Relato integral dos debates

Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 - Estrasburgo

8. Declarações de voto

Declarações de voto orais

Relatório: Louis Grech (A7-0132/2010)

  Peter Jahr (PPE). – (DE) Senhor Presidente, congratulo-me por as pequenas e médias empresas (PME) terem sido mencionadas no relatório sobre um mercado único ao serviço dos consumidores e cidadãos. O n.º 46 afirma correctamente que o seu maior problema é o acesso ao financiamento. É verdade, porque continua a ser mais fácil garantir um financiamento de milhões de euros para um fundo especulativo do que obter um empréstimo de 100 000 euros para uma pequena empresa.

Neste contexto, gostaria que o relatório não descrevesse apenas o que deverá acontecer num cenário ideal, mas também solicitasse à Comissão que tome medidas concretas.

Relatório: Pál Schmitt (A7-0108/2010)

  Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Um diálogo mais estreito entre as universidades e as empresas contribuirá, na minha opinião, para o crescimento económico. Estou muito preocupado com o aumento do desemprego entre os jovens. Muitas vezes, a situação de incerteza no que toca ao emprego com que os jovens se vêem confrontados desencoraja-os de constituírem família ou leva-os a adiarem demais este processo, o que acaba por ter um impacto negativo na esfera económica e social no contexto da transformação demográfica da Europa.

Por conseguinte, o diálogo deverá incluir medidas de apoio ao ingresso dos jovens no mercado de trabalho, permitindo-lhes desenvolver em pleno o seu potencial. Outros tópicos deverão incluir o recuso à educação como meio de combate à pobreza, às desigualdades e à exclusão social, dedicando especial atenção às pessoas com deficiências. Pelas razões expostas, apoio o relatório proposto.

Relatório: Rebecca Harms (A7-0142/2010)

  Seán Kelly (PPE). – (GA) Senhor Presidente, votei a favor deste relatório, e bem.

No entanto, no que diz respeito à energia nuclear em geral, gostaria de dizer que é uma matéria que confunde muito os cidadãos, e no meu país, quase toda a gente é contra a energia nuclear devido aos terríveis desastres que ocorreram em Sellafield e em Chernobyl. Como tal, recomendo que a Comissão investigue as vantagens e desvantagens da energia nuclear e que publique um documento sobre a matéria, de modo a dar aos cidadãos a oportunidade de se decidirem com base na verdade e não nas emoções.

Finalmente, gostaria de o felicitar, Senhor Presidente, pelo seu excelente desempenho no seu primeiro dia na presidência.

  Sergej Kozlík (ALDE). – (SK) A Comunidade Europeia providencia assistência financeira à Lituânia, à Eslováquia e à Bulgária para apoiar os seus esforços de cumprimento de obrigações relacionadas com a desactivação de reactores nucleares de primeira geração. A assistência financeira para desactivações operacionais disponibilizada à Bulgária até 2009 destinou-se principalmente aos trabalhos preparatórios. O objectivo da continuação da assistência é permitir à Bulgária operar e garantir a segurança e a manutenção...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

Senhor Deputado Kozlík, não pode mudar de assunto na sua declaração.

Relatório: Liem Hoang Ngoc (A7-0147/2010)

  Peter van Dalen (ECR). – (NL) Senhor Presidente, algumas alterações que o relator propôs no seu relatório são, no mínimo, espantosas. O relator propôs que se eliminasse toda e qualquer referência a finanças públicas sãs, à necessidade de pôr fim às violações do Pacto de Crescimento e Estabilidade (PEC) e à importância do cumprimento estrito do PEC, e a verdade é que recebeu o apoio de 250 deputados. Espantoso!

O objectivo do relator e dos outros 250 deputados é a destruição da economia. Como pode haver ainda 250 deputados que se recusam a adaptar-se à nova realidade? Duzentos e cinquenta deputados ao Parlamento Europeu que não compreendem que a terra da abundância já não existe! Todos os Estados-Membros vão ter de derramar muito sangue, suor e lágrimas para sanearem as suas dívidas, porem as suas finanças em ordem e tomarem um rumo diferente.

Obviamente, esta mensagem é dura e não cairá bem entre os eleitores. Porém, se não o fizermos, toda a Europa irá à falência! O caminho sugerido pelo relator é uma receita sobre a maneira de destruir a sustentabilidade das finanças públicas a curto prazo. Ainda bem que as alterações não foram aprovadas.

  Vicky Ford (ECR). – (EN) Senhor Presidente, saúdo este relatório sobre finanças públicas, que representa uma grande melhoria em relação à primeira versão.

Os elevados níveis de dívida e de défice são motivo de séria preocupação no Reino Unido e em muitos Estados-Membros. Temos de nos libertar dos estímulos fiscais e da flexibilização quantitativa, que não devem ser a norma aceite. Urge centrar os nossos esforços na diminuição dos elevados níveis de desemprego já e na redução da carga fiscal sobre o emprego e as PME. Os recursos são escassos e estamos de acordo que, quando existe dinheiro disponível, deve ser dirigido para investimentos que promovam o crescimento, tais como a investigação e desenvolvimento e uma inovação mais ecológica e mais inteligente. Finalmente, não podemos fugir à questão das populações cada vez mais envelhecidas. Os regimes de pensões devem ser transparentes e tidos em conta quando se olha para a dívida pública.

Algumas das questões contidas no relatório deixam-me apreensivo. Por exemplo, a migração deve ser tratada com sensibilidade. Pode colmatar certas lacunas na força de trabalho mas deve ser controlada e ter em conta os factores locais. Sim, estou de acordo que os problemas europeus exigem soluções europeias, mas devemos ter em conta a economia global e respeitar também os poderes fundamentais dos nossos governos.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Votei contra o relatório Hoang Ngoc, principalmente por causa da calma com que apela a mais imigração em massa para a Europa.

Será que o Parlamento Europeu ainda pode estar mais desfasado do mundo real? As nossas cidades já estão a vergar-se sob o peso dos problemas da imigração em massa e descontrolada. É tempo de efectuarmos uma análise custo-benefício, a nível europeu, da imigração de estrangeiros de fora da União Europeia. Os governos de vários Estados-Membros que já se viram confrontados com esta questão têm-se negado a calcular o custo da imigração e parecem pensar que não seria conveniente adquirir algum conhecimento sobre esta matéria. Como é que isso é possível?

Devemos também ter em conta os problemas que isto provocará no mundo em desenvolvimento, que assistirá a uma fuga de cérebros e a uma sangria das forças vitais das suas sociedades em benefício da Europa. Os seus problemas tornar-se-ão ainda mais graves e o resultado será um aumento da imigração.

Relatório: Vincent Peillon (A7-0133/2010)

  Diane Dodds (NI). – (EN) Senhor Presidente, votei contra o relatório de iniciativa sobre a União para o Mediterrâneo por várias razões.

Não há dúvida de que um Mediterrâneo estável é um activo enorme para a Europa mais alargada. Todavia, numa altura em que o clima económico na Europa é perigoso, é totalmente inapropriado que esta Câmara contemple assumir a despesa associada a tal plano. Grandes reuniões de chefes de Estado, um secretariado com 40 funcionários e "pacotes PEV" não representam uma política económica frugal nesta altura específica.

Além do mais, opus-me à alteração 5 por apelar à não valorização das relações UE-Israel no âmbito do Acordo Preferencial de Associação Económica. No delicado equilíbrio que é exigido à Europa, estes apelos não ajudarão de modo algum a convencer Israel de que esta Câmara actuará como um mediador honesto.

  Bernd Posselt (PPE). – (DE) Senhor Presidente, no início da década de 1980, era eu um jovem jornalista, visitei o Rei Hassan de Marrocos, cuja candidatura de adesão à UE acabara de ser rejeitada. Depois da visita, escrevi um artigo apelando à criação de uma comunidade mediterrânica. Tive o privilégio de trabalhar aqui para Otto von Habsburg, que disse que o Mar Mediterrâneo, embora nunca tenha separado a Europa dos seus vizinhos, deve aproximá-los. Na sua biografia do Presidente Sarkozy, Jean-Paul Picaper escreveu que a ideia da União para o Mediterrâneo surgiu do movimento pan-europeu.

Porque é que menciono isto? Porque quero deixar claro que isto não é uma mera obsessão francesa, como muita gente tem dito, e também não é um desperdício de dinheiro, como afirmou o orador anterior. A seguir à Parceria Oriental, é o instrumento de política externa mais importante da União Europeia. No entanto, é precisamente esta a razão pela qual devemos zelar por que seja correctamente concebido e dotado de uma estrutura política. Não pode ser apenas uma zona de comércio livre, porque sabemos que o Mediterrâneo, como dizia Winston Churchill – e faço este aparte para os meus colegas britânicos –, é o ponto fraco da Europa. Cumpre certificarmo-nos de que isso não acontecerá no futuro.

Relatório: Evgeni Kirilov (A7-0123/2010)

  Tunne Kelam (PPE). – (EN) Senhor Presidente, apoiei o n.º 12 original deste relatório que expressa preocupação acerca de um possível recurso à limpeza étnica como preliminar do reconhecimento, por parte da Rússia, das entidades-fantoche da Ossétia do Sul e da Abcásia. A minha proposta foi no sentido de instar a Rússia a honrar sem demora os seus compromissos em termos de cessar-fogo e levantar de imediato o seu bloqueio ao acesso da missão de observação da UE (EUMM) à Ossétia do Sul e à Abcásia. Considero intolerável e humilhante que os representantes da UE tenham que pedir autorização para aceder a essas entidades, um acesso que foi previamente acordado. Infelizmente, neste cenário, um apelo à Rússia para que respeite a soberania da República da Geórgia não tem nenhum peso.

Declarações de voto escritas

Relatório: Louis Grech (A7-0132/2010)

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) O mercado interno e o euro são dois verdadeiros escudos protectores para a União Europeia na tempestade financeira, orçamental, económica e social que está a atingir os 27. Votei a favor deste relatório porque reafirma o papel crucial do mercado interno e oferece uma panorâmica bastante boa do que está em jogo neste momento (a coordenação orçamental, o desenvolvimento da educação e da investigação, a ajuda às PME, o reforço e a acessibilidade da rede SOLVIT e da Rede Europeia de Apoio às Empresas). Trata-se de uma reflexão e de um roteiro que complementam na perfeição os do Professor Monti, que apresentou recentemente o seu relatório intitulado "Uma nova estratégia para o mercado único" ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (EN) Votei a favor deste relatório que aborda as actuais insuficiências do mercado interno. A crise económica e financeira prejudicou substancialmente o processo de integração do mercado único. É triste assistir ao ressurgimento do proteccionismo económico a nível nacional, que poderá vir a provocar a fragmentação do mercado único. Um grande número de PME está a abandonar o mercado porque o seu acesso ao financiamento foi severamente restringido devido à crise. Não podemos esquecer que as PME são um dos pilares da economia europeia e as principais promotoras do crescimento económico e da coesão social. Os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços na implementação do Small Business Act e na eliminação da burocracia e de outros obstáculos administrativos e burocráticos com que se confrontam as PME.

  Nikolaos Chountis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Votei contra o relatório, porque promove elementos que são extremamente onerosos para um crescimento real e viável e para os interesses dos trabalhadores e dos consumidores da UE em geral. Em primeiro lugar, o relator, além de tirar as conclusões erradas, parte de uma premissa errada ao formular as suas propostas, ao afirmar que "o mercado único europeu constitui, conjuntamente com a zona euro, a melhor ilustração do verdadeiro sentido da integração e unidade económicas da UE, sendo, por certo, o resultado mais visível da integração europeia aos olhos dos cidadãos da UE". Esquece-se da falta de uma união social e política fundamental e ignora as verdadeiras condições actualmente existentes em muitos dos países da zona euro.

O relator refere-se, em particular, à economia social de mercado, um termo vago que significa basicamente a liberalização do mercado em detrimento dos últimos resíduos de política social. Além disso, adopta em pleno a filosofia da competitividade e a Estratégia Europa 2020, que além de ser infundada terá consequências ainda mais negativas para os cidadãos da Europa.

  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), por escrito. – (RO) Todos sabemos que a Estratégia Europa 2020 foi lançada com o objectivo de ajudar a União Europeia a sair da actual crise económica e preparar a sua economia para a nova década. Por esta razão, creio que a Estratégia UE 2020 deve definir objectivos realistas para concretizar, até 2020, uma economia social de mercado ecológica e baseada no conhecimento e um desenvolvimento sustentável. Outro objectivo é a criação de emprego nos sectores agrícola e ambiental, pois o mercado único europeu deve ser o pilar da Estratégia UE 2020, fazendo frente aos desafios do crescimento económico e da protecção dos consumidores.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente este relatório por defender que o mercado único não é uma realidade meramente económica. É fundamental garantir que, na revitalização do mercado único, se adopte uma abordagem holística que integre os objectivos de consumidores, preocupações económicas, sociais e ambientais, para um mercado único renovado.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − O mercado interno, bem como as políticas com ele relacionadas, tem permitido um maior acesso dos cidadãos europeus a bens e serviços, a maior variedade e a um custo inferior. Devido aos princípios do mercado interno, os consumidores europeus têm tido acesso a mais informação e maior protecção dos seus direitos, mas também têm ganho mais consciência dos seus deveres. Por isso, o mercado interno não é uma realidade estática, mas dinâmica, uma realidade em mutação num mundo globalizado e em que o seu desenvolvimento e maior execução têm de continuar a ser pensados. Concordo com o relator, e sublinho a importância do mercado interno da União Europeia para a própria integração europeia, para uma maior coesão social, desenvolvimento sustentável, competitividade e crescimento económico que nos permitam fazer face aos desenvolvimentos futuros e competir num mundo globalizado.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A construção de um mercado único integrado europeu plenamente funcional é um processo fundamental para o aprofundamento da integração europeia, a coesão social, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável da União. Porém, a crise económica afectou inquestionavelmente a confiança dos cidadãos e consumidores no mercado único. É importante que o cidadão europeu perceba a importância do mercado único, o seu modo de funcionamento e, mais importante ainda, os benefícios que ele pode trazer a cidadãos, consumidores e PME. A revitalização do mercado único implica que os seus vários intervenientes adoptem uma abordagem comum holística que integre os objectivos de consumidores e cidadãos, particularmente os ligados a preocupações económicas, sociais, em matéria de saúde e ambientais, num mercado único renovado. Este novo programa para a concretização do mercado único tem de ser gizado de modo que valorize a justiça social, garanta a integridade do mercado, fomente a inovação e promova a transição para a nova era digital. Estes são imperativos susceptíveis de proporcionarem ao mercado único vantagens competitivas face a outras grandes economias mundiais. Para que haja confiança neste mercado único, é necessário assegurar a protecção dos consumidores e salvaguardar as exigências sociais e ambientais dos cidadãos.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Admiro o relator por ter conseguido escrever, com toda a seriedade e sem se rir, que o mercado único e o euro têm sido o escudo protector da Europa nesta crise profunda que nos vem afectando desde há dois anos. Nada nos protegeu, e muito menos a Europa de Bruxelas. Pelo contrário, criou todas as condições necessárias para sermos atingidos em cheio: livre circulação de capitais a nível global, desmantelamento dos serviços públicos e dos sistemas de protecção social, aumento da precariedade do emprego e uma política monetária deixada nas mãos de um banco central que é indiferente às necessidades económicas dos Estados-Membros. São estas as consequências da criação de um mercado único que ficou incompleto desde 1992, uma criação que sofreu de um elemento de inércia, um elemento supérfluo decorrente de quando os Estados-Membros pegaram no processo e que há que ter em conta. Quanto ao euro, julgo que deveríamos perguntar a todos os países que sofrem com a especulação o que acham da sua capacidade para os proteger. Hoje em dia, o euro é em si mesmo um factor de crise.

  Małgorzata Handzlik (PPE), por escrito. – (PL) O mercado comum europeu é uma realização importante da integração da União Europeia. Oferece muitas possibilidades aos nossos cidadãos e às pequenas e médias empresas.

Num relatório sobre a estratégia e o futuro do mercado da UE que foi publicado e apresentado na semana passada, o Professor Mario Monti aponta claramente para o facto de os cidadãos e os consumidores deverem ser dos principais beneficiários do mercado comum. O mercado nem sempre lhes é favorável. Por conseguinte, aquando da elaboração de novas propostas legislativas, as suas preocupações deverão ser tomadas em conta o mais possível. Devemos procurar garantir que questões como o reconhecimento das qualificações profissionais, a implementação correcta da Directiva "Serviços", o comércio electrónico, as pequenas e médias empresas e a protecção dos consumidores sejam prioritárias enquanto continuamos a construir o mercado comum.

Tal como o Professor Monti correctamente observou, nota-se nos Estados-Membros uma certa saturação com as questões do mercado da UE mas é precisamente agora, mais do que nunca, que necessitamos de um mercado único forte, tal como nos mostrou a crise dos últimos meses. Por conseguinte, saúdo o relatório do senhor deputado Grech, no qual tive a oportunidade de trabalhar e que foi o nosso comentário sobre a matéria dos consumidores e dos cidadãos no mercado da UE.

  Eija-Riitta Korhola (PPE), por escrito. – (EN) Este relatório não poderia ter surgido num momento mais crítico. A crise financeira gerou um sentimento de desconfiança e suscitou mais debates sobre a imposição de medidas proteccionistas pelos governos. No longo prazo, isto teria efeitos prejudiciais na economia da Europa. Creio que existe uma ligação entre os problemas económicos e a falta de motivação para a realização do mercado interno. O senhor deputado Grech observa acertadamente no seu relatório que o cidadão é o verdadeiro centro do mercado interno e que deve ser a economia a trabalhar para o cidadão e não o contrário. No seu relatório "Uma nova estratégia para o mercado único" o Professor Monti avisa que o mercado interno é hoje mais impopular do que nunca mas também é hoje mais necessário do que nunca. É minha convicção que devemos agir com ousadia, tendo simultaneamente em conta as preocupações dos cidadãos, para revitalizar o mercado interno. Votei a favor do relatório Grech, ainda que, na minha opinião, talvez pudesse ter dado mais atenção à situação das PME. Todavia, com as importantes alterações aprovadas, o resultado é equilibrado e eu espero que conduza a iniciativas legislativas bem concebidas por parte da Comissão.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − A construção de um mercado único sempre foi e continua a ser um dos principais objectivos da UE. Um mercado único em pleno funcionamento é um processo fundamental para um aprofundamento da integração europeia, a coesão social, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável da UE. A recente crise financeira veio suscitar algumas dúvidas sobre o momento em que se encontra o mercado único, havendo quem defenda que o mesmo se encontra numa situação de fragilidade, o que a ser verdade é muito penalizador para o processo de integração do mercado único e da própria história da União. Nesta fase, é muito importante encontrar um instrumento que informe de maneira clara e inequívoca aos cidadãos da UE o modo de funcionamento do mercado único, bem como os grandes benefícios que ele pode trazer aos consumidores e às PME. Daí o meu sentido de voto.

  Franz Obermayr (NI), por escrito. – (DE) O relatório aponta na direcção errada. É altura de proteger as empresas dos vários Estados-Membros dos efeitos da crise financeira global e implementar regulamentos claros para os especuladores e para o mercado livre. Em vez disto, as diferenças culturais e económicas entre os mercados, as empresas e as práticas comerciais estão a ser sacrificadas em benefício de um mercado globalizado. Foi por estas razões que votei contra o relatório.

  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório Grech sobre um mercado único ao serviço dos consumidores e cidadãos. Este documento consegue efectivamente atingir um equilíbrio entre, por um lado, os objectivos de uma economia aberta capaz de estimular o crescimento e a criação de empregos e de providenciar uma resposta integrada aos grandes desafios do futuro (tais como a competitividade, a investigação e desenvolvimento, a política industrial e as questões demográficas e ambientais) e, por outro, os de um sistema económico que esteja à altura da tarefa de garantir a protecção dos consumidores e as salvaguardas sociais e ambientais de que os cidadãos necessitam. Não podemos esquecer o cidadão e consumidor na nossa estratégia de recuperação.

A Europa deve adoptar também uma abordagem holística que integre plenamente as preocupações dos nossos cidadãos e outras áreas de política horizontal, em particular a saúde, a protecção social e dos consumidores, o direito do trabalho, o ambiente, o desenvolvimento sustentável e as políticas externas. O relatório insta a Comissão a apresentar uma proposta legislativa que garanta a aplicação de um mecanismo de recurso colectivo à escala europeia acessível e oportuno, até Maio de 2011, o que também advogo.

  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. – (SV) Este relatório consiste na melhor retórica desprovida de conteúdo que vi este ano, razão pela qual não lhe posso dar o meu apoio. Dito isto, contém de facto propostas boas e más, pelo que me abstenho.

Relatório: Pál Schmitt (A7-0108/2010)

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório sobre o diálogo universidades-empresas porque, na minha opinião, é essencial melhorar a ligação entre a formação e o mercado de trabalho. Não se trata de orientar os estudantes de acordo com os desejos do sector privado, mas de permitir aos jovens terem em conta as implicações da vida laboral. As ligações entre as universidades e as empresas devem ser reforçadas para facilitar aos estudantes o acesso ao trabalho e para que as empresas aceitem mais facilmente as carreiras atípicas.

  Zigmantas Balčytis (S&D), por escrito. – (LT) Apoio este relatório sobre uma parceria mais activa entre as universidades e as empresas. As universidades desempenham um papel crucial na transição de sucesso para uma economia baseada no conhecimento, mas também é necessária a participação activa de outras partes interessadas, tais como as empresas e as instituições governamentais. Para alcançar resultados eficientes, o sector da educação necessita de ser reestruturado e modernizado e os currículos têm de ser reformulados e actualizados por forma a satisfazerem as necessidades do mercado de trabalho. Quando forem criadas as condições para que os licenciados encontrem trabalho nas pequenas e médias empresas, teremos ultrapassado o fosso entre a oferta de jovens especialistas e a procura do mercado de trabalho.

  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. – (IT) O relatório de iniciativa em apreço contém ideias verdadeiramente positivas para o futuro das nossas universidades. Qualquer alteração ao sistema de formação académica que ajude a modernizar os programas de formação e, sobretudo, aproxime os licenciados e o mundo do trabalho deve ser saudada e fortemente encorajada.

Hoje em dia, o sistema universitário europeu, um dos elementos mais importantes do nosso quotidiano com o qual podemos lançar as sementes de uma recuperação económica robusta e duradoura, tem de se abrir ao mercado de trabalho: criar laços sólidos, em termos do intercâmbio entre as universidades e as empresas, é uma prioridade para as instituições dos Estados-Membros, e devem ser principalmente as autoridades locais e regionais a ter uma palavra nas iniciativas que visam juntar com êxito os sectores económico e da formação. Somente as universidades que dialogam com as empresas nas respectivas regiões podem ter a esperança de preparar os jovens para entrar no mercado de trabalho e aí permanecer.

Necessitamos todos, agora e sempre, de estabelecimentos de formação que estejam actualizados e que, sobretudo, reflictam as necessidades regionais: estou convicta de que também isso é um ingrediente vital para o crescimento das nossas regiões. Votei, pois, a favor do relatório.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − A prioridade ao conhecimento é hoje mais importante do que nunca. É preciso fazer mais na área do triângulo do conhecimento, adoptando um quadro de reformas necessário para fazer do conhecimento um valor social, reforçando os laços entre as empresas e as universidades, como no caso das Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) do Instituto Europeu de Tecnologia (IET). É fundamental que as universidades integrem a envolvente económica e social na sua principal esfera de acção, no âmbito dos seus programas de investigação e inovação. É urgente desenvolver uma estratégia de investimento em novas fontes de crescimento, fomentando a investigação, o desenvolvimento, a inovação e a educação com vista a reforçar a nossa base industrial, um sector de serviços de excelência e uma economia rural moderna. O papel das instituições de ensino superior, universidades e institutos politécnicos, públicos e privados, será de enorme valia, num cenário de confiança do Estado nestas instituições, que deverão beneficiar de autonomia, de modo a que lhes seja possível dar o seu contributo, imprescindível ao desenvolvimento da Europa. É necessário reforçar tanto a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade dos programas de educação e de investigação como a cooperação entre universidades, pelo que, deste ponto de vista, as TIC constituem um instrumento fundamental.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório sobre o diálogo universidades-empresas: uma nova parceria para a modernização das universidades europeias, por apresentar medidas que contribuem para o aumento da empregabilidade dos alunos europeus. A cooperação entre o sector da educação e as empresas é fundamental para eliminar o fosso entre a oferta do sector da educação e a procura do mundo do emprego.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Considero que parcerias que permitem a modernização das universidades, sobretudo que fomentem uma melhor educação e qualificação dos indivíduos, são fundamentais para um aumento da competitividade europeia. Esta qualificação terá reflexo a nível da inovação, investigação e desenvolvimento que são indispensáveis para um crescimento económico e social sustentado. Parcerias entre universidades e empresas devem ser estabelecidas de modo a facilitar a entrada destes trabalhadores no mercado de trabalho, contribuindo para a redução das elevadas taxas de desemprego que em particular hoje se verificam. Neste contexto, relembro ainda a importância da política de coesão da União Europeia, cujos fundos serão de uma utilidade extrema para esse efeito.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Os Conselhos Europeus de Lisboa, em Março de 2000, e de Barcelona, em Março de 2002, aprovaram o objectivo estratégico de, até 2010, tornar a UE a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo e os seus sistemas de edução e formação uma referência mundial em termos de qualidade e de criar o Espaço Europeu da Investigação e da Inovação. Os Estados-Membros são responsáveis pela política de educação e formação e o papel da UE é apoiar a melhoria dos sistemas nacionais através de novos instrumentos a nível da UE, a aprendizagem mútua e o intercâmbio de informação e de boas práticas A economia baseada no conhecimento e o ritmo acelerado do desenvolvimento tecnológico colocam desafios ao ensino superior e à investigação na Europa, mas abrem também novas oportunidades que devem poder ser eficazmente aproveitadas. Neste contexto, é da máxima importância criar parcerias de qualidade no ensino superior e nas empresas. Considero crucial a cooperação entre o sector da educação e as empresas a nível local, regional, nacional e transnacional, para eliminar o fosso que separa a lógica de oferta do sector da educação e a lógica de procura do mundo do emprego.

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O relatório sobre o diálogo universidades-empresas assume uma postura que não entendemos como o caminho para a modernização do ensino. Devemos encarar de forma muito séria os riscos que impedem o livre, público e democrático acesso à educação. Consideramos urgente reconhecer os erros provenientes do Processo de Bolonha e, em oposição ao que o relator expõe sobre Bolonha, é preciso desmistificar a questão da mobilidade como meio de aproximação e equidade dos Estados-Membros.

Além disso, é preciso não esquecer que o processo de Bolonha não é neutro, este implicou investimento inicial, que seguiu em paralelo uma política de desresponsabilização do Estado, no que diz respeito ao financiamento das universidades. O assunto em torno da autonomia das universidades é várias vezes referido no relatório em causa, adicionando-se a este ponto a ideia de ''parceria'', entre universidades e empresas, como forma de garantir o financiamento das instituições. Esta concepção de universidade-empresa descaracteriza o real sentido e valor da educação como um direito universal, e formata o ensino em função de uma visão mercantilista, retirando-lhe conteúdo e qualidade. É uma visão neoliberal a que nos opomos.

  Filip Kaczmarek (PPE) , por escrito. – (PL) Dei o meu aval ao relatório Schmitt sobre o diálogo universidades-empresas: uma nova parceria para a modernização das universidades europeias. Gostaria de estender os meus sinceros agradecimentos ao relator, o qual, infelizmente, já não é deputado ao Parlamento Europeu. Felicito calorosamente o senhor deputado Schmitt pela sua eleição para o Parlamento húngaro e pela sua eleição para presidente. Desejo-lhe tudo do melhor.

  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), por escrito. – (CS) A UE encontra-se numa situação bastante esquizofrénica. Por um lado, existe uma exigência clara para que as universidades formem trabalhadores profissionais orientados para a prática em cursos a nível de pré-graduação. Por outro lado, as pessoas que compreendem verdadeiramente o ensino técnico sabem que os primeiros três anos de estudos universitários devem providenciar aos estudantes a base teórica para prosseguirem os estudos com sucesso. Aqui está a raiz de todos os mal-entendidos. Um fórum de universidades e empresas, independentemente do formato que assuma, concentrar-se-á sempre, em particular, nos diplomados "úteis na prática". Todavia, os verdadeiros agentes da investigação fundamental e da inovação importante são principalmente os diplomados em engenharia, em mestrados e doutoramentos. Obviamente, para atingirem resultados importantes nas suas áreas, estes diplomados devem adquirir as bases adequadas nas disciplinas técnicas mais importantes nos primeiros três anos. É difícil imaginar que lhes bastasse a matemática do ensino secundário e um conhecimento fugaz das ciências técnicas básicas, complementados com um exame de contabilidade simples e por partidas dobradas e com um conhecimento prático da elaboração de candidaturas para organismos de subvenção oficiais. Os professores universitários responsáveis advogam uma opinião que não difere muito da minha, não obstante as várias declarações, fóruns, comunicações e novas parcerias. Por conseguinte, em debates futuros, recomendo que se faça uma distinção clara entre a educação universitária segundo a Declaração de Bolonha e a educação universitária "tradicional". Obviamente, são também desejáveis as formas novas e adicionais da chamada aprendizagem ao longo da vida.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − O diálogo universidade-empresa é essencial para a formação de qualidade que se pretende dos jovens da UE. A cooperação entre o sector da educação e as empresas a todos os níveis é fundamental para aproximar a lógica de oferta do sector da educação e a lógica de procura do mundo do emprego. As parcerias entre os estabelecimentos de ensino e de formação e as empresas são fundamentais para que haja um aumento da empregabilidade dos alunos, para melhorar o potencial empresarial e para facilitar a familiarização com o mundo laboral. Daí o meu sentido de voto.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Na sua comunicação, a Comissão refere-se à concessão de verdadeira autonomia às universidades e colégios. Esta autonomia deveria ombrear com a autonomia financeira, o que é irrealista no período de austeridade que temos pela frente. Existem muitos exemplos de cooperação bastante frutuosa entre as instituições educativas e as empresas. A necessidade de maior diálogo no contexto do Processo de Bolonha não foi expressada de forma suficientemente clara, razão pela qual me abstive.

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), por escrito. – (LT) Provavelmente, nenhum Estado-Membro da UE duvida de que a cooperação entre a educação e as empresas é essencial. Tendo em conta que a crise pôs em destaque não apenas os problemas do desemprego, mas também a importância da educação que supre as exigências do mercado, congratulo-me pelo facto de que, ao aprovar este documento, o Parlamento Europeu está a tentar iniciar um diálogo entre os mundos académico e empresarial. É algo que deve ser visto a longo prazo, desde o início dos estudos universitários: vários programas de intercâmbio, a promoção de estágios em empresas, talvez mesmo consultas entre as universidades e as empresas aquando da elaboração dos currículos. Se os futuros empregadores se integrarem no sistema educativo logo no princípio, haverá uma maior probabilidade de prepararmos especialistas capazes de responder melhor às necessidades dos empregadores no mercado de trabalho.

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito. – (PL) Votei a favor do relatório A7-0108/2010 que contém a resolução do Parlamento Europeu sobre o diálogo universidades-empresas: uma nova parceria para a modernização das universidades europeias (2009/2099 (INI)), porque a dinâmica actual do mercado de trabalho, o desenvolvimento económico e as alterações das prioridades de desenvolvimento requerem cooperação a muitos níveis. Em toda a Europa, o ensino superior depara-se com um desafio enorme. Tem de acompanhar um mundo que evolui de forma dinâmica e as expectativas do mercado em constante mutação em relação aos novos empregados. Hoje em dia, o facto de as oportunidades na educação e o nível de educação não corresponderem às expectativas do mercado é um problema muito importante. A preservação deste sistema, que abunda em desigualdades, é um erro que não podemos aceitar. Só por esta razão, as alterações a introduzir devem abranger todo o domínio da educação e o desempenho dos jovens no mercado de trabalho. Enquanto ex-presidente do Parlamento Estudantil da República da Polónia, uma instituição estatutária que representa todos os estudantes da Polónia, encontro-me frequentemente com pessoas que estão a começar ou a concluir os seus estudos universitários. O conhecimento que têm do mercado de trabalho e dos seus requisitos é muito reduzido, e o nível de educação é igualmente insatisfatório. Tanto nos órgãos políticos como nos órgãos estudantis, existe a perspectiva comum de que o que importa são o trabalho prático e a experiência das pessoas, quantas matérias estudaram ou quantas línguas falam. No entanto, o mercado necessita de qualidade e não de quantidade. Por conseguinte, é essencial que tomemos medidas para melhorar a cooperação entre as universidades, o mundo académico e as empresas.

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório Schmitt para encorajar a cooperação entre as universidades e as empresas. Hoje em dia, as universidades devem envolver-se numa cooperação mais estreita com o mundo empresarial para responderem de forma adequada aos requisitos do mercado de trabalho, em especial numa economia globalizada. Neste contexto, o diálogo e a cooperação entre as universidades e as empresas deve basear-se na reciprocidade, na confiança e no respeito.

Este objectivo pode ser alcançado através da introdução de um sistema de "cupões de conhecimento", semelhante ao que é utilizado actualmente em vários Estados-Membros, que permitirá às PME, em particular, melhorarem a sua capacidade de investigação sem comprometerem a independência, a autonomia e a natureza pública das universidades. Tanto as universidades como as empresas podem beneficiar de um desenvolvimento conjunto de competências multidisciplinares, interdisciplinares e empresariais, bem como da adaptação flexível das áreas de estudo, dos perfis e das especialidades às necessidades da economia e das pequenas e médias empresas.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório sobre o diálogo universidades-empresas: uma nova parceria para a modernização das universidades europeias.

É preciso que a UE estabeleça laços mais estreitos e parcerias entre as universidades e o sector empresarial, de modo a desenvolver uma sociedade baseada no conhecimento e na investigação aplicada e melhorar a integração dos diplomados no mercado de trabalho. Infelizmente, notam-se cada vez mais discrepâncias entre as competências dos diplomados e as qualificações exigidas no mercado de trabalho.

Exorto a Comissão e os Estados-Membros a elaborarem previsões de médio e longo prazo das competências necessárias para correlacionar os programas de estudos com o desenvolvimento económico. Além disso, quero chamar a atenção para a necessidade de aumentar o número de empregos, o que é uma prioridade para a UE, em especial durante a actual recessão.

Exortamos a Comissão a promover a utilização dos recursos e instrumentos de que dispõe no desenvolvimento de uma cultura empresarial através da simplificação dos procedimentos e da redução da burocracia, de forma a fomentar os intercâmbios entre as universidades e as empresas.

Finalmente, quero sublinhar a importância da aprendizagem ao longo da vida, em particular através do ensino à distância, com cursos especialmente adaptados às novas tecnologias e particularmente benéficos para as pessoas com mais de 45 de anos de idade, que são mais vulneráveis e estão mais expostas à exclusão social.

Relatório: Rebecca Harms (A7-0142/2010)

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) A União Europeia protege os seus cidadãos. Além da regulamentação europeia sobre os produtos perigosos que certas pessoas estão a tentar introduzir no mercado interno, além das medidas conjuntas tomadas contra o terrorismo, além das iniciativas conjuntas para garantir a paz na Europa, a União Europeia está envolvida no desmantelamento de centrais nucleares construídas na era soviética que a qualquer momento podem colocar a nossa saúde em perigo. Vinte e quatro anos depois do horrendo acidente de Chernobyl, congratulo-me por ter contribuído para a segurança do nosso continente ao votar a favor deste relatório. É efectivamente vital que as medidas tomadas na Bulgária no âmbito do "Programa Kozloduy" se mantenham no período de 2010 a 2013.

  Gerard Batten, John Bufton e Derek Roland Clark (EFD), por escrito. – (EN) O UKIP considera de grande importância a segurança da produção de energia nuclear mas vê a assistência da UE à Bulgária, ostensivamente para este fim, como sendo motivada por considerações de ordem política (impedindo o reprocessamento de material físsil, convenientemente perto da Bulgária, na vizinha Rússia) e doutrinária (a imposição de políticas de energia eólica irrealistas), bem como pelo desejo de financiar projectos de conservação da natureza locais que não são relevantes para a incumbência do desmantelamento. Por conseguinte, os deputados do UKIP votaram contra o financiamento adicional solicitado neste relatório.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − As regras em vigor, antes da adesão, nos países da Europa Central e Oriental, relativamente à energia nuclear e aos resíduos radioactivos eram menos exigentes do que as regras que se aplicavam, à data, na UE. Por essa razão, foi necessária a intervenção e a assistência financeira por parte da UE, visando melhorar o nível de protecção da saúde humana e do ambiente. É neste quadro que se insere a presente proposta que votamos.

A proposta de regulamento apresentada pela Comissão visa a prestação de assistência financeira ao desmantelamento das unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy, na Bulgária, tendo igualmente por objectivo assegurar o tratamento das substâncias radioactivas resultantes dessa operação. Segundo a relatora, a falta de assistência da UE poderia comprometer a segurança, na medida em que os reactores do tipo WWER 440/230 (como é o caso) apresentam graves deficiências de concepção, que não poderiam ser ultrapassadas.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A defesa e a valorização da saúde humana e do ambiente constituem objectivos prioritários nas políticas europeias de desenvolvimento. Nesse sentido, considero absolutamente necessário que a União Europeia salvaguarde os recursos financeiros e técnicos adequados para o desmantelamento das Unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy na Bulgária, conforme o Parlamento Europeu defende através desta resolução. A Europa está assim a evitar um pólo produtor de emissões radioactivas elevadas e riscos de acidentes graves. A par das condições de segurança das operações de desmantelamento, torna-se premente que a comunidade europeia assuma um papel activo no apoio à Bulgária para superar os efeitos negativos do desmantelamento na competitividade da economia, na sustentabilidade energética e na dinamização do mercado de emprego. Nesse âmbito, a estratégia de intervenção da UE deve garantir apoios que favoreçam a criação de novos postos de trabalho e indústrias sustentáveis nas áreas afectadas pelo desmantelamento.

  Rebecca Harms (Verts/ALE), por escrito. – (EN) O Parlamento aprovou hoje 300 milhões de euros adicionais para assistência ao desmantelamento dos reactores 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy. Apoio esta medida de assistência adicional porque é necessária para garantir o desmantelamento seguro dos reactores. No entanto, o Parlamento rejeitou o financiamento com estes fundos das centrais de lenhite, que são poluentes, bem como a proposta de utilização de parte dos fundos para ajudar a Bulgária a encontrar uma solução para o armazenamento definitivo dos resíduos nucleares. Isto levou-me a votar contra a proposta alterada. No entanto, abstive-me em relação à resolução legislativa, para possibilitar o financiamento do desmantelamento pela UE.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Só podemos ficar entusiasmados com qualquer avanço em relação ao desmantelamento de uma central nuclear e à implementação de programas de investigação em matéria de energias renováveis e resíduos nucleares. Este é um passo para a eliminação gradual da energia nuclear, que advogamos. Todavia, quero sublinhar que estou atónito com a insistência no "armazenamento definitivo" dos resíduos nucleares. Este método não pode proporcionar uma solução de longo prazo, dados os riscos que coloca para o nosso ecossistema.

Preocupa-me também a falta de garantias relativamente à concessão de assistência financeira da UE destinada a facilitar o processo de desmantelamento. Como podemos ter a certeza de que os 300 milhões de euros não serão parcialmente usados para financiar a nova central nuclear de Belene, na Bulgária? Não se comprometeu já o Senhor Comissário Oettinger com o financiamento desse projecto? Voto a favor deste relatório na esperança de assistir finalmente ao desmantelamento dos reactores de Kozloduy.

  Nuno Melo (PPE), por escrito. − Com a adesão dos países da Europa Central e Oriental à UE e face à utilização por esses países de energia nuclear, a UE viu-se na necessidade de ajudar financeiramente esses países para que tratem de forma eficaz os resíduos radioactivos, por forma a melhorar o nível de protecção da saúde humana e do ambiente. É assim no quadro acima referido que se enquadra o apoio financeiro aqui aprovado. Daí o meu sentido de voto.

  Alajos Mészáros (PPE), por escrito. – (HU) No seu acordo de adesão, a Bulgária, à semelhança da Eslováquia e da Lituânia, aceitou desactivar parte da sua produção de energia nuclear. Foi fornecida assistência financeira até 2009, para a desactivação permanente da Central Nuclear de Kozloduy, mas foi apresentado um pedido, como aconteceu com outros Estados-Membros, para que esta assistência fosse prolongada até 2013. Para este efeito, a Bulgária irá receber aproximadamente 860 milhões de euros em assistência. Contudo, o processo de desactivação completo é muito demorado porque não basta simplesmente desligar a central nuclear da rede. Nestes casos em que se pretende encerrar uma central nuclear mais cedo do que o previsto, há que tomar medidas para o fornecimento de energia de substituição. A Bulgária não ficou sem fornecimento de energia mas o desmantelamento afecta os países vizinhos, que deixam de receber electricidade. O encerramento de quatro reactores significa uma perda de 1 700 MW de energia para a Bulgária.

Sem a ajuda financeira da União Europeia, o Governo búlgaro não tem capacidade para eliminar com segurança o combustível irradiado, parte do qual foi, em qualquer dos casos, eliminado algures fora dos Estados-Membros da UE. Estou também ciente de que o Governo búlgaro não dispõe de reservas para o caso da desactivação permanente, pelo que devemos prestar-lhe assistência. Já investimos muito no encerramento permanente de centrais nucleares, mas consideremos se não valeria mais a pena modernizar as centrais nucleares em vez de as encerrar. Não estou a pensar especificamente em Kozloduy. Temos de apoiar o melhoramento das normas de segurança nos países da Europa Central e Oriental, pois é por causa do seu baixo nível que têm de se encerrar as centrais nucleares.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Enquanto não existir uma solução satisfatória para o problema do armazenamento definitivo dos resíduos radioactivos, não é de admirar que os países candidatos não saibam que alternativa escolher. Devemos garantir que não estamos a providenciar ajuda financeira para uma melhor da protecção das pessoas e do ambiente para depois descobrirmos que os elementos combustíveis são vendidos e possivelmente utilizados para fins militares. É obviamente benéfico para os interesses de segurança e ambientais da Europa encontrar uma solução para o armazenamento definitivo, mas há que pôr fim à revenda de resíduos atómicos.

Quando chegamos ao ponto em que o desmantelamento de duas unidades de reactores custa 1,78 mil milhões de euros, torna-se claro que o conto de fadas da energia nuclear barata e amiga do ambiente acabou. Este relatório sublinha alguns dos problemas inerentes à energia nuclear e ao desmantelamento de reactores nucleares, razão pela qual o votei favoravelmente.

  Rovana Plumb (S&D), por escrito. – (RO) Em conformidade com os compromissos assumidos no tratado de adesão à UE, a Bulgária deve proceder ao encerramento das unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy, para o qual a UE concedeu assistência financeira até 2009. Votei a favor deste relatório em apoio à solicitação da Bulgária de um financiamento adicional de 300 milhões de euros até 2013 para concluir a desactivação da Central Nuclear de Kozloduy, limpar o local e gerir todos os resíduos decorrentes de forma sustentável e em condições que não sejam nocivas para a saúde das pessoas nem para o ambiente.

Além do mais, apoio o pedido da Comissão para monitorizar e auditar a implementação de todos os projectos que forem executados ao abrigo desta subvenção: investigação/inovação com vista à introdução de tecnologias baseadas em fontes de energia renovável para cumprir o requisito da redução adicional de 18 000 kt de equivalente CO2 decorrentes da desactivação da central. Deve ser dedicada particular atenção à reconversão da força de trabalho para impedir uma maior subida do desemprego e ao desenvolvimento das comunidades locais, em especial durante a actual crise. Todos estes processos devem ser levados a cabo de forma completamente transparente para os cidadãos, no cumprimento das disposições de todos os acordos ambientais multilaterais subscritos pela Bulgária (Aarhus, Espoo, etc.).

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Tal como era esperado, os Verdes perderam a sua última oportunidade, durante a votação em plenário, de alterar o relatório Harms sobre a assistência financeira da Comunidade ao desmantelamento de quatro unidades da Central Nuclear de Kozloduy, na Bulgária.

O Parlamento Europeu concordou hoje atribuir 300 milhões de euros (até 2013) à Bulgária para o seu programa em curso de desmantelamento de 4 unidades nucleares em Kozloduy. Este sinal positivo dado à Bulgária foi a razão que levou o relator e os Verdes/ALE a absterem-se em relação à proposta legislativa.

Graças aos Verdes, o Parlamento Europeu reconheceu finalmente que a Bulgária não tem praticamente nenhuma política para o armazenamento definitivo de resíduos nucleares. Porém, o Governo búlgaro – com a ajuda do PPE e do S&D – conseguiu eliminar toda e qualquer disposição que promovesse um progresso real na questão do armazenamento definitivo. Actualmente, os principais riscos para os seres humanos e para o ambiente são deslocados para a Rússia, para onde é exportada a maior parte dos elementos combustíveis irradiados.

Mesmo assim, em comparação com a proposta original da Comissão, o Parlamento Europeu conseguiu garantir mais disposições nos domínios da participação pública, da transparência, da auditoria e da apresentação de relatórios. Veremos se alguma delas é incorporada pelo Conselho, ao qual cabe a palavra final, dado que em matéria nuclear o Parlamento Europeu apenas é consultado.

  Viktor Uspaskich (ALDE), por escrito. – (LT) Senhoras e Senhores Deputados, tal como aconteceu com a central nuclear de Kozloduy, na Bulgária, a desactivação da central nuclear de Ignalina, na Lituânia, foi uma das condições para o acesso à União Europeia. A desactivação da central nuclear de Ignalina em 2009 teve um impacto grave na Lituânia. Depois de a Lituânia ter reconquistado a independência, em 1991, a central nuclear de Ignalina contribuiu em muito para a nossa economia e supria mais de 70% do consumo energético do nosso país. Devido à desactivação, fomos forçados a renunciar ao nosso estatuto de exportadores de energia e a tornar-nos importadores de um vasto espectro de energia. A central nuclear de Ignalina era uma fonte de energia barata para a indústria e para os consumidores, e constituía também uma fonte de rendimento graças às exportações. Tal como aconteceu com a desactivação de Kozloduy, o desaparecimento de Ignalina terá por consequência a perda de negócios e de postos de trabalho para a economia local. É importante que haja um apoio financeiro total por parte da UE para Kozloduy e Ignalina, a fim de corrigir algumas das consequências económicas e sociais que ocorreram com a desactivação das centrais nucleares. A turbulência financeira dos últimos anos abalou a Lituânia e muitos Estados-Membros da UE, e fez gorar as esperanças de construção de novas e mais avançadas centrais nucleares num futuro próximo. Porém, seria insensato da nossa parte desistir totalmente das centrais nucleares. A tecnologia nuclear não é, de forma alguma, uma panaceia para a nossa segurança energética e para as nossas catástrofes naturais, mas a utilização de energia nuclear eficiente e segura poderia contribuir para ultrapassar desafios estratégicos a longo prazo.

Relatório: Lambert van Nistelrooij (A7-0138/2010)

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) É necessário garantir uma melhor articulação entre os Fundos Estruturais aplicados nas nossas regiões e as dotações europeias destinadas à investigação e inovação. O relatório van Nistelrooij contém recomendações úteis sobre uma melhor utilização dessas dotações. Há aqui um potencial inegável de financiamento e crescimento para os nossos territórios. De modo semelhante, uma maior sinergia entre os diferentes instrumentos financeiros só pode ser benéfica numa altura em que precisamos de relançar a actividade económica. Por último, estes fundos deveriam ser totalmente dedicados à execução da Estratégia UE 2020. Consciente da qualidade do relatório, apoiei-o com o meu voto.

  Maria Da Graça Carvalho (PPE), por escrito. − A inovação é abordada com maior eficácia a nível regional, através da proximidade de actores, como, as universidades, as organizações públicas de investigação ou a indústria, promovendo parcerias no domínio da transferência do conhecimento e o intercâmbio de boas práticas entre as regiões. A política de coesão é um pilar fundamental do processo de integração europeia e uma das políticas mais bem-sucedidas da UE, propiciando a convergência entre regiões cada vez mais heterogéneas e estimulando o crescimento económico e a criação de emprego. É fundamental promover e aplicar modelos de sucesso no triângulo do conhecimento, e assegurar o desenvolvimento sustentável de quadros estratégicos regionais de investigação para a inovação, em colaboração com empresas, centros de investigação, universidades e autoridades públicas. Desataco o potencial dos "clusters" regionais de vanguarda assentes no conhecimento de mobilização da capacidade de concorrência regional, e da inclusão do desenvolvimento de "clusters" tanto no PCI como no 7.º PQ. Chamo a atenção para a importância das Comunidades de Conhecimento e Inovação criadas no quadro do IET, que associam os principais "clusters" regionais europeus assentes no conhecimento. Apelo a que o intercâmbio de conhecimento em "clusters" regionais possa também ser promovido pelos Fundos Estruturais, uma vez que esses "clusters" representam uma grande oportunidade, em especial para as regiões desfavorecidas.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Julgo ser pertinente a análise da maneira como o quadro indicativo das orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão para o período 2007-2013, e em particular a Orientação 1.2 - Melhorar os conhecimentos e a inovação em prol do crescimento, foi seguido pelos Estados-Membros e pelas regiões nos respectivos Quadros de Referência Estratégicos Nacionais (QREN) e programas operacionais. Esta análise permite ter uma visão mais concreta daquilo que foi feito e dos desafios que permanecem por vencer numa temática cada vez mais na ordem do dia. Em período de crise, em que não só é saudável como urgente evitar desperdícios e duplicações, creio ser importante que se avalie profundamente como se articulam as políticas de coesão, de investigação e de inovação e os seus instrumentos (Fundos Estruturais, Sétimo Programa-Quadro de I&DT e Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação) de modo a torná-las mais eficientes e produtivas.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − A investigação e a inovação constituem áreas prioritárias e absolutamente determinantes para a competitividade e para o êxito da economia europeia no actual contexto mundial de crise, de forte concorrência e de esforço redobrado para fazer face a novos desafios, como as alterações climáticas e a coesão territorial. Esta crise intensifica os riscos de desequilíbrios regionais e de agravamento das condições económicas e sociais de regiões mais desfavorecidas. Nesse sentido, apoio esta resolução, que realça a urgência em concretizar uma maior eficácia, flexibilidade e simplificação no acesso aos fundos estruturais, de forma a garantir um rápido acesso a mecanismos de apoio e financiamento a novos projectos empresariais e à revitalização de pequenas e médias empresas. Trata-se de uma estratégia de grande relevância e importância para a coesão territorial da União Europeia, assegurando simultaneamente que esta crise se torne uma oportunidade para capitalizar potencialidades e melhorar a eficácia na rentabilização de recursos.

  Petru Constantin Luhan (PPE), por escrito. – (RO) Votei a favor deste relatório, pois a investigação, o desenvolvimento e a inovação são elementos cruciais que podem ajudar a União Europeia a emergir mais rapidamente e com mais força da actual crise económica, alcançando ao mesmo tempo os objectivos de desenvolvimento económico propostos. Para que isto aconteça, é necessária uma política consistente, bem focalizada e adequadamente financiada. Contudo, penso que devem ser tidas em consideração as características sociais e económicas diversas das regiões. Há que aceitar limites e fixar objectivos de acordo com a situação actual, e, ao mesmo tempo, é preciso identificar os requisitos através da consulta de todos os organismos locais, regionais e nacionais.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) As inovações são importantes, mas não podem ser ditadas a partir de cima, como a Estratégia Europa 2020 tenta fazer. Podem, contudo, ser apoiadas através de programas de subvenções. Faz pouco sentido que os requerentes de subvenções tenham de enfrentar uma selva de diferentes regulamentos e instituições de financiamento devido à falta de coordenação entre a UE e os Estados-Membros. Cada passo que damos rumo à simplificação é um passo positivo, desde que não abra oportunidade para abusos. As abordagens descritas no relatório parecem-me positivas e votei a favor delas.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − A política de coesão é um pilar fundamental do processo de integração europeia e uma das mais bem-sucedidas políticas da União, propiciando a convergência entre regiões e estimulando o crescimento económico e a criação de emprego através do financiamento dos Fundos Estruturais. No actual período de 2007-2013, todos os Estados-Membros afectam às actividades de inovação e desenvolvimento uma parcela significativa do total das suas dotações financeiras. Considero que a política de coesão está preparada para criar sinergias com as políticas de investigação e de inovação, no que diz respeito aos fundos e à criação de capacidade, de redes e de transferência de conhecimentos.

Com uma melhor utilização dos fundos, haverá um maior desenvolvimento da capacidade de investigação, conhecimento e inovação nas várias regiões, sendo reforçada a dimensão territorial nas parcerias para a concepção e execução das políticas públicas. O presente relatório é uma iniciativa que subscrevo, por considerar essencial uma implementação de sinergias entre os fundos estruturais afectos à investigação e à inovação e o financiamento do Sétimo Programa-Quadro para actividades em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico com vista a uma maior eficiência na concretização do objectivo da sociedade do conhecimento.

Relatório: Liem Hoang Ngoc (A7-0147/2010)

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) Votei a favor da resolução aprovada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. A sustentabilidade a longo prazo das nossas finanças públicas é hoje fundamental para a credibilidade da política económica e fiscal europeia. A crise grega demonstrou que assim é. Face aos mercados e às agências de notação de crédito, os poderes públicos precisam de mostrar que são responsáveis. Esta necessidade é também imposta pela realidade demográfica actual e dos anos vindouros. Por conseguinte, rejeitei firmemente as posições defendidas pelo relator, o senhor deputado Liem Hoang Ngoc, que apela à manutenção da política de défice público. Devemos admitir hoje que as finanças públicas de numerosos Estados-Membros não são sustentáveis, e ter a coragem para corrigir essa situação. O nosso barco está a meter água. Mesmo que não se esteja já a afundar, é tempo de começarmos a baldear água.

  Françoise Castex (S&D), por escrito. – (FR) Durante a votação de quinta-feira, 20 de Maio, do relatório do deputado socialista Liem Hoang Ngoc sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, os grupos UMP e Modem no Parlamento Europeu votaram entusiasticamente a favor de um texto que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa tinham alterado linha a linha, por forma a transformá-lo num manifesto neoliberal. Votei contra este texto, que é um insulto para os cidadãos da Europa. O UMP e o Modem estão a erguer o espectro dos défices insustentáveis para justificar medidas de austeridade sem precedentes em toda a Europa a partir de 2011. Propõem que se transforme o Pacto de Estabilidade num Pacto de Regressão Social. Neste texto, a direita chega ao ponto de rejeitar a criação de uma agência pública europeia de notação de crédito, enquanto as agências privadas andam a promover e a dirigir ataques especulativos contra os Estados da zona euro. Esquece, porém, que o aumento de défices é, antes de mais e acima de tudo, o resultado da crise, dos pacotes de salvamento dos bancos e do fracasso das políticas neoliberais. Hoje, a direita está a apresentar a factura aos cidadãos.

  Nikolaos Chountis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) As dívidas e os défices enormes que muitos dos Estados-Membros da UE enfrentam são efectivamente um problema grave e estão na origem da crise financeira que atravessamos e que todos temos de gerir. Contudo, as causas destas aberrações financeiras não são as causas identificadas pelo relator. Os orçamentos de Estado descarrilaram porque: a) em todas as crises, a despesa pública (encargos sociais, despesas ligadas ao crescimento) aumentam, b) os bancos comerciais foram salvos, e c) a concorrência fiscal intensificou-se, com uma clara redução do imposto sobre as empresas durante os últimos vinte anos. Por consequência, a nossa análise dos factos é completamente diferente da análise realizada pelo relator, que acredita que os governos são responsáveis pelos descarrilamentos financeiros.

  George Sabin Cutaş (S&D), por escrito. – (RO) No ano passado, o défice orçamental e a dívida pública na zona euro atingiram, respectivamente, 6,3% e 78,7% do PIB, um nível muito superior ao estipulado no Pacto de Estabilidade e Crescimento. As limitações do Pacto de Estabilidade e Crescimento foram postas em evidência na presente crise, pois não tem sido um instrumento adequado para harmonizar as economias nacionais. Consequentemente, apoio uma revisão do Pacto e a procura de mecanismos alternativos para restaurar a convergência das economias no seio da UE, bem como a criação de uma agência pública europeia de notação de crédito e uma coordenação mais estreita das políticas orçamentais e monetárias dos Estados-Membros. Efectivamente, considero um passo positivo a decisão tomada a semana passada pelo Banco Central Europeu de adquirir obrigações emitidas pelos governos da zona euro. Decidi votar contra o relatório final sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, uma vez que estes aspectos, que considero fundamentais para assegurar a estabilidade do mercado único europeu e para manter um Estado-Providência moderno na Europa, foram eliminados do relatório.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − No momento que actualmente vivemos, em que muitos Estados enfrentam sérias dificuldades relacionadas com as suas finanças públicas, é fundamental a adopção de medidas políticas que levem a uma estabilidade económica e social, mas sobretudo que estimulem o crescimento. Para além do défice, é preciso analisar o nível de endividamento público, adoptando as melhores práticas relativas a esta questão, de modo a permitir uma situação mais estável para que os erros do passado não se verifiquem no futuro. Também considero fundamental a adopção de critérios razoáveis relativamente ao conceito de economia recuperada, uma vez que as situações dos Estados são distintas. Por fim, saliento a necessidade de uma política fiscal competitiva, não só para a UE como em relação aos investimentos em países terceiros.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Como demonstra a actual crise de impactos profundos no desenvolvimento económico, na qualidade de vida dos cidadãos e na estabilidade social, a sustentabilidade das finanças públicas é uma condição decisiva para a recuperação económica e a fiabilidade do desenvolvimento. Tornou-se também evidente a insuficiência da revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Reitero, por isso, a necessidade de reforçar os mecanismos das instituições da União Europeia, sempre em prol de uma maior integração e coesão territorial, para assegurar maior capacidade de intervenção e defesa que contrariem riscos e desvios às políticas comuns. Saliento ainda as preocupações sociais vincadas neste relatório, que alerta para as profundas disparidades entre os rendimentos dos cidadãos, situação que prejudica a produtividade e a competitividade da economia. Subscrevo, por isso, a necessidade de incentivar os Estados-Membros a introduzir as reformas adequadas para diluir estes desequilíbrios. A justiça fiscal e a eficiência da despesa da administração pública são fundamentais para o processo de retoma económica e para a coesão social. Reduzir a pobreza, garantir a coesão social e fomentar o crescimento e a produtividade da economia são prioridades inquestionáveis na União Europeia, para as quais contribuirão seguramente uma redução gradual da pressão fiscal sobre o trabalho e as PME.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Concordo com o relatório: os níveis actuais de défice e de dívida pública serão difíceis de suportar para as gerações vindouras, mas também constituem um grave problema nos tempos que correm. Contudo, não concordo com as soluções propostas. Não acredito que um relatório que omite a causa da recente explosão desta dívida e deste défice possa ser levado a sério. Em vez disso, deveria ser sublinhado que foi o facto de as dívidas privadas dos bancos e do sector financeiro terem sido assumidas pelos Estados-Membros, e, por conseguinte, pelos cidadãos e contribuintes da Europa, que provocou um tal aumento desses défices. Temos de compreender que a UE e o Eurogrupo estão agora a agir apenas para satisfazer esses mercados que em vossa opinião são racionais e eficientes, mas que entram em pânico quando o défice se torna demasiado elevado, e voltam a entrar em pânico porque receiam que as medidas tomadas para o reduzir possam impedir um vislumbre de recuperação económica. Eles empanturraram-se cobrando um preço elevado por um risco assumido sobre a dívida grega, por vós eliminado com a aprovação das medidas mais recentes. Eles venceram em todas as frentes, e aumentaram ainda mais os seus lucros, não querendo saber das consequências para a economia real e para o povo.

  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) Fui forçada a votar contra o relatório do meu colega Liem Hoang Ngoc, que os liberais e a direita europeia completaram de uma forma que o despojou da sua substância, defendendo unicamente o cumprimento dogmático do Pacto de Estabilidade e, por conseguinte, das políticas de austeridade. A política orçamental não é um fim em si própria; é um instrumento que responde a objectivos políticos. A prioridade não deveria ser a austeridade, pois de outro modo mataremos à nascença qualquer pequeno crescimento existente; o que precisamos é de defender uma filosofia de relançamento do emprego. Para isso, têm de ser dados à UE recursos para actuar, o que significa dotar-nos de instrumentos para guiar a economia, para além daqueles que actualmente temos à nossa disposição ao abrigo do Pacto de Estabilidade, que são inadequados.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Este documento é a prova do desejo de criar um sistema de redistribuição que beneficie a sociedade na sua totalidade. As suas propostas positivas estão associadas a políticas de migração. O documento rejeita os "cortes indiscriminados" que foram feitos em investimentos públicos em nome da crise. Em seguida, porém, é introduzida uma lógica inversa em propostas concretas.

Aumentar a idade da reforma, sancionar um Pacto de Estabilidade e Crescimento como uma solução para a crise, embora este seja claramente uma das suas causas, congratular o Banco Central Europeu por ter salvado o sector bancário, e promover uma economia social baseada num mercado sustentável e competitivo – são outros tantos dogmas neoliberais que se repetem ao longo do texto. A crise não fará qualquer diferença: a Europa está cega pelo seu dogmatismo e está surda às exigências dos seus cidadãos. Vou votar contra este relatório.

  Claudio Morganti (EFD), por escrito. – (IT) Apesar de a economia global e a crise financeira estarem a alastrar à sustentabilidade dos orçamentos nacionais a um nível preocupante, o relatório em discussão nesta Assembleia contém algumas passagens que me impedem de votar a seu favor.

Em primeiro lugar, no n.º 59 afirma-se que podemos ajudar a pôr termo à crise elevando os níveis de emprego e propõe-se a adopção de políticas a favor da imigração em proveniência do exterior da UE, conduzindo mesmo à atribuição da cidadania. Por um lado, o texto confunde indevidamente a questão económica com a da política de migração, ao mesmo tempo que ignora, em particular, a já elevada taxa de desemprego.

Por outro lado, não creio que a Europa deva promover a atribuição da cidadania. Além disso, algumas das alterações propostas vão no sentido de criar um imposto sobre as transacções financeiras e uma agência de notação europeia. Não poderemos com certeza chegar a uma melhor regulação dos mercados financeiros através da criação de um novo imposto.

Por último, no que se refere à criação de uma agência de notação europeia, a alteração proposta não teria o efeito desejado, pois a melhor maneira de salvaguardar a confiança dos investidores é garantindo a imparcialidade e a independência das agências de notação, não submetendo-as a uma influência política.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (ES) Lamento profundamente que a ala direita tenha acabado por "raptar" este relatório sobre finanças públicas e tenha alterado completamente o seu objectivo principal, transformando-o num relatório muito neoliberal. Aplaudo a decisão do relator, o senhor deputado Hoang Ngoc, de retirar o seu nome deste relatório.

  Marc Tarabella (S&D), por escrito. – (FR) É simplesmente inaceitável que este relatório tinha sido adoptado pelo Grupo maioritário do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e pelo Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa no Parlamento Europeu; motivo pelo qual, em linha com o nosso relator, o senhor deputado Hoang Ngoc, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu votou contra. Como é que alguém pode querer que sejam os nossos cidadãos a pagar por uma crise pela qual os bancos e os especuladores são os principais responsáveis? As medidas defendidas pelo Grupo PPE e pelo Grupo ALDE, nomeadamente a rápida consolidação das finanças públicas, os cortes nas despesas públicas, em particular nas pensões e nos cuidados de saúde, e a aplicação incondicional do Pacto de Estabilidade e Crescimento, terão consequências desastrosas, a longo prazo, para as nossas sociedades. Iremos enterrar-nos ainda mais se não criarmos um imposto sobre transacções financeiras, conforme propôs o senhor deputado Hoang Ngoc, e se não aplicarmos medidas de recuperação viáveis. Não podemos deixar os cidadãos da Europa na miséria.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − Este relatório tinha como principal objectivo a análise da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas na União Europeia tendo em vista a sua recuperação económica. O debate em plenário não podia surgir em altura mais pertinente tendo em conta o entendimento económico e financeiro sem precedentes alcançado a passada semana entre os líderes europeus. O conjunto de medidas adoptadas, nomeadamente o desbloqueamento do apoio à Grécia, a aceleração do saneamento das finanças públicas dos Estados-Membros e a criação de um mecanismo de estabilização financeira demonstram por um lado uma forte solidariedade mas deixam antever um período de sacrifícios que vai afectar todos os europeus. Estes sacrifícios devem ser distribuídos de forma justa e equilibrada. Trata-se de um momento para decisões corajosas a nível nacional com uma perspectiva de longo prazo e sem facilitismos. O equilíbrio das contas públicas obtém-se por um corte na despesa, por um aumento nas receitas ou por ambos simultaneamente.

Em período de contracção económica não nos resta senão uma redução substancial da despesa pública através de um corte nos desperdícios e de uma optimização do funcionamento do Estado. Depois de várias alterações, o conteúdo final desta proposta foca alguns destes desafios e por essa razão dei-lhe o meu voto de apoio.

  Viktor Uspaskich (ALDE), por escrito. – (LT) Senhoras e Senhores Deputados, em 2009 a Lituânia e alguns dos nossos Estados Membros vizinhos da União Europeia estiveram quase a bater no fundo. Talvez não tenhamos abutres em círculo sobre as nossas cabeças, mas ainda não nos sentimos seguros: o PIB da Lituânia caiu 4,1% de trimestre para trimestre e no primeiro trimestre de 2010. A maioria dos lituanos compreende que a necessidade de vítimas dolorosas e medidas severas não vai desaparecer do dia para a noite. Para haver estabilidade e crescimento é necessária a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. A solução é reduzir o défice orçamental. No relatório é referido, com total rigor, que os níveis elevados de dívida e de défice são uma ameaça à sustentabilidade e podem ter um impacto desastroso no emprego, nos cuidados de saúde pública e nas pensões. A decisão que temos de tomar não pode ser de ânimo leve – o crescente défice orçamental está a tornar-se um grande fardo para as gerações futuras. A estabilidade financeira é importante para a recuperação das economias da Lituânia e dos outros países europeus. Como tal, estou de acordo com as medidas debatidas esta semana, por exemplo, com as propostas no Conselho Europeu do Risco Sistémico e no Sistema Europeu de Supervisores Financeiros. Agora mais do que nunca necessitamos de uma boa coordenação dos mercados e dos fundos especulativos, e de uma melhor supervisão. Temos também de continuar a implementar seriamente os nossos compromissos internacionais. Mais importante ainda, é essencial voltar a ganhar a confiança do público e restaurar a auto-estima económica de cada um dos nossos países. Podemos concretizar estes objectivos assegurando a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, tendo um discurso directo e tendo transparência em tudo o que fizermos.

Relatório: Ricardo Cortés Lastra (A7-0129/2010)

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) O relatório sobre a contribuição da política de coesão para a concretização dos objectivos de Lisboa e da Estratégia UE 2020 é fundamental na medida que ilustra até que ponto esta política pode ser instrumental para o futuro da União. Os Fundos Estruturais que garantem a coesão dos territórios europeus e a inovação financeira ajudam ao aparecimento de iniciativas as quais, sem sombra de dúvida, geram crescimento nas regiões. Acredito sinceramente que a política de coesão será um instrumento vital para concretizar os objectivos da Estratégia UE 2020.

  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. – (IT) As dificuldades que sempre foram evidenciadas pela diversidade política, social e económica da herança da Europa - como parte de um território extenso mas que mantém as suas disparidades – têm-se traduzido, desde a década de oitenta, no desenvolvimento da política de coesão. Ciclicamente, ao passar de um período de programação para o seguinte, a Europa tem deparado com a necessidade de actualizar os seus objectivos de coesão. Tem-no feito reformulando tanto os meios – relativamente aos quais os Fundos Estruturais têm sido, são e continuarão a ser a base financeira essencial de quaisquer políticas da UE que visem aumentar a coesão interna – como também os fins, em relação aos quais os objectivos e acções individuais têm sido constantemente reorientados em sintonia com as exigências do momento. Sou a favor do relatório de iniciativa do senhor deputado Cortés Lastra: a Estratégia UE 2020 deve ser incluída nos objectivos da política de coesão para o período de 2007-2013, sustentada pelo objectivo de coesão territorial e pela abordagem pragmática de partilha dos objectivos a nível local. Só assim evitaremos o risco de a Estratégia UE 2020 não passar de uma iniciativa com que apenas a eurocracia se vangloria, como aconteceu com a Estratégia de Lisboa.

  Alain Cadec (PPE), por escrito. – (FR) Os Fundos Estruturais desempenham um papel vital na concretização da Estratégia UE 2020, na medida que constituem um instrumento poderoso para o desenvolvimento económico de todas as regiões da Europa. O relatório do senhor deputado Cortes Lastra assinala, com muita razão, que a Estratégia de Lisboa só conseguiu resultados concretos no que toca à política de coesão. Como tal, concordo com as recomendações do relator relativamente às melhorias que é necessário introduzir no sistema de governação da Estratégia UE 2020, comparativamente com a Estratégia de Lisboa. É essencial estabelecer elos mais próximos entre as autoridades locais e regionais e os intervenientes da sociedade civil, no âmbito da governação de níveis múltiplos. Junto-me também ao relator para salientar a importância de uma abordagem simplificada à utilização de Fundos Estruturais no futuro quadro regulamentar. A simplicidade é, de facto, uma das chaves para a eficiência.

  Mário David (PPE), por escrito. − Voto globalmente a favor das propostas apresentadas neste relatório que procuram uma inclusão, de facto, da política de coesão na prossecução dos objectivos delineados para a Estratégia 2020. O novo Tratado de Lisboa reforça o princípio da coesão económica, social e territorial, e sem esta cláusula de solidariedade a própria União Europeia não faz sentido! A política de coesão tem por objectivo último a redução das disparidades nos níveis de desenvolvimento das diversas regiões europeias bem como colmatar o atraso estrutural das regiões e regiões ultraperiféricas menos favorecidas. Na abordagem à Estratégia 2020 - empenhada na promoção do crescimento, da competitividade e do emprego, importa ter presente que a política de coesão pode constituir um importante instrumento para o sucesso das metas por ela traçadas.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. – A política de coesão tem como objectivo último reduzir as disparidades nos níveis de desenvolvimento das diversas regiões, direccionando recursos nomeadamente para o crescimento e para o emprego. A Estratégia 2020 apresenta desafios importantes e ambiciosos para a Europa em cinco áreas consideradas estratégicas: (i) emprego; (ii) inovação e investigação; (iii) alterações climáticas e energia; (iv) educação e (v) luta contra a pobreza. Esta é uma estratégia ambiciosa e ousada, como já tive oportunidade de referir. Junto-me ao relator na ideia de que é preciso concebê-la em harmonia com a futura política de coesão, procurando uma execução da Estratégia 2020 também aos níveis regional e local, algo que falhou na Estratégia de Lisboa, e que é essencial para o desenvolvimento e crescimento económico das várias regiões. Vindo eu de uma região de Portugal cujos interesses e aspirações são muitas vezes preteridos em nome dos interesses do poder central, como já tive oportunidade de afirmar publicamente, considero que uma execução a nível regional dos objectivos da Estratégia 2020 pode ser mais benéfica para um mais equilibrado desenvolvimento regional.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − No projecto de desenvolvimento europeu, muito há, a progredir em matéria de coesão territorial, o que é determinante na luta contra a pobreza e exclusão social, na promoção do emprego e do desenvolvimento sustentável, e na coesão social. Não tenho dúvidas que, para o sucesso da construção europeia, as PME têm um papel determinante. Por isso, valorizo as recomendações deste relatório, como é o caso da necessidade de simplificar as regras de acesso e gestão da atribuição dos fundos disponibilizados, de forma a favorecer a sua utilização e a eficácia da sua aplicação, abrangendo todo o território da UE. As regiões executam mais de um terço dos investimentos públicos na UE e concentram cada vez mais as despesas dos Fundos Estruturais em objectivos relacionados com o crescimento e o emprego. Considero fundamental que a UE adopte rapidamente disposições e medidas concretas para "satisfazer as necessidades específicas das regiões que sofrem de desvantagens naturais ou demográficas graves e permanentes, nomeadamente as regiões costeiras, insulares, montanhosas, transfronteiriças e ultraperiféricas". Reitero ainda que "a educação e a formação profissional são indispensáveis para o desenvolvimento da UE e que podem torná-la mais competitiva face aos desafios globais".

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. − O relator lamenta que a Estratégia 2020 não tenha incorporado devidamente um balanço dos resultados da Estratégia de Lisboa, opinião que partilhamos. Se os proclamados objectivos da Estratégia de Lisboa - crescimento económico, emprego e coesão social - não foram alcançados, tendo-se, ao contrário, registado retrocessos nestes domínios, tal deveu-se, como temos dito, aos instrumentos dessa Estratégia - que seus objectivos eram também! Muito particularmente: às liberalizações e privatizações e à desregulação e flexibilização da legislação laboral. Opções, instrumentos e objectivos agora retomados pela Estratégia 2020. Em linha com esta orientação, o relator defende a conclusão do "mercado livre, aberto e funcional". Ora tem sido precisamente este "mercado livre, aberto e funcional" que tem conduzido a mais pobreza, exclusão social e minado a coesão territorial na UE. Por isso não aceitamos o alinhamento da política de coesão com esta Estratégia. Em nome do seu objectivo real: reduzir as disparidades nos níveis de desenvolvimento das diversas regiões e instituir uma verdadeira coesão económica, social e territorial.

  Jarosław Kalinowski (PPE), por escrito. – (PL) O principal objectivo da política de coesão é procurar um grau de desenvolvimento uniforme em todas as regiões da UE. Graças aos programas plurianuais e estratégias que foram implementados no âmbito dessa política, as regiões individuais e, em particular, as mais pobres, têm a oportunidade de crescimento económico sustentado, maior competitividade e criação de empregos. Mais de metade de todos os investimentos no sector púbico estão a ser feitos a nível regional, de tal forma que as autoridades locais estão a transformar-se nos principais participantes da concretização da actual Estratégia de Lisboa e do futuro da Estratégia UE 2020. Devemos dar total apoio à realização de projectos no âmbito da política de coesão, lembrando que os seus maiores beneficiários serão, na sua grande parte, zonas rurais. A promoção da abordagem de parceria pelo autor permite informar os cidadãos de forma eficiente sobre os objectivos e os resultados dos projectos que foram empreendidos.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Aparentemente estamos a atribuir fundos a zonas com desvantagens que acabam por ser gastos em regiões relativamente prósperas. Há problemas com a política de subsídios em toda a UE. Por um lado, investe-se dinheiro na reconstrução de aldeias para evitar o desaparecimento das comunidades rurais e, por outro lado, estes esforços são contrariados por regulamentação sobre privatização e desregulamentação.

De nada serve uma aldeia com um centro cheio de vida se esta estiver praticamente isolada da rede de transportes públicos, e se o posto dos correios tiver sido encerrado. O relatório não foca com suficiente pormenor os problemas da política de coesão e, como tal, votei contra.

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. − A presente resolução constitui um documento importante, pois estabelece as melhores vias da articulação necessária entre a política de coesão e a Estratégia UE 2020. Num período em que se retoma a reflexão sobre a política de coesão europeia, num horizonte pós 2013, é de facto importante apresentá-la como um instrumento indispensável do cumprimento da Estratégia UE 2020, na afirmação reiterada de que as políticas de coesão são essenciais para fazer cumprir o desígnio primordial da UE de integração. A política de coesão tem sido decisiva para um maior equilíbrio das regiões europeias e é hoje apontada como determinante para que a superação da actual crise financeira que a União Europeia vive, através do reforço da competitividade com o potencial endógeno. Num presente em que não se prevê o aumento do orçamento da UE e com pressões sobre o orçamento da política de coesão (cerca de 45% do Orçamento da UE), consideramos ser fundamental uma boa articulação entre os objectivos da política de coesão e os objectivos da Estratégia UE 2020, de forma a simultaneamente fortalecer a coesão e contribuir para uma resposta positiva de todas as regiões e todos os cidadãos aos desafios que a UE enfrenta.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) É uma pena que a nossa resolução alternativa relativa à política de coesão e à Estratégia UE 2020 tenha sido rejeitada. Como tal, nós, Verdes/ALE, decidimos pela abstenção no voto final da resolução de senhor deputado Cortés Lastra.

  Elisabeth Schroedter (Verts/ALE), por escrito. – (DE) O relator, senhor deputado Cortés Lastra, produziu originalmente um relatório muito equilibrado sobre a relação entre a política de coesão e a Estratégia UE 2020. O seu objectivo foi corrigir a extensa afectação da política de coesão empreendida pela primeira presidência da Comissão de Durão Barroso. Perguntou, e com razão, se a política de coesão é uma ferramenta da Estratégia de Lisboa e da nova Estratégia UE 2020, ou se tem um significado independente e um valor independente. O relator tinha conseguido um equilíbrio entre estes dois aspectos. Devíamos estar-lhe agradecidos por ter promovido a independência da política de coesão. Apoiámos esta abordagem. Infelizmente, as alterações que foram, na sua maior parte, introduzidas pelo Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), diluíram fortemente a intenção original do relatório. Nós, no Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, lamentamos muito essas alterações. Por esse motivo, voltámos a apresentar o relatório uma vez mais em plenário como uma resolução alternativa, em grande parte na sua forma original.

Infelizmente não recebeu a maioria dos votos. Não foi um resultado surpreendente, se considerarmos a votação no Comité. Contudo, o nosso objectivo ao utilizar esta resolução alternativa era deixar claro que dentro do Parlamento existe uma posição minoritária que quer dar às regiões mais direitos no âmbito do desenvolvimento independente do que aqueles que são possíveis pelo modelo de afectação do actual período de Fundos Estruturais.

  Nuno Teixeira (PPE), por escrito. − A política de coesão é uma política essencial à realização dos objectivos da Estratégia 2020: o fomento da educação, formação e investigação, a criação de emprego e o crescimento económico. Após as lacunas da Estratégia de Lisboa no que respeita à concretização do objectivo da coesão, nomeadamente, a falta de consulta adequada do Parlamento Europeu e de participação das autoridades regionais e locais, o relatório realça a importância da contribuição da política de coesão nos objectivos estratégicos futuros. É, assim, importante que se avance no sentido de uma maior apropriação dos objectivos da Estratégia pelas autoridades e entidades locais e regionais.

As regiões têm um papel crucial a desempenhar enquanto veículo junto dos agentes económicos e sociais, em particular, das pequenas e médias empresas. Apenas através de uma política de coesão forte, dada a sua abordagem horizontal, e devidamente financiada, se conseguirá fomentar o desenvolvimento na União Europeia e torná-la mais competitiva face aos desafios globais. A dimensão regional da Europa deve ser reforçada com uma estratégia que tenha em consideração as especificidades das várias regiões ou grupos de regiões, como as regiões ultraperiféricas. Pelas razões expostas, considero a política de coesão um instrumento essencial para a concretização dos objectivos da Estratégia 2020 e votei a favor do documento.

Relatório: Vincent Peillon (A7-0133/2010)

  Sophie Auconie (PPE), por escrito. – (FR) A União para o Mediterrâneo (UPM) é um projecto colossal que requer um forte envolvimento político por parte do Parlamento Europeu. Votei a favor deste relatório porque contém as três ideias seguintes que são muito importantes: 1) a nova estrutura institucional necessita ser efectiva rapidamente para a UPM ficar operacional; 2) é essencial um financiamento adequado para a UPM poder concretizar os seus objectivos e, deste modo, clarificar os seis importantes projectos estratégicos (despoluição do Mediterrâneo, transporte, energias renováveis, ensino, PME, protecção civil); 3) o sucesso da UPM depende da resolução de conflitos regionais na Bacia do Mediterrâneo.

  Mara Bizzotto (EFD), por escrito. – (IT) A União para o Mediterrâneo é um projecto ambicioso que contém diversos aspectos incontestavelmente positivos, sobretudo na medida em que encara a possibilidade de futuramente reforçar, através desta parceria política e económica, instrumentos de controlo da imigração e de combate aos fluxos de imigrantes ilegais que têm afectado o Mediterrâneo nos últimos anos. Esta é outra razão pela qual a Europa pode beneficiar da perspectiva de um fórum de diálogo com os países do Mediterrâneo, quase sempre países de trânsito para a maioria dos imigrantes ilegais que chegam às costas meridionais do continente.

Evidentemente que o canal de diálogo que irá ser aberto não deve ser interpretado como um instrumento de facilitação dos fluxos, mas sim de regulação e de combate à ilegalidade. Incidirá no comércio económico, bem como no objectivo da pacificação geral da região do Médio Oriente - para a qual a UPM deverá esforçar-se por dar um contributo activo –, a fim de promover o crescimento social e económico nos países de origem dos imigrantes. Assim, se a União para o Mediterrâneo for construída sobre bases políticas sólidas e tiver objectivos específicos, permitir-nos-á ajudar, nos seus próprios países, as pessoas que hoje desejam chegar em massa às costas sul da Europa. Na esperança de que seja dada uma maior importância à migração nas próximas cimeiras da União para o Mediterrâneo, voto a favor.

  Vito Bonsignore (PPE), por escrito. – (IT) Ao votar a favor do relatório Peillon, todos reconhecemos que a bacia do Mediterrâneo é uma zona de importância crucial e que, num mundo multipolar e interdependente, as amplas integrações regionais, como a do Mediterrâneo, estarão mais bem posicionadas para enfrentar os desafios sociais, culturais, económicos, ambientais, demográficos e os relacionados com a segurança.

O Mediterrâneo abarca ao mesmo tempo todos estes desafios, que são cruciais para a estabilidade de toda a região e que apelam a uma acção concertada e decidida.

Na próxima reunião de Barcelona, os Chefes de Estado ou de Governo euro-mediterrânicos voltarão a estar juntos para avaliar o progresso alcançado pela União para o Mediterrâneo.

Em minha opinião, deverão ser analisados na altura três pontos de cariz político:

a) o tempo gasto em dar sequência à criação do sistema institucional decidido em Paris, e o fracasso em tirar o máximo partido da dimensão parlamentar proporcionada pela Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica;

b) a insuficiência dos recursos financeiros e das sinergias utilizadas; embora se reconheçam os progressos efectuados e os compromissos significativos e reais assumidos por alguns dos nossos países, entre os quais a Itália, o impacto global da União para o Mediterrâneo na criação de uma área de prosperidade económica permanece fraco;

c) a dificuldade em enfrentar de maneira decisiva questões como a paz, a estabilidade e a segurança, requisito essencial para dotar a União para o Mediterrâneo de uma dimensão política e de uma comunhão de interesses.

  John Bufton (EFD), por escrito. – (EN) Somos contra a União para o Mediterrâneo, na medida em que esta iria facilitar a imigração em massa dos países pobres no Norte de África. Iria permitir também aos operacionais norte-africanos da Al-Qaeda nesses países entrarem mais facilmente na Europa e levarem a cabo ataques terroristas. Chamamos ainda a atenção para a forma como a UE concede um estatuto económico privilegiado a Marrocos, apesar da ocupação violenta do Sara Ocidental e da pilhagem dos recursos deste por aquele país.

  Nikolaos Chountis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Para ser uma alavanca eficaz na construção da paz e da prosperidade e na promoção dos direitos humanos, a cooperação entre países europeus e outros países do Mediterrâneo tem de assentar nos princípios da igualdade e da cooperação mutuamente benéfica para a população da zona. Deve ajudar a resolver problemas internacionais e bilaterais com base na Carta das Nações Unidas e no direito internacional, colocando particular ênfase na necessidade de uma solução justa e viável para a Palestina, o Sara Ocidental e o Chipre. Infelizmente o relatório não menciona nenhum destes tópicos, tal como não menciona as condições inaceitáveis em que estão retidas, em ilhas e em cidades do Mediterrâneo, milhares de pessoas que viajam sem documentos, afectando a dignidade humana de todos nós. Para existir uma verdadeira cooperação, é necessário reforçar os procedimentos para o diálogo e a compreensão, e é necessário ter em consideração as assimetrias na zona em todos os acordos comerciais realizados, de forma a salvaguardar a igualdade entre todos os estados. Este tipo de cooperação deve reforçar e promover o intercâmbio social e cultural e ajudar a moldar as políticas e acções comuns que visam a protecção do ambiente e o combate às alterações climáticas.

  Anna Maria Corazza Bildt, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE), por escrito. – (SV) Os Conservadores suecos votaram hoje contra o relatório A7-0133/2010 relativo à União para o Mediterrâneo (2009/2215(INI)). Tal prende-se com o facto de não podermos apoiar a contribuição da UE para projectos como a União para o Mediterrâneo em que são atribuídos recursos significativamente mais elevados nas novas Perspectivas Financeiras da UE para 2014-2020. É muito importante manter uma cooperação construtiva com os países da Bacia Mediterrânica assente nos princípios da igualdade de tratamento, solidariedade, diálogo e respeito pelas diferenças e características distintivas de cada país. A cooperação regional com a UE na União para o Mediterrâneo não pode, como alguns poderes gostariam que fosse, tornar-se um substituto da integração na UE e da adesão à União Europeia. Além disso, é essencial que a UE assuma a responsabilidade e mantenha a sua credibilidade, o que significa que não deve prometer dinheiro para fins diversos sem financiamento sustentável.

  Mário David (PPE), por escrito. − Após a Declaração de Paris em 13 de Julho de 2008 que criou a nova União para o Mediterrâneo, o anterior Processo de Barcelona deveria ter conhecido um novo impulso, como expresso na referida Declaração: "revitalização dos esforços para transformar a Região do Mediterrâneo num espaço de Paz, Democracia, Cooperação e Prosperidade". Porém, 2009 foi para a União Europeia um ano de grandes mudanças (em que se verificaram eleições europeias, para o Presidente da Comissão, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o combate à crise económica e financeira, etc.) que atrasaram a implementação da União para o Mediterrâneo. Julgo que este Relatório identifica correctamente quais os próximos passos a seguir para a prossecução dos objectivos delineados, aquando da criação da União para o Mediterrâneo e aguardo com expectativa os resultados da segunda Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, agendada para o próximo dia 7 de Junho em Barcelona. O reforço das relações mediterrânicas da União é fundamental e considero mesmo que só o diálogo político e a cooperação reforçada entre a União e os restantes países do Mediterrâneo, fomentará a criação de um espaço de liberdade, justiça, paz e prosperidade sustentável e duradouro.

  Proinsias De Rossa (S&D), por escrito. – (EN) Dei o meu apoio a este relatório sobre a União para o Mediterrâneo (UPM). A Europa e o Mediterrâneo partilham muitos desafios transfronteiriços que podem ser resolvidos de forma melhor através de um processo de integração regional, com instituições eficazes que podem superar os limites da cooperação bilateral. Estes desafios são especialmente agudos num contexto de crise, e é do interesse da UE resolver as disparidades crescentes entre ambas as regiões, estando assim a contribuir para um futuro viável e seguro da população do Mediterrâneo. A UE e os governos da UPM têm de dar prioridade à constituição das suas instituições e infundir-lhes uma estratégia política coerente cujo tema orientador seja a promoção da democracia e o pleno respeito dos direitos do Homem, incluindo os direitos sociais. Se quisermos que estes objectivos tenham ainda mais razão de ser, é preciso que os vizinhos no Médio Oriente celebrem acordos de paz. Tal implica pôr cobro ao cerco de Gaza e à política de colonatos de Israel, o compromisso combinado dos palestinos de não-violência e o seu programa de construção de estado, juntamente com o respeito mútuo pelas fronteiras de 1967. Continuarei a opor-me à actualização do acordo de associação UE-Israel até que Israel cumpra as suas obrigações em matéria de direitos humanos.

  Edite Estrela (S&D), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório sobre a União para o Mediterrâneo (UPM) por defender um maior envolvimento do Parlamento Europeu na evolução desta iniciativa regional. É essencial que o Parlamento Europeu possa dar o seu contributo para o êxito da cimeira a realizar no próximo mês de Junho em Barcelona, cujo resultado, depois de dois anos de difícil arranque, se reveste de enorme importância para o futuro da UPM.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − Qualquer observador isento dirá que a parceria euro-mediterrânica não tem progredido tanto quanto seria desejável e que ainda muito há a fazer para que esta adquira uma verdadeira forma e um conteúdo concreto e produtivo. Historicamente, o mar Mediterrâneo uniu mais do que separou. As culturas que se criaram em seu redor constituíram o núcleo daquilo que foi a civilização ocidental e ambas as margens contribuíram para forjar identidades com afinidades evidentes. As guerras religiosas cavaram um fosso onde antes havia uma ponte, que, de certa maneira, ainda hoje perdura. Faço votos para que a União Europeia dê passou concretos, juntamente com os seus parceiros, no sentido de promover e estruturar uma parceria euro-mediterrânica capaz de vencer os medos, as diferenças e as desconfianças e projectar-se decisivamente no futuro. Ambas as margens do que foi outrora o mar interior de uma civilização pujante teriam tudo a ganhar com esta evolução.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Face à maior precariedade da situação económico-social dos países do sul, reveste-se nesta altura de particular importância o aprofundamento das relações com os países do Mediterrâneo. Nesse aspecto, considero urgente que se avance de forma concreta e eficaz na consolidação da União para o Mediterrâneo. O aprofundamento das relações euro-mediterrânicas torna-se mais premente pelo impacto que certamente provocará na consolidação de um espaço de paz e desenvolvimento cultural, económico, político e social. Destaco, entretanto, as preocupações que merecem as situações relativas aos direitos das mulheres, à igualdade de género e às discriminações com base na orientação sexual – áreas onde o reforço da influência europeia poderá ser factor de evolução mais positiva. Por outro lado, o enorme potencial das fontes de energia renováveis na região mediterrânica constitui um exemplo das mais-valias que a União Europeia poderá usufruir e potenciar para a concretização das políticas de eficiência energética, para além de alargar o espaço comercial da UE para 800 milhões de pessoas.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Estamos em frontal desacordo com as orientações definidas neste relatório que apontam, no essencial, para a tentativa de alargar o domínio económico das grandes empresas da UE sobre a parte sul do Mediterrâneo, o acesso e controlo dos recursos naturais, particularmente energéticos, a exploração da força de trabalho e a repressão sobre os imigrantes. É notável como os deputados da maioria do PE parecem viver sobre uma redoma de vidro, totalmente insensíveis às consequências do denominado comércio livre, insistindo nessas políticas e contribuindo dessa forma para o agravamento da situação. Por exemplo em Portugal, desapareceram mais de 100 mil postos de trabalho no sector têxtil, devido ao encerramento de milhares de empresas, também devido à concorrência externa crescente.

Por isso se exige uma ruptura urgente com este caminho de progressiva liberalização do comércio internacional, que tem significado o ataque a conquistas dos trabalhadores e à soberania dos povos, a apropriação por parte das grandes multinacionais dos recursos naturais e da biodiversidade, a destruição ambiental, o aumento do desemprego, a ruína de milhões de pequenos agricultores e o colocar em causa a soberania e a segurança alimentares. Exigimos o estabelecimento de relações económicas equitativas e justas, ao serviço dos povos e dos países de ambas as regiões.

  Sylvie Guillaume (S&D), por escrito. – (FR) Apoiei o relatório elaborado pelo meu colega socialista francês, o senhor deputado Vincent Peillon, porque a União para o Mediterrâneo tem como objectivo promover o processo de cooperação euro-mediterrânica através de medidas estratégicas específicas para a Europa, como um todo, e também para a zona do Mediterrâneo. De facto, a integração regional é necessária para promover a paz, que é uma das principais questões em jogo nesta cooperação e, como tal, necessitava ser consolidada. Acho que a UPM é um instrumento excelente para intervir com uma mão muito firme nos conflitos que persistem nesta zona e até mesmo para lhes dar solução. Espero que a próxima cimeira em Barcelona seja um sucesso, que os Estados Membros voltem verdadeiramente a lançar a UPM, e que depois de se constituir o secretariado em Barcelona, toda uma série de projectos possa ganhar forma, no interesse de todos.

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), por escrito. – (FR) Este relatório tem certamente a virtude de realçar a urgência de reconhecer dois estados, o Estado palestiniano e o Estado de Israel, a viverem em paz e segurança, e da luta pelos direitos das mulheres e contra a discriminação com base na orientação sexual. Contudo, a sua virtude termina aí. Este texto é antes de mais uma garantia dada aos actuais e potenciais investidores privados da região, conforme evidenciado pelas numerosas injunções relativamente à protecção necessária e garantia financeira dos investimentos. Este texto endossa também o Processo de Barcelona e a criação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica, que vai totalmente contra os objectivos regulamentares que a situação pede.

Voto contra este relatório. Sou da opinião que os interesses dos cidadãos europeus e do Mediterrâneo devem ter sempre precedência sobre os financeiros. A função dos representantes eleitos é alcançar o bem comum. É uma pena que as pessoas que elaboraram este texto não tenham feito disso a sua prioridade.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) A União para o Mediterrâneo é vista por algumas pessoas na Europa como um projecto de prestígio iniciado por alguns líderes políticos. No entanto, acredito que o aumento da cooperação entre os países nas margens do Mediterrâneo é algo muito positivo. Particularmente no que respeita ao crescente influxo de migrantes de África, é essencial que estes Estados coordenem as medidas de resposta que tomarem. As estruturas da União para o Mediterrâneo são o meio ideal para apoiar o trabalho feito pela Frontex e, em particular, o envolvimento dos Estados africanos em projectos de modo a que os migrantes económicos possam ser incentivados a permanecer em África.

Os vários projectos que estão planeados, tais como o aumento do intercâmbio de estudantes e os numerosos programas económicos, que visam promover o comércio entre a UE e os Estados africanos, são também muito positivos. No entanto, estes países não podem ser pressionados no sentido de chegarem a acordo quanto a uma zona de comércio livre, porque corre-se o grave risco de causar grandes danos nos mercados locais e regionais. Embora não concorde na íntegra com algumas das argumentações para as razões mencionadas, o relatório é equilibrado, motivo pelo qual votei a favor.

  Wojciech Michał Olejniczak (S&D), por escrito. – (PL) Com vista ao desenvolvimento construtivo das relações entre a União Europeia e países terceiros, endossei o relatório sobre a União para o Mediterrâneo. A fim de fortalecer a cooperação, necessitamos apoiar o Processo de Barcelona, que tem estado menos activo nos últimos tempos. No entanto, a Cimeira de Estados da União para o Mediterrâneo, planeada para 7 de Junho de 2010 em Barcelona, é uma excelente oportunidade para executar as actuais declarações, dado que a União Europeia não pode perder a sua relevância na região com a qual tem laços tradicionais. As estruturas institucionais, tais como a co-presidência, devem ser usadas para intensificar medidas para maior integração das sociedades e economias de ambos os lados do Mar Mediterrâneo.

  Robert Rochefort (ALDE), por escrito. – (FR) Os Chefes de Estado ou de Governo de ambos os lados do Mediterrâneo reunirão em Barcelona a 7 de Junho de 2010. É essencial que esta reunião conduza a progressos reais – refiro-me em particular à criação de instituições da União para o Mediterrâneo, mas também ao progresso nos domínios da economia e do comércio, do emprego, da redução da pobreza, das questões agrícolas, da segurança alimentar, dos recursos hídricos e do desenvolvimento rural. É ainda essencial a atribuição de maiores recursos à União para o Mediterrâneo, que será o principal assunto das próximas negociações financeiras para 2014-2020.

Tendo isto presente, devemos lembrar-nos que terá de ser possível combinar a ajuda comunitária com fundos privados, e coordená-la com os que são oferecidos pelo Banco Europeu de Investimento e os fundos de Investimento, tais como os InfraMed. Além do mais, a consolidação do comércio Sul-Sul e a criação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica são essenciais para o desenvolvimento económico e a redução da pobreza nos países da margem sul. Estas medidas são claramente mencionadas na resolução que foi apresentada ao Parlamento e, como tal, dou-lhe o meu apoio.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Não houve grandes surpresas nas alterações apresentadas pelo grupo GUE/NGL (foram todas rejeitadas), excepto em relação à primeira parte da alteração 6 (Sahara Ocidental).

Quero deixar claro que votei a favor da alteração 6, que destaca a responsabilidade de Marrocos na situação de violações dos direitos humanos no Saara Ocidental.

A segunda parte da alteração 1 (que sublinha a necessidade de aumentar o financiamento da UPM) apresentada pelo deputado Brok também foi rejeitada.

Votámos a favor do relatório no seu conjunto (aprovado por uma larga maioria). <

Relatório: Evgeni Kirilov (A7-0123/2010)

  George Sabin Cutaş (S&D), por escrito. – (RO) Votei a favor da resolução sobre a "Necessidade de uma estratégia da UE para o Sul do Cáucaso". O Sul do Cáucaso é estrategicamente importante para a União Europeia. Ao mesmo tempo, a União Europeia pode e deve ajudar esta região conturbada a desenvolver-se económica e comercialmente. Podemos tirar vantagem da política comercial para promover o respeito pelos direitos humanos, segurança energética, democracia e boa governação. Além disso, na minha qualidade de relator virtual desta resolução para o meu grupo político, exorto a celebração de acordos de livre comércio com a Geórgia, a Arménia e o Azerbaijão. Acredito que estes acordos irão promover o desenvolvimento económico da região, estimulando o investimento e a criação de novos empregos e reduzindo assim o nível de pobreza.

  Mário David (PPE), por escrito. − Concordo globalmente com este relatório, pois considero que após a Declaração Conjunta da Cimeira Praga relativa à Parceria Oriental, a UE deverá reforçar as suas parcerias a leste e especificamente com os 3 países do sul do Cáucaso, através duma Estratégia clara e bem definida. A manutenção da paz, a estabilização das fronteiras e a resolução dos diferendos fronteiriços, os progressos na via da democratização, o Estado de direito e a promoção da cooperação regional são essenciais para o desenvolvimento desta região do globo. Penso por isso, que a UE deve pautar a sua acção por um encorajamento ao desenvolvimento sustentável, assente em princípios de boa governança, respeito absoluto pelos direitos humanos e em politicas de boa vizinhança, que deverão ter na coexistência pacífica entre estes países e os seus vizinhos o seu objectivo principal. A este propósito gostaria de destacar o papel importante que poderá vir a desempenhar a Assembleia Parlamentar UE - Países vizinhos do Leste (EURONEST). A importância geoestratégica da região, nomeadamente no que diz respeito ao fornecimento ou transporte de matérias-primas entre o Oriente e Ocidente deverá ser um importante elemento a ter conta no estabelecimento de futuras Acordos entre a UE e estes países.

  Diogo Feio (PPE), por escrito. − O recente conflito entre a Rússia e Geórgia, país que vem proclamando o seu desejo de entrada na União Europeia e a sua adesão aos seus valores, torna clara a urgência de definir uma estratégia para a região do Sul do Cáucaso. Historicamente fustigada por conflitos sangrentos e amplamente colocada na órbita da influência russa, o Sul do Cáucaso vem ensaiando passos tímidos no sentido da estabilização, mas permanecem focos de potencial conflito que devem ser tratados com a máxima atenção e seriedade. A relação tensa entre a Arménia e o Azerbaijão é disso prova bastante. Espero que a União Europeia aprofunde o conhecimento que já tem sobre esta região e contribua para a paz e o progresso entre os povos do Sul do Cáucaso, bem como para a adopção e o respeito generalizado na região da liberdade, democracia, direitos fundamentais e Estado de Direito.

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. − Na política de alargamento e reforço das relações comerciais, políticas e culturais da União Europeia com países terceiros, ressalta a importância estratégica dos países do Sul do Cáucaso, Arménia, Azerbaijão e Geórgia. Considerando a sua situação geoestratégica destes países, encostados aos poderosos Rússia, Turquia e Irão, a união Europeia pode e deve assumir uma influência e um papel de colaboração determinantes para a paz e a segurança nesta região, o que será decisivo para assegurar as melhores condições de desenvolvimento económico, assim como cultural e social, além da democratização desta região, envolvida ainda pelo Mar Negro e pelo Mar Cáspio. O processo de aprofundamento de relações direccionado para a integração destes países na União Europeia irá seguramente contribuir para reforçar os níveis de justiça, das liberdades e do progresso humano. Tal como defende este relatório subscrevo ainda o relevo de uma estratégia de desenvolvimento dos mercados de energia para a União Europeia.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Este relatório sobre a estratégia da UE para o Cáucaso é mais um elemento de difusão de uma visão estreita e muito enfocada no conflito de 2008 entre a Rússia e a Geórgia e nas questões territoriais e de soberania deste último sobre a Ossétia do Sul e a Abcásia, para camuflar os seus interesses económicos e geopolíticos nesta região.

O que está em causa, como o próprio relatório refere, é que os três países do Cáucaso são essenciais para o trânsito dos recursos energéticos e o aprovisionamento da UE, do qual esta é muito dependente, os acordos de comércio livre para tornar as economias mais atractivas para os investidores estrangeiros.

É na base destes interesses que se deve compreender o apoio implícito ao relançamento da corrida aos armamentos e à escalada militarista na região, em que a UE toma partido no braço de ferro entre os EUA, a NATO e a Rússia. É nesta mesma linha que se compreende a hipocrisia da maioria do PE, que se arroga em paladina da defesa da soberania e da integridade territorial dos Estados, quando se trata da Geórgia, e promoveu, apoiou e apoia o processo de secessão do Kosovo da Sérvia.

  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), por escrito. – (CS) O Sul do Cáucaso é uma região muito interessante, que tem sido um tema de constante debate na Europa há já uns 200 anos. Durante todo este período, tem havido ali um conflito de interesses entre a Rússia, o Irão e a Turquia. Os contornos da paisagem acidentada e a rica história dão uma indicação da sua enorme complexidade étnica e religiosa. Agora, também a UE descobriu esta região. Foi verdadeiramente admirável a forma como a senhora deputada Tagliavini obteve um perfeito conhecimento de toda a região, incluindo os contextos históricos e actuais, a propósito das negociações na Geórgia. De facto, curvo-me respeitosamente diante dela. É excelente o facto de os autores de um relatório sobre a necessidade de desenvolver uma nova estratégia da UE para o Sul do Cáucaso terem tomado conhecimento de uma organização como a OSCE. É uma pena que aparentemente não tenham detectado as relações entre os Estados locais e o Irão, nem as intenções específicas da Turquia na região. Nitidamente, os autores esqueceram-se da "gloriosa" declaração do Estado independente do Kosovo, e os seus ataques abertos à Rússia, assim como o repúdio das eleições locais na Abecásia e na Ossétia do Sul, incluem a formulação "órgãos de facto dos territórios ocupados". Isto lembra-me vivamente as conclusões da missão de um certo Lorde Runciman na República da Checoslováquia, antes da Segunda Guerra Mundial. Apesar de tudo, acredito que seja possível, num futuro próximo, os deputados em questão melhorarem o seu conhecimento sobre esta parte da Europa, e que a próxima sessão seja mais equilibrada. Pelas razões acima referidas, o Grupo GUE/NGL irá abster-se na votação final da resolução.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. – (DE) Infelizmente, este relatório sobre a estratégia da UE não é equilibrado e eu já mencionei isso na Comissão dos Assuntos Externos. Embora a comissão tenha levado em consideração algumas das minhas alterações, acho que o relatório ainda está orientado na direcção errada. Em vez de tomar uma atitude neutra e equilibrada sobre a questão da Geórgia, utiliza a formulação da política externa dos EUA, que visa enfraquecer e isolar a Rússia. No que diz respeito às relações com a Arménia e, em especial, a situação em Nagorno-Carabaque, a UE mudou a sua posição. Isto é totalmente incompreensível e deve ser condenado. Ao que parece, o relator nunca visitou a região e, portanto, não poderá formar a sua própria opinião sobre a situação. Por estas razões, votei contra o relatório do deputado Kirilov.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE), por escrito. – (RO) Votei contra a alteração 7, porque esta eliminou uma parte essencial do texto do relatório, na qual o Parlamento instava a Rússia a respeitar a soberania e a integridade territorial da República da Geórgia, assim como a inviolabilidade das suas fronteiras que foram reconhecidas internacionalmente. Também condenava o reconhecimento da Federação Russa da independência das regiões separatistas georgianas da Ossétia do Sul e da Abecásia como sendo contrário ao direito internacional. A marcação firme desta posição ajudará a evitar que se estabeleça um precedente similar no futuro.

  Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE), por escrito. – (EN) Estou satisfeito por tudo aquilo que queríamos ter sido aprovado na Comissão AFET e as correcções propostas pelos grupos S&D, PPE e dos Verdes terem sido todas aprovadas. A votação final, que foi positiva, tem sido muito fácil para nós.