Relato integral dos debates

Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 - Estrasburgo

24. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. − Seguem-se na ordem do dia os discursos de um minuto sobre questões políticas importantes.

  Elena Oana Antonescu (PPE). – (RO) A Roménia e muitos outros Estados-Membros da União Europeia assistiram à abertura das chamadas "lojas de sonhos" onde se vendem substâncias processadas quimicamente como substitutos de drogas. O Governo romeno emitiu um regulamento de emergência que proíbe dezenas dessas substâncias.

No entanto, devido ao modo como essas lojas funcionam, essa medida não conseguiu conter a ameaça de drogas letais. A verdade é que não será possível evitá-la sem uma resposta geral das instituições da Europa e dos governos de todos os Estados-Membros. Já se registaram muitas mortes e está em risco a saúde de milhares de pessoas.

Numerosas ONG na Roménia estão a alertar para a existência de um enorme número de substâncias processadas quimicamente capazes de causar efeitos semelhantes. A imposição de uma proibição gradual às mesmas não pode ser uma solução realista para lidar com o problema. A Roménia tem sorte porque se deu conta da progressão deste fenómeno numa boa altura. No entanto, poderá estar igualmente activo noutros países europeus.

Considero, portanto, necessário que as instituições da União Europeia tomem iniciativas no sentido de assegurar que estamos a travar uma batalha constante não só contra as drogas mas também contra os seus sucedâneos letais.

  Rovana Plumb (S&D). – (RO) Na Roménia, prossegue a sucessão de medidas abusivas adoptadas pelo Governo de direita contra o direito à liberdade de expressão. Encontra-se em debate no Parlamento romeno um projecto de lei sobre a organização e funcionamento do serviço público de rádio e televisão. A proposta apresentada pelo Governo constitui um ataque directo à liberdade de expressão na Roménia e uma grave violação da Constituição, dos direitos das minorias e da legislação internacional sobre esta matéria.

Organizações europeias e romenas que operam neste sector já fizeram ouvir as suas críticas. Toda a regulamentação relativa aos meios de comunicação social na Europa estipula o respeito pelo direito à liberdade de expressão e de informação, o qual é garantido pelo artigo 10.º da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem.

Solicito à Comissão Europeia e às autoridades romenas que apresentem uma solução democrática adequada para o estabelecimento de um mecanismo que permita o funcionamento do serviço público de rádio e televisão com base em princípios europeus, imparciais e éticos.

  Sonia Alfano (ALDE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por favor concedam-me alguns instantes.

(A oradora age durante alguns segundos como se estivesse amordaçada, para mostrar a sua impossibilidade de falar)

Era isto que haveria de acontecer em Itália se uma lei apresentada e aprovada a semana passada no Senado italiano, o "projecto de lei sobre escutas telefónicas", também tivesse de ser aprovada na Câmara.

Esse decreto-lei praticamente proíbe os jornalistas, os bloggers – seja quem for – de publicar escutas telefónicas. Isso é claramente inconstitucional e também é contra a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que, no seu artigo 11.º, afirma que todos os cidadãos têm o direito à liberdade de expressão, bem como de receber e comunicar informações.

Gostaria de dar apenas um exemplo para chamar a atenção das Instituições europeias, já que estamos perante uma forma incrível de censura. Gostaria de dar um exemplo gritante, evidente e real. O meu pai era jornalista e foi morto pela máfia; nos últimos sete anos, as verdadeiras circunstâncias que rodearam esse homicídio da máfia vieram à luz graças a escutas telefónicas. Recorrendo a escutas telefónicas, descobrimos que ele morreu porque havia um fugitivo escondido na zona onde nós morávamos. Chamo, portanto, a atenção das Instituições europeias para este assunto.

  James Nicholson (ECR). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção desta Assembleia para a situação com que se depara presentemente o governo regional da Irlanda do Norte, ao qual foi imposto, pela Comissão, o pagamento de uma multa no valor de 60 milhões de euros, relativa ao que foi classificado como erros na atribuição de subsídios aos agricultores.

Gostaria de esclarecer que, embora entenda perfeitamente a necessidade de seguir os procedimentos aplicáveis, o montante incorrectamente atribuído é de cerca de 3 milhões de euros durante um período de cinco anos, o que me leva a crer que esta decisão é extremamente injusta, impondo uma coima de valor fixo, em vez de proporcional.

Estamos todos bem cientes dos condicionalismos orçamentais que enfrentam os departamentos governamentais em toda a Europa, sendo fácil de deduzir que as finanças públicas da Irlanda do Norte irão ser certamente abaladas por esta razão.

Não sei quem é o responsável, mas sei que os agricultores, cujas acções não foram deliberadas, não são necessariamente os culpados, nem o é o departamento, mas será o orçamento da Irlanda do Norte que terá de pagar por isto, numa altura em que não podem suportar estes custos.

  Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL). – (DA) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente Buzek por ter referido a situação do Irão na sua intervenção inicial. Classificou a situação de "preocupante", o que me parece ser uma declaração diplomática por demais. A situação no Irão é gravíssima. Quem luta pela democracia é detido e torturado, os sindicatos estão a ser encerrados, as minorias religiosas como os Baha'ís são presas durante anos a fio, acusadas de delitos ridículos, e todos os dias há novas execuções. Para além disso, muitas destas execuções são efectuadas em praça pública, de modo a intimidar a oposição e os críticos do regime. Contudo, o Presidente Buzek não referiu que desde o último período de sessões o Parlamento recebeu uma visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano. Por esta razão, gostaria de solicitar à Mesa que discuta a posição a adoptar no que diz respeito às visitas oficiais de representantes de um governo assassino, como é o iraniano.

  Corneliu Vadim Tudor (NI). – (RO) Há umas semanas, um filme gravado a partir de uma câmara oculta circulou por todo o mundo. Nele a Duquesa de York, Sarah Ferguson, ex-nora da Rainha de Inglaterra, pedia o pagamento de um suborno no valor de 500 000 libras para num piscar de olhos possibilitar o acesso privilegiado ao seu ex-marido, o Príncipe Andrew, para que este ajudasse a resolver um problema. A Duquesa desculpou-se depois dizendo que se encontrava embriagada, o que não convenceu ninguém, visto que a embriaguez é o seu estado normal.

Esta câmara oculta é uma maravilha da tecnologia! Cada país devia erguer um monumento à câmara oculta. Sem ela, não poderíamos descobrir o lado oculto das coisas, o comportamento secreto de tantas figuras públicas.

Há duzentos anos, Napoleão roubou do escritório de Frederico o Grande, no Castelo de Sanssouci, um despertador em prata que deixou a um amigo próximo, quando redigiu o seu testamento na Ilha de Santa Helena. Eram estes os espólios da guerra.

Hoje em dia, aos espólios da guerra chamamos comissão, atenção ou patrocínio. Se a Europa Oriental está no limiar da bancarrota, tal deve-se não só à corrupção existente nos nossos países, mas também à corrupção e à chantagem praticadas por certas figuras públicas e instituições no Ocidente, principalmente por bancos. É tempo de unir esforços e destruir a máfia, estes parasitas cada vez mais habilidosos...

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Luis Yáñez-Barnuevo García (S&D). – (ES) Senhora Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar a Presidência rotativa espanhola pelos esforços que desenvolveu durante este semestre para superar a posição comum respeitante a Cuba e criar um novo tipo de relação entre a União Europeia e Cuba, uma relação que dê obviamente prioridade à defesa dos direitos humanos.

Essa política não foi coroada de êxito, basicamente em virtude da intransigência da ditadura cubana. Em Janeiro deste ano, o Governo cubano iniciou a Presidência espanhola com a expulsão do membro do Parlamento que lhe dirigia a palavra quando tentava visitar a ilha – de forma absolutamente legal e com todos os vistos necessários – para se concentrar na questão dos direitos humanos.

Esta nova política empreendida pelo Governo espanhol irá, no entanto, produzir resultados mais cedo do que o previsto.

  Sergej Kozlík (ALDE). – (SK) O novo Governo de direita húngaro, do Primeiro Ministro Orbán, que detém a maioria constitucional no Parlamento húngaro, está a recorrer ao nacionalismo grosseiro. O primeiro acto legislativo do novo Parlamento húngaro visa a dupla nacionalidade. O novo acto permite a atribuição da nacionalidade húngara, com base exclusivamente na identidade étnica, a membros de minorias húngaras que residam em países vizinhos.

O Governo húngaro recusou-se a discutir este acto com os países vizinhos, um acto que terá consequências transfronteiriças dramáticas. Esta é uma grave violação do princípio europeu da coexistência pacífica entre nações. Nos círculos políticos mais elevados da Hungria, a dúvida relativa às conclusões do Tratado de Trianon e do acordo pós-guerra da Europa foi também lançada abertamente. Na Europa, tudo isto devia ser considerado, no mínimo, alarmante. Todos os conflitos militares no nosso continente foram precedidos por situações semelhantes.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE). – (RO) Segundo a edição de 31 de Maio de 2010 do jornal italiano La Repubblica, algumas seguradoras italianas estão a aplicar a denominada taxa de risco de nacionalidade. Como resultado desta taxa adicional, os cidadãos oriundos de países com grandes fluxos migratórios, tais como a Roménia e a Bulgária, vêem-se obrigados a pagar mais pelo seguro automóvel.

Segundo os peritos jurídicos italianos, a legislação italiana relativa à imigração garante o acesso igualitário a serviços, qualquer que seja a nacionalidade do requerente.

A pergunta que esta noite faço ao Parlamento hoje é se podemos considerar que tal prática está em conformidade com a legislação europeia relativa à discriminação.

  Iliana Malinova Iotova (S&D). – (BG) Era suposto eu hoje falar sobre Schengen, mas surgiu um assunto bem mais importante. Prevê-se que o Parlamento Europeu e os ministros atribuam mais poder ao Eurostat para auditarem os orçamentos dos Estados-Membros. Entretanto, o Comissário Olli Rehn referiu que a Bulgária será o primeiro destino da equipa que o Eurostat vai enviar para efectuar a primeira investigação utilizando os novos poderes de auditoria, no seguimento de dúvidas levantadas quanto à autenticidade dos dados entregues pelo Governo búlgaro relativos ao défice orçamental e à dívida pública. A posição da Bulgária nos mercados financeiros globais deteriorou-se já seriamente nos últimos dias, em consequência destas declarações.

A maioria de nós vê com bons olhos os poderes adicionais conferidos ao Eurostat, bem como o aumento das possibilidades de auditoria. No entanto, gostaríamos que estes poderes incluíssem mecanismos que pusessem de parte avaliações preliminares a qualquer Estado-Membro, susceptíveis de prejudicar a sua posição financeira. Antes da auditoria, a Comissão deve efectuar uma análise que esclareça se os dados foram de facto falsificados, deliberadamente ou não.

No caso do Governo búlgaro, é óbvio que houve uma falha na comunicação com a Comissão, o que deu a impressão de que os dados apresentados não são transparentes nem correctos. Contudo, não está certo que um dado país seja escolhido e que isso seja usado como argumento para justificar a decisão de conferir o Eurostat novos poderes de auditoria.

  Antonyia Parvanova (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, os protestos em massa registados no seguimento das eleições presidenciais de Junho de 2009 serviram de pretexto para o Governo iraniano continuar não só a perseguir os activistas dos direitos humanos, mas também a negar os direitos das mulheres e a liberdade religiosa. Segundo várias organizações, incluindo a Amnistia Internacional, os serviços secretos do Chefe Supremo da Guarda Revolucionária reforçaram o controlo sobre o país, aumentando assim a percepção geral já instalada há alguns anos.

Apesar da recente libertação de 81 prisioneiros, haverá outras 450 pessoas ainda detidas, muitas delas condenadas em julgamentos pós-eleitorais vergonhosos. Só durante o mês de Junho, terão sido efectuadas vinte e duas execuções no Irão. Penso que o Parlamento Europeu deveria enviar um sinal claro de solidariedade para com o povo iraniano. Não podemos fingir que não vemos as violações dos direitos humanos e, em sintonia coma a resolução do Parlamento Europeu de 10 de Fevereiro de 2010, sugiro mesmo que ajamos firmemente no sentido de apoiar os activistas dos direitos humanos, oferecendo-lhes asilo temporário. A Europa deveria exortar, uma vez mais, o Irão a introduzir uma moratória à pena de morte, em conformidade com as resoluções da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

  Diane Dodds (NI). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de expressar nesta Assembleia a minha preocupação relativamente ao recente aumento do terrorismo na Irlanda do Norte.

Talvez os senhores deputados estejam ao corrente do recente homicídio de Bobby Moffat. Este foi assassinado a tiro por indivíduos que se crê estarem ligados ao denominado grupo paramilitar Loyalist, a meio da tarde, na Shankhill Road em Belfast, enquanto pessoas de todas as idades faziam compras e tratavam dos seus afazeres quotidianos.

Os autores deste crime cobarde, ainda que em número reduzido, acreditam que se pode fazer justiça através de homicídios, espancamentos e intimidações. Um comandante de alta patente da polícia da Irlanda do Norte afirmou recentemente que a ameaça do terrorismo republicano atingiu a fase de maior gravidade dos últimos anos.

Estou certa de que os senhores deputados estarão de acordo comigo ao afirmar que esta Assembleia se junta ao bom povo da Shankhill Road, em Belfast, e à grande maioria do povo da Irlanda do Norte no sentimento de desprezo por este homicídio, e que estará ao seu lado na luta contra o terrorismo em todas as suas formas.

  Nuno Teixeira (PPE). - Está em vias de ser concluído um acordo de comércio livre entre a União Europeia, a Colômbia e o Peru, que abre ainda mais o nosso mercado a produtos agrícolas que são absolutamente fundamentais para as regiões ultraperiféricas. Falo da banana, do rum e do açúcar.

O acordo garante às empresas europeias uma entrada fácil no mercado de manufactura destes dois países e beneficiará os Estados-Membros que exportam alta tecnologia e importam bens agrícolas. Mas este acordo prejudica de forma objectiva o conjunto das regiões ultraperiféricas, cuja vulnerabilidade é conhecida. Só as Canárias perderam, nos primeiros quatro meses do ano, cerca de 20% da quota de mercado na comercialização de banana.

Fique, contudo, claro, que não estamos contra o acordo. O que se exige apenas é que se avalie o seu impacto acordo nas regiões que são por ele mais afectadas - veja-se o exemplo dos produtores de banana das ilhas da Madeira e Canárias - e que se definam medidas compensatórias que minimizem os prejuízos causados.

  Edit Bauer (PPE). – (HU) A região da Europa Central está a ser fustigada por várias inundações a uma escala quiçá sem precedentes. A Eslováquia, à semelhança da Polónia, da Hungria e da República Checa, está a ser seriamente afectada pelas vagas de inundações. Daí que a solidariedade da União Europeia se revele, de momento, de extrema importância. É particularmente importante que a ajuda chegue depressa. Gostaria de pedir à Comissão que mobilize todos os recursos ao seu alcance que possam contribuir para mitigar os estragos, visto que nenhum Estado-Membro dispõe dos meios necessários para reparar danos tão consideráveis.

A outra questão para a qual gostaria de chamar a atenção é a discriminação que advém da alteração efectuada à lei eslovaca da nacionalidade aplicável aos cidadãos que, a partir de 17 de Julho, obtenham uma segunda nacionalidade, que não a eslovaca, independentemente de ser a nacionalidade de um Estado-Membro ou de um país terceiro. De acordo com a nova legislação, os cidadãos que solicitem a dupla nacionalidade não poderão exercer uma série de profissões, nomeadamente a de funcionário público ou bombeiro, com a justificação de que representam uma ameaça para a segurança do Estado. Esta forma de discriminação contra cidadãos é absolutamente inaceitável.

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D). – (RO) Nos próximos nove meses, a Comissão, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu determinarão a futura rede central RTE-T e os nós que farão as ligações às redes de transportes nos países vizinhos da UE. O desenvolvimento do sistema RTE-T, incluindo tanto a infra-estrutura como os serviços de transporte, deve ser uma parte fundamental da Estratégia UE 2020. A coesão económica e social e o mercado interno da União Europeia dependem de uma infra-estrutura de transporte funcional, segura e interoperável. A União Europeia carece de uma infra-estrutura de transportes ferroviários de alta velocidade que sirva todas as suas capitais, bem como as principais cidades da Europa. A UE necessita igualmente de modernizar as infra-estruturas portuárias marítimas e fluviais.

Solicito à Comissão que, no âmbito das futuras perspectivas financeiras, aumente o orçamento afectado ao desenvolvimento do sistema de transporte transeuropeu de 11% do orçamento atribuído à política de coesão para pelo menos 20%, e ajude a reduzir o fosso, em termos de desenvolvimento de infra-estruturas de transporte, entre os países da centro e do sudeste da União Europeia. Peço igualmente à Comissão que aumente a taxa de co-financiamento com verbas do orçamento RTE-T, em particular das secções transfronteiriças, de forma a incentivar os Estados-Membros a investir nas infra-estruturas da RTE-T.

  Graham Watson (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, com esta minha intervenção quero chamar a atenção para a questão do bloqueio do Estado indiano de Manipur. A auto-estrada 39 que faz a ligação entre este Estado e o resto da Índia encontra-se bloqueada desde 12 de Abril, o que impossibilita o aprovisionamento de alimentos, combustível, medicamentos e material médico a cerca de dois milhões e meio de pessoas; os hospitais viram-se obrigados a congelar todas as operações, com excepção das mais urgentes; os preços dos bens essenciais dispararam para 300% no mercado negro; e meio milhão de crianças com menos de 8 anos estão entre os mais afectados por esta situação.

A via foi bloqueada por elementos da tribo Naga e, em especial, pela Associação de Estudantes "All Naga". Espero que esta Assembleia se junte a mim no apelo ao Governo indiano para que procure urgentemente uma solução negociada para a situação, incluindo a revogação da Lei dos Poderes Especiais das Forças Armadas, de forma a pôr fim a esta crise humanitária que é quase tão grave como a de Gaza.

  László Tőkés (PPE). – (HU) Senhora Presidente, as inundações estão a causar devastação na Hungria e na vizinha Eslováquia. Quase em simultâneo, em ambos os países estão a decorrer eleições parlamentares. Estes eventos, que estão a ter lugar paralelamente, evocam uma metáfora sugestiva. Enquanto nos desdobramos em esforços de colaboração muito abrangentes no sentido de prestar auxílio aos territórios arrasados pelas inundações, não podemos evitar o pensamento de que os países do antigo bloco de leste foram também eles assolados pelo comunismo. O meu país, a Roménia, é um dos que se vê a braços com a crise do pós-comunismo.

Manifesto a minha empatia para com os que estão a sofrer com os danos provocados pelas inundações, e apelo à União Europeia e ao Parlamento para que façam chegar ajuda material rápida e eficaz. Congratulo-me com o facto de as eleições na Hungria e na Eslováquia terem trazido vitórias anticomunistas. Solicito ao Parlamento Europeu que preste ajuda também aos esforços que os nossos países têm envidado no sentido de ultrapassar o legado deixado pelo seu desarmonioso passado comunista.

  George Sabin Cutaş (S&D). – (RO) A Comissão Europeia está a elaborar um Livro Verde em matéria de pensões, com o qual o executivo europeu espera lançar o debate sobre a estratégia europeia em matéria de pensões. As principais linhas desta estratégia devem ter como objectivo a resolução dos problemas demográficos e orçamentais com que se deparam os Estados-Membros. Tendo em conta o envelhecimento da população da União Europeia, a pressão exercida sobre as finanças públicas irá aumentar significativamente nos próximos anos.

Independentemente da situação política em cada Estado-Membro, a principal prioridade de uma estratégia deste género é garantir uma qualidade de vida aceitável a quem estiver na reforma. Não devemos esquecer que os reformados constituem um grupo social "prisioneiro". Devido à sua idade avançada, já não têm, em muitos casos, a possibilidade de optar por outra fonte de rendimento ou por um emprego. É por esta razão que insto a que esta prioridade seja o objectivo principal do referido documento.

  Alajos Mészáros (PPE). – (HU) Comemora-se este mês o 90.º aniversário da assinatura do Tratado de Trianon. Segundo este Tratado, a Hungria de então perdia dois terços do seu território e mais de metade da sua população. Milhões de húngaros viram-se sob o domínio de um país estrangeiro sem nunca terem deixado a sua terra natal. No entanto, há que ultrapassar tal injustiça sem paralelo na história da Europa moderna e, no interesse de um futuro europeu comum e afortunado, temos de aceitar a situação com humildade. Não estamos a conjecturar uma alteração das fronteiras de forma a solucionar a questão dos territórios perdidos, mas pedimos apenas uma coisa: respeito pela nossa língua e cultura e o livre exercício das mesmas. Infelizmente, neste domínio, nós, os húngaros da Eslováquia, não podemos estar totalmente satisfeitos. A decisão do novo governo húngaro no que diz respeito à atribuição da dupla nacionalidade aos húngaros que ficaram retidos para lá das fronteiras do seu país é um gesto simbólico, um gesto que pretende representar a união essencial da nação húngara. Tal gesto não apresenta qualquer risco para os países vizinhos e, por isso, solicitamos que permitam aos cidadãos em questão aceitar esta oferta sem quaisquer condições.

  Frédéric Daerden (S&D). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de destacar um caso de sucesso na luta contra a pobreza neste Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social. Com efeito, no Conselho de Ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais, foi estabelecido e aprovado pelos ministros o objectivo quantificado da luta contra a pobreza – a redução em 20 milhões do número de pessoas em risco de pobreza.

Esse objectivo quantificado havia sido identificado como um dos principais objectivos da Vice-Primeira Ministra belga Laurette Onkelinx, que é responsável pelos assuntos sociais, e eu próprio apoiei esta ambição em nome do Parlamento Europeu nos nossos debates. No seio do Conselho, em conjunto com outros ministros europeus, Laurette Onkelinx envidou todos os esforços no sentido de garantir o estabelecimento do objectivo.

O Governo belga continua determinado a fazer um sucesso da futura Presidência e a realizar os objectivos do seu programa social, a despeito da situação institucional em que actualmente nos encontramos. A julgar pelos nossos resultados eleitorais, estou convencido de que a futura Presidência belga do Conselho será uma Presidência activa e empenhada na realização destes objectivos sociais.

  Petru Constantin Luhan (PPE). – (RO) 2010 trouxe-nos novas cheias nas margens do rio Danúbio, causando danos materiais às populações locais e exigindo a utilização de muitos recursos para mitigar os seus efeitos. O modo como as inundações afectam os negócios que se desenvolveram nas comunidades ao longo do Danúbio é um aspecto importante que deve reflectir-se na Estratégia da UE para a região do Danúbio.

Os mais recentes debates realizados em Constanţa, na Roménia, focaram as novas preocupações dos Estados-Membros relativamente ao desenvolvimento económico e social do Danúbio. Há que apoiar estas propostas simultaneamente através de medidas inovadoras que ajudem a reduzir os danos materiais provocados pelas inundações.

Para além disso, estas regiões vêem-se a braços com danos acrescidos, tanto em termos do comércio existente como em termos do potencial de desenvolvimento que este vinha a gerar. As regiões atingidas necessitam de apoio para poderem dar resposta a estes desafios e minimizar os danos causados pelas cheias do Danúbio.

  Edward Scicluna, relator. − (MT) Gostaria de referir nesta Assembleia um assunto importante, que está no cerne dos princípios democráticos: a liberdade de expressão.

Como eurodeputado, é meu dever, exercer os meus direitos democráticos, de acordo com a lei, informando os eleitores sobre o meu trabalho parlamentar, através dos meios de comunicação social, incluindo programas de televisão. A Autoridade para a Radiodifusão, como entidade reguladora, é obrigada, por lei, a garantir o equilíbrio político entre os diferentes programas emitidos pelos canais televisivos privados no seu todo. Não exige que cada programa seja equilibrado de tal forma que uma pessoa que se apresente sozinha não possa exprimir as suas opiniões sobre questões de política pública. Apesar deste facto, fui acusado em três ocasiões de infringir a lei, e o canal televisivo foi multado por ter emitido relatórios que eu tinha elaborado para o Parlamento Europeu, enfrentando acusações ridículas de que eu tinha causado um desequilíbrio no meu próprio programa. Subjacente a estas decisões está a ideia errónea de que não se deve procurar esse equilíbrio promovendo o pluralismo ou incentivando pessoas com diferentes crenças políticas a expressar as suas opiniões, mas sim impedindo-as de o fazer.

Muitos malteses que tinham em alta consideração a União Europeia e os seus valores, estão agora desapontados por saber que quando as circunstâncias se afiguram inquietantes, a censura faz-se sentir.

Senhora Presidente, solicito a protecção deste Parlamento contra esta violação dos meus direitos democráticos, tanto enquanto cidadão europeu, como na condição de eurodeputado eleito.

  Milan Zver (PPE). – (SL) Num dos meus discursos mais recentes, chamei a atenção para um problema que foi confirmado por diversos estudos. Refiro-me ao processo retrógrado por que está a passar a evolução da democracia tanto na União Europeia como a uma escala global.

Hoje venho chamar a vossa atenção para o facto de a liberdade dos meios de comunicação social estar a seguir o mesmo caminho. Este processo retrógrado observa-se mesmo em alguns países desenvolvidos e a situação é mais grave no caso de alguns novos Estados-Membros, que ainda estão em vias de instaurar uma democracia estável.

O único exemplo que irei referir é o da Eslovénia, o meu país, que desceu sete lugares na tabela da liberdade dos meios de comunicação social dos "Repórteres Sem Fronteiras" e três lugares na da Freedom House.

É nos países que estão em fase de transição que os jornalistas são mais vulneráveis e onde caem mais facilmente nas malhas da influência dos donos dos meios de comunicação social, do poder político e do capital. São vulneráveis devido ao seu estatuto social incerto e à falta de competência e experiência profissionais, entre outros.

Sou de opinião que não devemos deixar passar em branco estas tendências gerais. Por isso, exorto a Comissão Europeia e os Estados-Membros a desenvolverem uma estratégia de combate eficaz que proporcione mais liberdade aos meios de comunicação social. A objectividade informativa não é apenas um pilar da democracia, é também um dos direitos humanos fundamentais.

  András Gyürk (PPE). – (HU) Senhora Presidente, o Parlamento Europeu aprovou, em Março, uma resolução em que apelava a Cuba para que libertasse os seus prisioneiros políticos. A razão que levou a esta tomada de posição foi a trágica morte de um detido em greve da fome. O regime deu uma resposta cínica a este apelo, declarando que não cederia à pressão internacional. À luz deste precedente, é incompreensível que, durante a Presidência espanhola, haja um número cada vez maior de vozes a defender a revisão da estratégia da União Europeia relativa a Cuba.

O argumento é, grosso modo, que uma vez que o mundo mudou, há que suavizar a nossa abordagem. Se é verdade que muita coisa mudou nestes últimos anos, a ditadura opressiva cubana manteve-se. Por esta razão, o pré-requisito básico para a reaproximação entre a UE e Cuba deve continuar a ser a libertação dos prisioneiros políticos o quanto antes e acções concretas por parte do regime comunista. Senhoras e Senhores Deputados, a abordagem da política externa comum da UE não pode ser manchada por soluções de compromisso no domínio dos direitos humanos. A nossa política externa comum deve pautar-se pela coerência e pela credibilidade.

  Tamás Deutsch (PPE). – (HU) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, milhões de cidadãos europeus esperam que tomemos decisões rapidamente. As vítimas das inundações na Europa Central e os milhões de cidadãos europeus em dificuldade estão de olhos postos em nós, cheios de expectativa e confiança. As vidas de milhões de polacos, checos, eslovacos e húngaros foram perturbadas nas últimas semanas, em consequência das inundações e catástrofes naturais ocorridas na Europa Central. Segundo um provérbio húngaro, quem dá depressa, dá a dobrar. Parece que o Parlamento Europeu está à altura desta expectativa. Foi preparada uma proposta de decisão relativa à prestação de ajuda, que será apresentada para aprovação já esta semana. Esperamos que a Comissão Europeia tome medidas igualmente rápidas e eficazes, de forma a disponibilizar a ajuda material adequada para que os cidadãos da Europa Central possam começar o processo de reconstrução.

  Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE). – (ES) Senhora Presidente, intervenho em nome dos alunos das Escolas Europeias, cujas qualificações não são reconhecidas pelo Ministério da Educação espanhol.

Esses alunos, quase todos filhos de funcionários espanhóis, estão a ser tratados de forma discriminatória e injusta. A tabela de equivalências que está a ser utilizada, e que foi recentemente consolidada pelo Ministério espanhol, subtrai meio ponto ou um ponto aos alunos que estudaram nas Escolas Europeias. Além disso, trata-se de rapazes e raparigas que dominam línguas. Isto significa que quando tentam ingressar em cursos que têm uma nota de entrada elevada, ficam fora do sistema.

Consideramos que isto é inerentemente injusto. Em primeiro lugar, porque a Espanha assinou todos os acordos e convenções e não está a cumpri-los. Em segundo lugar, porque se trata aqui de discriminação básica. Um país não pode continuar a afirmar-se como um país europeu quando na realidade trata de forma injusta e discriminatória os alunos das nossas Escolas Europeias.

  Nuno Melo (PPE). - Senhora Presidente, uma denúncia e um apelo. Uma denúncia de um crime ambiental: 320 mil toneladas de resíduos altamente perigosos, depositados entre 2001 e 2002 numa zona densamente povoada do Norte de Portugal, a céu aberto, contaminando solos e águas, produtos com teores elevadíssimos de chumbo, zinco, cádmio, crómio, arsénio, sendo que as autoridades nacionais portuguesas, apesar de alertadas, não intervêm.

Na verdade, nesta legislatura, o Governo socialista, já em resposta a um deputado à Assembleia da República Portuguesa, confirmou que essa intervenção não aconteceu, intervenção que, numa legislatura anterior, um outro ministro do ambiente socialista assegurou aconteceria, e, por isso, também um apelo, Senhora Presidente, para que as instituições europeias intervenham. Já interpelei a Comissão Europeia solicitando essa intervenção. Hoje faço esta denúncia no Parlamento Europeu e espero que uma resolução, que tenciono apresentar, possa ser discutida e votada para que a saúde das pessoas não continue a ser posta em risco.

  Salvatore Iacolino (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a igualdade de género não pode de modo algum ser conseguida antecipando para 2012 a data em que a idade da reforma das mulheres aumenta para 65 anos. Inicialmente, essa alteração estava prevista como um processo gradual que, em Itália, só conduziria ao alinhamento entre homens e mulheres em 2018.

Muito embora o Governo tenha dado prontamente o seu acordo, isso não significa que não devamos pôr em causa essa decisão apressada e carecendo de uma sólida fundamentação. Todos os sistemas de segurança social têm as suas peculiaridades e flexibilidades e quaisquer poupanças que possam ser asseguradas devem garantir medidas compensatórias activas em apoio das mulheres.

Relativamente à intervenção de há pouco da senhora deputada Alfano a propósito da lei sobre as escutas telefónicas em Itália: ainda não existe nenhuma lei. Existe, sim, um projecto de lei que estabelece um ponto de equilíbrio entre o direito à liberdade de imprensa, que é inviolável, e o direito à privacidade. São, todos eles, elementos fundamentais a ter em conta pelo Parlamento italiano.

  Anna Záborská (PPE). – (SK) No dia 3 de Junho, o Arcebispo Luigi Padovese, um representante da Igreja Católica na Turquia, foi assassinado. Gostaria de fazer duas observações.

A tragédia foi explicada de acordo com uma fórmula familiar: a instabilidade mental do assassino. O mesmo argumento foi também utilizado para explicar outros assassinatos religiosos na Turquia. O diagnóstico foi feito pouco depois do início da investigação. É muito mais fácil estereotipar todo o assunto e classificar o autor como um extremista religioso.

Segunda observação: estou surpreendida com o facto de, com excepção do Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos), nenhum eminente político europeu ter reagido a nível político. Isso mostra como o trabalho dos meios de comunicação está a dar frutos. Sempre que se trata de uma questão relacionada com os católicos, reagem da maneira que melhor lhes convém: ou permanecem em silêncio, ou desencadeiam uma campanha de ódio.

Gostaria de pedir às Instituições europeias não só que acompanhem de perto a investigação deste assassinato, mas também que zelem por que a perseguição dos cristãos e as violações dos direitos humanos na Turquia sejam uma matéria importante no processo de negociação.

  Joe Higgins (GUE/NGL). – (EN) Senhora Presidente, esta noite, crianças, homens e mulheres de três diferentes comunidades da classe trabalhadora em Dublin - Coolock, Crumlin e Sean McDermott Street na North Inner City - protestaram no exterior da Câmara Municipal de Dublin, num esforço desesperado para impedir o encerramento das piscinas públicas que a Câmara diz não poder manter por falta de recursos financeiros.

Nestas comunidades atingidas por elevadas taxas de desemprego, as instalações de lazer são já muito escassas, e o encerramento dessas piscinas equivaleria a um acto bárbaro de vandalismo social. Estas ameaças de encerramento reflectem cortes violentos na despesa pública pelo Governo irlandês, totalmente apoiados pela Comissão Europeia.

O custo do funcionamento destas piscinas representaria talvez 1 milhão de euros por ano. Enquanto isso, o Governo irlandês está a gastar 30 mil milhões de euros na recapitalização de bancos e promotores. Ironicamente, a cidade de Dublin foi escolhida como a Capital Europeia do Desporto 2010! Associo-me a estas comunidades na exigência de que estas piscinas não sejam fechadas; mantenham abertas ao povo as instalações de lazer em comunidades da classe trabalhadora e fechem os promotores e os titulares de obrigações.

  Presidente. − Está encerrado o debate.