Debates

Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 - Estrasburgo

4. A necessidade de uma estratégia europeia para o Sul do Cáucaso (debate)

  Presidente . – Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0123/2010) do deputado Kirilov, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a necessidade de uma estratégia da UE para o Sul do Cáucaso (2009/2216 (INI)).

  Evgeni Kirilov, relator. – (EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer aos relatores-sombra e a todos os colegas que contribuíram para a elaboração deste importante relatório, que expõe resumidamente a necessidade de uma estratégia da UE para a região do Sul do Cáucaso. O Sul do Cáucaso é não só uma região na vizinhança imediata da União – tem fronteira marítima com a Roménia e a Bulgária – como é também uma região de grande importância estratégica para a União em aspectos políticos, económicos e de segurança.

Por isso, o principal objectivo da União Europeia na referida região deve ser o de participar activamente na sua estabilização e encorajar o desenvolvimento da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia rumo à estabilidade e à democracia, estabelecer boas relações de vizinhança e a integração nas políticas da UE. O Parlamento Europeu apoia fortemente todas as iniciativas que aumentem a presença da UE na região, em especial a mais recente, a Parceria Oriental. Esta iniciativa proporciona um quadro válido para o incremento da cooperação regional, para a introdução da dispensa de vistos nas viagens com destino à União Europeia e para a celebração de acordos de comércio livre abrangentes. Trata-se de um processo biunívoco que exige esforços e dedicação de ambos os lados; é do interesse vital dos três países continuarem os seus esforços no sentido do avanço da democratização.

Boa governança, pluralismo político, Estado de direito e respeito dos direitos humanos são de importância primordial para a determinação das relações futuras dos referidos países com a União Europeia. Por conseguinte, a União Europeia deve continuar a proporcionar-lhes assistência financeira e técnica, a fim de promover tais princípios no âmbito da condicionalidade política. A localização geopolítica estratégica da região, a sua importância crescente enquanto corredor de energia, de transportes e de comunicações que liga o Mar Cáspio e a Ásia Central à Europa e a preocupação crescente da UE com a segurança energética sugerem uma participação mais activa nos projectos de energia da região, incluindo a conclusão do projecto de gasoduto de Nabucco.

No entanto, estas políticas europeias ambiciosas dificilmente poderão ser realizadas enquanto pairar sobre a região uma grande sombra: os conflitos por resolver na Geórgia e em Nagorno-Carabaque. Tais conflitos constituem também um impedimento grave à democratização, à estabilidade política e ao desenvolvimento social e económico. Infelizmente, foi devido à guerra de 2008 na Geórgia que a União Europeia se deu conta de que precisa de desempenhar um papel mais activo na região, no que diz respeito à prevenção de conflitos e à gestão de conflitos. A situação de impasse devida aos referidos conflitos e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa justificam uma política europeia mais pró-activa. Isto aplica-se particularmente no caso do conflito de Nagorno-Carabaque, em que a União tem estado praticamente ausente. Limitar-se a declarar apoio ao trabalho do Grupo de Minsk nesta fase não basta, se a UE levar a sério o seu papel novo e mais activo em matéria de política externa.

A União é o mediador internacional aceite por ambos os lados e cuja presença não suscita controvérsias. Há necessidade de que a União lidere os esforços internacionais de reabilitação e reconstrução nesta zona de conflito, através do lançamento de projectos de reconciliação e programas e contactos envolvendo directamente as pessoas e do envio para a região de uma missão, logo que tenha sido encontrada uma solução política.

Os conflitos na região também exigem um esforço especial no que refere à situação das centenas de milhar de pessoas deslocadas, situação que tem consequências graves a nível humanitário. A União Europeia dispõe de meios e de experiência para contribuir para a criação de um clima de maior tolerância no Sul do Cáucaso. A União deveria também retirar ensinamentos da sua própria experiência histórica e mostrar às pessoas da região que podem viver juntas em paz e em prosperidade e que podem restaurar as boas relações e confiança que, historicamente, existiam. É tarefa principal para a União tentar convencer os dirigentes e as pessoas – o coração e o espírito das pessoas – da região a apoiar as iniciativas de paz, não as ameaças, não as tensões. Portanto, há um bom futuro, se tentarmos realizá-lo em conjunto.

  Štefan Füle, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, é com prazer que participo nesta troca de pontos de vista com o Parlamento Europeu sobre o relacionamento da União Europeia com a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia, os três países do Sul do Cáucaso. Já tive oportunidade de ter um excelente debate sobre o Sul do Cáucaso com os membros da Comissão dos Assuntos Externos, em 28 de Abril, pouco depois da minha visita à região.

Saúdo este relatório, considerando-o um contributo válido para a reflexão sobre o modo como a União Europeia pode construir um relacionamento cada vez mais forte e mais amplo com a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia. Permitam-me que recorde que temos um quadro de envolvimento sólido, nomeadamente a consagrada Política Europeia de Vizinhança e a Parceria Oriental lançada este ano. A primeira continua a ser uma das principais prioridades da União Europeia para as suas relações externas. A implementação bem sucedida da segunda, com o envolvimento activo dos países parceiros, reforçará ainda mais as nossas relações baseadas em valores partilhados.

Permitam-me que saliente dois marcos muito importantes neste percurso.

A semana passada, a Comissão publicou o seu terceiro relatório anual de progresso para os países do Sul do Cáucaso. Os planos de acção da PEV e a avaliação periódica da sua implementação continuam a ser um instrumento essencial para fazer avançar reformas políticas e económicas nesses países bem como a cooperação destes com a União Europeia.

Desta vez, optámos por uma avaliação a cinco anos para o pacote da Política Europeia de Vizinhança. O principal objectivo é o de utilizarmos as conclusões como base para consultas alargadas com os Estados-Membros, convosco, aqui no Parlamento Europeu, e com os nossos parceiros na vizinhança, obter as vossas reacções – e as deles – quanto à questão de saber se dispomos das ferramentas e dos instrumentos certos, se o montante e a distribuição de recursos são apropriados e se a velocidade e o âmbito dos nossos esforços estão correctos e vão na direcção certa.

Os resultados serão apresentados no âmbito do pacote do próximo ano, que deverá tornar a nossa política mais coerente e que, sem dúvida, levará a um grau superior de apropriação por parte dos nossos vizinhos. Será também uma ocasião ideal para dar grande força à nossa posição em favor de que as próximas Perspectivas Financeiras proporcionem recursos adequados.

O segundo marco é a autorização pelo Conselho, também a semana passada, da abertura das negociações sobre acordos de associação com a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia. A adopção dessas directrizes de negociação é um sinal claro do nosso forte empenho no aprofundamento das relações entre a União Europeia e os países do Sul do Cáucaso com base em valores partilhados e em princípios em que se incluem a democracia, o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos.

A Comissão está já a preparar-se para tais negociações, que se espera tenham início dentro dos próximos meses. Estas duas áreas mostram claramente que a UE já tem uma estratégia estabelecida e abrangente para o Sul do Cáucaso cujo potencial estamos a procurar explorar o mais possível, uma estratégia para aproximar essa região da União Europeia.

À luz do relatório do senhor deputado Kirilov, que constitui um contributo muito válido e muito apreciado, concluo que os pontos de vista do Parlamento Europeu são muito convergentes com os da Comissão em vários aspectos. A estabilidade e a segurança do Sul do Cáucaso têm impacto directo na Europa. Por conseguinte, a União Europeia partilha a responsabilidade de apoiar a resolução pacífica do conflito e a construção de confiança. O Cáucaso do Sul interessa à União Europeia, devido, entre outras coisas, às suas ligações de energia e transportes. Uma melhor governança e um regime mais forte de Estado de direito facilitarão o comércio externo e o investimento, bem como a mobilidade das pessoas. Os novos acordos de associação irão alargar as disposições em matéria comercial nos termos dos acordos de parceria e de cooperação.

Penso que a União Europeia está no bom caminho no reforço das relações com a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia. Permitam-me, porém, que saliente que a responsabilidade pelo estabelecimento de um quadro construtivo de envolvimento é um esforço conjunto. O empenhamento dos nossos parceiros do Sul do Cáucaso na aproximação à Europa tem de se traduzir em mais progressos no sentido da democracia, da economia de mercado e da estabilidade política no terreno. Exorto, por isso, a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia a avançarem nos seus esforços na via de uma sociedade moderna, inclusiva, democrática, pluralista e próspera, em paz com os seus vizinhos.

  Metin Kazak, relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. – (BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de coordenador do Grupo Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, tive oportunidade de apresentar o parecer da Comissão do Comércio Internacional sobre a necessidade de uma estratégia europeia para o Sul do Cáucaso. Sei que o relatório é complexo e sensível em muitos domínios.

A estratégia é de importância vital para assegurar uma boa política de vizinhança que seja coerente. Reafirma o papel da União Europeia enquanto interveniente global na região em termos de política externa geral e de política de segurança. A cooperação com o Sul do Cáucaso no sector da energia e na promoção da democracia e da boa governança devem incluir-se entre as principais prioridades da UE.

Este aspecto também é importante para a cooperação regional, inclusivamente devido à situação geopolítica da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia, por um lado, e, por outro lado, da Rússia, do Irão e da Turquia, candidata à adesão à União Europeia. As barreiras comerciais devem ser eliminadas e os laços comerciais e económicos entre a UE e o Sul do Cáucaso devem ser reforçados. Isso irá impulsionar a estabilidade política e o respeito dos direitos humanos e gerar crescimento sustentável e prosperidade na região.

Esta é outra razão pela qual a assinatura de um acordo de associação e de acordos abrangentes de comércio livre tem de passar a ser um objectivo fulcral da nossa política externa para o Sul do Cáucaso. Isso irá contribuir para a resolução de conflitos latentes, permitir ao Azerbaijão aderir à Organização Mundial do Comércio muito em breve e melhorar a capacidade administrativa e institucional desses países. A este propósito, exorto a Comissão a mostrar maior empenho na realização destes objectivos.

  Anna Ibrisagic, em nome do Grupo PPE. – (SV) Senhor Presidente, vamos hoje votar um relatório sobre a necessidade de uma estratégia da UE para o Sul do Cáucaso. Trata-se de um assunto muito importante. Dada a situação que prevalece na região, é vital que a UE desempenhe um papel político mais activo.

Como relatora-sombra do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), tenho estado a trabalhar muito intensamente, em especial, para realçar o papel da UE no Sul do Cáucaso e identificar as medidas concretas que nós, na União Europeia, podemos tomar a fim de ajudar os países afectados e aproximá-los da UE ao seu próprio ritmo e consoante as suas condições específicas. O relatório propõe duas medidas importantes que a UE deve tomar rapidamente a fim de viabilizar a execução da sua estratégia: acelerar o ritmo das negociações sobre a liberalização do regime de vistos e estabelecer uma zona de comércio livre entre a UE e o Sul do Cáucaso.

Todos os países da região - a Geórgia, a Arménia e o Azerbaijão - são ex-repúblicas soviéticas, e a Rússia continua a influenciar a região muito mais do que algumas pessoas pensam. A fim de permitir a manutenção da segurança, da estabilidade e da paz no futuro, a UE necessita, portanto, de ter na região uma presença maior do que a que tem neste momento. É muito importante que os cidadãos destes países tenham melhores perspectivas de aderir à UE e é fundamental que a UE compreenda a importância da estabilidade no Cáucaso.

Tenho procurado também, insistentemente, obter informações claras sobre os antagonismos de longa data que existem na região e sobre o perigo constante de esses antagonismos se transformarem em conflitos armados. Por conseguinte, congratulo-me sinceramente com o facto de o relatório em apreço reiterar claramente o nosso apoio incondicional à integridade territorial da Geórgia e à inviolabilidade das suas fronteiras, reconhecidas internacionalmente, e condenar o reconhecimento, pela Federação Russa, das regiões georgianas secessionistas da Abcásia e da Ossétia do Sul, por ser contrário ao direito internacional.

O relatório que hoje vamos votar mereceu um amplo apoio político na comissão, facto que constatei com prazer. Gostaria de pedir a todos que votem a favor das alterações apresentadas pelo Grupo PPE em conjunto com o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. <

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D. – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer muito sinceramente ao senhor deputado Kirilov pelo seu trabalho minucioso, que, tal como já aqui foi dito, representa um contributo valioso para a nossa estratégia nesta região.

Quando estive recentemente na região, em Tbilisi, uma pessoa de outro país daquela zona disse que a cooperação regional era um conceito que fora imposto à região pela Europa. Isto revela bem a atitude de muitos políticos e muitas pessoas com cargos de responsabilidade na região em causa: na verdade, não estamos nada interessados em cooperar, mas se é isso que a Europa quer de nós, então, provavelmente, não temos outra alternativa.

Temos de tornar bem claro que, na Europa, foi a cooperação regional que levou a que nos juntássemos para promover o desenvolvimento em paz e que o mesmo terá de acontecer naquela região. Muitas das influências externas negativas a que a região está sujeita, nomeadamente as pressões exercidas pelo seu antigo Grande Irmão, a Rússia, teriam decerto um impacto muito menor se os países da região conseguissem cooperar entre si.

Trata-se de uma região que é importante não só para a Europa mas também, evidentemente, para os seus vizinhos. Estou a pensar, em particular, na Turquia, um país vizinho com o qual podemos trabalhar em estreita cooperação naquela região. Gostaria que se encontrasse uma solução conjunta, num futuro próximo, para os dois problemas pelos quais a Turquia é, ou poderá ser em parte, responsável, por outras palavras, os problemas relacionados com a Arménia, seu país vizinho, por um lado, e com o Nagorno-Carabaque, por outro lado.

Não há nada que impeça as tropas arménias de abandonar pelo menos as províncias do Azerbaijão que não fazem parte do Nagorno-Carabaque. Isso lançaria as bases de uma relação melhor entre a Arménia e a Turquia.

Os membros do nosso grupo, em particular, o senhor deputado Severin e eu próprio, têm lançado repetidas vezes a ideia de uma união entre a UE e os países à volta do Mar Negro, porque acreditamos que a cooperação entre essa região e a UE, e também com os seus vizinhos - a Turquia e a Rússia -, é muito importante. Penso que o conteúdo deste relatório poderá constituir o início de uma união desse tipo. De momento, isto ainda é apenas uma visão, mas espero que em breve se torne uma realidade. <

  Norica Nicolai, em nome do Grupo ALDE. – (RO) Na qualidade de relatora-sombra do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, penso que este relatório constitui um importante ponto de partida para uma abordagem coerente da região do Cáucaso e um documento que nos permitirá aferir a qualidade de relatórios que nos serão apresentados no futuro. Por esta razão, quero felicitar o senhor deputado Kirilov, e creio que os esforços desenvolvidos por todos os grupos políticos conseguiram produzir uma abordagem inteiramente coerente para a região em causa.

Em minha opinião, 2010 poderá proporcionar à União Europeia e aos países da região uma oportunidade, porque uma participação mais activa da diplomacia europeia em processos de grande visibilidade que envolvem situações de conflito - refiro-me à Abcásia e à Ossétia, ao Nagorno-Carabaque e ao conflito entre a Turquia e a Arménia - poderá contribuir para a realização de progressos significativos.

A conclusão do relatório, que salienta um factor fundamental para a nossa segurança energética, é que nós, na União Europeia, necessitamos de ter uma maior participação, a fim de normalizar a situação de segurança na região. Penso que a abordagem a adoptar consiste em alargar a parceria comercial. No entanto, isso deverá ser acompanhado de tentativas significativas por parte da União Europeia de levar a democracia e a estabilidade à região, porque a tentação do totalitarismo ainda se faz sentir fortemente na região, e temos, também, uma falta generalizada de democracia.

Temos de conceber políticas e projectos significativos e bem alicerçados, de modo a conseguir-se eliminar problemas importantes da região, nomeadamente, a falta de governação, a difusão de atitudes conflituais e, por último, mas não menos importante, a corrupção. Contudo, para isso, é necessária vontade democrática, tanto da nossa parte como da parte dos governos da região.

O relatório menciona todos os aspectos que acabo de referir e muitos outros que são importantes para a abordagem da União Europeia. Refiro-me aos direitos e liberdades individuais. Penso igualmente que é vital para a União Europeia e os seus Estados-Membros considerarem a possibilidade de adoptar uma parceria estratégica.

  Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, tal como os oradores anteriores, também eu gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Kirilov, o bom trabalho que realizou e a elevada qualidade do relatório, que é muito completo.

Gostaria de abordar alguns aspectos que ainda não foram mencionados, mas que são muito importantes para mim. É verdade, infelizmente, que os três conflitos latentes na região representam um enorme obstáculo ao pleno desenvolvimento da política europeia de vizinhança, assim como, também, ao desenvolvimento dos próprios países. Quando se tem um inimigo externo, real ou suposto, as coisas são relativamente simples. Neste caso, os governos e os Estados atribuem frequentemente pouca importância à luta contra a pobreza, a fazer qualquer coisa pela sua própria população e a assumirem responsabilidade pelos seus cidadãos. Isto significa que a necessidade de os países se distanciarem de níveis elevados de gastos militares, que são criticados neste relatório e que têm vindo a aumentar nos últimos anos, passando a despender mais nos serviços sociais, na cultura e no ambiente, que beneficiam a população, é um aspecto fulcral deste relatório, e congratulo-me por se ter incluído esta questão.

Um outro aspecto que é abordado, por exemplo, no relatório Tagliavini sobre o conflito entre a Geórgia e a Rússia, é a necessidade de desarmamento aos níveis intelectual e linguístico, a fim de se combater a linguagem que inflama os ânimos e a manipulação da história. Tudo isto é necessário, para podermos fazer progressos genuínos no que respeita a levar a paz a esta região.

Entre outros factores incluem-se a necessidade de mais democracia, o apoio à sociedade civil, a protecção das minorias étnicas, sexuais e religiosas e as questões de direitos humanos. Todas estas coisas continuam a ser pertinentes. Um exemplo no Azerbaijão é o caso de dois jovens bloggers que tiveram a coragem de criticar o governo e se encontram detidos há seis meses, sem terem ainda sido libertados. A liberdade dos meios de comunicação social é um problema em todos estes países. Felizmente, todos estes aspectos são focados no relatório e a minha posição em relação a estes assuntos é idêntica à de oradores anteriores. A dimensão regional e a cooperação transfronteiras são importantes. Por conseguinte, apoiamos a Comissão nas actividades conjuntas que está a desenvolver neste domínio. <

  Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, o relatório Kirilov explica claramente que os países do Sul do Cáucaso são importantes para a UE em termos estratégicos, sobretudo no que respeita à segurança energética - por exemplo, o petróleo e o gás produzidos no Cáspio são transportados através dos países da região em causa. Infelizmente, porém, a região continua a estar paralisada por conflitos latentes, o mais recente dos quais é, evidentemente, a ocupação de facto da Abcásia e da Ossétia do Sul pela Rússia, que, a nosso ver, fazem parte do território soberano da Geórgia. Em termos das relações UE-Rússia, não podemos fingir, simplesmente, que isto não aconteceu.

Através dos mecanismos da Parceria Oriental da PEV, devemos agora, evidentemente, redobrar os nossos esforços para recompensar a determinação da Geórgia em realizar as suas aspirações euro-atlantistas, e eu e o meu grupo somos inteiramente a favor de um futuro ACL, da liberalização do regime de vistos e de acordos de associação para todos os países do Sul do Cáucaso. Como grande amigo que sou da Arménia, congratulo-me com o facto de a versão final do relatório ser mais equilibrada do que as versões iniciais. No entanto, continuo a estar preocupado com aspectos do relatório que parecem contradizer a posição oficial da UE sobre a resolução da questão do Nagorno-Carabaque e a posição do Grupo de Minsk, em particular.

A Arménia está agora a desenvolver esforços corajosos para resolver o impasse de longa data em torno do Nagorno-Carabaque. Tem procurado também normalizar as relações com a Turquia, uma decisão que deverá estabilizar o Sul do Cáucaso. Era bom que a Turquia respondesse de uma forma igualmente construtiva, sem condições prévias. Se fosse possível reabrir esta fronteira, isso não só atenuaria o embargo que se mantém há demasiado tempo contra a Arménia, um país que tanto tem sofrido, como também contribuiria para a prosperidade económica numa região muito pobre e subdesenvolvida da Turquia oriental. Por conseguinte, existe um interesse próprio esclarecido em que a Turquia aja em relação a esta questão. Não é credível, a meu ver, que a Turquia justifique o encerramento permanente desta fronteira com a Arménia devido à sua pretensa solidariedade para com o seu irmão túrquico, o Azerbaijão, quanto ao conflito em torno do Nagorno-Carabaque. Isso é tão lógico como dizer que a Grécia deve encerrar a sua fronteira com a Turquia na Trácia como um gesto de solidariedade para com os cipriotas gregos devido à ocupação turca de Chipre. Na UE, acreditamos em fronteiras abertas e na liberdade comercial como condição sine qua non da paz e da estabilidade no nosso continente e, também, no Sul do Cáucaso. <

  Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Kirilov pelo excelente trabalho levado a cabo num domínio pleno de dificuldades, mas também de oportunidades, como é o das relações entre os países da UE e os do Cáucaso Meridional.

A Europa iniciou um projecto interessante de Parceria Oriental, que foi acolhido com apoio e interesse pela Arménia, Geórgia e Azerbaijão. No entanto, os desafios a enfrentar são muitos e dizem respeito a questões energéticas, económicas e políticas e, especialmente, a questões de segurança, como, no caso da Geórgia, a questão de Nagorno-Carabaque as tensões entre a Turquia e a Arménia.

O desenvolvimento de relações entre a União Europeia e estes três países será muito mais eficaz se for possível criar um clima de cooperação mútua entre a Arménia, a Geórgia e o Azerbaijão, em conformidade com o princípio da integridade territorial e com as resoluções da ONU que constituem a base para pôr termo aos conflitos por resolver na região. É importante salientar a política da inviolabilidade das fronteiras de um Estado, que a UE sempre apoiou: as fronteiras não podem, em circunstância alguma, ser modificadas pelo uso da força militar.

  Dimitar Stoyanov (NI). – (BG) Senhor Presidente, gostaria de começar por informar as senhoras e os senhores deputados de que os relatores, senhores deputados Kirilov e Kazak, pertencem a partidos que votam automaticamente na Assembleia Nacional búlgara contra o reconhecimento do genocídio dos arménios. Assim sendo, não é estranho que, tal como já disse o senhor deputado Tannock, este relatório se afaste de algumas das posições apresentadas até agora. Tenho sido contactado por um grande número de organizações arménias respeitáveis, especialmente sobre a questão do Nagorno-Carabaque, e essas organizações informaram-me que o relatório, por exemplo, não foi mencionado e que não foram efectuadas consultas às principais figuras do Grupo de Minsk. Além disso, embora mencione os critérios de Madrid, o relatório não obedece a esses critérios.

É por esta razão que eu gostaria de fazer esta crítica construtiva ao senhor deputado Kirilov, porque creio que a representação unilateral de uma parte não ajudará a melhorar a situação nem a resolver os conflitos. É necessária uma abordagem flexível que considere as questões sob absolutamente todas as perspectivas. Caso contrário, apenas estaremos a agravar os conflitos em vez de os resolver. <

  Iuliu Winkler (PPE). – (EN) Senhor Presidente, penso que a democratização, a boa governação, o primado do direito e o respeito pelos direitos humanos são as pedras angulares sobre as quais têm de ser edificadas as nossas futuras relações com a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia. A cooperação transfronteiras a nível regional no Sul do Cáucaso também aumentará a cooperação potencial desta região com a União Europeia.

A nossa cooperação económica tem várias dimensões muito importantes, e uma delas é a cooperação e a segurança no domínio energético, especialmente no contexto de projectos fundamentais apoiados pela Comissão Europeia - por exemplo, o projecto do gasoduto Nabucco. As regiões do Mar Cáspio e do Mar Negro são vitais para a segurança energética europeia e a estratégia da UE para o Sul do Cáucaso reconhece-o.

Gostaria de focar muito brevemente três aspectos muito específicos. Um deles é a participação das autoridades locais na cooperação transfronteiras, porque necessitamos de uma cooperação regional forte no Sul do Cáucaso; depois, há a questão da adesão do Azerbaijão à OMC. Creio que a Comissão irá prestar ao Azerbaijão assistência técnica e todo o tipo de ajuda necessária para que essa adesão se concretize.

O terceiro e último aspecto é a eventual criação de um mecanismo de assistência técnica destinado a reforçar os sistemas bancário e financeiro dos Estados do Sul do Cáucaso. Isto seria uma excelente perspectiva para o sector empresarial e para os investidores.

  Adrian Severin (S&D). – (EN) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Kirilov fala da necessidade de uma estratégia da UE para o Sul do Cáucaso. Creio, efectivamente, que é necessária uma estratégia, mas uma estratégia necessita de ter objectivos e os objectivos pressupõem uma identidade geopolítica clara. Talvez tenhamos de trabalhar no sentido de definir melhor a nossa identidade geopolítica. Quais são os nossos objectivos no Sul do Cáucaso? Em poucas palavras, a estabilidade, a abertura na região e a interoperabilidade legislativa, democrática, política, etc.

Temos de reconhecer a especificidade da região dentro da Parceria Oriental e abordar essa especificidade como tal. Temos de reconhecer também a especificidade de cada país da região e abordá-la correctamente. Temos de reconhecer e avaliar o papel da Turquia na região e usar as nossas negociações com a Turquia como enquadramento para o estabelecimento de uma parceria UE-Turquia destinada a fazer face aos desafios locais e regionais. Tal como já aqui se disse, estou certo de que a Turquia irá desempenhar um papel decisivo neste aspecto.

Temos também de reconhecer que a região faz parte da nossa vizinhança comum com a Rússia, e temos de tentar encontrar formas de promover políticas comuns no âmbito dessa vizinhança comum. As questões de segurança, sem dúvida, e talvez algumas questões relacionadas com a energia poderiam ser abordadas a nível trilateral. Isto ajudaria talvez a promover soluções para os chamados conflitos "congelados" que existem na região. Neste contexto, temos de aceitar que esses conflitos são apenas elementos de um problema único, mais amplo e mais complexo com uma importância global maior. Por conseguinte, deveria talvez considerar-se um pacote de medidas. Do mesmo modo, penso que temos de eliminar algumas ambiguidades e compreender que os princípios da autodeterminação e da integridade territorial nem sempre se podem aplicar juntos.

Por último, penso que temos de considerar a possibilidade de realizar uma conferência sobre segurança e cooperação no Sul do Cáucaso, com vista a estabelecer um pacto de estabilidade para a região. <

  Tomasz Piotr Poręba (ECR). – (PL) Na qualidade de relator permanente do Parlamento Europeu para a Arménia, gostaria de salientar que temos de definir uma estratégia clara e eficaz da União Europeia para o Sul do Cáucaso. Temos grandes esperanças para esta região ao construirmos uma Europa livre e democrática. Para isso, temos de apoiar muito sistematicamente os países da região e incentivá-los a efectuar novas reformas tendo em vista a transição para uma economia de mercado.

Neste contexto, é fundamental concluir, o mais rapidamente possível, o processo de negociação de um novo tipo de acordo de associação entre os países do Sul do Cáucaso e a União Europeia. Estou convencido de que estes acordos serão um estímulo para a região continuar a desenvolver esforços no sentido de introduzir normas democráticas. O caso da Geórgia demonstra que essas reformas já estão a produzir resultados. No relatório Doing Business 2010, que classifica os Estados sensíveis às necessidades das empresas e é elaborado pelo Banco Mundial, a Geórgia surge em 11.º lugar, o que significa que, em quatro anos, este país avançou 101 lugares na classificação. A organização Transparency International afirma que, graças à redução da burocracia conseguida durante o mandato do Presidente Saakashvili, o índice de percepção da corrupção da Geórgia baixou para metade.

A União Europeia deve prezar o facto de que o Presidente Saakashvili tem vindo a aplicar sistematicamente uma política de promoção da economia de mercado, e as reformas que ele introduziu são um bom exemplo para outros países do Cáucaso. <

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhor Presidente, no dia 9 de Maio, o Senhor Presidente Buzek e 20 000 pessoas celebraram o 60.º aniversário da declaração apresentada por Robert Schuman aqui em Estrasburgo. Neste contexto, gostaria de dizer que o Sul do Cáucaso tem perante si duas alternativas. Uma é tornar-se algo de semelhante àquilo que eram os Balcãs antes da Primeira Guerra Mundial, mas a uma escala mundial, e a outra é tornar-se algo como a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço depois da Segunda Guerra Mundial. No relatório Kirilov, estamos a escolher a segunda destas duas alternativas.

Concordo com a afirmação do senhor deputado Swoboda de que seria possível reduzir o impacto de influências externas como a da Rússia se os três Estados do Sul do Cáucaso mantivessem entre si uma cooperação mais estreita. Por conseguinte, é do interesse dos três países juntarem-se. Apoio a Arménia nos seus esforços para conseguir o reconhecimento do genocídio levado a cabo pelo Império Otomano. No entanto, a Arménia seria muito mais credível se retirasse definitivamente as suas tropas do Azerbaijão. Necessitamos urgentemente de uma solução pacífica para o Nagorno-Carabaque e para as zonas ocupadas do Azerbaijão. É igualmente importante conseguir-se uma maior estabilidade na Geórgia, porque se a Geórgia for desmembrada, tal como desejam muitas pessoas em Moscovo, isso irá desestabilizar toda a região.

Por esta razão, as principais questões são as negociações de paz, uma solução para os conflitos de nacionalidade e, acima de tudo, o regresso das pessoas deslocadas às suas casas. No século XXI, não pode continuar a usar-se a deslocação de populações como um instrumento político. As pessoas não deviam estar a tentar manter o processo de deslocação. Necessitamos de muito mais sensibilidade e muito mais acção nesta área. <

  Justas Vincas Paleckis (S&D). – (LT) Gostaria de agradecer ao meu colega Evgeni Kirilov o seu relatório minucioso e muito significativo. A União Europeia insta a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para se tornarem Estados estáveis, pacíficos e verdadeiramente democráticos, em que os direitos humanos e os direitos das minorias sejam assegurados e onde haja uma competição civilizada entre o governo e a oposição.

Não é fácil falar de cooperação regional quando sabemos muito bem que os três países têm sido prejudicados por conflitos "congelados" ou absolutamente frescos. No entanto, a experiência europeia (especialmente se pensarmos que a União Europeia teve origem após guerras sangrentas) é um testemunho eloquente do facto de que a única solução é conversar, negociar, sarar feridas e agir olhando para o futuro e não para o passado. Os países do Sul do Cáucaso terão uma perspectiva europeia mais clara se conseguirem cooperar entre si em toda a sua região. É claro que isso também depende do comportamento dos países vizinhos.

A União Europeia tem oportunidades de desempenhar um papel mais activo no Sul do Cáucaso com vista a assegurar, principalmente, a execução de programas visando a redução da pobreza, a atenuação do isolamento social, a igualdade de género e os direitos das mulheres, e o investimento na educação e nos serviços de saúde.

É importante acelerar o estabelecimento de contactos directos entre os cidadãos do Sul do Cáucaso e os Estados-Membros da União Europeia. Devemos, especialmente, aumentar o número de estudantes, professores e investigadores que participam em programas de mobilidade.

É este o interesse comum que todos partilhamos. <

  Ryszard Czarnecki (ECR). – (PL) Este é um passo importante para o Parlamento Europeu no sentido de abrir a porta a nações que são manifestamente europeias, tais como a Geórgia e a Arménia. Falando com toda a sinceridade, é um passo que já devia ter sido dado há muito tempo. É uma pena que isto não tenha acontecido há dois anos, quando a Geórgia foi alvo de uma intervenção militar russa. Mesmo assim, é um passo na direcção certa. Espero que lhe seja conferido um conteúdo político específico e, também, que a Assembleia Parlamentar Euronest tenha um papel a desempenhar como instrumento de apoio às ambições destes Estados, cuja óptica é manifestamente europeia.

Por último, gostaria muito que aqueles de entre nós que aqui falaram hoje sobre o défice democrático dos países desta região falem com a mesma clareza sobre o défice democrático num país vizinho destes países - refiro-me à Rússia -, para que não haja aqui duplicidade de critérios. <

  Krzysztof Lisek (PPE). – (PL) A Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia são sem dúvida Estados europeus, são sem dúvida nações europeias. Trata-se de Estados que são membros do Conselho da Europa e que participam em muitas missões internacionais em cooperação com os países da União Europeia. A União Europeia tem de reconhecer o direito fundamental de todos os Estados à autodeterminação e o direito de as nações decidirem o seu próprio futuro. Não podemos aceitar o princípio arcaico das regiões e esferas de influência.

Gostaria de dedicar alguns segundos à questão da integridade territorial georgiana. É muito positivo que a União tenha declarado o seu apoio quanto a esta questão. A União é vista, não só no mundo, mas também - o que é mais importante - nestes países como um garante da segurança na região. Não podemos esquecer isto. Infelizmente, algumas partes dos acordos de cessar-fogo de 12 de Agosto e 8 de Setembro de 2008 não foram aplicadas. Sei que estão em curso conversações em Genebra, mas talvez devamos chamar a atenção mais uma vez para este aspecto nas nossas conversas bilaterais com a Federação Russa.

Uma segunda questão é a dos vistos. Concordo com a Senhora Comissária Malmström, que disse que esta é a maneira de juntar as pessoas e permitir que os cidadãos da Europa viagem. Isto também se deveria aplicar, sem dúvida, à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão. <

  George Sabin Cutaş (S&D). – (RO) A importância da situação geopolítica da Arménia, Geórgia e Azerbaijão em relação à União Europeia, da Turquia como país candidato à adesão à UE, da Rússia e do Irão, torna necessária a concepção de uma estratégia da União Europeia para o Sul do Cáucaso, focalizada na promoção do crescimento económico, da estabilidade política e do respeito pelos direitos humanos.

O comércio é um dos instrumentos fulcrais que a UE tem à sua disposição para alcançar esses objectivos. A conclusão de acordos de comércio livre com estes países daria um impulso ao investimento estrangeiro, criaria novos postos de trabalho e incentivaria o crescimento económico na região. A garantia da segurança energética é uma preocupação comum da União Europeia e da região do Sul do Cáucaso.

A cooperação energética deve ser especificamente reforçada com a conclusão do projecto Nabucco tão rapidamente quanto possível e o apoio da UE a projectos no domínio da energia que promovam a eficiência energética e o desenvolvimento de fontes de energia alternativas no Sul do Cáucaso.

  Paweł Robert Kowal (ECR). – (PL) Conforme salientam os relatores, a Geórgia e a Arménia estão a pôr em prática, de uma forma dinâmica e bem-sucedida, uma estratégia europeia, uma estratégia de política de vizinhança. Devemos dar resposta a esta situação e, de qualquer modo, devíamos tomar em consideração a especificidade dos diferentes países do Sul do Cáucaso. Esta estratégia, para cada um dos países, deve abranger áreas como os transportes, o ambiente natural, a cultura e a sociedade.

Senhor Presidente, no contexto do Sul do Cáucaso, são referidos com muita frequência os conflitos congelados e os problemas étnicos, e é muito positivo que falemos realmente sobre eles. No entanto, para ser correcta, a resposta da União Europeia aos problemas do Sul do Cáucaso devia dar ênfase à modernização e transformação destes países, de modo a que os conflitos não desempenhem um papel tão importante.

Neste debate, esquecemo-nos muitas vezes de que a Geórgia acabou de travar uma guerra e estamos a ponderar o que devemos fazer a este propósito. Se queremos preservar da guerra o Sul do Cáucaso temos de optar pela modernização, porque pelo menos a Geórgia, mas também a Arménia e o Azerbaijão, registaram um crescimento económico tão elevado nos últimos anos que merecem o nosso apoio. Muito obrigado.

  Andrey Kovatchev (PPE). – (BG) Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório do deputado Kirilov, que realça a necessidade de a União Europeia desempenhar um papel mais activo no Sul do Cáucaso, uma região de grande importância geopolítica. A evolução positiva no Sul do Cáucaso é benéfica tanto para a vizinha região do Mar Negro – para a qual a União Europeia infelizmente ainda não possui uma estratégia clara que possamos esperar discutir aqui em breve – como para a União Europeia na sua globalidade.

Quero manifestar a minha preocupação com a demora no processo de ratificação dos protocolos assinados entre a Turquia e a Arménia em Outubro último. Penso que nenhuma das partes devia estabelecer condições para ratificar estes protocolos, que são do interesse tanto do povo turco como do arménio. Como se assinala muito correctamente no relatório, as negociações entre a Arménia e a Turquia sobre a abertura da fronteira e o estabelecimento de relações diplomáticas, e as negociações conduzidas no Grupo de Minsk da OSCE sobre o Nagorno-Carabaque devem sem tratadas como questões distintas.

A União Europeia deve em absoluto empenhar-se de forma mais activa na futura resolução do conflito do Nagorno-Carabaque. Com base na nossa experiência nos Balcãs, e recentemente também na Geórgia, a União Europeia está bem posicionada para desempenhar um papel fulcral nesta região. Um Sul do Cáucaso estável, seguro e próspero é algo que nos interessa e já é tempo de assumirmos a nossa responsabilidade.

O Tratado de Lisboa vem dotar a União Europeia de um quadro para se tornar um verdadeiro actor global. Um exemplo específico disso seria a participação da União Europeia como membro formal do Grupo de Minsk, em vez da mera participação individual de determinados Estados-Membros neste grupo.

  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, temos oito pedidos de uso da palavra segundo o procedimento "catch the eye", mas não há tempo para atender a todos eles porque temos de passar à votação. Por isso, vou apenas dar a palavra a seis deputados.

  Andrzej Grzyb (PPE). – (PL) O relatório sobre o Sul do Cáucaso é um bom relatório. Gostaria de salientar que ele dá uma especial atenção ao papel da União Europeia como mediadora e promotora de valores mas sobretudo como promotora da cooperação entre os países da região. Os problemas que temos de resolver prendem-se principalmente com a integridade territorial destes países, mas também com a forma de fortalecer a sua economia. Ora a União Europeia pode ajudar estes países nesta matéria.

Gostaria de salientar que um dos principais problemas é a questão não resolvida dos refugiados, e o deputado Posselt já falou sobre este assunto. Entendo que é verdadeiramente vergonhoso que, neste momento e nesta época, tal problema não possa ser resolvido. Considero que existe uma certa deficiência neste relatório pelo facto de não ser feita referência à Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, apesar de todos os países da região a terem, afinal, assinado. Muito obrigado.

  Ioan Mircea Paşcu (S&D). – (EN) Senhor Presidente, estamos hoje a debater um relatório muito importante e bem elaborado sobre uma região importante e próxima da UE: o Sul do Cáucaso. Esta região justifica perfeitamente as recomendações gerais da estratégia de segurança da UE: está estrategicamente localizada, permite transportar petróleo e gás do Mar Cáspio para a UE e dispõe de significativas reservas próprias. Esse facto exige toda a nossa atenção e determinação para agir. No entanto, e precisamente por causa da relevância estratégica e energética de que se reveste, esta região é ferozmente disputada por potências estrangeiras que exploram as suas divisões e conflitos internos, tanto "congelados" como em processo de "descongelamento".

Se a UE está interessada em usar plenamente o potencial do Sul do Cáucaso, deve agir em conjunto e não individualmente, e deve actuar de uma forma mais resoluta, mesmo que tal implique que outros fiquem menos satisfeitos, e para isso precisamos de uma estratégia.

  Graham Watson (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, dou os meus parabéns aos deputados Kirilov e Kazak pelo seu trabalho.

Se as nossas relações forem exclusivamente vistas pelo prisma das nossas necessidades de petróleo e gás iremos exacerbar as tensões e não conseguiremos garantir a segurança noutros aspectos. É a necessidade de paz e desenvolvimento económico no Sul do Cáucaso que deve impulsionar a nossa política, o que implica que colaboremos com a NATO para garantir que o seu novo conceito estratégico reflicta este facto, colaboremos com a Rússia e a Turquia como potências na região para tentarmos maximizar os efeitos do acordo, e estendamos a verdadeira mão da amizade aos povos através de acordos de associação e da concessão de vistos, etc.

Devíamos congratular-nos com a declaração de Dmitri Medvedev e Viktor Yanukovich sobre a Moldávia, que mostra o que pode ser alcançado pela diplomacia, e dou os parabéns ao Comissário Füle pela evolução registada até agora na Parceria Oriental da PEV. Espero que a União Europeia, à medida que desenvolve uma política externa e de segurança comum, se empenhe mais activamente em todas as vertentes das relações com a região do Mar Negro.

  Cristian Dan Preda (PPE). – (RO) Também eu gostaria de apresentar os parabéns ao deputado Kirilov e de lhe agradecer a sua colaboração na elaboração do relatório. Quero salientar dois pontos. O primeiro é a questão da democracia. O deputado Bernd Posselt dizia há pouco que os países desta região têm de cooperar. Ora estes países podem cooperar se o Azerbaijão, a Geórgia e a Arménia forem governados pelo Estado de direito e se tornarem previsíveis e pluralistas. Se isto acontecer, a UE terá algo a ganhar.

O segundo ponto é naturalmente a questão da energia. Nesta matéria quero realçar o papel da Geórgia e do Azerbaijão enquanto países de trânsito para os recursos energéticos e a diversificação das fontes de abastecimento energético. No entanto, gostaria de dizer que é bom que a Arménia seja também envolvida nestes projectos, incluindo os relacionados com o transporte. Nesta matéria, a palavra-chave é transparência.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, para se reduzir a dependência europeia dos fornecimentos de energia russa deveríamos transportar o gás natural da bacia do Mar Cáspio até à UE através do Sul do Cáucaso, o que conferiria a esta região um papel fulcral. O Sul do Cáucaso não apenas o maior ponto de trânsito mundial do comércio de gás e petróleo, é também o lugar onde colidem os interesses da Rússia e do Ocidente e onde até a Turquia quer ter uma participação. Para além dos contratos de fornecimento de petróleo e gás, a Turquia está a tentar concluir um pacto de estabilidade e cooperação.

A estabilidade no Cáucaso também é, sem dúvida, do interesse da UE, mas não devemos deixar a responsabilidade deste plano a cargo da Turquia, pois caso contrário surgirão novas dependências e até pressões no processo de adesão. Como ficou ilustrado pelo exemplo de Chipre, Ancara não se abstém de usar todos os meios ao seu alcance. As lutas de poder em curso em torno do fornecimento de gás natural à Europa já fizeram atrasar a construção do gasoduto Nabucco, um projecto em grande escala que está previsto há muito tempo. Espero que o projecto concorrente South Stream seja mais bem-sucedido para não perdermos para a China os recursos da região do Mar Cáspio.

  Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Representantes do Governo arménio alertaram-me ontem para o facto de o relatório sobre a necessidade de uma estratégia da UE para o Sul do Cáucaso incluir, na secção dedicada ao conflito no Nagorno-Carabaque, formulações que não estão em conformidade com a posição oficial da UE, tal como expressa na declaração aprovada pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros de todos os países da OSCE, e com o disposto na declaração emitida pelos Ministros da OSCE em Atenas a 2 de Dezembro de 2009.

Nomeadamente, os números 8 e 10 contêm formulações que não correspondem aos princípios de Madrid, acordados entre os signatários do Grupo de Minsk da OSCE. Caso sejam aprovados com a redacção proposta, estes pontos tornar-se-ão um sério obstáculo a novos progressos no processo de uma resolução pacífica do conflito no Nagorno-Carabaque.

Assim, para que as preocupações anteriormente mencionadas possam ser analisadas, gostaria de propor que ponderássemos uma das duas opções já referidas: ou se suprimem as disposições controversas do relatório ou se adia a votação do mesmo para data posterior, de modo a que os nossos amigos do Cáucaso disponham de tempo para explicarem ao Parlamento Europeu a sua posição sobre o relatório.

  Štefan Füle, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, o último orador, o deputado Paška, focou um ponto muito importante. Pela minha parte, gostaria de fazer três observações muito rápidas.

Em primeiro lugar, penso que dispomos de uma estratégia, através da Parceria Oriental, para aproximarmos mais da União Europeia estes três países que na realidade querem estar tão perto de nós quanto possível.

Em segundo lugar, creio que dispomos dos instrumentos para isso: acordos de associação, acordos de integração económica, mobilidade (a questão dos vistos) e, por último mas não menos importante, uma União Europeia diferente – uma União Europeia capaz de conjugar a abordagem comunitária com a abordagem da política externa e de segurança comum.

A minha terceira observação é que aguardo com expectativa um debate com os senhores deputados sobre o pacote de vizinhança, altura em que poderíamos também debater se o conceito "o mais próximo possível da União Europeia" carece de alguma definição institucional.

  Evgeni Kirilov, relator. – (EN) Senhor Presidente, agradeço uma vez mais as observações e a frutuosa cooperação que tivemos neste processo. Muito obrigado por todas as observações feitas e pelo apoio que recebi da maioria dos colegas que intervieram.

Gostaria de agradecer ao relator de parecer da Comissão INTA, deputado Kazak, as ideias construtivas apresentadas pela sua comissão e o contributo dado pela Comissão ITRE, uma vez que muitas das suas sugestões foram incluídas no relatório. Agradeço ainda ao secretariado da Comissão AFET e aos numerosos peritos, ONG e outras organizações que trabalham activamente na região e que deram os seus valiosos contributos e apoio.

Queria apenas dizer uma coisa: devemos aplicar os mesmos princípios. Ouvi algumas críticas de alguns colegas. Devemos estar cientes de que este Hemiciclo não nos apoiaria de certeza se falássemos de integridade territorial e da autodeterminação da Geórgia. Devemos estar cientes de que a aplicação universal de princípios é a melhor base para encetar e construir relações. Espero que o Conselho e a Comissão aceitem a recomendação feita pelo Parlamento neste documento e concebam uma estratégia abrangente para a UE no Sul do Cáucaso, e gostaria de frisar que o Senhor Comissário Füle efectuou uma visita muito oportuna a esta região.

Queria apelar à Senhora Baronesa Ashton para que actue do mesmo modo e tente pôr em prática a prevenção de conflitos na região. Gostaria de dizer que acolhemos com satisfação e apoiamos a decisão tomada na semana passada pelo Conselho de adoptar as directrizes para a negociação dos futuros acordos de associação com os três países, e acreditamos que a melhoria das relações contratuais com os três países constitui um importante passo. É este o momento certo para multiplicarmos as nossas medidas destinadas a prevenir uma evolução negativa na região e a escalada de tensões. Caso contrário, corremos o risco de voltar a intervir quando já for demasiado tarde e não devemos ficar à espera que isso volte a acontecer.

A grande lição que a Europa aprendeu é a lição da integração. É esta a única forma sustentável de reconciliação com o passado e de investimento num futuro melhor.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

Vamos agora proceder à votação.

Declarações escritas (Artigo 149.º)

  Elena Băsescu (PPE), por escrito. – (RO) Ao adoptar este relatório, o Parlamento Europeu reafirma a especial importância do Sul do Cáucaso para a União Europeia, bem como a necessidade de delinear uma estratégia para esta região. Os três países da região do Sul do Cáucaso – Geórgia, Arménia e Azerbaijão – fazem parte tanto da Sinergia do Mar Negro como da Parceria Oriental. Por conseguinte, dispomos do quadro e dos instrumentos que permitem à União Europeia envolver-se mais activamente nesta região.

A Comissão Europeia deve apresentar iniciativas específicas sobre cooperação nos seguintes domínios: segurança energética, transportes, desenvolvimento económico e protecção ambiental. A região do Sul do Cáucaso é particularmente importante para o corredor meridional e, por conseguinte, para toda a segurança energética da Europa. A Roménia está envolvida em projectos específicos destinados a desenvolver o corredor meridional.

Relativamente a esta questão, representantes do meu país, da Geórgia e do Azerbaijão assinaram o Acordo AGRI, que prevê a construção de dois terminais de gás natural liquefeito em dois portos do Mar Negro, um na Geórgia e o outro em Constanţa, na Roménia. Gostaria de salientar que não podemos ignorar os conflitos congelados na região, uma vez que a situação pode deteriorar-se, destabilizando a região.

  Tunne Kelam (PPE), por escrito. – (EN) A situação na região do Sul do Cáucaso carece, especialmente agora, de uma abordagem proactiva por parte da União Europeia, quando o Tratado de Lisboa confere à UE um mandato para reforçar a sua actuação e presença na região. A invasão militar russa em larga escala de grandes faixas do território georgiano, em Agosto de 2007, demonstrou de forma dramática que os chamados conflitos congelados podem facilmente tornar-se fonte de devastadores conflitos regionais se grandes potências como a UE não estiverem activamente envolvidas na região. Em 2007, tanto a UE como a NATO não estavam claramente preparadas para fazer face à nova situação. No âmbito da Política Oriental da PEV, a UE está bem posicionada para desempenhar um papel proeminente no esforço de contribuir para a criação de confiança, a reconstrução e a reabilitação. Em primeiro lugar, isto implica o reforço da presença da UE na região. Apoiamos inteiramente a missão construtiva do nosso representante especial, Peter Semneby. No entanto, não nos podemos limitar a missões de observação. Além disso, e em violação dos acordos de 2007, a EUMM (Missão de Vigilância da União Europeia) continua a não estar autorizada a entrar no território de regiões separatistas sob controlo russo. Ora tal situação é intolerável e humilhante. Só podemos continuar a cooperar com as autoridades russas sob condição de que estas respeitem totalmente os seus próprios compromissos.

  Marek Siwiec (S&D), por escrito. – (PL) Os conflitos no Sul do Cáucaso atingiram um limiar muito perigoso, habituados que estamos à ideia de que são conflitos insolúveis. Quaisquer que sejam os esforços que façamos – reais ou simulados –, eles destinam-se apenas a lançar um certo tipo de neblina nas negociações que não irá certamente conduzir à resolução dos conflitos. Ora isto aplica-se às disputas territoriais entre a Geórgia e a Rússia e também, de uma forma especial, ao Nagorno-Carabaque.

Na minha perspectiva, a evolução da situação entre dois destes países – a Arménia e o Azerbaijão, que são nossos parceiros no âmbito da Parceria Oriental e da Política Europeia de Vizinhança – denota uma política inaceitável de aceitação do facto de que estes conflitos são insolúveis.

A União Europeia, agindo em consonância com a Rússia, um parceiro muito importante nesta questão, deve pugnar por uma situação em que as posições sejam claramente assumidas. Tal deve sobretudo incluir o envio de uma mensagem clara aos países que pretendem aspirar à adesão à UE no sentido de que a resolução de problemas territoriais, e a resolução pelo menos parcial da questão dos refugiados, constituem requisitos básicos para eles pensarem seriamente na adesão num futuro próximo ou distante.

Para mim, o futuro e a forma como o conflito no Nagorno-Carabaque for tratado são um teste de tornesol ao que as partes pretendem mostrar nas questões europeias e à forma como demonstram a sua credibilidade neste domínio.

  Indrek Tarand (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Já era tempo de se debater uma estratégia para o Cáucaso e esta estratégia não devia ignorar os desagradáveis processos em curso entre a Ucrânia e a Rússia. O caso que nos ocupa tem a ver com o prolongamento do arrendamento da base naval de Sebastopol até 2050. As declarações dos dirigentes russos de que a frota do Mar Negro nunca será usada contra os seus vizinhos não parecem muito sinceras. Porque está então ali a frota? Para entreter as crianças e os idosos da Crimeia? Ceterum censeo, a França decidiu vender um navio de guerra da classe Mistral à Rússia e nós achamos que se irá sinceramente arrepender dessa venda.

PRESIDÊNCIA: BUZEK
Presidente