Relato integral dos debates

Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 - Bruxelas

10. Declarações de voto (continuação)

Propostas de resolução: Proibição geral do recurso a tecnologias de exploração mineira na UE que utilizam cianeto (RC-B7-0238/2010)

  Alajos Mészáros (PPE). – (HU) Gostaria de ver a proibição da utilização de cianeto na exploração mineira aplicada em toda a União Europeia. Considero desejável que eliminemos por completo essas tecnologias, de modo a evitarmos outros desastres ecológicos graves, nomeadamente, a contaminação das nossas fontes de água com materiais tóxicos diversos. Deu-se um caso desses na Hungria, onde, há 10 anos, no rio Tisza, quase toda a vida desapareceu. A Eslováquia também tem sido afectada pelo problema, pois o acidente ocorreu perto da sua fronteira, mas pretende abrir minas num futuro próximo, nas quais seria utilizada a mesma tecnologia na extracção do ouro. Esta questão e outras do mesmo teor não são disputas entre dois países da UE – é do interesse comum termos uma política ambiental mais sustentável. Foi por essa razão que votei a favor, é por essa razão que gostaria de me juntar aos apoiantes desta medida.

  Giommaria Uggias (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, vamos avançar com a proibição de tecnologias de exploração mineira que utilizam cianeto, porque – como os meus colegas deputados referiram ainda há pouco – essas tecnologias causaram e continuam a causar graves problemas ambientais e representam enormes riscos para a saúde humana e animal.

O nosso voto pretendia expressar a vontade clara da delegação italiana da Itália dos Valores, do Grupo da Aliança dos Democratas e dos Liberais pela Europa de não negociar direitos fundamentais como a saúde dos cidadãos e o ambiente natural, submetendo-os aos interesses económicos de uns quantos fabricantes de tecnologias de mineração. A este propósito, permitam-me que diga que, tratando-se de tecnologias de extracção de ouro e não de batatas, as empresas proprietárias podiam certamente destinar recursos económicos e financeiros à investigação de tecnologias compatíveis com o ambiente e com a saúde.

  Corneliu Vadim Tudor (NI). – (RO) Gostaria de agradecer a quase 500 dos nossos colegas deputados que ontem votaram esmagadoramente contra as tecnologias de exploração mineira que utilizam cianeto. A palavra “cianeto” é sinónimo de “morte”. Esta votação clara é para nós, romenos, um grande favor. Um dos maiores depósitos de minério do mundo está localizado na Transilvânia. Os peritos estimam que contém 300 toneladas de urânio de elevada pureza, 800 toneladas de ouro e 2 000 toneladas de prata, já para não falar nas enormes quantidades de outros elementos e metais preciosos. Bandos mafiosos ávidos – de ambos os lados da fronteira – pairam sobre esses tesouros, aumentando sistematicamente o tom agressivo da sua propaganda, recheada das mentiras mais absurdas.

O recurso a tecnologias que utilizam cianeto teria causado um desastre de enormes proporções, envenenando o ambiente e resultando no rebentamento de quatro montanhas, na destruição de nove cemitérios e na demolição de oito igrejas cristãs. Isto, para não falarmos na extinção de 1 700 km de galerias romanas e no desaparecimento da face da Terra da cidadela romana de Alburnus Maior, uma jóia arqueológica considerada pela UNESCO património cultural único no mundo. A Europa já teve o seu Chernobyl e não necessita de outro.

  Cristian Dan Preda (PPE). – (RO) Ontem, votei contra a proposta de resolução porque isso me foi solicitado pelas comunidades locais, que encaram esta proibição como uma ameaça ao desenvolvimento da região.

Efectivamente, considero que a alteração sugerida por mim e por mais de 40 dos meus colegas deputados, que aconselhava a realização de um estudo para clarificar a questão do impacto ambiental, teria sido um gesto honroso e razoável. Assim, as paixões aqui expressas serviram apenas para destruir a possibilidade de desenvolvimento de determinadas comunidades.

Proposta de resolução: Quirguizistão (RC-B7-0246/2010)

  Joe Higgins (GUE/NGL). – (EN) Senhor Presidente, permita-me que lhe pergunte porque é permitido a tantos dos nossos colegas deputados ter conversas privadas em tom elevado e descortês enquanto outros deputados tentam expressar as suas opiniões?

(Aplausos)

Abstive-me na votação da resolução sobre o Quirguizistão. Há cinco anos, o povo do Quirguizistão mobilizou-se na Revolução das Tulipas contra um regime corrupto e por melhores condições de vida. O Governo do Presidente Bakiev, que assumiu o poder, traiu miseravelmente as aspirações que as massas tinham de uma vida melhor, instituindo um regime corrupto e autoritário. Infelizmente, o novo Governo é composto por acólitos de Bakiev e não oferece garantias de uma nova vida ao povo da região.

Apoio os meus camaradas socialistas do Comité por uma Internacional Operária na região, que apelaram à realização de eleições legislativas, mas tornaram claro que nada mudará a menos que os operários e os camponeses apresentem candidatos próprios e um partido independente da classe operária para inverter as desastrosas privatizações dos últimos 20 anos, enfrentar o capitalismo neoliberal e instaurar verdadeiras mudanças democráticas e instituições controladas pelos trabalhadores, com um planeamento genuíno da economia e uma confederação socialista para a Ásia Central.

Relatório: Alojz Peterle (A7-0121/2010)

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). – (LT) Estou muito satisfeito por este documento ter sido aprovado por grande maioria, ou seja, quase não encontrou oposição. Em si mesmo este fenómeno é compreensível, uma vez que a saúde nos afecta a todos e àqueles que nos são próximos. Quero também felicitar o Parlamento Europeu, todos os cidadãos da União Europeia e o relator por hoje terem tomado decisões que vão promover acções mais específicas e direccionadas não só para curar as pessoas que padecem de cancro mas também para prevenir a doença. Infelizmente, o prognóstico do cancro é assustador e devemos concentrar os nossos esforços para o derrotarmos.

Votei pela aprovação deste documento porque acredito que uma perspectiva integrada dos casos de cancro e do seu tratamento deve ser considerada uma parte particularmente importante da estratégia para a saúde tanto da União Europeia como dos Estados-Membros. É necessário um trabalho colectivo e coordenado dos Estados-Membros com o objectivo de reduzir o risco dos casos de cancro.

  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) O relatório sobre a acção contra o cancro aborda a importância da prevenção na luta contra a doença.

Sabemos que o diagnóstico precoce desta doença aumenta as hipóteses de êxito da cura. A incidência de certos tipos de cancro pode ser prevista através da predisposição genética, do estilo de vida, etc. Na minha opinião, portanto, um rastreio mais alargado poderia ser um primeiro passo rápido e eficaz na prevenção de muitas mortes. Um outro passo importante seria a transmissão e a disseminação de métodos de tratamento bem-sucedidos a todos os países da União Europeia, incluindo os centros com menor experiência no tratamento do cancro, de modo a melhorar a prestação de tratamentos eficazes.

Mas, seja como for, devemos aplaudir o trabalho do senhor deputado Peterle na esperança de que a UE tome medidas mais vastas na luta contra a doença.

  Vito Bonsignore (PPE). – (IT) Senhor Presidente, gostaria de expressar o meu agrado pelo trabalho efectuado pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e, em particular, o relator, senhor deputado Peterle. O desenvolvimento de uma parceria na luta contra o cancro, numa matéria tão sensível como a que enfrentámos, honra o Parlamento na sua globalidade.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 2 milhões de cidadãos europeus morrem todos os anos vítimas de um tumor que, em 10% dos casos, é causado pela exposição a substâncias carcinogénicas no trabalho. Estou convencido de que o objectivo de redução de novos casos na ordem dos 15% até 2020 deve ser visado através da acção articulada com os Estados-Membros. A Europa deve demonstrar que também está unida nesta matéria. Na minha opinião, o artigo 66.º, que pode garantir a disponibilidade de medicamentos para todos os doentes em todos os países, corresponde a esse princípio fundamental.

Senhor Presidente, foi por isso que votei a favor do relatório.

Relatório: Patrizia Toia (A7-0120/2010)

  Alajos Mészáros (PPE). – (HU) Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos temos assistido a um enorme desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação. O desenvolvimento significativo e os resultados observados no sector das TIC contribuíram para o desenvolvimento de outros sectores, antes estagnados, como a mecatrónica, a nanotecnologia e as tecnologias de controlo e de medição. Por isso, há que aplaudir a iniciativa da Comissão de utilizar as TIC para cumprir os objectivos da UE 2020. Congratulo-me com o facto de termos aprovado este programa e fico satisfeito por ter podido também votar a favor do mesmo. É fundamental atingirmos, até 2020, as metas que definimos, ou seja, diminuir as emissões de dióxido de carbono e aumentar a eficiência energética. O sector das tecnologias da informação e da comunicação pode assumir uma importância estratégica no programa de poupança de energia da UE e no aumento da competitividade da indústria europeia. No entanto, para tal é necessário apoio, o mais rapidamente possível, para a normalização de instrumentos de medição, para iniciar projectos de investigação e para a aprovação de um pacote de medidas destinadas a diminuir o consumo e a melhorar a gestão da produção e da oferta de serviços.

Relatório: Vittorio Prodi (A7-0057/2010)

  Barbara Matera (PPE). - (IT) Senhor Presidente, votei a favor e apoio o trabalho valioso apresentado pelo senhor deputado Prodi, que culmina o trabalho significativo efectuado pela Comissão Europeia.

Represento o sul de Itália, que fica localizada no sul da Europa, na bacia do Mediterrâneo. O nosso povo depositou a sua fé em nós e não merece achar-se impreparado para os efeitos das alterações climáticas nas nossas regiões e nas nossas zonas rurais, que dependem principalmente da agricultura, da pesca e do turismo e que são em grande parte constituídas por comunidades e grupos sociais mais vulneráveis.

Por isso, considero que a solidariedade entre os diferentes Estados e regiões é fundamental, nomeadamente na resposta a esta nova estratégia que estamos a aplicar. Obviamente, é muito difícil falar com toda esta confusão; de qualquer forma, já estou a terminar. Aplaudo a aplicação do instrumento do Fundo de Solidariedade, do qual sou a relatora para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), como apoio adicional a uma resposta pronta e eficaz aos efeitos das alterações climáticas. Realmente, não há condições para falar.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE). – (EN) Senhor Presidente, apoio o Livro Branco da Comissão e o relatório do senhor deputado Prodi. Considero que o Livro Branco em causa é especialmente necessário na sequência das conversações de Copenhaga sobre as alterações climáticas. Os resultados a que assistimos em Copenhaga são decididamente insuficientes. O documento não vinculativo acordado em Copenhaga, que visa travar o aquecimento global em +2°C, continua a corresponder a um cenário de aquecimento para a Europa, marcado por mudanças climáticas regionais extremas.

Temos de prestar especial atenção ao modo como produzimos a nossa energia. Temos de envidar esforços mais decididos no sentido de criar uma política energética comum concreta. Temos de apoiar a investigação em tecnologias respeitadoras do ambiente, mas também a criação de quadros políticos claros sobre o modo como as tecnologias de energias renováveis podem ser introduzidas e integradas nas nossas economias.

Espero que este Livro Branco coloque a UE no caminho certo e dê origem a algumas medidas políticas tangíveis.

  Karin Kadenbach (S&D). – (DE) Senhor Presidente, apoio a proposta apresentada hoje pelo senhor deputado Prodi. No entanto, a alteração a este relatório, apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e, em particular, pelo senhor deputado Seeber, que infelizmente foi aprovada pelo plenário, parece-me ser mais questionável. Preocupa-me o facto de os conservadores estarem a utilizar esse método para reintroduzir a energia nuclear pela porta das traseiras. A promoção das fontes de energia com um baixo nível de emissões de carbono é um argumento bem conhecido, usado pelo lóbi da energia nuclear. Gostaria de chamar a atenção para o facto de o relatório Prodi estar decididamente a assumir um rumo diferente. Enquanto austríaca, não considero a energia nuclear uma energia renovável. É muito importante para mim deixar claro que não votei a favor desse ponto hoje.

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente