Relato integral dos debates

Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 - Estrasburgo

16. Desempenho energético dos edifícios (reformulação) (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A7-0124/2010) da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, referente à posição adoptada em primeira leitura pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) (05386/3/2010 – C7-0095/2010 – 2008/0223(COD)) (relator: deputada Ţicău).

  Silvia-Adriana Ţicău, relatora. – (RO) Em 2008, a UE comprometeu-se a reduzir o consumo de energia em 20%, bem como a garantir que, até 2020, 20% da energia consumida provém de fontes renováveis. Na reunião do Conselho Europeu realizada a 25 e 26 de Março de 2010, os líderes da União Europeia estabeleceram um objectivo comum de um aumento de 20% da eficiência energética em 2020.

Os edifícios são responsáveis por 40% do consumo energético total, bem como por 35% das emissões poluentes. Melhorar o desempenho energético dos edifícios terá um importante impacto na vida dos cidadãos europeus. Em toda a UE, as famílias gastam, em média, 33% do seu rendimento em água, electricidade, gás e manutenção. Na realidade, este número pode mesmo atingir os 54% no caso de famílias com rendimentos muito baixos. Os investimentos gastos no melhoramento da eficiência energética resultarão não só em contas mais baixas de energia, mas também na criação de 2,7 milhões de postos de trabalho na UE até 2030.

Em Novembro de 2008, a Comissão apresentou uma proposta legislativa para reformular a Directiva 91/2002 relativa ao desempenho energético dos edifícios. Em Abril de 2009, o Parlamento Europeu aprovou por uma grande maioria a sua posição em primeira leitura como parte do procedimento de codecisão. Subsequentemente, o Parlamento e o Conselho empreenderam negociações intensas durante a Presidência sueca do Conselho da União Europeia. Em Novembro de 2009, chegou-se a um acordo político em relação aos aspectos técnicos da proposta legislativa.

Este acordo tem como principais resultados o que se segue.

Introduziu-se um artigo separado, a par de vários considerandos e disposições respeitantes a aspectos relacionados com financiamento. A Comissão tem de identificar os instrumentos financeiros e medidas fiscais existentes e de apresentar novas propostas até 30 de Junho de 2011. Estas disposições também são complementadas por uma declaração da Comissão.

Até 31 de Dezembro de 2020, todos os edifícios novos têm de ter um consumo líquido quase nulo de energia,e a maior parte da energia tem de provir de fontes renováveis. Este prazo foi antecipado de dois anos para o sector público. No caso de edifícios com um consumo líquido quase nulo de energia, os Estados-Membros estabelecerão objectivos claros e conceberão planos de acção, que também incluirão medidas de apoio.

O desempenho energético dos edifícios submetidos a obras de renovação importantes ou de partes renovadas destes edifícios têm de satisfazer os requisitos mínimos de desempenho energético também aplicáveis aos sistemas técnicos e componentes dos edifícios que têm um impacto significativo no desempenho energético do edifício.

Introduziram-se novas disposições sobre certificados. Num certificado tem de ser especificada a quantidade mínima de informação, incluindo opções de financiamento. Introduziram-se disposições sobre a emissão e apresentação dos certificados de desempenho energético.

O indicador de desempenho energético do certificado de desempenho energético dos edifícios tem de ser incluído nos anúncios para venda ou aluguer do edifício ou de parte dele.

Tem de ser fornecida mais informação e de haver uma maior transparência relativamente à acreditação e formação de especialistas e à prestação de informações aos proprietários e inquilinos.

Será necessário consultar as autoridades locais e estas devem prestar apoio, fazendo cumprir recomendações, introduzindo novas disposições destinadas aos urbanistas e arquitectos locais a fim de garantir que a eficiência energética do edifício é tomada em consideração.

Introduziram-se sistemas de medição inteligentes e sistemas de controlo activo, como sistemas de automação, controlo e monitorização destinados a poupar energia.

Não será concebida nenhuma metodologia comum, mas, até 30 de Junho de 2011, a Comissão produzirá um quadro de metodologia comparativa para o cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade e de requisitos mínimos de desempenho energético. A directiva será revista até 1 de Janeiro de 2017. A posição comum do Conselho baseia-se no acordo assinado em Novembro de 2009 entre o Parlamento Europeu e o Conselho. É por este motivo que recomendo a sua provação.

PRESIDÊNCIA: STAVROS LAMBRINIDIS
Vice-Presidente

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, prezados Membros deste Parlamento, é raro em política ter uma oportunidade para apresentar propostas e medidas como uma situação em que todos ganham. Hoje, temos precisamente uma oportunidade dessas: a aprovação iminente da versão reformulada da directiva sobre o desempenho energético dos edifícios.

Os edifícios são responsáveis por 40% do consumo energético e por 36% das emissões de dióxido de carbono na UE. Concretizar medidas económicas para reduzir o consumo energético no sector residencial pode constituir um contributo significativo para alcançar os nossos objectivos para 2020 com vista a reduções dos gases de estufa e à poupança de energia. Ao fazê-lo, estaremos, ao mesmo tempo, a reforçar a nossa segurança energética e a criar crescimento e postos de trabalho na indústria da construção. A directiva reformulada sobre o desempenho energético dos edifícios irá também estimular um aumento dos padrões nos códigos nacionais sobre o desempenho energético dos edifícios habitacionais e ajudar os consumidores a reduzirem as suas contas de serviços públicos. A eficiência energética é a maneira mais barata de combater as alterações climáticas.

Gostaria de sublinhar três elementos da directiva reformulada que, do nosso ponto de vista, representam um progresso substancial em comparação com a situação actual.

Em primeiro lugar, as prescrições nacionais para a construção nova e as renovações darão origem a edifícios que poupam consideravelmente mais energia. Esta directiva também cobre pequenos edifícios com uma área utilizável de menos de 1 000 m², bem como obras de renovação pouco relevantes do ponto de vista energético, e também a substituição de caldeiras e janelas.

Em segundo lugar, a versão reformulada significa que os nossos cidadãos ficarão a dispor de melhor informação. Os proprietários e inquilinos de casas ficarão bem informados, com pormenores específicos do consumo energético e das potenciais poupanças energéticas de um edifício. Isto deverá proporcionar um incentivo ao mercado para construir habitações com baixo consumo energético e proceder a obras de renovação numa vasta frente.

Em terceiro lugar, a partir de 2020, todos os edifícios novos terão de respeitar os padrões extremamente rigorosos de edifícios com um consumo quase nulo de energia. Além disso, os Estados-Membros deverão elaborar planos de acção nacionais para aumentar os padrões dos edifícios já existentes de modo a aproximá-los do nível de edifícios com um consumo quase nulo de energia.

Por todos estes motivos, a nova directiva é uma realização bem sucedida da política energética europeia. Gostaria de agradecer aos Membros do Parlamento e a si, Senhora Deputada Silvia-Adriana Ţicău, a vossa boa cooperação nos últimos meses e também a aprovação invulgarmente rápida da directiva.

Já foi por vós sublinhado que a versão reformulada só irá poder realizar a totalidade do seu potencial de poupança energética se for efectiva e rapidamente transposta e se houver também instrumentos de apoio. Para alcançar este objectivo, precisamos de fazer um melhor uso de instrumentos de financiamento já existentes, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que permite que 4% do orçamento seja usado para medidas de eficiência energética – uma oportunidade que, até à data, praticamente não foi utilizada pelos Estados-Membros.

Além disso, gostaríamos de proporcionar aos Estados-Membros apoio financeiro para os seus esforços de transformar o parque imobiliário. Neste momento, estamos a preparar – como já foi anteriormente anunciado na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia – a reafectação de pelo menos 150 milhões de euros de fundos não utilizados do Plano Europeu de Recuperação Económica para projectos na área das energias renováveis e da eficiência energética.

Estou certo de que o apoio do Parlamento representa hoje um passo importante. Gostaria de agradecer-vos a todos a boa cooperação que manifestaram.

  Paul Rübig, em nome do Grupo PPE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Silvia-Adriana Ţicău, gostaria de os felicitar por este relatório. Creio que ele é um grande passo na direcção certa. Há mais de 160 milhões de edifícios na Europa, e estes edifícios precisam de ser renovados no que diz respeito à sua eficiência térmica a fim de minimizar o consumo de energia, produzindo assim uma redução correspondente no consumo de energia geral.

Quarenta por cento da energia é usada em aquecimento e arrefecimento dos edifícios. Esperamos que medidas de renovação nos vão permitir alcançar até 2020 o nosso objectivo de uma redução de 5% no consumo energético total. Porém, também nos preocupamos com a criação de novos empregos. É indubitável que precisamos de novos esquemas de formação para os profissionais que irão não só renovar estes edifícios existentes, mas também construir outros novos. Precisamos de pequenas e médias empresas especializadas neste segmento e temos de lhes possibilitar obter lucros nesta área e pagar salários líquidos mais elevados. Creio que esta é a melhor maneira de sair da crise porque, como é evidente, não só irá criar novas receitas fiscais mas, além disso, a energia dos combustíveis fósseis irá ser substituída por energias renováveis – reduzindo deste modo o consumo de combustíveis fósseis.

Estou convencido de que a substituição dos combustíveis fósseis no consumo e na produção é o caminho que temos de seguir e que, naturalmente, também se traduzirá numa redução significativa nas despesas domésticas. Também creio que estes investimentos serão compensadores e que não devemos continuar com os níveis de consumo a que assistimos nas últimas décadas. Devíamos aproveitar esta oportunidade para recomeçar a investir. O investimento é particularmente essencial em épocas de crise, para nos permitir superar essa mesma crise – e superá-la com tão pouca burocracia quanto possível.

  Zigmantas Balčytis, em nome do Grupo S&D. – (LT) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a minha colega, senhora deputada Silvia-Adriana Ţicău, pelo trabalho imenso que desenvolveu na preparação deste importante relatório. Na minha opinião, o acordo alcançado com o Conselho é muito ambicioso e representa um novo salto qualitativo em todo o sector. Por conseguinte, é agora muito importante que os Estados-Membros apliquem as disposições de forma conveniente e atempada. O problema do consumo energético dos edifícios é particularmente importante no contexto geral do mercado energético interno. O sector imobiliário da União Europeia é um dos sectores com mais oportunidades de poupança energética. Isto é particularmente verdadeiro para as populações dos novos Estados-Membros da União Europeia, pois estes países têm o maior número de edifícios residenciais antigos e energeticamente ineficientes, ao mesmo tempo que as pessoas que neles habitam e que têm os rendimentos mais baixos são obrigadas a pagar o máximo pelos serviços colectivos. O movimento no sentido do custo quase nulo de energia nos edifícios significa que se elevou ainda mais a fasquia para os construtores relativamente ao que até agora se havia planeado quando se discutiram as tecnologias passivas das habitações. Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de repetir que isto é de facto muito importante e muito ambicioso, e que tenho esperança de que vá ser posto em prática.

  Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar a senhora deputada Silvia-Adriana Ţicău, que trabalhou com extrema dedicação neste dossiê. Tivemos um grande atraso devido às adaptações jurídicas decorrentes do Tratado de Lisboa, e isso significou que tem havido muito mais emissões de CO2 do que teria havido se tivéssemos conseguido fazer isto mais cedo.

Nesta longa gestação, é fácil esquecer que alguns aspectos desta reformulação foram na verdade considerados muito radicais a primeira vez que foram mencionados. Em particular, a descida do limiar de 1 000 m2 inicialmente proposto pelo Parlamento no seu relatório sobre o Plano de Acção para a Eficiência Energética, e também o passo de introduzir edifícios com um consumo quase nulo de energia até 2021. Infelizmente, este novo requisito para novos edifícios não nos vai ajudar com os objectivos 20-20-20, especialmente porque, cada vez mais, nos damos conta de que precisamos de aspirar a uma redução de pelo menos 30% da emissão de gases de estufa. Para haver qualquer efeito no cumprimento dos nossos objectivos relativos às alterações climáticas, é nos edifícios existentes que temos de nos concentrar e nos requisitos de eficiência energética nesses mesmos edifícios.

Sugiro três acções fundamentais que precisamos de pôr em prática a fim de realizar o potencial de poupança energética em edifícios já existentes.

Em primeiro lugar, é muito importante que a Comissão apresente uma metodologia robusta com um nível óptimo de rentabilidade para a renovação. O calendário é muito apertado, o que não pode deixar de ser, visto já se ter perdido muito tempo, e irmos chegar a 2014 antes de se aplicar a metodologia com um nível óptimo de rentabilidade.

Em segundo lugar, todos os Estados-Membros têm de pôr a hipótese de aprovar objectivos nacionais anuais para melhorar uma determinada percentagem dos seus edifícios já existentes. Se tivéssemos um objectivo europeu ‘vinculativo’ no que respeita à eficiência energética, estou certa de que veríamos esse tipo de medidas serem tomadas muito rapidamente nos Estados-Membros, pois estes iriam aperceber-se de que uma das maneiras mais fáceis de alcançar um objectivo de eficiência energética consiste em melhorar sistematicamente os edifícios existentes.

Em terceiro lugar, e isto é essencial, os Estados-Membros têm de criar um financiamento inicial para melhoramentos de eficiência energética e, apesar de todo o trabalho da relatora e dos esforços dos relatores sombra, do ponto de vista do Parlamento não chegámos tão longe na reformulação quanto teríamos desejado. Por conseguinte, é particularmente importante conseguirmos agora fundos para a eficiência energética no programa de recuperação económica, e esperamos que a Comissão não se atrase com a sua proposta relativa a este assunto.

Finalmente, atendendo aos comentários feitos no documento com o ponto da situação sobre a debilidade da aplicação da legislação sobre a eficiência energética no passado, gostaria de perguntar à Comissão se pode assegurar que esta directiva vai ser aplicada plena e atempadamente.

  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os meus parabéns à senhora deputada Silvia-Adriana Ţicău e a toda a equipa de relatores sombra. O êxito desta directiva não teria sido tão grande sem um Parlamento Europeu forte.

Nos dois minutos e meio de que disponho, vou falar menos da directiva e mais do que tem de ser feito no futuro para fazer face às debilidades da directiva, particularmente no que se refere ao parque imobiliário existente. Que poderia ser mais apropriado numa época de crise do que melhorar a maneira como os recursos da Europa são explorados e aumentar a produtividade energética? Do que agora precisamos por parte da Comissão é de uma iniciativa imobiliária com quatro pilares centrais.

Em primeiro lugar, apoio aos governos nacionais na transposição da directiva. Não se transpôs convenientemente a última directiva. Na sua Direcção-Geral, Senhor Comissário Oettinger, tem um funcionário a tempo inteiro – e ele vai sair em Julho. Como irá garantir – em termos de pessoal, entre outras coisas – que a directiva será correctamente transposta?

Em segundo lugar, como o Senhor Comissário referiu, há os modelos de financiamento. Que se pode fazer na Comissão para melhorar a maneira como os recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional são usados para os edifícios? Talvez nos pudesse dar alguns pormenores relativos aos fundos remanescentes do Plano Europeu de Recuperação Económica que o Senhor Comissário referiu.

Em terceiro lugar, precisamos de uma maior produtividade laboral na construção, e para isso é necessária mais formação. Trabalhadores com melhor formação aumentarão a produtividade, mas, como é natural, também aumentarão os problemas relativos às condições de trabalho e salariais existentes na indústria de construção europeia. Por conseguinte, também precisaríamos de uma iniciativa da Comissão para o diálogo social a nível europeu entre a indústria de construção e os sindicatos.

Finalmente, na área de investigação e desenvolvimento, é necessário e urgente que se ponha uma maior ênfase nos edifícios, na construção de habitação de baixo custo com um consumo líquido nulo ou quase nulo de energia e – o mais importante de tudo – em novas maneiras de organizar a renovação dos edifícios. Só poderemos construir ou renovar de forma menos dispendiosa se todo o processo de renovação for mais bem concebido. Esta é outra área na qual os fundos de investigação europeus podiam ser utilizados para proporcionar apoio real e substancial tanto aos governos nacionais como à indústria de construção.

  Vicky Ford, em nome do grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Silvia-Adriana Ţicău e aos outros relatores o modo como esta directiva foi negociada. Foi-o com grande entusiasmo entre os grupos e é muito encorajador ouvir que o debate sobre os passos seguintes já começou.

Congratulo-me veementemente com este relatório. Como muitos já referiram, 40% da nossa energia é consumida nos edifícios. Precisamos de um modo de vida mais sustentável, não só devido ao desafio do carbono, mas também em virtude das preocupações que todos nós partilhamos com o aumento dos preços da energia e a segurança energética.

Alguns Estados-Membros são já muito mais ambiciosos nos seus códigos nacionais da eficiência energética, e espero que esta directiva encoraje outros a proceder do mesmo modo. Os certificados de desempenho energético contribuem para que tomemos consciência das áreas em que podemos poupar energia e custos, e o estímulo para que os edifícios, novos e renovados, possuam medidores inteligentes permite aos consumidores tomar decisões mais fundamentadas no domínio da energia. Tudo isto são bons progressos.

Esta reformulação nasceu porque a directiva original foi deficientemente aplicada. No futuro, o Parlamento e a Comissão têm de estar sempre atentos ao modo como esta está a ser aplicada pelos Estados-Membros. A Comissão tem de ajudar: por favor, facilitem a transmissão das melhores práticas entre os Estados-Membros e assegurem a compatibilidade de padrões mínimos de desempenho energético, embora estes não deixem de reflectir as diferenças regionais.

Todos sabemos que, para estarmos à altura do desafio da poupança energética, é importante que os consumidores, tanto do sector público quanto do privado, reconheçam e vejam os benefícios que o empenhamento directo nas iniciativas de poupança energética podem trazer, simultaneamente em termos ambientais e económicos, mas quero deixar aqui uma advertência: no Estado-Membro que represento, houve um exemplo de excessiva regulamentação da directiva, em particular no que respeita às exigências de certificados de desempenho energético nos edifícios públicos, que veio acrescentar, nalguns casos, custos burocráticos adicionais com poucos resultados visíveis na poupança energética e conduziu a uma desafeição do público relativamente a esta; isto é deplorável.

Para finalizar, quero afirmar que todos os que receiam que a UE esteja actualmente a enfrentar uma crise de identidade deviam ganhar ânimo com este relatório. Houve uma unidade de propósitos e de convicções desde o início do meu envolvimento – e sei que isto vem desde há muitos anos antes de eu ter integrado este Parlamento no Verão passado. Estejamos atentos à lição de que a UE é mais forte quando nos focamos nas áreas nucleares em que se pode obter uma mais-valia trabalhando em conjunto no interesse comum.

  Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, eu quero também começar por felicitar o trabalho e a persistência da colega Ţicău neste dossier tão importante e pelo trabalho que fez para o melhoramento do desempenho energético dos edifícios e para uma Europa mais sustentável. O gasto energético na União Europeia, como sabemos, está muito acima daquilo que é aceitável, e é por isso que avançar com propostas desta natureza é tão importante.

É mais do que tempo para que tenhamos uma política ambiciosa em termos europeus e que adicionemos a esta política ambiciosa medidas complementares, sobretudo na situação de crise em que vivemos. O sector da construção é tido como um dos sectores, um dos mercados com maior potencial em termos da economia da energia, mas não é só isso. E não é só isso e por isso é o sector por excelência para a afirmação de políticas públicas e é nesse sentido que eu gostaria de terminar, Senhor Presidente.

Nós temos, portanto, que aproveitar esta oportunidade que é dada, de investimentos na melhoria da eficiência energética dos edifícios e o seu potencial para a criação de milhões de postos de trabalho nos próximos anos. E não é só apenas dos novos edifícios, mas também na reabilitação e na recuperação dos edifícios já existentes, degradados ou desadequados.

Aproveitemos, pois, para usar esta legislação como um contributo fundamental para a reanimação da economia europeia e não podemos continuar a desaproveitar o investimento, que pode e deve ser estratégico, para a recuperação contra a crise e esperemos que haja investimento da Comissão e que os Estados-Membros saibam aproveitar esse investimento.

  Jaroslav Paška, em nome do grupo EFD. – (SK) Em primeiro lugar, gostaria de expressar a minha satisfação pelo facto de a União Europeia ter compreendido o potencial de poupança energética significativa que representa o modo como os edifícios são geridos. A poupança energética pode ser obtida de uma forma relativamente rápida e eficiente melhorando o isolamento térmico dos invólucros dos edifícios, mesmo com o aquecimento adicional dos edifícios mais antigos.

Contudo, as perdas de calor relacionadas com o aquecimento dos edifícios não representam o único desperdício de energia nas edificações. Da perspectiva do consumo energético, o aquecimento de água para higiene pessoal e ar condicionado em espaços fechados é um aspecto significativo nas sociedades desenvolvidas. Porém, nestas áreas, os métodos de poupança de energia serão bastante mais difíceis e complicados. Envolverão a melhoria da eficiência de sistemas sofisticados relativamente complexos que asseguram a regulação e a troca de energia entre diferentes meios no próprio edifício.

Dado que a maioria dos edifícios são, da perspectiva da unificação, entidades ímpares, o regime de energia interna de todos os edifícios tem de ser também adequadamente planeado e implementado numa base mais ou menos individual para o local de trabalho ou a habitação em questão. Por conseguinte, os nossos objectivos têm de incluir uma expansão significativa de exigências relativamente à complexidade e dificuldade do trabalho de engenharia e de planeamento com vista a especificar correctamente soluções energéticas inteligentes para os edifícios individuais.

Temos, pois, Senhor Comissário, de procurar também maneiras de estimular as pessoas que trabalham nesta área a adquirirem melhor formação. Pessoalmente, ficarei encantado se os objectivos desta directiva forem convenientemente concretizados, mas penso que haverá dificuldades nalgumas áreas.

  Maria da Graça Carvalho (PPE). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, o sector da construção é responsável por 40% do consumo energético e por 35% das emissões da UE. A presente legislação estipula que, até 2020, os novos edifícios tenham um consumo quase nulo de energia e que os edifícios existentes renovados cumpram requisitos mínimos de desempenho energético.

Esta legislação irá, assim, contribuir para a redução da dependência energética na Europa, para a diminuição das emissões de CO2, para a melhoria da qualidade do ar interior e exterior e para aumentar o bem-estar nas cidades. O incentivo ao melhor desempenho energético dos edifícios representa também uma oportunidade para requalificar as nossas cidades, contribuindo para o turismo, para a criação de emprego e o crescimento económico sustentável na UE.

A requalificação requer, no entanto, um aumento do investimento público e privado. Estamos perante um investimento público de proximidade com efeito directo na criação de emprego e envolvimento das PME’s. Um programa de requalificação das nossas cidades será um programa seguro, adequado ao relançamento da nossa economia.

Apelo, assim, à Comissão e aos Estados-Membros que utilizem os Fundos Estruturais na requalificação ambiental e energética dos edifícios, servindo este financiamento de catalisador ao financiamento privado e que, em conjunto, encontrem o modelo de financiamento adequado à remodelação dos edifícios existentes.

  Ivari Padar (S&D). – (ET) O relatório da senhora deputada Silvia-Adriana Ţicău constitui um dos instrumentos de política energética e climática mais importantes que aprovámos nos últimos anos. Gostaria de transmitir os meus agradecimentos a todos os que participaram neste relatório, mas, em particular, à relatora, a senhora deputada Ţicău. Não quero repetir o que já foi dito, mas vou focar dois aspectos.

Em primeiro lugar, a directiva proporciona aos empresários muitas novas oportunidades de negócio. Para além de novas tecnologias para a melhoria da eficiência energética dos edifícios, haverá também no futuro um aumento da procura de materiais de construção amigos do ambiente, uma redução do consumo de materiais e de resíduos no sector da construção, a reciclagem de resíduos de construção, e o desenvolvimento de casas inteligentes. Assim, os empresários europeus, em cooperação com a União Europeia e os Estados-Membros, deviam investir hoje em tecnologias susceptíveis de reduzir o grande impacto que os edifícios têm no ambiente, pois, actualmente, estes consomem cerca de 40% da energia da União Europeia, são responsáveis por 38% das emissões de CO2 da União Europeia e, para além disso, o sector da construção é o maior consumidor de recursos da economia da União Europeia.

Em segundo lugar, a directiva oferece apenas uma resposta parcial à questão de quem vai pagar isto tudo. Por exemplo, contém propostas segundo as quais a Comissão Europeia devia destinar uma parte maior dos recursos dos Fundos Estruturais da União Europeia para o financiamento da eficiência energética dos edifícios. Considero extremamente importante, quando se fizer a revisão da actual perspectiva financeira, não deixar escapar a oportunidade e encontrar recursos para aumentar o financiamento da eficiência energética dos edifícios. A poupança energética é a maneira mais barata de produzir energia, pelo que é melhor usá-la.

  Karima Delli (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me com o progresso positivo que esta directiva representa perante a necessidade urgente de combater as alterações climáticas.

O ano de 2010 é o ano da luta contra a pobreza e a exclusão social. A Parceria Europeia para a Energia e o Ambiente (EPEE) calcula que entre 50 e 125 milhões de europeus sofrem de pobreza energética. Contudo, esta nova legislação diz respeito apenas a edifícios novos e irá abranger apenas 2,7 milhões de habitações novas por ano, quando existem 200 milhões de habitações antigas na União Europeia. O facto é que, até 2050, terão de ser renovadas pelo menos 150 milhões de habitações para atingir o factor 4.

Senhor Comissário, desde 2007, têm sido reservados 4% do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para melhorar o desempenho energético dos edifícios, mas estas verbas foram utilizadas apenas numa medida muito limitada. Assim, de que modo pensa pressionar os Estados-Membros no sentido de usarem efectivamente estes fundos, pois, se estes não forem aplicados, estão sujeitos a desaparecer a partir de 2013, quando, na realidade, alguns deles têm de ser aumentados?

  Algirdas Saudargas (PPE). – (LT) Como referiram muitos dos senhores deputados, a poupança energética constitui a maneira mais económica de assegurar a poupança energética e limitar as emissões de dióxido de carbono. Gostaria de felicitar todos os nossos colegas, e, sobretudo, a relatora e todos os outros membros deste Parlamento, por esta bem sucedida revisão da directiva. Este domínio do sector dos edifícios tem um grande potencial por utilizar, não só na área da poupança energética, mas também na criação de novos postos de trabalho e igualmente na aplicação de novas tecnologias. Por exemplo, no meu país, a Lituânia, mais de 80% dos edifícios foram construídos há mais de vinte anos e são muito pouco económicos. Por conseguinte, a revisão desta directiva sobre o desempenho energético é realmente muito oportuna e necessária durante a presente crise. O acordo alcançado com o Conselho sobre a formulação da nova directiva é bastante equilibrado e reflecte plenamente o princípio da subsidiaridade. A directiva estabelece os requisitos mínimos para os edifícios, os novos e os renovados, e criará condições adequadas para optimizar o consumo dos recursos energéticos e poupar o dinheiro dos cidadãos e do Estado. Ao mesmo tempo, regras mais estritas para a certificação dos edifícios e a disponibilização de informação estimularão os habitantes a alterar os seus hábitos de consumo. Senhor Presidente, embora isto já tenha sido dito várias vezes, gostaria de sublinhar de novo que o êxito da directiva dependerá da sua aplicação rápida nos Estados-Membros. Para esse fim, é preciso tomar medidas efectivas de apoio financeiro ao nível de cada Estado-Membro e ao nível da UE. A eficiência energética, que é uma das prioridades da União Europeia, deve também tornar-se uma prioridade política para todos os Estados-Membros.

  Marian-Jean Marinescu (PPE). – (RO) A directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios terá uma influência directa nos novos tipos de investimento efectuados no sector da construção. O investimento em novas tecnologias, que visa a redução do consumo de energia, terá um impacto significativo no mercado de trabalho nacional e regional e melhorará a segurança energética da União Europeia.

São necessários instrumentos financeiros. Os cidadãos da Europa não podem suportar sozinhos os custos da modernização dos sistemas energéticos. A quantidade máxima de recursos que pode ser atribuída para este fim por parte do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional não é suficiente e tem de aumentar para o nível mais elevado possível. A Comissão tem de fornecer um apoio adicional através da criação, em 2014, do Fundo de Eficiência Energético, que podia ser cofinanciado pela União Europeia, o Banco Europeu de Investimento e os Estados-Membros.

Quero exortar a Comissão Europeia a prosseguir o desenvolvimento da iniciativa cidades inteligentes e a examinar os mecanismos que estão actualmente a ser usados nos Estados-Membros para disseminar as melhores práticas na União Europeia e a troca de conhecimentos e de assistência técnica de modo a gerar novos recursos financeiros para melhorar a eficiência energética nas habitações.

  Csaba Sándor Tabajdi (S&D). – (HU) Felicito a senhora deputada Silvia-Adriana Ţicău pelo seu relatório e pela directiva. Contudo, esta directiva não vale o papel em que está escrita se não houver dinheiro para ela. Queria chamar a atenção do Senhor Comissário Oettinger para o facto de terem de ser garantidas fontes de financiamento no orçamento para o período pós-2013, bem como nos Fundos de Coesão. É evidente que, para além das fontes da União Europeia, precisamos de fundos dos Estados-Membros, do capital privado e de contributos da população, ou seja, por outras palavras, de uma forma especial de cofinanciamento. O senhor deputado Marinescu já referiu que precisamos de identificar os tipos de práticas de vanguarda que certos Estados-Membros introduziram utilizando subsídios directos, facilidades de crédito ou outros métodos. Na Hungria, foram renovados 250 000 blocos de apartamentos, dado que o estado dos edifícios antigos nos novos Estados-Membros, como já referiram os meus colegas da Estónia e da Letónia, é particularmente calamitoso. Em minha opinião, este programa de renovação de edifícios tem de prosseguir e ser alargado também aos habitantes pobres das áreas rurais, como também já referiu a minha colega do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, há algumas coisas que penso devermos ter presentes no debate que se vai iniciar. Em primeiro lugar, o potencial de poupança energética nos edifícios residenciais nos próximos anos é duvidoso. O que é fácil fazer já foi, em parte, feito. Pelo contrário, as renovações – em particular de edifícios classificados – podem ser muito caras. Não há grande interesse em renovar um edifício de modo a tornar-se fantasticamente eficiente em termos energéticos se depois ficar vazio porque a renda disparou. Mesmo no interesse da protecção climática, não acredito que devamos interferir nos direitos de propriedade dos cidadãos quando se trata de renovações. Não deve ser obrigatório instalar painéis solares quando se constrói uma casa, se substitui o telhado, se amplia um edifício ou se substitui um sistema de aquecimento, como é o caso do modelo de Marburgo.

Outro ponto diz respeito aos edifícios de consumo de energia nulo. Como é sabido, só é possível uma casa satisfazer as suas necessidades de electricidade utilizando energia fotovoltaica se a rede eléctrica permanecer disponível nos períodos em que há menos sol. Por outras palavras, para o operador da rede eléctrica, os custos permanecerão os mesmos. De igual modo, as instalações combinadas de calor e electricidade também envolvem estruturas duplas dispendiosas. Mesmo com uma gestão óptima do consumo de energia, muitas perguntas permanecem sem resposta e podem ocorrer picos de preços abruptos – para além do facto de, na maioria dos casos, não dispormos ainda dos aparelhos inteligentes correspondentes.

  Seán Kelly (PPE). – (GA) Senhor Presidente, congratulo-me com este relatório e, em particular, com as excelentes observações e recomendações efectuadas pelos meus colegas neste Parlamento. Não há qualquer dúvida de que a maioria dos actuais edifícios e casas particulares ainda existirão não só em 2020, mas também em 2050. Assim, devíamos focar-nos imediatamente nestes edifícios e casas.

No meu país, há muitas pessoas que se encontram presentemente desempregadas e que estão a construir casas, etc. Porém, milhares e milhares de casas estão vazia sem ninguém a viver lá. Deste modo, não há necessidade de construir novas casas. Por conseguinte, como já foi referido pelos meus colegas deste Parlamento, devíamos centrar a nossa atenção nas casas que actualmente já existem. Concordo com o Senhor Comissário – os governos deviam usar os fundos estruturais, entre outros, para encetar desde já este trabalho. É extremamente importante, e também recomendo que o plano seja aplicado.

  Elena Băsescu (PPE). – (RO) Gostaria de felicitar a relatora, a senhora deputada Silvia-Adriana Ţicău, por todos os esforços que desenvolveu a respeito deste relatório. O sector da construção oferece um grande potencial de poupança energética. É vital melhorar o desempenho energético dos edifícios para alcançar os objectivos estratégicos da UE para 2020. Os certificados energéticos são exigidos sobretudo para informar os compradores sobre o desempenho energético de uma casa.

A Roménia tencionava introduzir os certificados energéticos para as transacções imobiliárias a partir deste ano, mas a decisão de aprovar o projecto de lei regulamentar foi adiado. As principais razões deste facto foram o número insuficiente de auditores de energia e o risco de aumentar os preços das casas antigas. Segundo representantes do governo, os certificados serão introduzidos na Roménia o mais tardar a 1 de Janeiro de 2011. O principal benefício que resulta para o cidadão comum da renovação dos sistemas de aquecimento nos edifícios residenciais é que os seus custos de manutenção serão reduzidos. O Ministro do Desenvolvimento Regional e do Turismo atribuiu este ano 150 milhões de lei para este fim.

  Zuzana Roithová (PPE). – (CS) Não pode haver dúvidas de que o aumento da poupança de energia nos edifícios – graças em parte a esta directiva – faz muito sentido politicamente. É uma pequena peça no mosaico da responsabilidade por um modo de vida sustentável, contribuindo ao mesmo tempo para a independência política da Europa relativamente às fontes de energia em países terceiros. Tal como vós, espero que possamos efectivamente reduzir as emissões em dez anos e, ao mesmo tempo, retardar a nossa dependência crescente de fontes de energia de países terceiros, particularmente petróleo e gás. Congratulo-me calorosamente com esta directiva, que irá dar um novo impulso à inovação na área do aquecimento não só nos edifícios novos, mas também nos antigos. Os edifícios são responsáveis por um terço das emissões de gases de estufa, pelo que o nosso objectivo inclui também, naturalmente, a assistência financeira activa por parte dos Estados-Membros. Congratulo-me igualmente com a proposta do meu colega, o senhor deputado Marian-Jean Marinescu, de criar um fundo especial. Este fundo iria, evidentemente, apoiar não só o aquecimento de blocos de apartamentos, mas também de todos os edifícios na UE.

  Angelika Werthmann (NI). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a UE comprometeu-se, em 2008, a alcançar o mais tardar até 2020, uma redução de 20% no consumo de energia. A melhoria da eficiência energética dos edifícios – com o objectivo de conseguir casas com consumo quase nulo de energia – não irá reduzir apenas o consumo energético. Esta directiva irá também ajudar-nos a vencer a crise. A sua concretização requer peritos e especialistas, criando assim postos de trabalho. Além disso, a longo prazo, irá reduzir os encargos domésticos dos cidadãos europeus. Por último, gostaria de referir a situação energética do actual parque habitacional e de outros edifícios e a necessidade de viabilizar a respectiva melhoria da sua situação energética.

  Günther Oettinger, Membro da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos todos de acordo quanto à importância do papel desempenhado pelo parque imobiliário, renovação dos edifícios existentes e construção de novos edifícios para a consecução dos nossos objectivos comuns de eficiência energética e redução das emissões de CO2. Noutros domínios que temos de abordar – centrais eléctricas, o pacote energético em geral ou o sector automóvel – são relativamente poucas as partes interessadas que temos de contemplar: as empresas do sector de energia e os 12 a 15 fabricantes de automóveis da Europa. Isto significa que o número de parceiros que temos de persuadir também é razoável.

Já no domínio do imobiliário, existe um grande número de partes interessadas em jogo. Os proprietários, os arrendatários, os utilizadores, os municípios com o respectivo planeamento urbanístico e desenvolvimento urbano em geral, os responsáveis pela legislação regional sobre construção – geralmente, os Governos nacionais ou provinciais; em suma, nenhum outro domínio é tão importante para se atingir as metas percentuais que traçámos para a energia e o clima como o sector da construção, e nenhum outro sector tem tantos milhões de parceiros a considerar – tanto horizontal como verticalmente. É por esse motivo que esta directiva é um passo importante, mas não é, sem dúvida, a última palavra a dizer nesta matéria.

É com satisfação que recebo as vossas sugestões e contributos, que temos vindo a acompanhar com atenção. Acreditem quando digo que considero que a aplicação desta directiva é tão importante como a sua elaboração. De momento, a directiva está no papel. O seu valor virá com a transposição. Para isso, precisamos da colaboração de todos – Estados-Membros, mas também os órgãos de administração municipal e os proprietários e utilizadores do nosso parque imobiliário.

Queremos que as nossas medidas de poupança de energia sejam aplicadas não só em edifícios novos, mas também em obras de renovação. Durante as próximas semanas, iremos apresentar uma proposta sobre como os 115 milhões de euros, ou mais, podem ser utilizados em termos específicos no futuro próximo. Estamos a trabalhar afincadamente nestes preparativos. Queremos adiar ao máximo a sua apresentação para percebermos se há mais verbas disponíveis para além dos 115 milhões de euros, mas ainda assim a tempo de assegurar que os fundos não serão perdidos devido a condicionalismos de tempo. Ficaríamos muito contentes com a eventual oportunidade de discutir mais este programa de energia renovável e eficiência energética, em Julho e Setembro, com os colegas que estejam interessados.

Estamos actualmente em conversações com o Senhor Comissário Johannes Hahn relativamente à maneira como os programas regionais podem ser orientados mais para as metas energéticas durante o exercício financeiro em curso – o Senhor Comissário manifestou o seu apoio expresso a esta ideia – e como podemos utilizar os futuros programas de financiamento para dar uma maior prioridade ao tema da energia e edifícios no próximo exercício financeiro. E, para isso, preciso da vossa ajuda. Há muito que estamos a realizar os preparativos para o próximo exercício financeiro. Estão a par dos principais programas contemplados no orçamento da União Europeia. Desconfio que os Estados-Membros não vão querer dar-nos mais dinheiro. Neste momento de crise e consolidação orçamental, acho que teremos de nos governar com o que já temos – esta percentagem do PIB.

É por isso que é muito importante dar prioridade aos programas de energia, investigação energética e poupança de energia para os vários participantes deste sector e, como complemento disso, dar também prioridade à infraestrutura. A tão pouco tempo do próximo exercício financeiro, espero ter a oportunidade de debater com V. Exas. a forma como podemos associar os programas locais, regionais e nacionais de renovação do parque imobiliário aos nossos objectivos e também, sempre que se justifique, a um programa europeu de financiamento complementar. Como referi, é um passo importante – mas não é o último. Por conseguinte, congratulo-me com as vossas sugestões.

Estou certo de que irão continuar a supervisionar-nos de modo a assegurar que a directiva também pode ser aplicada com sucesso na prática. Gostaria de agradecer a todos os Membros deste Parlamento, em especial à relatora principal. Permitam-me ainda destacar que esta directiva-quadro está a ser observada com interesse noutras regiões do mundo, como a China e os EUA. Neste aspecto, a Europa está, no mínimo, um passo significativo à frente de outros continentes.

  Silvia-Adriana Ţicău, relatora. – (RO) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos relatores-sombra pelo apoio prestado. Isto é apenas o início de um processo que visa aumentar a eficiência energética dos edifícios, um processo que irá envolver o Parlamento Europeu como parceiro ambicioso e permanente e que irá também exigir transparência na adopção de actos delegados. É certo que fizemos, de facto, uma distinção clara entre edifícios novos e já existentes, tomando em consideração tanto o tipo de imóvel, que varia de país para país, como o actual parque imobiliário.

Creio que os Estados-Membros e a Comissão devem aproveitar a revisão intercalar das perspectivas financeiras, que deverá ter lugar em 2010, para rever os programas operacionais e afectar mais fundos à eficiência energética dos edifícios. Os Estados-Membros podem utilizar até 4% da dotação do FEDER e, sempre que se justifique, uma taxa de IVA reduzida, que não deve, todavia, ser inferior a 5% em obras relacionadas com a eficiência energética dos edifícios.

Gostaria de sublinhar que todos os fundos afectados à eficiência energética dos edifícios irão reflectir-se em postos de trabalho, e em encargos e impostos pagos a nível local, regional e nacional, tendo em conta a natureza local destes trabalhos. Só se aumentarmos o nível de absorção da dotação de 4% do FEDER afectada à eficiência energética dos edifícios para o período de 2010-2013 é que poderemos pedir, mais tarde, um aumento significativo desta percentagem para o exercício financeiro de 2014-2020. Gostaria de sugerir algo entre os 8 e os 12%.

Além disso, solicito à Comissão Europeia que autorize a canalizar os 115 milhões de euros que não foram gastos do Plano de Relançamento da Economia Europeia para a Iniciativa Cidades Inteligentes. Acredito que, sobretudo no planeamento do exercício financeiro de 2014-2020, a eficiência energética deve ser a nossa prioridade máxima, a par com programas dirigidos às zonas rurais.

O Parlamento Europeu também solicitou, em primeira leitura, que fosse criado um fundo específico para a eficiência energética, com início em 2014. Senhor Comissário, apoiá-lo-emos na criação deste fundo.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, 18 de Maio de 2010.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Ivo Belet (PPE), por escrito. – (NL) Com este pacote de acção legislativa, estamos a dar um passo gigantesco em direcção a uma sociedade respeitadora do ambiente. Afinal, os edifícios são responsáveis por cerca de 40% das emissões de CO2. Nos próximos anos, vamos reduzir gradualmente estas emissões até ao zero. Isto é igualmente positivo para as carteiras dos consumidores e, evidentemente, para o emprego, porque o investimento em edifícios respeitadores do ambiente implica mão-de-obra intensiva. Agora, a curto prazo, devemos envidar todos os esforços para acelerar, em especial, a renovação dos edifícios já existentes, e temos de ajudar os cidadãos nesta tarefa. A este respeito, deve ser dada uma atenção especial aos arrendatários de habitação social. As associações de habitação social têm de ser encorajadas e fortemente estimuladas de modo a assegurar que, a curto prazo, procedem à recuperação dos edifícios mais antigos, para que também os arrendatários mais desfavorecidos sejam beneficiados.

  Véronique Mathieu (PPE), por escrito. – (FR) O desempenho energético dos edifícios é um domínio com forte potencial para a União Europeia. A descida do consumo energético permitida pelas medidas introduzidas por este texto irá contribuir para aumentar a independência energética da UE, e conduzir-nos no sentido de uma política europeia de eficiência energética. O sucesso desta política depende também dos Estados-Membros, que devem utilizar medidas financeiras tais como aplicar uma taxa de IVA reduzida ou afectar a proporção máxima autorizada de fundos europeus ao desempenho energético, entre outras. Ao nível dos cidadãos, estes progressos também irão beneficiar as famílias europeias, que irão notar uma redução dos gastos com a energia. Estes representam, em média, 33% do rendimento do agregado familiar, podendo atingir os 54% em famílias com rendimentos mais modestos. Gostaria portanto que, na prática, as melhorias do desempenho energético dos edifícios beneficiassem principalmente esta última categoria de cidadãos. Devemos estar atentos aos custos em que incorremos com a introdução de novas normas. Uma eventual repercussão dos custos de construção e renovação nas rendas poderia tornar os benefícios do desempenho energético dos edifícios inacessíveis a quem mais deles precisa.

  Alajos Mészáros (PPE), por escrito. – (HU) Relativamente aos edifícios eficientes do ponto de vista energético, considero que é muito importante para nós abordarmos esta questão. É preciso considerar esta questão prioritária, porque a Europa está a assistir à emergência de uma crise energética. A União Europeia comprometeu-se a reduzir o seu consumo energético em 20%, o mais tardar até 2020, e a assegurar que 20% da energia utilizada será proveniente de fontes renováveis. Além disso, contudo, também se deve atentar na questão da eficiência energética, designadamente no sector da construção, uma vez que este sector é um dos maiores consumidores de energia (40%), bem como um dos maiores responsáveis pela emissão de dióxido de carbono. Este foco no sector da construção é especialmente importante nos países da Europa Central, onde os edifícios obsoletos herdados do antigo regime implicam desperdícios no uso da energia disponível. A modernização de edifícios residenciais oferece oportunidades particularmente importantes. A substituição de portas e janelas e a montagem de um sistema de isolamento mais avançado podem ajudar a reduzir a factura energética dos agregados familiares. Na Europa Ocidental, a construção de edifícios eficientes do ponto de vista energético já está em plena expansão, devendo a sua popularidade, em grande medida, aos subsídios do Estado. Infelizmente, na Europa Central, ainda não existe um sistema que ofereça maiores incentivos ao investimento em casas passivas, apesar de essa tecnologia poder ajudar a reduzir a dependência cada vez maior do gás. É por isso que considero importante apoiar o relatório, sendo essa a razão por que votei a favor.

  Zbigniew Ziobro (ECR), por escrito. – (PL) A energia utilizada pelos edifícios representa quase um terço do total de energia utilizada na União Europeia. Exactamente por este motivo, este sector tem um potencial significativo de redução do uso de energia – não só pelas obrigações assumidas relativamente à redução das emissões de gases com efeito de estufa, como também pela questão da segurança energética. Entre as disposições mais importantes da directiva em que estamos a trabalhar, está o conceito de "edifícios com consumo quase nulo de energia". Gostaria de relembrar que, o mais tardar em finais de 2020, todos os novos edifícios devem ser edifícios com um consumo quase nulo de energia, sendo este prazo antecipado em dois anos no caso do sector público, que deverá dar o exemplo. No entanto, duas características da directiva em discussão merecem uma resposta positiva. Em primeiro lugar, a criação até 2020 do Fundo para a Eficiência Energética, um instrumento que irá ajudar a aumentar o investimento privado e público em projectos que visam melhorar a eficiência energética dos edifícios. Este tipo de apoio estrutural constitui uma oportunidade para a consecução dos nossos objectivos. Em segundo lugar, a inclusão no projecto de directiva de uma disposição relativa à introdução de sistemas de contagem inteligente e de controlo activo (contadores inteligentes), vocacionados para poupar energia. A introdução destes sistemas em larga escala pode trazer benefícios para os consumidores em termos de preço, eficiência de consumo e segurança energética.