Rapporti verbatim tad-dibattiti

It-Tlieta, 18 ta' Mejju 2010 - Strasburgu

7. Miżuri speċifiċi għall-agrikoltura fir-reġjuni l-aktar imbiegħda tal-Unjoni (Emenda tar-Regolament (KE) Nru 247/2006) (dibattitu)

  Die Präsidentin. − Als nächster Punkt folgt der Bericht von Luís Paulo Alves im Namen des Ausschusses für Landwirtschaft und ländliche Entwicklung über den Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 247/2006 über Sondermaßnahmen im Bereich der Landwirtschaft zugunsten der Regionen in äußerster Randlage der Union (KOM(2009)0510 - C7-0255/2009 - 2009/0138(COD)) (A7-0054/2010).

  Luís Paulo Alves, relator. − Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas. Permita-me, Sra. Presidente, assinalar o facto de estarmos a debater o primeiro relatório da Comissão da Agricultura sujeito ao novo processo legislativo ordinário previsto pelo Tratado de Lisboa. Trata-se de um momento histórico que, confirmando esta Câmara o sentido de voto que proponho, dará início da melhor forma, a este novo período de partilha de competências em matéria agrícola na União Europeia.

Fá-lo exactamente co-legislando sobre as suas Regiões Ultraperiféricas, numa demonstração prática da vontade de construir uma União que se fortalece pela coesão, no espírito da solidariedade activa, no respeito pelas especificidades e pelas diferenças das suas partes, como o único caminho viável para a construção do nosso Projecto Comum Europeu.

Fá-lo também, introduzindo regulamentação fundamental para a viabilização da já centenária fileira do açúcar nos Açores, região de onde provenho e por isso especialmente me congratulo, contribuindo assim para uma saudável diversificação agrícola numa região onde a fileira do leite ocupa, como sabemos, uma dimensão única à escala nacional, insubstituível, que devemos sustentabilizar e consolidar.

Gostaria, Sra. Presidente, de agradecer ao Comissário Ciolos e aos altos funcionários da Comissão, com quem trabalhámos e negociámos, a abertura e flexibilidade demonstradas. Também a Presidência espanhola do Conselho se esforçou, sem limites, para que a nossa vontade partilhada de chegar a um acordo em primeira leitura, se tornasse realidade. Este agradecimento é, obviamente, extensível aos deputados-shadow dos outros grupos políticos, bem como aos excelentes funcionários do secretariado da Comissão da Agricultura deste Parlamento, cuja colaboração permitiu chegarmos a um resultado que considero muito positivo.

Gostava de sublinhar igualmente o contributo decisivo desempenhado pela Federação Agrícola dos Açores, e pelos Governos Regional e da República, na forma como se envolveram e empenharam na obtenção de uma solução para o açúcar dos Açores.

A apresentação da proposta de Regulamento do Conselho a 2 de Outubro, na Comissão da Agricultura, fez-se num momento em que não existiam quaisquer perspectivas sobre a entrada em funcionamento do Tratado de Lisboa, que continuava a aguardar a ratificação por parte de todos os Estados-Membros. Neste contexto a ideia inicial da Comissão e do Conselho era a de que a proposta fosse aprovada em processo simplificado sem quaisquer alterações, para produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Com a entrada em funcionamento do Tratado de Lisboa, e apesar de, na altura dominar a opinião, por parte de outros grupos políticos, bem como do Conselho e da Comissão, para que a proposta continuasse em processo simplificado - porque entendiam que a proposta não necessitava de alterações e que devia entrar rapidamente em vigor -, apesar de dominar essa opinião, eu e o grupo socialista e democrata, entendemos que o Parlamento se devia pronunciar já no âmbito do Tratado de Lisboa, assumindo o seu papel de co-legislador.

Em boa hora o fizemos, porque a partir daí se abriram novas possibilidades, primeiro com o contributo da Comissão do Desenvolvimento Regional e o parecer do colega Nuno Teixeira - a quem aproveito aliás para felicitar e agradecer pela colaboração sempre prestada em todo este processo - e depois com o meu relatório introduzindo as novas possibilidades para o açúcar nos Açores, bem como com o contributo e apoio dos colegas da Comissão da Agricultura.

Gostava de dizer por último nesta primeira intervenção que no tocante às alterações propostas pela Comissão REGI e votadas na Comissão AGRI e por mim apoiadas, não conseguimos, a sua aceitação no compromisso obtido no Trílogo. Era essencial obter um compromisso em primeira leitura, salvaguardando assim as melhorias já obtidas e a necessidade de entrada rápida em vigor para não se comprometer a sua retroactividade desde Janeiro deste ano. No entanto, estando a Comissão a preparar já um documento de revisão do POSEI, voltaremos de certo, em breve, a ter a oportunidade de debatê-las.

  Die Präsidentin. − Wir haben auf dem Bildschirm eine Änderung der Namen vorgenommen, wie Sie gesehen haben. Leider konnte der zuständige Kommissar es nicht möglich machen, rechtzeitig bei uns zu sein, was ich bedauere, weil es im Moment keine Aschewolke gibt und weil es bereits 11.00 Uhr ist.

Vielleicht möchte die Kommission ja einmal diskutieren, dass die zuständigen Kommissare anwesend sein sollten. Das ist auch ein Thema für das Rahmenabkommen. Ich bin sicher, Frau Malmström wird eine wundervolle Vertreterin sein.

  Cecilia Malmström, Member of the Commission. − Madam President, thank you for your understanding. I would like to apologise on behalf of my colleague Mr Cioloş, who is delayed and who is trying to get here as soon as possible to discuss with you. He has asked me to thank the rapporteur Mr Alves and the shadow rapporteurs of the European Parliament for the excellent work which has been achieved in the adoption of this proposal.

The adoption is important because it is the first text adopted in the ordinary legislative procedure concerning agriculture and rural development following the entry into force of the Lisbon Treaty. A very good cooperation has been established between Parliament, the Council and the Commission during these months, and that has created the conditions for a fast adoption in first reading of this proposal.

With this first experience of the ordinary legislative procedure, my colleague Commissioner Cioloş and his services have learned a lot, and this has set an excellent precedent for future work. The adoption of this regulation is very important for the outermost regions as it imposes technical simplifications and it also imposes derogations to the benefit of several sectors: the milk sector in the Canary Islands, Madeira and Réunion, the sugar sector for the Azores and the wine sector for Madeira and the Azores.

Concerning the Azores, I consider that the current circumstances justify an additional and joint effort from all of us – the public, regional governments, national governments and the European Union – in order to facilitate a diversification of the agricultural activities in this region. The diversification must indeed be one of the major priorities of the outermost regions to which the Treaty has acknowledged a particular status due to their specific handicaps. The diversification must allow an indigenous development that would create stability and well-being in these regions. For this reason, following the assurance received from the Portuguese authorities, who committed themselves to support the sugar beet sector in the Azores, I can give my agreement for the extension of a derogation which has already been granted in the past for the benefit of the sugar industry in the Azores.

I will listen to your comments to this text and I will try, to the best of my abilities, to answer your question on behalf of my colleague.

PRESIDE: MIGUEL ÁNGEL MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vicepresidente

  Nuno Teixeira, relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. − Senhor Presidente, Senhora Comissária, queria antes de mais saudar o relator, o colega Luís Paulo Alves, pelo seu trabalho, sobretudo pela capacidade que demonstrou na incorporação dos vários contributos que recebeu e que mais não são que o respeito pelos interesses das várias regiões ultraperiféricas abrangidas.

Na minha qualidade de relator do parecer emitido pela Comissão REGI, manifestar a minha satisfação pelo facto de a totalidade das propostas de emendas que foram feitas terem sido integralmente acolhidas pelo relator e votadas favoravelmente na Comissão AGRI. Trata-se de propostas que visam objectivamente melhorar e corrigir aspectos desadequados e anacrónicos da regulamentação em vigor, de que destaco o facto de as quantidades máximas de exportação e expedição de produtos transformados que tenham beneficiado de ajudas POSEI serem hoje em dia calculadas com base na média dos anos de 1989 a 91.

Partindo do pressuposto da aprovação do relatório, espero que a Comissão e o Conselho saibam ler a posição deste Parlamento e não se refugiem numa eventual futura revisão da regulamentação do regime POSEI como um álibi para não acolherem as posições deste Parlamento e as alterações propostas, que se revestem da maior importância para as regiões abrangidas.

  Maria do Céu Patrão Neves, em nome do Grupo PPE. – As regiões ultraperiféricas devido aos seus handicaps naturais permanentes carecem de um olhar específico por parte da União Europeia sobre as melhores condições para o desenvolvimento das suas actividades socioeconómicas.

Quando se trata de regiões fortemente dependentes da agricultura, como se verifica com os Açores, exige-se uma atenção particular a este sector. É neste contexto que saudamos o presente relatório sobre medidas específicas para a agricultura nas regiões ultraperiféricas, bastante satisfatório na versão votada pela Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural e agora após o trílogo, inexoravelmente penalizadora das condições de laboração da indústria açucareira, cuja permissão de exportação roça o meramente simbólico.

Numa época em que a diversificação da agricultura ganha expressão como uma das vias para minimizar as recorrentes crises no sector, lamento que este relatório não exprima a confiança e estímulo que a produção da beterraba sacarina e a indústria associada em S. Miguel careciam.

  Vasilica Viorica Dăncilă, în numele grupului S&D. – În primul rând, felicitări raportorului pentru obiectivele menţionate în cadrul agriculturii din regiunile ultraperiferice. Schema de sprijin din domeniul agriculturii pentru regiunile ultraperiferice ale Uniunii constituie un mecanism important pentru continuarea activităţii agricole şi menţinerea peisajului rural.

Susţin exerciţiul actual de revizuire a delimitării acestor zone pentru eliminarea eventualelor inconsecvenţe în delimitarea acestor arii şi consider că, prin aplicarea unor criterii unitare, se asigură simplificarea implementării schemei de plăţi pentru zonele ultraperiferice la nivelul Uniunii Europene, un plus de transparenţă şi un tratament unitar al beneficiarilor acestor scheme de sprijin. Ştim cu toţii că agricultura deţine un rol central în economia locală.

În acest sens, consider oportun ca în zonele ultraperiferice din Uniunea Europeană să existe măsuri care să vizeze creşterea competitivităţii sectorului agricol şi promovarea diversificării. Sprijin şi sunt în totalitate de acord cu obiectivele fundamentale ale schemei pentru regiunile ultraperiferice, pe care le consider relevante şi care s-au dovedit un instrument eficient în vederea continuării activităţii agricole în aceste zone.

  Riikka Manner ALDE-ryhmän puolesta. – Arvoisa puhemies, ensinnäkin haluan onnitella ja kiittää esittelijä Paulo Alvesia erinomaisesta työstä tämän mietinnön osalta. Ryhmämme voi täysin tukea tätä kompromissia, sillä on hyvin tärkeä ja selvä asia, että EU:n syrjäisimpien alueiden taloudelliseen ja sosiaaliseen kehitykseen vaikuttaa hyvin voimakkaasti syrjäinen sijainti, vaikeat ilmasto- ja maantieteelliset olosuhteet sekä taloudellinen riippuvuus harvoista tuotteista ja palveluista. Erityisesti nyt kriisiaikoina on hyvin tärkeää, että kiinnitämme huomiota Euroopan alueiden tasapainoiseen kehittämiseen sekä alueellisen ja sosiaalisen yhteenkuuluvuuden saavuttamiseen.

Unionin ja meidän on puolestaan huolehdittava siitä, että meillä on omavaraista maataloustuotantoa kaikkialla Euroopassa. Tämä on tärkeä turvallisuus- ja luonnon monimuotoisuuteenkin liittyvä kysymys. Nämä mietinnön esittämät toimenpiteet on nyt hyvin tärkeää saada konkreettisesti käytäntöön ja luoda näin pysyviä ja ennen kaikkea pitkän tähtäimen tuloksia kaikkialla Euroopassa ja myös Euroopan periferisillä alueilla.

  James Nicholson, on behalf of the ECR Group. – Mr President, first of all I would also like to congratulate the rapporteur for a very good job of work. My group was also able to support the agreement in trialogue and I think it has found a good compromise.

I believe the outermost regions of Europe should be given the required support that they need where possible, in order to compensate for their location and the difficulties that entails. These regions have permanent handicaps and we need to recognise this. The economic crisis and the crisis in the dairy sector have affected these regions disproportionately in relation to most of the rest of Europe, and that is why these regions deserve some special attention.

I am particularly sympathetic to the situation in the Azores, where the dairy sector is very important and has had serious difficulties. Allowing the Azores to export relatively small quantities of sugar to the EU has to be a good decision for the economic future of that particular region.

  João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, justificar o prolongamento da reexpedição do açúcar nos moldes agora propostos, com a supressão gradual do sistema de quotas leiteiras, é perigoso e inaceitável. Esta supressão, contra a qual nos temos batido e continuaremos a bater, apoiando a luta que os produtores de leite vêm travando, terá consequências muito gravosas para um sector produtivo fundamental da economia dos Açores. Consequências que as medidas relativas à indústria transformadora do açúcar agora propostas não são susceptíveis de mitigar, ao contrário do que é sugerido, mais ainda quando se propõe já também a sua supressão gradual. Passados estes cinco anos, o que restará?

Por outro lado, importa ter em conta que o processo de reconversão de vinhas está significativamente atrasado, nomeadamente no caso da Madeira, e poderá mesmo estar comprometido se não forem reforçados os incentivos. Os condicionalismos e constrangimentos que afectam as regiões ultraperiféricas são permanentes. Nessa medida, o reconhecimento da especificidade destas regiões deve ter tradução prática num conjunto de medidas permanentes de apoio e não interrogações casuísticas e limitadas no tempo. No actual contexto socioeconómico por maioria de razão, importa manter e reforçar os apoios comunitários ao sector agrícola a favor das regiões ultraperiféricas.

  Gabriel Mato Adrover (PPE). - Señor Presidente, señora Comisaria, nos encontramos ante una reforma sencilla, pero de gran importancia para las regiones ultraperiféricas, especialmente en unos momentos en los que la crisis afecta a todos, pero de una manera fundamental a estas regiones que tienen unos hándicaps estructurales y permanentes que hacen necesarias estas modificaciones.

Me voy a referir a Canarias. En el caso de las Islas Canarias, la modificación más importante se refiere al abastecimiento de preparaciones lácteas destinadas a la transformación industrial. Nos referimos a la leche desnatada en polvo con grasa vegetal, que es un producto tradicional para los consumidores locales y que se ha venido vendiendo en Canarias desde hace más de 40 años. Con gran esfuerzo, y salvando múltiples dificultades, se logró conseguir el establecimiento de una industria local generadora de empleo y de evidente valor añadido. Y me gustaría destacar esto porque en estos momentos, más en concreto en nuestras islas con un elevadísimo nivel de desempleo, apoyar a una industria pequeña pero que crea empleo no solo se convierte en una necesidad, sino también en una obligación.

Lo que se propone es mantener el abastecimiento de este producto, que es usado para consumo local en unas cantidades pequeñas —800 toneladas anuales—, eliminando el carácter transitorio de la medida y dando, por tanto, dada la escasa importancia que dicha medida tiene en el contexto global, una estabilidad a esta industria.

Decía antes que las regiones ultraperiféricas tienen hándicaps importantes, pero deben ser tenidas en cuenta como una oportunidad para Europa. Los distintos acuerdos de asociación sobre los que ahora se está trabajando y debatiendo —los de libre comercio con Colombia, Perú—, así como otros que se empiezan a negociar, como Mercosur, son una clara amenaza para nuestro sector agrario. Y estoy pensando en muchos productos —tomate, plátano— y en el sector ganadero.

Lo he dicho muchas veces: estos acuerdos deben lograr un equilibrio en el que, cediendo unos y otros, ganemos todos, pero de ninguna manera se puede hacer cargar con el peso del coste de los acuerdos a un producto o a un sector en concreto.

Quisiera, finalmente, felicitar al ponente, señor Alves, y agradecer a la Comisión y al Consejo que, junto con el Parlamento, en este primer trílogo en agricultura, hayamos sido capaces de ponernos de acuerdo.

  Patrice Tirolien (S&D). - Monsieur le Président, chers collègues, lors du passage de ce texte devant la commission du développement régional, j'avais réussi à introduire l'idée d'une extension de la dérogation autorisant la production de lait reconstitué à la Martinique et à la Guadeloupe, suivant l'exemple du modèle de croissance viable qui a fait ses preuves à Madère.

Malheureusement, cette position n'a pas fait l'objet de consensus lors du dernier trilogue. Je le regrette à double titre: d'une part, sur le fond, la production laitière dans les DFA offrirait des opportunités multiples à ne pas négliger: renforcement de la filière bovine, autosuffisance d'une production de base et création d'emplois. D'autre part, sur la forme, notre Parlement dans son ensemble n'a pas été en mesure de se prononcer sur ma proposition puisqu'on a voulu faire passer ce texte en première lecture par le truchement d'une procédure informelle que je dénonce.

Quoi qu'il en soit, notre travail sur ce règlement POSEI se poursuivra très prochainement lors de la revue à mi-parcours de ce règlement. À cette occasion, j'introduirai à nouveau une demande de dérogation dans les autres départements d'outre-mer français.

  Albert Deß (PPE). - Herr Präsident, Herr Kommissar! Ich freue mich, dass der Bericht über Sondermaßnahmen im Bereich der Landwirtschaft zugunsten der Regionen in äußerster Randlage der Europäischen Union hier so einvernehmlich diskutiert worden ist.

In der letzten Wahlperiode war ich Schattenberichterstatter für die Zuckermarktreform. Der Ausschuss für Landwirtschaft und ländliche Entwicklung hat damals die Insel Réunion besucht, und ich habe dort eine kleinbäuerliche Landwirtschaft besucht, die Zuckerrohr anbaut. Diese kleinbäuerliche Landwirtschaft könnte ohne unsere Unterstützung nicht weiterexistieren. Als jemand, der vom Festland kommt, habe ich auch gemerkt, dass diese Landwirte in äußerster Randlage der Europäischen Union einer besonderen Situation ausgesetzt sind.

Es ist notwendig, dass wir mit gewissen Ausnahmeregelungen dafür sorgen, dass wir diesen Landwirten in all diesen Regionen, die zur Europäischen Union gehören, eine Perspektive bieten, und sicherstellen, dass sie die Ernährungssicherheit – wenigstens zum großen Teil – in diesen Gebieten sichern können. Wir sind alle aufgefordert, mitzuhelfen, dass die Landwirtschaft – auch mit diesen Ausnahmeregelungen –eine Perspektive hat und dass die Versorgungssicherheit für die Bevölkerung dort sichergestellt wird. So wie der Bericht jetzt erarbeitet ist, haben wir gute Voraussetzungen dafür, dass wir diese Ziele erreichen können. Herzlichen Dank an alle, die hier mitgearbeitet haben!

  Giovanni La Via (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, le regioni ultraperiferiche sono aree connotate da peculiarità socioeconomiche e strutturali date dalla grande distanza dai mercati, dall'insularità, dalla superficie ridotta, dalla topografia e dal clima difficile e dalla dipendenza economica da alcuni prodotti. In particolare tre risultano i comparti agricoli in rilievo: quello per la produzione della barbabietola da zucchero, quello lattiero e quello vitivinicolo.

Il sistema economico di queste aree dipende dal corretto funzionamento del sistema produttivo di ciascuno dei sopradetti comparti, ma molto dobbiamo fare affinché vengano ripristinati gli equilibri che nel tempo sono venuti meno e garantire le necessarie deroghe per l'applicazione degli strumenti di mercato adatti.

Signor Presidente, signor Commissario, apprendiamo con estrema preoccupazione delle trattative in atto con i paesi del Mercosur:. questo accordo, se non accompagnato da adeguate misure compensative, rischia di diventare un grande pericolo, non solo per le regioni ultraperiferiche ma per molti comparti dell'agricoltura europea.

  Elie Hoarau (GUE/NGL). - Monsieur le Président, je dois dire que le compromis sur le sucre, tel que négocié en trilogue, est en-deçà de ce que nous avions proposé en commission du développement régional et en commission de l'agriculture et du développement rural, et je le regrette profondément.

Cependant, en ce qui concerne l'île de la Réunion, ce texte est important pour les agriculteurs qui attendent la mise en application rapide de la dérogation accordée sur le lait. Elle leur garantira la pérennisation de la filière. J'aurais souhaité, cependant, que les garde-fous préconisés en commission soient maintenus.

Toujours concernant le lait, je suis d'accord avec notre collègue M. Tirolien. Nous aurions souhaité qu'une étude soit menée pour la Martinique et la Guadeloupe, de manière à maintenir une filière dans ces régions. Mais ces questions, bien évidemment, seront remises sur la table lors des négociations POSEI et nous aurons l'occasion d'en reparler.

  Andreas Mölzer (NI). - Herr Präsident! Seit Jahren verzeichnen wir ein Phänomen, dem die Europäische Union scheinbar ohnmächtig gegenübersteht: Ein massives Bauernsterben unterminiert die Selbstversorgungsfähigkeit der EU-Staaten. Betroffen sind davon natürlich in erster Linie benachteiligte Gebiete, wie etwa die Regionen in äußerster Randlage, aber auch beispielsweise Bergbauern, wie wir sie in Österreich kennen.

Leider ist das auch eine Konsequenz der seit Jahren kritisierten, immer wieder reformierten und doch noch immer nicht richtig funktionierenden gemeinsamen Agrarpolitik. Wir stehen aber heute an einem Wendepunkt. In Krisenzeiten – sei es bedingt durch einen an Wert verlierenden Euro oder auch nur, weil ein Vulkan in Island die Flugverbindungen und damit auch die Versorgung mit leicht verderblichen Gütern lahmlegt –sind die Mitgliedstaaten auf sich selbst angewiesen. Das wissen wir spätestens, seit Russland das letzte Mal den Gashahn abgedreht hat.

Wenn es eng wird, hängt alles von der Selbstversorgungsfähigkeit eines Landes ab, und die gilt es in der EU, in den Ländern und Regionen mit benachteiligten Gebieten und in Regionen in äußerster Randlage aufrechtzuerhalten. Das geht meines Erachtens nur mittels einer gewissen Renationalisierung der Landwirtschaft.

  Diogo Feio (PPE). - Senhor Presidente, neste debate relativo às medidas específicas para a agricultura relativamente às regiões ultraperiféricas quero começar por cumprimentar o relator e todos os que nesta matéria trabalharam e referir que as alterações, muitas vezes técnicas e específicas, não trazem modificações de monta.

No entanto, chamar a atenção para a questão do açúcar e da produção do açúcar nos Açores e chamar também a atenção para um problema mais de fundo. As regiões ultraperiféricas como os Açores, que tive recentemente oportunidade de visitar, têm uma ligação muito grande ao sector agrícola. Especificamente nos Açores a questão das quotas leiteiras é muito importante. A produção do leite e a forma da sua regulamentação é extraordinariamente relevante para centenas de produtores e para muitos açorianos e, por isso mesmo, quero neste momento, nesta sessão plenária, chamar a atenção para a necessidade de se alcançarem soluções que tenham em atenção a situação específica destas regiões.

  Diane Dodds (NI). - Mr President, I am happy to see a report on helping agriculture in the outermost regions of Europe. There is no doubt that geographical location, distance from markets and other such factors create many difficulties. The economic crisis has also had an impact. Price volatility has been very significant and had a detrimental, and indeed destabilising, effect on farming not only in the outermost regions but in all areas of Europe. However, I just want to address one very particular point to the Commission today, and that is that the Commission must be careful in its own actions not to disadvantage the European farmer and the European agricultural industry.

In Northern Ireland the dairy and beef industry has been greatly affected by imports. This has resulted in price volatility and great financial losses for farmers. Last week I attended the Royal Agricultural Show in Northern Ireland. This is the largest show of its kind in the province, and farmer after farmer expressed very grave concerns at the attitude of the Commission in reopening the Mercosur trade talks. Surely the Commission, and we in this Parliament, must be very careful not to sacrifice Europe’s industry in order to have so-called ‘gains’ in other areas.

  Seán Kelly (PPE). - Mr President, I welcome proposals to help the outermost regions. Firstly, agriculture is primarily an industry that puts food on the table – without which we all would die – but also these regions without agriculture would die as well, both economically and by probably becoming denuded of people. So I welcome any proposals to help them.

I also want to add my voice to those who expressed concern about the Mercosur proposals. These could do enormous damage to the outermost regions, and indeed every region.

I think that it is time that the European Union got stronger and fairer with its own farmers. We were never meant to be the policeman for the farmers within the Union and the fairy godmother for the farmers in the rest of the world. That is what is happening here: there would be less stringent rules, less transparency and less accountability for food coming into the European Union than for food that is produced within it, and that would be unfair to the outermost regions and to all regions.

  Dacian Cioloş, membre de la Commission. − Monsieur le Président, je vous prie de m'excuser pour le retard mais j'ai tenu absolument à être présent à cette discussion puisque pour moi, c'est une première, il s'agit de la première décision prise en codécision dans le domaine agricole. Je voudrais à nouveau saluer et remercier M. Alves et tous les services du Parlement pour la manière très coopérative et efficace dont ils ont travaillé avec la Commission et avec le Conseil, pour aboutir à cette décision.

Si nous avons souhaité une décision rapide, c'est pour que, justement, les mesures prévues dans ce rapport puissent s'appliquer rapidement dans les régions visées. Certaines décisions s'appliqueront même de manière rétroactive. C'est pourquoi – et je réponds ainsi également à M. Tirolien – nous n'avons pas introduit d'autres amendements. En effet, comme pour certaines autres propositions, nous aurions eu besoin de justifications et d'analyses supplémentaires, pour voir de quelle manière les introduire. Nous avons préféré aller vite et j'ai eu plusieurs discussions avec M. Alves à ce sujet. Je me réjouis donc de voir le soutien dont bénéficie cette proposition et j'espère que nous pourrons travailler de la même manière, à l'avenir, avec le Parlement sur d'autres sujets. J'en suis sûr d'ailleurs.

Je peux aussi assurer tous les orateurs, en qualité de commissaire à l'agriculture, que les négociations avec le Mercosur ont été rappelées à plusieurs reprises. Je peux vous assurer, comme je l'ai fait aussi lors de débats au sein de collèges de la Commission sur la réouverture de ces négociations, que je vérifierai de manière très attentive que ces négociations se poursuivent dans l'intérêt de l'agriculture européenne. Il faut bien sûr considérer ces négociations de manière plus globale, sans se limiter au domaine agricole, mais je peux vous assurer que, dans les prochains mois, les prochaines années, pendant ces négociations, je veillerai à ce que le modèle agricole européen, qui est basé sur la qualité, sur la diversité, sur l'occupation du territoire, soit préservé ou par les résultats de ces négociations ou par les mesures qui seront prises suite à ces négociations.

La question s'est aussi posée de savoir pourquoi appliquer la dégressivité, pourquoi ne pas opter pour des quantités comme celles appliquées jusqu'à présent aux Açores pour le sucre, où, précisément, on a convenu avec les autorités portugaises, avec les autorités locales des Açores, de mettre en place un dispositif économique qui permette à l'entreprise en question de faire face à la concurrence par des mesures économiques d'investissement. Je peux me réjouir du soutien que j'ai constaté et des engagements qui ont été pris par le gouvernement portugais de soutenir l'entreprise dans cette démarche et j'espère que, de cette manière, on pourra offrir une alternative aux producteurs des Açores.

M. Mölzer a déclaré que la PAC n'était pas assez solide, qu'elle ne fonctionnait pas bien et qu'il faudrait renationaliser. Je vous pose une simple question: regardez quels sont les revenus des agriculteurs aujourd'hui, regardez quelle est la part de l'appui de la PAC dans ces revenus et demandez-vous comment les agriculteurs pourraient s'en sortir actuellement s'il n'y avait pas la politique agricole commune. Cela ne veut pas dire que la PAC ne doive pas être adaptée. Elle doit l'être en bonne partie pour prendre en compte justement ces changements auxquels est confrontée l'agriculture européenne. Je peux vous assurer que tous les efforts seront consentis dans la réforme de la PAC en 2013 pour mieux prendre en compte les réalités actuelles. Bien sûr, cela se limitera aux ressources que le Conseil et le Parlement mettront à la disposition de cette politique. J'espère que ces ressources seront en rapport direct avec les ambitions que les Européens et l'Europe se donnent pour leur agriculture. Je ne pense pas que la renationalisation soit une solution parce que, dans ces régions ultrapériphériques, les États n'auraient pas, selon moi, des moyens d'assurer l'adoption de mesures spécifiques s'il n'y avait pas la politique agricole commune et une approche communautaire.

Je conclurai donc ici avec l'espoir que, pour la refonte du règlement POSEI, nous pourrons avancer sur certains points qui ont été soulevés aujourd'hui et, qu'en général, sur toutes les décisions concernant la politique agricole commune, nous pourrons travailler avec autant d'efficacité que nous l'avons fait pour ce règlement.

  Luís Paulo Alves, relator. − Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas. Nesta minha última intervenção gostava de sublinhar a importância da actualização do Regulamento (CE) n.º 247/2006. A evolução que entretanto se verificou desde a sua aprovação em 2006, quer no domínio legislativo, quer no domínio da sua aplicação, como também da evolução da própria realidade, tornaram necessária a introdução de alterações para que, de forma actualizada, continue a ser um instrumento importante na adaptação de determinadas políticas comunitárias no domínio agrícola em relação às especificidades próprias das regiões ultraperiféricas, como o estabelecem os artigos 349.° e 107.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Permitam-me enumerar sucintamente as melhorias alcançadas: nas Canárias as preparações à base de leite consideradas produto tradicional para consumo local passam a não ter limite de aplicação temporal; na Reunião passa a poder reconstituir-se leite UHT a partir de leite em pó abaixo dos limites fixados pela OCM, desaparecendo também a obrigação de fixação do nível de leite em pó integrado. Na Madeira, esta mesma excepção é renovada nestes novos moldes e o vinho produzido a partir de castas híbridas de produtores directos pode ser consumido na região. Os Açores vêem reaparecer e aumentar, quer em quantidade quer em limite temporal, a derrogação de reexpedição de açúcar e também beneficiar igualmente das disposições já mencionadas para a Madeira no vinho.

Tratando-se de medidas a aplicar com retroactividade a partir de 1 de Janeiro de 2010, não representando qualquer entrave à livre concorrência do nosso mercado único, constituem importantes contributos para as economias destas regiões, cujas fragilidades naturais as tornam ainda mais vulneráveis numa época de crise profunda. Por último de referir aqui que, com a aprovação deste relatório e para além da oportunidade dada à diversificação agrícola, se restabeleceram as possibilidades de reexpedição que estavam proibidas. É também importante não esquecer que, graças à sua adopção, conseguiremos, num período de crise económica duríssima, dar um contributo decisivo para reestruturar e manter nos Açores não somente várias dezenas de postos de trabalho, como também o know how técnico ligado à actividade da fileira agro-industrial do açúcar.

  El Presidente. − Tengo mucho gusto en decirles al señor Alves y a todos ustedes que, dentro de 8 o 10 días, se va a celebrar una gran conferencia sobre las regiones periféricas patrocinada por la Presidencia española, y el Presidente del Parlamento me ha designado a mí, precisamente, para intervenir junto al señor Durão Barroso, el señor Rodríguez Zapatero y el Presidente del Gobierno de Canarias en la inauguración de tal conferencia.

Sin ninguna duda, voy a utilizar el resultado de este debate y el informe del señor Alves como fuentes de inspiración significativa para la intervención que tenga que pronunciar en aquel momento.

Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar hoy a las 12.00 horas.

Declarationes por escrito (artículo 149 del Reglamento)

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), în scris. – Regiunile insulare şi ultraperiferice ale Uniunii Europene se confruntă în această perioadă cu o serie de probleme, de aceea este nevoie de măsuri specifice pentru a încuraja viitoarea lor dezvoltare socială şi economică. Măsurile suplimentare propuse de Parlament şi de Comisie, menite să îmbunătăţească situaţia agriculturii în regiunile ultraperiferice sunt binevenite, mai ales în contextul problemelor cu care se confruntă insulele Azore şi Madeira.

Laptele este principalul produs agricol din Azore, însă, având în vedere faptul că, recent, mai multe state membre ale Uniunii Europene s-au confruntat cu criza laptelui, este nevoie de o reconversie a profilului agricol al acestor insule. În acest sens, sunt de acord cu raportorul, în viziunea căruia sfecla de zahăr este cea mai bună alternativă la producţia de lapte, atât din punct de vedere al eficienţei economice, cât şi al protecţiei mediului şi subliniez faptul că expedierea de cantităţi maxime de sfeclă de zahăr către Europa continentală trebuie încurajată în continuare.

În încheiere, vreau să accentuez faptul că, în contextul crizei economice actuale, cadrul financiar de după 2013 trebuie să aibă ca fundament principal principiul solidarităţii şi trebuie să urmărească în continuare atingerea unor standarde ridicate de coeziune teritorială şi socială.

  El Presidente. − (La sesión, suspendida a las 11.35 horas, se reanuda a las 12.05 horas)

IN THE CHAIR: Diana WALLIS
Vice-President