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Processo : 2010/0135(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0182/2010

Textos apresentados :

A7-0182/2010

Debates :

PV 14/06/2010 - 23
CRE 14/06/2010 - 23

Votação :

PV 16/06/2010 - 8.6
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0217

Debates
Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 - Estrasburgo Edição JO

23. Adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (debate)
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PV
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  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório (A7-0182/2010) do deputado Edward Scicluna, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a adopção do euro pela Estónia a partir de 1 de Janeiro de 2011 (COM(2010)02392010/0135(NLE)).

 
  
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  Edward Scicluna, relator. (EN) Senhora Presidente, congratulo-me por poder apresentar este relatório que apoia a candidatura da Estónia à adesão à zona euro.

É muito significativo um pequeno Estado-Membro da UE, mas muito determinado, vir bater à porta da zona euro em tempos tão difíceis. É algo que diz muito acerca do país e também muito acerca do euro e da zona euro.

A razão por que a Estónia deve aderir à zona euro é simples. A Estónia cumpriu os critérios de Maastricht fixados nos Tratados. Mais importante do que isso, devemos ter presente que estes êxitos foram alcançados durante a pior crise financeira, económica e social global das nossas vidas. Tais êxitos, há que dizê-lo, são o resultado de esforços determinados, credíveis e continuados por parte de sucessivos governos estónios e do povo estónio. Além disso, apesar das dificuldades recentes da zona euro, a opinião pública da Estónia é fortemente favorável à adesão ao euro.

Na qualidade de relator, tenho estado em contacto permanente com a Comissão, o Banco Central Europeu e o Governo estónio e visitei a Estónia em meados de Maio, quando a Comissão e o BCE publicaram os seus relatórios de convergência. Os preparativos feitos pelo Ministério das Finanças, pelo Parlamento, pelo Serviço de Estatística e pelo Banco Central da Estónia são um crédito a favor deste país.

Devo, no entanto, manifestar as minhas preocupações relativamente ao tempo extremamente curto de que o Parlamento dispõe para apresentar o seu relatório a seguir à publicação destes relatórios de convergência. Penso que não é suficiente. Tal como já se afirmou no passado, demonstra uma falta de respeito pelo Parlamento. Admito que houve algumas melhorias assinaláveis, como aconteceu quando o Banco Central e a Comissão se reuniram com a Mesa e deram uma explicação oral dos progressos. No entanto, espero sinceramente que não seja seguido este calendário na próxima vez que um país desejar aderir à zona euro.

Embora possa haver quem diga que a zona euro deveria resolver os seus problemas antes de aceitar novos membros, esta seria, no meu entender, uma abordagem míope. Na qualidade de membros da zona euro, ou estamos suficientemente confiantes e motivados para ver o nosso caminho através das tempestades que o euro está a atravessar, ou então perdemos a cabeça num frenesim e rejeitamos um Estado-Membro apto e qualificado que pretende aderir ao euro e está pronto a dar uma ajuda em tempos de necessidade.

Na nossa batalha para restabelecer a confiança na zona euro com medidas destinadas a melhorar a sustentabilidade das finanças públicas, através de uma governação estatística mais rigorosa, a minha opinião é que a Estónia será um verdadeiro trunfo para a zona euro. A sua abordagem prudente às finanças públicas significa que, em finais de 2009, dispunha confortavelmente de um défice orçamental muito baixo - se não mesmo o mais baixo - da zona euro. Entretanto, apesar de uma contracção maciça da economia de quase 15% em 2009, o facto de este país ter reconstruído excedentes significativos durante os anos bons permitiu que o seu rácio entre dívida pública e o PIB se situasse nos 7,2%, sem dúvida alguma a mais baixa da UE e uma das mais baixas do mundo. Muito claramente, durante a pior crise económica e social, a Estónia manteve a casa em ordem.

Este facto coloca a Estónia firmemente no grupo dos países da zona euro mais disciplinados do ponto de vista orçamental e preparados para assumir as escolhas difíceis que lhes permitem manter as finanças públicas sustentáveis. Isso tem igualmente um simbolismo político significativo. A candidatura da Estónia para aderir à zona euro é um exemplo significativo para os países vizinhos de que a adesão ao euro deve ser uma opção atraente para os países que se prepararem bem.

Por último, isto não equivale a dizer que a Estónia tem à sua frente um caminho económico fácil. O desemprego é extremamente elevado, por um lado, e o risco de inflação no futuro também não é muito bom. Por isso, o Governo necessita de manter vigilância sobre os preços, especialmente durante o período de transição.

Por isso, recomendo este relatório à Assembleia.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor deputado Edward Scicluna o seu relatório muito equilibrado e substancial acerca da convergência e da adesão da Estónia à zona euro.

Gostaria também de felicitar os nossos amigos estónios por terem alcançado este importante marco.

Congratulo-me com o apoio esmagador à adopção do euro pela Estónia que lhe foi dado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários no dia 2 de Junho. É realmente crucial para fazer avançar a proposta da Comissão e culminar com a introdução do euro na Estónia no dia 1 de Janeiro do próximo ano.

Sabemos todos que a avaliação da convergência e a decisão sobre a adopção do euro pela Estónia terão lugar tendo como pano de fundo uma das épocas mais difíceis - se não mesmo a mais difícil - para a zona euro desde a sua criação.

Neste contexto, esta avaliação positiva da Estónia é um sinal especialmente importante, que demonstra que o quadro da UEM é plenamente funcional. Sublinha igualmente que, na avaliação da convergência, os Estados-Membros são examinados com base no seu desempenho, nos seus méritos e respeitando plenamente o princípio da igualdade de tratamento.

A avaliação positiva sobre a Estónia é também um forte sinal positivo para os mercados, assim como para os Estados-Membros não pertencentes à zona euro na actual conjuntura.

Permitam-me frisar que a Estónia aderiria à zona euro partindo de uma posição muito forte com políticas credíveis, com uma das posições orçamentais mais fortes e de longe o nível de endividamento mais baixo da UE, como explicou o senhor deputado Edward Scicluna. Enquanto a média na União Europeia é actualmente de cerca de 75% da dívida pública, a Estónia tem um rácio de dívida de 7,2%, o que representa evidentemente uma enorme diferença em relação à média. Se bem que não esteja imune à crise, a economia estónia demonstrou também a sua capacidade para funcionar e se adaptar no âmbito de um regime de taxa fixa de câmbio durante quase duas décadas desde 1992. Por isso, não é de esperar que a adopção do euro em si mesma constitua um grande choque para as condições financeiras, uma vez que o aprofundamento financeiro está já bastante adiantado.

Evidentemente, a adopção do euro não será o fim da caminhada, bem pelo contrário. Se a Estónia adoptar o euro no próximo ano, será essencial conservar a disciplina financeira e manter em pleno funcionamento políticas orçamentais, estruturais e prudenciais para conseguir um bom desempenho dentro da zona euro.

Saúdo a disponibilidade das autoridades estónias para dar garantias à zona euro e aos parceiros da UE através de uma carta formal em que afirma o seu firme empenhamento em aplicar políticas orientadas para a estabilidade e na definição de prioridades políticas em conformidade.

Simultaneamente, existe uma necessidade premente de reforçar a governação económica na Europa. As propostas recentes da Comissão visam não só um aprofundamento substancial da governação económica na Europa mas também um alargamento prudente da zona euro com base nos méritos de cada país.

É esta a maneira de construir uma união económica e monetária mais forte e mais eficaz.

Para finalizar, depois das consultas desta semana com o Parlamento Europeu, o tema será seguido de um debate no Conselho Europeu no final desta semana. Se tudo correr como planeado, esperamos ter todos os actos legislativos relevantes aprovados pelo Conselho ECOFIN no dia 13 de Julho, o que dará tempo suficiente à Estónia para se preparar para a transição e para a adopção do euro no dia 1 de Janeiro do próximo ano.

Por isso, uma vez mais, muito obrigado pelo vosso apoio à proposta e as minhas felicitações mais calorosas ao povo estónio!

 
  
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  Gay Mitchell, em nome do Grupo PPE.(EN) Senhora Presidente, permita-me agradecer ao relator o seu excelente relatório. Pode contar com o meu apoio em relação à generalidade das ideias-chave dos seus comentários e também às preocupações que levanta.

Permitam-me dizer, em especial, que podemos admitir a Estónia na zona euro graças aos sacrifícios feitos pelo povo estónio e graças à liderança desenvolvida pelo Governo e pelo Parlamento estónios. Esta liderança vai além do simples arrumar da casa e dos sacrifícios que isso implica. Enquanto alguns de nós lambemos as nossas feridas, cheios de incerteza quanto ao futuro e interrogando-nos sobre a zona euro, este pequeno país mostra-nos o caminho a seguir. É uma inspiração não apenas para os outros países dessa região que aspiram a aderir à União Europeia, mas uma inspiração para toda a Europa no sentido de reforçar a nossa confiança nestes momentos difíceis que hão-de passar.

Gostaria de recordar à Assembleia, enquanto estou no uso da palavra, que, durante os primeiros 10 anos do euro, foram criados 16 milhões de postos de trabalho no espaço europeu - muitos mais do que os criados nos Estados Unidos no mesmo período. Isto constitui portanto um aval a todo o projecto numa altura em que ele necessita do aval de um parlamento corajoso, de um governo corajoso e de uma população corajosa. Dou as boas-vindas à Estónia e penso que estão a agir bem.

A experiência do meu país - também um pequeno país - foi benéfica na sua quase totalidade. Pensemos onde estariam os pequenos países se assim não fosse. Onde estaríamos se não tivéssemos o Banco Central Europeu e a Comissão e a ajuda dos ministros da zona euro nestes tempos difíceis? Certamente estaríamos perdidos.

Dois pontos que pretendo levantar aqui referem-se à questão de um ciclo de expansão/contracção, que tem de ser abordada e necessita de ser monitorizada, e a outra refere-se à inflação dos activos. Eu já levantava esta questão junto do Presidente do Banco Central Europeu dois anos antes de ela se tornar um tema corrente. A Comissão e o BCE conformaram-se de certa maneira com o facto de a inflação baixa e as baixas taxas de juros também darem origem à inflação dos activos. Tem de haver alguma maneira de lidar com isso.

Sinto-me satisfeito por poder apoiar as ideias-chave gerais do relatório do senhor relator.

 
  
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  Ivari Padar, em nome do Grupo S&D.(ET) Senhoras e Senhores Deputados, depois de amanhã vamos votar o relatório do Parlamento Europeu que apoia a adesão da Estónia à zona euro. Depois, faltará pouco menos de um mês para a decisão oficial do Conselho. Para a Estónia, a adesão à zona euro é o próximo marco de transição no processo de integração da União Europeia, e a adesão faz parte natural da política orçamental prudente que tem sido praticada na Estónia ao longo de alguns anos. Assim que a crise económica começou, a nossa sociedade deu-se conta de que os desafios decorrentes dessa crise exigiam uma abordagem totalmente nova e um repensar de muitas das políticas seguidas até àquele momento. Mais especificamente, isso implicou vários cortes orçamentais em 2008 e 2009.

A adesão significa que os esforços feitos nos últimos anos foram correctos e os acontecimentos de anos recentes demonstraram também o quão importante é dispor de estatísticas credíveis e evitar a duplicidade de critérios. Tenho a certeza de que a Estónia prosseguirá no futuro uma política orçamental muito adequada, transparente e razoável. Compreendemos que, num país pequeno com uma economia aberta, não existe outra opção. A adesão da Estónia é um sinal positivo para toda a Europa. Temos fé na moeda única como uma luz tranquilizadora ao fim do túnel na complicada situação económica que enfrentamos hoje em dia na Europa.

Acredito que, depois da adesão da Estónia, a zona euro terá um membro que conhece as regras do jogo e que será útil para o fortalecimento da união monetária e da moeda única. Pela minha parte, desejo agradecer aos senhores deputados, designadamente ao relator, Edward Scicluna, e aos relatores-sombra pelo seu trabalho substancial. Gostaria de vos garantir que a Estónia está pronta para aderir à zona euro. Obrigado.

 
  
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  Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE.(DE) Senhora Presidente, congratulo-me com o facto de poder saudar a Estónia na qualidade de 17.º membro da zona euro a partir de 1 de Janeiro de 2011. O nosso vizinho do Báltico, tal como já referiram oradores anteriores, é efectivamente um dos pouquíssimos países que cumprem os critérios de Maastricht e fá-lo com entusiasmo!

No actual clima, podemos ter a certeza de que a Comissão, o Eurostat e o Banco Central Europeu analisaram tudo muito detalhadamente e não fizeram concessões na sua avaliação dos números. O Conselho tomará também a sua decisão sem nenhuns benefícios políticos.

Dez anos após a sua introdução, o euro, como todos sabemos, enfrenta o seu maior teste e os maiores desafios. O facto de a Estónia ter sido bem sucedida no cumprimento dos critérios de adesão nas actuais circunstâncias é testemunho de um enorme grau de empenhamento, de uma vontade incrível e de um esforço extraordinário. Penso que é também uma prova de que este país quer cumprir esses critérios tal como estão definidos no Tratado. A Estónia sabe que, na qualidade de membro da União Europeia, está também obrigada um dia a tornar-se membro da zona euro e o facto de desejar fazê-lo tão rapidamente deixa-me, pessoalmente, muito feliz. Mostra que ainda há países que confiam verdadeiramente neste projecto europeu.

É uma sorte o Governo estónio não estar obrigado a fazer um referendo popular sobre esta decisão de aderir ao euro, pois sabemos bem que os cidadãos estão muito preocupados em certa medida. Se acompanharem os órgãos de informação, verão no euro uma moeda fraca e a zona euro como uma união das transferências e receiam que a introdução do euro faça aumentar muito os preços. A Eslovénia e a Alemanha são disso exemplos e, na Alemanha, não é sem razão que o euro caro tem sido referido em jogo de palavras como o "Teuro" ("der teure Euro" – o euro caro). O facto de tudo isto ser entendido apenas como a inflação percebida, como afirma o Banco Central Europeu, é certamente um eufemismo.

Enquanto membro da zona euro, a Estónia terá também de lidar com os problemas que se colocam à moeda única e assim aderir também ao plano de salvamento da zona euro. Não sabemos o impacto que isso poderá ter sobre o orçamento. Gostaria de pedir à Comissão que dê algum esclarecimento a este respeito. Espero que a Estónia continue com o seu excelente desenvolvimento e espero que os seus êxitos, particularmente no que se refere à disciplina orçamental e ao combate à inflação, se mostrem também sustentáveis no futuro.

 
  
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  Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR(EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao senhor relator Edward Scicluna o seu relatório claro e exaustivo. Apoiamos plenamente as suas conclusões. Durante esta época de turbulência económica sem precedentes em todo o globo na sequência da crise financeira de 2008-09, constitui um testemunho da capacidade financeira e disciplina orçamental do Governo estónio o facto de se terem qualificado para a adesão ao euro.

A sua capacidade de manter sob controlo o défice público apesar das fortes pressões do desemprego merece o nosso aplauso. Na minha opinião, se qualquer Estado-Membro cumprir os rigorosos critérios para a adesão ao euro e for seu desejo aderir à zona euro mesmo nesta época de turbulência, então isso é em última análise uma decisão que cabe aos seus eleitores e desejo-lhes boa sorte no caminho escolhido.

 
  
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  Andrew Henry William Brons (NI).(EN) Senhora Presidente, há muita gente que considera que a Estónia está de parabéns, mas eu dou os meus pêsames ao povo estónio. O valor da moeda de um país deve reflectir a procura relativa dos seus produtos e serviços importados e exportados, assim como outros movimentos monetários, e deve flutuar de acordo com as necessidades. Um país amarrado ao valor de uma moeda que não reflecte as necessidades da sua economia descobrirá os problemas económicos apenas se agravam.

O Reino Unido chegou a esta conclusão quando éramos membros do antecessor do euro, o Mecanismo de Taxas de Câmbio. Demos por nós presos não só ao valor de uma moeda única, mas também numa recessão da qual apenas escapámos quando abandonámos o MTC.

O relatório Scicluna felicita a Estónia por ter substituído os défices correntes e da balança de capitais por excedentes correntes e da balança de capitais. Isto parece ser uma boa notícia, mas há perigos à espreita no horizonte. Este excedente pode levar a Comissão e o Banco Central Europeu a fixar a taxa de câmbio euro-coroa estónia num nível demasiado alto. Se a Estónia sofresse então um declínio do valor das suas exportações relativamente às importações, seguir-se-ia uma recessão e um défice da balança de pagamentos aos quais o país não conseguiria escapar. A Estónia vai perder a sua soberania monetária e orçamental, e como tal a soberania política, o que é irónico para um país que há apenas 19 anos escapou das garras da União Soviética.

 
  
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  Arturs Krišjānis Kariņš (PPE).(LV) Senhora Presidente, quando se trata de futebol, nós os adeptos esperamos que as coisas aconteçam de forma lógica. Esperamos que a equipa mais disciplinada e mais motivada ganhe o Mundial. Este tipo de lógica devia também ser utilizado quando se trata do alargamento da zona euro. A disciplina orçamental e a implementação de reformas devem ser recompensadas com a admissão na zona euro. Durante a retoma económica de 2005 a 2008, a maioria dos Estados europeus gastou muito mais dinheiro do que podia, viveu acima das suas possibilidades. De facto, eles prepararam o terreno para a actual crise do euro. Durante esse tempo, enquanto outros gastavam o dinheiro, os nossos amigos da Estónia foram algo mais prudentes - acumularam excedentes orçamentais. É graças a estes excedentes e à sua disciplina orçamental que o acentuado declínio económico que experimentaram também em 2009 não levou a Estónia à beira da bancarrota. Em vez disso, através da observância de uma disciplina rigorosa, a Estónia cumpre todos os critérios de Maastricht e deve ser admitida na zona euro. A introdução do euro na Estónia será uma boa notícia em três frentes. Em primeiro lugar, será um sinal forte e muito importante a nível internacional o facto de, apesar de todas as dificuldades, a zona euro continuar a expandir-se. Em segundo lugar, será um sinal positivo para todos os Estados bálticos e para a região báltica o facto de os Estados e a região do Báltico serem estáveis e capazes de seguirem políticas pragmáticas. Em terceiro lugar, seria um sinal muito importante para a Letónia e para outros países candidatos ao euro o facto de o cumprimento dos critérios de Maastricht ser coroado e recompensado com a admissão na zona euro. Nesta altura na Europa, os Estados-Membros devem pôr os seus orçamentos em ordem, para que as suas populações e os mercados financeiros possam recuperar a fé na zona euro. No meu entender, a admissão da Estónia na zona euro servirá como um bom exemplo para os governos e sociedades de outros países de que a disciplina orçamental é possível mesmo em tempos muito difíceis. Obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  George Sabin Cutaş (S&D).(RO) Quando começou a crise económica na União Europeia, os países bálticos foram dos mais atingidos. Os tigres do Báltico tornaram-se os doentes da Europa a seguir a uma expansão económica que durou vários anos. Apesar disso, temos agora a Estónia a preparar-se para aderir à zona euro em tempo recorde. No entanto, a adesão deste país fortalecerá a zona euro numa conjuntura crítica. Aplaudimos a ambição da Estónia de adoptar a moeda única apesar da crise que não deixou o país ileso. Foi capaz de a combater através de uma austeridade imediata e de medidas de disciplina orçamental. Embora duramente atingidos pela crise, os países bálticos beneficiaram da vantagem de terem um baixo nível de dívida pública, que lhes proporcionou uma maior flexibilidade em relação aos empréstimos externos. Este é um ponto importante a recordar, tendo em mente que o rácio da dívida pública da Estónia em relação ao PIB é de 7,2%, bem abaixo do valor de referência de 60%.

Penso que é altura de aprendermos as lições da crise europeia e da determinação da Estónia e de encontrarmos com êxito o meio-termo entre ambição e prudência. No entanto, como parte deste processo, não devemos ignorar o aspecto social da migração para o euro. A experiência dos Estados que a ele aderiram anteriormente evidencia os grandes riscos em termos de aumentos dos preços. É por isso que espero que as autoridades estónias sejam capazes de aplicar políticas orçamentais equilibradas para que os seus cidadãos não sejam obrigados a grandes sacrifícios. Neste aspecto, o senhor relator Edward Scicluna faz muito bem em chamar a atenção para o risco da inflação.

Por último mas não menos importante, a transição da Estónia para o euro tem igualmente um aspecto simbólico. Pode servir de modelo para países da Europa Oriental cujo entusiasmo diminuiu com a crise, juntamente com as suas hipóteses reais de cumprirem os prazos para a adopção do euro.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE).(SV) Senhora Presidente, gostaria de dirigir uma nota pessoal de elogio à Estónia. A Europa e o euro enfrentam actualmente problemas graves. Tempos difíceis separam o trigo do joio. Aqui podemos ver a diferença entre aqueles que acreditam realmente na Europa e querem contribuir para uma UE mais forte, como a Estónia, e aqueles que se mantêm nervosamente nas linhas laterais para ver como é que as coisas evoluem, como o meu país natal, a Suécia, o país natal da Senhora Presidente, o Reino Unido e a Dinamarca.

Imaginemos por um momento que os pais fundadores da UE tinham mantido a mesma atitude expectante quando tudo começou: onde estaria hoje a Europa? É em momentos de crise que a UE desenvolve e demonstra a sua força para se tornar uma Europa mais unida e mais forte. O euro é o símbolo mais visível de uma Europa unida. Todo o mérito é da Estónia.

 
  
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  Elena Băsescu (PPE).(RO) Gostaria de começar por congratular a Estónia pelos esforços específicos que desenvolveu para cumprir os critérios de convergência, adoptando políticas prudentes. Será assim o 17.º país a adoptar o euro. Durante um período difícil para a economia europeia, em que houve uma especulação crescente relativamente ao abandono da zona euro por parte de alguns Estados-Membros, a Estónia está a demonstrar que está preparada para mudar para a moeda única.

Este facto envia também um forte sinal em termos do possível alargamento da zona euro a leste. Os outros oito países que aparecem no relatório de convergência de 2010, entre os quais a Roménia, realizaram progressos desiguais no sentido da adopção da moeda única e, de momento, não cumprem todos os critérios para aderirem à zona euro. Por último, quero afirmar que qualquer Estado-Membro apenas deve adoptar o euro no momento em que estiver totalmente preparado para o fazer.

 
  
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  Zigmantas Balčytis (S&D).(LT) Gostaria também de felicitar o Governo da Estónia. Há uns anos, a Lituânia encontrava-se também na mesma situação, mas ao indicador da inflação faltava um décimo de um ponto percentual. De facto, todos os Estados têm o seu passado histórico particular. Temos uma estrutura económica distinta, decisões diferentes que foram tomadas por causa de certas questões do passado. O que torna a Estónia diferente é o facto de, provavelmente, ter havido menos decisões populistas no passado, uma política muito cautelosa do Banco Central e muitas outras coisas. Constitui realmente um exemplo para todos nós, especialmente os Estados bálticos, e dentro de poucos anos esperamos viver também o mesmo momento agradável. Uma vez mais, gostaria de congratular o actual deputado ao Parlamento Europeu e antigo Ministro das Finanças, que também contribuiu para este processo e gostaria de congratular todo o Governo da Estónia pela implementação efectivamente muito bem sucedida de certos princípios da união económica e monetária. Boa sorte.

 
  
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  Graham Watson (ALDE).(EN) Senhora Presidente, o facto de o senhor deputado Brons, que interveio anteriormente no debate, ter soltado as suas palavras e depois ter saído rapidamente ilustra bem o interesse que ele e o seu partido realmente têm por este debate.

O ponto interessante acerca da adesão da Estónia ao euro reside no facto de ela representar um voto de confiança na Estónia e um voto de confiança no euro. O euro tem sido alvo de muitas críticas, sobretudo e de forma previsível na imprensa anglo-saxónica. A realidade é que, sem o euro e sem a disciplina orçamental demonstrada por países como a Estónia, não haveria esperança para nenhum de nós.

 
  
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  Milan Zver (PPE).(SL) Suponho que nunca seria capaz de me perdoar se deixasse passar esta oportunidade sem felicitar os meus colegas da Estónia.

Nas últimas duas décadas, a Estónia registou, em muitas áreas, um dos melhores historiais de qualquer país em transição.

Recordemos, por exemplo, as excelentes reformas fiscais que instituiu. Numa fase muito inicial, logo no início da década de 1990, liberalizou o seu sistema económico de uma maneira que outros países em transição se mostraram incapazes de igualar.

Estou convencido de que a Estónia será um pilar forte da zona euro, que agirá de uma maneira muito mais adequada do que muitos membros da zona euro e que dará o seu contributo para a estabilidade da nossa moeda comum.

 
  
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  Olli Rehn, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados o seu apoio.

Permitam-me utilizar esta oportunidade para os informar das razões do apertado calendário para a aprovação do relatório de convergência a que o senhor relator Scicluna se referiu. A data limite para a avaliação depende da disponibilidade dos dados das previsões, a qual por sua vez depende da data da validação dos dados das finanças públicas pelo Eurostat. De facto, para dar mais tempo ao Parlamento Europeu, o Eurostat concordou em antecipar a validação dos dados orçamentais. Ainda assim, o processo de elaboração do relatório pela Comissão é muito apertado porque queremos garantir um produto de qualidade e comprimi-lo ainda mais não seria exequível sem comprometer a avaliação a nível geral da União de todos os Estados-Membros, sobretudo no que se refere aos procedimentos do défice excessivo e ao respeito global pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, que constitui o próprio alicerce da União Económica e Monetária.

De facto, utilizaremos a mesma matéria-prima amanhã na Comissão quando tomarmos decisões sobre um total de 16 procedimentos por défice excessivo - 12 já existentes e quatro novos procedimentos por défice excessivo para os Estados-Membros da UE. Por isso, trata-se na verdade de um processo global a nível de toda a Europa que impõe algumas limitações ao trabalho da Comissão nesta matéria.

Seja como for, congratulo-me com o vosso pragmatismo e posso adiantar que me reuni com membros da Comissão ECON no dia 13 de Abril para um diálogo prévio informal acerca das perspectivas de convergência da Estónia. Gostaria ainda de acrescentar que a Comissão está pronta a informar em qualquer altura o Parlamento acerca da situação económica e orçamental da Estónia. É evidente que a Estónia deve manter-se vigilante a fim de garantir a estabilidade das suas finanças públicas e desenvolvimento macroeconómico, e a Comissão monitorizará certamente de muito perto estes aspectos.

Por último, conto ter a Estónia como aliada na persecução da disciplina orçamental através do exercício de pressão sobre os seus pares no Eurogrupo. Precisamos de aliados para esse efeito e conto com a Estónia nesse aspecto. Precisamos de trabalhar em conjunto a fim de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e, com isso, o crescimento sustentável e a criação de emprego na Europa.

Creio que foi o senhor deputado Andrew Brons que se referiu à Estónia como perdendo supostamente a sua recém-conquistada independência e a sua liberdade. Talvez eu deva responder ao senhor deputado Brons dizendo que valeria a pena mencionar o raciocínio seguido pelo meu avô quando votou "sim" no referendo realizado na Finlândia acerca da adesão da Finlândia à UE, há uns 15 anos. Disse-me que passara cinco anos na linha da frente para defender o seu país a olhar para o Leste, mas que desde então olhara sempre para o Ocidente.

 
  
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  Edward Scicluna, relator. (EN) Senhora Presidente, agradeço ao Senhor Comissário Olli Rehn a explicação que acaba de dar. Sei que é esse o calendário. O que me preocupa é que o papel do Parlamento não podia ser visto como banalizador, e tenho a certeza de que a Comissão teve isso em consideração.

Para concluir, gostaria de agradecer aos meus colegas relatores-sombra os seus conselhos úteis e alterações construtivas, os quais tiveram todo o meu apoio e foram tidos em conta no relatório. Gostaria de fazer uma referência especial ao meu colega deputado Ivar Padar, ex-Ministro das Finanças estónio, bem como ao actual Ministro, Jürgen Ligi, pelas explicações muito francas e abertas que me deram sempre que precisei da sua ajuda.

Desejo boa sorte aos Estónios, que até este momento conseguiram demonstrar que os críticos não tinham razão. Convido-os agora a não mudarem de rumo e a manterem total vigilância sobre a sua economia, em especial sobre a competitividade desta, por forma a garantir que continuarão a ter êxito no futuro enquanto membros da zona euro.

Recomendo, portanto, à Assembleia que aprove este relatório. A candidatura da Estónia merece o nosso apoio e eu espero que, quando o Parlamento votar na quarta-feira, uma maioria convincente dê aos Estónios o crédito que eles merecem e demonstre que a zona euro está bem viva.

 
  
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  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, 16 de Junho de 2010.

Declarações escritas (artigo 149.º)

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito.(EN) Senhor Presidente, nestes tempos de dificuldades económicas é fácil esquecer os progressos que a Europa conseguiu realizar nos últimos anos. Ainda há vinte anos a Estónia fazia parte da União Soviética; hoje está pronta para aderir à zona euro. Não devemos subestimar as dificuldades com que se debatem actualmente todos os países da Europa – os que aderiram e os que não aderiram à moeda única. A Estónia, contudo, enfrenta os desafios como uma nação independente no seio da UE e será, por conseguinte, um actor fundamental na procura das soluções. Aguardo ansiosamente a independência da Escócia e o momento em que o povo escocês terá também que desempenhar plenamente o seu papel no futuro da Europa.

 
  
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  Kristiina Ojuland (ALDE), por escrito. (ET) Agradeço ao relator, Edward Scicluna, por ter elaborado o relatório que apoia a adesão da Estónia à zona euro. Estou muito satisfeita porque os esforços da Estónia para dar cumprimento aos critérios de Maastricht foram devidamente reconhecidos, e espero que os colegas apoiem o relatório na votação de quarta-feira. A adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro do próximo ano irá ocorrer num momento crucial para toda a zona euro. A crise económica e financeira global expôs aqueles Estados-Membros que sistematicamente contornaram os critérios comummente aprovados, comprometendo assim as economias dos demais Estados-Membros. Esta crise é extremamente instrutiva, e importa em particular que todos os Estados-Membros da zona euro e o Banco Central Europeu se empenhem em garantir o cumprimento integral dos critérios de Maastricht. No fundo, os critérios deixarão de ter sentido se se permitir que os Estados-Membros os contornem e andem à boleia à custa de outros. Apesar de ter sido criado um precedente, não podemos depender de pacotes de salvamento para compensar decisões de política económica e financeira tomadas de forma irresponsável pelos Estados-Membros. O Governo estónio teve de tomar várias decisões difíceis mas necessárias para estabilizar o orçamento nacional e travar o declínio económico. A adesão iminente da Estónia à zona euro é a prova de que a acção do Governo produziu os seus frutos. Espero que os outros Estados-Membros estejam igualmente prontos para adoptar medidas que garantam a estabilidade económica e financeira e a competitividade europeias, tomando em consideração as mudanças estruturais que estão a ocorrer na economia global. A adesão da Estónia à zona euro envia um sinal importante e tranquilizador e dá-nos motivos para acreditar que a moeda única, com a sua tendência recente para o declínio, irá estabilizar dentro em breve.

 
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