Relato integral dos debates

Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 - Bruxelas

4. Atrocidades em massa cometidas em Jos, na Nigéria, em Janeiro e Março (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre as atrocidades em massa em Jos (Nigéria), em Janeiro e Março.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, soubemos com grande tristeza que o antigo Presidente Umaru Musa Yar’Adua faleceu ontem à noite. Trata-se de uma pessoa que deu um grande contributo à vida política democrática na Nigéria e, através das suas políticas, concorreu para a estabilidade da sub-região da África Ocidental, em particular.

Nos termos da Constituição, o Presidente em exercício, senhor Goodluck Jonathan, torna-se automaticamente o Presidente efectivo. Julgamos saber que será investido no cargo rapidamente, possivelmente ainda hoje, pelo Presidente do Supremo Tribunal da Nigéria. Ele próprio investirá então um Vice-Presidente proveniente do norte do país, o que dá azo a novas especulações sobre o cenário político na Nigéria.

A União Europeia tem sido um parceiro empenhado da Nigéria e continuou a oferecer um apoio forte e construtivo ao longo dos difíceis últimos meses de incerteza política. Os violentos confrontos de Janeiro e Março deste ano, em Jos e nas aldeias vizinhas, durante os quais, ao que parece, centenas de cidadãos terão sido massacrados ou gravemente feridos, foram particularmente devastadores. Milhares de pessoas ficaram desalojadas e estão actualmente em campos de refugiados.

Partilho totalmente das preocupações expressas pelos senhores deputados sobre as atrocidades em massa verificadas em Jos e gostaria de vos assegurar que suscitaram uma resposta firme da UE.

Logo que surgiram as notícias sobre os acontecimentos de Janeiro e Março, a Comissão entrou em contacto com a Cruz Vermelha Internacional na Nigéria e com outras agências locais, que confirmaram que as necessidades humanitárias da maioria das vítimas estavam a ser colmatadas e que os hospitais tinham capacidade para responder ao influxo de feridos. A UE foi dos primeiros parceiros internacionais da Nigéria a tornar pública a sua posição a respeito da violência.

Em Janeiro, a Alta Representante/Vice-Presidente Catherine Ashton emitiu uma declaração conjunta com Hillary Clinton, David Miliband e Bernard Kouchner, expressando grande pesar pela violência e pela trágica perda de vidas. Todas as partes foram instadas a agir com moderação e a procurar meios pacíficos para resolverem as suas divergências, e a declaração exortava ainda o Governo Federal a levar os autores da violência perante a justiça. A UE emitiu novas declarações sobre a Nigéria em Fevereiro e Março e efectuou diligências diplomáticas junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros nigeriano a fim de comunicar a condenação dos surtos de violência mais recentes.

A UE solicitou ao Governo Federal da Nigéria que efectuasse uma investigação exaustiva sobre as causas da violência mais recente e que levasse os seus autores perante a justiça. Nos últimos 10 anos, os confrontos violentos resultaram na morte de mais de 14 000 pessoas na Nigéria e deixaram acima de 3 milhões de pessoas desalojadas internamente.

Não é possível colocar as comunidades muçulmana e cristã quer no papel de agressor, quer de vítima, uma vez que, historicamente, conheceram os dois lados da moeda, infelizmente. Todavia, é manifesto que o conflito envolve sempre pessoas que vivem em situação de pobreza extrema. Os conflitos apresentados como tendo motivação religiosa são muitas vezes despoletados por outras causas, nomeadamente, contendas entre chefes tradicionais, lutas pela posse de terras e recursos entre comunidades, combates políticos internos e tensões entre as autoridades estaduais e federais. As divergências religiosas frequentemente alimentam e amplificam as divergências já existentes, conduzindo a confrontos de maior escala.

As medidas que estão a ser tomadas pela UE na Nigéria combinam a diplomacia e a cooperação para o desenvolvimento, que tem um impacto a mais longo prazo. Ao abrigo do FED, apoiamos a cooperação para o desenvolvimento na Nigéria. Os dois sectores mais importantes são a paz e segurança e a governação e direitos humanos. Também promovemos activamente a paz e a segurança através de um diálogo político regular com a Nigéria, no âmbito do Acordo de Cotonu, e travamos um diálogo regular com a Nigéria em matéria de direitos humanos e princípios democráticos, designadamente, no que se refere à discriminação étnica, religiosa e racial.

A concluir, considero essencial que nos mantenhamos atentos à questão da violência recorrente entre comunidades na Nigéria. Proponho que seja uma prioridade de diálogo na próxima reunião ministerial entre a UE e a Nigéria, no Outono do presente ano.

  Gay Mitchell, em nome do grupo PPE. – (EN) Senhor Presidente, permita-me que me junte ao senhor Comissário, expressando as minhas condolências ao povo da Nigéria pela morte do Presidente Umaru Yar’Adua.

Os recentes surtos de violência na Nigéria são emblemáticos de um problema mais vasto que afecta o país. Os incidentes que tiveram lugar em Jos, uma cidade com um historial de violência, são deveras alarmantes. A cidade situa-se numa encruzilhada entre o Norte muçulmano e o Sul cristão – um facto que levou muitos a considerarem que os incidentes tinham origem apenas no ódio religioso.

Na nossa proposta de resolução comum, apelámos a uma análise mais alargada das raízes do conflito. Dado que sou natural da Irlanda, sei que durante demasiado tempo as pessoas se referiram ao conflito da Irlanda do Norte como uma disputa entre católicos e protestantes, quando na realidade era uma questão muito mais matizada e havia problemas muito mais graves, como os direitos humanos, que eram o cerne da questão.

É imperativo evitarmos afirmações simplistas de que estes massacres atrozes resultam apenas do ódio religioso. Há factores sociais, políticos e económicos que devem ser considerados antes de chegarmos a quaisquer conclusões. A rivalidade étnica entre os povos Hausa e Berom também deve ser reconhecida com um factor de violência. As matanças são semelhantes no método e nas consequências às dos conflitos verificados em 2001, 2004 e 2008. A violência foi usada no passado para resolver disputas e triunfou de novo sobre o diálogo.

É extremamente decepcionante que um país como a Nigéria, que é o oitavo maior produtor de petróleo do mundo, tenha uma proporção tão grande da sua população a viver abaixo do limiar de pobreza. Só garantindo a paz e a segurança, a democracia e a estabilidade política, a Nigéria conseguirá libertar-se da pobreza e criar riqueza e justiça social, que afastarão as pessoas da violência como forma de resolução de conflitos.

Exorto a Comissão a prosseguir o diálogo com a Nigéria no âmbito do Acordo de Cotonu, com o fim de analisar as raízes do conflito, e a prestar toda a assistência necessária para garantir que estas atrocidades não se repitam.

  Thijs Berman, em nome do grupo S&D. – (EN) Senhor Presidente, o grupo S&D junta-se ao senhor Comissário Rehn, expressando condolências pela morte do Presidente nigeriano Umaru Yar’Adua.

A violência entre a população muçulmana e população cristã em Jos, na Nigéria, em Janeiro e Março deste ano, é uma demonstração da situação tensa e explosiva na região. Embora a razão aparente seja do domínio religioso, temos de concentrar a nossa atenção sobre outras causas subjacentes, como meu colega Gay Mitchell muito bem salientou. Acima de tudo, a região sofre de escassez de recursos e de desigualdade de acesso dos diferentes grupos a esses recursos. Além disso, a luta pelas terras agrícolas férteis é uma importante causa de confrontos violentos entre colonos cristãos e muçulmanos. E os agricultores indígenas sentem-se ameaçados por colonos que procuram pastos para o seu gado.

Em virtude de tudo isto, apelamos a uma análise mais alargada das causas deste conflito. Se nada for feito no que se refere à pobreza e à discriminação, os recontros vão continuar. Isto quer dizer que o conjunto da população necessita de igualdade de oportunidades e de igualdade de acesso a direitos essenciais, como uma boa educação académica ou o acesso ao poder político. Uma solução duradoura, de longo prazo, só poderá ser encontrada se todos estes factores forem tidos em conta. Apelamos à realização de processos judiciais justos e transparentes para os autores da violência, mas estamos chocados por saber que governadores locais ameaçam executar reclusos condenados à morte com o fim de aliviar a sobrelotação das prisões nigerianas, nas quais as pessoas esperam anos para terem sequer uma audiência com um juiz. Os governadores estaduais da Nigéria fariam melhor em tentar resolver os inúmeros problemas subjacentes ao sistema de justiça criminal. Só então os autores dos violentos confrontos poderiam ter julgamentos justos e transparentes.

  Charles Goerens, em nome do grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, acabámos de tomar conhecimento do falecimento de Umaru Yar’Adua. Em nome do meu grupo, também gostaria de expressar as nossas condolências pela morte prematura do Presidente da Nigéria.

A sua morte acontece num momento em que a divisão entre muçulmanos e cristãos tomou um rumo terrível. Os 200 cristãos mortos na região de Jos são o motivo da presente resolução. Poderíamos analisar vezes sem conta estes actos bárbaros, que iríamos constatar, de novo, que têm clara origem em divergências religiosas. Poderíamos talvez constatar igualmente, e mais uma vez, que a pobreza não ajuda em nada a situação. Que é resultado, entre outras coisas, da incapacidade das autoridades políticas de combater a corrupção. Poderíamos mencionar também, e de novo, que as disputas por recursos naturais escassos, em particular o solo fértil da região, bem como as alterações climáticas, também exacerbaram os factores que acabo de referir.

Que pode a União Europeia fazer em circunstâncias como estas?

É claro que pode citar o Artigo 8.º do Acordo de Cotonu para reforçar o diálogo com as autoridades políticas daquele país. É o que faremos.

Também podemos condenar as atrocidades. É o que faremos na presente resolução.

Podemos, claro, deplorar o facto de este país rico – o principal exportador de petróleo de África – ser incapaz de investir a sua riqueza na luta contra a pobreza.

Efectivamente, podemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, podemos condenar tudo isto repetidamente. Penso que há uma réstia de esperança e é a própria Nigéria que deve liderar um movimento para que o país volte ao bom caminho. O Presidente interino Goodluck Jonathan tem todas as qualidades necessárias para enfrentar os problemas que enumerei de forma corajosa.

Cabe à própria Nigéria recuperar, e penso que pessoas deste calibre são raras. Devemos desejar-lhe felicidades e lucidez e oferecer o nosso apoio a essa figura extraordinária que é o Presidente interino daquele país.

  Nicole Kiil-Nielsen, em nome do grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia gostaria de fazer eco das condolências aqui expressas pelos nossos colegas deputados.

Apoiamos convictamente a resolução sobre as atrocidades em massa ocorridas na Nigéria que, infelizmente, representam apenas uma das faces do negro quadro dos direitos humanos naquele país.

No tempo que me foi atribuído, gostaria de falar das prisões da Nigéria, que estão cheias de reclusos cujos direitos são sistematicamente violados. Um relatório da Amnistia Internacional, datado de 2008, revelava que 65% dos reclusos daquele país não foram condenados por qualquer crime. Há quem aguarde julgamento há 10 anos.

Os problemas são de tal ordem que a Nigéria não tem alternativa senão reconhecê-los e prometer reformar o sistema. Continuamos à espera dessa reforma.

Estou a concentrar a minha intervenção nas prisões, dado que a presente situação nos veio recordar quão pouco vale uma vida humana na Nigéria, facto que ainda é mais gritante nas prisões.

O Conselho Económico Nacional da Nigéria anunciou o seu plano de executar centenas de reclusos condenados à morte com o intuito de aliviar a sobrelotação das prisões – ou seja, matar para reduzir a sobrepopulação das prisões. Não há nada mais chocante, sobretudo quando é certo que muitos dos reclusos que se encontram no corredor da morte estão inocentes e a maioria não teve direito a um julgamento justo e especialmente porque, em Fevereiro de 2009, o ministro dos Negócios Estrangeiros nigeriano declarou na ONU que o seu país estava a aplicar uma moratória de facto à pena de morte.

É por esse motivo que, durante a votação, gostaria de apresentar uma alteração oral para denunciar esta decisão recente de vários governadores nigerianos.

  Peter van Dalen, em nome do grupo ECR. – (NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de expressar as condolências do meu grupo ao povo nigeriano pela morte do seu Presidente.

Senhor Presidente, as atrocidades cometidas em Jos e nos seus arredores desafiam a imaginação humana e, infelizmente, não são incidentes isolados. Vão repetir-se, a menos que algo seja feito. A violência ainda eclode quase diariamente, e os cristãos são as principais vítimas.

A Nigéria necessita de fazer quatro coisas. Em primeiro lugar, e sem demora, deve iniciar uma investigação independente e analisar o papel do exército, que fracassou manifestamente na missão de proteger os cidadãos. Em segundo lugar, deve levar os autores da violência perante a justiça. Acontecimentos duma natureza tão atroz não podem ser tolerados. Em terceiro lugar, deve promover o diálogo entre os grupos étnicos e religiosos. Em quarto lugar, deve procurar uma solução para as tensões existentes entre os vários grupos populacionais que reivindicam os direitos sobre um mesmo solo.

A Europa deve, naturalmente, apoiar a Nigéria nestas medidas, mas também deve pressionar o país, uma vez que a espiral de violência tem imperativamente de ser travada.

  Marie-Christine Vergiat, em nome do grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, evidentemente, de juntar as minhas condolências às que já foram expressas ao povo nigeriano pela morte do seu Presidente.

O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde não votará a favor da proposta de resolução comum que nos foi apresentada hoje e recusa-se a ser associado a essa resolução.

Efectivamente, consideramos que a resolução, ao contrário de algumas das afirmações que acabo de ouvir, não enfrenta realmente as causas da violência recorrente que se verifica naquele país, abordando-as apenas parcialmente, embora denunciemos a violência e exijamos que os seus autores sejam levados a julgamento.

A Nigéria é um grande país africano, com uma história secular rica e, com os seus 140 milhões de habitantes, é de longe o país mais populoso do continente. Poderemos até dizer que deveria ser um país rico, uma vez que no seu território se descobriram jazidas petrolíferas. O valor do seu PIB coloca a Nigéria no segundo lugar em África, logo a seguir à África do Sul e antes da Argélia. Contudo, a maioria da sua população vive abaixo do limiar de pobreza e é o único país rico em petróleo do mundo com défice orçamental.

O mais irónico de tudo é que a Nigéria importa quase todos os produtos derivados do petróleo de que a sua economia necessita em virtude de uma insuficiente capacidade de refinação. Vale a pena salientar que as suas três principais refinarias não estão em funcionamento e, o que é ainda mais grave, a sua produção de petróleo caiu consideravelmente nos últimos anos em consequência dos ataques constantes às instalações petrolíferas.

Porque está a Nigéria nesta situação?

Porque este país é um exemplo claro de que os recursos de África estão na mão de algumas empresas internacionais, neste caso, as petrolíferas, e de uma em particular, que explora 40% do petróleo nigeriano em cumplicidade com alguns dos nossos governos.

Essas empresas fazem e desfazem governos segundo as suas próprias necessidades e em detrimento das necessidades da população do país. O delta do Níger, cuja flora e fauna se contavam outrora entre as mais belas do mundo, tornou-se uma autêntica lixeira. Isso não se deve apenas à exploração petrolífera, mas também ao facto de, todos os meses, 500 contentores com os mais variados resíduos tóxicos entrarem no porto e serem despejados em enormes depósitos a céu aberto.

A Nigéria é um dos países mais corruptos do mundo. Os apoiantes das sucessivas juntas militares embolsaram mais de 325 000 milhões de dólares dos 400 000 milhões de dólares que o petróleo trouxe ao país. Onde estão esses dólares? Em contas bancárias na Suíça, no Reino Unido e em França.

Pessoalmente, acho esta situação intolerável e considero que a resolução que vamos aprovar não está à altura dos desafios que uma expressão de solidariedade internacional da União Europeia em relação a África implica.

  Fiorello Provera, em nome do grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sabemos como é difícil uma coexistência pacífica entre os vários grupos religiosos na Nigéria, particularmente no que diz respeito às relações entre os seguidores das várias confissões cristãs e os muçulmanos. Tal como a resolução que vamos votar nos recordou, a situação é extremamente difícil e crítica: mais de 14 000 pessoas foram mortas em conflitos religiosos ou étnicos desde o final do regime militar, em 1999. Fala-se em mais de 500 mortes nos últimos três meses.

Infelizmente, a Nigéria não é o único país onde há conflitos e tensões entre grupos religiosos. Seria, portanto, desejável que o Parlamento Europeu elaborasse um relatório anual sobre liberdade religiosa no mundo, que respondesse de forma estruturada a um problema que é crucial para a estabilidade de muitos países. Gostaria de fazer uma referência à declaração do senhor Comissário Rehn, por quem tenho estima pessoal, que afirmou que a Nigéria é um país muito pobre: isso não é verdade – a Nigéria é um país muito rico que é vítima de uma classe governante corrupta e inepta que esbanjou os recursos do país, deixando milhões de cidadãos na pobreza.

Este é o verdadeiro problema – e a reforma social e económica neste país, como em muitos outros países africanos, depende da chegada ao poder de uma nova classe governante conscienciosa em relação às necessidades dos cidadãos.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Presidente, depois do Campeonato do Mundo de Futebol da África do Sul que se avizinha, o enfoque da nossa política africana recairá de novo sobre a Nigéria. É um país grande e rico, com enormes desigualdades sociais. É claro que também se vê enredado no conflito entre a via chinesa para a globalização e a via europeia para a globalização. Tenho a firme convicção de que nos devemos manter na via europeia, que significa opormo-nos aos abusos e violações dos direitos humanos, bem como fazermos daqueles que estiveram encarcerados os nossos parceiros, em vez dos líderes corruptos de certos grupos e facções no Governo, que nos oferecem benefícios a curto prazo. Assim sendo, devemos apoiar a resolução, e também as afirmações da senhora deputada Vergiat. A resolução vai bastante longe, mas é importante que a UE defenda os direitos humanos. Não podemos tolerar o que a China pretende fazer na Nigéria nem o seu desrespeito pelos direitos humanos.

  Mario Mauro (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a violência não resolve conflitos – apenas amplia as suas consequências trágicas. Para além de ser errada, imoral, injusta e desumana, a violência não compensa – não é proveitosa. É a maneira menos eficaz de se encontrar uma solução para um problema que afecta toda uma região, uma vez que, se o elemento que provoca a violência entre a minoria cristã e os muçulmanos não é apenas o fundamentalismo religioso mas também a falta de desenvolvimento económico, que gera ressentimento e tensão entre os vários grupos étnicos, então a União Europeia, em conjunto com a União Africana e o resto da comunidade internacional, deve levar o Governo da Nigéria (que é responsável por muitas facetas desta situação) a compreender que a promoção de uma coexistência civilizada e pacífica entre as várias etnias e grupos no país é um factor vantajoso para toda a população.

Para além da criação de um sistema de investigação adequado, a que muitos dos oradores apelaram, e da repressão dos responsáveis pelo terrível derramamento de sangue dos últimos meses – atrevo-me a dizer dos últimos anos – é necessário, por um lado, que toda e qualquer iniciativa apoie obrigatoriamente o diálogo interétnico e interreligioso e, por outro, como muitos sugeriram, formar uma nova classe governante.

Com esta resolução esperamos esclarecer de uma vez por todas que a solução para os conflitos, sobretudo num país tão rico em recursos naturais – especialmente em petróleo – como a Nigéria, implica a melhoria do acesso a esses recursos e da sua distribuição, e estou convicto de que o acordo assinado em 12 de Dezembro de 2009 entre a República Federal da Nigéria e a Comissão Europeia pode representar um impulso importante nessa direcção.

Hoje, portanto, a segurança está no centro dos incontáveis problemas daquele país, e a maior ameaça não é o conflito em si, mas as razões que o geraram – é nesse âmbito que temos de agir para ajudar a Nigéria a enveredar pelo verdadeiro desenvolvimento económico e democrático.

  Corina Creţu (S&D). – (RO) Também eu gostaria de me juntar àqueles que expressaram as suas condolências ao povo nigeriano, cujo Presidente morreu na noite passada.

Infelizmente, em resultado desse acontecimento, temos um novo factor de risco a somar às tensões já existentes: a perda de um centro de autoridade num país gravemente afectado pela violência. Como sabem, no início do ano, mais de 300 muçulmanos foram massacrados. Menos de dois meses depois, um número semelhante de cristãos foi assassinado em apenas duas horas. Neste momento, apenas a presença do exército nas ruas adia os planos de vingança de alguns cristãos e muçulmanos.

Na minha perspectiva, o problema mais premente é a manutenção da ordem, de modo a evitar novas atrocidades. Tendo isto em conta, julgo que é necessária uma presença internacional. Em segundo lugar, há o problema da impunidade, que se verifica na generalidade das zonas em conflito no continente africano. Assim que um número crescente de criminosos em massa for detido e condenado, veremos uma quebra no nível de violência. A comunidade internacional deve ter, mais uma vez, uma participação específica. Demonstrou ser sensível aos problemas nos Balcãs e no Médio Oriente, mas fecha os olhos ao sofrimento em África.

  Charles Tannock (ECR). – (EN) Senhor Presidente, lembro-me nitidamente de, ainda miúdo, ver as imagens televisivas da terrível guerra civil na região do Biafra, na Nigéria. Quarenta anos depois, infelizmente, pouco parece ter mudado. As imagens chocantes de Jos, onde centenas de inocentes foram mortos à catanada num acto de selvajaria, vêm lembrar-nos que a Nigéria é um país onde a instabilidade é crónica.

As tensões étnicas, religiosas – particularmente entre cristãos e muçulmanos – tribais, culturais e económicas parecem ser endémicas na Nigéria. A actual incerteza na sequência do falecimento, ontem, do Presidente – e envio as minhas condolências ao povo nigeriano – acabará inevitavelmente numa luta pelo poder, o que aumentará ainda mais a instabilidade naquele grande país africano. Por esse motivo, estou preocupado com a sustentabilidade a longo prazo da Nigéria como Estado unitário. Há quem, como o Presidente aventureiro Khadaffi, da Líbia, sugira a solução controversa de dividir ao meio a Nigéria. O Sudão, outro país dividido entre o Norte muçulmano e o Sul cristão, parece preparar-se para se apartar definitivamente no próximo ano. Essa provável divisão constituirá o precedente para que as fronteiras coloniais deixem de ser sagradas em África, o que levanta muitas questões interessantes para o futuro do continente.

  Joe Higgins (GUE/NGL). – (EN) Senhor Presidente, o terrível massacre no Estado de Plateau, na Nigéria, em Janeiro e Março, fez centenas de vítimas inocentes e, em especial, muitas mulheres e crianças. Embora as divisões sectárias e tribais tenham sido determinantes neste e noutros massacres chocantes, temos de ir mais fundo para encontrarmos as verdadeiras causas.

A interferência colonial do passado e a brutal conquista de África, que muitas vezes explorou as divisões comunitárias e tribais, deixaram um legado duradouro. Segundo uma análise recente do noticiário da BBC, embora a violência ocorra entre muçulmanos e cristãos, as causas subjacentes são políticas e económicas, e referiram-se à extrema pobreza de grande número dos nigerianos e à corrupção absoluta das elites governantes.

A Nigéria é um dos países do mundo mais dotados de recursos minerais, incluindo o petróleo. Infelizmente, as elites locais corruptas e as multinacionais, nomeadamente, a Shell Oil, ficam com a parte de leão da riqueza e deixam uma gigantesca faixa da população nigeriana a viver na mais degradante pobreza. Apoio os meus colegas do Movimento Socialista Democrático da Nigéria, que exigem que a riqueza do país passe a ser propriedade pública, sob o controlo democrático da maioria da população – os trabalhadores e os pobres. Com base nessa riqueza, é inteiramente possível construir-se uma vida condigna para todo o povo da Nigéria e, também nessa base, ultrapassar-se as divisões entre comunidades. A alternativa é, efectivamente, a divisão da Nigéria e novos actos de barbárie sobre o povo.

  Filip Kaczmarek (PPE). – (PL) Senhor Presidente, a Nigéria é um país importante – muito importante. É por isso que demonstrámos o nosso interesse pelo que se passou em 7 de Março nos arredores da cidade de Jos.

O problema na Nigéria Central não se resume ao facto de as pessoas que estão a ser mortas serem cristãs, porque em Janeiro deste ano, as vítimas mortais eram muçulmanas. No caso da Nigéria, as divisões religiosas são ampliadas por uma série de outras divisões, algumas delas já referidas: económicas, étnicas e sociais. Todavia, há também dois outros tipos de divisões: históricas – porque nessa parte do país os cristãos são considerados autóctones e os muçulmanos intrusos, muito embora ali vivam há duas ou três gerações – e até políticas. Por norma, os cristãos apoiam o Partido Popular Democrático, no poder, e os muçulmanos apoiam o Partido Popular da Nigéria Unida. As divergências são muitas, e não devemos tratar estes acontecimentos como exemplos claros de perseguição religiosa.

A Constituição nigeriana garante a liberdade de religião – liberdade de confissão, liberdade de culto e direito de conversão. Podem achar a minha referência à Constituição nigeriana uma abordagem ingénua, mas gostaria de recordar que os valores que emanam da mais antiga constituição escrita – a Constituição dos Estados Unidos – e da mais antiga constituição escrita da Europa – a Constituição da Polónia – são valores que se mantêm pertinentes e perenes. Assim, apelamos ao Governo da Nigéria, bem como aos governadores e às autoridades locais, para que resolvam este problema, não apenas em nome dos nossos valores, mas em nome dos valores e princípios consagrados na sua própria Constituição. Considero importante invocar os próprios textos nigerianos.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de expressar o meu pesar pela violência que eclodiu na região de Jos e que causou a morte a várias centenas de pessoas. Trata-se de mais um exemplo da importância do processo de reconciliação que deve ser posto em prática para promover a coexistência pacífica entre a população muçulmana do Norte e a população cristã do Sul.

Gostaria de declarar que, em grande medida, as atrocidades acontecem em virtude das dificuldades e da opressão sofridas pelas pessoas que habitam nas zonas ricas em petróleo e que não beneficiam do desenvolvimento global do país. Exortamos as autoridades nigerianas a garantirem um desenvolvimento mais equitativo e democrático de todos os grupos sociais no país e a protegerem e fazerem valer os direitos humanos mais básicos. A concluir, hoje mais do que nunca, envio as minhas condolências ao povo nigeriano pela morte do seu Presidente.

  Cristian Dan Preda (PPE). – (RO) Também gostaria de me juntar àqueles que expressaram as suas condolências ao povo nigeriano pela morte do Presidente Umaru Yar’Adua.

Gostaria de levantar duas questões na minha intervenção. Começo com uma afirmação de um cidadão da Nigéria, a quem perguntaram qual era a causa dos males do seu país. Respondeu de forma muito clara: “Vemos pessoas culpadas de atrocidades e de crimes serem acusadas e”, prosseguiu, “depois desaparecem na capital e não voltamos a vê-las”. Por outras palavras, nunca há um sinal de responsabilização pública pelos crimes cometidos.

Em segundo lugar, gostaria de frisar que temos de ter em conta a vertente religiosa do conflito. Vários oradores parecem ter indicado que há uma vertente religiosa, mas que tudo se resume, basicamente, a questões sociais e económicas. Na realidade, o Presidente em exercício Jonathan Goodluck levou este aspecto em consideração e convidou os líderes religiosos para um diálogo. Devemos apoiá-lo nesta iniciativa.

  Andrzej Grzyb (PPE). – (PL) Senhor Presidente, as imagens que vimos ainda não há muito tempo em diversas emissões de televisão eram chocantes. As cenas de aparente exibição vitoriosa de pessoas que tinham sido assassinadas em Jos e nos arredores eram chocantes. Tal com o senhor deputado Mauro afirmou, não há justificação para a violência, porque a violência é, em si mesma, um mal. Enquanto membros da sociedade europeia e deputados ao Parlamento Europeu, não podemos ignorar o que se passou. É por isso que apoio plenamente esta resolução.

Independentemente das causas que estão na base do conflito e que são encaradas como o pano de fundo da violência, devemos reagir de modo a que as liberdades cívicas e os direitos humanos sejam respeitados na Nigéria, um país que, no fim de contas, nos é caro. Também gostaria de aproveitar a oportunidade para expressar as minhas condolências ao povo nigeriano pela morte do seu Presidente.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, obrigado por um debate muito sério e responsável na sessão de hoje. Muitos dos oradores realçaram a complexidade dos problemas sociais na Nigéria. Estou de acordo, e a Comissão está consciente da complexidade desses problemas. Mantemos a nossa parceria empenhada com a Nigéria, e não posso deixar de concordar com os senhores deputados no que se refere à importância da luta contra a corrupção e a impunidade, porque a corrupção está, infelizmente, profundamente enraizada e constitui um entrave ao progresso social e ao processo democrático nesse país rico em recursos naturais, lesando assim a vida das pessoas comuns.

Oferecemos activamente um apoio forte e construtivo à Nigéria. Usamos uma vasta gama de instrumentos, da diplomacia à ajuda ao desenvolvimento, e a Comissão permanece atenta e empenhada em conter a violência na Nigéria com os meios diplomáticos que tem ao seu dispor.

O próximo fórum que irá abordar esta questão importantíssima a alto nível é a reunião ministerial entre a UE e a Nigéria, que terá lugar no Outono, e discutiremos certamente esta matéria nessa ocasião.

  Presidente. – Para concluir o debate, comunico que recebi sete propostas de resolução⁽¹⁾, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 11H00.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. – (IT) Há demasiados anos que esta terra, que dispõe de tantos recursos naturais, é cenário de igual número de tragédias humanitárias, massacres e confrontos interétnicos, cujas causas são económicas e sociais. Gostaria, contudo, de recordar as palavras de um missionário católico que viveu e trabalhou na Nigéria: o padre Piero Gheddo salientou recentemente que, há apenas 20 anos, as relações entre muçulmanos e cristãos nas regiões do Centro e do Norte da Nigéria eram indiscutivelmente difíceis e caracterizadas por formas de discriminação anticristãs, mas que nunca degeneraram na violência em massa que vimos na última década. No entanto, o padre Piero frisou que se a situação piorou nos últimos anos, isso também se deve à influência do extremismo islâmico expresso na ideologia da Al-Qaida, que se alastrou à Nigéria e em particular aos 12 estados do Norte, que adoptaram a sharia como a lei vigente. Assim, também é nossa convicção que os vários grupos étnicos na Nigéria encontram nas suas diferentes religiões o pretexto ideal para levarem a cabo actos recíprocos de violência em massa. Recordemos, todavia, que aquele populoso país africano, que há tantos anos é vítima de permanente instabilidade política, acolheu nesse mesmo período uma vaga de extremismo islâmico que não podemos ignorar.

  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), por escrito. – (PL) Se o valor supremo da União Europeia é o direito à auto-determinação, por outras palavras, o direito ao respeito pelos princípios e valores da consciência de cada um, então todas as manifestações de intolerância e ódio, que levam directamente a assassínios e massacres motivados pela raça, pela origem étnica ou pela religião, devem merecer a nossa condenação imediata e inequívoca. Porém, essa condenação não se deve limitar às palavras. Ela deve incluir uma acção que garanta uma coexistência pacífica para o futuro.

  Zbigniew Ziobro (ECR), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por expressar a minha profunda tristeza pelas informações que nos chegaram sobre os distúrbios ocorridos em Jos, na Nigéria, em Janeiro e Março, durante os quais centenas de cristãos e muçulmanos perderam a vida. Devemos lembrar que não é a primeira vez que têm lugar em Jos acontecimentos desta gravidade. A luta entre crentes das duas religiões dura desde 2001. O facto da tensão, que periodicamente degenera em confrontos abertos, durar há já uma década vem confirmar o importante papel a desempenhar pelo Estado na promoção de processos de reconciliação. O complexo pano de fundo do conflito expõe a profundidade das divisões existentes. Cristãos nigerianos e muçulmanos nigerianos não se diferenciam apenas no que diz respeito à religião. Para além desta divisão básica, há uma divisão histórica, uma vez que na região onde os distúrbios têm lugar os cristãos são considerados autóctones e os muçulmanos são encarados como estranhos. Estas duas divisões traduzem-se no apoio de cristãos e muçulmanos a diferentes grupos políticos, o que constitui, por assim dizer, uma extensão do conflito. Contudo, resumindo, as fontes do conflito são as divergências religiosas e a incompetência das autoridades ou a sua incapacidade em conseguir uma coexistência pacífica entre os dois grupos. No próximo Outono, terá lugar um fórum ministerial entre a UE e a Nigéria, e penso que este problema deve ser incluído na agenda. Além disso, a Comissão deve envidar todos os esforços para usar os instrumentos diplomáticos à sua disposição com vista a melhorar a situação na Nigéria.

(A sessão é suspensa durante alguns minutos enquanto se aguarda o período da votação.)

PRESIDÊNCIA: ROUČEK.
Vice-Presidente

(1) Ver Acta.