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Debates
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Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 - Bruxelas Edição JO
1. Abertura do período de sessões
 2. Quirguisistão (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta
 3. Banco Europeu de Investimento (BEI) - Relatório anual 2008 (debate)
 4. Atrocidades em massa cometidas em Jos, na Nigéria, em Janeiro e Março (debate)
 5. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 6. Esforços da União Europeia na luta contra a corrupção (declaração escrita): Ver Acta
 7. Período de votação
  7.1. Decisão de não convocar uma convenção para a revisão dos Tratados no que se refere às medidas transitórias relativas à composição do Parlamento Europeu (A7-0116/2010, Íñigo Méndez de Vigo)
  7.2. Revisão dos Tratados - Medidas transitórias relativas à composição do Parlamento Europeu (A7-0115/2010, Íñigo Méndez de Vigo)
  7.3. Quirguisistão (B7-0246/2010)
  7.4. Veículos eléctricos (B7-0261/2010)
  7.5. Regulamento relativo à isenção por categoria (veículos automóveis)
  7.6. Comunicação da Comissão "Acção Contra o Cancro: Parceria Europeia" (A7-0121/2010, Alojz Peterle)
  7.7. Mobilizar as tecnologias da informação para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono (A7-0120/2010, Patrizia Toia)
  7.8. Livro Branco da Comissão: "Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu" (A7-0057/2010, Vittorio Prodi)
  7.9. Protecção dos interesses financeiros da Comunidade - Luta contra a fraude - Relatório anual 2008 (A7-0100/2010, Andrea Cozzolino)
  7.10. Banco Europeu de Investimento (BEI) - Relatório anual 2008 (A7-0062/2010, Tamás Deutsch)
  7.11. Atrocidades em massa cometidas em Jos, na Nigéria, em Janeiro e Março (B7-0247/2010)
 8. Declarações de voto
 9. Boas-vindas
 10. Declarações de voto (continuação)
 11. Sessão solene
 12. Declarações de voto (continuação)
 13. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 14. Entrega de documentos: ver Acta
 15. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento): Ver Acta
 16. Decisões sobre determinados documentos: ver acta
 17. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão : Ver Acta
 18. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento): Ver Acta
 19. Calendário das próximas sessões: ver Acta
 20. Interrupção da sessão


  

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

 
1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
 

(A sessão tem início às 09H05) <BRK>

 

2. Quirguisistão (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta

3. Banco Europeu de Investimento (BEI) - Relatório anual 2008 (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0062/2010) do deputado Tamás Deutsch, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre o Relatório Anual do Banco Europeu de Investimento relativo ao exercício de 2008 (2009/2166 (INI)).

 
  
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  Tamás Deutsch, relator.(HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Philippe Maystadt, Banco Europeu de Investimento - Relatório Anual relativo ao exercício de 2008. Este é o tema da ordem do dia. No entanto, este relatório é muito mais do que a análise das actividades de há dois anos do Banco Europeu de Investimento.

Senhoras e Senhores Deputados, ouvimos, dia após dia, dizer, e penso que é necessário salientá-lo, que a União chegou ao fim de uma era e uma nova está a começar. A entrada em vigor, há aproximadamente seis meses, do Tratado de Lisboa, por um lado, e a crise financeira e económica global, o seu impacto e a reacção da União Europeia, por outro, significam, sem dúvida, o fim de uma era na vida da União e o início de uma nova era.

Por outras palavras, na segunda década do século XXI, assistimos ao começo de uma nova era na vida da União Europeia. Este relatório foi elaborado nesta nova era, e considero que no Parlamento Europeu e no Banco Europeu de Investimento teremos de responder aos principais problemas e desafios desta nova era. O relatório diz respeito às actividades de há dois anos de um banco, de uma instituição financeira, e, caso invulgar, tendo em conta as circunstâncias da crise financeira e económica global, podemos fazer uma avaliação positiva destas actividades. Há dois anos, o Banco Europeu de Investimento reagiu rapida e eficazmente ao desencadear da crise financeira e económica global através de um reforço das suas actividades de empréstimo, sobretudo através do aumento dos empréstimos concedidos às pequenas e médias empresas, e, por outro lado, através da participação com toda a capacidade disponível na implementação do Plano de Relançamento da Economia da União Europeia.

O Tratado de Lisboa entrou em vigor há seis meses. A sua introdução proporciona os meios e a oportunidade de reforçar o processo de renovação da estrutura organizativa, de supervisão e de base do BEI. O Banco fez progressos significativos a esse respeito, já em 2008, antes do Tratado de Lisboa entrar em vigor. É também visível que o Banco está a preparar-se conscienciosamente para as perspectivas financeiras da União Europeia pós-2014, que envolvem a oportunidade de participação no financiamento de estratégias macrorregionais e o apoio ao desenvolvimento rural, a novas fontes de energia, a investimentos “verdes” e ao desenvolvimento de infra-estruturas. Outro aspecto que entendemos ser importante e que é, portanto, caracterizado no relatório, é que o BEI deverá participar no financiamento da Estratégia UE 2020, que aguarda ratificação e que tem como principal objectivo a criação de emprego. Na verdade, foi a preocupação de apoiar a criação de emprego que levou o Banco Europeu de Investimento a financiar as pequenas e médias empresas.

Por último, gostaria de chamar a atenção das senhoras e dos senhores deputados para duas questões. Considero vital que o Banco Europeu de Investimento continue a promover a eliminação das desigualdades infra-estruturais no seio da União Europeia. É importante apoiar programas que contribuam para harmonizar os níveis de desenvolvimento infra-estrutural na UE.

Igualmente relevante é o facto de nos últimos anos o Banco Europeu de Investimento ter recebido sempre do Parlamento Europeu o apoio necessário à sua actividade. Tendo em conta o trabalho preparatório realizado nos últimos meses, e as críticas construtivas incluídas no relatório, estou certo de que o Banco continuará a receber esse apoio. Obrigado pela vossa atenção e aguardo o debate com interesse.

 
  
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  Philippe Maystadt, Presidente do Banco Europeu de Investimento. (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhoras Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a honra do convite para participar nesta sessão plenária. É a continuação de uma tradição iniciada há alguns anos.

Gostaria de começar por agradecer ao relator, senhor deputado Deutsch, pela excelente qualidade do seu relatório.

Apreciei sobretudo o facto de o senhor Deutsch, bem como outros membros da Comissão de Controlo Orçamental do PE, os senhores deputados Berman e Kalfin, terem feito o esforço de se deslocar ao BEI para fazer algumas perguntas muito específicas. Regozijo-me com esta excelente cooperação com o Parlamento.

Na verdade, o Banco Europeu de Investimento é a única instituição financeira internacional que responde voluntariamente perante uma instituição parlamentar. Considero que isso é excelente: na minha opinião, aliás, o reforço do diálogo com o Parlamento Europeu é absolutamente essencial para podermos desempenhar o nosso papel, levar a cabo a nossa missão específica, que é ser um banco, não um banco qualquer, mas um banco ao serviço das políticas da União Europeia.

Como o senhor deputado Deutsch já referiu, é isso que temos procurado verdadeiramente fazer em resposta à crise.

A partir de Setembro de 2008, na sequência da falência da Lehman Brothers, o Conselho Ecofin pediu-nos que aumentássemos o volume de empréstimos para investimentos na economia real. Deitámos mãos à obra, cumprindo as indicações do Conselho, e penso que podemos dizer que, de facto, temos satisfeito os nossos compromissos, dado que em 2009 o volume de empréstimos do Banco aumentou de 58 para 79 mil milhões, o que equivale a um aumento de 37% do volume dos nossos empréstimos na União Europeia.

Esse aumento verificou-se sobretudo em três áreas que o Conselho e o Parlamento tinham indicado como prioritárias.

Em primeiro lugar, os países e as regiões mais severamente afectados pela crise. Refiro-me essencialmente àquilo a que chamamos regiões de convergência e, em particular, a certos países que enfrentaram graves dificuldades em 2009. Nunca tínhamos até aqui emprestado tanto a países como a Hungria, a Lituânia e a Roménia. Além disso, isso explica também porque vamos fazer um esforço especial em relação à Grécia este ano: estive em Atenas na semana passada e acordámos com o Governo grego aumentar consideravelmente o volume de empréstimos à Grécia, em sinal de apoio e como contribuição para o esforço geral com vista à recuperação da economia grega.

A segunda área a que demos prioridade foi o apoio às pequenas e médias empresas: aumentámos os nossos empréstimos aos bancos para poderem continuar a financiar as pequenas e médias empresas, com um novo produto que nos permitirá exercer um melhor controlo sobre a utilização real dos fundos emprestados. No ano passado, concedemos empréstimos no valor de mais de 12 mil milhões de euros aos bancos para o financiamento das pequenas e médias empresas.

A terceira área à qual nos tinha sido pedido que déssemos prioridade é a do combate às alterações climáticas. No ano passado, financiámos em cerca de 17 mil milhões de euros projectos que contribuem directamente para a redução do volume das emissões de gases com efeitos de estufa.

Penso que posso afirmar que em 2009 realizámos o que se esperava de nós; por outras palavras, demos o nosso contributo para o Plano de Relançamento da Economia Europeia.

É claro que necessitamos de continuar nesse caminho, e gostaria de mencionar sucintamente os três grandes desafios que se nos apresentam nos próximos meses e anos.

O primeiro, como o relator muito bem sublinhou, é continuar a contribuir para as prioridades da União Europeia. Isso significa, portanto, que nós, BEI, temos de dar o nosso contributo para a execução da Estratégia Europa 2020. Como sabem, a Comissão acabou de lançar esta nova estratégia, que está actualmente a ser discutida com o Conselho e com o Parlamento. O BEI está pronto a dar o seu contributo em particular através da utilização de instrumentos financeiros inovadores que nos permitirão induzir um efeito de alavanca a alguns fundos do orçamento europeu. Estes são, por conseguinte, instrumentos de implementação conjunta entre a Comissão e o Banco que gostaríamos de pôr em prática.

O segundo maior desafio que enfrentamos está relacionado com a renovação do mandato externo do BEI. Teremos oportunidade de discutir esse assunto com o Parlamento. A Comissão acaba de apresentar uma proposta que está em total consonância com o relatório do comité de sábios presidido pelo senhor Michel Camdessus. A proposta visa essencialmente tornar o sistema ainda mais eficaz. Como sabem, o BEI beneficia de uma garantia da União Europeia para as operações previstas no seu mandato externo. O objectivo, por conseguinte, é a melhor utilização possível do mandato, e a Comissão propõe a simplificação e a harmonização das nossas operações externas. A Comissão propõe igualmente que 2 mil milhões de euros que tinham sido reservados sejam afectos a projectos que contribuam para o combate às alterações climáticas.

Isto conduz-me naturalmente ao terceiro desafio que gostaria de salientar: a necessidade do Banco Europeu de Investimento, juntamente com outras instituições, dar o seu contributo para o cumprimento do compromisso assumido pela União Europeia em Copenhaga. Como sabem, a União Europeia assumiu importantes compromissos em termos do apoio ao chamado financiamento acelerado. Nesse contexto, estamos convencidos de que o BEI, que tem vindo a adquirir uma inquestionável experiência nessas matérias, pode dar um contributo importante. Por conseguinte, propusemos-nos colaborar com instituições financeiras nacionais com vista ao estabelecimento de uma rede, de uma plataforma europeia que possa, através de uma acção coordenada, optimizar o financiamento de projectos em países em desenvolvimento. A Agência Francesa de Desenvolvimento e o banco alemão KfW já demonstraram interesse na iniciativa e espero que, em conjunto com a Comissão, possamos contribuir para a finalização deste instrumento nas próximas semanas.

Esses são, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os três principais desafios que nos esperam nos próximos meses ou anos e para os quais queria chamar a vossa atenção.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, em nome da Comissão, gostaria de agradecer ao senhor deputado Deutsch pelo seu excelente relatório e de dar as boas-vindas a esta sessão plenária ao senhor Philippe Maystadt, bem como felicitá-lo pelos enormes esforços que o BEI tem feito para combater a crise económica e apoiar o plano de relançamento da economia da UE.

Face a circunstâncias extraordinárias, fizemos um pedido extraordinário ao Banco, que respondeu imediatamente, acelerando de forma inaudita a sua actividade de empréstimo. Graças à sua excelente situação financeira, o Banco foi capaz de fazê-lo mesmo numa época em que era difícil obter financiamento nos mercados.

O aumento do volume de empréstimos visou em particular aquelas áreas que consideramos – e estou certo de que o Parlamento está de acordo – prioritárias, designadamente, pequenas e médias empresas, energia e alterações climáticas, e investimentos nas regiões de convergência da União particularmente afectadas pela recessão económica. Além disso, o BEI, numa iniciativa conjunta com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e o Banco Mundial, aumentou o apoio concedido ao sector financeiro dos países da Europa Central e Oriental que também estão a viver uma situação especialmente difícil.

O BEI irá desempenhar um importante papel na execução da Estratégia Europa 2020 através do apoio a investimentos em infra-estruturas, tecnologias verdes, inovação e PME.

Estamos também a trabalhar na criação de condições que permitam potenciar a utilização combinada dos fundos da UE e dos instrumentos financeiros do BEI, dentro e fora da União, incluindo nas regiões de convergência, onde o BEI pode desempenhar um importante papel na melhoria da absorção dos fundos estruturais.

No campo externo, estou muito satisfeito com a revisão intercalar do mandato externo do BEI, sustentada pelo relatório Camdessus, que concluiu que a garantia da UE ao BEI é um instrumento eficaz e poderoso de elevado alcance financeiro e político.

O relatório Camdessus continha igualmente algumas sugestões interessantes em matéria do reforço do alinhamento da actividade externa do BEI com as políticas da UE e da melhoria da cooperação do BEI com o BERD, desenvolvendo a resolução do Parlamento sobre os relatórios anuais do BEI e do BERD relativos ao exercício de 2007.

O Parlamento tinha apelado a uma melhoria do entendimento mútuo entre os dois bancos. Congratulo-me com o facto de o BEI e o BERD terem chegado a um acordo sobre a sua cooperação em países de intervenção comum. Isso servirá de base a um acordo tripartido mais global com a Comissão que substituirá os acordos regionais existentes.

O resultado mais importante da revisão intercalar é a proposta legislativa que a Comissão acaba de apresentar ao Parlamento e ao Conselho de alteração do mandato do BEI relativamente ao restante período da actual Perspectiva Financeira.

Estou certo de que as senhoras e os senhores deputados irão considerá-la uma proposta sólida e equilibrada que tem em conta as recomendações e as preocupações manifestadas pelo Parlamento. O seu objectivo é reforçar a incidência do mandato externo nas áreas políticas chave em que o BEI tem provas dadas, em especial no domínio das alterações climáticas, das infra-estruturas sociais e económicas e do desenvolvimento do sector privado local, colocando, em simultâneo, um maior ênfase nos aspectos de financiamento do BEI relacionados com desenvolvimento.

Em conclusão, aguardamos, portanto, com expectativa um debate construtivo e produtivo com o Parlamento e o Conselho sobre a proposta nos próximos meses. Esperamos que mais uma vez possamos chegar a um acordo na primeira leitura, de forma a poder continuar a assegurar a estabilidade jurídica de um mandato externo que nos permita efectiva e eficazmente perseguir os objectivos de política externa da UE.

 
  
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  Edit Bauer , relatora do parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. – (HU) Senhoras e Senhores Deputados, no seu parecer sobre o relatório, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, afirmou que o Banco de Investimento Europeu teve uma boa actuação na gestão da crise em 2008.

O que se pode esperar de um banco de investimento durante uma crise? Essencialmente que procure compensar o decréscimo nas actividades de empréstimo dos bancos comerciais criando liquidez. Podemos afirmar que o BEI tem vindo a aumentar continuamente desde 2008 o volume de empréstimos a taxas de juro favoráveis e que prometeu disponibilizar, em 2009 e 2010, a soma anual de 15 mil milhões de euros em fundos suplementares para as pequenas e médias empresas.

Porque é isto tão importante? Obviamente porque são as PME que mais emprego geram e, actualmente, os nossos maiores problemas aqui na Europa estão relacionados com o desemprego. Temos de criar emprego.

Nesse contexto, o Banco também fez bem em reestruturar certas áreas específicas. Concentrou-se de forma significativa nas pequenas e médias empresas e ajudou-as a estabilizar tão depressa quanto possível. A comissão gostaria de chamar a atenção do senhor Philippe Maystadt para três áreas em que considera que as operações do Banco poderiam ser mais eficientes ou transparentes.

Em primeiro lugar, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros recomenda que o Banco centre ainda mais a sua atenção nos países mais severamente atingidos pela crise, contribuindo assim para o reforço da coesão interna da União. Em segundo lugar, a comissão considera que o Banco não deveria celebrar acordos de parceria para o financiamento de pequenas e médias empresas apenas com grandes bancos comerciais mas também com bancos regionais e com caixas de poupança, visto essas instituições financeiras conhecerem melhor os mercados. Por último, a comissão entende que seria muito importante que as instituições financeiras envolvidas nas parcerias fossem obrigadas a transferir para as PME financiadas pelo menos 20% dos lucros resultantes dos 50% de financiamento do BEI, ou seja, uma percentagem mais elevada do que a exigida nos contratos actuais.

Em termos gerais, podemos dizer que a actuação do BEI foi boa, que revelou ser a instituição com mais capacidade para dar respostas adequadas à crise, mas que será necessário um esforço conjunto ainda maior para que a Comissão Europeia e o BEI alcancem progressos verdadeiramente significativos, nomeadamente em termos de criação de emprego.

 
  
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  Karin Kadenbach, relatora do parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional.(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Rehn, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, gostaria, antes de mais, de manifestar o meu agradecimento pelo relatório e de agradecer ao relator.

A comissão congratula-se com a elevada relação de adequação de capital do Banco Europeu de Investimento (BEI). Estamos satisfeitos com o facto de a coesão e a convergência económica e social e, em particular, o pilar da convergência da política de coesão da UE representarem objectivos fundamentais para o BEI. Regozijamos-nos também com o contributo que o BEI deu aos objectivos de convergência, ao emprestar 21 mil milhões de euros, ou seja, 41% do total de empréstimos do BEI na UE, para projectos de convergência.

Por último, gostaria de destacar o valor acrescentado adveniente do empreendimento de acções concertadas com a Comissão e da abordagem do Banco no sentido de prestar apoio adicional e de induzir um efeito de alavanca às intervenções dos Fundos Estruturais.

 
  
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  Jean-Pierre Audy, em nome do Grupo PPE.(FR) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria, Senhor Philippe Maystadt, de dar-lhe as boas vindas e de lhe dizer que estou muito contente por voltar a vê-lo, visto que trabalhei num relatório semelhante há algum tempo. Gostaria, igualmente, de dar as boas-vindas ao Senhor Comissário Olli Rehn e de cumprimentar o relator bem como os relatores dos outros grupos e felicitá-los pelo trabalho excepcional que fizeram.

Senhor Presidente, é lamentável que o lugar do Conselho esteja vazio, pois o BEI é um instrumento intergovernamental. São os Estados-Membros que são parceiros do BEI. Além disso, congratulo-me, mais uma vez, com a atenção que o senhor Philippe Maystadt e os seus colegas demonstram para com o Parlamento a respeito destes assuntos.

Gostaria, antes de mais, de falar sobre supervisão, um assunto que considero muito importante, pois penso que, dada a natureza das suas funções, o Banco Europeu de Investimento deveria ter supervisão prudencial. Não a tem porque é uma entidade internacional que não está sujeita às autoridades de auditoria nacionais.

Apresentei uma alteração no sentido de a Autoridade Bancária Europeia, que esperamos instituir, ter competência para exercer funções de supervisão prudencial. Senhor Comissário, gostaria que apoiasse esta ideia. Dizem-me que os Estados-Membros são contra. Os Estados-Membros serão incapazes de confiar tarefas ao BEI a longo prazo ou de assegurar que tenha supervisão prudencial.

Gostaria de terminar com o tema do investimento e do papel do BEI. A União Europeia não está a investir o suficiente e sabemos hoje que temos de investir mais, quer seja no domínio das interconexões de redes de transporte, da energia, dos comboios de alta velocidade, das auto-estradas, das universidades, dos recursos hídricos, do espaço ou da saúde. No entanto, o Banco Europeu de Investimento está certo: é um banco e tem de proteger a sua notação AAA.

É por isso que proponho que, na Estratégia Europa 2020, fixemos, pelo menos, o objectivo de um bilião de euros em investimento. É possível, mas devemos para isso ter um orçamento de investimento no seio da União Europeia e cooperar com o BEI através da utilização de instrumentos inovadores. Proponho que a União Europeia se torne accionista do Banco pois isso conduziria a uma maior sinergia entre a União e aquele instrumento, o que é absolutamente crucial para o futuro da nossa Europa.

 
  
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  Cătălin Sorin Ivan, em nome do Grupo S&D. – (RO) Penso que todos estamos de acordo em que o Banco Europeu de Investimento figura entre os projectos europeus que podemos descrever como bem sucedidos. Devo igualmente felicitar o Banco por ter conseguido manter a sua notação AAA durante a crise, o que é excelente.

Por outro lado, face à situação económica actual da Europa, impõe-se a necessidade de o BEI fazer uma significativa revisão da sua missão. Neste quadro, mencionarei apenas três pontos importantes. Em primeiro lugar, os empréstimos concedidos deverão apoiar os objectivos da Estratégia Europa 2020. Em segundo lugar, os empréstimos concedidos pelo Banco deverão ser utilizados em projectos de investimento de grande escala para que as economias europeias possam começar de novo a funcionar. Por último, o Banco Europeu de Investimento pode e deve apoiar a criação de um quadro económico europeu muito mais estável e forte.

 
  
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  Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE. – (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Philippe Maystadt, gostaria de agradecer ao relator pelo seu interessante e excelente relatório. Em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, gostaria de começar por elogiar o Banco pelo seu excelente trabalho. O Banco Europeu de Investimento (BEI) foi rápido e firme a tomar medidas quando a crise financeira atingiu a Europa com toda a sua força. O Banco demonstrou capacidade para lidar com os enormes desafios que teve de enfrentar quando a crise económica global atingiu as economias da União Europeia.

Aumentou a oferta de liquidez e assegurou um aumento significativo do volume de empréstimos. Com isso atenuou o aprofundamento da crise financeira e permitiu alguma recuperação. O importante papel desempenhado pelo BEI no apoio às pequenas e médias empresas, que tem sido aqui mencionado, merece destaque e penso que nunca é demais insistir na sua importância. Esses investimentos contribuíram significativamente para atenuar a crise. As pequenas empresas são, claramente, o motor da nossa economia. Constituem 99% das empresas europeias e empregam 100 milhões de pessoas.

É extremamente importante, claro, e isto já tem sido dito muitas vezes, que o BEI tenha uma estratégia para assegurar um crescimento sustentável a longo prazo na União Europeia; com um desenvolvimento compatível com o ambiente, incluindo investimento em projectos da rede transeuropeia. Uma rede de transportes transeuropeia eficiente é uma das componentes mais importantes do crescimento europeu; o vulcão da Islândia talvez nos tenha ensinado uma lição.

Minorar as diferenças na Europa é outro aspecto importante do trabalho do BEI. É benéfico para a UE ter vizinhos estáveis e economicamente fortes. Neste contexto, podemos encarar o trabalho do BEI como particularmente importante do ponto de vista estratégico.

A abertura, a transparência e o combate à fraude são áreas particularmente importantes. No Grupo ALDE, congratulamos-nos com o facto de o BEI ter seguido efectivamente as recomendações que o Parlamento tem feito ao longo de vários anos. Pensamos que isso é muito positivo. O BEI deve funcionar como um exemplo de abertura para as outras instituições europeias.

Por último, chego finalmente ao que considero uma nódoa no Protocolo do BEI. É lamentável que a igualdade dentro do BEI ainda deixe tanto a desejar. As mulheres encontram-se ainda muito sub-representadas, Senhor Philippe Maystadt, sobretudo entre as posições superiores e de direcção, e constituem apenas cerca de 20% dos recursos humanos. O BEI tem de melhorar nesta área. Esse facto é mencionado na Estratégia de Diversificação de Dezembro de 2008. Em resumo, portanto, podem apontar-se três pontos positivos e um ponto menos bom, ou poderíamos mesmo dizer, mau.

 
  
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  Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE.(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Philippe Maystadt, Compatriotas, necessitamos de um banco como o BEI. Sim, necessitamos de um banco assim numa época em que os bancos privados, tal como a indústria, têm demonstrado estar a trabalhar contra o interesse geral, têm demonstrado que já não cumprem a sua função de fornecer crédito à sociedade. Necessitamos de instrumentos de empréstimo públicos, sobretudo a nível europeu. Por essa razão, estou convencido – estamos convencidos – de que o BEI deveria assumir um papel cada vez mais importante.

No entanto, que papel entendemos que o Banco deveria desempenhar? O papel de catalisador, claro. Um banco público como o BEI não pode responder a todas as necessidades do mercado, mas deve, sim, funcionar como catalisador: catalisador da transformação das nossas sociedades e economias, para que possam fazer face aos dois desafios fundamentais do nosso tempo, isto é, por um lado, aprender a viver respeitando as limitações físicas do nosso planeta – refiro-me, claro, à questão das alterações climáticas e do esgotamento de recursos – e por outro, lidar com o problema crescente da coesão social, tanto no seio da União Europeia como a nível planetário, dada a importante missão do Banco na área do desenvolvimento.

Nessa perspectiva, permitam-me que cite apenas alguns números. Se analisarmos os investimentos na área da energia que o Banco financiava em 2009, três quartos destinavam-se a tecnologias dos séculos XIX e XX e apenas um quarto a energias renováveis.

Por conseguinte, o desafio que lhe lançamos a si e ao BEI, Senhor Philippe Maystadt, é que invertam essas proporções, é que garantam que, a partir de 2010, três quartos dos vossos investimentos – e todos a longo prazo – se destinem a concretizar esta transformação. Penso que é dessa forma que desempenharão o vosso papel de catalisador. Senhor Philippe Maystadt, o BEI tem sido muitas vezes exemplar; pedimos-lhe que assegure que o BEI seja realmente o melhor a nível global.

 
  
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  Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR. – (PL) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Deutsch, pelo seu excelente trabalho. Considero que o nível de aumento do volume de empréstimos que o relatório menciona é um objectivo bastante ambicioso. Penso que, na realidade, na perspectiva do contribuinte e do eleitor europeu, a importância de um pacto de investimento europeu reside essencialmente no facto de constituir um recurso financeiro para as pequenas e médias empresas. O compromisso financeiro acrescido merece aprovação pois é muito significativo nessa área. O apoio ao sector das PME é muito importante, particularmente em tempos de crise.

Como representante da Europa Central e de Leste, e como polaco, devo referir que é extremamente importante para nós que o Banco apoie a transformação desta região da Europa e reduza as disparidades existentes. Estou igualmente satisfeito por o Banco estar a demonstrar um empenho significativo no que respeita à coordenação com os fundos europeus. Esse aspecto também tem, indirectamente, importância para nós.

 
  
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  Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD. – (EN) Senhor Presidente, quando vejo os projectos que o BEI financia, fico impressionada com o grande número dos que envolvem grandes empresas e o pequeno número dos que incluem as PME que era suposto apoiarem. Empresas como a General Motors, a Electrolux e a Arcelor Mittal necessitam realmente de recorrer ao BEI, ou apenas o fazem pelas condições vantajosas que o Banco oferece? E em que têm contribuído esses empréstimos para a economia europeia? Têm criado empregos? Não, têm exportado empregos, por vezes, para países europeus mais baratos e, por vezes mesmo, para países fora da UE.

A Electrolux é um exemplo de sucesso do BEI. Na sequência de um empréstimo de 250 milhões de euros para reforço de capacidade, a empresa começou a construir novas fábricas na Polónia, Roménia e Hungria. Assim que ficaram concluídas, a empresa transferiu para lá a produção do Reino Unido, o que significou a perda de 2 000 postos de trabalho em Spennymoor, na Inglaterra; portanto, penso que todos podemos concordar que o BEI desempenha um papel muito importante na economia da Europa, em particular em termos de balança comercial: exporta os nossos empregos e importa desemprego.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhor Presidente, é com agrado que se lê no relatório anual que o Banco Europeu de Investimento (BEI) tem respondido prontamente à crise aumentando de forma significativa os fundos disponíveis. A actividade de empréstimo às pequenas e médias empresas (PME), em particular, deve continuar a ser uma das prioridades centrais do Banco e, se possível, ser aumentada. No entanto, é importante assegurar que os empresários em causa recebem de facto os fundos.

No que respeita ao sistema de controlo e de supervisão, sou a favor da proposta de estabelecimento de uma Autoridade Bancária Europeia. No entanto, para poder funcionar de forma eficiente, essa autoridade deve ser investida de poderes alargados e ter competência para supervisionar bancos com operações transfronteiras.

Quanto aos objectivos do Banco Europeu de Investimento, gostaria que fosse colocado um maior ênfase nas actividades ao nível da Europa. Considero que isso é urgentemente necessário à luz da crise financeira e económica que se continua a viver no continente e que permitiria evitar a duplicação de esforços e os conflitos de interesse com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). – (GA) Senhor Presidente, concordo com os colegas que elogiaram o excelente trabalho realizado pelo BEI.

(EN) A actuação digna de elogio do BEI contrasta fortemente com o episódio triste e imoral dos bancos privados com os seus extravagantes pacotes de remuneração e bónus grotescos, e gestão desastrosa. O BEI, em parte talvez porque, como referiu o senhor Philippe Maystadt, tem de responder perante o Parlamento, tem sido exactamente o oposto dos bancos privados, e deve ser elogiado pela sua boa actuação e, em particular, pela sua acção rápida em resposta à crise económica.

O senhor Philippe Maystadt referiu, e muito bem, que o BEI tem dado e continuará a dar particular atenção e apoio ao sector das PME e tenho conhecimento de que no meu país foram canalizados 300 milhões de euros para as PME através do BEI. Mas a pergunta é a seguinte: esses fundos estão, de facto, a chegar às PME e, se não, estas conseguem compreender porquê? Há alguma forma de recurso para as empresas que são recusadas quando aparentemente têm bons planos de negócio?

É verdade que todos os dias na Irlanda há notícia de empresas que foram à falência e, aliás, a manchete da edição de terça-feira do “Irish Times” era “Estado reduz fundos de ajuda às empresas em 22 milhões de euros”. Portanto, ainda não estamos livres de cuidados.

Gostaria também de fazer a seguinte pergunta: correm rumores de que os bancos privados estão a utilizar dinheiro supostamente destinado às PME para outras actividades internas. Gostaria de saber o seguinte: isso é verdade? A veracidade desses rumores pode ser averiguada, e, sobretudo, no Parlamento Europeu podemos fazer alguma coisa para clarificar a situação? .

 
  
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  Jens Geier (S&D). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Philippe Maystadt, Senhor Comissário Rehn, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Deutsch pelo seu trabalho. Gostaria também de aproveitar a oportunidade para sublinhar a importância do Banco Europeu de Investimento (BEI) para a Europa e para os cidadãos europeus e salientar a necessidade de tirarmos maior partido desta instituição única, sobretudo em épocas de crise económica.

Do ponto de vista do controlo orçamental, que segundo as definições actuais abrange também os resultados e o desempenho reais das instituições e dos programas europeus, o BEI tem sem dúvida merecido a sua elevada notação, sobretudo em termos de fiabilidade política. Cria realmente valor acrescentado para os europeus através dos investimentos realizados nos seus seis programas principais, que vão desde projectos no âmbito das redes de transporte transeuropeias ao apoio a pequenas e médias empresas, e nos seus programas especiais, como o projecto de combate às alterações climáticas. Estou certo de que isso merece o apoio generalizado do Parlamento Europeu. No entanto, significa igualmente que, no futuro, o Parlamento deverá alargar o âmbito dos seus procedimentos de supervisão. Estou a referir-me, por exemplo, à Facilidade de Investimento.

Para terminar, gostaria de fazer um comentário sobre uma outra questão que é particularmente importante para o meu grupo e que visa directamente o BEI. Congratulamos-nos com o facto de o BEI ter revisto a sua política sobre os centros financeiros offshore. No entanto, necessitamos também de ter a garantia de que as receitas geradas a partir de fundos do BEI não irão parar a paraísos fiscais desse tipo, caso contrário o BEI arriscar-se-ia a prejudicar a reputação e a notação que alcançou.

 
  
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  Charles Goerens (ALDE).(FR) Senhor Presidente, o Banco Europeu de Investimento é simultaneamente um banco e uma instituição. Como banco não pode esquecer-se de que é uma instituição, e como instituição não pode esquecer-se de que é um banco. Por conseguinte, tem, por um lado, de responder às necessidades da União Europeia , sem, por outro, negligenciar a sua capacidade de refinanciamento.

Nessa perspectiva, não temos o direito de levar o Banco a assumir riscos desnecessários, em particular no que respeita às suas intervenções em países em desenvolvimento. É por essa razão que é importante promover uma espécie de acordo entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia, por um lado, e o Banco Europeu de Investimento, por outro, que possibilite a doadores institucionais intervirem com doações, deixando ao Banco Europeu de Investimento, pela sua própria vocação, a função de conceder empréstimos.

Essa precaução proteger-nos-ia dos reveses por que passou o Banco Mundial, que há alguns anos teve de cancelar dívidas no valor de 50 mil milhões que já não seriam reembolsadas. Penso que podemos evitar experiências desse género com a prudência evidenciada nas operações do Banco Europeu de Investimento, e gostaria de encorajar o Banco a desenvolver as suas intervenções nos países em desenvolvimento, pois há certamente ainda alguma margem de manobra.

 
  
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  Malika Benarab-Attou (Verts/ALE).(FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Banco Europeu de Investimento, no relatório sobre o relatório anual do BEI relativo ao exercício de 2008, o Parlamento insistiu em que as actividades externas do Banco têm de ser consentâneas com os objectivos gerais da União Europeia.

Assim sendo, o projecto de financiamento de uma estação nuclear na Jordânia contraria os fundamentos do artigo 3.º, n.º 5, do Tratado da União Europeia. Cito, “Nas suas relações com o resto do mundo, a União (...) contribui para (...) o desenvolvimento sustentável do planeta”.

Em Fevereiro de 2009, as autoridades jordanas contactaram o BEI no sentido de obterem apoio para o seu projecto de desenvolvimento de energia nuclear, o qual envolve, nomeadamente, a construção de uma central nuclear até 2016.

Foi, portanto, com satisfação que recebi a garantia dos vossos serviços de que o Banco Europeu de Investimento não acedeu ao pedido e que considera ser seu papel apoiar projectos na Jordânia destinados ao desenvolvimento de energia solar e eólica, energias do futuro do nosso planeta visto serem renováveis.

O Banco manterá essa posição relativamente a outros pedidos de financiamento de centrais nucleares?

 
  
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  Paweł Robert Kowal (ECR).(PL) Senhor Presidente, a estabilidade da Ucrânia é naturalmente um objectivo de todos os Estados-Membros da UE, em parte porque a Ucrânia é um dos nossos maiores e mais importantes parceiros. Como podemos observar, a Ucrânia está a atravessar uma crise. A estabilidade do orçamento da Ucrânia será decisiva para a situação social e política, bem como para o futuro do país. Quanto mais ajudarmos e apoiarmos politicamente a Ucrânia, mais direito teremos a esperar daquele país reformas económicas a favor do mercado livre.

A crise económica da Ucrânia não é apenas um problema da Ucrânia, mas um assunto que nos diz respeito a todos. Actualmente, na difícil situação em que o país está, torna-se evidente que podemos dar uma grande ajuda. Por conseguinte, defendo que seja concedida ajuda macrofinanceira à Ucrânia. Creio que podemos dizer que actualmente a nossa ajuda deveria ser maior, e que quanto maior for, maiores e mais ambiciosas poderão ser as nossas expectativas da Ucrânia.

 
  
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  Nikolaos Salavrakos (EFD).(EL) Senhor Presidente, é inquestionável que o Banco Europeu de Investimento tem sido um sucesso desde a sua criação há 52 anos, especialmente em termos da consecução e do reforço dos objectivos da União Europeia e do financiamento das pequenas e médias empresas, que formam a espinha dorsal do sistema empresarial da União Europeia, e que são precisamente aquelas que é necessário conservar durante actual crise económica para manter empregos e a tranquilidade social da União.

Como todos sabemos, a União está actualmente a braços com a crise grega. Não sei, evidentemente, se os historiadores do futuro lhe chamarão a “crise grega” ou a “crise financeira”, ou talvez lhe chamem a “crise monetária”. O que sei é que, se vivesse actualmente, Galileu diria que o mundo não está a girar, mas sim “a correr”, porque os acontecimentos estão a ultrapassar-nos e nós, a União Europeia, temos de segui-los e encontrar as soluções necessárias.

Penso que todos os presentes são de opinião que, se quisermos que a vida da União prossiga com normalidade, necessitamos de acelerar a conclusão da união política e económica. Nesse contexto, considero que o BEI tem as competências e a capacidade objectiva necessárias para assumir um papel mais relevante e proponho – e dirijo esta proposta especificamente ao Senhor Comissário Olli Rehn, por quem nutro um grande respeito pela seriedade com que aborda as várias questões – que seja analisada a possibilidade de, no futuro, o BEI ter um papel na avaliação da notação de crédito dos Estados-Membros.

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI).(DE) Senhor Presidente, os anteriores oradores sublinharam, com razão, a importância do Banco Europeu de Investimento (BEI). A senhora deputada Kadenbach, por exemplo, referiu-se ao seu contributo essencial para a convergência social. Gostaria de contextualizar politicamente essa questão. Estamos muito preocupados com a popularidade que os partidos de extrema direita têm vindo a ganhar em cada vez mais países. Isto acontece porque na União Europeia a convergência social não está a ser conseguida como gostaríamos.

Os radicais de direita a que me referi são muitas vezes lobos em pele de cordeiro, disfarce com que dissimulam o seu cínico desprezo geral pela humanidade. O que o senhor deputado Mölzer fez ainda há pouco, Senhor Presidente – e estou ciente das suas inclinações políticas – é um exemplo do que acabei de dizer. Fez um discurso muito bonito, mas, simultaneamente, chamou a um dos seus adversários políticos – ou seja eu – psicopata. Essa é a linguagem do fascismo de Hitler. É dessa forma que essas pessoas actuam, pondo o rótulo de monstros aos seus adversários políticos. Gostaria de pedir-lhe que tomasse as medidas necessárias a esse respeito e gostaria igualmente de pedir a toda a equipa do BEI que continue o seu trabalho, em particular no domínio da transparência. Devem tornar o que fazem ainda mais transparente, porque essa atitude contribuirá para combater o ressurgimento do fascismo.

 
  
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  Sophie Auconie (PPE).(FR) Senhor Presidente, com o relatório do Banco Europeu de Investimento relativo ao exercício de 2008 estamos a celebrar um aniversário: há mais de 50 anos que o BEI contribui activamente para o desenvolvimento económico do nosso continente.

Enquanto banco da União Europeia que concede empréstimos a longo prazo, desempenha um papel decisivo no combate à crise que estamos a viver actualmente. Devemos louvar a prontidão de resposta que o Banco tem demonstrado desde o Outono de 2008. Só em 2008, o BEI disponibilizou mais 10 mil milhões de euros do que tinha previsto.

Como membro da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, interessa-me particularmente o apoio do BEI às pequenas e médias empresas europeias. Parece-me extremamente importante continuar a desenvolver iniciativas como a JEREMIE. As empresas necessitam dos capitais próprios, do capital de risco, das garantias, dos empréstimos e da assistência técnica propostos pela JEREMIE. Há um ano, a região de Auvergne – uma parte do meu “círculo eleitoral do euro” que o senhor deputado Audy, que aqui está presente, conhece bem – lançou esse mecanismo de ajuda às PME. É uma iniciativa no valor de 25 milhões de euros, 18 milhões dos quais provêm do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), e irá apoiar pequenas empresas, fomentar a inovação e contribuir para a superação da crise.

Estou satisfeita com esta cooperação construtiva entre o BEI, o Fundo Europeu de Investimento e as nossas autoridades locais. Senhor Philippe Maystadt, estou persuadida de que devemos continuar neste caminho.

 
  
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  Thijs Berman (S&D). (EN) Senhor Presidente, em 2008, no contexto da UE, o BEI reagiu pronta e adequadamente à crise financeira, aumentando o seu capital e quase duplicando os seus investimentos e os seus desembolsos comparativamente com os anos anteriores, em particular para as PME. No entanto, a acção do BEI nos países em desenvolvimento, no quadro do seu mandato externo, não traduziu essa urgência de aplicação de medidas anti-cíclicas. O Banco, inclusive, diminuiu significativamente o seu investimento nos países ACP, da Ásia e da América Latina. O relatório anual demonstra, para nosso desconforto, que a resposta do BEI à crise nos países em desenvolvimento tem sido demasiado lenta.

A função do BEI enquanto instituição pública nos países em desenvolvimento não deveria ser unicamente investir em infra-estruturas pesadas; outra função igualmente importante do Banco é fornecer capital em tempos de escassez e apoiar os mercados quando os bancos privados se mostram relutantes em fazê-lo. Ao abrigo do seu mandato externo, o BEI deveria investir mais em serviços financeiros, oferecendo aos cidadãos e às PME um melhor acesso a empréstimos e a poupanças. Isso conduz ao desenvolvimento sustentável aqui e nos países em desenvolvimento.

 
  
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  Georgios Stavrakakis (S&D).(EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de dar as boas-vindas ao Senhor Philippe Maystadt ao Parlamento Europeu e de o felicitar não só pelos êxitos do Banco Europeu de Investimento mas também pelo seu ambicioso plano de actividades, gostaria de manifestar o meu sentimento de horror perante o mortífero ataque incendiário de que foram vítimas três compatriotas meus ontem em Atenas, no seu local de trabalho, e de manifestar as minhas profundas condolências às suas famílias.

Não há dúvida de que a actual crise económica tem posto em relevo o importante trabalho do Banco Europeu de Investimento. O auxílio financeiro adicional do BEI tem permitido a rápida disponibilização de fundos e contribuído para sustentar a economia real, em especial através da protecção concedida a projectos úteis e do apoio dado a empreendimentos viáveis nestes tempos excepcionalmente difíceis.

O BEI tem tido igualmente um papel essencial no programa base para a competitividade na Europa no âmbito do qual, através das iniciativas JASPERS e JEREMIE, o BEI tem promovido instrumentos para um apoio ainda mais eficaz à inovação.

O papel do BEI está a tornar-se cada vez mais importante, não só no quadro dos objectivos de coesão, mas também da implementação da Estratégia Europa 2020. Os inteligentes instrumentos financeiros que o Banco está constantemente a desenvolver e a recente iniciativa “European Local Energy Assistance”, ou ELENA, irão dar, certamente, um contributo decisivo para a criação de emprego através de investimentos significativos em sectores como o da sustentabilidade e da segurança do abastecimento energético, que têm um impacto directo no desenvolvimento económico local e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D). (LT) Senhor Presidente Adamkus, depois de a Europa ter sido atingida pela crise financeira e económica, o apoio do Banco Europeu de Investimento às pequenas e médias empresas (PME) tornou-se particularmente necessário. Considero positiva a decisão que o Banco tomou em 2008 de conceder mais 42% de empréstimos do que no ano anterior às PME, dado que constituem 99% das empresas da União Europeia e empregam mais de 100 milhões de pessoas. Atendendo a que a crise económica ainda não está ultrapassada e que os níveis de desemprego continuam a subir, devemos assegurar que o Banco Europeu de Investimento aumente ainda mais as oportunidades de empréstimo concedidas às PME, melhore o acesso ao capital e simplifique os complicados trâmites burocráticos de modo a permitir um financiamento mais rápido e eficaz dos projectos, em particular nos Estados-Membros e nos sectores mais afectados pela crise. Para além do apoio às empresas que mencionei, o BEI deverá continuar a dedicar significativa atenção ao financiamento do desenvolvimento de uma rede de infra-estruturas energéticas segura, competitiva e sustentável bem como de uma rede de infra-estruturas de transporte harmoniosa.

 
  
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  Proinsias De Rossa (S&D). (EN) Senhor Presidente, se não tivéssemos o Banco Europeu de Investimento, estaríamos neste momento a tentar desesperadamente criá-lo. Sou a favor da proposta de aumentar substancialmente o valor dos empréstimos e defendo também o papel do Banco na ajuda aos países em desenvolvimento fora da UE.

Creio, no entanto, que estamos a desperdiçar o precioso recurso que o Banco constitui, ao não tirarmos partido das suas capacidades para fazer face à crise financeira num âmbito mais vasto. Necessitamos urgentemente de um mecanismo europeu para garantir a estabilidade financeira. Criando um fundo fiduciário, como foi proposto pelo Partido dos Socialistas Europeus, garantiríamos que os Estados-Membros que fossem objecto de ataque de especuladores sem escrúpulos pudessem ser apoiados sem recurso directo ao dinheiro dos contribuintes e pudessem ter acesso a spreads mais baixos. Isso demonstraria claramente ao mercado – e em particular aos especuladores sem escrúpulos – que não estamos dispostos a permitir que nenhum Estado-Membro seja atacado e destruído, como está a acontecer neste momento com a Grécia e é provável que venha a suceder com outros Estados-Membros, e em particular com o meu país, a Irlanda.

 
  
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  Corina Creţu (S&D).(RO) Com a crise em pano de fundo, o Banco Europeu de Investimento conseguiu alterar rapidamente as suas prioridades em termos de concessão de empréstimos, de modo a apoiar as pequenas e médias empresas, ou seja, as mais expostas aos riscos desencadeados pela crise e ao aumento dos custos associados aos empréstimos. É importante para nós ver em que medida poderá o Banco co-financiar projectos financiados pelos Fundos Estruturais nos Estados-Membros do leste da Europa pois, como sabem, algumas PME e autoridades locais estão a ter grandes dificuldades no acesso aos fundos europeus para os quais não há co-financiamento disponível no mercado financeiro e bancário.

Sou de opinião que nos próximos tempos as actividades do Banco se devem centrar nos países gravemente afectados pela crise, que não estão a conseguir relançar as suas economias, no quadro do apoio à coesão e da prevenção do contínuo declínio económico e social.

O Banco Europeu de Investimento tem um papel fundamental a desempenhar na disponibilização de mecanismos financeiros à UE que permitam o relançamento do crescimento económico. Por essa razão, apoio a recomendação de a UE, como entidade legal, se tornar, juntamente com os Estados-Membros, accionista do Banco, o que contribuiria para reforçar a cooperação.

 
  
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  Presidente. – Vou dar a palavra, durante meio minuto, ao senhor deputado Mölzer, que se sentiu visado numa intervenção de outro deputado.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer um comentário de natureza pessoal, ao abrigo do artigo 151.º do Regimento, em resposta às graves acusações que me foram dirigidas pelo senhor deputado Martin na sua intervenção.

Devo frisar que não quero ter qualquer tipo de relacionamento com esse membro do Parlamento Europeu. A sua abordagem política é acusar os colegas, criticar o Parlamento inteiro nos meios de comunicação e defender que os funcionários do Parlamento são uns indolentes incapazes. Não dirigirei a palavra a uma pessoa que utiliza métodos dos serviços secretos como câmaras microscópicas, câmaras de miniatura e outros equipamentos secretos para espiar as pessoas. Não lhe dirigi a palavra hoje e não o farei no futuro. Não quero ter nenhuma ligação a pessoas deste tipo. Rejeito a acusação do senhor deputado Martin e penso que ele deveria retirá-la.

 
  
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  Presidente. – Senhor Deputado Mölzer, as suas palavras ficaram registadas no relato integral da sessão de hoje.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE).(RO) Devo começar por felicitar o Banco Europeu de Investimento pelos esforços que tem feito para alcançar os objectivos da Comunidade. A instituição tem desempenhado um papel crucial na actual situação de crise financeira e económica.

O objectivo de convergência recebe um considerável apoio dos Fundos Estruturais e de Coesão por ser uma das principais áreas visadas pelo Banco. 21 mil milhões de euros, aproximadamente 41% do valor total dos empréstimos do BEI na União Europeia, têm financiado empréstimos para projectos no âmbito daquele objectivo. Penso que as regiões mais pobres não poderão alcançar o desenvolvimento enquanto não forem criadas as infra-estruturas de acesso, bem como as infra-estruturas sociais e de educação adequadas, de acordo com os padrões comuns para todos os cidadãos da União Europeia.

É por essa razão que incentivo o Banco Europeu de Investimento a prosseguir a sua acção no domínio da promoção da coesão económica e social na União Europeia e a continuar a aplicar medidas de combate à crise financeira aumentando...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D).(RO) O Banco Europeu de Investimento desempenha um papel essencial no aumento do nível de convergência na União Europeia, um contributo vital durante a recessão económica que atingiu gravemente o investimento, em especial em infra-estruturas públicas.

Considero que o BEI reagiu com grande prontidão aos desafios levantados pela crise, nomeadamente, através da concessão de fundos à Roménia no valor de cerca de 1,5 mil milhões de euros em 2009. Esses empréstimos põem em relevo a grande versatilidade do envolvimento do Banco na aceleração do processo de eliminação das disparidades de desenvolvimento no período pós-adesão.

Como os meus colegas deputados referiram, uma proporção significativa dos empréstimos destina-se a apoiar as PME. Penso que a promoção do acesso ao capital por essas empresas poderá desempenhar um papel fundamental no estímulo da economia europeia e no combate ao desemprego. Nesse contexto, seria útil a realização anual de avaliações à acessibilidade e à eficácia desses empréstimos para garantir uma maior transparência em termos do seu destino final e para melhorar o processo administrativo.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE). (EN) Senhor Presidente, devemos aplaudir o importante papel que o Banco Europeu de Investimento desempenha na reconstrução das nossas economias nos tempos difíceis que a maior parte dos países estão a atravessar. O meu país, a Lituânia, é um exemplo. O BEI dá um importante contributo para o pacote de incentivos económicos nacionais, em especial através do aumento do financiamento disponível para as pequenas e médias empresas, mas também através do financiamento de projectos na área dos transportes e das energias renováveis.

No entanto, insto os governos europeus a atribuírem ao BEI uma maior capacidade de empréstimo aos países vizinhos da UE, especialmente aos do leste, que estão também a sofrer os efeitos da crise e necessitam desesperadamente de empréstimos e de investimentos. São particularmente necessários investimentos nos sectores de infra-estruturas pesadas tais como o dos transportes, o do ambiente e, não menos importante, o da energia. A última área é de particular importância, especialmente tendo em conta os problemas em termos de infra-estruturas energéticas que...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Andrzej Grzyb (PPE).(PL) Senhor Presidente, gostaria de me associar também às oportunas expressões de agradecimento ao senhor Philippe Maystadt e ao Banco Europeu de Investimento, bem como ao senhor deputado Deutsch, autor do relatório.

Durante o debate, tornaram-se, de facto, claros dois objectivos: em primeiro lugar, desenvolvimento, e em segundo lugar, estabilização, ou pela ordem inversa – a ordem não é importante. Na União Europeia e nos Estados-Membros, pensamos, sobretudo, em desenvolvimento na área da coesão. A este respeito, gostaria de destacar em particular o papel que pode ter o financiamento do sector das pequenas e médias empresas. Já havia sido referido na Agenda de Lisboa que não será possível desenvolver a coesão sem promover o sector das pequenas e médias empresas e a cooperação regional.

Temos países fora da União, que são vizinhos da União Europeia, os países da Parceria Oriental, onde sem a ajuda do Banco Europeu de Investimento – o senhor deputado Kowal e a senhora deputada Andrikienė também mencionaram este facto – não será possível...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Paul Rübig (PPE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Philippe Maystadt, gostaria de saber que efeitos está a provocar a discussão sobre o Basileia III no Banco e, em particular, no Fundo Europeu de Investimento (FEI). Pensa que temos a credibilidade necessária para prestar um apoio efectivo numa crise económica ou entende que a nossa credibilidade necessita de ser melhorada? Como vê no futuro as possibilidades de disponibilizar mais capital de risco em crises como a que estamos actualmente a viver? O apoio do FEI é extremamente importante sobretudo para as pequenas e médias empresas em períodos difíceis.

Gostaria de agradecer ao Banco Europeu de Investimento (BEI) a sua boa colaboração com o FEI e o facto de ter vindo a centrar mais a sua atenção nas pequenas e médias empresas, e, sobretudo, nas redes transeuropeias.

 
  
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  Philippe Maystadt, Presidente do Banco Europeu de Investimento. (FR) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os oradores pelos seus comentários. É claro que algumas das questões levantadas merecem uma discussão mais aprofundada. Só poderei dar aqui algumas respostas, distinguindo, por um lado, as questões relacionadas com as nossas prioridades operacionais e, por outro, as questões que dizem essencialmente respeito à supervisão e à governação.

Quanto às nossas prioridades operacionais, houve uma em particular que prendeu a atenção de vários membros desta Assembleia, isto é, o apoio que deve ser concedido às pequenas e médias empresas. Essa prioridade foi destacada, em particular, pela senhora deputada Enikő Győri e pelo senhor deputado Olle Schmidt. Penso que têm toda a razão em sublinhar a importância do apoio às PME.

Como, sem dúvida, têm conhecimento, em 2008, lançámos um novo produto para empréstimos aos bancos destinados a pequenas e médias empresas, produto esse que nos permite controlar de forma mais eficaz a utilização dos fundos emprestados. Nesse contexto, posso informar-vos que desde o último trimestre de 2008 até ao final de 2009 assinámos empréstimos no valor de 21 mil milhões de euros, 16 mil milhões dos quais foram de facto aplicados. Além disso, no final do ano passado, mais de 90% desses fundos já tinham sido emprestados a pequenas e médias empresas.

Penso, portanto, que deste modo podemos prestar um apoio significativo, recorrendo aos bancos comerciais, e utilizando, como a senhora deputada Győri sublinhou, não só os bancos comerciais tradicionais, mas também os bancos regionais e as caixas de poupança. Diversificámos o nosso leque de intermediários.

Procuramos também trabalhar em estreita colaboração com a nossa filial, o Fundo Europeu de Investimento, em operações conjuntas, dado que o Fundo pode proporcionar garantias para a carteira de créditos concedidos às PME. A senhora deputada Auconie deu um exemplo específico dessa participação e agradeço as suas palavras de apoio a esse respeito.

A segunda prioridade operacional que mereceu o vosso interesse diz respeito, evidentemente, à convergência, e posso confirmar que o Banco Europeu de Investimento está a empenhar-se seriamente no desenvolvimento das suas operações nas chamadas regiões de convergência. Desse modo, poderão constatar que, em 2009, o volume de empréstimos do Banco aos novos Estados-Membros registou um crescimento maior do que o volume de empréstimos aos antigos Estados-Membros. Isso insere-se no nosso esforço de reduzir as diferenças em termos de desenvolvimento entre os Estados-Membros, uma vez que é esse, de facto, o espírito da convergência.

Nesse contexto, como foi referido em particular pela senhora deputada Kadenbach e pelo senhor deputado Czarnecki, é importante haver uma boa cooperação com a Comissão relativamente à utilização dos Fundos Estruturais, e posso dizer-vos que esse é, de facto, o caso.

Além disso, finalizámos, com a Comissão, vários programas conjuntos: O programa JASPERS, para fornecer assistência técnica na preparação de projectos susceptíveis de beneficiar dos Fundos Estruturais; o programa JEREMIE, uma ideia original que visa transformar os Fundos Estruturais em instrumentos financeiros com carácter renovável (podemos utilizar várias vezes os mesmos montantes); e, por último, o programa JESSICA relativo à utilização dos Fundos Estruturais para o financiamento de projectos na área da renovação urbana.

A terceira prioridade operacional é a energia e o combate às alterações climáticas. Teremos talvez oportunidade de discutir o assunto com mais pormenor, mas posso garantir-vos que a ideia é colocar mais ênfase nas energias renováveis e na eficiência energética, de acordo com a estratégia adoptada a nível europeu.

O senhor deputado Lamberts citou números relativos ao período de 2002 a 2008, mas se virem os números mais recentes, em particular os de 2009, verificarão que a proporção se está a inverter, pois em 2009 financiámos projectos no domínio das energias renováveis no valor de mais de 4 mil milhões de euros, o que representa mais de 70% do nosso financiamento para a produção de electricidade.

A intenção é, por conseguinte, prosseguir essa inversão da proporção concedendo mais financiamento no âmbito das energias renováveis e da eficiência energética e, neste ponto, gostaria de agradecer ao senhor deputado Stavrakakis, que no seu discurso fez menção ao programa ELENA, um programa conjunto do BEI e da Comissão para a prestação de assistência técnica na área da eficiência energética.

Ainda sobre o tema da energia, gostaria de dizer à senhora deputada Benarab-Attou que respeitamos a escolha do cabaz de políticas de cada Estado-Membro. Se um Estado-Membro decidir utilizar energia nuclear, não cabe ao BEI opor-se a isso, mas confirmo que, no caso da Jordânia, se está a discutir unicamente o financiamento de energias renováveis.

Serei breve agora e comentarei algumas questões relativas à supervisão e à governação. Relativamente à supervisão, questão mais uma vez levantada pelo senhor deputado Audy, ele conhece a nossa posição; somos completamente abertos, já somos, em grande medida, supervisionados por um comité de auditoria independente, pelo Tribunal de Contas Europeu, quando utilizamos o orçamento europeu, pelo OLAF e pelo Provedor de Justiça Europeu. Penso que somos já a instituição financeira internacional mais supervisionada.

Dito isto, reconheço que ter supervisão bancária poderia ser útil e, por conseguinte, estamos totalmente abertos a propostas que possam eventualmente ser feitas nesse sentido, em particular através da nova Autoridade Bancária Europeia.

Quanto ao Basileia III, apenas direi ao senhor deputado Rübig que estamos a seguir os trabalhos de perto. É demasiado cedo para nos pronunciarmos sobre o impacto que poderia ter, pois estamos ainda na fase de consulta e os parâmetros ainda não foram decididos.

Relativamente aos centros financeiros offshore, gostaria de dizer ao senhor deputado Geier que é uma área a que dedicamos particular atenção. Se o senhor deputado assim o desejar, poderemos explicar a nossa nova política com mais pormenor mas, verdadeiramente, a principal preocupação é evitar a evasão fiscal através do recurso a centros financeiros offshore.

Por último, uma questão específica levantada pelo senhor deputado Schmidt. O senhor deputado tem razão, ainda há progressos a fazer em termos de igualdade de géneros. Os números que mencionou referem-se apenas aos quadros. É verdade que temos poucas mulheres nos quadros do BEI. Implementámos um plano de acção e esperamos rectificar essa situação nos próximos anos, mas quero assegurar o senhor deputado da nossa determinação a esse respeito, queremos melhorar uma situação que, nos dias de hoje, é, de facto, inaceitável.

 
  
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  Olli Rehn, Comissão. (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer-vos pelo debate muito profissional e construtivo e gostaria de agradecer também ao senhor deputado Deutsch o seu excelente relatório.

Gostaria de dizer três coisas sobre a questão em apreço. Em primeiro lugar, estou confiante de que este debate e este relatório vão proporcionar uma base sólida para a rápida adopção do mandato externo do Banco Europeu de Investimento. Isso é importante para garantirmos a consecução dos objectivos comuns da UE em matéria de política externa e de cooperação para o desenvolvimento.

Em segundo lugar, o Banco Europeu de Investimento é um parceiro de importância vital para a Comissão Europeia, especialmente se queremos alcançar os objectivos da estratégia Europa 2020, especificamente, nas áreas do crescimento sustentável e do emprego. O BEI tem a chave do desenvolvimento das infra-estruturas, da inovação e das pequenas empresas, e estamos a cooperar de forma estreita e harmoniosa neste domínio.

Muitos dos oradores, compreensivelmente, referiram-se à situação da Grécia. Ontem, em nome da Comissão, enviei a expressão do nosso pesar aos familiares e amigos daqueles que perderam a vida em resultado da violência verificada em Atenas. O debate intenso é uma característica da democracia, mas a violência nunca poderá ser tolerada, e é necessário um limite muito rigoroso para comportamentos desse tipo.

A Comissão está activamente envolvida na criação de um programa de estabilização para a economia grega, bem como na adopção de um vastíssimo plano de salvamento financeiro destinado a apoiar a estabilidade financeira em toda a zona euro e a garantir a estabilidade da economia grega. No final da semana passada, propusemos ao Eurogrupo um vastíssimo plano de salvamento financeiro e um programa de estabilização no montante total de 110 000 milhões de euros. Os ministros das Finanças do Eurogrupo tomaram uma decisão no passado domingo, em conformidade com uma proposta da Comissão, do BCE e do FMI. Foi uma decisão difícil, mas ao mesmo tempo necessária e responsável. Agora é importantíssimo que todos os parlamentos nacionais ultimem as suas decisões com celeridade. No que me diz respeito, estou confiante no vosso apoio para alcançarmos esse objectivo.

O que está em causa não é apenas a Grécia, mas a estabilidade de toda a economia da zona euro. É vital apagar o fogo de mato na Grécia antes que se transforme num incêndio florestal a grassar por toda a Europa. Estou convicto de que conseguiremos fazê-lo, mas isso significa actuar responsavelmente. Não é o momento para marcar pontos na tabela da popularidade – é o momento de agirmos com responsabilidade e determinação. O euro não é apenas um acordo técnico – é talvez o mais importante projecto político comum da União Europeia.

 
  
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  Tamás Deutsch, relator. – (HU) Senhor Presidente, Senhor Presidente Maystadt, Senhor Comissário Rehn, permitam-me que expresse os meus agradecimentos aos meus colegas deputados, ao senhor Presidente e ao senhor Comissário por este importante debate.

Antes de votarmos, permitam-me fazer três observações, após vários meses de um trabalho preparatório profundo e, na minha óptica, importante. Tal como Montecuccoli disse há várias centenas de anos, para se travar uma guerra com êxito são necessárias três coisas: dinheiro, dinheiro e dinheiro. É evidente que para resolvermos os problemas económicos que nos afectam a todos, temos de criar três coisas: emprego, emprego e emprego. É importante que o Banco Europeu de Investimento tenha sempre considerado este objectivo fundamental e, além disso, o debate de hoje dá-nos novas garantias de que vai continuar a trabalhar em colaboração com o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho no sentido de procurarmos arduamente alcançar esses objectivos.

Considero importantes as observações feitas pelos meus colegas deputados exortando o Banco Europeu de Investimento a prestar mais atenção aos Estados-Membros mais afectados pela crise. Creio que também neste aspecto estamos a bater a uma porta já aberta.

Por último, mas igualmente importante, no que se refere ao mandato externo do Banco Europeu de Investimento, penso que as observações feitas neste debate parlamentar sublinhando a importância de concedermos apoio e crédito a países europeus com fronteira com a União Europeia também são importantes. Referiram a Ucrânia, bem como as regiões dos Balcãs. Pela minha parte, concordo. Permitam-me ainda que, no final do debate, refira o nome de duas pessoas aqui presentes. Nestas ocasiões, são geralmente os líderes das instituições que recebem os elogios. Gostaria, naturalmente, de saudar o senhor Presidente Maystadt pelo trabalho que fez até aqui, mas permitam-me que agradeça também aos senhores de Crayencour e Brito, que têm sido excelentes parceiros do Parlamento Europeu, pelo seu trabalho. Por fim, não posso deixar de agradecer aos meus colegas deputados pela sua colaboração. Foi um esforço conjunto e o êxito também é partilhado.

 
  
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  Presidente. – O senhor deputado Hans-Peter Martin pediu a palavra em virtude de comentários de índole pessoal. O seu compatriota, senhor deputado Mölzer, aludiu ao senhor deputado Hans-Peter Martin, ao seu passado e à sua conduta, por isso, nos termos do artigo 151.º do Regimento, tem o direito de responder.

Estas intervenções com comentários de índole pessoal não se podem tornar um jogo de pingue-pongue, com uma pessoa a aludir a outra e esta a aludir à primeira, portanto, depois da intervenção do senhor deputado Martin, vou dar esta questão por concluída. O senhor deputado Martin terá um minuto para intervir, peço-lho que respeite escrupulosamente o artigo 151.º e aviso-o de que exactamente após um minuto lhe retirarei a palavra.

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI).(DE) Senhor Presidente, é pena que eu tenha que trazer este assunto a plenário. Devo dizer-lhe que aquilo que o senhor deputado Mölzer afirmou não é verdade. Quando nos dirigíamos para o hemiciclo, chamou-me de facto psicopata. Nos últimos anos, disse-me frequentemente que eu devia consultar um psiquiatra. É o modo de actuação da direita radical. No ano passado, o líder do grupo social-democrata declarou: “Estou convicto de que Hein-Christian Strache é nazi”. É ao partido deste indivíduo que o senhor deputado Mölzer pertence e é com ele que trabalha de forma estreita.

Creio firmemente que, com base nas repetidas experiências que temos tido aqui, não deveríamos apenas estar a discutir a crise económica, a crise financeira e aquilo que agora se pode descrever como uma guerra monetária. Deveríamos enfrentar também a perigosa ascensão do radicalismo de direita. Se estivesse sentado aqui atrás, Senhor Presidente, com o seu passado político, reconheceria as tendências perigosas que emergem novamente na Hungria, na Áustria e noutros países. Isso tem de ser travado antes que se torne incontrolável.

 
  
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  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 11H00.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

 
  
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  Liam Aylward (ALDE). (GA) O Banco Europeu de Investimento tem um papel de importância primordial para as pequenas e médias empresas que tentam sobreviver à actual crise económica. As pequenas e médias empresas criam 70% do emprego na Europa e, consequentemente, têm uma função essencial no funcionamento da economia europeia.

A maior dificuldade que estas empresas enfrentam actualmente é o acesso ao financiamento e aos capitais. O papel central do BEI na concessão de ajuda às pequenas e médias empresas deve ser bem acolhido, e o Banco deve ser apoiado nos seus esforços. 30 000 milhões de euros foram afectados às pequenas e médias empresas no período 2008-2011 e mais de 50 000 empresas com sede na UE beneficiaram de financiamento do BEI em 2009.

Acolho favoravelmente as recomendações do relatório no que respeita à melhoria da transparência do sistema no qual os empréstimos são concedidos através dos intermediários financeiros do BEI. Os intermediários financeiros devem fazer chegar esses empréstimos às pequenas empresas. O sistema de controlo do Banco no que se refere a estes empréstimos deve ser melhorado para garantir a concretização desses empréstimos.

 
  
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  Jim Higgins (PPE). (EN) Constato com grande satisfação o apoio continuado expresso pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) à Irlanda durante a crise económica. O BEI respondeu de forma admirável aos grandes condicionalismos de liquidez e às restrições das condições de crédito que criaram problemas graves no financiamento de pequenas e médias empresas (PME) e o declínio da confiança nos mercados financeiros. O BEI também desempenhou um papel importante no Plano Europeu de Recuperação Económica, especialmente no que se refere ao reforço do financiamento às PME, à energia produzida a partir de fontes renováveis e aos transportes limpos. É fundamental que o BEI aplique uma maior tolerância em relação ao risco na sua política de empréstimos às PME de modo a permitir que estas tenham acesso a capitais para realizar projectos de risco. No ano passado, o BEI concedeu à Irlanda 1 020 milhões de euros destinados a seis operações – o nível mais elevado jamais registado no país. Constato com grande satisfação o facto de os bancos que actuam como intermediários estarem contratualmente obrigados a emprestar às PME pelo menos o dobro do montante do empréstimo do BEI, a fim de assegurar que uma parte dos benefícios que obtêm através dos fundos provenientes do BEI seja adequadamente repercutida sobre as PME. Todavia, este regulamento exige a manutenção de elevados níveis de supervisão, dado que muitas PME na Irlanda têm grandes dificuldades em obter empréstimos junto de bancos irlandeses que beneficiaram de empréstimos do BEI.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito.(PL) Em 2008, o Banco Europeu de Investimento festejou o seu 50.º aniversário. Ao longo desse período, contribuiu consideravelmente para o progresso da integração, para um desenvolvimento equilibrado e duradouro e para a coesão económica e social através do apoio a projectos de investimento na Europa, bem como através da concessão de empréstimos aos sectores público e privado, recorrendo aos mercados financeiros e a fundos próprios. O ano de 2008 também testemunhou o início da crise financeira e económica mundial que devastou a economia europeia. Tendo em conta a liquidez limitada, a política de concessão de empréstimos mais rigorosa e os condicionalismos de capitais dos bancos, o Banco Europeu de Investimento foi em auxílio de muitos investimentos e projectos que corriam perigo. Numa reacção à crise, o BEI aumentou significativamente o seu volume de empréstimos às empresas em 2008. Isto foi extremamente importante, especialmente para o sector das pequenas e médias empresas, que sofreu um impacto excepcionalmente forte com a crise. Perante as severas restrições ao acesso ao capital junto dos bancos, que estavam atolados em problemas, o BEI era a última esperança. O papel positivo desempenhado pelo BEI durante a crise é incontestável. No entanto, vale a pena fazermos uma reflexão sobre formas ainda mais adequadas de utilizar os recursos ao dispor do Banco. A melhor solução é a simplificação da complicada burocracia existente e a criação de processos claros.

 

4. Atrocidades em massa cometidas em Jos, na Nigéria, em Janeiro e Março (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre as atrocidades em massa em Jos (Nigéria), em Janeiro e Março.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, soubemos com grande tristeza que o antigo Presidente Umaru Musa Yar’Adua faleceu ontem à noite. Trata-se de uma pessoa que deu um grande contributo à vida política democrática na Nigéria e, através das suas políticas, concorreu para a estabilidade da sub-região da África Ocidental, em particular.

Nos termos da Constituição, o Presidente em exercício, senhor Goodluck Jonathan, torna-se automaticamente o Presidente efectivo. Julgamos saber que será investido no cargo rapidamente, possivelmente ainda hoje, pelo Presidente do Supremo Tribunal da Nigéria. Ele próprio investirá então um Vice-Presidente proveniente do norte do país, o que dá azo a novas especulações sobre o cenário político na Nigéria.

A União Europeia tem sido um parceiro empenhado da Nigéria e continuou a oferecer um apoio forte e construtivo ao longo dos difíceis últimos meses de incerteza política. Os violentos confrontos de Janeiro e Março deste ano, em Jos e nas aldeias vizinhas, durante os quais, ao que parece, centenas de cidadãos terão sido massacrados ou gravemente feridos, foram particularmente devastadores. Milhares de pessoas ficaram desalojadas e estão actualmente em campos de refugiados.

Partilho totalmente das preocupações expressas pelos senhores deputados sobre as atrocidades em massa verificadas em Jos e gostaria de vos assegurar que suscitaram uma resposta firme da UE.

Logo que surgiram as notícias sobre os acontecimentos de Janeiro e Março, a Comissão entrou em contacto com a Cruz Vermelha Internacional na Nigéria e com outras agências locais, que confirmaram que as necessidades humanitárias da maioria das vítimas estavam a ser colmatadas e que os hospitais tinham capacidade para responder ao influxo de feridos. A UE foi dos primeiros parceiros internacionais da Nigéria a tornar pública a sua posição a respeito da violência.

Em Janeiro, a Alta Representante/Vice-Presidente Catherine Ashton emitiu uma declaração conjunta com Hillary Clinton, David Miliband e Bernard Kouchner, expressando grande pesar pela violência e pela trágica perda de vidas. Todas as partes foram instadas a agir com moderação e a procurar meios pacíficos para resolverem as suas divergências, e a declaração exortava ainda o Governo Federal a levar os autores da violência perante a justiça. A UE emitiu novas declarações sobre a Nigéria em Fevereiro e Março e efectuou diligências diplomáticas junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros nigeriano a fim de comunicar a condenação dos surtos de violência mais recentes.

A UE solicitou ao Governo Federal da Nigéria que efectuasse uma investigação exaustiva sobre as causas da violência mais recente e que levasse os seus autores perante a justiça. Nos últimos 10 anos, os confrontos violentos resultaram na morte de mais de 14 000 pessoas na Nigéria e deixaram acima de 3 milhões de pessoas desalojadas internamente.

Não é possível colocar as comunidades muçulmana e cristã quer no papel de agressor, quer de vítima, uma vez que, historicamente, conheceram os dois lados da moeda, infelizmente. Todavia, é manifesto que o conflito envolve sempre pessoas que vivem em situação de pobreza extrema. Os conflitos apresentados como tendo motivação religiosa são muitas vezes despoletados por outras causas, nomeadamente, contendas entre chefes tradicionais, lutas pela posse de terras e recursos entre comunidades, combates políticos internos e tensões entre as autoridades estaduais e federais. As divergências religiosas frequentemente alimentam e amplificam as divergências já existentes, conduzindo a confrontos de maior escala.

As medidas que estão a ser tomadas pela UE na Nigéria combinam a diplomacia e a cooperação para o desenvolvimento, que tem um impacto a mais longo prazo. Ao abrigo do FED, apoiamos a cooperação para o desenvolvimento na Nigéria. Os dois sectores mais importantes são a paz e segurança e a governação e direitos humanos. Também promovemos activamente a paz e a segurança através de um diálogo político regular com a Nigéria, no âmbito do Acordo de Cotonu, e travamos um diálogo regular com a Nigéria em matéria de direitos humanos e princípios democráticos, designadamente, no que se refere à discriminação étnica, religiosa e racial.

A concluir, considero essencial que nos mantenhamos atentos à questão da violência recorrente entre comunidades na Nigéria. Proponho que seja uma prioridade de diálogo na próxima reunião ministerial entre a UE e a Nigéria, no Outono do presente ano.

 
  
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  Gay Mitchell, em nome do grupo PPE. (EN) Senhor Presidente, permita-me que me junte ao senhor Comissário, expressando as minhas condolências ao povo da Nigéria pela morte do Presidente Umaru Yar’Adua.

Os recentes surtos de violência na Nigéria são emblemáticos de um problema mais vasto que afecta o país. Os incidentes que tiveram lugar em Jos, uma cidade com um historial de violência, são deveras alarmantes. A cidade situa-se numa encruzilhada entre o Norte muçulmano e o Sul cristão – um facto que levou muitos a considerarem que os incidentes tinham origem apenas no ódio religioso.

Na nossa proposta de resolução comum, apelámos a uma análise mais alargada das raízes do conflito. Dado que sou natural da Irlanda, sei que durante demasiado tempo as pessoas se referiram ao conflito da Irlanda do Norte como uma disputa entre católicos e protestantes, quando na realidade era uma questão muito mais matizada e havia problemas muito mais graves, como os direitos humanos, que eram o cerne da questão.

É imperativo evitarmos afirmações simplistas de que estes massacres atrozes resultam apenas do ódio religioso. Há factores sociais, políticos e económicos que devem ser considerados antes de chegarmos a quaisquer conclusões. A rivalidade étnica entre os povos Hausa e Berom também deve ser reconhecida com um factor de violência. As matanças são semelhantes no método e nas consequências às dos conflitos verificados em 2001, 2004 e 2008. A violência foi usada no passado para resolver disputas e triunfou de novo sobre o diálogo.

É extremamente decepcionante que um país como a Nigéria, que é o oitavo maior produtor de petróleo do mundo, tenha uma proporção tão grande da sua população a viver abaixo do limiar de pobreza. Só garantindo a paz e a segurança, a democracia e a estabilidade política, a Nigéria conseguirá libertar-se da pobreza e criar riqueza e justiça social, que afastarão as pessoas da violência como forma de resolução de conflitos.

Exorto a Comissão a prosseguir o diálogo com a Nigéria no âmbito do Acordo de Cotonu, com o fim de analisar as raízes do conflito, e a prestar toda a assistência necessária para garantir que estas atrocidades não se repitam.

 
  
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  Thijs Berman, em nome do grupo S&D. – (EN) Senhor Presidente, o grupo S&D junta-se ao senhor Comissário Rehn, expressando condolências pela morte do Presidente nigeriano Umaru Yar’Adua.

A violência entre a população muçulmana e população cristã em Jos, na Nigéria, em Janeiro e Março deste ano, é uma demonstração da situação tensa e explosiva na região. Embora a razão aparente seja do domínio religioso, temos de concentrar a nossa atenção sobre outras causas subjacentes, como meu colega Gay Mitchell muito bem salientou. Acima de tudo, a região sofre de escassez de recursos e de desigualdade de acesso dos diferentes grupos a esses recursos. Além disso, a luta pelas terras agrícolas férteis é uma importante causa de confrontos violentos entre colonos cristãos e muçulmanos. E os agricultores indígenas sentem-se ameaçados por colonos que procuram pastos para o seu gado.

Em virtude de tudo isto, apelamos a uma análise mais alargada das causas deste conflito. Se nada for feito no que se refere à pobreza e à discriminação, os recontros vão continuar. Isto quer dizer que o conjunto da população necessita de igualdade de oportunidades e de igualdade de acesso a direitos essenciais, como uma boa educação académica ou o acesso ao poder político. Uma solução duradoura, de longo prazo, só poderá ser encontrada se todos estes factores forem tidos em conta. Apelamos à realização de processos judiciais justos e transparentes para os autores da violência, mas estamos chocados por saber que governadores locais ameaçam executar reclusos condenados à morte com o fim de aliviar a sobrelotação das prisões nigerianas, nas quais as pessoas esperam anos para terem sequer uma audiência com um juiz. Os governadores estaduais da Nigéria fariam melhor em tentar resolver os inúmeros problemas subjacentes ao sistema de justiça criminal. Só então os autores dos violentos confrontos poderiam ter julgamentos justos e transparentes.

 
  
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  Charles Goerens, em nome do grupo ALDE.(FR) Senhor Presidente, acabámos de tomar conhecimento do falecimento de Umaru Yar’Adua. Em nome do meu grupo, também gostaria de expressar as nossas condolências pela morte prematura do Presidente da Nigéria.

A sua morte acontece num momento em que a divisão entre muçulmanos e cristãos tomou um rumo terrível. Os 200 cristãos mortos na região de Jos são o motivo da presente resolução. Poderíamos analisar vezes sem conta estes actos bárbaros, que iríamos constatar, de novo, que têm clara origem em divergências religiosas. Poderíamos talvez constatar igualmente, e mais uma vez, que a pobreza não ajuda em nada a situação. Que é resultado, entre outras coisas, da incapacidade das autoridades políticas de combater a corrupção. Poderíamos mencionar também, e de novo, que as disputas por recursos naturais escassos, em particular o solo fértil da região, bem como as alterações climáticas, também exacerbaram os factores que acabo de referir.

Que pode a União Europeia fazer em circunstâncias como estas?

É claro que pode citar o Artigo 8.º do Acordo de Cotonu para reforçar o diálogo com as autoridades políticas daquele país. É o que faremos.

Também podemos condenar as atrocidades. É o que faremos na presente resolução.

Podemos, claro, deplorar o facto de este país rico – o principal exportador de petróleo de África – ser incapaz de investir a sua riqueza na luta contra a pobreza.

Efectivamente, podemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, podemos condenar tudo isto repetidamente. Penso que há uma réstia de esperança e é a própria Nigéria que deve liderar um movimento para que o país volte ao bom caminho. O Presidente interino Goodluck Jonathan tem todas as qualidades necessárias para enfrentar os problemas que enumerei de forma corajosa.

Cabe à própria Nigéria recuperar, e penso que pessoas deste calibre são raras. Devemos desejar-lhe felicidades e lucidez e oferecer o nosso apoio a essa figura extraordinária que é o Presidente interino daquele país.

 
  
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  Nicole Kiil-Nielsen, em nome do grupo Verts/ALE.(FR) Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia gostaria de fazer eco das condolências aqui expressas pelos nossos colegas deputados.

Apoiamos convictamente a resolução sobre as atrocidades em massa ocorridas na Nigéria que, infelizmente, representam apenas uma das faces do negro quadro dos direitos humanos naquele país.

No tempo que me foi atribuído, gostaria de falar das prisões da Nigéria, que estão cheias de reclusos cujos direitos são sistematicamente violados. Um relatório da Amnistia Internacional, datado de 2008, revelava que 65% dos reclusos daquele país não foram condenados por qualquer crime. Há quem aguarde julgamento há 10 anos.

Os problemas são de tal ordem que a Nigéria não tem alternativa senão reconhecê-los e prometer reformar o sistema. Continuamos à espera dessa reforma.

Estou a concentrar a minha intervenção nas prisões, dado que a presente situação nos veio recordar quão pouco vale uma vida humana na Nigéria, facto que ainda é mais gritante nas prisões.

O Conselho Económico Nacional da Nigéria anunciou o seu plano de executar centenas de reclusos condenados à morte com o intuito de aliviar a sobrelotação das prisões – ou seja, matar para reduzir a sobrepopulação das prisões. Não há nada mais chocante, sobretudo quando é certo que muitos dos reclusos que se encontram no corredor da morte estão inocentes e a maioria não teve direito a um julgamento justo e especialmente porque, em Fevereiro de 2009, o ministro dos Negócios Estrangeiros nigeriano declarou na ONU que o seu país estava a aplicar uma moratória de facto à pena de morte.

É por esse motivo que, durante a votação, gostaria de apresentar uma alteração oral para denunciar esta decisão recente de vários governadores nigerianos.

 
  
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  Peter van Dalen, em nome do grupo ECR. – (NL) Senhor Presidente, também eu gostaria de expressar as condolências do meu grupo ao povo nigeriano pela morte do seu Presidente.

Senhor Presidente, as atrocidades cometidas em Jos e nos seus arredores desafiam a imaginação humana e, infelizmente, não são incidentes isolados. Vão repetir-se, a menos que algo seja feito. A violência ainda eclode quase diariamente, e os cristãos são as principais vítimas.

A Nigéria necessita de fazer quatro coisas. Em primeiro lugar, e sem demora, deve iniciar uma investigação independente e analisar o papel do exército, que fracassou manifestamente na missão de proteger os cidadãos. Em segundo lugar, deve levar os autores da violência perante a justiça. Acontecimentos duma natureza tão atroz não podem ser tolerados. Em terceiro lugar, deve promover o diálogo entre os grupos étnicos e religiosos. Em quarto lugar, deve procurar uma solução para as tensões existentes entre os vários grupos populacionais que reivindicam os direitos sobre um mesmo solo.

A Europa deve, naturalmente, apoiar a Nigéria nestas medidas, mas também deve pressionar o país, uma vez que a espiral de violência tem imperativamente de ser travada.

 
  
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  Marie-Christine Vergiat, em nome do grupo GUE/NGL.(FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, evidentemente, de juntar as minhas condolências às que já foram expressas ao povo nigeriano pela morte do seu Presidente.

O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde não votará a favor da proposta de resolução comum que nos foi apresentada hoje e recusa-se a ser associado a essa resolução.

Efectivamente, consideramos que a resolução, ao contrário de algumas das afirmações que acabo de ouvir, não enfrenta realmente as causas da violência recorrente que se verifica naquele país, abordando-as apenas parcialmente, embora denunciemos a violência e exijamos que os seus autores sejam levados a julgamento.

A Nigéria é um grande país africano, com uma história secular rica e, com os seus 140 milhões de habitantes, é de longe o país mais populoso do continente. Poderemos até dizer que deveria ser um país rico, uma vez que no seu território se descobriram jazidas petrolíferas. O valor do seu PIB coloca a Nigéria no segundo lugar em África, logo a seguir à África do Sul e antes da Argélia. Contudo, a maioria da sua população vive abaixo do limiar de pobreza e é o único país rico em petróleo do mundo com défice orçamental.

O mais irónico de tudo é que a Nigéria importa quase todos os produtos derivados do petróleo de que a sua economia necessita em virtude de uma insuficiente capacidade de refinação. Vale a pena salientar que as suas três principais refinarias não estão em funcionamento e, o que é ainda mais grave, a sua produção de petróleo caiu consideravelmente nos últimos anos em consequência dos ataques constantes às instalações petrolíferas.

Porque está a Nigéria nesta situação?

Porque este país é um exemplo claro de que os recursos de África estão na mão de algumas empresas internacionais, neste caso, as petrolíferas, e de uma em particular, que explora 40% do petróleo nigeriano em cumplicidade com alguns dos nossos governos.

Essas empresas fazem e desfazem governos segundo as suas próprias necessidades e em detrimento das necessidades da população do país. O delta do Níger, cuja flora e fauna se contavam outrora entre as mais belas do mundo, tornou-se uma autêntica lixeira. Isso não se deve apenas à exploração petrolífera, mas também ao facto de, todos os meses, 500 contentores com os mais variados resíduos tóxicos entrarem no porto e serem despejados em enormes depósitos a céu aberto.

A Nigéria é um dos países mais corruptos do mundo. Os apoiantes das sucessivas juntas militares embolsaram mais de 325 000 milhões de dólares dos 400 000 milhões de dólares que o petróleo trouxe ao país. Onde estão esses dólares? Em contas bancárias na Suíça, no Reino Unido e em França.

Pessoalmente, acho esta situação intolerável e considero que a resolução que vamos aprovar não está à altura dos desafios que uma expressão de solidariedade internacional da União Europeia em relação a África implica.

 
  
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  Fiorello Provera, em nome do grupo EFD. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sabemos como é difícil uma coexistência pacífica entre os vários grupos religiosos na Nigéria, particularmente no que diz respeito às relações entre os seguidores das várias confissões cristãs e os muçulmanos. Tal como a resolução que vamos votar nos recordou, a situação é extremamente difícil e crítica: mais de 14 000 pessoas foram mortas em conflitos religiosos ou étnicos desde o final do regime militar, em 1999. Fala-se em mais de 500 mortes nos últimos três meses.

Infelizmente, a Nigéria não é o único país onde há conflitos e tensões entre grupos religiosos. Seria, portanto, desejável que o Parlamento Europeu elaborasse um relatório anual sobre liberdade religiosa no mundo, que respondesse de forma estruturada a um problema que é crucial para a estabilidade de muitos países. Gostaria de fazer uma referência à declaração do senhor Comissário Rehn, por quem tenho estima pessoal, que afirmou que a Nigéria é um país muito pobre: isso não é verdade – a Nigéria é um país muito rico que é vítima de uma classe governante corrupta e inepta que esbanjou os recursos do país, deixando milhões de cidadãos na pobreza.

Este é o verdadeiro problema – e a reforma social e económica neste país, como em muitos outros países africanos, depende da chegada ao poder de uma nova classe governante conscienciosa em relação às necessidades dos cidadãos.

 
  
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  Hans-Peter Martin (NI). (DE) Senhor Presidente, depois do Campeonato do Mundo de Futebol da África do Sul que se avizinha, o enfoque da nossa política africana recairá de novo sobre a Nigéria. É um país grande e rico, com enormes desigualdades sociais. É claro que também se vê enredado no conflito entre a via chinesa para a globalização e a via europeia para a globalização. Tenho a firme convicção de que nos devemos manter na via europeia, que significa opormo-nos aos abusos e violações dos direitos humanos, bem como fazermos daqueles que estiveram encarcerados os nossos parceiros, em vez dos líderes corruptos de certos grupos e facções no Governo, que nos oferecem benefícios a curto prazo. Assim sendo, devemos apoiar a resolução, e também as afirmações da senhora deputada Vergiat. A resolução vai bastante longe, mas é importante que a UE defenda os direitos humanos. Não podemos tolerar o que a China pretende fazer na Nigéria nem o seu desrespeito pelos direitos humanos.

 
  
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  Mario Mauro (PPE). (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a violência não resolve conflitos – apenas amplia as suas consequências trágicas. Para além de ser errada, imoral, injusta e desumana, a violência não compensa – não é proveitosa. É a maneira menos eficaz de se encontrar uma solução para um problema que afecta toda uma região, uma vez que, se o elemento que provoca a violência entre a minoria cristã e os muçulmanos não é apenas o fundamentalismo religioso mas também a falta de desenvolvimento económico, que gera ressentimento e tensão entre os vários grupos étnicos, então a União Europeia, em conjunto com a União Africana e o resto da comunidade internacional, deve levar o Governo da Nigéria (que é responsável por muitas facetas desta situação) a compreender que a promoção de uma coexistência civilizada e pacífica entre as várias etnias e grupos no país é um factor vantajoso para toda a população.

Para além da criação de um sistema de investigação adequado, a que muitos dos oradores apelaram, e da repressão dos responsáveis pelo terrível derramamento de sangue dos últimos meses – atrevo-me a dizer dos últimos anos – é necessário, por um lado, que toda e qualquer iniciativa apoie obrigatoriamente o diálogo interétnico e interreligioso e, por outro, como muitos sugeriram, formar uma nova classe governante.

Com esta resolução esperamos esclarecer de uma vez por todas que a solução para os conflitos, sobretudo num país tão rico em recursos naturais – especialmente em petróleo – como a Nigéria, implica a melhoria do acesso a esses recursos e da sua distribuição, e estou convicto de que o acordo assinado em 12 de Dezembro de 2009 entre a República Federal da Nigéria e a Comissão Europeia pode representar um impulso importante nessa direcção.

Hoje, portanto, a segurança está no centro dos incontáveis problemas daquele país, e a maior ameaça não é o conflito em si, mas as razões que o geraram – é nesse âmbito que temos de agir para ajudar a Nigéria a enveredar pelo verdadeiro desenvolvimento económico e democrático.

 
  
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  Corina Creţu (S&D).(RO) Também eu gostaria de me juntar àqueles que expressaram as suas condolências ao povo nigeriano, cujo Presidente morreu na noite passada.

Infelizmente, em resultado desse acontecimento, temos um novo factor de risco a somar às tensões já existentes: a perda de um centro de autoridade num país gravemente afectado pela violência. Como sabem, no início do ano, mais de 300 muçulmanos foram massacrados. Menos de dois meses depois, um número semelhante de cristãos foi assassinado em apenas duas horas. Neste momento, apenas a presença do exército nas ruas adia os planos de vingança de alguns cristãos e muçulmanos.

Na minha perspectiva, o problema mais premente é a manutenção da ordem, de modo a evitar novas atrocidades. Tendo isto em conta, julgo que é necessária uma presença internacional. Em segundo lugar, há o problema da impunidade, que se verifica na generalidade das zonas em conflito no continente africano. Assim que um número crescente de criminosos em massa for detido e condenado, veremos uma quebra no nível de violência. A comunidade internacional deve ter, mais uma vez, uma participação específica. Demonstrou ser sensível aos problemas nos Balcãs e no Médio Oriente, mas fecha os olhos ao sofrimento em África.

 
  
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  Charles Tannock (ECR). – (EN) Senhor Presidente, lembro-me nitidamente de, ainda miúdo, ver as imagens televisivas da terrível guerra civil na região do Biafra, na Nigéria. Quarenta anos depois, infelizmente, pouco parece ter mudado. As imagens chocantes de Jos, onde centenas de inocentes foram mortos à catanada num acto de selvajaria, vêm lembrar-nos que a Nigéria é um país onde a instabilidade é crónica.

As tensões étnicas, religiosas – particularmente entre cristãos e muçulmanos – tribais, culturais e económicas parecem ser endémicas na Nigéria. A actual incerteza na sequência do falecimento, ontem, do Presidente – e envio as minhas condolências ao povo nigeriano – acabará inevitavelmente numa luta pelo poder, o que aumentará ainda mais a instabilidade naquele grande país africano. Por esse motivo, estou preocupado com a sustentabilidade a longo prazo da Nigéria como Estado unitário. Há quem, como o Presidente aventureiro Khadaffi, da Líbia, sugira a solução controversa de dividir ao meio a Nigéria. O Sudão, outro país dividido entre o Norte muçulmano e o Sul cristão, parece preparar-se para se apartar definitivamente no próximo ano. Essa provável divisão constituirá o precedente para que as fronteiras coloniais deixem de ser sagradas em África, o que levanta muitas questões interessantes para o futuro do continente.

 
  
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  Joe Higgins (GUE/NGL). – (EN) Senhor Presidente, o terrível massacre no Estado de Plateau, na Nigéria, em Janeiro e Março, fez centenas de vítimas inocentes e, em especial, muitas mulheres e crianças. Embora as divisões sectárias e tribais tenham sido determinantes neste e noutros massacres chocantes, temos de ir mais fundo para encontrarmos as verdadeiras causas.

A interferência colonial do passado e a brutal conquista de África, que muitas vezes explorou as divisões comunitárias e tribais, deixaram um legado duradouro. Segundo uma análise recente do noticiário da BBC, embora a violência ocorra entre muçulmanos e cristãos, as causas subjacentes são políticas e económicas, e referiram-se à extrema pobreza de grande número dos nigerianos e à corrupção absoluta das elites governantes.

A Nigéria é um dos países do mundo mais dotados de recursos minerais, incluindo o petróleo. Infelizmente, as elites locais corruptas e as multinacionais, nomeadamente, a Shell Oil, ficam com a parte de leão da riqueza e deixam uma gigantesca faixa da população nigeriana a viver na mais degradante pobreza. Apoio os meus colegas do Movimento Socialista Democrático da Nigéria, que exigem que a riqueza do país passe a ser propriedade pública, sob o controlo democrático da maioria da população – os trabalhadores e os pobres. Com base nessa riqueza, é inteiramente possível construir-se uma vida condigna para todo o povo da Nigéria e, também nessa base, ultrapassar-se as divisões entre comunidades. A alternativa é, efectivamente, a divisão da Nigéria e novos actos de barbárie sobre o povo.

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE).(PL) Senhor Presidente, a Nigéria é um país importante – muito importante. É por isso que demonstrámos o nosso interesse pelo que se passou em 7 de Março nos arredores da cidade de Jos.

O problema na Nigéria Central não se resume ao facto de as pessoas que estão a ser mortas serem cristãs, porque em Janeiro deste ano, as vítimas mortais eram muçulmanas. No caso da Nigéria, as divisões religiosas são ampliadas por uma série de outras divisões, algumas delas já referidas: económicas, étnicas e sociais. Todavia, há também dois outros tipos de divisões: históricas – porque nessa parte do país os cristãos são considerados autóctones e os muçulmanos intrusos, muito embora ali vivam há duas ou três gerações – e até políticas. Por norma, os cristãos apoiam o Partido Popular Democrático, no poder, e os muçulmanos apoiam o Partido Popular da Nigéria Unida. As divergências são muitas, e não devemos tratar estes acontecimentos como exemplos claros de perseguição religiosa.

A Constituição nigeriana garante a liberdade de religião – liberdade de confissão, liberdade de culto e direito de conversão. Podem achar a minha referência à Constituição nigeriana uma abordagem ingénua, mas gostaria de recordar que os valores que emanam da mais antiga constituição escrita – a Constituição dos Estados Unidos – e da mais antiga constituição escrita da Europa – a Constituição da Polónia – são valores que se mantêm pertinentes e perenes. Assim, apelamos ao Governo da Nigéria, bem como aos governadores e às autoridades locais, para que resolvam este problema, não apenas em nome dos nossos valores, mas em nome dos valores e princípios consagrados na sua própria Constituição. Considero importante invocar os próprios textos nigerianos.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de expressar o meu pesar pela violência que eclodiu na região de Jos e que causou a morte a várias centenas de pessoas. Trata-se de mais um exemplo da importância do processo de reconciliação que deve ser posto em prática para promover a coexistência pacífica entre a população muçulmana do Norte e a população cristã do Sul.

Gostaria de declarar que, em grande medida, as atrocidades acontecem em virtude das dificuldades e da opressão sofridas pelas pessoas que habitam nas zonas ricas em petróleo e que não beneficiam do desenvolvimento global do país. Exortamos as autoridades nigerianas a garantirem um desenvolvimento mais equitativo e democrático de todos os grupos sociais no país e a protegerem e fazerem valer os direitos humanos mais básicos. A concluir, hoje mais do que nunca, envio as minhas condolências ao povo nigeriano pela morte do seu Presidente.

 
  
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  Cristian Dan Preda (PPE).(RO) Também gostaria de me juntar àqueles que expressaram as suas condolências ao povo nigeriano pela morte do Presidente Umaru Yar’Adua.

Gostaria de levantar duas questões na minha intervenção. Começo com uma afirmação de um cidadão da Nigéria, a quem perguntaram qual era a causa dos males do seu país. Respondeu de forma muito clara: “Vemos pessoas culpadas de atrocidades e de crimes serem acusadas e”, prosseguiu, “depois desaparecem na capital e não voltamos a vê-las”. Por outras palavras, nunca há um sinal de responsabilização pública pelos crimes cometidos.

Em segundo lugar, gostaria de frisar que temos de ter em conta a vertente religiosa do conflito. Vários oradores parecem ter indicado que há uma vertente religiosa, mas que tudo se resume, basicamente, a questões sociais e económicas. Na realidade, o Presidente em exercício Jonathan Goodluck levou este aspecto em consideração e convidou os líderes religiosos para um diálogo. Devemos apoiá-lo nesta iniciativa.

 
  
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  Andrzej Grzyb (PPE).(PL) Senhor Presidente, as imagens que vimos ainda não há muito tempo em diversas emissões de televisão eram chocantes. As cenas de aparente exibição vitoriosa de pessoas que tinham sido assassinadas em Jos e nos arredores eram chocantes. Tal com o senhor deputado Mauro afirmou, não há justificação para a violência, porque a violência é, em si mesma, um mal. Enquanto membros da sociedade europeia e deputados ao Parlamento Europeu, não podemos ignorar o que se passou. É por isso que apoio plenamente esta resolução.

Independentemente das causas que estão na base do conflito e que são encaradas como o pano de fundo da violência, devemos reagir de modo a que as liberdades cívicas e os direitos humanos sejam respeitados na Nigéria, um país que, no fim de contas, nos é caro. Também gostaria de aproveitar a oportunidade para expressar as minhas condolências ao povo nigeriano pela morte do seu Presidente.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, obrigado por um debate muito sério e responsável na sessão de hoje. Muitos dos oradores realçaram a complexidade dos problemas sociais na Nigéria. Estou de acordo, e a Comissão está consciente da complexidade desses problemas. Mantemos a nossa parceria empenhada com a Nigéria, e não posso deixar de concordar com os senhores deputados no que se refere à importância da luta contra a corrupção e a impunidade, porque a corrupção está, infelizmente, profundamente enraizada e constitui um entrave ao progresso social e ao processo democrático nesse país rico em recursos naturais, lesando assim a vida das pessoas comuns.

Oferecemos activamente um apoio forte e construtivo à Nigéria. Usamos uma vasta gama de instrumentos, da diplomacia à ajuda ao desenvolvimento, e a Comissão permanece atenta e empenhada em conter a violência na Nigéria com os meios diplomáticos que tem ao seu dispor.

O próximo fórum que irá abordar esta questão importantíssima a alto nível é a reunião ministerial entre a UE e a Nigéria, que terá lugar no Outono, e discutiremos certamente esta matéria nessa ocasião.

 
  
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  Presidente. – Para concluir o debate, comunico que recebi sete propostas de resolução(1), apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 11H00.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito.(IT) Há demasiados anos que esta terra, que dispõe de tantos recursos naturais, é cenário de igual número de tragédias humanitárias, massacres e confrontos interétnicos, cujas causas são económicas e sociais. Gostaria, contudo, de recordar as palavras de um missionário católico que viveu e trabalhou na Nigéria: o padre Piero Gheddo salientou recentemente que, há apenas 20 anos, as relações entre muçulmanos e cristãos nas regiões do Centro e do Norte da Nigéria eram indiscutivelmente difíceis e caracterizadas por formas de discriminação anticristãs, mas que nunca degeneraram na violência em massa que vimos na última década. No entanto, o padre Piero frisou que se a situação piorou nos últimos anos, isso também se deve à influência do extremismo islâmico expresso na ideologia da Al-Qaida, que se alastrou à Nigéria e em particular aos 12 estados do Norte, que adoptaram a sharia como a lei vigente. Assim, também é nossa convicção que os vários grupos étnicos na Nigéria encontram nas suas diferentes religiões o pretexto ideal para levarem a cabo actos recíprocos de violência em massa. Recordemos, todavia, que aquele populoso país africano, que há tantos anos é vítima de permanente instabilidade política, acolheu nesse mesmo período uma vaga de extremismo islâmico que não podemos ignorar.

 
  
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  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), por escrito.(PL) Se o valor supremo da União Europeia é o direito à auto-determinação, por outras palavras, o direito ao respeito pelos princípios e valores da consciência de cada um, então todas as manifestações de intolerância e ódio, que levam directamente a assassínios e massacres motivados pela raça, pela origem étnica ou pela religião, devem merecer a nossa condenação imediata e inequívoca. Porém, essa condenação não se deve limitar às palavras. Ela deve incluir uma acção que garanta uma coexistência pacífica para o futuro.

 
  
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  Zbigniew Ziobro (ECR), por escrito.(PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por expressar a minha profunda tristeza pelas informações que nos chegaram sobre os distúrbios ocorridos em Jos, na Nigéria, em Janeiro e Março, durante os quais centenas de cristãos e muçulmanos perderam a vida. Devemos lembrar que não é a primeira vez que têm lugar em Jos acontecimentos desta gravidade. A luta entre crentes das duas religiões dura desde 2001. O facto da tensão, que periodicamente degenera em confrontos abertos, durar há já uma década vem confirmar o importante papel a desempenhar pelo Estado na promoção de processos de reconciliação. O complexo pano de fundo do conflito expõe a profundidade das divisões existentes. Cristãos nigerianos e muçulmanos nigerianos não se diferenciam apenas no que diz respeito à religião. Para além desta divisão básica, há uma divisão histórica, uma vez que na região onde os distúrbios têm lugar os cristãos são considerados autóctones e os muçulmanos são encarados como estranhos. Estas duas divisões traduzem-se no apoio de cristãos e muçulmanos a diferentes grupos políticos, o que constitui, por assim dizer, uma extensão do conflito. Contudo, resumindo, as fontes do conflito são as divergências religiosas e a incompetência das autoridades ou a sua incapacidade em conseguir uma coexistência pacífica entre os dois grupos. No próximo Outono, terá lugar um fórum ministerial entre a UE e a Nigéria, e penso que este problema deve ser incluído na agenda. Além disso, a Comissão deve envidar todos os esforços para usar os instrumentos diplomáticos à sua disposição com vista a melhorar a situação na Nigéria.

 
  
  

(A sessão é suspensa durante alguns minutos enquanto se aguarda o período da votação.)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROUČEK.
Vice-Presidente

 
  

(1) Ver Acta.


5. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
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6. Esforços da União Europeia na luta contra a corrupção (declaração escrita): Ver Acta
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  Presidente. – A declaração escrita 0002/2010 apresentada pelos deputados Monica Luisa Macovei, Simon Busuttil, Luigi de Magistris, Ana Gomes e Bart Staes sobre os esforços da União Europeia na luta contra a corrupção recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será transmitida, nos termos do artigo 123.º do Regimento, aos seus destinatários e publicada nos Textos Adoptados da sessão de 18 de Maio de 2010, figurando na acta os nomes dos signatários.

 
  
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  Monica Luisa Macovei (PPE). (EN) Senhor Presidente, quero agradecer aos meus colegas que apoiaram e assinaram esta declaração e gostaria de aproveitar a oportunidade para apelar à Comissão e ao Conselho para que criem um mecanismo de controlo e combate à corrupção sólido e forte na União Europeia. Exorto os Estados-Membros a demonstrarem vontade política e a reforçarem a luta contra a corrupção antes que seja demasiado tarde.

 
  
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados da votação: ver Acta)

 

7. Período de votação
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7.1. Decisão de não convocar uma convenção para a revisão dos Tratados no que se refere às medidas transitórias relativas à composição do Parlamento Europeu (A7-0116/2010, Íñigo Méndez de Vigo)

7.2. Revisão dos Tratados - Medidas transitórias relativas à composição do Parlamento Europeu (A7-0115/2010, Íñigo Méndez de Vigo)

7.3. Quirguisistão (B7-0246/2010)
 

– Antes da votação:

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE).(ES) Senhor Presidente, trata-se de uma alteração oral apresentada pelo meu colega senhor deputado Brok, que infelizmente esta manhã não pôde estar presente.

Seria uma alteração ao n.º 5, que consistiria em acrescentar, após a referência às eleições de 10 de Outubro: “para reforçar a democracia e a responsabilidade política”.

 
  
 

(O Parlamento aceita a alteração oral)

– Após a votação da alteração 1:

 
  
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  Paolo Bartolozzi (PPE). (IT) Senhor Presidente, trata-se de uma alteração oral ao ponto 13, onde se insta a Comissão a verificar a situação actual: a eventualidade de enviar ajuda humanitária uma vez verificada a situação.

 
  
 

(O Parlamento aceita a alteração oral)

 

7.4. Veículos eléctricos (B7-0261/2010)

7.5. Regulamento relativo à isenção por categoria (veículos automóveis)

7.6. Comunicação da Comissão "Acção Contra o Cancro: Parceria Europeia" (A7-0121/2010, Alojz Peterle)

7.7. Mobilizar as tecnologias da informação para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono (A7-0120/2010, Patrizia Toia)

7.8. Livro Branco da Comissão: "Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu" (A7-0057/2010, Vittorio Prodi)
 

– Antes da votação:

 
  
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  Vittorio Prodi, relator. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as alterações climáticas constituem uma ameaça para a qual temos de estar preparados, apesar do impacto diverso que terá nos nossos países. A degradação dos ecossistemas vai desferir um rude golpe na saúde das nossas economias e dos cidadãos europeus. Já noutras alturas apelámos à diplomacia e à justiça em matéria de clima – agora temos de pô-las em prática, falando a uma só voz.

Estou convicto de que a União Europeia deve manter a liderança na luta contra as alterações climáticas e de que qualquer demora na execução dessas medidas aumentará os custos ambientais, sociais e económicos de forma exponencial. Antes de mais nada, devemos reconhecer o papel fulcral das autoridades locais e regionais e a necessidade de trabalharmos com elas com vista a coordenar a inovação ambiental e económica facilitada pelos progressos tecnológicos.

Ao aprovarmos o Livro Branco, apelamos à Comissão e aos Estados-Membros para que promovam parcerias entre os sectores público e privado para ajudar a financiar todas as iniciativas ligadas às políticas de adaptação. Devemos cuidar cada metro quadrado do nosso território de modo a conservar o solo e a reter a água, prevenindo desse forma a erosão e abastecendo os aquíferos, nomeadamente, através da reinjecção directa de águas superficiais. Para que a adaptação seja possível, será necessária uma abordagem sistémica que inclua energias renováveis.

Gostaria de agradecer calorosamente a todos os meus colegas que contribuíram para o êxito deste relatório.

(Aplausos)

 

7.9. Protecção dos interesses financeiros da Comunidade - Luta contra a fraude - Relatório anual 2008 (A7-0100/2010, Andrea Cozzolino)

7.10. Banco Europeu de Investimento (BEI) - Relatório anual 2008 (A7-0062/2010, Tamás Deutsch)

7.11. Atrocidades em massa cometidas em Jos, na Nigéria, em Janeiro e Março (B7-0247/2010)
 

– Antes da votação:

 
  
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  Nicole Kiil-Nielsen (Verts/ALE).(FR) Senhor Presidente, tal como adiantei durante o debate, proponho acrescentar a seguinte alteração oral ao n.º 6: “Insta as autoridades da Nigéria a revogarem as recentes decisões de alguns governadores de estados nigerianos de executarem condenados à morte para descongestionarem as prisões sobrelotadas, o que constitui uma grave violação dos direitos humanos; insta os governadores a agirem com moderação e a continuarem a aplicar a moratória de facto; recorda que a aplicação da pena de morte é contrária aos compromissos internacionais da Nigéria”.

 
  
 

(O Parlamento aceita a alteração oral)

– Antes da votação do ponto 7

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE).(PL) Senhor Presidente, a alteração pretende que as questões relacionadas com a liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou crença sejam tema de diálogo entre a União Europeia e a Nigéria no contexto – e estas são as palavras adicionais – do diálogo político em conformidade com o Acordo de Cotonu.

 
  
 

(O Parlamento aceita a alteração oral)

 

8. Declarações de voto
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  Presidente. Seguem-se na ordem do dia as declarações de voto.

 
  
  

Relatório: Jörg Leichtfried (A7-0035/2010)

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE). – (ET) Na sequência das insistentes solicitações do Parlamento, a Comissão apresentou um regulamento relativo ao financiamento das taxas de segurança. Apoiei a aprovação deste acto jurídico porque é importante para todos os passageiros que, na determinação das taxas de segurança, sejam seguidos princípios firmes e transparentes. O consumidor deve ter a garantia de que as receitas obtidas com as taxas de segurança são exclusivamente aplicadas em despesas de segurança.

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Na minha opinião, é correcto que a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu participem na regulação dos encargos relativos à segurança dos passageiros e à protecção nos transportes aéreos.

Contudo, devo dizer que considero a opção da criação de organismos destinados a efectuar esse tipo de controlos absurda e incorrecta. Numa altura em que a Europa necessita de dinheiro para ajudar a Grécia e numa altura em que a Europa necessita de dinheiro para o desenvolvimento económico, criar novos organismos que praticamente nada farão para além de um controlo é esbanjar o dinheiro dos cidadãos da UE, e estou convicto de que não terá um bom resultado.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (S&D).(PL) Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha satisfação por poder votar a favor do alargamento do período de vigência do regulamento no que respeita às peças sobressalentes para automóveis, mais concretamente no que se refere ao acesso dos utilizadores de automóveis a peças certificadas e não certificadas. Fizemo-lo no último momento, mas respondemos às necessidades dos nossos cidadãos. Assim, garantimos peças de boa qualidade a preços razoáveis.

 
  
  

Relatório: Brian Simpson (A7-0030/2010)

 
  
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  Antonio Cancian (PPE). (IT) Senhor Presidente, podemos congratular-nos por ontem termos concluído a primeira leitura da reformulação do dossiê relativo às RTE-T. Porém, há um aspecto muito importante desta reformulação, desta codificação, que está relacionado com toda a reestruturação das RTE-T ao longo da próxima década.

A reestruturação em causa deve ser totalmente repensada, simplificada e racionalizada no contexto europeu, de modo a que a interoperabilidade seja efectivamente posta em prática. A seguir, tendo em conta a situação económica desfavorável em que vivemos, devemos pensar no desenvolvimento da rede, ou parte dela, mas não apenas com os recursos orçamentais disponíveis. Devemos encontrar um novo caminho e trabalhar para recuperar a economia através destas redes.

Assim, é mais urgente do que nunca irmos mais além do que o passo que demos ontem e que tentemos trabalhar nesse sentido.

 
  
  

Relatório: Evgeni Kirilov (A7-0055/2010)

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE). - (ET) Votei a favor da alteração a este acto jurídico porque nos ajudará a alcançar os objectivos acordados no contexto do Plano de Relançamento da Economia Europeia aprovado em 2008. Creio que a simplificação do financiamento acelerará os investimentos de co-financiamento nos Estados-Membros e nas regiões e aumentará o efeito que as medidas têm sobre o conjunto da economia, mas principalmente sobre os empresários e empregadores de média dimensão. A simplificação das regras para a Política de Coesão – decorrente de necessidades práticas – e a sua clarificação terão certamente um efeito positivo na celeridade da aplicação do plano e na forma como enfrentaremos novos problemas.

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). (LT) Muitos países foram seriamente abalados pela recessão económica e o declínio das economias de muitos dos Estados-Membros da União Europeia ultrapassou os 10%. Assim sendo, a atenção da União Europeia é muito importante não só para os Estados-Membros mais antigos, mas também para os que aderiram à União recentemente e que beneficiam do apoio dos Fundos Estruturais e do Fundo Social Europeu. Os Fundos Estruturais constituem um instrumento importante para ajudar na recuperação dos Estados-Membros que sofreram uma recessão económica grave. Portanto, assim que os requisitos para a obtenção de Fundos Estruturais tenham sido simplificados, penso que poderemos fazê-lo de maneira mais eficaz.

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE). (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão demonstraram ser instrumentos válidos e são muito úteis no desenvolvimento do território e na resposta às consequências da crise económica que grassa na Europa e no mundo há algum tempo.

Neste contexto, acolho com agrado a proposta de simplificação dos processos de anulação de autorizações e a facilitação de pagamentos aos beneficiários dos diversos programas executados com os fundos que referi. Sou, além disso, a favor da concessão de uma parcela adicional de pré-financiamento em 2010 aos Estados-Membros que foram mais afectados pela crise económica.

 
  
  

Relatório: József Szájer (A7-0110/2010)

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE). (IT) Senhor Presidente, votei a favor do relatório do senhor deputado Szájer e gostaria de agradecer-lhe pelo excelente trabalho analítico que levou a cabo à luz das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa.

Considerando as extensas e múltiplas implicações que os actos delegados terão no processo legislativo, subscrevo em particular a vontade do Parlamento de dotar esses actos delegados de condições claras e bem definidas de modo a garantir o efectivo controlo democrático por parte desta Câmara. Estou convicto de que, acima de tudo, será necessário verificar o funcionamento do novo sistema na prática para serem efectuadas eventuais rectificações.

 
  
  

Relatório: Marit Paulsen (A7-0053/2010)

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de declarar que apoio plenamente este relatório que diz respeito ao bem-estar dos animais. Todavia, tenho algumas reservas quanto à maneira como este Parlamento e a UE legislam sobre esta matéria.

Preferia que tivéssemos uma abordagem do bem-estar dos animais baseada na ciência e não motivada pela emoção. Apresentámos legislação que, em muitos casos, não tem base científica e estamos a colocar os produtores europeus, os agricultores europeus, numa situação de enorme desvantagem.

Gostaria ainda de expressar a minha angústia e a minha indignação pelo facto de a Comissão ter decidido reabrir as conversações com os países do Mercosul. Com essa decisão põe em perigo o futuro dos agricultores europeus, especificamente, os produtores de carne de bovino, de suíno e de aves. Gostaria de perguntar à Comissão se vai aplicar as mesmas normas que fará observar na União Europeia em matéria de bem-estar dos animais e de produção aos produtos importados de países terceiros. Se tal não acontecer, será vergonhoso.

 
  
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  Peter Jahr (PPE). (DE) Senhor Presidente, o bem-estar dos animais é indivisível. Deve ser normalizado e necessitamos de uma definição global para esse bem-estar.

Sobre a questão da normalização, devemos fazer uma pausa na introdução de novos regulamentos e normas e, antes de mais nada, assegurar a aplicação uniforme dos regulamentos existentes na União Europeia.

No que se refere à globalização, devemos fazer um esforço maior para que as mesmas normas e orientações que se aplicam na União Europeia se apliquem também às importações de países terceiros para a União.

Os consumidores têm o direito de adquirir alimentos que não só são saudáveis como são produzidos de modo saudável.

 
  
  

Relatório: Stéphane Le Foll (A7-0060/2010)

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE). (EN) Senhor Presidente, antes que me esqueça, tenho na galeria um grupo de visitantes do círculo eleitoral da Irlanda Oriental e gostaria de lhes dar as boas-vindas. Considero que é muito importante que os nossos visitantes e cidadãos vejam como este Parlamento funciona e, como podem constatar, esta manhã estão bem despertos e interessados!

Relativamente ao relatório em apreço, do senhor deputado Le Foll, esta Câmara recebeu recentemente a visita de um membro dos Beatles, que nos disse que devíamos comer menos carne. Bem, eu acho que o que devemos fazer em relação à agricultura e às alterações climáticas é utilizar as melhores tecnologias disponíveis para reduzirmos as emissões resultantes da agricultura, dado que todos sabemos que, a nível mundial, necessitamos de produzir mais alimentos e não menos. Teremos de fazê-lo com menos recursos, menos solo, menos água e com as pressões das alterações climáticas e, para isso, necessitamos da melhor investigação científica existente; penso que esta deve ser financiada com fundos públicos e em parcerias com o sector privado, de modo a que os nossos agricultores e a nossa indústria alimentar possam produzir alimentos segundo métodos que respeitem o clima.

 
  
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  Presidente. − Senhora Deputada McGuinness, obrigado e uma saudação de boas-vindas aos seus visitantes.

 
  
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  Peter Jahr (PPE).(DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer três observações breves sobre o relatório.

Em primeiro lugar, a agricultura não é o problema na questão das alterações climáticas, mas sim a solução.

Em segundo lugar, estamos na fase inicial da investigação sobre as causas das alterações climáticas, muito embora a comunicação social dê por vezes a ideia contrária. No decurso da investigação sobre as causas das alterações climáticas que está a ser levada a cabo também devemos ter em conta teorias e resultados que não se enquadram no pensamento dominante.

Em terceiro lugar, devemos tomar todas as medidas necessárias e adequadas que não impliquem mais burocracia e devemos certificar-nos de que essas medidas são eficazes em termos económicos. Por exemplo, com este pano de fundo, uma directiva-quadro europeia relativa à protecção do solo é contraproducente e não terá os resultados desejados.

 
  
  

Relatório: Herbert Dorfmann (A7-0056/2010)

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE). – (EN) Senhor Presidente, espero que todos os visitantes presentes na galeria estejam bem impressionados! Devo dizer que é invulgar termos tanto tempo de palavra, mas estes relatórios despertam-me particular interesse no que se refere à agricultura e à produção de alimentos.

Este relatório diz respeito ao modo como poderemos manter os agricultores em zonas onde a terra e as condições são extremamente difíceis, porque embora saibamos que os agricultores são os melhores gestores da paisagem, também é verdade que necessitam de dinheiro para sobreviver nessas zonas. A minha preocupação está relacionada com o facto de os oito critérios biofísicos propostos pela Comissão poderem revelar-se demasiado restritivos quando forem adoptados. Devemos ter em conta as diferentes condições do solo em toda a União Europeia. No Estado Membro que represento, a Irlanda, teme-se que se aplicarmos esses critérios na região atlântica possa haver problemas para os agricultores que vivem nessa zona.

Gostaria de solicitar à Comissão que tivesse em conta estas preocupações ao preparar o texto legislativo. A Comissão já reconheceu que os agricultores gerem a paisagem melhor e com menos despesa do que qualquer outra alternativa actual, por isso vamos assegurar que lhes é permitido sobreviver nessas regiões.

 
  
  

Relatório: Pilar del Castillo Vera (A7-0066/2010)

 
  
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  Sonia Alfano (ALDE). (IT) Senhor Presidente, votei a favor da proposta de resolução do Parlamento sobre uma nova agenda digital para a Europa porque tenho a convicção de que garantir um acesso fácil e financeiramente acessível à banda larga a toda a população é uma prioridade estratégica da União Europeia.

Alargar o uso da Internet significa ampliar e desenvolver a liberdade de expressão dos cidadãos, favorecendo a sua participação na vida democrática e permitindo a disseminação de conhecimento e inovação. Gostaria de sublinhar que a expansão da banda larga na Europa garantiria uma liberdade de informação mais vasta. Tal como salienta o Eurostat, não podemos esquecer que a Europa também tem duas, ou possivelmente três velocidades no que diz respeito à Internet. A Itália, com particular incidência nalgumas regiões, bem como a Grécia, a Roménia, a Bulgária e Portugal são os Estados menos desenvolvidos neste domínio.

Não é por acaso que no Índice da Liberdade de Imprensa relativo a 2009 redigido pela Freedom House, a Itália é incluída entre os Estados parcialmente livres, no último lugar da Europa Ocidental, juntamente com a Turquia, e no 72.º lugar do mundo, juntamente com o Benim e a Índia e precedida por Tonga. Também espero que, graças a estas resoluções e aos princípios que foram referidos, o Governo italiano decida libertar o mais depressa possível o investimento de 800 milhões de euros destinado a reduzir o fosso digital em Itália e que, segundo uma declaração de Gianni Letta, o subsecretário da Presidência do Conselho de Ministros italiano, não é uma prioridade neste momento.

Gostaria de realçar que a qualidade do serviço em Itália é desadequada às necessidades actuais e que há anos que as associações de consumidores se queixam de que os custos de acesso são dos menos competitivos da Europa.

 
  
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  Presidente. − Permita-me informá-la, para a próxima vez, que os oradores dispõem apenas de um minuto para as declarações de voto.

Dou a palavra à nossa melhor oradora de hoje, a senhora deputada McGuinness.

 
  
  

Relatório: José Ignacio Salafranca Sanchez-Neyra (A7-0111/2010)

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE). – (EN) Senhor Presidente, obrigada pela publicidade. Devo dizer aos nossos visitantes que normalmente pedimos silêncio, mas penso que hoje estamos a ser brandos, e gostaria de agradecer ao senhor deputado Higgins por me ter dado a oportunidade de falar.

Já referi esta questão e sinto que, ontem, o Parlamento não teve plena consciência das implicações que teria um eventual apoio ao relatório do senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra – apoio esse que, no meu caso, não dei. Estou sobretudo preocupada, a dois níveis, com a decisão da reabertura de conversações bilaterais com os países do Mercosul.

Em primeiro lugar, antecipa-se à potencial reabertura das conversações sobre o comércio mundial, e o acordo bilateral poderá ser menos favorável do que um acordo no contexto da OMC. Em segundo lugar – e os dois aspectos estão ligados – há um temor real de que o sector agrícola da União Europeia seja vendido ao desbarato. Não se trata apenas de preocupações pessoais minhas, motivadas por aspectos emocionais – a própria Comissão afirmou que haverá consequências graves para a agricultura europeia se chegarmos a um acordo nestas conversações com o Mercosul. Mais uma vez, os sectores da carne de bovino, de suíno e de aves serão os mais afectados. Nestes termos, não podia apoiar este relatório e alerto os meus colegas deputados para as suas implicações.

 
  
  

Propostas de resolução: Cimeira UE-Canadá (RC-B7-0233/2010)

 
  
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  Giommaria Uggias (ALDE). (IT) Senhor Comissário, a água é um bem de todos e não pode ser um bem de apenas alguns. Foi isso que nós – delegação italiana da Itália dos Valores, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa – quisemos afirmar relativamente à alteração 10, que se opunha a qualquer tentativa de privatizar os sistemas de distribuição de água, uma vez que isso faz parte do acordo económico e comercial global, e declarámos o nosso apoio recíproco às comunidades canadianas que estão empenhadas em travar a privatização da água.

A delegação italiana da Itália dos Valores sentiu a obrigação de votar a favor do texto porque representa os nossos valores, os valores que nos levam a afirmar a necessária indissolubilidade da natureza pública do uso da água. É por isso que gostaria de repetir que nos últimos dias propusemos uma petição relativa a um referendo contra a privatização da água, que recebeu muito apoio no nosso país.

 

9. Boas-vindas
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  Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, tenho o prazer de os informar de que, no quadro das sessões interparlamentares, uma delegação do Parlamento marroquino, chefiada pelo Presidente do Parlamento, senhor Abdel Wahid Al-Radi, e o Presidente da Câmara de Conselheiros, senhor Mohamed Sheikh Biadillah, cumpre uma visita de trabalho ao Parlamento Europeu, cujo objectivo é a reunião inaugural da Comissão Parlamentar Conjunta UE-Marrocos. Gostaria de apresentar calorosas boas-vindas a todos os membros da delegação. Os co-presidentes deste primeiro organismo conjunto entre a nossa Assembleia e uma Assembleia dos países do Magrebe são a senhora Mbarka Bouaida, presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional e Assuntos Islâmicos, e o senhor Panzeri, deputado ao Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu tem o prazer de declarar que as relações entre a UE e Marrocos são excelentes, como ficou comprovado com a aprovação do documento conjunto que estabelece o estatuto avançado de Marrocos. Este novo quadro de diálogo reforça ainda mais as relações com as delegações do Parlamento Europeu para as relações com os países do Magrebe e permite ainda alargar as conversações entre a UE e Marrocos em matérias de interesse comum. Estou confiante de que a reunião que teve lugar no Parlamento Europeu foi frutuosa e que contribuirá activamente para aproximar ainda mais os dois parlamentos.

 

10. Declarações de voto (continuação)
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Propostas de resolução: Proibição geral do recurso a tecnologias de exploração mineira na UE que utilizam cianeto (RC-B7-0238/2010)

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE). – (HU) Gostaria de ver a proibição da utilização de cianeto na exploração mineira aplicada em toda a União Europeia. Considero desejável que eliminemos por completo essas tecnologias, de modo a evitarmos outros desastres ecológicos graves, nomeadamente, a contaminação das nossas fontes de água com materiais tóxicos diversos. Deu-se um caso desses na Hungria, onde, há 10 anos, no rio Tisza, quase toda a vida desapareceu. A Eslováquia também tem sido afectada pelo problema, pois o acidente ocorreu perto da sua fronteira, mas pretende abrir minas num futuro próximo, nas quais seria utilizada a mesma tecnologia na extracção do ouro. Esta questão e outras do mesmo teor não são disputas entre dois países da UE – é do interesse comum termos uma política ambiental mais sustentável. Foi por essa razão que votei a favor, é por essa razão que gostaria de me juntar aos apoiantes desta medida.

 
  
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  Giommaria Uggias (ALDE). (IT) Senhor Presidente, vamos avançar com a proibição de tecnologias de exploração mineira que utilizam cianeto, porque – como os meus colegas deputados referiram ainda há pouco – essas tecnologias causaram e continuam a causar graves problemas ambientais e representam enormes riscos para a saúde humana e animal.

O nosso voto pretendia expressar a vontade clara da delegação italiana da Itália dos Valores, do Grupo da Aliança dos Democratas e dos Liberais pela Europa de não negociar direitos fundamentais como a saúde dos cidadãos e o ambiente natural, submetendo-os aos interesses económicos de uns quantos fabricantes de tecnologias de mineração. A este propósito, permitam-me que diga que, tratando-se de tecnologias de extracção de ouro e não de batatas, as empresas proprietárias podiam certamente destinar recursos económicos e financeiros à investigação de tecnologias compatíveis com o ambiente e com a saúde.

 
  
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  Corneliu Vadim Tudor (NI).(RO) Gostaria de agradecer a quase 500 dos nossos colegas deputados que ontem votaram esmagadoramente contra as tecnologias de exploração mineira que utilizam cianeto. A palavra “cianeto” é sinónimo de “morte”. Esta votação clara é para nós, romenos, um grande favor. Um dos maiores depósitos de minério do mundo está localizado na Transilvânia. Os peritos estimam que contém 300 toneladas de urânio de elevada pureza, 800 toneladas de ouro e 2 000 toneladas de prata, já para não falar nas enormes quantidades de outros elementos e metais preciosos. Bandos mafiosos ávidos – de ambos os lados da fronteira – pairam sobre esses tesouros, aumentando sistematicamente o tom agressivo da sua propaganda, recheada das mentiras mais absurdas.

O recurso a tecnologias que utilizam cianeto teria causado um desastre de enormes proporções, envenenando o ambiente e resultando no rebentamento de quatro montanhas, na destruição de nove cemitérios e na demolição de oito igrejas cristãs. Isto, para não falarmos na extinção de 1 700 km de galerias romanas e no desaparecimento da face da Terra da cidadela romana de Alburnus Maior, uma jóia arqueológica considerada pela UNESCO património cultural único no mundo. A Europa já teve o seu Chernobyl e não necessita de outro.

 
  
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  Cristian Dan Preda (PPE).(RO) Ontem, votei contra a proposta de resolução porque isso me foi solicitado pelas comunidades locais, que encaram esta proibição como uma ameaça ao desenvolvimento da região.

Efectivamente, considero que a alteração sugerida por mim e por mais de 40 dos meus colegas deputados, que aconselhava a realização de um estudo para clarificar a questão do impacto ambiental, teria sido um gesto honroso e razoável. Assim, as paixões aqui expressas serviram apenas para destruir a possibilidade de desenvolvimento de determinadas comunidades.

 
  
  

Proposta de resolução: Quirguizistão (RC-B7-0246/2010)

 
  
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  Joe Higgins (GUE/NGL). – (EN) Senhor Presidente, permita-me que lhe pergunte porque é permitido a tantos dos nossos colegas deputados ter conversas privadas em tom elevado e descortês enquanto outros deputados tentam expressar as suas opiniões?

(Aplausos)

Abstive-me na votação da resolução sobre o Quirguizistão. Há cinco anos, o povo do Quirguizistão mobilizou-se na Revolução das Tulipas contra um regime corrupto e por melhores condições de vida. O Governo do Presidente Bakiev, que assumiu o poder, traiu miseravelmente as aspirações que as massas tinham de uma vida melhor, instituindo um regime corrupto e autoritário. Infelizmente, o novo Governo é composto por acólitos de Bakiev e não oferece garantias de uma nova vida ao povo da região.

Apoio os meus camaradas socialistas do Comité por uma Internacional Operária na região, que apelaram à realização de eleições legislativas, mas tornaram claro que nada mudará a menos que os operários e os camponeses apresentem candidatos próprios e um partido independente da classe operária para inverter as desastrosas privatizações dos últimos 20 anos, enfrentar o capitalismo neoliberal e instaurar verdadeiras mudanças democráticas e instituições controladas pelos trabalhadores, com um planeamento genuíno da economia e uma confederação socialista para a Ásia Central.

 
  
  

Relatório: Alojz Peterle (A7-0121/2010)

 
  
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  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE). – (LT) Estou muito satisfeito por este documento ter sido aprovado por grande maioria, ou seja, quase não encontrou oposição. Em si mesmo este fenómeno é compreensível, uma vez que a saúde nos afecta a todos e àqueles que nos são próximos. Quero também felicitar o Parlamento Europeu, todos os cidadãos da União Europeia e o relator por hoje terem tomado decisões que vão promover acções mais específicas e direccionadas não só para curar as pessoas que padecem de cancro mas também para prevenir a doença. Infelizmente, o prognóstico do cancro é assustador e devemos concentrar os nossos esforços para o derrotarmos.

Votei pela aprovação deste documento porque acredito que uma perspectiva integrada dos casos de cancro e do seu tratamento deve ser considerada uma parte particularmente importante da estratégia para a saúde tanto da União Europeia como dos Estados-Membros. É necessário um trabalho colectivo e coordenado dos Estados-Membros com o objectivo de reduzir o risco dos casos de cancro.

 
  
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  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) O relatório sobre a acção contra o cancro aborda a importância da prevenção na luta contra a doença.

Sabemos que o diagnóstico precoce desta doença aumenta as hipóteses de êxito da cura. A incidência de certos tipos de cancro pode ser prevista através da predisposição genética, do estilo de vida, etc. Na minha opinião, portanto, um rastreio mais alargado poderia ser um primeiro passo rápido e eficaz na prevenção de muitas mortes. Um outro passo importante seria a transmissão e a disseminação de métodos de tratamento bem-sucedidos a todos os países da União Europeia, incluindo os centros com menor experiência no tratamento do cancro, de modo a melhorar a prestação de tratamentos eficazes.

Mas, seja como for, devemos aplaudir o trabalho do senhor deputado Peterle na esperança de que a UE tome medidas mais vastas na luta contra a doença.

 
  
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  Vito Bonsignore (PPE). (IT) Senhor Presidente, gostaria de expressar o meu agrado pelo trabalho efectuado pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e, em particular, o relator, senhor deputado Peterle. O desenvolvimento de uma parceria na luta contra o cancro, numa matéria tão sensível como a que enfrentámos, honra o Parlamento na sua globalidade.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 2 milhões de cidadãos europeus morrem todos os anos vítimas de um tumor que, em 10% dos casos, é causado pela exposição a substâncias carcinogénicas no trabalho. Estou convencido de que o objectivo de redução de novos casos na ordem dos 15% até 2020 deve ser visado através da acção articulada com os Estados-Membros. A Europa deve demonstrar que também está unida nesta matéria. Na minha opinião, o artigo 66.º, que pode garantir a disponibilidade de medicamentos para todos os doentes em todos os países, corresponde a esse princípio fundamental.

Senhor Presidente, foi por isso que votei a favor do relatório.

 
  
  

Relatório: Patrizia Toia (A7-0120/2010)

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE). – (HU) Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos temos assistido a um enorme desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação. O desenvolvimento significativo e os resultados observados no sector das TIC contribuíram para o desenvolvimento de outros sectores, antes estagnados, como a mecatrónica, a nanotecnologia e as tecnologias de controlo e de medição. Por isso, há que aplaudir a iniciativa da Comissão de utilizar as TIC para cumprir os objectivos da UE 2020. Congratulo-me com o facto de termos aprovado este programa e fico satisfeito por ter podido também votar a favor do mesmo. É fundamental atingirmos, até 2020, as metas que definimos, ou seja, diminuir as emissões de dióxido de carbono e aumentar a eficiência energética. O sector das tecnologias da informação e da comunicação pode assumir uma importância estratégica no programa de poupança de energia da UE e no aumento da competitividade da indústria europeia. No entanto, para tal é necessário apoio, o mais rapidamente possível, para a normalização de instrumentos de medição, para iniciar projectos de investigação e para a aprovação de um pacote de medidas destinadas a diminuir o consumo e a melhorar a gestão da produção e da oferta de serviços.

 
  
  

Relatório: Vittorio Prodi (A7-0057/2010)

 
  
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  Barbara Matera (PPE). - (IT) Senhor Presidente, votei a favor e apoio o trabalho valioso apresentado pelo senhor deputado Prodi, que culmina o trabalho significativo efectuado pela Comissão Europeia.

Represento o sul de Itália, que fica localizada no sul da Europa, na bacia do Mediterrâneo. O nosso povo depositou a sua fé em nós e não merece achar-se impreparado para os efeitos das alterações climáticas nas nossas regiões e nas nossas zonas rurais, que dependem principalmente da agricultura, da pesca e do turismo e que são em grande parte constituídas por comunidades e grupos sociais mais vulneráveis.

Por isso, considero que a solidariedade entre os diferentes Estados e regiões é fundamental, nomeadamente na resposta a esta nova estratégia que estamos a aplicar. Obviamente, é muito difícil falar com toda esta confusão; de qualquer forma, já estou a terminar. Aplaudo a aplicação do instrumento do Fundo de Solidariedade, do qual sou a relatora para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), como apoio adicional a uma resposta pronta e eficaz aos efeitos das alterações climáticas. Realmente, não há condições para falar.

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE). (EN) Senhor Presidente, apoio o Livro Branco da Comissão e o relatório do senhor deputado Prodi. Considero que o Livro Branco em causa é especialmente necessário na sequência das conversações de Copenhaga sobre as alterações climáticas. Os resultados a que assistimos em Copenhaga são decididamente insuficientes. O documento não vinculativo acordado em Copenhaga, que visa travar o aquecimento global em +2°C, continua a corresponder a um cenário de aquecimento para a Europa, marcado por mudanças climáticas regionais extremas.

Temos de prestar especial atenção ao modo como produzimos a nossa energia. Temos de envidar esforços mais decididos no sentido de criar uma política energética comum concreta. Temos de apoiar a investigação em tecnologias respeitadoras do ambiente, mas também a criação de quadros políticos claros sobre o modo como as tecnologias de energias renováveis podem ser introduzidas e integradas nas nossas economias.

Espero que este Livro Branco coloque a UE no caminho certo e dê origem a algumas medidas políticas tangíveis.

 
  
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  Karin Kadenbach (S&D). (DE) Senhor Presidente, apoio a proposta apresentada hoje pelo senhor deputado Prodi. No entanto, a alteração a este relatório, apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e, em particular, pelo senhor deputado Seeber, que infelizmente foi aprovada pelo plenário, parece-me ser mais questionável. Preocupa-me o facto de os conservadores estarem a utilizar esse método para reintroduzir a energia nuclear pela porta das traseiras. A promoção das fontes de energia com um baixo nível de emissões de carbono é um argumento bem conhecido, usado pelo lóbi da energia nuclear. Gostaria de chamar a atenção para o facto de o relatório Prodi estar decididamente a assumir um rumo diferente. Enquanto austríaca, não considero a energia nuclear uma energia renovável. É muito importante para mim deixar claro que não votei a favor desse ponto hoje.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente

 

11. Sessão solene
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  Presidente. − Senhor Vice-presidente, Excelências, caros colegas, caros amigos, é um enorme privilégio para mim dar as boas-vindas ao Senhor Joseph Biden, o 47.º Vice-Presidente dos Estados Unidos da América, ao Parlamento Europeu.

(Aplausos)

O senhor Vice-Presidente tem sido uma personagem-chave na política americana e é amigo, há já muitos anos, de vários colegas nesta Assembleia. Foi eleito pela primeira vez para o Senado norte-americano em 1972, tendo sido um dos senadores mais jovens na história de seu país. Foi eleito seis vezes antes de se tornar Vice-Presidente dos Estados Unidos, em Novembro de 2008.

Ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e do Comité Judiciário do Senado, é conhecido por dizer o que pensa, por vezes para defender causas que estão longe de serem populares na época. É líder de opinião, não segue opiniões. Essa é uma das razões pela qual a sua intervenção no Parlamento Europeu, hoje, Senhor Vice-Presidente, é tão importante, tão fundamental para todos nós. Gostaria de lhe agradecer, uma vez mais, pelo amável convite e pelos debates extremamente construtivos e frutíferos da passada quarta-feira em Washington.

Caros colegas, no mundo de hoje, multilateral e multipolar, a Europa e a América podem e devem trabalhar em conjunto numa parceria para a estabilidade a nível mundial e para os valores esclarecidos em que acreditamos. A visita de hoje do senhor Vice-Presidente Biden à União Europeia demonstra esse compromisso.

Sem uma parceria transatlântica sólida e eficaz enquanto parceiros iguais – os Estados Unidos e a União Europeia – não conseguimos encontrar soluções duradouras para os muitos desafios que temos pela frente: as alterações climáticas, a segurança energética, a crise económica que continua a atingir-nos a todos, o terrorismo, ou a promoção dos direitos humanos, a defesa do comércio livre e a melhoria da governação global.

Caros colegas, há 25 anos, aproximadamente neste mesmo dia, o Presidente Ronald Reagan dirigiu-se a este Parlamento, em 8 de Maio de 1985. Foi a última e até agora a única vez que um presidente dos EUA falou aos representantes democraticamente eleitos do povo da Europa. A sua presença nesta Câmara hoje, Senhor Vice-Presidente, é um símbolo da renovação desse diálogo ao mais alto nível entre os nossos dois continentes.

Aqui na Europa temos um novo Tratado, que nos dá uma nova força no Parlamento Europeu e a possibilidade de agirmos, o que é muito importante para toda a União Europeia. Nos Estados Unidos, um ano após o início da liderança do presidente Obama, existe uma nova esperança para o mundo. Senhor Vice-Presidente, o momento desta sua intervenção não poderia ser melhor.

Sr. Vice-Presidente, é com grande prazer que o recebemos aqui esta tarde no Parlamento Europeu. Tem a palavra.

(Aplausos)

 
  
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  Joe Biden, Vice-Presidente dos Estados Unidos da América.(EN) Senhor Presidente, agradeço a sua boa recepção. Foi um prazer receber a sua visita de em Washington e na Casa Branca e é uma grande honra – e, devo acrescentar, um privilégio – poder dirigir a palavra a uma instituição tão prestigiosa.

Fiz parte de um parlamento que apenas tinha 435 membros; esta oportunidade é uma honra ainda maior. Recordo-me do discurso do Presidente Reagan aqui proferido em 1985, em que, citando o poeta irlandês William Butler Yeats, se referiu à sua Irlanda num poema intitulado “Domingo de Páscoa 1916”, dizendo: “Tudo mudou, mudou completamente; nasceu uma beleza terrível”. Muitas coisas mudaram desde 1985, muitas coisas mudaram e nasceu uma beleza terrível.

Tal como já sabem, Senhoras e Senhores deputados, estou muito satisfeito por voltar a Bruxelas pela segunda vez como Vice-Presidente; como provavelmente também sabem, alguns políticos e jornalistas americanos referem-se a Washington DC como “a capital do mundo livre”. No entanto, parece-me que esta magnífica cidade, que ostenta mil anos de história e que é a capital da Bélgica e alberga a sede da União Europeia e o quartel-general da NATO, tem o legítimo direito de reivindicar para si esse título. Na qualidade de legislador durante mais de 36 anos no nosso Parlamento, sinto-me particularmente honrado por me dirigir ao Parlamento Europeu.

O Presidente Obama e eu fomos os primeiros candidatos nos últimos 50 anos na América a chegar à Casa Branca a partir dos nossos organismos legislativos, por isso chegámos ambos aos nossos cargos executivos com uma profunda admiração pelo trabalho que fazem aqui, no bastião da democracia europeia. Em conjunto com os meus anteriores colegas no Congresso dos Estados Unidos da América e com os senhores deputados aqui presentes, representamos mais de 800 milhões de pessoas. Paremos um momento para pensar nisso.

Dois órgãos eleitos que definem as leis para quase um oitavo da população do planeta: é verdadeiramente notável. Agora, no âmbito do Tratado de Lisboa, este Parlamento assumiu mais poderes e uma maior responsabilidade inerente ao aumento dessa influência, um facto que saudamos. Saudamos porque nós, os Estados Unidos, necessitamos de aliados e alianças fortes que possam ajudar-nos a fazer face aos problemas do século XXI, muitos dos quais são os mesmos, embora muitos sejam diferentes dos do século passado.

Quero afirmá-lo com toda a franqueza possível. A administração Obama/Biden não tem qualquer dúvida quanto à necessidade de uma Europa dinâmica, que apoia firmemente. Consideramos que se trata de algo que é absolutamente fundamental para a prosperidade da América e para a sua segurança a longo prazo. Portanto, não tenham quaisquer dúvidas quanto a isso.

Quando presidi, durante vários anos, à Comissão das Relações Exteriores do Senado, tive a oportunidade de travar conhecimento com muitos legisladores europeus dos órgãos legislativos nacionais, nomeadamente alguns de vós que se encontram aqui hoje. Por isso, após todos estes anos, reconheço a importância da iniciativa que foi a construção do único parlamento multinacional do mundo eleito por sufrágio universal. Portanto, muita coisa mudou.

Fico satisfeito pelo facto de, devido ao Diálogo Transatlântico de Legisladores, estarem a criar uma relação sólida com o Congresso dos Estados Unidos e espero que o gabinete que abriram no mês passado em Washington reforce esses laços.

Meus senhores, faz esta semana 65 anos que, a menos de 200 km para sul do local onde nos encontramos, os dirigentes nazis assinaram uma rendição incondicional, que pôs fim à Segunda Guerra Mundial na Europa. No dia seguinte, irromperam festejos em Times Square e Piccadilly Circus; multidões rejubilantes dançavam ao longo dos Campos Elíseos e nas praças das cidades em todo o mundo aliado. Aqui em Bruxelas, num serviço religioso de acção de graças, os fiéis cantaram os hinos nacionais da Grã-Bretanha, da Bélgica e dos Estados Unidos. Nesse dia de grande alegria, 8 de Maio de 1945, este continente encontrava-se em ruínas, arrasado duas vezes em menos de 30 anos por guerras mundiais. Nesse momento, uma Europa pacífica e unida e um Parlamento Europeu, teriam parecido uma fantasia para os sobreviventes. Todavia, graças à vontade dos vossos concidadãos e estadistas como Paul-Henri Spaak, cujo nome esta grandiosa sala recorda, Robert Schuman e Jean Monnet, e às visões que deram origem ao Parlamento e lhe granjearam a atribuição da Medalha Presidencial da Liberdade atribuída pelo Presidente Lyndon Johnson, aqui estamos nós: reunidos nesta sala. Aqui estais vós.

O que começou como um simples pacto entre uma meia dúzia de nações para a criação de um mercado comum para o carvão e o aço transformou-se numa potência política e económica. Uma comunidade devotada à liberdade do pensamento, à livre circulação e à livre iniciativa. Uma Europa a que um historiador chamou “Não tanto um local, mas uma ideia”. Estou aqui para reiterar que o Presidente Obama e eu acreditamos nesta ideia, num mundo melhor e numa Europa melhor que já contribuiu para criar. Uma Europa onde todos os Estados-Membros beneficiam através da negociação de acordos comerciais e do combate à degradação ambiental com uma só voz; uma Europa que apoia os valores culturais e políticos que o meu país partilha com todos vós. Uma Europa que é una, uma Europa que é livre e uma Europa que está em paz.

(Aplausos)

Tal como o Presidente Obama afirmou em Praga há pouco mais de um ano, uma Europa forte é um parceiro mais forte para os Estados Unidos, e nós precisamos de parceiros fortes. É por isso que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar este vosso grande empreendimento. Porque os últimos 65 anos demonstraram que, quando os Americanos e os Europeus canalizam as suas energias para um objectivo comum, não existe quase nada que não consigamos realizar. Juntos, reconstruímos a Europa através do Plano Marshall e fizemos provavelmente o maior investimento na história da Humanidade. Juntos, construímos a aliança de segurança mais duradoura do mundo, a NATO, e uma força militar e política que uniu a América e a Europa e estreitou ainda mais os nossos laços nas décadas que se seguiram. Juntos, estabelecemos a maior relação comercial da história mundial, englobando cerca de 40% do comércio global e contribuindo para o desenvolvimento numa era de prosperidade e inovação tecnológica sem precedentes. Juntos, prestámos ajuda e demos esperança às vítimas de catástrofes humanitárias em mais locais do que eu poderia mencionar, desde os Balcãs Ocidentais ao Congo e ao trabalho ainda em curso no Haiti.

Para os cépticos que, apesar de todas estas realizações, continuam a questionar o estado das relações transatlânticas ou a posição do meu país em relação a uma Europa Unida, a minha resposta é a seguinte: mesmo que os Estados Unidos e as nações que todos vós representam não estivessem unidos por valores partilhados e por uma herança comum de muitos milhões dos nossos cidadãos, nos quais me incluo, os nossos interesses globais constituiriam, por si só, um motivo inexorável para a nossa ligação.

A relação entre o meu país e a Europa é hoje tão forte e tão importante para todos nós como sempre foi. Neste século têm surgido novos desafios, não menos perigosos que os que nos foram colocados anteriormente, no século XX, e juntos estamos a enfrentá-los um após o outro. São desafios difíceis; é natural que nem sempre haja consenso, mas estamos a enfrentá-los juntos. Alterações climáticas: uma das maiores ameaças que o nosso planeta enfrenta. Os Estados Unidos e a Europa estarão a trabalhar para que todos os países, e especialmente as principais economias, contribuam para uma solução global. Todos nós procurámos dar, e demos efectivamente, um importante passo em frente em Copenhaga. Agora temos de concretizar as reduções das emissões, o financiamento e a transparência exigidos nesse acordo e temos de ajudar as nações mais vulneráveis, desde o Norte do Árctico às ilhas do Pacífico, que são as anunciadoras desta crise iminente.

Na região conturbada do Afeganistão e Paquistão, estamos a trabalhar em conjunto para desintegrar, desmantelar e derrotar a Al-Qaeda e os guerrilheiros talibãs e para treinar uma força policial e um exército afegão, para que o seu governo possa proteger a sua população e não constituir uma ameaça para os seus vizinhos. Para possibilitar o desenvolvimento da capacidade governativa do Afeganistão, os Estados Unidos, a União Europeia e os seus Estados-Membros estão a mobilizar recursos civis e financeiros significativos. Apesar de nem sempre serem populares, estas importantes missões são necessárias, conforme todos sabemos. Enquanto dirigentes, temos a obrigação de demonstrar às nossas populações a necessidade dessa intervenção para a nossa segurança colectiva, embora, na qualidade de político em funções há já 38 anos, saiba, acreditem-me, que não é fácil. Garanto-vos que esta medida não é mais popular nos Estados Unidos do que em qualquer dos vossos países.

É também por isso que os Estados Unidos e a Europa estão a trabalhar lado a lado para impedir a aquisição pelo Irão de armamento nuclear: um desenvolvimento que colocaria em risco a vida dos cidadãos e que constituiria uma ameaça para os seus vizinhos, nomeadamente alguns dos nossos aliados mais próximos. Junto, enveredámos por uma via de compromisso sem precedentes com os dirigentes iranianos e, Senhoras e Senhores Deputados,

(Aplausos)

apesar do que pensavam alguns cépticos, o Presidente cumpriu o que disse: que iremos estender a mão a quem descerrar o punho. No início da actual administração, o Presidente Obama afirmou que estamos preparados para lidar com o Irão com base no interesse e respeito mútuo. Com os nossos aliados, deixámos claro aos dirigentes iranianos de que forma podem começar a reconstruir a confiança no seio da comunidade internacional, nomeadamente permitindo o acesso às suas instalações de enriquecimento anteriormente não declaradas e a troca de urânio fracamente enriquecido por combustível para a alimentação de um reactor de investigação. Mas, tal como o mundo já testemunhou e verificou, os líderes iranianos desprezaram os nossos esforços colectivos de boa fé e continuam a tomar medidas que ameaçam a estabilidade regional. Gostaria que ficasse bem claro: o programa nuclear do Irão viola as suas obrigações no âmbito do Tratado de Não Proliferação Nuclear e arrisca-se a desencadear uma corrida ao armamento no Médio Oriente. Seria irónico, pensem bem como seria irónico, que depois da queda da Cortina de Ferro e de terem diminuído as ameaças mútuas entre as superpotências de destruição mutuamente garantida, surgisse uma nova corrida ao armamento em algumas das regiões mais instáveis do mundo. Seria uma ironia e os nossos filhos, os nossos netos e bisnetos não nos perdoariam, na minha opinião, se permitíssemos que tal acontecesse.

Além disso, o governo iraniano apoia organizações terroristas e esse apoio permanece inabalável e continua a perseguir sem quaisquer escrúpulos os seus cidadãos que pacificamente saem à rua clamando justiça: é uma traição do dever de todos os governos no que respeita às suas obrigações para com os seus cidadãos. Teerão vê-se confrontada com uma escolha difícil: respeitar as normas internacionais e voltar a integrar a comunidade das nações responsáveis, o que esperamos que venha a acontecer, ou enfrentar novas consequências, assim como um maior isolamento.

Face à ameaça que o Irão representa, estamos empenhados em garantir a segurança dos nossos aliados. Foi por esse motivo que implementámos o programa faseado e adaptável de defesa anti-míssil, cujo objectivo é dissuadir e defender este continente contra ataques de mísseis.

(Aplausos)

Senhoras e Senhores Deputados, estamos também a trabalhar em conjunto no âmbito da NATO para nos prepararmos para uma série de ameaças futuras à segurança, nomeadamente a segurança energética e a ciber-segurança, e continuamos a apoiar a cooperação estreita no domínio da segurança entre a NATO e a UE.

No ano passado, os Estados Unidos e a Europa actuaram de forma rápida e decisiva, num momento em que o mundo cambaleava em resultado da mais grave crise económica desde o período da Grande Depressão. Ao fazê-lo, contribuímos colectivamente para evitar aquilo que alguns previam, ou seja, o colapso total da economia mundial. Neste momento, o Presidente Obama e eu próprio acompanhamos atentamente o desenrolar da crise económica e financeira na Grécia e os esforços da União Europeia para a resolver. Congratulamo-nos com o pacote de medidas de apoio que a Europa está a considerar aplicar em conjunto com o Fundo Monetário Internacional e apoiaremos, tanto directamente como através do FMI, os vossos esforços para salvar a Grécia.

Estes exemplos, tal como muitos outros que poderia ter mencionado, mostram os motivos pelos quais a Europa continua a ser não apenas o maior parceiro comercial da América, mas também o nosso mais importante aliado.

Senhoras e Senhores Deputados, os nossos antecessores reuniram-se, faz esta semana seis décadas, para dar início à construção de instituições cujo objectivo é velar por que os capítulos mais negros do século XX não se viessem a repetir durante o que restava desse século ou no século XXI. Essas instituições – esta instituição – têm tido um enorme êxito, mas agora temos de fazer face aos desafios deste novo século, tal como referi no início.

O mundo mudou. Mudou completamente. Nasceu uma beleza terrível. Talvez a ameaça mais complexa com que nos defrontamos hoje seja a que é colocada aos nossos próprios cidadãos por intervenientes não estatais e extremistas violentos, especialmente se – queira Deus que tal não aconteça – esses extremistas violentos conseguirem obter armas de destruição maciça. Este flagelo não respeita quaisquer fronteiras. Não existe nenhuma nação, independentemente do seu poder ou riqueza, do seu grau de organização ou da sua capacidade, que consiga enfrentar sozinha essa ameaça. Esta ameaça só poderá ser efectivamente controlada se fizermos dela uma causa comum e é precisamente isso que temos de fazer.

Os novos poderes que são conferidos a este Parlamento pelo Tratado de Lisboa atribuem-vos um papel mais importante nessa luta e uma maior obrigação para governar de forma responsável. O governo dos Estados Unidos e este Parlamento têm-se esforçado por encontrar a melhor forma de proteger os cidadãos sem abdicar dos direitos fundamentais que são a base de todas as nossas sociedades. Estou absolutamente confiante de que temos de, e de que conseguimos, proteger os nossos cidadãos e preservar as nossas liberdades.

Desde que assumimos funções, no ano passado, o Presidente Obama e eu temo-nos guiado pelo imperativo da nossa Constituição de procurar alcançar uma união mais perfeita. Para esse fim, um dos nossos primeiros actos oficiais foi pôr cobro às práticas de interrogatório que produziam poucos resultados e que não podíamos, em boa consciência, continuar a utilizar.

(Aplausos)

Ordenámos o encerramento do centro de detenção na Baía de Guantánamo, que se tinha tornado um símbolo de injustiça e um grito de guerra para os terroristas.

(Aplausos)

E agradecemos o apoio – por mais difícil que tenha sido para vós – que muitos de vós deram a este esforço.

Tomámos estas medidas porque, tal como os senhores, o Presidente Obama e eu rejeitamos a falsa escolha entre a segurança e os nossos ideais. Acreditamos que a defesa dos nossos princípios nos torna mais fortes e que comprometê-los enfraquece efectivamente os nossos esforços na luta mais ampla contra o extremismo violento. Qual é o objectivo destes extremistas? O seu objectivo é mudar o que é importante para nós, mudar a forma como vivemos as nossas vidas. Oito dias após o ataque de 11 de Setembro, afirmei a um grupo de milhares de estudantes universitários no meu país que não podem permitir que a tragédia de 11/9 acabe com o nosso modo de vida, porque é exactamente isso que os terroristas pretendem. Disse-lhes também que a América não consegue vencer esta nova luta agindo sozinha.

Estas palavras, para além de se adequarem ao momento que se vivia, parece-me que já provaram ser verdadeiras e que não o são menos hoje. Não tenho necessidade de falar a esta audiência sobre a tradição europeia, que constitui para vós um orgulho, de proteger os cidadãos da invasão da sua privacidade por parte dos governos, um compromisso baseado no respeito pela dignidade intrínseca de todas as pessoas. Chamamos-lhes direitos inalianáveis Incluímo-los na nossa Constituição e o compromisso da América no que respeita à privacidade é também profundo – tão profundo quanto o vosso. A Quarta Emenda da nossa Constituição protege os indivíduos contra a busca e as apreensões injustificadas por parte do Estado, algo a que um dos nossos juristas mais famosos chamou “o direito de ser deixado em paz”. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos deixou claro que a privacidade é um direito fundamental e protegido pela Constituição. Tal como a UE, o Supremo Tribunal definiu este direito como uma questão de dignidade pessoal.

No que me diz respeito, tenho defendido o direito à privacidade ao longo dos 36 anos da minha carreira. Nos Estados Unidos, todos os anos, diversas organizações classificam aqueles que mais se empenham na defesa das liberdades civis e, todos os anos, eu e posteriormente o Presidente Obama, temos sido uma das quatro pessoas escolhidas. A razão pela qual vos conto isto não é por ser eu, mas por representar o empenho que a nossa Administração coloca na questão dos direitos humanos. Mudar agora seria renegar tudo o que disse e defendi no meu país nos últimos 37 anos. Quando presidi à Comissão Judiciária do Senado, que é responsável pela confirmação dos candidatos a funções judiciárias nomeados pelo Presidente, fui, tal como já disse, repetidamente classificado como um dos mais acérrimos defensores das liberdades civis e tornei prioritária a verificação dos pontos de vista dos potenciais juízes em matéria de privacidade antes de decidir se podiam ou não assumir funções no Tribunal.

O Presidente Obama e eu consideramos que o dever mais básico, mais fundamental e mais solene de um governo é proteger os seus cidadãos – os cidadãos que serve – bem como os direitos que lhes assistem. O Presidente Obama afirmou que a manutenção da segurança do nosso país é a primeira coisa em que pensa quando acorda de manhã e a última coisa em que pensa à noite antes de se deitar. Presumo que é desta forma que todos os líderes mundiais encaram o seu papel. Na verdade, tal como a privacidade, a segurança física é também um direito inalienável. Um governo que se demite do seu dever de garantir a segurança dos seus cidadãos, viola tanto os direitos destas pessoas como um governo que silencia os dissidentes ou que detém sem julgamento pessoas acusadas de crimes.

Por isso, Senhoras e Senhores Deputados, neste momento em que aqui nos encontramos reunidos, os nossos inimigos estão a recorrer a todos os meios que estiverem ao seu alcance para levar a cabo novos ataques devastadores como os que atingiram Nova Iorque, Londres, Madrid e muitos outros locais em todo o mundo. Para os determos, temos de utilizar todas as ferramentas legítimas disponíveis – a aplicação da lei e a tecnologia de informações militares – que sejam coerentes com as nossas leis e os nossos valores. Estamos envolvidos numa luta em várias frentes que conta com homens e mulheres corajosos que estão ao serviço das nossas forças militares no estrangeiro, pacientes e incansáveis profissionais no domínio da aplicação da lei que investigam redes financeiras complexas e suspeitas.

Ainda esta semana, os nossos agentes das alfândegas e protecção das fronteiras detiveram, utilizando os dados existentes sobre passageiros, um suspeito relacionado com a tentativa de ataque bombista na Times Square de Nova Iorque quando este tentava fugir do país. É fundamental mantermos todas as capacidades de que dispomos nos termos da lei para impedir esses ataques. Por essa razão, consideramos que o Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo é essencial para a nossa segurança, assim como para a segurança da Europa – embora seja falta de modéstia da minha parte afirmá-lo. Este programa tem fornecido pistas decisivas para as investigações no domínio do combate ao terrorismo de ambos os lados do Atlântico, aniquilando conspirações e, em última análise, salvando vidas. Possui redundâncias incorporadas que garantem que as informações pessoais são respeitadas e utilizadas apenas para fins do combate ao terrorismo. Mas entendo as vossas questões nesta matéria. Compreendemos as vossas preocupações. Por conseguinte, estamos a trabalhar em conjunto para dar resposta a essas preocupações e estou plenamente confiante de que iremos conseguir utilizar este mecanismo e, simultaneamente, garantir a privacidade. É importante que o façamos e é importante que o façamos o mais rapidamente possível.

Enquanto ex-Senador dos Estados Unidos também sei quão difícil pode ser tomar as decisões difíceis exigidas pelos desafios globais, mantendo-nos, ao mesmo tempo, fiéis aos valores locais. Suponho que todos aqui presentes sentem o mesmo sempre que votam neste Parlamento. Quanto mais tempo demorarmos a aprovar um acordo sobre o Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo, maior será o risco da ocorrência de um ataque que poderia ter sido evitado. Enquanto líderes, partilhamos a responsabilidade de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance dentro dos limites da lei para proteger os 800 milhões de pessoas que servimos em conjunto. Nem sempre temos estado de acordo e voltaremos, seguramente a discordar no futuro, mas estou igualmente convicto de que os Estados Unidos e a Europa conseguirão fazer face aos desafios do século XXI, tal como conseguimos fazer no século XX, se dialogarmos e nos escutarmos mutuamente; se formos honestos uns com os outros.

(Aplausos)

Senhoras e Senhores Deputados, coragem, tal como nos ensinou Winston Churchill, é aquilo de que necessitamos para nos levantarmos e falarmos. Coragem é também aquilo de que necessitamos para nos sentarmos e ouvirmos. Esta tarde só eu falei. Mas posso garantir-vos que eu, o meu Governo e o meu Presidente estamos prontos a escutar os nossos aliados. Senhoras e Senhores Deputados, não foi por acaso que a Europa foi o meu primeiro destino no estrangeiro enquanto Vice-Presidente e também o do Presidente Obama. E não foi por acaso que já aqui voltámos várias vezes desde então. Os Estados Unidos necessitam da Europa e é com todo o respeito que afirmo que a Europa necessita dos Estados Unidos. Necessitamos uns dos outros agora mais do que nunca.

(Aplausos)

Por isso, considero que o aniversário que esta semana se celebra constitui uma excelente oportunidade para reafirmar os laços que os nossos povos criaram há muito tempo no calor da adversidade. Agora, como então, tanto na busca de ideais como na procura de parceiros, europeus e americanos olham uns para os outros antes de olharem para quaisquer outros. Agora, como então, sentimo-nos honrados e gratos por estarmos ao vosso lado nas lutas que se avizinham. Por isso, aqui estou uma vez mais para o afirmar inequivocamente: o Presidente Obama e Joe Biden apoiam firmemente uma Europa unida, livre e aberta. Apoiamos firmemente este vosso propósito. Desejamos que Deus vos acompanhe, que Deus vos abençoe a todos e que Deus proteja todas as nossas tropas. Muito, muito obrigado.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. − Muito obrigado, Senhor Vice-Presidente. A sua intervenção forneceu uma excelente base para a cooperação futura e para as futuras conversações. Tal como afirmou, escutar e dialogar. Isso é extremamente importante.

Gostaria de lhe agradecer por ter repetido as palavras mais importantes da última semana: a Europa necessita da América. Recordamos o século XX – a Primeira Guerra Mundial, a Segunda Guerra Mundial, a Cortina de Ferro – em que lutámos lado a lado, conquistando a vitória em conjunto, como democracias. Tal como o Senhor Vice-Presidente acrescentou hoje, a América necessita da Europa. Não nos iremos esquecer disso. É um bom começo para a nossa parceria e cooperação.

Muito obrigado, uma vez mais, Senhor Vice-Presidente.

(Aplausos)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROUČEK
Vice-Presidente

 

12. Declarações de voto (continuação)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. − Ainda nos restam três declarações de voto.

 
  
  

Relatório: Andrea Cozzolino (A7-0100/2010)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE). (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o facto de o montante total das irregularidades na forma como os Fundos europeus são utilizados está a diminuir. O facto de o montante das irregularidades no sector agrícola ter registado uma diminuição tão drástica de 34% é particularmente encorajador. A atribuição de um papel forte e competitivo ao OLAF é um dos factores que contribuíram para a melhoria da situação. Congratulo-me com a proposta consagrada na nossa resolução que visa aumentar a cooperação entre os Estados-Membros da UE no domínio da fiscalidade.

No entanto, quero manifestar a minha profunda preocupação com o facto de as actividades fraudulentas terem aumentado nos novos Estados-Membros, nomeadamente na Roménia e na Bulgária. Na UE-10, aumentaram 8%, enquanto a dívida da UE-2 registou um aumento de 152%. Quero manifestar o meu forte apoio aos apelos à Roménia e à Bulgária no sentido de desenvolverem a sua capacidade administrativa de gestão do financiamento da UE e de melhorarem a supervisão e a transparência dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos a todos os níveis.

 
  
  

Relatório: Tamás Deutsch (A7-0062/2010)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE). (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao senhor deputado Deutsch pelo seu excelente relatório. O debate de fundo de hoje e a nossa resolução, que apoiei, constitui um excelente ponto de partida para as futuras actividades do Banco Europeu de Investimento, em especial tendo em conta a Estratégia UE 2020.

Além disso, gostaria de voltar a exortar os governos europeus a concederem ao BEI uma capacidade mais significativa de concessão de empréstimos aos nossos vizinhos, especialmente os da Europa Oriental, que necessitam urgentemente de empréstimos e investimentos e que estão também a sofrer com os efeitos da crise. A compatibilidade entre os objectivos políticos da Política Europeia de Vizinhança e as orientações de crédito do BEI deverão, agora mais do que nunca, ser asseguradas no futuro.

 
  
  

Proposta de resolução: (RC-B7-0247/2010) (atrocidades em massa em Jos, na Nigéria)

 
  
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  Laima Liucija Andrikienė (PPE). - (EN) Senhor Presidente, em Janeiro e Março assistimos a atrocidades em massa cometidas na Nigéria, que causaram a morte a várias centenas de pessoas, nomeadamente mulheres e crianças. O que é necessário na Nigéria é, sobretudo, um processo de reconciliação e a convivência pacífica entre os muçulmanos que vivem no norte e os cristãos que vivem no sul.

Em segundo lugar, ter em conta que, apesar de a Nigéria ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo, a maioria das pessoas ainda vive na pobreza. Não beneficiam do desenvolvimento geral do país, pelo que a corrupção, que é generalizada, tem de ser contestada e combatida de forma eficaz e séria.

Em terceiro lugar, o auxílio da União Europeia à Nigéria deve abordar os problemas mais importantes, as questões mais sensíveis, para alcançar pelo menos algum progresso visível neste país.

 
  
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  Bastiaan Belder (EFD).(NL) Senhor Presidente, as notícias mais recentes que recebi esta semana sobre os cristãos em Jos são extremamente preocupantes. Também nas últimas semanas, pessoas que professam a mesma religião que nós – ou seja, cristãos – foram encontrados mortos em vários locais desta cidade nigeriana. Por exemplo, no sábado, 24 de Abril, membros de um grupo de jovens muçulmanos esfaquearam até à morte dois jornalistas que trabalhavam para uma publicação mensal cristã. Os autores utilizaram os telemóveis das suas vítimas para telefonar a amigos e familiares desprevenidos destes para lhes dizer: “Matámos todos, venham ver”.

Senhor Presidente, estas acções são típicas do clima de violência e impunidade que se vive na Nigéria, do qual os cristãos são as principais vítimas, e que resultou em centenas de mortes em Jos e arredores, desde o início do corrente ano. Um observador falou de perseguição religiosa sistemática. Daí o seu apelo à comunidade internacional e, portanto, também às instituições europeias para reconhecerem o extremismo islâmico como uma explicação fundamental para a situação explosiva na Nigéria, em particular no caso de Jos, que fica situada no cruzamento entre o norte muçulmano e o sul cristão,

Infelizmente – e é essa também a minha crítica hoje – é isso que a proposta de resolução comum não faz de forma explícita (ver ponto 5). A proposta de resolução não toma uma posição firme relativamente ao extremismo islâmico que impera na Nigéria; mais grave ainda, opõe-se a – e passo a citar – “explicações simplistas baseadas unicamente na religião”. Eu também me oponho a explicações de causa única, mas essa simplificação excessiva por parte da UE, por parte desta Assembleia, não ajuda os cristãos na Nigéria, cuja vida está, no mínimo, suspensa entre a esperança e o medo. Esta é a minha crítica e foi por esse motivo que me abstive.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). – (EN) Senhor Presidente, parece-me inaceitável que um país com reservas de petróleo de uma tal dimensão como a Nigéria esteja envolvido em atrocidades de massa, mas, simultaneamente, secundando o Vice-Presidente dos Estados Unidos, a solução tem de estar no diálogo, diálogo e mais diálogo aliado a educação e mais educação, para que a paz possa regressar ao país.

Gostei da referência do senhor Vice-Presidente Joe Biden ao verso do poeta irlandês William Butler Yeats: “nasceu uma beleza terrível”. Esperamos que a beleza terrível possa transformar-se numa beleza maravilhosa na Nigéria, onde a paz e a prosperidade imperem. A União Europeia tem um papel importante a desempenhar nessa matéria - e, de facto, no debate de hoje - e a votação já constitui um indicador. Fico muito satisfeito por isso.

 
  
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  Presidente. − As Actas desta sessão serão apresentadas ao Parlamento para aprovação no início do próximo período de sessões. Se não houver objecções, as resoluções aprovadas na sessão de hoje serão imediatamente entregues às entidades e beneficiários nelas referidos.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

Relatório: Íñigo Méndez de Vigo (A7-0116-2010)

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor desta recomendação, uma vez que realça o carácter inovador, construtivo e democrático da convocação de convenções para a revisão dos Tratados (por exemplo, a convenção realizada entre 1999 e 2000, que elaborou a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a convenção realizada entre 2002 e 2003 que preparou o projecto de tratado que estabelece uma Constituição para a Europa), apesar de reconhecer o carácter totalmente excepcional da revisão dos Tratados actualmente tornada necessária pela aplicação de medidas transitórias relativas à entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Em suma, o sistema de convenções deve ser utilizado dado que se trata de revisões dos Tratados que vão para além de simples ajustes técnicos e provisórios. Por conseguinte, seguindo o exemplo do relator, o senhor deputado Méndez de Vigo, considero positivo o Parlamento Europeu dar “a sua aprovação ao Conselho para modificar o Protocolo n.º 36 no quadro de uma Conferência Intergovernamental, sem convocar uma Convenção”.

 
  
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  Liam Aylward e Pat the Cope Gallagher (ALDE), por escrito. – (GA) Os senhores deputados Pat the Cope Gallagher e Liam Aylward chamaram a atenção para o facto de apenas a Irlanda e Malta utilizarem o sistema de representação proporcional para a eleição de deputados ao Parlamento Europeu. A Irlanda do Norte também utiliza o sistema de representação proporcional para as eleições europeias. Somos completamente contra a aplicação de sistemas eleitorais uniformes ou idênticos para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu. Desde a fundação do Estado irlandês, ficou demonstrado que o sistema de representação proporcional é um sistema justo e equitativo.

 
  
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  David Casa (PPE), por escrito. (EN) Esta votação dizia respeito à possibilidade de convocar uma convenção para a revisão dos Tratados tendo em conta a adopção de disposições transitórias relacionadas com a composição do Parlamento Europeu. Ao tomar em consideração vários factores, tais como a convenção realizada de 22 de Fevereiro de 2002 a 18 de Junho de 2003, bem como a que elaborou a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, concordo com a opinião do relator de apoiar a proposta do Conselho de alterar o Protocolo n.º 36, através da realização de uma Conferência Intergovernamental, em vez de convocar uma convenção.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. A entrada em vigor do Tratado de Lisboa alterou a composição do PE que passa de 736 para 751 Deputados. Haverá 8 novos Deputados oriundos de 12 Estados-Membros. Porque o Tratado de Lisboa fixa um limiar máximo do número de Deputados por cada Estado Membro, a Alemanha terá menos 3 lugares. Como não é possível interromper o mandato de um Deputado durante a legislatura, significa que transitoriamente o PE terá 754 Deputados, o que obriga à alteração do Tratado de forma a derrogar temporariamente o limite de 751 Deputados. Considero que teria sido preferível aplicar esta nova composição nas eleições de 2014 e não na legislatura em curso, mas registo que existe um alargado consenso para operar essas mudanças de imediato. Nesta linha, concordo que a Conferência Intergovernamental, que será convocada apenas para a adopção de disposições transitórias relativas ao restante período desta legislatura, não seja precedida de uma Convenção, o que não deverá, no entanto, constituir precedente para o futuro.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A acção convencional europeia, evocando as experiências francesa e norte-americana, pecou por presumir possuir uma legitimidade que, de facto, naquele momento ainda não tinha. Creio, por isso, que a Convenção que adoptou o projecto de Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa acabou por extrapolar os poderes que lhe foram conferidos. Bem gostaria que os resultados tivessem sido outros, mas as circunstâncias do momento não o permitiram. Assim, creio que o retorno à fórmula das Conferências Intergovernamentais é o modo mais realista de assegurar um diálogo entre Estados, seus governos e se atenha aos problemas concretos que é chamado a solucionar tal como aquele que votámos.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Votei favoravelmente a decisão de não convocar uma convenção para a revisão dos Tratados no que se refere às medidas transitórias relativas à composição do Parlamento Europeu por considerar que não se afigura necessária a convocação de uma Convenção para aprovar uma alteração transitória e de alcance limitado das disposições previstas no tratado UE. Concordo que o Conselho modifique o Protocolo n.º 36 no quadro de uma Conferência Intergovernamental, sem convocar uma Convenção.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE), por escrito. (PL) Concordo plenamente com o autor do relatório e gostaria, uma vez mais, de recordar que na maioria dos Estados-Membros já foram nomeados novos deputados ao Parlamento em conformidade com as normas vigentes. Aguardamos, portanto, a introdução da proposta do Conselho no sentido de modificar o Protocolo n.º 36. Essa medida irá permitir que os deputados suplementares tenham assento no Parlamento como observadores imediatamente após a aprovação da alteração ao protocolo, e com a respectiva entrada em vigor os nossos novos colegas poderão começar a trabalhar como deputados de pleno direito ao Parlamento Europeu.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) O relator é contra a realização de uma convenção, porque as alterações ao Tratado são apenas medidas transitórias Não encaro a situação da mesma forma, uma vez que também se prende com problemas de natureza democrática. A França possui um sistema eleitoral diferente e, portanto, não tem a opção de “fazer subir” deputados de uma lista eleitos democrática e directamente. Foi por essa razão que votei contra este relatório.

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE), por escrito. − (ET) Se analisarmos esta questão de forma precisa e do ponto de vista jurídico, a decisão que estamos a tomar irá alterar o Tratado de Lisboa, algo que requer a convocação de uma Convenção. No entanto, como a medida é de âmbito limitado e restrita à alteração transitória, baseei-me no princípio da proporcionalidade e apoiei a solução transitória nomeada por 479 colegas: ou seja, conceder o direito de decisão a uma conferência intergovernamental em vez de convocar uma convenção.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor do presente relatório porque estou contra a não convocação de uma Convenção para a revisão dos Tratados.

 
  
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  Rafał Trzaskowski (PPE), por escrito.(PL) A decisão de não convocar uma Convenção foi uma das mais difíceis relacionadas com a introdução dos 18 novos deputados ao Parlamento Europeu. Tomámos essa decisão exactamente por respeito a este instrumento, cujo objectivo é aumentar a legitimidade das decisões relativas ao direito fundamental da UE. Não é um precedente para o futuro. Todas as questões importantes relacionadas com alterações aos Tratados, como os processos eleitorais, continuarão a exigir a convocação de uma Convenção. Gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Méndez de Vigo, e aos coordenadores por terem tomado essa decisão, porque não foi fácil. Estamos com um problema relacionado com a nomeação dos 18 novos deputados, porque alguns Estados-Membros não utilizaram o procedimento adequado. No entanto, decidimos que o princípio mais importante é o da representatividade. Este Parlamento deve ter, acima de tudo, uma representação equilibrada, o mais rapidamente possível. Por isso, instamos os Estados-Membros a concluírem esse processo o mais rapidamente possível, partindo simultaneamente do princípio de que todos os deputados serão eleitos por sufrágio directo.

 
  
  

Relatório: Méndez de Vigo (A7-0115-2010)

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), por escrito. (FR) Votei a favor do excelente relatório do meu colega Méndez de Vigo. É efectivamente necessário encontrar uma disposição transitória para conciliar o respeito pelo Tratado de Lisboa com o artigo 5.º do Acto de 1976 relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo. É, por conseguinte, necessário aumentar o número de deputados para 754 para o resto da legislatura 2009-2014.

Além disso, congratulo-me com a redacção do ponto 6 do presente relatório, que apela à utilização de um sistema uniforme para a eleição dos deputados ao PE: “Comunica ao Conselho Europeu que tem a intenção de elaborar, a breve trecho, propostas que prevejam as disposições necessárias à eleição dos seus deputados por sufrágio universal directo, em conformidade com um procedimento uniforme em todos os Estados-Membros e com princípios comuns a todos os Estados-Membros, e que o Parlamento iniciará a referida reforma eleitoral nos termos do n.º 2 do artigo 48.º do Tratado da União Europeia e do artigo 223.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; insiste, além disso, em que seja convocada uma Convenção incumbida da reforma do Parlamento Europeu para preparar a revisão dos Tratados.”

 
  
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  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), por escrito. (FR) O Parlamento Europeu manifestou o seu acordo relativamente à inclusão de 18 novos deputados na Assembleia durante a actual legislatura. Este acordo significa que o Parlamento, eleito em Junho de 2009 no âmbito do procedimento do Tratado de Nice, está em conformidade com o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009.

Votei contra, e fi-lo por uma razão que é, a meu ver, extremamente importante: durante as eleições europeias de Junho de 2009, a maioria dos Estados-Membros consideraram que seria muito provável a ratificação em breve do Tratado de Lisboa. Consequentemente, adaptaram a forma como as eleições foram realizadas. Não foi o caso da França, que não previu qualquer disposição para garantir uma transição simples de 72 para 74 deputados.

A solução por fim encontrada, a nomeação de dois deputados da Assembleia Nacional, é inaceitável. Desde 1979, os deputados ao PE têm sido eleitos por sufrágio universal directo pelos cidadãos europeus e não nomeados por parlamentos nacionais. É graças ao sufrágio universal directo que podemos, legitimamente, falar em nome de todos os europeus. O facto de o Parlamento ter aceitado o compromisso francês cria um precedente preocupante relativamente ao seu incumprimento dos Tratados.

 
  
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  Philip Bradbourn (ECR), por escrito. − (EN) Congratulamo-nos com medidas destinadas a permitir que os 18 novos deputados ocupem os seus lugares no Parlamento Europeu. No entanto, estes não devem beneficiar do estatuto de observador antes da entrada em vigor das medidas transitórias que lhes permitirão tomar posse como deputados de pleno direito ao Parlamento. Na qualidade de observadores, os novos deputados teriam direito a salários e despesas antes de exercerem o seu direito de voto. Esse procedimento está errado e foi por isso que nossa delegação votou contra este relatório.

 
  
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  Françoise Castex (S&D), por escrito. (FR) Não posso deixar de criticar vivamente a decisão da França no que respeita à nomeação de dois deputados suplementares ao PE, chamados a ocuparem os seus lugares no Parlamento Europeu em virtude da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Contrariamente aos outros 11 países europeus afectados por esta reforma, que anteciparam a eleição e se basearam, como é natural, nos resultados das eleições europeias de Junho de 2009, o Governo francês decidiu, por seu turno, simplesmente nomear deputados do seu parlamento nacional: isto é uma vergonha para a democracia.

Além disso, nós, os socialistas franceses, considerámos que os outros 16 deputados ao PE não deveriam ter de pagar o preço desta total ausência de preparação por parte da França e acabámos, assim, por defender o lançamento de uma CIG (Conferência Intergovernamental) que permita a estes deputados eleitos desempenhar aqui o seu papel – inicialmente na qualidade de observadores – como representantes dos cidadãos europeus que os elegeram com esse único propósito em mente.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE), por escrito. As últimas eleições europeias (2009) ocorreram antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, pelo que a composição do PE foi ainda a estabelecida pelo Tratado de Nice (736 Deputados). O Conselho Europeu concordou com a proposta de composição sugerida pelo PE, em 2007, aumentando o número de 750 para 751. Considerei preferível que a nova composição do PE se aplicasse apenas nas próximas eleições europeias, em 2014. Porém, há um consenso alargado para que se faça já. Haverá, assim, que regular a forma como serão eleitos os 18 novos Deputados (repartidos entre 12 Estados Membros). O novo Tratado fixa um limiar máximo do número de Deputados por Estado-Membro, o que implica que a Alemanha perderá 3 lugares. Como não é possível interromper o mandato de um Deputado eleito durante a Legislatura, significa que transitoriamente o PE terá 754 deputados. Concordo com o Relator, Mendez de Vigo, quando recomenda que os novos Deputados entrem em funções na mesma data para obviar uma distorção regional da representação do PE. Não concordo com a possibilidade dos novos Deputados serem nomeados pelas autoridades nacionais. Considero que só a eleição legitima um Deputado.

 
  
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  Marielle De Sarnez (ALDE), por escrito. (FR) O Tratado de Lisboa aumenta o número de deputados ao Parlamento Europeu de 736 para 751. No entanto, uma vez que as eleições de 2009 foram realizadas antes da entrada em vigor do Tratado, foram eleitos apenas 736 deputados. O nosso Parlamento teve, portanto, de adoptar novas disposições relativas à sua composição para o resto da legislatura. A delegação do Movimento Democrático não votou a favor deste texto por duas razões. Não pode aceitar a proposta do Conselho de convocar uma Conferência Intergovernamental (CIG) sem a realização de uma Convenção composta por representantes dos parlamentos nacionais, dos Chefes de Estado ou de Governo, do Parlamento e da Comissão. Este procedimento abreviado “viola” não apenas o espírito, mas também a letra dos Tratados. Cria igualmente um precedente lamentável. A nomeação de dois deputados do parlamento nacional francês entre os 18 deputados suplementares constitui um grave atentado ao direito primário que estipula que os deputados ao PE devem ser eleitos por sufrágio universal directo e não nomeados pelos respectivos parlamentos nacionais. O único resultado positivo deste episódio terá sido a chamada de atenção para a necessidade de uma reforma a longo prazo do processo eleitoral do Parlamento e, mais especificamente, para a exigência que fazemos há já muito tempo de eleger uma parte dos deputados ao PE por um círculo eleitoral europeu.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente este relatório por defender que os 18 deputados suplementares, provenientes dos 12 Estados-Membros, possam tomar posse através de um processo democrático. Lamento que o Conselho não tenha adoptado, em tempo útil, as medidas necessárias que permitissem a estes deputados tomar posse imediatamente após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. A não entrada em vigor do Tratado de Lisboa a tempo de ser imediatamente aplicável à eleição para a legislatura 2009-2014 do Parlamento Europeu deu origem a um problema que, creio, acabou por ser resolvido com bom senso e que reflecte as inevitáveis dificuldades dos períodos de transição. Assim, como não faria sentido, nem seria legítimo retirar o mandato a deputados eleitos, também não seria razoável impedir que os Estados que beneficiam de um acréscimo do número dos seus representantes os possam designar de acordo com as suas respectivas legislações eleitorais. A excepcionalidade das circunstâncias justifica plenamente a excepcionalidade das soluções adoptadas.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. Foi aprovado um aumento de 15 deputados no número total de deputados, relativamente ao Tratado de Nice, passando de 736 para 751, sendo 18 lugares suplementares repartidos entre 12 EstadosMembros. A Alemanha ficaria com menos 3 lugares, em virtude do limiar máximo fixado pelo Tratado EU. O Tratado de Lisboa não entrou em vigor antes das eleições europeias de 2009, e por isso aplicam-se as disposições do Tratado de Nice, pelo que o Parlamento Europeu conta actualmente com 736 deputados em vez de 751. Por outro lado, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa é legítimo que os 18 deputados suplementares provenientes dos 12 EstadosMembros interessados possam agora tomar posse. Acontece que não é possível interromper o mandato de um deputado durante a legislatura e, por conseguinte, não se pode reduzir de três o número de deputados da delegação alemã. Assim, considero que a alteração do Protocolo n.º 36 solicitada pelo Conselho Europeu decorre directamente das novas disposições do Tratado de Lisboa e constitui uma solução válida que permitirá a designação dos respectivos deputados pelo conjunto dos EstadosMembros que beneficiam de lugares suplementares. Estes 18 deputados devem tomar posse simultaneamente para não causarem distorções nas representatividades nacionais.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Como temos vindo a afirmar e se pode constatar pelo presente relatório, o Tratado de Lisboa, para além do desenvolvimento das políticas neoliberais, militaristas e federalistas, é um instrumento cheio de ambiguidades e contradições como as expressas no protocolo nº 36 sobre disposições relativas ao Parlamento Europeu. A arrogância dos seus promotores foi tão grande que não lhes permitiu dar flexibilidade a essas disposições, pois tudo tinham feito para evitar a realização de referendos, para fugir ao voto dos povos dos países da UE e à repetição do Não dos povos francês e holandês ao dito "Tratado Constitucional". O povo irlandês também disse Não à versão travestida desse texto e, só após muita pressão e chantagem conseguiram obter o seu voto, mas já depois das eleições para o PE.

Este relatório evidenciou a tentativa de alguns deputados do PE de aprofundar o rumo federalista da UE, invocando uma legitimidade democrática que o Tratado não tem, tentando subordinar ainda mais as legislações nacionais aos interesses da UE, com propostas que visam "um procedimento uniforme" eleitoral em todos os Estados-Membros, matéria da competência soberana de cada Estado, e que pedem "que seja convocada uma Convenção incumbida da reforma do PE para preparar a revisão dos Tratados."

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. (FR) A revisão dos Tratados por meio de uma Conferência Intergovernamental ou de uma Convenção não muda absolutamente quanto ao cerne do problema em causa. Tenha sido por incompetência, incúria ou erro político, um único país, a França, recusou-se a antecipar as consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa para a sua representação no Parlamento Europeu, apesar dos reiterados pedidos de vários grupos políticos, nomeadamente o meu. Consequentemente, a França é, hoje, o único dos 27 que pretende nomear dois novos deputados ao PE por via indirecta de uma decisão de um parlamento nacional cujo sistema de votação é completamente injusto. Todo este procedimento é uma violação dos próprios Tratados e uma violação do Acto de 1976, que prevê a eleição de deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo. Além disso, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu compactua com o processo, porque apesar de ter sofrido um duro golpe nas eleições de 2009, vai herdar um dos dois lugares suplementares. Estamos aqui perante jogos de bastidores entre amigos, que contam com o apoio deste Parlamento. Infelizmente, o relator, para fazer passar esta irregularidade, está a esconder-se por trás da natureza temporária da medida. Temporária? Os novos deputados franceses ao PE vão cumprir mandatos durante quatro anos, o que é mais de 80% da legislatura. Esperava que o nosso colega assumisse uma posição mais firme, tanto no que respeita ao valor das palavras como à defesa dos princípios democráticos.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito.(FR) Votei a favor de diversas alteração que visam sublinhar a natureza inaceitável da escolha feita pela França, que nomeia os deputados do seu parlamento nacional para cumprir um mandato no Parlamento Europeu, juntamente com outros 16, que por sua vez tiveram de se candidatar nas eleições de 7 de Junho de 2009. A meu ver, esta escolha, que foi claramente feita num contexto de total ausência de preparação, contraria os princípios democráticos fundamentais e suscita questões importantes sobre a legitimidade democrática do Parlamento Europeu. Por outro lado, não devemos impedir a tomada de posse dos outros deputados, cuja nomeação está perfeitamente conforme o espírito dos Tratados. Esta questão demonstra como necessitamos de nos dotar no futuro de um método uniforme de nomeação dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, devendo esta reforma ser realizada por meio de uma convenção.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei contra este relatório devido à nossa principal alteração, na qual afirmámos que os deputados ao Parlamento Europeu devem ser eleitos por sufrágio universal directo.

 
  
  

Relatório: Íñigo Méndez de Vigo (A7-0115/2010 – A7-0116-2010)

 
  
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  Carlo Casini (PPE), por escrito. (IT) Exprimi o meu voto, que foi categoricamente a favor dos dois relatórios elaborados pelo senhor deputado Méndez de Vigo. Estou satisfeito por duas razões: a comissão a que presido agiu prontamente, chegando a um acordo provisório, e esse acordo abriu caminho para o acordo alcançado hoje em plenário por uma muito ampla maioria.

Nesta perspectiva, apoiei a ideia de votar contra o ponto 5, introduzido por uma alteração proposta por mim e apresentada em comissão, para salientar que a nomeação dos 18 novos deputados terá de cumprir, tanto quanto possível, as disposições do Acto Eleitoral de 1976 que exige que os deputados sejam eleitos directamente pelos cidadãos europeus. Portanto, a preferência deverá ser por um método automático que permita que os candidatos que receberam mais votos entre os não eleitos nas últimas eleições europeias tenham assento no Parlamento. Se, no entanto, o sistema nacional eleitoral não permitir esse cálculo, poderá recorrer-se à nomeação por parte dos parlamentos nacionais.

 
  
  

Proposta de resolução: (RC-B7-0246/2010) (a situação no Quirguizistão)

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. (IT) A crise política no Quirguizistão é mais um episódio de desestabilização da região da Ásia Central, uma região que sabemos ser crucial para a Europa, dada a importância da questão do nosso aprovisionamento de energia e matérias-primas, e para os Estados Unidos e Rússia, tendo em conta a posição estratégica do país. Este é, infelizmente, o resultado decepcionante da revolução de 2005, que havia aumentado as esperanças de uma mudança real na dinâmica política da pequena república da antiga União Soviética e que parecia anunciar, juntamente com os acontecimentos dos mesmos anos na Ucrânia e na Geórgia, um futuro geopolítico mais calmo em toda a região. Infelizmente, hoje, o Quirguizistão está a colher os frutos amargos de uma mudança que não aconteceu, e a resolução em que estamos a votar contém as orientações necessárias e adequadas que esta Assembleia deve fornecer aos organismos europeus que participarão directamente na questão do Quirguziistão em fóruns internacionais e diplomáticos. A esperança é de que a Comissão e o Conselho trabalhem de forma consistente e em conjunto nessas orientações, e, acima de tudo, o façam com um sentido de urgência que, infelizmente, tem imperdoavelmente faltado em outros casos, até recentes. Foi com uma esperança sincera de que a acção europeia terá um impacto positivo na estabilização do Quirguizistão que votei a favor da proposta de resolução comum.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Fruto da desagregação da antiga União Soviética, o Quirguizistão vem sendo disputado pelas grandes potências e parece ter decaído para um processo de agitação política e de desagregação do tecido político e social que carece de ser melhor acompanhado pelas instituições europeias e pelos governos dos Estados-Membros. O relativo desconhecimento europeu sobre as repúblicas da Ásia Central deve ser colmatado e procurados canais de relacionamento e comunicação que permitam o acesso a maior informação e um acompanhamento mais circunstanciado das respectivas realidades. Saúdo a firmeza da União Europeia ao colocar no centro da sua agenda para o Quirguisistão as questões da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. De igual modo, faço votos para que o governo provisório se mostre à altura das suas promessas e empreenda reformas que não deixem de ter em conta aquelas questões. O anúncio da marcação de eleições e de um referendo constitucional constituem, para já, um indicador animador.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. As eleições presidenciais no Quirguizistão, no ano transacto, em que Kurmanbek Bakiev foi reeleito foram marcadas pela fraude em grande escala, segundo observadores independentes. Aliás após as primeiras iniciativas democráticas, o regime de Bakiev tornou-se autoritário. Após fortes manifestações populares o Presidente Bakiev foi forçado a abandonar a capital tendo o seu lugar sido ocupado por um governo provisório dirigido por Roza Otunbayeva, líder da oposição, que promulgou um decreto sobre a sucessão do poder, bem como uma ordem de respeito da Constituição do Quirguizistão. Registe-se que as medidas tomadas pelo governo provisório para restaurar a democracia. Entretanto Bakiev deixou o país e refugiou-se no Cazaquistão. O Quirguizistão atrai o especial interesse dos Estados Unidos e da Rússia, por estar estrategicamente localizado dado se encontrar no centro da Ásia. A UE e a Ásia Central têm desafios comuns em termos de energia, luta contra as alterações climáticas, controlo do tráfico de estupefacientes e luta contra o terrorismo. Deste modo a UE deve encetar um diálogo activo com o governo provisório, com o objectivo de fortalecer relações e de promover a boa governação, independência do sistema judicial e de outros objectivos políticos da UE enunciados na Estratégia para a Ásia Central.

 
  
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  Jacek Olgierd Kurski (ECR), por escrito.(PL) Enquanto co-autor da proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Quirguizistão, quero agradecer aos meus colegas deputados que votaram hoje a favor deste documento. Particularmente digna de nota é a intenção anunciada pelo Governo Provisório do Quirguizistão de começar a trabalhar na reforma constitucional e a rápida criação das bases para a realização de eleições parlamentares democráticas. Isso explica o apelo ao governo provisório no sentido de cumprir as obrigações internacionais do Quirguizistão e de velar por que o processo eleitoral seja livre e justo. Acompanhamos os acontecimentos no Quirguistão com alguma ansiedade e esse acompanhamento inclui a manutenção de um corredor de abastecimento ininterrupto para a NATO e outras forças internacionais que fazem parte da missão no Afeganistão. É fundamental que a União Europeia e o Parlamento Europeu acompanhem muito atentamente a situação no Quirguizstão, que a assistência essencial seja prestada e que o diálogo entre todos os grupos da sociedade do Quirguizistão seja apoiado.

 
  
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  Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz (PPE), por escrito.(PL) Votei a favor da proposta de resolução sobre a situação no Quirguizistão porque creio que, como membro da delegação para a Ásia Central, é meu dever dar pelo menos este apoio a uma nação que, nas últimas semanas, enfrentou uma situação tão difícil. A resolução apela ao fim da violência, ao diálogo entre as partes envolvidas no conflito e ao respeito pelo direito à liberdade, pelos direitos humanos e pelos princípios de um Estado de direito, salientando igualmente a importância de um quadro constitucional coerente e estável para garantir a democracia. Creio, assim, que o programa de ajuda internacional deve ser criado o mais rapidamente possível, e que a UE deve assumir o papel de líder no âmbito do programa.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A situação actual que se vive no Quirguizistão é preocupante, mais ainda tratando-se de um país situado numa região muito importante da Ásia Central, numa posição geoestratégica perto do Afeganistão e que confina com o Vale de Fergana. É necessário a realização de um inquérito Internacional patrocinado pelas Nações Unidas sobre os acontecimentos, para se apurarem responsabilidades. É importante um acompanhamento muito próximo da situação por parte do responsável especial para a Ásia Central em coordenação próxima com a Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito.(PL) A proposta de resolução do Parlamento Europeu n.º RC-B7-0246/2010, de 6 de Maio de 2010, sobre a situação no Quirguizistão, representa a voz comum da Europa, dirigida ao Quirguizistão e às suas autoridades. A proposta de resolução sobre a situação no Quirguizistão é um importante sinal da parte da União Europeia e de toda a Europa. Devemos demonstrar, tanto aos cidadãos como às autoridades do Quirguizistão, e não apenas através de resoluções como esta, que apoiamos a consolidação da democracia e o desenvolvimento da sociedade, a segurança da população e o crescimento sustentável.

O Parlamento Europeu tem de ser uma instituição que apoia todas as perspectivas de democracia e que não aceita quaisquer desvios dessa via. As mudanças no Quirguizistão são consequência dos acontecimentos dos últimos anos e da natureza transitória das esperanças associadas à Revolução das Túlipas. A fraude eleitoral e a forma de autoritarismo brando que começaram a ocorrer no Quirguizistão não podem ser, nem serão, objecto de indiferença. As únicas medidas que podemos e iremos apoiar são medidas democráticas, dado que a democracia é o fundamento da União Europeia. Não pode haver, da nossa parte, consentimento no que respeita a outras medidas. Espero que a resolução sobre a situação no Quirguizistão seja apenas uma das muitas medidas que iremos tomar. Toda a Europa espera isso de nós.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei a favor desta proposta de resolução, tal como a grande maioria, bem como das duas alterações orais feitas durante a votação.

 
  
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  Vilja Savisaar (ALDE), por escrito. − (ET) Os acontecimentos que ocorreram no Quirguizistão no início de Abril, há já um mês, tiveram um impacto importante tanto na situação governamental interna do país como nas relações internacionais. Graças a isso, a Rússia aumentou a sua influência no Quirguizistão, tanto militar como economicamente, o que seria de esperar dados os anteriores laços económicos entre estes dois países. Ao mesmo tempo, a Rússia prometeu dar ajuda económica, tanto através de apoio financeiro directo como através da venda de gás e produtos petrolíferos a um preço favorável. O relatório de hoje chama a atenção, em grande medida, para o facto de a União Europeia e as Nações Unidas terem de ajudar a assegurar a eleição de um governo democrático e a pôr fim às violações dos direitos humanos neste país.

É verdade, sem dúvida, que há vontade de reduzir a corrupção tanto no sector público como no sistema jurídico, o que talvez implique a necessidade de reformar o sector público e garantir a independência do sistema jurídico. Contudo, tudo isto está directamente relacionado com a situação económica do país e, consequentemente, é necessário que haja cooperação entre a UE, as Nações Unidas e a Rússia, pois, caso contrário, não será dada prioridade ao Quirguizistão e, em vez disso, todas as “grandes potências” tentarão usar esta situação em proveito próprio. Deste modo, apoio esta resolução, que exorta todas as partes a cooperarem no sentido de garantir o respeito pelos direitos humanos e o desenvolvimento da democracia, bem como a reforma do sector público e a independência do sistema jurídico. Creio, no entanto, que demorará algum tempo até que este país atinja o nível de democracia desejado, dado que, para que isso aconteça, as nomeações terão de ser realizadas através de concursos abertos, em lugar de serem atribuídas a familiares.

 
  
  

Proposta de resolução: (B7-0261/2010) (Veículos eléctricos)

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com a recente comunicação sobre veículos limpos e eficientes. A comercialização do carro eléctrico pode representar uma vantagem competitiva para a indústria europeia. Mas não nos podemos esquecer que a Europa é hoje líder mundial no sector automóvel e não podemos pôr em risco essa vantagem competitiva. Apelo, assim, à Comissão e aos Estamos Membros que desenvolvam as condições necessárias para criar um mercado único de veículos eléctricos. Alerto também para a necessidade de harmonização das normas para as baterias e para os pontos de carga compatíveis nos diversos Estados Membros. É igualmente importante que sejam criadas incentivos fiscais com tarifas eléctricas adequadas e rentáveis para o consumidor. Um outro factor imprescindível será a modernização das redes de distribuição de electricidade. Apelo a um maior investimento em I&D na área do desenvolvimento de redes inteligentes e da tecnologia das baterias de modo a tornar mais eficiente a utilização das matérias-primas. Solicito, assim, a que sejam feitos todos os esforços de modo para que a Europa mantenha a sua liderança mundial na indústria automóvel.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a resolução por considerar que os veículos eléctricos poderão contribuir para a realização das prioridades da estratégia “Europa 2020”, que consistem em desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação e promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos, ou seja, mais ecológica e mais competitiva.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Numa altura em que o debate em torno das emissões de CO2 se tornou incontornável, estando no centro da discussão sobre as alterações climáticas, e em que com a volatilidade do preço dos combustíveis se tornou insustentável (pelo menos a longo prazo) a manutenção da actual dependência energética do petróleo e seus derivados, é importante que sejam encontradas alternativas. Por isso mesmo, a inovação, posta ao serviço das necessidades económicas e sociais, deve procurar encontrar soluções científica e economicamente viáveis. Sabendo que os veículos eléctricos constituem uma inovação importante e têm um elevado potencial económico a longo prazo, sendo responsáveis pela redução das emissões de CO2 e de outros poluentes, pela melhoria da eficiência energética e promoção da inovação, baseada na liderança tecnológica, deve existir uma estratégia europeia para os veículos eléctricos, apoiando a indústria para o desenvolvimento de tecnologias limpas e viáveis e apoiando a criação de um mercado único de veículos eléctricos. Uma vez mais, porém, não posso deixar de alertar para que a definição de uma estratégia europeia não deve significar a criação de um emaranhado regulamentar que se torne um peso excessivo para o sector, pondo em causa o seu desenvolvimento e viabilidade.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A problemática das alterações climáticas, as emissões de CO2 e de outros poluentes e a volatilidade dos preços dos combustíveis criaram um clima favorável ao desenvolvimento de veículos eléctricos a nível mundial. Os veículos eléctricos contribuem para a realização das prioridades da estratégia “Europa 2020”, dada a inovação e o conhecimento que tem de ser desenvolvido (crescimento inteligente), promovem uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos sendo ainda mais ecológica (crescimento sustentável), e permitem ajudar a economia criando empregos (crescimento inclusivo. É importante que os elevados custos resultantes sobretudo do custo das baterias destes veículos baixem o que obriga à investigação e inovação. Assim saúdo a prioridade dada pela Presidência espanhola ao desenvolvimento de veículos eléctricos no âmbito da luta contra as alterações climática e acolho favoravelmente a Comunicação da Comissão de 27 de Abril de 2010 sobre uma estratégia europeia para veículos não poluentes e energeticamente eficientes. Considero que se devem criar as condições necessárias à existência de um mercado único de veículos eléctricos, garantindo simultaneamente uma coordenação eficaz das políticas ao nível da EU de modo a que esta transição evite impactos negativos nomeadamente no emprego. Esta coordenação favorece ainda a compatibilidade e interoperabilidade.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. Consideramos necessário o desenvolvimento dos veículos eléctricos, como uma alternativa aos veículos utilizadores de combustíveis de origem fóssil. Em face da poluição atmosférica associada a estes últimos e do inexorável esgotamento das reservas de combustíveis fósseis, particularmente de petróleo, no período de poucas décadas, no caso, infelizmente provável, de persistir o actual paradigma energético, o desenvolvimento de veículos eléctricos releva-se uma opção importante a ter em conta. Não deverão todavia serem ignoradas as limitações e os problemas ainda associados a estes veículos e que referimos durante o debate. Problemas e limitações que, como dissemos, desaconselham voluntarismos mercantis e propagandísticos. Antes alertam para "a necessidade de prosseguir a I&D para melhorar as características e reduzir o custo dos veículos eléctricos". Acima de tudo, o "objectivo de um sistema de transportes com muito menos emissões de carbono até 2050", que refere a resolução, deve implicar um significativo incremento do desenvolvimento e promoção da utilização de diversos tipos de transportes colectivos - públicos, para que acessíveis a todos - onde os veículos eléctricos deverão assegurar uma forte presença.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. (FR) Votei a favor desta proposta de resolução que permite, entre outras coisas, a normalização das infra-estruturas e tecnologias de recarga dos veículos eléctricos, dado que a União Europeia e os nossos concidadãos só têm a ganhar com o desenvolvimento de um mercado europeu de veículos eléctricos e, ainda mais, com a criação de um mercado mundial. Assim, estas medidas consolidam a posição da UE no quadro do combate à poluição e da protecção do ambiente, ao facilitarem a utilização de veículos não poluentes, independentemente do tipo de veículo. Facilitam igualmente o apoio à investigação e inovação, com consequências positivas para a competitividade da União Europeia no campo da tecnologia. É provável que a adopção desta proposta de resolução anuncie o início de um novo modelo de sociedade que tenha em conta os vários desafios (ambiental, social, tecnológico, demográfico e assim sucessivamente). Conto com as outras instituições europeias para nos apoiarem neste processo.

 
  
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  Iosif Matula (PPE), por escrito. (RO) Apoio a promoção dos veículos eléctricos como prioridade a médio e longo prazo. Temos de identificar formas de incentivar os Estados-Membros a aplicar uma estratégia comum no que respeita à uniformização dos veículos eléctricos. O sucesso desta estratégia reduzirá, indubitavelmente, os custos para os utilizadores, o que tornará os veículos eléctricos mais atractivos. A falta de coordenação a nível europeu significa que não são apenas os utilizadores que têm de pagar custos elevados. Os fabricantes industriais terão de normalizar as diferentes especificações industriais, o que terá um impacto directo sobre os custos. É por este motivo que, se queremos avançar na direcção pretendida, temos de nos concentrar nos procedimentos de normalização. Temos de encontrar formas de incentivar os consumidores europeus a utilizarem veículos eléctricos. Creio que as autoridades locais têm um papel importante a desempenhar neste processo. Poderão incentivar os consumidores europeus dando o exemplo, bem como proporcionando infra-estruturas e benefícios associados aos vários encargos, nomeadamente o estacionamento e a poluição. Acredito que a utilização de veículos eléctricos pelas Instituições Europeias daria o exemplo e transmitiria uma mensagem muito positiva. A título experimental, uma mini frota de veículos eléctricos deve ser criada o mais rapidamente possível, como alternativa aos actuais meios de transporte.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A crescente preocupação com as emissões de CO2 e com as alterações climáticas torna imprescindível uma rápida evolução que permita que num futuro próximo os veículos eléctricos sejam uma alternativa válida aos actuais. O aumento deste meio de transporte contribui de forma muito positiva para a concretização dos objectivos delineados na estratégia "Europa 2020". A UE tem assim que fazer grandes investimentos para a criação de uma rede de abastecimento que cubra de forma eficaz o espaço Europeu. Têm também que ser dados passos decisivos para colmatar uma série de constrangimentos que não tornam atractivo, actualmente, esse meio de transporte.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) No contexto dos nossos recursos cada vez mais escassos, os veículos eléctricos têm, indubitavelmente, potencial para se transformarem numa alternativa genuinamente respeitadora do clima, desde que continuemos a desenvolvê-los. Contudo, isto apenas acontecerá se tanto os processos de fabrico como o funcionamento dos veículos forem verdadeiramente respeitadores dos recursos e do ambiente. Os sistemas de propulsão eléctricos e híbridos ainda estão numa fase inicial e precisamos de criar um quadro normalizado, sem dar prioridade a esta tecnologia sobre outros sistemas de propulsão alternativos. Na actual proposta dá-se muito pouca atenção a outros sistemas de propulsão alternativos, e foi por isso que me abstive.

 
  
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  Georgios Papanikolaou (PPE), por escrito. (EL) O apoio ao desenvolvimento de veículos eléctricos pode ter muitas vantagens. A promoção dos veículos eléctricos ajudará significativamente a luta contra as alterações climáticas, através da transição para tecnologias mais limpas e mais avançadas, da promoção da inovação e da redução da nossa dependência energética. O desenvolvimento desta tecnologia inclui igualmente certos aspectos aos quais deverá ser dada a devida consideração, como é o caso da eliminação dos entraves administrativos e de outros entraves que podem ter um efeito negativo sobre a circulação de automóveis ecológicos, e da criação de incentivos para a requalificação profissional na indústria automóvel, para que os trabalhadores possam adquirir as competências necessárias. Creio que a proposta de resolução é um texto muito equilibrado, porque aborda todas as questões supracitadas, e foi por isso que votei a favor.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) Para avaliar o impacto das medidas debatidas, temos de analisar as estatísticas citadas pela Comissão. Na verdade, em 2007, 72% da população europeia vivia em zonas urbanas, que são a solução para o crescimento e para o emprego. As cidades precisam de sistemas de transportes eficientes, para apoiar a economia e para assegurar o bem-estar dos residentes.

Aproximadamente 85% do PIB da UE é gerado nas cidades. As zonas urbanas têm, presentemente, a tarefa de tornar os transportes sustentáveis a nível ambiental (dióxido de carbono, poluição atmosférica e ruído), concorrencial (congestão de tráfego) e social (mudanças demográficas, inclusão, saúde). O facto de enfrentarmos este desafio é igualmente crucial para o sucesso da estratégia global da UE para combater as alterações climáticas, para atingir a meta de 20/20/20 e para promover a coesão.

Nove em cada dez cidadãos europeus consideram que a situação do trânsito na sua zona de residência devia ser melhorada. Estou convencido de que uma acção coordenada a nível da UE pode ajudar a consolidar os mercados no que respeita a novas tecnologias para veículos não poluentes e a combustíveis alternativos. Deste modo, podemos incentivar os utilizadores a optarem, a longo prazo, por veículos ou modos de transporte menos poluentes, a utilizarem infra-estruturas menos congestionadas ou a viajarem a horas diferentes. Apoio plenamente estas iniciativas, que visam, a médio e longo prazo, melhorar os nossos hábitos em consonância com o desenvolvimento económico e industrial da União no seu todo.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Concordei com o meu grupo na votação a favor desta resolução, embora a nossa alteração no sentido de acelerar uma revisão da legislação relativa à homologação não tenha sido adoptada.

 
  
  

Proposta de resolução: (B7-0245/2010) (Regulamento relativo à isenção por categoria para o sector automóvel)

 
  
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  Sophie Auconie (PPE), por escrito. (FR) Na Europa, há 380 000 empresas envolvidas na distribuição e assistência a veículos a motor. Quase todas são pequenas e médias empresas que empregam 2,8 milhões de pessoas. Desde 1985, o sector automóvel tem sido regido por um regulamento relativo à isenção por categoria no contexto da legislação europeia em matéria de concorrência, de modo a ter em conta as suas características específicas: a situação oligopolística, bem como a natureza extremamente técnica e o longo tempo de vida útil dos produtos. Hoje, contudo, a Comissão propõe abolir a isenção existente respeitante à venda de veículos novos. Só o mercado secundário (serviços de reparação e manutenção e fornecimento de peças sobressalentes) continuaria sujeito a um regime de isenção específico. Esta proposta de resolução, que já apoiei na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, e a favor da qual votei hoje no plenário, transmite uma mensagem clara por parte do Parlamento Europeu. Segue-se a vastas consultas junto do sector automóvel. Apela à Comissão para que tenha em conta vários elementos que, provavelmente, desestabilizarão o equilíbrio de poderes entre os fabricantes e os distribuidores do sector automóvel, em detrimento dos consumidores.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D), por escrito. (RO) Decidi votar a favor desta proposta de resolução porque salienta os problemas inerentes à proposta da Comissão Europeia no que respeita ao regulamento relativo à isenção por categoria para o sector automóvel.

A recomendação do órgão executivo europeu no sentido de alterar determinadas cláusulas do actual regulamento nesta matéria, especificamente, impondo aos intermediários automóveis a obrigação de que 80% das suas vendas provenha de uma única marca automóvel, pode aumentar a dependência destes últimos relativamente aos fabricantes, com o risco de restringir a concorrência no sector e de ter um impacto negativo sobre a opções disponíveis para os consumidores.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Tendo a Comissão Europeia iniciado o procedimento de revisão da legislação aplicável aos veículos automóveis, em especial o Regulamento (CE) n.º 1400/2002 ("MVBER") e o Regulamento (CE) n.º 2790/1999 (“RICA") é importante fazer notar que no momento actual, a União e os seus Estados enfrentam uma crise económica e financeira sem precedentes, que teve impactos reais e profundos na indústria automóvel, a qual continua a ser um factor essencial da economia europeia, contribuindo para o emprego, para a inovação tecnológica e para a competitividade. Nesta lógica, o novo quadro normativo deverá levar em linha de conta a necessidade de criar condições, a médio e longo prazo, para a sustentabilidade da indústria automóvel europeia, permitindo-lhe manter-se na vanguarda tecnológica e de inovação e sustentável em termos económicos. Relembrando o que votámos ainda agora, relativamente ao veículos eléctricos, o novo quadro regulamentar deve incentivar o fabrico e a utilização deste tipo de veículos, assim como a investigação ecológica e o desenvolvimento de automóveis com menos impacto ambiental e menos emissões.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. (FR) Votámos contra esta proposta de resolução, que saúda, em princípio, a actual revisão das regras da concorrência aplicáveis aos serviços de distribuição e reparação no sector automóvel. Na verdade, saúda a abolição da isenção e a aplicação da legislação geral em matéria de concorrência. Como é habitual, a coberto de uma consulta preliminar, serão os grupos de pressão com mais influência ou eficácia, mas não necessariamente representativos do sector, que prevalecerão, já para não falar do dogma da concorrência benéfica para todos. Por outro lado, os esforços feitos por profissionais para se adaptarem à legislação actualmente em vigor serão anulados. Reconhecidamente, fazendo ou desfazendo, continuam a ser tomadas medidas. A questão é se o objectivo da Comissão, e, em especial, da Direcção-Geral da Concorrência, é justificar a sua existência através da criação de leis, em vez de o fazer através da aplicação de regulamentos que satisfaçam as exigências de qualidade e segurança de serviços e produtos, exigências essas que são necessárias em todos os sectores mas, sobretudo, no sector automóvel.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. (DE) As alterações propostas pela Comissão são contrárias aos interesses, em especial, das pequenas e médias empresas do sector automóvel. Além disso, este sector é regido por um grande número de regulamentos complexos (nomeadamente, relativos à segurança e ao ambiente) e, deste modo, a legislação em matéria de concorrência deve basear-se nas características específicas deste mercado. Por este motivo, votei contra a proposta da Comissão.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. (IT) Em Julho de 2002, a Comissão adoptou um regulamento relativo à isenção por categoria nos acordos de distribuição do sector automóvel, para substituir o Regulamento (CE) n.º 1475/95.

O principal objectivo da política de concorrência da Comissão é permitir que as empresas envolvidas beneficiem de uma zona de segurança através da adopção de regulamentos relativos à isenção por categoria concebidos para garantir a correcta supervisão dos mercados. As isenções por categoria contribuem, deste modo, para a segurança jurídica e para uma aplicação coerente das normas europeias. Tenho de salientar que a importância deste debate consiste, na verdade, em delinear as orientações que estarão na base do futuro quadro jurídico que, após o termo de vigência do regulamento, deverá reger os acordos sobre a distribuição no sector automóvel e os serviços pós-venda que lhe estão associados.

Consequentemente, para que possa decidir sobre um alcance adequado para a isenção por categoria aplicável à indústria automóvel, exorto a Comissão a ter em conta as condições concorrenciais nos principais mercados e a necessidade de fazer uma distinção fundamental entre os mercados de venda de veículos novos e os mercados de serviços de reparação e manutenção e/ou de distribuição de peças sobressalentes. Gostaria de reiterar a importância do apoio a estas propostas. Desencorajam as iniciativas individuais a favor da concorrência entre concessionários e oficinas de reparação e incentivam o desenvolvimento do sector.

 
  
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  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. – (FR) O chamado regulamento relativo à “isenção por categoria”, introduzido a nível europeu em 2002 para aumentar a concorrência no sector automóvel e proporcionar vantagens tangíveis aos consumidores, está a chegar à data de vencimento. Na sua proposta de revisão, a Comissão está a introduzir alterações que terão consequências preocupantes para os consumidores, no que respeita à diversidade da escolha, à qualidade e ao preço. É por isso que estamos a usar esta proposta de resolução, que apoiei, para afirmar claramente as nossas reservas relativamente a algumas das propostas apresentadas. Refiro-me, em especial, à obrigação de "marca única", que terá um impacto negativo sobre a escolha dos consumidores e a independência dos concessionários face aos fabricantes. Gostaria igualmente de expressar a minha preocupação no que respeita à inexistência de uma garantia de acesso adequado para todos os intervenientes às informações técnicas e às peças sobressalentes, o que, na verdade, irá limitar a liberdade de escolha do concessionário ou do proprietário da oficina a quem o consumidor poderá recorrer. Por último, relembremos que a Comissão tem de combater urgentemente novas formas de medidas anti-concorrenciais de vinculação de clientes, nomeadamente o facto de os serviços pós-venda implicarem a reparação ou manutenção exclusiva do veículo numa rede específica da marca.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei a favor desta resolução, a par da grande maioria do Hemiciclo.

 
  
  

Relatório: Alojz Peterle (A7-0121/2010)

 
  
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  Regina Bastos (PPE), por escrito. − (PT) Um dos maiores desafios que a Europa enfrenta, em matéria de saúde, são as doenças oncológicas. O cancro representa a segunda causa de morte e de morbilidade na Europa, com 3 milhões de novos casos e 1,7 milhões de mortes todos os anos. Segundo a OMS, pelo menos um terço de todos os casos de cancro são evitáveis. Assim torna-se essencial que as partes interessadas de toda a União Europeia se empenhem num esforço colectivo para enfrentar o cancro. A Proposta apresentada pela Comissão de uma "Parceria Europeia de Acção contra o Cancro - 2009-2013" tem como um dos propósitos, apoiar os esforços dos Estados-Membros tendentes a combater o cancro, estabelecendo um quadro para a identificação e partilha de informação, capacidades e conhecimentos especializados em matéria de prevenção e controlo desta doença e associando as partes interessadas de toda a UE num esforço colectivo. Congratulo-me, com o objectivo, de reduzir a incidência de cancro introduzindo, até 2013, para 100% da população rastreios do cancro da mama, do colo do útero e do colo rectal instando os Estados Membros a aplicarem as orientações supra mencionadas. Pelo exposto, votei favoravelmente o relatório "Acção contra o Cancro: Parceria Europeia"

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), por escrito. (LT) Votei a favor deste relatório, dado que a Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período 2009-2013, proposta pela Comissão Europeia, é uma excelente iniciativa para combater mais eficazmente esta doença terrível. O cancro é um dos principais domínios de acção comunitária em matéria de saúde pública, dado que existem 3,2 milhões de europeus a quem é diagnosticado cancro todos os anos, o que representa a segunda causa de morte mais comum, depois das doenças cardíacas. A Parceria proposta pela Comissão visa apoiar os esforços dos Estados-Membros tendentes a combater o cancro, estabelecendo um quadro para a identificação e partilha de informação, capacidades e conhecimentos especializados em matéria de prevenção e controlo do cancro. Gostaria de salientar que só associando as partes interessadas de toda a União Europeia num esforço colectivo para combater o cancro será possível reduzir drasticamente o número de casos de cancro na Europa. Concordo com o apelo feito pelo Parlamento Europeu à Comissão e aos Estados-Membros, no sentido de elaborarem e reforçarem iniciativas destinadas a prestar apoio às pessoas directa ou indirectamente afectadas por cancro. Concordo igualmente que a Comissão e os Estados-Membros têm de garantir que o acesso aos medicamentos contra o cancro é uniforme para todos os doentes que deles necessitem em todos os Estados-Membros. Assim, esta parceria para combater o cancro, da responsabilidade da Comissão, é um passo muito importante para uma parceria social e política comum para toda a Europa, que visa reduzir os encargos com o cancro a nível europeu.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. (RO) As previsões relativas a um aumento exponencial do número de casos de cancro diagnosticados visam transmitir um forte alerta a toda a comunidade internacional. Um em cada três europeus será confrontado com um diagnóstico de cancro ao longo da vida. Na verdade, esta doença cruel representa a segunda causa de morte mais comum na Europa. O Parlamento Europeu está a usar a proposta de resolução que adoptou para chamar a atenção para o facto de ainda existirem disparidades inaceitáveis na Europa em matéria de rastreio e tratamento do cancro. Um terço dos cancros diagnosticados são fatais para o paciente porque são diagnosticados demasiado tarde. Trata-se de uma realidade que a Europa tem de mudar através de programas de informação, da formação do público e da facilitação do acesso a serviços médicos de elevada qualidade. Por último, mas não menos importante, muito pouco está a ser feito pela UE actualmente no que respeita à investigação desta doença sobre a qual se sabe ainda muito pouco. A investigação e a prevenção são as principais formas de luta contra esta doença. Isto terá resultados a médio prazo. A incidência de casos de cancro tem de começar a diminuir, para que a Europa possa cumprir o objectivo ambicioso definido pela Comissão Europeia. Este objectivo é reduzir em 15% os novos casos de cancro até 2020, tendo em conta a actual tendência ascendente provocada pelo aumento e pelo envelhecimento da população.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com a proposta da Comissão de criar uma Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período 2009-2013 por considerar que a luta contra o cancro é uma parte essencial da estratégia para a saúde. No entanto, como prevenção primária, apelo a que sejam desenvolvidas medidas de incentivo à adopção de estilos de vida saudáveis como factor essencial para a melhoria da saúde. Os factores ambientais também afectam a saúde, pelo que é necessário combater os problemas ambientais responsáveis pelo desenvolvimento de tipos de cancro específicos. É, por isso, importante a existência de uma abordagem transversal e integrada em domínios de acção como a educação, o ambiente, a investigação e as questões sociais, assim como uma maior coordenação entre os diferentes centros de investigação oncológica na UE. Chamo a atenção para a necessidade de utilizar com maior eficácia os financiamento destinado ao combate ao cancro no 7º PQ bem como para a necessidade da existência de programas de investigação em larga escala. Seria igualmente importante que as perspectivas financeiras incluíssem verbas destinadas a promover a prevenção do cancro.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Sabendo que o cancro cresce de forma quase epidémica a nível mundial, apesar do progresso da medicina, sendo uma das principais causas de morte no mundo, responsável por cerca de 13% do total de óbitos em 2004 (cerca de 1,7 milhões de mortes todos os anos); sabendo que o cancro foi a segunda causa de morte mais comum em 2006, sendo a maioria dos óbitos causada pelo cancro do pulmão, colo-rectal e da mama; e sabendo, ainda, que um em cada três europeus é confrontado com um diagnóstico de cancro ao longo da vida e um em cada quatro europeus acaba por morrer da doença, é imperiosa uma nova abordagem global ao cancro. É necessária uma aposta clara na prevenção e nos planos nacionais de rastreio, uma vez que sabemos que uma adequada prevenção e um tratamento precoce permitirão evitar cerca de 30% dos cancros. É também fundamental reduzir as desigualdades no tratamento, chamando a atenção para a insustentável situação portuguesa, em que medicamentos inovadores e eficazes para o tratamento do cancro (nomeadamente cancro do pulmão e cancro da mama) estão a ser negados aos doentes por motivos meramente económicos.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O cancro é um dos maiores desafios que enfrentamos em matéria de saúde a nível mundial. Actualmente, com mais de 3 milhões de novos casos, e 1,7 milhões de mortes todos os anos, o cancro representa a segunda causa de morte mais importante na Europa. A Comissão Europeia propõe uma Parceria Europeia de Acção contra o cancro para o período 2009- 2013. Como problema social e político, o cancro requer acções conjuntas a nível europeu, nacional, regional e local. O Tratado de Lisboa estipula que a União dispõe de competência para desenvolver acções destinadas a apoiar, coordenar ou a completar a acção dos Estados Membros. Um dos domínios dessas acções, na sua finalidade europeia, é a protecção e melhoria da saúde humana (artigo 2°-E). A União Europeia já chegou a acordo sobre dois importantes instrumentos de prevenção comprovadamente eficazes: o Código Europeu contra o cancro e as recomendações do Conselho sobre o rastreio dos cancros da mama. Aplaudo por isso a recomendação desta resolução de mobilizar o sector público em geral para investir num esforço robusto de prevenção do cancro.

 
  
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. O cancro é uma das principais causas de morte no mundo e a sua incidência vem crescendo de forma alarmante. Consideramos por isso importante o apoio da UE aos esforços de combate ao cancro desenvolvidos pelos Estados-Membros, conforme é assinalado no relatório, assim como a promoção de um esforço colectivo na partilha de informação, capacidades e conhecimentos especializados em matéria de prevenção e controlo da doença. A redução das taxas de incidência do cancro nalguns países, em resultado da adopção de políticas de melhoria da prevenção e tratamento, mostra que este é um caminho a prosseguir. O relatório refere vários aspectos importantes, como sejam, entre outros: a necessidade de prevenção primária e controlo de doenças que possam degenerar em cancro; a importância do rastreio; a insuficiência do financiamento actualmente disponível para o combate ao cancro na UE - particularmente do financiamento público; a necessidade de redução da exposição profissional e ambiental a agentes cancerígenos; a necessidade de actualização das listas de substâncias cancerígenas; a protecção dos doentes oncológicos e dos doentes crónicos no local de trabalho. Noutros aspectos poder-se-ia ter ido mais longe. Como na eliminação - mais do que redução - das desigualdades no acesso ao tratamento do cancro e cuidados associados.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), por escrito. – (PL) Enquanto autora da declaração escrita n.º 71/2009 sobre a luta contra o cancro da mama na União Europeia, que foi adoptada pelo Parlamento, estou extremamente satisfeita com a Comunicação da Comissão intitulada “Acção Contra o Cancro: Parceria Europeia”.

Neste documento, o problema do cancro na UE foi diagnosticado e foram definidos objectivos para a luta contra o cancro. Apesar do facto de os serviços de saúde serem, de facto, administrados pelos Estados-Membros, a UE pode, contudo, agir no sentido de alargar os cuidados de saúde e, nomeadamente, ser uma excelente plataforma para o intercâmbio de boas práticas. Competirá aos Estados-Membros decidirem fazer uso desta ferramenta adicional preparada pela Comissão.

A proposta apresenta um objectivo muito específico, nomeadamente reduzir os encargos com o cancro na UE em 15% até 2020. Para concretizar este programa, é necessário lograr integrar os planos de todos os Estados-Membros no combate ao cancro até 2013. O passo seguinte consiste em reduzir em 70% a desproporcionalidade das taxas de mortalidade por cancro entre os europeus que estão a receber tratamento para estas doenças. As diferenças entre os Estados-Membros com os melhores e os piores resultados na UE ainda são demasiado elevadas.

A comunicação salienta igualmente a importância da profilaxia e inclui a introdução, para 100% da população, de rastreios do cancro da mama, do colo do útero e colo-rectal. Congratulo-me por o nosso apelo recente, incluído na declaração escrita n.º 71/2009, ter sido apresentado num momento favorável do trabalho da Comissão, o que, espero, seja um prenúncio positivo para a sua aplicação rápida e fiável.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor deste relatório relativo à criação de uma Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período de 2009-2013.

O objectivo desta parceria é estabelecer um quadro para a identificação e partilha de informação, capacidades e conhecimentos especializados em matéria de prevenção e controlo do cancro. Os Estados-Membros têm de agir conjuntamente, em especial no âmbito do rastreio. Na Europa, uma em cada três pessoas contrairá cancro ao longo da vida. Contudo, um terço de todos os cancros são evitáveis, sendo a prevenção a estratégia economicamente mais rentável a longo prazo para reduzir os encargos com o cancro.

Apraz-me que a maioria desta Assembleia tenha votado a favor das propostas que apresentei enquanto relatora do parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, nomeadamente no que respeita à necessidade de dar um maior incentivo às parcerias de tipo público-privado de forma a estimular a investigação e o rastreio, nomeadamente no que diz respeito à imagiologia médica.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. (FR) Apesar de a saúde ser da responsabilidade de cada Estado-Membro, só temos a ganhar com a adopção de uma abordagem global à prevenção e tratamento do cancro, e é isso que apoio aqui. Deste modo, a Europa poderá promover uma cooperação mais estreita com as partes interessadas (sociedade civil, várias organizações e outras) para divulgar, o mais eficazmente possível, as boas práticas neste domínio e, em especial, para aumentar a eficácia do tratamento dos doentes ao ter em conta o bem-estar psicossocial e mental dos doentes. Esta parceria poderia igualmente ajudar a garantir que os problemas inerentes à doença, nomeadamente as desigualdades enfrentadas pelos doentes de cancro, são tidos em conta. Isto é essencial para melhorar a vida quotidiana dos pacientes. Saúdo igualmente a adopção, em 19 de Abril, de uma declaração escrita, que apoiei, que exorta todos os Estados-Membros da UE a introduzirem o rastreio do cancro da mama a nível nacional, exortando a Comissão a elaborar um relatório de acompanhamento em cada dois anos. O cancro da mama continua a ser a principal causa de morte entre as mulheres com idades compreendidas entre 35 e 59 anos.

 
  
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  Jarosław Kalinowski (PPE), por escrito.(PL) Segundo a Organização Mundial da Saúde, o cancro é a principal causa de morte a nível mundial. Actualmente, um em cada três europeus é confrontado com um diagnóstico de cancro e um em cada quatro morre devido à doença. Infelizmente, o envelhecimento da sociedade irá igualmente contribuir para o aumento da incidência do cancro ao longo das próximas décadas. Creio que, para combater este aumento, temos de melhorar os planos nacionais de combate ao cancro e realizar campanhas de informação ainda mais eficazes dirigidas aos cidadãos da UE. As crianças deverão aprender, desde cedo, a ter estilos de vida saudáveis, o que resultará, no futuro, na redução do número de casos de cancro. Segundo os especialistas, um terço dos cancros são evitáveis, mas, para que isso aconteça, a UE tem de aumentar as dotações financeiras para o combate ao cancro. Isto permitiria levar a cabo investigações científicas e pôr em prática um programa abrangente de medidas profiláticas contra o cancro em todos os países da União Europeia.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. A saúde pública é uma das prioridades da UE. É aqui que se enquadra a luta contra todas as formas de cancro, doença responsável pela morte de milhões de cidadãos europeus todos os anos. Todos sabemos que a prevenção e o prognóstico precoce são fundamentais numa luta eficaz contra esta doença, daí que a grande maioria dos esforços se deve concentrar nestes dois aspectos. É muito importante desenvolver esforços na luta contra os três cancros com maior mortalidade o cancro do Pulmão, o do colo-rectal e pelo cancro da mama, sem descurar todos os demais.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Em toda a Europa, o cancro é a maior ameaça à saúde e as taxas de mortalidade por cancro são elevadas. Dos 3 milhões de novos doente, 1,7 milhões não sobreviverão. O diagnóstico e o tratamento precoces podem reduzir significativamente estes valores. Não devemos apenas investir no tratamento em toda a Europa, mas também dar apoio a medidas preventivas. Temos de dar prioridade à cooperação transnacional, para que possamos parar de forma permanente o alastramento do cancro. Este relatório deve ser considerado como um passo positivo no bom caminho e foi por isso que votei a favor dele.

 
  
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  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito.(PL) Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu relativa à Acção Contra o Cancro: Parceria Europeia. Todas as medidas que visam combater o cancro e minimizar os seus efeitos devem ser apoiadas. A medicina ainda não consegue eliminar o cancro, que está a tornar-se numa das maiores pragas da humanidade. É horrível saber que, em 2006, o cancro foi a segunda causa de morte mais comum na Europa. O cancro tem muitas causas e, frequentemente, não é possível defini-las e diagnosticá-las. Contudo, é possível prevenir o cancro e limitar os seus efeitos em cerca de 30% dos casos. Para isso, são necessários programas nacionais de testes adequados. A União Europeia, agindo no interesse dos seus cidadãos e devido à necessidade de garantir a sua segurança, tem de assegurar o desenvolvimento de métodos adequados de diagnóstico precoce da doença, bem como de medidas preventivas e terapia avançada. Em muitos Estados-Membros, tem sido possível fazer progressos a nível do combate ao cancro, de diversas formas, nomeadamente através do recurso a estratégias de combate ao tabagismo e de métodos de prevenção específicos. Devem ser postas em prática medidas semelhantes em toda a União, embora com maior intensidade e eficácia. As previsões para os próximos anos, no que respeita à incidência e à mortalidade do cancro, não são optimistas. Saber que, apesar de existirem vários métodos de diagnóstico e tratamento, um número muito elevado de pessoas vai morrer de cancro, é amargo e triste. Asseguremos, contudo, que os nossos cidadãos estão cientes de que, no que a isto respeita, têm o nosso total apoio.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) Reduzir em 15% os casos de cancro na União Europeia, entre hoje e 2020: é esse o ambicioso objectivo fixado pela Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período 2009-2013. Trata-se de um objectivo apoiado hoje pela votação do relatório Peterle no Parlamento Europeu. É uma resposta que está à altura do desafio, apesar de, segundo a Organização Mundial da Saúde, em 2010 o cancro passar a ser a principal causa de morte a nível mundial, ultrapassando as doenças cardiovasculares.

Só em 2010, três milhões de europeus contrairão cancro e quase dois milhões de pessoas morrerão devido à doença. É urgente e necessário fazermos mais no domínio do rastreio sistemático dos cancros mais comuns: cancro do pulmão, cancro colo-rectal e cancro da mama. Incentivar uma revolução no domínio da oncologia significa igualmente promover a investigação das propriedades carcinostáticas de certos alimentos e incentivar o rastreio precoce de tumores através da tecnologia avançada de biomarcadores: análises complexas ao sangue e à urina. Todas estas medidas visam, decididamente, diversificar a prestação de cuidados de saúde, para que 2010 seja o ano da reacção e para que a União Europeia não só apoie programas nacionais de acção contra o cancro, como igualmente inspire esses programas.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei, evidentemente, a favor deste importante relatório, essencial para a prevenção do cancro.

 
  
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  Joanna Senyszyn (S&D), por escrito.(PL) Apoio firmemente o relatório do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão “Acção Contra o Cancro: Parceria Europeia”. De acordo com estimativas do Centro Internacional de Investigação do Cancro, um em cada três europeus é confrontado com um diagnóstico de cancro e um em cada quatro europeus morre desta doença. Este ano, três milhões de europeus contrairão cancro e prevê-se que quase dois milhões morram devido ao cancro. Na Polónia, aproximadamente 100 000 pessoas são vitimadas por cancro todos os anos e 70 000 morrem. A luta contra o cancro é um sector de acção permanente da UE no domínio da saúde pública. O Tratado de Lisboa sublinhou a competência da União para apoiar, coordenar ou completar as medidas dos Estados-Membros que visam proteger e melhorar a saúde. Medidas específicas relativas a estas intenções são apresentadas na iniciativa da Comissão intitulada Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período 2009-2013. Os objectivos da parceria e, em especial, as suas medidas profilácticas, são fundamentais para limitar a incidência do cancro. As restrições impostas aos recursos financeiros destinados a concretizar estes objectivos são perturbadoras. Na comunicação, são fixados objectivos para um período de 10 anos, enquanto o orçamento comunitário apenas assegura apoio financeiro a curto prazo. Assim, faço o seguinte apelo: aumento dos subsídios, em especial para programas profilácticos no âmbito da política regional e do Fundo Social Europeu; utilização mais eficaz dos recursos disponíveis ao abrigo do sétimo programa-quadro, nomeadamente para melhor coordenação da investigação científica; e aumento dos recursos a prever nas novas Perspectivas Financeiras.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), por escrito. − (LT) O cancro é o maior problema de saúde na Europa e, na verdade, a nível mundial. Infelizmente, o cancro continua actualmente a aumentar de forma epidémica. Com mais de 3 milhões de novos casos e 1,7 milhões de mortes todos os anos na UE, o cancro representa a segunda causa de morte e de morbilidade mais importante. Neste momento, a uma em cada três pessoas na UE será diagnosticado cancro durante a sua vida, e os peritos estimam que os encargos com o cancro aumentarão consideravelmente devido ao envelhecimento da população. Têm de ser tomadas medidas urgentes para melhorar o controlo e a prevenção do cancro na UE. A situação é especialmente grave na Lituânia. Os indicadores estatísticos relativos aos vários tipos de cancro estão entre os piores de toda a UE. Deste modo, saúdo especialmente a resolução do Parlamento Europeu sobre a sobre a luta contra o cancro na UE alargada e a Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período 2009-2013, proposta pela Comissão Europeia, que consiste numa nova tentativa de congregar todas as partes interessadas e levá-las a trabalhar em conjunto num espírito de parceria frutuoso. O cancro é um problema social e político e não apenas um problema de saúde. Para resolver este problema, são necessárias acções conjuntas a nível europeu, nacional, regional e local. Gostaria de salientar que o Tratado de Lisboa estipula claramente a competência da União para apoiar, coordenar ou completar as acções dos Estados-Membros. O objectivo de que todos partilhamos consiste em ajudar os Estados-Membros a lutar conta o cancro e a estabelecer um quadro para a identificação e partilha de informações, capacidades e conhecimentos especializados em matéria de prevenção e controlo do cancro.

 
  
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  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), por escrito.(PL) Hoje votámos a proposta de resolução redigida pelo meu colega esloveno, senhor deputado Peterle, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), sobre a luta contra o cancro. Evidentemente, apoiei a proposta da Comissão Europeia sobre a criação de uma Parceria Europeia de Acção contra o Cancro para o período 2009-2013. Esta nova forma de cooperação visa apoiar os esforços dos Estados-Membros na luta contra o cancro. As estatísticas médicas mostram que mais de 3 milhões de novos casos e 1,7 milhões de mortes se registam todos os anos na Europa. Isto significa que, todos os anos, o cancro ocupa o segundo lugar entre as doenças e causas de morte mais graves. No âmbito da Parceria Europeia, os Estados-Membros devem elaborar, o mais rapidamente possível, planos integrados para lutar contra esta doença cruel, para que seja possível reduzir a incidência em 15% até 2020. Contudo, não devemos esquecer que, nesta luta desigual, o factor mais importante é a prevenção. Trata-se da medida economicamente mais rentável, dado que um terço dos casos de cancro são evitáveis. Deste modo, as medidas preventivas devem ser apoiadas tanto no âmbito da prática da medicina como no contexto de estilos de vida cada vez mais saudáveis.

 
  
  

Relatório: Patrizia Toia (A7-0120/2010)

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. (IT) A importância das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) pode ser atribuída ao seu papel determinante no arranque de uma autêntica revolução no mundo da ciência, não só por proclamar o início da sociedade do conhecimento, mas igualmente por tornar possível uma abordagem sustentável ao uso de recursos naturais.

Por conseguinte, é impossível, no caso específico das novas tecnologias dedicadas à eficiência energética, ignorar o facto de as TIC constituírem um recurso importante para que o progresso seja acompanhado de respeito pelo planeta, pois através delas tanto os agregados familiares como o sector industrial podem beneficiar economicamente de economias realizadas. A política de economia de energia caracterizará a sustentabilidade do modelo social europeu, e por esta razão decidi votar a favor do relatório.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) A adopção de contadores inteligentes poderia proporcionar uma redução do consumo de energia de até 10% a nível europeu, pois permitiria a transferência bidireccional de informação entre os operadores das redes, os fornecedores de energia e os consumidores. As análises mostram que o uso inteligente de tecnologia de informação e comunicação (TIC) pode proporcionar uma redução do consumo de energia nos edifícios, que actualmente constitui 40% do total de consumo de energia na Europa, de até 17%. Todos os valores mencionados representam uma redução de emissões de carbono até 27%, apenas no sector dos transportes.

As previsões acima referidas destinam-se apenas a encorajar-nos a efectuar um uso pleno das tecnologias de ponta. Apesar de a implementação uniforme destas tecnologias em toda a União Europeia não ser possível a curto prazo, é importante que todos os Estados-Membros estejam cientes da opção de recurso a tecnologias de ponta para reduzir as emissões de carbono, tendo em conta os objectivos extremamente ambiciosos da agenda da estratégia “Europa 2020”.

Os sectores da construção e dos transportes figuram entre os grandes consumidores de energia e podem acelerar a implementação de sistemas tecnológicos de ponta. De igual modo, a utilização de recursos naturais pode ser menos nociva para o ambiente e produzir menos carbono com o apoio das novas tecnologias.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. As Tecnologias da Informação e Comunicação desempenham um papel fundamental na promoção do crescimento económico europeu. A sua influência no sector energético implica igualmente uma mudança profunda na nossa sociedade, tornando-a mais descentralizada, flexível onde a distribuição é sinónimo de maior riqueza. A utilização das TIC e das tecnologias de rede permite aumentar a eficiência do nosso consumo energético, através, por exemplo, do desenvolvimento das redes de distribuição eléctrica, dos edifícios inteligentes, dos contadores inteligentes e dos transportes eficientes. No entanto, é importante continuar a utilizar as oportunidades de inovação que as TIC nos oferecem. É fundamental desenvolver uma rede europeia inteligente inovadora, com instrumentos para medir e controlar a eficiência do consumo de energia, pondo em prática a contagem inteligente, de acordo com o calendário fixado no terceiro pacote relativo ao mercado da energia. Os consumidores poderão deste modo gerir o seu consumo de energia, equilibrando a curva da procura. As TIC podem desempenhar igualmente um papel importante na medição e quantificação dos efeitos globais das mudanças climáticas e na avaliação das medidas de protecção do clima, contribuindo assim para aperfeiçoar a política climática.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre a mobilização das tecnologias da informação e das comunicações para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono. As tecnologias da informação e das comunicações poderão adquirir um papel relevante para a atenuação dos efeitos das alterações climáticas através da redução do consumo de energia, do aumento da eficiência energética e de uma maior integração das energias renováveis.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Num período em que a redução de CO2 e de emissão de gases com efeito de estufa, bem como o investimento em energias renováveis e tecnologias "verdes" são uma prioridade, este relatório é extremamente oportuno. A reflexão sobre a apresentação de medidas que permitam a mobilização das tecnologias de informação e das comunicações é assim fundamental, de modo a que a transição para uma economia energética mais eficiente seja possível com o menor custo para os cidadãos e para as empresas. A necessidade de fomentar um crescimento sustentável, e que se reflicta no bem-estar da população e economia actuais, mas também na solidariedade para as gerações futuras, é verdadeiramente crucial.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. As tecnologias da informação e das comunicações podem dar um contributo significativo para a eficiência energética da economia da UE, designadamente no caso dos edifícios e no sector dos transportes. Neste contexto, congratulo-me com os esforços promovidos pela Comissão para promover contadores e redes inteligentes na produção, distribuição e utilização de energia. Destaco especialmente a solicitação aos Estados Membros de promoverem a disponibilização da internet de banda larga a todos os cidadãos da UE, a fim de garantir a igualdade de acesso a serviços electrónicos.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sem dúvida que a mobilização das tecnologias da informação e das comunicações pode facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética, tendo em conta que esta é também uma forma de reduzir o consumo de energia, aumentar a segurança energética e contribuir para minorar os danos ambientais, particularmente as emissões de gases com efeito de estufa.

No entanto, sabemos que há lentidão nos progressos e no aproveitamento do potencial da eficiência energética e da poupança de energia, não só pela manutenção de interesses de grupos económicos existentes, mas também pela escassez de apoios às mudanças que é preciso fazer.

Por isso, apoiamos diversas propostas contidas no relatório, designadamente as que incentivam ao aproveitamento das TIC no planeamento de uma nova política de transporte e aumentem a sua intermodalidade, as que insistem com a Comissão numa visão diferente sobre as prioridades de apoio, tendo em conta estas questões da mobilização das tecnologias da informação e das comunicações para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética em diversas áreas como a indústria, a saúde, a habitação, além dos transportes e da mobilidade.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. − (IT) Há já alguns anos que a União Europeia tem vindo a estabelecer objectivos importantes a nível da UE em matéria de economia de energia e de redução de emissões de carbono. O sector das tecnologias de informação e comunicação (TIC) constitui, sem dúvida, um meio de melhorar a eficiência energética dos Estados-Membros individuais. As TIC podem, de facto, ser úteis no controlo e gestão do consumo de energia e proporcionar novas aplicações e tecnologias para aperfeiçoar a utilização de recursos naturais e estimular o recurso a processos industriais e de produção mais limpos. O processo alargado de consulta pública iniciado pela Comissão Europeia esclareceu o modo como as TIC podem ajudar a melhorar a eficiência energética. A Comissão Europeia calculou que os sistemas baseados nas TIC podem proporcionar uma redução do consumo de energia nos edifícios – actualmente considerado cerca de 40% do total de consumo de energia na Europa – de até 17%, e das emissões de carbono dos transportes de até 27%. Uma organização urbana concretizada através da utilização de TIC pode reduzir substancialmente o impacto energético das zonas urbanas. Como tal, há que promover a difusão das boas práticas e sensibilizar as autoridades locais para os benefícios oferecidos pelas TIC.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. − (IT) A União Europeia reafirmou o seu compromisso de redução de 20% das emissões de carbono até 2020. Será difícil manter este compromisso sem a exploração plena do potencial oferecido pelas TIC. As TIC podem, de facto, reduzir significativamente as emissões de CO2.

As TIC são responsáveis por 1,75% das emissões de carbono do sector dos serviços na Europa e produzem 0,25% das emissões associadas à produção de equipamentos baseados em TIC e de bens de consumo electrónicos. Os restantes 98% de emissões advêm de outros sectores da economia e da sociedade. Consequentemente, será útil harmonizar os métodos de medir e quantificar o desempenho energético de modo a dispor de dados que nos permitam o desenvolvimento de estratégias inovadoras de economia de energia e prevenir o fenómeno da “desinformação verde”.

Neste contexto, gostaria de salientar que as TIC podem desempenhar um papel vital na concretização de objectivos fundamentais, na medida em que estão presentes em quase todos os sectores económicos e ajudam a aumentar a produtividade em mais de 40%. Pelas razões referidas, reafirmo o meu apoio total a esta estratégia, que alia um desenvolvimento económico e industrial adequado a uma estratégia ambientalmente sustentável.

 
  
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  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (RO) As tecnologias de informação e comunicação (TIC) constituem, em todos os Estados-Membros, um meio de aumentar a eficiência energética e fornecer novas aplicações e tecnologias para aperfeiçoar a utilização de recursos naturais e para transformar a produção e os processos industriais numa economia eco-eficiente. Os sistemas baseados nas TIC podem proporcionar uma redução do consumo de energia nos edifícios, que actualmente representa 40% do total de energia consumida na Europa, de até 17%, assim como diminuir as emissões de carbono do sector dos transportes em até 27%. O sector das TIC emprega 6,6 milhões de pessoas nos 27 Estados-Membros da UE, estimula a capacidade de inovação de todos os sectores e contribui em mais de 40% para o aumento global da produtividade. A Comissão Europeia e o Comité das Regiões devem elaborar urgentemente o “guia prático para as autoridades locais e regionais” sobre como melhorar o desempenho energético através da utilização inovadora das TIC. Será assim estabelecida a forma como as autoridades poderão utilizar as TIC no âmbito dos seus planos em matéria de alterações climáticas. Descreverá igualmente o modo como os Fundos de Coesão podem apoiar parcerias empresariais para a criação de aplicações TIC inovadoras com o objectivo de estimular e apoiar cidades e municípios na utilização de TIC para reduzir emissões.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. (EN) Nós, o Grupo dos Verdes, votámos favoravelmente este relatório. Todas as partes do texto original que alguns grupos pretendiam suprimir foram mantidas.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (S&D), por escrito. (EN) Fui a relatora de parecer da Comissão do Ambiente para este relatório e tenho plena consciência do potencial que o sector das TIC possui para proporcionar uma economia de energia considerável na União Europeia, particularmente nos edifícios e no sector dos transportes. Contudo, devemos igualmente estar cientes dos efeitos da chamada “fractura digital” que se verifica nos Estados-Membros e entre eles. Este factor perpetua a desigualdade social e económica e reduz a capacidade de as TIC proporcionarem importantes benefícos em termos de eficiência energética. A importância de um acesso generalizado à internet de alta velocidade é fundamental. Os Estados-Membros, com o auxílio da Comissão, devem desenvolver mais esforços para criar as infra-estruturas necessárias para que todos os cidadãos e empresas da Europa possam beneficiar das tecnologias disponíveis. Resolver-se-iam assim a desiguladade e a injustiça criadas pela fractura digital, e essa é a única forma de assegurar a plena realização do potencial de eficiência energética das TIC.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito. – (PL) Tendo em conta que as medidas adoptadas para atingir o objectivo de uma economia de energia de 20% até 2020 estão a ter efeitos demasiado lentos, é necessário aumentar e acelerar a inovação no domínio das tecnologias de informação e comunicação e aumentar significativamente a proporção de energia obtida a partir de fontes renováveis. Há que salientar que quando o sector dos transportes cresce, as emissões de dióxido de carbono também aumentam rapidamente. Consequentemente, é necessário dar o devido relevo à aplicação de tecnologias de informação e comunicação neste sector específico, a fim de reduzir o nível de emissõese de o impedir de aumentar. Terão de incluir-se soluções TIC no planeamento da nova política europeia de transportes. Poderá obter-se assim uma redução de densidade de tráfego nos transportes, que teria efeitos benéficos para o ambiente natural. O conjunto de medidas mencionado, para além de benefícios climáticos mensuráveis, reduzirá ainda os custos associados à utilização de energia e conduzirá à criação de empregos compatíveis com a preservação do ambiente. No entanto, temos de estar cientes de que os novos Estados-Membros não possuem a capacidade de se adaptar muito rapidamente aos requisitos criados pela União Europeia. Também devemos ter em conta os interesses desses países, pois constituem um grupo significativo que ainda utiliza fontes de energia tradicionais. São necessários tempo e recursos financeiros para mudar esta situação.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), por escrito. (LT) Apoio a iniciativa da Comissão Europeia para a utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) com o objectivo de melhorar a eficiência energética da União e aumentar a competitividade da indústria europeia. Segundo os cálculos apresentados pela Comissão Europeia, o uso das TIC é uma medida excelente que nos permite diminuir o consumo de energia e, simultaneamente, reduzir a quantidade de emissões de dióxido de carbono em até 27%, o que é muito importante. Deste modose reduziriam também os danos para o ambiente. Estou plenamente de acordo e apoio a posição expressa pela relatora de que a aplicação das TIC estimularia a indústria europeia e o mercado das novas tecnologias, o que, por sua vez, contribuiria para reavivar o mercado ou para a criação de novos empregos. Sou de opinião que é necessário adoptar todas as medidas para começar a aplicar as TIC nos Estados-Membros onde ainda não são aplicadas e para as aperfeiçoar onde já estão a ser aplicadas. Gostaria de realçar especialmente a importância das TIC no planeamento de uma nova política europeia de transportes. A logística é um factor importante para a racionalização dos transportes e redução das emissões de carbono. É importante reconhecer a necessidade de aumentar o investimento público e privado nas ferramentas TIC, a fim de desenvolver infra-estruturas energéticas inteligentes para os transportes. A utilização de sistemas de transporte inteligentes (STI) aplicados ao transporte rodoviário e em interface com outros modos de transporte pode contribuir para reduzir a congestão do tráfego e o impacto negativo daí resultante para o ambiente. Como membro da Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI), gostaria de salientar que temos de encorajar os Estados-Membros a difundirem as boas práticas e sensibilizarem as autoridades locais para os benefícios oferecidos pelas TIC.

 
  
  

Relatório: Vittorio Prodi (A7-0057/2010)

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE), por escrito. − (IT) O Livro Branco da Comissão sobre a adaptação às alterações climáticas contém muitas ideias em que nos devemos concentrar, agora e no futuro, de modo a controlar esta ameaça associada ao aquecimento global.

Assim, congratulo-me particularmente com a passagem do relatório que salienta a importância de integrar a dimensão de adaptação em todas as políticas da UE, quer relativas à agricultura ou pesca, ou associadas à gestão florestal, com uma abordagem horizontal e transsectorial capaz de garantir a coerência das medidas que serão aplicadas de tempos a tempos.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), por escrito. – (RO) A Europa atravessa um período em que necessita de reconhecer a premência de adoptar medidas para a redução do impacto da actividade humana no clima. O Livro Branco sobre as alterações climáticas é um passo em frente no sentido da normalização das acções destinadas a reduzir as emissões de carbono a nível europeu.

Face ao seu objectivo ambicioso de obter uma redução de 20% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2020, a União Europeia necessita de agir muito mais depressa do que no presente momento. Tanto os Estados-Membros mais recentes como os mais antigos têm o dever de desenvolver esforços equivalentes e redobrados e de perceber que a prevenção ou tratamento de uma doença no seu estádio inicial obtém uma taxa de sucesso superior ao tratamento de um mal crónico.

Seria triste se a Europa se apercebesse demasiado tarde que as alterações climáticas podem afectar as probabilidades de a agricultura ser viável como fonte principal de alimentos para a população da Europa e do mundo. Já estamos a enfrentar condições climatéricas extremas, secas e inundações todos os anos. Presentemente é difícil imaginar como poderia ser pior. No entanto, os peritos não estão muito optimistas. É por essa razão que as acções destinadas a mitigar o impacto da actividade humana no clima são essenciais para a manutenção da normalidade.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − Congratulo-me com a iniciativa da Comissão Europeia de apresentar um quadro político geral de acção europeia para a adaptação às alterações climáticas. No entanto, mitigação e medidas de adaptação não deverão ser dissociadas. Sublinho a importância da Directiva RCLE-UE, em que os Estados-Membros devem destinar parte das receitas do RCLE, quer para medidas de mitigação, quer para medidas de adaptação. Considero ainda que deve ser dada prioridade a medidas complementares de promoção da estratégia comunitária de apoio ao objectivo de aumento da eficiência energética em 20% até 2020, prevendo a possibilidade de tornar esse objectivo legalmente vinculativo a nível comunitário. Entre as medidas de adaptação apresentadas, gostaria de sublinhar a solidariedade entre os Estados-Membros da UE para com as regiões desfavorecidas e as regiões mais afectadas pelas alterações climáticas, sendo para tal importante que Comissão pondere o reforço dos fundos públicos atribuídos à cooperação internacional no futuro 8. ° Programa-Quadro de I&D para apoiar a sua luta contra as alterações climáticas. Sublinho ainda a importância do papel da investigação e da tecnologia no desenvolvimento de uma sociedade de baixo carbono, relembrando a recente comunicação da Comissão sobre o SET-Plan e a lógica de intervenção entre os sectores público e privado e entre o financiamento comunitário, nacional e regional.

 
  
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  Proinsias De Rossa (S&D), por escrito. (EN) Votei favoravelmente esta resolução que saúda o Livro Branco da Comissão sobre uma estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas e propõe um leque de medidas abrangendo vários domínios de actuação política. Mesmo que sejamos bem-sucedidos na manutenção do aquecimento global em níveis seguros, as alterações climáticas implicam consequências inevitáveis que exigem esforços de adaptação. A resistência e a adaptação às alterações climáticas têm de ser integradas nos vários domínios de políticas, especialmente os que dizem respeito à água, aos solos, à agricultura e pesca e às zonas costeiras. A biodiversidade está em risco, mas há também uma necessidade de assegurar que o planeamento urbano, de transportes e de infra-estruturas tem em conta, de facto, as alterações climáticas. As estruturas de protecção civil têm de dar prioridade à preparação para fazer face a inundações e secas. É importante nunca esquecer as implicações sociais e de saúde pública deste problema. Pode ter um impacto grave na saúde respiratória e aumentar a incidência de doenças propagadas por agentes vectores. As comunidades desfavorecidas, as crianças pobres e os idosos fazem parte dos grupos mais vulneráveis aos riscos sanitários originados pelas alterações climáticas. As receitas geradas pelo regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa têm de contribuir para o esforço de adaptação, e o orçamento da UE tem de reflectir a urgência de uma resposta a estes desafios.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente o relatório sobre o Livro Branco da Comissão intitulado: «Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu». São necessárias medidas de adaptação para enfrentar os desafios colocados pelas alterações climáticas. Considero que a adaptação às alterações climáticas é fundamental e que nos permitirá melhorar os actuais sistemas de gestão de emergências, gestão que poderá ser mais eficiente através da combinação de observações por satélite e observações terrestres.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Tal como declarei ontem, a propósito da votação do Relatório Spéphane Le Foll sobre a Agricultura na UE e as alterações climáticas, "as preocupações ambientais, embora legítimas e necessárias, no que respeita ao sector agrícola, têm que pesar, devidamente, o impacto das propostas em termos de sustentabilidade e de produtividade agrícola." O mesmo se passa nos diversos sectores de actividade, pelo que é fundamental que a UE crie uma estratégia de abordagem às alterações climáticas assumindo um compromisso sério com o desenvolvimento sustentável, procurando reduzir as suas emissões de carbono sem que tal ponha em causa as actividades produtivas, em especial as indústrias. Qualquer política para as alterações climáticas, sobretudo num panorama de crise económica e financeira, tem que procurar a eficiência económica e a sustentabilidade, pondo a inovação e a investigação ao serviço de novas técnicas e novas soluções, mais amigas do ambiente e igualmente eficientes e competitivas. O foco deve estar nas energias limpas, numa mais eficiente utilização dos recursos naturais e num forte investimento em investigação e tecnologias mais amigas do ambiente, para que seja possível manter a competitividade europeia e permitir a criação de emprego num quadro de desenvolvimento sustentável.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. A UE deve manter o seu papel de liderança e ambição no que diz respeito ao combate às alterações climáticas. Neste domínio é essencial o estudo científico quer para o combate quer para a adaptação às alterações climáticas de modo a que se trilhe o caminho certo e seguro. A questão da adaptação é transversal a várias políticas sectoriais. Deve por isso existir nestes domínios uma maior coordenação política por parte dos estados membros. Defendo aliás, a obrigatoriedade de planos nacionais de adaptação baseados num quadro comum europeu. Em domínios como por exemplo, a água, energia, e a floresta considero que devemos ter políticas comuns europeias. Reitero por exemplo a necessidade de uma carta de riscos europeia para a orla costeira. É urgente a análise dos riscos que as alterações climáticas representam para às áreas regiões mais vulneráveis da Europa. Considero igualmente que devem existir metas em termos europeus sobre a eficiência dos sistemas públicos de abastecimento de água. Saliento ainda que os ecossistemas naturais são os mais importantes sumidouros de carbono da Terra, sequestrando 50% das emissões mundiais anuais de gases com efeito estufa e contribuindo para a mitigação e adaptação.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Este relatório está em consonância com a convicção de que as alterações climáticas são globais, desastrosas e de origem necessariamente humana. Contudo, tal como esta convicção, que é já quase um artigo de fé inquestionado, o relatório é excessivo. E, como tudo o que é excessivo, é ridículo. Assim, sem sequer aguardar quaisquer estudos científicos, devemos aplicar um princípio de precaução absoluto para enfrentar os piores cenários possíveis em termos do eventual impacto do chamado aquecimento global nos ecossistemas, nas zonas habitáveis, nas instalações industriais, etc. Chamo a atenção, já agora, para o facto de tal prudência raramente ser aplicada a outras medidas relacionadas com o ambiente e a saúde humana, como os OGM, por exemplo. Com base em riscos reais ou imaginários, desde doenças possivelmente associadas ao aquecimento global a incêndios florestais que teoricamente se deverão apenas a esse fenómeno, até inundações e sobraquecimento de centrais energéticas, estamos a ser pressionados a aceitar a interferência da Comissão e das políticas europeias em todas as áreas concebíveis, incluindo mesmo na utilização do mais ínfimo lote de terreno. É pena que tantas árvores, comprovadamente reservatórios de carbono, tenham sido sacrificadas para imprimir este texto. Tal como disse o poeta: escuta, lenhador, pára um momento.

 
  
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  Jarosław Kalinowski, por escrito. – (PL) As alterações climáticas inevitáveis estão a obrigar a sociedade e a União Europeia a acomodar-se a uma nova realidade. Julgo que é necessária uma política de adaptação que seja adequada ao carácter e ao tipo de mudanças que estão a ocorrer, e que inclua ainda uma estratégia para a protecção das áreas em maior risco. Concordo plenamente com o relator e considero que, para coordenar melhor estas medidas, é extremamente importante implementar um sistema de intercâmbio de informações e de acompanhamento a nível internacional, assim como a níveis locais. Acima de tudo, congratulo-me pela ênfase atribuída ao papel significativo da política agrícola comum, que é essencial no processo de adaptação às alterações climáticas enquanto guardiã dos ecossitemas e da diversidade biológica. Consequentemente, considero muito importantes os projectos que impedem ou atenuam os efeitos das secas e inundações, apoiando os agricultores que trabalham em condições difíceis.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. − (IT) Votei a favor de toda a proposta de resolução sobre o Livro Branco da Comissão intitulado “Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu”, pois acredito que tem um interesse especial para a Europa em geral e para a Itália em particular, devido às suas características geoclimáticas. Existem, de facto, dificuldades óbvias na gestão dos recursos hidrológicos de Itália, com as secas frequentes no sul durante os meses de Verão, mas também com a ocorrência de inundações como a que se verificou em Dezembro com o rio Serchio na Toscana. Em Itália, também temos o problema terrível dos fogos de Verão, pelo que é absolutamente crucial melhorar as condições de segurança. Apesar de o projecto de Livro Branco consituir presentemente apenas um quadro inicial de referência, julgo que presta um contributo deveras significativo, em especial no que diz respeito à gestão de emergências. Além disso, apresenta uma abordagem geral estratégica para aumentar a resistência da UE aos impactos das alterações climáticas.

 
  
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  Andres Perello Rodriguez (S&D), por escrito. – (ES) Uma grande percentagem do Parlamento, como é o caso da delegação espanhola do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, opôs-se formalmente ao n.º 41 desta resolução, que solicita que o princípio da subsidiariedade seja aplicado à política de ordenamento territorial. Todos reconhecemos a diversidade que existe entre as diferentes regiões da União, mas é exactamente por isso que, tal como refere a resolução, a Europa meridional sofre muito mais a pressão das alterações climáticas e precisa da Europa e das suas políticas comuns. Trata-se de uma questão de solidariedade que beneficiaria toda a UE. Assim, lamentamos profundamente a eliminação da primeira proposta do texto, em que o senhor deputado Prodi pedia que a directiva relativa aos solos fosse desbloqueada pelo Conselho. É crucial lançarmos este instrumento legislativo, que é essencial para a adaptação e, em especial, para enfrentar os riscos da deterioração e da desertificação. É verdade que o risco está mais presente na Europa meridional, mas não esqueçamos que as alterações climáticas afectam todos os recursos ambientais da Europa. Aqueles a quem se destina esta resolução deveriam saber que uma grande parte do Parlamento ainda exige uma política comum de apoio.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Nós, o Grupo dos Verdes, votámos a favor deste relatório. A boa notícia é que a alteração para suprimir o destaque atribuído à segurança nuclear não foi aceite.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito. – (PL) Os resultados de trabalhos realizado por cientistas demonstram que os efeitos das alterações climáticas irão assumir uma influência crescente no ambiente natural e na economia, assim como na nossa vida quotidiana. Logo, tomar medidas destinadas à adaptação aos efeitos presentes e futuros das alterações climáticas consitui um sério desafio para a sociedade em todo o mundo. As decisões relativas às melhores formas de obter a adaptação às alterações climáticas devem basear-se em análises científicas e económicas fidedignas, mas nem todas as regiões têm acesso a informações com a devida qualidade. Assim, a criação de uma plataforma de controlo das alterações climáticas pareceria boa ideia. A plataforma seria útil para o intercâmbio de informação, experiência e boas práticas a nível Europeu, regional e local. No entanto, não estou seguro de que, ao assumir o papel de líder na luta internacional contra o aquecimento climático global, tal como recomenda o documento, a UE não esteja a procurar assumir demasiada responsabilidade por questões globais. Penso que, num momento em que temos de enfrentar desafios como a crise económica e a necessidade de gerar crescimento, não devemos tratar a despesa com a luta contra o aquecimento climático global como uma prioridade. Independentemente das medidas que venham a ser tomadas para a adaptação às alterações climáticas, não podemos esquecer que alguns países estarão expostos a custos de execução da política de adaptação excepcionalmente elevados, e deixar esses países sem qualquer apoio financeiro pode levar a um aumento das diferenças de desenvolvimento entre os diferentes Estados-Membros.

 
  
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  Dominique Vlasto (PPE), por escrito. – (FR) No meu relatório na Comissão dos Transportes e do Turismo, lamentei a pouca atenção prestada ao sector dos transportes na estratégia europeia para adaptação às alterações climáticas, quando este sector tem uma importância económica considerável e constitui uma das principais fontes de emissões de CO2. Assim, congratulo-me pelo facto de este relatório situar novamente os transportes no cerne do problema. Temos de fazer esforços substanciais para conseguir ajudar as empresas e os consumidores na adaptação às alterações climáticas. O sucesso da nossa política depende da mobilização de métodos de financiamento adequados e inovadores para limitar ao máximo o impacto nas pessoas, no equilíbrio ecológico e nas actividades económicas. Além disso, a nossa estratégia tem de ter em conta zonas geográficas sensíveis, como as zonas costeiras, marinhas e montanhosas, que são particularmente vulneráveis e que mais sofrerão com as alterações climáticas se não tomarmos as medidas adequadas de protecção. O nosso Parlamento tem de adoptar urgentemente mecanismos de adaptação eficazes para o sector dos transportes, que deve deixar de ser a causa do problema e tornar-se uma solução na luta contra as alterações climáticas.

 
  
  

Relatório: Andrea Cozzolino (A7-0100/2010)

 
  
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  Ryszard Czarnecki (ECR), por escrito. − (EN) Assegurar uma boa relação custo-benefício, uma gestão eficaz e a eliminação da fraude são as prioridades fulcrais do Grupo ECR para o orçamento da UE. Por isso, apoiamos o objectivo do relatório do senhor deputado Cozzolino e a maioria das suas conclusões.

O Grupo ECR não pode, no entanto, subscrever o conceito de um Procurador-Geral Europeu. Tal cargo arrisca-se a ser um primeiro passo perigoso no sentido de uma competência europeia em matéria de direito penal, e o enfoque na sua criação desvia os esforços da melhoria da eficácia dos sistemas e organismos existentes.

Dado que a alteração proposta pelo Grupo ECR para suprimir o parágrafo que defende o avanço no sentido de um Procurador-Geral Europeu foi rejeitada, o Grupo ECR absteve-se na votação final.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Ainda que considere, tal como o relator, como positivo o facto de as irregularidades financeiras reportadas pelos Estados-Membros à Comissão terem decrescido de 1024 milhões de euros em 2007 para 783.2 milhões de euros em 2008, acredito que o objectivo será de atingir um nível de irregularidades financeiras de 0 milhões de euros/ano. Para tal considero fundamental a adopção de medidas que determinem maior transparência no domínio da luta contra a fraude fiscal, sobretudo no IVA, e todos os crimes económicos, maior cooperação entre as administrações no caso de fraudes com dimensão transfronteiriça, melhoria da qualidade dos dados e actualização constante das bases de dados nacionais, bem como uma resposta célere por parte das administrações a quem são pedidas informações. Também uma melhor administração e controle na aplicação dos fundos de coesão deverá existir, devendo ser prevista a aplicação de sanções a Estados-Membros que não façam bom uso destes fundos. Quero ainda sublinhar o papel do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude, como fundamental para contribuir para a diminuição daqueles valores.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O relatório anual de Protecção dos interesses financeiros da Comunidade de 2008, regista que o impacto financeiro das irregularidades, tanto quanto foram identificadas, diminuiu de 1024 milhões de euros para 783,2 milhões de euros em 2008, tendo sido registadas reduções em todos os sectores de despesa, excepto no das despesas directas e no dos fundos de pré-adesão. Destaco sobretudo a necessidade de introduzir informação sobre as irregularidades que clarifique a proporção do total de recursos que foram afectados por erros e casos de suspeita de fraude. A luta contra a fraude e a corrupção é uma importante obrigação das instituições europeias e de todos os Estados Membros que devem prever todos os recursos necessários para combater eficazmente estes fenómenos, visando a protecção dos interesses financeiros da União e dos seus contribuintes.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. Neste tempo de crise económico financeira não pode haver um só euro desperdiçado no Orçamento da UE, muito menos se tal facto foi originado por fraudes, que levam a que sejam pagos fundos comunitários indevidamente. Ao longo dos anos temos visto os montantes das irregularidades baixar significativamente. No entanto só poderemos ficar satisfeitos quando esses montantes forem marginais ou próximos do zero. A UE tem que adoptar mecanismos de controlo orçamental que sejam eficazes na prevenção e detecção das fraudes atempadamente para que os fundos só sejam disponibilizados quando se trate, efectivamente, da utilização correcta dos fundos. Isto, sem prejuízo sancionatório eficaz, contra quem não cumprindo regras, se procura apropriar indevidamente de receitas comuns, escassas por natureza.

 
  
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  Franz Obermayr (NI), por escrito. − (DE) Para mim, a luta contra a fraude é uma preocupação muito importante, em especial no que diz respeito aos fundos regionais e os fundos de pré-adesão. No entanto, as medidas propostas para o combate à fraude têm uma incidência demasiado centralista. Como tal, abstive-me na votação.

 
  
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  Aldo Patriciello (PPE), por escrito. − (IT) Congratulo-me por o impacto financeiro das irregularidades, na medida em que foram identificadas, ter diminuído de 1 024 milhões de euros em 2007 para 783,2 milhões em 2008 (esta redução afectou todas as áreas de despesa, excepto as despesas directas e os fundos de pré-adesão). Apoio plenamente o trabalho efectuado pela Comissão, e saliento que a luta contra a fraude e a corrupção é claramente um dever das instituições europeias e de todos os Estados-Membros.

Dada a situação económica específica que assola toda a Europa, concordo com a necessidade de salvaguardar os interesses financeiros da União e combater o crime organizado, o qual, segundo indicadores nacionais, está a aumentar a sua capacidade de conluio no seio das instituições, precisamente através da fraude contra o orçamento da UE.

Assim, considero essencial adoptar legislação eficaz para melhorar a cooperação administrativa no combate a práticas fiscais nocivas e para garantir o bom funcionamento do mercado interno. Neste sentido, apoio a proposta para a criação de uma directiva do Conselho relativa à cooperação administrativa no âmbito da tributação, insistindo, contudo, na importância de aumentar a responsabilidade dos Estados-Membros, a começar pela qualidade da informação que é introduzida nas bases de dados.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Na votação final, manifestei-me favoravelmente. A alteração proposta pelo Grupo ECR, contra a qual votei, não foi aceite.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE), por escrito. – (PL) É pertinente salientar que em 2008 ocorreu uma redução significativa de irregularidades em comparação com o ano anterior. A maior recuperação ocorreu na área das despesas agrícolas. O relatório em questão mostra que o valor estimado das irregularidades sofreu uma redução de 34%. No entanto, o maior crescimento registou-se na área dos fundos de pré-adesão, onde os gastos indevidos de recursos aumentaram em até 90,6%, mas devemos ter presente que os países em causa não são Estados-Membros e carecem de experiência. Apesar desta melhoria na situação em 2008, uma determinada proporção dos recursos orçamentais da UE ainda está a ser gasta indevidamente. Em certa medida, esta situação resulta de uma falta de mecanismos eficazes de controlo e supervisão. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), que existe desde 1999, foi muitas vezes bem-sucedido na luta contra o desvio de fundos. No entanto, é essencial garantir a sua total independência operacional. Apoio a proposta do relator de permitir que o OLAF recorra mais extensivamente a auditorias internas levadas a cabo pela Comissão, em vez de depender apenas de informações fornecidas por funcionários ou por Estados-Membros. Que papel deverão desempenhar os Estados-Membros e os seus sistemas de supervisão e auditoria? O combate à fraude nos projectos europeus deve ser uma prioridade para nós. A honestidade e responsabilidade no gasto dos meios limitados do orçamento da UE permitir-nos-á poupar fundos, que poderão por sua vez ser utilizados no combate às consequências da recessão. Não podemos esquecer que os recursos do orçamento da UE nos pertencem a todos – aos contribuintes. Logo, devemos velar por que sejam gastos da forma mais eficaz possível.

 
  
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  Viktor Uspaskich (ALDE), por escrito. − (LT) Gostaria de salientar que o combate à fraude e à corrupção é um dever importante das instituições europeias e de todos os Estados-Membros. Contudo, chamo a atenção, em particular, para o facto de em alguns países a corrupção na distribuição dos fundos da União Europeia estar directamente ligada ao descrédito das políticas desenvolvidas nesses países. Estão a formar-se, nos países em questão, clãs políticos e financeiros independentes cujo objectivo é controlar a distribuição dos fundos da União Europeia. Consequentemente, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e outras instituições importantes da União Europeia devem chamar a atenção para a discriminação e o descrédito de políticas, organizações políticas, opositores políticos e líderes de oposição ao nível nacional. Uma União Europeia que fomenta a democracia tem, em primeiro lugar, de garantir que os partidos de oposição nos seus Estados-Membros têm a oportunidade de trabalhar e manifestar-se livremente e de controlar acções para prevenir a corrupção. Gostaria igualmente de chamar a atenção para o facto de o dinheiro da União Europeia dever ser utilizado para melhorar as infra-estruturas dos Estados-Membros, para a educação e para fins análogos. O investimento de dinheiro europeu apenas em infra-estruturas beneficiaria tanto os países como o seu comércio. Já não existiriam empresários “pobres” que pedem apoio mas não o recebem. Além disso, desta forma, não necessitaríamos de controlar a distribuição dos fundos da União Europeia a milhares de partes interessadas, ou seja, aos beneficiários da ajuda, o que significaria que também desapareceriam milhares de vítimas de fraude. Assim, deveria ser dedicada toda a atenção à utilização pública desse dinheiro.

 
  
  

Relatório: Tamás Deutsch (A7-0062/2010)

 
  
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  Alfredo Antoniozzi (PPE), por escrito. − (IT) Gostaria de aproveitar esta oportunidade importante dos comentários à votação do relatório anual do Banco Europeu de Investimento, sediado no Luxemburgo, para insistir, à semelhança do que já fiz quanto a outras questões, na importância de se aumentar o orçamento para os instrumentos financeiros do BEI para apoio aos planos de desenvolvimento e recuperação dos centros das cidades.

Os instrumentos que existem actualmente, como o Fundo JESSICA, são um dos poucos instrumentos de engenharia financeira que uma região ou município pode utilizar para financiar projectos de desenvolvimento urbano. As intervenções também abrangem a habitação social, mas apenas em relação a áreas que complementem o projecto e para a renovação e aperfeiçoamento energético dos edifícios. Aproveito, portanto, esta oportunidade para salientar que, na minha opinião, o Fundo JESSICA deve ser alargado também ao financiamento de edifícios novos (obviamente, compatíveis com o ambiente), pois desta forma ajudará ainda as autoridades locais a resolver o problema da habitação nas nossas cidades.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Congratulo-me com o Relatório Anual 2008 do BEI e pelas actividades que desenvolve a favor do desenvolvimento da economia europeia, de incentivo ao crescimento, ao emprego e à promoção da coesão inter-regional e social. Igualmente, congratulo-me com a importância que o BEI confere às PME, à energia sustentável, e à atenuação das alterações climáticas, bem como aos investimentos em regiões de convergência da UE particularmente afectadas pelo recente abrandamento económico. Face à actual crise económica mundial, o BEI deu uma resposta rápida, em particular através do apoio ao Plano de Relançamento da Economia Europeia e a favor dos Estados-Membros que foram mais severamente atingidos pela crise. Apelo, no entanto, a que os próximos relatórios incluam pormenores acerca dos grandes empréstimos que complementam os subsídios do FEDER concedidos às regiões que põem em prática programas tecnologicamente avançados, ou programas relacionados com o aprovisionamento de energias renováveis ou ecológicas. Do mesmo modo, os relatórios sobre a Facilidade de Investimento deveriam incluir informação sobre os resultados dos programas financiados. O Banco Europeu de Investimento deve desempenhar um papel mais importante ao nível do apoio ao investimento em infra-estruturas, tecnologias verdes, inovação e PME no âmbito da Estratégia UE 2020, disponibilizando fundos adequados.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. O Banco Europeu de Investimento tem um papel fundamental para ajudar os Estados-Membros a fazerem face à grave crise económica, financeira e social. Nesse plano, considero que o aumento do financiamento alocado, em particular à política de coesão da União Europeia, foi crucial para minorar o impacto da crise nas regiões menos favorecidas, e mais afectadas. Também o aumento do fundo para as pequenas e médias empresas, que representam a maior parte do tecido empresarial europeu, e a maior relevância dos fundos para investigação e desenvolvimento permitiram que os efeitos desta crise fossem mais esbatidos. Assim, tendo em conta a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e os desafios actuais e futuros que se apresentam para uma União Europeia numa difícil situação económica e social, é fundamental um reforço das actividades do BEI, com crescente transparência das suas actividades e determinação de prioridades correctas.

 
  
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  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. O Banco Europeu de Investimento, foi criado pelo Tratado de Roma em 1958. Enquanto banco de empréstimos a longo prazo da União Europeia, o BEI concede empréstimos aos sectores público e privado para projectos de interesse europeu, utilizando os mercados financeiros e os seus fundos próprios. O principal objectivo do banco é contribuir para a integração e um desenvolvimento sustentável e para a coesão económica e social dos Estados Membros da UE. O BEI teve de enfrentar em 2008 desafios sem precedentes uma vez que a crise global atingiu também as economias da União Europeia. Na gestão da crise, destaco com satisfação a resposta rápida do BEI à crise económica mundial ao auto-financiar um aumento do seu capital e aumentando consecutivamente o volume de empréstimos concedidos em apoio do Plano de Relançamento da Economia Europeia. Congratulo-me por isso com o Relatório Anual 2008 do BEI e com a aprovação deste relatório que incentiva o BEI a prosseguir as suas actividades a favor do desenvolvimento da economia europeia e de incentivo ao crescimento, estímulo ao emprego e promoção da coesão inter-regional e social.

 
  
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  Nuno Melo (PPE), por escrito. O papel do BEI, na economia da UE é de grande importância, pois é o garante do financiamento das operações no interior da Europa que se prendem com: assegurar a coesão económica e social, preparar a economia do conhecimento, desenvolver as redes transeuropeias de transportes e as respectivas redes de acesso, apoiar as pequenas e médias empresas (PME), contribuir para a protecção e melhoria do ambiente e garantir a existência de uma energia sustentável, competitiva e segura. O desenvolvimento da estratégia "Europa 2020" não será possível sem o apoio do BEI, que terá que disponibilizar os fundos necessários ao desenvolvimento de projectos nas áreas das infra-estruturas, tecnologias verdes, inovação e PME´s.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), por escrito. − (IT) O BEI viu o seu papel alargar-se em 2008 em resultado da crise financeira. Perante o cenário de uma crise de liquidez, o BEI continuou a conceder empréstimos aos sectores público e privado para projectos de interesse europeu, utilizando os mercados financeiros e recursos próprios. Para além de estimular as economias nacionais, a UE também tomou uma decisão relativamente ao Plano de Relançamento da Economia Europeia, ao atribuir um papel importante ao BEI, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do financiamento às PME, à energia de fontes renováveis e aos transportes não poluentes. Em resposta à crise, o BEI reviu os seus objectivos significativamente em alta: a fim de apoiar as empresas e incentivar o relançamento económico, o BEI aumentou substancialmente o seu volume de concessão de empréstimos, tendo desembolsado mais 10 mil milhões de euros do que o esperado. Nomeadamente, os empréstimos às PME aumentaram 42%. Além disso, o Banco desenvolveu novos instrumentos financeiros de partilha de riscos, simplificou os procedimentos de concessão de empréstimos e agilizou a execução de projectos nos Estados-Membros e nos sectores mais severamente afectados pela crise. O relatório salienta os efeitos positivos destas medidas, mas solicitando entretanto um acompanhamento exaustivo dos programas de apoio às PME.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Foi fácil. Votei a favor na votação final.

 
  
  

Propostas de resolução: As atrocidades em massa em Jos, na Nigéria (RC-B7-0247/2010)

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. (IT) A proposta de resolução comum sobre as recentes atrocidades entre etnias na Nigéria, que é aqui objecto de votação, parece satisfatória do ponto de vista dos princípios e orientações que a nossa Casa deseja transmitir às outras instituições europeias que são responsáveis pela acção externa da UE. Temos de tomar medidas para garantir a estabilização política da Nigéria e para criar fundações sólidas para o seu desenvolvimento económico e social: estamos plenamente cientes das considerações gerais; não são poucas, devido à riqueza de recursos naturais na Nigéria. A resolução dos problemas políticos, económicos e sociais pode criar um ambiente mais pacífico, menos sujeito a tensões entre etnias e capaz de rejeitar os actos de violência que, tragicamente, se têm tornado mais frequentes ao longo da última década. Para além de reconhecer que a responsabilidade pela violência em massa entre cristãos e muçulmanos deve ser atribuída a ambos os grupos étnicos, talvez devêssemos tornar claro que outro factor preocupante, igualmente relacionado com os episódios de violência que ocorreram, é a penetração gradual do radicalismo islâmico na Nigéria, com uma expressão muito clara na adopção da Sharia como lei vigente em 12 dos seus 36 estados. No entanto, pelas razões gerais mencionadas, votei a favor da proposta de resolução comum.

 
  
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  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. Lamento, com grande pesar, os acontecimentos recentes ocorridos em Janeiro e Março deste ano, em Jos, onde centenas de pessoas foram vítimas de confrontos religiosos e étnicos. Na base do conflito na Nigéria estão motivos de cariz religioso, económico, étnico, social, histórico e político. É lamentável que, sendo a Nigéria o oitavo maior produtor de petróleo a nível mundial, a maioria dos seus habitantes viva abaixo do limiar da pobreza. Igualmente, as consequências adversas das alterações climáticas têm contribuído para a degradação da situação na Nigéria. Considero que a resolução pacífica destes conflitos deve passar por um acesso equitativo aos recursos e à redistribuição de receitas num país rico em petróleo como a Nigéria. Apelo ao Governo Federal da Nigéria que assegure a igualdade de direitos a todos os cidadãos e que combata os problemas do controlo das terras férteis, do acesso a recursos, do desemprego, da pobreza e da mitigação das alterações climáticas. Apelo à Comissão a prosseguir o diálogo com a Nigéria ao abrigo do Acordo de Cotonou, para examinar as causas profundas do conflito, contemplando simultaneamente questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável, como as alterações climáticas, a segurança energética, a capacitação e a educação.

 
  
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  Edite Estrela (S&D), por escrito. Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu sobre as atrocidades em massa em Jos, na Nigéria. Condeno veemente a recente violência na cidade e arredores de Jos, devido a confrontos étnicos e religiosos, que resultou na morte de centenas de pessoas. A UE tem de prosseguir o diálogo político com a Nigéria, em conformidade com o artigo 8.º do Acordo de Cotonu revisto, e abordar urgentemente as questões relacionadas com a liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou crença, consagrada nos instrumentos universais, regionais e nacionais de direitos humanos.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. Não é a primeira vez que a Nigéria conhece conflitos que ameaçam cindi-la. Recordo, neste tocante, a guerra civil que quase levava à independência da região sudoeste do país e que a flagelou durante quase 3 anos de 1967 a 1970. Se, na altura, a revolta dos Ibos foi esmagada, tendo a independência do Biafra sido contrariada pelo poder militar do governo central, a verdade é que as diferenças étnicas, culturais e religiosas persistem e se avolumam naquele país africano, fazendo dele um caso clássico de um Estado sob ameaça permanente de desagregação e cujas fronteiras, no momento da sua definição pelas potências coloniais, não atenderam àquelas disparidades já referidas. Mas não se diga com isto que a responsabilidade dos conflitos na Nigéria é fundamentalmente dos europeus. Está na altura de os líderes africanos abandonarem essa justificação estafada e procurarem servir os respectivos cidadãos com lucidez e capacidade de projecto e de proposta. A África pode ser aquilo que os africanos anseiam desde que, para isso, tenham líderes à altura deste desafio. Os massacres em Jos são mais uma página profundamente triste, lamentável e sangrenta da História de um país que as acumula a um ritmo demasiado frequente.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) Julgo que há uma necessidade urgente de o Parlamento Europeu condenar os massacres que decorrem na Nigéria e exigir um regresso à paz. Dada a instabilidade e a fragilidade do país mais povoado de África, onde a maioria da população é vítima de pobreza, esta proposta de resolução pode funcionar como base para o fortalecimento do diálogo político entre a União Europeia e a Nigéria, e para um estudo mais pormenorizado com o objectivo de encontrar soluções viáveis a curto e a longo prazo para acabar com esta violência e restabelecer uma paz duradoura. Enquanto deputados ao Parlamento Europeu, julgo que temos um papel a desempenhar na defesa e promoção dos direitos humanos, que todos os dias são violados na Nigéria. Portanto, na minha opinião, a cláusula que exige que os culpados pela violência sejam julgados de forma justa é fundamental. À luz destas medidas que, naturalmente, não serão fáceis de aplicar, votei muito convictamente a favor desta proposta de resolução comum.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Na Nigéria ocorreram surtos de violência sucessivos entre cristãos e muçulmanos, e cada um destes dois grupos representa cerca de metade da população. Estes distúrbios estão agora a ter lugar cada vez com mais frequência. Há questões triviais a gerar conflitos violentos. Nem o recolher obrigatório instituído desde Janeiro nem o destacamento de tropas na zona impediram que ocorressem novos massacres. O facto de a longa ausência do Presidente Yar’Adua ter mergulhado o oeste da Nigéria numa crise política, de terem ocorrido confrontos violentos entre cristãos e muçulmanos na cidade de Jos, no centro da Nigéria, e de o cessar-fogo no delta do rio Niger, rico em petróleo, ter terminado não é um bom prenúncio para o futuro, no seguimento do falecimento do presidente. Diz-se que quando nómadas muçulmanos atacaram aldeias cristãs no início do ano e foram assassinadas pelo menos 500 pessoas, o exército só reagiu horas depois de ter recebido o primeiro relatório. O que faltou foi um protesto veemente da UE. Quando os suíços votaram contra a construção de minaretes num referendo, os estados muçulmanos ameaçaram a Suíça com sanções económicas e jihad. No entanto, quando cristãos são assassinados devido à sua religião, a UE demora meses a reagir. A União Europeia deve agir como um mediador honesto nesta matéria e responder mais rapidamente. Isto fica muito claro na proposta de resolução, razão pela qual votei a seu favor.

 
  
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  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei, é claro, naturalmente, a favor desta resolução de enorme importância e apoio fortemente a alteração oral proposta pela minha colega Nicole Kiil-Nielsen no sentido de se instar as autoridades nigerianas a revogarem uma decisão recente de alguns governadores de estados da Nigéria de executarem prisioneiros condenados à morte.

 

13. Correcções e intenções de voto: ver Acta

14. Entrega de documentos: ver Acta

15. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento): Ver Acta

16. Decisões sobre determinados documentos: ver acta

17. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão : Ver Acta
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18. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento): Ver Acta

19. Calendário das próximas sessões: ver Acta
Vídeo das intervenções

20. Interrupção da sessão
 

(A sessão é suspensa às 13.05)

 
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