Relato integral dos debates

Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 - Bruxelas

22. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto, nos termos do artigo 150.º.

  Tiziano Motti (PPE) . – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, dia 5 de Maio, assinala-se em Itália o Dia da Luta contra a Pedofilia e a Pornografia Infantil.

É um momento de reflexão importante, instituído pela Lei 41 de 2009, sobre o que, infelizmente, é um fenómeno cada vez mais difundido e cada vez mais grave, porque actualmente os pedófilos já não são homens mais velhos que aliciam as crianças, em parques, mas pessoas que circulam dentro de uma estrutura organizada a nível internacional e que utilizam os mais modernos meios tecnológicos, como é o caso da Internet. Por conseguinte, actualmente, crianças e jovens, rapazes ou raparigas, já não estão seguros nem mesmo dentro das próprias casas.

É por este motivo que espero que, também a União Europeia, considere oportuno dedicar um dia a esta importante questão, sendo também por isso que submeti uma declaração escrita apelando à instituição de um sistema de alarme imediato, que permita às forças policiais de cada Estado-Membro trabalhar de uma maneira organizada e trocar entre si um fluxo rápido de informações. Espero que esta iniciativa seja acolhida favoravelmente pela maioria deste Hemiciclo.

  Gabriel Mato Adrover (PPE). – (ES) Senhor Presidente, na semana passada a Europa perdeu uma grande oportunidade: a oportunidade de ser líder mundial em investigação astrofísica durante os próximos vinte anos. O Observatório Europeu do Sul decidiu, com base em relatórios que, desde logo, não primavam pela transparência, que o telescópio europeu extremamente grande seria instalado no Chile e não nas Canárias.

É o momento de felicitar o Chile, mas também de reflectir sobre se, na Europa, foram envidados todos os esforços possíveis para se ter uma instalação europeia, deliberada por uma instituição europeia, com fundos europeus envolvendo um investimento superior a 1000 milhões de euros, localizada na Europa e não no continente americano.

O Parlamento Europeu foi unânime no apoio prestado à localização deste telescópio em La Palma e, por isso, estou grato, mas o que fez o Conselho? E o que fez a Presidência espanhola? Reuniu-se com o Observatório? Reuniu-se com algum dos Estados-Membros responsáveis pela decisão sobre a localização do telescópio? Defendeu realmente a candidatura europeia?

Os cidadãos europeus de La Palma, das Canárias e do resto da Europa aguardam respostas a estas perguntas. Neste momento, apenas lhes resta a convicção de que não se fez tudo o que poderia ter sido feito.

  Daciana Octavia Sârbu (S&D). – (RO) Apresentámos uma proposta de resolução para a proibição do recurso a tecnologias de exploração mineira que utilizam cianeto, uma vez que é nosso dever tomar todas as medidas de segurança para proteger as pessoas e o ambiente de possíveis desastres ecológicos. Se somos capazes de fazer compromissos históricos sobre a redução de emissões e ditar as regras a nível mundial em termos de protecção ambiental, porque não podemos ter um gesto básico de apoio, em prol de um ambiente limpo, e abolir esta prática nociva em toda a União Europeia?

O acidente ocorrido em Baia Mare, na Roménia, há 10 anos, é considerado ao nível de Chernobyl, tendo afectado três países e destruído os ecossistemas nos rios atingidos em centenas de quilómetros. Agora, mais uma vez na Roménia, pretendem construir uma nova exploração mineira em Roşia Montană com recurso a tecnologias que utilizam cianeto.

É por este motivo que hoje, mais do que nunca, expresso o meu agradecimento por votarem contra o recurso a tecnologias de exploração mineira que utilizam cianeto. As regiões afectadas por esta situação devem ser ajudadas pela União Europeia para um desenvolvimento de base sustentável utilizando todo o seu potencial.

  Cristian Silviu Buşoi (ALDE) . – (RO) A situação extremamente difícil em que a Grécia se encontra, já para não mencionar a informação profundamente preocupante acerca de outros Estados-Membros da União Europeia que enfrentam graves problemas, faz-nos lembrar que a crise económica ainda não terminou e que, não obstante alguns progressos feitos pelos países mais antigos da União Europeia, continua a subsistir o risco de grandes desequilíbrios.

Infelizmente, numa situação em que alguns países se confrontam com a diminuição das receitas orçamentais, a tentação imediata é aumentar impostos e taxas. É exactamente isto que está prestes a acontecer também na Roménia. O Governo está, neste momento, a debater o aumento da taxa única do imposto sobre o rendimento e do IVA. Não é verdade que um aumento súbito de taxas e impostos irá trazer mais dinheiro para o orçamento. O impacto dessas medidas é extremamente prejudicial à economia a médio e longo prazo.

É lastimável que esteja a ser tão difícil à União Europeia desenvolver uma estratégia comum contra a crise económica. No entanto, penso que será imperativo existir uma melhor comunicação e mais cooperação entre os países que saíram da crise, através do recurso a medidas proactivas e de incentivo, em vez de aumentarem taxas e impostos, e os países que estão a enfrentar problemas graves e que, num acto de desespero, estão prestes a aumentar taxas e impostos, correndo desse modo o risco de se afundarem ainda mais na crise.

  João Ferreira (GUE/NGL). - Senhor Presidente, recrudescem os ataques dos especuladores financeiros às economias mais vulneráveis e dependentes da zona euro. O capital financeiro, que recebeu dos Estados milhões de milhões de euros, é o mesmo que agora especula sobre a fragilidade das contas públicas criadas por essas transferências e pela dependência económica das economias periféricas. Dependência causada por uma política monetária e cambial conduzida pelo BCE, com a sua falsa independência, ao serviço do grande capital e das grandes potências europeias, agravada pela liberalização dos mercados e pela livre concorrência no comércio internacional.

Neste quadro, os governos e a União Europeia acabam de deixar bem claro qual o significado da solidariedade europeia: estender o tapete à continuação do saque do capital financeiro e transferir para os trabalhadores e os povos os custos do roubo, se preciso for, com medidas de autêntico terrorismo social. Mas os trabalhadores e os povos não capitularão perante o rumo que lhes anunciam como inevitável, e que não o é. A sua luta aí está a demonstrá-lo. Na Grécia, em Portugal e em outros tantos países, daqui os saudamos pela coragem e determinação.

  Trevor Colman (EFD). - (EN) Senhor Presidente, tornou-se óbvio, neste momento trágico, que irão ser aplicadas à Grécia medidas de austeridade draconianas para preservar o euro, o que não está certo. Penaliza-se o cidadão comum e trabalhador grego pelo esbanjamento dos seus políticos e pela intenção dos mesmos políticos de apoiar a condenada união monetária.

No Reino Unido, temos presente a nossa saída, em Setembro de 1992, do mecanismo de taxas de câmbio, o MTC, ou, como lhe chamou o político britânico Norman Tebbit, o "mecanismo da eterna recessão", cuja pertença foi desastrosa para a Grã-Bretanha. Escapámos graças à recusa do Bundesbank de apoiar a libra esterlina.

Disciplinar com carinho funciona. A Grécia não terá saída enquanto permanecer na zona euro. Libertem os gregos das grilhetas do euro. Deixem o FMI fazer o seu trabalho e verão com que rapidez a Grécia recuperará, como aconteceu com a Grã-Bretanha quando abandonámos o MTC. Não obriguem o povo grego a pagar pela ambição inatingível de fazer da UE um super-Estado!

  Angelika Werthmann (NI). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre segurança aérea. Este tópico tem ocupado muito a nossa atenção nas últimas semanas e afectou-nos a todos.

A vida humana é mais importante do que qualquer ganho económico. É precisamente por isto que sou a favor da proibição de voar em caso de risco externo para a segurança dos passageiros, por exemplo, uma nuvem de cinzas, dado que é irresponsável colocar vidas em risco. Gostaria de vos trazer à memória os dois quase desastres de 1982 e 1989 e o jacto no qual se encontraram fragmentos de vidro provocados pela nuvem de cinzas.

Foram realizados voos de teste, mas a avaliação está a demorar. Foram consultados especialistas, mas as suas respostas não apontam conclusivamente para nenhuma direcção em particular. Mas mantém-se o facto de que as nossas vidas são preciosas e não devem ser colocadas em risco, pelo que devem ser implementadas alternativas eficientes e financeiramente viáveis ao transporte aéreo.

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). – (RO) Creio que, para melhorarmos o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa e garantir uma transparência óptima é necessário um quadro jurídico uniforme, ao nível da Comunidade, com a missão de definir os prazos utilizados nas relações comerciais entre os fornecedores e os retalhistas de produtos alimentares, modos mais eficazes de proteger os fornecedores contra os acordos e práticas anticoncorrenciais e métodos e prazos de pagamento.

Julgo também que seria útil exigir uma maior conformidade com a regulamentação em matéria de concorrência e garantir que é uniformemente interpretada por todos os Estados-Membros. Tendo em conta o estado actual das relações comerciais entre fornecedores e retalhistas, penso que as disposições da regulamentação em matéria de concorrência carecem de uma avaliação que estabeleça um equilíbrio entre a política agrícola comum da União Europeia e as políticas de concorrência. A monitorização do mercado poderá originar uma transparência efectiva em relação à fixação dos preços e, em particular, das margens de lucro da cadeia de abastecimento alimentar.

  Jarosław Kalinowski (PPE). – (PL) Senhor Presidente, levantámos muitas vezes nesta Câmara a questão da discriminação de que é alvo a minoria polaca na Lituânia, onde os polacos não são autorizados a escrever os seus apelidos na grafia original, as aulas que usam a língua polaca como meio de instrução são encerradas e as terras confiscadas na era soviética não são devolvidas aos seus legítimos proprietários só porque são polacos.

Recentemente, a Comissão Superior de Deontologia dos Responsáveis Públicos da República da Lituânia penalizou o Sr. Tomaševski, líder da minoria polaca e deputado ao Parlamento Europeu, por ter feito uma pergunta – aqui, nesta Câmara – ao Senhor Presidente Barroso sobre o respeito pelos direitos das minorias na Lituânia. Estas medidas escandalosas estão a intensificar-se. Há dias, a Inspecção Geral da Língua multou novamente o director do município de Salcininkai por utilizar sinais bilingues. Oitenta por cento dos habitantes da região são polacos.

Senhor Presidente, é mais do que tempo de o Parlamento Europeu pôr termo a estes actos escandalosos do Governo lituano. Orgulhamo-nos de os direitos humanos serem o fundamento da União. Será um fraco fundamento se não conseguirmos velar pela sua aplicação nos Estados-Membros.

  Charalampos Angourakis (GUE/NGL) . – (EL) Senhor Presidente, milhões de trabalhadores entraram em greve e manifestam-se hoje, com a Frente dos Trabalhadores Helénicos, contra as medidas bárbaras impostas pelo capital, pelo Governo grego, pela União Europeia e pelo FMI.

Estas medidas não são novas nem temporárias. São uma aplicação descarada do desenvolvimento capitalista, que conduz às crises. Têm como objectivo a salvaguarda dos lucros da plutocracia grega e europeia e a continuação da aplicação do Tratado de Maastricht. Estão incluídas na Estratégia de Lisboa e na Estratégia Europa 2020, razão pela qual conduzem a um beco sem saída.

Todavia, nós dizemos que esta rua não é de sentido único e que existe uma solução. A solução é reconstituir o movimento dos trabalhadores e apoiar o desenvolvimento com base nas necessidades daqueles que produzem a riqueza. A solução é nacionalizar os monopólios e entregar o poder ao povo. Este movimento não será travado pelos provocadores nem pelos chantagistas do Governo grego, nem pelos actos assassinos que foram cometidos hoje em Atenas e que nos chocaram a todos.

Acreditamos que o povo grego vencerá a sua luta.

  Chrysoula Paliadeli (S&D). - (EN) Senhor Presidente, há poucas horas teria dito que, apesar da desagradável distorção dos emblemas culturais e dos artigos de objectividade ambígua fazendo referência a estereótipos antiquados, e apesar de o Conselho não ter visto a crise económica grega como uma importante questão europeia e de a Comissão não a ter usado como um teste à coesão europeia, o povo grego estaria disposto a apoiar o seu novo governo socialista na luta pela recuperação económica e social.

Agora, à luz dos trágicos acontecimentos das últimas horas, em Atenas, onde três pessoas morreram vítimas da violência que eclodiu por causa das duras medidas económicas, recordo as recentes palavras do Sr. Rasmussen: a descida do crédito soberano da Grécia para uma notação insignificante é uma condenação da política da prevaricação. Julgo ser da maior urgência que os deputados ao Parlamento Europeu intensifiquem a sua luta pela coesão.

Espero que o que aconteceu há poucas horas na Grécia não se revele contagioso. Pelo contrário, espero que marque o início de um esforço unânime em nome da formação da identidade europeia através da solidariedade e da parceria.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhor Presidente, comemoraram-se há dias os 120 anos do 1.º de Maio como Dia Internacional dos Trabalhadores.

Foram 120 anos de uma incessante, dura e heróica luta dos trabalhadores de todo o mundo pelos direitos e pela emancipação do trabalho, por uma sociedade em que o trabalho, finalmente livre da exploração, constitua a realização plena das capacidades criadoras do ser humano. Foram 120 anos de fulgurantes avanços, de dolorosos recuos, de tenaz resistência dos trabalhadores. O Primeiro de Maio e as suas palavras de ordem universais foram historicamente construídos sobre a mais violenta repressão ao preço de incontáveis lutas, sacrifícios, vidas perdidas. Consolidou-se a cada avanço dos povos na conquista das liberdades, sofreu e sofre recuos de cada vez que as circunstâncias históricas permitem ao grande capital passar à ofensiva. Como se vive actualmente também na União Europeia. Como se vê na Grécia, em Portugal e em tantos outros países.

É necessário ter em conta estas lutas e não persistir no agravamento da exploração. É tempo de respeitar a dignidade de quem trabalha e cria riqueza.

  Alan Kelly (S&D). - (EN) Senhor Presidente, desejo chamar a atenção desta Câmara para uma questão da maior urgência. Há mais de um ano, um jovem irlandês e cidadão da UE, Michael Dwyer, foi morto a tiro na Bolívia. Muitos observadores acreditam que foi assassinado. A família do Michael, que se encontra esta noite presente na Câmara, ainda não sabe como nem porque é que ele morreu.

A única informação oficial foi a de que morreu por estar envolvido numa suposta conspiração para assassinar o Presidente da Bolívia. Isto não se coaduna minimamente com o carácter de alguém oriundo de uma família carinhosa, terna e apolítica. Mas o que está verdadeiramente em causa é que não se pode confiar nas informações das autoridades bolivianas. As suas versões dos acontecimentos contradizem-se totalmente umas às outras, quer se trate das provas forenses, das provas balísticas ou até dos próprios argumentos que avançam.

Por conseguinte, insto a Câmara e a nova Alta Representante para os Negócios Estrangeiros da UE, Catherine Ashton, a apoiarem os esforços do Governo irlandês com vista à realização imediata de uma investigação independente. Faço-o com o apoio dos eurodeputados irlandeses, de todos os partidos, que irão escrever em breve à Alta Representante.

  Kristian Vigenin (S&D). – (BG) Cumpre-me chamar a vossa atenção para um problema existente no meu país. A Bulgária é governada por um governo incompetente mas populista, que recorre a métodos típicos da década de 1930.

Indicativo desta realidade é o facto de o político mais popular do momento ser o ministro da Administração Interna, seguido pelo ex-secretário de Estado deste ministério, que é o novo primeiro-ministro. Imediatamente após as eleições, centenas de representantes da oposição foram demitidos por razões políticas. É exercida pressão sobre os principais meios de comunicação social. Vários políticos foram detidos de forma brutal e chocante ou são alvo de acusações ridículas.

Os delegados do Ministério Público ignoram às claras a presunção de inocência, e os ministros exercem pressão sobre os tribunais e pronunciam sentenças na TV. Uma nova lei autoriza que as sentenças sejam proferidas apenas com base em informações obtidas através de escutas telefónicas ou em provas fornecidas por testemunhas anónimas. Estão a ser tomadas providências para o estabelecimento de um tribunal extraordinário, oficialmente designado "tribunal especializado". O medo propaga-se.

Durante anos a fio, foi exigido à Bulgária um esforço mais significativo no combate ao crime. Este esforço prossegue, mas o combate ao crime está á converter-se num combate contra a democracia. O Parlamento Europeu é sensível às violações da democracia, da liberdade e dos direitos humanos no mundo, pelo que deve ser igualmente sensível quando estas violações acontecem nos Estados-Membros.

  Csanád Szegedi (NI). – (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise financeira, o desemprego e o crescente défice e dívida do Estado constituem os maiores desafios actuais para as nações da Europa. Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para a corrupção que é típica dos países da Europa Central, mas que na Hungria tem uma amplitude particularmente séria e que agravou a crise e endividou ainda mais o nosso país devido aos empréstimos adicionais que contraiu. O governo socialista cessante colocou a economia húngara numa situação insustentável, dado que não houve nenhum investimento público nem contrato público isento de corrupção, fosse para a construção de auto-estradas, renovação de pontes, parques de estacionamento, cuidados de saúde, financiamento doméstico ou contratos públicos europeus. O partido Jobbik insta o recém-eleito Governo húngaro a adoptar e implementar legislação anti-corrupção severa e, à luz da crise, instamos todos os Estados-Membros da UE a fazerem o mesmo. O Jobbik acredita ser possível eliminar a corrupção da vida política.

  Alexander Mirsky (S&D). – (LV) Obrigado, Senhor Presidente. No dia 8 de Maio, a Europa comemora a vitória sobre o nazismo. Porém, Senhoras e Senhores Deputados, tenho notícias desagradáveis. No passado dia 16 de Março, na Letónia, com o apoio tácito das autoridades, veteranos das Waffen-SS desfilaram em Riga, comemorando o dia da criação da legião SS letã. Desde há vinte anos que nós, na oposição, não podemos fazer nada a este respeito. Os líderes dos Estados europeus fingem que nada se passa. Os batalhões punitivos letões das SS destruíram 130 aldeias na Letónia e mataram mais de 150 000 pessoas na Letónia, na Bielorrússia, na Polónia e na Rússia. Mas hoje são celebrados como heróis na Letónia. Este silêncio timorato dos Estados-Membros da União Europeia é um crime contra os milhões de pessoas que pereceram durante a Segunda Guerra Mundial. Esta questão é extremamente importante. Obrigado.

  Iuliu Winkler (PPE). - (EN) Senhor Presidente, a história demonstra que as crises podem gerar progresso. Sob pressão, podem emergir novas ideias, criando mecanismos inovadores para promover o desenvolvimento e evitar os erros que levaram à crise.

Gostaria de sublinhar duas ideias que poderão resultar em instrumentos significativos. Se quisermos que a UE continue a ser um actor global importante, deverão ser criados um fundo monetário europeu e uma agência de notação de crédito europeia. Não obstante o importante esforço institucional necessário, não deixa de ser um exercício válido se tivermos em conta os nossos interesses de longo prazo. Podemos estar certos de que o futuro vai trazer novas crises.

A economia social de mercado europeia e a moeda única são pilares da economia mundial e do sistema financeiro global. O estabelecimento de um "FMI europeu" poderia reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e a agência de notação de crédito europeia faria as suas avaliações com base numa compreensão verdadeira das economias europeias. Estas duas ideias devem ser debatidas a sério e, na minha opinião, a decisão sensata será uma decisão pela positiva.

  Corina Creţu (S&D). – (RO) Assistimos recentemente à ascensão alarmante da extrema-direita e à adopção de atitudes xenófobas e racistas mais radicais. As eleições regionais em Itália e França, bem como as eleições legislativas na Hungria, vieram confirmar o êxito crescente dos movimentos extremistas na propagação de uma perigosa mensagem nacionalista, anti-europeia e agressiva, dirigida contra as minorias nacionais ou contra Estados vizinhos. Não foi isto que quisemos para uma Europa unida, e também não creio ser esta a solução para os problemas dos seus cidadãos.

Desejo expressar o meu alarme face às mensagens hostis que são propagadas sobre os europeus de Leste, em particular os romenos, nos meios de comunicação social estrangeiros, que assumiram a forma, até agora, de retórica extremista. A televisão francesa insulta os romenos de modo geral, e um candidato do Partido Popular Espanhol promoveu a sua campanha eleitoral aquando das eleições autárquicas de Barcelona sob o slogan "Não queremos romenos".

Desejo aproveitar esta oportunidade para lançar um apelo a todos os grupos políticos responsáveis do Parlamento Europeu para que juntem forças e lidem com este perigoso fenómeno presente na União Europeia.

  Kriton Arsenis (S&D). – (EL) Antes de mais, gostaria de expressar as minhas condolências às famílias das vítimas dos ataques de hoje em Atenas.

Regressando ao tema das alterações climáticas, diga-se que os 35 000 representantes dos povos de todo o mundo que se reuniram em Cochabamba, na Bolívia, não estiveram com rodeios. Querem que acordemos, na conferência do México, reduções juridicamente vinculativas às nossas emissões. Têm razão. Não podemos adiar esta decisão por mais tempo.

A União Europeia deve comprometer-se de imediato e oficialmente com uma redução de 30% nas emissões até 2020. Isto alterará a dinâmica das negociações, as quais, verdade se diga, caíram num impasse, com o risco de a decisão sobre a redução das emissões seja adiada para depois da conferência do México, sem data nem calendário específicos.

Também podemos fazer muito mais no Parlamento. Foi já acordada uma redução de 30% da pegada de carbono do Parlamento Europeu até 2020. Devemos dar o exemplo aos Estados-Membros reduzindo a nossa pegada em 50%.

Todos sabemos que existe uma grande margem para poupança energética no nosso local de trabalho e para reduzirmos o nosso impacto ambiental, e podemos e devemos fazê-lo.

  Elisabeth Köstinger (PPE). – (DE) Senhor Presidente, o Parlamento Europeu deu hoje quitação à Comissão pelo exercício de 2008, o que é bom. A taxa de irregularidade relativa aos fundos da UE pagos nunca foi tão baixa como neste ano.

Nos últimos três anos, foi possível reduzir para metade os domínios nos quais a taxa de irregularidade era superior a 5%, ou seja, acima do limite de tolerância. Apenas o domínio da coesão deixa muito a desejar. Serão necessários mais esforços neste domínio. O sector da agricultura e dos recursos naturais merece um enfoque especial. A taxa de irregularidade deste sector foi inferior a 2%, situando-se nitidamente no verde. Os sistemas de monitorização e controlo são eficazes.

No entanto, ainda neste contexto, gostaria de mencionar a ajuda de pré-adesão à Turquia referida no relatório de quitação. Um aumento nos fundos para a Turquia é altamente questionável dada a ausência de critérios mensuráveis. É inaceitável disponibilizar fundos da UE a países terceiros sem quaisquer indicadores estabelecidos. O controlo directo dos pagamentos e da utilização dos fundos é essencial. Só assim poderá contribuir para surtir os efeitos desejados.

  Krisztina Morvai (NI). – (HU) O artigo 11.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem define o direito de desenvolver actividades sindicalistas como um direito humano. Na semana passada, numa clara violação desta disposição legal, o Tribunal Militar Húngaro proferiu uma pesada sentença contra Judit Szima, líder de um sindicato que representa dez mil polícias, por actividades que, tanto de uma perspectiva leiga como do ponto de vista profissional de um advogado, se limitaram à defesa dos direitos dos trabalhadores e a funções de índole sindical. Chamo a atenção para o facto de isto não ter ocorrido numa qualquer república das bananas do mundo em desenvolvimento mas sim num Estado-Membro da União Europeia. Nesta Câmara, bem como nas várias comissões, falamos constantemente do facto de, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, ter aumentado o compromisso da União Europeia com os direitos humanos e de a defesa dos direitos se ter tornado mais eficaz. Peço que o caso de Judit Szima seja tornado um caso-teste, um estudo de caso, e devemos observar atentamente como, através da aplicação da legislação europeia em matéria de direitos humanos, esta valente mulher poderá ser vingada e recuperar a dignidade e os meios de subsistência que perdeu.

  Adam Gierek (S&D). – (PL) Senhor Presidente, está a florescer na Polónia uma forma camuflada de tráfico de seres humanos. Isto acontece devido à prioridade absoluta dada à lei do mercado, que é liberal e anti-humanitária. Nos últimos anos, numerosos apartamentos e quarteirões residenciais pertencentes a empresas do Estado foram vendidos, ainda ocupados pelos seus inquilinos, como parte da privatização dos activos da antiga República Popular da Polónia.

Na sua maioria, os inquilinos são pessoas idosas, muitas delas doentes, e não lhes foi oferecida a possibilidade de uma aquisição preventiva. Pressionados pelo aumento em flecha das rendas, endividam-se e, em muitos casos, acabam despejados. Estão a ser violados direitos humanos fundamentais. São necessários instrumentos jurídicos e executivos apropriados que permitam às autoridades dos Estados-Membros da UE actuar eficazmente na protecção dos inquilinos dos apartamentos privatizados que outrora pertenceram a empresas estatais. É também necessária ajuda, a partir de fundos públicos, para as vítimas da privatização anti-humanitária.

  Dimitar Stoyanov (NI). – (BG) Obrigado, Senhor Presidente. Tomo a palavra para denunciar uma injustiça.

Caros colegas, não caiamos na ilusão de acreditar que o cidadão grego comum está totalmente isento de culpas pelo que aconteceu na Grécia. As razões para o que aconteceu na Grécia, e que contribuíram para a crise financeira, são os 14.º, 15.º e 16.º meses de salário, juntamente com pensões e privilégios que não existem em mais lado nenhum na União Europeia, onde são completamente desconhecidos.

Durante os últimos 10 anos, a Grécia mentiu constantemente ao Banco Central Europeu sobre o estado da sua economia. Contudo, neste preciso momento, os líderes europeus votaram recompensar a Grécia com 110 mil milhões de euros por todas estas mentiras e embustes. Entretanto, países que geriram as suas finanças de modo exemplar, como a Bulgária e a Estónia, serão punidos por esta crise que sobreveio, mais do que provavelmente com o adiamento da sua adesão à zona euro.

Estão a ser aplicados dois pesos e duas medidas, o que não é digno da zona euro nem da União Europeia. É justo que os culpados sejam punidos, e os líderes da zona euro devem pedir à Grécia que a abandone.

  Presidente. Está encerrado o debate.