Relato integral dos debates

Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 - Bruxelas

8. Declarações de voto

  Presidente. − Seguem-se na ordem do dia as declarações de voto.

Relatório: Jörg Leichtfried (A7-0035/2010)

  Siiri Oviir (ALDE). – (ET) Na sequência das insistentes solicitações do Parlamento, a Comissão apresentou um regulamento relativo ao financiamento das taxas de segurança. Apoiei a aprovação deste acto jurídico porque é importante para todos os passageiros que, na determinação das taxas de segurança, sejam seguidos princípios firmes e transparentes. O consumidor deve ter a garantia de que as receitas obtidas com as taxas de segurança são exclusivamente aplicadas em despesas de segurança.

  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Na minha opinião, é correcto que a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu participem na regulação dos encargos relativos à segurança dos passageiros e à protecção nos transportes aéreos.

Contudo, devo dizer que considero a opção da criação de organismos destinados a efectuar esse tipo de controlos absurda e incorrecta. Numa altura em que a Europa necessita de dinheiro para ajudar a Grécia e numa altura em que a Europa necessita de dinheiro para o desenvolvimento económico, criar novos organismos que praticamente nada farão para além de um controlo é esbanjar o dinheiro dos cidadãos da UE, e estou convicto de que não terá um bom resultado.

  Bogusław Liberadzki (S&D). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha satisfação por poder votar a favor do alargamento do período de vigência do regulamento no que respeita às peças sobressalentes para automóveis, mais concretamente no que se refere ao acesso dos utilizadores de automóveis a peças certificadas e não certificadas. Fizemo-lo no último momento, mas respondemos às necessidades dos nossos cidadãos. Assim, garantimos peças de boa qualidade a preços razoáveis.

Relatório: Brian Simpson (A7-0030/2010)

  Antonio Cancian (PPE). – (IT) Senhor Presidente, podemos congratular-nos por ontem termos concluído a primeira leitura da reformulação do dossiê relativo às RTE-T. Porém, há um aspecto muito importante desta reformulação, desta codificação, que está relacionado com toda a reestruturação das RTE-T ao longo da próxima década.

A reestruturação em causa deve ser totalmente repensada, simplificada e racionalizada no contexto europeu, de modo a que a interoperabilidade seja efectivamente posta em prática. A seguir, tendo em conta a situação económica desfavorável em que vivemos, devemos pensar no desenvolvimento da rede, ou parte dela, mas não apenas com os recursos orçamentais disponíveis. Devemos encontrar um novo caminho e trabalhar para recuperar a economia através destas redes.

Assim, é mais urgente do que nunca irmos mais além do que o passo que demos ontem e que tentemos trabalhar nesse sentido.

Relatório: Evgeni Kirilov (A7-0055/2010)

  Siiri Oviir (ALDE). - (ET) Votei a favor da alteração a este acto jurídico porque nos ajudará a alcançar os objectivos acordados no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia aprovado em 2008. Creio que a simplificação do financiamento acelerará os investimentos de co-financiamento nos Estados-Membros e nas regiões e aumentará o efeito que as medidas têm sobre o conjunto da economia, mas principalmente sobre os empresários e empregadores de média dimensão. A simplificação das regras para a Política de Coesão – decorrente de necessidades práticas – e a sua clarificação terão certamente um efeito positivo na celeridade da aplicação do plano e na forma como enfrentaremos novos problemas.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). – (LT) Muitos países foram seriamente abalados pela recessão económica e o declínio das economias de muitos dos Estados-Membros da União Europeia ultrapassou os 10%. Assim sendo, a atenção da União Europeia é muito importante não só para os Estados-Membros mais antigos, mas também para os que aderiram à União recentemente e que beneficiam do apoio dos Fundos Estruturais e do Fundo Social Europeu. Os Fundos Estruturais constituem um instrumento importante para ajudar na recuperação dos Estados-Membros que sofreram uma recessão económica grave. Portanto, assim que os requisitos para a obtenção de Fundos Estruturais tenham sido simplificados, penso que poderemos fazê-lo de maneira mais eficaz.

  Alfredo Antoniozzi (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão demonstraram ser instrumentos válidos e são muito úteis no desenvolvimento do território e na resposta às consequências da crise económica que grassa na Europa e no mundo há algum tempo.

Neste contexto, acolho com agrado a proposta de simplificação dos processos de anulação de autorizações e a facilitação de pagamentos aos beneficiários dos diversos programas executados com os fundos que referi. Sou, além disso, a favor da concessão de uma parcela adicional de pré-financiamento em 2010 aos Estados-Membros que foram mais afectados pela crise económica.

Relatório: József Szájer (A7-0110/2010)

  Alfredo Antoniozzi (PPE). – (IT) Senhor Presidente, votei a favor do relatório do senhor deputado Szájer e gostaria de agradecer-lhe pelo excelente trabalho analítico que levou a cabo à luz das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa.

Considerando as extensas e múltiplas implicações que os actos delegados terão no processo legislativo, subscrevo em particular a vontade do Parlamento de dotar esses actos delegados de condições claras e bem definidas de modo a garantir o efectivo controlo democrático por parte desta Câmara. Estou convicto de que, acima de tudo, será necessário verificar o funcionamento do novo sistema na prática para serem efectuadas eventuais rectificações.

Relatório: Marit Paulsen (A7-0053/2010)

  Mairead McGuinness (PPE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de declarar que apoio plenamente este relatório que diz respeito ao bem-estar dos animais. Todavia, tenho algumas reservas quanto à maneira como este Parlamento e a UE legislam sobre esta matéria.

Preferia que tivéssemos uma abordagem do bem-estar dos animais baseada na ciência e não motivada pela emoção. Apresentámos legislação que, em muitos casos, não tem base científica e estamos a colocar os produtores europeus, os agricultores europeus, numa situação de enorme desvantagem.

Gostaria ainda de expressar a minha angústia e a minha indignação pelo facto de a Comissão ter decidido reabrir as conversações com os países do Mercosul. Com essa decisão põe em perigo o futuro dos agricultores europeus, especificamente, os produtores de carne de bovino, de suíno e de aves. Gostaria de perguntar à Comissão se vai aplicar as mesmas normas que fará observar na União Europeia em matéria de bem-estar dos animais e de produção aos produtos importados de países terceiros. Se tal não acontecer, será vergonhoso.

  Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhor Presidente, o bem-estar dos animais é indivisível. Deve ser normalizado e necessitamos de uma definição global para esse bem-estar.

Sobre a questão da normalização, devemos fazer uma pausa na introdução de novos regulamentos e normas e, antes de mais nada, assegurar a aplicação uniforme dos regulamentos existentes na União Europeia.

No que se refere à globalização, devemos fazer um esforço maior para que as mesmas normas e orientações que se aplicam na União Europeia se apliquem também às importações de países terceiros para a União.

Os consumidores têm o direito de adquirir alimentos que não só são saudáveis como são produzidos de modo saudável.

Relatório: Stéphane Le Foll (A7-0060/2010)

  Mairead McGuinness (PPE). – (EN) Senhor Presidente, antes que me esqueça, tenho na galeria um grupo de visitantes do círculo eleitoral da Irlanda Oriental e gostaria de lhes dar as boas-vindas. Considero que é muito importante que os nossos visitantes e cidadãos vejam como este Parlamento funciona e, como podem constatar, esta manhã estão bem despertos e interessados!

Relativamente ao relatório em apreço, do senhor deputado Le Foll, esta Câmara recebeu recentemente a visita de um membro dos Beatles, que nos disse que devíamos comer menos carne. Bem, eu acho que o que devemos fazer em relação à agricultura e às alterações climáticas é utilizar as melhores tecnologias disponíveis para reduzirmos as emissões resultantes da agricultura, dado que todos sabemos que, a nível mundial, necessitamos de produzir mais alimentos e não menos. Teremos de fazê-lo com menos recursos, menos solo, menos água e com as pressões das alterações climáticas e, para isso, necessitamos da melhor investigação científica existente; penso que esta deve ser financiada com fundos públicos e em parcerias com o sector privado, de modo a que os nossos agricultores e a nossa indústria alimentar possam produzir alimentos segundo métodos que respeitem o clima.

  Presidente. − Senhora Deputada McGuinness, obrigado e uma saudação de boas-vindas aos seus visitantes.

  Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer três observações breves sobre o relatório.

Em primeiro lugar, a agricultura não é o problema na questão das alterações climáticas, mas sim a solução.

Em segundo lugar, estamos na fase inicial da investigação sobre as causas das alterações climáticas, muito embora a comunicação social dê por vezes a ideia contrária. No decurso da investigação sobre as causas das alterações climáticas que está a ser levada a cabo também devemos ter em conta teorias e resultados que não se enquadram no pensamento dominante.

Em terceiro lugar, devemos tomar todas as medidas necessárias e adequadas que não impliquem mais burocracia e devemos certificar-nos de que essas medidas são eficazes em termos económicos. Por exemplo, com este pano de fundo, uma directiva-quadro europeia relativa à protecção do solo é contraproducente e não terá os resultados desejados.

Relatório: Herbert Dorfmann (A7-0056/2010)

  Mairead McGuinness (PPE). – (EN) Senhor Presidente, espero que todos os visitantes presentes na galeria estejam bem impressionados! Devo dizer que é invulgar termos tanto tempo de palavra, mas estes relatórios despertam-me particular interesse no que se refere à agricultura e à produção de alimentos.

Este relatório diz respeito ao modo como poderemos manter os agricultores em zonas onde a terra e as condições são extremamente difíceis, porque embora saibamos que os agricultores são os melhores gestores da paisagem, também é verdade que necessitam de dinheiro para sobreviver nessas zonas. A minha preocupação está relacionada com o facto de os oito critérios biofísicos propostos pela Comissão poderem revelar-se demasiado restritivos quando forem adoptados. Devemos ter em conta as diferentes condições do solo em toda a União Europeia. No Estado Membro que represento, a Irlanda, teme-se que se aplicarmos esses critérios na região atlântica possa haver problemas para os agricultores que vivem nessa zona.

Gostaria de solicitar à Comissão que tivesse em conta estas preocupações ao preparar o texto legislativo. A Comissão já reconheceu que os agricultores gerem a paisagem melhor e com menos despesa do que qualquer outra alternativa actual, por isso vamos assegurar que lhes é permitido sobreviver nessas regiões.

Relatório: Pilar del Castillo Vera (A7-0066/2010)

  Sonia Alfano (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, votei a favor da proposta de resolução do Parlamento sobre uma nova agenda digital para a Europa porque tenho a convicção de que garantir um acesso fácil e financeiramente acessível à banda larga a toda a população é uma prioridade estratégica da União Europeia.

Alargar o uso da Internet significa ampliar e desenvolver a liberdade de expressão dos cidadãos, favorecendo a sua participação na vida democrática e permitindo a disseminação de conhecimento e inovação. Gostaria de sublinhar que a expansão da banda larga na Europa garantiria uma liberdade de informação mais vasta. Tal como salienta o Eurostat, não podemos esquecer que a Europa também tem duas, ou possivelmente três velocidades no que diz respeito à Internet. A Itália, com particular incidência nalgumas regiões, bem como a Grécia, a Roménia, a Bulgária e Portugal são os Estados menos desenvolvidos neste domínio.

Não é por acaso que no Índice da Liberdade de Imprensa relativo a 2009 redigido pela Freedom House, a Itália é incluída entre os Estados parcialmente livres, no último lugar da Europa Ocidental, juntamente com a Turquia, e no 72.º lugar do mundo, juntamente com o Benim e a Índia e precedida por Tonga. Também espero que, graças a estas resoluções e aos princípios que foram referidos, o Governo italiano decida libertar o mais depressa possível o investimento de 800 milhões de euros destinado a reduzir o fosso digital em Itália e que, segundo uma declaração de Gianni Letta, o subsecretário da Presidência do Conselho de Ministros italiano, não é uma prioridade neste momento.

Gostaria de realçar que a qualidade do serviço em Itália é desadequada às necessidades actuais e que há anos que as associações de consumidores se queixam de que os custos de acesso são dos menos competitivos da Europa.

  Presidente. − Permita-me informá-la, para a próxima vez, que os oradores dispõem apenas de um minuto para as declarações de voto.

Dou a palavra à nossa melhor oradora de hoje, a senhora deputada McGuinness.

Relatório: José Ignacio Salafranca Sanchez-Neyra (A7-0111/2010)

  Mairead McGuinness (PPE). – (EN) Senhor Presidente, obrigada pela publicidade. Devo dizer aos nossos visitantes que normalmente pedimos silêncio, mas penso que hoje estamos a ser brandos, e gostaria de agradecer ao senhor deputado Higgins por me ter dado a oportunidade de falar.

Já referi esta questão e sinto que, ontem, o Parlamento não teve plena consciência das implicações que teria um eventual apoio ao relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra – apoio esse que, no meu caso, não dei. Estou sobretudo preocupada, a dois níveis, com a decisão da reabertura de conversações bilaterais com os países do Mercosul.

Em primeiro lugar, antecipa-se à potencial reabertura das conversações sobre o comércio mundial, e o acordo bilateral poderá ser menos favorável do que um acordo no contexto da OMC. Em segundo lugar – e os dois aspectos estão ligados – há um temor real de que o sector agrícola da União Europeia seja vendido ao desbarato. Não se trata apenas de preocupações pessoais minhas, motivadas por aspectos emocionais – a própria Comissão afirmou que haverá consequências graves para a agricultura europeia se chegarmos a um acordo nestas conversações com o Mercosul. Mais uma vez, os sectores da carne de bovino, de suíno e de aves serão os mais afectados. Nestes termos, não podia apoiar este relatório e alerto os meus colegas deputados para as suas implicações.

Propostas de resolução: Cimeira UE-Canadá (RC-B7-0233/2010)

  Giommaria Uggias (ALDE). – (IT) Senhor Comissário, a água é um bem de todos e não pode ser um bem de apenas alguns. Foi isso que nós – delegação italiana da Itália dos Valores, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa – quisemos afirmar relativamente à alteração 10, que se opunha a qualquer tentativa de privatizar os sistemas de distribuição de água, uma vez que isso faz parte do acordo económico e comercial global, e declarámos o nosso apoio recíproco às comunidades canadianas que estão empenhadas em travar a privatização da água.

A delegação italiana da Itália dos Valores sentiu a obrigação de votar a favor do texto porque representa os nossos valores, os valores que nos levam a afirmar a necessária indissolubilidade da natureza pública do uso da água. É por isso que gostaria de repetir que nos últimos dias propusemos uma petição relativa a um referendo contra a privatização da água, que recebeu muito apoio no nosso país.