Praga e estabelecer um calendário para a revogação da obrigatoriedade dos vistos. O Canadá já cumpriu o primeiro requisito mas não o segundo, e por isso nem a Comissão Europeia nem o Conselho deviam ficar satisfeitos com os progressos obtidos até agora. A pressão sobre o Canadá não devia ser reduzida mas, pelo contrário, aumentada e, neste contexto, gostaria de apelar à Comissão para que faça uma declaração clara sobre o seu empenho em propor, em caso de progressos insuficientes, medidas de resposta que contemplem a introdução da obrigatoriedade de visto para funcionários e diplomatas canadianos.

Acredito firmemente que temos de parar de arrastar esta questão. Os cidadãos checos não esperam promessas bonitas e vozes simpáticas dos organismos da UE mas medidas concretas e orientadas para objectivos. Em meu entender, a bola está agora nas mãos da Comissão, e sobretudo do Senhor Presidente Barroso, que será o principal parceiro negocial do Primeiro-Ministro canadiano na cimeira. Se não começarmos a agir com autoconfiança e energia perante o Governo canadiano todos os esforços que fizermos perderão o efeito e o resultado será que a fé dos cidadãos checos nas instituições europeias ficará seriamente minada, e então para eles o nosso discurso sobre a solidariedade europeia passará apenas a ser meras palavras vãs.

 
  
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  Othmar Karas (PPE).(DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente Catherine Ashton, Senhoras e Senhores, na minha qualidade de membro da Delegação da UE para as Relações com o Canadá gostaria de enfatizar o facto de o Canadá e a UE partilharem valores comuns. Estes nossos valores comuns constituem a base da estrutura da nossa sociedade e revestem-se de uma importância fundamental nesta questão. Devíamos usar mais estes alicerces comuns para assumirmos uma responsabilidade conjunta na reestruturação das condições globais de base. Os nossos estreitos laços históricos e culturais, e o nosso respeito pelo multilateralismo, incluindo o nosso apoio à Carta das Nações Unidas, constituem as bases da nossa parceria. Temos de melhorar e reforçar a nossa relação numa diversidade de níveis, e evidentemente sobretudo a nível político.

O acordo que estamos hoje a discutir será o primeiro baseado no novo Tratado e a Comissão deve estar ciente de tal facto. Os principais requisitos para um processo deliberativo bem-sucedido neste acordo são a transparência, a cooperação e a inclusão do Parlamento no processo. Foram referidas duas importantes questões neste debate. As regras unilaterais para os vistos concedidos a cidadãos checos são inaceitáveis e devem ser abolidas. A crítica do Canadá à rigorosa legislação em matéria de venda de produtos de foca constitui um indício não de que temos de mudar mas de que o Canadá deve mudar.

No entanto, um dos objectivos do acordo UE-Canadá é que devemos trabalhar em conjunto para criarmos uma zona comercial mais forte do que o Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA). Não se trata apenas de uma questão de cooperação económica mas também de enviar um sinal claro de que o proteccionismo não é aceitável. Ora é uma feliz coincidência o facto de Joe Biden ir falar no Parlamento Europeu em Bruxelas no mesmo dia da cimeira UE-Canadá, porque uma cooperação eficaz e profissional com ambos os parceiros do continente americano é importante para nós e porque, juntos, queremos assumir uma maior responsabilidade no mundo.

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE). (CS) Senhora Baronesa Ashton, gostaria de salientar que o calcanhar de Aquiles da ratificação do acordo entre a UE e o Canadá consiste na obrigatoriedade unilateral de visto para os cidadãos da República Checa, Roménia e Bulgária, pois resulta numa forma inaceitável de cidadania de segunda classe na UE. Não só os outros Estados-Membros que nos têm manifestado a sua solidariedade, mas também muitos deputados ao Parlamento Europeu terão todo o direito de bloquear a ratificação se o Canadá não cumprir a sua promessa de tornar mais rigorosa a sua política de asilo, a qual é demasiado permissiva. Supostamente, um maior rigor a esse nível constitui o pré-requisito para que a obrigatoriedade de visto deixe de ser imposta. Senhora Baronesa Ashton, gostaria de saber se comunicou ao Canadá que não é aceitável que adiem para 2013 o aumento do rigor desta generosa legislação relativa ao direito de asilo, a qual é susceptível de abuso, e que devem alterar essa legislação com a maior brevidade possível, tendo em consideração os valores comuns que partilhamos e as boas relações económicas que mantêm com a União Europeia, cujos termos deverão ficar consagrados no novo acordo comercial. Senhora Vice-Presidente, considera uma prioridade abordar esse prazo durante a Cimeira com o Canadá dentro de duas semanas e conseguir que a exigência de visto seja suprimida, antes da assinatura do acordo com o Canadá? Caso contrário, tem consciência de que este importante acordo poderá não ser ratificado aqui, no Parlamento Europeu, pois não tencionamos aceitar esse tipo de comportamento da parte do Canadá para com três Estados-Membros da UE?

Senhoras e Senhores Deputados, em nome de milhões de cidadãos, gostaria de agradecer a vossa solidariedade e de aplaudir o facto de a vossa proposta de resolução comum, que votaremos em Bruxelas, incluir um apelo claro a que o sistema canadiano de asilo seja alterado e a que a obrigatoriedade de visto imposta a quase 50 milhões de cidadãos europeus seja suprimida com a maior brevidade possível.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE).(IT) Senhor Presidente, Senhora Alta Representante, Senhoras e Senhores Deputados, considero que a discussão e o debate que têm lugar neste Hemiciclo dão muita força às suas acções com vista à cimeira de Maio.

Não há qualquer dúvida em relação às ideias que todos expressaram: a importância da nossa relação com o Canadá, a importância da parceria e os valores que partilhamos com um grande país democrático, com o qual temos uma necessidade estratégica de cooperar.

No entanto, foram levantadas algumas questões que, na minha opinião e com base no mandato que lhe é atribuído por esta Casa, têm necessariamente de ser abordadas e, se possível, resolvidas, porque, no fim de contas, são as soluções que contam e não as discussões.

A primeira diz respeito à necessidade de insistir no princípio da reciprocidade no que se refere à livre circulação de cidadãos canadianos e europeus. Não sou de nacionalidade checa, romena ou búlgara e assistimos à intervenção de colegas romenos antes de mim mas, ainda assim, enquanto cidadão europeu, também me sinto defraudado a nível dos meus direitos quando cidadãos europeus são impedidos de circular livremente no Canadá – falo rapidamente porque sei que me entende, Senhor Presidente, mas penso que gostaria que repetisse por causa da tradução – ainda assim, sinto-me defraudado quando cidadãos de outros países europeus são impedidos de circular livremente no Canadá, enquanto os cidadãos canadianos podem circular sem impedimentos em todos os países europeus.

Relativamente à questão do massacre das focas, ficamos sempre comovidos quando assistimos a reportagens ou programas de televisão que mostram os métodos cruéis e violentos utilizados em alguns tipos de caça: neste Parlamento, temos a oportunidade de fazer ouvir a nossa opinião e considero que devemos passar da emoção e da comoção à acção.

A nossa relação com um grande país democrático como o Canadá deve também permitir que abordemos problemas e solicitemos moratórias. Agradeço à Senhora Baronesa Ashton pela acção que irá desenvolver e por informar o Parlamento, a partir da cimeira de Maio.

 
  
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  Olga Sehnalová (S&D). (CS) Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente à próxima Cimeira UE-Canadá, gostaria de referir um dos princípios fundamentais em que a UE se baseia. Trata-se do princípio da solidariedade. Para que a UE mantenha a confiança dos seus cidadãos, esse valor deve ser respeitado em todas as circunstâncias, mesmo quando se trata de um problema que diz respeito a apenas um dos Estados-Membros. Conforme foi referido, em Julho de 2009, o Canadá começou a impor a obrigatoriedade de visto aos cidadãos da República Checa. A pedido da República Checa, a questão das relações com o Canadá em matéria de vistos foi incluída na ordem dos trabalhos da reunião de Fevereiro do Conselho "Justiça e Assuntos Internos". Nessa reunião, a Roménia, a Bulgária, a Hungria e a Eslováquia, bem como, de forma muito clara, a Presidência espanhola, manifestaram a sua solidariedade para com a República Checa. A Comissão também expressou a sua solidariedade, embora não se vislumbre qualquer solução concreta, inclusivamente após as negociações entre os grupos de peritos. O tempo está a passar e esse facto não é de todo vantajoso para a UE e os seus cidadãos. Para os cidadãos checos da UE, esperar até que seja aprovada a nova legislação canadiana relativa ao direito de asilo para que a obrigatoriedade de visto possa ser suprimida, tendo em conta que o prazo mais realista é 2013, é algo difícil de aceitar. Por conseguinte, nesse contexto, esperam que a UE os ajude. Dizemos com frequência que os cidadãos têm uma crise de confiança nas instituições europeias. Uma das razões reside numa abordagem que, infelizmente, até à data, não foi de total solidariedade.

 
  
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  Chris Davies (ALDE).(EN) Senhor Presidente, espero que a Senhora Alta Representante felicite os canadianos pelas suas competências diplomáticas, pois têm algo a ensinar-nos. Na última conferência relativa à Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES), associaram-se aos aliados japoneses para anular a nossa tentativa de introduzir uma proibição do comércio de atum rabilho.

A conferência CITES fez lembrar a de Copenhaga, sobre as alterações climáticas, onde a UE não assumiu uma posição clara. Parece que passámos muito tempo a discutir entre nós, em vez de discutir com terceiros, diariamente, e acabámos por sofrer uma pesada derrota.

O Japão e os seus aliados canadianos tinham passado meses a estabelecer contactos, a conquistar amigos e a "comprar" um pouco de influência aqui e ali, para obterem os votos de que necessitavam, de modo a que o resultado fosse o pretendido. Acabámos por transmitir uma imagem de incoerência, desorganização e fraqueza.

O Comissário do Ambiente disse que esta situação nunca mais se poderá repetir e está determinado a efectuar mudanças. No entanto, há conferências deste tipo a decorrer constantemente por todo o mundo. Temos de assegurar que aproveitamos ao máximo as competências diplomáticas da União Europeia, de modo a garantir que temos uma estratégia virada para o futuro, que aproveitamos os nossos recursos de forma eficaz e que deixamos de obter resultados abaixo das expectativas.

 
  
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  Franz Obermayr (NI).(DE) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para um problema muito grave no que respeita à aplicação dos direitos de propriedade intelectual no âmbito destas negociações. Os comentários críticos de alguns professores de Direito do Canadá e de Harvard sugerem que o acordo planeado poderá ter como consequência uma revisão total da legislação canadiana em matéria de direitos de autor, patentes e marcas.

Por um lado, os canadianos consideram que a sua soberania e o seu direito a usufruir da sua própria propriedade intelectual estão a ser sujeitos a restrições. Por outro, é extremamente importante que sejam criadas regras rígidas e precisas relativas à protecção contra cópias e que essa protecção seja alargada de forma a abranger o cinema.

Parece-me de uma importância fundamental que se inclua a Internet em qualquer discussão sobre a aplicação dos direitos de propriedade intelectual, pois é impossível proteger a propriedade intelectual na Internet sem que existam acordos transfronteiriços. Sou a favor de uma proibição específica relativa à filmagem com câmaras de vídeo em salas de cinema. Essa proibição deveria ser aplicada no Canadá. No entanto, é importante que encontremos uma solução intermédia. Devemos apoiar a protecção da propriedade intelectual, mas devemos opor-nos à vigilância generalizada e à perseguição através da Internet.

Naturalmente, também é importante termos em conta que o Canadá tem uma tradição jurídica e um sistema jurídico diferentes. Este é um problema muito difícil de resolver, mas espero que encontremos uma solução eficaz.

 
  
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  Paul Rübig (PPE).(DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a nossa principal preocupação deve ser proporcionar apoio às pequenas e médias empresas, em especial durante a crise económica. Essas empresas dão trabalho a dois terços dos trabalhadores e geram 80 % da receita fiscal. Por esse motivo, é fundamental que os concursos públicos sejam concebidos de forma a tornar possível a atribuição de contratos públicos às pequenas e médias empresas. Naturalmente, os regulamentos técnicos ou, por outras palavras, as medidas de facilitação do comércio, devem ser devidamente tidos em conta no quadro deste acordo. O que eu gostaria de saber é se existe um acordo com a Organização Mundial do Comércio, com vista a incorporar os princípios básicos das negociações de Doha neste acordo de comércio livre.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D).(RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o transporte aéreo é fundamental para aproximar a União Europeia e o Canadá, pois facilita o transporte de pessoas e mercadorias. O Acordo de transporte aéreo entre a UE e o Canadá, assinado a 18 de Dezembro de 2009 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá em matéria de segurança da aviação civil, assinado em Praga a 6 de Maio de 2009 são dois elementos importantes do diálogo transatlântico entre a União Europeia e o Canadá. O primeiro será aplicado a título provisório até à sua entrada em vigor, após a ratificação. O Conselho ainda não recebeu qualquer notificação nesse sentido.

O segundo acordo não será aplicado a título provisório. O Conselho deve transmitir a sua proposta de decisão e o texto do acordo ao Parlamento Europeu para parecer.

Tendo em conta a importância do transporte aéreo para a cooperação entre a União Europeia e o Canadá, gostaria de lhe perguntar, Senhora Vice-Presidente, quando é que os dois acordos entre a UE e o Canadá poderão entrar efectivamente em vigor.

 
  
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  Fiona Hall (ALDE).(EN) Senhor Presidente, embora o Canadá seja um bom aliado, sempre que for necessário, a UE deve comportar-se como um amigo crítico. O comportamento do Canadá no passado no que respeita às alterações climáticas tem sido medíocre e o país teve uma atitude de bloqueio durante as negociações de Copenhaga. Conforme referiu o senhor deputado Kriton Arsenis, é particularmente preocupante a indústria das areias asfálticas. A extracção de petróleo a partir desse tipo de areias consome muito mais energia do que a extracção a partir de outras fontes, além de ser muito poluente para o ambiente local.

Dado que o Governo canadiano está actualmente a tentar seriamente que a Comissão flexibilize a sua posição relativamente à medição das emissões de carbono, no âmbito da aplicação da Directiva relativa à qualidade dos combustíveis, gostaria de perguntar à Senhora Alta Representante se irá referir a questão das areias asfálticas durante as discussões que terão lugar na cimeira?

 
  
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  Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.(EN) Senhor Presidente, este debate foi extremamente útil e valioso no que respeita aos preparativos para a cimeira. Os senhores deputados abordaram muitos assuntos diferentes e tenciono garantir que os dois presidentes – o Presidente da Comissão e o Presidente do Conselho – o qual, naturalmente, irá liderar a União Europeia durante a cimeira, tenham pleno conhecimento das questões que foram levantadas.

Estou muito grata pela forma prestável como os senhores deputados me transmitiram informações e colocaram questões relativamente a matérias sobre as quais devo confessar que não tenho muitos conhecimentos – por exemplo, o transporte aéreo, sobre o qual me terei de informar.

Gostaria de abordar duas ou três das áreas fundamentais que foram debatidas. Neste contexto, a opinião geral dos senhores deputados parece ser que esta é uma relação importante. Talvez alguma da frustração que senti neste Hemiciclo se deva ao facto de reconhecermos a importância do Canadá e dos valores que partilhamos. Por conseguinte, é perfeitamente compreensível a frustração que sentem os senhores deputados dos Estados-Membros particularmente afectados pela questão dos vistos.

Permitam que comece pela área do comércio, pois foi o tema de muitas intervenções. Temos razão em querer um acordo comercial ambicioso. Não será fácil e, desde o princípio – na realidade, fui eu que iniciei as negociações sobre o comércio – reconhecemos que, devido aos interesses particulares da UE e do Canadá, esta nunca seria uma negociação fácil. No entanto, ambos os lados devem ser muito ambiciosos.

Um exemplo disso são os direitos de propriedade intelectual, relativamente aos quais me preocupa muito o facto de o Canadá necessitar de assegurar a implementação de um regime adequado. Sei que estão a estudar essa questão e que as discussões e rondas que tiveram lugar até à data foram extremamente positivas e construtivas e estão a avançar a um bom ritmo.

Concordo que devemos manter a Comissão do Comércio Internacional plenamente informada e, como referiu o senhor deputado Philip Bradbourn, quem tiver um interesse particular relativamente ao Canadá também deve receber informações claras sobre essa matéria. Será realizada uma avaliação de impacto, a qual já está actualmente a ser preparada e, naturalmente, o Parlamento desempenhará o seu papel ao aprovar ou não o acordo, quando este for finalmente apresentado. O Parlamento tem um papel muito claro e importante a esse nível.

Gostaria apenas de acrescentar duas questões. Em primeiro lugar, um bom acordo comercial beneficia efectivamente os nossos cidadãos. É esse o seu objectivo: assegurar que os consumidores têm mais opções à sua escolha e que os trabalhadores têm mais oportunidades. Temos de garantir que todos os nossos acordos comerciais proporcionam verdadeiras oportunidades em toda a União Europeia.

Relativamente à questão das pequenas e médias empresas (PME), que também considero muito importante, recordo uma estatística que sempre me pareceu muito interessante: o facto de apenas 8 % das nossas PME se dedicarem efectivamente ao comércio e apenas 3 % se dedicarem ao comércio externo, fora da União Europeia.

Considero e sempre considerei que, se conseguirmos aumentar essas percentagens e proporcionar oportunidades – os contratos públicos podem de facto ser um dos domínios onde existe essa possibilidade – essas serão nos dois sentidos, para benefício das nossas PME.

Vários deputados falaram sobre o Árctico e esse tema foi debatido recentemente no Parlamento. Concordo que se trata de uma questão muito importante, pois está relacionada com a outra questão importante que queria referir antes de falar sobre os vistos: as alterações climáticas.

No que nos diz respeito, o Canadá fez de facto parte do grupo de países que, no âmbito das negociações de Copenhaga levaram a que, na nossa opinião, ficássemos longe do que pretendíamos alcançar. Podemos continuar a discutir sobre Copenhaga – sem dúvida que teremos oportunidade para fazê-lo no âmbito de outras conversações com o Comissário responsável. Considerámos interessante o facto de o Governo canadiano, no discurso da coroa proferido a 3 de Março, ter declarado que apoia totalmente o acordo de Copenhaga relativo às alterações climáticas. Trata-se de algo importante e o que pretendemos fazer no quadro da cimeira é encorajar e aconselhar o Canadá a ser ambicioso, nomeadamente através do aumento da sua meta de mitigação para 2020.

O mercado internacional do carbono é essencial para dirigir o investimento para uma economia com baixas emissões de carbono e uma parte do que poderemos fazer no âmbito da nossa relação bilateral é insistir nas questões estratégicas do investimento, das tecnologias verdes e da colaboração, tentando apoiar todas as medidas que precisamos de adoptar para mitigar os problemas das alterações climáticas.

A última questão – e existiam muitas, mas quero escolher apenas três – que eu, naturalmente, queria referir, é a que diz respeito aos vistos. Trata-se de uma matéria extremamente importante e, conforme declararam os Estados-Membros aqui representados através dos seus deputados, são três os Estados-Membros afectados.

Há actualmente muito trabalho a ser realizado para tentar resolver esta questão. O diálogo que mantivemos com o Canadá foi extenso, muitas das matérias são bem conhecidas e existem problemas que o Canadá tem de resolver a nível da legislação que terá que aplicar no futuro. Os senhores deputados têm toda a razão em lembrar esta questão, a qual será incluída nas discussões.

A segunda reunião do grupo de trabalho especializado realizou-se em Praga, para analisar as questões particularmente relevantes para a República Checa, o que foi facilitado pela Comissão, pelo que a Comissão está totalmente envolvida.

No âmbito do presente debate, registei e terei em consideração a frustração dos senhores deputados que disseram que é necessário trabalhar de forma mais célere e ir mais longe para resolver este problema, bem como reconhecer aquele que é certamente o aspecto mais importante desta matéria, nomeadamente que não se trata de uma questão bilateral, mais sim de uma questão entre a União Europeia e o Canadá, e é nessa qualidade que a devemos abordar.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar durante o primeiro período de sessões de Maio.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito.(RO) De momento, 39 milhões de cidadãos europeus de nacionalidade romena, checa ou búlgara não podem viajar para o Canadá sem primeiro obterem um visto. Mais de metade, 22 milhões, são de nacionalidade romena. Manter para alguns de nós a obrigatoriedade de visto para entrar no Canadá é uma situação inadmissível, pois cria duas classes de cidadãos europeus. A livre circulação dos cidadãos europeus deve ser abordada segundo uma base comum e uniforme, pois a questão dos vistos diz respeito à relação entre a UE e o Canadá e não a relações bilaterais entre o Canadá e os Estados-Membros.

Relativamente à Roménia, a percentagem de pedidos de visto de cidadãos romenos que foram recusados diminuiu de 16 % para 5 % entre 2004 e 2008. Cerca de 200 000 cidadãos de nacionalidade romena vivem no Canadá e alguns deles entraram no país através de sistemas de imigração oficiais canadianos. Essa é uma das razões por que existe um grande número de pedidos de visto. O tema dos vistos foi inscrito na ordem do dia da Cimeira UE-Canadá pelo Parlamento Europeu.

A posição da UE deve basear-se na aplicação da cláusula de solidariedade se o problema não for resolvido até ao final de 2010. A isenção de vistos para os Estados-Membros seria uma primeira conquista da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

 
  
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  Corina Creţu (S&D), por escrito.(RO) Considero que um dos temas prioritários a incluir na ordem do dia da Cimeira UE-Canadá, que terá lugar em Bruxelas a 5 de Maio, deverá ser a isenção de vistos para todos os cidadãos da União Europeia, com base na reciprocidade e de modo a eliminar a actual discriminação que impede que os cidadãos romenos, búlgaros e checos visitem o Canadá sem necessitarem de um visto.

A situação é particularmente desconcertante tendo em conta que, no ano passado, as autoridades canadianas suprimiram a obrigatoriedade de vistos de curta duração para os cidadãos da Croácia, um país que ainda está em negociações de adesão com a UE. A Roménia fez progressos significativos nos últimos anos, nomeadamente no que respeita a alguns critérios importantes para a supressão da obrigatoriedade de visto. A taxa de recusa de vistos, a taxa de permanência para além do período de residência legal e o número de pedidos de visto têm vindo a diminuir de forma regular.

Por conseguinte, a isenção de vistos reflectiria esses desenvolvimentos, já para não referir que a igualdade de tratamento para cidadãos europeus e canadianos contribuiria para reforçar a confiança mútua.

 
  
 

(A sessão é suspensa por momentos)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: LAMBRINIDIS
Vice-Presidente

 

12. Período de perguntas (perguntas à Comissão)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B7-0207/2010/rev. 1). Examinamos hoje as perguntas dirigidas à Comissão.

Primeira parte:

Pergunta n.º 25, do deputado Georgios Papastamkos (H-0124/10)

Assunto: Criação de uma agência europeia de notação de risco

Tenciona a Comissão propor a criação de uma agência europeia de notação de risco dos Estados-Membros da zona euro e/ou dos seus estabelecimentos de crédito?

 
  
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  Michel Barnier, Membro da Comissão.(FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Papastamkos esta pergunta sobre um assunto que, nas minhas funções actuais, considero absolutamente essencial para o funcionamento adequada economia e dos mercados financeiros.

As agências de notação de crédito desempenham um papel crucial na avaliação dos riscos associados à situação das empresas e também dos Estados-Membros, e a crise mostrou – para me referir à questão em termos moderados – que o seu método de funcionamento criou e continua a criar problemas, por vezes com consequências muito graves. É por esta razão que os G20 tomaram muito justamente decisões duras com vista ao estabelecimento da supervisão e de novas regras de governação.

Gostaria de recordar, Senhoras e Senhores Deputados, que, na altura da crise, a Comissão assumiu muito rapidamente as suas responsabilidades a este respeito, dando prioridade à regulamentação das actividades das agências de notação de crédito nos últimos dois anos. Em Setembro de 2009 – por outras palavras, um ano antes do colapso do Lehman Brothers – o regulamento sobre as agências de notação de crédito foi adoptado com o apoio do Parlamento; gostaria de manifestar particular apreço pelo trabalho do relator, o senhor deputado Gauzès, ao abordar os problemas causados pelos métodos de funcionamento destas agências, que contribuíram significativamente para a crise financeira.

O regulamento a que me refiro introduziu um sistema de registo obrigatório para todas as agências de notação de crédito estabelecidas no território da União Europeia. Impôs um conjunto de requisitos rigorosos: primeiramente, para assegurar que seja posto cobro a possíveis conflitos de interesses; em segundo lugar, para rever e melhorar a qualidade das notações e a metodologia utilizada; e, finalmente, para assegurar que estas agências de notação de crédito funcionem de modo transparente.

Senhoras e Senhores Deputados, estou confiante em que as novas regras das agências de notação de crédito sobre as quais acabei de falar irão certamente melhorar a independência e integridade do processo de notação, irão tornar mais transparentes as actividades de notação de crédito e irão melhorar a qualidade dessas notações, incluindo as que se relacionam com a dívida soberana dos Estados-Membros – os países da União Europeia – e das instituições financeiras da UE. É neste ponto que nos encontramos.

Senhor Deputado Papastamkos, no que respeita à criação de uma agência europeia pública de notação de crédito, tal como aquela que reclama, é uma ideia que tem vindo a tornar-se parte do debate sobre alternativas possíveis ao modelo económico actual das agências de notação, que é conhecido como um modelo "emitente-pagador". Os efeitos desta ideia devem ser avaliados cuidadosamente, em particular em termos de responsabilidade.

A minha primeira prioridade neste momento, Senhor Deputado Papastamkos, é, claramente, a de assegurar que o regulamento de 2009 seja correctamente implementado e garantir o funcionamento do actual sistema reformado. Contudo, não estou a afastar a ideia que defende da criação de uma agência europeia. Deverá ser considerada à luz da avaliação do regulamento de 2009 e dos seus efeitos sobre as agências de notação de crédito. Além disso, tal avaliação está prevista no regulamento que a Comissão deverá submeter ao Parlamento e ao Conselho entre o momento presente e Dezembro de  2012.

O que posso confirmar é que a Comissão irá brevemente propor uma alteração ao regulamento relativo às agências de notação de crédito com vista a confiar à nova Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) a responsabilidade total pela supervisão destas agências. Isto foi requerido no Parlamento quando o regulamento se encontrava em negociação, e os Chefes de Estado e de Governo chegaram a acordo quanto a este princípio. Por conseguinte, iremos proceder à referida alteração. Estou convicto de que a transferência para a nova autoridade de supervisão das agências de notação de crédito irá reforçar e melhorar o quadro regulamentar de que dispomos na União Europeia.

 
  
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  Georgios Papastamkos (PPE).(EL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Barnier pela resposta e dizer, Senhor Comissário, que este é um assunto sobre o qual tenho vindo, já desde 2006, a exercer repetidamente escrutínio parlamentar, por outras palavras, desde antes da eclosão da crise económica internacional.

Em meu entender, há dois paradoxos: existem empresas internacionais de notação de crédito que não estão sujeitas a supervisão internacional. O segundo paradoxo é o de que sistemas e interesses privados exteriores à Europa estão a actuar de forma sobranceira contra as instituições europeias e os Estados-Membros.

Gostaria – e apelo nesse sentido, Senhor Comissário – que a Europa se movimentasse com mais velocidade e a um ritmo mais acelerado e, finalmente, gostaria de saber onde se encontra a sede geográfica e de que modo o volume de negócios destas empresas de crédito serão divididas?

 
  
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  Michel Barnier, Membro da Comissão.(FR) Senhor Presidente, Senhor Deputado Papastamkos, estou ciente do seu empenho de longa data, e é por isso que acolho com agrado este diálogo que, hoje, se está a encetar entre nós pela primeira vez, já que, pessoalmente, só estou neste cargo desde há poucas semanas.

Tomo em consideração este novo regulamento, que foi proposto pela anterior Comissão, sob a autoridade do Senhor Presidente Barroso, e que melhora as coisas. Mencionei os novos requisitos que serão impostos às agências de notação de crédito e falei sobre os recentes progressos que serão feitos na proposta que vos irei apresentar, de acordo com a vossa vontade, de supervisão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM).

Tem razão no que afirma: esta não é a única área na qual, num mercado único comum agora altamente integrado, vemos que há empresas, particularmente empresas financeiras, cuja propriedade já não é nacional. Recordar-lhe-ia, Senhor Deputado Papastamkos, que em metade dos países da nossa União Europeia 50% do sector bancário pertence a grupos de outros países.

Estamos, por conseguinte, num mercado integrado com empresas que são, em grande medida, transnacionais, mantendo-se, contudo, uma supervisão a nível nacional. A nossa tarefa é, assim, a de assegurar a integração e é isso que nos comprometemos a fazer. Com os novos poderes atribuídos à AEVMM, a supervisão internacional – europeia, digamos – a que apela tornar-se-á, verdadeiramente, uma realidade.

No que respeita agora ao seu país, que sofreu este embate, temos de estar muito vigilantes. Não vou lançar-me em conclusões sobre o que aconteceu. Temos de estar vigilantes em todos os casos nos quais as agências de notação de crédito tomem decisões sobre os Estados-Membros e avaliem a sua situação económica e a da sua esfera pública. Porquê? Porque está aqui em jogo, de facto, um Estado soberano, o custo da sua dívida e, em última instância, a situação dos seus contribuintes, que, acredito, muito frequentemente suportam os piores efeito das situações. De resto, este foi o assunto das propostas que apresentei no Ecofin, no sábado, em Madrid, sobre a previsão, a prevenção e a gestão de crises futuras, por forma a que os contribuintes não tenham sempre de suportar os piores efeitos das situações.

Estou perfeitamente ciente dos efeitos das decisões tomadas pelas agências de notação de crédito e do efeito que essas decisões têm no comportamento dos investidores. É por isso que precisamos de uma legislação dura e exigente, e estas agências têm de ponderar todas as suas responsabilidades e têm de ser supervisionadas para que assim seja. Serão supervisionadas pelas autoridades europeias nos termos das propostas que irei fazer no final deste ano.

 
  
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  Franz Obermayr (NI).(DE) Senhor Presidente, agradeço o excelente relatório. Faz-me sentir bastante optimista quanto à possibilidade de o estabelecimento da autoridade europeia de notação de crédito nos tornar, finalmente, independentes das agências privadas dos EUA. No entanto, o que me interessa neste contexto não é apenas a localização, mas também a composição funcional e estrutural desta autoridade europeia de notação de crédito. Finalmente, é importante que uma organização deste tipo tenha poder. Também estou, claro, interessado nas consequências esperadas dos procedimentos e nas consequências do facto de um membro da zona euro ter uma má notação de crédito.

 
  
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  Michel Barnier, Membro da Comissão.(FR) Senhor Deputado Obermayr, o senhor deputado  Papastamkos questionou-me sobre a oportunidade, que ele apoia, de criar uma agência europeia de notação de crédito. Esta agência, se compreendi correctamente a sua ideia, deveria ser pública.

Ainda não tomei posição sobre este assunto. Não é, posso acrescentar, a direcção que a Comissão estava a assumir, uma vez que a proposta da Comissão se centrava – através do regulamento que esta Assembleia aprovou – na reforma do actual sistema de agências, que são privadas, e na consolidação muito rigorosa dos requisitos de transparência para evitar conflitos de interesses, da honestidade da actividade de notação de crédito. É neste ponto em que nos encontramos. Este regulamento está agora em cima da mesa, irá entrar em vigor tão cedo quanto possível, sem demoras – aludo a isto de passagem – e iremos então completar este plano delegando um papel de supervisão na Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

No que concerne a esta nova agência tão desejada pelo senhor deputado Papastamkos, não estou a excluí-la. Não obstante, precisamos realmente de tempo para avaliar a mudança de modelo de negócio que a ideia de uma agência europeia de notação de crédito implica. É uma ideia que considero interessante, mas há que a avaliar cuidadosamente. Não vou, por conseguinte, dizer quem fará parte dela ou de que modo irá funcionar, porque não sei. Colocar-se-ia, igualmente, a questão de as autoridades públicas interferirem no trabalho de uma agência deste tipo. As condições rigorosas aplicadas às agências privadas de notação de crédito deveriam aplicar-se também a uma agência pública europeia, em particular no que toca às regras sobre conflitos de interesses.

Estas questões surgiriam se avançássemos no sentido da criação de uma nova agência pública europeia. Sinceramente, para trabalhar de uma forma séria nesta matéria, sem improvisar, precisaríamos, primeiramente, de dispor de tempo e das decisões necessárias para implementar o sistema reformado que adoptaram através deste regulamento e, em segundo lugar, dispor de tempo para abordar seriamente cada questão e, em particular, as questões que acabo de mencionar.

 
  
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  Presidente. – Segundo a regra, se o autor estiver ausente, a pergunta cai. No entanto, dadas as circunstâncias excepcionais desta Plenária, o que vamos fazer é eu ler os nomes dos deputados que não estão presentes e estes receberão uma resposta escrita às suas perguntas. No entanto, não haverá debate em Plenária sobre essas perguntas.

Assim, os deputados que estão ausentes mas que receberão uma resposta escrita, segundo a ordem pela qual foram apresentadas as perguntas são o senhor deputado Balčytis e a senhora deputada Morkūnaitė-Mikulėnienė.

Segunda Parte:

 
  
  

Pergunta nº 28 apresentada por Liam Aylward (H-0155/10)

Assunto: Possibilidades de escolha dos consumidores e a tecnologia do telefone inteligente

A crescente popularidade dos telefones inteligentes criou um novo mercado em termos de tecnologia, software e aplicações. Alguns operadores de telefones e de dispositivos inteligentes estão a atar os consumidores de pés e mãos e estabeleceram o mercado de forma a poderem ter controlo total sobre a experiência do utilizador em termos de acesso a software, navegadores e aplicações. Nestas circunstâncias, aparentemente, as possibilidades de escolha do consumidor estão a ser restringidas. Tenciona a Comissão examinar a questão dos direitos e das possibilidades de escolha dos consumidores neste mercado cada vez mais digital e poderá indicar se os sistemas operacionais de código aberto devem ser o caminho a seguir para os utilizadores do telefone inteligente?

 
  
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  Joaquín Almunia, Vice-Presidente da Comissão.(EN) A Comissão está a acompanhar de perto os desenvolvimentos no que respeita aos telefones inteligentes e mercados associados. Tal como o senhor deputado reconhece na sua pergunta, em alguns casos estão a ser criados novos mercados.

A Comissão está inteiramente empenhada em assegurar que as regras gerais da UE e os princípios relacionados com a concorrência sejam respeitados, ao mesmo tempo que toma em linha de conta a dinâmica e as circunstâncias de rápida mudança do mercado. Tal como mostraram casos recentes tais como o da Microsoft e o da Intel, a Comissão tomará medidas coercivas para assegurar que a concorrência baseada no mérito permita, quando necessário, que os consumidores escolham entre diferentes alternativas e, assim, beneficiem das evoluções e inovações técnicas. A este respeito, embora reconhecendo que a tecnologia proprietária está no cerne do sucesso da Europa nas tecnologias móveis de segunda e terceira geração, a Comissão está, ao mesmo tempo, ciente do excelente desenvolvimento técnico impulsionado por tecnologias não lucrativas.

Apesar de termos de deixar à indústria a decisão sobre o modelo de negócio específico que pretende usar e de caber ao mercado a escolha do vencedor, a Comissão enfatiza a importância da interoperabilidade, ao encorajar a concorrência com base no mérito entre tecnologias de diferentes empresas e ao ajudar a evitar o aprisionamento tecnológico. Neste contexto, a Comissão acolhe com agrado o uso de especificações de abertura capazes de evitar a transmissão injusta de posições dominantes entre marcados vizinhos. As plataformas abertas vão ao encontro deste objectivo, permitindo a criação de mercados competitivos no topo dos sistemas de software.

 
  
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  Liam Aylward (ALDE).(EN) Permitam-me que agradeça a resposta ao Senhor Comissário. Mudando ligeiramente de assunto, têm surgido recentemente algumas notícias sobre o conceito de censura com base nos conteúdos, que está a acontecer com esta tecnologia. Em razão do seu conteúdo político, algumas aplicações foram recusadas por operadores e fabricantes de software.

O que pode a Comissão fazer no sentido de assegurar que haja uma maior concorrência no acesso à informação através das novas tecnologias e que o direito à liberdade de expressão não seja violado?

 
  
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  Joaquín Almunia, Vice-Presidente da Comissão.(EN) Sei que os aspectos que refere na sua segunda pergunta podem criar problemas para a concorrência no mercado.

Estamos permanentemente a acompanhar de perto esta questão, mas não posso fazer comentários sobre investigações em particular que estejam agora em curso ou a ser desenvolvidas. No entanto, estou plenamente ciente de que as perguntas que colocou e as preocupações que transmitiu ao Parlamento são reais, e o meu papel, bem como o da autoridade da concorrência, é o de examinar a situação e evitar uma espécie de posição dominante com encerramento do mercado, obstáculos a novos participantes e, em última análise, problemas para os consumidores e utilizadores destas novas tecnologias, que deveriam beneficiar e não ser prejudicados com o desenvolvimento e melhoramento de tecnologias.

 
  
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  Paul Rübig (PPE).(DE) Senhor Comissário Barnier, no primeiro Regulamento relativo à itinerância das comunicações de dados e voz, estabelecemos uma obrigação de transporte, o que significa que cada operador na Europa deve ser capaz de chegar a cada consumidor. Estão agora a surgir subitamente conflitos do facto de os operadores estarem a retirar esses serviços das redes e não estarem dispostos a prestar o apoio necessário. Pensa que é necessário que as instâncias regulamentares nacionais tomem medidas neste caso?

 
  
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  Franz Obermayr (NI).(DE) Acolho com satisfação o facto de a Comissão estar a lidar com este assunto a partir de uma perspectiva de concorrência. A minha pergunta é: o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu acórdãos sobre casos semelhantes e poderiam tais casos ser citados no contexto deste tipo de restrição de acesso? Já houve utilizadores de telefones inteligentes que intentaram acções judiciais contra os seus fornecedores de serviços?

 
  
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  Joaquín Almunia, Vice-Presidente da Comissão.(EN) Relativamente à questão, penso que deveríamos combinar, sempre que apropriado, instrumentos regulamentares e de concorrência.

A respeito de alguns dos aspectos que foram suscitados nas perguntas e na sua intervenção, os instrumentos de concorrência têm sido úteis e continuarão a ser úteis, mas não excluo que, em qualquer momento, a Comissão, se apropriado, venha a usar as competências reguladoras de que dispõe. Fizemo-lo no passado e podemos voltar a fazê-lo no futuro.

Penso que a melhor solução é uma combinação adequada de concorrência e regulamentação, não enquanto instrumentos alternativos, mas enquanto instrumentos complementares. E, no que respeita à sua pergunta, perdoar-me-á, Senhor Deputado, não sou advogado; não sei o que quer que seja de queixas apresentadas por cidadãos nos tribunais. Seja como for, recebemos alguma informação e, por vezes, queixas, e sempre que precisamos de reagir quando consideramos que a informação que recebemos ou as queixas que foram enviadas à Comissão merecem uma reacção da nossa parte – e pôde ver o nosso instrumento – é exactamente isso que fazemos.

Como afirmei na minha resposta anterior, neste domínio, nesta questão, com estes problemas, estamos actualmente a lidar com algumas investigações mas não posso referi-las publicamente, porque, por natureza, tenho de ser discreto.

 
  
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  Presidente. – O próximo autor, o senhor deputado Toussas, que está ausente, e o senhor deputado Ziobro irão receber respostas escritas, como explicado anteriormente.

 
  
  

Pergunta nº 32 apresentada por Nikolaos Chountis (H-0125/10)

Assunto: Actividade das agências de notação

No dia seguinte ao anúncio das medidas de austeridade adoptadas pelo Governo grego, a agência de notação Moody's ameaçou degradar a notação dos cinco maiores bancos da Grécia.

Segundo a agência de notação internacional, o aumento do desemprego e a quebra do rendimento disponível podem conduzir a pressões adicionais sobre o sistema bancário grego, já confrontado com a quebra dos seus benefícios e a deterioração dos seus activos.

Porque, na presente conjuntura, um anúncio deste tipo alimenta a especulação, como comenta a Comissão a situação do sistema bancário grego?

Que medidas tenciona tomar relativamente à "actividade" das agências de notação?

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) A crise financeira na Grécia não teve origem no sector bancário, mas sim no sector público. A vulnerabilidade do sector bancário aumentou, no entanto, devido à exposição dos bancos a obrigações do Estado grego e, mais significativamente, devido às perspectivas de baixo crescimento económico.

A Comissão, ao fazer a sua própria análise da economia e do sistema financeiro gregos, toma em consideração múltiplas fontes de informação, incluindo as agências de notação. Neste contexto, a Comissão está a acompanhar atentamente a implementação das medidas orçamentais adicionais anunciadas pelas autoridades gregas em 3 de Março de 2010 e adoptadas pelo parlamento grego em 5 de Março de 2010, com vista a alcançar as metas orçamentais de 2010.

A Comissão está a acompanhar de perto os desenvolvimentos no sector bancário grego. Cerca de 8% dos activos dos bancos revestem a forma de obrigações ou empréstimos do Estado, apesar de não ser de esperar que os resultantes empréstimos sem desempenho ao Estado alcancem oito por cento em 2010, devido à fraca economia.

Além disso, os bancos gregos estão fortemente dependentes das operações de refinanciamento do BCE para financiamento a curto prazo por estarem sem acesso aos mercados financeiros internacionais. A Comissão assume a sua responsabilidade ao assegurar estabilidade macro-financeira na zona euro e na UE no seu todo. Na verdade, os bancos de outros países da UE estão expostos à crise grega principalmente através dos seus activos de dívida pública, sendo a França e a Alemanha os mais afectados.

Se estas exposições não são muito grandes em termos de PIB, é provável que se tornem mais significativas em termos de balanço dos bancos. Entretanto, cerca de 10% dos balanços dos bancos gregos é investido na Europa do Sul e do Leste, implicando outro canal de transmissão.

 
  
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  Nikolaos Chountis (GUE/NGL).(EL) Senhor Presidente, agradeço a resposta do Senhor Comissário. É óbvio que há problemas com os bancos na Grécia. Há a questão da liquidez gerada pelo sector público grego, a qual, infelizmente, não está a fluir para a economia real; gostaria, no entanto, de salientar que, de cada vez que a Grécia anuncia determinadas medidas, determinadas modalidades de empréstimo, surgem as tais famosas agências de notação de riscos de crédito e baixam a avaliação de risco do país e dos bancos gregos.

É triste o papel a que se prestam. Já se realizou um debate e não tenho qualquer desejo de o retomar. Essas agências de notação de riscos de crédito, que são empresas privadas norte-americanas, não inspiram qualquer confiança, e acho inaceitável que o Banco Central Europeu e as instituições europeias as considerem importantes, até mesmo nos dias de hoje. A questão que se coloca e as respostas anteriormente ouvidas são as seguintes: tudo bem, essa matéria poderá vir a ser regulamentada em 2013. Neste preciso momento, será possível que a União Europeia e as instituições deixem de levar em conta as notações de risco emitidas por tais agências?

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Na sua análise, tal como acabei de referir, a Comissão leva em linha de conta não só as agências de notação de riscos de crédito, mas também os estudos que ela própria efectua. A Comissão Europeia está a acompanhar de perto aquilo que se passa na Grécia, a nível dos sectores público e bancário e, como tal, extraímos as nossas próprias conclusões e é com base nelas que fazemos propostas ao Conselho. Há algo mais, evidentemente, que é a actividade das agências de notação de riscos de crédito. Estas últimas são empresas privadas, extremamente influentes no que diz respeito aos mercados financeiros, mas isso não é, obviamente, da responsabilidade da Comissão Europeia.

 
  
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  Morten Messerschmidt (EFD).(DA) Senhor Presidente, estamos todos profundamente apreensivos quanto àquilo que nos é possível fazer para atenuar os problemas resultantes da crise financeira. Senhor Comissário, vi-o sugerir recentemente, na comunicação social, que os Estados-Membros deveriam apresentar os seus projectos de orçamento à Comissão, antes de estes serem debatidos e adoptados pelos parlamentos nacionais. Gostaria que nos fornecesse mais pormenores relativamente aos moldes em que irá, de futuro, ser dada à Comissão a oportunidade de apreciar os projectos de orçamento dos Estados-Membros, antes mesmo de os parlamentos nacionais o fazerem. Parece-me extremamente interessante. Gostaria de saber mais sobre o assunto.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE).(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estou-lhe muito grato pela sua resposta. Escutei com a maior atenção as informações que nos deu, bem como a explicação relativa à posição da Comissão.

Estou a tentar chegar a uma conclusão. Se, num dado momento do futuro próximo, qualquer outro país da zona euro vier a enfrentar problemas similares com agências de notação de riscos de crédito e pressões do mercado, iremos seguir o mesmo caminho já tão batido? Iremos adoptar uma abordagem de "esperar para ver"? Iremos partir do princípio de que, com a abordagem que aplicámos até à data na Grécia, estamos a lidar, de um modo geral, com problemas estruturais na zona euro que, num dado momento, poderão vir a afectar outros Estados-Membros?

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Antes de mais nada, permitam-me que vos recorde que estou a responder a estas perguntas em substituição do Senhor Comissário Rehn, que se encontra doente. Apesar de não ser esta a minha pasta, posso no entanto dizer, relativamente às questões que foram levantadas acerca do orçamento nacional, que na passada semana discutimos pela primeira vez no colégio que medidas deverão ser tomadas para a futura monitorização. Tal é, obviamente, um dos assuntos que irá ser abordado, não existindo, porém, de momento, qualquer decisão a esse respeito. Realizou-se apenas um debate, com vista a assegurar que a referida matéria seria devidamente discutida pelo Colégio, sendo que o Comissário competente irá em breve apresentar propostas relativamente à mesma. É claro que nessa altura, o Senhor Deputado poderá debater a questão directamente com ele.

Quanto à segunda questão, não se justifica que a Comissão se posicione de forma diferente em relação à Grécia ou em relação a qualquer outro Estado-Membro. Consequentemente, espero que não nos voltem a colocar esse tipo de questões; se tal acontecer, a nossa posição será exactamente a mesma.

 
  
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  Presidente. – Pergunta n.º 30, do Deputado Brian Crowley (H-0172/10)

Assunto: Estratégia de banda larga da UE

A Comissão poderá esclarecer que medidas tenciona adoptar no sentido de promover o acesso à Internet de alta velocidade

através de todo o território da União Europeia e em particular nas zonas rurais?

 
  
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  Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão.(EN) Num mundo que caminha a passos largos para uma nova era digital, a Europa precisa de estar equipada com a mais avançada infra-estrutura de banda larga, capaz de verdadeiramente impulsionar o desenvolvimento de amanhã. A reunião do Conselho, de Março de 2009, fixou uma meta indicativa de 100% de cobertura até 2013. A estratégia Europa 2020 levou ainda mais longe o desafio, ao estabelecer as metas para a banda larga de alta velocidade até 2020, respectivamente em 30 Mbps (megabits por segundo) para todos os europeus, incluindo os habitantes das regiões rurais, e em 100 Mbps para 50% dos agregados familiares subscritores da Internet.

A Agenda Digital para a Europa, que é uma das sete iniciativas emblemáticas no âmbito da estratégia UE 2020, apresenta uma estratégia que visa promover a Internet de alta velocidade na Europa, estando a sua adopção prevista num prazo não muito distante. À agenda seguir-se-ão três documentos sobre banda larga: em primeiro lugar, uma Comunicação sobre banda larga, na qual se fornecem pormenores acerca da implementação da agenda, no que respeita àquela tecnologia; em segundo lugar, a Recomendação relativa às redes de acesso de nova geração (NGA - New Generation Access) que visa disponibilizar informação clara que sirva de base para incentivar o investimento na Internet de alta velocidade; e em terceiro lugar, o primeiro programa de política do espectro de radiofrequências, que servirá como ponto de partida para a estratégia da Comissão com vista a gerar espectro suficiente para a banda larga sem fios.

As acções destinadas a promover a banda larga de alta velocidade na Agenda Digital incluem não só o compromisso da Comissão, mas também sugestões aos Estados-Membros. Estas últimas irão centrar-se sobre o desenvolvimento de estratégias nacionais de banda larga, abrangendo a promoção do investimento privado, com recurso a regras de planeamento urbanístico, ao mapeamento das infra-estruturas e à regulação dos direitos de passagem; a adopção de tais medidas possibilitará aos Estados-Membros alcançar uma economia substancial nos custos de investimento, fazendo com que este se torne mais viável. As sugestões aos Estados-Membros centrar-se-ão ainda sobre a redução do fosso financeiro através da utilização integral dos Fundos Estruturais disponíveis para financiar a banda larga de alta velocidade; e, nos casos em que não existirem incentivos ao financiamento privado, tal redução será obtida através do financiamento público directo.

Por seu turno, a Comissão está a analisar as opções disponíveis com vista a aumentar o investimento, quer privado, quer público, nas redes de acesso de nova geração, a fim de atingir as metas acordadas. A engenharia financeira contar-se-á entre as opções consideradas no sentido de reduzir o fosso entre aquilo que é necessário e aquilo que o mercado está preparado para investir.

 
  
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  Liam Aylward, em substituição do autor.(EN) Dado o facto de vivermos num mundo cada vez mais digital, tal como a Senhora Comissária reconheceu, em que uma parte tão significativa da nossa actividade diária é realizada online, existe, a meu ver, um grupo que tem sido esquecido: os idosos, cujo acesso à Internet é limitado ou inexistente. O que poderemos fazer para garantir que estes cidadãos não sejam excluídos da sociedade? E o que poderemos fazer para os ajudar?

 
  
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  Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão.(EN) A sábia decisão, por assim dizer, de estabelecer uma meta indicativa de 100% de cobertura até 2013, não coube apenas à Comissão, mas também ao Conselho. Ora, 100% é 100% e, como tal, seja qual for o grupo social que o Senhor Deputado tenha em mente, o mesmo deverá estar abrangido por esses 100%.

 
  
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  Malcolm Harbour (ECR).(EN) Acolho com grande satisfação a pergunta formulada pelo senhor deputado Crowley e registo com verdadeiro interesse a implantação, na Irlanda, de uma nova rede de banda larga sem fios, que visa disponibilizar acesso à Internet de primeira geração às comunidades rurais – uma iniciativa, a meu ver, estimulante.

Desejava colocar-lhe uma pergunta especificamente relacionada com uma questão que me surgiu no decorrer de um trabalho que fiz sobre os critérios relativos aos auxílios estatais, destinados a apoiar as iniciativas locais para a banda larga. Tenho conhecimento de algumas autoridades locais que têm procurado trabalhar conjuntamente com as autoridades públicas no sentido de consolidar a procura, com vista a oferecer um pacote viável a um potencial investidor.

Nalguns casos, porém, ao que parece, tal situação viola os critérios relativos aos auxílios estatais. Por conseguinte, gostaria de perguntar se os seus serviços poderiam apoiar alguns destes projectos comunitários, fornecendo linhas de orientação claras relativamente aos critérios que norteiam os auxílios estatais, a fim de ajudar estas parcerias público-privadas, as quais seriam – estou absolutamente de acordo – fundamentais para se atingir a meta da banda larga universal.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D).(RO) Senhora Comissária, o Plano de Relançamento da Economia Europeia disponibiliza uma quantia de mil milhões de euros para cobrir até 100% da infra-estrutura de banda larga. Tendo presente a importância do estabelecimento de semelhante infra-estrutura, gostaria de lhe perguntar em que fase se encontra o referido projecto.

 
  
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  Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão.(EN) Agradeço a primeira pergunta porque, na verdade, quando se fala em banda larga, não é apenas de cabos de fibra óptica que se está a falar, mas também de banda larga sem fios, via satélite, etc. Consequentemente, quando respondo ao Senhor Deputado, dizendo que a meta são os 100% de cobertura, não explico como é que o problema vai ser abordado ou resolvido.

No entanto, estou bastante optimista em relação à Irlanda e ao respectivo nível de investimento. Quando houve oportunidade de aplicar Fundos Estruturais, dedicando especial atenção a este tipo de questões e investindo nelas, a Irlanda aproveitou essa oportunidade ao máximo. Ficou um bocadinho abaixo dos 50%. Comparando com outros Estados-Membros, senti-me desanimada, pois estes, por vezes, não iam além de um terço, ou nem sequer aproveitavam a oportunidade. Investir neste tipo de infra-estrutura equivale de facto a trabalhar para o futuro e para o relançamento da economia, criando, além disso, postos de trabalho.

Às vezes, porém, também me congratulo com as coisas boas que tenho na vida e com a experiência adquirida no passado. Na pasta que ocupei anteriormente, tive o privilégio de reapreciar as regras relativas aos auxílios estatais. Uma das regras reapreciadas estava relacionada, por exemplo, com a banda larga. O que fizemos, no âmbito dessa reapreciação, foi dar mais orientações sobre como, quando e de que forma se poderia abordar essa questão.

A propósito, há também que investigar, junto do Banco Europeu de Investimento, formas possíveis de tirar partido dos respectivos fundos e de apoiar o financiamento da engenharia civil. Penso que, de momento, com a recente reapreciação das regras em matéria de auxílios estatais, existe uma noção muito clara daquilo que é possível fazer e daquilo que não é aceitável. O Senhor Deputado poderá sempre solicitar orientação junto da equipa do Senhor Comissário Joaquín Almunia, portanto se tiver alguma dúvida, não hesite.

Vendo bem as coisas, temos de estar cientes de que são realmente as parcerias público-privadas que estão a fazer uma enorme diferença neste tipo de questões. É claro que depende do Estado-Membro e daquilo que está em jogo, mas de um modo geral penso que com os 100% de cobertura – e estou a repetir-me – se falarmos de 50%, já estaremos a servir um excelente objectivo. Sei o que são 100 megabytes, mas o que é que eu posso imaginar? Bem, um piscar de olhos são menos de 100 megabytes, portanto estamos a falar de um gigantesco passo em frente. Por conseguinte, o que de facto se prevê é que as medidas relativas à banda larga, bem como as questões que nos ocupam no presente debate, se venham a tornar realidade antes de 2011.

 
  
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  Presidente. – Pergunta n.º 33, do deputado Bernd Posselt (H-0128/10)

Assunto: A Grã-Bretanha, a Suécia e o euro.

Que avaliação faz a Comissão dos perigos que representa para a União Europeia, enquanto área económica única, o facto de Estados-Membros como a Grã-Bretanha e a Suécia não terem ainda introduzido o euro como respectiva moeda, e que medidas e iniciativas estão a ser planeadas para o novo termo do mandato da Comissão, neste sector?

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Os benefícios económicos da adopção do euro reflectem-se não só nos Estados-Membros que aderem à zona euro, mas também na própria zona como um todo. A este respeito, será possível encontrar uma análise e argumentação detalhadas no relatório da Comissão, de 2008, sobre a UEM@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros.

Por força dos tratados, todos os Estados-Membros da União Europeia são obrigados a aderir à zona euro, uma vez preenchidas as condições necessárias. Contudo, a Dinamarca e o Reino Unido negociaram opções de exclusão que lhes permitem permanecer fora da zona euro.

Caso a Dinamarca e o Reino Unido decidam candidatar-se a membros da zona euro, serão sujeitos à mesma apreciação da convergência que qualquer outro candidato, a exemplo do que sucedeu com outros Estados-Membros que já aderiram à moeda única. A Comissão apoiaria integralmente os seus preparativos, incluindo as iniciativas destinadas a preparar a efectiva passagem para o euro fiduciário.

A Suécia não dispõe de uma opção de exclusão e, por enquanto, ainda não preenche todos os critérios para a introdução do euro. Acima de tudo, aquele país não é membro do Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC) e alguns elementos da legislação do respectivo banco central teriam de ser tornados compatíveis com o estatuto de membro da zona euro. A Comissão considera, no entanto, que os Estados-Membros que não se encontram actualmente em posição de preencher todos os critérios de convergência para a adesão ao euro, deverão empenhar-se no sentido de satisfazer tais condições.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE).(DE) Senhor Comissário De Gucht, tenho apenas dois pontos a acrescentar. Em primeiro lugar, irá a Comissão fazer alguma tentativa no sentido de incentivar a Suécia a cumprir as suas obrigações? Por força dos tratados, incumbe àquele país uma obrigação, e essa é uma questão que não pode ser interpretada de forma arbitrária.

Em segundo lugar, o que é que se passa em relação à Estónia? Considera que aquele estado báltico se tornará membro da zona euro num futuro previsível, talvez ainda este ano?

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Conforme justamente referi, a Suécia não preenche determinados critérios. Já mencionei dois deles: por um lado, o facto de não ser membro do Mecanismo de Taxas de Câmbio e, por outro, o facto de alguns elementos da legislação do respectivo banco central terem de ser tornados compatíveis com o estatuto de membro da zona euro. Estes parecem-me ser, digamos assim, critérios passíveis de serem satisfeitos. Não são critérios económicos que estejam relacionados com dívidas ou défices. Se a Comissão irá ou não tomar medidas a esse respeito é uma questão que o senhor deputado deverá colocar ao Comissário competente nesta matéria, o senhor Rehn, o qual, infelizmente, se encontra doente, de momento.

Quanto à Estónia, tanto quanto sei, ainda está a ser elaborado um relatório respeitante aos critérios de convergência, não existindo uma posição definida da Comissão relativamente à data da adesão daquele país à zona euro.

 
  
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  Presidente. – Pergunta n.º 34, do deputado Georgios Papanikolaou (H-0130/10)

Assunto: Alargamento dos cortes ao sector privado

No dia 4 de Março, o seu representante, Sr. Amadeu Altafaj, declarou que aos cortes no sector público grego podiam bem

suceder-se cortes no sector privado.

Sob o ponto de vista económico, um tal desenvolvimento iria provocar um agravamento da recessão, mediante a redução da procura e do consumo internos. Esta ciclicidade tem como efeito imediato uma redução nas receitas do estado. Gostaria de perguntar à Comissão qual a origem do sentimento de optimismo, segundo o qual a redução do poder de compra irá garantir à Grécia uma saída para a recessão. Acho que não é preciso ter grandes conhecimentos de economia para afirmar, sem hesitações, que a limitação do poder de compra conduz a uma recessão ainda mais profunda.

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Segundo revelam os indicadores, no decurso da última década, registou-se na Grécia um desfasamento entre a evolução dos salários e o crescimento da produtividade. Tal situação originou perdas de competitividade, as quais se reflectiram não só através de défices persistentes da balança de transacções correntes, mas também de uma redução nas quotas de mercado de exportação. Os factores de rigidez do mercado laboral e a fixação dos salários foram identificados como um importante elemento por detrás quer do excessivo crescimento salarial na Grécia, quer do fosso daí resultante, em termos de custos unitários de trabalho, relativamente aos seus principais parceiros comerciais.

Nos últimos anos, a procura interna foi o factor que mais contribuiu para o crescimento económico, alimentada por um forte crescimento das despesas do sector público administrativo e dos rendimentos familiares. No decorrer da última década, a despesa de consumo privado final per capita aumentou mais de 80%. Este modelo revelou-se claramente insustentável, resultando no aumento de pagamentos orçamentais significativos com juros crescentes – o que significa um elevado défice do sector público administrativo, bem como o crescimento do montante da dívida, a nível macroeconómico. Tal implica um elevado défice da balança de transacções correntes, bem como um fluxo de dívida externa de desequilíbrios de rendimento.

As crescentes necessidades de financiamento das administrações públicas tiveram como resultado a absorção, por parte do sector público, de um quinhão considerável do financiamento disponível, levando assim à exclusão do sector privado e influenciando negativamente as perspectivas de crescimento da economia. A moderação salarial em toda a economia – com os cortes salariais no sector público a desempenhar um importante papel de alerta para o sector privado –, bem como as medidas de austeridade orçamental tornam-se pois indispensáveis ao fortalecimento da economia grega, mediante o restabelecimento da competitividade e a concretização da consolidação orçamental.

A Comissão está ciente de que as medidas de austeridade orçamental e a moderação salarial podem vir a ter um impacto negativo a curto prazo sobre a procura. Apesar disso, e dada a situação que a Grécia enfrenta actualmente, tais medidas tornam-se necessárias, não só para restaurar a confiança dos mercados, mas também para lançar as bases de um modelo de crescimento mais sustentável para a economia grega, a longo prazo.

A Grécia adoptou um programa ambicioso tendo em vista a correcção do respectivo défice e a reforma da administração pública e da economia. As medidas de consolidação adoptadas pelo governo grego assumem a maior importância, no que diz respeito ao reforço da sustentabilidade orçamental e da confiança dos mercados, tendo sido favoravelmente acolhidas pela Comissão, pelo Eurogrupo, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional.

Entre as corajosas medidas incluídas no programa de estabilidade e nos pacotes anunciados em Fevereiro e Março de 2010, contam-se não só os cortes salariais previstos – através da redução dos subsídios pagos aos funcionários públicos, e em particular dos subsídios de Páscoa, de férias e de Natal – mas também um conjunto de medidas que visam melhorar o mecanismo de cobrança fiscal, alargar a base tributável e aumentar o cumprimento das obrigações fiscais.

Na Comunicação adoptada a 9 de Março de 2010, a Comissão concluiu que a Grécia estava a aplicar a Decisão do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010 e que, com base na informação disponível, as medidas orçamentais anunciadas pelas autoridades gregas, a 3 de Março, pareciam ser suficientes para salvaguardar a execução dos objectivos orçamentais para 2010.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE).(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Serviço Nacional de Estatística da Grécia anunciou, no seu mais recente comunicado – julgo que teria sido emitido hoje mesmo – que a taxa de desemprego no país subiu para os 11,3%, dos quais praticamente metade (45%) são jovens até aos 34 anos. Nas faixas etárias mais produtivas, entre os 25 e os 34 anos, aquela taxa situa-se nos 14,6%. Gostaria igualmente de salientar que esta geração de jovens gregos aufere salários extremamente baixos, bem abaixo da média europeia. São a geração dos 700 euros, como lhes chamam na Grécia, e preocupa-nos o facto de os salários poderem vir a baixar ainda mais.

Por isso, penso que temos de ser extremamente cuidadosos quando fazemos estas generalizações, especialmente numa época tão difícil em termos de desemprego, já que, conforme compreenderá, a sociedade grega está apreensiva. Considera que, existindo uma taxa de desemprego tão elevada e tantos problemas como há na Grécia, conseguiremos retornar ao crescimento com novos cortes e novos despedimentos?

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) É óbvio que estamos extremamente preocupados com o desemprego na Grécia, aliás não só na Grécia, mas nos restantes países da União Europeia. Por outro lado, é também da maior importância que os parâmetros macroeconómicos sejam respeitados e se, durante um certo período de tempo, os salários aumentarem mais rapidamente que a produtividade, gera-se um problema; e foi basicamente isso que aconteceu na Grécia. Compreendo que se trata de um problema grave, sobretudo para os jovens, e estamos a acompanhar atentamente a situação; no entanto, somos também do parecer de que a sustentabilidade financeira a longo prazo de um Estado-Membro da União Monetária Europeia é essencial.

 
  
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  Nikolaos Chountis (GUE/NGL).(EL) Senhor Presidente, a minha pergunta prende-se com o princípio por detrás da questão colocada pelo meu colega e motivo da mesma.

Segundo ele, o representante do Senhor Comissário Rehn sugeriu que fossem efectuados cortes no sector privado grego. A questão, Senhor Comissário, é a seguinte: com que direito é que os fiscais da Comissão, os porta-vozes da Comissão e os eventuais comissários discutem, sugerem, fazem prognósticos e exercem pressão relativamente às medidas que a Grécia deveria adoptar em sectores não relacionados com a política comunitária, tais como os salários, as pensões, a administração pública a saúde? Quem é que dá crédito a estas declarações e de onde vem aos seus autores a competência para questionar, discutir ou sugerir tais medidas para a economia grega?

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Certamente que não estamos a exigir que se reduza o emprego no sector privado; no entanto, assistimos ao crescimento do desemprego, não só na Grécia, mas em grande parte dos países da União Europeia, como resultado da crise económica e financeira.

O que estamos a dizer é que temos de reparar a economia grega, se queremos que ela seja sustentável a longo prazo. Há também que preservar a União Económica e Monetária, de inestimável importância para a economia europeia: é essa a nossa posição; não estamos, de modo algum, a dizer que o desemprego deva aumentar. Infelizmente, é esse o resultado das políticas que foram conduzidas durante um certo período de tempo.

 
  
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  Presidente. – Pergunta n.º 35, do deputado Ádám Kósa (H-0133/10)

Assunto: Conflito de responsabilidades dos Estados-Membros e da União Europeia com respeito ao(s) acordo(s )com o FMI.

A fim de evitar uma crise mais ampla, a Comissão alterou, a título provisório, as regras em matéria de auxílios estatais,simplificando consideravelmente as condições de elegibilidade das PMEs (PREE - Plano de Relançamento da EconomiaEuropeia). A Hungria passou recentemente por uma crise financeira extremamente grave., como consequência da sua políticaeconómica. Com base nos 20 mil milhões de euros acordados com o FMI, a Hungria é obrigada a entrar em conflito comvalores, tais como os elevados níveis de emprego e de protecção aos grupos minoritários, valores esses consagrados nos

tratados que o país, enquanto Estado-Membro da UE, considera serem de importância capital. Poderá um tal acordo ser legal?A quem caberá a responsabilidade se, num Estado-Membro da UE, na sequência de um acordo com uma organização internacional que nada tem a ver com a União Europeia, a situação do emprego se deteriorar drasticamente, inclusive no que respeita ao auxílio estatal ao emprego de pessoas com deficiência?

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) No Outono de 2008, quando a crise financeira global atingiu a Hungria com particular severidade, a Comissão e o Conselho tomaram rapidamente a decisão de prestar auxílio àquele país, através da concessão de um importante pacote de apoio da UE, num montante máximo de 6,5 mil milhões de euros, um valor que nessa altura correspondia a mais de metade do financiamento disponível para os Estados-Membros não pertencentes à zona euro. A essa quantia somaram-se os empréstimos do FMI e do Banco Mundial, perfazendo um total de 20 mil milhões de euros.

Gostaria de sublinhar que, sem esse apoio, a Hungria teria enfrentado perturbações bastante mais graves, a nível da sua economia, do que os 6% de quebra no crescimento económico observados no ano passado e a estabilização esperada para o presente ano. Além disso, dado o facto de o sector público administrativo ter perdido o acesso aos mercados financeiros, a ausência desse apoio teria significado não só uma política orçamental ainda mais restritiva do que efectivamente aconteceu, no âmbito do plano, mas também um maior rigor na contenção das despesas. Assim, ao limitar a magnitude da recessão, evitando um aumento mais acentuado do desemprego e suportando o financiamento do défice, a ajuda internacional contribuiu directamente para restringir as consequências sociais da crise, inclusive nos sectores mais vulneráveis da sociedade.

Como é óbvio, para que o plano económico tivesse credibilidade e para dar garantias aos investidores de que, com o tempo, a Hungria retornaria a uma situação de finanças públicas sólidas e desenvolvimento sustentável, era importante que o governo aplicasse uma estratégia económica da qual fizessem parte medidas de consolidação financeira. De acordo com o princípio da subsidiariedade, os Estados-Membros são responsáveis pela concepção e aplicação de medidas de política social. Dito isto, a ajuda internacional apoiou as acções do governo destinadas a efectuar poupanças orçamentais, a melhorar a definição de objectivos em matéria de despesas e, em particular, a prestar auxílio às pessoas pobres e com baixos rendimentos.

 
  
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  Kinga Gál, em substituição do autor.(HU) Agradeço a resposta. Em nome do senhor deputado Kósa, gostaria de acrescentar uma observação. Afinal de contas, o motivo pelo qual a Hungria não pôde tirar partido do incentivo de vários milhares de milhões de euros, oferecido pelo Plano de Relançamento da Economia Europeia, foi precisamente o facto de regras como estas inviabilizarem um estímulo económico em maior escala, situação que ocorreu a par de uma maior deterioração do emprego. Os auxílios estatais ao emprego de pessoas com deficiência foram particularmente afectados, uma vez que se tornou impossível concretizá-los. Surge aqui, por conseguinte, uma estranha contradição. Gostaria de saber qual é a sua opinião a este respeito.

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Embora não seja responsável pelo processo da Comissão em causa, quer-me parecer que a senhora deputada está a aludir a um pacote de 100 mil milhões de euros. No entanto, foram os próprios Estados-Membros que financiaram esse pacote e obtiveram autorização para o pôr em prática. Esse dinheiro não foi posto à disposição dos Estados-Membros. A senhora deputada encontrará os 100 mil milhões de euros inscritos como débito nos seus orçamentos nacionais.

O que aconteceu na Hungria – e porque era necessário – foi o facto de se ter colocado à disposição do país um auxílio adicional no montante de 20 mil milhões de euros, o que não sucedeu em relação às economias de outros Estados-Membros. Estes foram apenas autorizados a adoptar medidas para vencer a crise, não tendo sido efectuado qualquer desembolso no sentido de os apoiar financeiramente.

 
  
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  Nikolaos Chountis (GUE/NGL).(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a meu ver, a sua resposta não reflecte o problema e a especulação que estão por detrás da pergunta e, tendo em conta a situação que se vive na Grécia, gostaria de lhe colocar a seguinte questão: preocupa-o o facto de o FMI – uma organização externa – intervir nos assuntos internos da União Europeia? Onde quer que o Fundo Monetário Internacional tenha estado, semeou, por assim dizer, a destruição. Portanto, a questão é a seguinte: a Comissão manifesta-se de algum modo preocupada com o motivo da entrada do FMI na União Europeia e com a questão de saber em que tratado e em que artigo se prevê a participação daquela organização nos procedimentos da UE? Porque é que, no caso da Grécia, a Comissão não opta por uma solução europeia, conforme previsto n.º 2 do artigo 122.º do Tratado?

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Muito sucintamente, se o FMI interviesse na Grécia, fá-lo-ia, obviamente, a pedido da própria Grécia. O Fundo Monetário Internacional não intervém unilateralmente e, tal como é do conhecimento do senhor deputado, houve um acordo europeu entre os Estados-Membros e os membros da União Económica e Monetária, com vista à realização de um esforço conjunto entre os vinte e sete e o FMI. Mas tal só acontecerá verdadeiramente se um Estado-Membro, neste caso a Grécia, o solicitar. Segundo creio, é esse o assunto que está aqui, presentemente, a ser discutido.

 
  
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  Presidente. – Pergunta n.º 36, da deputada Eleni Theocharous (H-0139/10)

Assunto: O défice orçamental em Chipre

A crise económica atingiu o mundo inteiro, incluindo os países da zona euro.

Dispõe a Comissão de alguma informação acerca do défice orçamental, bem como de outros indicadores relativos à economia

cipriota?

Deverão os desenvolvimentos registados na economia cipriota e os indicadores a ela respeitantes constituir motivo de preocupação? Considera que devem ser tomadas medidas relativamente à situação orçamental em Chipre? Em caso afirmativo, que medidas e durante quanto tempo?

Registou-se alguma troca de pontos de vista? Foram comunicadas ao governo cipriota as posições e recomendações da UE, que é como quem diz , da Comissão?

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, permita-me que lhe pergunte se seria possível dar o presente debate por terminado. Estou a substituir o Senhor Comissário Rehn e, normalmente, o Período de Perguntas termina às 20.00h. Tenho outros compromissos e por isso não posso ficar. É um verdadeiro problema para mim. Não tenho tempo e não posso ficar.

 
  
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  Gay Mitchell (PPE).(EN) Viajei até aqui, com grande dificuldade, vindo de outro ponto da União Europeia e não aceito a resposta do Senhor Comissário de que não tem tempo. Se não tem tempo, então saia imediatamente por aquela porta. Sou deputado deste Parlamento e tenho uma questão que desejo ver respondida. Também tenho muitos compromissos. Já estou aqui sentado há muito tempo, à espera da minha pergunta; enquanto se responde a todo o tipo de questões extra. Esta Casa deve-me a gentileza de uma resposta. Considero uma enorme arrogância da sua parte dizer que não tem tempo.

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Compete ao Presidente decidir relativamente a esta questão. Desejo igualmente que fique bem claro que não estou, de momento, a responder a perguntas que me tenham sido colocadas a mim, pessoalmente, mas sim a substituir o Senhor Comissário Rehn, que se encontra ausente por motivo de doença. O senhor deputado terá de expor as suas razões ao Presidente. Eu respeito a autoridade do Presidente, no Parlamento. Não me compete a mim decidir.

 
  
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  Presidente. – O Senhor Comissário tem razão em chamar a atenção para esse problema. O senhor encontra-se aqui em substituição do Senhor Comissário Rehn, o que é lamentável, dada a importância das questões colocadas. Seja como for, na nossa agenda, está previsto que o Período de Perguntas termine às 20.30h. Nestas circunstâncias, e uma vez que não posso amarrá-lo a essa cadeira, posso dizer-lhe que aquilo que se espera de si – já que lhe coube o infeliz papel de substituir o Comissário Rehn – é que o substitua, respondendo a todas as perguntas que lhe eram dirigidas.

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Tinha percebido que era até às 20.00h, mas tal como já disse, o Senhor é o Presidente e cabe-lhe a si decidir o que devo fazer e, como tal, prosseguirei.

A crise financeira, que evoluiu também para uma crise macroeconómica, foi a mais grave da história do período pós-Segunda Guerra Mundial, em termos quer de magnitude, quer de cobertura global, tendo tido custos elevados para a economia mundial, incluindo para a União Europeia e para os países da zona euro. Como tal, afectou também, de forma inevitável, o Chipre, uma economia muito pequena e aberta ao exterior.

De acordo com estimativas provisórias divulgadas pelo Serviço de Estatística Cipriota, o produto interno bruto do Chipre parece ter registado uma contracção de 1,7%, em termos reais, no ano de 2009. Foi a primeira vez, nos últimos 35 anos, que a actividade económica naquele país registou uma taxa de crescimento negativa.

Estas condições económicas desfavoráveis, associadas à atenuação dos efeitos da expansão dos activos e a uma política orçamental expansionista, parcialmente devida a medidas adoptadas no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia, conduziram a uma deterioração das finanças públicas. De acordo com a mais recente notificação de dados relativos ao PIB, divulgada pelas autoridades cipriotas em Março de 2010 e actualmente em curso de validação pelo Eurostat, no ano de 2009, o saldo do sector público administrativo alcançava um défice de 6,1% do PIB, ao passo que a dívida bruta do sector público administrativo atingia 56,25% do PIB.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento estabelece que a Comissão deverá elaborar um relatório, sempre que um défice verificado ou programado de um Estado-Membro ultrapasse o valor de referência de 3% do PIB. Actualmente, a Comissão está a elaborar um desses relatórios para o Chipre. Uma vez concluído, o mesmo será apresentado ao Conselho, que deverá decidir se o défice cipriota é excessivo. Caso o Conselho conclua afirmativamente, dirigirá recomendações a Chipre e estabelecerá prazos para que sejam tomadas medidas correctivas eficazes.

Entretanto, o Governo cipriota enviou também o respectivo programa de estabilidade actualizado. Nele se explicita a estratégia orçamental a médio prazo, até 2013. De momento, a Comissão está a proceder à avaliação da referida actualização, ao mesmo tempo que elabora a sua recomendação para um parecer do Conselho relativo ao programa.

 
  
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  Eleni Theocharous (PPE).(EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, seria extremamente embaraçoso se não respondesse de imediato à pergunta que lhe foi feita. Seja como for, gostaria que me dissesse se o Chipre corre o risco de ser colocado sob supervisão e se o programa de convergência o deixa satisfeito. É claro que o Senhor Comissário disse qualquer coisa acerca de estimativas, mas eu gostaria de saber se está satisfeito com o programa de convergência apresentado pelo governo.

 
  
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  Karel De Gucht, Membro da Comissão.(EN) Bem, limitar-me-ei a repetir aquilo que já disse: que haverá uma avaliação e que esse é o procedimento normal que adoptamos para com todos os Estados-Membros, incluindo o Chipre.

Caso a Comissão chegue à conclusão de que o défice cipriota é excessivo, então dirigirá recomendações àquele país.